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DIVULGAÇÃO

KANÁ MANHÃES

COMBATE À CORRUPÇÃO GANHA ADESÃO

ELEVAÇÃO DE PREÇOS EXIGE PESQUISA DE MOTORISTAS

SENAI DE MACAÉ EXPANDE QUALIFICAÇÃO

POLÍTICA, PÁG.3

ECONOMIA, PÁG.6

EDUCAÇÃO, PÁG.9

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Ano XL, Nº 8847 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé mira na expansão da indústria para recuperar geração de empregos Estimular ampliação de parques industriais através de incentivos fiscais surge como a principal alternativa para superar efeitos da crise offshore, através de pacote de incentivos que será lançado nesta semana PÁG. 3 BAIRROS EM DEBATE

POLÍCIA KANÁ MANHÃES

Candidatos unidos por impugnação de eleição do Conselho Tutelar Grupo cria 'Movimento pela Moralização da Eleição do Conselho Tutelar de Macaé 2015'

ESPERANÇA POR AJUDA Retrato do progresso conquistado por Macaé, a Ajuda de Cima aposta em dias melhores com base em promessas por acesso à água

o dividir com outras comunidades da cidade demandas estruturais, a Ajuda de Cima apresenta em seu cotidiano um impasse peculiar, não pelo ineditismo dos problemas, mas sim pelo tempo de espera por solução, marcado por promessas renovadas através do andamento de obras realizadas pelo Estado, sob pressão

da prefeitura: o acesso à água tratada e encanada. A dificuldade de garantir em suas torneiras o produto mais escasso ultimamente na cidade, não afeta o espírito de perseverança e de expectativas das centenas de famílias que ajudaram a formar a comunidade que registra o retrato do progresso conquistado por Macaé após

quatro décadas de operações das atividades do petróleo. Desde que foi criada, no meado da década de 90, a comunidade apresenta uma série de problemas de infraestrutura e algumas delas é a falta de áreas de lazer e a precariedade do posto de saúde. Uma das situações que a Associação de Moradores destaca é a ineficiência no serviço de abastecimento de água. Quando se trata da saúde, os moradores da Ajuda de Cima dizem que não há motivos para reclamar do atendimento pres-

EDUCAÇÃO

DIVULGAÇÃO

tado no PSF local. Já quando o assunto é em relação à estrutura, a lista é grande. Boa parte do bairro conta com redes de esgoto e galerias pluviais, o problema é que elas funcionam todas de maneira precária. O esgoto, além de entupir, tem como destino final a lagoa situada na Ajuda de Baixo. Hoje em dia a insegurança tem feito com que os moradores evitem andar na rua em determinados horários, principalmente desacompanhados. Na Ajuda de Cima vários trechos sofrem com a falta de iluminação pública. PÁG. 8

Falta de acesso ao saneamento básico dificulta a rotina de moradores da comunidade que aguarda por atenção do poder público

A eleição visando o preenchimento de cargos para conselheiros tutelares aconteceu no dia 4 de outubro, simultaneamente em todo o Brasil. Um processo, tido como fundamental na democracia da sociedade está sendo questionado pela sua legitimização em Macaé. Desta vez, além da Comissão da Criança e do Adolescente da 15ª Subseção da OAB de Macaé, 32 candidatos, dos 45 ao cargo de conselheiros tutelares, sendo dois já eleitos, criaram uma Comissão e entraram com o pedido de impugnação das eleições. PÁG. 5 WANDERLEY GIL

Após apuração resultado de eleitos foi homologado

GERAL

WANDERLEY GIL

POLÍTICA

Casa do Caminho comemora resultados

Último dia de prova para candidatos do Enem

Consumo excessivo provoca riscos

Instituição celebrou nesta semana 26 anos de atividades em Macaé PÁG. 9

Neste domingo, alunos completam segunda etapa de avaliação PÁG. 9

Tenente-coronel Ramiro Campos faz alerta sobre comportamento PÁG. 5

GERAL

Macaé recebe ato contra preconceito Mobilização acontece neste domingo na Imbetiba PÁG.11

Evento reuniu alunos, voluntários e parceiros da instituição GERAL

Habitação cadastra famílias do Lagomar Medida atende a decisão do Ministério Público PÁG.11

GERAL

CADERNO DOIS

Biodiversidade marinha Associação transforma foi reduzida à metade dor em corrente de ajuda Situação afeta segurança alimentar do planeta PÁG. 10

Funemac participa de prova

Pacientes Cancerosos se reúnem e dão lição de vida CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 27º C Mínima 21º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Cidade

NOTA

Linhas de ônibus têm itinerários alterados por conta de obras no Novo Cavaleiros

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA KANÁ MANHÃES

Prefeito anuncia incentivos fiscais de R$ 20 milhões contra desemprego

PUBLICAÇÃO: 24 DE OUTUBRO DE 1981

Marcado para o dia cinco o julgamento do suspeito de ter matado Evaldo Costa O Juiz da Comarca, Dr. Walter Cabral de Souza, através

Pacote que inclui redução de alíquota do ICMS, isenção de IPTU e cessão de áreas para expansão de parques industriais vai ser oficializado em reunião com grandes empresas do petróleo.

Dr. Eduardo: "Reduzir despesas é a nossa forma de ajudar o governo a enfrentar a crise"

Estado garante nova rodoviária

om a previsão de devolver, neste ano,R$ 10 milhões aos cofres públicos da prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) apontou ontem que a redução de despesas na gestão do parlamento municipal é a melhor contribuição do Legislativo para a política administrativa aplicada pelo governo para encarar os efeitos da crise do petróleo, responsável pela queda na arrecadação de Macaé e pela extinção de seis mil postos de trabalho na cidade, apenas em 2015. Ao garantir a manutenção do processo que gerou, entre 2013 e 2014,

Na última terça-feira (20), o governador Luiz Fernando Pezão, assinou junto do prefeito Dr. Aluízio e do secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, o convênio para a construção da nova rodoviária. Segundo a prefeitura, a previsão é de que a nova rodoviária, que hoje fica localizada na região central, seja construída em um terreno de, aproximadamente, 52 mil metros quadrados na RJ-168 (Rodovia do Petróleo), no bairro Virgem Santa.

EDIÇÃO: 298

um reforço orçamentário de R$ 20 milhões às contas do governo, recursos que contribuíram com a liberação de benefícios salariais aos mais de 15 mil servidores que integram o quadro do funcionalismo público da prefeitura, Dr. Eduardo adicionou ontem dados importantes na avaliação da proposta apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) aos 17 vereadores que formam a atual composição do parlamento municipal, em abrir mão do subsídio de mandato, orçado hoje em pouco mais de R$ 8 mil. Em uma declaração pressoal, Dr. Eduardo afirmou que não abrirá mão de subsídio.

de edital publicado na edição de O DEBATE que circulou dia 21, quarta-feira, convocou os cidadãos que irão compor o Conselho de Jurados na instalação da 2ª Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, a ser efetivada dia 27 de outubro, terça-feira, com o julgamento de Antonio Mendes da Costa. Da pauta constam ainda os julgamentos de Geraldo Joaquim Braga, Juscelino Ribeiro, Jamil Gonçalves Pinto, Eduardo Serrano Cândido de Vasconcelos, Astolfo Gomes Valentim e Edemir Dias Pessanha. E dia cinco deverá atrair grande público com o julgamento do suspeito de ter matado Evaldo Costa.

Alcoólicos Anônimos comemoram aniversário Os três grupos de Alcoólicos Anônimos existentes nesta

cidade vão comemorar dia 8 de novembro o aniversário de fundação ocorrido sexta-feira, dia 22, tendo sido marcada por diversas solenidades, dentre as quais a instalação de um novo grupo no Jardim Santo Antônio.

Veículos poderão estacionar dos dois lados daDepoisAvenida Rui Barbosa de uma reunião realizada pelo Comandante da

Polícia Militar, Capitão Sidinei Ferreira da Silva, com o Chefe do Ciretran, Augusto Veloso de Assis, ficou decidi-

do que o estacionamento será permitido nos dois lados da Avenida Rui Barbosa. No entanto, todos os veículos que estiverem parados em frente a estabelecimentos financeiros (bancos e lojas de poupança), ou entre os cavaletes pintados no chão marcando as paradas de ônibus, serão multados pelos policiais.

Grupo Floresta inaugura Supermercado “Poupe” Na próxima terça-feira, dia 27, às 9 horas, estará

sendo inaugurado em nossa cidade o Supermercado “Poupe”, de propriedade do Grupo Floresta, com matriz em Volta Redonda. O novo supermercado vai comercializar os principais produtos de primeira necessidade, segundo informou o gerente Armando Bueno, a preços reduzidíssimos, estando instalado na Avenida Rui Barbosa, 452.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Política

NOTA

Pacto Integrado pelo Desenvolvimento realizou nesta semana nova câmara de diálogo

FUTURO

Macaémiranaexpansãoda PONTO indústria para recuperar DE VISTA geração de novos empregos Como sempre, pizza... Estimular ampliação de parques industriais através de incentivos fiscais surge como a principal alternativa para superar efeitos da crise offshore Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

expertise adquirida por Macaé ao longo de quatro décadas de operações do petróleo pode garantir à cidade a criação de um novo mercado de atividades que estão diretamente ligadas ao segmento de óleo e gás. A diversificação do setor, através da expansão da polo offshore já instalado em Macaé, deve garantir a geração de novas oportunidades de trabalho a curto e médio prazos. Nas últimas semanas, o diálogo institucional criado entre o governo e a indústria foi pautado pela análise de investimentos que podem ser atraídos para o município, a partir da revisão de planejamento de operação das grandes empresas do petróleo, no país e também no mundo. Passados 10 meses do período de retração de negócios e investimentos, reflexos do enfraquecimento administrativo da Petrobras, associado ao engessamento da dinâmica do mercado do petróleo brasileiro, as companhias multinacionais sinalizam a permanência não só no país, mas também em Macaé, visando um potencial que passa a ser enxergado como a nova oportunidade da Capital Nacional do Petróleo de recuperar seus índices superlativos. "A essência da economia da cidade sempre será o petróleo. Mas precisamos ampliar o nosso olhar sobre a indústria que carrega um grande potencial de oportunidades. O atual cenário estimulou o governo a buscar medidas que pudessem ajudar a cidade a recuperar o seu crescimento e, através do diálogo com as grandes empresas do petróleo, vamos trilhar um novo caminho", destacou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Júnior (PMDB). Antes movidas pelo ritmo de crescimento intenso registrado pelo mercado offshore, através da elevação da capacidade de

Estratégia traçada junto a indústria pode garantir a Macaé retomada de índices de crescimento

produção de óleo bruto e gás natural da Bacia de Campos, assim como pela valorização do barril de petróleo vendido no mercado internacional acima dos US$ 100, hoje as oportunidades para a expansão da indústria precisam ser estimuladas através de incentivos que podem proporcionar a Macaé uma nova guinada tributária. Nesta semana, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tornou-se símbolo da construção da nova estratégia de apoio e fomento à indústria, traçada por Macaé junto às grandes empresas do petróleo. Uma das principais fontes orçamentárias do município, registrando crescimento expressivo ao longo dos últimos três anos, o ICMS representa parte das receitas que são repassadas pelo Estado, diante do volume de tributos gerados pelas atividades que interligam a dinâmica offshore de Macaé e da cidade do Rio de Janeiro. Ao propor ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a inclusão de Macaé na lista dos municípios beneficia-

dos pela 'Lei Rosinha', que garante a incidência da alíquota do ICMS em 2%, o governo municipal mira no fortalecimento de outras fontes tributárias essenciais à manutenção de investimentos em infraestrutura, responsáveis por mudar a qualidade de vida de moradores do Lagomar, Parque Aeroporto, Nova Esperança, Nova Holanda, Barramares, entre outros locais que passam atualmente por obras de urbanização. "Incentivar a expansão de bases operacionais já instaladas na cidade é uma forma de consolidar a presença da indústria na cidade, ampliar a atividade do setor e, o principal, gerar emprego. As grandes empresas do petróleo estão no topo da cadeia offshore e estimular o seu crescimento é garantir a retomada de negócios em todos os outros campos econômicos da nossa cidade", destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães. MUNICÍPIO COMEÇA A FAZER O DEVER DE CASA

Visando o desenvolvimento

através da diversificação, o município se compromete, perante às grandes empresas do petróleo, a realizar um 'dever de casa' que requer dedicação e também enfrentamento. O primeiro passo já foi dado pelas secretarias municipais de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico na definição de critérios de estímulos direto a novos investimentos. O segundo passo pode ser marcado pela iniciativa da secretaria municipal de Mobilidade Urbana em criar instruções normativas que estabelecem parâmetros para análise de processos, facilitando a tramitação e liberação de projetos, voltados à construção civil. O próximo passo é reduzir a burocracia relativa a etapas de licenciamento, meta instituída pela administração municipal desde 2013, através da contribuição de construtores e empresários da cidade. "Este é o momento de transformação que vivemos dentro do governo e que será sentido também pela cidade. Precisamos avançar e esse é o nosso caminho", disse Dr. Aluízio.

PROPOSTA

Macaé registra 2 mil assinaturas em apoio à mobilização do MPF Procurador da República em Macaé realizou palestra na Petrobras nesta semana com a mobilização levada a funcionários que atuam na Petrobras em Macaé, e também a estudantes da Salesiana, a Procuradoria da República em Macaé contabilizou nesta semana o registro de mais de duas mil assinaturas de apoio às 10 medidas de combate à corrupção. As assinaturas estão sendo recolhidas pela Procuradoria da República através da iniciativa de voluntários que abraçaram a proposta do Ministério Público Federal (MPF) em formatar o projeto de iniciativa popular, que será enviado ao Congresso em dezembro, para instituir novas legislações que serão aplica-

das em julgamentos de casos de corrupção no país. A meta para Macaé é registrar a adesão de cinco mil pessoas. Em menos de um mês de campanha a Procuradoria está próxima a atingir 50% da meta. "Registramos a adesão espontânea de muita gente que entende a proposta do Ministério Público. Levamos também as informações sobre as 10 medidas contra a corrupção em palestras. Isso ajuda a expandir a mobilização", disse o Procurador da República em Macaé, Flávio de Carvalho Reis. De acordo com a Procuradoria, a campanha é levada também a Carapebus, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, municípios de abrangência da representação do Ministério Público Federal em Macaé.

DIVULGAÇÃO

Quando neste ano foi iniciada a legislatura e o deputado Eduardo Cunha (PMDB) conseguiu, contra tudo e todos, impor ao governo e à oposição uma derrota, elegendo-se para a presidência da Câmara dos Deputados, ele foi rápido nas ações e sempre tomando a iniciativa, pautou para votação uma série de projetos que estavam engavetados, infernizando a coordenação política do Palácio do Planalto. Além de muitos projetos polêmicos, tratou, também, em ritmo acelerado, da tão reivindicada reforma política que, passado o tempo, acabou numa minirreforma, deixando de atender a voz do povo que até então, em pelo menos duas vezes, havia ocupado as ruas reivindicando as reformas necessárias para o país andar. Política, social, econômica e tantas outras. Atropelado no meio do caminho, quando estava com a corda toda, pela Operação Lava-Jato que investiga o escândalo bilionário de propinas na Petrobras, ele imediatamente tratou de criar a CPI da Petrobras que, inicialmente, parecia sacudir o mundo econômico e político, nas decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro que, de Curitiba, vem realizando um trabalho sério que, num país sério, pode levar muitos poderosos para a cadeia, não só do mundo político, como do mundo empresarial. “Nunca, na história deste país” - célebre frase cunhada pelo deputado Francelino

Pereira (Arena-PDS), quando o regime militar ainda reinava, e depois proferida pelo ex-presidente Lula, até hoje, os brasileiros mais sérios, mais honestos, mais trabalhadores, mais pequenos empresários que alimentam os cofres públicos com o pagamento de alta carga tributária, poderiam imaginar que o país estaria passando por uma tremenda crise econômica, social e política, graças aos tentáculos dos políticos que formam os poderes constituídos e fazem de Brasília a ‘ilha da fantasia’, virando as costas para a sociedade e olhando para o próprio umbigo. E, como de outras vezes, o que poderia figurar na história como uma página digna de registro, com a CPI da Petrobras indiciando todos os envolvidos num dos maiores escândalos de corrupção do mundo, o processo acabou em pizza. Agora, cabe aos eleitores nominar todos os senadores, deputados, e outros atores políticos, para nas eleições vindouras, dar o troco nas urnas. Com a única arma dos eleitores, o voto.

Ato de coragem Pesquisas que acompanham o desenrolar da administração municipal indicam que, candidato à reeleição, o prefeito Dr. Aluízio Junior tem a preferência dos eleitores. No entanto, faltando apenas um ano para as eleições de 2016, pelo menos cinco pré-candidatos da oposição, anunciam que pretendem lançar apenas um nome para disputar o cargo. E, para isso, esperam contar com o apoio do exprefeito Riverton Mussi, agora no PT do B que, segundo análise dos expertises, mantém um eleitorado cativo e pode ser o fiel da balança, apontando um nome. Mas como em política as cartas guardadas na manga apontam sempre uma surpresa, tem gente que acredita que será possível, sim, alguns précandidatos abdicar de cargos atuais e futuros, para tentar mudar as regras do jogo, o que não deve ser compactuado neste grupo, o nome do vice-prefeito que deixou o PT e foi para a Rede com o objetivo de ser pré-candidato. Bem, enquanto isso, Dr. Aluízio Junior vem tomando medidas austeras com o objetivo de tentar reorganizar a máquina administrativa que estava completamente desorganizada na gestão passada e, para isso, tendo que enfrentar muitos obstáculos de toda ordem para diminuir os encargos, abrindo inclusive mão do subsídio

de R$ 17 mil que ele não pretende receber a partir deste mês. Sugeriu, aos vereadores e outros ocupantes de cargos públicos, que também tomassem a iniciativa. Mas a sua decisão, considerada como um ato de coragem, parece não ter influído sequer na sua base. Agora, R$ 17 mil por mês... é uma boa economia. Poderia ser maior, por exemplo, se a tarifa do transporte coletivo (estimam que 140 mil pessoas utilizam ônibus para ir e voltar ao trabalho e escola) fosse menor, deixando de pagar subsídios de R$ 2,16 por passageiros à SIT, que sequer teve licitação realizada para as inúmeras linhas e os veículos em sua maior parte só estão nas ruas durante a parte da manhã e no final da tarde. Fora disso... espere pelo próximo ônibus. Acredita-se que só aí seria uma economia de R$ 302 mil por dia ou, considerando 24 dias úteis, um total de R$ 7 milhões e 248 mil reais por mês, ou, ainda, R$ 86 milhões por ano, se realmente os números atestados (?) pelos fiscais, fossem estes. Enfim, tem tantos desafios pela frente que, em apenas um mandato, será difícil consertar o estrago.

PONTADAS E já que todos devem colaborar para atenuar a crise, principalmente em Macaé onde deveria ser apurado o “escândalo das incorporações”, o vice-prefeito que era do PT e agora da Rede, ainda não se manifestou se vai abdicar do subsídio do cargo. A pergunta não cala porque ele é funcionário do Banco do Brasil e não se sabe se ele está ganhando pelos dois lados. Como perguntar não ofende...

Quem está pensando que está livre dos novos impostos que vêm sendo aplicados pelo governo, está errado. Embora o PT e Lula trabalhem contra o ministro Joaquim Levy, ele continua como fiel escudeiro da presidente Dilma. E vem por aí, além da CPMF com apoio dos prefeitos e dos governadores, a incidência da CIDE no preço da gasolina, mais uma vez. Mais desemprego e fechamento de pequenos negócios.

Procurador ministrou palestra sobre corrupção na Petrobras

As 10 medidas de combate à corrupção foram propostas pelo MPF através da equipe que atua na força-tarefa de investigação da Operação LavaJato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras.

Atualizada nesta semana, o 'assinômetro' registrado pelo MPF aponta que até sexta-feira (23) mais de 426 mil assinaturas já haviam sido computadas em todo o país. A meta é chegar a 1,5 milhão até dezembro.

A deputada federal macaense Soraya Santos (ela obteve aqui apenas 90 votos), apresentou e tramita com velocidade, projeto que pune os usuários da rede social (faceboock, instagram, twiter e páginas de internet), o autor de texto ofensivo aos políticos, tornando inclusive o fato em crime hediondo. O projeto de lei é de nº 1.589/2015 e pode ser buscado na internet para quem quer conhecer.

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Opinião

Associações pedem mais compreensão aos moradores. Obras de saneamento têm modificado a rotina em vários bairros da área sul da cidade.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Emprego novo A evolução do processo produtivo do petróleo garantiu a Macaé potencialidades que vão além do volume de repasses gerados pelos royalties e a Participação Especial. Em meio a um dilema que envolve a garantia da retomada de crescimento do setor, o município busca em sua essência a criação de uma nova guinada tributária, um caminho que passa a ser construído de acordo com o planejamento apresentado pelas grandes empresas offshore. Engana-se aquele que acredita que os recursos gerados pelo volume de barris de óleo bruto e gás natural prospectados nas reservas da Bacia de Campos, comercializados no mercado internacional, representam a maior riqueza proporcionada pela atividade que promoveu a transformação econômica e social, ainda latente do município. A presença de empresas como a Halliburton, Baker, National Oil Varco, Schlumberger, Oil States, Modec, dentre tantas outras, representam a consolidação de um parque operacional formado e atraído pelas potencialidades que vão além do óleo de boa qualidade descoberto em águas fluminenses. Responsável por gerar a maior parte dos cerca de 180 mil postos de trabalho criados em Macaé, nos últimos anos, diante de uma população formada por mais de 230 mil habitantes, essas companhias movimentam serviços, consomem produtos e estimulam uma cadeia formada por outra 4,5 mil companhias fundamentais à evolução do segmento de óleo e gás, cujos investimentos estão em baixa, devido ao enfraquecimento administrativo registrado pela Petrobras. E a atuação dessas grandes empresas garante a Macaé a transformação do petróleo situado em águas profundas em receitas capazes de garantir

ao município a aplicação de mais de R$ 500 milhões em procedimentos de Saúde, R$ 300 milhões na formação de mais de 40 mil alunos matriculados na rede pública e R$ 1 bilhão destinados ao custeio da folha de pagamento de mais de 13 mil servidores, apenas os integrantes do quadro fixo da prefeitura. No momento em que a sociedade macaense discute a distribuição de receitas geradas pela atividade do petróleo, a maior parte delas destinada ao pagamento de pessoal, a defesa pela permanência desse parque industrial característico apenas do mercado do petróleo macaense, torna-se fator essencial para a sobrevivência do município ainda em meio ao cenário de crise. E quando se ouve a proposta da administração municipal de buscar, na diversificação da própria indústria do petróleo, a possibilidade de se garantir dinheiro e empregos novos, entende-se qual é a verdadeira relação entre a indústria e o município, uma sinergia que vai além da vocação econômica, alcançando um patamar inimaginável, semelhante às oportunidades existentes em Macaé, uma riqueza que passa a ser descoberta e explorada, semelhante aos passos dados pelo município em meio a era da gêneses do petróleo.

ESPAÇO ABERTO Reação em cadeia As grandes empresas do petróleo sediadas em Macaé representam a ponta do processo produtivo do petróleo, que envolve também a cadeia de atividades importantes para o crescimento econômico regional. Apostando no potencial desse sistema, vamos consolidar nesta semana uma estratégia que pretende buscar, na essência das operações offshore, a guinada do atual cenário enfrentado pelo mercado de óleo e gás, buscando como o principal resultado a geração de milhares de postos de trabalho. Em sua história, a operação do petróleo no país foi marcada por ciclos, criados dentro das demandas que surgiram durante a expansão das fases de prospecção de reservas capazes de oferecer óleo de boa qualidade, atendendo a uma demanda crescente do mercado internacional. O posicionamento geográfico de Macaé, seja em relação às operações realizadas nas águas profundas, seja em relação à infraestrutura necessária para a logística das atividades, garantiu a formatação de uma base operacional que chamamos de indústria, diante da característica relevante para o crescimento econômico e social do país, através da geração de riquezas e tributos, além da ampliação das oportunidades do mercado do petróleo. E essa indústria está representada pela presença das empresas que trouxeram para Macaé bandeiras internacionais e a experiência necessária para consolidar

um mercado que vive, hoje, uma nova oportunidade de expansão e de crescimento. O estímulo proposto pelo nosso governo visa promover uma reação das grandes empresas do petróleo ao cenário de retração de negócios no segmento de óleo e gás. Através do incentivo fiscal, com a redução da alíquota do ICMS, seremos capazes de atrair investimentos que fazem parte da carteira de projetos desenvolvidos pelas grandes empresas do petróleo, que buscam na diversificação a garantia do equilíbrio administrativo em meio a cenários de incertezas econômicas. Apostando no potencial da nossa cidade, o governo vai apresentar nesta terça-feira (27) o pacote de incentivos que será um novo divisor de águas na história de Macaé. Uma proposta que consolida a união de forças para proporcionar ao município a retomada de investimentos em infraestrutura, a expansão da qualidade de vida e, principalmente, a devolução de oportunidades de emprego para milhares de famílias macaenses. Vandré Guimarães - secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo

Há mais de um mês, parte do trecho da Linha Verde, situado entre o trevo da Aroeira até o acesso ao Polo Offshore, segue interditado em função das obras de saneamento, realizadas pela Odebrecht Ambiental. A alteração no trânsito ainda será mantida por várias semanas, à medida que as intervenções previstas pela Parceria Público Privada (PPP) do Esgoto avançam da área sul da cidade em direção ao Centro e ao trecho norte de Macaé.

PAINEL Incentivo

Municipalização

Cabos

A inclusão de Macaé na lista de 48 cidades beneficiadas pela Lei Rosinha, que prevê incentivos fiscais através da redução da alíquota de incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode garantir ao município a consolidação da primeira pauta relativa à formatação da nova estratégia de fomento à indústria do petróleo. Com a medida, a prefeitura pretende instituir legislação de incentivo ao chamado 'conteúdo local'.

A municipalização da administração do Aeroporto de Macaé passa a ser cotada como uma alternativa para a ampliação da infraestrutura em logística da cidade, voltada às atividades do petróleo. Apesar de ainda estar no campo da hipótese, a proposta é avaliada de forma positiva por empresários que buscam a consolidação do transporte aéreo de cargas. Empresas especializadas neste tipo de serviço também seguem de olho na base macaense.

Uma carreta foi suficiente para causar destruição à rede de cabos fixadas em postes situados desde a Rua Teixeira de Gouveia até o cruzamento da Via do Sol com o trecho sul da Rodovia Amaral Peixoto. A verdade é que os cabos seguem partidos e abandonados em plena calçada, o que dificulta a locomoção de pedestres, causando riscos aos transeuntes. Sem fiscalização, o problema deve se perdurar por tempo indeterminado.

Campanha

Cine Clube

Frota

O Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi) tem mantido de forma intensa a defesa pela preservação da legislação municipal que instituiu a regra das incorporações. Com uma nova estratégia de marketing, a instituição tem trabalhado as redes sociais e também a criação de um informativo digital, para ampliar a divulgação de suas pautas. A nova linguagem tem seguido também a linha de denúncias contra atos do governo.

Já são anos de obras e ainda não se tem notícia sobre a inauguração do novo Cine Clube, um projeto executado pela Petrobras, como contribuição social e incentivo cultural na cidade. Já se passaram, ao menos, três gerentes da Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC), sem que o espaço fosse definitivamente entregue à sociedade. O imbróglio se deve a dificuldade de recomposição do quadro de antigos associados ao espaço.

Já começaram a circular pela cidade os 68 táxis referentes às novas concessões liberadas pela prefeitura, após realização de concorrência pública que ganhou destaque a nível nacional. A nova frota apresenta até veículos adaptados para mobilidade de pessoas com deficiência. Uma das grandes novidades é o veículo híbrido, com sistema elétrico como combustível. Até o próximo ano novas autarquias deverão ser liberadas.

Sem saída

Subsídio

Rodoviária

Motoristas que circulam por trechos importantes da mobilidade urbana da cidade estão ficando literalmente sem saída, diante de tantas intervenções geradas pelo andamento das obras de saneamento básico realizadas pela Odebrecht Ambiental. Atualmente, a expansão da rede prevista pela Parceria Público Privada (PPP) do Esgoto está concentrada na Glória, Novo Cavaleiros e Granja dos Cavaleiros, bairros que recebem a influência direta das operações offshore.

Acredita-se que, dentre os 17 vereadores, nenhum deverá acatar a sugestão apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) através de ofício, ao abrir mão do subsídio de R$ 12 mil referente ao mandato de prefeito. O presidente do Legislativo, Dr. Eduardo (PPS), se pronunciou afirmando que a contribuição da Casa para enfrentar a crise é a redução de despesas. Mais R$ 10 milhões serão devolvidos pelo parlamento aos cofres da prefeitura neste ano.

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Após quase 20 anos de expectativas, Macaé poderá ser beneficiada com a construção de uma nova rodoviária. O projeto para a construção do terminal, em área cedida pela prefeitura na Virgem Santa, foi autorizado pelo governador Pezão (PMDB) em encontro com o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB). A secretaria municipal de Mobilidade Urbana e a Coderte (autarquia estadual), já começaram a elaborar o projeto construtivo.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Polícia

NOTA

Trecho da Aluísio da Silva Gomes voltará a ter o trânsito liberado

CONSELHO TUTELAR

CONSUMISMO WANDERLEY GIL

Processo de eleição de conselheiros tutelares de Macaé é questionado por candidatos e por representantes da OAB

Candidatos a conselheiros tutelares pedem impugnação da eleição no município Grupo intitula Comissão como “Movimento pela Moralização da Eleição do Conselho Tutelar de Macaé 2015” Ludmila Fernandes

ludmila@odebateon.com.br

eleição visando o preenchimento de cargos para conselheiros tutelares aconteceu no dia 4 de outubro, simultaneamente, em todo o Brasil. Um processo, tido como fundamental no âmbito da democracia social está sendo questionado em sua legitimização no município de Macaé. Desta vez, além da Comissão da Criança e do Adolescente da 15ª Subseção da OAB de Macaé, 32 dos 45 candidatos ao cargo de conselheiros tutelares, sendo dois já eleitos, criaram uma Comissão e entraram com o pedido de impugnação das eleições. De acordo com os representantes, o objetivo é buscar justiça diante das diversas falhas ocorridas, não apenas no dia das eleições, como durante todo o processo de campanha, votação e apuração. “O que nos traz até aqui é a vontade de justiça. Nós, candidatos, percebemos que, no dia da eleição, diversos princípios constitucionais foram violados, e um dos princípios da nossa Constituição Federal, a nossa Carta Magna, foi o critério da isonomia, que é igualdade de oportunidade para todos”, ressaltou Cintia Carla da Silva Rasme. CAMPANHA ELEITORAL

A falta de divulgação dos candidatos e da própria eleição ao cargo de conselheiros tutelares é um das falhas cometidas pela Comissão Especial Eleitoral, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), segundo o Movimento. “É de extrema importância a divulgação das eleições de conselheiros tutelares para a população, contudo, todos os anos a nãodivulgação acontece, e é preciso que isso acabe definitivamente. A nossa campanha eleitoral somente foi permitida nas redes sociais, sendo que nos municípios vizinhos os candidatos tiveram o direito de adesivar seus carros, fazer panfletos, portfólios, entre outros meios de divulgação. Além disso, a Comissão Eleitoral se isenta de realizar a campanha, o que nos prejudica. Recebemos um convite da Comissão, faltando apenas cinco dias para as eleições, onde cada candidato recebeu apenas dois cartazes de divulgação. Isso já fere a isonomia”, frisaram.

DIFICULDADES DE VOTAÇÃO

O grupo enfatizou a questão da violação ao sufrágio (o direito de voto a todos), que para a Comissão ocorreu de duas formas no dia das eleições. “Uma das formas foram subjeti-

vas, sendo a dificuldade de acesso aos locais de votação. Ou seja, em Macaé, uma cidade com mais de 200 mil habitantes havia apenas três locais de votação. Por exemplo, várias pessoas da Bicuda, Areia Branca e região não tiveram a possibilidade de votar, justamente por conta da dificuldade de se deslocar até o distrito de Glicério”, disse Da Silva. Ele ainda acrescentou que a Comissão em busca de respostas realizou uma pesquisa entre dois municípios vizinhos, os quais são menores que Macaé, com quantos locais de votação foram disponibilizados aos eleitores. A pesquisa revelou que no município de Rio das Ostras havia 10 locais de votação para 72 mil habitantes, enquanto que Casimiro de Abreu contou com 18 locais de votação para 23 mil habitantes. Além disso, os representantes afirmam que eleitores que estavam portando apenas um documento oficial com foto - o que é permitido por lei - estavam sendo impedidos de votar. No ano de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança na Lei 9.504/97, no Artigo 91-A, que diz: liminar concedida para, mediante interpretação conforme, reconhecer que somente a ausência de documento oficial de identidade, com fotografia, trará obstáculo ao exercício do direito de voto. Ou seja, somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte, certificado de reservista). “Eles estavam exigindo que o eleitor apresentasse o Título de Eleitor e um documento oficial com foto, se a pessoa não tivesse os dois juntos era impedido de votar”, disse Da Silva. Outra questão primordial, dentre as dificuldades encontradas pelos eleitores para votar, fere um princípio muito importante, que é a oportunidade e facilidade para o eleitor cumprir o seu direito ao voto. “Os locais de votação impediram que muitas pessoas exercessem seu direito. Ou seja, existe no município a realidade das comunidades, onde a gente sabe que existem facções criminosas diferentes, que impedem a entrada de moradores de áreas diferentes da facção dominante no local. E isso acabou beneficiando alguns candidatos e prejudicando outros”, falou Dominick Werneck. Ela também ressaltou que o problema foi informado durante uma reunião com a Comissão Especial, antes do dia da votação. Contudo, foram informados que nada pode-

ria ser feito, já que os lugares estavam homologados. Outra irregularidade no processo, apontada pela Comissão, foi a questão da listagem de eleitores, que é disponível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e a Comissão Especial Eleitoral do CMDDCA não estava com a mesma atualizada no dia. “Muitas pessoas chegaram, ficaram na fila e, no momento de votar, na frente do mesário, recebiam como resposta que o seu nome não constava na listagem e não conseguiam exercer o seu direito, sendo que o próprio mesário mandava essas pessoas voltarem. Temos casos de familiares nossos que não conseguiram votar, filhos, mães e outros”, disse Da Silva. Ainda segundo os representantes do Movimento, durante todo o dia das eleições, os problemas persistiram, apesar da tentativa do CMDDCA em tentar sanar algumas das diversas dificuldades apresentadas. Os próprios integrantes da Comissão Especial Eleitoral estavam com posturas diferentes e não conseguiam organizar para que o processo pudesse fluir de forma tranquila e sem apresentar as dificuldades que surgiram e persistiram durante todo o dia. Além de todas essas dificuldades, os candidatos alertaram também para o problema em relação à fiscalização externa dos locais de votação. “Na eleição regular, a fiscalização é de competência da Polícia Militar. Contudo, não tivemos este apoio durante a votação dos conselheiros. Muito menos apoio de algum órgão da Saúde, com o apoio de ambulâncias, por exemplo. Durante as eleições, é usual a disponibilização de transporte público extra, e mais uma vez não contamos com essa ajuda.” APURAÇÃO

A contabilização dos votos aconteceu no dia seguinte às eleições, no dia 5 de outubro, e mesmo com a presença de uma Promotora do Ministério Público, um representante da OAB, além dos candidatos e seus fiscais, mais irregularidades foram percebidas pelos membros presentes da Comissão. “Nós, candidatos, fomos liberados a participar no dia da apuração, eu fiquei bem próxima a uma das quatro mesas onde eram contabilizados os votos e, assim, consegui ver quando começaram a aparecer alguns dos problemas na apuração. Os primeiros casos de anulação de votos começaram quando eram encontrados nas cédulas o número do candidato em cima e o nome embaixo, uma frase ou o nome incorreto do candidato referido pela

numeração. No início, cada mesa tomava a decisão individualmente, anulando os votos, só que as mesmas situações foram aparecendo nas outras mesas. Então, eles começaram a se comunicar mais e formalizar um padrão para aquela situação, daí os votos que já haviam sidos anulados foram revalidados com base no que a Comissão Eleitoral tinha definido. Acontece que, nestes casos, a Legislação Eleitoral é muito clara. E se houvesse o conhecimento da Legislação entre eles, o problema teria sido sanado de imediato. Então, todos os casos que foram aparecendo já estavam prescritos na Legislação Eleitoral”, afirmou Cintia. O Código Eleitoral 4.737, Artigo 177, diz que: Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema proporcional observar-seão, ainda, as seguintes normas: I - a inversão, omissão ou erro de grafia do nome ou prenome não invalidará o voto, desde que seja possível a identificação do candidato; II - se o eleitor escrever o nome de um candidato e o número correspondente a outro da mesma legenda ou não, contar-se-á o voto para o candidato cujo nome foi escrito, bem como para a legenda a que pertence; III - se o eleitor escrever o nome ou o número de um candidato e a legenda de outro partido, contar-se-á o voto para o candidato cujo nome ou número foi escrito; já no V - se o eleitor escrever o nome ou o número de candidato em espaço da cédula que não seja o correspondente ao cargo para o qual o candidato foi registrado, será o voto computado para o candidato e respectiva legenda, conforme o registro. PÓS-ELEIÇÃO

Está sendo apresentado à Comissão Especial Eleitoral junto ao judiciário 60 testemunhas das irregularidades apresentadas no dia das eleições. A Comissão não acredita em uma mudança radical no quadro dos eleitos, caso haja novas eleições no município. O que move a Comissão é o senso de justiça. “A impugnação da eleição não é só para oferecer uma nova oportunidade justa para aqueles que ganharam ou perderam. É importante destacar, que no sistema de garantias de direito, o Conselho Tutelar é um ator fundamental e as pessoas que entraram neste processo vão atuar durante quatro anos. Por isso, precisamos pensar em um novo processo, em um processo transparente. Na verdade, queremos dizer que, indiretamente, a criança e o adolescente já tiveram seus direitos violados à medida que não foram escolhidos os representantes de forma transparente”, finalizou Dominick Werneck.

O consumo excessivo e seus riscos A tecnologia auxilia neste processo impulsionando o capitalismo Devido aos avanços tecnológicos de uma sociedade capitalista, a população tende a consumir produtos desnecessários, mas que estão em alta no mercado das futilidades, desta forma tornando-se indispensáveis. Na coluna deste domingo (25), o Tenente-coronel Ramiro Campos aborda um tema que tem alterado os valores e comportamentos da sociedade. COMO ANALISARMOS O CONSUMISMO?

A sociedade consumista tem sua origem no capitalismo; desde o século XIX, sabe-se por meio de Karl Marx, que o capitalismo é um sistema de produção em que a demanda é estimulada pelo mecanismo de marketing, que molda o pensamento da sociedade; levando-a cada vez mais a ter acesso a todos os tipos de bens de consumo. Com a revolução industrial, iniciou-se o processo de produção em massa de produtos industrializados, desta forma urge a necessidade de um mercado cada vez maior de consumidores. Observamos diariamente uma demanda enorme de produtos que são ofertados, com a desculpa que são produzidos para tornar nossa vida mais fácil. Recentemente um casal de amigos me pediu como presente de aniversário de casamento uma faca elétrica, será que uma faca sendo elétrica realmente facilita nossa vida?

O CONSUMO EXCESSIVO É SALUTAR?

Negativo, muito pelo contrário, tenho amigos que efetuam compras de maneira compulsiva, ou seja, quando vão à rua sentem a necessidade de comprar alguma coisa, independente de precisarem ou não naquele momento. Observo que a sociedade acelerou o espaço de tempo entre a vontade de compra e sua realização. Na minha infância, década de 70/80, quando eu desejava algum bem de consumo, como bicicleta ou brinquedos, tinha que esperar meus pais juntarem dinheiro por alguns meses, para conseguir efetuar a compra; hoje em dia temos facilidades como cartões de crédito, cheques e boletos bancários, entre outros, com o valor diluído em várias prestações dentro do orçamento familiar, embora os juros estejam embutidos no valor do produto. Em alguns casos extremos, o consumidor compulsivo necessita de um acompanhamento psicológico, para um controle de sua vida financeira. Ostentação não é sinônimo de felicidade, muito pelo contrário, demonstra um vazio a ser preenchido.

A TECNOLOGIA AUXILIA NESTE PROCESSO?

Nós vivemos em um mundo que a tecnologia impulsiona o capitalismo, e nos submerge às novidades que são apresentadas em uma velocidade muito rápida, a cada dia temos artefatos novos para adquirir, e ao mesmo tempo perdemos a competência para descobrir a pertinência do

produto, e sua real serventia; de certa maneira passamos a consumir a tecnologia de maneira acrítica, de tal forma que basta um produto ser lançado no mercado, que se torna indispensável, fundamental, sem o qual a vida não pode ser boa. Enquanto a tecnologia é supersônica, a nossa reflexão sobre o real valor das coisas caminha em uma velocidade de tartaruga; de tal maneira que enquanto avaliamos se o produto convém ou não, se deve ou não ser comprado, já apareceram duas ou mais gerações hiper-modernas daquele mesmo artefato. ESSES AVANÇOS TECNOLÓGICOS POSSUEM MALEFÍCIOS?

Infelizmente sim, o número de artefatos tecnológicos que são lançados no mercado de hoje, com preços de fácil aquisição por qualquer classe social, vemos na mão de qualquer adulto ou criança, se mal empregados são nocivos à sociedade, podemos citar o facebook ou whatsapp, uma excelente ferramenta para comunicação; porém pode potencializar o bullying, que antes era restrito a uma sala de aula com 20 ou 30 alunos; ou a um grupo de amigos de bairro ou condomínio. Estes mesmos aparelhos também podem ser utilizados em crimes como extorsão, práticas de pedofilia e muito mais. Porém não vamos esquecer que diminuem nossa interação interpessoal. Como exemplo, menciono uma reunião de negócios que fui convidado, na qual meu amigo em menos de dez minutos interrompeu a nossa conversa por três vezes para atender seu celular, na quarta vez ele se espantou, pois era eu ligando do meu aparelho, estando do lado dele; e disse-lhe que pelo menos assim ninguém interromperia a conversa; ele ficou sem graça e desligou seu aparelho.

QUAL SUA VISÃO PARA O CONSUMO EXCESSIVO?

No meu ponto de vista, a atual geração parece que nasceu para consumir, quando não consumimos, temos a sensação que nos enchemos de frustrações, pobreza de espirito e autoexclusão, vivemos uma geração diferente, que enfrenta a solidão com aparelhos eletrônicos, pois nos tornamos felizes longe da convivência humana; observe as pessoas como se comportam nas ruas, restaurantes e praças públicas, cada um conectado isoladamente em seu mundo. Existe marketing para tudo, para morte, cemitério, nascimento, pai, mãe, animais, tudo é negócio, tudo vende, tudo dá lucro; recentemente assisti na televisão uma reportagem sobre uma empresa que faz maquiagem nas pessoas mortas, para estarem bonitas no seu velório, e como brinde ganham caixões personalizados; isso será realmente importante para a pessoa depois de morta? Enquanto raciocinarmos como indivíduos, e não como espécie, nossa sociedade não terá avanços coletivos. O saudoso historiador e cientista político Jacob Gorender (1923-2013), em um de seus discursos proferiu a seguinte frase: "Importa mais do que tudo, a imagem, a aparência, a exibição. A ostentação do consumo vale mais do que o próprio consumo."

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Economia

NOTA

País fecha 95 mil vagas em setembro, pior resultado para o mês desde 1992. Foi o 6º mês seguido em que demissões superaram contratações. No ano, houve perda de 657 mil vagas

SERVIÇO

Greve dos bancários deve terminar esta semana Paralisação que já dura 20 dias deve ser encerrada em breve, pelo menos para bancos privados Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

pós receber uma nova proposta de reajuste salarial de 10%, ao que tudo indica, segundo informações do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (Seeb MR), a greve da categoria que já dura mais de vinte dias deve terminar esta semana, pelo menos para as instituições bancárias privadas. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal seguirão com negociação à parte. O impasse pela campanha salarial ganhou novos rumos na última sexta-feira (23), quando a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) quase dobrou a proposta de reajuste salarial original oferecida aos bancários. Segundo Nayana Passos, representante do Seeb MR, o objetivo principal - reajuste de 9,5% para corrigir a inflação de 2015 - já foi conquistada. “As negociações avançaram muito bem no fim da última semana e, além do reajuste salarial a nova proposta ainda inclui correção de 14% sobre os valesrefeição e alimentação. Creio que não deve demorar para tudo isto acabar e os serviços se

Em Macaé, mais de dez agências foram paralisadas pela greve

normalizarem nas agências do município, com exceção das instituições bancárias privadas que podem demorar um pouco mais

porque as negociações são separadas”, explicou Nayana ressaltando que as negociações ainda continuam principalmente por

conta de um impasse referente ao desconto dos dias parados dos trabalhadores da greve. Procurada para esclarecimentos, até o fechamento desta edição a Fenaban não confirmou as informações sobre a nova proposta. MOTIVOS

Iniciado no último dia 6 de outubro, as reivindicações iniciais da greve foram reajuste salarial de 16% (com piso de R$ 3.299,66) e participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82, além da abertura de novos concursos para as instituições bancárias públicas. Em segundo plano, na ata de reivindicações dos bancários também constam questões como reajustes no vale alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. Em contrapartida, a proposta inicial apresentada pela Fenaban, oferecia reajuste salarial de 5,5%, com piso entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560, 23. A Federação propôs ainda PLR pela regra de 90% do salário mais R$ 1.939,08, limitado a R$ 10.402,22 e parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.878,16). 2014 E 2013

No ano passado, os bancários fizeram uma greve entre 30 de setembro e 06 de outubro. Os trabalhadores pediam em reivindicação inicial reajuste salarial de 12,5%, além de piso salarial de R$ 2.979,25, PLR de três salários mais parcela adicional de R$ 6.247 e 14º salário. A categoria também pedia aumento nos valores de benefícios como vale-refeição, auxílio-creche, gratificação de caixa, entre outros. A greve foi encerrada após proposta da Fenaban de reajuste de 8,5% nos salários e demais verbas salariais, de 9% nos pisos e 12,2% no vale-refeição. Em 2013, os trabalhadores do setor promoveram uma greve de 23 dias, que foi encerrada após os bancos oferecerem reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%. A duração da greve na época fez a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pedir um acordo para o fim da paralisação, temendo perdas de até 30% nas vendas do varejo do início de outubro.

QUESTÃO DE JUSTIÇA Leandro Gama Alvitos

O ABUSO AO PODER DA FÉ Atualmente tem surgido no Direito Eleitoral Brasileiro uma nova espécie de abuso de poder, que é o abuso do poder religioso oriundo do assédio moral praticado por muitos religiosos. No último dia 12 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro condenou dois bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, Daniel Francisco dos Santos e Aparecido dos Reis Júnior, por terem feito propaganda eleitoral às vésperas das eleições de 2014 nos Templos de Del Castilho e de Nova Iguaçu, tornando-os, ainda, inelegíveis por oito anos. Da mesma forma, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, em agosto deste ano, cassou dois Deputados, sendo um Estadual e outro Federal. Em ambos os casos, apesar de ainda caber

recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, demonstra que esta nova forma de abuso começa a se destacar e ser rechaçada em nossas jurisprudências. Apesar de ainda não haver previsão legal expressa para esta espécie de abuso, a mesma deve ser combatida da mesma forma que o abuso do poder político e econômico, pois esta se utiliza do artifício da fé das pessoas que, acreditando ser aquela indicação política uma manifestação divina, acaba votando em um determinado candidato. É salutar lembrar que este aval dos líderes religiosos a determinados políticos muitas vezes guardam interesses obscuros, ilegais e imorais por trás, coisas que aos olhos dos seus liderados são imperceptíveis, mas que no fundo representam o verdadeiro interesse naquele apoio.

COMO AGEM O abuso é caracterizado por condutas que podem ir desde o registro de números de candidaturas de fácil vinculação com números bíblicos, a escolha de fiéis e discípulos como cabos eleitorais, pedidos de votos na porta das igrejas e templos religiosos, até os apelos mais emocionais possíveis no altar durante as missas ou cultos de celebração, com uma suposta interpretação desvirtuada da palavra divina. A reunião política dentro das igrejas e templos religiosos - apesar de já ser vedado em nossa legislação - é outro mecanismo que vem sendo, corriqueiramente, utilizado. Além disso, cres-

ce também a utilização das gráficas pertencentes às igrejas para a produção de materiais de campanha, sejam eles de cunho eminentemente político, sendo o mesmo apenas produzido na gráfica, mas sem conotação religiosa, ou mesmo encartes religiosos onde constam candidatos daquela instituição - ou apoiados por ela - que, sob o pretexto de produzir supostos artigos e textos religiosos ou morais, objetivam torná-los mais conhecidos perante os fiéis veiculando sua autopromoção para propagar que são os mais aptos àquela disputa eleitoral e, portanto, subliminarmente pedir votos.

O DESVIRTUAMENTO DA FÉ É certo que as pessoas ao buscarem a religião, seja ela qual for, objetivam seu poder positivo de transformá-las em pessoas melhores, através do seu próprio aperfeiçoamento, buscando na palavra alheia não só o conforto, mas também lições que gerem em si uma reflexão. Esta busca pela paz interior e pelo aperfeiçoamento é imprescindível à sociedade e tem o seu papel fundamental de conscientização e orientação. É natural que haja dentro de tais reflexões e ensinamentos momentos de escolhas daquilo que é o melhor, não só para si, mas também para a sociedade. Como em qualquer outro local, o ambiente religioso também é propício a discussões que objetivem o bemestar social e um dos caminhos é, sim, a política, não é este o intuito do combate ao abuso do poder religioso ora exposto. O objetivo central é impedir o seu desvirtuamento, a utilização das formas es-

púrias de poder e dominação e o uso da fé para atrair aqueles que queiram transformála apenas em um trampolim político, e os fiéis apenas em massa de manobra. Certamente, ainda há um longo caminho para que esta nova espécie de abuso seja regulamentada nas normas eleitorais. Porém, só pelo fato dos Tribunais já estarem se posicionando acerca da possibilidade de desequilíbrio do pleito pela utilização do abuso do poder religioso já representa um verdadeiro avanço para o aperfeiçoamento das nossas eleições. Contudo, estamos certos de que, mais do que a fiscalização e a punição àqueles que se utilizam do abuso do poder religioso para se beneficiar eleitoralmente, necessário se faz a conscientização dos eleitores para que os mesmos consigam discernir entre a fé e o abuso da fé daqueles que são intitulados como líderes religiosos.

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015

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Macaé (RJ), domingo, 25 e segunda-feira, 26 de outubro de 2015

BAIRROS EM DEBATE Ajuda de Cima

Moradores cobram do poder público mais infraestrutura Ajuda de Cima acumula em sua lista a falta de área de lazer e posto de saúde em péssimas condições Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

om o objetivo de atender à população e cobrar promessas das autoridades já feitas, e que até hoje não foram cumpridas, o BAIRROS EM DEBATE volta essa semana à comunidade Ajuda de Cima. A última visita da nossa equipe foi em 2011, no entanto, passou o tempo, mudou gestão e a situação no local continua da mesma forma. Desde que foi criada, no meado da década de 90, a comunidade apresenta uma série de problemas de infraestrutura e algumas delas é a falta de áreas de lazer e a precariedade do posto de saúde. Uma das situações que a Associação de Moradores desta-

KANÁ MANHÃES

ca é a ineficiência no serviço de abastecimento de água. “A parte alta precisa de bomba para jogar água para lá. Vale enfatizar que a rede foi feita em apenas um trecho do bairro, ou seja, nem todos contam com abastecimento em suas residências. Diante disso, nós, por iniciativa própria, abrimos algumas ruas e colocamos os canos para que a distribuição seja feita em todas as ruas. Já atendemos cinco ruas e fizemos tudo isso com dinheiro do nosso bolso. Agora a Cedae só precisa entrar e instalar os hidrômetros. Fizemos um serviço que não era de nossa obrigação porque estamos cansados de esperar alguém fazer algo”, relata o vice-presidente da Associação de Moradores, Valdir de Aguiar.

Moradores puxaram canos para que a água chegue até algumas ruas sem rede da Cedae

Posto de Saúde precisa de reforma Saneamento e macrodrenagem Quando se trata da saúde, os moradores da Ajuda de Cima dizem que não há motivos para reclamar do atendimento prestado no PSF local. Já quando o assunto é em relação à estrutura, a lista é grande. Uma das principais reclamações é em relação ao calor que faz dentro da unidade por conta do tipo de telhado do imóvel, que é de telha de amianto. “Eu já estive com o secretário de Obras, que veio aqui há cerca de um mês, olhou tudo e prometeu que iria tomar as providências necessárias, só que isso não aconteceu até agora. Estamos sem uma resposta da prefeitura. O ideal seria arranjar outro local aqui no bairro e transferir o postinho até que esse seja reformado. É impossível ficar ali dentro dependendo do horário e do tempo. Parece uma estufa. Faz mal até para os funcionários. A telha também tem alguns buracos, ou seja, quando chove molha aqui dentro”, conta Valdir. Os moradores também alertam para os riscos estruturais, já que parte do telhado da copa está sendo sustentado por um pedaço de madeira e a parte que sustenta o telhado está tomado por cupins. “Queremos um lugar que dê para os funcionários trabalharem com conforto e os pacientes possam ter um aten-

Apesar do bom atendimento, estrutura local é alvo de reclamações

dimento digno. Essa estrutura hoje tem vários problemas evidentes. Tem até um dos consultórios interditado”, alerta. O Posto de Saúde da Família da Ajuda de Cima é composto por médico, fisioterapeuta, enfermeiro, técnico em enfermagem, agente comunitário de saúde, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. SEM ÁREA DE LAZER, NADA PARA FAZER

A falta de áreas de lazer também voltou a ser apontada como um dos problemas da comunidade. “As crianças e jovens não têm onde brincar e jogar bola. Os adultos não contam com um espaço para sentar e conversar. Infelizmente as brincadeiras acontecem na rua, podendo cau-

sar um acidente”, relata Valdir. Ele também completa dizendo que existe um projeto da prefeitura para a construção da praça, o problema é que o local onde eles querem fazer isso representa, segundo ele, riscos à população. “Ouvi dizer que vão fazer a área de lazer, mas não concordo com a área escolhida, devido ao intenso fluxo de veículos que passa perto dela. Querem fazer lá na baixada, ou seja, as nossas crianças vão ter que atravessar uma rua super movimentada para brincar. Eu dei como sugestão eles indenizarem o proprietário de um terreno que tem aqui na rua principal e fazer ali. Seria muito mais interessante para quem vive aqui no bairro”, sugere o morador.

Boa parte do bairro conta com redes de esgoto e galerias pluviais, o problema é que elas funcionam todas de maneira precária. O esgoto, além de entupir, tem como destino final a lagoa situada na Ajuda de Baixo. “Antes ia para a ETE, que foi desativada. Hoje o dejeto é despejado no manancial sem nenhum tipo de tratamento. Isso está acabando com a qualidade da água. Muita gente gosta de pescar ali, mas do jeito que está não sei até quando”, conta o vice-presidente. Ele conta que em alguns casos o esgoto volta para as casas. “A rede é pequena e não suporta mais a demanda, que cresceu desde que a tubulação foi implantada aqui. É preciso fazer uma nova maior e interligá-la a alguma estação de tratamento. Há casas que o esgoto vai para um terreno baldio”, destaca. Valdir também reforça o pedido para limpeza dos terrenos (capina e retirada de entulhos) e das galerias pluviais. “As de perto da minha casa eu limpei, mas tem várias que estão entupidas de areia e com lixo. Quando chove a água não consegue escoar e ficamos sujeitos ao risco de alagamentos”, frisa. No terreno atrás da rua principal, situado entre o loteamento novo que está sendo construído ao lado, o lixo se

Iluminação pública precisa melhorar Hoje em dia a insegurança tem feito com que os moradores evitem andar na rua em determinados horários, principalmente desacompanhados. Na Ajuda de Cima vários trechos sofrem com a falta de iluminação pública. “Já fizemos um levantamento de postes sem braço de luz e dos que precisam da troca de lâmpadas. Os moradores reclamam muito dessa situação”, frisa Valdir. Um morador da Rua Rita Baieta, que prefere não ser identificado, reclama que enquanto a população vive no escuro a taxa de iluminação é cobrada todos os meses. “Só eu pago R$ 18,98 de luz pelo meu comércio e R$ 5,42 pela casa. É um dinheiro que não vejo ser revertido em melhorias. Está muito escuro. Algumas pessoas colocaram lâmpadas na porta de suas residências”, conta. A Ampla, empresa responsável pela distribuição de energia no município, sempre ressalta que “a manutenção do funcio-

CRÉDITO

População pede mais atuação da Emip dentro do bairro

namento da Rede de Iluminação Pública até o ponto de entrega é de responsabilidade das prefeituras municipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto

de iluminação”. Ela também frisa que a taxa de iluminação cobrada mensalmente é repassada para a prefeitura, que define o valor que será cobrado. Essa verba deve ser utilizada para investir e manter a iluminação em todo o municí-

pio, como, por exemplo, troca de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de iluminação, entre outros. Ela orienta a população para que entre em contato com a prefeitura quando houver algum problema de iluminação na cidade.

Esgoto e falta de limpeza comprometem a qualidade de vida

torna um risco à saúde pública. Moradores jogam restos de alimentos, plásticos, vidros, garrafas e latas, além de entulhos e até móveis velhos. Situações como essas contribuem, além dos alagamentos, com problemas

de zoonoses. “Está tendo uma alta incidência de mosquitos e baratas aqui. Provavelmente por conta disso. Pedimos até ao Centro de Controle de Zoonoses que venha fazer uma visita ao bairro”, pede Valdir.

O que diz a prefeitura Procurada pela noss a e q u i p e, a s e c re t a r i a de Ser viços Públicos informou que várias ações como limpeza de bueiros, capina e retirada de entulhos estão no cronograma para serem realizadas, em breve, no bairro. Já em relaçao ao saneamento, a prefeitura diz que o Contrato de Parceria Pública Privada celebrado entre a Odebrecht Ambiental e o Município de Macaé para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, acumulado com a execução de obras, operaç ão e manutenç ão do sistema de esgotamento, bem como as atividades relacionadas à gestão comercial dos ser viços de abastecimento de água. Ela ressalta que a Ajuda de Cima faz par te do subsistema Aeroporto. O cronograma de obras da

Odebrecht Ambiental prevê a coleta e tratamento de efluentes sanitários. Com relação à necessidade de ampliação da rede atual, a Ode b re cht A mb ie ntal tem feito levantamentos técnicos necessários para poder atender as demandas, e o efluente sanitário coletado será encaminhado para a nova ETE Aeroporto. Já o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) fará um mutirão, na próxima semana, na Ajuda de Cima, com ações de controle da dengue e fumacê, além de combate a roedores. A subsecretaria de Iluminação Pública informa que uma equipe foi ao local, na quinta-feira (22), à noite, para iniciar a troca das lâmpadas. Além disso, vão fazer o levantamento para a instalação de mais braços de luz.

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Geral

NOTA

Caminhada e passeio ciclístico movimentam Cavaleiros neste domingo

BALANÇO

EXAME

Casa do Caminho comemora sucesso de festa dos 26 anos

Último dia de prova do Enem

De acordo com balanço apresentado pelos diretores o evento realizado no último final de semana foi além das expectativas Juliane Reis

DIVULGAÇÃO

Juliane@odebateon.com.br

o último final de semana, diversas atividades foram realizadas na Ong Casa do Caminho para comemorar os 26 anos de fundação da instituição que presta serviços gratuitos à comunidade do entorno. No sábado, (17) a programação aberta ao público contou com apresentação do coral “Vozes do Caminho” e do grupo Girassóis do Caminho, declamação de uma poesia feita por uma mãe, além de distribuição de lanches (bolos, refrigerante e cachorro quente) e uma palestra sobre a Ong. Na oportunidade os participantes conheceram um pouco a história da instituição. Já no domingo, foi realizada a palestra “Cuida de quem cuida”, com a presidente da Casa, Regina Célia. Na oportunidade ela falou sobre os cinco valores da missão do “Eu”. Apontandoos como: cuidar da saúde física, entendendo que é nosso maior patrimônio; cuidar da família, entendendo que qualquer dificuldade de relacionamento deve-se fazer o maior esforço para superá-los; cuidar da profissão que é considerada o maior meio para os ganhos materiais (sobretudo com honestidade e dedicação), além de cumprir os deveres; cuidar da sociedade, tendo em vista que há muitos contrastes sociais, por isso é fundamental estender as ações de caridade para que se possa ampliar o bem e por último, cuidar da terra, uma vez que o meio ambiente sofre cada vez mais com a degradação do mundo. “A Casa do Caminho é um pouco de cada um de nós e está

Evento reuniu comunidade local, profissionais, assistidos, amigos e voluntários da instituição

ainda comprou para levar para casa. Ficamos muito felizes com todo sucesso”, disse a voluntária Angélica. Houve ainda a venda de sobremesas e refrigerante doados por voluntárias da Casa. E por último o tradicional parabéns com bolo doado também por voluntários. O encontro foi marcado ainda pela doação de um quadro pintado pela artista plástica Elza Siqueira. “O quadro é lindo e despertou o interesse de vários compradores, mas não está à venda. É um presente que vamos guardar sempre e para sempre com imenso carinho”, disse Pierre e Regina. Atualmente a Ong oferece aos assistidos curso de informática (40 alunos matriculados), projeto de música (55 crianças e

adolescentes), curso de costura e pintura em tecidos (cerca de 12 mães), além de 60 mães cadastradas para o auxílio social, 12 gestantes assistidas e aulas de moral cristã (60 crianças e adolescentes). A instituição conta com parceria com os Alcoólicos Anônimos, com atividades de apoio para combater a dependência do alcoolismo e suas atividades compreendem também atividades doutrinárias dentre os preceitos kardecistas com palestras, estudos, tratamentos e auxílio fraterno. “Queremos mais uma vez, ressaltar a todos que nos apoiaram em todos esses anos, empresas, simpatizantes, voluntários, sem este auxílio nada faríamos. Somos eternamente gratos”, pontua Pierre.

OPORTUNIDADE

Senai Macaé com vagas para cursos gratuitos a distância KANÁ MANHÃES

As aulas são na modalidade a distância e as inscrições devem ser feitas pelo www. ead.firjan.org.br Interessados em obter a qualificação profissional e se preparar para as futuras demandas de mercado devem ficar atentos às oportunidades. O Senai Macaé está com inscrição aberta para treze cursos de competências transversais gratuitos e a distância. A inscrição deve ser feita através do site www.ead.firjan.org.br De acordo com informações da instituição, entre os temas oferecidos estão: Empreendedorismo; Propriedade Intelectual; Legislação Trabalhista; Segurança do Trabalho; Educação Ambiental; Tecnologia da Informação e Comunicação; Consumo Consciente de Energia; Lógica de Programação; Finanças Pessoas; Desenho Arquitetônico; Noções Básicas de Mecânica Automotiva; Fundamentos de Logística e Metrologia. Para se inscrever é necessário que o candidato tenha mais de 14 anos, esteja cursando o 8º ano do ensino fundamental e possua CPF. Cada curso tem 14 horas de duração, mas é o aluno quem define seu ritmo de es-

Candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura e fechamento dos portões para não perder a prova Segue neste domingo (25) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os mais de 7,7 milhões candidatos inscritos. Os participantes devem ficar atentos aos horários de abertura e fechamento dos portões. As provas serão aplicadas apenas às 13h30, mas os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. Na cidade, uma média de oito mil candidatos são esperados para a prova que acontece no Colégio Estadual Luiz Reid, Colégio Estadual Matias Neto, Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima), Colégio Aprovado, Instituto Federal Fluminense (IFF), Instituto Nossa Senhora da Glória

(INSG/Castelo) e Fundação Educacional de Macaé (Funemac) / Cidade Universitária. Serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos. A nota do exame pode ser usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas, e do Programa Universidade para Todos (ProUni), para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem. WANDERLEY GIL

aberta para quem tem interesse em conhecê-la, participar de reuniões ou até mesmo desfrutar de algum serviço”, disse a presidente. Ainda no domingo a programação contou com o coral da cidade sob a direção do maestro Wilson dos Santos. O coral, segundo Regina, pertence a Fundação Macaé de Cultura e Escola de Artes Maria José Guedes. Já na parte da tarde foi realizado um almoço comemorativo, cujos pratos (yaksoba) doados pelo chefe Hugou-chu foram comercializados a preço acessível e a arrecadação será destinada a ações da Ong. A ação contou também com a voluntária Angélica de Oliveira e Indrick. “A participação das pessoas superou nossas expectativas. Teve gente que almoçou e depois

“A EAD na região Norte Fluminense é considerada hoje um grande diferencial para o mercado”, Ana Cristina, Gerente da unidade Macaé

tudo, escolhendo os melhores dias e horários para realizar as atividades. O ambiente de estudo fica disponível 24 horas e todo o curso deverá ser concluído em no máximo 30 dias. Ainda segundo o órgão, os cursos desenvolvem capacidades e ampliam as chances para a iniciação no mercado de trabalho ou, no caso de quem já está trabalhando, para a atualização das competências profissionais. As aulas são totalmente on line e o aluno realizará as atividades em um “ambiente virtual de aprendizagem”, onde vai poder

estudar pela internet e realizar as avaliações no final do curso. Os aprovados receberão um certificado emitido pelo SENAI Rio. Para dúvidas, o aluno também dispõe de um chat on line. Outras informações referentes aos cursos podem ser obtidas pelos telefones (22) 2796-6123 ou (22) 2796-6193 ou pelo e-mail ead.macae@firjan.org.br A nova gerente da unidade Macaé, Ana Cristina Mota de Sá fala da oportunidade que os cursos a distância oferecem e ressalta que a EAD na região Norte Fluminense é considera-

da hoje um grande diferencial para o mercado. “No mundo contemporâneo onde tempo é um recurso escasso, e considerando a peculiaridade do mercado offshore, a modalidade a distância permite que o aluno consiga conciliar os estudos com as atividades do trabalho ou outras, possibilitando elevar o nível de formação e de desenvolvimento profissional, através de uma habilitação técnica de Nível Médio e também de Qualificação realizados de forma individualizada”, destaca a nova gerente da unidade, Ana Cristina.

Um dos locais de prova na cidade é a Cidade Universitária

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MEIO AMBIENTE

Biodiversidade marinha foi reduzida à metade em 40 anos A mais recente versão do estudo de mamíferos marinhos, aves, répteis e peixes mostra que essas populações foram reduzidas à metade nas últimas quatro décadas Martinho Santafé

ovo estudo divulgado pela Rede WWF aponta que populações de peixes importantíssimas para a segurança alimentar da humanidade estão em declínio no mundo inteiro, e sob risco de colapso total. O Living Blue Planet Report (“Relatório Planeta Azul Vivo”, em tradução livre) mostra que muitas das atividades que ameaçam os oceanos podem ser evitadas e que existem soluções para resolver este problema. A mais recente versão do estudo de mamíferos marinhos, aves, répteis e peixes mostra que essas populações foram reduzidas à metade nas últimas quatro décadas, com algumas populações de peixes disponíveis para consumo apresentando declínio de até 75%. As informações dão conta de que este é um problema de todas as nações do mundo, com destaque especial para os países em desenvolvimento. Para reverter este quadro de declínio, os líderes globais devem garantir que a recuperação dos oceanos e dos habitats costeiros seja um assunto-chave na discussão sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) das Nações Unidas, que serão formalmente aprovados no final deste mês. As negociações para um novo acordo climático global também são importantes oportunidades para “forçar” acordos e consensos no auxílio à saúde dos oceanos. “Nós publicamos este estudo com urgência para trazer a mais atualizada fotografia do estado dos oceanos”, disse o diretorgeral do WWF Internacional,

DIVULGAÇÃO

Marco Lambertini. “No espaço de uma única geração, a atividade humana prejudicou seriamente os oceanos, pescando mais rapidamente do que a velocidade de reprodução dos peixes, ao mesmo tempo em que destruímos seus berçários. Precisamos de mudanças profundas para garantir vida oceânica abundante para as futuras gerações”. DECLÍNIO DE ESPÉCIES COMERCIAIS

O relatório do WWF indica que espécies essenciais para a pesca comercial e de subsistência - e, consequentemente, para o suprimento de comida do planeta - estão sofrendo declínios acentuados. Além da severa queda nos estoques de peixes comerciais, o relatório detalha a dramática perda de 74% de indivíduos na família de peixes que inclui atuns, cavalas e bonitos. “Nós estamos numa ‘corrida para pegar peixes’ que pode acabar com pessoas famintas, sem uma fonte de alimento vital, impactando uma engrenagem econômica muito importante. A sobrepesca, a destruição dos habitats marinhos e as mudanças climáticas terão consequências para toda a população humana, sendo que as comunidades mais pobres serão as mais afetadas. O colapso dos ecossistemas oceânicos seria o estopim de um declínio econômico seríssimo - e enfraqueceria a nossa luta para erradicar a pobreza e a desnutrição”, disse Lambertini. O relatório mostra o declínio de 49% das populações marinhas entre 1970 e 2012. A análise monitorou 5.829 populações de 1.234 espécies, fazendo com que o conjunto de dados seja quase duas vezes maior que o

que podem variar entre U$ 490 e U$ 920 milhões acumulados no período 2015-2050. Em setembro, os governantes assinarão a Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 - cujas prioridades incluem a redução da pobreza e o aumento da segurança alimentar, temas que tem ligação direta com a saúde dos oceanos. É essencial que a implementação política e financeira da agenda de desenvolvimento sustentável traga resoluções sobre destruição de habitats, sobrepesca, pesca ilegal e poluição marinha. WWF-BRASIL LANÇA PROGRAMA

Algumas populações de peixes disponíveis para consumo apresentando declínio de até 75%

de estudos anteriores e trazendo uma fotografia mais clara e precisa da saúde dos oceanos. Os resultados são baseados no Living Planet Index, uma base de dados mantida e analisada pelos pesquisadores da Sociedade de Zoologia de Londres (ZSL, no original em inglês). Numa espécie de “resposta” às estatísticas alarmantes do Living Planet Report, publicado pela Rede WWF em 2014, este estudo analisa como a sobrepesca, os danos aos habitats marinhos e as mudanças climáticas estão afetando a biodiversidade marinha. CORAIS EM RISCO DE EXTINÇÃO

Somando-se à crise da queda de populações de peixes, o resultado mostra também uma queda abrupta em recifes de corais,

manguezais e algas marinhas, que ajudam na manutenção de populações de peixes. Mais de um terço dos peixes monitorados pelo relatório dependem de recifes de corais - que apresentaram um declínio perigoso de 34% em suas populações entre 1970 e 2010. O relatório mostra ainda que os recifes de corais podem ser considerados extintos por volta de 2050 devido às mudanças climáticas. Com mais de 25% de todas as espécies marinhas vivendo nos recifes de corais e cerca de 850 milhões de pessoas se beneficiando diretamente de seus serviços econômicos, sociais e culturais, a perda dos recifes de corais seria uma extinção catastrófica, com consequências dramáticas para a humanidade. “O oceano é uma parte integral de nossas vidas. Nós estamos vivos por conta do ar puro, da água e de outros serviços que ele oferece. Mais que isso, nós estamos completamente cercados pelo oceano e sua vida selvagem, seja numa viagem para o litoral ou visitando um aquário ou um zoológico. Este estudo sugere que bilhões de animais foram varridos dos oceanos durante a minha vida. É um terrível e perigoso legado para deixar para os nossos netos”, disse o Diretor de Ciências da ZSL, Ken Norris. Enquanto a exploração predatória é identificada como a maior ameaça para a biodiversidade do oceano, o estudo mostra que as mudanças climáticas estão causando mudanças mais rápidas que em qualquer outro período em milhões de anos. O aumento das temperaturas e do nível de acidez dos oceanos, causado pelo dióxido de carbono emitido na atmosfera, agravam os impactos negativos da sobrepesca e de outros problemas, como a degradação dos habitats e a poluição. ECONOMIA GLOBAL AMEAÇADA

Além do óbvio dano à natu-

reza, as pressões aos oceanos põem em risco uma economia global de U$ 2,5 trilhões, além de arriscar uma base de ativos globais de pelo menos U$ 24 trilhões, de acordo com um estudo anterior da Rede WWF. Segundo o relatório, as decisões tomadas na Conferência do Clima de Paris vão impactar diretamente o futuro da saúde dos oceanos. Os compromissos internacionais assumidos até agora não foram capazes de interromper o aumento dos níveis de aquecimento e acidificação que estão se mostrando catastróficos para os ecossistemas oceânicos e todas as pessoas que dependem deles. “A boa noticia é que as soluções existem e nós sabemos o que precisa ser feito. O oceano é um recurso renovável que pode estar disponível às futuras gerações se lidarmos hoje com as pressões ambientais de maneira adequada”, disse Lambertini. “Se vivermos dentro de limites sustentáveis, o oceano vai contribuir com a segurança alimentar, a economia e os nossos sistemas naturais. A equação é simples. Nós devemos pegar essa oportunidade de ajudar os oceanos e reverter os danos enquanto podemos”. O Living Blue Planet Report detalha ainda as oportunidades existentes para que governos, empresas e comunidades garantam um oceano vivo e saudável. Medidas importantes para a conservação dos recursos oceânicos incluem a priorização da sustentabilidade, conservação e recuperação de capital marinho e consumo mais inteligente e responsável. Este ano, um estudo do WWF atestou que cada dólar investido na criação de áreas protegidas marinhas pode render o triplo na forma de benefícios por conta de fatores como empregos, proteção de litorais e produção pesqueira. Essa análise mostrou que o crescimento da proteção de habitats críticos poderia resultar em benefícios

Em junho deste ano, no Dia Mundial dos Oceanos, o WWFBrasil lançou seu Programa Marinho. A iniciativa contribuirá inicialmente para a compreensão e o atendimento dos impactos de três áreas: sobrepesca, turismo e poluição. O trabalho será desenvolvido a partir de quatro estratégias: gestão da qualidade de destinos costeiros; valorização da pesca sustentável; e fortalecimento e expansão das unidades de conservação (UC’s). Com 10,8 mil km de extensão, a costa brasileira percorre 395 cidades, em 17 estados. Uma imensidão azul que abriga ¼ da população brasileira em um ecossistema único com 3 mil km de recifes de corais e 12% dos manguezais do mundo. É também um habitat com alta relevância econômica para o Brasil, tendo no turismo, na pesca e na exploração mineral seus principais alicerces, mas também com grande potencial biotecnológico e energético. “Vivemos um momento crítico na conservação dos recursos marinhos do Brasil, que sofrem com a pesca excessiva, fraca fiscalização, poluição, exploração mineral, necessidade de políticas públicas adequadas para o bioma, além da forte especulação imobiliária e consequente ocupação desordenada das cidades costeiras. Nossa atuação nos mares brasileiros visa chamar a atenção da sociedade para essa triste realidade, a importância da saúde dos oceanos para nossas vidas e como podemos nos mobilizar para protegê-los”, explica a coordenadora do Programa Marinho e Mata Atlântica, Anna Carolina Lobo. Apesar dos recentes avanços de sua conservação no País, menos de 2% de toda essa biodiversidade está protegida. Preocupado com a situação e motivado pela necessidade de mudança, o WWF-Brasil está ampliando sua atuação para o bioma Marinho. Com ampla atuação em biomas como Amazônia, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica, a conservação da vida marinha fortalece e amplia as atividades da organização na proteção do meio ambiente em diferentes frentes.

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AMBIENTE

Habitação conclui etapa de decisão do Ministério Público Prefeitura continua cadastramento de famílias da zona de amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba

secretaria municipal de Habitação está concluindo o cadastramento das famílias residentes na zona de amortecimento do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba, visando promover a remoção dessas famílias desta área de proteção ambiental. O cadastramento está sendo realizado no 1° andar (Auditório) do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Feliciano Sodré (rua da Praia), 466, Centro. Conforme informou a secretária de Habitação, Alessandra Aguiar, o cadastro das famílias é primordial para que elas recebam uma casa, sendo removidas para as residências no Bosque Azul, cujas obras estão em fase de conclusão. Como algumas famílias ainda não compareceram para realizar o cadastro, o que é fundamental para a remoção, sendo que o prazo terminava na sexta-feira (23), a secretaria prorrogou o prazo até a segunda-feira (26). Antes de realizar o cadastramento, a secretaria de Habitação realizou no local a selagem das casas da zona de amortecimento, cadastrando 647 unidades habitacionais com moradores. Cerca de 20 e poucas residências estavam vazias. Cada família recebeu uma folha de cadastro, com o número de inscrição que foi afixado na residência, contendo a data, a hora e os documentos que deveriam ser levados para realizar o cadastro. Informações erradas chegaram à comunidade e muitas famílias não compareceram

na data agendada, só passando a fazer isso quando receberam novos esclarecimentos sobre a importância da ação, já que o município cumpre determinação da justiça para cadastrar e remover as famílias. - Essa ação foi determinada pela Justiça e ao município resta cumprir a determinação judicial. A secretaria esteve no local, realizou a selagem das residências, distribuiu o número de inscrição, com data e local para que elas realizassem o seu cadastro, habilitando-se assim a receber a nova residência, disse a secretária Alessandra, acrescentando: "Muitos não vieram e se não comparecerem até segunda-feira próxima podem, o mais rápido possível, ir ao novo endereço da secretaria de Habitação, na Rua Marechal Rondon, 490, Miramar, no antigo Barracão da Prefeitura. Ali serão orientadas e cadastradas, concluiu. A secretária informou ainda que os nomes das famílias cadastradas serão enviados para o Sistema Nacional de Habitação e, após isso, o Ministério Público vai dar o prazo para a remoção das famílias. Outro esclarecimento: quem não se cadastrou pode perder a possibilidade de receber a residência no Bosque Azul. - A sentença já foi julgada. Temos que promover a remoção. Quem não se cadastrar corre o risco de perder a moradia, e nós não queremos isso, disse Alessandra Aguiar. As famílias cadastradas vivem na zona de amortecimento do

KANÁ MANHÃES

PARQUE NACIONAL

Cadastro é realizado após a notificação de famílias que ocuparam área do Parque

Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba, importante unidade de conservação criada pelo governo federal em 1998, com o objetivo de proteger significativos ecossistemas e espécies locais. As famílias devem ser removidas do local por determinação da justiça, já que o município é réu do processo de desocupação da área. Como esse processo já foi tramitado em julgado, ao município cabe cumprir a sen-

PAZ

tença judicial. A ocupação da zona de amortecimento é regida por legislação federal que proíbe a ocupação junto aos parques ambientais. A sentença determina a derrubada de todas as construções. Com o correr do tempo aconteceram mudanças na situação social de área, e hoje vivem cerca de 700 famílias na área da faixa de amortecimento do Parque, na W30. Quando o Parque foi criado ali residiam

FeMASS prorroga prazo para pagamento de inscrição Prazo final, que seria no dia 27 deste mês, foi prorrogado até o dia 19 de novembro A Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), da prefeitura, prorrogou até o dia 19 de novembro próximo o prazo para pagamento das inscrições do processo seletivo, edital número 06, para acesso aos cursos de graduação em Administração, Engenharia de Produção, Sistemas de Informação e Licenciatura em Matemática para o primeiro e segundo semestres do ano letivo de 2016. A data final de pagamento da inscrição, que seria até 27 deste mês, teve de ser estendida considerando a permanência

Ato visa destacar a importância da liberdade de expressão no município

Macaé recebe mobilização contra preconceito A terceira caminhada contra a intolerância religiosa que irá ocorrer em Macaé, neste domingo (25), recebe o apoio da Fundação Macaé de Cultura (FMC). A concentração, que reúne inúmeros grupos étnicoreligiosos, acontece às 9h, na Praça Luiz Reid, em Imbetiba. O grupo caminhará por toda a

poucas famílias. Hoje, esse número é bem maior e muitas que vivem ali necessitam do auxílio do município. As famílias a serem removidas receberão uma unidade habitacional no Bosque Azul, residências que estarão prontas em janeiro de 2016. Após a remoção, a prefeitura e a secretaria de Habitação pretendem propor que na zona de amortecimento seja construída uma área de lazer para a comunida-

PARNA Jurubatiba, localizado no nordeste do estado do Rio de Janeiro, conta com uma área litorânea de 14.860 hectares, abrangendo os municípios de Quissamã (65%), Carapebus (34%) e Macaé (1%). Foi criado em 1998, por mobilização de diversas organizações e pessoas, sendo reconhecido, em 1992, como Reserva da Biosfera2 pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura), área geograficamente importante dentro de uma perspectiva socioambiental. A iniciativa de preservar a área deu-se em função de Jurubatiba compreender a maior área de restinga do estado do Rio de Janeiro e ser a mais bem preservada de todo o Brasil, caracterizandose como uma importante área de preservação de ecossistemas naturais de grande importância ecológica.

VESTIBULAR ROGÉRIO PECCIOLI/DIVULGAÇÃO

Caminhada contra intolerância religiosa reunirá diversos grupos na Imbetiba

de do Lagomar e do município, com praças, quadras esportivas, quiosques e parques infantis. Em 2002, o Ministério Público Federal ajuizou Ação C i v i l P ú b l i c a ( 0 0 01 6 2 793.2002.4.02.5103), em face do Município de Macaé, sendo este réu, de acordo com a sentença de fls. 303/321. A ação decorreu de “dano ambiental causado pelo loteamento irregular e clandestino, denominado Balneário Lagomar, localizado em área de restinga, de preservação permanente, no entorno do Parque Nacional de Jurubatiba”.

Avenida Agenor Caldas até a orla de Imbetiba. O evento, que irá reunir candomblecistas, umbandistas, evangélicos, católicos, espíritas, judeus, muçulmanos, budistas, ciganos e ateus, entre outros, contará com a animação dos grupos Afoxé Raiz de Verdade, Ôgans, Conversa Aê, além de bandas e trio elétrico. Segundo o organizador do evento, o flautista, professor e produtor, Jean Macaé, que é diretor artístico do Núcleo de Resgate Cultural Macaense Reis, a caminhada é um ato

de promoção do bom convívio entre cidadãos, independente de credo, e visa reforçar o respeito entre as religiões. Nesta terceira edição, a caminhada conta ainda com a presença da menina Kailane Campos, de 11 anos, que foi apedrejada após festa de Candomblé, no subúrbio do Rio, vítima de intolerância religiosa. Durante a caminhada, que todo ano inova, foram convidados representantes de diferentes religiões de cidades vizinhas e da baixada fluminense.

da greve dos bancos, o que impossibilitou que os candidatos que fizeram suas inscrições pudessem pagar a taxa dentro do prazo previsto inicialmente. Com a alteração da data final de pagamento da inscrição, os depósitos efetuados após o novo prazo fixado para término não serão considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto. Portanto, é bom que os inscritos fiquem atentos ao novo prazo para pagamento da taxa: até 19 de novembro. Já o prazo para as inscrições está mantido e será encerrado às 23h59 da próxima segundafeira (26), nos sites: www.femass.edu.br ou www.macae. rj.gov.br/femass, onde consta o Edital Nº 06 - 2015, referente ao

processo. Por conta da prorrogação da data para pagamento da taxa de inscrição, algumas novas datas no calendário do concurso tiveram de ser alteradas: divulgação de relação das inscrições deferidas, 27 de novembro; disponibilização do cartão de confirmação de inscrição para candidatos, de 27 de novembro a 1º de dezembro; e solicitação de correção do cartão de confirmação, também de 27 de novembro a 1º de dezembro, das 9h às 17h, conforme previsto no edital. A FeMASS é mantida pela Fundação Educacional de Macaé (Funemac), e funciona na Cidade Universitária, à rua Aloísio da Silva Santos, 50, bairro Granja dos Cavaleiros.

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