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KANÁ MANHÃES

QUATRO PRAIAS IMPRÓPRIAS PARA BANHO

MACAÉ OCUPA 57º LUGAR EM RANKING DA TRANSPARÊNCIA

COMBATE A GRILEIROS É MANTIDO NA CIDADE

CIDADE, PÁG.2

POLÍTICA, PÁG.3

POLÍCIA, PÁG.6

R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 27 de maio de 2015 Ano XL, Nº 8717 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

PM e Guarda Municipal criam Centro Integrado de Segurança Primeira unidade integrada por agentes do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da secretaria municipal de Ordem Pública foi instalada ontem em Glicério. Base reforçará ações ostensivas na Serra do município PÁG. 6 CIDADE

POLÍTICA WANDERLEY GIL

Voto Distritão divide opiniões na Câmara de Vereadores Discussão sobre Reforma Política cria movimentos pró e contra mudanças na regra eleitoral Os efeitos das novas regras eleitorais previstas pela Reforma Política, em discussão nesta semana no Congresso Nacional, provocaram ontem, na Câmara de Vereadores, movimentos pró e contra a criação do chamado 'Voto Distritão' que, em síntese, garantiria a vitória nas urnas, dos candidatos mais votados a vereador, deputado estadual e federal, além de senador. A linha pró-Distritão foi liderada por Chico Machado (PMDB), que vive hoje as expectativas de assumir mandato de suplente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na linha contra o Distritão, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), defendeu a permanência do sistema de coeficiente eleitoral com base nas coligações. A criação do Voto Distritão ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. PÁG. 3

GERAÇÃO SUSTENTÁVEL VIII Feira de Responsabilidade Social abre programação voltada à discussão sobre o tema “Soluções Urbanas Sustentáveis”

construção de soluções sustentáveis depende, primeiramente, na conscientização da sociedade que ainda precisa debater o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e social, sem afetar a preservação dos recursos naturais essenciais à sobrevivência humana, assim como na fauna e da flora nativa da

região. Através deste conceito, a visitação de crianças da rede pública de ensino aos estandes montados no Clube Cidade do Sol, na Praia dos Cavaleiros, marca a VIII Feira de Responsabilidade Social, que acontece nesta semana em Macaé. A programação que segue até a quinta-feira (28) foi aberta ontem em solenidade que reu-

niu a organização do evento, representantes da indústria no Estado do Rio de Janeiro e ambientalistas que lutam há anos pela formalização de metas que visam tornar, de vez eficaz o conceito da sustentabilidade na construção de projetos voltados à economia e ao crescimento da sociedade em geral. Com o apoio do jornal O DEBATE, a feira traz neste ano a discussão sobre as "Soluções Urbanas Sustentáveis", medidas que precisam ser analisadas, tanto pela iniciativa privada, quanto pelo poder público.

ESPORTE

RAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA

Com 35 estandes de empresas, organizações não-governamentais, poder público e empreendedores sociais, a feira tem uma expectativa de atrair um público de 7 a 8 mil pessoas. Desse total, estima-se que 2 mil sejam estudantes da rede pública de ensino. Somente em 2014, foram cerca de 8,2 mil participantes. Para atrair o público, a programação vai contar com fóruns, oficinas de reciclagem e reutilização de resíduos, rodadas de negócios, apresentações culturais e shows artísticos. PÁG. 2

WANDERLEY GIL

Crianças da rede pública de ensino visitam estandes e recebem informações sobre a defesa pela preservação do meio ambiente

Câmara debate regras que podem valer em 2016

EDUCAÇÃO

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Seleção Brasileira convoca ala do Macaé

CVT abre vagas para cursos técnicos

Comissão se reúne com Procurador do Município

João Phylippe integrará equipe que disputará Pan de Toronto PÁG. 8

Ao todo, 25 vagas são oferecidas para Informática e Edificações PÁG. 7

CVT promove qualificação

Encontro registra discussão sobre diretrizes da reforma administrativa PÁG. 3

TEMPO

ÍNDICE

Profissionais analisam Câmara pede sindicância Maquiagem Artística regra do Detran contra 'barreiras' ganha espaço

Máxima 30º C Mínima 19º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

Recuperação de carteiras pode ser feita a distância PÁG. 5

COTAÇÃO DO DÓLAR

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

POLÍCIA

Polícia investiga assalto a secretaria Crime foi registrado na tarde de segunda-feira (25) PÁG. 6

João Phylippe é um dos destaques do Macaé Basquete ECONOMIA

POLÍTICA

Vereadores impedidos de ter acesso a espaços públicos PÁG. 3

CADERNO DOIS

Técnica é tema de oficina que será realizada no Sesi CAPA

Compra R$ 3,1480 Venda R$ 3,1500

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 27 de maio de 2015

Cidade

NOTA

Comissão da Firjan visita novas instalações do Senai. Obras estão previstas para serem entregues em dezembro deste ano.

ABERTURA

Macaé recebe a VIII Feira de Responsabilidade Social Evento que aborda a sustentabilidade acontece até amanhã, das 14h às 21h, no Clube Cidade do Sol Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

iscutir ideias que possam contribuir para o crescimento das cidades de maneira sustentável é o principal objetivo da VIII Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos, que começou na tarde de ontem (26). Quem quiser conhecer o evento, que tem entrada franca, segue até quinta-feira (28), sempre das 14h às 21h, no Clube Costa do Sol, na Praia dos Cavaleiros. A feira, que é realizada pela Revista Visão Socioambiental e parceiros, já faz parte da agenda econômica, social e ambiental da região, debatendo as relações éticas e o desenvolvimento humano e social localmente justo e sustentável. Neste ano, a Feira de RSE traz como tema central “Soluções Urbanas Sustentáveis”. “Essa escolha foi bem apropriada para essa época que estamos passando. A gente entende que essa crise é uma comprovação de que o crescimento econômico na região nunca foi sustentável. Todos os municípios ficaram esse tempo todo acomodados e não buscaram alternativas sustentáveis. Macaé sempre focou muito a sua economia no petróleo, no entanto, ela pode

ser muito mais do que isso. Ela tem um forte potencial turístico na região serrana e também na cidade. Ela é privilegiada por ter um parque nacional dentro do perímetro urbano, que é o Jurubatiba. Temos a nosso favor a estrutura hoteleira e gastronômica, que permite acomodar os visitantes. E o poder público precisa investir nisso. Nessa feira a gente busca sempre focar o lado econômico, social e ambiental. Desejamos que a economia sirva à sociedade, e não o contrário”, frisa um dos organizadores, o diretor de jornalismo da Revista Visão Socioambiental, Martinho Santafé. A solenidade de abertura contou com a presença de Martinho e também da diretora da revista, Bernadete Vasconcelos, do representante da Itaipu Binacional, Sérgio Angheben, do presidente do Clube Costa do Sol, Robson Luiz da Silva, e do representante do Sistema Firjan, Ziney Marques. “Estamos novamente dando início a uma nova jornada da sustentabilidade nesses três dias. A cada ano eu percebo que essa feira é muito especial, porque ela visa ser um elo entre aqueles que buscam o conhecimento e aqueles que têm coisas a ensinar”, enfatizou Bernadete. A abertura do evento também contou com uma apresentação

WANDERLEY GIL

A 8ª edição da feira traz como tema central as “Soluções Urbanas Sustentáveis”

do grupo “Girassóis do Caminho”, da Casa do Caminho. Entre os temas que serão tratados, destacam-se: gestão compartilhada de território; recursos hídricos; desenvolvimento local; criatividade como alternativa econômica; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; política econômica e seus impactos socioambientais na região; mobilidade: soluções criativas e políticas públicas; ciência,

SOLIDARIEDADE

tecnologia e informação para o desenvolvimento sustentável; redução das desigualdades; saúde e estilo de vida nas cidades; além de impactos urbanos das mudanças climáticas. PROGRAMAÇÃO VARIADA BUSCA ATRAIR O PÚBLICO

Com 35 estandes de empresas, organizações não-governamentais, poder público e empreendedores sociais, a feira

tem uma expectativa de atrair um público de 7 a 8 mil pessoas. Desse total, estima-se que 2 mil sejam estudantes da rede pública de ensino. Somente em 2014, foram cerca de 8,2 mil participantes. Para atrair o público, a programação vai contar com fóruns, oficinas de reciclagem e reutilização de resíduos, rodadas de negócios, apresentações culturais e shows artísticos. Um dos destaques é a Mostra

Cenário Socioambiental, que trará vários filmes temáticos. Nesta quarta-feira (27), a programação começa, das 14h às 17h, com a apresentação de curtas para o público infantil. Em seguida, às 17h e 19h, respectivamente, os filmes “Os Bamba” e “O Veneno está na mesa II”. Já na quinta-feira, além da mostra infantil, também terá exibição dos filmes “Filhos da terra”, “Índio Cidadão?” e “Quando sinto que já sei”.

BALNEABILIDADE

Campanha de arrecadação Boletim do Inea divulga de lacre ganha adesão condições das praias Caravana Acaduré está pedindo doações para trocar por cadeiras de rodas com o objetivo de nunca quebrar a corrente do bem, a Caravana Acaduré segue com suas ações por Macaé e Região. Uma das campanhas que vem sendo promovidas é a de Arrecadação de Lacres de Latinhas. Com o tema “Eu ajudo na lata”, o objetivo é trocar esse material por cadeiras de rodas, que serão doadas para pessoas carentes assistidas pelos voluntários. De acordo com o coordenador do Grupo, André Oliveira, a campanha continua a todo vapor e toda semana tem novas adesões e doações. “Já ultrapassamos de 60 garrafas pets cheias. Comércio, restaurantes, bares, padarias e famílias estão juntando lacres para nós. Semana passada recebemos doações vindas de Niterói. Temos parceiros juntando lacres em Rio das Ostras, Campos, Niterói e diversos bairros de Macaé. Cada doação que recebemos de lacres nossos olhos enchem de lágrimas e vemos que nosso esforço tem valido muito a pena”, conta. Para cada cadeira de rodas são necessárias 140 garrafas pets cheias com os lacres de alumínio (80 Kg). Quem quiser ajudar a campanha e doar anéis de alumínio, basta entrar em contato com o grupo. “Se possível, favor entregar os anéis de alumínio já nas garrafas PET em nossa sede ou iremos até você ou à sua empresa buscar”, informa o coordenador. A Caravana Acaduré foi cria-

da em agosto de 2014 por André Oliveira e Paula Pereira que, juntos, foram convocando amigos, pessoas da sociedade civil, que se uniram para promover ações que visam, de forma objetiva, simples e direta, ajudar ao próximo, movidos apenas pelos sentimentos de caridade, justiça e amor. É importante ressaltar que esse trabalho não tem nenhum tipo de vínculo político ou religioso. Para conhecer melhor a iniciativa, visite a página no Facebook (Caravana Acaduré). Para informações sobre como ajudar, entrar em contato pelo e-mail: caravanaacadure@hotmail. com, pelo telefone (whatsapp): (22) 99707-6087 ou indo à nova sede, situada na Rua Alcides Rafael, nº 15, no Parque Aeroporto (em frente a academia popular). Ela está aberta todos os dias, das 14h às 18h. DOAÇÃO PARA MENINO DE OITO ANOS

Em abril de 2014, o jornal O DEBATE fez um apelo para conseguir uma doação de uma cadeira de rodas infantil para Matheus, um menino de apenas oito anos. Segundo a mãe, Giovana Tenório Soares, ele apresentou durante o seu nascimento hidrocefalia e mielomeningocele (doença que causa a má formação da coluna) por defeito de fechamento de tubo neural. Na época, poucas horas depois, o pedido feito pela mãe sensibilizou um médico da cidade, que doou uma cadeira nova para Matheus. Um ano depois, após muito uso, a cadeira já não atende mais o menino. Diante disso, a Caravana Acaduré, que ajuda a família com doações,

CRÉDITO

Na cidade de Macaé, quatro delas seguem impróprias para o banho a frequência nas praias da região tende a diminuir nessa época do ano, mas isso não significa que a atenção às condições da água deva ser deixada de lado. Para orientar a população, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realiza um estudo de balneabilidade periodicamente. Segundo o novo boletim de balneabilidade das praias do município (nº 08 - 12 de maio de 2015), três das nove praias apresentaram novamente resultados insatisfatórios. São elas: Forte, Barra e Aeroporto. Já na Imbetiba, apenas próximo a Avenida Elias Agostinho, Cadeiras de rodas serão doadas para pessoas carentes nº 500 o banho deve ser evitado, enquanto no trecho em frente faz o pedido em nome dele e da a Rua do Sacramento está liberado. mãe. Nas demais praias, Cavalei“O motivo de estarmos pedindo outra cadeira é para ele usar ros, Campista, Pecado, Barreto e na escola, pois essa ficaria na Lagomar, o banho está liberado escola, onde ele se movimenta sem nenhum tipo de restrição. e brinca demais. Ele e a mãe nos A mesma situação acontece na contaram que para pegar a van Lagoa de Imboassica. Na cidade vizinha, Rio das Ose ir para a escola todo dia é um tras, estão liberadas as seguintranstorno. As outras crianças reclamam da cadeira dele, o mo- tes praias: Tartarugas, Centro torista tem que descer da van, (em frente a Avenida Estado montar e desmontar a cadeira, do Amazonas), Cemitério (em e ele fica muito envergonhado. frente a Rua da Prata), Joana, Em conversa com pessoas da Areia Negra, Remanso, Costaescola, foi sugerido que se ele zul, Mar do Norte e Lagoa da tivesse outra cadeira de rodas, Coca-Cola. O banho deve ser ele deixaria na escola, o que faci- evitado no Centro, na altura da litaria o transporte dele na van e Rua Bento Costa Júnior, e no evitaria todo aquele transtorno. Cemitério, próximo a Rua Boca Abraçamos a causa e estamos da Barra, nº 248. De acordo com o órgão, a pedindo essa doação para Macoleta de amostragem na água teus”, pede André.

é feita geralmente no período que varia de 15 dias a um mês. Os testes de balneabilidade, regulados pela Lei Estadual nº 6.496/13, são feitos com base na Resolução nº 274/00 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os boletins são divulgados no site do órgão, e a prefeitura, através do setor de Biodiversidade, Gestão das Águas e Território, da secretaria de Ambiente, disponibiliza placas informativas em pontos estratégicos em todas as praias da cidade. Através delas, a população pode saber se uma determinada praia está própria ou imprópria para o banho. Vale ressaltar que a população deve evitar o banho nos locais que tiveram os índices reprovados, já que o contato com águas contaminadas por esgoto doméstico pode expor

os banhistas a bactérias, vírus e protozoários. O Inea também aconselha que evitem tomar banho de mar, mesmo nas praias com bons índices, nas 24 horas após as chuvas, pois tais mudanças climáticas podem interferir na qualidade da água. Os banhistas devem evitar entrar na água em pontos próximos à saída da galeria de águas pluviais ou canais de drenagem. Em todo o estado, as praias são classificadas em três categorias: ‘intensiva’,‘moderada’ e ‘baixa’, definidas de acordo com a frequência. Como forma de critério são avaliados os seguintes itens: presença de banhistas e o tempo de permanência deles no local ao longo do ano. O município de Macaé entra no grupo das “moderadas”, ou seja, registrando um movimento médio no decorrer de todo o ano. KANÁ MANHÃES

Banhistas devem ficar atentos e evitar praias com resultados ruins

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 27 de maio de 2015

Política

NOTA

O secretário municipal de Governo, Leonardo Gomes, conversou nesta semana com trabalhadores ambulantes

FISCALIZAÇÃO

Câmara pede sindicância contra 'barreiras' para parlamentares Vereadores defendem papel de fiscalizador para ter acesso a espaços públicos no município Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

Vereadores aprovaram requerimento que solicita ao governo apuração de denúncia de crime ambiental registrada no Engenho da Praia

Um funcionário não permitiu a minha entrada e ainda fui questionado, por mensagem telefônica, por um servidor da Esane (Empresa Municipal de Saneamento), sobre o que eu queria procurar lá. Fui impedido de exercer o meu papel de vereador e também de presidente de Comissão. Por isso, solicito a sindicância, com resposta a curto prazo, para apurar a conduta dessas pessoas", registrou o parlamentar. Líder da bancada de oposição, o vereador Igor Sardinha (PT) corroborou a necessidade de re-

visão da conduta de servidores municipais diante do trabalho dos vereadores. "O que o vereador relata é algo muito grave. Já vivi situação semelhante ao buscar acesso a escolas da rede municipal. Precisamos nos posicionar diante desse ato preocupante, que acaba suplantando a denúncia grave de crime ambiental", disse Igor que parabenizou a Mesa Diretora por ter levado o relato de Maxwell à presidência da Esane. Chico Machado (PMDB) também fortaleceu o discurso

em defesa da preservação do papel dos parlamentares como fiscalizadores dos atos do poder público municipal. "O Legislativo precisa preservar o papel fiscalizador dos vereadores. Quando um parlamentar apresenta a sua carteira funcional, ele precisa ser respeitado como político e como representante da sociedade desta cidade. As divergências políticas não podem se misturar à discussão sobre a atribuição dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal", disse Chico Machado.

ELEIÇÕES

Voto Distritão divide opiniões entre vereadores macaenses WANDERLEY GIL

Parlamentares discutem efeitos de mudanças previstas pela Reforma Política os efeitos das novas regras eleitorais previstas pela Reforma Política, em discussão nesta semana no Congresso Nacional, provocou ontem, na Câmara de Vereadores, movimentos pró e contra a criação do chamado 'Voto Distritão' que, em síntese, garantiria a vitória, nas urnas, dos candidatos mais votados a vereador, deputado estadual e federal, além de senador. O tema dividiu as opiniões dos parlamentares que participaram do debate levantado pelo vereador Marcel Silvano (PT), durante seu discurso no grande expediente da sessão ordinária de ontem. "Nesta semana o Congresso discute as novas regras previstas pela Reforma Política. Para mim, dois temas distintos são polêmicos. O modelo do Voto Distritão associado a formalização do financiamento empresarial de campanha cria um enorme retrocesso no processo político deste país", discursou Marcel. O posicionamento de Marcel foi suficiente para desencadear uma sequência de discursos - a favor e contra a mudança do sistema eleitoral relativo à definição do quadro dos plenários do poder Legislativo. A linha pró-Distritão foi li-

Vereadores se dividiram ontem entre "prós e contras" à criação de um novo sistema eleitoral

derada por Chico Machado (PMDB), que vive hoje as expectativas de assumir mandato de suplente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). "Hoje temos na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) deputados eleitos com 11 mil votos. No atual sistema, eu, que tive 36.561 votos, não consegui o mandato por questão do coeficiente eleitoral. Eu defendo que os mais votados sejam eleitos", declarou Chico. Paulo Antunes (PMDB) apoiou Chico na defesa pelo Voto Distritão. "A democracia defende que ganha quem tem a maioria. Eu fui candidato à reeleição

na Alerj e fiquei entre os 40 mais votados na época em que a Alerj era formada por 70 deputados. O ex-prefeito Alcides Ramos também foi candidato e teve menos votos que eu. Ele entrou e eu não. Eu defendo que a maioria dos votos expressa a vontade da maioria dos eleitores. Isso precisa ser respeitado", defendeu Paulo Antunes. Na linha contra o Distritão, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), defendeu a permanência do sistema de coeficiente eleitoral com base nas coligações. "Eu entendo que o voto Distritão beneficiará o candidato com maior poder de financia-

WANDERLEY GIL

Câmara de Vereadores aprovou ontem requerimento que solicita ao Executivo a abertura de sindicância para apurar as chamadas 'barreiras' a parlamentares no acesso a espaços públicos municipais, através do cumprimento do trabalho como fiscalizador, previsto no Regimento Interno do Legislativo, assim como na Lei Orgânica do Município. A sindicância foi solicitada formalmente pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento, o vereador Maxwell Vaz (SD), através do requerimento 320/2015, que cobrou do governo a apuração da denúncia sobre a prática de crime ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Engenho da Praia. "Recebi denúncia que, no período de fim de tarde, caminhões seguem para a ETE do Engenho da Praia, criada para receber e tratar resíduos de limpa fossa, mas despejam o esgoto 'in natura' no Canal Macaé-Campos. Quero saber se o governo está ciente deste crime, e se medidas foram adotadas para coibir esta ação", relatou Maxwell. O vereador anexou ao requerimento o pedido de sindicância ao relatar que foi impedido de apurar a denúncia, como presidente da Comissão Permanente de Saneamento. "Estive na ETE do Engenho da Praia, no mesmo local onde já identifiquei crime ambiental. Mas, dessa vez, fui impedido de ter acesso ao pátio da unidade.

“Correntes e cadeados me impediram de exercer o meu papel de vereador” MAXWELL VAZ, SDD

REFORMA

Comissão recebe Procurador do Município a comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores se reuniu ontem com a Procuradoria Geral do Município para discutir diretrizes previstas nos sete projetos de lei que criam a Reforma Administrativa Municipal. A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, o vereador Chico Machado (PMDB), diante de questionamentos relativos à constitucionalidade de alterações previstas pela Reforma. "Para que possamos dar parecer sobre os projetos, solicitamos a reunião com a Procuradoria. Precisamos resguardar o direito de servidores e evitar que a Câmara aprove o projeto com erros", disse Chico. Na sessão ordinária de ontem, o relator da Comissão, vereador Maxwell Vaz (SD), apontou falta de informações sobre alterações em gratificações concedidas a servidores que ocupam cargos de chefia. "Eu já analisei o projeto três vezes. Existem erros na legislação apresentada pelo Executivo, o que precisa ser corrigido antes da votação", defendeu Maxwell. WANDERLEY GIL

Chico preside Comissão

TRANSPARÊNCIA

Macaé ocupa 57º lugar em ranking Análise do Ministério Público Federal é baseado na Lei de Acesso à Informação o ministério Público Federal apresenta nesta quartafeira (27) o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usados pelo Estado e pelas 92 prefeituras do Rio de Janeiro. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. Dados relativos ao estudo foram divulgados de forma preliminar ontem. Seguindo a lista, Macaé ocupa a 57ª posição entre os 92 municípios do Estado com melhor índice de divulga-

ção de informações relativas à gestão de recursos. Na listagem preliminar, Macaé fica abaixo de cidades como Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Carapebus e Rio das Ostras, todas no Norte Fluminense. A posição da cidade repercutiu ontem na sessão ordinária da Câmara. "Considero essa posição muito ruim, diante do tamanho do orçamento que o município possui", disse o vereador Maxwell Vaz (SD). O vereador Marcel Silvano (PT) também comentou sobre o ranking. "Já solicitei ao Executivo, inclusive com emendas, investimentos em ferramentas que tornem a gestão pública mais transparente. Esse ranking evidencia essa necessidade. Porém, precisamos saber quais foram os critérios estabelecidos nesta análise, a fim de que possamos propor novas sugestões", afirmou Marcel.

mento de campanha. Com o Distritão, um empresário da ramo offshore pode usar o seu 'petrodólar' e tirar a eleição de um vereador. Neste caso, a representatividade, o compromisso, não valem na disputa eleitoral", apontou Dr. Eduardo. O vereador Manoel da Malvinas (PR) também defendeu o sistema do coeficiente eleitoral. "As coligações auxiliam a formação das bases políticas e contribui com o trabalho desempenhado por candidatos que não possuem grandes estruturas para uma candidatura", disse. A criação do Voto Distritão ainda depende de aprovação Posição de Macaé será confirmada pelo MPF nesta quarta no Congresso Nacional.

WANDERLEY GIL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 27 de maio de 2015

Opinião

Colégios estaduais participam de torneio de futsal. 4ª edição, promovida pelo Grupo Amigos da Escola, vai acontecer em junho.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Interpretação A atual situação econômica de Macaé é vista por dois ângulos distintos e antagônicos, por empresários, investidores e lideranças políticas locais, três personagens importantes na história do progresso do petróleo gerado na Bacia de Campos. Há quem diga que o cenário ainda é de crise. Tem também quem aposte no processo de restruturação do setor. Duas análises que poderão ser mudadas a partir do resultado da oitava edição da Brasil Offshore. Para as lideranças políticas que representam Macaé, como polo regional nas operações offshore, os números registrados nesta semana relativos à parcela dos royalties demonstram a fase de recuperação da pujança do segmento de óleo e gás. Ao registrar uma elevação de R$ 5 milhões no comparativo entre as parcelas pagas pela Secretaria de Tesouro Nacional em maio (R$ 25 milhões) e em junho (R$ 30 milhões), membros do atual governo municipal preferem não destacar o déficit de R$ 11 milhões registrado entre o volume de recursos recebidos e a previsão de arrecadação, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. As variáveis que norteiam o cenário positivo, visto pelo governo local, são: o aumento da produção do petróleo e a recuperação gradativa do preço do barril de óleo bruto comercializado no mercado internacional. Para empresários e investidores da cadeia produtiva do petróleo, o cenário ainda é de restrições quanto a novos negócios e o reforço no quadro de empregados. Apesar da Petrobras já ter

zerado a fase do 'inferno astral', admitindo em números o rombo deixado pela corrupção, a estatal ainda não apresentou qual será o seu potencial de investimentos para 2015 e 2016, dentro do Plano de Negócios que aponta a previsão de contratos da empresa dentro de uma projeção em cinco anos. Tanto a garantia de recuperação do volume de recursos gerados pelos royalties, quanto o futuro de investimentos da Petrobras, serão comprovados durante a realização da Brasil Offshore, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Seja pelo pagamento da sexta parcela dos royalties, fechando o primeiro semestre de 2015, seja pela divulgação do Plano de Negócios, previsto para acontecer na primeira quinzena de junho, a Brasil Offshore assume a responsabilidade de ser o novo marco dentro das quatro décadas de história do segmento offshore em Macaé. Mas, o que todos realmente esperam, é que isso ocorra de forma positiva.

ESPAÇO ABERTO

O Sacramento Para entender o terno e aristocrático Oscar Wilde há de se conceber a vida como um fenômeno estético. Sua célebre frase “não existem livros bons ou ruins”, mas sim “bem ou mal escritos”, expressa o compromisso deste escritor com sua visão de arte. Sobre a sua morte prematura e trágica, sobre as humilhações e as penúrias que a precederam, penso que Alberto Camus foi profundamente cáustico nessa análise. Jorge Luiz Borges foi profundamente terno e condescendente. Wilde nasceu na Irlanda do Norte em 1856 e faleceu como indigente no exílio em Paris, em 1900. É autor de um dos mais significativos romances da literatura mundial, “O Retrato de Dorian Gray”. Quando preso, acusado e condenado por homossexualidade, na prisão escreveu “De Profundis” e “Balada da Prisão de Reading”, comparáveis à obra “Recordações da Casa dos Mortos” do renomado romancista russo Dostoiévski, na qual descreveu sua experiência da trágica prisão na Sibéria. Em “O Artista na Prisão”, Camus escreve o seguinte: “Wilde afirmava, com efeito, que existem dois mundos, o de todos os dias e o da arte; o primeiro se repete fastidiosamente, enquanto a obra de arte é sempre única. Ele

tinha, portanto, voltado as costas à realidade para viver apenas dentro da irradiação do que seja a beleza ideal. Seu maior esforço era transformar a própria vida em obra de arte e viver apenas sob a lei da harmonia e do refinamento.” Adiante arremata: “desprezava o mundo em nome da beleza”. Em “Ensaios e Diálogo” Borges escreve sobre Wilde: “há uma virtude sem a qual todas as demais são inúteis, essa virtude é o encanto.” E arremata: “durante os séculos a literatura nos ofereceu alguns autores, mas nenhum deles com o encantamento literário de Oscar Wilde”. Contra Wilde pesava ainda, para a atarracada e burocrática justiça inglesa, o fato de ter nascido na Irlanda do Norte, ser católico e socialista, diferentemente do tradicional inglês protestante e capitalista. Wilde foi um socialista bem interessante e a seu modo. Perseguido pela direita truculenta e incompreendido pela esquerda burra. Ronaldo Madeira - Advogado e

Professor

A Casa da Vacina segue como o principal polo municipal que promove a imunização dos macaenses, de acordo com as campanhas preconizadas pelo Ministério da Saúde. E conforme decisão anunciada no fim da semana passada, a vacinação contra a gripe continua até o próximo dia 3. A unidade está preparada para receber crianças menores de cinco anos, idosos, gestantes, mães que fizeram parto há 35 dias e profissionais da Saúde, que devem se proteger contra o vírus influenza.

PAINEL Regulamentação

Fatura

Cadastro

Subvenções

Queda

Pescado

Qualificação

Engavetado

Campanha

Através de instrução normativa publicada ontem, a Controladoria Geral do Município criou as novas regras para a prestação de contas de Organizações Sociais que recebem recursos públicos para prestar serviços à população. O modelo da OS é aplicado hoje na gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Barra e do Lagomar, um dos principais postos de atendimento da rede municipal de saúde. Esse tipo de contrato pode ser firmado também em outros setores.

Já as organizações não-governamentais (Ongs) e instituições filantrópicas da cidade, que atuam no chamado 'terceiro setor', aguardam desde 2013 a nova regulamentação do sistema de subvenções pagas pela prefeitura para garantir a realização de serviços não contemplados pela rede municipal, seja de Saúde, Educação ou de Desenvolvimento Social. Algumas dessas unidades já fecharam as portas, e outras contam com o suporte de parceiros para manter o atendimento à população.

Em dezembro, Macaé se tornará o maior polo de formação de mão de obra de qualidade no interior do Estado do Rio, graças à inauguração da Escola Sonda, o projeto desenvolvido pelo Sistema Firjan que terá a marca do Senai. Além de fomentar a geração de emprego, a indústria investe também na preparação dos profissionais que assumirão posições importantes dentro das operações do petróleo, setor que deve atingir um novo patamar de pujança em 2017.

Se a média obtida neste mês for mantida, Macaé pode recuperar o volume de arrecadação dos royalties até o fim do ano, e começar 2016 com volume de receitas semelhantes aos 'anos de fartura', como 2013 e 2014. Ao receber na segundafeira (25), R$ 30 milhões, o município contabilizou R$ 5 milhões a mais que a parcela paga em maio. O crescimento se deve ao aumento de produção e a cotação do dólar na casa dos R$ 3.

O preço de imóveis para aluguel tem registrado queda na cidade nos últimos meses. A redução dos postos de trabalho nos setores offshore e construção civil tem desequilibrado a lei da oferta e da procura, situação que se reflete também na área de vendas de imóveis. Apesar da queda na procura por novas moradias, o município ainda possui um grande número de empresários que mantêm o investimento na aquisição de casas, apartamentos e terrenos, apostando na recuperação da economia.

Segue engavetado na Câmara de Vereadores o projeto que prevê a revisão da planta genérica de valores de imóveis da cidade, que serve de base para a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e também para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida, apresentada no ano passado pela secretaria municipal da Fazenda, é questionada por empresários da construção civil e do setor imobiliário. Porém, o reajuste ajudaria a segurar as contas públicas.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias CNPJ: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,

Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:

Setenta e nove pessoas, sorteadas pela secretaria municipal de Habitação para ter acesso aos imóveis construídos no Bosque Azul através do programa Minha Casa, Minha Vida, ainda não se apresentaram à Coordenadoria Extraordinária de Renda Mínima para realizar o Cadastro Único. O procedimento é necessário e exigido para que as famílias possam ter direito ao financiamento do imóvel. Os apartamentos deverão ser entregues no próximo ano.

Dos 60 boxes instalados atualmente no espaço provisório do Mercado de Peixes, 44 serão levados para o novo prédio que será entregue pela prefeitura no dia 29 de julho, data de aniversário da cidade. As outras 16 unidades serão integradas a um projeto de qualidade, que está sendo conduzido pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico. No entanto, a questão dos espaços ainda gera insatisfação para os trabalhadores que vivem da venda do pescado.

A secretaria de Agroeconomia realiza até domingo (31), a vacinação contra a febre aftosa, no Curral Municipal, localizado no bairro Aterrado do Imburo. A imunização é gratuita para os proprietários que possuem até 50 cabeças de gado. A campanha faz parte do calendário fixo regido pelo Ministério da Agricultura. É necessário entrar em contato com a equipe de técnicos da secretaria, pelo telefone (22) 2796-1622 para agendar a aplicação.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 27 de maio de 2015

Economia

NOTA

Ofertas de emprego permanecem estáveis na Capital do Petróleo. Esta semana, mercado de trabalho registra mais de oitocentas oportunidades de ingresso.

SERVIÇO

Profissionais e motoristas analisam regra do Detran

Curso de reciclagem online para motoristas é exigência para recuperação de Carteiras de Motoristas Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

partir da última semana, todos os motoristas que tiveram a carteira de motorista suspensa poderão recuperar o documento por meio de aulas a distância. De acordo com o Detran, a modalidade online do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) será oferecida somente por instituições de ensino cadastradas junto ao órgão estadual. Até agora, apenas o Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte (ICETRAN), IBAC Brasil Educação a Distância e Procondutor estão habilitadas a oferecer o serviço. Sob o argumento central de

que a medida permitirá aos condutores cortar gastos extras e assistir aulas no horário de sua preferência em qualquer lugar com acesso à internet, por meio de computadores ou até dispositivos móveis como tablets e smartphones, a notícia divide opiniões: se, por um lado, não agradou muito aos donos de algumas autoescolas, por outro, foi recebida com bons olhos por aspirantes a motorista. Para Fabíola de Mello, gerente de uma autoescola no centro da cidade, a medida é precipitada e terá grande impacto na educação dos futuros motoristas, principalmente em uma cidade de intenso fluxo veicular como Macaé. “Acho que é muito compli-

cado oferecer um curso sem fiscalização presencial de algum profissional, visando garantir a mínima aplicação do conteúdo programático junto aos alunos. Em resumo, acho que a internet abre muito espaço para burlar as aulas. Se o aluno não aprendeu em 45 horas de aula dentro de uma sala vai aprender pela internet?”, indagou a profissional. Já Caio Vasquez, 22 anos, que retira a carteira de habilitação há dois meses no mesmo estabelecimento dirigido por Fabíola, acredita que medida é válida e deverá minimizar o processo burocrático. “Não há como ter certeza, mas acho que um serviço do tipo só vem para trazer celeridade aos trâmites desagradáveis

KANÁ MANHÃES

Segundo o Detran, em 2014, apenas três pessoas geraram o serviço de reabilitação em Macaé

que nós sabemos funcionar no Detran. Além do mais, pelo que parece, não será tão diferente do modelo de videoaulas que impera nas autoescolas da região”, argumentou o jovem. O CURSO

Para fazer o curso de reciclagem a distância, o motorista precisa entregar a carteira ao Núcleo de Documentos Apreendidos (NUDA) em qualquer posto de habilitação do Detran. Em seguida, o condutor deve pagar um novo DUDA no valor de R$85,73 e agendar o serviço “Alteração de dados e/ou Reciclagem de condutores”, por meio do portal do Detran (www. detran.rj.gov.br) ou pelos telefones 0800-0204040 e 0800-

020404. Na terceira etapa, o motorista deve comparecer ao posto de habilitação na data e hora marcadas, com Identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias), além do DUDA pago. Com o protocolo em mãos, o motorista vai escolher uma das instituições habilitadas para oferecer o serviço e fazer a inscrição no site da empresa escolhida. Durante as 30 horas de curso exigidas pela legislação de trânsito, de acordo com o Detran, o aluno será estimulado a ler conteúdos, assistir vídeos e fazer exercícios com o apoio de tutores para tirar possíveis dúvidas. Como garantia do cumprimento das horas exigidas, o sistema impede a conclusão do

curso em um curto espaço de tempo e também não permite que o condutor tenha acesso ao módulo seguinte sem passar pelo anterior. Outro ponto importante é que, a qualquer momento, o candidato pode optar por outra instituição de ensino ou alterar suas aulas para o modo presencial. Além disso, os condutores que iniciaram o processo de reciclagem antes da implantação do curso a distância também podem optar pela nova modalidade. Após a conclusão da carga horária, assim como ocorre no modelo presencial, o condutor infrator agendará sua prova teórica no site do Detran e se submeterá ao exame no local e hora marcados.

PARALISAÇÃO

BRASIL OFFSHORE WANDERLEY GIL

Paralisação na Petrobras deve acontecer sexta-feira Com objetivo de anular capacidade de quebra da manifestação, sindicalistas articulam indicativo-surpresa

com data e hora marcada para a próxima sexta-feira, a articulação pela nova paralisação dos trabalhos em vários setores da Petrobras voltou a ganhar desdobramentos esta semana. Segundo fontes do Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a ação contará com um indicativo-surpresa encaminhado às vésperas das paralisações, que devem ser Atualmente, cerca de 140 veículos compõem a frota de táxi que circula pela cidade deflagradas pelo sistema da petrolífera em território nacional. Após uma reunião no último Estado do Rio de Janeiro dia 21, a diretoria do SindipetroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ NF teria optado pela tática surSecretaria Municipal de Saúde presa de mobilização, visando dificultar a capacidade da PeEstado do Rio de Janeirotrobras de frustrar a manifesCÂMARA MUNICIPAL DE Em MACAÉ tação. Macaé, o terminal de no evento. timativas de profissionais atu- deCabiúnas Comissão Permanente Licitação deve ser um dos prinCadastro para Na sexta-feira, o cadastra- antes no segmento, o número cipais pontos de concentração atuar no evento será mento será realizado no audi- de auxiliares que dividem os do protesto. do Rio Janeiro realizado na próxima tório do Senai, em Botafogo, carros com osEstado titulares dosde veComo forma de pressão conCÂMARA MUNICIPAL MACAÉ sexta-feira durante dois turnos, às 9h e ículos de serviço pode chegar a tra DE os últimos projetos de interàs 19h. Na ocasião, além de 300 pessoas Macaé Capital do Petróleo ferência nos direitos trabalhisLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 para intensificar a adesão ganhar a credencial que dados taxistas ao programa de rá acesso ao Centro de Conqualificação “Bem Receber”, venções, os taxistas também Estado do do Rio Rio de de Janeiro Janeiro Estado que acontece na próxima sex- receberão instruções sobre o Prefeitura Municipal Municipalde deMacaé Macaé Prefeitura ta-feira (29) com foco para os funcionamento do evento e de Fundação do Educacional Gabinete Prefeito de Macaé - FUNEMAC profissionais que atuarão no como atender aos clientes da Extrato Contratual atendimento ao público de ne- feira de negócios. O respongócios da Feira Brasil Offsho- sável por esse processo será o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2013 Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO re, esta semana a prefeitura especialista em qualificação de Locador: RICARDO DOS SANTOS PEIXOTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ iniciou uma ação de entrega profissionais condutores, José Processon°: 2420/2013/FMS FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ dos convites aos profissio- Cestari. Prazo: 12 (doze) meses nais que pretendem atuar no Ainda no mesmo dia de caValor do Contrato: R$24.198,47 (vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e sete do centavos) evento. Os que não receberem dastro dos taxistas, também Estado Rio demensais. Janeiro Objeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, do a convocação, também pode- haverá no auditório da AssoPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ imóvel situado na Rua Euzébio de Queiroz, nº 566, Centro - Macaé/RJ, para rão obtê-la pessoalmente no ciação Comercial e Industrial Secretaria Municipal de Saúde instalação da Subsecretaria de Odontologia. Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Centro Administrativo Luiz de Macaé (Acim) uma palestra Osório (Cealo), situado na sobre hospitalidade e turismo, Macaé, 08 de janeiro de 2014. Avenida Presidente Sodré, das para comerciários, guardas EstadoPedro do Rio Janeiro Reis de Pereira 9h às 16h. municipais, guardas de trânGestor/ Ordenador de Macaé Prefeitura Municipal De acordo com o secretário sito e policiais militares. SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde Empresa Pública Municipal de Saneamento de Desenvolvimento EconôEm números oficiais, atu* Omitida a publicação em 08 de janeiro de 2014. mico e Tecnológico de Macaé, almente cerca de 145 taxistas ERRATA: Vandré Guimarães, o creden- circulam sob concessão da Onde se lê 08 de janeiro de 2014; ciamento será obrigatório a prefeitura no município. LeLeia-se 08 de novembro de 2014. todos os taxistas que vão atuar vando em consideração as es-

tas referentes ao pacote de medidas em votação no Congresso Nacional, incluindo a proposta pelo fim da condição da Petrobras como operadora única do pré-sal, o manifesto também promete, como foco alternativo, a reafirmação pelo veto total do projeto de expansão à terceirização - PL 4300 -, que mesmo após o veto parcial à emenda de extensão da medida para atividades-fim em companhias públicas, tal como a Petrobras, continua sendo alvo de fortes críticas pelos líderes trabalhistas do setor offshore na região.

“Toda a classe trabalhadora está ameaçada e os petroleiros não estão de fora. Estamos entre os que mais sofrem com as precariedades das terceirizações, com os acidentes, e seremos também diretamente impactados por uma eventual redução do papel da Petrobras no pré-sal”, disse o coordenador do Sindipetro-NF, Marcos Breda, ressaltando que o movimento pode ser encarado como uma advertência para uma possível greve geral, caso a Câmara Federal avance no corte de direitos. WANDERLEY GIL

Gestão intensifica campanha de credenciamento a taxistas

Protesto deve acontecer dia 29 com impacto na Petrobras

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 27 de maio de 2015

Polícia

NOTA

Acidente entre ônibus e moto tumultua trânsito no Centro. Colisão aconteceu na esquina das Ruas Vereador Abreu Lima e Teixeira de Gouveia.

PARCERIA

Guarda Municipal e Polícia Militar trabalham pela segurança na serra Juntos, os órgãos públicos podem prestar maior assistência à comunidade serrana Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

pós diversas reclamações da população de Glicério, com o fechamento e abandono da DPO, a Prefeitura e a Polícia Militar firmaram uma parceria para garantir um policiamento mais efetivo nos distritos da serra. Antes, apenas três policiais militares estavam no posto dando assistência à população. Com o apoio da Guarda Municipal serão dois policiais e três homens da Guarda, todos realizando o patrulhamento e auxiliando a população no que for preciso. De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, a sociedade só tem a ganhar com essa parceria. O Centro Integrado de Segurança Pública está localizado em um local que permite um rápido deslocamento dos agentes para ambos os lados da extensa área serrana. “Em conjunto com a PM, estamos integrando as Forças de Segurança, visando beneficiar toda a sociedade. Nesta sede ficam três homens e 14 realizando o patrulhamento em toda região serrana. A sede de Glicério fica em uma ótima localização

para o acesso rápido aos outros distritos serranos”, explicou o secretário. Com a ocupação do espaço físico da unidade, os policiais militares poderão se concentrar no patrulhamento nas ruas e, com a saída dos agentes, a base não ficará sem homens para atender a população, e até mesmo para a segurança dos próprios agentes, tanto da Polícia Militar quanto para os da Guarda Municipal. Moradores estiveram na base da unidade, na manhã desta terça-feira (26) e levaram até o secretário as principais reivindicações da população. Durante a conversa, a população pôde se manifestar e pedir a colaboração dos guardas municipais. “Temos aqui na serra diversas carências, a segurança é uma delas. São questões simples que já tentamos resolver com outros órgãos públicos, e não fomos atendidos. Agora, com a presença dos guardas municipais esperamos diminuir essas pendências, já que teremos um efetivo de homens maior. Assim, acreditamos que alguns problemas possam ser solucionados”, disse Rogério de Oliveira, comerciante e participante da Associação de Moradores de

Glicério. De acordo com os moradores, as principais ocorrências registradas na região serrana são os furtos e o uso de drogas. A presença da Guarda Municipal e o patrulhamento da Polícia Militar visa diminuir e coibir tais atos. “É importante destacar que os agentes querem promover uma maior aproximação com a comunidade, queremos estreitar os laços entre o poder público e a população. Que a unidade sirva sempre como um canal aberto para que os moradores possam vir e trazer as questões que precisam ser solucionadas, e que os guardas municipais possam sempre saber quais são as necessidades da sociedade da serra, para que o trabalho seja feito de acordo com essas carências”, disse André Luiz. Este trabalho, realizado pela Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar, é atribuído à Lei 13.022/2014, aprovada em agosto do ano passado que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, delegando novas atribuições dentro do cenário da segurança pública. Dentre elas, garantir aten-

SYLVIO SAVINO

Antiga DPO de Glicério passa a ser chamada de Centro Integrado de Segurança Pública

dimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar à DP o detido em flagrante delito preservando o local do crime; desenvolver ações de prevenção primária à violên-

GM mantém áreas de invasão sendo fiscalizadas casos de invasão a áreas privadas e terrenos públicos são bem comuns em Macaé. Devido ao grande número de pessoas que migram de diversas cidades em busca de uma oportunidade de emprego, chegando ao município sem nenhuma estrutura familiar, muitas vezes tal situação provoca invasões com o intuito de construção de moradias.

O jornal O DEBATE tem acompanhado as diversas invasões que Macaé vêm registrando e as ações da Prefeitura de retirada desses invasores. Contudo, as ações em conjunto com diversos órgãos públicos e secretarias acontecem apenas no dia da operação. Após a retirada dos materiais usados nas marcações dos terrenos e o desmanche das construções de barracos, é preciso ainda uma fiscalização para que a reocupação não ocorra. Com isso, a Guarda Municipal pelo Grupo de Apoio Operacional (GAOP) realiza diariamente a fiscalização das áreas que já

sofreram tentativas de invasão. O objetivo é coibir e identificar, já no início, alguma tentativa de reocupação. Ainda neste mês, uma ação conjunta entre diversos órgãos públicos e secretarias impediu que as terras que pertencem à Infraero - alvo frequente de invasões na cidade -, fossem reocupadas. O local é um dos pontos de fiscalização do GAOP. Assim também o Bosque Azul, que recentemente sofreu mais uma tentativa de invasão, o bairro da Ajuda e o condomínio Águas Maravilhosas. Aqueles que quiserem, podem denunciar uma invasão a áreas públicas através do site da

tivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, colaborando com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

SEMA

INVASÃO

Após a retirada de invasores de terreno da Infraero, GAOP fiscaliza o local todos os dias

cia, isoladamente, ou em conjunto com demais órgãos do município ou outras esferas estadual ou federal; auxiliar (assessorar) na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e signatários, atuar mediante ações preven-

WANDERLEY GIL

Prefeitura: www.macae.rj.gov. br/ouvidoria LEGISLAÇÃO

As construções ilegais podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação. Há também leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de ter que pagar fiança que varia entre 10 e 100 saláriosmínimos. KANÁ MANHÃES

etor fica dentro de shopping na região central da cidade

Órgão da Prefeitura é assaltado O setor de Fiscalização de Controle Ambiental é responsável pela investigação de crimes ambientais macaé registra mais um caso de violência à luz do dia. Desta vez, funcionários da Secretaria de Ambiente (SEMA), setor de Fiscalização de Controle Ambiental, foram assaltados dentro do seu local de trabalho, na segunda-feira (25), por volta das 16h30. De acordo com informações, homens entraram na sala de fiscalização e levaram bens materiais de todos os funcionários. Ao invadir o local, os homens perguntaram pelo chefe do setor, o que levanta a suspeita de algum tipo de represália. SECRETARIA DE AMBIENTE

Áreas de reincidência de invasões são monitoras pelo GAOP

A SEMA é um órgão da administração pública, de coordenação, controle e execução da

política ambiental e integrante do Sistema Municipal de Ambiente (SIMMA). Dentro de sua estrutura administrativa está o setor de fiscalização que é responsável pela investigação de crimes ambientais. Aqueles que quiserem poderão denunciar formalizando o pedido no Protocolo Geral da SEMA. Em seguida, o contribuinte receberá um número de protocolo para acompanhar o encaminhamento do seu processo através do telefone 2762-4802. Um fiscal da SEMA irá ao local para proceder à ação fiscal e avaliar a situação. Se houver crime ambiental, e sabendo qual o autor, será lavrado um auto de infracão cujo valor será de acordo com a Lei 027/2001 ou Lei 3284/2009. Caso seja notificado, deverá ser cumprida a exigência constatada na notificação. Quando há uma denúncia, o local é monitorado constantemente pela fiscalização, até que não haja mais irregularidade.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 27 de maio de 2015

Geral

NOTA

Prazo para Bosque Azul é prorrogado. Cerca de 7% dos sorteados para as unidades do ‘Minha Casa Minha Vida II’ ainda não concluíram o cadastro. Processo vai até sexta-feira (29).

SOLIDARIEDADE

Beleza Itinerante confecciona perucas e promove a autoestima A Ong conta com ação de solidariedade das pessoas por meio da doação de cabelos Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

Ong Oficina Beleza Itinerante está com mais um trabalho em prol do social no município. Conhecida por promover ações com foco na preservação ambiental por meio do reaproveitamento de resíduos, que poderiam ter como destino final a natureza e, dessa forma, poupar recursos naturais, e ainda elevar a autoestima da sociedade, a Ong recentemente deu mais um passo com foco na assistência e solidariedade a quem precisa: a confecção de perucas a serem doadas para pacientes em tratamento oncológico. No entanto, para seguir com os trabalhos e continuar levando autoestima às pessoas, a ONG precisa de doação, neste caso, doação de cabelos. “Elas são feitas por mim e minha equipe e doadas

a quem precisa. O objetivo é melhorar a autoestima dessas pessoas. Recentemente já entreguei duas para mulheres que sofrem de câncer. A nossa ideia é ampliar isso e beneficiar muito mais gente”, conta a presidente da ONG, Rosemárcia da Silva Loureiro, conhecida como Lola. Interessados podem fazer a doação dos cabelos essa semana na Feira de Responsabilidade Social, que está sendo realizada no Clube Cidade do Sol, na Praia dos Cavaleiros, que começou ontem e segue nos dias 27 e 28. A coordenadora de Educação Infantil e Primeiro Ano, Sioneia Cancela, elogia a iniciativa e os trabalhos realizados carinhosamente pela Ong. “Vivemos em uma sociedade onde cada vez mais pessoas estão ficando doentes, e se tem uma possibilidade de ajudarmos, por que não fazermos? Essa iniciati-

va, sem dúvida, vai amenizar a dor e sofrimento de muitas pessoas, levar a elas um pouco de alegria e autoestima. Parabéns à Oficina, a Lola e toda sua equipe pelos trabalhos que vêm realizando no município, usando a criatividade e levando alegria às pessoas”, parabenizou a coordenadora. Recentemente, a Ong recebeu duas máquinas de costura novas, doadas por Denize Neto, da Ouvidoria do HPM. A Ong trabalha ainda na confecção de móveis e utensílios feitos com garrafas 'pet', e também trabalha a autoestima dos pacientes e seus acompanhantes no Hospital Público de Macaé (HPM). Desde 2011, Lola e sua equipe levam um pouco de alegria a quem mais precisa. Os pacientes são atendidos com serviços de corte de cabelo, barba, pintura de unhas, sobrancelha e penteados. “Es-

VESTIBULAR

KANÁ MANHÃES

se é um dos trabalhos mais gratificantes que a gente faz, oferecendo um pouco mais de cuidado com essas pessoas. Já foi comprovado que os pacientes internados aqui, e que passaram por nós, tiveram uma recuperação mais rápida”, diz emocionada Lola. A Ong oferece também cursos gratuitos de capacitação de manicure, assim como de corte e costura. As aulas são ministradas em um galpão no Parque de Exposições Latiff Mussi, e visa atender mulheres carentes de várias localidades do município. Segundo informações da Ong, muitas delas já saem empregadas antes mesmo de se formar. Com isso, através de uma nova profissão, podem complementar a renda familiar. Interessados em ajudar, ou apadrinhar a ONG, pode entrar em contato com a Lola, pelo telefone: (22) 998326325.

Cederj prorroga prazo para inscrição Interessados podem se inscrever até o próximo dia 31 de maio a fundação centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Cecierj / Consórcio Cederj prorrogou as inscrições para o vestibular do segundo semestre. Com o novo prazo os interessados podem se inscrever até o próximo dia 31 de maio. Os cursos são oferecidos por meio de um consórcio formado pelo CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO. Ao ingressar no curso, o estudante recebe todo material didático, na forma online e impressa, e é avaliado em atividades presenciais (provas) e a distância, em datas e horários pré-determinados. No total são 7.749 vagas distribuídas para os cursos de Bacharel em Administração, Administração Pública e Engenharia de Produção; Licenciaturas: Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, e Turismo. Além de Tecnólogo em Gestão de Turismo e Sistemas de Computação. O valor da taxa é R$ 65,00. As oportunidades são para os

polos de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé e Miguel Pereira. Além de Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flôres, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda. Para Macaé são 313 vagas distribuídas nos cursos de Matemática, Literatura em Ciências Biológicas, Física, Pedagogia, Administração, Turismo e Engenharia de Produção. O processo seletivo será realizado no dia 20 de junho e os aprovados vão iniciar a graduação no segundo semestre letivo de 2015. Serão cinco horas de prova e o candidato deve apresentar-se no local com, no mínimo, 1 hora de antecedência. Os portões serão fechados às 8h 50 min. O processo seletivo será realizado no dia 20 de junho. A prova será constituída por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira,

Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História; uma Redação em Língua Portuguesa e cinco questões discursivas, de acordo com o curso escolhido. Os resultados serão divulgados no dia 03 de julho de 2015 (nota da prova múltipla escolha) e 08 de julho de 2015 (nota da prova discursiva e redação). Já o resultado final será divulgado no dia 14 de julho de 2015.

Iniciativa tem como objetivo melhorar a autoestima das pessoas

CURSOS GRATUITOS

Faetec oferece vagas com oportunidade para o CVT Macaé Para Macaé são 25 vagas para os cursos técnicos Subsequente de Manutenção e Suporte em Informática e Técnico em Edificações

Processo seletivo será realizado no dia 20 de junho. Em Macaé o polo funciona no IFF

DIVULGAÇÃO

interessados em cursar um curso técnico e se preparar para as demandas de mercado devem ficar atentos. O Governo do Estado está oferecendo quatro mil vagas para o Ensino Técnico e Educação Superior da FAETEC. Para Macaé são 25 vagas para cursos subsequentes, sendo 11 para Manutenção e Suporte em Informática, e 14 para Técnico em Edificações. As aulas serão presenciais e no período noturno. Em todo o estado, os interessados podem se inscrever até o próximo dia 7 de junho no site da fundação, no link: “Inscrições para o Ensino Técnico e Educação Superior da FAETEC”. Para se inscrever é preciso preencher o formulário de acordo com o edital, responder o questionário socioeconômico, imprimir a ficha e o boleto bancário no valor de R$ 39,00. Após o pagamento, verificar a validação da candidatura no próprio site. Do total de vagas, serão reservadas 5% de cada curso às pessoas

com deficiência e 20% aos estudantes oriundos da rede pública e estudantes beneficiados pelo sistema de cotas. Segundo dados da instituição, do quantitativo de vagas, para o Ensino Técnico foram destinadas 3.462 mil vagas, sendo 3.164 mil vagas para a modalidade Subsequente, para quem já tenha concluído o Ensino Médio e deseja fazer somente o Técnico na instituição; 203 para Concomitância Externa, para quem deseja fazer o Técnico na FAETEC e o Ensino Médio em outra instituição; 80 para Especialização em Enfermagem, e para a Escola de Teatro Martins Pena, 15. Já para o Vestibular serão 515 oportunidades em 10 unidades.

De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca os cursos são uma boa oportunidade de crescimento profissional para o aluno. Segundo ele, a Faetec é a grande referência no ensino gratuito profissionalizante no Estado do Rio de Janeiro e há alguns anos, está entre as principais instituições educacionais do país justamente por sua metodologia alinhada às demandas econômicas. Outras informações referentes ao processo seletivo podem ser obtidas pelo telefone da organizadora do concurso, Fundação BIO-RIO, pelo telefone: (21) 3525-2480, das 09 às 18h, ou pelo e-mail: faetec2015@biorio.org.br

Em Macaé, aulas serão realizadas no CVT no turno da noite

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº: 780/2014

KANÁ MANHÃES

PROCESSO Nº: 18.663/2014

O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº 780/2014, vem a público HOMOLOGAR o processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, que teve por objeto a locação predial urbana para funcionamento da sede temporária do MACAEPREV, em razão da edificação de sua sede própria, por força de contrato locatício, no imóvel situado na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé, RJ, com área construída de 312,04, m2 e terreno com a 357,00 m2, cadastro municipal número 01.2.032.0339.0001, Locadores / Contratados SRA. AFIFE SELEM DA FONSECA e OUTROS com preço mensal bruto de R$ 11.289,00 (onze mil duzentos e oitenta e nove reais), de acordo com Laudo de Avaliação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo a garantir a economicidade do certame.

Pelo presente termo, a Presidência do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, HOMOLOGA o processo licitatório n° 18.663/2014 – na modalidade Concorrência nº 017/2014 e ADJUDICA a preponente CONSTRUTORA M ALVES LTDA, com valor de R$ 5.436.418,77 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), para construção de edifício, futuro local de funcionamento do Macaeprev, situado à Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, lote 44A, Centro, Macaé – RJ, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, a vencedora desse certame.

Macaé-RJ, 26 de maio de 2015.

RODOLFO TANUS MADEIRA Presidente do MACAEPREV

Macaé-RJ, 26 de maio de 2015.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 27 de maio de 2015

BASQUETE

Ala do Macaé é convocado para a Seleção Brasileira

ADESÃO DIVULGAÇÃO

Jogador participará de um período de treinamento com o grupo que irá disputar o Pan em Toronto

técnico Rubén Magnano convocou a Seleção Brasileira Adulta Masculina que irá disputar os 17º Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, entre os dias 21 e 25 de julho. E um dos jogadores da lista é o ala João Phylippe, um dos destaques do Macaé Basquete no NBB7. A apresentação está marcada para o dia 14 de junho (domingo), às 18h, no Hotel Bourbon Convention Ibirapuera, em São Paulo. O grupo realizará os treinamentos até o dia 10 de julho, em tempo integral, nos Ginásios do Clube Atlético Paulistano e do Espor-

te Clube Sírio. - Estou muito feliz por ser lembrado e poder participar disso. Queria compartilhar com toda a comissão técnica, os jogadores e a torcida. Estou muito feliz - disse João. O jogador macaense foi convocado como atleta convidado para participar do treinamento com os demais jogadores. Ele não fica no grupo que vai para o Pan, já que foi chamado para treinar com o elenco e ser observado de perto pelo comandante Magnano. João Phylippe já foi convocado para a Seleção de Novos (Sub-22), onde tamRAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA

O ala João Phylippe é um dos destaques do Macaé Basquete

bém defendeu o Brasil na ocasião. Nenhum jogador da NBA foi convocado para o Pan. Atividades acontecerão de forma simultânea em diferentes pontos da cidade O embarque para Toronto está marcado para o dia 10 de julho, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. De 11 a 20 de julho a equipe nacional realizará treinos e amistosos no Canadá. O Brasil está no Grupo "A" do Pan e faz sua estreia contra Porto Rico no vidade, liderança e espírito Outra unidade é a Escola dia 21 de julho. Na sequência, os Atividades irão comunitário. A programação Parque Municipal Profesbrasileiros enfrentam Venezuereunir estudantes conta com as parcerias de ór- sora Maria Angélica Ribeiro la (22) e Estados Unidos (23). O gãos privados e públicos co- Benjamin (Aroeira). Os 230 Grupo "B" é composto por Ar- e profissionais de mo as secretarias municipais alunos participam no turno gentina, Canadá, México e Re- diversos setores de Educação e de Governo, da manhã de uma caminhada pública Dominicana. esta quarta-feira (27) Guarda Municipal e outras em direção ao Jardim Santo ESTREIA NO CARIOCÃO vai ser marcada pelo Dia do instituições. Antônio, a partir das 8h30. Na Secretaria de Educa- Em seguida, fazem atividade Desafio. O evento, organizaO Macaé Basquete estreia no do pela Fundação de Esporte ção, funcionários e visitan- esportiva na quadra da escola Torneio Carioca nesta quarta- e Turismo (Fesportur), visa tes participam, às 9h, de um com aulas de alongamento e feira (27) contra o Abig, fora de dedicar 15 minutos a algum aulão de zumba, com a pro- agachamento. casa, em partida marcada para tipo de atividade física. Com fessora de Educação Física, O Dia do Desafio segue no as 28h. Apesar de o torneio ser o tema “Você se mexe e o Andrea Lucas. A programa- decorrer da semana em alguadulto, os macaenses vão utili- mundo mexe junto”, Macaé ção promete movimentar mas escolas. O Colégio Munizar o time Sub-22 para dar ex- compete com Santiago de as unidades municipais de cipal Samuel Brust (Barra), periência aos jogadores mais Cuba-Palma Soriano, situada ensino. O Colégio Munici- promove uma atividade difenovos. O pivô Maique e o arma- em Cuba. O resultado da dis- pal Professora Maria Letí- renciada com os mais de 60 dor Pedrinho devem reforçar puta será divulgado, na sex- cia Santos Carvalho (Novo professores que participam o elenco que vai disputar essa ta-feira (29), na página oficial Cavaleiros) promove das de uma reunião pedagógica, competição. do Dia do Desafio. Vencerá 8h às 11h e das 13h às 18h, na Praia de Cavaleiros, das O primeiro jogo em casa a competição a cidade que um circuito de onze ofici- 9h às 12h. De acordo com a acontece já no domingo con- mobilizar o maior número nas que abordam temas direção, além da ginástica tra o Volta Redonda, às 16h, no de participantes durante as como saúde, nutrição, mo- laboral, os professores deJuquinha, com entrada franca. atividades. vimento, yoga, street dance, batem assuntos voltados aos O evento também tem o basquete, slack line, vôlei, novos desafios da educação e Na última temporada, o Macaé terminou a competição em se- objetivo de ser um dia volta- alongamento, tênis de me- avanços na qualidade do endo à integração social, criati- sa, música e dança. gundo lugar. sino.

Dia do Desafio acontece nesta quarta-feira