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KANÁ MANHÃES (02.10.15)

DIVULGAÇÃO

DER ANUNCIA REFORMA DE ESTRADA NA REGIÃO

SAQUE DE PIS/ PASEP SÓ ATÉ O PRÓXIMO DIA 30

AÇÃO SOCIAL REÚNE COMUNIDADE CATÓLICA

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.6

GERAL, PÁG.11

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 26 e segunda-feira, 27 de junho de 2016 Ano XLI, Nº 9055 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Indústria offshore aposta na Shell para gerar novo ciclo do petróleo em Macaé Representantes da cadeia de óleo e gás avaliam potencial da cidade em atrair investimentos programados pela empresa internacional. Mas previsão exige planejamento e preparação da Capital Nacional do Petróleo PÁG. 3 DIVULGAÇÃO

Evolução depende de mudança e novo marco regulatório

Evandro Cunha, Marcelo Reid e Gilson Coelho acompanharam a apresentação da Shell, no Rio

Além do dever de casa de Macaé, anotado pelo próprio prefeito Aluízio (PMDB), também presente na reunião promovida entre a Shell e a Firjan no Rio de Janeiro, a evolução das operações do petróleo em Macaé depende das discussões que acontecem de forma turbulenta em Brasília. "A mudança do marco regulatório do petróleo é essencial nas discussões sobre as saídas

POLÍTICA

BAIRROS EM DEBATE

da crise. Há um entendimento no setor offshore de que essa seria uma saída importante até para a Petrobras. Esse debate precisa avançar no Congresso Nacional", avalia o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid. A análise de Marcelo Reid está relacionada ao projeto ainda em análise na Câmara dos Deputados, que propõe a retirada da obrigação da Petrobras em ser a operadora

única do petróleo nacional. Essa modificação nas regras do petróleo brasileiro é pauta recorrente da Associação Brasileira das Empresas do Serviço do Petróleo (Abespetro), que também destacou o potencial de expansão das atividades de óleo e gás no país, através dos investimentos da Shell. A cadeia do petróleo local também compartilha da ideia de se expandir o mercado nacional.

Governo arrecada mais Imburo sofre com falta de R$ 1 bilhão em junho de infraestrutura Número atestado pelo Portal da Transparência foi alcançado pela prefeitura antes do fechamento do primeiro semestre de 2016 PÁG. 3

Nesta edição, o Bairros em Debate traz relatos de moradores que residem no Aterrado do Imburo. Um bairro localizado na área rural, e ao mesmo tempo não muito distante do Centro da Cidade. No entanto, apesar dessa proximidade, as melhorias parecem cada vez mais longe do cotidiano da população local. Entre as principais reclamações apontadas pela população constam uma área de lazer precária, falta de pavimentação em algumas ruas e instabilidade das duas pontes que existem no bairro, ambas em péssimas condições. Além de serem de madeira, tendo que suportar o peso de caminhões e ônibus, elas não apresentam nenhuma segurança. Os moradores apontam, ainda, a obra de uma escola inacabada e sem prazo para conclusão, assim como um projeto na área da educação, o Educa Mais, que deveria estar funcionando em um espaço na Prefeitura deve fechar semestre com superávit primário de receitas já obtido no 1º quadrimestre Praça do bairro. PÁG. 9

KANÁ MANHÃES

ECONOMIA

WANDERLEY GIL

POLÍCIA

Região é destaque em nova pesquisa

Ocupação irregular avança na cidade

IBGE aponta área de maior condição de produzir energia

Área norte da cidade registra invasão sobre vegetação nativa PÁG. 5

PÁG. 10

POLÍCIA

Homens são detidos após fuga na BR 101 PM perseguiu suspeitos até entrada de Campos PÁG. 5

Em 2014, pré-sal já representava 21,9% da produção nacional de petróleo GERAL

Confira nesta edição: Caderno Educação Edição reúne dados sobre ensino de qualidade SUPLEMENTO

ECONOMIA

WANDERLEY GIL

Invasão avança sobre restinga e beira-mar na Fronteira

CADERNO DOIS

Projetos irão expandir "A Mais Bela Negra" infraestrutura offshore vai agitar Macaé Porto e CLIMA alavancam setor industrial da cidade PÁG. 10

Ruas sem pavimentação e ponte precária são realidade no bairro

Concurso acontece na próxima quinta-feira (30) CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 27º C Mínima 17º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 26 e segunda-feira, 27 de junho de 2016

Cidade SEMANA EM DEBATE Escolha de "Nosso dinheiro está vice-prefeito sendo útil para a Saúde", deve ficar diz Dr. Eduardo para agosto Presidente do Legislativo confirma acordo Por enquanto, Guto Garcia segue como précandidato a vereador WANDERLEY GIL

Guto Garcia, pré-candidato a vereador

com governo sobre repasse de verbas "O nosso dinheiro está sendo útil à Saúde da cidade". A declaração fez parte do discurso proferido ontem pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), ao confirmar a firmação de um acordo com o Executivo, garantindo a devolução mensal de parte de verbas do Legislativo, que irão assegurar o custeio de um dos serviços da rede municipal de Saúde: o tratamento oncológico. Apesar do investimento em Saúde não ser uma das atribuições da Câmara, e sim uma das obrigações do governo

municipal, o repasse de verbas do Legislativo previstas no orçamento, para a gestão municipal, tem como finalidade cobrir o desfalque de receitas programadas pela prefeitura para custear despesas fixadas para 2016. Em plenário, Dr. Eduardo afirmou que desde o início da sua gestão à frente do Legislativo, em 2013, adotou a política de devolver aos cofres do município parte da verba prevista anualmente para o orçamento da Casa, fruto da verdadeira austeridade implantada nas contas da Casa.

NOTA

Macaé está se tornando referência em eventos gastronômicos. O 2º Beer Beach Burger, produzido pelo Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros, acontecerá entre os dias 30 de junho e 2 de julho, a partir das 18h, com apresentações de DJs e bandas locais às 20h

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 335

PUBLICAÇÃO: 06 DE MARÇO DE 1982

Assalto no Bamerindus dura vinte minutos e ladrões levam Cr$ 1 milhão e 400 mil Na hora em que o movimento na Rua Barão de Cotegipe era grande, pois desde cedo encontravam-se ali dezenas de pessoas numa extensa fila para receber pagamento na sub-agência do Unibanco, seis homens chegaram num automóvel Opala amarelo que ninguém anotou a placa, estacionaram em frente ao Bamerindus e quatro elementos armados de revólveres entraram no banco, rendendo o gerente sob a ameaça de explodir uma dinamite.

Iluminação pública para Quissamã A Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Estado do Rio de janeiro em ofício encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Olinto Bordallo, informou que o projeto para a obra de

iluminação pública para o Distrito de Quissamã está sendo elaborado, com início de execução previsto para junho do corrente ano, ressaltando aquela Companhia que a iluminação pública daquele Distrito está condicionado a um melhoramento a ser feito na rede de distribuição.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 26 e segunda-feira, 27 de junho de 2016

Política

NOTA

Sindservi mantém pauta de discussão sobre indicativo de greve contra atraso de revisão salarial

FUTURO

Indústria offshore aposta PONTO DE VISTA na Shell para gerar novo ciclo do petróleo em Macaé Quem dá mais?

Representantes da cadeia de óleo e gás avaliam potencial da cidade em atrair investimentos programados pela gigante do petróleo global Márcio Siqueira

DIVULGAÇÃO

marcio@odebateon.com.br

s previsões de investimentos, a longo prazo, no mercado do petróleo nacional, apontadas nesta semana pela gerência da Shell, uma das gigantes do setor de óleo e gás no mundo, garantem a Macaé a esperança da construção de um novo ciclo de oportunidades, prosperidade e desenvolvimento. E a capacidade do município em oferecer o suporte necessário para as atividades offshore é a principal aposta da indústria que vive uma sequência de 'boas novas' proporcionadas pela Petrobras e pela viabilização da construção do novo porto da cidade. Em reunião realizada na última terça-feira (21) no Rio de Janeiro, a gerência geral da Shell repassou aos membros da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) o planejamento de assumir participação efetiva nas operações do petróleo no país. E a meta de ocupar até 50% das atividades de óleo e gás do mercado brasileiro, apontado pela companhia internacional, ascendeu a possibilidade de que Macaé possa ser a base desse novo ciclo de oportunidades do segmento offshore, consolidado através dos investimentos do capital da Shell. "A empresa se posicionou

Evandro Cunha, Marcelo Reid e Gilson Coelho acompanharam a apresentação da Shell, no Rio

de forma bastante pertinente quanto à intenção de assumir uma posição expressiva dentro do mercado do petróleo no país. Mas nada acontecerá a curto e médio prazo. E isso pode ser bom para que Macaé se prepare para atrair esses investimentos e assumir um novo ciclo dentro da sua história com o segmento de óleo e gás, no Brasil e também no mundo", avaliou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid. Em encontro no Rio, os executivos da Shell não confirmaram

especulações sobre investimentos que já estariam sendo aplicados pela empresa, como aquisição ou aluguel de imóveis para a instalação de bases. No entanto, de acordo com Marcelo Reid, o encontro serviu para que, tanto o Estado, quanto Macaé, pudessem conhecer as demandas da empresa e garantir o suporte necessário para consolidar os novos investimentos. "Os investimentos da Shell são um campo aberto para o setor de óleo e gás no país. Macaé tem um potencial diferenciado

para atrair esses negócios por já possuir a expertise necessária no setor. Porém, o município precisa evoluir em diversas áreas. O licenciamento prévio do Tepor é um passo significativo. No entanto, é preciso solucionar a questão da Estrada de Santa Tereza, a Transportuária, a duplicação da BR 101 e a reforma da pista de pousos e decolagens do nosso Aeroporto", explicou Marcelo Reid. Ele afirmou que, mesmo distante, o cenário se demonstra positivo para a cidade.

Evolução depende de marco regulatório Além do dever de casa de Macaé, anotado pelo próprio prefeito Aluízio (PMDB), também presente na reunião promovida entre a Shell e a Firjan no Rio de Janeiro, a evolução das operações do petróleo em Macaé depende das discussões que acontecem de forma turbulenta em Brasília. "A mudança do marco regulatório do petróleo é essencial nas discussões sobre as saídas da crise. Há um entendimento no setor offshore de que essa seria uma saída importante até para a Petrobras. Esse debate precisa avançar no Congresso

Nacional", avalia o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid. A análise de Marcelo Reid está relacionada ao projeto ainda em análise na Câmara dos Deputados, que propõe a retirada da obrigação da Petrobras em ser a operadora única do petróleo nacional. Essa modificação nas regras do petróleo brasileiro é pauta recorrente da Associação Brasileira das Empresas do Serviço do Petróleo (Abespetro), que também destacou o potencial de expansão das atividades de óleo e gás no país, através

dos investimentos da Shell. "Este é um sinal de que as grandes empresas do petróleo ainda possuem um interesse muito forte no óleo e no gás do Brasil. Mas o país precisa avançar nas discussões sobre as regras que definem o processo. A abertura do mercado é essencial para dar oportunidade a toda cadeia que atua no setor. Hoje, a Petrobras é a soberania do petróleo brasileiro, e isso não mudará. Mas a companhia precisa se reerguer. Enquanto isso, o mercado precisa encontrar também um novo caminho", avalia Gil-

son Coelho, gerente executivo da Abespetro. A cadeia do petróleo local também compartilha da ideia de se expandir o mercado nacional. "O mercado do petróleo no país oferece oportunidades que podem atrair investimentos internacionais. Isso é sadio para a economia. Outras nações petrolíferas encontraram um caminho próspero, como o México. O Brasil precisa avançar nas suas discussões, pelo bem de todos nós", apontou Evandro Cunha, membro do comitê gestor da Rede-Petro Bacia de Campos.

DESEMPENHO

Macaé bate a arrecadação de R$ 1 bilhão em junho Número foi alcançado antes do fechamento do primeiro semestre do 'ano da crise' Antes de fechar o balanço de arrecadação dos primeiros seis meses do ano, Macaé já pode comemorar o feito de recolher, em pleno 'ano da crise', R$ 1 bilhão em receitas gerais. Número consolidado nesta semana pelo Portal da Transparência, o desempenho tributário do município ainda afasta a previsão pessimista do governo, apresentada no início do ano, sobre déficit

geral das contas públicas. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, a arrecadação de Macaé está em R$ 1.009.243.708,79. A quantia representa o desempenho tributário do município registrado durante os primeiros quinze dias de junho. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a meta estimulada pela prefeitura para a arrecadação entre janeiro e junho é de R$ 1.065 bilhão. A previsão é que a prefeitura alcance a meta nesta semana, seguindo assim o desempenho registrado ao longo dos últimos cinco meses.

A população mais jovem da qual alguns dizem não gostar de política ou, até gostam, mas não tem preferência por partidos, continua não acreditando nas figuras expostas diariamente no rádio e na televisão além dos jornais, é claro, agora, acentuando mais a visibilidade pelo avanço tecnológico e a avalanche de informações via redes sociais.

Parece que vai continuar ainda um bom tempo para acreditar que não está vivendo num mundo da fantasia. A época de políticos estadistas, aqueles que ocuparam ou, alguns ainda ocupam cargo público, destituídos da vaidade de ser poderoso, entendem que tudo devem fazer pelo público. Mas isso vai longe e, pelo visto, tão cedo não teremos figuras exemplares que se possam mirar. Quem gosta - e aí entram os mais antigos - continua acreditando nas mensagens recebidas da representação política que nos dias de hoje ainda gastam o tempo assistindo os programas eleitorais e pela telinha, ou pelas ondas do rádio, desfilam aqueles que são filiados até agora a pelo menos 35 partidos e, aguardando o registro no Tribunal Superior Eleitoral, mais 22 novas agremiações, que vão deixando os eleitores cada vez mais confusos e descrentes. As vísceras dos maus feitos vêm sendo mostradas nos dois últimos anos quando foi iniciada a Operação Lava Jato e, pelo que parece, não existe previsão para ter um fim. Agora, porque tantos

partidos políticos? Porque a legislação eleitoral que estabelecia cláusulas de barreira para que um partido pudesse receber o fundo partidário, foi alterada, após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que todos fariam jus ao benefício. Para este ano, a estimativa do fundo partidário aprovado pelo Congresso chegava a pouco mais de R$ 800 milhões. Quem, vendo tanto dinheiro dando sopa, não quer registrar um partido? Que depois, faz coligação com os mais fortes servindo de sigla de aluguel? Como a fidelidade partidária simplesmente vem sendo ignorada, mesmo o candidato perdendo a eleição, ganha um cargo público relevante e ainda leva alguns do seu time para o campo. Hoje, basta a formação de uma Comissão Provisória para que um partido tenha um “dono”, como no caso de Macaé, por exemplo. Dificilmente o eleitor vai encontrar algum que tenha um diretório formado para democraticamente discutir as políticas públicas de um município. O negócio parece ter ficado mesmo no “quem dá mais”?

Campanha nas ruas Com o mês de junho praticamente encerrado, o mês de julho vai começar despertando aqueles políticos que parecem estar adormecidos pelo enorme desgaste na imagem pelos sucessivos escândalos que a população toma conhecimento no dia a dia, e que vão sendo ampliados, numa enorme rede de atuação que remete até ao exterior em países antes considerados paraísos fiscais. Como a legislação eleitoral não permite mais a contribuição de empresas para partidos políticos ou candidatos, parece que a grana ficou bem mais curta e todos os pretendentes a algum cargo eletivo vem colocando o pé no freio. Como pré-candidatos a prefeito em Macaé, os que colocaram suas pretensões nas ruas, são os vereadores Chico Machado (PDT), Igor Sardinha (PRB), o vice-prefeito Danilo Funke (Rede), empresário André Longobardi (PR), que empunha a bandeira da renovação em todos os níveis, e o atual prefeito Dr. Aluízio que deixou o PV de Zequinha Sarney e acomodouse no PMDB estrelado pelas inúmeras figuras que desfilam no dia a dia pela Operação Lava Jato e que, igual ao PT, deve amargar uma grande rejeição nas eleições de outubro. Como as convenções partidárias terão até o mês de agosto para homologar as possíveis candidaturas, teremos ainda no meio do caminho as Olímpíadas e, a partir daí, deverá o eleitor ser despertado para escolher seu candidato. De

maneira indireta, cada um dos pré-candidatos já está praticamente com a campanha nas ruas sob o olhar vigilante da Justiça Eleitoral que não vai permitir abusos tão gritantes como os que vem acontecendo até agora e aconteceram em 2008, o que foi um mau exemplo. Claro que a vantagem está com quem é candidato à reeleição e detém a máquina administrativa que transforma todos os atos públicos em políticos. Mas as doações de empresários não serão tão generosas como foram em 2012 e que foram parar nas listas de propinas da Odebrecht, que vem sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e, mais uma vez, o nome de Macaé aparece por lá pelo menos oito vezes. Como o “feriadão” de São João permitiu mais uma pausa para descanso, apenas o poder público tratou de fazer festa com inaugurações antecipando o calendário. Todos sabem que o poder da caneta vale muito. Mas é preciso não carregar muito na tinta, senão, o bicho pode pegar...

PONTADA

KANÁ MANHÃES

O meio empresarial recebeu com um grande suspiro, a concessão da Licença Prévia para a construção do Terminal Portuário que deverá ser construído na localidade de São José do Barreto. O meio político, ainda sem explicação plausível, tenta “comprar a imagem” de bem feitor, sem encontrar muito eco na população e nos empresários. Está faltando alguma coisa... Já foi perguntado aqui várias vezes, o que um bom gestor faria com uma arrecadação de mais de R$ 8 bilhões em quatro anos. Como ninguém mandou carta para a redação, vamos utilizar o Impostômetro para comparar o que os técnicos em finanças entendem o que poderia ser feito para melhorar a qualidade de vida da população. Em plena crise, pagar subsídios não é um bom negócio para o poder público. A Cedae que prometeu em 2013 que em quatro anos completaria seu planejamento para abastecer toda a cidade investindo R$ 103 milhões, está na lista das empresas que serão privatizadas pelo Estado por dar prejuízo (?). Bem que lá atrás o exprefeito Sylvio Lopes quis municipalizar o serviço mas não conseguiu. Talvez se tivesse acontecido agora Macaé teria água para todos.

Até domingo. Prefeitura deve fechar semestre com superávit primário de receitas

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 26 e segunda-feira, 27 de junho de 2016

Opinião

Defeso da sardinha prossegue até 31 de julho

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Valores

Poucas são as cidades no Brasil capazes de atingir a expressiva meta de arrecadação de R$ 1 bilhão. Esse número, baseado no desempenho fiscal apenas dos mais prósperos municípios brasileiros, torna-se insuperável, ou até mesmo inatingível, ao passo que a crise assola administrações públicas não afeitas à austeridade, comprometimento e eficiência.

as, como tudo que aconteceu ao longo dos últimos 40 anos, em Macaé essa realidade é bem diferente dentro de uma visão otimista. Enquanto os municípios vizinhos vivem à beira de um colapso administrativo, a Capital Nacional do Petróleo atingiu, antes mesmo de fechar os seis primeiros meses do ano, a arrecadação total de mais de R$ 1 bilhão. E isso não representa o único feito inédito, e positivo, alcançado pela cidade que começa a respirar aliviada após cenários projetados por nebulosidade e por desespero. No momento em que a administração municipal defendia o 'empréstimo dos royalties', colocando em risco o futuro da gestão da cidade para reduzir as perdas do dinheiro fruto das operações do petróleo, a própria Macaé dava demonstrações de que o endividamento público estava longe de ser necessário para um governo que possuía nas mãos milhões em excessos de receitas. Sozinha, Macaé foi capaz de acumular, em menos de seis meses, as receitas somadas dos principais municípios do Norte Fluminense, levando em consideração os valores estimados

para serem arrecadados até o final do segundo ano 'da crise'. Esse feito torna-se especial na medida em que o município atinge o seu menor percentual de dependência dos repasses dos royalties e da Participação Especial para o orçamento. Enquanto o dinheiro direcionado pela Secretaria de Tesouro Nacional registra queda, a cidade tratou de recuperar as perdas buscando em sua essência a solução até mesmo para erros de um governo em decadência. Com a meta de atingir a arrecadação total de R$ 2.086 bilhões até o final de 2016, Macaé demonstra ser maior que a crise econômica, que a crise política e a crise institucional, transfigurada no discurso de recessão, nutrido pela gestão que avalia o desempenho orçamentário diante da sua capacidade de manter acordos, com base em contratos herdados da administração municipal passada. E, pelo que consta, o R$ 1 bilhão sempre fez parte da rotina de Macaé, pelo menos nos últimos oito anos, um número expressivo que ajuda a promover a inflexão ainda latente na cabeça de muitos macaenses: Afinal, onde foi parar todo esse dinheiro?

ESPAÇO ABERTO Atualização para garantir mercado Com participação em cerca de 5% do PIB e 23% do PIB industrial, o setor automotivo tende a crescer por receber uma grande influência global. Matrizes instaladas fora do País estão apostando em países emergentes, o que tem provocado o crescimento gradual do mercado, embora mais lento do que o esperado em função do atual cenário.

ara se tornar cada vez mais competitiva no plano global, toda a cadeia precisa ter uma infraestrutura robusta, capacitação tecnológica atualizada e excelência operacional para fornecer qualidade em seus produtos e serviços. Nesta corrida, o Brasil já busca, por exemplo, a evolução nas leis de emissão para se equiparar aos países desenvolvidos. Evidentemente, por trás disso, há o papel da montadora na hora de desenvolver um produto cada vez mais adequado, não só para o mercado local, mas também para a exportação, já que grande parte das empresas é global e busca plataformas globais. Sétimo maior mercado mundial, o setor automotivo brasileiro conta, atualmente, com mais de 30 fabricantes, mais de 60 unidades industriais e mais de 500 autopeças. Isso sem contabilizar motos e máquinas agrícolas. Até hoje, cerca de 75 milhões de veículos foram fabricados aqui, dos quais 45 milhões estão em circulação. Este é o potencial para a área de serviços, que terá o desafio de acompanhar a tendência de crescimento do nosso mercado. Existem cerca de 6 mil concessionárias e 90 mil oficinas de reparação no Brasil, fora a distribuição de peças e varejo. Para se ter uma ideia, só o Estado de São Paulo abriga, aproximadamente, 25 mil lojas de peças. Assim como as montadoras e autopeças investem em inovação, as oficinas terão de fazer o mesmo, pois os veículos cada vez mais apresentam incremento tecnológico, o que requer investimento tecnológico e qualificação técnica, além de maior preocupação com o meio ambiente porque exigências ambientais também aumentam sensivelmente. É preciso fazer um trabalho de preparação, não somente para o seg-

mento, mas para o mercado. Existem os programas Carro 100%, Caminhão 100% e Moto 100%, dos quais o IQA - Instituto da Qualidade Automotiva participa para divulgar a importância da manutenção preventiva e da inspeção técnica veicular. São iniciativas importantes para o País como um todo porque segurança significa menos acidentes, mortes, trânsitos entre outros. Para os gestores das oficinas, o Instituto também oferece certificações e avaliações de serviços automotivos, treinamentos técnicos e publicações, além de certificações e homologações de produtos, fundamentais para que todos trabalhem com o melhor produto no mercado. Tais ações não são compulsórias para a área de reparação, mas precisam do interesse do gestor para serem colocadas em prática. Certamente, quem não se atualiza perde mercado. Por um lado, há o avanço tecnológico do produto, que fica cada vez mais complexo e conectado. Por outro, a maior exigência do consumidor, que busca o melhor serviço com a maior rapidez possível. Isto deve estar muito claro porque conquistar um cliente é um custo, reconquistar é outro muito maior. O gestor começa a ser encurralado pelos dois lados. É fato que o segmento está preocupado e vem se atualizando, mas muitas vezes a velocidade não é adequada à efetiva demanda do mercado em razão da necessidade de investimentos, que acabam sendo contidos em momentos difíceis como este que atravessamos. Assim, cabe aos gestores encontrarem o equilíbrio necessário para que a iniciativa não signifique um passo maior que a perna e a cautela não represente estagnação. Ingo Pelikan é presidente do IQA - Instituto da Qualidade Automotiva

Em 10 dias, o cruzamento das Ruas Dr. Francisco Portela com Marechal Deodoro passará a ser fiscalizado por semáforo instalado, nesta semana, pela secretaria de Mobilidade Urbana. O equipamento foi colocado com o objetivo de garantir maior segurança aos alunos Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão e aos beneficiários da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé.

PAINEL Aviso

Sede

Buracos

Água

Casas

Após a entrega dos 490 apartamentos construídos pelo governo federal, o novo Condomínio Bosque Azul passa a contar com mais de 500 famílias habitando um dos maiores projetos investidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no interior do Estado. No total, o empreendimento oferece mais de dois mil imóveis, integrando os apartamentos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pelo Banco do Brasil.

Semáforos

A secretaria municipal de Mobilidade Urbana colocou para funcionar um novo conjunto semafórico na Avenida Lacerda Agostinho, mais conhecida como Linha Azul. Os equipamentos instalados na altura do condomínio Bosque Azul, dos programas Minha Casa, Minha Vida/Habitar Legal, que estavam funcionando somente em alerta piscante, agora estão em funcionamento efetivo. Os semáforos auxiliam a travessia dos pedestres e usuários do transporte público.

Honrarias

Aumento

Animais

A declaração dos altos executivos da Shell sobre o interesse de aportar investimentos no mercado do petróleo brasileiro passa a exigir do governo municipal um planejamento eficaz, além de um compromisso concreto com a indústria offshore. Apesar de faltar apenas seis meses para o fim da era do governo 'da mudança', as promessas não cumpridas em três anos e seis meses irão pesar na preparação da cidade para receber um novo ciclo de pujança e de prosperidade.

A Nova Cedae programa para julho deste ano a inauguração das obras de construção da Linha 2, que promete levar água para as casas do Lagomar. Iniciadas em 2013, as intervenções recuperam, parcialmente, o déficit acumulado pela companhia, na cidade, por vários e vários anos. Mas a determinação é que não haja festa pela entrega das obras. O motivo: como estarão em campanha, a legislação eleitoral proíbe a participação de candidatos na solenidade.

A Câmara de Vereadores prepara uma nova 'safra' de macaenses, ao distribuir no próximo dia 29 de julho uma série de 'Títulos de Cidadãos' concedidos por decretos legislativos. As honrarias marcam a sessão solene de celebração do aniversário da cidade que, por cair em pleno processo de definição das convenções partidárias, poderá reservar surpresas especiais neste ano. E para não causar constrangimentos, governo e situação estarão em lados bem opostos.

A prefeitura também entregou, neste mês, a nova sede da Polícia Federal, que passará a ocupar parte do prédio que sediou, no passado, a secretaria municipal de Mobilidade Urbana. As instalações reformadas e equipadas pelo governo ampliam a capacidade de atendimento da equipe, além de oferecer maior comodidade a funcionários e aos agentes da segurança nacional. A inauguração ocorreu dentro do prazo eleitoral.

Na reta final dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores ainda não recebeu do governo nenhuma sinalização sobre o envio do projeto que prevê a revisão salarial dos servidores do quadro efetivo da prefeitura. Depois de quatro meses de espera, o governo abriu negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) para definir o índice de revisão da categoria. O Sindicato pede 9% de recomposição de perdas.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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As condições de pavimentação das principais ruas e avenidas da cidade ainda geram reclamações dos motoristas da cidade. De Norte a Sul, o município ainda apresenta problemas de infraestrutura, como é o caso das Linhas Verde e Azul. Nesta semana, o Parque Aeroporto recebeu melhorias promovidas pela secretaria de Serviços Públicos, um trabalho que chegou com um atraso de mais de três anos, desde que foi solicitada.

Mobilização promovida por voluntários de projetos sociais que defendem os direitos dos animais conseguiu recolher, em apenas uma semana, mais de duas mil assinaturas que irão compor projeto de lei de iniciativa popular, visando regulamentar medidas de viabilização para aplicação da Lei Estadual 7194/2016, que proíbe a utilização de tração animal nos centros urbanos. A matéria vai ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 26 e segunda-feira, 27 de junho de 2016

Polícia

NOTA

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil deu início ao projeto "Voluntários da Defesa Civil de Macaé" no início da noite de quarta-feira (22).

OCUPAÇÕES

Áreas ocupadas irregularmente continuam se expandido Prefeitura afirma que em alguns casos não tem poder legal para atuar Ludmila Fernandes

FOTOS WANDERLEY GIL

ludmila@odebateon.com.br

crescimento desordenado de uma cidade implica em uma série de problemas estruturais, sociais, ambientais, entre outros. Macaé, que possui várias comunidades e bairros oriundos de invasões e, em grande parte, irregulares, segue sem controle no combate às ocupações. Em poucos meses, é possível notar o surgimento e o crescimento de invasões em três pontos diferentes da cidade: no Barreto, na Fronteira e na Linha Azul. Essas três ocupações continuam aumentando sem nenhum tipo de fiscalização ou controle. Apesar de inúmeras denúncias da população e de matérias públicadas ao longo desses meses no Jornal O DEBATE, nada é feito e as construções avançam. No Barreto, moradores de um condomínio denunciaram o descaso da Prefeitura quanto ao crescimento desordenado de uma invasão. Os moradores temem que o crescimento acabe ocupando as margens de um Canal, que fica ao lado dos condomínios. E, segundo os moradores, este já é bastante problemático, pois a Prefeitura não tem realizado limpeza. Com o avanço da invasão, a tendência é ficar ainda mais sujo, com o acúmulo de lixo e derramamento de esgoto. Esta invasão pode ser observada por quem circula pela Avenida Industrial, já que a comunidade está bastante adiantada, inclusive com casas feitas, ruas delimitadas e postes de luz. Outra invasão recente, e bastante adiantada, fica localizada na Fronteira, às margens da RJ106. O local já foi alvo de diversas matérias do O DEBATE, o município se diz impedido legalmente de atuar por tratar-se de terrenos pertencentes à União. Enquanto isso, outra comunidade surge rapidamente na cidade. De outubro do ano passado até agora, a pequena comunidade já ganhou vida, com vielas totalmente fora dos padrões, o que implica em futuras obras de infraestrutura, uma vez que essas famílias permaneçam ali. Na Linha Azul, em maio do ano passado, o surgimento de pequenas construções em um amplo terreno chamou a atenção da população que começou a enviar denúncias tanto ao poder público quanto à nossa redação. Em setembro, a Polícia Militar deu apoio a uma operação de reintegração de posse de um terreno que, de acordo com as informações, é particular. Contudo, após a ação, algumas casas foram demolidas, e pouco tempo depois novas construções foram surgindo. Hoje, a invasão segue com diversos imóveis, ruas e postes de luz. Na época, a informação era de que o local pertencia a uma empresa que entrou na justiça após a invasão do terreno, a fim de conseguir a retirada das pessoas e demolição das casas e demarcações. No entanto, pode-se observar que o crescimento da invasão permanece no local, onde há, inclusive, o surgimento de uma nova comunidade, a qual, se continuar crescendo e as famílias permanecerem no local, também necessitará de obras de infraestrutura. RESPOSTA DA PREFEITURA

No caso do Barreto, na última matéria publicada pelo O DE-

Barreto, Fronteira e Linha Azul possuem áreas ocupadas irregularmente que crescem desordenadas

32º BPM

Homens são detidos após fuga pela BR-101 Polícia Militar seguiu os meliantes até o município de Campos dos Goytacazes De acordo com informações da Polícia Militar (PM), uma guarnição em patrulhamento na cidade foi informada sobre o roubo de um veículo Fiat/ Palio Weekend, que seguia em direção à cidade de Campos dos Goytacazes. De imediato, as guarnições do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II junto com a equipe do Serviço Reservado (P2) seguiram para a BR-101, com o objetivo de interceptar o veículo. A abordagem veio a ocorrer no distrito de Campos, Serrinha, onde se encontravam os dois elementos, um deles de 19 anos, e Luiz Guilherme de Oliveira, de 23 anos. Em posse dos acusados foi encontrado um revólver de calibre 38 com seis munições intactas do mesmo calibre. Em seguida, os policiais encaminharam os acusados e todo o material apreendido à 134ª DP para apresentação dos fatos, onde os elementos foram autuados e presos. LEGISLAÇÃO

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: Art. 14: Por-

tar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. CÓDIGO PENAL

Artigo 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena: reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Incisos I e II: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; DIVULGAÇÃO PM

Além do veículo recuperado, a PM apreendeu um revólver de calibre 38

CARAPEBUS

DER-RJ inicia reforma de ponte interditada há meses Trânsito está sendo desviado por uma estrada de chão próximo à ponte BATE, nos foi informado que a Comissão havia notificado as famílias, no dia 14 de abril, que eles teriam cinco dias para sair do local. Após isso, a equipe de Pronta Ação retornaria para vistoria no terreno. Se a notificação não tivesse sido respeitada, o local entraria no cronograma de ações da equipe que embarga e realiza a demolição das construções. Porém, as construções e as famílias permanecem no mesmo local. Mas, a Prefeitura informou que as famílias já foram notificadas pela equipe. No entanto, a desocupação será realizada assim que a ordem judicial for liberada. O processo segue em andamento aguardando a liberação pela procuradoria municipal. A respeito da invasão na Fronteira, sendo os terrenos pertencentes à União, o governo municipal não pode atuar. Porém, a Prefeitura já encaminhou dois ofícios à Polícia Federal reportando o caso e solicitando a adoção de medidas, mas até hoje não teve retorno. Já ao terreno invadido na Linha Azul, a prefeitura afirmou que é particular e pertence a uma empresa sediada na França, e que

esta já contratou um escritório de advocacia em Macaé para mover uma ação na justiça contra os invasores do local. A empresa ganhou a ação, porém, o oficial de justiça suspendeu a ação por causa de algumas condições que a empresa deveria seguir e não cumpriu. A empresa segue aguardando uma nova ordem judicial para o cumprimento da reintegração de posse. A prefeitura ressalta que não é de sua competência retirar moradores irregulares de áreas particulares. A gestão municipal faz a sua parte notificando as famílias que ocupam essas áreas junto às secretarias de Obras e Meio Ambiente, o que já foi realizado. LEGISLAÇÃO

Segundo a legislação, as construções ilegais podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação. Há também leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem a autorização do Estado. Invasores ficam de um a três

anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de ter que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários mínimos. COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO

A Comissão de Pronta Ação da secretaria de Ordem Pública realiza operações de desocupação e demolições de construções irregulares no município, apenas em casos de invasões em áreas públicas. A Comissão vem atuando de forma frequente, com reuniões semanais que definem as futuras ações da Comissão, e ainda as fiscalizações com rondas da Guarda Municipal pelos pontos onde já houve a tentativa de invasão. Por conta da alta demanda de Macaé, a ajuda da população denunciando as possíveis invasões irregulares é essencial para coibir prontamente o problema. Para denúncias anônimas, a população deve entrar em contato com a secretaria de Ordem Pública, no telefone: (22) 2796-1328, com a Guarda Ambiental no telefone: (22) 99701-9770 e com a secretaria de Ambiente pelo telefone: (22) 2762-4802.

Após cerca de oito meses interditada, por estar com suas estruturas comprometidas, uma ponte do município de Carapebus, localizada na RJ-178, começa a ser reformada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ). No dia primeiro de outubro de 2015, a Prefeitura do município optou por fechar a ponte, após suas bases cederem, com o intuito de evitar riscos à população. Assim, foi aberta uma via alternativa para que os veículos pudessem trafegar. Após a visita técnica da equipe do DER-RJ, responsável pela manutenção e conservação da estrutura, ficou constatado não ser viável trafegar pela ponte, sendo então aberto um novo caminho para o trânsito de veículos.

A ponte é um dos principais caminhos de acesso ao município de Macaé. As vias alternativas disponibilizadas pela Prefeitura não agradaram àqueles que precisam trafegar diariamente pelo local. A moradora de Quissamã, que passa diariamente pelo local, reclama das vias alternativas que foram abertas pelo governo municipal. “É um absurdo você ter que passar quase um ano inteiro em uma via alternativa que, aliás, é bem ruim. Era uma estrada de chão, depois jogaram uma camada de asfalto, mas os buracos prevaleceram, quando chove fica um horror. A demora foi tanta que eu nem acreditava mais que essa ponte seria consertada, me surpreendi quando vi a equipe trabalhando”, disse Juliana Souza. Tentamos contato com a comunicação do DER-RJ com o objetivo de saber o prazo de entrega da obra, contudo, até o fechamento desta edição não obtivemos retorno. KANÁ MANHÃES

Ponte foi interditada no dia 1º de outubro do ano passado e a reforma iniciada nesta semana

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DINHEIRO

Trabalhadores têm até próxima quinta para sacar abono

KANÁ MANHÃES

No Estado, mais de 100 mil pessoas ainda têm direito ao PIS/PASEP de R$ 880 Guilherme Magalhães

guilherme@odebateon.com.br

menos de uma semana para o fim do prazo permitido para sacar o PIS/ PASEP, segundo informações concedidas pelo Ministério do Trabalho, somente no Estado, mais de 100 mil pessoas ainda não compareceram às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para retirar o abono, equivalente a um salário mínimo. A data-limite é até a próxima quinta-feira (30) Referente ao ano-base 2014, para tentar reduzir ao máximo o número negativo, ainda segundo o Ministério do Trabalho, cartas serão enviadas para o endereço de quem ainda não retirou o benefício. Entretanto, após o

termino do prazo, os recursos que ainda estiverem nos bancos retornarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem tem direito Na prática, o PIS é destinado a funcionários de empresas privadas que são contratados com carteira assinada e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o PASEP é destinado a servidores públicos. De acordo com o Ministério do Trabalho, tem direito ao abono quem está cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, e com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano relativo ao benefício. Além disso, também é preciso que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2014.

“Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o valor já foi depositado diretamente na conta. Caso ainda não tenha sido, ele poderá usar o "Cartão do Cidadão" e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em casa lotérica. E mesmo que o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão, também poderá receber o abono em qualquer agência da CEF, mediante a apresentação de um documento de identificação. A mesma regra vale para trabalhadores cadastrados no PASEP. Por fim, em números gerais do país, do total de 23,6 milhões de trabalhadores com direito ao abono no calendário 2015/2016, o equivalente a 21,5 milhões (91,3%) já fizeram os saques nos bancos.

Legenda

Trabalhadores têm até dia 30 para retirar beneficío

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OPORTUNIDADE

Marinha realiza concurso e abre vagas de nível superior Inscrições serão abertas pela internet a partir do próximo dia 27

Marinha do Brasil abre Concurso Público para o Quadro Complementar do Corpo da Armada e Corpo de Fuzileiros Navais (QC-CA/ FN), que é voltado para graduados em Ciências Náuticas, diversas áreas da Engenharia e Educação Física. A oferta total é de 44 vagas. As inscrições são aceitas de 27 de junho a 29 de julho. Para participar, é preciso ser do sexo masculino, brasileiro nato, e menos de 29 anos no dia 1º de janeiro de 2017. As inscrições são aceitas no site www.ingressonamarinha. mar.mil.br e nas Organizações

Militares da Marinha. Neste último caso, o horário de atendimento é das 8h30 às 16h. A taxa de inscrição é de R$ 70. O Concurso será feito por meio de prova objetiva com 50 questões de conhecimentos profissionais e uma redação, além de inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e de documentos e avaliação psicológica. Os aprovados farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 39 semanas.

SERVIÇO

Concurso Público Público de nível superior - Quadro Complementar do Corpo da Armada e Corpo de Fuzileiros Navais ● SITE: www. ingressonamarinha. mar.mil.br ● FAN Page: www. facebook.com/ ingressonamarinha ● CONCURSO

DIVULGAÇÃO

Concurso abre oportunidade para novos oficiais

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BAIRROS EM DEBATE Aterrado do Imburo

Aterrado do Imburo ainda aguarda melhorias Demandas apresentadas pela população vão desde a pavimentação de ruas, conclusão de obras e área de lazer Juliane Reis

Juliane@odebateon.com

esta edição, o Bairros em Debate traz relatos de moradores que residem no Aterrado do Imburo. Um bairro localizado na área rural, e ao mesmo tempo não muito distante do Centro da Cidade. No entanto, apesar dessa proximidade, as melhorias parecem cada vez mais longe do cotidiano da população local. Entre as principais reclamações apontadas pela população constam uma área de lazer precária, falta de pavimenta-

FOTOS KANÁ MANHÃES

ção em algumas ruas e instabilidade das duas pontes que existem no bairro, ambas em péssimas condições. Além de serem de madeira, tendo que suportar o peso de caminhões e ônibus, elas não apresentam nenhuma segurança para quem passa ali. E não para por aí. Os moradores apontam, ainda, a obra de uma escola inacabada e sem prazo para conclusão, assim como um projeto na área da educação, o Educa Mais, que deveria estar funcionando em um espaço na Praça do bairro, mas que segue paralisado.

Espaço que deveria funcionar o Projeto Mais Educação segue fechado

Área de lazer como um sonho distante De acordo com o Capítulo IV, art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. No entanto, para a população, essa não é a realidade vivida pela população do bairro, principalmente no que diz respeito ao lazer. “Não temos área de lazer. Tenho medo de trazer meu filho para brincar no espaço que chamam de praça. Não colocaram sequer uma grama sintética no parquinho. Já teve caso de uma criança que caiu de um brinquedo e saiu daqui toda machucada. A Praça está completamente sem mínimos cuidados”, disse uma moradora.

A praça encontra-se em estado de abandono

Sem pavimentação Os moradores que residem mais para o final do bairro, local que ainda não recebeu pavimentação, sofrem com a precariedade das ruas. “Quando chove, a situação é ainda pior. A gente fica sem poder sair de casa. Já em tempo de sol, temos que conviver com a poeira”, relatou um morador.

Além da falta de pavimentação, os munícipes afirmam que o bairro não conta com água encanada, e que devido à dificuldade para pegar água nas caixas comunitárias muitos optam pelos poços artesianos. “Para algumas famílias, a caixa comunitária fica perto, para outros fica distante. Por isso,

optei pelo poço artesiano”, disse uma outra moradora. Questionada sobre a coleta de lixo no bairro, ela disse que a ação é feita regularmente, assim como o transporte. “Da coleta de lixo e dos ônibus não temos do que reclamar. Eles passam nos horários certinhos”, disse.

Ruas sem pavimentação e ponte precária também é realidade no bairro

Descarte irregular próximo ao rio Conhecida mundialmente como a Capital Nacional do Petróleo, Macaé enfrenta uma série de problemas ambientais, um deles, a falta de saneamento básico e, consequentemente, a poluição de suas águas, por exemplo as do Rio Macaé, um dos mananciais responsáveis pelo abastecimento na cidade e região. E como se não bastasse a poluição dos recursos hídricos, o meio ambiente vem sofrendo com o descarte irregular de lixo. Em visita ao Aterrado do Imburo, na última semana, a equipe de reportagem do Jornal flagrou o descarte irregular de lixo bem próximo ao rio - localizado em frente à Escola Municipal Aterrado do Imburo. Essa situação nos faz acreditar que a preservação ambiental tem deixado a desejar cada vez mais na cidade. Enquanto isso, sem a devida ação do poder público, e também da própria população, o meio ambiente segue cada vez mais ameaçado no município. Por toda a cidade, os lixões vão ganhando espaço, e assim contribuindo com a proliferação de ratos, baratas e outros animais peçonhentos.

Lixo é descartado de forma irregular em frente ao rio

O município conta com a Lei nº 3.371/2010 que proíbe o descarte de lixo doméstico, industrial, hospitalar ou entulhos nos logradouros públicos. Segundo a lei, a pessoa que for flagrada transformando a calçada em canteiro de obras pode ser notificada e até multada. Os infratores podem pagar de 50 a 450 Unidades de Referência Municipal (URMs),

dependendo do nível da infração (pequeno, médio e grande impacto). O artigo 3º da mesma lei diz que “Fica a cargo da subsecretaria Municipal de Fiscalização de Postura a aplicação das multas”. Mas trata-se apenas de uma lei. Na prática, a realidade é outra e o acumulo de lixos ocorre tanto nos bairros mais distantes, quanto na área central.

Obra de escola ainda sem prazo para conclusão Iniciada em setembro de 2014, e com prazo no final de 2015 para sua conclusão, a obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Aterrado do Imburo ainda não foi entregue aos munícipes. Em outubro do ano passado, quando procurado pela Redação de O DEBATE, o órgão municipal informou que a obra estava paralisada, já que precisava aguardar a retirada da rede de alta tensão que passa sobre a unidade escolar. Ainda segundo o órgão, naquela ocasião, o setor aguardava que o serviço fosse realizado para que as obras de conclusão fossem retomadas. A obra contempla a ampliação da unidade, com a construção de mais seis salas de aula, um laboratório de informática e muros. O problema é que, segundo pais de alunos, enquanto a obra não chega ao fim, a escola não conta com parquinhos ou opção de lazer para os alunos nas horas vagas, ou mesmo durante o recreio. “Para piorar, atrás da escola existe um barranco com sinais de desmoronamento, além de um rio em frente à escola”, contou um dos pais. Procurada pela redação do Jornal, até o fechamento da edição a Prefeitura não havia se pronunciado.

Obra de escola ainda não foi entregue. Unidade está sendo construída atrás de um barranco

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DESENVOLVIMENTO

Infraestrutura de Macaé pode ganhar dois empreendimentos

QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

Marco Civil da Internet e Crimes nas Redes Sociais

Licença prévia do Tepor também pode acelerar viabilização de Complexo Logístico Guilherme Magalhães

ASSESSORIA

guilherme@odebateon.com.br

licença prévia para a construção do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), concedida este mês, poderá acelerar também a viabilização de um outro grande empreendimento no município: o Complexo Logístico e Industrial de Macaé (CLIMA). Representados por um mesmo grupo idealizador, segundo fontes, os dois projetos só se tornam interessantes caso sejam desenvolvidos em paralelo. Na opinião de Antonio Martius Gondim, empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), aliados à Rodovia Transportuária, que deve ter veias para ambos os empreendimentos, os projetos têm tudo para começar a serem postos em prática. “Como não é interessante levar um projeto adiante sem atrapalhar o outro, essa licença prévia do Tepor já é vista como um sinal verde para a continuação das etapas de viabilização do CLIMA que, em termos de licença, já está bem mais avançado. Tenho conversado com algumas pessoas ligadas aos dois projetos e ouvi atualizações positivas sobre eles. Não por acaso, a desapropriação das áreas da Transportuária segue sendo realizada. Vão ser

Transportuária deverá ligar os dois empreendimentos

dois projetos em uma única iniciativa”, disse Gondim. Na visão de Nestor Prado Junior, superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é o órgão responsável por liberar as principais licenças ambientais para ambos os projetos, sua missão frente ao órgão exige uma readequação das relações locais, com vistas à retomada do crescimento regional com responsabilidade

socioambiental. Responsável pelo processo de licenciamento de projetos públicos e privados na região, desde agosto do ano passado, quando assumiu a direção da superintendência do órgão em Macaé e, parcialmente, em algumas áreas de Rio das Ostras, Nova Friburgo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Carapebus, para Nestor a meta tem sido estreitar os laços com o poder público e as representações locais

da iniciativa privada para desmistificar a imagem do órgão como atravancador. “A ideia é simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento requeridos. Estamos conscientes de que temos de estar preparados para ajudar o quanto possível na retomada do crescimento regional e seus projetos após essa crise, que não vai durar para sempre”, disse Nestor em entrevista recente.

OFFSHORE

Região ganha destaque em nova pesquisa sobre produção de petróleo KANÁ MANHÃES

Segundo IBGE, litoral do Estado é uma das áreas de maior condição do país para a produção de energia Na última semana, o IBGE divulgou o resultado de um estudo que indica o papel de destaque da região na produção de petróleo do país nos últimos anos. Embora não seja exatamente nenhuma novidade, a pesquisa, realizada em 2014, revela alguns dados interessantes sobre a vocação e potencial da Bacia de Campos. Denominado ‘Pesquisa Logística de Energia 2015 - Redes e Fluxos’, utilizando as informações públicas disponíveis pelas agências reguladoras, o propósito do levantamento foi mapear os recursos energéticos do país para produzir um panorama geográfico da energia. Como resultado, a região registrou uma das áreas de maior condição para tais recursos. “O padrão geográfico é muito determinado pelas condições técnicas e naturais do país. E é claro que isso tem um lado óbvio, pois só dá para tirar petróleo onde tem petróleo. Só que quando levamos em consideração o lado da energia elétrica, a localização da geração também segue as bacias hidrográficas que têm potencial e condições técnicas para acontecer”, analisou em nota Marcelo Mota, gerente da pesquisa. PETRÓLEO

Em números específicos, segundo o estudo, ainda em 2014, o Estado já era o maior produtor de petróleo do país, ao representar quase 68,4% do

Em 2014, pré-sal já representava 21,9% da produção nacional de petróleo

total produzido em território nacional. Como exemplo da força do número, em comparação com o índice percentual de produção do Espírito Santo, segundo colocado na época, o número é quatro vezes maior (16,3%). Mais atrás, São Paulo ficou em terceiro colocado entre os maiores produtores, ao deter 7,2% de toda produção nacional. Ainda de acordo com o IBGE, os outros estados produtores somados concentravam 8,1% do total de petróleo produzido no Brasil.

GÁS

Na mesma tendência, o Estado também se destacou na produção de gás natural, com 34,8% do total - mais do que o dobro do que o Espírito Santo, que também ocupou a segunda colocação na produção de gás, com 14,9% do total. Ainda conforme os dados do instituto, Amazonas e São Paulo também detêm “produções significativas” com 14,7% e 13,1%. O PODER PREMATURO DO PRÉ-SAL

Outro ponto do levanta-

odebate@odebateon.com

mento que chama a atenção é o crescimento da participação do pré-sal na produção de petróleo, que já havia chegado a 21,9% em 2014, apesar da descoberta e regulação da exploração na camada ser relativamente recente. “Está em crescimento, sendo que a tendência é a de aumentar a participação na produção do petróleo”, acrescentou Mota, destacando principalmente a participação das jazidas no litoral do Rio para o avanço dos números.

os últimos tempos, as redes sociais estão cada vez mais n o c ot i d i a n o d e n o ssa sociedade, onde até crianças participam seus momentos com os seus muitos “amigos” da web. Neste diapasão presenciamos verdadeiros “desabafos” e reivindicações de “justiça” sem a preocupação e as cautelas que deveriam ser observadas. Muitas pessoas, a pretexto de justiça, publicam fotos e mencionam fatos sem atentarem para o fato que podem estar cometendo ilícitos civis e criminais e que, ao final, poderão ser processados em nossos Tribunais. D e s d e 2 0 14 , t e m o s uma nova legislação sobre como devemos nos comportar na internet sem que possamos violar direitos de terceiros. A Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet, está em vigor desde 23 de junho daquele ano. Confira, a seguir, algumas das principais mudanças promovidas pelo Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

A partir da entrada em vigor do Marco Civil da Internet, a operação das empresas que atuam na web passou a ser mais transparente. A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários são garantias estabelecidas pela nova Lei. Isso significa, por exemplo, que as empresas de Internet que trabalham com os dados dos usuários para fins de publicidade - como aqueles anúncios dirigidos que aparecem no seu perfil nas redes sociais - não poderão mais repassar suas informações para terceiros sem o seu consentimento expresso e livre. A proteção aos dados dos internautas é garantida, e só pode ser quebrada mediante ordem judicial. Isso quer dizer também que se você encerrar sua conta em uma rede social, ou serviço na Internet, pode solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos de forma definitiva. Afinal, o Marco Civil da Internet estabelece que os dados são seus, não de terceiros. Por isso, fique atento com relação à atualização dos termos de uso dos serviços e aplicativos que você utiliza. Outra inovação promovida pelo Marco Civil da Internet é a garantia da privacidade das comunicações. Até a Lei entrar em vigor havia grande discussão se o sigilo de comunicações seria válido para e-mails, por exemplo. A partir de agora, o conteúdo das comunicações privadas em meios eletrônicos tem a mesma proteção de privacidade que já estava garantida nos meios de comunicação tradicionais, como cartas, conversas

telefônicas etc. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A RETIRADA DE CONTEÚDO DO AR

Outro grande avanço garantido pelo Marco Civil da Internet é a maior proteção da liberdade de expressão na Internet. A Lei assegura a liberdade de expressão, como preconizado na Constituição de 1988, garantindo que todos sigam se expressando livremente e que a Internet continuará sendo um ambiente democrático, aberto e livre, ao mesmo tempo em que preserva a intimidade e a vida privada. A grande mudança que a nova Lei promove é com relação à retirada de conteúdos do ar. Antes de sua entrada em vigor, não havia uma regra clara sobre este procedimento. A partir de agora, a retirada de conteúdos do ar só será feita mediante ordem judicial, com exceção dos casos de “pornografia de vingança”. Pessoas vítimas de violações da intimidade podem solicitar a retirada de conteúdo, de forma direta, aos sites ou serviços que estejam hospedando este conteúdo. Nos casos em que ocorrer a retirada de conteúdo, os provedores de acesso deverão comunicar “os motivos e informações relativos à não disponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo”, como atesta o artigo 20 da Lei. COMPETÊNCIA PARA AJUIZAR AÇÕES

Ainda segundo a Lei, os Juizados Especiais serão os responsáveis pela decisão sobre a ilegalidade ou não dos conteúdos, antes que eles sejam retirados do ar. Isto se aplica aos casos de ofensa à honra ou injúria, que serão tratados da mesma forma como ocorre fora de Internet. Essas violações são analisadas pelo Judiciário, garantindo que todos tenham seus pedidos avaliados por um juiz, e não pelo provedor de Internet, que pode ser pressionado a retirar ou censurar conteúdos por diversos motivos, como financeiros, políticos, religiosos, entre outros. A legislação que trata dos crimes contra a honra continua sendo o Código Penal de 1940, onde expõe o que é calúnia, difamação e injúria. Apesar da lei ter 76 anos continua sendo totalmente eficaz para o combate destes crimes, e é aplicada quando tais crimes são praticados na Internet. A Internet a cada dia deixa de ser considerada terra de ninguém ou sem lei, já que os órgãos públicos responsáveis por reprimir tais crimes na internet estão avançando na especialização para o eficaz combate. Que Deus nos dê uma abençoada semana. Até a próxima!

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ADESÃO

Ação Social reúne comunidade católica no Mirante da Lagoa Segunda edição do Caldinho do Bem acontece neste domingo e abre a temporada de inverno

DIVULGAÇÃO

contece neste domingo (26), a segunda edição do 'Caldinho do Bem', iniciativa promovida pela comunidade católica e moradores do Mirante da Lagoa. A ação social tem como objetivo arrecadar fundos destinados à reforma do telhado da Capela de São Francisco de Assis. O “Caldo Verde Missionário” será a atração do cardápio e abre a temporada oficial de inverno de 2016. A ação acontecerá a partir das 20h, após a celebração da missa de domingo, na Capela situada no Mirante da Lagoa. O público vai poder conferir também sobremesas que fazem parte do cardápio especial. SERVIÇO

Programação ● CALDO Verde Missionário -

R$ 10,00 ● SOBREMESA - R$ 5,00 ● COMBO Caldinho +

Sobremesa - R$ 12,00 ● DATA: Domingo,

26/06/2016 ● HORA: após a missa de

domingo, às 20 horas ● LOCAL: Capela São Francisco

de Assis - Rua Professora Marcília Picanço - Mirante da Lagoa (ao lado da Escola Municipal Dolores Garcia Rodriguez), Macaé-RJ Capela está situada no Mirante da Lagoa

Macaé, domingo, 26 e segunda-feira, 27 de junho de 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ