Noticiário 24 12 14

WANDERLEY GIL

LEGISLATIVO APROVA INCENTIVO À PESQUISA

SENAI OFERECE VAGAS PARA CURSO TÉCNICO

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 24 de dezembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8587 Fundador/Diretor: Oscar Pires

KANÁ MANHÃES

EDUCAÇÃO, PÁG.7

CEIA DE NATAL FICA MAIS CARA EM 2014 ECONOMIA, PÁG.5

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Comitiva cobra transparência do ICMBio em licenciamento de porto Questionamentos sobre área de influência de espécies marinhas no litoral de Macaé são interpretados como reflexo de ataques geopolíticos contra a instalação de novo terminal marítimo essencial ao setor offshore Equívocos sobre o posicionamento de Macaé em relação às áreas de conservação de espécies marinhas, que não comprometeram a instalação de dois outros terminais marítimos na região, atrapalham o andamento do processo de licen-

ciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Essas ações, consideradas como reflexos de ataques geopolíticos à Capital Nacional do Petróleo, motivaram a comitiva macaense, que defende a instalação do novo porto no município, cobrar

mais transparência do Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na análise do projeto que deve ser consolidado em 2015. Nesta semana, o primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (SDD), que liderou a comitiva

formada por vereadores, representantes de instituições empresariais e membros da sociedade civil organizada, em iniciativas em defesa do Tepor, conseguiu fazer contato com a equipe da presidência do ICMBio em Brasília. O órgão ainda precisa se ma-

nifestar sobre a instalação do Tepor, em relação à sua influência junto ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, para garantir a finalização do licenciamento prévio do projeto, sob análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). PÁG. 3

CIDADE

SEGURANÇA

TRANSPORTE RENOVA FROTA Polícia apresenta SIT contará com 80 novos coletivos já adaptados para atender pessoas com mobilidade reduzida

suspeito de homicídios Com base nas investigações do caso que causou comoção em Macaé nos últimos dias, os delegados Filipi Poyes e Carmelo Santa Lúcia, da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé, apresentaram ontem o suspeito de ter matado duas adolescentes, na noite da última terça-feira (16), no Jardim Franco. A arma do crime ainda não foi encontrada.

De acordo com os agentes da Polícia Civil, Rafael de Siqueira Cruz, de 29 anos, também é investigado por outros 20 estupros que aconteceram na cidade desde 2013. Até o momento, quatro mulheres foram até a delegacia e duas teriam reconhecido o suspeito como autor de duas violências sexuais, mas ele negou qualquer participação. PÁG. 6

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

Empresa amplia número de ônibus em circulação na cidade ao renovar frota municipal

P

roporcionar aos cidadãos um transporte público eficiente é investir, direta e indiretamente, em qualidade de vida. E pensando nisso, o Sistema Integrado de Transporte (SIT), junto com a secretaria de Mobilidade Urbana, apresentaram ontem (23), durante uma coletiva de imprensa, os 80 ônibus novos que irão compor a frota

do município. Desse total, 60 serão para substituir os carros mais antigos e 20 vão reforçar algumas linhas em bairros onde existe uma demanda maior, como Parque de Tubos, Virgem Santa, Parque Aeroporto e Vila Badejo, por exemplo.

Com isso, a partir do início de 2015, Macaé passa de 250 para 270 ônibus. Além de renovar e ampliar a frota, a prefei-

EDUCAÇÃO

KANÁ MANHÃES

tura explica que é preciso investir em melhorias na mobilidade urbana, como por exemplo criar corredores expressos para o transporte público. Já estão em fase de teste 10 coletivos com wi-fi (internet) e outros cinco com sistema de voz, o “voicer”, onde o passageiro é informado sobre o próximo ponto e a proximidade com escolas e hospitais. PÁG. 2

GERAL

Polícia investiga novos casos

MARIANNA FONTES

POLÍTICA

UFRJ Macaé divulga edital para mestrado

Descarte de lixo gera transtorno em rua

Emendas reforçam incentivo à Educação

Processo oferece 15 vagas e a pré-inscrição deverá ser feita em janeiro PÁG. 7

Materiais produzidos por lanchonetes são deixados em ponto de ônibus PÁG. 11

Materiais ocupam passeio público

Propostas foram registradas pelo vereador Guto Garcia (PT) junto a LOA PÁG. 3

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 34º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

POLÍCIA

Foragido da Justiça é encontrado Caso foi registrado pela PM em Rio das Ostras PÁG. 6

A seleção dos candidatos será realizada mediante prova escrita CIDADE

Natal Solidário reúne mais de mil pessoas Iniciativa social garante apoio a moradores da Barra PÁG. 12

ECONOMIA

Comércio funciona em horário especial Estabelecimentos abrem na Véspera de Natal PÁG. 5

CADERNO DOIS

Rinha das Artes: impulso à arte macaense Espaço cultural anuncia novidades para 2015 CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,7027 Venda R$ 2,7045

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

2

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Cidade

NOTA

Eco Natal mobiliza mais de 70 voluntários em Macaé. Mutirão de limpeza foi realizado nas praias dos Cavaleiros e do Pecado.

CHAPÉU

Transporte público passa a contar com 80 ônibus novos

WANDERLEY GIL

A partir do início de 2015, Macaé passa a contar com frota de 270 coletivos Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

P

roporcionar aos cidadãos um transporte público eficiente é investir, direta e indiretamente, em qualidade de vida. E pensando nisso, o Sistema Integrado de Transporte (SIT), junto com a secretaria de Mobilidade Urbana, apresentaram ontem (23), durante uma coletiva de imprensa, os 80 ônibus novos que irão compor a frota no município.

Desse total, 60 serão para substituir os carros mais antigos e 20 vão reforçar algumas linhas em bairros onde existe uma demanda maior, como Parque de Tubos, Virgem Santa, Parque Aeroporto e Vila Badejo, por exemplo. Com isso, a partir do início de 2015, Macaé passa de 250 para 270 ônibus.

“Hoje é um dia histórico para Macaé. Poucas cidades no Brasil,

inclusive as capitais, têm condições de entregar 80 ônibus novos no mesmo dia. O nosso município passa a contar com uma das frotas mais novas do país. Isso irá beneficiar os 120 mil passageiros que utilizam nossos serviços todos os dias”, enfatizou o diretor executivo da SIT, Renato Monteiro.

Representando a prefeitura, o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, enfatizou que essa renovação na frota é apenas uma das diversas ações que vem sendo implantadas no município.

“O transporte público em Macaé é visto pela atual gestão como algo importante. Nós queremos oferecer à população um serviço bom, barato e de qualidade. E a SIT vem se esforçando também para isso. Com esses carros novos, o município passa a ter uma frota com idade média de um ano e 100% adaptada para as pessoas portadores de deficiência. Para se

ter uma ideia, a média nacional é de 8 anos e sete meses. Hoje estamos superando as grandes capitais, como São Paulo, onde a média é de cinco anos e o Rio de Janeiro, que é de 3,65 anos”, ressalta Além de renovar e ampliar a frota, a prefeitura explica que é preciso investir em melhorias na mobilidade urbana, como, por exemplo, criar corredores expressos para o transporte público. “Não adianta apenas aumentar a quantidade de ônibus, é preciso implantar medidas para que ele consiga fazer o seu trajeto no menor tempo possível.

Quando você reduz o tempo, você aumenta o número de viagens e, consequentemente, acaba com o problema das lotações. Se a gente coloca mais ônibus circulando hoje, sem antes fazer inúmeros planejamentos, a situação só piora.

Temos que pensar em estratégias para que ele possa se locomover.

E já estamos fazendo isso. Temos

Os novos ônibus foram apresentados durante uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira

grandes exemplos, como a NorteSul, a duplicação do trecho da RJ106, a pavimentação na MC88, que liga ao Parque de Tubos. E vamos dar continuidade nisso em 2015.

Viemos de uma década onde pouca coisa foi feita em termos de mobilidade e Macaé cresceu muito.

O número de veículos também.

Não podemos negar essa realidade. Quando você tem uma cidade que consegue se locomover, você

dá a ela condições de crescimento.

E hoje estamos caminhando para que ela possa crescer com qualidade”, explicou Evandro.

INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA

A tecnologia está presente nos transportes públicos do mundo todo, principalmente nos países desenvolvidos. E preocupados com essa necessidade de se adap-

tar às inovações, a SIT também vem investindo nisso.

Já estão em fase de teste 10 coletivos com wi-fi (internet) e outros cinco com sistema de voz, o “voicer”, onde o passageiro é informado sobre o próximo ponto e a proximidade com escolas e hospitais.

“A busca por tecnologia será algo permanente na SIT. E quem vai ganhar com isso é a população de Macaé”, ressaltou Renato.

FINAL DE ANO MARIANNA FONTES

Ultrapassagem em local proibido é uma das maiores causas de morte nas estradas do país

Motoristas devem ter mais prudência nas estradas Movimento mais intenso por conta do feriado aumenta riscos de acidentes assim como já é esperado, o movimento nas estradas tendem a sofrer um aumento significativo nessa época de final de ano devido aos feriados do Natal e Réveillon. Com isso, o número de acidentes também cresce, a maioria provocada pela imprudência de alguns motoristas.

Uma das principais vias de ligação com a cidade de Macaé é a BR-101, que ao longo de todo o ano vem registrando mortes.

E para que o final de ano não seja marcado pelas tragédias, é preciso que cada um faça a sua parte respeitando a sinalização e as regras de trânsito, a fim de não colocar a vida de ninguém em risco.

Entre as maiores causas de acidentes está a ultrapassagem em área de faixa contínua. Há cerca de um mês, o jornal O DEBATE fez alguns flagrantes no trecho da BR-

101 entre Macaé e Silva Jardim. De acordo com especialistas, a colisão de frente é uma das maiores causas de mortes registradas nas estradas de todo país.

Quem trafega pela rodovia com frequência conta que é comum presenciar casos de desrespeito como esses e também acidentes provocados pela direção irresponsável. “No último final de semana, vi cada absurdo que chego a ficar com medo de transitar por essa rodovia. Um motorista com um carro de porte pequeno simplesmente cortou os outros pelo acostamento, em alta velocidade, entrando na frente de um outro veículo e, em seguida, cortando pela esquerda em local proibido. Em menos de 100 metros ele cometeu duas infrações e, o pior, colocou a vida dele e dos outros em perigo. O carro que vinha na mão certa teve que se jogar para o acostamento.

Muitas vezes quem morre não tem culpa. As pessoas precisam ter mais responsabilidade, afinal direção não é brincadeira”, relata Marina Ramos.

Desde o dia 1º de novembro, o

valor de algumas multas de trânsito sofreu um aumento de até 900%. No caso de quem realiza a ultrapassagem pelo acostamento o valor sobe de R$ 127,69 para R$ 957,70 (alta de 650%).

Já quem faz a ultrapassagem em local proibido, a multa passa de R$ 191,54 para R$ 957,70. Se a infração for feita de forma forçada, esse valor fica dez vezes maior e o motorista flagrado terá que pagar o valor de R$ 1.915,40.

Em caso de reincidência em 12 meses, essa punição pode ser dobrada. Dependendo da situação, o condutor do veículo pode ir para a cadeia. Em caso de acidente com feridos, a pena pode variar de seis meses a três anos. Já em casos com morte, esse tempo aumenta de cinco a dez anos de prisão.

A nova lei, de nº 12.971/2010, que altera 11 artigos (173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308) da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), tem como objetivo reduzir os números de acidentes provocados nas estradas e vias brasileiras provocadas pela direção irresponsável.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Política

3

NOTA

Câmara aprovou projeto da Lei Orçamentária Anual com 200 emendas

PROJETO

EDUCAÇÃO

Comitiva cobra transparência em licenciamento de porto

Legislativo aprova incentivo à pesquisa

Equívocos sobre localização de Macaé são interpretados como influência de ataques geopolíticos contra a instalação de novo terminal marítimo Márcio Siqueira

ASSESSORIA

marcio@odebateon.com.br

E

quívocos sobre o posicionamento de Macaé em relação às áreas de conservação de espécies marinhas, que não comprometeram a instalação de dois outros terminais marítimos na região, atrapalham o andamento do processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Essas ações, consideradas como reflexos de ataques geopolíticos à Capital Nacional do Petróleo, motivaram a comitiva macaense, que defende a instalação do novo porto no município, cobrar mais transparência do Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na análise do projeto que deve ser consolidado em 2015.

Nesta semana, o primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (SDD), que liderou a comitiva formada por vereadores, representantes de instituições empresariais e membros da sociedade civil organizada, em iniciativas em defesa do Tepor, conseguiu fazer contato com a equipe da presidência do ICMBio em Brasília.

O órgão ainda precisa se manifestar sobre a instalação do Tepor, em relação à sua influência junto ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, para garantir a finalização do licenciamento prévio do projeto, sob análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Maxwell buscou informações sobre esta análise junto ao Dire-

Comitiva acompanha andamento do processo de licenciamento do novo porto junto ao ICMBio

tor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino.

"No primeiro momento houve uma confusão relativa ao projeto de Macaé. O ICMBio nos deu instruções relativas a um projeto portuário que está para ser instalado em São Francisco do Itabapoana, e não sobre o Tepor. Isto é motivo de preocupação, principalmente sobre a visão que os órgãos nacionais possuem em relação à Capital Nacional do Petróleo", disse Maxwell.

Através de contatos feitos por email, Maxwell cobrou transparência nas informações relativas ao licenciamento do Tepor.

"Nós, legítimos representan-

tes de Macaé, precisamos de informações transparentes e decisão positiva em favor da nossa sociedade, que vive vários riscos de esvaziamento local, o que vai impactar diretamente na nossa economia e na vida da população", apontou o parlamentar.

A manifestação do ICMBio sobre o Tepor é necessária diante das regras estabelecidas por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No entanto, através do contato com Brasília, Maxwell voltou a comprovar, através de estudos do próprio ICMBio, o não posicionamento do litoral de Macaé, na região do São José do Barreto, como área de influência de

espécies marinhas identificadas no litoral de Barra do Furado, onde o próprio instituto se manifestou de forma favorável à instalação de um estaleiro.

"Precisamos do compromisso do ICMBio para emitir essa autorização o mais rápido possível, ou seja, na primeira semana de janeiro, com o intuito de viabilizar os empreendedores participarem da licitação que a Petrobras fará no próximo mês para apoio às plataformas. Nossa comitiva está se preparando para uma visita ao ICMBio, em Brasília, na primeira quinzena de janeiro de 2015 para acompanhar a tramitação do processo", anunciou Maxwell Vaz.

Após alteração e correção, Câmara apreciou projeto que institui o programa Durante sessão extraordinária realizada na manhã da última segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 033/2014, do poder Executivo, que institui o programa Jovem Cientista Macaense.

A matéria chegou a entrar em discussão em sessão extraordinária na semana passada, mas acabou sendo retirada, a pedido da própria bancada governista, diante da cobrança de informações sobre o número de vagas e os valores que serão pagos pelo governo aos beneficiários da proposta que visa promover o incentivo à pesquisa.

Primeiro projeto a entrar em discussão na sessão, a proposta do Executivo já havia recebido duas emendas elaboradas pelos vereadores Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SDD), que foram rejeitadas pela bancada do governo na defesa pela preservação do texto original da matéria encaminhada pelo Executivo.

Na discussão de segundafeira, Marcel voltou a destacar a necessidade de se garantir, através do projeto, mecanismos de fiscalização na aplicação dos recursos que serão destinados pelo programa através de bolsas de pesquisa.

"Mesmo com o prazo dado pela Câmara para a alteração da matéria, o governo não acatou a minha emenda, no sentido de instituir um conselho para fiscalizar a aplicação das bolsas. Me preocupa muito a falta de comprometimento com esse ponto, em um ato de transfe-

rência direta de dinheiro público. Por isso, eu voto contrário ao projeto e já apresento à Casa uma indicação para que o governo garanta a criação desse Conselho. Não vou concordar em dar cheque em branco para ninguém", comentou Marcel em seu discurso.

Maxwell também defendeu a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização das bolsas previstas pelo programa. A proposta da sua emenda, que previa o número de vagas do programa, assim como os valores que serão pagos pelo governo, foram contempladas pelo Executivo, através da alteração do projeto antes da votação.

"O controle sobre a aplicação das bolsas é importante. Ter isso expresso na lei é necessário, haja vista que tenho recebido informações sobre o número excedente de integrantes da Guarda Sênior e Guarda Mirim., em relação ao que está previsto em lei.

Como eles estão fazendo o pagamento? Embora tenha alterado o projeto do Jovem Cientista com base na minha proposta, o governo tirou o poder das nossas emendas e isso é ruim para esta Casa. Apesar disso eu voto a favor do projeto por entender que é uma iniciativa interessante para a cidade", informou Maxwell.

Líder da bancada do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), que defendeu o foco social da iniciativa.

"O projeto é de grande alcance social e atende a emenda do vereador Maxwell. Após a alteração, o projeto passa a constar com a previsão de distribuição de até 100 bolsas de pesquisa, cujos recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano", registrou Julinho do Aeroporto.

WANDERLEY GIL

GESTÃO

Emendas ao orçamento reforçam investimento na rede de Educação Guto Garcia apresentou propostas que poderão ser executadas pelo governo no próximo ano Ao manter, no segundo ano da atual legislatura da Câmara de Vereadores, o mesmo foco do seu mandato dentro do parlamento municipal, o vereador Guto Garcia (PT) foi autor de sete Emendas Impositivas, anexadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que reforçarão investimentos na rede municipal de Educação.

As propostas, aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara, durante sessão extraordinária realizada no último dia 17, foram elaboradas pelo vereador com base na sua experiência à frente da gestão da rede municipal de ensino, como exsecretário municipal de Educação, na administração passada, e hoje na iniciativa privada.

"As emendas seguem as propostas que apresentei, através de indicações e requerimentos, aprovados ao longo desses dois anos de mandato. Além de ter atuado na gestão da Educação do município, ainda mantenho contato com profissionais que participam do cotidiano da rede, com quem discuto uma série de propostas que possam aprimorar a qualidade do ensino em todas as etapas", explicou o parlamentar.

Entre as emendas constam propostas como a criação da Feira do Livro, capacitação de

profissionais da educação e o investimento em obras de infraestrutura em unidades de ensino.

Segundo o vereador, as Emendas Impositivas serão destinadas à rede municipal de ensino, em projetos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior.

"Hoje a Cidade Universitária é referência no Estado na formação a nível de terceiro grau.

Mas não possui um espaço para atividades físicas e de recreação.

Por isso propomos a construção de um campo de futebol para os alunos", apontou Guto.

As proposições passam a fazer parte das ações que o governo deverá implantar durante o ano, com verba já destinada em orçamento e prazo de execução de 12 meses.

WANDERLEY GIL

Vereadores aprovaram projeto em sessão extraordinária

FUNCIONALISMO

Câmara convocará novos servidores Vereador é autor de Emendas Impositivas com foco no ensino

EMENDAS IMPOSITIVAS

Propostas apresentadas por Guto à LOA de 2015 ● CRIAÇÃO da Feira do Livro

no Município de Macaé, a ser realizada anualmente, onde serão distribuídos para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino a importância de R$ 20 para a compra de livros na feira. ● CONSTRUÇÃO de uma quadra multifuncional na Funemac. ● PROJETO de capacitação e preparação pedagógica de alunos do Ensino Fundamental do 5º e 9º ano de escolaridade da Rede Municipal de Ensino

de Macaé para realização da Prova Brasil - Avaliação realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). ● SOLICITAÇÃO de Instalação de Sistema de Alarme para Monitoramento de Segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Macaé. ● CRIAÇÃO de um Centro de Formação Continuada para Profissionais da Educação no Município de Macaé,

vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a responsabilidade de propor, viabilizar e executar a política de formação continuada dos professores e dos profissionais não docentes das unidades de ensino vinculadas à pasta. ● COMPRA e instalação de Ar Condicionado em todas as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Macaé. ● CONSTRUÇÃO de um campo de futebol society na Funemac.

Com aprovação de resolução, Legislativo vai criar vagas no quadro fixo de servidores Com base no projeto de resolução votado e aprovado durante a sessão extraordinária realizada na segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores deve convocar em 2015 cerca de 10 aprovados no concurso público realizado pelo Legislativo em 2012.

De acordo com o projeto apresentado pela Mesa Diretora, profissionais aprovados para cargos como telefonista, assistente de som, registro de Ata e setores administrativos do parlamento municipal, serão convocados para integrar o quadro fixo de servidores da Câmara.

"Este procedimento é necessário para garantir o reforço no quadro dos nossos servidores,

em virtude do crescimento dos trabalhos relativos ao Legislativo", explicou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), durante a sessão.

Na gestão do atual presidente, a Câmara promoveu uma série de ações que ampliaram e modernizaram o trabalho do Legislativo municipal. Nos dois anos da atual legislatura, o parlamento promoveu a mudança dos setores administrativos e do plenário para o Palácio Natálio Salvador Antunes, onde já foram instalados também os novos gabinetes dos vereadores e as salas das comissões.

Uma Comissão Especial, formada neste ano pela Casa, vai trabalhar também na análise e atualização de regras estabelecidas pelo regimento interno da Câmara. O relatório precisará passar por votação em plenário antes de ser anexado e instituir as regras que conduzem os trabalhos no parlamento.

4

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Opinião

Cuidados nas compras de brinquedos para o Natal. É preciso seguir a faixa etária e atenção quanto à certificação do Inmetro.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Esperança que se renova Em um ano atribulado, onde uma série de questões municipais, estaduais e nacionais provocaram descrença da política e críticas à representatividade da população nos poderes Executivo e Legislativo, o período do Natal chega como um sopro de renovação das esperanças que movem a rotina dos moradores que compõem a Capital Nacional do Petróleo.

No âmbito municipal, vários debates, que envolveram a rotina da cidade responsável pela produção de 80% do petróleo nacional, representaram a necessidade de Macaé conquistar o apoio político e administrativo nas esferas estadual e federal, com o objetivo de manter a prosperidade que cresceu ao longo dos últimos 40 anos.

O ano foi marcado por debates que envolveram o reconhecimento do trabalho prestado pelo funcionalismo público, a qualidade dos serviços das unidades que atuam “na ponta”, no atendimento aos mais carentes, a contribuição da indústria no processo de transformação de Macaé, de uma cidade impactada pelo progresso em um município capaz de oferecer qualidade de vida para quem nasceu ou se tornou macaense de coração.

A defesa pela preservação dos recursos naturais, como o Rio Macaé, e a necessidade desse monitoramento para evitar a escassez da água, que alcançou situação crítica em São Paulo, a preocupação em tornar balneável a Lagoa de Imboassica, através dos investimentos realizados pela Parceria Público Privada (PPP) do Esgoto, também fizeram parte das ações desenvolvidas na cidade neste ano, por agentes políticos e representantes da sociedade civil organizada.

Macaé ainda não viu a consolidação do novo porto, mas sentiu a força da união de representantes de vários segmentos da sociedade que defendem a construção do terminal capaz de garantir a sobrevida econômica da cidade que, em virtude da sua pujança econômica, tornouse alvo da ganância política de municípios que ainda não compreenderam que é preciso ter vocação para garantir o acesso ao bônus gerado pela atividade petrolífera.

O Natal chega como luz para vários outros debates desenvolvidos na cidade neste ano, que possuem total importância no dia a dia da população.

O combate à intolerância religiosa, a discriminação sexual e racial, a violência contra a mulher, a pedofilia, e tantos outros trabalhos sociais ajudaram o município a desenvolver novas políticas públicas sociais capazes de modificar um cultura nociva à sociedade macaense.

Macaé sempre foi sinônimo de esperança para milhares de famílias que se deslocaram, de várias partes do país, para viver o sonho da prosperidade com base na pujança do petróleo.

Hoje, o município mantém a mesma referência, através da união dos seus mais de 220 mil habitantes e que celebram nesta noite a expectativa de dias melhores. Feliz Natal a todos!

ESPAÇO ABERTO Um Destino Exemplar Numa perspectiva destinada a fazer uma análise do candidato Wadih Damous, não devemos arrefecer ou esquecer sua passagem pela Presidência da OAB em nosso Estado.

Assim, podemos dizer que existem dois Damous. O Presidente da OAB e o Candidato. O Presidente passou seu tempo reestruturando nossa OAB-RJ, reorganizando a CAARJ, reafirmando as prerrogativas do Advogado e mostrando que o Advogado é essencial à administração da própria Justiça como quer a Constituição.

Ficou como um símbolo, uma bandeira de renovação de nossa Instituição, com reflexos em diversas Subseções, inclusive a nossa, com apoio irrestrito que outorgou a administração de nossa querida Andréia. Afirmo que não entendo que tenha agonizado para chegar a primeiro suplente na Câmara Federal.

Até porque lutou, entre outras lutas, para a simplificação e diminuição dos tributos cobrados aos advogados que constituem pessoa jurídica.

Tivemos bons Presidentes da OAB em nosso Estado.

Mas poucos se aproximaram de sua dedicação, de sua coragem e altivez no trato de nossa profissão. Mas nosso Wadih esgotou todos os instrumentos disponíveis para administrar a Ordem e não descuidar da vida do advogado, desde o mais insigne ao mais simples.

Dentre outras conquistas cabe destacar a conexão entre a Presidência Regional

ou Estadual e todas as outras Subseções, com instalações de computadores, como ocorreu em Macaé, máquinas modernas de xerox e uma van para levar o profissional ao Foro.

O Wadih Candidato foi o homem devotado a todas as questões que tivessem implicações com a prática da advocacia. Por outro lado, um intelectual respeitado no campo de sua atividade profissional, com artigos e obras publicadas. Mas, na busca do voto optou por não fazer concessões. Seguir seus princípios e ideais que nem sempre são os caminhos mais apropriados para o êxito eleitoral, embora demonstre e expresse uma profunda coerência política.

Nem tenho dúvidas de que será, por obra de seu próprio destino, um parlamentar federal exemplar, como primeiro suplente necessariamente assumirá o mandato. Será bom para o Brasil com reflexos diretos na defesa dos interesses mais legítimos de nosso Estado.

O confortável é que o atual presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, continuou dando prosseguimento às inovações da gestão que o antecedeu, lógico, com certas características próprias.

Ronaldo Tanus Madeira Advogado

Motoristas que pretendem circular hoje pelos principais pontos da área central de Macaé precisarão ter paciência, tanto em relação a congestionamentos, quanto na procura por vagas no Rotativo e em estacionamentos particulares. A utilização de ônibus e táxis torna-se a alternativa mais viável para quem não quer se preocupar com mais esse desafio sempre comum na véspera de Natal.

PAINEL Última hora

Festa

Movimento

Plantão

Hoje será dia de corre-corre, filas, impaciência para muitos macaenses que, como rege a tradição, deixaram para a última hora a realização de uma série de ações relativas à preparação da ceia de Natal. É bom lembrar que a maioria das lojas e estabelecimentos comerciais funcionarão em horário especial, alguns fecharão as portas só às 20h. Mas tem comerciante que planeja trabalhar até às 22h. O jeito é encarar o desafio e garantir uma bela festa de confraternização.

Depois de muito suspense, a população macaense já pode conferir a programação de shows que serão realizados pela prefeitura para celebrar a chegada de 2015. Os pontos da comemoração foram divididos da seguinte forma: Palco Paz, na Lagoa de Imboassica; Palco Sucesso, no Bar do Coco; Palco Prosperidade, na Barra; Palco Energia, no Lagomar; Palco Amor, em Córrego do Ouro e Palco Esperança, no Sana. Haverá shows de artistas nacionais e de bandas locais.

Apenas hoje, mais de 11 mil pessoas circularão pela Rodoviária de Macaé. A maior parte dos passageiros deixarão a cidade durante o feriado prolongado do Natal. Para atender a demanda, algumas empresas de transporte intermunicipal aumentou em 50% o número de horários e coletivos extras, que atenderão clientes que buscam os principais destinos da região. Até a semana do Réveillon, o terminal receberá mais de 50 mil pessoas.

Em sua terceira tentativa, e com respaldo de uma Recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o vereador Igor Sardinha (PT) conseguiu a aprovação do projeto da “Lei dos Plantões”, que determina a fixação de quadro informativo sobre médicos de plantão em unidades de saúde do município. Nem mesmo a força do voto de bancada derrubou a proposta que recebeu 13 votos, entre os 17 parlamentares que compõem a atual legislatura.

Estradas

Ciclovia

Quem deixou para viajar na véspera de Natal precisará ter atenção redobrada nas estradas da região. Como muitos trabalhadores cumprirão expediente até o meio-dia desta quarta-feira (24), a estimativa é que o trânsito fique mais intenso na BR 101 e na Rodovia Amaral Peixoto no período da tarde. Antes de pegar a estrada algumas dicas precisam ser seguidas, como a verificação das condições do veículo e também da previsão do tempo.

Após investir na criação de ciclofaixas e promover a manutenção de ciclovias existentes em alguns pontos da cidade, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) tornou-se um adepto das bicicletas como meio de transporte. Ele já foi visto seguindo para o Bosque Azul, e também para o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, utilizando o mesmo veículo que promove o deslocamento diário de milhares de pessoas que vivem na região Norte da cidade, em direção ao Centro.

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R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293.

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Rodoviária

A Coderte terá cinco anos para colocar em prática o projeto de construção de uma nova rodoviária em Macaé. Esse será o prazo para a cessão de uso da área de 55 mil metros quadrados destinada pela prefeitura para a execução da obra. A estrutura já faz parte de um trabalho realizado pela secretaria municipal de Mobilidade Urbana junto à equipe técnica do órgão. Ao que tudo indica, as intervenções serão iniciadas em 2015.

Estrada

A construção do Arco Viário de Santa Tereza deve ocorrer no terceiro ano da administração municipal. Após a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou alterações no processo, a licitação da obra deve ocorrer no início de 2015, ano em que serão iniciadas as intervenções. O projeto total é orçado em quase R$ 90 milhões e contará com aporte do governo do Estado, através do programa Somando Forças.

Educação

Na última segunda-feira (22), os diretores das 103 escolas da rede municipal participaram da última reunião de dirigentes. O encontro, realizado na sede da Secretaria de Educação, teve o objetivo de destacar as estratégias e novas ações para o fim deste ano letivo e para a volta às aulas em 2015.

O retorno do trabalho dos professores será no dia 2 de fevereiro. No dia 3 de fevereiro, será realizado o Encontro Municipal dos Profissionais da Educação (Empe) e, no dia 4, o ano letivo começa.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Economia

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NOTA

Receita Federal agiliza isenção de IPI a taxistas e pessoas com deficiência. Mudança normativa foi publicada quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

NATAL

Ceia de Natal fica mais cara em 2014 Entre os produtos que mais elevaram seus preços em relação a 2013 estão frutas cristalizadas, avelã e castanha do Pará Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

D

e acordo com um levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), em 2014 as famílias vão contabilizar um gasto muito maior com a ceia de Natal em relação ao ano passado.

O preço das frutas cristalizadas foi o que mais subiu atingindo16,46% de aumento (o quilo), acompanhado pela avelã, que ficou (13,27% mais cara) e pela castanha do Pará, (11,82% ); seguidas pelas nozes (8,99%) ; bacalhau (4,77%) e o panetone, (2,75%, 500g). Na contrapartida, o valor do frango especial caiu 10,06% (kg) e o tender ficou 6,91% (kg) mais barato.

Contudo, o preço médio da lista (5,44%) permaneceu abaixo da inflação acumulada entre dezembro de 2013 e novembro de 2014, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FGV/IBRE que está em 6,81%. Entretanto, em outra pesquisa, que levou em conta os itens calculados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e sua variação acumulada entre dezembro de 2013 e novembro de 2014,

KANÁ MANHÃES

outros alimentos utilizados para o preparo da ceia superaram a inflação da FGV (6,81%) e atingiram, juntos, os 8,38% de aumento. São eles a cebola (43,76%), o lombo (13,06%), o pernil (18,26%), a azeitona (14,42%) e o vinho (11,89%).

VARIAÇÃO DE PREÇOS EM MACAÉ

Na última semana O DEBATE foi às ruas e pesquisou os preços de produtos natalinos em três dos maiores supermercados localizados no Centro da cidade, constatando variações que chegaram a atingir 41,5% por produtos da mesma marca entre os estabelecimentos. Na ocasião, nenhum dos supermercados liderou o preço dos produtos mais baixos e mais altos em todos os quatro itens avaliados (panetone, cidra, castanha portuguesa e azeite).

Dos itens que compuseram a pesquisa, os que apresentaram a maior diferença foram o panetone da marca A, encontrado a R$ 14 no supermercado-1 e a R$ 23,90 no supermercado-2 (variação de 41,5%); a cidra, encontrada R$ 9,90 no supermercado-1, R$ 8,69 no supermercado-2 e R$ 10,97 no supermercado-3 (variação final de 20,7%); o azeite tipo extra virgem, custando R$ 15,90 no

Em Macaé a variação por produtos da mesma marca atingiram 41,5% entre os estabelecimentos

supermercado-1 e R$ 17,74 no supermercado-2 (variação de 10,4%) e a castanha portuguesa, que também só foi encon-

trada no supermercado-1 (R$ 29,90 o quilo) e no supermercado-2 (R$ 26,80), apresentando uma variação real de 10,4%.

KANÁ MANHÃES

Falha na entrega de produtos pode gerar transtorno a consumidores Saiba como proceder com presentes que ainda não chegaram

Contas de consumo poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro)

Serviços funcionarão em horário reduzido durante o Natal de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante o dia de hoje, às vésperas da comemoração de Natal, os bancos atenderão os clientes por um período de duas horas (das 9h às 11h).

Amanhã (25), nenhum estabelecimento do gênero abrirá para atendimento presencial na cidade, podendo ser utilizado somente os caixas ele-

preços é a alta cotação do dólar neste momento, e que está embutida no valor dos importados.

NATAL

NATAL

Às vésperas da comemoração, Bancos e Correios abrirão apenas na parte da manhã

Para o professor universitário de economia Guilherme Carvalhido, um dos fatores que mais influencia na variação de

trônicos.

Deste modo, a Febraban destaca que contas de consumo como água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo, além dos carnês com vencimento para a data em que os bancos estiverem fechados, poderão ser pagos no próximo dia útil (26 de dezembro), sem a incidência de multa.

Por sua vez, o comércio deve permanecer aberto das 9h da manhã até as 20h da noite (podendo alguns estabelecimentos se alongar até 22 horas) de hoje, segundo informações do Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé.

Já as agências dos Correios vão funcionar até 12h no dia 24 e também entrarão em recesso no dia 25. No dia 26 o funcionamento volta ao normal e segue até dia 31, quando as atividades de atendimento voltam a ocorrer em horário especial em decorrência do recesso de Ano Novo. A Central de Atendimento dos Correios (CAC) vai atender das 8h às 14h no dia 24 e permanecerá fechada durante todo o dia 25. Para obter informações sobre produtos e serviços, os clientes devem acessar o site dos Correios no seguinte endereço: www.correios.com.br

no final do ano, o problema é típico e, muitas vezes, os consumidores não sabem como proceder diante da situação. Especialmente no Natal, aqueles que optam por comprar os presentens pela internet muitas vezes acabam tendo problemas com a chegada do produto. Nesta terça-feira (23), na central dos Correios, localizada em São José do Barreto, a situação não foi diferente para algumas pessoas que reclamavam por entregas atrasadas.

Uma delas era a publicitária Cristina Ferreira. “Quando é presente para nós mesmos, até dá para esperar um pouco

mais, mas quando compramos para presentear outra pessoa, é uma vergonha muito grande. A gente fica sem saber como agir ou o que dizer para a pessoa” disse Cristina.

Pensando nisso, os especialistas orientam que, se o prazo de entrega prometido não foi cumprido, só desistir do produto e pedir o dinheiro de volta não basta, ou seja, quem for lesado não deve abrir mão do direito de conseguir a entrega imediata do produto, o dinheiro de volta e até uma indenização.

De acordo com informações cedidas pelo Procon-Macaé, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor , não entregar o produto dentro do prazo prometido, caracteriza o descumprimento total da oferta, possibilitando au-

tomaticamente ao cliente o direito de cancelar a negociação. Se a empresa, por sua vez, não aceitar o cancelamento, o Procon deve ser procurado.

Já para os casos em que é necessário entrar na justiça, vale saber que é importante juntar todo o material que comprove o atraso na entrega, com o intuito de ser usado como prova.

Por isso, é importante requerer a data de entrega no pedido ou na nota fiscal, além de guardar todo e qualquer tipo de informação referente ao produto que se pretende comprar como prova das promessas feitas pela empresa.

A ação de indenização pode ser feita por meio do Juizado Especial Cível, e causas de até 20 salários-mínimos não requer advogado.

KANÁ MANHÃES

Cuidados na hora da compra ajudam a minimizar riscos de não receber o produto

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Polícia

NOTA

Sistema Integrado de Transporte ganha 80 novos ônibus

HOMICÍDIO

Polícia Civil apresenta suspeito de duplo homicídio

KANÁ MANHÃES

Rafael de Siqueira Cruz, de 29 anos, também é investigado por outros 20 estupros que aconteceram na cidade desde 2013

Ele é investigado por outros vinte crimes de estupro em Macaé Thuany Motta

thuany@odebateon.com.br

F

inalmente foi divulgada a identidade do suspeito de ter assassinado as duas adolescentes há exatos sete dias.

Ele está preso desde a última terça-feira (16). O elemento, divulgado como Rafael de Siqueira Cruz, de 29 anos, também é investigado por outros 20 estupros que aconteceram na cidade desde 2013. No mesmo dia, ele foi transferido para o complexo de Bangu, no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia, ele é natural de Macaé, tinha emprego fixo como motoboy e nunca havia respondido por nenhum crime.

A instituição também acredita que ele possa ser autor dos demais crimes investigados pela forma como os delitos aconteciam. Nessas ocorrências, as vítimas relataram que um homem de estatura média, usando jaqueta e capacete fazia amea-

ças empunhando um canivete e as levava de moto para algum lugar ermo, a fim de cometer os estupros. Até o momento, quatro mulheres foram até a delegacia e duas reconheceram Rafael como autor de duas violências sexuais, mas ele negou qualquer participação.

A divulgação aconteceu durante uma coletiva de imprensa realizada na 123ª Delegacia de Polícia. O suspeito foi conduzido por policiais até uma sala, onde ficou por alguns minutos.

Após a apresentação, os delegados titular e adjunto, doutores Filipi Poyes e Carmelo Santa Lúcia, respectivamente, responderam a diversas perguntas.

De acordo com Poyes, o suspeito, considerado frio e calculista, confessou os homicídios, mas não os estupros. “É um elemento inteligente. O seu discurso apresenta coerência e ele enriquece os fatos com detalhes. No entanto, no caso envol-

vendo o duplo homicídio, o seu depoimento teve contradições em relação às provas que foram apresentadas e o apontavam como possível assassino” afirmou o delegado.

Além das duas mulheres que já compareceram à 123ª, a Polícia Civil pede que prováveis vítimas do elemento se dirijam à delegacia para que o suspeito possa ser reconhecido e responda por seus crimes. “Pedimos que outras jovens e mulheres que foram abusadas por ele compareçam, e assim possamos prosseguir com as investigações para que não haja impunidade” reiterou o delegado-adjunto Carmelo Santa Lúcia.

Uma reconstituição do duplo assassinato deve acontecer nos próximos 30 dias, a fim de que o inquérito seja concluído. Esse também é o prazo para a chegada do exame de DNA, que comprovará ou não se as vítimas sofreram abuso sexual.

A Polícia Civil pede que prováveis vítimas se dirijam à delegacia para reconhecer o suspeito

ROUBO DIVULGAÇÃO

PM detém quatro após roubo no Centro Vítima acionou os policiais logo após o crime A Polícia Militar identificou e prendeu três homens, além de apreender um menor, suspeitos de cometerem um assalto na Rua Governador Roberto da Silveira, no Centro, no fim da tarde de segunda-feira

(22). Eles tentaram fugir, mas foram capturados em seguida.

De acordo com a PM, a vítima abordou os agentes após ter sido roubada e descreveu as características dos elementos. Com base nas informações, uma equipe do Grupo de Pronta Resposta (GPR) iniciou uma busca, conseguindo localizar os suspeitos caminhando na ponte que liga a Barra ao Centro. As-

TRÁFICO

sim que perceberam a chegada da viatura, eles tentaram correr, mas foram alcançados.

Eles foram identificados como sendo Marcos Vinicius Rola da Costa, 22 anos, Maxuel Gomes Gonçalves, de 20, um rapaz de 18 e um menor de 14 anos.

Conduzidos para a delegacia, foram reconhecidos pela vítima e permanecem detidos. O material roubado foi recuperado.

RIO DAS OSTRAS

ROUBO ARQUIVO/O DEBATE

Menores apreendidos por tráfico na Fronteira Eles estavam com pedras de crack e maconha Na manhã de segunda-feira (22), dois menores de 15 anos foram apreendidos por policiais suspeitos de vender drogas em uma das principais avenidas da Fronteira. Ao todo, 69 buchas de maconha e 23 pedras de crack foram recolhidas.

A PM informou ter rece-

bido a denúncia de que os menores estariam usando e vendendo drogas em um ponto da localidade. Agentes do Grupo de Ações Táticas se dirigiram ao local e flagraram os elementos de posse dos entorpecentes. Aos policiais, eles confessaram a prática do crime.

Encaminhados para a delegacia, eles foram indiciados por tráfico e permanecem detidos à disposição da Justiça.

DIVULGAÇÃO

Roubo acaba com cinco detidos em Rio das Ostras Além de roubarem, eles agrediram a vítima com socos e pontapés

Ele foi levado para a delegacia da cidade, onde continua preso aguardando transferência

Foragido da Justiça é encontrado pela Polícia Ele ainda tentou fugir, mas acabou se entregando

Ao todo, 69 buchas de maconha e 23 pedras de crack foram recolhidas

O material roubado da vítima foi recuperado pelos policiais

Um foragido da Justiça foi capturado por policiais militares no Centro de Rio das Ostras na segunda-feira (22). Ele estava com munições em um dos bolsos. O crime pelo qual era procurado não foi divulgado.

Segundo os policiais, uma informação dava conta de que Winston

de Souza Izaias, de 49 anos, estaria em uma casa na Avenida Novo Rio das Ostras. Os agentes foram até a casa no momento em que o homem iniciou uma fuga pulando os telhados dos imóveis vizinhos, até que ficou encurralado e optou por se render.

Indagado sobre a origem das munições, ele não deu qualquer informação, sendo então levado para a delegacia da cidade, onde continua preso aguardando transferência.

Homens da Polícia Militar realizaram a prisão de cinco elementos suspeitos de roubar uma mulher e agredi-la a socos e pontapés na principal praça de Rio das Ostras, dois deles eram menores. O material levado foi recuperado.

De acordo com a PM, policiais foram abordados por uma mulher na Praça José Pereira Câmara, no centro da cidade, que alegou ter sido roubada por cinco pessoas

momentos antes. Além de ter a carteira, o celular e o relógio levados, ela teria sido agredida por socos e pontapés.

Uma ação de busca foi iniciada, e ainda próximo ao local do crime os policiais localizaram os suspeitos com base na descrição da mulher. Durante a abordagem, os elementos indicaram onde os objetos roubados estavam escondidos.

Na delegacia, os suspeitos, que foram identificados como dois menores de 15 e 16 anos, dois rapazes de 19 e outro de 21 anos, acabaram sendo reconhecidos pela vítima. Eles permanecem detidos.

ARQUIVO/O DEBATE

Na delegacia, os suspeitos foram reconhecidas pela vítima do roubo

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Geral

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NOTA

Cap-Funemac aparece entre as cinco melhores escolas de Macaé

PÓS-GRADUAÇÃO

UFRJ Macaé divulga edital para mestrado em Produtos Bioativos Documento está disponível em WWW.macae.ufrj.br. A seleção dos candidatos será realizada mediante prova escrita, prova de títulos e prova oral entre os dias 4 e 6 de fevereiro Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

A

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, vai abrir em janeiro as inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Produtos Bioativos e Biociências (PPG/Prodbio). São 15 vagas e a pré-inscrição deverá ser feita entre os dias 12 e 19 de janeiro das 10h às 15h mediante a entrega da documentação solicitada no edital e a ficha de inscrição disponível em <HTTP:// www.maca.ufrj.br/ppgprodbio> ou na secretaria de pós-graduação na sede do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem).

O processo seletivo referente a este curso é destinado aos profissionais portadores de diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação na área de saúde e afins.

A seleção dos candidatos será realizada mediante prova escrita, prova de títulos e prova oral entre os dias 4 e 6 de fevereiro.

O curso visa a formação de profissionais capazes de promover o desenvolvimento científico e tecnológico de maneira multidisciplinar nas diversas áreas de Produtos Bioativos e Biociências: Modelagem Molecular, Farmacologia, Síntese Orgânica de Fármacos, Pro-

A seleção dos candidatos será realizada mediante prova escrita, prova de títulos e prova oral entre os dias 4 e 6 de fevereiro

dutos Naturais, Alimentos Funcionais (nutrição), novos compostos bioativos, Controle de Qualidade de Fármacos, Desenvolvimento Galênico e Desenvolvimento de sistemas

nanoestruturados, entre outras, permeando toda a cadeia de obtenção de um fármaco.

O curso passou a ser oferecido em 2011. Em recente entrevista a equipe de reportagem do Jor-

nal, o coordenador do Programa Leonardo Cinelli explicou que as universidades brasileiras são atualmente a principal fonte de conhecimento científico, em especial os Programas de Pós-gra-

OPORTUNIDADE

duação. A vinda da UFRJ para Macaé não poderia estar desconectada dessa realidade entre universidade e pesquisa. “Isso seria importante para qualquer área do conhecimento. Para o

QUALIFICAÇÃO KANÁ MANHÃES

Senai oferece vagas para curso técnico de Logística Inscrições podem ser feitas na unidade de ensino de segunda a sexta-feira das 8h às 18h

Aulas serão realizadas no período de março a dezembro de 2015

Fundação Cecierj oferece vagas para o Pré-Vestibular Social No total são mais de 15 mil oportunidades.

Para o polo Macaé estão sendo oferecidas 240 vagas A Fundação Cecierj / Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro oferece vagas para quem deseja se preparar para ingressar na educação superior. A instituição está com inscrições abertas para o Prévestibular social. De acordo com o edital, o curso é totalmente gratuito, inclusive o material

Programa de Pós-graduação em Produtos Bioativos e Biociências há, adicionalmente, a relação com a sociedade macaense, pois nossos projetos de pesquisa possuem correlação direta com o estudo de organismos presentes na região, tanto sob o olhar da identificação de possíveis medicamentos, assim como a fisiologia de organismos.

O programa tem foco na formação e qualificação do profissional para o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa de identificação, isolamento, síntese e desenvolvimento de produtos bioativos e o estudo de sistemas moleculares acoplados à identificação de alvos terapêuticos de interesse para o combate de inúmeras doenças, incluindo as doenças negligenciadas.

“Neste curso, o profissional terá a oportunidade de buscar soluções para os principais problemas na área da saúde, incentivar a criação de novas abordagens metodológicas que permita facilitar a elaboração de material didático para o ensino fundamental e médio de escolas públicas, visando a divulgação cientifica do conhecimento gerado, bem como o aprofundamento dos conteúdos em diferentes áreas do conhecimento, em especial em ciências e química provocando uma melhoria no aprendizado dos alunos das escolas públicas”, explica Leonardo.

didático. Os interessados podem se inscrever até o dia 28 de janeiro de 2015 pelo www.pvs. cederj.edu.br.

No total estão sendo oferecidas 15.720 vagas, distribuídas por 54 polos de estudo, localizados em 39 municípios, beneficiando todas as regiões do Estado do Rio. Para Macaé estão sendo oferecidas 240 vagas. A iniciativa é voltada para aqueles que não têm condições de pagar por um curso preparatório e que, em 2015, estarão no último ano do ensino médio ou já o terão concluído. E segundo o edital,

a escolha dos alunos é feita por meio de uma seleção socioeconômica. As aulas estão previstas para acontecer de março a dezembro de 2015.

Após se inscrever, o candidato deverá entregar pessoalmente no polo onde deseja estudar, ou enviar pelos Correios para a Caixa Postal referida no Edital, um envelope identificado com o código do pedido de inscrição, contendo as cópias dos documentos exigidos.

Os dias e horários de aulas do curso variam de acordo com o polo escolhido, podendo ser aos sábados, durante todo o dia, ou

duas vezes por semana, com aulas à tarde ou à noite. Serão oferecidas as disciplinas presenciais de Língua Portuguesa, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia e História. E Inglês e Espanhol na modalidade a distância.

O projeto é um curso gratuito, incluindo o material didático, e desde a sua fundação, em 2003, já atendeu a mais de 160 mil alunos. A Fundação Cecierj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Oportunidade para quem deseja se qualificar para o mercado de trabalho. O Senai Macaé está com inscrições abertas para o curso técnico de Logística. As vagas oferecidas são para o turno da noite e os interessados devem se inscrever na sede do Senai Estrada Virgem Santa, 657 - Bairro Botafogo das 8h às 18h.

O curso tem como objetivo habilitar o profissional com competências para executar, controlar e colaborar no planejamento dos processos e das operações logísticas atendendo

a suprimentos, produção e distribuição de bens e serviços em conformidade com as normas de saúde, higiene, meio ambiente e segurança e legislação vigente.

Em breve, o município vai passar a contar com Escola Sonda. O projeto prevê um investimento total de R$ 10 milhões, por meio da parceria entre a prefeitura, que doou a área situada em Cabiúnas, o Senai, responsável pela implantação da estrutura da unidade e o desenvolvimento dos cursos, e a Petrobras, que se comprometeu a doar equipamentos fundamentais à formação da mão-de-obra qualificada. A instalação dos equipamentos está prevista para março.

KANÁ MANHÃES

Curso visa formar profissionais para atender as demandas da cidade e região

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

INFRAESTRUTURA

Prefeitura já concluiu 85% das obras no Lagomar Intervenções garantem urbanização de um dos maiores bairros da cidade

O

s cerca de 35 mil moradores do Lagomar, localidade situada na zona norte da cidade, continuam sendo beneficiados pela Prefeitura de Macaé com obras de infraestrutura urbana. As obras são do Projeto Lagomar, que está em sua terceira fase, com 85% das obras já concluídas. As ações, que vêm modificando a realidade do bairro, trazendo aos moradores melhoria da qualidade de vida, começaram em junho de 2013.

As obras estão sob a responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, com previsão de conclusão para junho de 2015, mas de acordo com informações da secretaria, possivelmente estarão prontas antes as instalações das redes de drenagem, a pavimentação e a rede de água potável, ficando para serem concluídas até junho as calça-

das nas travessas e becos.

Já foram urbanizadas 285 travessas e becos, atingindo mais de 90% destas vias, que receberam redes de esgoto e de drenagem de águas pluviais, pavimentação com paralelos, construção de calçadas e instalação de meios fios. Como a localidade conta com muitas destas vias, as ações desta fase vêm modificando e valorizando o bairro, que já tem a grande maioria das ruas pavimentadas, com redes de saneamento básico, contando também com escolas, unidades de saúde.

As obras acontecem em várias travessas, como as Travessas Francisco, quadra 48, e a Travessa Maria de Jesus, ambas começando na rua mais movimentada do bairro, a W5.

Outras obras acontecem em todas as travessas que começam na Avenida Atlântica, na orla,

como a Travessa 76.

As ações no Lagomar não param e envolvem homens e máquinas de segunda a sextafeira, em busca do objetivo de concluir as melhorias nesta localidade, inclusive, conforme informações do engenheiro Janilson da Silva Lacerda, da Secretaria de Obras, com uso de equipamentos especiais, como uma retroescavadeira para ser usada em travessas e becos estreitos, onde máquinas maiores não entrariam.

A drenagem do bairro já está 80% concluída, com 20.200 de tubos já instalados e 914 ralos já prontos. Oitenta e cinco por cento da rede de esgoto já está pronta, com 27.100 de tubos de 200 mm já instalados e com 5.540 ligações de esgoto sanitário. Outras ações envolvem 91% da pavimentação, compreendendo 143.730 metros quadrados e 64% das calçadas, totalizando 92.000 metros quadrados.

A rede de esgoto compreende a instalação de tubos de PVC com diâmetro de 200mm, poços de visita e ligações prediais de esgoto sanitário, que

JURANIR BADARÓ/SECOM

serão direcionados para a ETE do Lagomar, que está passando por testes. Os dispositivos de drenagem de águas pluviais envolvem instalação de tubos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO

de concreto com diâmetro de 400/600/800mm, poços de visita e caixas de ralo. O escoamento das águas pluviais é direcionado para o canal Macaé/ Campos, de um lado e do outro para as lagoas Baixio da Grande Rã e dos Patos.

Em 2005, a prefeitura transformou o Lagomar em Zona Especial de Interesse Social, a ZEIS Lagomar, através do De-

Prefeitura realiza a terceira fase das obras de infraestrutura e urbanização do Lagomar

creto 180\2005. O bairro situado no extremo norte da cidade é separado do Engenho da Praia pela Rodovia Amaral Peixoto.

Ocupa área de 3.239.000 metros quadrados, com ruas que totalizam 54 quilômetros. O limite do bairro pelo outro lado é o Oceano Atlântico. O Lagomar conta com extensa área do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba.

Tornamos público que, com base artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº.

8.666/93, estamos contratando a empresa,COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA, CNPJ36.325.157/000215,por emergência, para aquisição deMEDICAMENTOS, conforme empenho 783/2014, visando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo n°. 400910/2014 - SEMUSA. Macaé, 19 de dezembro de 2014.

Omitida publicação em 16/10/2014.

PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PREGÃO DESERTO: A Câmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão de Pregão, torna público que a licitação baixo indicada FOI DECLARADA DESERTA, pela ausência de interessados: PREGÃO PRESENCIAL de nº 017/2014- CPL/CMM. Proc. Nº 01197/ 2014, Objeto: Aquisição de arquivo vertical para pastas suspensas e estantes para armazenagem de processos e documentos conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II.PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade, 24 de dezembro de 2014.

Informações pelo sítio: http://www.cmmacae.rj.gov.br/

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Macaé PORTARIA Nº 142/2014 Concessão de Licença Maternidade a Servidora da Câmara Municipal de Macaé.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Conceder Licença maternidadeà Servidora abaixo relacionada, no período correspondente, conforme Art. 74 da Lei Complementar 011/1998.

Nome: Marcela Andrade Bittencourt Matrícula: 3336-7 Processo: 1082/2014 Período: 15/12/2014 a 12/06/2015

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS PORTARIA Nº 011/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições, e como Gestor Pleno de Saúde, com intuito de garantir a integridade da assistência de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, DECIDE nomear comissão para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, visando o credenciamento de prestadores SUS, após ter sido identificada a necessidade de serviços, em consonância com a sua programação em saúde, procurando otimizar a atenção à saúde de sua população, de acordo com a Portaria SAS nº 414, de 11/08/2005.

MEMBROS DA COMISSÃO: Lenise Monteiro Nunes Mendonça - Matrícula 27786 Sandro Régis A. Barreto - Matrícula 8802 Hélio da Conceição Cruz - Matrícula 3844 Márcio da Mata - Matrícula 9822 Raquel Miguel - Matrícula 8834

Câmara Municipal de Macaé, 23 de dezembro de 2014.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 18 de dezembro de 2014.

EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA Presidente

Dr. PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Av. Rui Barbosa, 197, Centro - Macaé-RJ EXTRATO DE CONTRATO 1-3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2011 2-PROCESSO Nº 00579/2014 3-Celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e Construsan Serviços Industriais LTDA 4-Objeto: Complementação da Construção da Nova Sede da Câmara Municipal de Macaé, conforme discriminado no Projeto Básico e Anexos do Processo Administrativo nº 01758/2011- Aditivo Cláusula Segunda- Fica alterado no objeto do contrato, itens de serviço, sem reflexo financeiro no valor contratado, para melhor adequação dos itens da planilha, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme justificativa constante no processo de n° 00579/2014, com autorização do Chefe do Legislativo.

5-Data de assinatura: 08 de julho de 2014 OMITIDO NA PUBLICAÇÃO DE 07/08/14 Gerência de Contratos e Convênios Thales Vinícius Brandão Andrade Gerente de Contratos e Convênios Matr. 4185

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR.

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 desta cláusula.

4.2. No momento da inscrição prevista no item 4.1. as agremiações interessadas deverão apresentar os seguintes documentos: I - cartão de inscrição no CNPJ.

MUNICÍPIO DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014 CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa popular folclórica, e, portanto, de interesse público, inserto no espectro permissivo do art. 22, V da Deliberação 200 de 23 de janeiro de 1996 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

carnaval 2015 para cada agremiação carnavalesca integrante do grupo de acesso.

8.3. O valor total do apoio previsto neste Edital importa na quantia de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para execução de Projetos para o desfile de carnaval 2015 para cada agremiação carnavalesca integrante do grupo de acesso 2.

II - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil.

III - cópia do Estatuto Social e eventuais alterações, devidamente registrado, no qual conste que a entidade não distribui, a qualquer título, vantagens, lucros ou dividendos a diretores ou sócios.

8.4. Sobre o valor estabelecido nos itens 8.1. à 8.3. deverá ainda ser incluso, respectivamente, aos grupos de acesso, de acesso 2 e especial CONTRAPARTIDA FINANCEIRA equivalente a 3% (três por cento) do valor do Projeto a ser assumido às expensas das agremiações carnavalescas, bem como devidamente incluída e descriminada no Plano de Trabalho que o acompanha.

IV - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, devidamente registrado.

8.5. O valor a ser repassado a título de contrapartida deverá ser depositado em conta específica, em prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da assinatura do convênio.

CONSIDERANDO que o desfile das escolas de samba é um evento tradicional histórico-cultural no município de Macaé que incrementa a arte, a cultura e o lazer conforme o art. 4º, VI da Lei Municipal 3.175 de 22 de abril de 2009;

V - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles.

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos à concessão de apoio financeiro e a prestação de contas dos recursos recebidos por meio de convênios entre a administração pública e as agremiações carnavalescas, objetivando a realização do desfile das escolas de samba no Carnaval Macaé 2015;

VI - cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do(a) Presidente da agremiação.

9.1 Os convênios deverão ser executados com estrita observância das cláusulas pactuadas, sendo vedado ainda:

VII - certidões de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

I - realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.

A Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR, nos termos do inciso V, do artigo 3.º e §4.º da Lei Complementar Municipal n.º 187/2011, da Lei Complementar Municipal n.º 048/2005, torna público o presente Edital de Chamamento Publico que regulamenta a concessão de apoio as agremiações carnavalescas de Macaé via convênio para a realização do desfile das escolas de samba no Carnaval Macaé 2015 de acordo com as condições e exigências do presente edital.

VIII - Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS e Certidão de Regularidade Fiscal fornecida pela Caixa Econômica Federal (FGTS).

1. DA FINALIDADE 1.1. O presente Edital tem por finalidade a realização do desfile de carnaval 2015 do município através de apoio financeiro as agremiações carnavalescas de Macaé via convênio a ser celebrado individualmente com as agremiações carnavalescas integrantes dos grupos especial, de acesso e de acesso 2 localizadas na cidade de Macaé e que preencham os requisitos deste edital.

IX - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

X - certificado de regularidade fornecido pela entidade organizadora do desfile das escolas de samba no município de Macaé, que deverá informar se a agremiação carnavalesca está regular e apta a participar do desfile das escolas de samba do Carnaval Macaé 2015 e em qual grupo (especial, de acesso ou de acesso 2) desfilará, conforme regulamento, ou, em sua ausência, por autoridade competente; XI - Plano de Trabalho elaborado de forma detalhada e completa, que deverá conter:

9. DOS CONVÊNIOS

II - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados ao convênio, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.

III - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela administração pública.

IV - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho.

V - realizar despesa em data anterior à vigência do convênio.

VI - efetuar pagamento em data posterior à vigência do convênio, salvo se expressamente autorizado pela autoridade competente da administração pública.

a)Identificação do objeto a ser executado.

1.2. O apoio de que trata o item 1 será concedido através de apoio financeiro para execução de Projetos para o desfile de carnaval 2015 no valor de até R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) para as agremiações carnavalescas integrantes do grupo especial, de até R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) às integrantes do grupo de acesso e de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às integrantes do grupo de acesso 2.

1.3. A verba repassada destina-se a suplementação das despesas necessárias à realização do desfile pela agremiação carnavalesca compreendendo enredos, fantasias, componentes, adereços, carros alegóricos e/ou mutação e afins.

1.4. Consideram-se, agremiações carnavalescas do grupo especial, de acesso e de acesso 2 aquelas que estejam devidamente registradas na Liga Carnavalesca do município consideradas aptas ao desfile de carnaval 2015 conforme regulamento.

2. DAS DEFININIÇÕES: 2.1. Para fins deste Edital, considera-se: I - Convênio: acordo firmado pela administração pública com a agremiação carnavalesca para a realização do desfile, a fim de suplementar as despesas necessárias à realização do desfile pela agremiação carnavalesca, tais como enredos, fantasias, componentes, adereços, carros alegóricos e/ou mutação e afins; II - Concedente: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR - entidade da administração indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio;

b)Metas a serem atingidas; etapas ou fases de execução.

VII - transferir recursos para clubes, associações de servidores, partidos políticos ou quaisquer entidades congêneres.

c)Plano de aplicação dos recursos financeiros.

VIII - realizar despesas com:

d)Cronograma de desembolso.

a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes de atrasos da administração pública na liberação de recursos financeiros.

e)Previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim das etapas ou fases programadas.

XII - Declaração de que o regulamento e efetivo exercício da entidade estejam em conformidade ao art.37 da Constituição Federal.

XIII - Declaração de cumprimento das disposições legais da CLT, registro de empregados e serviços autônomos.

XIV - Declaração em que a entidade se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização das ações especificadas no Projeto e no Plano de Trabalho, com identificação do responsável pelo seu cumprimento.

XV - Apresentar plano de aplicação de recursos para cada grupo de despesa.

XVI - Declaração da Controladoria Geral do Município de que a entidade prestou regularmente contas nos últimos cinco anos (se for o caso).

XVII - Autorização formal sujeitando-se à fiscalização dos Órgãos de controle do Poder Público durante o período de aplicação dos recursos recebidos.

III - Agremiação Carnavalesca: Convenente - escola de samba que participará do desfile na avenida no Carnaval Macaé 2015 pelo grupo especial, de acesso ou de acesso 2; IV - Prestação de Contas Parcial: aquela pertinente a cada uma das parcelas de recursos liberados em estrita conformidade com o Plano de Aplicação;

XIX - balancete Analítico e/ou Demonstração do Resultado do exercício fiscal anterior.

V - Prestação de Contas Final: a comprovação de que os recursos repassados foram aplicados corretamente no objeto do convênio e que as metas propostas foram cumpridas.

XX - atestado de funcionamento fornecido pelo Judiciário, pelo Ministério Público ou por Conselho Tutelar ou, em sua ausência, por autoridade competente.

3.1. Poderão participar deste Edital para o fim previsto na cláusula 1ª as entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano, que possuam finalidades estatutárias relacionadas com o carnaval ou atividade de cunho artístico e/ou cultural compatível com o objeto deste Edital, sediadas no município de Macaé, que participarão do desfile das escolas de samba do Carnaval Macaé 2015 e preencham os requisitos deste Edital.

3.2. Não poderão participar, bem como ficará impedida de celebrar convênio previsto neste Edital a agremiação carnavalesca que:

c) pagamento de pessoal contratado pela entidade que não atendam às exigências da cláusula 10ª. d) obras que caracterizem a ampliação de área construída ou a instalação de novas estruturas físicas.

9.2 As agremiações contempladas deverão assumir toda responsabilidade por direitos autorais, pela utilização de obras intelectuais e/ou imagens de terceiros que incluam, adaptem ou utilizem, quaisquer que seja o suporte em sua obra. Em caso de contestação, o responsável pela agremiação contemplada ficará responsável civil e criminalmente, isentando o Município de Macaé e a FESPORTUR de quaisquer responsabilidades a respeito.

10. DO PLANO DE TRABALHO

XVIII - Declaração do dirigente da entidade informando que a agremiação não possui como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

3. DA PARTICIPAÇÃO

b) publicidade, salvo as previstas no plano de trabalho e diretamente vinculadas ao objeto do convênio, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

XXI - Comprovação de abertura de conta corrente específica para movimentação dos recursos.

XXII - Comprovação de que o nome da beneficiária consta na relação das entidades candidatas, constante da lei anualmente publicada para este fim necessário conforme IN 001/2012, art. 3.º, Lei Municipal n.º 3175/2009, art. 1.º e Art. 62, IV da Lei Orgânica Municipal e art. 26 LRF 101/2000 (Lei Autorizativa).

4.3. As agremiações deverão efetuar o cadastro mediante a apresentação integral da documentação supracitada, no prazo fixado, no horário das 9 às 17h, no Protocolo Geral da FESPORTUR, localizado na Alameda Manoel Pereira carneiro da Silva, S/N - Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, Riviera Fluminense, Macaé, RJ.

10.1 Poderão ser pagas com recursos vinculados ao convênio, desde que aprovadas no plano de trabalho, as despesas com: I - remuneração de equipe extra, além dos quadros da entidade, dimensionada no plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da entidade, durante a vigência da parceria, podendo contemplar as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, férias proporcionais, décimo-terceiro salário proporcional, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais, desde que tais valores: a) correspondam às atividades previstas para a consecução do objeto e à qualificação técnica necessária para a execução da função a ser desempenhada. b) sejam compatíveis com o valor de mercado e não superior ao teto do Poder Executivo. c) sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetiva e exclusivamente dedicado ao convênio celebrado.

II - multas e encargos vinculados a atraso no cumprimento de obrigações previstas nos planos de trabalho e de execução financeira, em consequência do inadimplemento da administração pública em liberar, tempestivamente, as parcelas acordadas.

I - não esteja regularmente constituída.

II - esteja omissa no dever de prestar contas de convênio anteriormente celebrado.

III - tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição.

V - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração. b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

VI - tenha tido contas julgadas irregulares ou rejeitados perante Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.

VII - tenha entre seus dirigentes pessoa: a) cujas contas relativas a convênios tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos. b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação. c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

VII - esteja em mora e/ou inadimplência com qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou municipal, inclusive no que diz respeito a omissão ou atraso no dever de prestar contas, descumprimento do objeto de compromissos e contratos anteriores, desvio de finalidade na aplicação de recursos recebidos, ocorrência de danos ao erário ou qualquer prática de atos ilícitos na relação com os poderes públicos;

4.4. Os preços apresentados no plano de trabalho devem ser acompanhados por pelo menos 3 (três) orçamentos no mercado quanto aos bens e serviços a serem adquiridos, em caso de impossibilidade, deverá ser apresentada justificativa. .

5. DA COMISSÃO JULGADORA

10.2. A remuneração de equipe de trabalho com recursos transferidos pela administração pública não gera vínculo trabalhista com o ente transferidor.

5.1. A FESPORTUR nomeará uma comissão que verificará a documentação e avaliará o Plano de Trabalho emitindo parecer conclusivo acerca da sua aprovação ou não.

10.4. Serão detalhados, no plano de trabalho, os valores dos impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais incidentes sobre as atividades previstas para a execução do objeto, de responsabilidade da entidade, a serem pagos com os recursos transferidos por meio da parceria, durante sua vigência.

5.2. Caso a documentação não seja apresentada de forma completa ou conste alguma inconsistência no Plano de Trabalho a agremiação carnavalesca será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, complementar a documentação ou sanar as inconsistências no Plano de Trabalho.

5.3. A aprovação do Plano de Trabalho pela comissão deve ser ratificada pelo ordenador de despesa responsável pela FESPORTUR. 6. DA HABILITAÇÃO 6.1. Estarão habilitadas a receber o apoio financeiro via convênio as agremiações carnavalescas que atenderem a todas as exigências deste edital, sendo considerados aptos os pedidos aprovados em parecer conclusivo pela comissão julgadora, que tenham aprovação do Plano de Trabalho pela comissão e ratificação deste pelo ordenador de despesa responsável pela FESPORTUR. 6.2. Após a observação do subitem 6.1 as agremiações carnavalescas habilitadas instrumentalizarão convênio com a FESPORTUR nos termos da Lei Municipal 3.175/2009, Lei Federal 8.666/1993, Lei 4.320/1964.

6.3. Só terão direito ao apoio financeiro objeto deste edital as agremiações financeiras cujo convênio tenho sido devidamente publicado em jornal de grande circulação no município de Macaé.

7. IMPEDIMENTOS E MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 7.1. A falta de apresentação de quaisquer documentos de inscrição, ou do não cumprimento do estabelecido nos itens 3, 4 e subitens, implicará em imediato indeferimento da inscrição.

7.2. A não observação da notificação constante do subitem 5.2 dentro do prazo ali estabelecido, acarretará o indeferimento da inscrição.

7.3. As inscrições realizadas após o período estabelecidos nos subitem 4.1 e 4.3 serão automaticamente indeferidas.

4. DA INSCRIÇÃO

8. DO VALOR DO APOIO

4.1. As agremiações carnavalescas interessadas, que pretendam celebrar convênio, para a realização do desfile na avenida no Carnaval Macaé 2015, deverão se cadastrar na Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste Edital das 09:00 às 17:00h, sendo aceitas as inscrições com DATA DE RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DA FESPORTUR dentro do prazo

8.1. O valor total do apoio previsto neste Edital importa na quantia de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para execução de Projetos para o desfile de carnaval 2015 para cada agremiação carnavalesca integrante do grupo especial.

8.2. O valor total do apoio previsto neste Edital importa na quantia de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para execução de Projetos para o desfile de

10.3. A inadimplência da entidade em relação aos encargos trabalhistas não transfere à concedente a responsabilidade por seu pagamento.

10.5. Não se incluem na previsão do § 3º os tributos de natureza direta e personalíssima que onerem a entidade.

10.6. A remuneração de equipe extra, além dos quadros da entidade, dimensionada no plano de trabalho, deve ser efetuada via contratação com duração igual ou inferior ao da vigência da parceria; 11. DAS LIBERAÇÕES DAS PARCELAS 11.1. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o cronograma de desembolso aprovado, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades: I - quando houver fundados indícios de não ter ocorrido boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive quando aferidos em procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade repassadora dos recursos e pelos órgãos de controle interno e externo da administração pública.

II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais da administração pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio ou o inadimplemento da entidade com relação a outras cláusulas básicas.

III - quando a entidade deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo.

11.2. No caso de o plano de trabalho e o cronograma de desembolso preverem mais de 1 (uma) parcela de repasse de recursos, para recebimento de cada parcela, a entidade deverá: I - ter preenchido os requisitos exigidos neste Edital para celebração do convênio.

II - apresentar a prestação de contas da parcela anterior.

III - estar em situação regular com a execução do plano de trabalho.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR. 11.3. Os recursos recebidos em decorrência do convênio serão depositados e geridos em conta bancária específica, em instituição financeira, e, enquanto não empregados na sua finalidade, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando o prazo previsto para sua utilização for igual ou inferior a 1 (um) mês.

11.4. Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

I - Lista de funcionários e prestadores de serviços com CPF. II - Descrição das metas realizadas, de forma clara e objetiva, comprovando o cumprimento do objeto.

12.6. A Prestação de Contas Parcial deverá conter o nome, assinatura e número de registro no CRC do contabilista habilitado responsável por sua elaboração.

13. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL 13.1. A Prestação de Contas Final deverá ser composta, no mínimo, pelos seguintes documentos: I - Ofício de encaminhamento.

II - Relatório de Atividades Anual, que será uma consolidação dos relatórios de todas as prestações de contas.

III - Comprovantes dos originais das despesas realizadas.

IV - Anexo IV.

11.5. Toda a movimentação de recursos no âmbito do convênio será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária.

V - Anexo V.

11.5.1. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços.

VII - Anexo VII.

12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL 12.1. A Prestação de Contas Parcial deverá ser apresentada a cada trinta dias do recebimento de cada parcela e composta, no mínimo, pelos seguintes documentos: I - Ofício de encaminhamento.

II - Comprovantes dos originais das despesas realizadas.

III - Anexo IV. IV - Anexo V. V - Anexo VII. VI - Anexo VIII. VII - Relatório de Atividades.

VIII - Extratos bancários.

12.2. Como comprovantes de despesas, só serão aceitas as primeiras vias de notas fiscais, com data contemporânea ou posterior ao recebimento do Repasse e dentro da vigência do convênio.

12.3. Os cupons fiscais somente serão aceitos se contiverem a razão social e o CNPJ da instituição para a qual foi emitido.

12.4. As Notas Fiscais avulsas de Prestação de Serviços de terceiros deverão vir acompanhadas dos comprovantes dos recolhimentos dos seguintes tributos previstos na legislação em vigor: I - Imposto de Renda Pessoa Física.

II - Contribuições Previdenciárias.

III - Outros tributos inerentes aos.serviços prestados; 12.5. O Relatório de atividades deverá conter no mínimo:

VI - Anexo VI (o mesmo deverá estar de acordo com o item 16).

VIII - Anexo VIII. IX - Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o último débito.

X - Extrato da aplicação financeira.

XI - Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pelo Concedente ou D.A.M. (Documento de Arrecadação Municipal) até 48 (Quarenta e oito) horas do término do convênio).

13.1.1. A Prestação de Contas Final deverá conter o nome, assinatura e número de registro no CRC do contabilista habilitado responsável por sua elaboração.

13.2. As prestações de contas parciais e finais devem ser encaminhadas ao Protocolo Geral da FESPORTUR, para fins de autuação.

13.3. O Controle Interno da FESPORTUR procederá à análise da prestação de contas quanto ao alcance das metas e quanto à regularidade das contas, devendo encaminhar para ratificação do ordenador de despesa, que deverá manifestar-se nos casos de liberação de nova parcela.

13.4. A aprovação ou não da prestação de contas deverá ser efetuada pela FESPORTUR no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do seu recebimento.

13.5. O Controle Interno da FESPORTUR emitirá o Termo de Verificação e caso haja pendências o mesmo deverá notificar a agremiação carnavalesca, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias, para regularização das mesmas.

13.6. Após o prazo concedido no parágrafo anterior, os processos deverão ser encaminhados a Controladoria Geral, com parecer da FESPORTUR independentemente do atendimento das pendências relatadas no Termo de Verificação.

14. DO CONTROLE INTERNO 14.1. A Controladoria Geral do Município verificará o processo de prestação de contas e emitirá parecer quanto a sua regularidade, enviando posteriormente o processo de prestação de contas ao Controle Interno da FESPORTUR. 14.2. A FESPORTUR verificará no parecer da CONGEM se existem medidas saneadoras a serem executadas na prestação de contas, caso exista, suspenderá os

repasses de recursos e comunicará a agremiação carnavalesca para atendê-las num prazo de 08 (oito dias).

14.3. Esgotado o prazo a FESPORTUR deve emitir um dos seguintes pareceres conclusivos: I. Parecer Regular: é o parecer que aprova a prestação de contas, ou seja, que identifica através de procedimentos de auditoria que não existem irregularidades na prestação de contas.

II. Parecer Regular com Ressalva: é o parecer que aprova a prestação de contas, mas que identifica alguma incorreção que não gera dano ao erário público.

III. Parecer Irregular: é o parecer que identifica irregularidades nos documentos, dados ou informações apresentadas e solicita providências junto a Controladoria Geral.

14.4. O parecer irregular será emitido quando se esgotar o prazo do § 1º deste artigo e o saneamento da prestação de contas não for atingido.

14.5. A FESPORTUR quando a prestação de contas estiver com: I. Parecer Regular - emitirá a certidão de regularidade e a encaminhará ao ordenador de despesas para a devida homologação.

II. Parecer Regular com Ressalva - emitirá a certidão de regularidade com a ressalva e a encaminhará ao ordenador de despesas para a devida homologação.

III. Parecer Irregular - dar ciência por ofício ao convenente do parecer irregular e encaminhamento do mesmo e da prestação de contas à Controladoria Geral do Município, quando esgotado o prazo do § 1º deste artigo.

14.6. No caso de prestação de contas irregular a Controladoria Geral notificará o Convenente a sanar a irregularidade, dando-lhe novo prazo de 08 (oito) dias para regularização.

14.6.1. A notificação de que trata este artigo deverá ser por ofício e sua cópia com acuso de recebimento anexada ao processo.

14.7. A Convenente encaminhará seus esclarecimentos através de ofício endereçado à Controladoria Geral para análise.

14.8. Decorrido o prazo da notificação, sem que a irregularidade tenha sido sanada ou cumprida a obrigação, os repasses para o Exercício serão definitivamente suspensos e será instaurada a Tomada de Contas.

14.9. O Gerente Executivo do convênio, com prerrogativas descritas no artigo 30 e ss. da Lei Complementar Municipal n.º 187/2011, deve proceder a visitas com periodicidade mínima mensal durante a execução do convênio, e se em pelo menos duas a entidade não for encontrada no endereço informado, ou mesmo que exista, a mesma esteja sem funcionamento, será instaurado imediatamente suspenso o repasse, adotando-se as medidas administrativas pertinentes.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Aplicam-se no que couber aos instrumentos decorrentes deste edital as demais legislações pertinentes. = 15.2. Os casos omissos nesta instrução serão julgados pela FESPORTUR isoladamente ou em conjunto com a Controladoria Geral do Município, conforme o caso.

Macaé, 23 de dezembro de 2014. _______________________________________________________________ FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR

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SUJEIRA

Lixo em calçada da rodoviária incomoda passageiros

MARIANNA FONTES

Problema permanece mesmo com proximidade das festas de fim de ano e aumento de passageiros Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

C

om a chegada das festas de fim de ano, o Terminal Rodoviário de Macaé costuma receber um aumento significativo de passageiros.

Mesmo próximo a essas datas, nenhuma medida foi tomada quanto ao lixo descartado na calçada de embarque dos passageiros para Rio da Ostras. Além de não terem um ponto de ônibus adequado, passageiros que utilizam o transporte público para Rio das Ostras e embarcam no ponto do lado de fora da Rodoviária de Macaé, também precisam lidar com a sujeira que fica acumulada na calçada.

Apesar de a Prefeitura reali-

zar todos os dias a coleta, esse descarte prejudica os passageiros, que acabam sendo obrigados a esperar pelo ônibus no meio da rua. Pelo fato da calçada ser estreita, sem lixo as longas filas já deixam os passageiros do lado de fora, com lixo eles acabam ficando no recuo dos táxis, causando transtornos para os carros transitarem pelo local, além de colocar em risco suas próprias vidas.

Quem pega todos os dias o ônibus no local reclama: “Essa situação é absurda. Não existe um ponto de ônibus adequado para nosso embarque. Em dias de chuva, ficamos expostos ao mau tempo, não temos qualquer tipo de conforto. Saímos cansados do trabalho e já pre-

cisamos enfrentar trânsito até nossas residências, depois de um dia exaustivo. Além disso, temos que dividir o espaço com o lixo, que vai desde sacos plásticos, papelão e restos de comida”, falou a passageira Juliana.

Com o aumento no número de passageiros, as filas tendem a ser maiores e o tempo de espera também. Aqueles passageiros habituais optam em pegar o ônibus mais tarde, quando o movimento é menor e as filas são pequenas. Porém, aqueles que desconhecem a situação das filas, da falta de um ponto de ônibus e do lixo na calçada, são surpreendidos com a falta de estrutura e respeito.

“Eu não sabia dessa situação.

Esse lixo, além do mau cheiro e

Passageiros reclamam por dividir calçada com lixo

do incômodo, é um atrativo para ratos, baratas e outros bichos, situação que deixa a população vulnerável. Isso é a porta de entrada e saída da cidade, não pode-

DENTISTA

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no Centro, tem realizado cada vez mais atendimentos. A população tem buscado pelos serviços odontológicos e aumentado a demanda do CEO, que atende cerca de 300 pessoas por mês.

O Centro disponibiliza em sua sede oito consultórios, sendo cinco para atendimento de especialidades, dois para emergência e um para demandas gerais. No CEO funcionam todas as especialidades e o consultório também atende pacientes especiais, incluindo hipertensos e diabéticos.

Pensando no bem-estar e qualidade de atendimento da população, a unidade possui uma excelente estrutura física.

O local dispõe de duas salas de recepção, uma para emergências e outra para as especialidades, rampa para cadeirante e auditório que realiza capacitações para profissionais da saúde. Além disso, a unidade dispõe da Central de Esterilização, que segue as normas da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa).

Para usufruir dos serviços

lixo nas suas portas nos horários em que o caminhão passa.

A coleta no Centro é feita de segunda a sábado às 7h30 e às 19h30. Domingo a partir das 7h30.

VERÃO

População busca mais atendimento odontológico

Dor de ouvido é comum em crianças no verão KANÁ MANHÃES

A saúde bucal é fundamental para o bem-estar e saúde do corpo

ria estar assim”, ressalta Marcos.

Procurada, a prefeitura informou que os comerciantes e moradores devem respeitar o horário da coleta, colocando o

Com o calor, crianças passam mais tempo na água e muitas apresentam otite Fim de ano, férias e calor, essa combinação é a que muitas crianças esperam durante todo o ano. Muitas passam mais tempo em contato com a água, tomando banho de mar e aproveitando a piscina. Com isso, podem apresentar a temida otite, que é uma infecção no ouvido.

Essa otite, que se apresenta no verão, é diferente da que ocorre no inverno. Geralmente trata-se da otite externa, na maior parte das vezes causada pela água.

Alguns cuidados podem ajudar a evitar que esse problema atrapalhe a brincadeira da garotada. De acordo com especia-

listas, as crianças não precisam parar de brincar na água, a melhor forma de evitar que a brincadeira se torne um problema é a prevenção.

Os sintomas mais comuns das otites são: a coceira, o inchaço e dor de ouvido, em casos mais graves notam-se também a febre e a secreção. O tratamento pode ser feito com antibióticos ou anti-inflamatórios, normalmente em gotas. O recomendado é que, nos primeiros sintomas da doença, procure-se um otorrino para investigar a situação.

A utilização de protetores auriculares e a limpeza dos ouvidos, assim que a criança sair da água são boas formas de prevenção. Substâncias secativas também podem ser utilizadas, mas lembre-se que não é aconselhável a automedicação.

WANDERLEY GIL

No CEO funcionam todas as especialidades e o consultório também atende pacientes especiais

especializados é preciso que o usuário tenha encaminhamento de um dentista clínico dos postos de Estratégia Saúde da Família (ESF) ou das unidades de urgência. Com o encaminhamento, o usuário deve fazer a marcação, que acontece mensalmente, em datas específicas, que são divulgadas em todos os postos médicos. As datas também são divulgadas por telefone, o mesmo que agenda as consultas. Os números para contato são: 2762-0539 e 2796-1364.

É importante ressaltar que a Prefeitura realiza atendimentos de emergência e consultas ambulatoriais nos bairros do município e nos distritos da região serrana. Para o atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas somente com o encaminhamento de um dentista dos postos médicos.

A dona de casa, Maria de Lourdes, elogiou muito o trabalho realizado no CEO e leva frequentemente a filha de cinco anos, que realiza tratamento.

“O local é maravilhoso, muito confortável e arejado. Sempre sou bem atendida, não tenho do que reclamar”, disse.

O Centro de Especialidades Odontológicas foi inaugurado no dia 28 de maio e tem parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde, para a manutenção da unidade - no valor de R$ 11 mil/ mês. Os atendimentos são realizados com 21 dentistas especializados na área em que atuam. Verão tem aumento de casos de otite externa em crianças

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Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

PROJETO MÃO AMIGA

2º Natal Solidário da Barra reúne mais de mil pessoas Evento contou com a distribuição de presentes e brindes para os convidados Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

N

em mesmo o calor de quase 40ºC impediu que várias famílias marcassem presença no 2º Natal Solidário da Barra, promovido pelo Projeto Social Mão Amiga. O evento, que foi realizado no último domingo (21), na Praça Beira Rio, reuniu cerca de 1000 pessoas, sendo a maioria crianças carentes do bairro e das comunidades do entorno.

De acordo com um dos organizadores, Tiago da Silva Antônio, foram arrecadados mais de 720 brinquedos. “Graças a Deus o evento foi novamente um sucesso, apesar do sol forte. Conseguimos fazer a alegria das quase 650 crianças e mais de 500 adultos. Doamos uma base de 780 brinquedos e sorteamos brindes como fogões, liquidificadores, ventiladores, bicicletas, DVD, ferro elétrico, cafeteira. Teve muita brincadeira com palhaços e o Papai Noel. As pessoas que compareceram ficaram bem à vontade com os seus filhos. Foi uma tarde de muita animação. Só ficamos tristes porque teve alguns pais que saíram com mais de um brinquedo para cada filho, o que fez com que outras crianças não recebessem o seu. Prontamente, a equipe do projeto fez um cadastro delas e ficamos de nos empenhar em conseguir presentes para elas para levarmos até o dia 24. Nesse caso, iremos de casa em casa. Foi

um trabalho árduo, porém muito compensador. É satisfatório ver a alegria das crianças. Recebemos a visita do secretário de Assuntos Comunitário, Flávio Isquierdo, que com muita simpatia ouviu todas as reivindicações dos moradores e trouxe um abraço do prefeito, Dr. Aluízio. Agradeço a todos que contribuíram de alguma maneira para que tudo isso fosse possível”, enfatiza.

Quem quiser apadrinhar uma ou mais crianças, doações de brinquedos ainda podem ser feitas pelo telefone: (22) 999990523. “É só me procurar que eu darei um jeito de buscar as doações. Precisamos nos empenhar para cumprir a promessa feita.

Não podemos deixar que eles passem o Natal sem o presente deles”, frisa Tiago.

A programação foi voltada principalmente para o público infantil e contou com brincadeiras, pula-pula, piscina de bolinhas, música e a presença de palhaço e do Papai Noel.

A estrutura com palco e som foi oferecida pela prefeitura, através da Coordenadoria Extraordinária de Assuntos Comunitários.

No ano passado, cerca de 400 crianças, junto dos seus familiares e amigos, marcaram presença na 1ª Festa de Natal Solidário da Barra.

O Projeto Social Mão Amiga foi criado com o intuito de integrar essas comunidades carentes, oferecendo aos seus moradores atividades culturais e atividades inclusivas através do esporte e da educação.

DIVULGAÇÃO

Evento irá beneficiar crianças do bairro e das comunidades do entorno