Noticiário 27 11 14

WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIL

CÂMARA REITERA AÇÃO CONTRA A PETROBRAS

PM REALIZA EDIÇÃO DO CAFÉ COMUNITÁRIO DE NOVEMBRO

CAMPANHA INCENTIVA DOAÇÃO DE SANGUE

POLÍTICA, PÁG.3

POLÍCIA, PÁG.6

CIDADE, PÁG.2

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 27 de novembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8564 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Manifestação cobra do Inea licença para instalação de porto no Barreto Manifestação acontece na manhã de hoje em frente à sede da chefia do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Ato é realizado por moradores de bairros que serão influenciados pela operação do Tepor PÁG. 3 POLÍCIA

POLÍTICA KANÁ MANHÃES

Sobretaxa pode tirar R$ 2,5 bilhões de Macaé Valor é referente à licitação da Petrobras suspensa por liminar concedida a pedido do governo O privilégio que garantiu a Macaé se tornar a base operacional das atividades relativas à produção do petróleo nacional foi extirpado, quase 40 anos depois, pela Petrobras, a mesma empresa que trouxe o progresso e a pujança econômica para a cidade, e que hoje é alvo de denúncias de corrupção, em nível nunca visto na história do país e do mundo. Em um caso que envolve interesses empresariais, interferências políticas e até uma "guerra" geopolítica, Macaé conseguiu, pelo menos por 15 dias, prevalecer a sua importância no segmento offshore mundial, reivindicando a sua participação no processo licitatório feito pela Petrobras, que pode gerar mais de R$ 2 bilhões em negócios a partir de 2016, ano em que o Terminal Portuário de Macaé (Tepor) já estará funcionando no São José do Barreto. PÁG. 3 KANÁ MANHÃES

PRONTOS PARA SALVAR VIDAS Comando do Corpo de Bombeiros realizou simulação para garantir preparo de equipes responsáveis por garantir segurança a banhistas

D

ando continuidade à Operação Verão, em vigor desde o começo de novembro, uma nova atividade foi realizada na manhã de ontem (26) pelo Grupamento do Corpo de Bombeiros. Em frente ao Posto 2, localizado no começo da Praia dos Ca-

valeiros, uma simulação para salvar vítimas de afogamento chamou a atenção da população. Diversos homens da Corporação foram destacados para a ação que durou 17 minutos. As atividades se iniciaram com a virada de uma embarcação com seis bombeiros, que

fingiram um afogamento. Dois guarda-vidas, que estavam no posto de controle, entraram na água utilizando um pranchão e equipamentos de natação para efetivar o resgate. A poucos metros, outra embarcação se aproximou e prestou auxílio, inclusive com a atuação de um mergulhador. De todas as vítimas, duas apresentaram o nível quatro de gravidade, quando ficam inconscientes por conta do afogamento. seguiria para o HPM, caso a situação fosse ve-

ESPORTE

RAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA

rídica. Além das embarcações que fazem o patrulhamento pelas praias, o trabalho também contou com a presença do jet ski composto de braçadeiras, que servem como apoio para as vítimas se segurarem enquanto seguem para a beira da água. O último simulado realizado aconteceu em março deste ano. Na ocasião, ainda não havia o uso do jet ski, novidade para este verão. Já o próximo está marcado para depois do carnaval de 2015. PÁG. 6

Equipes do 9º Grupamento de Bombeiro Militar participaram de treinamento realizado na Praia dos Cavaleiros

Tepor atenderá demandas da logística offshore

GERAL

WANDERLEY GIL

REGIÃO

Macaé vence pela primeira vez no NBB

Saúde e AMADA promovem fórum

TCE aprova contas da gestão de Carapebus

Equipe macaense encarou o Palmeiras no Ginásio do Juquinha PÁG. 10

Avanços Tecnológicos na Saúde Auditiva foi tema de encontro PÁG. 7

Dr. Pedro Reis, Sônia e Marilene

Análise é relativa à administração financeira do ano passado PÁG. 9

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 33º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

POLÍCIA

PM apreende produtos piratas Ação foi realizada ontem na Nova Holanda PÁG. 6

Após sequência de derrotas, equipe começa a se recuperar EDUCAÇÃO

ECONOMIA

CADERNO DOIS

Aberto concurso de Shell realizará feira em Cantores da região remoção de professores iniciativa empreendedora disputam o The Voice Processo é destinado a docentes A, B e C PÁG. 7

Evento acontece no próximo dia 3 no Senai Macaé PÁG. 5

Gabriel Silva e Kynnie Williams disputam nova fase CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,5063 Venda R$ 2,5070

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Cidade

NOTA

Avaliação Nacional de Alfabetização termina nesta quinta-feira

DENÚNCIA

Bloqueio de rua no Vale Verde gera discussão entre moradores Quem depende do transporte público diz estar sendo prejudicado por conta disso Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

H

á algumas semanas, o jornal O Debate fez uma visita ao loteamento Vale Verde, onde conversou com os moradores que cobram do poder público melhorias em infraestrutura. Um dos pontos que precisam ser priorizados, segundo a população, é a pavimentação das ruas.

Por conta da poeira que isso tem gerado nas casas, causando problemas de saúde para quem vive ali, alguns moradores tomaram a iniciativa e bloquearam a Rua Principal com pedaços de madeira e ferro para impedir o acesso dos ônibus nas vias internas do bairro.

Só que, se por um lado a medida amenizou o problema de quem mora no local, por outro tem prejudicado quem depende do transporte público para ir trabalhar. Tal situação tem gerado um impasse entre a população.

“Eu moro na parte alta do bairro e não tenho carro. Dependo do ônibus para ir trabalhar e minha esposa para ir à faculdade. Estamos sendo prejudicados por conta da medida, que foi tomada sem nenhuma autorização por pessoas que têm carro. Eles não podem pensar só neles, mas sim no coletivo. Entendo que a

Moradores da Rua Principal colocaram obstáculos na pista para impedir o acesso de ônibus no local

poeira e o barro incomodam, mas isso não pode impedir que outras melhorias venham para o bairro. O ônibus aqui dentro foi um pedido feito pela gente, que foi atendido, e estamos sen-

do privados desse benefício por causa de uma minoria. Essa semana tive que descer na chuva e andar com o meu filho no barro até a entrada do Brisa do Vale por causa disso. Nós chegamos à noi-

MELHORIAS

te e precisamos andar tudo isso, podendo ser assaltados. E não é má vontade dos motoristas da SIT, porque eles contam que não conseguem passar aqui devido a esse bloqueio”, relata o morador

ALERTA KANÁ MANHÃES

Número de doadores de sangue caiu em todo país Ministério da Saúde divulgou um balanço nesta quarta-feira

Base de sustentação da passarela já está sendo construída no local

Passarela irá facilitar o acesso ao Jardim Esperança Estrutura será instalada sobre o Canal Macaé-Campos em frente ao bairro Criado há cerca de 15 anos, o Jardim Esperança, situado em uma pequena área próxima ao Aeroporto de Macaé, cresceu ao longo desse tempo desacompanhado de infraestrutura. E um dos pedidos feitos pelos moradores, durante a nossa última visita em agosto, foi a criação de uma passagem para os pedestres sobre o Canal Macaé-Campos.

Essa solicitação foi feita pois a população precisa ir até o bairro vizinho, Parque Aeroporto, para ter acesso a serviços como, por exemplo, escola, posto de saúde, lazer e até mesmo comércio. O problema é que, mesmo estando a poucos metros do bairro,

Ademir Duarte da Silva.

Além disso, Duarte relata que ainda existe o perigo de um acidente. “Nós sabemos que tem esse bloqueio, mas muita gente não tem noção disso. Agora ima-

gina uma ambulância ou carro dos Bombeiros que precisam entrar aqui em uma emergência e se deparam com isso. Nem sinalizado está. É um risco que pode causar um acidente. Na minha opinião isso está tirando o nosso direito de ir e vir. Se eles não querem poeira na casa deles, ou na piscina, como um deles disse, se mudem para um bairro com pavimentação. Pedimos à prefeitura, através da secretaria de Mobilidade Urbana, que tome alguma providência quanto a esse problema logo”, solicita.

Segundo o Art. 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre, como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente é considerado uma infração gravíssima. A pessoa pode sofrer como penalidade uma multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.

O Parágrafo único também prevê que a “penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução”.

eles precisam fazer uma longa caminhada até lá.

“Nos informaram que a previsão é de que a passagem seja instalada nesse sábado (22).

Estamos aguardando ansiosos.

Todo mundo é a favor dessa ponte de pedestres, pois é uma luta de mais de sete anos. Era tudo que estávamos precisando, pois dependemos de ir ao bairro vizinho para tudo. As crianças daqui são alunos das escolas do Parque Aeroporto, então todo dia elas precisam fazer um trajeto maior e acaba sendo cansativo. Parece que não, mas isso vai beneficiar muita gente.

Atualmente, as duas pontes ficam longe daqui, sendo a mais próxima a 600 metros. Isso vai reduzir bastante o tempo de caminhada. É um avanço para o nosso bairro. A população agradece a iniciativa e está

acompanhando de perto”, relata o morador Leomar.

Essa semana a nossa equipe de reportagem esteve no local, onde está sendo construída a base que irá receber a estrutura em breve.

No final de agosto os moradores da comunidade Nova Holanda foram contemplados com uma passarela de uma estrutura metálica, com 25 metros de comprimento e dois metros de largura, de ferro, que substituiu a antiga de madeira, que estava funcionando provisoriamente há mais de três décadas.

Ela foi construída pela própria população na Oficina Brasil, mesmo local onde está sendo produzida a estrutura que será instalada no Jardim Esperança. A oficina fica situada na Rua Jacinto Magrinam Ferreres (ou Rua 1), Nova Holanda.

Visando alertar toda população, o Ministério da Saúde divulgou uma nota nesta quarta-feira (26), informando que o número de doadores de sangue tem sofrido uma redução ao longo dos últimos anos.

De acordo com ele, o número de coletas no SUS em 2014 deve chegar a 3,4 milhões em todo país, maior que em 2013, quando bateu 3,3 milhões.

No entanto, quando comparado a 2012, a redução foi de 18,75 mil habitantes para 17,84 mil habitantes doadores.

Esses dados também podem ser atribuídos ao fato de que a população vem crescendo, tornando fundamental o aumento de coletas para manutenção de estoques atuais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a autossuficiência

seja alcançada com variação entre 1% e 3% da população doando sangue.

Aqui no município, a doação pode ser feita no Hemocentro, que funciona na Rua Dr. Bueno, nº 40, anexo ao Hospital São João Batista, no bairro Imbetiba.

A coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30.

No caso de Macaé, o ideal para suprir a necessidade do banco de sangue é de, no mínimo, 15 a 20 pessoas por dia. Com uma doação, é possível salvar até quatro vidas.

Segundo o Ministério da Saúde, podem doar sangue pessoas com peso de, no mínimo, 50 quilos; ter entre 18 e 69 anos.

Também podem ser aceitos candidatos à doação de sangue com idade entre 16 e 17 anos, com o consentimento formal do responsável legal.

Pessoas que não podem doar sangue temporariamente são as que fizeram transfusão de sangue, tatuagem e vacinação.

Já pessoas que usaram drogas na veia (mesmo que tenha sido apenas uma vez na vida); homens e mulheres com múltiplos parceiros sexuais; parceiros sexuais que sejam infectados pelo vírus HIV; e pessoas com histórias prévias e recentes de DSTs não podem ser doadoras.

Os procedimentos para os voluntários são: o doador apresentar um documento com foto emitido por órgão oficial e que seja válido em todo território nacional; não pode estar em jejum, evitando apenas alimentos gordurosos por pelo menos três horas antes; não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas antes da doação; evitar fumar por pelo menos duas horas antes.

O Ministério da Saúde também ressalta que, no Brasil, a remuneração da doação de sangue é proibida.

Para maiores informações sobre o Hemocentro de Macaé, a pessoa pode entrar em contato através do número (22) 2772-5550.

WANDERLEY GIL

Em Macaé, a doação pode ser feita no Hemocentro, em frente a Praça Veríssimo de Melo

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Política

NOTA

O secretário municipal de Planejamento, José Manoel Alvitos, apresentou nesta semana o sistema de registro de emendas parlamentares que será disponibilizado à Câmara

LOGÍSTICA

Sobretaxa pode gerar perda de R$ 2 bilhões para Macaé Terminal Portuário mantém prazo de conclusão de obras para 2016 ao prever finalização do processo de licenciamento prévio para ainda este mês Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

O

privilégio que garantiu a Macaé se tornar a base operacional das atividades relativas à produção do petróleo nacional foi extirpado, quase 40 anos depois, pela mesma empresa que trouxe o progresso e a pujança econômica para a cidade, e que hoje é alvo de denúncias de corrupção, em nível nunca visto na história do país e do mundo.

O posicionamento geográfico de Macaé em relação a Bacia de Campos, berço da principal matriz energética nacional, e "escola" para a indústria que hoje possibilita a concretização do sonho político e econômico do pré-sal, acabou sendo o eixo central do imbróglio gerado entre o governo municipal e a Petrobras, dentro do processo licitatório que tornaria viável o principal projeto voltado a atender a demanda atual do segmento offshore, e manteria o município como a Capital Nacional do Petróleo também pelos próximos 40 anos: o Terminal Portuário de Macaé (Tepor).

Em um caso que envolve interesses empresariais, interferências políticas e até um "guerra" geopolítica, Macaé conseguiu, pelo menos por 15 dias, prevalecer a sua importância no segmento offshore mundial, promovendo uma revisão no processo licitatório feito pela Petrobras, que pode gerar mais de R$ 2 bilhões em negócios a partir de 2016, ano em que o Tepor já estará funcionando no São José do Barreto, dentro do prazo que atende as demandas da própria companhia estatal, assim como das mais de 12 mil empresas de petróleo sediadas

Ação do governo visa garantir participação do Tepor em processo licitatório da Petrobras

atualmente em Macaé.

A distância de Macaé em relação a Bacia de Campos e a Bacia de Santos foi aplicada no índice que prevê custos operacionais, chamado de Opex, registrado pela Petrobras na licitação finalizada na semana passada para a contratação de prestação de serviços de operação logística portuária, com assinatura de contrato em 2015, e início de atividades em 2016.

Em uma explicação simplificada, a estatal buscava contratar empresa que promovesse a operação de seis berços de atracagem em porto, para receber navios que promovem a logística de deslocamento de materiais entre empresas situadas em terra, e as plataformas e navios que atuam na exploração e produção de petróleo nas Bacias de Campos e do Espírito Santo.

Com base no Opex, a Petrobras aplicou a sobretaxa de 17% para Macaé, ou seja, um custo adicional que inviabiliza

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a participação de empresas que possuem o interesse em operar no Tepor, projeto desenvolvido com base em tecnologia e planejamento voltado exclusivamente para operações offshore.

Por outro lado, a Petrobras registrou como sobretaxa de 0% a realização dessas operações no Porto do Açu, situado no município de São João da Barra, idealizado pelo empresário Eike Batista projetado com objetivo de promover o deslocamento de grandes cargas, como minério, carros e materiais em geral.

Essa discrepância criada pelo Opex é o fundamento da ação cautelar, ajuizada pelo governo municipal, entregue pelo próprio prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), acompanhado do presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), na tarde de terça-feira (25) ao juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé que, no mesmo dia, concedeu liminar que sus-

pende a licitação da Petrobras, vencida pela empresa Edison Chouest Offshore (ECO).

"Somos a base das operações do petróleo. Possuímos em nossa cidade as principais empresas que participam da produção da Bacia de Campos e que irão viabilizar a operação do pré-sal.

Não pode haver penalidade à cidade que gera 80% do petróleo nacional. Além disso, temos um projeto, o Tepor, que reúne todos os termos técnicos voltados a atender exclusivamente a demanda offshore. Temos o principal potencial para garantir a realização desta demanda operacional e vamos lutar por isso", defendeu o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães.

Além da 2ª Vara Cível, a prefeitura encaminhou o processo para os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União.

DECISÃO

Vereadores reiteram ação do governo Dr. Eduardo Cardoso acompanhou prefeito em audiência com juiz da 2ª Vara Cível Durante a sessão ordinária de ontem, vereadores aprovaram a iniciativa do governo que gerou a decisão do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, suspendendo o processo licitatório feito pela Petrobras para contratar operação de apoio portuária, vencido pela empresa Edison Chouest Offshore (ECO), sediada no Porto do Açu, em São João da Barra.

A decisão foi o tema registrado pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) em seu discurso, ao se inscrever no grande expediente da sessão ordinária de ontem.

Dr. Eduardo acompanhou o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) na tarde de terça-feira (25), ao ajuizar a ação cautelar elaborada pela Procuradoria Geral do Município, que questionou a penalidade de 17% aplicada pela Petrobras para Macaé participar do certame, através do índice de custo operacional (Opex), medido em função da distância entre o litoral do município e a área de atuação das unidades que receberão o apoio logístico.

"Quero registrar o meu estarrecimento diante de um processo licitatório que a Petrobras fez para o Porto do Açu. Mais de R$ 2 bilhões foram licitados sem edital. E se Macaé fosse participar deste processo, a cidade seria taxada em 17% de penalidade, no tal do Opex. A cidade que há 40 anos é a base das operações do petróleo no país teria essa sobretaxa. O Açu teve 0%.

Campos dos Goytacazes tinha 0%", apontou Dr. Eduardo.

A surpresa maior, destacada por Dr. Eduardo em seu discur-

so, é que a região de influência prevista pela licitação da Petrobras são as Bacias de Campos e do Espírito Santo.

"No site da estatal não há qualquer informação sobre o processo. A licitação da Petrobras foi feita com carta-convite.

Quatro empresas previamente escolhidas foram convidadas a participar do processo. Todas eram do Porto do Açu. O processo foi tão direcionado que nem o doleiro Alberto Youssef quis participar. Ele preferiu deixar isso para Eike Batista, dono do Porto do Açu", analisou o presidente da Câmara.

Dr. Eduardo também questionou o privilégio garantido a Petrobras de não aplicar a Lei 8.666, que estabelece regras para a realização de licitações em órgãos públicos no país.

"A licitação foi tão direcionada que estivemos com o juiz às 14h e às 17h ele já havia dado a decisão em suspender, por liminar, a licitação da Petrobras", contou o presidente da Câmara.

No início da sessão ordinária de ontem, o líder da bancada do governo, Julinho do Aeroporto (PPL), também se pronunciou sobre a situação. "É preciso parabenizar o prefeito por mover a ação contra a Petrobras. É preciso destacar também como essa posição fortalece o município e defende os interesses da nossa cadeia do petróleo", registrou Julinho.

O vereador Cesinha (PROS) também destacou o posicionamento do governo.

"Parabenizo o prefeito pela coragem de entrar com uma ação contra a Petrobras. Não dá para entender como um processo licitatório desse volume foi feito com carta-convite. Quem fez isso já está preso ou deve ir para a cadeia", discursou o parlamentar.

WANDERLEY GIL

Expertise também reitera defesa Os argumentos utilizados pelo governo municipal, na ação que suspendeu a licitação da Petrobras, foram considerados como o principal trunfo pelo setor empresarial para a vitória obtida pelo município, pelo menos por 15 dias, prazo dado pela justiça para que a Petrobras possa explicar os questionamentos.

Para o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid, o custo operacional imposto para Macaé não condiz com a realidade do município.

"Parabenizo o prefeito pela defesa sustentada na ação. Este processo garante, pelo menos, a

abertura de informações sobre um processo que todos nós desconhecemos e que precisa ser muito bem explicado", apontou Merrel.

O posicionamento da indústria do petróleo local fortalece ainda mais a necessidade de expansão das atividades de logística offshore em Macaé, atravé da instalação de um novo porto.

"Hoje quem paga o custo desta demanda é a indústria, que defende a consolidação do projeto do Terminal Portuário (Tepor), e que se envolve também em outros projetos voltados a promover avanços na logística offshore", apontou o presidente da As-

KANÁ MANHÃES

Marcelo Reid

sociação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Aristóteles Cliton da Silva Santos.

De acordo com Cliton, o custo operacional da indústria também precisa ser levado em consideração neste caso.

"Hoje a indústria depende do deslocamento através da BR 101, para buscar espaço no porto do Rio. O que reduziria esse custo é a instalação do novo porto em nossa cidade. Participamos de todos os debates relativos à fase de licenciamento do projeto, que precisa ser finalizada. O porto ainda é a saída para que Macaé possa expandir a cadeia produtiva do petróleo", disse Cliton.

COBRANÇA

Manifestação cobra do Inea licenciamento do Tepor Mobilização marca posição da população em defesa de consolidação do projeto Na manhã desta quintafeira (27), um grupo de moradores do Lagomar e de bairros situados na área de influência da operação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) realiza manifestação para marcar a cobrança direcionada ao Instituto

Estadual do Ambiente (Inea) pela liberação do licenciamento prévio do empreendimento.

A mobilização acontece a partir das 8h em frente a sede da chefia do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. No local, os manifestantes irão criticar as interferências provocadas no processo do licenciamento do projeto, ainda não liberado pelo Inea.

Assim como a sobretaxa calculada para Macaé, a demora

na conclusão do licenciamento prévio prejudica a participação do Tepor na licitação realizada pela Petrobras para a contratação de serviços de operações logísticas, suspensa sob efeito da liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Macaé, a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do município.

A defesa dos moradores de bairros como o Lagomar, Engenho da Praia, Parque Aeroporto e a Barra de Macaé pelo projeto

é relativa à geração de quase dois mil empregos, diretos e indiretos, a partir da construção do novo porto na região do São José do Barreto.

Os moradores participaram de uma série de reuniões realizadas pela Queiroz Galvão, empresa responsável pelo projeto executivo do empreendimento, e conheceram os impactos sociais e ambientais que serão gerados pelo porto, assim como as ações que irão mitigar esses efeitos.

Dr. Eduardo acompanhou o prefeito em audiência no Fórum

PAGAMENTO

Igor questiona serviço do Rotativo WANDERLEY GIL

Vereador cobra explicação sobre falta de emissão de notas fiscais por empresa Líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PT) formalizou ontem, através de requerimento, a cobrança por informações relativas à apuração de denúncias sobre irregularidades na gestão das vagas de estacionamento públicas da cidade.

No requerimento 575, aprovado ontem por unanimidade, o vereador busca da empresa responsável pelo Rotativo o motivo pelo qual não emite notas fiscais para motoristas que adquirem os cartões de uso das vagas situadas no Centro da cidade.

"Esta denúncia foi apresentada a nós por um cidadão que pediu a nota fiscal e uma funcionária da empresa disse que não tinha como dar. A situação foi gravada em vídeo e comprova a denúncia. Esta é mais uma

Igor Sardinha (PT)

irregularidade que identificamos na gestão do Rotativo, cuja empresa começou a operar sem alvará e depois colocou funcionários para multar carros sem os talões para o uso das vagas, no Centro da cidade", disse Igor.

Ele também defendeu a matéria em seu discurso no grande expediente.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Opinião

Prefeitura consegue liminar suspendendo licitação da Petrobras que visava beneficiar empresas do Porto do Açu

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

O preço de Macaé Os valores gerados pelas atividades de exploração e produção do petróleo sempre foram alvos da ganância política, nas três esferas do poder Executivo, nesses últimos 40 anos.

E até hoje Macaé paga o preço de não ser fielmente reconhecida como o grande marco para a explosão da principal atividade econômica nacional.

Foco de disputas políticas, que sempre deixaram os interesses da Capital Nacional do Petróleo em segundo plano, os royalties ainda são a maior referência para os governos estadual e federal, com a participação de Macaé no contexto econômico nacional. E por que agora seria diferente?

Em um tempo não muito distante, Macaé, junto a todos os outros municípios produtores de petróleo, foi atacada, sem chances de defesa, por um projeto que visava alterar a Constituição Federal, abocanhando os recursos que são pagos como forma de compensar os efeitos gerados pela atividade extrativista do petróleo, redistribuindo-os para cidades e estados que não possuem qualquer participação no segmento offshore. O caso ainda segue nas barras da justiça.

Como a proposta não iria alterar a fatia direcionada aos estados produtores e à União, a batalha contra a redistribuição dos royalties do petróleo foi perdida dentro da Congresso Nacional. Isso não faz muito tempo. Mas parece que muita gente esqueceu.

O episódio serviu para demonstrar que Macaé é vista apenas como a cidade que mantém em sua extensão as empresas que promovem as riquezas na-

cionais, seja através da extração do petróleo, seja através do pagamento de impostos como o ISS e o ICMS. Esse olhar não mudou nos últimos 40 anos, muito menos no processo eleitoral que se desencadeou neste ano.

Todas as vezes que o município precisou do apoio dos governos estadual e federal, pelo menos nesses últimos anos da era do petróleo, não conseguiu a resposta necessária.

A indústria do petróleo local, que contribui de forma expressiva na geração do PIB do Estado, e no orçamento do município, já demonstrou que precisa da consolidação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) para manter o seu ritmo de atividades. E foi exatamente este projeto que sofreu mais um baque diante de mais um pedido de Macaé, ignorado pelos membros das administrações estadual e federal.

Todos sabem que, sozinho, o município não é capaz de superar os seus desafios, dignos de uma grande cidade. Porém, a ganância política prevalece em meio às decisões que possam contribuir com a prosperidade planejada pelo município.

Antes, um caso restrito apenas às pessoas que acompanham o cenário político e o segmento privado; hoje, esse descaso por Macaé já é sentido pela população que vai cobrar o reconhecimento necessário para o município que é sinônimo de prosperidade nacional.

ESPAÇO ABERTO

Inofensiva Anarquia Nosso querido Atanagildo depois de vencer as eleições no Ypiranga, inventou a reeleição que depois foi copiado por Fernando Henrique Cardoso.

Cansado do Ypiranga venceu no Fluminense. Uma tarde, entrando com Claudio Moacyr em Zé Mengão, Claudio com o espírito belo e a presença da ironia que lhe era peculiar, apontou para Atanagildo e disse: “Olha aí nosso Ortinha”. Atanagildo agradeceu. Francisco Horta foi amigo de Claudio. Era juiz da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio e Claudio, Presidente da Assembleia e fluminense. Francisco Horta inventou um slogan para o Clube: “vencer ou vencer”.

Naquela época, além da sede social, os clubes tinham seu quadro de futebol. A camisa valia mais que o bolso. Houve jogadores que nasceram de chupeta nos clubes e vieram entardecer e falecer jogando pelo Clube. Nosso querido Atana fez um pedido a Claudio: “Queria conhecer Francisco Horta. Era seu ídolo.” Claudio prometeu trazer Francisco Horta a Macaé, no dia de um jogo do Fluminense no saudoso Estádio Municipal.

Claudio cumpriu. Numa tarde de domingo quando o Fluminense começou uma partida no Estádio Municipal, Claudio chegou com Francisco Horta. Atanagildo fez as honras da casa. Próximo a bilheteria e a entrada do Estádio, ao ser apresentado colocou as mãos no ombro do visitante e não largou mais.

Cativante, Franscico Horta

sorriu e gostou. Quando se aproximou da arquibancada de forma unânime e sonora Atanagildo abraçado a Francisco Horta foi ovacionado.

Claudio, que sempre ganhou todas no voto olhava para Atanagildo e dizia: “Esse eu respeito. Estava vestido com a camisa do Ypiranga e deixou em casa. Imediatamente vestiu a do Fluminense e ganhou a eleição depois de ter inventado a reeleição no Ypiranga e ganho por duas vezes”.

Nosso Hortinha, como gostava de ser chamado, faleceu recentemente, deixando a memória de uma cidade que pairava uma linda e inofensiva anarquia. Nosso querido Álvaro Paixão, brilhante advogado, e que reproduzia de memória textos de Machado de Assis, entrava no Ypiranga com carteira de Advogado. Atanagildo dera ordem ao porteiro do Ypiranga: Dr. Alvaro e Dr. Marlo podem entrar sem pedir licença.

Marlo quando secretário da Câmara Municipal outorgou a Atanagildo uma medalha de Honra ao Mérito, que nunca mais Atanagildo retirou do peito. Saudades da carteirada de Alvinho, da medalha de Atanagildo e da vocação anarquista de Dr. Marlo. Do brilho e inteligência sagaz de Claudio Moacyr.

Ronaldo Tanus Madeira - Advogado

Esta armadilha está situada na calçada da Rua Benedito Peixoto, via que dá acesso ao Terminal Central.

Pedestres já foram surpreendidos com a avaria na tampo do bueiro, principalmente usuários da Coordenadoria de Exames da secretaria de Saúde, conhecido popularmente como o “0800”. Para evitar acidentes, a manutenção da estrutura deve ser feita de forma imediata.

PAINEL Porto

Economia

Saúde

Licitação

Iluminação

Promoções

Audiência

Trânsito

Estádio

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) passa a ser o grande vilão na história de consolidação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). É que, mesmo com o pedido de celeridade no licenciamento do prévio, para que o projeto pudesse participar da licitação da Petrobras vencida pelo Porto de Açu, o órgão ainda não finalizou o processo, mesmo o empreendimento sendo reconhecido como de interesse comercial pelo governo do Estado.

Os mesmos 17% de penalidade aplicados pela Petrobras para Macaé, caso o Tepor disputasse a licitação pelo serviço de apoio marítimo a unidades offshore realizada pela estatal na semana passada, devem ser utilizados como parâmetro para o novo certame que deve ser criado pela companhia em janeiro de 2015. O percentual é relativo aos custos programados pela distância entre o município e a área de atuação das unidades no mar. Qual será o respaldo técnico dessa medição?

A Câmara de Vereadores realizará na próxima quinta-feira (4) a Audiência Pública relativa ao projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que transferirá a atribuição de fiscalizar a atuação de ambulantes ilegais na cidade, dos fiscais da subsecretaria de Posturas para a Guarda Municipal. O debate registrará a posição de representantes dos dois setores da administração de Macaé. Após a reunião, o projeto entrará em votação.

A prefeitura vai pagar o 13º salário dos servidores no dia 20 de dezembro. Neste dia, os servidores efetivos receberão a segunda parcela do benefício. Somados, os recursos devem injetar mais de R$ 30 milhões na economia da cidade, beneficiando principalmente o comércio. Já os assessores e contratados receberão o valor integral. Ao todo, o município deve aplicar cerca de R$ 1,2 bilhão com despesas de pessoal neste ano.

Brinquedos, distribuição de pipoca e algodão doce, a presença do Papai Noel e de um coral de Natal marcaram o evento promovido pela subsecretaria de Indústria e Comércio, na noite de terça-feira (25), na Praça Veríssimo de Mello, pela inauguração oficial da decoração natalina da cidade neste ano. O encontro contou com a presença de grande parte do secretariado municipal, além de moradores de vários bairros e comunidades.

Motoristas que circulam pela Rodovia Amaral Peixoto devem ficar atentos às obras de recapeamento asfáltico realizada pela secretaria municipal de Limpeza e Manutenção. O trabalho foi retomado ontem e se encontra no trecho próximo à Praia dos Cavaleiros. Apesar dos transtornos, a intervenção é aprovada pelas pessoas que passam diariamente pela estrada e já tiveram problemas com buracos que se formaram em vários trechos da pista.

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A secretaria municipal de Saúde mantém um esquema especial de vigilância para apuração de casos de meningite na cidade. Atualmente dois óbitos, ambos registrados no Lagomar, estão sendo analisados como suspeita da doença.

Nesta semana, moradores do bairro receberam a medicação adequada à prevenção da meningite.

Além disso, profissionais que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Lagomar receberão informações adicionais sobre o manejo da doença.

O Procon orienta os consumidores de Macaé sobre os riscos que podem surgir durante a Black Friday, promoção criada nos Estados Unidos, mas que foi adaptada por várias lojas no Brasil. O evento acontece amanhã (28) e envolve principalmente lojas virtuais, e é aí que mora o perigo. Para evitar fraudes, os consumidores devem analisar de forma prévia a validade dos endereços eletrônicos, antes de efetuar a compra.

A cessão do uso e administração do Estádio Cláudio Moacyr, para o Macaé Esporte, já está gerando debates dentro da Câmara de Vereadores. A ampla maioria dos parlamentares são favoráveis à doação, já anunciada pela prefeitura. Porém, há vereadores que questionam os deveres e contrapartidas que serão previstas no projeto. Esses temas precisam ser bem definidos antes do encaminhamento da matéria final para o Legislativo.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

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Economia BANCOS

Agências bancárias voltam a descumprir lei dos 20 minutos Há pouco mais de dois meses após o fim da greve bancária, clientes voltam a reclamar da longa espera para atendimento Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

Agências operam com quadro de funcionários reduzido para alta demanda

guilherme@odebateon.com.br

M

al acabou a greve dos bancários, resolvida após um reajuste de 8,5% (aumento real de 2,02%) nos salários e demais verbas salariais, 9% (2,49% acima da inflação) nos pisos e 12,2 no valerefeição, e as agências bancárias da cidade já voltaram a operar abaixo da demanda. Durante o dia de ontem, era possível notar em diversas agências localizadas no Centro da cidade, clientes esperando pelo serviço de atendimento, prestado por uma média de três ou quatro bancários, enquanto metade dos outros guichês permaneciam vazios. “É um esculacho, nem estamos em período de pagamento, mas todo dia é de trinta minutos à uma hora esperando para conseguir ser atendido e, mesmo assim, muitas vezes, você não

consegue solucionar alguns problemas bobos sem ter que ir à sua agência de origem”, diz o analista de sistemas, Alessandro Amaral.

Não por acaso vigoram na ci-

dade duas leis em relação à conduta de atendimento presencial dos bancos, inclusive, sendo uma delas de caráter municipal.

Ainda neste sentido, de acordo

com o Procon-Macaé, a lei estadual 4.223, de 24 de novembro de 2003, é muito clara e estabelece que as agências bancárias, no âmbito do Estado do Rio de

Janeiro, devem disponibilizar a seus clientes, profissionais suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de

vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em véspera e depois de feriados, podendo o infrator que não cumprir com o disposto na referida lei sofrer punições evolutórias.

“Aqui em Macaé damos muito valor a esta problemática - prova disto é que nossa lei municipal sobre o tema foi lançada cinco anos antes da promulgação da mesma lei em caráter estadual pois sabemos a demanda de trabalhadores/clientes de agências bancárias que a cidade comporta.

Primeiramente, a agência bancária que não caminhar de acordo com o disposto nesta lei dos 20 (vinte) minutos poderá sofrer, mediante comprovação do ato transgressor, uma advertência em caráter de aviso. Caso a infração seja pega em reincidência, nós lavramos na hora uma multa de 10.000 a 50.000 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência)”, observou o coordenador do órgão na cidade, Carlos Fioretti.

SERVIÇO

Shell Iniciativa Empreenderora realizará feira de eventos Uma das ações para estimular a participação popular será o Prêmio POP, no qual os visitantes votarão no melhor empreendimento apresentado na feira Visando estimular a cultura de sustentabilidade, inovação e empreendedorismo nas zonas de impacto da cadeia produtiva de petróleo no norte fluminense, o “Programa Shell Iniciativa Empreendedora”, em parceria com o Centro Integra-

do de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), irá realizar no dia 3 de dezembro, no Senai, das 16h às 21h, uma "Feira de Projetos" cuja finalidade será consolidar mais espaço de oportunidades para divulgação de empreendimentos nascentes no munícipio, além de premiar aqueles que se destacaram na edição anual do programa "Plano de Negócios" da corporação, no qual três empreendedores receberam prêmios avaliados em R$ 20 mil.

Para o assistente do projeto, José Marcio Carneiro, o evento trará diversas oportunidades de acesso a informações, auxilian-

do e estimulando os empreendedores locais a entenderem, por exemplo, como conseguir empréstimos para expandir ou dar prosseguimento ao seu negócio.

“Muitas vezes, as pessoas têm vontade de empreender, mas acabam esbarrando na questão do financiamento, principalmente os pequenos empreendimentos. Desconhecendo as políticas de incentivo locais e dos bancos privados ou públicos, não sabem como recorrer às melhores alternativas. Neste sentido, o objetivo do acontecimento é, justamente, esclarecer as dúvidas deste público”, ressalta Carneiro.

WANDERLEY GIL

A feira será aberta ao público sem necessidade de confirmação prévia

SOBRE O PROGRAMA SHELL INICIATIVA EMPREENDEDORA

O Programa é um projeto social financiado pela Shell e executado pelo CIEDS e tem como principal meta fomentar a discussão social e econômica dos atores que cercam a cadeia produtiva de petróleo na região, com destaque especial para a zona abrangida pela Bacia de Campos.

Este ano, Macaé foi uma das principais cidades do circuito de palestras e capacitação gratuita a empreendedores, incluindo consultorias e estímulo a redes de relacionamentos sustentáveis.

INTEGRAÇÃO POPULAR

CPG elege 70 delegados para o Conselho do Orçamento Participativo Última reunião aconteceu dia 25 em São José do Barreto e elegeu três superintendentes comunitários Câmara Permanente de Gestão (CPG) realizou, na terça-feira (25), às 18h30, a última reunião de eleição dos delegados que formarão o Conselho do Orçamento Participativo (COP).

Desta vez, os representantes dos bairros Cabiúnas, São José do Barreto e do Parque Atlântico foram eleitos mediante votação, na Escola Municipal José Calil Filho, no São José do Barreto.

Cerca de 50 pessoas compare-

ceram à reunião.

A lei municipal do OP prevê a aplicação de 5% dos recursos de Macaé em obras e serviços escolhidos pelo COP, que é formado por delegados eleitos de forma direta e por um delegado por setor. Porém, para aumentar e qualificar a participação popular, a atual gestão considerou importante um delegado para cada localidade, no total de 44 bairros, foram eleitos 70 delegados. Esse tipo de representatividade tem o objetivo de definir, de forma democrática, as prioridades locais e reforçar o sentimento de gestão.

De acordo com a gestora de Orçamento Participativo da Câmara Permanente de Gestão, Sônia Teresinha, os

delegados eleitos tiveram que comprovar morar em seus respectivos bairros, há mais de um ano, e que não possuem cargo comissionado na Prefeitura de Macaé.

A posse dos delegados está

prevista para o dia 9 de dezembro, às 18h30, no Paço Municipal, para posterior composição do COP. Este ano, as eleições de delegados aconteceram nas noites de terça-feira, desde o dia 17 de setembro.

ARQUIVO

Lei municipal do OP prevê a aplicação de 5% dos recursos de Macaé em obras e serviços escolhidos pelo COP

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Polícia OPERAÇÃO VERÃO

Corpo de Bombeiros simula salvamento na Praia dos Cavaleiros Homens do grupamento contaram o apoio de embarcações e jet ski Thuany Motta

FOTOS KANÁ MANHÃES

thuany@odebateon.com

D

ando continuidade à Operação Verão, em vigor desde o começo de novembro, uma nova atividade foi realizada na manhã de ontem (26) pelo Grupamento do Corpo de Bombeiros. Em frente ao Posto 2, localizado no começo da Praia dos Cavaleiros, uma simulação para salvar vítimas de afogamento chamou a atenção da população. Diversos homens da Corporação foram destacados para a ação que durou 17 minutos.

As atividades se iniciaram com a virada de uma embarcação com seis bombeiros, que fingiram um afogamento. Dois guarda-vidas, que estavam no posto de controle, entraram na água utilizando um pranchão e equipamentos de natação para efetivar o resgate. A poucos metros, outra embarcação se aproximou e prestou auxílio, inclusive com a atuação de um mergulhador. De todas as vítimas, duas apresentaram o nível quatro de gravidade,

A primeira vítima é do simulado socorrida pelos agentes

Após o primeiro atendimento, os bombeiros se dirigem à ambulância

quando ficam inconscientes por conta do afogamento.

Ao mesmo tempo em que o primeiro socorro era promovido, uma ambulância UTI foi acionada e teve seu percurso cronometrado, desde a saí-

tal para este tipo de ocorrência. “Optamos por monitorar a duração de deslocamento para conseguirmos melhorar os índices, a fim de aumentar a mobilidade e diminuir o tempo para o atendimento.”

da do Batalhão até a chegada ao local do acidente, levando apenas sete minutos. De acordo com o comandante, Jorge Vincenzi, o tempo gasto foi considerado muito bom, uma vez que este fator é fundamen-

No instante em que ambulância chegou à orla, o bombeiro que atuou como a vítima mais grave do afogamento recebeu os primeiros socorros ainda na areia da praia, sendo colocado em uma maca e car-

regado para o automóvel, de onde seguiria para o HPM, caso a situação fosse verídica.

Além das embarcações que fazem o patrulhamento pelas praias, o trabalho também contou com a presença do jet ski composto de braçadeiras, que servem como apoio para as vítimas se segurarem enquanto seguem para a beira da água. Ainda segundo Vincenzi, a prática dessas simulações contribui diretamente para o bom serviço que vem sendo prestado à população.

“O agente não pode ter a tendência de achar que, por estar há anos na corporação, está livre de obter um novo conhecimento ou praticar aquele que já possui. É o treinamento e a reciclagem que o mantêm em forma, porque a ferramenta usada para o salvamento é o seu próprio corpo.”

O último simulado realizado aconteceu em março deste ano. Na ocasião, ainda não havia o uso do jet ski, novidade para este verão. Já o próximo está marcado para depois do carnaval de 2015.

SOCIEDADE

PM realiza café comunitário de novembro Na ocasião, estavam autoridades públicas e sociedade civil A Polícia Militar organizou, na manhã de quarta-feira (26), o café comunitário do mês de novembro. O evento, que é mensal e aberto para qualquer pessoa da sociedade, contou com a presença de autoridades públicas como o comandante da Guarda Municipal, Edmilson Jório, representantes da Polícia Civil, da Caixa

Econômica, de associações de moradores e cidadãos em geral.

Na reunião, liderada pelo major André Almeida, foram assuntos de destaque os últimos dois meses, que contaram com o fato inédito dos níveis criminais abaixo das metas estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública e as operações que vêm sendo promovidas ao longo das semanas, especialmente a presença das viaturas de forma ostensiva nas áreas consideradas de risco e o patrulhamento preventivo que

ocorre nas principais vias da cidade, tidas como pontos de acesso e de fuga de criminosos.

Também em pauta, o reconhecimento da população pelas estratégias adotadas pelo Comando do 32° BPM. Um dos participantes, morador do bairro Fronteira, elogiou a atuação dos policiais na localidade. Outra moradora também comentou a maior sensação de segurança, principalmente na orla da praia e aos finais de semana, por conta do aumento de pessoas neste período. Houve

PIRATARIA

também sugestões para patrulhamento em determinadas áreas, tanto por parte da PM quanto da Guarda Municipal.

Ao final do encontro, o major Almeida enfatizou a importância de toda a população comparecer às reuniões. “A Polícia Militar está de braços abertos para receber todos os cidadãos que desejarem participar. Não queremos apenas ouvir os representantes de instituições, mas as pessoas comuns também. A sociedade tem esse direito.”

KANÁ MANHÃES

Moradores elogiaram a atuação da Polícia Militar na cidade

SUSPEITO

PM apreende produtos Homem suspeito de piratas no Nova Holanda prática de jogo do bicho no Visconde Dentre os materiais, estavam celulares, CDs e DVDs

Durante uma incursão pela comunidade Nova Holanda, na tarde de terça-feira (25), policiais militares conseguiram apreender diversos produtos falsificados, que eram vendidos em um estabelecimento comercial. Celulares, CDs e DVDs foram recolhidos. Uma menor de 15 anos e uma mulher de 36 foram autuadas.

Segundo a PM, o local usado para a comercialização ilegal era uma pequena loja, situada na Rua Principal. No momento do flagrante, a menor e a mulher suspeitas do delito estavam com mais de mil DVDs, quase 500 CDs, 13 celulares e um tablet, disponíveis para venda.

Por causa do flagrante, elas acabaram sendo conduzidas para a delegacia, onde foram ouvidas e liberadas em seguida. Os produtos permanecem à disposição da Polícia Civil.

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Mais de R$ 1.700,00 e materiais de aposta foram apreendidos

O ponto comercial utilizado para a venda dos materiais piratas

Um senhor de 54 anos foi detido por homens da PM, suspeito de praticar, ilegalmente, a contravenção conhecida como jogo do bicho. Dinheiro em espécie e material de aposta estavam em seu poder.

De acordo com a PM, agentes promoviam patrulhamento ostensivo pelas ruas do bairro Visconde de Araújo, quando desconfiaram de uma movimentação dentro de um comércio.

Após alguns instantes de observação, eles efetuaram a abordagem e conseguiram identificar a prática ilícita de jogos de azar.

Em cima de uma mesa estavam materiais de aposta como talões coloridos, carimbos, folhas com os resultados dos jogos e cadernos de anotação da contabilida-

Na mesa talões coloridos, carimbos, folhas com os resultados dos jogos e cadernos de anotação

de e mais de R$ 1.700,00 como resultado das transações.

Um senhor de 54 anos, que confessou ser o responsável pela movimentação naquele ponto, foi detido e conduzido

para a delegacia, onde prestou depoimento e indiciado.

Contudo, por se tratar de uma contravenção, ele responde ao caso em liberdade. Já o material recolhido continua apreendido.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Geral

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NOTA

Alunos das turmas de 5º e 9º ano da rede municipal participam de Saerj

SURDEZ

Avanços Tecnológicos na Saúde Auditiva é tema de Fórum em Macaé Durante o evento, o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis disse que em breve Macaé passará a contar com um Ambulatório de Referência de Implante Coclear Juliane Reis

WANDERLEY GIL

Juliane@odebateon.com.br

F

oi realizado na tarde de ontem, no Paço Municipal, em Macaé, o Fórum sobre Tecnologias na Saúde Auditiva. O evento foi iniciativa do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em parceria com a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e com a Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo (AMADA).

Participaram do encontro representantes do INES, da Amada, entre eles, a presidente Marilene Fernandes e seu esposo Lafaiete Fernandes, o secretário de Saúde do município, Dr. Pedro Reis e a subsecretária de Saúde, Sônia Mussi.

A abertura do Fórum contou com uma mensagem de reflexão sobre a importância da discussão do avanço tecnológico e científico para o tratamento da deficiência auditiva, seguida de um pouco da história da Amada que há treze anos presta assistência à população de Macaé e Região diagnosticada com deficiência auditiva.

A presidente da Amada, Marilene Fernandes considera que o avanço tecnológico e cientifico trouxe para o tratamento da deficiência auditiva/surdez novas possibilidades de tratamento, e com isso, a troca de experiências e informações entre os profissionais dessa área é fundamental para que o indivíduo surdo possa usufruir dos benefícios tecnológicos nos diversos cenários que circula: casa, escola, trabalho e vida social, e com isso o encontro teve o propósito

Participaram da Mesa de Abertura, a presidente da Amada, e o Secretário de Saúde acompanhado da subsecretária

de promover um debate sobre os novos dispositivos e seus benefícios no campo da saúde, da educação e social.

Em seu discurso, ao decorrer do evento, ela ressaltou que com concordância do atual secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis e Amada, enquanto associação bilíngue participativa, os órgãos resolveram por meio desse Fórum dar mais uma contribuição no âmbito educacional na cidade.

“Dessa forma nós procuramos o INES para maiores esclarecimento sobre como lidarmos com essas tecnologias e esperamos que seja de gran-

de valia para os técnicos que vivem esse momento novo e que traz tantas dúvidas. Aproveitamos que, em novembro deste ano, o governo municipal lançou o projeto “Macaé por você” com o intuito de buscar qualidade de vida para a população e também a iniciativa do Governo Federal através do Plano Nacional de Educação (PNE), plano esse que terá validade por dez anos, e em consequência a educação Municipal teve a sua participação com o Seminário da Educação na Perspectiva Inclusiva, realizado em outubro deste ano.

Então não poderíamos deixar

de nos unirmos a esses trabalhos grandiosos para maiores esclarecimentos dessas tecnologias no âmbito da saúde auditiva, e para tal trouxemos técnicos balizados para esclarecer o quanto é importante o uso desses aparelhos no dia a dia do deficiente auditivo”, enfatizou Marilene em meio a emoção.

Ela destacou ainda que a Amada, estando inserida na Secretaria Municipal de Saúde, tem o dever de deixar essas técnicas esclarecidas para os Deficientes Auditivos, para as famílias e escolas.

Para finalizar ela se dirigiu a Deus em oração: “Eis-me aqui

EDUCAÇÃO

Macaé abre inscrição para concurso de remoção de professores A,B e C O processo seletivo destina-se ao docente estatutário detentor de cargo público no município Já estão abertas as inscrições para o concurso de remoção de professores A, B e C, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Macaé, com exercício a partir de fevereiro de 2015.

O processo seletivo destina-se ao docente estatutário detentor de cargo público no município. Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever até o dia 3 de dezembro na secretaria municipal de Educação (Semed), Rua Antero Perlingeiro,

nº 402, Centro das 9h às 17h.

No ato da inscrição é necessário apresentar as cópias e originais dos seguintes documentos: último demonstrativo de pagamento (contracheque), carteira de identidade, comprovante de residência, diploma de habilitação, e de títulos (só de formação educacional).

De acordo com o edital, para efeito de contagem dos pontos, no quesito de formação especifica, serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no anexo II e a classificação resultará da soma dos pontos atribuídos ao tempo de serviço prestado ao magistério como estatutário, nas unidades de ensino pertencentes à rede municipal ou à rede estadual de ensino.

WANDERLEY GIL

Interessados devem se inscrever até o dia 3 de dezembro na Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

A relação dos candidatos classificados será divulgada no dia 15 de dezembro e estará disponível na SEMED e no site da prefeitura <http://www.macae.

rj.gov.br>. A escolha das vagas deverá ser feita nos dias 29 e 30 de dezembro na própria secretaria. As vagas serão as relacionadas pela Semed.

Senhor!!! Faça com que este Fórum seja conduzido através de suas mãos para que possamos agir conforme a sua vontade”, pediu.

Em seguida o Secretário de Saúde, acompanhado da subsecretária, falou da importância da Amada para Macaé e os trabalhos que a instituição vem realizando ao longo de mais de uma década. “Eu tive a oportunidade de ver o nascimento da Amada e fico honrado em ver como a instituição, na figura da Marilene e seu esposo e toda equipe vem desenvolvendo um excelente trabalho na cidade. A Amada é uma instituição

que dá uma contribuição muito grande para Macaé, principalmente de ânimo no sentido de não desistir e ir sempre à luta em prol dos deficientes auditivos. E eu acredito que a coisa só vale com amor e é por este caminho que a Amada tem caminhado e que todos nós devemos caminhar também. E enquanto representante do governo posso dizer que estamos andando para fazer com que os recursos se direcionem cada vez mais para essa possibilidade. O poder público tem se empenhado e de volta à Secretaria de Saúde consegui dar dois passos de fundamental importância para o município, um que foi a reabertura do Hospital Madre Teresa de Calcutá e outro que é a continuidade de um projeto de reabilitação auditiva no município com a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER)”, disse Dr. Pedro.

Ele ressaltou ainda que o órgão está cada vez mais estreitando a parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira e que em breve Macaé passará a contar com um Ambulatório de Referência de Implante Coclear.

Após os pronunciamentos, a coordenadora de fonoaudiologia da Amada, Flávia Fernandes, deu boas-vindas às palestrantes e fez uma breve apresentação das profissionais Mônica Campello, fonoaudióloga e Coordenadora de Projetos Educacionais e Tecnológicos do Ines, e Paula Rezende Nunes, também fonoaudióloga da Divisão de Audiologia do Ines.

EVENTO

Coral Clave de Sol lança hoje CD “Canções Natalinas” O evento será nesta quinta-feira, às 19h, no auditório do INSG/ Castelo O coral infantil do Instituto Nossa Senhora da Glória - INSG/Castelo, Coral Clave de Sol, lançará seu novo CD “Canções Natalinas”, encerrando as atividades de 2014. O evento será nesta quinta-feira, às 19h, no auditório do INSG/Castelo.

No repertório, “Natal das crianças”, “Natal Branco”, “Na luz desse Natal”, “Feliz Natal”, “Anoiteceu”, “Bate o sino”, “A Paz” e “As Pastorinhas”.

Criado em 1999, sob a regência da professora Laura Tinoco, o Coral Clave de Sol tem como objetivos introduzir o canto no cotidiano escolar e

contribuir para o desenvolvimento da criatividade dos estudantes. Dele participam, atualmente, 29 alunos do 2º ao 7º ano do Ensino Fundamental. O repertório do grupo inclui músicas clássicas, populares e folclóricas.

Desde sua criação, o grupo grava dois CDs por ano: um no meio do ano, com repertório de MPB; e outro no fim do ano, com músicas natalinas.

Laura explica que o grupo recebeu um grande número de crianças novas este ano, pois a proposta é dar oportunidade a todos. “A cada ano o grupo se renova, o que é bom, pois damos oportunidade a muitas crianças de desenvolver uma das manifestações artísticas mais prazerosas e socializadoras para elas”, afirmou.

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MISSA

INSG/Castelo celebra Missa em Ação de Graça pelos formandos A Missa aconteceu na Paróquia Santo Antônio, Rua Duque de Caxias, 671 - Visconde de Araújo O Instituto Nossa Senho-

ra da Glória (INSG) / Castelo realizou na noite de ontem uma Missa em Ação de Graças pela conclusão de Curso do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Técnica oferecido na unidade.

A celebração contou com a

participação de, aproximadamente, 180 alunos das turmas do 9º ano do Ensino Fundamental II e do 3º ano do Ensino Médio e dos Cursos Técnicos, bem como de seus pais, familiares, amigos e Comunidade Educativa do Colégio Castelo.

“Esse é um momento para juntos agradecermos a Deus a caminhada, com seus desafios e conquistas, e dar graças por todas as pessoas que nos ajudaram a crescer”, afirmou a Diretora Geral do INSG/Castelo, Ir. Rosa Idália.

Grupo grava dois Cds por ano, sendo o de final de ano com músicas natalinas

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

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Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Estado do Rio de Janeiro E-mail: cmddcademacae@gmail.com

CÂMARA 27 MUNICIPAL DEdeMACAÉ Macaé, quinta-feira, de novembro 2014 Comissão Permanente de Licitação

Estado de Janeiro Estado do do RioRio de Janeiro CONSELHO MUNICIPAL DEMACAÉ DEFESA DOS DIREITOS CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPALDE DE MACAÉ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Macaé Capital do Petróleo Secretaria Municipal de Saúde Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Lei Travessa Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Estado do Rio de Janeiro O PresidenteCÂMARA da Câmara Municipal de Macaé - RJ, no uso de suas atribuições MUNICIPAL Estado do Rio de Janeiro DE MACAÉ legais e observando o disposto na Lei Orgânica Municipal, vem convocar e Comissão Permanente de Prefeitura deLicitação Macaéque no dia 28 de novembro de informar a população e osMunicipal atores interessados de Macaé - FUNEMAC 2014, às 18:00Fundação horas, no Educacional Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, Câmara Municipal de Macaé, será realizada audiência pública solicitada pelo vereador Estado do Rio de Janeiro Manoel Francisco, tendo como pauta a discussão do Câncer de Prostata.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do26DE Petróleo Macaé, RJ de JANEIRO novembro de 2014 ESTADO DO RIO PREFEITURA DE MACAÉ Lei Estadual nº MUNICIPAL 6081 de 21.11.2011

Eduardo Gonçalves da Silva FUNDAÇÃO DE Cardoso ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de Janeiro Estado Municipal do Rio de Janeiro Prefeitura de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Secretaria Municipal de Saúde Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Prefeitura Municipal de Carapebus

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Estado do Rio de1.810/14 Janeiro DECRETO Nº:DE PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ Prefeitura Municipal créditoEsuplementar FUNDAÇÃO DE Abre ESPORTES TURISMOde DE Macaé MACAÉ Estado do Rio de Janeiro Empresa Pública Municipal de Saneamento O Prefeito Municipal de Municipal Carapebus, nodeusoCarapebus de suas atribuições legais e com Prefeitura base no preceituado no art.

2º da Lei Municipal nº 584/13 e nos parágrafos 2º e Secretaria Estado do RioMunicipal de Janeiro de Administração 3º do art. 43Gabinete da Lei Federal nºPrefeito 4.320/64. do PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Municipal de SaúdeDE CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL DECRETA:Secretaria Fundação Municipal Hospitalar de Macaé GABINETE DO PREFEITO Art. 1º - Abre Créditodo Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (cento e Estado Rio de Janeiro vinte mil reais) para dotações orçamentárias constantes no Anexo I. Prefeitura Municipal de Carapebus Art. 2º - OsCoordenadoria recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações de – COTRA do RioContratos de Janeiro total ou parcial deEstado dotações constante no Anexo I. Estado do Rio de Janeiro Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data dede suaMacaé publicação, revogadas as Prefeitura Municipal Prefeitura disposições em contrário. Municipal de Carapebus Empresa Pública Municipal de Saneamento ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Administração CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Gabinete do Prefeito Carapebus, 26 de novembro de 2014.

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Amaro dos Santos n° 25, centro - Macaé/RJ Secretaria Municipal de Fazenda Travessa AriFernandes Shueller Pimentel, Prefeito Municipal Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Estado do Rio de Janeiro E-mail: cmddcademacae@gmail.com Prefeitura Municipal deI Carapebus Anexo ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenadoria de Contratos – COTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS Secretaria Municipal de Fazenda DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 ESTADO RIO DE JANEIRO E-mail:DO cmddcademacae@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2014.

O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus torna público que realizará na sede do Poder Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro, o Pregão Presencial abaixo, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 com 500 folhas, através de pessoa credenciada portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs,.Tel. Contato (22) 2768-9537/9545.

Processo FMS n.º 036/2014 Data de abertura das propostas: 15/12/2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Horário: 14:00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Objeto: Aquisição de reagentes e materiais de laboratório.

GABINETE DO PREFEITO Carapebus, 26 de novembro de 2014 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal Estado do MUNICIPAL RiodedeCarapebus Janeiro PREFEITURA DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Prefeitura Municipal GABINETE DO PREFEITO de Carapebus Gabinete do Prefeito Coordenadoria de Contratos – COTRA PORTARIA Nº 4180/14 Estado do Rio de Janeiro ESTADO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições Estado doDO Rio de Janeiro O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS legais e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipaldede Fazenda Secretaria Saúde Gabinete doMunicipal Prefeito RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a servidora Maria de Jesus Barboza Santos, atual Secretária Municipal dedo Saúde, como Gestora do Hospital Municipal Carlito Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO JANEIRO Estado Rio deDE Janeiro Gonçalves, Prefeitura a partir desta data.

Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL DECARAPEBUS MACAÉ Coordenadoria de Contratos – COTRA Comissão Licitação Comissão Permanente de Licitação Art. 2º – Esta Portaria entraPermanente em vigor na de data de sua publicação.

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: ESTADO DO cmddcademacae@gmail.com RIO DE JANEIRO

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ DIÁRIO DE MACAÉ Secretaria MunicipalOdeDEBATE Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Empresa Pública Municipal de Saneamento ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO PREFEITO

2º Termo Aditivo ao contrato nº 039/2013 Processo Administrativo nº 0224/2013.

Contratante: Empresa Pública Municipal de Saneamento – Esane.

Contratada: Telemar Norte Leste S/A. Cláusula Alterada: “Cláusula Segunda – Fica prorrogado o prazo do referido Contrato por 12 (Doze)meses, a partir de 24/10/2014”.

Estado do Rio contados de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO DEFESA DOS DIREITOS Macaé, 26 MUNICIPAL de NovembroDE Secretaria Municipal de Saúdede 2014.

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ MARCOS MUFFAREG Travessa Ari ROBERTO Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Diretor Presidente da Esane Estado do Rio de Janeiro E-mail: cmddcademacae@gmail.com Portaria nº 144/2013

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DO RIO DE JANEIRODE DEFESA DOS DIREITOS CONSELHO MUNICIPAL Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Prefeitura Municipal de Carapebus Travessa Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ GABINETE DOAri PREFEITO Coordenadoria de Contratos – COTRA Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Fazenda Gabinete do Prefeito Estado doDO Rio deDE Janeiro ESTADO RIO JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contratos – COTRA Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 129/2014

Estado do Rio de Janeiro Concessão dePrefeitura Licença Maternidade Servidora Municipala de Macaéda Câmara Municipal de Macaé.

Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E abaixo TURISMO DE MACAÉ Conceder Licença maternidade a Servidora relacionada, no período correspondente, conforme Art. 74 da Lei Complementar 011/1998.

Nome: Ana Carolina Bastos EstadoBadini do Rio de Janeiro Matrícula: 4097 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Processo: 1011/2014 Estado do Rio deDE Janeiro Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO JANEIRO Período: 16/11/2014 a 14/05/2015MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA Fundação Municipal Hospitalar de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria DO Municipal de Saúde GABINETE PREFEITO Câmara Municipal de Macaé, 26 de novembro de 2014.

Estado do Rio de Janeiro

EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA Estado do Rio dePresidente Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉde Saneamento Empresa Pública Municipal Prefeitura Municipal de Carapebus Comissão Permanente de Licitação Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus torna público que realizará na MUNICIPAL DE CARAPEBUS sede do PoderPREFEITURA Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro, GABINETE DO o Pregão Presencial abaixo, dePREFEITO acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 com 500 folhas, através de pessoa credenciada portando carimbo Estado do Rio de Janeiro do CNPJ, de segunda a quinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs,.Tel. Prefeitura Municipal de Carapebus Contato (22) 2768-9537/9545.

Secretaria Municipal de Administração do Prefeito Processo FMSGabinete n.º 074/2014 Data de abertura das propostas: 11/12/2014 Horário: 09:00 Estado do Rio de Janeiro Objeto: Aquisição de pneus.

Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria dedeContratos COTRA Carapebus, 26 novembro de– 2014 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL Estado do Rio de Janeiro DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Prefeitura Municipal de Carapebus Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Coordenadoria de Contratos – COTRA

Lei nº 4.074/2014.

ESTADO JANEIRO Estado doDO RioRIO de DE Janeiro A Câmara Municipal de Macaé, noMUNICIPAL uso suas atribuições legais e, de acordo CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Prefeitura Municipal dede Macaé com o Art.74 inciso DA I da CRIANÇA Lei Orgânica Municipal e também, Art. 9ºMACAÉ/RJ inciso III da E DO ADOLESCENTE DE Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Secretaria Municipal de Fazenda Resolução nº 1879/2009, Regimento Interno, promulgo: Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

E-mail: cmddcademacae@gmail.com ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Art. 1º Fica o ChefeDO do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito SuplePREFEITURA MUNICIPAL DE milhões MACAÉ mentar na importância de R$ 3.200.000,00 e duzentos mil reais Comissão Permanente de(três Licitação FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ ), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, ao Art. 43, § 1º, Item III da Lei 4.320, de Estado do nos Riotermos de Janeiro 17 de março dePREFEITURA 1964, nas dotações orçamentáriasDE constantes do Anexo I. MUNICIPAL MACAÉ

Secretaria Municipal de Saúde

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Fundação Municipal Hospitalar de Macaé disposições em contrário.

Câmara Municipal 26 de novembro de 2014.

Estado de doMacaé, Rio de Janeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2014.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DEda MACAÉ Eduardo Cardoso Gonçalves Silva Presidente Secretaria Municipal de SaúdeMunicipal de Saneamento Empresa Pública

O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus torna público que realizará na sede do Poder Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro, o Pregão Presencial abaixo, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 com 500 folhas, através de pessoa credenciada portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs,.Tel. Contato (22) 2768-9537/9545.

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Macaé Capital do Petróleo PREFEITURA MUNICIPAL DEDE CARAPEBUS CONSELHO DEFESA DOS DIREITOS Lei Estadual nº 6081MUNICIPAL de 21.11.2011

Processo FMS n.º 076/2014 Data de abertura das propostas: 11/12/2014 Horário: 14:00 Objeto: Aquisição de produtos de Hortifruti.

GABINETE DO PREFEITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

Carapebus, 26 de novembro de 2014 Carapebus, em 26 de novembro de 2014.

EstadoDO doRIO RioDE deJANEIRO Janeiro ESTADO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL Amaro FernandesDE dosCARAPEBUS Santos Prefeito Municipal Macaé Capital do Petróleo Secretaria Municipal de Fazenda

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Estado do Rio decmddcademacae@gmail.com Janeiro E-mail:

Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Macaé Prefeitura Municipal de Carapebus Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL Estado do Rio de Janeiro DE CARAPEBUS

ESTADO RIO DEde JANEIRO Estado doDO Riodo deRio Janeiro Estado Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE Carapebus MACAÉ Prefeitura Municipal de Macaéde Prefeitura Municipal FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ- FUMDEC Fundo Municipal de Desenvolvimento Coordenadoria de ContratosEconômico – COTRA

Comissão Licitação PrefeituraPermanente Municipal dedeMacaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

PORTARIA FUMDEC Nº 016/2014

EXTRATO DEJaneiro REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2014 EstadoDE do ATA Rio de TRIMESTRAL ESTADO PUBLICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde INTERESSADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DEDE MACAÉ - FUNEMAC FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: L. C. CEZAR DE ALMEIDA ME CNPJ Nº 01.384.815/0001-84 Estado do Rio de Janeiro PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 510011/2014 Estado do Rio de Janeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014 DE MACAÉ CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de Coffee Break Comissão Permanente dedeLicitação Secretaria Municipal Saúde composto de coquetel de frutas s/ álcool, salgadinhos de forno (3 tipos), torta Fundação Municipal Hospitalar de Macaé de frango c/ ameixa, salada de frutas, suco (2 sabores), refrigerante (2 sabores) e pão a metro.

Estado do Rio de Janeiro PRAZO: 12CÂMARA (doze) mesesMUNICIPAL DE MACAÉ INÍCIO: 07/08/2014 Estado do Rio de Janeiro Macaé Capital do Petróleo TÉRMINO: 06/08/2015 Prefeitura Municipal de Macaé Lei EstadualR$57.500,00 nº 6081 de(cinqüenta 21.11.2011 VALOR ESTIMATIVO: e sete mil e quinhentos reais)

Empresa Pública Municipal de Saneamento Macaé, 07 de novembro de 2014.

Estado do Rio de Janeiro

MARINHO PrefeituraGLEISON Municipal de MacaéGUIMARÃES Presidente da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ EXTRATO DE CONTRATO Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ

Estado do Rio(022) de Janeiro Tel.: 2796-1300 e 2796-1546 cmddcademacae@gmail.com I - Espécie:PREFEITURA ContratoE-mail: para prestação de serviços nº: 14534/2014.

MUNICIPAL DE- Processo MACAÉ II - Objeto:Secretaria Contratação do artista Frei Zeca para apresentação musical na Municipal de Saúde Semana Nacional da Família.

Contrato nº. 065/2014.

Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 044/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Terceiros P.J. - Código Reduzido Estado do Serviços Rio dedeJaneiro nº 274.

Prefeitura Municipal de Macaé V - Empenho: nº 0218/2014 Empresa Pública Municipal de Saneamento VI - Valor do Contrato: R$ 17.600,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 18 de agosto de 2014, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e J.C. DOS SANTOS ZECA-ME. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

TERMO CONTRATUAL EstadoEXTRATO do Rio deDE Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Número do Processo Administrativo: 0222/2014 – PMM 39909/2014 Municipal de Saúde ModalidadeSecretaria de licitação: Pregão Presencial nº 12/2014 Contrato n° 00014/2014 Contratante: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado do Rio de Janeiro Macaé - FUMDEC Contratado:CÂMARA AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ nº MUNICIPAL DE MACAÉ 09.561.577/0001-47 Comissão Permanente de Licitação Prazo: de 20 de novembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015 Valor Total: R$ 456.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil Reais) Empenho n° 003387/2014 - Programa de Trabalho 195730007.2.017 - ElEstado do Rio de Janeiro emento Despesa 339039.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Objeto: Contratação de empresa especializada em decoração natalina, na Macaé Capital do Petróleo forma do Termo de Referência.

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Macaé, 26 de novembro de 2014.

Vandré de Araujo Guimarães - Presidente Fundo Municipal EstadodedoDesenvolvimento Rio de JaneiroEconômico e Social de Macaé - FUMDEC

Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Omitido em 10/11/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ EXTRATO DE CONTRATO

Estado do Rio de Janeiro I - Espécie:PREFEITURA Contrato para prestação de serviços nº: 200076/2014.

MUNICIPAL DE- Processo MACAÉ II - Objeto: Contratação empresa especializada Secretaria de Municipal de Saúde na prestação de serviço de locação com montagem, desmontagem e operação de estrutura atender ao evento XVI EnFundação Municipal Hospitalar depara Macaé

contro Nacional de Motociclistas Macaé em duas e três rodas. Contrato nº. 071/2014.

III - Modalidade de Licitação: Pregão 178/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.12.284.000 - Elemento de Estado do Rio de Janeiro Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

Prefeitura Municipal de Macaé V - Empenho: nº 0279/2014 Empresa Pública Municipal de Saneamento VI - Valor do Contrato: R$ 355.800,00 VII - Prazo de vigência: Até o dia 23 de novembro de 2014, a contar da sua assinatura.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e SS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

Estado do Rio de Janeiro Macaé, 26 de de 2014.

ESTADO DOde RIO DEnovembro JANEIRO Estado do Rio Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL O Presidente do FundoMunicipal Municipal de Econômico e Social, Secretaria de Desenvolvimento Saúde DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, Hospitalar de Macaé Fundação Municipal Resolve:

Estado Rio Janeiro ESTADO DOdo RIO DE de JANEIRO Estado do Rio de Janeiro Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato PREFEITURA MUNICIPAL CARAPEBUS CÂMARA MUNICIPAL DE Prefeitura MunicipalDEMACAÉ de Macaé de nº 014/2014: Comissão Permanente de Licitação Comissão Permanente de Licitação

Empresa Pública Municipal de Saneamento

- CAMILA DUARTE PINHEIRO – Matrícula 44.548 - GLEICE ERIKA SANTOS – Matrícula 401.425 EstadoDIZ do DOS Rio de Janeiro - GUILHERME SARAIVA DA SILVA – Matrícula 39.896

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

do Petróleo Art. 2º EstaMacaé portaria Capital entra em vigor produzindo efeitos a partir de 10 de ESTADO RIO DE novembro de Lei2014.

EstadualDO nº 6081 deJANEIRO 21.11.2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS GABINETE DO26PREFEITO Macaé, de novembro de 2014.

Estado do RioVandré de Janeiro de Araujo Guimarães Prefeitura Municipal de Macaé Econômico e Social Fundo Municipal deRio Desenvolvimento Estado do deMacaé Janeiro CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS Fundação Educacional de -DE FUNEMAC Prefeitura Municipal de Carapebus DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Secretaria Municipal de Administração Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Gabinete do Prefeito E-mail: cmddcademacae@gmail.com ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Estado do Rio de Janeiro FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA EXTRATO DE CONTRATO Estado do Rio de Janeiro

I - Espécie:PREFEITURA Contrato para prestação de serviços nº: MUNICIPAL DE- Processo MACAÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 200350/2014/2014.

Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL II - Objeto:Fundação Realização do Campeonato StandDE Up Paddle Municipal Hospitalar deCARAPEBUS MacaéGálatas no AnSecretaria iversário de Macaé.

ContratoMunicipal nº. 062/2014.de Fazenda III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 041/2014.

IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.12.284.000 - Elemento de Estado do Rio de Janeiro Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Terceiros P.J. - Código Reduzido nº 276.

ESTADO DO Serviços RIO DE de JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé V - Empenho: nº 189/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Empresa Pública Municipal de Saneamento VI - Valor do Contrato: R$ 11.400,00 Licitação VII - Prazo de Comissão vigência: DiaPermanente 26 de julho dede 2014.

VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e FEDERAÇÃO DE STAND UP PADDLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR *Republicado por conter incorreções.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS

ESTADO DO RIO MUNICIPAL DE JANEIRODE DEFESA DOS DIREITOS CONSELHO

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

SOCIAL

PARCERIA

Prefeitura Grupo convida população a conclui projeto apoiar adoção do Restaurante Popular da Aroeira Iniciativa visa contribuir com trabalho social para crianças carentes

Previsão é que o espaço seja entregue ainda neste ano

A

prefeitura prepara a entrega do novo Restaurante Popular, na Aroeira.

As obras estão concluídas, os equipamentos para o funcionamento estão no local, faltando apenas alguns pequenos ajustes estruturais e na parte elétrica, com mudanças no padrão de luz para atender as cargas elétricas necessárias ao funcionamento sem risco aos frequentadores.

O novo espaço tem área de 1.055 metros quadrados e está em condições de atender a uma média de 170 pessoas por vez, servindo cerca de mil refeições diárias ao preço de R$ 1. O mobiliário necessário para utilização dos usuários, com os equipamentos de cozinha em inox, como fogão industrial, forno combinado, exaustores, panelas e réchauds, está no local e é de excelente qualidade.

O espaço conta com duas câmaras frigoríficas já prontas com lavanderias, pias.

O grande salão com 241m2 será climatizado com aparelhos de ar condicionado. Nele ficarão as mesas e cadeiras e os bandejões onde as pessoas se servirão. O restaurante conta com sanitários e espaço reservado de espera para idosos e deficientes, além de uma área coberta na parte externa para

ANA CHAFFIN/SECOM

O novo espaço foi construído com os mesmos padrões do Restaurante Popular Prato Cheio

espera e sanitários adequados a pessoas com necessidades especiais.

De acordo com a prefeitura, o restaurante contará com uma equipe integrada e com consciência social, composta por cerca de 30 trabalhadores, que serão treinados para realizar o atendimento. A obra é resultado de uma parceria do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável por 80% da verba utilizada, com a Prefeitura de Macaé, que cedeu o terreno

para a construção do prédio.

O novo espaço foi construído com os mesmos padrões do Restaurante Popular Prato Cheio, que funciona no Centro da cidade, próximo ao Mercado de Peixes, há nove anos, e atende cerca de mil pessoas por dia, com cardápio balanceado, elaborado por nutricionistas. A maioria dos produtos e mercadorias consumidos no Restaurante Prato Cheio é adquirida diretamente dos pequenos produtores rurais da região.

REGIÃO

TCE aprova contas do prefeito de Carapebus ARQUIVO

Análise é referente a administração financeira de 2013 Carapebus teve as contas da administração financeira de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Amaro Fernandes dos Santos, aprovadas na sessão plenária de terça-feira (25). O voto, que teve como relator o conselheiro Aluísio Gama, contém ressalvas, determinações e recomendações. A decisão definitiva cabe à Câmara dos Vereadores, após votação do parecer técnico do Tribunal.

Uma das ressalvas constantes no relatório é a exclusão de alguns itens que não foram considerados no cálculo dos limites de gastos na área da educação. Entre eles a aquisição de instrumentos musicais para a banda do município no valor de R$ 15.030,00. A compra não se enquadra como manutenção e desenvolvimento da educação básica, segundo o estabelecido nos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96.

Os municípios utilizam a Receita Corrente Líquida (RCL) como base de cálculo para os limites máximos estabelecidos para as principais despesas.

No primeiro quadrimestre de 2013, a receita de Carapebus foi de R$ 90.386.583,40; no segundo, R$ 89.557.754,40; e no último, R$ 94.906.716,60. Os valores indicam um aumento da receita de 7,32% em comparação a 2012.

A folha de pagamento de Carapebus consumiu no primeiro quadrimestre R$ 39.828.819,40 (44,06% da Receita Corrente Líquida). No período se-

9

Prefeito Amaro Fernandes dos Santos teve as contas aprovadas

guinte, o valor passou para 39.076.735,60 (43,63% da RCL) e no último quadrimestre ficou em R$ 48.351.191,50 (50,95% da Receita). O Poder Executivo, portanto, respeitou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.

Em 2013, Carapebus arrecadou com a receita de impostos R$ 54.136.719,51. As despesas consideradas para fins de limite constitucional somaram R$ 14.447.440,02, correspondente a 26,69%, percentual acima dos 25% fixado pelo artigo 212 da Constituição Federal. A Lei Orgânica Municipal não prevê limite mínimo para gastos com Educação.

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu-

cação (Fundeb) ficaram em R$ 6.241.065,26. O pagamento dos profissionais do magistério da educação básica (que engloba os ensinos fundamental e médio) consumiu R$ 4.757.465,28, ou seja, 76,23%. O índice é superior mínimo de 60% fixado pela Lei Federal nº 11.494/07.

A mesma lei determina que sejam usados, ao menos, 95% do valor total nos gastos do fundo.

Carapebus utilizou 100% dos recursos para esse fim.

As despesas com ações e serviços públicos de saúde resultaram em R$ 53.753.852,30, sendo que R$ 14.961.813,64 foi o valor para as despesas consideradas para fins de limite constitucional. O montante representa 27,83%. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece o percentual mínimo de 15%.

O Grupo de Apoio à Adoção (GAA) de Macaé convida a sociedade civil macaense e, principalmente, as pessoas que têm intenção de adotar crianças ou adolescentes, para uma reunião, nesta quinta-feira (27), às 18h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Ari Schuler Pimentel, 25, no Centro, esquina com Rua Alfredo Backer, onde serão tratados assuntos relativos à adoção e programas em defesa dos direitos deste público.

O GAA, fruto de uma parceria entre equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds) da Prefeitura e do Judiciário - setor do Tribunal de Justiça da Comarca de Macaé, com a participação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e Conselho Tutelar, visa revitalizar, esclarecer e explicar as ações de adoção para que o grupo seja administrado pela própria sociedade.

- A decisão de adotar uma criança ou adolescente envolve várias questões que precisam ser consideradas antes de levar o processo legal adiante.

Muitas vezes, dúvidas sobre o procedimento ou mesmo sua complexidade podem afastar um futuro pai ou mãe do seu novo filho. Tudo isso poderá ser esclarecido no grupo. A região possui um contingente de

KANÁ MANHÃES

A reunião será nesta quinta-feira (27), às 18h, na Casa dos Conselhos

crianças para adoção e dezenas de casais ansiosos em adotar, diz a representante da Vara da Infância, Anna Christina, psicóloga e responsável pela equipe técnica interdisciplinar cível de Macaé (Etic) que atende cinco comarcas - Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus.

Anna Cristina explica que também podem participar da reunião pessoas engajadas e que tenham amor a essa questão da adoção.

Estatística - Atualmente, há mais de 31,6 mil pretendentes a pais e mães em diferentes partes do Brasil e cerca de 5,5 mil crianças disponíveis para adoção. Em Macaé, existem 68 casais habilitados para adoção e na região, dezenas de crianças e adolescentes estão em busca do seu direito à convivência familiar. Há também

o Apadrinhamento SócioAfetivo, para aqueles que não querem adotar, mas podem oferecer apoio afetivo, social ou econômico.

Segundo Vivianne Rocha, coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, já houve outras reuniões de sensibilização. Agora, o encontro visa mobilizar as pessoas interessadas na reativação de um agrupamento de apoio à adoção em Macaé. “O governo está apoiando a mobilização para a formação um grupo sólido que será conduzido pela sociedade civil”, assegura.

Outras informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Proteção Social Especial (PSE) da Secretaria de Desenvolvimento Social, no telefone (22) 2796-1469 e 2796-1690, ou no e-mail: psespecialmacae@gmail.com.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Esporte

NOTA

O Laboratório de Pesquisa e Inovação em Ciências do Esporte e a Fundação de Esporte e Turismo de Macaé, realizam o I Seminário em Ciências do Esporte do Norte Fluminense, no dia 3 de dezembro

ESPORTE

Macaé atropela o Palmeiras e conquista primeira vitória no NBB Time começa bem, permite reação do rival, mas arranca força no fim e vence por 77 a 72

F

oi suado, demorou, mas o Macaé Basquete conseguiu a sua primeira vitória no NBB na terça-feira (25) contra o Palmeiras. Atuando no Juquinha, a equipe da Capital do Petróleo fez um ótimo primeiro tempo, sofreu um pouco no fim com a reação do rival, mas assegurou o resultado positivo: 77 a 72.

Os cestinhas da partida foram do Macaé. O pivô Atílio, que teve seu nome gritado no fim do jogo, e o ala armador Ian Young marcaram 19 pontos e foram importantes no triunfo. Além deles, Jamaal fez 12 em quatro rebotes, e colaborou para o resultado. A novidade na partida foi o retorno do ala Márcio Dornelles, que se recuperou de um estiramento na coxa esquerda e fez sua estreia nesta edição da competição. Ele mostrou alegria ao comentar o resultado.

- É bacana retornar com essa vitória, dá moral ao time. Mais importante do que jogar bem e conseguir o resultado. Esperamos conseguir evoluir ainda mais e buscar essa segunda vitória em casa na quinta-feira contra o Pinheiros -, disse Márcio.

O técnico Léo Costa lembrou que a equipe deixou escapar vitórias em outras oportuni-

RAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA

dades, e exaltou a evolução do time nesta partida. Após estar vencendo por boa vantagem, o Macaé permitiu a reação do Palmeiras, mas soube segurar o placar.

- Estava na hora, o grupo es-

tava merecendo. Foram dois jogos em que perdemos por um ponto, o time vinha crescendo. Mérito dos jogadores que conseguiram manter o equilíbrio emocional mesmo nessa fase difícil, em um jogo

BASQUETE

Macaé Basquete homenageia o Alvianil Praiano Em intervalo de partida com o Palmeiras, equipe do basquete celebra consagração do time de futebol Não importa se é no campo ou na quadra. O que vale é levar o nome do município para os quatro cantos do país. Assim, o Macaé Esporte Futebol Clube, que no último final de semana conquistou o inédito título da Série C do Brasileiro, foi homenageado pela Associação Macaé de Basquete na noite de terça-feira (25), no Ginásio do Juquinha, no intervalo da partida contra o Palmeiras, válida pelo NBB7.

O Macaé Esporte foi representado pelo presidente de honra Mirinho, pelo vice-

presidente Valter Bittencourt, pelo técnico Josué Teixeira e pelos jogadores Dos Santos (lateral-direito), Bruno Santos (lateral-esquerdo), Lucas (volante) e Diego (lateral-esquerdo). Este último foi o autor do gol do título Brasileiro no empate em 3 a 3 contra o Paysandu, em um Mangueirão com mais de 38 mil torcedores.

No centro da quadra, o técnico da Associação Macaé de Basquete, Léo Costa, entregou uma placa ao Macaé Esporte e parabenizou a todos do Alvianil Praiano pela conquista.

- O Macaé Esporte fez uma brilhante campanha na Série C do Brasileiro. Acompanhamos os jogos e vibramos a cada vitória. A conquista levou o nome da cidade para todo o país, além do clube garantir a vaga na Série B de 2015. Esperamos que esse belo trabalho

siga vitorioso, enchendo ainda mais a nossa cidade de orgulho -, disse Léo Costa.

O presidente de honra Mirinho agradeceu o carinho recebido pelos dirigentes da Associação Macaé Basquete e está na torcida para que a equipe consiga se recuperar no NBB7.

- Precisamos ter o futebol e o basquete em alta. Ambos disputam competições nacionais e levam o nome de Macaé para o Brasil inteiro. Hoje, conseguimos nossa primeira vitória no NBB e tenho certeza que esta equipe vai deslanchar na competição -, frisou Mirinho.

E o Macaé Esporte trouxe mesmo bons fluídos para o Macaé Basquete. A equipe, que ainda não havia vencido no NBB7, conseguiu o seu primeiro triunfo ao bater o Palmeiras por 77 a 72.

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

Jogadores e diretoria do clube prestigiaram partida do Macaé Basquete

que se aproximou de um final tenso e desta vez conseguimos nos manter mentalmente fortes e nas bolas decisivas a gente conseguiu fazer. A vitória tira um pouco da ansiedade e dá moral ao grupo. Não podemos

Em partida suada, Macaé consegue a primeira vitória no NBB 7, contra o Palmeiras

nos iludir e achar que está tudo certo porque ainda temos muita coisa para corrigir -, analisa o técnico Léo Costa.

O JOGO

O Macaé mudou a postura

que vinha tendo no início das partidas. Desta vez, o time se impôs ao lado de sua torcida e saiu em vantagem. Com boa atuação de Ian Young nos arremessos de três pontos, o time da Capital do Petróleo fechou o primeiro quarto com sete pontos na frente, dando um alívio (24 a 17). No segundo, os macaenses seguiram em vantagem. O Palmeiras tentou reagir e tirou dois pontos de diferença apenas: 41 a 36.

O Palmeiras voltou do intervalo disposto a virar a partida.

Chegou perto e encostou no placar e até empatou o jogo no terceiro quarto (47 a 47), e o jogo ganhou ares de dramaticidade. Disposto a conseguir a vitória, o Macaé foi para cima, calibrou a mão e abriu novamente vantagem, fechando o período em 59 a 56.

O último quarto foi eletrizante. O Palmeiras tentava encostar, e o Macaé buscava ampliar a pequena vantagem, que chegou a ser igualada.

Mas dessa vez não escapou, e o Macaé venceu por 77 a 72, chutou a síndrome do "quase" para longe e já mira a partida da próxima quinta-feira (27) contra o Pinheiros, também no Juquinha, às 19h30.