Noticiário 27 02 15

WANDERLEY GIL

ASSESSORIA

HOMEM É MORTO NO SÃO JOSÉ DO BARRETO

UFRJ ADIA INÍCIO DE ANO LETIVO EM MACAÉ

CÂMARA DEBATE REGRAS DE LICITAÇÃO

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.7

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 27 de fevereiro de 2015 Ano XXXIX Nº 8641 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Royalties registram déficit de R$ 12 milhões em fevereiro Quantia paga pela Secretaria de Tesouro Nacional reforça os efeitos da crise do petróleo registrados por Macaé em 2015. Municípios do Norte Fluminense somam R$ 64 milhões em perdas de arrecadação PÁG. 3 CIDADE

GERAL WANDERLEY GIL

Veículos atrapalham pedestres No Visconde de Araújo, calçadas viram estacionamento, tirando o direito de ir e vir O desrespeito às pessoas e ao Código de Trânsito Brasileiro é frequentemente encontrado pelas ruas da cidade. Uma das principais infrações, registrada diariamente, é o estacionamento de carros em cima da calçada. O flagrante desta vez aconteceu no bairro do Visconde, onde veículos ocupam o espaço das pessoas, tirando o direito de ir e vir com segurança. Andar pelas ruas do bairro não tem sido uma tarefa muito simples. Além das calçadas serem estreitas, os pedestres precisam dividir o espaço com os carros que estacionam dos dois lados da via. De acordo com o o Art. 181 do CTB, estacionar em calçadas é considerado uma infração grave.O infrator pode ser penalizado com multa de R$ 127,69. PÁG 9 WANDERLEY GIL

Fogo atinge restinga A Guarda Ambiental de Macaé, junto ao Corpo de Bombeiros, combateu um incêndio em área de vegetação no Barreto

N

a tarde da última quarta-feira (25), a Guarda Ambiental, com apoio do Corpo de Bombeiros, combateu um novo incêndio florestal em Macaé, dessa vez na Restinga do Barreto. Ainda não há dados exatos, mas estima-se que foram queimados de dois a cinco hectares de vegetação nativa. Quem

passava pela RJ-106 precisou reduzir a velocidade para evitar acidentes, pois a fumaça tomou conta da rodovia. Além dos danos ambientais, essas queimadas acabam colocando em risco a segurança de toda população. De acordo com a Guarda Ambiental, não se sabe as causas do incêndio, mas uma das hipóteses

seria de que o fogo começou por conta de um munícipe, que teria queimado madeiras em um terreno próximo ao local. Com a vegetação seca e o vento forte, as chamas teriam se espalhado rapidamente, atingindo a restinga. Vale ressaltar que, segundo o Art. 41 da lei Nº 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta pode levar o infrator à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O mesmo artigo ressalta que se “o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa”. A restinga é um

EDUCAÇÃO

WANDERLEY GIL

ecossistema muito importante para a manutenção do equilíbrio ecológico em um determinado ambiente. Denúncias de incêndios florestais podem ser feitas à Guarda Ambiental através do telefone (22) 99701-9770. Esse número funciona em tempo integral e também pode ser utilizado para a população denunciar casos de maus tratos a animais, invasões em áreas de preservação ambiental, desmatamentos no município e também solicitação para resgate de animais silvestres nas áreas urbanas. PÁG 2

A queimada atingiu cerca de dois hectares de vegetação entre a RJ-106 e a Praia do Barreto

Desrespeito gera problemas de acessibilidade

GERAL

LUDMILA FERNANDES

ECONOMIA

Senai oferece cursos a distância

Falta de sinalização cria risco de acidentes

Idosos registram reclamação de serviço

Vagas gratuitas são para 18 especialidades. Inscrições até o dia 17 de março PÁG. 7

Moradores da Costa do Sol solicitam à prefeitura melhorias no bairro PÁG.7

Via foi recapeada esse ano

Agências bancárias não cumprem a lei de atendimento pessoal PÁG. 6

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 35º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

POLÍCIA

Vítima ajuda a polícia em caso de furto Suspeito foi preso no Centro de Rio das Ostras PÁG. 5

Em Macaé, a unidade fica na Estrada da Virgem Santa ECONOMIA

Firjan debate crise hídrica na região Federação apresentou medidas para amenizar o problema PÁG. 6

CIDADE

Animais soltos geram transtorno em bairro Cavalos e bois circulam por ruas do Vale Verde PÁG. 2

CADERNO DOIS

Expoarte chega ao Macaé Plaza Feira de Artesanato atrai o público macaense CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,8845 Venda R$ 2,8852

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

2

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Cidade

NOTA

Pastoral Escolar do INSG/Castelo reúne jovens do Grupo “UPI”. No encontro foram apresentados o calendário das atividades de 2015, as propostas da AJS, entre outras atividades

CHAPÉU

Guarda Ambiental combate incêndio na Restinga do Barreto

WANDERLEY GIL

Ação para conter as chamas contou com o apoio de uma equipe do Corpo de Bombeiros de Macaé Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

N

a tarde da última quartafeira (25), a Guarda Ambiental, com apoio do Corpo de Bombeiros, combateu um novo incêndio florestal em Macaé, dessa vez na Restinga do Barreto. Ainda não há dados exatos, mas estima-se que foram queimados de dois a cinco hectares de vegetação nativa. Quem passava pela RJ-106 precisou reduzir a velocidade para evitar acidentes, pois a fumaça tomou conta da rodovia. Além dos danos ambientais, essas queimadas acabam colocando em risco a segurança de toda população. De acordo com a Guarda Ambiental, não se sabe as causas do incêndio, mas uma das hipóteses seria de que o fogo começou por conta de um munícipe, que teria queimado madeiras em um terreno próximo ao local. Com a vegetação seca e o vento

forte, as chamas teriam se espalhado rapidamente, atingindo a restinga. Vale ressaltar que, segundo o Art. 41 da lei Nº 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta pode levar o infrator à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O mesmo artigo ressalta que se “o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa”. No último final de semana, a Guarda Ambiental, junto com a secretaria de Ambiente, Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, combateu um incêndio de grandes proporções em uma área entre Crubixas e Serra da Cruz, na região serrana. Por ser uma área de difícil acesso, o trabalho de rescaldo levou quatro dias e contou com a ajuda de um helicóptero. Assim como no caso da restinga, esse incêndio também teria sido iniciado de forma criminosa. Através de um estudo feito

pela Secretaria Estadual de Ambiente (SEA), foi constatado que grande parte dos incêndios florestais acontece em locais de difícil acesso, ou seja, o combate acaba sendo mais complicado, causando assim maiores danos à vegetação. As perdas com a queimada são irreparáveis na observação histórica da vegetação formada. Além de prejudicar a evolução de espécies da flora, o fogo também gera impactos aos animais que habitam esses locais, como insetos, répteis, mamíferos e aves. Além das chamas, a fumaça gerada possui elementos tóxicos, como carbono e enxofre, poluindo o ar. Muitos animais chegam a morrer sufocados ao inalar essa fumaça. Denúncias de incêndios florestais podem ser feitas à Guarda Ambiental através do telefone (22) 99701-9770. Esse número funciona em tempo integral e também pode ser utilizado para a população denunciar casos

Queimada atingiu cerca de dois hectares de vegetação entre a RJ-106 e a Praia do Barreto

de maus tratos a animais, invasões em áreas de preservação ambiental, desmatamentos no município e também solicitação para resgate de animais silvestres nas áreas urbanas. VEGETAÇÃO IMPORTANTE PARA CONTER AVANÇOS DO MAR

A restinga é um ecossistema muito importante para a manutenção do equilíbrio ecológico em um determinado ambiente. No entanto, a redução desse tipo de vegetação em Macaé tem aumentado cada vez mais, situação que pode causar muitos problemas, alguns deles já presenciados na cidade, caso dos

prejuízos gerados pela ressaca. A ressaca é um fenômeno natural e sempre existiu, porém, a restinga tem papel fundamental na contenção dos avanços do mar na costa terrestre, sendo responsável por segurar os impactos do sal. De acordo com a Resolução nº 07/96 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): “Entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluviomarinha. Essas comunidades, distribuídas em mosaico, ocorrem em áreas de grande diversidade ecológica, sendo consideradas comuni-

dades edáficas por dependerem mais da natureza do solo que do clima”. Esses tipos de formações são divididas em três tipos: vegetação de praias e dunas, vegetação sobre cordões arenosos e vegetação associada às depressões. A resolução também ressalta que “o corte da vegetação ocasiona uma reposição lenta, geralmente de porte e diversidade menores, onde algumas espécies passam a predominar. Dada a fragilidade desse ecossistema, a vegetação exerce papel fundamental para a estabilização de dunas e mangues, assim como para a manutenção da drenagem natural”.

PROBLEMA

Animais soltos geram transtornos no Vale Verde Moradores reclamam de cavalos e bois nos terrenos do loteamento oblema já foi denunciado há cerca de um ano, no entanto, até hoje nenhuma providência foi tomada. Quem vive ali relata que os proprietários dos sítios e fazendas do entorno soltam os animais nos terrenos. A falta de responsabilidade coloca em risco a vida dos bichos e também da população. Além de ser um ato criminoso e cruel, a presença desses animais nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar danos aos veículos e aos condutores. “Já enfrentamos diversos transtornos no nosso dia a dia e, agora, mais essa situação. Esses animais transitam pelos terrenos e ruas livremente, podendo causar um acidente. Além do mais, essa circulação acaba trazendo carrapatos para as nossas casas, comprometendo a saúde dos nossos animais domésticos e também das pessoas, uma vez que esses parasitas também podem transmitir doenças aos

humanos. Ninguém toma providência quanto a isso”, reclama um morador. Apesar de ser crime, muitas vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos e até a morte dos passageiros. Casos de maus-tratos ao animal é considerado um crime, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, além de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. Desde janeiro de 2013, a prefeitura vem recolhendo animais de grande porte das ruas da cidade. O serviço é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Segundo o órgão, os animais recolhidos são encaminhados para o Curral Associado de Itambi, em Itaboraí. Vale ressaltar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou seja, cães e gatos não são resgatados pela prefeitura. Os donos dos animais têm até sete dias para comparecer

à sede do Curral Associado de Itambi, localizado no município de Itaboraí. Além do pagamento de multa no valor de R$ 120 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer neste período, terá o seu animal encaminhado para cautela e posteriormente para leilão. Vale ressaltar que o proprietário desses animais pode responder criminalmente, de acordo com o Art. 31. do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Diz o texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”. Além disso, a pessoa pode responder por maus-tratos ao animal, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. DIVULGAÇÃO/ EU LEITOR

Fotos de leitores mostram bovinos soltos nas ruas do bairro

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Política

NOTA

Em março, Chico Machado pode ocupar cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

RECURSOS

Royalties geram déficit de R$ 12 milhões em fevereiro Quantia paga ontem pela Secretaria de Tesouro Nacional reforça efeitos da crise do petróleo Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

M

acaé contabilizou ontem o déficit de quase R$ 13 milhões ao registrar o recebimento da segunda parcela dos royalties do petróleo neste ano. A quantia depositada pela Secretaria de Tesouro Nacional foi de R$ 29.870.831,70, não atingindo, mais uma vez, o volume estimado pela prefeitura através da previsão orçamentária para 2015. De acordo com as metas mensais de arrecadação, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura, Macaé aguardava receber neste mês R$ 42.739.196,70, através das compensações geradas com base na lei 7990/89, que instituiu as compensações pela produção do petróleo, e pela lei 9478/97, que definiu as regras de exploração das reservas de óleo e gás no país. A diferença entre o previsto (R$ 43 milhões) e o arrecadado (R$ 29 milhões), adiciona R$ 12.868.365,04 na conta de perdas já contabilizadas pelo município neste ano, diante dos efeitos da queda na valorização do petróleo no mercado internacional. Seguindo os efeitos da crise, a parcela recebida por Macaé neste mês representa queda em relação à quantia paga pela Secretaria de Tesouro Nacional ao município em fevereiro do ano passado. Em 2014, Macaé recebeu R$ 43.556.201,10 com o repasse dos royalties referente a fevereiro. Em função da manobra deter-

APLICAÇÃO

Repasses custeiam verbas para Obras ao definir no início do ano as metas de aplicação do orçamento, através do programação mensal de despesas, o governo municipal destina a maior parte dos recursos oriundos da exploração e produção do petróleo, a investimentos previstos pela secretaria municipal de Obras. No primeiro bimestre deste ano (Janeiro-Fevereiro), o município prevê aplicar mais de R$ 24 milhões em projetos realizados pela pasta de Obras e Urbanismo. Os recursos do petróleo são aplicados também em serviços desenvolvidos pela secretaria municipal de Mobilidade Urbana, principalmente no subsídio da passagem a R$ 1. Na programação de despesas há ainda a aplicação de royalties na realização de trabalhos previstos pela secretaria municipal de Limpeza e Manutenção. As secretarias municipais de Saúde e de Educação também possuem cotas de recursos previstos pelos royalties. Outros setores das administrações direta e indireta também possuem royalties como fonte de custeio. WANDERLEY GIL

Efeitos da crise do petróleo na arrecadação de outras fontes orçamentárias serão medidos pela prefeitura no 1º quadrimestre NÚMEROS

R$ 42 mi

Volume de recursos previstos pela prefeitura para serem arrecadados neste mês com os royalties

R$ 29 mi

Parcela paga ontem pela Secretaria de Tesouro Nacional referente aos royalties de fevereiro

minada pelo governo federal, no ano passado, a segunda parcela dos royalties foi paga no dia 5 de março. O prolongamento do prazo para a liberação dos recursos foi mantido até outubro, dias após as eleições nacionais. Entre o recebido em 2014 e o consolidado em fevereiro deste ano, Macaé registra perdas de R$ 13.685.369.40, um cenário que deve ser mantido até o final do ano.

A redução no volume de recursos gerados pela comercialização da produção do petróleo extraído das reservas da Bacia de Campos exige do governo municipal a realização de manobras administrativas e tributárias para evitar impactos e o desequilíbrio nas contas públicas. A administração municipal ainda vai avaliar os impactos na arrecadação de outras fontes orçamentárias que representam

REGIÃO

Municípios somam redução de R$ 64 milhões neste mês KANÁ MANHÃES

Efeitos da crise do petróleo pesam ainda mais sobre Campos e Rio das Ostras além da capital Nacional do Petróleo, os demais municípios que integram a região do emirado do petróleo fluminense também contabilizam perdas na arrecadação dos recursos dos royalties do petróleo, repassados ontem pela Secretaria de Tesouro Nacional. Juntos, os 10 municípios que recebem as compensações financeiras, previstas por leis federais, diante dos efeitos das atividades do petróleo, somam perdas de mais de R$ 64 milhões, em comparação com o repasse pago pelo governo federal em 2014 e em fevereiro deste ano. Assim como ocorreu em janeiro, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras são os municípios mais afetados pela crise do petróleo, que gera a redução dos recursos dos royalties. Neste mês, Campos perdeu R$ 21 milhões em royalties, o que representa um expressivo baque nas finanças públicas. Já Rio das Ostras contabilizou uma queda de mais de R$ 7,5 milhões, o que acendeu sinal de alerta na administração municipal. Os efeitos da redução dos recursos dos royalties na administração dessas duas cidades são maiores em função do

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Arrecadação própria garante a Macaé maior equilíbrio na arrecadação de recursos públicos

orçamento das prefeituras serem baseados principalmente nas parcelas geradas pelas atividades realizadas na Bacia de Campos. Outras cidades da região também contabilizaram perdas significativas, como Cabo Frio, que registrou a redução de R$ 6,3 milhões. A cidade aposta em seu potencial turístico para amenizar os impactos da crise. No grupo das cidades que recebem as quantias mais baixas de repasse dos royalties, Quissamã foi a que contabilizou maior prejuízo: R$ 3,1 milhões. Neste mês, a arrecadação caiu

em R$ 1,4 milhão para Carapebus, R$ 1,5 milhão para Arraial do Cabo e 2,6 milhões para Ni-

terói. Já São João da Barra, no extremo Norte do Estado, perdeu R$ 3,2 milhões.

o volume de negócios gerados pelas atividades de apoio à produção de petróleo na Bacia de Campos. Como a Petrobras mantém o ritmo de extração de petróleo semelhante ao do ano passado, os efeitos na arrecadação de Macaé poderão ser menores. Os números serão consolidados no final de abril, através do balanço orçamentário referente ao primeiro quadrimestre de 2015.

Secretaria investe em obras

SERVIÇO

Reunião debate regras para licitação Com apoio de Maxwell Vaz, motoristas auxiliares levam demandas ao governo motoristas auxiliares de táxis de Macaé garantiram na noite da última quarta-feira (25), junto ao governo municipal, o acesso a documentos que possibilitam a participação da categoria na licitação realizada pela prefeitura para a concessão de novas 120 autarquias para a prestação do serviço. Em reunião realizada no Paço Municipal, o grupo contou com o apoio do vereador Maxwell Vaz (SDD), que solicitou ao prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) uma audiência para debater as regras da licitação, durante a sessão ordinária da Câmara que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2015. Na reunião com o prefeito, Maxwell entregou ofício encaminhado para a Procuradoria Geral e para o Presidente da Comissão Permanente de Lici-

tação do município, onde expôs as demandas dos motoristas. "Dentro dos requisitos estabelecidos para participação e pontuação estão previstos documentos que a própria prefeitura deveria entregar, mas não está entregando. Esse é o caso da Mobilidade Urbana, para comprovação da atividade de motorista auxiliar, e a certidão negativa de tributos. A categoria fica na expectativa para participar da licitação. A falta dos documentos não exclui o participante, mas tira a pontuação do auxiliar, e acaba dando vantagem a motoristas de táxis de outras cidades que conseguem a comprovação de trabalho", explicou o vereador. Após a apresentação das demandas, o prefeito se comprometeu a garantir agilidade na liberação dos documentos. "Estamos realizando um processo de forma transparente, sem ingerência política. Vamos garantir que todos possam participar da licitação", garantiu Dr. Aluízio. ASSESSORIA

PERDAS

Municípios produtores R$ 13.685.369,40 dos Goytacazes: R$ 21.626.236,47 ● QUISSAMÃ: R$ 3.166.973,79 ● RIO das Ostras: R$ 7.575.559,31 ● MACAÉ:

● CAMPOS

● CARAPEBUS:

R$ 1.452.656,74

de Abreu: R$ 3.446.428,56 ● CABO Frio: R$ 6.356.172,61 ● ARRAIAL do Cabo: R$ 1.544.965,34 ● SÃO João da Barra: R$ 3.277.859,35 ● NITERÓI: R$ 2.658.637,71 ● CASIMIRO

Maxwell entregou ofício ao Presidente da Comissão de Licitação

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Opinião

Unidades de Conservação podem reduzir crise hídrica. Ampliação de áreas de preservação é fundamental para ajudar a reverter problema da falta d'água.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Alheia aos efeitos Ao que parece, até mesmo com a mudança na presidência e na diretoria do grande staff, a Petrobras segue alheia aos efeitos da sua crise institucional, gerados no cotidiano da indústria voltada à manutenção da produção do petróleo na Bacia de Campos. Diante do cenário sombrio, a estatal ajuda a gerar ainda mais neblina diante dos olhos das empresas que aguardam a sua reestruturação. Após o balde de água fria dado pelo governo federal, ao anunciar a nova composição da gestão da companhia, a indústria local, que atua diretamente na manutenção da produtividade nacional de barris de óleo bruto, aguarda com expectativa a apresentação do plano estratégico de investimentos da companhia. Mas o anúncio, antes carregado de boas oportunidades, deve seguir em 2015 os efeitos gerados pela corrupção que se alastrou em meio a setores da antiga 'gigante do petróleo'. Ao frear a realização de novos investimentos, a Petrobras reduz as expectativas de firmar novos contratos com a indústria local, gerando ainda mais pressão sobre o mercado que tenta enfrentar os efeitos da fase de recessão. Até mesmo as grandes empresas do petróleo, que possuem atuação em todos os campos de produção de óleo e gás no mundo, passaram a adotar medidas de contingenciamento para suportar os efeitos da crise no mercado brasileiro. Os impactos da instabilidade no setor offshore gerados pela crise institucional

da Petrobras acabam sendo 'camuflados' pelos efeitos da crise do petróleo, diante da queda do preço do barril de óleo bruto comercializado em todo o mundo. Mas esse cenário possui data para terminar: segundo semestre de 2016. Já, o inferno astral da Petrobras, quando termina? O que se vê hoje é o resultado desastroso da ingerência política sobre um trabalho técnico que alcançou um patamar invejável dentro e fora do país. Se não houvesse decisões governamentais sobre a companhia, a Petrobras ajudaria o país a enfrentar, nesse momento, a redução dos repasses gerados pela comercialização do petróleo brasileiro. O que salva o mercado é o potencial geológico ainda existente no país, além é claro da expertise adquirida pela indústria do petróleo macaense, tanto no setor de exploração, quanto na área de produção. No entanto, enquanto o Brasil assiste incrédulo à sequência de denúncias de corrupção sobre a Petrobras, outras nações petrolíferas do mundo se preparam para ocupar o espaço conquistado pela força de milhares de profissionais que atuam na companhia e que apostam em sua reestruturação.

Após registrar, no mês passado, o intenso vazamento de água em função de um problema na tubulação da Nova Cedae, a passarela da Ponte Ivan Mundim, utilizada para a travessia de pedestres, apresenta buraco que torna-se uma verdadeira armadilha para as pessoas que utilizam a estrutura como acesso entre a Barra de Macaé e o centro da cidade. A manutenção do local deve ser realizada de forma imediata, antes que alguém se machuque.

PAINEL Ocupação

É grande o número de veículos que ocupam o passeio público em Macaé. Seja pela extensão de estabelecimentos comerciais, seja pela má educação de motoristas, o problema é registrado em bairros da cidade onde é possível ver mais carros que gente sobre as calçadas, o que representa um comportamento social crítico, mas comum, na Capital Nacional do Petróleo. Se campanhas educativas não dão resultados, o jeito é intensificar a fiscalização e aplicar multas aos motoristas.

Imposto

ESPAÇO ABERTO Homenagens Li recentemente em um autor, que deve ter lido de outro autor ou em algum lugar, que a vida de certas pessoas, desde a aurora até o pôr do sol, caminha marcada por algumas tragédias. Podemos afirmar que assim foi a vida de Thomas Merton, monge trapista e autor de mais de 70 livros, destacando-se como obra clássica, A Montanha dos Sete Patamares. Livro autobiográfico que, ao modo de Santo Agostinho, em Confissões e Gustavo Corção, em a Descoberta do Outro, relata sua conversão à fé católica. Nasceu em 31 de janeiro de 1915, na cidade medieval de Prades na França, mudou-se em 1916 para os Estados Unidos. Perdeu a mãe com apenas 6 anos, mudou-se com o pai para a Inglaterra a quem perdeu quando tinha 16, em 1931, na Inglaterra. Perdeu o irmão, no Canal da Mancha, piloto que era da Real Força Aérea Britânica na segunda guerra mundial, abatido por um caça alemão, no início dos anos 40. Segundo o Estado de São Paulo, de 31 de janeiro de 2015, e neste dia Thomas Merton completaria 100 anos, houve no Mosteiro de São Bento em São Paulo, o lançamento de um livro sobre o homenageado, missa celebrada pelo Cardeal, exposição e palestra sobre a vida do mesmo. De sua vasta criação literária, 24 desses livros foram traduzidos no Mos-

teiro das Virgens, em Petrópolis, pela irmã beneditina Maria Emanuel de Souza e Silva, amiga do escritor e com quem mantinha correspondência. Outro contato intelectual e afetivo do Monge trapista no Brasil foi com Alceu Amoroso Lima, doce criatura que apenas encorpou em sua vida a doutrina cristã, pois já nasceu humilde, nobre e justo. Thomas Merton, através de Alceu passou a ser leitor assíduo de Jorge Lima, Carlos Drumond de Andrade e Manoel Bandeira. Dentre os seis idiomas que o Monge dominava estava o português, língua que falava e escrevia. Thomas Merton morreu, por acidente em um hotel em Bangcoc aos 54 anos. Após uma conferência na Tailândia foi ao hotel tomar um banho. Ao sair do banheiro pisou em um fio desencapado, vindo a falecer. A primeira tiragem da edição da Montanha dos Sete Patamares alcançaria a cifra de 600 mil exemplares. Traduzido para quase todos os idiomas, como Obra clássica em que narra a peregrinação da alma de um convertido. Ronaldo Madeira advogado

Queda II

Esgoto

Visita

Risco

A cota de Macaé referente ao Fundo de Participação dos Municípios também caiu em fevereiro. No ano passado, os repasses feitos pelo governo federal renderam a Macaé cerca de R$ 4,3 milhões até o dia 26 deste mês. Ontem, a cota registrada nos cofres públicos municipais foi de R$ 3,8 milhões. Vale ressaltar que a principal fonte de custeio do FPM é o Imposto de Renda, a maior contribuição direta da população com o financiamento público.

Nesta sexta-feira (27) vence o prazo para o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com placa final 3. Essa é a última cota relativa à cobrança da taxa, feita pelo governo do Estado, referente ao mês de fevereiro. De acordo com o calendário divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a última parcela do IPVA vence no dia 16 de março.

Macaé receberá em março a visita do novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Vaz Capute. Ao participar de evento promovido pelo Sebrae, Capute também se reunirá com Vandré Guimarães, secretário municipal da pasta. O objetivo do encontro é reforçar a proposta de tornar Macaé o foco da reestruturação econômica do Rio de Janeiro, fortalecendo negócios relativos à cadeia do petróleo.

Queda I

Lixo

Os royalties do petróleo geraram ontem novas perdas orçamentárias para Macaé. O repasse de R$ 29 milhões pago pela Secretaria de Tesouro Nacional representa um déficit de R$ 12 milhões em relação ao previsto pelo governo para ser arrecadado neste mês. Somando as perdas registradas em janeiro, Macaé deixou de receber mais de R$ 24 milhões em recursos provenientes das atividades realizadas na Bacia de Campos. Este é o efeito da crise do petróleo.

O trecho de restinga da Praia Campista, situada próximo ao acesso à portaria da sede da Unidade de Operações da Bacia de Campos (UP-BC), da Petrobras, está tomada por lixo. O lamentável é que existe no local uma papeleira instalada pela prefeitura. Em meio à vegetação é possível encontrar garrafas plásticas, embalagens e até jornais e revistas. Além do trabalho de limpeza é preciso ser realizado no local uma campanha educativa ambiental.

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A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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A equipe operacional da Odebrecht Ambiental mantém a realização de trabalhos de verificação e manutenção na rede de esgotamento sanitário situada no Novo Cavaleiros. O interessante é que, após realizar procedimentos que exigem a abertura de buracos em asfaltos, a mesma equipe realiza a nova pavimentação no trecho da rua, não deixando rastros nas vias públicas. A mesma tarefa poderia ser aprendida pela equipe da Nova Cedae.

Moradores que vivem na região da Virgem Santa solicitam a imediata reforma da estrada que dá acesso ao bairro. A via, que passa pela frente do Hospital Público Municipal (HPM) e do novo prédio anexo, registra a circulação de carros e ônibus que são surpreendidos com um grande buraco situado próximo a uma curva. A avaria foi gerada pela realização de obras de manutenção em trecho da rede de abastecimento de água. No local há um risco iminente de acidente.

Cursos

O Cetep realizará a partir da próxima segunda-feira (2) as inscrições para uma série de cursos profissionalizantes. Os interessados devem procurar a secretaria da instituição, situada na Rua Alfredo Backer 363, Centro, para garantir vaga nas novas turmas. Os cursos oferecidos são: Operador de Computador, Maquiagem e Pintura em Tecido. Há 20 vagas para cada turma. As aulas serão iniciadas no dia 9.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Polícia

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NOTA

Vender bebida alcoólica a menores se torna crime. Pesquisa revela que um em cada cinco adolescentes consegue comprar álcool por conta própria.

HOMICÍDIO

Homem é morto a tiros próximo ao Parque de Exposições O crime aconteceu na noite de quarta (25); ninguém foi preso WANDERLEY GIL

Thuany Motta

thuany@odebateon.com.br

U

m homicídio foi registrado na noite da última quarta-feira (25), próximo ao Parque de Exposições, no bairro Barreto. Um homem foi atingido por disparos enquanto caminhava pela calçada. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. O motivo do assassinato também é desconhecido. O crime aconteceu por volta das 20h40, na Rua Antônio Césario. De acordo com testemunhas, a vítima, identificada como Eduardo Júnior Nascimento, de 25 anos, andava pela calçada, perto de uma igreja, quando

homens dentro de um carro preto passaram atirando em sua direção. Os suspeitos fugiram em seguida. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas a vítima acabou não resistindo aos ferimentos e morreu no local antes de ser atendida. A área do crime foi isolada pela Polícia Militar, que foi contactada por moradores, até a chegada da perícia e do rabecão. A ocorrência do homicídio foi registrada na 123ª DP, que investiga o caso. Mas, até agora, nenhum suspeito do crime foi identificado ou preso. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal para ser liberado e sepultado.

O corpo do rapaz, de 25 anos, foi levado para o IML de Macaé para ser liberado e sepultado

FLAGRANTE

POSSE DE DROGAS

Suspeito de ser olheiro do tráfico é preso Um rádio transmissor foi apreendido na ação apontado pela polícia Militar como olheiro do tráfico de drogas na Nova Holanda, um rapaz de 25 anos foi preso, na tarde de quarta (25), com um rádio

transmissor. A PM disse que uma equipe patrulhava a área perto da estrada da linha férrea, quando avistou o rapaz, identificado como José Orlando Bispo dos Santos, em atitude suspeita. Na abordagem, os policiais encontraram com o suspeito um rádio portátil,

Rapazes são detidos com maconha no Visconde

Eles estavam em uma moto quando que seria usado para comu- foram abordados

nicar os traficantes da localidade sobre a movimentação e aproximação de viaturas. Ele foi então levado para a 123ª DP, onde foi realizado o registro da ocorrência. José Orlando foi autuado por associação ao tráfico de drogas e continua detido. KANÃ MANHÃES

O suspeito foi levado para a delegacia e autuado por associação ao tráfico de drogas

Durante um policiamento pela Rua Nilme Ribeiro, no bairro Visconde de Araújo, Policiais Militares interceptaram dois rapazes que estavam em uma moto e encontraram com eles uma pequena quantidade de maconha. Os agentes informaram que desconfiaram dos suspeitos e realizaram uma abordagem. Com um deles, de 21 anos, foram encontradas cinco buchas de maconha. O outro rapaz, de 23, não estava com nenhum material ilícito. Por causa da pouca quantidade achada, ambos foram levados para a delegacia, ouvidos e liberados em seguida, tendo sido autuados apenas por uso e posse de drogas. O material apreendido foi levado para a perícia.

DIVULGAÇÃO/PM

As cinco buchas foram encontradas no bolso de um dos suspeitos

DENÚNCIA

Vítima de furto ajuda Polícia a prender o suspeito ARQUIVO/O DEBATE

Ele foi encontrado com os produtos levados do comércio a vítima de um furto praticado também na quarta (25), ajudou a Polícia Militar a prender o suspeito do crime, no centro de Rio das Ostras. Ele foi detido logo depois com os produtos levados do interior da loja. Segundo a PM, uma guarnição a serviço do Setor R.A.S foi abordada pela funcionária de uma loja de roupas, que informou aos

policiais um furto cometido pouco antes, no interior do estabelecimento. Com base nas características descritas, a equipe realizou um cerco na área próxima ao local e conseguiu localizar o suspeito. Durante a abordagem, todo o material furtado foi encontrado. Identificado como Luiz Fernando Motta Ferreira, de 24 anos, ele foi levado imediatamente para a delegacia da cidade. Ele prestou depoimento e permanece preso.

O suspeito, de 24 anos, prestou depoimento na 128ª DP, onde permanece preso por furto

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Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Economia

NOTA

Senai Macaé inaugura Núcleo de Educação a Distância. Espaço ficará responsável pelo acompanhamento das Unidades de Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo, Santo Antônio de Pádua e Teresópolis.

SERVIÇO

Idosos reclamam de atendimento

em agências bancárias

Segundo Asapem, leis de atendimento não são cumpridas em pelo menos duas instituições financeiras instaladas na cidade Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

C

onsiderando que no Brasil, assim como na maioria dos países emergentes, o envelhecimento da população há muito deixou de ser considerado uma preocupação individual, em Macaé o conhecido problema na precariedade da prestação de serviços das agências bancárias agora mobiliza os idosos. Segundo a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Macaé (Asapem), pelo menos duas instituições financeiras instaladas na cidade não estão cumprindo as leis de atendimento pessoal. Para tentar resolver o problema, de acordo com o vice-presidente da Asapem, José Alves, este ano já foram enviados ofícios a todas as agências bancárias da cidade solicitando a melhoria do atendimento, com a disponibilização, por exemplo, de um maior número de cadeiras para os clientes. “Mesmo sendo errado clientes idosos e não-idosos dividirem os mesmos direitos (visto que em um ônibus, por exemplo, o lugar preferencial é uma questão obrigatória), os bancos não vem funcionando nem mesmo conforme a lei de assento para os clientes de maneira geral, o que dirá ter o bom senso

de reservar um espaço para os clientes mais velhos (acima dos 60 anos) que, por sinal, não são poucos em Macaé”. Em percurso pelas seis agências localizadas no centro da cidade, O DEBATE constatou que, pelo menos, duas delas não só permaneciam atendendo com um grande número de pessoas em pé, como também este tempo ultrapassava vinte minutos, o que por lei também é proibido. Segundo o coordenador do Procon-Macaé, Carlos Fioretti, a lei estadual 4.223, de 24 de novembro de 2003, é muito clara e estabelece que as agências bancárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem disponibilizar a seus clientes força de trabalho suficiente e necessária no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em véspera e depois de feriados, podendo o infrator que não cumprir com o disposto sofrer sanções graduais. Ainda neste sentido, de acordo com a Lei municipal nº. 1.912, de 18 de dezembro de 1998, todas as agências bancárias instaladas em Macaé devem ter força de trabalho suficiente colocada à disposição dos seus usuários no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em, no máximo, 20 minutos.

WANDERLEY GIL

Para garantir o atendimento da população em até vinte minutos, existem duas leis em vigor que tratam sobre o tema

“Em Macaé nossa coordenadoria dá muito valor a esta questão porque a demanda de clientes que requerem o serviço bancário é muito grande, englobando trabalhadores flu-

INDÚSTRIA

tuantes da cadeia produtiva de petróleo e moradores de outros municípios. Não por acaso, nossa lei municipal sobre o tema foi lançada cinco anos antes da promulgação similar em caráter

estadual. Neste sentido, a agência bancária que não caminhar de acordo com o disposto em ambas as leis (municipal e estadual) poderá sofrer, mediante comprovação do ato transgres-

sor, uma advertência em caráter de aviso e, caso a infração seja de reincidência, uma multa de 10.000 até 50.000 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência)”, pontua Fioretti.

PETROBRAS

FIRJAN lista Petrobras esclarece revisão sobre nova medidas para minimizar crise hídrica classificação de risco KANÁ MANHÃES

Visando atenuar os impactos sentidos na indústria fluminense, federação destaca importância de acelerar investimentos em saneamento trabalhando com a franca possibilidade do agravamento ainda maior da escassez de água para 2015, esta semana a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) enviou uma carta ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, descrevendo sugestões e medidas alternativas para minimizar as consequências da crise hídrica e preparar as empresas para o enfrentamento de um período prolongado de aperto. Entre diversos temas abordados no texto, assinado pelo presidente da instituição, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, destacam-se tópicos como a importância de investimentos em saneamento, até a viabilização de condições diferenciadas para projetos alternativos, como a dessalinização da água do mar. Entre outras questões também são abordados assuntos relacionados a aceleração dos investimentos para melhoria dos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto (com foco para expansão, dos atuais 59%, para 90% de atendimento da rede coletora e, dos atuais 35%, para 70% de tra-

Na última terça-feira (24), nota foi rebaixada um nível e empresa passou a ter grau especulativo após ter sua nota de crédito rebaixada pela Moody’s, influente empresa de classificação de risco do mercado internacional, a Petrobras anunciou ontem (26) que está trabalhando para emitir um documento de divulgação confiável sobre seus resultados financeiros em 2014. Além disto, em nota, a petrolífera também informou que entre outras medidas de “desinvestimentos” estará a revisão de seu planejamento financeiro para os próximos anos.

"Estamos implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa e redução da alavancagem. Neste sentido, a companhia avalia que deverá ser necessário reduzir seus investimentos, elevar os desinvestimentos, assim como estudar outras possibilidades de financiamento e de incremento do fluxo de caixa. A companhia também vem trabalhando no aprimoramento de seus controles internos, como demonstra a criação da diretoria de Governança, Risco e Conformidade", explicou em nota. Ao ser questionada por jornalistas, enquanto participava de um evento de entrega de moradias do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ na Bahia, um dia após o anúncio,

a presidente Dilma Rousseff argumentou que o rebaixamento da nota de risco seria uma "falta de conhecimento" sobre a realidade produtiva da companhia. Por fim, a empresa reforçou que o rebaixamento da nota não é relacionada a nenhuma obrigação contratual nem tão pouco impacta diretamente em sua produção. “Não possuímos obrigações relacionadas ao rebaixamento por parte das agências classificadoras de risco. Em nossas atividades operacionais, prosseguimos na busca da melhoria dos resultados, como demonstram os sucessivos recordes de produção no pré-sal, no refino e na oferta de gás natural”, pontuou a empresa. KANÁ MANHÃES

Estimativas indicam que, em 2015, prejuízos da indústria podem ultrapassar R$ 10 bilhões

tamento dos esgotos sanitários coletados, previstas para 2030); a criação de condições diferenciadas e incentivadas para o uso da água subterrânea pelas indústrias onde for tecnicamente viável e o fornecimento de água de reuso de Estações de Tratamento de Água ou de Esgoto para a indústria fluminense. IMPACTOS EM NÚMEROS

Responsável por 827 mil empregos diretos em todo Rio de Janeiro, segundo dados de uma pesquisa realizada pela própria Firjan, o setor industrial já vem fazendo sua par-

te, tendo economizado 25,6% no gasto de água apenas nos últimos dois anos por meio da adoção de um sistema de racionalização aderido por 56,7% das indústrias fluminenses. Desde o início do ano passado, o volume de água dos quatro reservatórios localizados no Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 75% do estado do Rio, vem diminuindo e ameaça o fornecimento constante de água para mais de 12 milhões de pessoas e mais de 3.800 indústrias, somente no território fluminense.

Petroleira reduzirá investimentos e busca outras formas de financiamento

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Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Geral

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NOTA

Encerra nesta sexta-feira (27) o prazo de renovação do passe escolar em Macaé. O procedimento deve ser feito na Central da Gratuidade, Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, das 8h às 16h. É necessário apresentar declaração original da escola (padrão), carimbada e assinada pela diretora, comprovante de residência e o cartão do passe escolar.

Qualificação profissional

Senai oferece vagas gratuitas em cursos de qualificação a distância Interessados em participar devem ter no mínimo 16 anos de idade. Inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março Juliane Reis

Wanderley Gil / arquivo

Juliane@odebateon.com.br

I

nteressados em ingressar em um dos cursos de qualificação oferecidos pelo Senai devem ficar atentos. A instituição está com inscrições abertas para cursos gratuitos na modalidade a distância com encontros presencias semanais. Para se inscrever o interessado deve ter no mínimo 16 anos e estar cursando ou ter concluído o 2º ano do Ensino Médio. Inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março pelo endereço <http://www.cursosenairio. com.br>. A oportunidade leva em consideração o desafio do Senai de ampliar a qualificação de profissionais visando dar sustentação ao crescimento econômico e social do estado do Rio de Janeiro. As vagas oferecidas são para os cursos de assistente de logística, auxiliar de eletricista predial, auxiliar administrativo, assistente de recursos humanos, colorista automotivo, desenhista de produção, gráficos web, desenhista técnico de edificações, eletricista de automóveis, além de eletricista industrial, instalador de rede local e sem fio, instalador e reparador de redes de TV a cabo, instalador hidráulico, mecânico de manutenção em motores ciclo otto, mecânico de manuten-

sultado será divulgado dia 20 de março, a partir das 15h, no mesmo site em que for feita a inscrição. No ato da matrícula no Senai o candidato deve apresentar original e cópia do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, duas fotos 3x4 e autodeclaração de baixa renda. Na última quarta-feira (25) foi inaugurado em Macaé o Núcleo de Educação a Distância. O espaço tem como objetivo coordenar a educação a distância no polo e nas 6 Unidades SENAI de sua área de abrangência, em conformidade com a Gerência de Educação a Distância (GED). Ele ficará responsável pelo acompanhamento das Unidades de Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Nova Friburgo, Santo Antônio de Pádua e Teresópolis. serviço

Vagas para Macaé ●●Assistente

de Logística

(60) de Eletricista Predial (20) ●●Eletricista Industrial (20) ●●Mecânico de Manutenção em Motores Ciclo Otto (20) ●●Auxiliar

Aulas mesclam atividades a distancia com presenciais. Em Macaé a unidade do Senai fica na Estrada da Virgem Santa

ção de motocicletas, montador de andaimes, montador e reparador de microcomputadores e operador de computador. Para Macaé as opções são

para os cursos de Assistente de Logística (60), Auxiliar de Eletricista Predial (20), Eletricista Industrial (20) e Mecânico de Manutenção em Motores Ciclo

Processo seletivo

Otto (20). As aulas presenciais do Norte Fluminense serão realizadas nas unidades de Campos dos Goytacazes e Macaé. No Noro-

este eles acontecerão em Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. Após efetuarem a inscrição, os candidatos farão prova online de múltipla escolha. O re-

Ano Letivo Kaná Manhães

Kaná Manhães

As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Administração - SEMAD: Av. Rui Barbosa, n.º 275, Galeria Macaé Fashion, Centro

Último dia de inscrição para o curso de Residência Médica O candidato interessado deve ter graduação em Medicina. O início das atividades está previsto para o dia 26 de março, com duração de 24 meses Profissionais graduados em Medicina devem ficar atentos. Termina nesta sexta-feira (27) as inscrições para o processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas referentes ao primeiro semestre de 2015 do curso de Residência Médica. Processo seletivo será realizado no dia 15 de março por meio de prova escrita, analise curricular e entrevista. As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Administração - SEMAD, Av. Rui Barbosa, n.º 275, Galeria Macaé Fashion, Centro. De acordo com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), em conjunto com a Comissão de Residên-

cia Médica (Coreme Macaé), o início das atividades está previsto para o dia 26 de março, com duração de 24 meses. No total estão sendo oferecidas 16 vagas, sendo seis vagas para Clínica Médica; cinco para Pediatria e cinco para Cirurgia Geral. De acordo com o secretário de Administração, Aderson Ferreira, pelo segundo ano consecutivo o município realiza o Processo Seletivo Simplificado para Residência Médica. “Esse ano, estamos ampliando o número de vagas. É um programa importante, que visa suprir as necessidades da Saúde, capacitando e formando novos médicos que irão criar vínculo com o município”, explicou. Segundo a Prefeitura, a Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, regulamentada pela Lei n.º 6.932/81, e pelas Resoluções da Comissão Nacional de Residência

Médica da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (CNRM / SESu / MEC). De acordo com o edital, a divulgação do gabarito preliminar estará disponível no portal da prefeitura no dia 15 de março, a partir das 17h. Já o resultado preliminar da prova escrita será no dia 18 de março e a interposição de recursos no dia 19 de março. A divulgação do gabarito e resultado final da prova escrita estará disponível no portal da prefeitura (www.macae.rj.gov. br) no dia 20 de março, a partir das 10h. A matrícula e a posse serão nos dias 23/03/2015 e 24/03/2015, das 10h às 16h, respectivamente. A reclassificação acontece no dia 25 de março. Também serão abertas no domingo as inscrições para a Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense (estagiários de curso de Direito) para atender a Procuradoria Geral do Município. Inscrições poderão ser feitas entre os dias 1º e 10 de março.

Universidade está presente no município em três polos, um deles o Polo Universitário

UFRJ Macaé adia início do ano letivo De acordo com nota emitida pelo órgão, o adiamento se deu devido às necessidades de adequações prediais A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira informou na tarde de quarta-feira (25) que o inicio das aulas referentes ao primeiro semestre letivo 2015 foi adiada. O comunicado feito por nota diz que a decisão ocorreu devido às necessidades de adequações prediais. A previsão é de que as atividades tenham inicio no dia 16 de março, exceto para os ca-

louros do Curso de Graduação em Medicina, que iniciarão as aulas no dia 02 de março. Ainda segundo o órgão, os graduandos que estão inscritos em disciplinas de estágio terão o cronograma anterior mantido. Em caso de dúvidas contactar os Coordenadores dos Cursos de Graduação. Considerado um campus da UFRJ, interiorizado na região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, a UFRJ Macaé tem como missão prioritária alicerçar no norte fluminense o ensino, a pesquisa e a extensão, pilares que sustentam a universidade, favorecendo, nesta região, uma formação universitária de qualidade.

Na próxima semana, a instituição vai realizar a cerimônia de colação de grau da terceira turma do curso de nutrição. O evento vai acontecer no dia 7 às 18h, no Auditório Francisco de Assis Esteves, no Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental da Macaé (Nuvem). O curso é coordenado pela professora Angélica Nakamura e contempla um currículo composto por disciplinas teóricas, práticas e por estágios supervisionados, além de atividades em projetos de extensão e iniciação científica, cujo objetivo é conferir competência e habilidade para o exercício das atribuições do nutricionista.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

PORTARIA Nº 05/2014 O Secretário de Mobilidade Urbana do município de Macaé, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 16,17 e 18 da Lei Complementar nº 187, de 30 de novembro de 2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre Delegação de Competência, Licitações, Contratos, Convênios e Reconhecimentos de Dívidas no âmbito da Administração Pública Municipal;

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC PORTARIA Nº04/2014 O Secretário de Mobilidade Urbana do município de Macaé, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 16,17 e 18 da Lei Complementar nº 187, de 30 de novembro de 2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre Delegação de Competência, Licitações, Contratos, Convênios e Reconhecimentos de Dívidas no âmbito da Administração Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o servidor Luiz Carlos Gomes Moreira, Matrícula 39197, CPF 087.939.637-77, pela servidoraKarine Mendonça Machado, matrícula 39280, CPF 118.558.147-22, na composiçãoda Comissão encarregada de fiscalizar o Contrato oriundo da Licitação na modalidade dePREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014- Processo Administrativo nº262177/2014, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ONZE CONTÊINERES PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Macaé/RJ, 09 de fevereiro de 2015 Evandro Rodrigues Esteves da Silva Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JANEIRO/2015, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 001/2015DP (05/01/2015), 002/ 2015DP (09/01/2015), 003/2015DP (12/01/2015), 004/2015DP (16/01/ 2015), 005/2015DP (19/01/2015), 006/2015DP (23/01/2015), 007/2015DP (26/01/2015), 008/2015DP (29/01/2015).

PORTARIA Nº: 008/2015 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSAS DA FUNEMAC, referente aos Editais nº02/2015 de seleção de alunos para bolsa auxílio ao estudante, 03/2015 de seleção de bolsas de Mestrado, 04/2015 de seleção de bolsas de Doutorado e 05/2015 de seleção de bolsas de monitoria, publicados em 27/02/2015. Débora de Souza Pinto Lacerda - Matrícula 11.078 Giselma Lima do Amaral - Matrícula 27.301 Luiz Guaracy Gasparelli Junior - Matrícula 29.275 Adriana Silva Feliciano - Matrícula 27.507

00026/2015

00056/2015

00064/2015

00065/2015

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00130/2015

Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação. Macaé, 27 de fevereiro de 2015.

00181/2015

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00211/2015

24357/2014

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PROCESSOS INDEFERIDOS 00001/2015

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Macaé/RJ, 12 de fevereiro de 2015 Evandro Rodrigues Esteves da Silva Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

EXTRATO CONTRATUAL

GLEISON MARINHO GUIMARÃES Presidente da FUNEMAC

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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS

PROCESSOS DEFERIDOS 00008/2015

RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o servidor Luiz Carlos Gomes Moreira, Matrícula 39197, CPF 087.939.637-77, pela servidoraKarine Mendonça Machado, matrícula 39280, CPF 118.558.147-22, na composição da Comissão encarregada de fiscalizar o Contrato oriundo da Licitação na modalidade deTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013- Processo Administrativo nº 390625/2013, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE ) MESES, VISANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, COMPOSTA DE MÓDULOS DE TALONÁRIO ELETRÔNICO, QUE SE DESTINA A REGISTRO DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE EM EQUIPAMENTOS PDA E DO MÓDULO DE GERENCIAMNETO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS QUE SE DESTINA A ADMINISTRAR TODO O BANCO DE DADOS DOS FORNECEDORES DESSES SERVIÇOS, INCLUINDO COBRANÇA DE TAXAS, ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE VISTORIAS E CONTROLE FINANCEIRO..

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Contrato Administrativo nº 005/2014- A Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: M.A.L.E Comércio e Representações LTDA Processo n°: 26541/2013 Modalidade de Licitação: Pregão nº 115/2013. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Crédito: Programas de Trabalho n° 10.301.0015.1.066, Elemento de Despesa n° 339030.00. Valor: R$ 1.489.232,20 Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 18/03/2014 Publicação Omitida em 18 de Março de 2014. Flávio dos Santos Antunes Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratado: Alcyr Alves Ferreira & Cia LTDA Processo n°: 401802/2014 Objeto: Prorroga o prazo de contratação por 12 (doze) meses. Valor: R$ 2.814.788,16 Assinatura: 28/01/2015 Omitida publicação em 28 de Janeiro de 2015. Pedro Reis Pereira Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº 114/2013 - A Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema LTDA Processo n°: 26541/2013 Modalidade de Licitação: Pregão nº 115/2013. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Crédito: Programas de Trabalho n° 10.301.0015.1.066, Elemento de Despesa n° 339030.00. Valor: R$ 2.018.578,50 Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 05/11/2013. Publicação Omitida em 05 de Novembro de 2013. Flávio dos Santos Antunes Gestor do Fundo Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 005/2015 O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC, através de sua Comissão Pregoeira, torna público que encontra-se aberta a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 005/ 2015, Processo 0029/2015, do tipo Menor Preço, por EXECUÇÃO INDIRETA, pelo regime de empreitada por preço GLOBAL, sob a forma de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, que se realizará no dia 13 de março de 2015, às 10h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço mencionado, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 17h00min, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Macaé, 27de fevereiro de 2015. Isis Martins Xavier Pregoeiro Comissão Pregoeira FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Fernando Barroso de Deus Departamento Jurídico FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA EDITAL N°02/2015 DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA BOLSA AUXÍLIO AO ESTUDANTE

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

3.2 As entrevistas serão realizadas no período de 16 a 18 de março de 2015, conforme o agendamento a ser proposto pela Superintendência Acadêmica da FUNEMAC, divulgado nos murais da Superintendência Acadêmica da FUNEMAC. 3.3 Só serão aceitas inscrições mediante a entrega do formulário preenchido, com a respectiva documentação comprobatória, abaixo relacionada nos itens 3.4 e 3.5, que deverá ser apresentada em original e cópia. Somente as cópias serão retidas.

EDITAL Nº. 02/2015 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2015 - A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, instituição municipal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei n°. 1369/92, e alterada pela Lei n°. 1997/99 de 28/12/1999, sediada na Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.224.019/0001-57, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Gleison Marinho Guimarães, nomeado através de Portaria n° 018/2014 expedido pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Macaé, publicado em 14/01/2014, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção de alunos para Bolsa de Auxílio ao Estudante, na Data: de 02 de março de 2015 a 13 de março de 2015. Local: Campus FUNEMAC, Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ.

3.4 Documentação Acadêmica:

1.DA NATUREZA DA BOLSA AUXÍLIO:

- Contra-cheque ou carteira profissional (com atualização do salário ou declaração do empregador); - Extrato bancário comprovando o valor do benefício do INSS para os casos de aposentadoria,pensão, auxílio-doença, etc. Só serão aceitos extratos bancários onde conste o número do benefício; - Declaração contábil de retirada de pró-labore, no caso de proprietários de empresa ou microempresa. Deverá, ainda, ser apresentada a declaração de imposto de renda pessoa jurídica; - Declaração contendo a atividade e o rendimento médio mensal das pessoas que trabalharem por conta própria, assinada, também, por duas testemunhas, com número de identidade das mesmas. Deverá ser apresentada a Carteira de Trabalho para comprovar a inexistência de vínculo empregatício. Caso a pessoa contribua como autônomo, deverá anexar à declaração, a cópia do carnê de contribuição para o INSS; - Recibos de aluguéis, no caso de a família possuir bens que estejam alugados a terceiros; - Documento comprobatório de pensão alimentícia (contra-cheque, extrato bancário, etc.).

Voltada para atender alunos, regularmente matriculados nos cursos de graduação em Instituição de Ensino Superior fixada no Município de Macaé que, de acordo com suas condições sócio-econômicas, possuam comprovada dificuldade para garantir sua permanência no Ensino Superior. O aluno desenvolverá atividades a serem definidas pelo Centro de Extensão Universitária e Sociedade - CENTREXs/FUNEMAC, com carga horária equivalente a 8 (oito) horas semanais. 2. DOS ITENS DE APOIO E RECURSOS FINANCEIROS: 2.1 Poderão ser financiadas, desde que compatíveis com o objetivo do presente Edital e dotação orçamentária, 15 Bolsas de Auxílio ao Estudante, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) ao mês, pelo período de 01 de abril de 2015 a 31 de dezembro de 2015. 2.2 Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 56.700,00,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais). Tais recursos serão pagos aos bolsistas divididos em 9 (nove) parcelas, pagos mensalmente, definidos na programação orçamentária da FUNEMAC. Pode-se, a critério da FUNEMAC, incluir ou excluir recursos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada programação. 3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1 Podem se inscrever para a seleção, de 02 a 13 de março de 2015, das 13h às 18h, na Superintendência Acadêmica da FUNEMAC, os alunos que: 3.1.1 Estejam devidamente matriculados em Instituição de Ensino Superior fixada no Município de Macaé; 3.1.2 Não tenham concluído qualquer curso de graduação; 3.1.3 Não tenham sofrido sanção disciplinar; 3.1.4 Possuam índice de aproveitamento igual ou superior a 5,0 (cinco); 3.1.5 Disponham de 8 (oito) horas semanais para desenvolvimento de atividades; 3.1.6 Comprovem dificuldades socioeconômicas.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA EDITAL N°03/2015 DE SELEÇÃO DE BOLSAS DE MESTRADO EDITAL Nº. 03/2015 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2015 - A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, instituição municipal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei n°. 1369/92, e alterada pela Lei n°. 1997/99 de 28/12/1999, sediada na Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.224.019/0001-57, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Gleison Marinho Guimarães, nomeado através de Portaria n° 018/2014 expedido pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Macaé, publicado em 14/01/2014, torna pública a abertura de inscrições para o processo de seleção de bolsas de Mestrado, na Data: de 02 de março de 2015 a 13 de março de 2015. Local: Campus FUNEMAC, Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ. 1.DOS OBJETIVOS: Incentivar os Programas de Pós-Graduação fixados no Município de Macaé, de significativa excelência, mediante a concessão de bolsas especiais a alunos de mestrado com destacado desempenho acadêmico. 2. DOS PROPONENTES: 2.1 São elegíveis alunos de Programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, com notas iguais ou superiores a 3 no CAPES, fixados no Município de Macaé. 2.2 O número de bolsas destinado aos programas de pós-graduação seguirá o seguinte critério: 2.2.1 O Programa de Pós-Graduação, nível mestrado, pode indicar até 07(sete) bolsistas, podendo contemplar até 2 (dois) programas de Mestrado. 2.3 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas; 2.4 Os alunos indicados deverão passar por seleção criteriosa por parte dos programas e estar em gozo de licença ou afastamento sem remuneração/salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com a instituição empregadora, exceto no caso de contrato de Professor, e não possuir bolsa em outro órgão de fomento; 2.5 Os Programas de Pós-graduação deverão enviar à FUNEMAC, em documento anexado ao pedido, os critérios utilizados para a seleção dos alunos para as bolsas de Mestrado. 3. ITENS DE APOIO E VALOR DA BOLSA: Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais). Tais recursos serão pagos aos bolsistas divididos em 9 (nove) parcelas, pagos mensalmente, definidos na programação orçamentária da FUNEMAC. Pode-se, a critério da FUNEMAC, incluir ou excluir recursos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada programação. Valor mensal a ser pago: MESTRADO R$ 1.400,00 4. DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS: 4.1 Estarão abertas, no período de 02 a 13 de março de 2015, das 13h às 18h, na Secretaria Acadêmica, 3º andar da Fundação Educacional de Macaé; 4.2 A inscrição deverá ser feita pelo coordenador do programa, através do preenchimento de Formulário Propostas de Bolsas, em anexo neste edital, no período estipulado acima e anexar, na ordem, os documentos relacionados no item 5. 5. DA DOCUMENTAÇÃO:

Declaração da IES que o aluno se encontra matriculado no presente semestre; Declaração da faculdade constando o Coeficiente de Rendimento (CR). 3.5 Documentação Socioeconômica: Comprovantes de Rendimentos: dentre os documentos abaixo relacionados, apresentar aquele(s) que comprove(m) o(s) rendimento(s) declarado(s), relativo(s) ao mês de janeiro de 2015, de todos os membros da família:

Obs.: Mesmo que o aluno não resida com a família de origem, deverá apresentar o comprovante de residência e de renda dos pais. Comprovantes de despesas:O aluno deverá comprovar suas despesas e as do grupo familiar relativas ao mês de janeiro de 2015: - Habitação (prestação da casa, aluguel e condomínio); - Instrução (mensalidades escolares, cursos, etc.); - Saúde (convênios, planos); - Contas (luz, gás, telefone, água, IPTU); - Outras despesas mensais que possam ser comprovadas. Obs.: Comprovada a inveracidade de qualquer informação, o aluno será eliminado do processo seletivo.

origem. Tem-se como critério de desempate o candidato que possuir a idade mais elevada. Os alunos serão classificados conforme o grau de dificuldades sócio-econômicas efetivamente comprovadas, e também devem possuir as seguintes habilidades para o desempenho da função que irá exercer: Windows, Word, Internet, HTML, Office, tenha um bom senso de organização, bom contato com público, dentre outras habilidades. 5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 5.1 - A lista dos alunos selecionados para a bolsa auxílio será divulgada no dia 23 de março de 2015 na Secretaria Acadêmica e no site da Prefeitura de Macaé. 5.2 - A partir da data de divulgação, os alunos terão até o dia 27 de março de 2015, das 13h às 18h, para comparecer à Secretaria Acadêmica para fins de assinatura do Termo de Compromisso e apresentação da seguinte documentação: cópia da Identidade, do CPF, comprovante de residência, dados bancários do Banco Itaú, Currículo Lattes, e declaração de nada consta da Biblioteca. 5.3 - O não comparecimento neste prazo implica em desclassificação do processo seletivo. 6. CRONOGRAMA 02 a 13 de março de 2015 - Prazo de inscrição; 16 de março a 18 de março de 2015 - período de entrevistas de avaliação; 23 de março de 2015 - Divulgação dos resultados; 23 a 27 de março de 2015 - Período de assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista; 04 a 29 de janeiro de 2016 - Data-limite para entrega do Relatório Final de Atividades, impresso e assinado pelo responsável do setor no qual o bolsista atuará. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1 Somente serão aceitas as inscrições nos prazos definidos por este Edital. 7.2 Somente serão aceitas inscrições com documentação obrigatória completa. 7.3 As atividades contempladas com bolsas previstas neste Edital deverão ser executadas no período nele constante. 7.4 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer momento, através de solicitação fundamentada pelo responsável do setor onde o aluno esteja desenvolvendo as atividades remuneradas, ratificada pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC, não configurando sua concessão em direito adquirido. 7.5 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FUNEMAC, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas em conjunto com o presidente da FUNEMAC.

4. DOS CRITÉRIOS:

Macaé, 27 de fevereiro de 2015.

A seleção dos alunos far-se-á mediante a avaliação das condições sócio-econômicas e da distância do local de moradia do aluno e de sua família até a IES de

Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC

Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação), relatando o processo de seleção. O documento deverá conter: (a) a demanda de alunos, (b) o nome dos membros da banca de seleção, (c) o nome dos alunos aprovados (indicando a data de ingresso oficial no curso de cada aluno) e (d) os critérios de avaliação utilizados pelo Programa;

recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FUNEMAC;

5.2Cópia do documento da Capes comprobatório do nível e da nota final atribuídos ao curso (retirado do sítio eletrônico da Capes); 5.3 Documento comprobatório de que o Coordenador está habilitado pela Instituição a responder pelo curso; 5.4 Projeto do Curso; 5.5O aluno contemplado com a bolsa deverá apresentar-se na Superintendência Acadêmica, assim como o coordenador do programa, para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Mestrado e demais documentos necessários à concessão de bolsa, do dia 23 a 27 de março 2015, no horário das 13h às 18h, munido de cópias dos seguintes documentos do bolsita: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de residência; Currículo Lattes; Comprovante de conta corrente no Banco Itaú S/A, em seu próprio nome (o encaminhamento para abertura da conta pode ser retirado na secretaria no momento da inscrição); Declaração de matrícula ativa no programa de Pós-Graduação; Diploma de Graduação; Declaração de nada consta da Biblioteca; Carta de intenção na qual fique claro o interesse em participar do referido projeto. 6. CRONOGRAMA: 02 a 13 de março de 2015 - Prazo de inscrição; 23 de março de 2015 - Divulgação dos resultados; 23 a 27 de março de 2015 - Período de assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista; De 04 a 29 de janeiro de 2016 - Data-limite para entrega do Relatório Final de Atividades, impresso e assinado pelo coordenador do Programa e pelo orientador do Projeto.

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10.3 Os trabalhos publicados e/ ou as apresentações de resultados decorrentes das atividades apoiadas pela FUNEMAC deverão, necessariamente, fazer referência a este apoio recebido; 10.4 A responsabilidade acadêmica dos bolsistas cabe aos orientadores dos mesmos, enquanto que a responsabilidade administrativa cabe ao coordenador do programa de pós-graduação; 10.5 Deverá ser comunicada à FUNEMAC, pelo orientador/coordenador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa; 10.6 O coordenador, o orientador e o aluno indicados são os responsáveis pela atualização de seus respectivos cadastros junto a FUNEMAC; A não atualização dos dados cadastrais poderá gerar prejuízos ao candidato à bolsa, eximindo-se a FUNEMAC de qualquer responsabilidade; 10.7 A FUNEMAC se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas; 10.8 Os coordenadores e orientadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FUNEMAC durante período de sua vigência; 10.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concessão de Bolsas em conjunto com o presidente da FUNEMAC; 10.10 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FUNEMAC, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. Macaé, 27 de fevereiro de 2015. Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE BOLSA

7. REJEIÇÃO DE PROPOSTAS: 7.1 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 6); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão também não serão aceitas; 7.2 A FUNEMAC não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos; 7.3 Serão desclassificadas as propostas não aderentes a este Edital, bem como quaisquer propostas idênticas apresentadas sem outros editais ou programas lançados pela FUNEMAC.

COORDENADOR: ____________________________________________________________________________ E-mail: __________________________________________________________________ Tel.:_______________ TITULAÇÃO MÁXIMA: ( ) Pós-Doutor

(

) Doutor

(

) Mestre

INSTITUIÇÃO: __________________________________________________________________________ CURSO: ____________________________________________________________________________

8. DESLIGAMENTO DE BOLSISTAS:

MODALIDADE: ( ) Mestrado ( ) Doutorado

8.1 A qualquer momento, o coordenador (com a aprovação do colegiado do programa de pós-graduação) poderá solicitar à FUNEMAC o desligamento dos bolsistas com desempenho insatisfatório; essa solicitação deverá ser realizada por escrito e entregue na Secretaria Acadêmica da FUNEMAC, não configurando sua concessão em direito adquirido.

NOME DO PROGRAMA: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ QUANTIDADE DE BOLSISTA(S):___________________________

9. AVALIAÇÃO/RELATÓRIO DE DESEMPENHO DOS BOLSISTAS: 9.1 Ao final da vigência da bolsa, o coordenador e/ou professor orientador deve apresentar o relatório final, impresso e assinado por ambos, descrevendo o que foi desenvolvido durante o tempo de permanência da bolsa. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS

O coordenador do Programa de Pós-graduação deverá entregar os seguintes documentos, com assinatura e carimbo, à Superintendência Acadêmica:

10.1 Bolsistas com pendências documentais (inadimplentes) junto à FUNEMAC NÃO poderão ser contemplados; cabe ao programa selecionado vetar o nome dos alunos nesta situação para o exercício de 2015;

5.1Carta da Coordenação (com assinatura e carimbo do Coordenador ou do

10.2 Toda publicação, apresentação em eventos ou exposição apoiada com

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR Declaro que tenho conhecimento da sistemática adotada pela FUNEMAC para a análise de solicitações no âmbito deste Programa. Autorizo a análise da proposta segundo essa sistemática e concordo com a avaliação da mesma pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC. LOCAL E DATA: Macaé, _________ de ____________________________ de 2015 ASSINATURA: _____________________________________________________________________________

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA EDITAL N°04/2015 DE SELEÇÃO DE BOLSAS DE DOUTORADO EDITAL Nº. 04/2015 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2015 - A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, instituição municipal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei n°. 1369/92, e alterada pela Lei n°. 1997/99 de 28/12/1999, sediada na Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.224.019/0001-57, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Gleison Marinho Guimarães, nomeado através de Portaria n° 018/2014 expedido pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Macaé, publicado em 14/01/2014, torna pública a abertura de inscrições para a o processo seletivo de bolsas de Doutorado, na Data: de 02 de março de 2015 a 13 de março de 2015. Local: Campus FUNEMAC, Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ. 1. DOS OBJETIVOS: Incentivar os Programas de Pós-Graduação fixados no Município de Macaé, de significativa excelência, mediante a concessão de bolsas especiais a alunos de doutorado com destacado desempenho acadêmico. 2. DOS PROPONENTES: 2.1 São elegíveis alunos de Programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, com notas iguais ou superiores a 3 no CAPES, fixados no Município de Macaé. 2.2 O número de bolsas destinado aos programas de pós-graduação seguirá o seguinte critério: 2.2.1 O Programa de Pós-Graduação, nível doutorado, pode indicar até 04(quatro) bolsistas. Será contemplado apenas um Programa de Doutorado. 2.3 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas; 2.4 Os alunos indicados deverão passar por seleção criteriosa por parte dos programas e estar em gozo de licença ou afastamento sem remuneração/ salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com a instituição empregadora, exceto no caso de contrato de Professor, e não possuir bolsa em outro órgão de fomento; 2.5 Os Programas de Pós-graduação deverão enviar à FUNEMAC, em documento anexado ao pedido, os critérios utilizados para a seleção dos alunos para as bolsas de Doutorado. 3. ITENS DE APOIO E VALOR DA BOLSA: Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 75.600,00,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). Tais recursos serão pagos aos bolsistas divididos em 9 (nove) parcelas, pagos mensalmente, definidos na programação orçamentária da FUNEMAC. Pode-se, a critério da FUNEMAC, incluir ou excluir recursos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada programação. Valor da bolsa: DOUTORADO R$ 2.100,00

Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação), relatando o processo de seleção. O documento deverá conter: (a) a demanda de alunos, (b) o nome dos membros da banca de seleção, (c) o nome dos alunos aprovados (indicando a data de ingresso oficial no curso de cada aluno) e (d) os critérios de avaliação utilizados pelo Programa; 5.2Cópia do documento da Capes comprobatório do nível e da nota final atribuídos ao curso (retirado do sítio eletrônico da Capes); 5.3Documento comprobatório de que o Coordenador está habilitado pela Instituição a responder pelo curso; 5.4Projeto do Curso; 5.5O aluno contemplado com a bolsa deverá apresentar-se na Superintendência Acadêmica, assim como o coordenador do programa, para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Doutorado e demais documentos necessários à concessão de bolsa, do dia 23 a 27 de março de 2015, no horário das 13h às 18h, munido de cópias dos seguintes documentos: "Carteira de Identidade; "CPF; "Comprovante de residência; "Currículo Lattes; "Comprovante de conta corrente no Banco Itaú S/A, em seu próprio nome (o encaminhamento para abertura da conta pode ser retirado na secretaria no momento da inscrição); "Declaração de matrícula ativa no programa de Pós-Graduação; "Diploma de Graduação; "Declaração de nada consta da Biblioteca; "Carta de intenção na qual fique claro o interesse em participar do referido projeto.

7. REJEIÇÃO DE PROPOSTAS: 7.1 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 6); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão não serão aceitas; 7.2 A FUNEMAC não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos; 7.3 Serão desclassificadas as propostas não aderentes a este Edital, bem como quaisquer propostas idênticas apresentadas sem outros editais ou programas lançados pela FUNEMAC. 8. DESLIGAMENTO DE BOLSISTAS: 8.1A qualquer momento, o coordenador (com a aprovação do colegiado do programa de pós-graduação) poderá solicitar à FUNEMAC o desligamento dos bolsistas com desempenho insatisfatório; essa solicitação deverá ser realizada por escrito e entregue na Superintendência Acadêmica da FUNEMAC. 9. AVALIAÇÃO/RELATÓRIO DE DESEMPENHO DOS BOLSISTAS:

4.1 Estarão abertas, no período de 02 a 13 de março de 2015, das 13h às 18h na Secretaria Acadêmica, 3º andar da Fundação Educacional de Macaé.

9.1 Ao final da vigência da bolsa, o coordenador e/ou orientador deve apresentar o relatório final impresso e assinado por ambos, descrevendo o que foi desenvolvido durante o tempo de permanência da bolsa.

4.2 A inscrição deverá ser feita pelo coordenador do programa, através do preenchimento de Formulário Propostas de Bolsas, em anexo neste edital, no período estipulado acima e anexar, na ordem, os documentos relacionados no item 5.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

O coordenador do Programa de Pós-graduação deverá entregar os seguintes documentos, com assinatura e carimbo, à Superintendência Acadêmica: 5.1Carta da Coordenação (com assinatura e carimbo do Coordenador ou do

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA EDITAL N°05/2015 DE SELEÇÃO DE BOLSAS DE MONITORIA A Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC vem por meio da Superintendência Acadêmica, tornar público que estarão abertas, no período de 02 a 13 de março de 2015, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO DE BOLSAS DE MONITORIA visando à seleção de candidatos a alunos bolsistas, por tempo determinado por este Edital. 1.DOS OBJETIVOS: Apoiar, por meio de concessão de bolsas, atividades acadêmicas de natureza complementar, fundamentadas na iniciação à docência - Monitoria e facultadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Faculdade Prof. Miguel Angelo da Silva Santos - FeMASS. 2.DOS PROPONENTES:

10.2 Toda publicação, apresentação em eventos ou exposição apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FUNEMAC;

pagos aos bolsistas divididos em 9 (nove) parcelas mensais, definidos na programação orçamentária da FUNEMAC. Pode-se, a critério da FUNEMAC, incluir ou excluir recursos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada programação. 6.PROCESSO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1 A análise das propostas será realizada pela Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas da FUNEMAC e se baseará nos seguintes critérios: 6.1.1 Atendimento às diretrizes deste Edital, itens 3 e 4; 6.1.2 Qualidade do Projeto apresentado; 6.1.3 Relevância da proposta; 6.1.4 Competência profissional do proponente, que será o coordenador do projeto, avaliada a partir do Currículo Lattes apresentado; 6.1.5 Quantidade de alunos atendidos pela disciplina. 6.1.6 A disciplina a ser contemplada com o bolsista monitor deverá se repetir nos dois semestres letivos de 2015. 7. DOS BOLSISTAS: 7.1 Cabe aos professores proponentes de projetos realizarem a seleção dos alunos bolsistas, considerando os critérios abaixo, acrescidos de outros que se fizerem necessários: 7.1.1 Estar matriculado em Curso de Graduação da FeMASS;

3.DAS ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA:

7.1.3 Ter disponibilidade de carga horária compatível ao desempenho das atividades previstas no projeto, de no mínimo 12 horas semanais;

3.2 Da Inscrição das propostas: 3.2.1 Estarão abertas, no período de 02 a 06 de março de 2015, das 13h às 18h, na Secretaria Acadêmica, 3º andar da Fundação Educacional de Macaé. 3.2.2 A inscrição deverá ser feita pelo professor-proponente, através do preenchimento do Formulário Propostas de Projetos, em anexo neste edital, no período estipulado acima e anexar, na ordem, os documentos relacionados no item 4. 3.2.3 Os professores que tiveram seus projetos aprovados nos editais de Bolsa de 2014 e que possuam algum tipo de débito documental junto à FUNEMAC não poderão concorrer ao processo seletivo de bolsas de 2015. 4.DA DOCUMENTAÇÃO: 4.1 As propostas deverão conter a seguinte documentação obrigatória, entregue em envelope lacrado e grafado a palavra MONITORIA, NOME DA INSTITUIÇÃO E NOME DO PROFESSOR: 4.1.1 Formulário Propostas de Projetos; 4.1.2 01 (uma) cópia do Projeto de Monitoria e plano detalhado de atividades do(s) bolsista(s), além de 1 (uma) via em CD room etiquetado com título do projeto e nome do professor proponente; 4.1.2.1 O projeto deve constar de no máximo 10(dez) páginas contendo de forma clara os seguintes itens: Apresentação da disciplina, objetivos da disciplina, justificativa(relevância) do monitor para a disciplina, metodologia de desenvolvimento das atividades da monitoria; 4.1.2.2 A carga horária dos alunos bolsistas deverá ser no mínimo 12 (doze) horas semanais. 4.1.3 01 (uma) cópia do Currículo Lattes completo do proponente. 5.DOS RECURSOS FINANCEIROS: 5.1 Poderão ser financiadas, desde que compatíveis com o objetivo do presente Edital e dotação orçamentária, 01(uma) bolsa por projeto, que corresponda a uma disciplina-professor, para discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação da FeMASS, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) ao mês, pelo período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2015, contemplando até 10 projetos. 5.2 Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). Tais recursos serão

10.5 Deverá ser comunicada à FUNEMAC, pelo orientador/coordenador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa; 10.6 O coordenador, o orientador e o aluno indicados são os responsáveis pela atualização de seus respectivos cadastros junto a FUNEMAC; A não atualização dos dados cadastrais poderá gerar prejuízos ao candidato à bolsa, eximindo-se a FUNEMAC de qualquer responsabilidade; 10.7 A FUNEMAC se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas; 10.8 Os coordenadores e orientadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FUNEMAC durante período de sua vigência; 10.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concessão de Bolsas em conjunto com o presidente da FUNEMAC; 10.10 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FUNEMAC, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. Macaé, 27 de fevereiro de 2015. Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE BOLSA

COORDENADOR: ____________________________________________________________________________ E-mail: __________________________________________________________________ Tel.:_______________

(

7.1.2 Ter concluído a disciplina de interesse à monitoria e possuir índice de rendimento acadêmico geral e na referida disciplina igual ou superior a 7,0;

7.1.4 Não possuir outra modalidade de bolsa na FUNEMAC; 7.1.5 Apresentar carta de interesse na qual fique claro o seu interesse em participar, como bolsista, da referida monitoria; 7.1.6 Participar de entrevista com o professor proponente do projeto. 7.2 O aluno selecionado para bolsista pelo professor proponente do projeto deverá apresentar-se na Secretaria Acadêmica, 3º andar da FUNEMAC, assim como o professor coordenador do projeto, para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Monitoria e demais documentos necessários à concessão de bolsa, no período de 23 a 27 de março de 2015, das 13h às 18h, munido de cópias dos seguintes documentos do bolsista: "Carteira de Identidade; "CPF; "Comprovante de residência; "Currículo Lattes; "Comprovante do coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 6,0(seis); "Comprovante de rendimento igual ou superior a 7,0 (sete) na disciplina em questão. "Comprovante de conta corrente no Banco Itaú S/A, em seu próprio nome (o encaminhamento para abertura da conta pode ser retirado na secretaria no momento da inscrição); "Declaração de matrícula na faculdade; "Declaração de nada consta da Biblioteca; "Carta de intenção na qual fique claro o interesse em participar do referido projeto; 7.3 O não comparecimento até o dia 27 de março de 2015, no horário das 13h às 18h, tanto do bolsista selecionado, quanto do professor coordenador do projeto para assinatura da documentação, em atendimento ao item 7.2, implica em desclassificação do concorrente ao processo seletivo de bolsa. 7.4 Eventuais valores pagos, indevidamente, decorrentes de acumulação de bolsas, deverão ser devolvidos. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial. 7.5 Após a divulgação dos resultados, a substituição do bolsista só poderá ocorrer mediante à apresentação da solicitação do coordenador, em formulário próprio, disponível na Superintendência Acadêmica. 8. CRONOGRAMA: " 02 de março de 2015 - Lançamento do Edital; "De 02 a 06 de março de 2015 - Período para entrega das propostas na secretaria acadêmica. "23 de março de 2015 - Data para divulgação dos resultados no site da Prefeitura de Macaé e em murais da Superintendência Acadêmica da FUNEMAC. "De 23 a 27 de março de 2015- Período para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Monitoria e entrega da documentação.

TITULAÇÃO MÁXIMA: ) Pós-Doutor ( ) Doutor (

) Mestre

INSTITUIÇÃO: __________________________________________________________________________ CURSO: _____________________________________________________________________________ __ MODALIDADE DO PROJETO: ( ) Mestrado ( ) Doutorado NOME DO PROGRAMA: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ QUANTIDADE DE BOLSISTA(S):___________________________

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR Declaro que tenho conhecimento da sistemática adotada pela FUNEMAC para a análise de solicitações no âmbito deste Programa. Autorizo a análise da proposta segundo essa sistemática e concordo com a avaliação da mesma pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC.

LOCAL E DATA: Macaé, _________ de ____________________________ de 2015

10.1 Bolsistas com pendências documentais (inadimplentes) junto à FUNEMAC NÃO poderão ser contemplados; cabe ao programa selecionado vetar o nome dos alunos nesta situação para o exercício de 2015;

Poderão ser proponentes os PROFESSORES, que se encontrem no efetivo exercício das suas funções, em cursos de graduação da FeMASS e que queiram requerer vagas para bolsas de monitoria para o desenvolvimento acadêmico dos alunos.

3.1 As propostas deverão atender às seguintes diretrizes: "Promover a cooperação dos corpos discente e docente, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; "Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, impulsionando o enriquecimento da vida acadêmica dos alunos; "Aprofundar conhecimentos teóricos e práticos, dentro da disciplina a qual o bolsista esteja vinculado.

10.4 A responsabilidade acadêmica dos bolsistas cabe aos orientadores dos mesmos, enquanto que a responsabilidade administrativa cabe ao coordenador do programa de pós-graduação;

6. CRONOGRAMA: "02 a 13 de março de 2015 - Prazo de inscrição; "23 de março de 2015 - Divulgação dos resultados; "23 a 27 de março de 2015 - Período de assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista; "04 a 29 de janeiro de 2016 - Data-limite para entrega do Relatório Final de Atividades, impresso e assinado pelo coordenador do Programa e pelo orientador do Projeto.

4. DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS:

5. DA DOCUMENTAÇÃO:

10.3 Os trabalhos publicados e/ ou as apresentações de resultados decorrentes das atividades apoiadas pela FUNEMAC deverão, necessariamente, fazer referência a este apoio recebido;

ASSINATURA: ______________________________________________________________________________ ________________

"De 04 a 29 de janeiro de 2016 - Prazo para entrega do Relatório Final de Atividades do Projeto, na Superintendência Acadêmica da FUNEMAC, impresso e assinado pelo Coordenador. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS: 9.1 Somente serão analisadas as propostas encaminhadas nos prazos definidos por este Edital. 9.2 Somente serão aceitas propostas com documentação obrigatória completa. 9.3 As atividades contempladas com bolsas previstas neste Edital deverão ser executadas no ano letivo de 2015. 9.4 Os trabalhos publicados e/ ou as apresentações de resultados decorrentes das atividades apoiadas pela FUNEMAC deverão, necessariamente, fazer referência a este apoio recebido. 9.5 O bolsista poderá ser substituído ou a bolsa poderá ser cancelada a qualquer momento, através de solicitação fundamentada por escrito do coordenador do projeto ratificada pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC, não configurando sua concessão em direito adquirido. 9.6 O bolsista poderá ser substituído pelos seguintes motivos: 9.6.1 9.6.2 9.6.3 9.6.4

conclusão, desistência ou desligamento do curso; desempenho insuficiente; não cumprimento das regras estabelecidas no edital; outros fatores julgados pertinentes ao coordenador do projeto.

9.7 Os coordenadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FUNEMAC durante o período de sua vigência; 9.8 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FUNEMAC, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concessão de Bolsas em conjunto com o presidente da FUNEMAC. Macaé, 27 de fevereiro de 2015. Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC

FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROJETO

COORDENADOR: ____________________________________________________________________________ E-mail: __________________________________________________________________ Tel.:_______________ TITULAÇÃO MÁXIMA: (

) Pós-Doutor

(

) Doutor

(

) Mestre

(

) Especialista

INSTITUIÇÃO: ____________________________________________________________________________ CURSO: _____________________________________________________________________________ MODALIDADE DO PROJETO:( ) Iniciação Científica

(

) Extensão

(

) Monitoria

TÍTULO DO PROJETO: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ PALAVRAS CHAVES:_____________________________, ___________________________, _________________________, ________________________________

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR / ORIENTADOR Declaro que tenho conhecimento da sistemática adotada pela FUNEMAC para a análise de solicitações no âmbito deste Programa. Autorizo a análise da proposta segundo essa sistemática e concordo com a avaliação da mesma pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC.

LOCAL E DATA: Macaé, _________ de ____________________________ de 2015 ASSINATURA: _____________________________________________________________________________

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA EDITAL N°06/2015 DE SELEÇÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO EDITAL Nº. 06/2015 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 04/2015 - A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, instituição municipal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei n°. 1369/92, e alterada pela Lei n°. 1997/99 de 28/12/1999, sediada na Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.224.019/0001-57, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Gleison Marinho Guimarães, nomeado através de Portaria n° 018/2014 expedido pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Macaé, publicado em 14/01/2014, torna pública a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO DE BOLSAS DE EXTENSÃO, na Data: de 02 de março de 2015 a 13 de março de 2015. Local: Campus FUNEMAC, Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ.

5.1 Poderão ser financiadas, desde que compatíveis com o objetivo do presente Edital e dotação orçamentária, até 40 Bolsas de Extensão, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) ao mês; sendo que até duas por projeto, para discentes regularmente matriculados em curso de graduação das Instituições de Ensino Superior fixadas no município de Macaé, pelo período de 01 de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

Macaé e em murais da Superintendência Acadêmica da FUNEMAC. "De 13 a 17 de abril de 2015- Período para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Extensão e entrega da documentação. "De 04 a 29 de janeiro de 2016 - Prazo para entrega do Relatório Final de Atividades do Projeto, na Superintendência Acadêmica da FUNEMAC, impresso e assinado pelo Coordenador.

5.2 Poderá ser selecionado para o recebimento de bolsas apenas 1(um) projeto de extensão por docente. Caberá à Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas da FUNEMAC definir qual projeto concorrerá, caso o mesmo apresente mais de um projeto na modalidade de extensão.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

5.3 Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 134.400,00,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Tais recursos serão pagos aos bolsistas divididos em 8 (oito) parcelas, pagos mensalmente, definidos na programação orçamentária da FUNEMAC. Pode-se, a critério da FUNEMAC, incluir ou excluir recursos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada programação.

9.2 Somente serão aceitas propostas com documentação obrigatória completa.

6. PROCESSO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1 A análise das propostas será realizada por Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas da FUNEMAC e basear-se-á nos seguintes critérios:

1. DOS OBJETIVOS: Apoiar, por meio de concessão de bolsas, discentes de graduação, o desenvolvimento de projetos de extensão que articulem os saberes acadêmicos com o DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA no Município de Macaé, a fim de fortalecer a ação transformadora do conhecimento e viabilizar a relação dialógica entre Universidade e Sociedade.

6.1.1 Atendimento às diretrizes deste Edital, itens 3 e 4; 6.1.2 Qualidade do Projeto apresentado, levando em consideração a consistência e viabilidade, grau de inovação e infraestrutura; 6.1.3 Relevância da proposta de acordo com interferência direta com o item 1 deste edital;

2. DOS PROPONENTES: Poderão ser proponentes os PROFESSORES que se encontrem no efetivo exercício das suas funções, em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior, fixadas no município de Macaé e que possuam disponibilidade de carga horária para orientar os alunos bolsistas. 3. DAS ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA:

6.1.4 Competência profissional do proponente, que será o coordenador do projeto, avaliada a partir do Currículo Lattes apresentado; 6.1.5 Relevância do projeto para o Município de Macaé e aplicabilidade do mesmo para benefício dos munícipes; 7. DOS BOLSISTAS:

3.1As propostas deverão atender às seguintes diretrizes:

7.1 Cabe aos professores proponentes de projetos realizarem a seleção dos alunos bolsistas, considerando os critérios abaixo, acrescidos de outros que se fizerem necessários:

3.1.1Natureza acadêmica: "Articulação entre ensino, pesquisa e extensão; "Contribuição para a formação cidadã do estudante; "Interdisciplinaridade; "Produção de conhecimento.

11

7.1.1 Estar matriculado, DO SEGUNDO PERÍODO EM DIANTE, em Curso de Graduação das Instituições de Ensino Superior fixadas no Município de Macaé;

9.1 Somente serão analisadas as propostas encaminhadas nos prazos rigorosamente definidos neste Edital.

9.3 As atividades contempladas com bolsas previstas neste Edital deverão ser executadas no período nele constante. 9.4 Os trabalhos publicados e/ ou as apresentações de resultados decorrentes das atividades apoiadas pela FUNEMAC deverão, necessariamente, fazer referência a este apoio recebido. 9.5 O bolsista poderá ser substituído ou a bolsa poderá ser cancelada a qualquer momento, através de solicitação fundamentada e por escrito do coordenador do projeto ratificada pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC, não configurando sua concessão em direito adquirido. 9.6 O bolsista poderá ser substituído pelos seguintes motivos: 9.6.1 9.6.2 9.6.3 9.6.4

conclusão, desistência ou desligamento do curso; desempenho insuficiente; não cumprimento das regras estabelecidas no edital; outros fatores julgados pertinentes pelo coordenador do projeto.

9.7. Os coordenadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FUNEMAC durante o período de sua vigência; 9.8 É desejável que os bolsistas do projeto apresentem ou palestra, ou minicurso, ou workshop na educação básica, a fim de dar visibilidade aos projetos. Caso ocorra, solicita-se incluir a descrição da apresentação no relatório final. 9.9 Caso o professor não discorra a quantidade de bolsistas para o projeto, será considerada a quantidade de 1 (um) bolsista.

7.1.3 Não possuir outra modalidade de bolsa na FUNEMAC;

9.10 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FUNEMAC, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

3.2 Da Inscrição das propostas:

7.1.4 Apresentar carta de interesse na qual fique claro o seu interesse em participar, como bolsista, do referido projeto;

9.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concessão de Bolsas em conjunto com o presidente da FUNEMAC.

3.2.1 Estarão abertas, no período de 02 a 13 de março de 2015, das 13h às 18h, na Secretaria Acadêmica, 3º andar da Fundação Educacional de Macaé.

7.1.5 Participar de seleção com o professor proponente do projeto;

Macaé, 27 de fevereiro de 2015.

7.1.6 Ter Índice de aproveitamento igual ou superior a 6,0 (seis).

Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC

3.1.2Relação com a sociedade: "Impacto social; "Relação dialógica com a sociedade; "Articulação entre saberes acadêmicos e o desenvolvimento qualidade de vida no Município de Macaé.

7.1.2 Ter disponibilidade de carga horária compatível para o desempenho das atividades previstas no projeto, de no mínimo 12 horas semanais; social

e

a

3.2.2 A inscrição deverá ser feita pelo professor-proponente, através do preenchimento de Formulário de Proposta de Projeto, em anexo neste edital, no período estipulado acima e anexar, na ordem, os documentos relacionados no item 4. 3.2.3 Os professores que tiveram seus projetos aprovados nos editais de Bolsa de 2014 e que possuam algum tipo de débito documental junto à FUNEMAC não poderão concorrer ao processo seletivo de bolsas de 2015. 4. DA DOCUMENTAÇÃO: 4.1 As propostas deverão conter a seguinte documentação obrigatória, entregue em envelope lacrado e grafado a palavra EXTENSÃO, NOME DA INSTITUIÇÃO E NOME DO PROFESSOR: 4.1.1 Formulário Propostas de Projetos; 4.1.2 01 (uma) cópia do Projeto de Extensão e plano detalhado de atividades do(s) bolsista(s), além de 1 (uma) via em CD room etiquetado com título do projeto e nome do professor proponente;

7.2 O aluno contemplado com bolsa deverá apresentar-se na Superintendência Acadêmica, assim como o coordenador do projeto, para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Extensão e demais documentos necessários à concessão de bolsa, do dia 13 a 17 de abril de 2015, no horário das 13h às 18h, munido de cópias dos seguintes documentos: "Carteira de Identidade; "CPF; "Comprovante de residência; "Currículo Lattes; "Comprovante de conta corrente no Banco Itaú S/A, em seu próprio nome (o encaminhamento para abertura da conta pode ser retirado na secretaria no momento da inscrição); "Declaração de matrícula na faculdade; "Declaração de nada consta da Biblioteca; "Histórico contendo o CR igual ou superior a 6,0; "Carta de intenção na qual fique claro o interesse em participar do referido projeto.

4.1.2.1 O projeto deve constar de no máximo 10 (dez) páginas contendo de forma clara, e nesta ordem, os seguintes itens: Introdução, objetivos, justificativa (relevância), metodologia de desenvolvimento, referências bibliográficas, cronograma de execução e equipe necessária para o seu desenvolvimento;

7.3 O não comparecimento até o dia 17 de abril de 2015, no horário das 13h às 18h tanto do bolsista selecionado, quanto do professor coordenador do projeto para assinatura da documentação, em atendimento ao item 7.2, implica em desclassificação do processo seletivo de bolsas.

4.1.2.2 A carga horária dos alunos bolsistas deverá ser no mínimo 12 (doze) horas semanais.

7.4 Eventuais valores pagos, indevidamente, decorrentes de acumulação de bolsas, deverão ser devolvidos. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

4.1.3. 01 (uma) cópia do Currículo Lattes completo do proponente. 4.2 Dos projetos que visem à renovação por já terem se iniciado em 2014: 4.2.1 A proposta deve seguir o modelo normal de apresentação descrito nesse edital, acrescentada de 02 (duas) cópias de Relatório de atividades já desenvolvidas, bem como resultados alcançados, nos quais conste a relevância do projeto visando a sua renovação. 5. DOS ITENS DE APOIO E RECURSOS FINANCEIROS:

7.5 Após a divulgação dos resultados, a substituição do bolsista só poderá ocorrer mediante a apresentação de formulário próprio, disponível na Superintendência Acadêmica.

PROCESSOS DEFERIDOS 000387/15

000429/15

"02 de março de 2015 - Lançamento do Edital; " De 02 a 13 de março de 2015 - Período para entrega das propostas na secretaria acadêmica. "13 de abril de 2015 - Data para divulgação dos resultados no site da Prefeitura de

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2013 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratado: Clínica Materno Fetal LTDA Processo n°: 59948/2013 Objeto: Prorroga a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Valor: R$ 389.970,00 Prazo: 12 (doze) meses Assinatura: 19/12/2014

000431/15

Publicação omitida em 19 de Dezembro de 2014. PROCESSOS INDEFERIDOS 000303/15 001888/14A

001811/14A 000432/15

001812/14A 000449/15

000361/15 000465/15

000362/15 001754/14A

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS ERRATA No jornal O Debate na edição nº 8639 de 25/02/2015. Na página nº 8. Onde se lê: EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº 123/2013 Leia-se: EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº 124/2013 Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

000377/15

COORDENADOR: ____________________________________________________________________________ E-mail: __________________________________________________________________ Tel.:_______________

(

) Pós-Doutor

(

TITULAÇÃO MÁXIMA: ) Doutor ( ) Mestre

(

) Especialista

INSTITUIÇÃO: ____________________________________________________________________________ CURSO: _____________________________________________________________________________ MODALIDADE DO PROJETO:(

) Iniciação Científica (

) Extensão (

) Monitoria

TÍTULO DO PROJETO: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ PALAVRAS CHAVES:_________________________, __________________________, __________________________, ________________________________ Quantidade de bolsas: ( )1 bolsista

( )2 bolsistas

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR / ORIENTADOR Declaro que tenho conhecimento da sistemática adotada pela FUNEMAC para a análise de solicitações no âmbito deste Programa. Autorizo a análise da proposta segundo essa sistemática e concordo com a avaliação da mesma pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC.

8. CRONOGRAMA:

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE FEVEREIRO DE 2015, REALIZADOS PELA JARI (1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES APRESENTADAS NAS ATAS 09/2015PI(05/02/2015), 10/2015PI(10/02/2015), 11/2015PI(11/02/2015), 12/2015PI(12/02/ 2015), 13/2015PI(13/02/2015), 14/2015PI(19/02/2015), 15/2015PI(20/ 02/2015), 16/2015PI(24/02/2015)

FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROJETO

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

LOCAL E DATA: Macaé, _________ de ____________________________ de 2015 ASSINATURA: _____________________________________________________________________________

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS EXTRATO CONTRATUAL Contrato Administrativo nº: 003/2015 Processo n°: 15468/2014 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: J.G. Manutenção Conservação e Locação LTDA ME Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 133/2014 Objeto: Serviços de Transporte/Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor do Contrato: R$ 2.360.400,00 Empenho: 000235/2015 Programas de Trabalho: 10.122.0053.2.168 Elemento de Despesa: 339039.00 Assinatura: 02/02/2015 Prazo de vigência: 12 (doze) meses Pedro Reis Pereira Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS

EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL

Contrato Administrativo nº: 002/2015 Processo n°: 15468/2014 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: E. J. I. Fiel Turismo LTDA Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 133/2014 Objeto: Serviços de Transporte/Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor do Contrato: R$ 2.660.784,00 Empenho: 000234/2015 Programas de Trabalho: 10.122.0053.2.168 Elemento de Despesa: 339039.00 Assinatura: 02/02/2015 Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Contrato Administrativo nº: 004/2015 Processo n°: 15468/2014 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratada: W. O. Magalhães ME Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 133/2014 Objeto: Serviços de Transporte/Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor do Contrato: R$ 269.760,00 Empenho: 000236/2015 Programas de Trabalho: 10.122.0053.2.168 Elemento de Despesa: 339039.00 Assinatura: 02/02/2015 Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Pedro Reis Pereira Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Pedro Reis Pereira Gestor do Fundo Municipal de Saúde

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

participar, como bolsista, do referido projeto;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA EDITAL N° 07/2015 DE SELEÇÃO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EDITAL Nº. 07/2015 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 05/2015 - A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, instituição municipal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei n°. 1369/92, e alterada pela Lei n°. 1997/99 de 28/12/1999, sediada na Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.224.019/0001-57, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Gleison Marinho Guimarães, nomeado através de Portaria n° 018/2014 expedido pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Macaé, publicado em 14/01/2014, torna pública a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, na Data: de 02 de março de 2015 a 13 de março de 2015. Local: Campus FUNEMAC, Rua Aluisio da Silva Gomes nº. 50 Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ. 1. DOS OBJETIVOS: Apoiar, por meio de concessão de bolsas, o desenvolvimento de novos projetos de Iniciação Científica, bem como projetos já em desenvolvimento, a fim de estimular a vocação científica e incitar a formação de novos pesquisadores, articulando DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA no Município de Macaé. 2. DOS PROPONENTES: Poderão ser proponentes os PROFESSORES que se encontrem no efetivo exercício das suas funções, em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior, fixadas no município de Macaé e que possuam disponibilidade e carga horária para orientarem os alunos bolsistas. 3. DAS ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA:

3.1.1Natureza acadêmica: "Articulação entre ensino e pesquisa; "Contribuição para a formação cidadã do estudante; "Interdisciplinaridade; "Produção de conhecimento. "Impacto social; "Articulação entre saberes acadêmicos e o desenvolvimento social e qualidade de vida no Município de Macaé.

7.1.6 Ter Índice de aproveitamento igual ou superior a 6,0 (seis). 7.2 O aluno contemplado com bolsa deverá apresentar-se na Superintendência Acadêmica, assim como o coordenador do projeto, para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Iniciação Científica e demais documentos necessários à concessão de bolsa, no período de 13 a 17 de abril de 2015, no horário das 13h às 18h, munido de cópias dos seguintes documentos do bolsista:

a

3.2 Da Inscrição das propostas: 3.2.1 Estarão abertas, no período de 02 a 13 de março de 2015, das 13h às 18h, na Secretaria Acadêmica, 3º andar da Fundação Educacional de Macaé. 3.2.2 A inscrição deverá ser feita pelo professor-proponente, através do preenchimento de Formulário de Proposta de Projeto, em anexo neste edital, no período estipulado acima e anexar, na ordem, os documentos relacionados no item 4. 3.2.3 Os professores que tiveram seus projetos aprovados nos editais de Bolsa de 2014 e que possuam algum tipo de débito documental junto à FUNEMAC não poderão concorrer ao processo de bolsas de 2015. 4. DA DOCUMENTAÇÃO: 4.1 As propostas deverão conter a seguinte documentação obrigatória, entregue em envelope lacrado e grafado a expressão INICIAÇÃO CIENTÍFICA, NOME DA INSTITUIÇÃO E NOME DO PROFESSOR: 4.1.1 Formulário Propostas de Projetos; 4.1.2 01 (uma) cópia do Projeto de Iniciação Científica e plano detalhado de atividades do(s) bolsista(s), além de 1 (uma) via em CD room etiquetado com título do projeto e nome do professor proponente; 4.1.2.1 O projeto deve constar de no máximo 10 (dez) páginas contendo de forma clara, e nesta ordem, os seguintes itens: Introdução, objetivos, justificativa (relevância), metodologia de desenvolvimento, referências bibliográficas, cronograma de execução e equipe necessária para o seu desenvolvimento; 4.1.2.2 A carga horária dos alunos bolsistas deverá ser de no mínimo 12 (doze) horas semanais. 4.1.3 01 (uma) cópia do Currículo Lattes completo do proponente. 4.2 Dos projetos que visem à RENOVAÇÃO por terem se iniciado em 2014: 4.2.1 A proposta deve seguir o modelo normal de apresentação descrito nesse edital, acrescentada de 02 (duas) cópias de Relatório de atividades já desenvolvidas, bem como resultados alcançados, nos quais conste a RELEVÂNCIA DA CONTINUIDADE do projeto visando a sua renovação. 5. DOS ITENS DE APOIO E RECURSOS FINANCEIROS: 5.1 Poderão ser financiadas, desde que compatíveis com o objetivo do presente Edital e dotação orçamentária, 40 (quarenta) Bolsas de Iniciação Científica, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) ao mês; sendo que até duas por projeto, para discentes regularmente matriculados em curso de graduação das Instituições de Ensino Superior fixadas no município de Macaé, pelo período de 01 de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2015. 5.2 Poderá ser selecionado para o recebimento de bolsas apenas 1(um) projeto de Iniciação Científica por docente. Caberá à Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas da FUNEMAC definir qual projeto do docente concorrerá, caso o mesmo apresente mais de um. 5.3 Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 134.400,00,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Tais recursos serão pagos aos bolsistas divididos em 8 (oito) parcelas, pagos mensalmente, definidos na programação orçamentária da FUNEMAC. Podese, a critério da FUNEMAC, incluir ou excluir recursos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada programação.

6.1.2 Qualidade e coerência do projeto apresentado; 6.1.3 Relevância da proposta considerando especialmente a consonância com temáticas de interesse local e ou regional; 6.1.4 Competência profissional do proponente, que será o coordenador do projeto, avaliada a partir do Currículo Lattes apresentado; 7. DOS BOLSISTAS: 7.1 Cabe aos professores proponentes de projetos realizarem a seleção dos alunos bolsistas, considerando os critérios abaixo, acrescidos de outros que se fizerem necessários:

7.5 Após a divulgação dos resultados, a substituição do bolsista só poderá ocorrer mediante a apresentação de formulário próprio, disponível na Superintendência Acadêmica.

"02 de março de 2015 - Lançamento do Edital; "De 02 a 13 de março de 2015 - Período para entrega das propostas na secretaria acadêmica. "13 de abril de 2015 - Data para divulgação dos resultados no site da Prefeitura de Macaé e em murais da Superintendência Acadêmica da FUNEMAC. "De 13 a 17 de abril de 2015- Período para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista de Iniciação Científica e entrega da documentação. "De 04 a 29 de janeiro de 2016 - Prazo para entrega do Relatório Final de Atividades do Projeto, na Superintendência Acadêmica da FUNEMAC, impresso e assinado pelo Coordenador.

GLEISON MARINHO GUIMARÃES Presidente da FUNEMAC

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Av. Rui Barbosa, 197, Centro - Macaé-RJ EXTRATO DE CONTRATO 1-4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO C.M.M. Nº 018/2012; 2-PROCESSO Nº 00038/2015; 3-Celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e OI MÓVEL S.A, inscrito no CNPJ de nº 05423963/0001-11; 4-Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel; 5-Data de assinatura: 19/01/2015; 6-Vigência do contrato: 19/07/2015; 7-Forma de Pagamento: mensal; 8-Valor: R$ 82.722,00 (oitenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais); 9-Empenho Estimativo/Orçamentário nº 00007/2015. Macaé (RJ), 27 de fevereiro de 2015 Gerência de Contratos e Convênios Thales Vinícius Brandão Andrade Gerente de Contratos e Convênios Matr. 4185

9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 Somente serão analisadas as propostas encaminhadas nos prazos definidos neste Edital.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

9.2 Somente serão aceitas propostas com documentação obrigatória completa. 9.3 As atividades contempladas com bolsas previstas neste Edital deverão ser executadas no período nele constante.

ERRATA DE PUBLICAÇÃODE EXTRATO DE CONTRATO REALIZADO EM 23/01/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006/2015- CONTRATO Nº 001/2015

9.4 Os trabalhos publicados e/ou as apresentações de resultados decorrentes das atividades apoiadas pela FUNEMAC deverão, necessariamente, fazer referência a este apoio recebido. 9.5 O bolsista poderá ser substituído ou a bolsa poderá ser cancelada a qualquer momento, através de solicitação fundamentada por escrito do coordenador do projeto ratificada pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC, não configurando sua concessão em direito adquirido.

1-ONDE SE LÊ: "..Data de assinatura: 08/01/2015 leia-se 23/01/2015 e 2-ONDE SE LÊ: "..Vigência do contrato: 08/04/2015 leia-se 23/04/ 2015''. Macaé (RJ), 27 de FEVEREIRO de 2015 Gerência de Contratos e Convênios Thales Vinícius Brandão Andrade Gerente de Contratos e Convênios Matr. 4567-5

9.6 O bolsista poderá ser substituído pelos seguintes motivos: 9.6.1 9.6.2 9.6.3 9.6.4

conclusão, desistência ou desligamento do curso; desempenho insuficiente; não cumprimento das regras estabelecidas no edital; outros fatores julgados pertinentes pelo coordenador do projeto.

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

9.7. Os coordenadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FUNEMAC durante o período de sua vigência; 9.8 É desejável que os bolsistas do projeto apresentem ou palestra, ou minicurso, ou workshop na educação básica, a fim de dar visibilidade aos projetos. Caso ocorra, solicita-se incluir a descrição da apresentação no relatório final. 9.9 Caso o professor não discorra a quantidade de bolsistas para o projeto, será considerada a quantidade de 1 (um) bolsista. 9.10 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FUNEMAC, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concessão de Bolsas em conjunto com o presidente da FUNEMAC. Macaé, 27 de fevereiro de 2015. Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC

COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO 2015/2016. Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais.

Relator: Francisco Machado Titular: Amaro Luiz Suplente: Maxwell Vaz

Presidente: Francisco Machado Relator: Maxwell Vaz Titular: Nilton Cesar Suplente: Jocimar Gomes

Assistência Social e Defesa do Consumidor.

Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação. Presidente: Júlio César Relator: Amaro Luiz Titular: Manoel Francisco Suplente: Igor Sardinha Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. Presidente: Nilton Cesar Relator: Júlio César Titular: Luciano Diniz Suplente: Carlos Augusto

FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROJETO

Saúde. COORDENADOR: ____________________________________________________________________________ E-mail: __________________________________________________________________ Tel.:_______________

(

TITULAÇÃO MÁXIMA: ) Doutor ( ) Mestre

(

) Especialista

INSTITUIÇÃO: ____________________________________________________________________________

Presidente: Welberth Rezende Relator: Amaro Luiz Titular: Igor Sardinha Suplente: Lúcio Mauro Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

CURSO: _____________________________________________________________________________

Presidente: Maxwell Vaz Relator: Renata Thomaz Titular: Chico Machado Suplente: Carlos Augusto

MODALIDADE DO PROJETO:( ) Iniciação Científica (

Educação e Cultura.

) Extensão (

) Monitoria

TÍTULO DO PROJETO: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ PALAVRAS CHAVES:________________________, ______________________________, __________________________, ________________________________ Quantidade de bolsas: ( )1 bolsista ( )2 bolsistas

7.1.1 Estar matriculado, DO SEGUNDO PERÍODO EM DIANTE, em Curso de Graduação das Instituições de Ensino Superior fixadas no Município de Macaé; 7.1.2 Ter disponibilidade de carga horária compatível para o desempenho das atividades previstas no projeto, de no mínimo 12 horas semanais;

LOCAL E DATA: Macaé, _________ de ____________________________ de 2015

7.1.4 Apresentar carta de interesse na qual fique claro o seu interesse em

Esta portaria passa a contar a partir do dia 04 de fevereiro de 2015.

7.4 Eventuais valores pagos, indevidamente, decorrentes de acumulação de bolsas, deverão ser devolvidos. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

DECLARAÇÃO DO COORDENADOR / ORIENTADOR Declaro que tenho conhecimento da sistemática adotada pela FUNEMAC para a análise de solicitações no âmbito deste Programa. Autorizo a análise da proposta segundo essa sistemática e concordo com a avaliação da mesma pela Comissão de Concessão de Bolsas da FUNEMAC.

7.1.3 Não possuir outra modalidade de bolsa na FUNEMAC;

1 - Cessar os efeitos da Portaria nº30/2013, no que se refere à designação da servidora ÂNGELA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 38.765, da função de Assessor Adjunto, símbolo GFS-IV, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS e nomear a mesma para exercer a função de Assessor Administrativo, símbolo GFS-III da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC. 2 - Nomear a servidora NOEMIA MOUZER DE AGUIAR, matrícula 3.985, para exercer a função de Assessor Adjunto, símbolo GFS-IV, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS.

Macaé, 25 de fevereiro de 2015.

( ) Pós-Doutor

6.1.1 Atendimento às diretrizes deste Edital, itens 3 e 4;

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais, e em face da Lei Municipal nº1997/99 e nº2886/2007,

7.3 O não comparecimento até o dia 17 de abril de 2015, no horário de 13h às 18h, tanto do bolsista selecionado, quanto do professor coordenador do projeto para assinatura da documentação, em atendimento ao item 7.2, implica em desclassificação no processo seletivo.

6. PROCESSO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1 A análise das propostas será realizada pela Comissão de Avaliação e Concessão de Bolsas da FUNEMAC e se baseará nos seguintes critérios:

PORTARIA Nº: 007/2015

R E S O L V E: "Carteira de Identidade; "CPF; "Comprovante de residência; "Currículo Lattes; "Comprovante de conta corrente no Banco Itaú S/A, em seu próprio nome (o encaminhamento para abertura da conta pode ser retirado na secretaria no momento da inscrição); "Declaração de matrícula na faculdade; "Declaração de nada consta da Biblioteca; "Histórico contendo o CR igual ou superior a 6,0; "Carta de intenção na qual fique claro o interesse em participar do referido projeto.

8. CRONOGRAMA:

3.1As propostas deverão atender às seguintes diretrizes:

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

7.1.5 Participar de seleção com o professor proponente do projeto;

ASSINATURA: _____________________________________________________________________________

Presidente: Lúcio Mauro Relator: Júlio César Titular: Manoel Francisco Suplente: Marcel Silvano Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico. Presidente: Maxwell Vaz Relator: Chico Machado Titular: Nilton Cesar Suplente: Luciano Diniz Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia. Presidente: Carlos Augusto Relator: Marcel Silvano Titular: Luciano Diniz Suplente: Nilton Cesar Pesca e Aquicultura. Presidente: Júlio César Relator: Jocimar Gomes Titular: Welberth Resende Suplente: Marcel Silvano Esporte, Lazer e Turismo. Presidente: Jocimar Gomes Relator: Welberth Rezende Titular: Manoel Francisco Suplente: Renata Thomaz

Presidente: Manoel Francisco Relator: Carlos Augusto Titular: Igor Sardinha Suplente: Renata Thomaz

Cidadania da Infância e Juventude

Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador.

Presidente: Marcel Silvano Relator: Renata Thomaz Titular: Lúcio Mauro Suplente: Jocimar Gomes

Presidente: Amaro Luiz Relator: Luciano Diniz Titular: Marcel Silvano Suplente: Manoel Francisco Defesa dos Direitos do Idoso. Presidente: Francisco Machado Relator: Lucio Mauro Titular: Marcel Silvano Suplente: Nilton Cesar Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar. Presidente: Nilton Cesar

Agricultura e Pecuária. Presidente: Jocimar Gomes Relator: Nilton Cesar Titular: Chico Machado Suplente: Renata Thomaz Transporte e Mobilidade Urbana. Presidente: Igor Sardinha Relator: Chico Machado Titular: Nilton Cesar Suplente: Jocimar Gomes

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Geral

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Costa do Sol

Moradores reclamam de problemas estruturais do bairro Falta de sinalização, calçadas em péssimas condições, poucas linhas de ônibus são alguns dos problemas mencionados Ludmila Fernandes

ludmila@odebateon.com.br

O

bairro Costa do Sol fica em uma região central da cidade, entre o centro e a Praia Campista, considerado pelos moradores um bom lugar para se morar, próximo de escolas, comércios, do centro e da região de praias. Entretanto, moradores pedem um pouco mais de atenção aos problemas de infraestrutura do local. De acordo com o morador Fabrício de Almeida, os problemas do bairro têm deixado os moradores insatisfeitos. Ele menciona o recapeamento terminado no início deste mês, que deixou muitas falhas após seu término. “São vários problemas, coisas simples, que com boa vontade seriam solucionados. Porém, tem que haver o interesse da gestão municipal em ajudar os moradores. Essa pavimentação nova que fizeram é uma vergonha. A rua já está cheia de buracos e não são pequenos. Além disso, fizeram o recapeamento e retiraram a sinalização.

Cadê as faixas de pedestres? Aqui no bairro, já não tem semáforos para o pedestre atravessar, tem que contar com a boa vontade dos motoristas em parar. Normalmente, isso acontecia em frente à praça, onde havia uma faixa de pedestre muito apagadinha, mas que ajudava. Poucos ainda respeitavam a sinalização e davam passagem. Agora, o que a gente vê com a volta às aulas, são as crianças que estudam nesse colégio municipal atravessarem correndo em meio aos carros. Isso é um absurdo, estão esperando acontecer algum acidente?”, enfatiza. Outra reclamação é referente às calçadas. De acordo com a prefeitura, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis. Apesar disso, cabe ao poder público criar um padrão e fiscalizar as infrações. Segundo moradores, o problema com as calçadas vem se arrastando há muitos anos. “Eu tenho um bebê e todas as vezes que preciso passar com o carrinho pela calçada, atrás da Loja Maçônica, sou

obrigada a ir para a rua. Existe um buraco enorme na calçada, é impossível passar com carrinhos de bebê. Além disso, pessoas com problemas de mobilidade podem se machucar facilmente. Mais à frente, na mesma calçada, existe um terreno de uma empresa abandonado, o muro do terreno é baixo e em cima existem arames farpados. O problema, é que esse arame está escondido atrás do matagal, qualquer pessoa que passe distraída pode facilmente se machucar. Precisamos que seja feito algo em relação a essas reclamações. Evito sair com o carrinho, carrego minha filha de um ano no colo, porque a calçada não permite que eu passe. Não sei de quem é a obrigação, minha não é. Eu e todas as pessoas que dependem de uma calçada decente não podemos pagar pela irresponsabilidade do outro”, disse Adrylande. A moradora comentou também sobre a falta de sinalização horizontal e dos semáforos. A Rua Teixeira de Gouveia somente possui semáforo no centro. De lá até a entrada da Praia Campista, os pedestres precisam contar

Ludmila Fernandes

Moradores pedem para que a Prefeitura instale um semáforo próximo à praça do bairro

com a boa vontade dos motoristas em parar os veículos e dar passagem. “Sempre achei ruim só ter as faixas de pedestres para atravessarmos. Pode parecer uma besteira para quem não vive isso todos os dias. Eu preciso ir ao mercado, à praça, fazer qualquer coisa a pé, mas para atravessar é sempre a mesma história. Quem passa por isso diariamente sabe como é uma situação complicada. Esse colégio municipal aqui próximo, o Polivalente, é enorme, ali estudam jovens, crianças e todos eles precisam fazer a travessia da rua. Sabe como fazem? Correndo!!! Não tem guarda para orientar, não tem sinal e,

agora, nem mesmo a faixa de pedestre. Precisam rever isso urgentemente. O que nós do bairro queremos é um semáforo próximo à praça, que fica ao lado do colégio. Sem dúvida, o sinal ajudaria a todos que precisam diariamente fazer a travessia dessa via”, explica. Além dos problemas citados, os moradores que dependem do transporte público enfrentam uma batalha. O maior problema é referente à demora dos coletivos. “Não adianta marcar hora. Tem que ir pro ponto e esperar 30 minutos, 40 minutos até 1 hora. Se tem compromisso marcado, é melhor ir andando.

São duas linhas que passam pelo bairro. Uma delas dizem que é de 15 em 15 minutos, isso não acontece. O dia que passar ônibus de 15 em 15 minutos aqui ficaremos satisfeitos.E a outra linha, deveria ser de 30 em 30 minutos. Como podem colocar uma linha de ônibus passando por um bairro de 30 em 30 minutos? E mesmo assim, isso não acontece. Precisamos que sejam tomadas as providências necessárias, pois precisamos contar com o transporte público”, falou Adrylande. Diante dos questioanamentos feitos pelos moradores, a Prefeitura informou que, em breve, próximo ao Colégio Polivalente, será realizada a implantação da sinalização horizontal, inclusive com pintura de faixa de pedestres. Há também um projeto de semaforização do trecho, ainda sem prazo definido para implantação. A Secretaria de Limpeza Pública e de Manutenção informa que uma equipe será enviada ao local para verificar as situações relatadas e tomar as devidas providências.

Saúde

Principais desafios da saúde são as doenças crônicas e a obesidade Pesquisa revela que 74% dos óbitos no Brasil são decorrentes de doenças crônicas não-transmissíveis Ministério da Saúde volta a ressaltar que os principais desafios a serem enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde complementar (planos de saúde) incluem o combate à obesidade e às mortes violentas, sobretudo as provocadas por violência no trânsito. Além disso, o aumento das doenças crônicas não-transmissíveis é mais um dos problemas que requerem atenção da população em geral. De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde e

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 40% da população adulta brasileira, o que equivale a cerca de 57 milhões de pessoas, possui pelo menos uma doença crônica não-transmissível (DCNT), esses dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O Ministério da Saúde alertou que o Brasil vive um rápido processo de envelhecimento da população e, por isso, é preciso avaliar os impactos dessa mudança demográfica na saúde pública e suplementar. Ainda de acordo com o estudo, as mulheres são as que mais sofrem com as enfermidades crônicas: cerca de 34 milhões frente os 23 milhões de homens. O estudo classificou ainda a presença das doenças crônicas por

região. As regiões sul e sudeste obtiveram os maiores índices, com cerca de 10 milhões de habitantes do sul e 25 milhões do sudeste. De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças crônicas não-transmissíveis são responsáveis por mais de 72% das causas de mortes no Brasil. A hipertensão arterial, o diabetes, a doença crônica de coluna, o colesterol (principal fator de risco para as cardiovasculares) e a depressão são as que apresentam maior prevalência no País. É importante ressaltar que, em todas as regiões, as mulheres se mantiveram com maior prevalência dos casos. Isso ocorre pelo fato das mulheres buscarem mais o atendimento médico, facilitando assim o diagnóstico de alguma possível doença crônica.

Em Macaé, algumas enfermidades crônicas possuem um atendimento mais específico, como em casos de diabetes. Como uma forma de enfretamento da doença, o Centro de Referência ao Diabético (CRD) proporciona uma melhor qualidade de vida e diminuição dos agravos ocasionados pela doença e internações hospitalares. O atendimento é realizado por 24 profissionais e a equipe é formada por médico endocrinologista, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros (triagem, pré-consulta, avaliação e oficina de insulina), assistentes sociais, podólogos, fisioterapeutas e terapeuta ocupacional. Somente no último quadrimestre (setembro a dezembro), a unidade

realizou um total de 5.557 atendimentos multidisciplinares, com um aumento de 131 novos pacientes, totalizando 4.877 usuários cadastrados no programa. É importante também que a população possua hábitos saudáveis que ajudem no combate a doença. Por isso, em 2011, o Ministério da Saúde, lançou o Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas NãoTransmissíveis no Brasil, com metas e ações previstas até 2022. Nesse contexto estão previstas a redução da mortalidade por DCNT em 25%, do consumo de sal em 30%, do tabaco em 30%, do álcool abusivo em 10%, da inatividade física em 10%, além do aumento da ingestão de frutas, legumes e verduras em 10% - com a expectati-

va de reduzir a hipertensão em 25% e frear o crescimento do diabetes e da obesidade. Felizmente, Macaé possui uma grande variedade de atividades que podem ser realizadas ao ar livre. Com um vasto litoral, é possível a prática de vários esportes aquáticos ou apenas no calçadão. Entre os esportes mais praticados pela população, estão: o surf, kite surf, frescobol nas areias, caminhada nos calçadões, bicicletas, skates, patins e muito mais. Hábitos saudáveis proporcionam uma qualidade de vida melhor e, com isso, evitam o aparecimento de doenças. Os principais fatores de risco como o tabagismo, sedentarismo e má alimentação devem ser banidos da vida dos cidadãos.

Desrespeito

Calçadas se tornam estacionamentos de carros O problema é frequentemente flagrado em toda a cidade com carros estacionados ou parados nas calçadas O desrespeito às pessoas e ao Código de Trânsito Brasileiro é frequentemente encontrado pelas ruas da cidade. Uma das principais infrações, encontrada diariamente, é o estacionamento de carros em cima da calçada. O flagrante desta vez aconteceu no bairro do Visconde,

onde veículos ocupam o espaço das pessoas, tirando o direito de ir vir com segurança. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compreende-se como calçada a "parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. Porém, no Visconde, elas têm sido utilizadas como estacionamento. Andar pelas ruas do bairro, não

tem sido uma tarefa muito simples. Além, das calçadas serem estreitas, os pedestres precisam dividir o espaço com os carros que estacionam dos dois lados da via. “Sabemos que esse problema não ocorre apenas aqui no Visconde, porém, a situação aqui está caótica. São muitos carros dos dois lados da via. Em Macaé, a gente só vê fiscalização no centro. Os bairros ficam a critério da boa vontade e conscientização da população. Além disso, ainda dividimos a calçada com entulhos e lixo, calçadas desniveladas e esburaca-

das. São crianças, pessoas com deficiência motora, idosos, todos arriscando a sua vida, passando pela rua, porque a pessoa que estacionou em local proibido não tem nenhum tipo de respeito com o próximo. É preciso que a Mobilidade Urbana atue com mais frequência aqui no Visconde”, disse um morador que prefere não ser identificado. Quanto aos carros obstruindo a passagem, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro e proíbe o estacionamento de veículos em calçadas ou canteiros centrais. Apesar

da lei, não é difícil flagrar as infrações nas vias da cidade. Essa é considerada uma infração gravíssima e o condutor pode ser multado em R$ 127,69. O Art. 181 prevê que estacionar o veículo “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público” é considerado uma infração grave. O infrator pode ser multado e ter o veículo removido.

Diante do ocorrido, a Prefeitura informou que, no caso de irregularidades no trânsito, a Secretaria de Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone da Central de Atendimento para denúncias através do número (22) 2759-1213. Além disso, os canais da Ouvidoria Geral, por meio do número 162 e do Portal da Prefeitura Municipal, também estão disponíveis. No entanto, a Subsecretaria de Trânsito enviará, o quanto antes, uma equipe ao bairro em esquema de ronda para verificação das ocorrências.

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Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

SOLIDARIEDADE

ATUAÇÃO

Casa do Idoso realiza Macaé passa a presidir a Ompetro festa de Carnaval Evento, que reuniu cerca de 200 pessoas Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

U

ma festa com música ao vivo, muita comida e diversão foi realizada no último dia 7, na Liga Beneficente São João Batista, também conhecida como Casa do Idoso. Ao som das antigas e famosas marchinhas, os internos e convidados puderam relembrar os antigos carnavais e mostrar a todos que folia não tem idade. Na composição das roupas tinha máscaras, fantasias e perucas. Os idosos também utilizaram os adereços que foram disponibilizados durante a festa, assim como os funcionários da instituição e os demais convidados. De acordo com a coordenadora de Saúde, Margarida Vieira da Silveira, o evento foi todo custeado por uma empresa, que procurou a instituição com o interesse de levar um pouco mais de amor e alegria aos seus internos. “Essa empresa nos procurou perguntando se poderiam trazer uma banda para tocar para os idosos. Nessa conversa, eu perguntei se seria possível fazer, então, uma festinha de Carnaval, e eles aceitaram. Escolhemos o primeiro sábado do mês, pois no feriado a maioria das pessoas viajaria. Tivemos uma média de 200 convidados. Além da apresentação musical, a empresa também ofereceu lanche e fez brincadeiras. Foi um gesto muito nobre dessas pessoas. Recebemos vários visitantes e era visível a alegria nos rostos dos nossos idosos. Isso é

FLÁVIO SARDOU/SECOM

Gestão é assumida em meio à fase de enfrentamento da crise o mais legal de se ver. Quero sua atenção. Trabalhos volun- do petróleo nacional

agradecer a todos que fizeram parte disso e deixo aqui o convite para quem quiser visitar a casa ou nos ajudar, seja com doação ou trabalhos voluntários. A campanha de fraternidade deve ser o ano todo. Quem quiser abraçar a nossa casa, basta nos procurar”, conta. Há nove décadas, a Liga Beneficente São João Batista, que é uma instituição filantrópica, vem lutando contra os problemas financeiros para se manter. Apesar de a casa comportar até 90 idosos, esse número teve de ser reduzido para 75 por conta das dificuldades. Quem quiser ajudar, basta ligar para o número (22) 2772-7442 ou comparecer pessoalmente à Casa do Idoso, situada na Rua Luiz Belegard, 540, Imbetiba. Quem não tiver como participar com dinheiro, ou algum bem material, pode fazer sua parte doando um pouco de

tários são importantes para contribuir com a qualidade de vida desses cidadãos. As visitas podem ser feitas todos os dias, das 14h às 16h. Vale ressaltar que é “dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2013, o crescimento da população acima dos 60 anos foi de 0,4. Atualmente, esse grupo corresponde a 13% da população brasileira, que é de cerca de 203 milhões de habitantes. No mundo todo, a proporção de idosos vem crescendo rapidamente. Estudos apontam que a população mundial de pessoas com idade superior aos 60 anos deve chegar a um total de dois bilhões em 2015. DIVULGAÇÃO/ CASA DO IDOSO

em reunião realizada ontem na prefeitura de Campos dos Goytacazes, o prefeito Dr. Aluízio (PV) foi eleito presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). O encontro contou com representantes das prefeituras de Campos, Rio das Ostras, Carapebus, São João da Barra, Casimiro de Abreu e Quissamã e discutiu ainda medidas integradas de enfrentamento à crise do petróleo. A então presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, abriu os trabalhos destacando que o momento é de cautela, já que a crise do setor petrolífero atinge os municípios não só com a queda da arrecadação dos royalties, como também nos investimentos realizados pelos governos estadual e federal. “Estamos sendo impactados não apenas em nossa receita municipal, como também na diminuição dos investimentos do estado em obras como de infraestrutura e saúde, consequências da desvalorização do preço do barril do

Eleição para a nova presidência da Ompetro foi realizada ontem

petróleo”, afirmou. Em seu discurso como novo presidente, Dr. Aluízio destacou a importância do esforço integrado entre os municípios, como o fortalecimento do Núcleo de Desenvolvimento Regional, que será responsável por buscar junto ao Governo Federal medidas que auxiliem a estabilidade econômica e social da região responsável por 80% da produção nacional de petróleo, e que abriga uma população de 1,2 milhão de habitantes. "O momento requer de nós coragem para adotar medidas que consigam minimizar o impacto à população, como corte de salários, revisão de contratos,

entre outros, principalmente para garantir aos nossos cidadãos qualidade de vida e o direito ao emprego. Precisamos pensar de maneira regional, a fim de garantir a valorização de nossas cidades, tão importantes no contexto nacional por sua contribuição na autossuficiência brasileira na produção de petróleo, conquistada em 2006 e, atualmente, na exploração do pré-sal", pontuou Dr. Aluízio. A Ompetro aguarda agora resposta do Governo Federal sobre uma solicitação de encontro com a presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que a reunião aconteça na sexta-feira, dia 6, em Brasília.

REGIÃO

Tuti eleito presidente da Câmara de Carapebus Idosos se fantasiaram e curtiram uma tarde ao som das tradicionais marchinhas

Vereadores elegeram Mesa Diretora que conduzirá parlamento no biênio 2015-2016 a câmara municipal de Carapebus dedicou a sessão legislativa da última quarta-feira (25) à eleição da Mesa Diretora para exercício no biênio 2015-2016. Com apenas uma Chapa inscrita, a disputa foi definida com seis votos favoráveis. A tranquilidade marcou a reunião, onde os vereadores escolheram Albecir Ribeiro, popularmente conhecido como Tuti, para Presidente da Câmara Municipal. Os vereadores Bernard Tavares e Adilça Vicente (Dilcinha) votaram contra a nova composição. Já o vereador Valdecy Alves não compareceu à sessão. A Mesa Diretora também passa a ser composta por Renato Silva como Vice-Presidente, Luciano Sardinha (Deut) como Primeiro Secretário e Mariano Selem como Segundo Secretário. Na ocasião, os parlamentares enalteceram a gestão do agora expresidente Juninho, ressaltando a legislação aprovada durante o período. Também reconheceram que, sob a presidência de Juninho, a Câmara Municipal ganhou destaque regional: "O senhor sempre representou nossa cidade com

brilhantismo em todos os espaços de discussão e sempre colaborou para a solução dos problemas de Carapebus e região", discursou o presidente eleito Tuti. Ao proclamar o resultado, Juninho parabenizou o aliado Tuti pela eleição, destacando que o vereador está preparado para assumir a presidência: "Vossa Excelência, como advogado militante e político experiente, tem condições plenas de continuar honrando o povo de Carapebus através desta casa. Estaremos juntos em todos os desafios", discursou. A eleição da Mesa Diretora encerrou uma longa disputa pela presidência da Casa. No último mês de

setembro, uma maioria de ocasião havia realizado uma eleição sem respaldo regimental. Considerado irregular pela Mesa Diretora, o resultado foi contestado na Justiça, que decidiu pela realização de novas eleições. Tuti avalia que o episódio já está superado e que os vereadores estão prontos para dar seguimento à normalidade institucional: "Faremos uma gestão de diálogo, respeitando as diferenças e assegurando os direitos da oposição. Mas exigiremos respeito, inclusive no campo pessoal e familiar, pois não vamos tolerar que nossos nomes sejam expostos de forma inconsequente e leviana", encerrou o presidente. GRAÇA ALMEIDA/DIVULGAÇÃO

Daniel Vicente, Luciano Sardinha, o presidente eleito Albecir Ribeiro, Renato Silva, Mariano Selem e Juninho