eu leitor, o repórter
KANÁ MANHÃES
risco em travessia próximo ao aeroporto
Indústria é foco de Pacto ENTRE GOVERNO E O cIEDS
mACAÉ CELEBRA O DIA DA INDÚSTRIA
POLÍCIA, PÁG.5
ECONOMIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.6
R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015 Ano XL, Nº 8715 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon
www.odebateon.com.br
DIÁRIO DE MACAÉ
Exploração de áreas abre perspectivas de negócios
KANÁ MANHÃES
Bacia de Campos é incluída na nova rodada de licitações da ANP que acontece em outubro Dentro de cinco meses, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai consolidar um dos processos mais aguardados pela indústria do petróleo nacional, desde a época anterior à crise do setor. Com a confirmação da 13ª rodada de licitações de áreas exploratórias, a cadeia produtiva
de óleo e gás de Macaé já planeja investimentos e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho. A rodada de licitações configura a primeira pauta levantada por representantes da indústria, para restruturação do mercado, desde o início do cenário de crise. PÁG. 3
Expertise na área de exploração garante à cadeia offshore de Macaé oportunidades através de licitações da ANP
bairros em debate
política Kaná Manhães
Bairro foi criado há cerca de 10 anos e continua em processo de crescimento
Indústria assume protagonismo na história de Macaé Mais que a capacidade de gerar milhões em contribuição para a construção e o desenvolvimento da cidade, a indústria assumiu em Macaé, ao longo dos últimos anos, o protagonismo capaz de elevar o perfil da cidade ao patamar digno da Capital Nacional do Petróleo. Diante dos aspectos atuais criados pela
recessão econômica gerada pela crise do petróleo, a indústria celebra neste dia 25 de maio a fase de renovação, essencial para manter em alta o otimismo de milhares de macaenses que contribuem com a dinâmica de crescimento de um mercado voltado principalmente para as atividades de óleo e gás. PÁG. 3 wanderley gil
Infraestrutura vira promessa Vale Verde aguarda há mais de 10 anos por investimentos relativos à pavimentação de ruas e construção de área de lazer
D
istantes do Centro da cidade e também dos investimentos em infraestrutura, os primeiros
moradores do loteamento que gerou o bairro chamado Vale Verde, ainda vivem o sonho de ter acesso aos serviços
mais básicos de infraestrutura, como a pavimentação de ruas e a construção de uma área de lazer. Situado em uma área rural, entre o loteamento Itaparica e o condomínio Brisa do Vale, o Vale Verde foi criado há mais de 10 anos e, atualmente, já conta com uma média de 100 residências. No topo das
educação
reclamações de quem vive no local está o calçamento ou asfaltamento das principais vias de acesso ao bairro, que segue sem nenhuma solução da parte da prefeitura. De acordo com a administração municipal, todas as demandas serão incluídas nos investimentos previstos pela prefeitura. PÁG. 9
homenagem
Wanderley Gil
Nupem: 21 anos de pesquisas em Macaé
Laboratório promove análise sobre os efeitos do progresso gerado pelo petróleo
Instituição celebra, no próximo mês, mais de duas décadas de história PÁG. 10 polícia
Alistamento Militar vai até 30 de junho Jovens que completam 18 anos devem se apresentar PÁG. 5
Indústria celebra a construção de uma nova unidade do Senai
Legado social de Andrea Meirelles Trabalho à frente de Secretaria deixa legado para o município PÁG. 8
geral
educação
Alunos devem se Fim de prazo para preparar para o Enem inscrição do Cederj Avaliação cria expectativa para estudantes da cidade PÁG. 11
Em Macaé, instituição oferece vaga para sete cursos PÁG. 10
wanderley gil
caderno dois
Bira Bello se consagra no mundo artístico Cantor acaba de retornar de uma turnê na Europa CAPA
Andrea Meirelles atuou no governo municipal
ÍNDICE tempo
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
Máxima 29º C Mínima 18º C
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Cidade
NOTA
O combate à evasão escolar é uma das prioridades da rede municipal. Para isso estão sendo executadas diversas ações nas escolas, como o mutirão de atendimentos para pais e responsáveis de alunos infrequentes. O trabalho faz parte do projeto “Escola Legal - frequência total” e vai acontecer entre a próxima segunda-feira (25) e o dia 16 de junho
SEMANA EM DEBATE
O DEBATE EM MEMÓRIA wanderley gil
Disputa por terra Símbolo de dois fenômenos distintos do progresso registrado por Macaé ao longo dos últimos anos: o crescimento populacional e a disputa pela terra, a ocupação irregular registrada em área particular no Lagomar terminou ontem na remoção de 30 famílias que construíam casas, sem permissão, no terreno que havia sido ocupado por grileiros. A área está localizada no cruzamento entre a Avenida Atlântica e a rua W16, no Lagomar, um dos bairros de Macaé que registram expressivo crescimento do número de moradores. A ação de reintegração de posse contou com a presença da Polícia Militar e da Secretaria de Desenvolvimento Social, que prestou suporte às famílias que precisavam de ajuda. A operação aconteceu de forma pacífica, sem tumulto de ambas as partes.
Publicação: 08 de agosto de 1981
Poluição ambiental na Imbetiba provoca ação da FEEMA para evitar riscos à saúde
Guerra contra a dengue Como forma de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e também do Zika vírus, a prefeitura vem adotando diversas medidas preventivas. Além das visitas nos bairros, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também faz o trabalho de pulverização
com carros fumacê. Na semana passada, esse procedimento gerou algumas reclamações de quem pratica atividades físicas na orla das praias Campista e dos Cavaleiros. Segundo eles, o carro fumacê passa cedo pela manhã, em um horário de grande movimento no local.
Indústria fortalece pautas para a restruturação do segmento offshore Membros das principais instituições que representam a expertise e a força econômica ligada à dinâmica de ope-
Edição: 276
ração do petróleo brasileiro, voltaram a defender nesta semana pautas relativas às novas regras e metas para o
segmento offshore nacional, capazes de alavancar, de vez, o processo de restruturação no atual cenário de pós-crise.
Devido a denúncia de que algumas crianças estão tendo problemas de saúde, principalmente no aparelho respiratório, por causa da poluição ambiental havida na Rua Maestro João Gemino, no bairro da Imbetiba, onde está situado o depósito da União Brasileira de Mineração - UBM - que descarrega ali com frequência diversos produtos tóxicos, como soda cáustica, cal virgem, barita, barrilha e pentaclorafenato de sódio, entre outros 40 produtos, levou o Coordenador de Saúde das Baixadas Literâneas, Dr. César Augusto Sabino de Azevedo, a exigir a ação da FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.
Decretado luto pela morte de ex-prefeito O Prefeito Carlos Emir Mussi assinou Decreto no dia 6 pasado, decretando luto oficial por três dias pelo falecimento do Dr. Ivair Nogueira Itagiba, que exerceu o cargo de Prefeito em nosso município. Também o Vereador Antonio Olinto Bordallo, Presidente da Câmara Municipal, baixou resolução no mesmo sentido, tendo comparecido ao sepultamente, ocorrido no Rio de Janeiro, Cemitério São João Batista, na tarde de quinta-feira.
Vereador tem projeto para instituir o Dia do Bancário O Vereador Teodomiro Bittencourt Filho, 1º Secretário da Câmara Municipal de Macaé, apre-
sentou projeto de lei instituindo o Dia do Bancário, para ser comemorado no dia 28 de agosto. O projeto preceitua que os estabelecimentos de crédito com alvará de funcionamento na área do município de Macaé não poderão funcionar naquele dia.
Fundada a Associação dos Moradores do Costa do Sol - AMSOL No dia 25 de julho passado, foi fundada mais uma associação de moradores em Macaé. Desta vez foi o Costa do Sol que ganhou como órgão representativo a Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Costa do Sol AMSOL.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Política
NOTA
Comissão Municipal da Firjan promove a contribuição da indústria no desenvolvimento de Macaé
MERCADO
Exploração de novas áreas PONTO abre perspectivas de negócios DE VISTA Bacia de Campos é incluída na nova rodada de licitações da ANP para diversificar a produção de petróleo e aquecer mercado offshore Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
D
entro de cinco meses, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai consolidar um dos processos mais aguardados pela indústria do petróleo nacional, desde a época anterior a crise do setor. Com a confirmação da 13ª rodada de licitações de áreas exploratórias, a cadeia produtiva de óleo e gás de Macaé já planeja investimentos e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho. A rodada de licitações configura a primeira pauta levantada por representantes da indústria, para restruturação do mercado, desde o início do cenário de recessão gerado pela crise da Petrobras e a queda do preço do petróleo no mercado internacional. Nos últimos anos, o foco da Petrobras foi mantido na manutenção do atual ritmo de produção de petróleo, aplicando investimentos na criação da estrutura necessária para a viabilização do pré-sal, na busca por alcançar em 2020 o dobro da capacidade atual de geração de barris de óleo bruto, passando dos atuais 2 milhões para os 4 milhões de barris. No entanto, os efeitos da crise do petróleo inviabilizaram a produção do pré-sal e reduziram a capacidade de investimentos da companhia, que busca agora investir em projetos que garantam retorno imediato de lucros. A dependência direta de todo o mercado do petróleo nacional
pela 'saúde' da Petrobras, agrava o cenário de recessão vivido pelo setor. Por isso, a realização da rodada de licitação abre caminho para outras duas discussões importantes levantadas pela indústria: a abertura do mercado para novas operadoras do petróleo e a criação de regras bem definidas para a atividade, garantindo segurança jurídica e tributária. "Levantamos a necessidade de realização dessa rodada desde o início da fase de crise. O país possui um amplo potencial de reservas já descobertas e precisa aproveitar a sua expertise para movimentar o mercado e se manter como uma das grandes nações petrolíferas do mundo", apontou o secretário executivo da Associação Brasileira de Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), Gilson Coelho. A melhor notícia, que envolve a realização da 13ª rodada de licitações da Petrobras, é a inclusão de três blocos exploratórios situados na Bacia de Campos. A concorrência foi agendada pela ANP para o próximo dia 7 de outubro e deve movimentar também o mercado internacional do petróleo. "A nossa expertise é a exploração. A rodada anima não apenas os representantes das grandes empresas do petróleo, mas também as empresas que atuam como fornecedores do mercado que precisa rever a questão da operadora única que é a Petrobras", apontou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid.
KANÁ MANHÃES
Cadeia offshore ganha fôlego com rodada de licitações
A perspectiva de investimentos no setor de exploração reacende também as discussões relativas à necessidade de Macaé expandir a sua capacidade de promover a logística do petróleo. "Trabalhamos para garantir
que a cidade possa corresponder as expectativas da indústria, retomando a geração de emprego e contribuindo para a recuperação da qualidade de vida da nossa cidade", apontou o prefeito Dr. Aluízio Júnior, também presidente da Ompetro.
CELEBRAÇÃO
Indústria assume protagonismo na história da Capital do Petróleo WANDERLEY GIL
Na era offshore, setor se reafirma como mola propulsora do desenvolvimento local mais que a capacidade de gerar milhões em contribuição para a construção e o desenvolvimento da cidade, a indústria assumiu em Macaé, ao longo dos últimos anos, o protagonismo capaz de elevar o perfil da cidade ao patamar digno da Capital Nacional do Petróleo. Diante dos aspectos atuais criados pela recessão econômica gerada pela crise do petróleo, a indústria celebra neste dia 25 de maio a fase de renovação, essencial para manter em alta o otimismo de milhares de macaenses que contribuem com a dinâmica de crescimento de um mercado voltado principalmente para as atividades de óleo e gás. "A Firjan entende que o papel da indústria é promover o desenvolvimento da cidade, pautado, não só nos aspectos econômicos, mas também na construção de uma sociedade mais igualitária, seguindo os conceitos da sustentabilidade. O nosso papel vai além de gerar emprego. Nós queremos contribuir com a qualidade de vida das pessoas", destacou Marcelo Reid, presidente da Comissão Municipal da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Contando hoje com a pre-
Muda o jogo, ou não? No início da legislatura no parlamento nacional, os senadores e deputados pressionados pelos movimentos sociais - depois de sentirem o golpe com a mudança nos rumos do governo em que a presidente reeleita prometia tudo e acusava os oposicionistas de pretender tirar a comida do prato dos trabalhadores, além de causar desemprego -, prometeram reação. A principal delas foi a reforma política, principalmente depois de anunciado pelo ministro da Fazenda o ajuste fiscal, atingindo exatamente a classe trabalhadora, e agora outro corte de contingenciamento de R$ 70 bilhões no orçamento, ou seja, vai continuar faltando dinheiro, principalmente para investir nas obras do PAC. As ações que vinham surpreendendo os meios políticos pela velocidade com que eram desengavetados projetos, e alguns deles aprovados, enquanto uma comissão especial tratava de elaborar as mudanças, tinha como escopo uma possível “vingança” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Este, favorito para se eleger para o cargo, acabou enfrentando uma avalanche oposicionista mas, mesmo assim, conseguiu com folga sua ascensão. Foi motivo suficiente para prometer tomar a iniciativa dos projetos de lei, e não mais ficar a reboque das Medidas Provisórias que obrigam o parlamento à agenda política. Entretanto, à medida que a Operação Lava-Jato se desenvolvia, as ações do governo exigiam outras articulações e a base aliada não se entendia, foi necessário, além de instalar a CPI da Petrobras para fazer barulho dos mais conhecidos, vencer as barreiras para aprovação das duas Medidas Provisórias de ajuste fiscal, ainda não concluídos
os processos legislativos - que devem e têm de estar em vigor antes do fim de maio. Bem, aprovado depois de enfrentar uma sabatina no Senado, o nome de Edson Fachin para substituir o ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, e não ter a comissão especial da reforma política alinhado os pontos das mudanças - e aí, sim, teríamos o quadro do fim das coligações proporcionais para vereadores e deputados, não reeleição para cargos executivos, adoção do distritão, ou seja, vai para a vaga o candidato mais votado de cada legenda, dentre muitas outras mudanças que poderiam mexer no jogo do tabuleiro de xadrez político -, o vice-presidente Michel Temer, alçado como articulador, prometeu voltar ao processo do toma-lá-dá-cá nomeando, para o segundo e terceiro escalões, nomes indicados para os cargos. Só que, como as nomeações não saíram, e estão só na promessa, os parlamentares fazem “beicinho” e só querem votar depois das nomeações serem publicadas no Diário Oficial. Como o tempo é curto, e o prazo para adotar a reforma vai se extinguindo, chegou a hora também de perguntar se muda ou não o jogo político. Pelo que parece, não deve mudar muito. Ou seja, regras velhas para tempos novos, mais uma vez desestimulando os eleitores.
Maioridade Cada dia que passa aumenta a discussão sobre um tema que tem deixado a população assustada, que é a ação de menores cometendo crimes cada vez mais qualificados, protegidos por uma legislação que seria excelente, se no Brasil, em cada município, existisse um órgão de ressocialização. Como vem aumentando, assustadoramente, as ações de menores cometendo até homicídios, cientes da proteção preconizada pelo ECA e pela Constituição, até os próprios órgãos de segurança ficam sem ação, como declarou esta semana o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão que, numa entrevista, afirmou que “a polícia prende, mas no dia seguinte os menores estão soltos”. Existem fatos estarrecedores até em salas de aula, onde professores sofrem agressões e não têm como garantir sua vida. Cônscios de seus direitos, os menores de idade, diga-se com compleição física avantajada, acabam sendo vitimados pelos marginais mais velhos que, ao cometerem crimes, para se ver livres da penalização da Justiça, indicam sempre menores para confessarem o delito livrando-se da ação processual,
o que vem se tornando rotina. Enquanto isso, deputados e senadores estão há um bom tempo apreciando mudanças na Constituição, visando reduzir para 16 anos a idade para que o menor possa ser responsabilizado pelos seus atos. Não é só nas capitais que a população assiste pelos telejornais a surpreendente participação de jovens em crimes. Aqui mesmo, em nosso município, a situação é bem grave, a ponto de policiais se recusarem levar na viatura policial um menor apreendido porque, segundo relato, eles se machucam e acusam os agentes de agressão. Nesse caso, quem vira réu é o policial. Uma situação bastante difícil para ser resolvida. Mas feita uma enquete pelo jornal, pelo menos em Macaé, dos pesquisados 86% foram favoráveis e 14% contrários à diminuição da maioridade penal.
PONTADAS
Indústria celebra a construção de uma nova unidade do Senai, através de parceria com a Petrobras
sença de bases operacionais de cerca de 4.500 empresas do setor de óleo e gás, Macaé concentra o maior parque de apoio às operações do petróleo do país, integrando as maiores empresas do setor de óleo e gás do mundo, um sistema necessário ao atendimento para as mais de 70 unidades de produção e exploração de petróleo que atuam na Bacia de Campos. "A indústria se diversificou, dentro da cadeia formada para atender as demandas do petróleo. A indústria trouxe e formou em Macaé a expertise essencial à dinâmica das operações do petróleo no país. Com isso, Macaé se tornou referência mundial
nas atividades offshore, atraindo investimentos, influenciando no crescimento de vários outros setores da economia local", apontou Merrel. Ao representar um desses ramos influenciados pelo setor offshore, a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), também destaca a importância do setor, dentro dos 99 anos de fundação da instituição. "A indústria movimentou a economia de Macaé antes da era do petróleo. Com a diversificação da economia, o mercado mundou e transformou a cidade em um polo de geração de emprego e renda no Estado",
apontou o presidente da ACIM, Antonio Martius Gondim. Dentro do papel social, a indústria é responsável também pela formalização e a qualificação da mão de obra na cidade, um perfil seguido como exemplo para outros mercados em expansão na região. "A nossa base do Senai é um marco na história da indústria da cidade. A unidade se tornou um polo de formação de mão de obra de qualidade, um campo em expansão na cidade. No Dia da Indústria em 2015 celebramos a consolidação do projeto de construção da nova escola do Senai, em Cabiúnas", comemorou Marcelo Reid.
Alguns observadores por que não enxergam nos movimentos de partidos oposicionistas o surgimento de lideranças capazes de superar a máquina administrativa - e a recuperação das ações do governo -, admitem que a reeleição de Dr. Aluízio (se não for alterada a legislação) será de grandes braçadas se não ocorrer no meio do caminho nenhuma tempestade. Mas como é difícil prever...
E por falar em política, as mexidas nas jogadas políticas prometidas por Dr. Aluízio, que trocou o PV pelo PMDB, vão se concretizar com a aprovação da reforma administrativa a ser aprovada pela Câmara Municipal. A dobradinha em vez de ser com o PT (bastante desgastado com o petróleo) pode ser com o PDT. Não é à toa que o Secretário de Governo, Leonardo Gomes, se aninhou por lá.
Ainda dói no círculo mais íntimo de amigos e familiares, a prematura morte da advogada Andrea Vasconcellos Meirelles que, com 43 anos, surgia como uma liderança ímpar no meio político feminino. Sua luta profissional e política, em clara ascensão, era a esperança de um futuro promissor e, talvez, fosse ela a possível escolha do prefeito para compor a chapa como vice. Colaboradora do jornal, assinando a coluna “Questão de Justiça”, deixa um sentimento profundo de saudade, mas em sua homenagem Normando Rodrigues vai prosseguir na jornada de manter os leitores bem informados.
Até domingo.
3
4
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Opinião
Reclamações contra Correios continuam altas. Segundo ProconMacaé, Ministério Público ainda não se manifestou sobre sucateamento da unidade na Riviera
FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL
EDITORIAL
NOTA
Dois mundos Macaé já sente as forças da polarização política voltada ao processo eleitoral que irá definir a nova composição da Câmara de Vereadores, assim como o modelo administrativo voltado à condução da Capital Nacional do Petróleo. Em ambos os casos, a concorrência precisa ser pautada por avanços, ainda necessários para o cotidiano da cidade do interior com desafios de uma verdadeira metrópole. Para que a guerra não seja entrincheirada em um terreno ardiloso, o debate político precisa ser qualificado, focado não apenas nas críticas associadas aos principais problemas ainda enfrentados pela cidade, mas pelo apontamento de soluções que ainda são esperadas pelos mais de 220 mil habitantes que compartilham o dia a dia das atividades do petróleo. Na batalha pela participação do futuro plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, a discussão torna-se ainda mais próxima à rotina de moradores de bairros, comunidades e distritos. Apesar de todos os avanços já alcançados pelo debate político, o 'voto de cabresto' e o loteamento de currais eleitorais, ainda é uma prática explícita na briga pelo Legislativo local. Pautas como o futuro da administração do transporte público municipal, o desabastecimento d'água, o transporte ferroviário e os investimentos em saneamento, fazem parte dos principais tópicos que entrarão nas análises da
população em relação aos quadros que serão apresentados para concorrer ao maior posto da política de Macaé. A verdadeira reforma política precisa ser construída, primeiramente, na consciência de cada cidadão que possui o comprometimento e a responsabilidade de participar das decisões futuras sobre a representatividade política local. O expressivo percentual de abstenção e votos em branco, registrado na última eleição em Macaé, representa o elevado grau de desinteresse da sociedade macaense em contribuir com a construção de uma nova Macaé através do voto e da decisão das urnas. Diante do tamanho da importância de Macaé para a economia nacional, as decisões relativas ao futuro administrativo da cidade despertam o interesse de forças políticas que atuam na esfera regional. Porém, cabe a cada um cidadão macaense garantir a construção do município digno de uma verdadeira Capital Nacional do Petróleo.
ESPAÇO ABERTO Inclusão dos alunos com síndrome de Down Nossa Constituição diz que toda criança tem direito inalienável à educação. Toda criança, inclusive as que têm síndrome de Down. Embora a educação no Brasil necessite de vários ajustes, felizmente é possível notar o esforço de muitas escolas pela inclusão de alunos com síndrome de Down. Tanto na rede pública de ensino como nas escolas privadas, organizações ligadas à defesa dos direitos de alunos com síndrome de Down confirmam um aumento significativo do número de matrículas nos últimos anos. Mesmo que em alguns casos o atendimento não ocorra de maneira mais satisfatória, deve-se ressaltar a iniciativa pela inclusão. Alunos com síndrome de Down têm a capacidade de aprender assim como quaisquer outros estudantes, apresentando igualmente um pouco mais de habilidade ou de dificuldade em determinadas áreas. Óbvio que existem algumas diferenças durante o processo de aprendizagem desses alunos se comparados a outros, como maior dificuldade de concentração ou de memorização a curto prazo, por exemplo. Mas basta apenas um pouco mais de atenção dos pais e professores a esses alunos e que se respeite o ritmo mais lento de aprendizado deles. Estudos científicos indicam ainda que a escolarização de alunos com síndrome de Down é mais efetiva em escolas comuns e, de preferência, se iniciada já na educação infantil. O desenvolvimento da criança depende fundamentalmente da estimulação precoce que ela receberá, do ambiente em que estará exposta e do incentivo das pessoas que estão a sua volta. Pois, nas escolas comuns, além de transmitir conhecimento acadêmico, a convivência com alunos de diferentes origens e formações contribui significativamente para o desenvolvimento psicoafetivo da criança, no seu processo de socialização e também no desenvolvimento de suas capacidades. De acordo com a organização Movimento Down, que é filiada à Federação Brasileira das Associa-
ções de Síndrome de Down, cada vez mais jovens com síndrome de Down concluem o Ensino Médio e, atualmente, existem pelo menos 20 alunos cursando o Ensino Superior em cursos não adaptados. Ou seja, é apenas uma questão de oportunidade. Quando oferecida, eles correspondem e demonstram plena capacidade para avançar em seu desenvolvimento. Por fim, vale reforçar que recusar a matrícula de crianças e jovens com síndrome de Down ou por qualquer outro motivo relacionado a outras deficiências - o que vale para escolas públicas ou privadas - é crime, de acordo com o artigo 8º da Lei 7.853/89. Pode-se até compreender que algumas escolas realmente tenham suas dificuldades em se adequar a essa realidade, que ainda não tenham alcançado as melhores condições para atender da melhor forma possível as necessidades de estudantes especiais, por falta de recursos humanos e pedagógicos, entre outros pontos. Mesmo assim, espera-se que isso não sirva de justificativa para a recusa. Essa lição, ainda bem, estamos vendo que muitas escolas já aprenderam! Francisca Romana Giacometti Paris - Pedagoga, mestre em Educação e diretora de serviços educacionais da Saraiva
Recursos naturais de Macaé ainda sofrem com os efeitos do crescimento desordenado. Braços do Rio Macaé e canais que auxiliam na drenagem das águas de chuva são alvos de ocupação irregular, seja pela criação de novas comunidades, seja pelo descarte de lixos e entulhos, situação que cresce a olhos vistos, mas não para as autoridades competentes.
PAINEL Cartões-postais
Salarial
Educação
Saúde
Áreas
Legislação
Conta
Energia
Dengue
A reforma do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho e a pavimentação das principais vias de acesso à cidade passaram a ser os principais 'cartões-postais' do município que serão apresentados durante a oitava edição da Brasil Offshore. Por outro lado, os desafios ainda registrados pela mobilidade e a falta de opção para o deslocamento até Macaé, principalmente via Aeroporto, são pontos da cidade que ainda deixam a desejar.
A prefeitura pretende restruturar o atendimento na rede municipal de Saúde. O foco principal é restabelecer os serviços prestados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Barra de Macaé e do Lagomar. A reorganização das vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis nos hospitais públicos também precisa ser executada pela gestão. O comprometimento dos servidores é fundamental para garantir o sucesso do trabalho.
Vereadores cobram do governo a apresentação do estudo de impacto financeiro previsto pela reforma administrativa. Oficialmente, a prefeitura pretende economizar por ano cerca de R$ 30 milhões com a redução das despesas, baseada na integração de secretarias, coordenadorias e fundações. Porém, os números que comprovariam a meta não foram anexados aos sete projetos que formam a reforma. As informações devem ser encaminhadas pelo Executivo.
A campanha salarial dos servidores municipais ainda precisa ser discutida entre o SindServi e o governo. O sindicato que representa a categoria defende a sequência de ganhos reais registradas ao longo dos últimos dois anos. No entanto, neste ano, a necessidade de readequação do orçamento, em virtude da queda das receitas dos royalties e da Participação Especial, reduz a capacidade financeira da prefeitura. A briga promete ser boa!
A ação de grileiros tem evidenciado um problema registrado em Macaé desde o início da era do petróleo. A ocupação irregular de áreas públicas e privadas cria ilusões para várias famílias que sentem na pele os problemas sociais acumulados pelo município ao longo dos últimos anos. Casos como o registrado no Lagomar, na área do Parque Aeroporto e no Bosque Azul representam a necessidade de intervenção imediata do poder público.
Macaé vive a necessidade de expansão da rede de distribuição de energia elétrica. A viabilidade de negócios voltados à instalação de bases operacionais de empresas offshore, depende da oferta de luz. No entanto, de acordo com o governo municipal, a demanda não cabe apenas à concessionária Ampla, que administra o serviço na região. O pedido será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável por investir no setor.
EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias CNPJ: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,
Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:
ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.
R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:
A secretaria municipal de Educação realizará a reforma de escolas da rede municipal de ensino através de licitações que serão divididas em pacote. O objetivo é agilizar o processo de contratação da empresa que realizará as obras que se arrasta desde o fim do ano passado. As 20 primeiras instituições de ensino que receberão os investimentos serão escolhidas através de assembleia formada por diretores e gestores da Educação.
O Legislativo municipal mantém a cobrança de vigência da lei que estabelece os 15 minutos para o estacionamento de veículos em frente a farmácias da cidade. O objetivo da normativa é facilitar o acesso de clientes na compra de medicamentos, reduzindo a dificuldade por localização de vagas situadas principalmente em ruas de tráfego intenso, como a Rua Teixeira de Gouveia e a Avenida Rui Barbosa. Essa é mais uma lei que não 'emplacou'.
Medidas simples podem garantir a segurança de milhares de macaenses. Diante da possibilidade de registro de epidemia da doença, as autoridades em segurança pública orientam a população para promover o cuidado com o descarte de materiais que possam acumular água parada. A dengue segue como a grande preocupação para a saúde nacional, diante do crescimento dos casos de infecção do vírus transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Futuro
Encontro
Comissão da Firjan visita obras da nova unidade do Senai
Wilson Dias/Agência Brasil
Ministro da Fazenda participará de seminário que celebra o Dia da Indústria em 2015
Iniciativa faz parte das comemorações pelo Dia da Indústria em Macaé Márcio Siqueira
Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
N
esta segunda-feira (25), os membros da Comissão Municipal da Firjan promovem visita ao canteiro de obras da Escola Sonda, a segunda unidade de qualificação profissional do Senai em Macaé. A iniciativa faz parte das celebrações pelo Dia da Indústria. Os membros do conselho empresarial serão guiados pelo gerente executivo da Unidade Operacional de Macaé, Luiz Eduardo Campino, responsável pelo acompanhamento da consolidação do projeto que conta com parceria da Petrobras e da prefeitura. “Seguimos um novo cronograma de obras. O piso que receberá os equipamentos de treinamento dos alunos, doados pela Petrobras, já foi finalizado. Agora estamos terminando a parte estrutural que receberá os módulos das salas de aula e a sede administrativa”, informou Campino. A visita foi acordada durante a reunião da Comissão Municipal da Firjan referente ao mês de maio, realizada no último dia 6. Segundo o líder do conselho empresarial, Marcelo Reid, a unidade é o novo marco da história da indústria em Macaé. “A qualificação profissional segue como uma das maiores
Líderes da Indústria se reúnem com o Ministro da Fazenda Joaquim Levy participa de evento em comemoração ao Dia da Indústria
Membros da Comissão Municipal da Firjan irão participar de comemoração pelo Dia da Indústria
contribuições sociais que a indústria assume junto a Macaé e região. Trabalhamos muito para que essa unidade fosse consolidada. Agora, Macaé será uma das poucas cidades do país a contar com duas unidades do Senai”, disse Reid. A previsão é que a nova Escola Sonda seja inaugurada até dezembro deste ano. A unidade está sendo construída em área doada pela Prefeitura, no Condomínio Industrial Cabiúnas. A liberação do alvará para a
realização das obras ocorreu em junho do ano passado. O projeto prevê um investimento total de R$ 10 milhões, através da parceria entre a prefeitura, que doou a área situada em Cabiúnas, o Senai, responsável pela implantação da estrutura da unidade e o desenvolvimento dos cursos, e a Petrobras, que se comprometeu a doar equipamentos fundamentais à formação da mão de obra qualificada. Além de ser responsável pe-
5
la contratação da empresa, o Senai determinará também o plano educacional da grade curricular dos cursos que serão ministrados na unidade que será implantada no setor Norte do município. Ao ingressar nas instituições (Senai / Sesi), os estudantes passam a fazer parte do Sistema Firjan - considerado um importante parceiro das empresas do Estado do Rio de Janeiro na busca pelo desenvolvimento.
Em comemoração ao Dia da Indústria, celebrado nesta segunda-feira, dia 25 de maio, o Sistema FIRJAN realiza no próximo dia 29, das 9h às 13h, o seminário “Sistema Tributário: Entraves e Avanços Necessários”. O objetivo é conhecer a estrutura tributária de outros países e discutir as possibilidades de aperfeiçoamento no Brasil, com foco no tamanho da carga e na complexidade do sistema. O evento acontece na sede da FIRJAN, no Centro do Rio, com a presença do presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. Ao final, os empresários fluminenses se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para abordar as experiências tributárias de outros países, o seminário contará com a participação de Johan Lubbe, da Littler Mendelson, de Nova York, que apresentará o sistema tributário dos Estados Unidos, com carga inferior à maioria dos seus pares e dos países em desenvolvimento. O exemplo da África do Sul também será abordado, com a
apresentação de Michael Honiball, da Werksmans Attorneys, de Johannesburg. De acordo com o Doing Business 2015, a África do Sul foi o destaque entre os Brics ao se colocar na 20ª posição em ranking mundial relacionado ao pagamento de impostos. O país também se destaca por ter objetivos de médio prazo na área fiscal. O painel internacional terá ainda o exemplo do Chile, com a participação de Jorge Espinosa, advogado da E&C Abogados, de Santiago. O país é destaque na América Latina por ter um sistema tributário simples e política fiscal baseada na “regra de ouro” de equilíbrio estrutural - não se gasta mais do que se arrecada. Para discutir a carga e a complexidade do sistema tributário brasileiro, haverá o talk-show “Brasil no Contexto Global”. Participarão do debate o consultor tributário José Teófilo Oliveira, o consultor econômico Bernard Appy e Humberto Ávila, professor titular de Direito Tributário da USP e da UFRGS, advogado e parecerista. A programação completa está disponível no site do Dia da Indústria. Os empresários associados ao Sistema FIRJAN poderão confirmar presença através do (22) 2733-4142.
6
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Economia
NOTA
Pronto Socorro do Aeroporto: unidade se destaca como referência em atendimento
Indústria
QUESTÃO DE JUSTIÇA
Dia da Indústria representa marco para o desenvolvimento de Macaé
Andrea Meirelles
Lideranças regionais falam sobre data histórica, comemorada neste dia 25 Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
P
resente no dia a dia dos macaenses, a indústria se consolidou como geradora de emprego, riqueza e desenvolvimento para o município. Assim, nesta segunda-feira (25) comemora-se o dia que destaca a importância do setor para o surgimento da Capital Nacional do Petróleo. Por estar no centro das três principais bacias produtoras de petróleo do país (Espírito Santo, Campos e Santos), que são responsáveis por mais de 90% da produção nacional, Macaé cresceu significativamente e atraiu muitas empresas. De acordo com a Prefeitura, a Central do Trabalhador de Macaé (CTM) conta atualmente com mais de 2 mil empresas cadastradas, sendo a maioria delas fornecedoras da indústria de petróleo e gás. Corroborando com os números oficiais da gestão pública, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Antonio Martius Gondim também ressalta a importância do setor para o crescimento da cidade. “Acho que Macaé pode ser classificada em dois períodos: antes e depois do advento da indústria petrolífera, acarretada principalmente pela instalação da Petrobras na década de setenta. Apesar da cidade assumir grande vocação antes disso, com as plantações de café, as oportunida-
des não eram tão democráticas e a prosperidade financeira era uma possibilidade muito mais restrita aos proprietários de terra. Depois da explosão do petróleo, tudo mudou e a mão de obra assalariada se transformou em força de trabalho bem remunerada, com poder aquisitivo; o que atraiu ainda mais empresas e outros empreendimentos, estabelecendo Macaé no fenômeno estatístico que é hoje”, disse Gondim. O gerente executivo regional do Sesi/Senai, Luiz Eduardo Campino, também destacou a importância da data para o sistema industrial. "Para nós, comemorar o Dia da Indústria é como celebrar um aniversário porque somos nada mais que a escola do setor em Macaé", resumiu o executivo, ressaltando que, para celebrar a data, representantes do setor se reuniram esta segundafeira às 9h na sede do Sesi, na Riviera Fluminense, onde será promovido um grande café da manhã. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Vandré Guimarães, além do lado comemorativo, a data é um importante marco anual para discutir os rumos do setor na cidade. “A data é simbólica porque representa o marco do crescimento econômico do município, através da atuação de empreendedores que contribuíram com o crescimento e o desenvolvimento da região. Além disso, ela é sempre pontual porque também contribui para a discussão
Kaná Manhães
para poucas, como contrapunham os defensores da alternativa agrárioexportadora nacional. Para o jovem engenheiro, a instalação das indústrias trariam inerentes consigo uma série de vantagens, expressas na melhoria salarial, barateamento do produto, enriquecimento social e aumento da capacidade de consumo. Como conseqüência, o enriquecimento do Brasil, intensificaria as relações comerciais com outros países, acelerando o desenvolvimento social. “Se a produção industrial serve para a Inglaterra, por que não serviria para o Brasil?”, disse Simonsen certa
Macaé cresceu significativamente e atraiu muitas empresas
de novos desafios. Por acaso, esse ano em especial, eles são muitos”, pontuou Vandré. O primeiro movimento industrial do país foi criado em 1827 com o nome de Sociedade Auxilia-
dora da Indústria Nacional. Com o passar dos anos, as denominações foram mudando gradualmente até a atual Cirj que, com as entidades Sesi/Senai/IEL, forma o Sistema Firjan.
vez em discurso simbólico. Ainda em discurso inflamado, o progressista enfatizou diversas vezes que os responsáveis pelas agressões à indústria realizavam o jogo dos países interessados na conquista de nossos mercados e em nossa recolonização. Para ele, o parque industrial e a agricultura deviam se desenvolver de maneira harmônica, entrelaçando interesses ao invés de disputar predomínio. As ocupações empresariais de Simonsen sempre se confundiram com a sua atuação pública, seja como líder de classe ou como político. Não por acaso, foi o primeiro Presidente do
Centro de Construtores Industriais de Santos, tendo organizado a primeira Junta de Conciliação do Trabalho no Brasil. Entre 1923 e 1928 também exerceu a presidência do Sindicato Nacional de Combustíveis Líquidos. Ainda em 1928 ajudou a fundar o Centro das Industrias do Estado de São Paulo, sendo conduzido à vicepresidência da primeira diretoria. Foi também presidente da Confederação Industrial do Brasil (embrião da atual CNI), no biênio 1935/37 e no fim do mesmo ano foi eleito presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Inovação
Indústria é foco de Pacto pelo Desenvolvimento de Macaé Parceria firmada entre secretaria e o Cieds cria ferramenta para construção de uma nova cidade após quatro décadas de contribuição com o fortalecimento econômico e a expansão social da cidade que se transformou na Capital Nacional do Petróleo, o setor formado pelas companhias que participam da cadeia produtiva do petróleo será protagonista na parceria criada pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e o Cieds (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável). Na data reservada às celebrações, pela contribuição econômica e social de instituições que promovem o progresso, nesta segunda-feira (25), quando comemora-se o Dia da Indústria, a secretaria e o Cieds lançam o Pacto pelo Desenvolvimento Industrial de Macaé, uma ferramenta capaz de estreitar a relação entre o governo e a cadeia offshore. A proposta do Pacto é promover a construção de novas políticas pú-
blicas, seja no campo da infraestrutura, sustentabilidade ou no social, que envolvam o posicionamento dos representantes das principais companhias instaladas em Macaé, ao longo dos cerca de 40 anos de atividades voltadas às operações do petróleo na Bacia de Campos. “O governo entende essa necessidade de se aproximar da indústria. Desde o início da nossa gestão buscamos construir um novo diálogo com o setor, mas baseado apenas em fóruns. Agora, com o Pacto, vamos oficializar as demandas da cidade, definindo qual é o papel de cada setor para que possamos gerar o progresso esperado para Macaé”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães. O Pacto pelo Desenvolvimento Industrial prevê a realização de quatro câmaras de discussão, encontros que contarão com a presença de representantes da indústria local e do governo, de onde sairão propostas oficializadas e uma carta de intenções. O trabalho será executado em 10 meses. “Macaé vai ser pioneira na criação dessa ferramenta de interação entre a indústria e o governo. Agora vamos
UMA MENINA DE 18 ANOS Novembro de 1990. Adentra minha sala uma jovem de 18 anos, estudante de Direito e pretendente ao estágio que ofertávamos. À nossa pergunta clássica, quanto aos motivos que a levaram ao curso, respondeu de pronto: queria fazer justiça e mudar o mundo. Seu nome era Andrea Meirelles. A partir dali foram quase 3 anos de convívio profissional, ao longo dos quais testemunhei seu crescimento como pessoa e operadora do Direito. Devorava as leituras sugeridas com ânimo, e mergulhou no
programa “Direito Achado na Rua”, da Universidade de Brasília, inspirado por Roberto Lyra Filho, com a empolgação do ineditismo. Seguimos rumos distintos, mas em 1998, ao reformular sociedade de advogados, a convidamos – já então experiente advogada – para integrar o escritório. De lá para cá foram formações societárias diversas, nas quais Andrea manteve-se fiel a seus princípios, e coerente em seu agir profissional.Tal como na OAB/Macaé, e na Secretaria de Desenvolvimento Social.
PERDEMOS ANDREA?
A história do Dia da Indústria o dia 25 de maio foi escolhido para ser o Dia da Indústria em homenagem à morte de Roberto Cochrane Simonsen. Nascido no Rio de Janeiro no dia 18 de fevereiro de 1889, ano em que se proclamava a República, Simonsen, por influência de seu avô materno que era engenheiro, matriculou-se na Escola Politécnica de São Paulo aos 15 anos de idade. Formou-se aos 21 anos incompletos, tornando-se um dos engenheiros mais jovens do país. Um dos argumentos de Simonsen era que a industrialização não podia significar retrocesso: miséria para a maioria das pessoas e abundância
colunaquestaodejustica@gmail.com
in memorian
crédito
A pergunta remete à profunda angústia. E, como sempre, é a História que nos pode dar um sopro de alento. Talvez a partir de um fato banal, pinçado de Julho de 1940, último mês de vida de Trótski, exilado na Cidade do México. O “Velho” terminara um breve texto de análise de conjuntura bastante pessimista, produzido durante a madrugada. Naquele momento o fascismo dominava toda a Europa, à exceção do Reino Unido, e a maior parte da Ásia. Nas "democracias" restantes o movimento operário havia sido
massacrado, e era inexpressivo. E na União Soviética de então, o criador do Exército Vermelho não conseguia enxergar nenhuma alternativa de emancipação para a humanidade. Aos 60 anos de idade, cansado e desanimado, Trótski levantou, espreguiçou-se, e observou o fundo do pátio interno da casa, pela janela do escritório. Lá viu sua esposa, Natália Sedova, que tratava de seus coelhos. Habitualmente Trótski o fazia, naquele horário. Contudo, como virara a noite, Natália lá estava, em seu lugar. A vida seguia.
A VIDA SEGUE Aquela cena trivial fez com que o veterano revolucionário pensasse nas centenas de milhões de seres humanos que, naquele momento, despertavam, cuidavam de si e dos seus, levavam os filhos para a escola, ou para a escola da vida, e se dedicavam a seus afazeres de sempre. Por mais injusta a situação, ou extrema a exploração, a vida seguia. Trótski lembrou dos milhões de sofridos explorados, oprimidos, humilhados, que ainda assim criavam seus filhos da
melhor maneira possível. Continuavam e lutavam, dia após dia, movidos pelo amor, pela perseverança, pela permanência, pela necessidade de simplesmente viver. E seguiam. Imaginou o poderoso papel do sonho na vida dos povos, o significado da utopia: palavra tão escarnecida pelos que nada querem mudar, exatamente porque todas as mudanças que a Humanidade já promoveu foram por ela provocadas. Em seu nome, todos se lançam contra o mais duro dos cotidianos. E seguem.
A VIDA SEMPRE SEGUE A Humanidade se permite erros crassos gigantescos. Retrocessos absurdos e, por vezes, reiterados. É verdade. Comete, contra si própria, atos de profunda barbárie, e até mesmo de abjeta selvageria. Todavia, predominantemente, mesmo em seus piores momentos, nunca deixou de ser Humanidade. Continuar, tropeçar, cair, levantar, superar, transformar... Enquanto conjunto, espécie, nação, classe, e não como indivíduo. É esse o processo que nos torna humanos. E nos faz
apertar a mão do irmão, e brilhar um brilho que conduz, tal como o da estrela que surge nas trevas, e nos dá a esperança de deslumbrante aurora. Brilho que empolga, que irmana, que iguala. Nas piores adversidades aproxima os que se deveriam reconhecer como irmãos. Não existe tragédia, guerra, peste, exploração, que não provoque em nós a reação humana que guardamos para esses momentos, e que, não raro, revela o melhor e mais luminoso do que há em nós.
ANDREA, PRESENTE
Relação entre o governo e a indústria é consolidada através da criação do Pacto
convidar as empresas para participar das câmaras temáticas, apresentar as suas ideias e demandas, a fim de definir metas para que as propostas sejam executadas”, explicou Carolina Muller, representante do Cieds no gerenciamento do Pacto. Na próxima quinta-feira (28), acontecerá o primeiro encontro entre os membros do Cieds e o grupo de trabalho formado por membros da secretaria de Desenvolvimento
Econômico e de outros setores da administração municipal que atuam nos processos relativos à indústria. “Vamos celebrar o Dia da Indústria, neste ano, fortalecendo a importância da relação entre o governo e o setor. O Pacto tem esse objeto, o de consolidar o protagonismo que a indústria assumiu na construção da Capital Nacional do Petróleo. O foco agora é trilhar o desenvolvimento”, enfatizou Vandré.
Andrea não se apagou. Ela brilha. Dedicou sua vida a cuidar de humanos desconhecidos e, nesse cuidar, se afirmou HUMANA. Inscreveu seu nome na memória de muitos, com bons feitos, nadando em águas límpidas, e assim alcançou o verdadeiro significado da "vida eterna" - a que se referiu um outro comunista, há 2 mil anos. Lembrei de Trótski porque naquele prosaico episódio ele percebeu, ao olhar Natália e os coelhos, que não importa quão tenebrosa seja a conjuntura. Temos o dever de agir sobre a realidade que nos cerca, com a mesma determinação de centenas de milhões de seres
humanos que assim o fazem, todas as manhãs. E esse dever se sobrepõe a qualquer desesperança. Há poucos anos, ainda antes de presidir a OAB/Macaé, Andrea dirigia sozinha, pela Linha Azul, quando percebeu um homem maltrapilho, sujo, caído ao lado da bicicleta, num caminho de terra, à margem da via. Andrea fez a volta, foi lá, e o socorreu. Não pensou se era perigoso, se era politicamente correto, se os adversários a criticariam, se iria se sujar, ou se atrasar para compromissos. Foi lá, e fez. Essa era Andrea. Essa É Andrea.
Normando Rodrigues, Colunista Interino
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Polícia
NOTA
A Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé (DelMacaé), informou que foi aberto um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, a fim de esclarecer as causas e responsabilidades pelo ocorrido na plataforma P-56, no dia 20 de maio (quarta-feira). O prazo para conclusão do Inquérito é de 90 dias.
SEGURANÇA
HOMOFOBIA
Semáforo é a principal reivindicação dos funcionários do aeroporto
De acordo com pesquisa anual no Brasil, em 2014 foram registradas 326 mortes de gays, travestis e lésbicas
Violência contra Infraero solicita homossexuais melhorias na aumenta no País travessia de pedestres Ludmila Fernandes
Divulgação
ludmila@odebateon.com.br
M
ais um acidente na Avenida Hildebrando Alves Barbosa, no Parque Aeroporto, confirma a falta de segurança para a população que precisa diariamente cruzar a via em direção ao Terminal do aeroporto e vice-versa. Desde 2012, a Infraero solicita melhorias na travessia de pedestres no local. A área sofre com frequentes acidentes com pessoas que se arriscam na travessia, e a Infraero tem alertando o Poder Público sobre o problema, mas a instalação do semáforo que é a sinalização solicitada, não é instalada. Como não há sinal de trânsito ou passarela, as pessoas precisam ter cuidado redobrado ao atravessar a via para não entrar para as estatísticas de mortos por atropelamento no local. Em 2012, houve um acidente fatal com um funcionário do aeroporto, o homem trabalhava para a Unirio, empresa terceirizada que presta serviços ao terminal. Ao cruzar a via ele foi atropelado e faleceu. Segundo quem trabalha no terminal, ou mora no bairro, a falta de sinalização é a principal causa dos atropelamentos que ocorrem. Cerca de duas mil pessoas cruzam o trecho da via por dia. O radar instalado um pouco mais adiante não é suficiente para impedir que condutores passem em alta velocidade em frente à entrada principal do aeroporto. De acordo com o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho (CIPAT), Luiz Celso Pereira dos Santos, a Infraero já solicitou a instalação de um si-
Mais um acidente em frente ao aeroporto alerta sobre os riscos de travessia no local
nal botoeira para dar segurança na travessia dos pedestres. Segundo a secretaria de Mobilidade Urbana, a Avenida Hildebrando Alves Barbosa é considerada uma via expressa, ou seja, qualquer implementação depende de um estudo de viabilidade e impactos no trânsito. Ela ressalta que, como forma de coibir o excesso de velocidade, já instalou redutores no local. No entanto, ressalta que o setor de Engenharia de Trânsito irá fazer um novo estudo. Vale ressaltar que a segurança viária também depende da colaboração dos condutores, que devem respeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como trafegar dentro dos limites permitidos e parar em locais onde existem faixas destinadas a pedestres sem semáforo. "Não podemos chegar simplesmente e mudar toda uma característica de uma via, ainda mais quando se trata de uma expressa. A cidade precisa se movimentar. Qualquer alteração
pode gerar outros impactos na mobilidade. Uma decisão dessa precisa ser tomada com muito critério e não pode ser feita simplesmente do dia para a noite. A mobilidade já instalou redutores ali e a sinalização, mas dependemos também dos motoristas que têm a obrigação de respeitar os limites para evitar acidentes", explicou o secretário, Evandro Esteves. O Aeroporto de Macaé é considerado o 15º maior em tráfego aéreo no país, sendo o primeiro na América Latina de asa móvel, recebendo investimentos nos últimos anos para obras de expansão e melhorias. Está localizado em frente a uma das principais entradas do bairro Parque Aeroporto, que é um dos maiores do município, concentrando grande parte da população. Diante disso, é fundamental a instalação de sinalização nesses pontos, já que muitos utilizam a via para pegar a condução para o trabalho, colégio, entre outras.
Serviço Militar
Alistamento Militar vai até 30 de junho Kaná Manhães
O alistamento é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino Para cumpri o dever cívico, os jovens do sexo masculino nascidos em 1997 e que completam 18 anos em 2015 precisam se apresentar na Junta de Serviço Militar (JSM) municipal para o alistamento militar obrigatório. No ato do alistamento, é necessária a apresentação de cópia e original dos seguintes documentos: uma foto 3x4 recente, certidão de nascimento ou casamento original, cédula de identidade, CPF e comprovante de residência. Depois de realizado o alistamento, o jovem receberá um comunicado referente à decisão se terá de servir aos serviços militares ou se foi dispensado. Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência precisam entregar atestado médico. Todos os documentos necessitam ser apresentados em suas versões
A Junta de Serviço Militar fica localizada na Praça Washington Luiz, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h
originais. Segundo dados da Seção de Coordenação de Mobilização Militar do Ministério da Defesa, no ano passado 1,7 milhão de jovens se alistaram nas Juntas de todo o país. Cerca de 100 mil foram incorporados às Forças Armadas. A Junta de Serviço Militar fica localizada na Praça Washington Luiz, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h. Dever
Conforme estabelece a
7
Constituição Federal, o alistamento é obrigatório e aqueles que não comparecerem ficarão impedidos de tirar passaporte ou assumir cargos no serviço público. O jovem em situação irregular com o Serviço Militar também fica impedido de prestar vestibular ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino, além de estar sujeito ao pagamento de multa - cujo valor varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.
Número crescente de assassinatos de homossexuais no Brasil demonstra a urgência em um debate mais amplo e eficaz sobre a problemática no país. Depois de oito anos, o Congresso volta a debater sobre a criação de uma lei de criminalização da homofobia, que avança com dificuldade no Congresso. Em janeiro deste ano, o Projeto de Lei 122, chamado PL da Homofobia, acabou arquivado no Senado. Para os defensores da criação da lei, a esperança reside no novo projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto 7582/2014 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tipifica crimes de ódio, preconceito e intolerância contra diferentes grupos. De acordo com o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, elaborado pela organização Grupo Gay Bahia (GGB), em 2014 foram registradas 326 mortes de gays, travestis e lésbicas, incluindo nove suicídios. O número é 4,1% maior do que o registrado no ano anterior, quando foram contabilizadas 313 mortes. Uma média de um assassinato a cada 27 horas. Apesar das dificuldades, no entanto, o País contabilizou avanços significativos na última década, com a crescente participação da sociedade civil em fóruns de discussão e orga-
WANDERLEY GIL
O movimento de Parada do Orgulho Gay também é realizado em Macaé, anualmente
nizações não governamentais e a execução de políticas públicas voltadas para a defesa e maior representatividade da população LGBT. Atenta à gravidade das manifestações de caráter homofóbico, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) reforçou o atendimento pelo Disque 100 - Disque Direitos Humanos. Segundo o último balanço da secretaria, entre janeiro e abril de 2015, foram registradas 356 denúncias de violações de direitos humanos entre a população LGBT no País. Em 2014, foram registradas 1.013 denúncias. Desde o início do ano, a secretaria promove oficinas de capacitação em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo federal. Em 2011, a Secretaria de Di-
reitos Humanos passou a publicar o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, um estudo pioneiro com dados sobre as violações de direitos humanos da população LGBT. O documento utiliza dados do Disque 100, do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Em 2013, o Relatório confirmou que houve um aumento do número de violações de direitos humanos entre 2011 e 2012. Em 2011, 6.809 violações de direitos foram registradas. No ano seguinte, saltaram para 9.982, um aumento de 46,6%. Estes dados afirmam que ainda há um longo caminho para que o País possa superar o preconceito à população LGBT. Entre os tipos de violações de direitos humanos mais comuns registrados pelo Disque 100 estão a discriminação e a violência psicológica, seguidas por denúncias de violência física.
8
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Homenagem
Legado social de Andrea Meirelles Trabalho à frente de Secretaria deixa legado importante para o município
A
o desenvolver um trabalho de excelência no que se refere ao atendimento a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social e executar políticas públicas de enfrentamento dos direitos humanos, a advogada e ex-secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Vasconcellos Meirelles, falecida no último domingo (17), deixa uma lacuna. Foram quase 500 dias de trabalho com o intuito de buscar uma cidade socialmente mais justa, provocando a melhoria da qualidade de vida da população, com a diminuição das diferenças sociais. Durante o período de sua gestão (11/02/2014 a 17/05/2015) no comando de uma secretaria do atual governo voltada à questão social, Andrea Meirelles caminhou com celeridade e eficiência quanto à realização de programas, projetos e serviços destinados ao cidadão. Determinada a cumprir a missão que lhe foi entregue pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, e buscar a consolidação da assistência social como política pública e direito social, ela enfrentou importantes desafios como o de atender cerca de 10 mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, precário acesso aos serviços públicos e fragilização de vínculos afetivos. Na boa prática administrativa, inúmeras atividades foram desempenhadas. Entre os trabalhos realizados estão: Inauguração do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) na Ajuda de Baixo e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Novo Visconde; Reforma e ampliação do Cras Aroeira; Ampliação do
Wanderley Gil
Trabalho realizado por Andrea à frente da secretaria de Desenvolvimento Social cria marco na cidade
horário do Centro Pop para os finais de semana e Implantação do Serviço de Abordagem social no atendimento à população em situação de rua; Novas instalações para a Pousada da Cidadania; Ampliação de vagas no Serviço de Convivência dos CRAS para crianças, adolescentes e idosos, com regularização dos lanches e alimentação nas unidades; Reforma das instalações do CEMAIA - Centro Municipal de Atenção à Infância e à Adolescência com melhorias nos padrões de atendimento (ampliação da equipe técnica, aquisição de veículos e novos equipamentos), em cumprimento das determinações apontadas pelo judiciário e ministério público. Vale destacar também que a
gestão Andrea Meirelles executou no âmbito do município programas do Governo Federal que beneficiam famílias, tais como o Programa Bolsa Família e o Pronatec/Acessuas Trabalho - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Programa Brasil sem miséria), ofertando cursos de educação profissional e tecnológica a quem precisa se qualificar. Mulheres com vez e voz No fortalecimento das políticas públicas para mulheres, Macaé muito ganhou nesse período com a abertura de processos no Poder Judiciário e no Centro de Referência da Mulher, que funciona na subsecretaria de Política para as Mulheres. O equipamento, destinado ao aco-
lhimento das mulheres em situação de violência, disponibilizou atendimento social, psicológico e orientação jurídica a centenas de mulheres, articulando e acompanhando as assistidas junto aos serviços que envolve a 123ª Delegacia de Polícia Civil, o Instituto Médico-Legal, a Defensoria Pública e os serviços municipais de saúde em geral. O resultado de ações do último ano ocorreu de forma a ampliar o programa de prevenção à violência contra as mulheres, com enfrentamento, reflexão e orientação sobre seus direitos, além da divulgação da Lei Maria da Penha. Houve, ainda, um monitoramento de 100% dos casos de violência doméstica de gênero. A elevação da autoestima da mulher, ampliando as modalidades de cursos realizados através do Programa Renda Mulher, do Espaço Mulher Cidadã Erosita Leclerc, motivaram centenas de mulheres a participarem do
mercado de trabalho. A prevenção à violência, com a realização de palestras educativas nas Orgnizações Governamentais e Não-governamentais e a otimização do Disque-Mulher, com ligação gratuita a toda mulher em situação de violência encontrou um espaço privativo e sigiloso capaz de acolhê-la e orientá-la. Idoso com dignidade - Assegurar direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade dos idosos de Macaé, bem como a faculdade de ir e vir e de estar em vias públicas e espaços comunitários, foram também a tônica da ex-secretária, nos últimos 12 meses. Facilitando o oferecimento dos serviços à melhor idade, o município implantou um complexo, formado pela concentração dos órgãos que executam a política do idoso - subsecretaria do Idoso, coordenadoria da Terceira Idade e Conselho do Idoso, que
passou a funcionar no Centro de Convivência do idoso (CCI). Lá foram feitos centenas de atendimentos de cunho social, jurídico, psicológico, geriatria, academia de ginástica, fisioterapia e de nutrição (Parceria UFRJ), além de oficinas de artesanato, da palavra, da memória e atividades recreativas. No que tange ao fortalecimento de vínculos entre os grupos da terceira idade, as “Tardes de Integração dos idosos” foram reativadas. Acessibilidade para quem precisa - A pessoa com deficiência que reside em Macaé não ficou de fora dos benefícios. No início deste ano, a Prefeitura avançou fazendo adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que organiza as ações nos eixos de acesso à educação, acessibilidade, atenção em saúde e inclusão social. Esta adesão foi reforço na luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência. Através da subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, foi feita a Campanha de sensibilização “Acessar sim, Limitar Não!”, com ações de inclusão e esclarecimentos à população. A secretaria também acompanhou de perto e solucionou inúmeras denúncias de violação dos direitos das pessoas com deficiência, que segundo o IBGE, são mais de 50 mil em Macaé. Criança e Adolescente Encarregada de promover a proteção, o bem-estar e a qualidade de vida da criança e do adolescente, a subsecretaria da Infância e Juventude destacou a realização do II Concurso de Desenho, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para confecção do Calendário SINJUV 2015; a Semana da Criança, possibilitando atividades recreativas como o cinema e o teatro a centenas de crianças e adolescentes assistidas nos Cras e Cemaia.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
9
bairros em debate Vale Verde
Loteamento cresce e infraestrutura vira promessa Moradores do Vale Verde aguardam há mais de uma década pelos investimentos na região Marianna Fontes
fotos Kaná Manhães
marifontes@odebateon.com.br
“A
primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la”. Quando se trata do loteamento Vale Verde, apenas os moradores conhecem de perto os problemas na qual eles vivem no dia a dia. Distantes do Centro e também dos investimentos em infraestrutura, quem reside ali diz estar cansado do descaso e abandono do poder público. Em um ano, o jornal O DEBATE já esteve no local quatro vezes, sendo a última em fevereiro. O que se percebe é que passa o tempo, as promessas são feitas, mas resolver o problema que é bom, nada. Diante disso, essa
semana, o Bairros em Debate volta mais uma vez ao local para conversar com os moradores. Esse bairro fica situado em
uma área rural, entre o loteamento Itaparica e o condomínio Brisa do Vale. Ele foi criado há mais de 10 anos e, atualmente,
Bairro foi criado há cerca de 10 anos e continua em processo de crescimento
já conta com uma média de 100 residências. No topo das reclamações está a pavimentação das ruas, que
segue sem nenhuma solução da parte da prefeitura. “Transitar pelas ruas é praticamente impossível devido as suas condições. Há grande quantidade de buracos e crateras, que muitas vezes impedem o acesso dos carros. Eu estou cansado de ter prejuízo com a manutenção do meu veículo. Já que não pretendem pavimentar isso aqui nem tão cedo, o mínimo que deveriam fazer é melhorar as condições da rua. Quando chove fica impossível de andar, seja de carro ou a pé. As pessoas precisam meter o pé na lama literalmente para ir à escola ou trabalhar. É uma pouca vergonha”, relata o morador Caetano Fernandes. É interessante ressaltar que os investimentos feitos nessa área
não representam apenas melhorias na questão da acessibilidade no bairro, mas também redução nos riscos à saúde pública, promovendo, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos moradores. Essa situação acaba contribuindo com várias doenças respiratórias e quem geralmente mais sofre são as pessoas alérgicas e as crianças. A poeira é composta por partículas suspensas no ar, liberadas durante diversos tipos de ações. Quando ela é inalada, as partículas maiores acabam ficando retidas nos pelos do nariz, no muco existente na traqueia, brônquios e nos bronquíolos. Contudo, as menores podem atingir outras partes do organismo, como, por exemplo, os pulmões.
Limpeza de terrenos e animais soltos
Via segue com trânsito bloqueado A poeira é alvo constante de reclamações. Cansados de conviver com o problema dentro de casa, moradores da Rua Principal colocaram pedaços de madeira no meio da pista para impedir o acesso de veículos de grande porte, como os ônibus do transporte público municipal. Os moradores dizem que retirar os ônibus, apesar de amenizar, não resolveria o problema. O ideal mesmo seria pavimentar as ruas. “A situação ainda continua da mesma maneira. Enquanto isso, o transporte não passa e quem depende dele precisa andar até a Estrada do Imburo debaixo de sol forte ou chuva. Quem fez isso tem seu
carro na garagem, então não sabe o que as pessoas passam”, relata o morador. Segundo a secretaria de Mobilidade Urbana, os obstáculos já teriam sido removidos. Mas, diante do fato de estar havendo resistência, ela orienta aos moradores que se reúnam com a associação do bairro para que todos, juntos, possam chegar a um consenso para que, de forma organizada, possam encaminhar as suas demandas para os órgãos responsáveis. De acordo com o Art. 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo
e pedestres, tanto no leito da via terrestre, como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente é considerado uma infração gravíssima. A pessoa pode sofrer como penalidade uma multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. O Parágrafo único também prevê que a “penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução”.
Apesar de ser cercado pelo verde, os moradores dizem se sentir vivendo “no meio do mato”. Mas isso não ocorre devido a proximidade com a natureza, mas sim por conta da falta de limpeza dos terrenos do loteamento. Além do aspecto de sujo, isso tem contribuído com a proliferação de zoonoses, principalmente de ratos, cobras e carrapatos. “Nem mesmo o terreno que é da própria prefeitura eles limpam. Sempre falam que vão vir, mas até hoje ninguém colocou as caras no bairro”, reclama o morador. Para piorar, ainda existem os animais soltos pelos terrenos.
“Os proprietários desses sítios no entorno soltam os seus cavalos e gados aqui e isso acaba comprometendo a segurança de todos e piorando a sujeira”, relata Caetano. Além de ser um ato criminoso e cruel, a presença desses animais nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar danos aos veículos e aos condutores. Casos de maus-tratos ao animal é considerado um crime, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, além de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se
ocorrer a morte do animal. Vale ressaltar que o proprietário desses animais pode responder criminalmente, de acordo com o Art. 31. do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Diz o texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”.
Moradores colocaram barreiras para impedir acesso de ônibus
Terrenos viram sinônimo de criadouro de ratos, cobras e carrapatos
Moradores não contam com área de lazer Quando se trata de diversão, para as crianças e jovens do Vale Verde a única opção é a rua, tudo isso porque o bairro não conta com praças e quadras para os menores aproveitarem suas horas livres. De acordo com a população, as atividades preferidas deles é a pipa e jogar bola na rua. Os moradores contam que existe uma área, entre as ruas K e L, que é da prefeitura e deveria ser destinada para construção da praça, mas isso
nunca saiu do papel. Sem um lugar adequado, as crianças ficam na rua ou precisam se deslocar para bairros vizinhos. O lazer é um item fundamental para a saúde, pois controla os níveis de ansiedade e contribui com outros fatores psicológicos e também físicos. No caso de crianças e jovens, isso é fundamental para o seu desenvolvimento. Apesar dos benefícios, no Brasil, mesmo sendo um direito previsto na Constituição Federal de 1988,
esse é um item que não está acessível a todos. Esse direito também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que todo menor de idade tem o direito a ter acesso ao lazer. Segundo o Art. 59, “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”.
O que diz a prefeitura Área da prefeitura deveria ser destinada para a construção de praça
Em relação à solicitação da pavimentação, a prefeitura diz que ela foi encaminhada para análise da secretaria de Obras. E ressalta também que na próxima semana, agentes de limpeza estarão na localidade realizando um mutirão de limpeza. Mediante a solicitação, uma equipe de combate à dengue e outra de roedores estiveram no local na quinta-feira (21).
10
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
Geral
NOTA
O atendimento do Procon Itinerante acontece de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h, no calçadão da Avenida Rui Barbosa, no Centro
Festa Kaná Manhães
Nesta segunda coluna, que tem por objetivo recontar um pouco dos 100 anos de história da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e sua importância dentro do município, reproduzimos o artigo publicado na Revista Commercial, em 1923, que ressaltou a fundação da instituição como uma grande conquista para a cidade.
Instituição possibilitou a criação do primeiro curso de graduação da UFRJ fora da sede no Rio de Janeiro (2006), o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas. Imagens mostram o início da construçõa da primeira sede e a sede atual
Nupem inicia preparativos em comemoração ao 21º aniversário Ao todo são mais de duas décadas alavancando a pesquisa, ensino e extensão na região Norte Fluminense Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
N
o próximo mês o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) vai completar 21 anos. As comemorações com o tema: “NUPEM: Construindo Excelência” serão realizadas entre os dias 29 de junho e 1º de julho. A proposta do evento inclui a oferta de minicursos (por parte dos professores da casa, palestras (Prof. Stevens Rehs e outros convidados ilustres) e lançamento de livros (Prof. Arthuer Soffiati), exposição dos projetos existentes na instituição e coquetel. A programação completa ainda está sendo fechada. De acordo com informações da instituição, a equipe organizadora está em processo de envio de convites e confirmação. Visando um maior envolvimento de toda a comunidade, principalmente dos alunos, a organização sugere que as aulas regulares (Pós-graduação e Graduação) se possível, em pelo menos um ou dois dias do evento, sejam suspensas e computada a presença dos alunos no evento. O órgão lembra ainda que esta carga horária (Mini cursos e demais atividades) pode ser computada na carga horária graduação como atividade extensionista, segundo Resolução 02/2014 CEG.
O Nupem é uma instituição de ensino superior que vem alavancando o ensino, a pesquisa e a extensão no município e região. É o retrato de uma história de luta, superação e sucesso que de acordo com dados históricos e institucionais da UFRJ Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira começou com o sonho e perseverança de pesquisadores do Laboratório de Limnologia do Instituto de Biologia da UFRJ quando ainda na década de 80 iniciaram suas atividades científicas nas lagoas costeiras de Macaé, um trabalho que culminou na institucionalização do Núcleo de Pesquisas em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental (2005). E não para por aí. Este fato levou a criação do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, o primeiro curso de graduação da UFRJ fora da sede no Rio de Janeiro (2006). E neste processo, o Instituto de Química, a Faculdade de Farmácia, a Escola de Enfermagem Anna Nery, a Faculdade de Medicina, o Instituto de Nutrição e a Politécnica de Engenharia motivaram-se a criar cursos de graduação em Macaé, consolidando o Polo Universitário da UFRJ-Macaé. Já em maio de 2011, o Conselho Universitário aprovou a institucionalização do Campus UFRJ-Macaé com suas Normas e, em novembro, houve a primeira consulta à comunidade
acadêmica para a escolha da Direção do Campus. Dessa forma, a história da formação do Campus UFRJ em Macaé deve-se ao pioneirismo de profissionais ligados à educação que ousaram em interiorizar a UFRJ, constituindo uma estrutura integrada e não departamental, e a parceria da UFRJ junto à Prefeitura de Macaé. Assim estabeleceu-se no Norte fluminense o tripé Ensino-PesquisaExtensão, principal compromisso da Universidade com a sociedade brasileira, favorecendo uma formação universitária de qualidade, respeitosa com as mais variadas formas de saber e comprometida com a cidadania. Atualmente em meio a toda essa história de luta em prol do ensino superior na Capital Nacional do Petróleo, além dos cursos de graduação, por meio do Nupem, a universidade passou a oferecer também os primeiros cursos de mestrados acadêmicos fora do Fundão. Na lista estão os Programas de Pós Graduação em Ciências Ambientais e Conservação (PPGCIAC) e o Programa de Pós Graduação em Produtos Bioativos e BioCiências (PPGPRODBIO) e o recente Doutorado em Ciências Ambientais e Conservação (PPG-CiAC). “São 21 anos de pesquisa de alta qualidade e inserção social no Norte Fluminense. Isto só é
possível devido a todo o corpo de docentes, alunos e funcionários altamente qualificados da UFRJ e parcerias bem estabelecidas com a prefeitura de Macaé e seus órgãos”, enfatiza o diretor da instituição, Rodrigo Nunes da Fonseca. Histórico do convênio que levou à criação da instituição
De acordo com dados históricos, no dia 31 de maio de 1994 foi criado o NUPEM - Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé -, com solenidade realizada no então Parque de Exposições Latiff Mussi. Mas, o convênio que levou de fato à criação da instituição foi assinado em novembro de 1993, na Câmara de Vereadores de Macaé, pelo reitor da UFRJ, prof. Nelson Maculan Filho, e o prefeito de Macaé, na época Carlos Emir, na presença do secretário de Meio Ambiente de Macaé, Marcos Schuenk, e do prof. Francisco Esteves. O convênio é considerado histórico, pois daí se originou o processo de discussão e realização de interiorização (expansão) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, hoje, com campus em Macaé e em Xerém, distrito do Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Vestibular
Prazo para inscrição no Cederj encerra neste domingo Capital do Petróleo oferece vagas para os cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Física, Pedagogia, Administração, Turismo e Engenharia de Produção A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Cecierj / Consórcio Cederj encerra neste domingo (24) as inscrições para o vestibular do segundo semestre. No total são 7.749 vagas distribuídas em 15 opções de cursos: Bacharel em Administração, Administração Pública e Engenharia de Produção; Licenciaturas: Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química, e Turismo. Além de Tecnólogo em Gestão de Turismo e Sistemas de Computação.
O valor da taxa é R$ 65,00. Os cursos são oferecidos por meio de um consórcio formado pelo CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO. Ao ingressar no curso, o estudante recebe todo material didático, na forma online e impressa, e é avaliado em atividades presenciais (provas) e a distância, em datas e horários pré-determinados. Para Macaé são 313 vagas distribuídas nos cursos de Matemática, Literatura em Ciências Biológicas, Física, Pedagogia, Administração, Turismo e Engenharia de Produção. O processo seletivo será realizado no dia 20 de junho e os aprovados vão iniciar a graduação no segundo semestre letivo de 2015. Serão cinco horas de prova e o candidato deve apresentar-se no local com, no mínimo, 1 hora de antecedência. Os portões serão fechados às 8h 50 min. Os cartões de confirmação estarão disponíveis no período de 15 a 20 de junho no www.
cederj.edu.br .No documento, o candidato deverá verificar o local de realização de sua prova e conferir o nome, endereço, CPF, número do documento de identificação e respectivo órgão expedidor, e-mail e condição de necessidades especiais, se for o caso. E caso identifique qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, ou a Indicação de Inscrição Cancelada deverá ser comunicado, imediatamente, pelo e-mail vestibular@cederj. rj.gov.br <mailto:vestibular@ cederj.rj.gov.br>. A não comunicação implicará na aceitação das informações registradas no documento recebido. A prova será constituída por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História; uma Redação em Língua Portuguesa e cinco questões
discursivas, de acordo com o curso escolhido. Os resultados serão divulgados no dia 03 de julho de 2015 (nota da prova múltipla escolha) e 08 de julho de 2015 (nota da prova discursiva e redação). Já o resultado final será divulgado no dia 14 de julho de 2015. Lista de isentos da taxa de inscrição já está disponível
A Fundação divulgou essa semana o resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição e da préinscrição no Sistema de Cotas do Vestibular 2015/2. A relação com o nome dos contemplados está disponível em www.cederj. edu.br <http://www.cederj.edu. br>. Esses candidatos também devem efetuar a inscrição no vestibular até hoje (24). E os candidatos não isentos devem se inscrever e efetuar o pagamento da taxa de R$ 65.
Mais um passo! Parecia impossível a fundação da Associação Comercial em Macaé, tantas foram as tentativas que falharam, que o desânimo se apoderou de um grupo que pensava nisso. Mas, um dia, o Sr. Orlando Farrulla, importante empresário e com grande visão de futuro, dono da Fábrica de Bebidas Lynce, entendeu que tudo é possível quando se quer, e meteu-se à frente da ideia. E aquilo que se nos afigurava impossível, num dia memorável, o 13 de maio de 1916, tornou-se realidade. Foi fundada com grande aceitação, a Associação Commercial de Macahé. Depois, pensou-se na construção do edifício - uma utopia - diziam - e, ainda desanimados pelas dificuldades encontradas anteriormente à fundação, quase todos pensavam assim. Manoel Ximenes, Paulino de Carvalho, Eduardo Gomes e outros revestiram-se
de coragem e saíram a campo. Os incrédulos riam e os mais animados, ainda duvidavam do êxito da empresa, mas eles, impassíveis, caminhavam para a vitória e ela aí está - este belo edifício, atestado evidente do que pode a vontade daqueles que sabem querer. Falta-nos agora mais um passo: uma escola. Precisamos preparar a mocidade, pois, ainda há pouco, Mario Pinto Serva, em artigo publicado n’O Paiz, sob o título “Quando será o Brasil uma grande nação?”, disse: “Quando cada brasileiro for um homem culto e trabalhador; quando cada brasileiro souber defender a própria saúde e ganhar inteligentemente a vida no comércio, na lavoura ou na indústria; quando cada teto brasileiro, nas cidades, nas vilas, nas fazendas, nos sítios, nos sertões, em toda parte, seja lá onde for, abrigar um homem estudioso e trabalhador”.
Tudo isso é verdade! O estudo é necessário, seja qual for o meio de vida do homem. Podemos citar exemplos de homens que iniciaram a sua vida no comércio e, cheios de amor à sua profissão, estudaram e puderam assim, prestar dentro dela, os melhores serviços ao país. Citaremos, em primeiro lugar, Irineu Evangelista de Souza (Barão de Mauá). Homem extraordinário, dotado de uma capacidade de trabalho nunca vista. Muito moço, entrou para uma casa comercial no Rio Grande do Sul, sua terra e, mais tarde, associado a ela, dentro em pouco, estabelecia filiais em Manchester e New York. Depois, vindo para o Rio, fundou a primeira Estrada de Ferro no Brasil, a Com-
panhia do Gaz, o Banco do Brasil e deu grande impulso à navegação marítima, fora outras empresas. Eleito deputado, com a sua prática, inteligência e cultura, prestou os melhores serviços à classe e ao país. Foi sem dúvida, até hoje, o maior comerciante brasileiro que temos tido. Outro: Francisco Figueiredo (Conde de Figueiredo), comerciante ilustre e de lucida inteligência. Dedicou-se às finanças e tornou-se autoridade no assunto, fundando estabelecimentos bancários e dirigindo-os com rara habilidade. Foi também deputado. Hoje vemos também João Ribeiro, Pereira Lima e outros, chamados pelo Governo, para dele fazerem parte. Fotos: reprodução arquivo
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
11
Prova
Interessados em participar do Enem já podem se preparar Inscrições começam nesta segunda-feira (25) e segue até o dia 5 de junho. Provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
C
omeçam nesta segundafeira (25) as inscrições para a edição 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para as pessoas que se declararem carentes, e os estudantes concluintes do ensino médio em 2015 matriculados em escolas da rede pública as inscrições são gratuitas. Já para os demais interessados a taxa é de R$ 63,00. Este ano, o edital referente ao processo seletivo traz uma série de medidas que visa reduzir a abstenção, ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos participantes. As inscrições podem ser feitas pelo <http://enem.inep.gov. br/> das 10h do dia 25 até às 23h59 de 5 de junho. Candidatos que solicitarem a isenção na taxa de inscrição devem ficar atentos. Uma das
principais inovações do processo seletivo este ano é a perda do benefício de isenção da taxa de inscrição pelos candidatos que deixarem de comparecer nos dois dias de provas, pois eles ficam impedidos de pedir a isenção na edição seguinte do exame. O objetivo é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público. No ato da inscrição, os candidatos deverão informar um número de telefone, celular ou fixo válidos, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser usado por outro participante. O sistema pedirá ainda que o candidato crie uma pergunta e uma resposta de segurança. O processo seletivo será realizado nos dias 24 e 25 de outubro a partir das 13h30. Entre outras diversas mudanças no edital, este ano não haverá entrega do
kaná mnhães
Em 2014 foram 8,7 milhões inscritos. Provas foram aplicadas em 1.669 municípios dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal
cartão de confirmação na versão impressa. Dessa forma, os candidatos só poderão checar seu local de provas acessando o
site oficial do Enem, e fazendo o login no sistema. Todos deverão ter um e-mail pessoal. O sistema não aceitará que mais
de uma inscrição seja feita em um mesmo e-mail. Na edição de 2014, 1.669 municípios dos 26 estados da Fe-
deração e no Distrito Federal. Edição registrou um total de 8,7 milhões inscritos. A nota do Exame tem entre os principais objetivos possibilitar o acesso à educação superior e profissional, por meio de bolsas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ao programa Ciência sem Fronteiras, à certificação do ensino médio. Além de ser requisito para acesso aos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). E estudantes maiores de 18 anos também podem utilizar a nota para obter a certificação do ensino médio. O edital completo com todas as informações referentes ao processo seletivo está disponível em <http://inep.gov.br>.
12
Macaé (RJ), domingo, 24 e segunda-feira, 25 de maio de 2015
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ