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WANDERLEY GIL

kaná manhães

Biblioteca leva educação ambiental

TAXA DE INCÊNDIO AINDA GERA IMPASSE

Cavaleiros recebe ação do 'Maio Amarelo'

EDUCAÇÃO, PÁG.7

ECONOMIA, PÁG.5

CIDADE, PÁG.2

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 28 de maio de 2015 Ano XL, Nº 8718 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

polícia

política

Choque de Ordem organiza Governo propõe à Câmara corte espaços públicos da cidade nos subsídios do Kaná Manhães

prefeito e vice

Ofício encaminhado ao Legislativo sugere redução de 20% em salários Para se adequar à proposta de redução de despesas da prefeitura, com objetivo de aliviar o peso da folha de pagamento no orçamento de 2015, atingida pela crise do petróleo, o governo encaminhou ontem à Câmara de Vereadores um ofício sugerindo ao Legislativo a elaboração de um projeto de lei para reduzir em 20% os subsídios relativos aos mandatos de prefeito e vice-prefeito.

A proposta segue as diretrizes da Lei Orgânica e da Constituição Federal, que resguardam ao parlamento municipal a atribuição de definir os valores dos vencimentos pagos aos ocupantes dos principais cargos da administração municipal. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora da Câmara que já solicitou à Procuradoria da Casa a abertura do processo que resultará no projeto. PÁG. 3 Wanderley gil

Agentes da Guarda Municipal recuperam áreas da Praça Veríssimo de Mello em ação realizada ontem

m dos locais mais tradicionais do município, ponto de encontro para centenas de macaenses que circulam pelo centro da cidade, a Praça Veríssimo de Mello foi alvo ontem de um Choque de Ordem, organizado pela secretaria municipal de Ordem Pública. A ação, que contou com as equipes do Grupo de Apoio a Operações Especiais (GAOP) e do setor de segurança patromonial da Guarda Municipal, teve como

objetivo reocupar a praça, invadida nas últimas semanas por ambulantes não cadastrados pela prefeitura e por moradores em situação de rua. A operação teve o intuito de coibir práticas ilícitas que afastaram famílias do convívio na área de lazer. Cães farejadores foram utilizados na busca por drogas. Um posto móvel permanecerá na Praça para garantir a segurança das pessoas que frequentam o espaço. PÁG. 6

Agentes do GAOP e do setor de segurança patrimonial utilizaram cães na busca por drogas

Segurança na Serra e blitz em discussão Wanderley Gil

Agentes de segurança pública se reuniram com a sociedade

A criação do Centro Integrado de Segurança, assim como a realização das operações de fiscalização a veículos, montadas pela Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal em diferentes pontos da cidade, foram os principais temas debatidos na edição de maio do Café Comunitário. O encontro

promovido pelo comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) contou com a participação de cidadãos e membros de instituições sociais do município. A PM garantiu o reforço da presença das viaturas de forma ostensiva nas áreas consideradas de risco e o patrulhamento preventivo. PÁG. 6

Câmara vai deliberar sobre redução de subsídios do Executivo

geral

Audiência discute criação de Complexo Logístico 'CLIMA' O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realiza nesta quinta-feira (28) a Audiência Pública relativa ao requerimento de licença prévia para a implantação do Complexo Logístico e Industrial de Macaé (CLIMA). A reunião acontece a partir das 19h no salão de eventos do Hotel Four Point by Sheraton, no Bairro da Glória. A Audiência Pública contará com a apresentação e discussão do

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado pela Agrivale Incorporação e Construção S.A., empresa responsável pelo empreendimento. Segundo informações do Inea, a reunião será presidida pela equipe da Instituição presidida por Maurício Couto César Junior, tendo como secretária Ana Cláudia dos Santos Campos e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro. PÁG. 9

polícia

esporte

PM prende cinco suspeitos de tráfico

Futebol 7 chega à fase decisiva

Vereador cobra manutenção de estradas

Grupo foi localizado em residência onde estava escondida cocaína PÁG. 6

Campeonato Municipal realiza decisões neste sábado (30) PÁG. 2

Paulo Antunes defendeu na Câmara segurança para motoristas PÁG. 3

Vereador fez pedido ao DER

tempo

ÍNDICE

Máxima 31º C Mínima 20º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

polícia

educação

Polícia Militar recupera Faculdade Salesiana veículo roubado segue com Seminário Carro roubado em Itaperuna foi encontrado na região PÁG. 6

Evento segue nesta quinta-feira com diversas atividades PÁG. 7

divulgação

Partidas acontecem no campo da praça do Bairro da Glória política

caderno dois

Comissão e Procuradoria Gabriel Renaud faz a discutem reforma festa na cidade Legislativo e Executivo propõem trabalho em harmonia PÁG. 3

Artista apresenta novo CD: “Acoustic Covers Vol.1” CAPA

política

cotação do dólar

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

Cidade

NOTA

Nova sede do Serviço de Emergência 192 reforça ações de melhoria contínua na Saúde

“ATENÇÃO PELA VIDA”

Caminhada promove a conscientização no trânsito Ação, realizada pela Mobilidade Urbana, acontece neste domingo e faz parte do “Maio Amarelo” Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

ando continuidade às ações do “Maio Amarelo”, a secretaria de Mobilidade Urbana, em parceria com a Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur), vai realizar no próximo domingo (31), a caminhada “Atenção pela Vida”. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de promover um trânsito mais seguro no município e alertar sobre os elevados índices de acidentes e mortes provocados pela imprudência. A ação vai ser realizada na Orla dos Cavaleiros, sendo o ponto de partida no Posto 1, em direção ao Espaço de Convivência. A concentração está marcada para às 8h. Vale ressaltar que não é preciso fazer inscrição prévia. Basta comparecer no dia vestindo uma camisa branca ou amarela. O secretário de Mobilidade, Evandro Esteves, ressalta que, além de um planejamento, a sociedade precisa mudar seus hábitos e respeitar as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante disso, ele espera que o movimento, que é uma das ações promovidas pelo setor de Educação no Trânsito, tenha grande adesão. “O Maio Amarelo é um movimento que propõe a participação e envolvimento de todos para mudarmos o grave quadro da violência no trânsito em nosso cotidiano. E

esta mobilização, por meio da caminhada, vem para marcar o mês de maio como o início desta mudança de atitude tão fundamental para a preservação da vida”, explica. O movimento “Maio Amarelo” é realizado em vários países, como, por exemplo, Austrália, Estados Unidos e Espanha. Aqui no Brasil, várias entidades públicas e privadas já fazem parte dessa iniciativa, que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os acidentes no trânsito. Diante disso, cada cidadão, seja ele motorista, ciclista ou pedestre, tem a responsabilidade de preservar a sua vida e das demais pessoas ao seu redor. Em Macaé, a campanha irá atuar de diversas formas. Desde que foi iniciada no início do mês, algumas ações já foram colocadas em prática em escolas, empresas, e também nas ruas através de blitzen educativas. Para chamar atenção, painéis móveis também foram posicionados em locais estratégicos com mensagens alusivas ao movimento. A prefeitura diz que a aceitação foi grande, não só por parte dos órgãos municipais, mas também por empresas como a Petrobras e outras instituições que aderiram à iniciativa. A secretaria de Mobilidade Urbana ressalta que o “Maio Amarelo” é um movimento, e não uma campanha. Esse trabalho de conscientização será contínuo durante o ano todo, sendo o mês de maio a data escolhida para dar início a es-

Kaná Manhães

I Caminhada "Atenção pela Vida" será realizada na manhã do próximo domingo, na Orla dos Cavaleiros

sa iniciativa. Quem quiser conhecer mais a respeito, pode visitar o site: www.maioamarelo.com.br. Imprudência é a maior causa de mortes

Dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) mostram que todos os anos o Brasil tem prejuízo de cerca de R$ 105 milhões com acidentes de trânsito. Essa despesa é oriunda de perdas em produção, custos médicos, perdas materiais, entre outros.

ESPORTE

Esse levantamento feito em todo o estado mostra que 64% dos acidentes são causados por falha humana; 30% problemas mecânicos no veículo e 6% consequência de má conservação na via. As principais infrações são: direção sob efeito de álcool e substâncias entorpecentes; alta velocidade e falta de atenção. Já nas estradas, o Estado do Rio lidera a lista nacional em número de acidentes. Desse total, 41% deles são causados por excesso de velo-

Oficina Beleza Itinerante participa da FRS ONG está apresentando os seus trabalhos durante a 8a edição da feira

Ao todo são cinco categorias: Sub-9, Sub-11, Sub-13, Sub-15 e Sub-17

Campeonato Municipal de Futebol 7 chega à fase final Depois de dois meses de competição, o Campeonato Municipal de Futebol 7 de Macaé chega à reta final. O evento esportivo, que é organizado pela Liga Macaé de Futebol 7, reuniu na edição de 2015 mais de mil atletas inscritos em cinco categorias: Sub-9 (6 a 8 anos), Sub-11 (9 e 10 anos), Sub-13 (11 e 12 anos), Sub-15 (13 e 14 anos) e Sub-17 (15 e 16 anos). Segundo o balanço feito pela organização foram 115 jogos e, aproximadamente, 400 gols. A fase eliminatória foi muito disputada, mas apenas os melhores conseguiram avançar para nova etapa. Na Categoria Sub9, o Giants enfrentou o C.F.E e venceu. Agora ele irá disputar o campeonato com a Escolinha do Fluminense, que eliminou o

Devido à realização de obras de saneamento na região da Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado, a prefeitura fez interdições no trânsito em algumas vias do Polo Offshore nesta quarta-feira (27). Uma delas é a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, que está com o acesso fechado à Alameda Tenente Célio no sentido São Marcos. A secretaria de Mobilidade informa que, como alternativa, os motoristas que precisam seguir neste trajeto devem acessar a Rua Rodolfo David Gomes para seguir, posteriormente, pela Rua do Açude para que, aí sim, possa retornar à Alameda Tenente Célio. Já na Alameda Jequitibá, a saída em direção à Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva é que está interditada na altura da Rua Luís Carlos de Almeida. Sendo assim, somente os condutores que seguem pela Aristeu Ferreira da Silva estão com acesso liberado ao bairro Granja dos Cavaleiros nesta via. No caso das duas interdições, a previsão é de que os trabalhos sigam até segundafeira (1º de junho), quando as vias serão liberadas ao tráfego normal. Neste período, por serem locais de grande movimento, a Secretaria de Mobilidade Urbana solicita que os condutores tenham cautela ao trafegar por todos os trechos citados.

EXPOSIÇÃO Divulgação

Evento esportivo vai acontecer no próximo sábado, no Bairro da Glória

cidade; em seguida, 36% causados por atropelamentos. De acordo com um estudo feito em 2009 pela ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 1,3 milhão de mortes ocorreram decorrentes de acidentes de trânsito em 178 países. Uma média de 50 milhões de pessoas sobreviveu com sequelas. O Brasil fica em quinto lugar nos países recordistas em mortes no trânsito, ficando atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

Interdição por conta de obras de saneamento

M.E.F. Já na Sub-11, a escolinha do Fluminense mostrou sua força e vai à final com seus dois times - o do Núcleo do Centro e do Núcleo Glória, ambas venceram na semifinal a Prata da Casa e o M.E.F. Na categoria Sub-13 e Sub-15, o Galaxy e a Escolinha do Fluminense irão se enfrentar em um duelo já conhecido, sendo considerado um clássico da modalidade. Na categoria principal, Sub-17, o estreante Compacto Mix venceu a Vinci Sports e enfrentará a AMFE, que nas semi passou pelos Ratos F7. As finais estão marcadas para o próximo sábado (30), a partir das 8h, na arena montada no campo de grama sintético do Bairro da Glória. A organização ressalta que serão cinco partidas, divididas da seguinte maneira: 8h - Giants x Escolinha do Fluminense; 8h50 - Fluminense Centro x Fluminense Glória; 9h40 - Galaxy X Flumi-

nense Gloria; 10h30 - Galaxy x Fluminense Glória; e fechando a competição, às 11h20 - Compacto mix versus AMFE. Como premiação serão entregues troféus para os campeões e vices, assim também para o artilheiro e goleiro de cada categoria. Todos os finalistas vão receber uma medalha. A Liga Macaé de Futebol 7 é uma instituição responsável pela organização de competições de futebol 7 society no município de Macaé e região. Ela é filiada à Federação Estadual de Futebol Society e também à Confederação Brasileira de Futebol. Desde que foi criada, ela é considerada um marco para o esporte em Macaé, que conta com uma instituição independente, que tem como compromisso a difusão e o crescimento da modalidade no município. Para conhecer mais a LMF, o interessado pode acessar o site: www.macaef7.com.br

A VIII Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos tem como foco três vertentes: econômica, social e ambiental. E entre os 35 expositores está a ONG Oficina Beleza Itinerante, que participa na presente edição e está aproveitando a oportunidade para divulgar o seu trabalho e mobilizar a sociedade. Um dos destaques que a ONG traz na feira é a exposição de móveis feitos com garrafas pet. Esse é um dos trabalhos que é realizado no galpão, dentro do Parque de Exposições Latiff Mussi, onde são oferecidos cursos de capacitação para mulheres que buscam uma nova oportunidade no mercado

de trabalho. Segundo a presidente da ONG, Rosemarcia da Silva Loureiro, também conhecida como Lola, para confeccionar uma cadeira são necessárias 56 garrafas, enquanto uma mesa de centro utiliza uma média de 110. “São materiais que podem ser reaproveitados e, na maioria das vezes, não têm o devido valor, sendo jogados no meio ambiente. A reciclagem permite poupar recursos, preservar a natureza e também gerar renda para as famílias”, ressalta. Além disso, a feira está sendo um espaço para quem quiser doar mechas de cabelo para a ONG fabricar perucas, que serão doadas para pacientes oncológicos da cidade. “Também estamos apresentando as toucas que estamos confeccionando para doar a essas pessoas”, conta Lola. Quem visitar o estande po-

derá conhecer o trabalho feito pelas artesãs da ONG. “Essa feira é muito boa porque, além de abordar temas que são de extrema importância para o nosso município, ela dá uma abertura para que projetos públicos e sociais possam divulgar o seu trabalho. Isso aqui nos traz uma grande visibilidade e esperamos conseguir parcerias para ampliar cada vez mais as nossas ações”, concluiu Lola. A FRS começou na última terça-feira (26) e encerra hoje (28). Ela acontece das 14h às 21h30, no Clube Costa do Sol, na Praia dos Cavaleiros. Vale ressaltar que a entrada é franca. Já quem quiser apadrinhar ou conhecer melhor a ONG pode entrar em contato com a Lola através do telefone: (22) 99832-6325 ou pelos e-mails: ong.oib@hotmail.com e lolamacae@hotmail.com. Wanderley Gil

ONG acredita que a feira traz uma grande visibilidade

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

Política

NOTA

O deputado estadual Christino Aúreo (PSD) se reuniu com equipe da gerência regional da Cedae, em Macaé

GASTOS

Governo propõe redução de 20% nos subsídios do prefeito e vice Proposta encaminhada através de ofício será transformada em projeto do Legislativo Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

eguindo a proposta da reforma administrativa, o governo encaminhou ontem à Câmara de Vereadores o ofício 173/2015 que, seguindo a necessidade de redução de despesas, propôs à Mesa Diretora do parlamento municipal a redução de 20% nos subsídios concedidos aos cargos de prefeito e vice-prefeito na administração municipal. O ofício foi discutido entre o prefeito Dr. Aluízio Júnior e o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), em reunião ocorrida na noite da última terça-feira (26). O pedido, lido tão logo se iniciou a sessão ordinária de ontem, destaca a necessidade de readequação dos gastos do governo com despesas de pessoal, diante do risco de ultrapassar o limite percentual previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No texto, o governo qualifica a redução dos subsídios como 'medida salutar e legal', citando legislações, como a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, que resguardam à Câmara a atribuição de definir os valores dos salários pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários, sempre no início de cada legislatura e governo. A proposta foi acatada pelo presidente da Câmara, que comunicou ao plenário o encaminhamento do pedido do governo à Procuradoria Geral da Câmara. "Já que essa é uma iniciativa

DECISÃO

Comissão e Procuradoria discutem reforma com objetivo de alcançar a harmonia nos trabalhos desempenhados pelos poderes Executivo e Legislativo na elaboração da reforma administrativa, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na última terça-feira (26) com a Procuradoria Geral do Município para debater diretrizes dos sete projetos de lei que compõem as alterações no organograma administrativo da prefeitura. Durante a sessão ordinária de ontem, o presidente da Comissão, o vereador Chico Machado (PMDB) registrou em plenário o resultado da reunião feita com o Procurador do Município, Augusto César D'Almeida. O encontro contou com a presença do relator da Comissão, Maxwell Vaz (SD) e o vereador Igor Sardinha (PT). "A reunião foi muito produtiva. O procurador se comprometeu a analisar as emendas ao projeto, propostas por Igor, e avaliar as suas viabilidades, propondo a realização de um trabalho em harmonia entre os poderes, tratando da reforma administrativa", disse Chico. Os projetos deverão ser votados na próxima semana. WANDERLEY GIL

Mesa Diretora já encaminhou à Procuradoria Geral do Legislativo pedido para elaborar o projeto de lei que reduzirá os subsídios

da Câmara - a de legislar sobre os subsídios do prefeito e vice -, vou encaminhar à Procuradoria da Casa o pedido para iniciar o processo de elaboração do projeto que cortará 20% dos valores atuais, seguindo um pedido feito pelo prefeito a mim, durante reunião realizada ontem (terça)", explicou Dr. Eduardo. A proposta levou o vereador Marcel Silvano (PT) a reiterar pedido já encaminhado ao

Executivo, através de requerimento, visando regulamentar novos valores e percentuais relativos a incorporações. "A Casa pode propor ao Executivo que envie o projeto que regulamente as incorporações. Essa é uma necessidade urgente, para evitar que o Instituto de Previdência do município quebre no futuro. O prefeito precisa desengavetar esses processos de incorporações e, assim, ve-

remos que a reforma administrativa é realmente uma coisa séria", cobrou o vereador. No dia 26 de junho de 2012, ano final da legislatura e da gestão municipal passada, a Câmara aprovou o projeto de lei 087/2012 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixou os subsídios do prefeito e vice para o governo atual. Segundo o projeto, os subsídios foram fixados em R$ 17

DEBATE

Pedido de Audiência Pública é prejudicado por falta de quórum WANDERLEY GIL

Esvaziamento do plenário na parte final da sessão de ontem prejudicou votação a votação do pedido de Audiência Pública, visando debater a investigação de indícios de irregularidades ambientais registradas em recursos naturais que cortam o Novo Botafogo, Aroeira e Malvinas, foi prejudicada ontem devido ao esvaziamento do plenário do parlamento municipal, no trecho final da sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Discussão registrada durante os últimos minutos para o encerramento do prazo regimental da sessão, às 12h30, a falta de quórum para a deliberação sobre as matérias, assim como para a prorrogação do horário da reunião, prejudicou a continuidade dos trabalhos legislativos previstos para a quarta-feira (27). A Audiência Pública foi solicitada pelo vereador Igor Sardinha (PT), através do requerimento 321/2015, que entrou em votação com o plenário ainda apresentando quórum, segundo o regimento interno. Para votar, a Câmara precisa contar com a presença de nove dos 17 vereadores que participam da atual legislatura. Apesar de ter sido retirado de votação, o requerimento chegou a ser defendido pelo vereador-autor. Igor afirmou

Requerimento apresentado por Igor Sardinha deve retornar à votação na próxima sessão ordinária

que as denúncias sobre os crimes ambientais são registradas desde 2013. No entanto, as autoridades municipais ainda não apresentaram respostas sobre o problema. "As irregularidades ambientais são evidenciadas pelo forte odor de gás que afeta principalmente a Escola Municipal do Novo Botafogo. As crianças passam mal, o que representa um sério caso de saúde pública. Análises foram feitas no local, mas até agora uma resposta plausível ainda não foi apresentada pela prefeitura", cobrou Igor Sardinha. Presidente da Comissão Permanente de Educação da

Câmara, o vereador Manoel da Malvinas (PR) se posicionou de forma favorável ao pedido de Audiência Pública. Ele explicou que uma forçatarefa formada pela secretaria municipal do Ambiente, a Empresa Municipal de Saneamento (Esane) e a Guarda Municipal promoveu visitas a 25 empresas instaladas na região do Novo Botafogo. De acordo com ele, 22 foram notificadas por descumprir exigências legais. "Medições foram feitas no local por equipes da secretaria do Ambiente e da Esane. A previsão é que o resultado das amostras recolhidas no local seja liberado em 30 dias. Pedi-

mil e 14 mil, valores que deverão ser reduzidos para R$ 13.600 e R$ 11.200, seguindo a proposta do Executivo. Atualmente, os subsídios dos dois principais cargos da política municipal são previstos pelas leis municipais 3.848/2012 e 3977/2013. Com a proposta, a reforma administrativa deve ser votada até a sessão ordinária do próximo dia 3.

Comissão analisa projeto

ACESSO

Paulo Antunes cobra manutenção de vias Vereador solicita ao DER corte de vegetação que cresce à margem das estradas o vereador paulo Antunes (PMDB) fez, ontem, um apelo à gerência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em nome das milhares de pessoas que circulam entre a região central de Macaé e os distritos e localidades da Serra. Através do requerimento 324/2015, o parlamentar cobrou do Departamento, ligado ao governo do Estado, o corte da vegetação que cresce à margem das RJs 168 e 162, estradas estaduais utilizadas por moradores da região serrana do município. "Está difícil transitar nessas estradas. O mato está quase no

meio da pista. Há seis meses não vejo o trabalho de manutenção sendo feito nas estradas que, inclusive, apresentam também buracos. Os servidores do DER precisam ter condições para trabalhar aqui na cidade", disse o vereador. O pedido de Paulo Antunes foi corroborado pelo vereador George Jardim (PMDB). "A cobrança é legítima. Os motoristas correm risco ao trafegar por diversos trechos das estradas estaduais na Serra. Hoje a situação só está melhor, no trecho entre a Areia Branca e Rio Dourado, graças ao trabalho que está sendo feito pela prefeitura. A cobrança que fizemos na semana passada para a secretaria de Interior já está dando resultado na Bicuda", afirmou o vereador. WANDERLEY GIL

mos também que a secretaria nos encaminhe cópia do relatório sobre as visitas às empresas para apresentar uma resposta ao vereador", explicou Manoel. No entanto, mesmo com a discussão, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), precisou retirar o requerimento de votação devido à falta de quórum. Durante o debate, apenas oito vereadores continuaram presentes no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes. Segundo Dr. Eduardo, o requerimento retornará à discussão, durante a ordem do dia, da próxima sessão ordinária, na Paulo Antunes cobrou do DER a manutenção de estradas terça-feira (2).

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

Opinião

Faetec oferece vagas com oportunidade para o CVT Macaé. Para Macaé são 25 vagas para os cursos técnicos Subsequente de Manutenção e Suporte em Informática e Técnico em Edificações.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Regime fechado As discussões que envolvem as decisões futuras sobre o sistema eleitoral brasileiro ainda estão longe de representar a verdadeira reforma política, capaz de despertar o interesse do eleitorado do país em participar do processo que, um dia, conseguiu personificar a expressão 'Festa da Democracia'. O que afasta ainda mais a relação entre a sociedade e a política não são os temas debatidos pelo Congresso Nacional, mas sim a forma que as decisões estão sendo tomadas. Quem acompanha as votações sobre as propostas que integram a reforma política assiste uma verdadeira disputa interna entre lideranças partidárias - que ainda estão comprometidas com questões pessoais -, e não diretamente com os valores cobrados por milhares de brasileiros que foram às ruas em 2013. Entre análises individuais de como será o desempenho de cada político de mandato nas próximas eleições, com a mudança do sistema eleitoral anual, os representantes dos partidos envolvidos na elaboração da reforma política seguem dando o mesmo show, o que significa dizer de antidemocracia. Fóruns e Audiências Públicas não foram realizados para discutir com a sociedade qual é o melhor modelo adotado para se definir o futuro político e administrativo dos municípios, estados e União. No debate sobre o Voto Distritão, até comparações entre o Brasil e o Afeganistão, nação que adotou o modelo eleitoral, foram feitas de forma até vexatória. No entanto, mazelas sociais e violência não diferenciam muito a realidade entre os dois países. Hoje, pelo que se vê, as discussões registradas no

Congresso Nacional não auxiliarão no resgate de quase 35 mil macaenses, ou 27% do eleitorado municipal, que não compareceram às urnas nas últimas eleições, em 2014. O percentual de abstenção cresceu ainda mais no segundo turno das eleições estaduais e federais em Macaé, no ano passado. É bom lembrar que as medidas em discussão atualmente no Congresso Nacional podem valer a partir das eleições de 2016, pleito que possui peso ainda maior para o cotidiano da sociedade macaense, já que estará em jogo o futuro administrativo do município. O percentual de abstenção entre os eleitores macaenses, registrado no ano passado, cresce ainda mais se forem adicionados o volume de votos brancos e nulos computados durante as disputas por vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, no Senado, no governo do Estado e na presidência da República. A opinião da sociedade sobre a reforma política não pode ficar restrita apenas às redes sociais. Essa voz precisa ecoar dentro dos plenários federais e ser transformada em realidade para o bem da nação.

ESPAÇO ABERTO

Em Favor da Alegria Ludwig van Beethoven, célebre compositor alemão, viveu por apenas 57 anos. Nasceu na cidade de Bonn, na Alemanha, em 17 de dezembro de 1770 e faleceu na cidade de Viena, Áustria, em 26 de março de 1827. Com pouco mais de 30 anos de idade se tornou consciente de sua irreversível surdez. Como compositor, tinha verdadeira paixão pelo piano. Mesmo acometido pela surdez se dedicou a aulas para futuros amantes da música clássica. De Beethoven pode-se dizer o que Jorge Luiz Borges disse de si mesmo ao escrever o Poema dos Dons: ‘Deus, que com sua magnifica ironia...Deu-me a um só tempo... 800 mil livros e à noite, a escuridão”. Noite e escuridão o mestre argentino usa como metáfora de sua cegueira: bibliotecário, amante dos livros e cego. Assim o gênio de Beethoven que, apaixonado pela música, professor de piano, foi acometido de surdez mas não sem antes musicar a “Ode a Alegria”, poesia de Friedrich Schiller, escritor e poeta Alemão (17591805), que mais tarde seria seguido por Friedrich Nietzsche e Lou Salomé. Assim como Beethoven musicou Schiller, Frederico Nietzsche teve o cuidado e a paixão de musicar o poema de Lou Salomé, traduzido por alguns como “Prece à Vida”. Ela diz em alguns versos: “Oh Vida,

abraça-me como dois amigos... Se não tens mais a alegria e a felicidade para me dar.... Daime a sua dor”. Lou Salomé despertou paixão em Nietzsche, com quem dialogava em condições de igualdade. Foi amante do terno poeta Rainer Maria Rilke e conviveu com o músico Richard Wagner e sua mulher Cosima. Enquanto viveu na Rússia, Lou Salomé frequentou a residência de Tolstoi. Por fim, passou a discutir psicanálise com o próprio Freud e a se corresponder com ele por meio de cartas, que se transformaram em livro: “Correspondência Completa. Freud/ Lou Andreas Salomé”, Imago Editora, 1966 - Rio de Janeiro. Mas a concretude e as surpresas da vida se materializam em Beethoven e em Borges. Um acometido pela surdez amou a música. Outro pela cegueira, durante toda a sua longa vida, não fez nada mais que expressar sua paixão pela leitura. Após a cegueira passou a ditar seus contos e seus poemas. Ronaldo Madeira-Advogado e

Professor

Aos poucos, a Escola Sonda, a segunda unidade de formação de mão de obra qualificada do Senai em Macaé, vai ganhando forma. Um projeto desenvolvido com apoio da prefeitura e da Petrobras, a base de ensino formará profissionais em uma das mais importantes áreas técnicas para o setor de exploração e produção de petróleo. A previsão é que as primeiras turmas iniciem os cursos no ano letivo de 2016. Até lá, o prédio que receberá as salas de aula está sendo montado, assim como os equipamentos que serão utilizados no treinamento dos novos profissionais.

PAINEL CLIMA

Combate

Distritão

Dia a Dia

Acontece nesta quinta-feira (28), a Audiência Pública para implantação do Complexo Logístico & Industrial de Macaé (CLIMA). O empreendimento, que na implantação de 27 quadras formadas por 106 lotes industriais em área situada à margem da RJ 168, próxima à Estrada Santa Tereza, pode ficar pronto até 2020. A reunião, agendada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), acontece no auditório do Hotel Four Points by Sheraton, no Alto da Glória.

Agentes do Centro de Controle de Zoonoses realizaram ontem a visitação a imóveis situados no bairro da Glória. O trabalho é fundamental para o combate aos focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, o transmissor da dengue. Devidamente identificados, com crachás e uniformes, os agentes de combate a endemia devem ser recebidos pela população, contribuindo assim com o controle da doença que colocou o país, mais uma vez, em estado de risco de epidemia.

O grupo formado pelos vereadores Dr. Eduardo Cardoso (PPS), Marcel Silvano (PT) e Manoel da Malvinas (PR), 'venceu' o grupo formado por Chico Machado (PMDB), Paulo Antunes (PMDB) e Zé Prestes (PV) na discussão sobre a criação do sistema de 'Voto de Distritão' nas eleições para os parlamentos municipal, estadual e federal. A proposta de substituição do modelo proporcional, em vigor atualmente no país, foi derrubada na Câmara dos Deputados.

Glauco Lopes recebeu ontem, no programa Nosso Dia a Dia, transmitido pela Rádio 95 FM, os presidentes do Iate Clube Macaé, Marcelo Brasileiro, e do Clube Cidade do Sol, Robson Luiz da Silva Gama. Na entrevista, eles apresentaram a programação de eventos sociais que serão realizados pelas duas instituições em junho, celebrando o Dia dos Namorados e também as Festas Juninas. O resgate da união social através dos clubes foi destacado durante o programa.

Saúde

A prefeitura vai construir duas importantes unidades de saúde em Macaé: um centro especializado em reabilitação física e auditiva e também uma oficina ortopédica. Os dois projetos seguem diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e visam complementar a rede de atendimento especializado. As concorrências ocorrerão em julho deste ano. A previsão é que os novos centros sejam inaugurados em 2016.

Tabaco

Excessos

Portal

Palestra

Após as obras de recapeamento asfáltico, o trecho inicial da Avenida Nossa Senhora da Glória se transformou em uma verdadeira pista de corrida. Apesar da placa que indica o limite de velocidade em 30 quilômetros, motoristas que trafegam pelo local, principalmente para evitar o tráfego intenso da Rodovia Amaral Peixoto, acabam colocando em risco a vida de pedestres que atravessam a via em direção à orla da Praia dos Cavaleiros. A fiscalização precisa ser intensificada.

Após a divulgação da lista elaborada pelo Ministério Público Federal, que colocou Macaé na 57ª posição entre os 92 municípios do Estado, com base em índice de transparência na gestão pública, o governo designou ontem o secretário municipal de Fazenda, Ramires Cândido, a fim de realizar todas as medidas, em um prazo de 90 dias, para abastecer o 'Portal da Transparência' da prefeitura. No ranking, Macaé ficou atrás de vários municípios do Norte Fluminense.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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A prefeitura vai realizar neste domingo (31) uma programação especial para marcar o Dia Mundial sem Tabaco. Com o tema “Rasteira no Tabaco”, as ações serão marcadas pelo "Passeio Saúde" que acontecerá a partir das 10h, com saída marcada em frente ao Clube Cidade do Sol. A mobilização seguirá até o trecho da orla da Praia dos Cavaleiros próximo à Restinga do Pecado. No local, ocorrerão abordagens sobre tabagismo, rodas de capoeira e animação cultural.

Nesta sexta-feira (29), a secretaria municipal de Desenvolvimento Social promove palestra relativa ao programa 'Bem Receber', que tem como foco preparar profissionais que atuam em serviços públicos voltados ao apoio das atividades relativas à Brasil Offshore. O tema será abordado pelo palestrante José Certari na reunião que acontece no auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). O evento é aberto a todos os interessados.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

Economia

NOTA

Cederj prorroga prazo para inscrição. Interessados podem se inscrever até o próximo dia 31 de maio.

SERVIÇO

Procura por seguro-desemprego segue alta Após desmonte irregular para agendamento, expectativa é que melhore a consulta para concessão do benefício Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

nquanto as medidas de restrição ao seguro-desemprego avançam no panorama nacional, em Macaé a procura pelo serviço segue alta na agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEMacaé). De acordo com a Subdiretora do órgão, Célia Ferreira, esta semana todas as 190 vagas de requerimento para obter o benefício foram preenchidas na superintendência regional. No entanto, o número de trabalhadores que tiveram o benefício concedido reduziu. Ainda segundo Célia, além das mudanças nas regras de concessão, que aumentaram o tempo de trabalho para o desempregado ter direito ao benefício, outro fator impactante referente aos números de atendimento para requerer o auxílio no município teria sido o esquema de venda dos agendamentos para atendimento no MTE-Macaé, desmontado recentemente pela Polícia Federal (PF). Durante os últimos cinco meses, sob garantia do agendamento eletrônico para requerimento do benefício, um grupo de pessoas vinha oferecendo o “serviço particular”

que alcançava o valor de R$ 100. “Recebi hoje (ontem) uma ligação da delegada da PF de Macaé, Carla Dolinski, confirmando que os autores da atividade foram rastreados e todo o material encontrado com eles recolhido”, contou Célia, ressaltando que somente na última segunda-feira os mentores do esquema teriam sido responsáveis pelo agendamento prévio de 25 atendimentos para seguro-desemprego não utilizados no MTE-Macaé. O órgão tem capacidade para atender 66 pessoas por dia. Como prova de que o enfraquecimento da economia, atrelado às novas medidas restritivas de alguns benefícios trabalhistas, é capaz de criar novos mercados colaterais totalmente adaptáveis às situações de precariedade dos serviços públicos, a alta demanda pelo auxílio do seguro-desemprego - acarretada pelo alto índice de demissões no primeiro quadrimestre deste ano -, sobrecarregou ainda mais o atendimento no MTE-Macaé, famoso por suas extensas filas e demora para resolução das pendências. O ESQUEMA

O esquema funcionava por meio do agendamento online

no site do próprio MTE, com documentos de pessoas aleatórias. Uma vez garantida a consulta presencial, após conseguir vender o espaço, os mentores trocavam os dados cadastrais fictícios pelos do comprador. Na prática, a facilitação paralela vinha prejudicando o atendimento na superintendência regional do município, já que, muitas vezes, permaneciam agendados sem comparecimento de nenhum interessado. RECOMENDAÇÃO É AGUARDAR

Com a possibilidade real de nova mudança nas regras, ainda dependendo de aprovação da presidência, a orientação ao trabalhador é que aguarde mais um pouco para dar entrada no benefício. “Para não perder tempo e dar entrar no benefício sem a certeza da concessão, o mais aconselhável é aguardar a decisão sobre novas regras, que deve ser concluído até o mês que vem”, explicou Célia. Desde 28 de fevereiro, é necessário ter trabalhado 18 meses, dentro de um período de dois anos, para ter direito à primeira solicitação do seguro. Para casos em que o trabalhador pretenda receber pela segunda

TRIBUTO

DICAS PARA AGENDAR

A melhor chance de conseguir uma vaga de atendimento na agência do trabalho de Macaé é realizar o agendamento logo nas primeiras horas de abertura diária do site, a partir da meia-noite de cada dia. Além disso, o requerimento deve ser feito com antecedência de, pelo menos, uma semana em relação à data desejada, já que, em média, a fila do atendimento presencial demora de cinco a seis dias. Por lá são disponibilizados 66 atendimentos diários para seguro-desemprego, 40 para soluções relacionadas à carteira de trabalho e mais 40 para consultas trabalhistas.

Sindicalistas apontam armadilhas da PL4300 Mesmo com veto de terceirização para atividades-fim em empresas públicas, aprovação do projeto de lei impactaria diretamente na abertura de concursos públicos

Tributo pago ao Funesbom teve aumento de 23% em cinco anos

Taxa de incêndio ainda causa dúvidas a taxa de incêndio, paga ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), ainda gera confusão entre os contribuintes macaenses. Esta semana, na fila para quitar o tributo, diretamente pago no 9º Batalhão de Bombeiros de Macaé, algumas pessoas ainda reclamavam do imbróglio envolvendo a revisão dos valores; em alguns casos, com cálculos muito superiores ao valor proporcional da área de construção registrada. Segundo o empresário Diógenes Dutra, na Rua Dr. João Cupertino, Centro, alguns proprietários de espaços com 43m2 teriam recebido a cobrança baseada no valor da taxa máxima da área total da edificação - R$ 1.436. Entretanto,

Órgão funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h

TERCEIRIZAÇÃO KANÁ MANHÃES

Tributo abrange áreas residenciais e não-residenciais do município

WANDERLEY GIL

vez, é necessário comprovar ter trabalhado 12 meses, dentro de um período de 16 meses. Já na terceira solicitação, o trabalhador deve ter atuado por, pelo menos, seis meses. “Antes, a pessoa com seis meses já tinha direito ao seguro. Com a mudança nas regras, a redução das concessões ao pedido de seguro é natural”, pontuou. O trabalhador pode solicitar o benefício no período de sete a 120 dias, contado do dia seguinte à data de sua dispensa.

de acordo com o empresário e a tabela da Funesbom, o preço cobrado deveria ter sido calculado pela área individual construída; a qual corresponderia ao valor mínimo de R$ 47,88. “Eles precisam de uma organização maior, até porque o não pagamento do tributo acarreta a inscrição do nome do proprietário do imóvel na dívida ativa. Já tentei resolver meu caso diversas vezes, mas ainda estou com a taxa de dois imóveis pendentes e, assim como eu, muitas pessoas com menos recursos também têm passado por isso”, disse. Outro ponto a ser levado em consideração é a ordem crescente do valor da taxa nos últimos anos. Em 2010, o preço mínimo do tributo para imóveis não residenciais, referente a áreas de até 50m2 construídas era de R$ 36,41 e o máximo de R$ 1.092,30. Já em 2015, esses valores su-

biram respectivamente para R$ 47,88 e R$ 1.436,31. Em entrevista recente, o tenente-coronel Erick Alves da Silva, atual comandante do 9º Batalhão de Bombeiros de Macaé, explicou que a falha do cálculo da taxa é acarretada pela desatualização do sistema interno do Funesbom, repassado pela prefeitura ao estado e só depois ao órgão militar. De acordo com o decreto nº 23.695, todas as pessoas que pagam IPTU também são cobradas a pagar separadamente a “Taxa de Incêndio” ao Funesbom, mas sempre no valor proporcional à área construída de sua residência ou estabelecimento comercial. O tributo é cobrado desde 1997 em âmbito estadual pelo Corpo de Bombeiros. Os valores variam de acordo com o tipo de área construída para imóveis residenciais ou não-residenciais.

após analisar o texto integral do projeto de lei sobre a terceirização, já aprovado em primeira instância, ontem (27) representantes do Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) voltaram a apontar trechos negativos da proposta. Segundo eles, mesmo com veto de terceirização para atividades-fim em empresas públicas, ainda há pelo menos cinco armadilhas quanto à interpretação do texto, o que pode fragilizar a abertura de concursos públicos no futuro. Segundo Patrícia Pelatieri, coordenadora executiva do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ao contrário do que se ima-

ginava o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividadefim - principal da empresa - de estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal. “Apesar de uma emenda aprovada durante a votação do PL 4330 retirar do projeto as empresas públicas, o texto final se refere somente à administração direta, às fundações e autarquias. Ou seja, discretamente, continua existindo uma clara margem para manobras jurídicas que darão às empresas o direito de contratar funcionários para cargos fundamentais, que hoje só poderiam ser públicos”, explicou. Quarteirização: as prestadoras de serviços das prestadoras de serviço Ainda segundo a especialista, o projeto erraria ao abrir espaço para que as terceirizadas sejam associações com potencial para criar outra categoria econômica: a de prestadores de serviços de prestadoras de serviço. “Embora o projeto de lei,

na justificativa que trata de prestadores de serviços especializados refira-se a ‘determinados serviços’, na redação onde conceituou as empresas terceirizadas fala em prestadores de serviço, e isso cria uma nova categoria econômica. Portanto, ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas”, disse. A economista ressalta que o texto do projeto abre espaço para a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), o que poderia acarretar em arbitrariedade de direitos como 13º salário, férias e FGTS, afetando diretamente a possibilidade de representação sindical. O assessor jurídico do Sindipetro-NF, Eymard Loguércio, exemplificou como o processo deverá funcionar. “A companhia aérea poderá criar outras empresas especializadas em fornecer pessoal de terra, piloto, comissário com piores salários e menos direitos”, pontuou Eymard. WANDERLEY GIL

Órgão sindical está instalado no município desde 1988

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Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

Polícia

NOTA

Desmatamento no Estado do Rio de Janeiro é um dos menores. Preservação desse tipo de bioma pode evitar problemas ambientais, entre eles, a crise hídrica

AÇÃO

CASIMIRO DE ABREU

Guarda Municipal realiza operação de Choque de Ordem

PM recupera veículo roubado em Itaperuna

Ação aconteceu ontem (27) pela manhã na Praça Veríssimo de Mello Ludmila Fernandes

“Quem costuma vir na praça percebe que ela está dividida ao meio, na parte da frente ficam as pessoas que vêm para se encontrar, pessoas que jogam xadrez, entre outras atividades. Já na parte de trás, estavam aglomerados os moradores de rua, e neste espaço as pessoas que visitam o local evitavam passar, já que são coagidas a dar dinheiro ou percebem que esses moradores de rua estão consumindo drogas. Enfim, a GM e o GAOP hoje estão iniciando a operação que devolve esse espaço para as famílias, deixando o local mais seguro, limpo e bonito”, disse Ribeiro, coordenador da operação pelo GAOP. Durante a operação foram utilizados os cães farejadores em busca de drogas, que são escondidas na praça, e um trailer que possibilita os guardas monitorar a praça de dentro do veículo. De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, a operação deve durar cerca de duas semanas e, após a retirada do grande efetivo do local, ficará uma viatura com pelo menos três agentes dentro da praça, além do trailer de monitoração. “Essa ação é de extrema importância para a sociedade macaense, que ganha mais uma

ludmila@odebateon.com

uem costuma passar pela Praça Veríssimo de Mello, no Centro, tem percebido o aumento da população em situação de rua no local. O problema tem gerado diversas reclamações e colocado em risco a segurança dos moradores. Com isso, a Guarda Municipal (GM), com apoio do GAOP, iniciou uma operação de retomada da praça, na manhã desta quartafeira (27). “Hoje o que está sendo realizado aqui é a retirada de material abandonado por esses moradores de rua, muito lixo, entulho, e até mesmo drogas escondidas no local. É importante ressaltar que não estamos retirando ninguém da praça, pois uma equipe do Desenvolvimento Social é que aborda essas pessoas para tentar levá-las para abrigos ou ajudá-las como for necessário”, explicou Carlos Pires, coordenador da ação pela GM. O principal objetivo desta operação é a retomada do espaço público, gerando mais segurança para as pessoas que desejam utilizar a praça, deixando a área mais bonita e melhor frequentada.

FOTO KANÁ MANHÃES

carro estava abandonado em um terreno baldio em Casimiro de Abreu Após denúncia de que um veículo estaria abandonado em um terreno baldio em Casimiro de Abreu, a Polícia Militar foi até o local verificar a ocorrência. Lá, os agentes constataram que o carro modelo Fox, de cor branca, placa KOX 5356, era produto de roubo na área da 143ª DP em Itaperuna. Guarnição procedeu à DP para registrar o fato. DIVULGAÇÃO PM

Operação da Guarda Municipal retoma espaço público com segurança para a população

vez com a retomada de um patrimônio público. A presença da Guarda Municipal deixa o local mais seguro e, com isso, as pessoas voltarão a frequentar o espaço. O objetivo é que a Praça Veríssimo de Mello possa novamente ser um local de encontro das famílias e diversão para as crianças”, disse o secretário.

O secretário ressalta o trabalho que é realizado no Parque da Cidade, localizado na Praia Campista. Após a entrada da Guarda Municipal e do GAOP muitas famílias voltaram a frequentar o Parque. Além disso, a presença dos agentes coíbe o elemento de fazer uso de drogas ou mesmo praticar pequenos

furtos. “A nossa presença no Parque da Cidade é um bom exemplo de como a presença da Guarda Municipal ajuda na retomada dos espaços públicos abandonados ou com a forte presença de pessoas que praticam atos ilegais, como uso de drogas, tráfico e roubos”, disse.

Veículo roubado em Itaperuna foi encontrado em terreno baldio de Casimiro de Abreu

SOCIEDADE

Café comunitário reúne civis no batalhão da PM O encontro reuniu representantes do setor público, empresas e sociedade civil na manhã desta quartafeira (27), a Polícia Militar recebeu representantes do setor público, empresas e sociedade civil para o Café Comunitário. O evento, que é mensal e aberto para qualquer pessoa da sociedade, contou com a presença de autoridades públicas como o comandante da Guarda Municipal, André Luiz Monteiro, além de representantes da sociedade civil, incluindo presidentes das Associação de moradores.

Na reunião, liderada pelo Capitão Tales, foram abordados diversos assuntos, que incluem desde patrulhamento em diferentes áreas da cidade, segurança na serra macaense, abordagem dos policiais durante uma blitz e a questão da ordem pública com foco em todo o país, não apenas em Macaé. A participação da população foi essencial para as avaliações dos casos. Dentre elas, o Presidente de uma nova Associação de Moradores, do Vale das Palmeiras, que questionou a respeito do patrulhamento no local. O Capitão Tales reforçou a

presença das viaturas de forma ostensiva nas áreas consideradas de risco e o patrulhamento preventivo, que ocorre nas principais vias da cidade, tidas como pontos de acesso e de fuga de criminosos. Ao final do encontro, o Capitão explicou a ausência do Tenente Coronel Jorge Fernando Pimenta, que encontra-se de férias, e seu representante o Major André Almeida, que estava no Rio de Janeiro em uma reunião. Na oportunidade, agradeceu a presença de todos e disse estar à disposição para esclarecer as dúvidas que surjam, no futuro, a respeito dos temas tratados.

KANÁ MANHÃES

Durante a reunião, moradores puderam falar sobre as melhorias que gostariam de ver na segurança da cidade

AROEIRA

PM prende cinco pessoas por tráfico em uma residência Em outra operação, mais dois suspeitos foram presos por envolvimento com o tráfico na terça-feira (26), equipes do GAT da 1º Cia fizeram a prisão de cinco pessoas e apreenderam uma grande quantidade de drogas e material pertencente ao tráfico, no bairro de Aroeira. De acordo com informações da PM, após obterem informações privilegiadas que citavam o local de ponto e distribuição de drogas, os agentes realizaram uma abordagem a três pessoas que estavam entrando em uma residência. No quintal da casa estava enterrado um tonel com 768 sacolés de cocaína, 1.170 buchas de maconha e

DIVULGAÇÃO PM

R$ 3.900,00 em espécie. As cinco pessoas que se encontravam na residência foram presas e encaminhadas a 123ª DP. O material foi apreendido. MORRO DE SANTANA

Em outra operação, através de uma denúncia de tráfico de drogas, a Polícia Militar foi até Rua Télio Barreto, próximo à ladeira do Santana, na Aroeira, para verificar a situação. No local, os policiais encontraram dois suspeitos com 2.600 buchas de maconha. Os elementos estariam levando a droga para abastecer o Morro de Santana. Os suspeitos, Rodrigo Borges de Lima Romão, de 31 anos e Ciralda Silva, 46 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos para a 123ª DP.

Ao todo, foram encontrados 768 sacolés de cocaína, 1.170 buchas de maconha e R$3.900,00 em espécie

Dois suspeitos de levar a droga para abastecer o Morro de Santana foram presos

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Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

Geral

NOTA

Programa Mais Educação prioriza jornada ampliada nos estudos

Último trimestre

Caged aponta redução do número de empregos formais na região No primeiro trimestre, foram 23.350 desligamentos, sendo 14.229 em Macaé e 9.121 em Campos Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

m meio ao atual momento de crise econômica que vem causando reflexo em diversos setores, um dado que tem chamado atenção, e causado preocupação, é o número de desempregados. Na região Norte Fluminense não tem sido diferente. De acordo com informes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - apresentado na segunda-feira (25) pelo presidente da Comissão da Firjan Regional, Fernando Coutinho Aguiar, no último trimestre o registro foi de um saldo de menos de 3.200 postos de trabalho, aproximadamente. Os números foram apresentados por Fernando durante o evento comemorativo ao Dia da Indústria, realizado pelo Sistema Firjan no auditório do Senai Macaé. “Atualmente temos uma média de 244 mil empregados com carteira assinada. No entanto, no último trimestre tivemos uma redução do número de empregos formais e os dados do Caged do último trimestre dão conta de um saldo de menos de 3.200 postos de trabalho, aproximadamente. Isso somado com o último trimestre do ano passado com dados oficiais, saldo de emprego: demissão versus contratações somam mais de 10 mil postos aqui na nossa região, sendo que Macaé correspondendo a mais ou menos 50%”, explicou Fernando Coutinho Aguiar.

De acordo com os dados apresentados por Fernando, com base nos aspectos importantes da Indústria no Norte Fluminense, hoje na região há um total de 244 profissionais empregados com carteira assinada, sendo na micro região Macaé (143.151) e na micro região Campos do Goytacazes (110.991). Só nos setores da construção civil e transformação são 18.211 em Campos e 39.310 em Macaé. Seguido de São João da Barra, que surge como terceira força da indústria regional basicamente nos setores de transformação e construção civil. “O total de empregados em Campos (município) é de 87.495 (que corresponde a 78,83% da micro região). Já em Macaé esse total de empregados é de 137.286 (cerca de 95% da micro região)”, lembra Coutinho. Já com base nos números de estabelecimentos na região, os dados apresentados foram: em Campos 14.731 (81,26% da região); e em Macaé - 9.874 (87% da região). Já o número de indústrias nos dois municípios somam 3.128 ( sendo 2.148 em Campos e 980 em Macaé). Outro dado apresentado foi com relação à movimentação do emprego na região no primeiro trimestre, onde houve o registro de um maior número de demissões do que de admissões. No total foram 23.350 desligamentos, com 14.229 em Macaé e 9.121 em Campos; sendo de 20.787 admissões - 7.452 em Campos e 13.335 em Macaé. Já nos setores que se destacam

Wanderley Gil

Dados foram apresentados pelo presidente da Comissão da Firjan Regional, Fernando Coutinho, na última segunda-feira (25)

na indústria regional, Macaé tem 450 empresas na Construção Civil (com 21.352 empregados), Campos 1.109 empresas com 8.635 empregados; e São João da Barra com 2.826 empregados e cerca de 200 empresas. Também foram apresentados os setores que empregam muito e que são aliados industriais: comércio e serviços. Em Campos, o comércio tem 27.529 empregados, em 6.042 empresas. Já Macaé tem 15.879 empregados no setor, distribuídos em 2.787 empresas. E na área de

Participação No espaço, estudantes têm acesso a diversos títulos que constituem o acervo ambiental da unidade

Biblioteca leva educação ambiental para Feira

Incentivar o hábito da leitura e fomentar a pesquisa. Esse é o objetivo da Biblioteca Pública Municipal Professora Henriquetta da Costa Marotti, da Serra, que está participando da VIII Feira de Responsabilidade Social Empresarial da Bacia de Campos. O evento visa discutir ideias que possam contribuir para o crescimento das cidades de maneira sustentável. A programação começou na última terça-feira (26) e encerra nesta quinta-feira (28) no Clube Cidade do Sol. Para atrair em especial as crianças, a biblioteca está desenvolvendo diversas atividades voltadas para a questão ambiental. Ao visitar o estande, os pequenos podem optar por uma

Serviços, Macaé lidera com 68.722 empregados, em 4550 empresas, seguida de Campos com 34.451 empregados em 5.833 empresas e São João da Barra com 11.738 empregados, em 854 empresas. Os dados apresentados tiveram como fonte de consulta o Caged e o Sistema Firjan. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o

regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. De acordo com informações institucionais, este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. E é utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

serviço

Titulo com 15c mil empregados na região ●●87.495 empregados em Campos ●●137.286 empregados em Macaé ●●2.148 indústrias em Campos ●●980 indústrias em Macaé ●●244

Gestão Sustentável Divulgação

A Biblioteca Henriquetta Marotti está com estande na Feira de Responsabilidade Social oferecendo diversas atividades, em especial às crianças

Nos setores que se destacam na indústria regional, Macaé tem 450 empresas na Construção Civil (com 21.352 empregados)

série de atividades, entre elas desenhos livres, pintura com lápis de cor ou giz de cera, entre outras. “No primeiro dia da Feira tivemos a visita de diversas escolas e, para nós, é de grande importância a participação no evento. É uma forma de divulgarmos o espaço que nasceu na comunidade, pois antes de nos tornarmos uma biblioteca pública éramos uma biblioteca comunitária. Ficamos felizes quando recebemos convites como este para participarmos”, disse a funcionária da biblioteca Célia Jatobá. A biblioteca completou no último dia 20 de maio sete anos como espaço público, sendo que sua contribuição na comunidade serrana começou em 2003, como biblioteca comunitária. Atualmente, o espaço atende estudantes e comunidade de modo geral. De acordo com informações da Prefeitura, o prédio que abriga a biblioteca é o da antiga estação ferroviária, cedido à Prefeitura de Macaé pelo Iphan-RJ para dar lugar à Estação Cultural, com a finali-

dade de preservar o importante patrimônio histórico do município, além de funcionar como centro de aglutinação e difusão do conhecimento para a população local e circunvizinha. As bibliotecas municipais estão vinculadas à gestão da Fundação Macaé de Cultura. O espaço recebe em média cem leitores mensais e reúne, durante todo o ano letivo, crianças e adolescentes que participam das atividades educativas e recreativas promovidas no local. Entre as mais concorridas estão: desenho livre, pintura e brincadeiras de criança, como pular elástico, cirandas e muitas outras. Ainda segundo dados do órgão municipal, o acervo da biblioteca é constituído de 12 mil itens clássicos de autores brasileiros e estrangeiros, literatura infantil e juvenil, poesia, periódicos, obras para pesquisas, coleção de história local, coleções completas diversas, enciclopédias, dicionários, documentos, livros de ficção, científicos, best sellers, obras em braile e uma Gibiteca.

Faculdade Salesiana segue com Seminário Evento começou ontem e segue nesta quinta-feira com diversas atividades a partir das 18h A Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA) encerra hoje o II Seminário de Gestão Sustentável. O evento é uma iniciativa da Disciplina de Gestão de Eventos Empresariais, com a participação dos Cursos de Administração, Engenharia Ambiental e Comunicação Social da FSMA e dos cursos técnicos do INSG/Castelo e tem como objetivo promover o debate e discussões acadêmicas sobre gestão sustentável, integrando discentes, educadores e comunidade. De acordo com o organizador do evento, Júnior Guzzo, que

também é professor da Disciplina de Gestão de Eventos Empresariais, com a realização do seminário pretende-se promover a conscientização sobre a necessidade de ações de sustentabilidade como um todo e mudanças de comportamento social em relação ao ambiente em que vivemos. O evento tem como públicoalvo os alunos dos cursos de Graduação de Administração, Engenharia Química e Engenharia Ambiental e Comunicação Social e também é aberto à comunidade. Ontem, a abertura das atividades contou com a participação das diretoras da instituição, exibição do filme “A História das Coisas”, além de apresentação das Oficinas. Os temas das oficinas foram “Engajamento Social para transformação sus-

tentável das cidades” , “A arte como ferramenta sustentável no projeto de vidas das pessoas”, “Benefícios da sustentabilidade nas relações e gestão empresarial - Jogo de Negócios”, “Gestão de resíduos” e “Licença Ambiental”, e encerrando a programação do dia foi realizado o sorteio de brindes e oferecido um coffee break. Já para esta quinta-feira, a programação inclui abertura com os coordenadores, palestra com o tema “O uso sustentável do meio hídrico” com o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Esteves, a palestra “A Crise Hídrica e a produção de Energia. O Uso Sustentável de Energia”, Mesa-Redonda com participantes e Painel de Debates, sorteio de brindes e coffee break. Wanderley Gil

A programação de hoje inclui a palestra “O uso sustentável do meio hídrico” com o renomado cientista e professor Francisco Esteves

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Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos público que, com base no art. 25 inc. I da Lei Federal nº 8666/ 93, estamos contratando a empresa J. Bio Equipamentos Hosptialares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.015.969/0001-61 para fornecimento de acessórios originais de uso em monitores multiparâmetros da marca OMNIMED _ modelo OMNI 600 de propriedade da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, e que se encontram em garantia, visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva HPM, conforme Processo Administrativo nº 143 / 2015. Macaé, 21 de maio de 2015. Sharleny da Silva Patrício Presidente Comissão Permanente de Licitação Ratifico a Inexigibilidade de Licitação supra, com base no Processo Administrativo nº 143 / 2015, e nos termos do art. 25 inc I da Lei Federal nº 8666/93. Macaé, 21 de maio de 2015. Leandro Matos Soares Diretora Presidente FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 3ª publicação trimestral

Nº 074/ 2014 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SISMATEC INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 78.380.987/0001-04 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 629/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 OBJETO: Aquisição equipamento hospitalar do tipo FOCO CIRÚRGICO DE TETO, visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS). PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 18/08/2014 TÉRMINO: 17/08/2015 VALOR REGISTRADO: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) ITEM

Macaé-RJ, 27 de maio de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

Foco cirúrgico de teto, contendo, no mínimo, as seguintes especificações: 1.1 Duas ou mais cúpulas móveis com 360° de giro em LED; 1.2 Controle intuitivo; 1.3 Bivolt; 1.4 Com ajuste de faixa de luminosidade (mínima) variando entre 80 à 150 LUX; 1.5 Temperatura de cor atingindo pelo menos 5000° K; 1.6 Vida útil do LED mínima de 30.000 hs; 1.7 Índice de rendimento de cor maior que 90 Ra; 1.8 Campo de iluminação com diâmetro de pelo menos 20 cm e profundidade de pelo menos 120 cm; 03(três) manoplas reesterelizáveis para cada cúpula.

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

UND

SISMATEC

R$ 37.000,00

R$ 222.000,000

TOTAL REGISTRADO

R$ 222.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº do Processo Administrativo: 355 / 2015 nº do Termo de Adesão: 001 / 2015 Órgão Gerenciador: Hospital Central do Exército _ HCE nº Ata de Registro de Preços: 00070 / 2013 (SRP) Órgão Aderente: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços LTDA CNPJ nº 07.270.468/0001-45 Valor Total: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) Empenho no: 000225 / 2015 emitido em 01/04/2015 Programa de Trabalho nº: 10.451.078.1.008 Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 Reduzida: 1140 Objeto: Aquisição de 01(uma) Central de Monitorização e 15(quinze) Monitores multiparâmetros/Cardioscópio de sinais vitais visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM/Anexo e HPMS), conforme discriminados no Memo nº 63/2015 e em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 00070/2013 _ itens 1 e 2, do Hospital Central do Exército _ HCE, e que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 355/ 2015. Origem do pedido: Coordenação Geral de Enfermagem _ HPM Macaé, 01 de abril de 2015. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 022 / 2015 rev.1 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12(doze) de junho de 2015, às 10:00hs, na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 022 / 2015 _ rev.1 do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291 (copel@fmhmmacae.rj.gov.br), mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Objeto: Aquisição de equipamentos do tipo câmara de baixa temperatura e freezer vertical visando atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico _ CAF/HPM e da Unidade Transfusional/HPM conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência_rev.1), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta Contratual de Garantia).

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _3ª publicação trimestral

Nº 075/ 2014 INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: BAUMER S/A CNPJ Nº 61.374.161/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 629/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 OBJETO: Aquisição equipamento hospitalar do tipo FOCO CIRÚRGICO DE TETO, visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS). PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 18/08/2014 TÉRMINO: 17/08/2015 VALOR REGISTRADO: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

Foco cirúrgico de teto, contendo, no mínimo, as seguintes especificações: 2.1 Duas ou mais cúpulas móveis com 360° de giro em LED; 2.2 Controle intuitivo; 2.3 Bivolt; 2.4 Com ajuste de faixa de luminosidade (mínima) variando entre 80 à 150 LUX; 2.5 Temperatura de cor atingindo pelo menos 5000° K; 2.6 Vida útil do LED mínima de 30.000 hs; 2.7 Índice de rendimento de cor maior que 90 Ra; 2.8 Campo de iluminação com diâmetro de pelo menos 20 cm e profundidade de pelo menos 120 cm; 2.9 02(três) manoplas reesterelizáveis para cúpula, com câmera de vídeo acoplada. Acrescido de câmera de vídeo integrada, removível ou não, com conexão por cabo, wi-fi ou tecnologia semelhante, de alta definição (HD), com controle manual ou externo de rotação e zoom, com lente auto foco ou foco ajustável.

Macaé-RJ, 27 de maio de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

UND

BAUMER

R$ 53.500,00

R$ 53.500,000

TOTAL REGISTRADO

R$ 53.500,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS _ 3ª publicação trimestral

Nº 077/ 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº do Processo Administrativo: 355 / 2015 nº do Termo de Adesão: 002 / 2015 Órgão Gerenciador: Hospital Central do Exército _ HCE nº Ata de Registro de Preços: 00083 / 2013 (SRP) Órgão Aderente: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços LTDA CNPJ nº 07.270.468/0001-45 Valor Total: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) Empenho no: 000225 / 2015 emitido em 01/04/2015 Programa de Trabalho nº: 10.451.078.1.008 Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 Reduzida: 1140 Objeto: Aquisição de 08(oito) Monitores multiparâmetros de transporte visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM/Anexo e HPMS), conforme discriminados no Memo nº 63/2015 e em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 00083/2013 _ item 2, do Hospital Central do Exército _ HCE, e que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 355/2015. Origem do pedido: Coordenação Geral de Enfermagem _ HPM Macaé, 01 de abril de 2015. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME CNPJ Nº 00.071.343/0001-47

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Macaé, 19 de maio de 2015. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL (solução estéril para infusão intravenosa) visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM e HPMS) PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 28/08/2014 TÉRMINO: 27/08/2015

nº do Processo Administrativo: 355 / 2015 nº do Termo de Adesão: 004 / 2015 Órgão Gerenciador: Hospital Geral do Rio de Janeiro _ HGeRJ nº Ata de Registro de Preços: 005 / 2014 (SRP) Órgão Aderente: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços LTDA CNPJ nº 07.270.468/0001-45 Valor Total: R$ 165.010,00 (cento e sessenta e cinco mil e dez reais) Empenhos no: 000304 e 000305 / 2015 emitidos em 20/05/2015 Programa de Trabalho nº: 10.451.078.1.008 e 10.451.077.2.313 Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 e 33.90.30.00.00 Reduzida: 1140 e 1128 Objeto: Aquisição de 01(um) Módulo de PICCO/Débito Cardíaco, 02(dois) Módulos de BIS/Índice bi-expectral, 30(trinta) Cabos completos de ECG 05 vias com kit rabichos, 50(cinquenta) Sensores de oximetria adulto/ Clip de dedo, 30(trinta) Manguitos de pressão adulto normal, 30(trinta) Mangueiras de NIBP/Dupla para pressão não invasiva e 05(cinco) Sensores completo para capnografia visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM/Anexo e HPMS), conforme discriminados no Memo nº 63/2015 e em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 005/2014 _ Grupo 2 itens 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10, do Hospital Geral do Rio de Janeiro _ HGeRJ, e que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 355/2015. Origem do pedido: Coordenação Geral de Enfermagem _ HPM Macaé, 20 de maio de 2015. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº do Processo Administrativo: 434 / 2015 nº do Termo de Adesão: 003 / 2015 Órgão Gerenciador: Hospital Central do Exército _ HCE nº Ata de Registro de Preços: 00083 / 2013 (SRP) Órgão Aderente: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: Anglomed Produtos Hospitalares LTDA CNPJ nº 68.599.869/0001-38 Valor Total: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) Empenho no: 000291 / 2015 emitido em 19/05/2015 Programa de Trabalho nº: 10.451.0077.1.016 Elemento de Despesa nº: 44.90.52.00.00 Reduzida: 1125 Objeto: Aquisição de 08(oito) Cardioversor/Desfibrilador portátil visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM/Anexo e HPMS), conforme discriminados no Memo nº 117/2015 e em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 00083/2013 _ ítem 3, do Hospital Central do Exército _ HCE, e que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 434/2015. Origem do pedido: Coordenação Geral de Enfermagem _ HPM

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMHM nº 486/2014

EDITAL DE CASAMENTO RCPN - 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar: 1.EDSON PEREIRA BERNARDO, e PRISCILA DA FONSECA BRAGA. 2.JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO LEANDRO, e MARLI PACHECO. 3.JOSÉ ROBERTO GALDINO DE ASSIS, e NELZINETE MARTINS VICTORINO . 4.LUCIANO DA SILVA SOARES, e VIVIANE ANASTÁCIO DE SOUZA. 5.ISAC ROSA, e FLAVIA NASCIMENTO CABRAL. 6.DANIEL DA SILVA SOUZA, e DENISE FELIX DE LEMOS. 7.RIDILEI DE AGUIAR HOVERNEI, e LETÍCIA DE RESENDE MACHADO. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 27 de maio de 2015. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

VALOR REGISTRADO: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) ITEM

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

SOLUÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL contendo 03(três) macronutrientes (aminoácidos, carboidratos e lipídios) em compartimentos distintos, com densidade calórica de 800 a 1200 kcal / litro, com solução de poliaminoácidos na faixa de concentração de 22 até 40g por litro de solução + eletrólitos na dose diária recomendada + cálcio + solução de glicose na faixa de concentração de 60 a 100g por litro e emulsão lipídica a 10% ou 20%, osmolaridade de 800 a 900 mOsm/litro, para administração IV central. Solução deve ser tipo 3:1 para administração em 24 horas. Volume final de 1250 a 1600 ml.

bolsa

500

B. BRAUN

R$ 338,00

R$ 169.000,00

TOTAL REGISTRADO

R$ 169.000,00

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

Geral

DESENVOLVIMENTO

Audiência discute criação de Complexo Logístico 'CLIMA' Projeto prevê construção de condomínio industrial em área próxima à BR 101

Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realiza nesta quinta-feira (28) a Audiência Pública relativa ao requerimento de licença prévia para a implantação do Complexo Logístico e Industrial de Macaé (CLIMA). A reunião acontece a partir das 19h no salão de eventos do Hotel Four Point by Sheraton, no Bairro da Glória. A Audiência Pública contará com a apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado pela Agrivale Incorporação e Construção S.A., empresa responsável pelo empreendimento. Segundo informações do Inea, a reunião será presidida pela equipe da Instituição presidida por Maurício Couto César Junior, tendo como secretária Ana Cláudia dos Santos Campos e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro. O CLIMA é um empreendimento sob a responsabilidade da Agrivale Incorporação e Construção S.A., em parceria com a empresa Empreendimentos Imobiliários Santa

Clara, incorporadora do Grupo EBTE Engenharia, que é especializada em urbanização e obras de infraestrutura, com 62 anos de experiência. O Complexo, com mais de 6 milhões de m2, será construído às margens da rodovia RJ-168, principal via de acesso para chegada de cargas a Macaé, situada a 7 km do centro da cidade e a 4 km da BR 101. O empreendimento tem como proposta a construção de terrenos urbanizados, destinados a receber empresas de logística e outras prestadoras de serviços, além de pequenas indústrias em geral. Uma vez implantado, o complexo permitirá que empresas e indústrias se instalem fora do núcleo urbano mais adensado de Macaé, possibilitando, ainda, que empresas já instaladas no centro urbano do município sejam realocadas para o Complexo, desafogando a zona residencial. A área privativa dos terrenos urbanizados é de 4.276.000 m2, sendo que as áreas de do-

ação, incluindo as áreas verdes, somam 1.944.000 m2, o equivalente a 30,5 % da área total do empreendimento. Serão 339.000 m2 destinados ao sistema viário, 22.000 m2 para áreas de lazer e de equipamentos comunitários, e 25.500 m2 destinados às estações de tratamento de água e esgoto e à subestação. O empreendimento terá abastecimento de água próprio sem interferir com o da cidade. A área do Complexo, quase totalmente ocupada por pastagens e áreas já degradadas, possui apenas 0,3% com formações florestais fragmentadas, e que após a instalação do empreendimento serão interligadas, aumentando o fluxo gênico das espécies e contribuindo para a conservação da flora. Além disso, serão reflorestados mais de 110 hectares de áreas atualmente desprovidas de formações florestais. O Complexo Logístico e Industrial Clima contará ainda com um Helicentro com capacidade de atender toda

ALUNOS

KANÁ MANHÃES

CLIMA será construído em área estratégica para a logística offshore, utilizando a rota da RJ 168

a demanda atual e futura de passageiros para a atividade offshore. Além das vantagens de estar situado fora do centro urbano, antes da cidade para quem vem pela BR 101, o

Dia do Defensor Público é celebrado em Macaé Solenidade é marcada com assinatura de convênio para garantir atendimento à mulher vítima de violência

Reuniões contam com a presença de pais e responsáveis pelos alunos com baixa frequência

Educação realiza combate à evasão escolar combater faltas e evasão escolar são o objetivo do mutirão realizado pela secretaria municipal de Educação. A ação conta com atendimento aos pais e responsáveis dos alunos que apresentam baixa frequência das unidades municipais no Ciep Municipalizado Leonel de Moura Brizola (Barra), Wolfango Ferreira, Samuel Brust e Renato Martins. A iniciativa busca orientar sobre a importância da permanência na escola. As equipes de serviço social do setor de programas e projetos assistenciais da subsecretaria de Educação na Saúde, Cultura e Esporte, do Bolsa Família e do Conselho Escolar da secretaria de Educação seguem um cronograma específico com atendimento aos polos administrativos. Hoje (27), o mutirão acontece na Escola Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo, na Serra. O trabalho enfoca a importância da frequência escolar, favorece a integração dos pais e incentiva o interesse na educação. Para convocar as famílias, foi encaminhada notificação aos pais dos alunos considerados infrequentes neste primeiro bimestre letivo. É considerada evasão o aluno ter cinco faltas consecutivas ou dez alternadas. A maior parte foi re-

Parque de Tubos sem passar pela cidade. A estimativa é que, em pleno funcionamento, o Complexo abrigue cerca de 40 mil trabalhadores.

SOCIAL JURANIR BADARÓ/ASSESSORIA

Ação reúne pais e profissionais da rede que acompanham evolução dos estudantes

Complexo contará com a nova estrada de Santa Tereza, já existente e não pavimentada, que encontra a RJ 168 dentro da área do empreendimento, permitindo a ligação com o

ferente à doença sem atestado médico e mudança de escola. Na segunda-feira (25), primeiro dia do mutirão, pais e responsáveis participaram de dinâmicas, assistiram as palestras “A importância do Conselho Escolar” e “Escolarização x Família”, receberam dicas quanto ao Bolsa Família e o risco da suspensão do benefício, em virtude da falta dos alunos. Na oportunidade, as representantes do Conselho Escolar receberam cartilhas sobre a importância da visita dos pais aos alunos, diálogo com professores, participação no projeto político-pedagógico da escola e no curso para conselheiro escolar. Houve diálogo com os pais que justificaram as faltas. Além das dicas da equipe, a diarista Vilma da Silva, moradora da Piracema, recebeu encaminhamento para ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Fui surpreendida. Minhas filhas, alunas do Colégio Municipal Samuel Brust, estão faltosas. Faço questão de acompanhar a vida delas, que nunca foram reprovadas. Não posso admitir as faltas. Matriculada na EJA, poderei concluir meus estudos e ajudar minhas filhas nas tarefas da escola”, disse. Também interessada no dia a dia dos filhos, a auxiliar de cozinha Gisele Lima aprovou o mutirão. Natural de São Gonçalo, contou que a falta dos filhos na escola é por causa da doença do filho de 12 anos que está

internado em Niterói. “Estou angustiada com esta situação. Quero ver a melhora da saúde do meu menino para tudo voltar ao normal. O mutirão foi válido, conversei com a equipe e recebi encaminhamento para a inscrição deles em cursos e atendimento no Centro de Referência do Adolescente”, elogiou. - Registramos que as crianças e adolescentes fora do ambiente escolar ficam mais vulneráveis e perdem oportunidades. É na escola que o aluno aprende o valor das regras do dia a dia”, assinalou a coordenadora do Serviço Social, Josemarlem Gonçalves. A diretora do Ciep Municipalizado Leonel de Moura Brizola, Eliane Araújo, afirmou que o mutirão gera resultados positivos. “Temos mais de 1.200 alunos. Ano passado, 80% dos pais convocados mostraram empenho, regularizando a frequência”. Ela lembrou que a unidade promove encontros específicos e programações voltadas à integração da família, como o Dia da Família na Escola. Na quinta-feira (28), o mutirão será no Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga. Dias 1 e 2 de junho, no Ciep Municipalizado Oscar Cordeiro. Dia 3, Escola Estadual Municipalizada Jacyra Tavares Duval. Dias 8 e 9, Colégio Municipal Interagir. Dia 10, no Colégio Municipal Aroeira e nos dias 15 e 16, na Escola Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel.

o dia do Defensor Público, comemorado em todo o Brasil no último dia 19, foi marcado em Macaé pela assinatura de uma resolução conjunta celebrada entre a prefeitura e o governo do Estado, que tem como meta aperfeiçoar o trabalho no combate à violência de gênero através de medidas eficazes que levam ao maior empoderamento da mulher. O evento, ocorrido no Paço Municipal, reuniu representantes dos governos, estudantes de direito e defensores públicos. Representando o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, a subsecretária de Política para as Mulheres, Jane Roriz, assinou o convênio, juntamente com o coordenador geral do Interior da Defensoria Pública do Estado, Marcelo Leão Alves, e a defensora pública estadual Arlanza Maria Rodrigues, responsável pelo Núcleo de Primeiro Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Nudem), selando o acordo de cooperação técnica. Jane Roriz destacou que a parceria estabelece os procedimentos entre o município e o Estado e que a Defensoria

Pública Estadual será parte integrante da rede de apoio à mulher vítima de violência na cidade de Macaé. O objetivo é que a mulher tenha atendimento prioritário sem enfrentar a triagem normal que, muitas vezes, acontece em uma data posterior. - A partir disso, a mulher que tiver problemas relativos à pensão alimentícia, visitação, guarda e medidas protetivas, entre outras situações, e for atendida pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher “Pérola Bichara Benjamim” (um dos equipamentos municipais que oferece atendimento social, psicológico e jurídico para a mulher vítima de violência), sendo encaminhada para a Defensoria Pública, terá atendimento prioritário pelo defensor de atuação no Núcleo de Primeiro Atendimento, assegura Jane Roriz. Marcelo Alves falou de sua alegria em estar novamente em Macaé, lembrando o inicio sua carreira (1997/98). Ele parabenizou a todos pela transformação e crescimento da cidade e disse que o município pode contar com a Defensoria Estadual. “Pudemos ver que aqui tem um Centro de Referência da Mulher que funciona de fato. Por isso, o apoio da prefeitura é muito importante, e notabiliza também a importância que a Defensoria Pública tem na

política de justiça à mulher vítima de violência”. LEI MARIA DA PENHA

Na ocasião, a defensora pública estadual Arlanza Rodrigues, do Nudem, através da palestra intitulada “A defesa da mulher na Lei Maria da Penha”, destacou itens relativos ao cumprimento da Lei 11.340, um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, normalmente aplicados aos homens que agridem, física ou psicologicamente, uma mulher ou mesmo a esposa, o que é mais recorrente. - A violência contra a mulher é crime. A ideia da lei Maria da Penha é desburocratizar. É uma lei que garante à mulher a sua defesa, é muito mais do que uma lei de criminalização, para que a mulher se coloque em uma igualdade de direitos. Hoje, os direitos são iguais e devem ser defendidos -, pontuou, elencando o cumprimento, a assistência jurídica e as medidas integradas de proteção, entre outras. Ela acentuou, ainda, que uma das maiores razões da violência contra a mulher é a ideia de posse que o homem ainda tem sobre a mulher. “A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, finalizou. DIVULGAÇÃO

Autoridades participaram de solenidade que defendeu fortalecimento de ações de apoio a mulher

Geral

Macaé, quinta-feira, 28 de maio de 2015

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ