Noticiário 23 11 2016

DIVULGAÇÃO PM

WANDERLEY GIL

PM COMBATE QUATRO LINHAS DE ROUBO DE 10 CARACTERES VEÍCULOS NA REGIÃO

PREÇO DA QUATRO LINHAS DE EM GASOLINA 10 CARACTERES MACAÉ TEM MÉDIA DE R$ 4

QUATRO MAXWELL LINHAS COBRA DE 10 CARACTERES RELATÓRIO DE ACIDENTE

EDITORIA, POLÍCIA, PÁG.6 PÁG.X

EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5

EDITORIA, POLÍTICA, PÁG.3 PÁG.X

R$ 1,00 Macaé (RJ), quarta-feira 23 de novembro de 2016 Ano XLI, Nº 9183 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

CIDADE

Inea autua a prefeitura por abertura de barra da Lagoa

POLÍTICA

Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirma que governo municipal não apresentou de forma integral documentos que garantiam a segurança necessária para a realização do procedimento

Emendas à reforma do governo sobem para 76

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou ao jornal O DEBATE que a prefeitura não obteve a autorização necessária para a realização do processo de abertura da barra da Lagoa de Imboassica, ocorrido na última quinta-feira (17) após as águas invadirem a rua e ameçar imóveis situados no Pecado.

Apesar do governo apontar que a medida foi realizada com objetivo de renovar as águas do corpo hídrico, o Inea afirmou que não concedeu a licença ambiental necessária à medida, já que a prefeitua não apresentou, de forma integral, toda a documentação cabível e checklist com as medidas de segurança requeridas para que a intervenção fosse executada sem oferecer riscos à população e mitigando os possíveis impactos ambientais. Sem a licença necessária, o procedimento passa a ser considerado como irregular pelo órgão responsável por avaliar os riscos e danos ao meio ambiente da medida realizada na semana passada. Na nota enviada ao jornal, o Inea afirmou que foi consultado pela prefeitura e não se opôs ao procedimento, mas manteve a exigência do processo de licenciamento, através da apresentação dos documentos necessários ao ato, o que não foi cumprido pela administração municipal.

O governo ignorou o pedido de resposta de O DEBATE sobre o impasse. PÁG. 2

Com a ampliação, em um dia, do prazo para apresentação de emendas, saltou para 76 o número de propostas de alteração aos 11 projetos de lei do Executivo que propõem a reforma administrativa, extinguindo nove autarquias, promovendo a demissão em massa de quase 1,6 mil assessores do governo.

Na semana passada, o plenário da Câmara chegou a promover a leitura de 42 propostas de alteração dos projetos, a maioria delas, cerca de 20, apresentadas pelo líder do bloco de oposição ao governo, Igor Sardinha (PRB). Mas, como a presidência do parlamento ampliou em um dia o prazo para a apresentação de emendas, encerrado na última quarta-feira (16), foram registradas mais 34 propostas de alteração aos projetos que instituem a reforma administrativa.PÁG. 3

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

Com a abertura da barra da Lagoa de Imboassica, água salgada matou tonelada de espécies de peixes de água doce

Projeto será votado no dia 29 WANDERLEY GIL

NUPEM NÃO FOI FAVORÁVEL Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica de Macaé (CBH) apontou que não houve medição das águas da Lagoa

Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica de Macaé (CBH), o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/ UFRJ) também entrou em contato com o jornal para enfatizar que não foi favorável à abertura da barra da maneira como foi feita pela Prefeitura.

No comunicado, o Nupem explicou que “é contra a abertura da barra da lagoa, somente condicionando a uma possível contaminação por

cianotoxinas que deveriam ser medidas antes do procedimento”. Segundo a nota, os pontos positivos do procedimento “estão relacionados a interesses individuais, pois considerando a qualidade da lagoa, a abertura é danosa”.

Por fim, a instituição explica que, após essa análise, foi realizada uma votação no CBH com membros da Câmara Técnica de Ambientes Costeiros e, por maioria dos votos (3 a 1), foi decidido abrir a lagoa. “Esta

ESPORTE

votação reflete a opinião dos grupos envolvidos, que não levaram em conta a opinião do NUPEM/UFRJ, nem do Instituto Federal Fluminense (IFF/ Macaé)”, finalizou.

A ação de abertura coincidiu com o mesmo período em que chuvas intensas resultaram no aumento do nível da lagoa, que transbordou e causou o alagamento em alguns bairros situados no entorno. Apesar disso, a prefeitura negou que tivesse qualquer tipo de ligação. PÁG. 2

GERAL

DIVULGAÇÃO

Equipe de Macaé é destaque no bicicross

Projeto social da Associação Macaense de Bicicross (AMB) é referência no estado

Macaé Pró-Bike participa de Campeonato Brasileiro em Londrina PÁG. 2 POLÍCIA

Inscrições para Força Luta contra a Aids Aérea no prazo final terá ação no Centro Concurso garante vagas para diferentes níveis PÁG. 6

WANDERLEY GIL

Noite especial em amor à FAFIMA Apresentação acontece no próximo dia 30, às 20h, na Paróquia Santo Antônio PÁG. 8

GERAL

Grupo Diversidade Macaé Vida realiza ação no dia 28 PÁG. 2

POLÍTICA

Julinho solicita aplicação de lei Vereador defende regra contra som alto em praças PÁG. 3

Impacto ambiental gerado por abertura de barra

CADERNO DOIS

Samba na Rinha acontece sexta Grupo Mistura Rica vai comandar a festa CAPA

Noite vai relembrar os 40 anos da instituição

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 26º C Mínima 21º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,3576 Venda R$ 3,3596

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Cidade

NOTA

Falta de manutenção afeta bairro nobre. Moradores da Cancela Preta reclamam das péssimas condições das vias.

IMBOASSICA

Abertura da barra da Lagoa não teve autorização para ser realizada Em nota, o Inea informou que a Prefeitura de Macaé foi autuada. Nupem também se posicionou contra a ação Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

A

polêmica envolvendo a abertura da barra da Lagoa de Imboassica ganha um novo desfecho essa semana.

Após a Prefeitura de Macaé alegar que o procedimento foi feito dentro da legalidade, com o intuito de renovação da água e das espécies, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) enviou uma nota ao jornal O DEBATE informando que a ação foi feita sem a competente autorização do órgão ambiental competente.

O comunicado ressalta ainda que a prefeitura teria sido autuada na última sexta-feira (18) por conta disso, um dia após a abertura da barra ter sido feita.

Na nota, o Inea esclarece que, “em reunião preliminar com o município, não se opôs à abertura do canal, mas, como a atividade é passiva de licenciamento, exigiu a apresentação da documentação cabível e checklist com as medidas de segurança necessárias para que a intervenção fosse executada sem oferecer riscos à população e mitigando os possíveis impactos ambientais. No entanto, os documentos para a abertura do processo administrativo não foram integralmente apresentados”.

Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica de Macaé (CBH),

o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/UFRJ) também entrou em contato com o jornal para enfatizar que não foi favorável à abertura da barra da maneira como foi feita pela Prefeitura de Macaé.

No comunicado, o Nupem explicou que “é contra a abertura da barra da lagoa, somente condicionando a uma possível contaminação por cianotoxinas que deveriam ser medidas antes do procedimento”. Segundo ele, os pontos positivos que as reportagens anteriores ressaltaram estariam “relacionados a interesses individuais, pois considerando a qualidade da lagoa, a abertura é danosa”.

Por fim, a instituição explica que, após essa análise, foi realizada uma votação no CBH com membros da Câmara Técnica de Ambientes Costeiros e, por maioria dos votos (3 a 1), foi decidido abrir a lagoa. “Esta votação reflete a opinião dos grupos envolvidos, que não levaram em conta a opinião do NUPEM/ UFRJ, nem do Instituto Federal Fluminense (IFF/Macaé)”, finalizou.

A ação de abertura coincidiu com o mesmo período em que chuvas intensas resultaram no aumento do nível da lagoa, que transbordou e causou o alagamento em alguns bairros situados no entorno. Apesar disso,

WANDERLEY GIL

Inea explica que a prefeitura não fez a entrega de todos os documentos necessários para que a ação fosse autorizada

a prefeitura negou que tivesse qualquer tipo de ligação.

A nossa equipe também entrou em contato com a secretaria de Ambiente de Rio das Ostras, município onde a lagoa também faz parte do território, que informou apenas que a responsabilidade pela limpeza das areias da Praia do Mar do Norte será da Prefeitura de Macaé.

“Até o momento, nenhuma data foi definida para essa re-

DIA MUNDIAL

tirada. Técnicos da Secretaria do Ambiente de Rio das Ostras monitoram o local e mantêm contato com a prefeitura de Macaé em busca dessa informação”, disse. ÚLTIMA ABERTURA FOI EM 2012

A última abertura da barra ocorreu em janeiro de 2012. O procedimento gerou polêmica

Equipe macaense é destaque em competição Alunos do projeto Macaé Pró-Bike participaram do Campeonato Brasileiro em Londrina

Presidente da ONG, Lino Santana, luta para quebrar o preconceito na sociedade

Luta contra a Aids terá ação no Centro Uma doença que, devido à falta de informação e o preconceito, ainda encontra dificuldades para ser diagnosticada. Quebrar essa barreira e mostrar que é possível levar uma vida de qualidade mesmo sendo soro positivo, além de mostrar como evitar a contaminação, são alguns do objetivos do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, que é comemorado em 1º de dezembro.

Em Macaé a semana de prevenção começa na próxima segunda-feira (28), com uma ação promovida pela ONG Grupo Diversidade Macaé Vida em parceria com o DST/Aids e o Laboratório LGBT. O evento será realizado das 9h às 17h, no Calçadão da Rui Barbosa (em frente a Nova Aurora), no Centro.

Um grupo de pessoas vai

tem sido feito nos últimos anos.

A prefeitura ressalta que 80% da barra já está fechada e a previsão é de que o processo natural ocorra em menos de 20 dias. Já a estabilização do nível só deve acontecer nos próximos quatro meses, período em que é esperado um alto índice de chuvas. Lembrando também que a pesca está proibida no local até fevereiro de 2017.

BICICROSS

DIVULGAÇÃO

Grupo Diversidade Macaé Vida estará no dia 28 no Calçadão da Rui Barbosa

e chegou a ser alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) na época.

O encontro da lagoa com o mar, em processo natural, ocorreria com a elevação do nível. No entanto, com a urbanização no entorno, a medida se tornaria inviável, sendo necessária a abertura mecânica.

Contudo, alguns ambientalistas criticam a forma como isso

estar no local fazendo um trabalho de conscientização com a população, além de orientar sobre como fazer o teste de HIV, tratamento e também a distribuição de preservativos.

“Queremos alertar sobre a doença, mas também quebrar o preconceito que ainda é muito grande na nossa sociedade. No ano passado conseguimos levar a campanha para cerca de duas mil pessoas”, diz o presidente da ONG, Lino Santana.

Atualmente o tratamento contra a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis é feito na rede pública no Programa Municipal de DST/AIDS, situado no Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas. Inclusive, a migração desse núcleo foi alvo de várias reclamações de pacientes há cerca de dois meses.

“A gente está buscando com o poder público a mudança para um local exclusivo para esse tipo de tratamento. Com a migração do polo, muita gente

acabou parando de frequentar e algumas pessoas optaram por ir até outros municípios devido o medo de se expor no Jorge Caldas, que também atende outras patologias”, explica Lino.

O Grupo Diversidade Macaé Vida foi criado em 2014 com o intuito de levar o conhecimento à sociedade. Apesar de grande parte do público ser o LGBT, eles prestam suporte a todos os tipos de públicos, principalmente pessoas carentes. “Nós atuamos de várias maneiras, sempre em prol daqueles menos favorecidos”, ressalta Lino.

Além disso, a ONG é responsável por promover eventos que busquem quebrar o preconceito. Destaque para o Miss Macaé LGBT, o Mister Lagos e a Parada Gay de Macaé. Para conhecer mais sobre a iniciativa, pode entrar em contato pelo telefone: (22) 99783-8190, comparecer a sede situada na Rua Luís Pinto, nº 73 - Cajueiros, ou pelo Facebook (/gdiversidademacaevida).

Quando um trabalho é feito com seriedade, o resultado vem com o tempo. Assim tem sido com o Projeto Macaé Pró-Bike, da Associação Macaense de Bicicross (AMB). Alguns pequenos atletas seguem os passos dos veteranos e estão conseguindo se destacar nas principais competições de base em todo o país.

No último dia 13, um grupo com 11 pessoas, sendo oito deles do projeto, foi até Londrina, no Paraná, para participar do Campeonato Brasileiro de BMX 2016. Mesmo sem patrocínio e incentivo, cada um deu o seu melhor e, no final, trouxeram para casa novas medalhas.

Os classificados: Categoria Boys 5-6 anos - Miguel Bernardo (4º lugar); Boys 7 anos - Miguel Oliveira (3º lugar) e Enzo Gabriel (5º lugar); Boys 10 anos - Gabriel Santos Silva (7º lugar); Boys 12 anos - Daniel Vieira (4º lugar); Boys 13 anos - Vinícius Rodrigues (6º lugar); Boys 14 anos - Ryan Campos (6º lugar); Girls 11-12 anos - Maria Clara Ushoa (3º lugar); Adulto 25-29 anos - Eduardo Oliveira Jandre (5º lugar - semifinais), Adulto 35-39 anos - Jorge Gomes (5º lugar semifinais); Cruiser 25-29 anos- Juliano Silva (4º lugar).

“Obtivemos um resultado inédito para o Estado do Rio, pois em 2015 só premiamos dois medalhistas. Esse ano dos 11 atletas aqui de Macaé, nove trouxeram medalhas. Foi um resultado bastante expressivo.

Fomos a maior delegação que o Rio levou em um campeonato brasileiro de BMX, ainda mais nesse que é um dos mais importantes, pois conta pontos para o ranking nacional, que é critério classificatório para o mundial.

Um dos nossos objetivos em 2017 é melhorar a pontuação para, quem sabe, representar não só Macaé, como o Brasil em uma competição internacional”, diz o instrutor do projeto, Juliano Silva, que também é diretor de BMX da Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro. “Em dois anos de projeto, estamos tendo uma evolução bem grande e rápida. Hoje temos 45 crianças e adolescentes participando ativamente da escolinha de bicicross. Quem sabe não é dali que vão sair os próximos nomes

do esporte”, completa.

A próxima competição agendada será a 6ª Etapa da Copa Brasil, no dia 4 de dezembro, em Salvador (BA). “A nossa intenção é levar cerca de 15 atletas, e para tal meta dependemos de apoio. Estamos buscando patrocínio”, ressalta Juliano que agradece alguns colaboradores.

“Quero agradecer aos comerciantes do Centro e Parque Aeroporto que sempre ajudam da maneira que podem, a Fesporte que ajudou com a gasolina para irmos ao Paraná e a Federação de Ciclismo que cedeu a van, além de familiares e amigos”, finalizou.

Os interessados em ajudar podem entrar em contato com Juliano pelo telefone (22) 99968-6435.

DIVULGAÇÃO

Projeto social da Associação Macaense de Bicicross (AMB) é referência no estado

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Política

NOTA

Marcel Silvano (PT) voltou a cobrar do governo a reforma da Praça 29 de Julho, no Novo Cavaleiros

RESTRUTURAÇÃO

Vereadores ampliam propostas de alterações à reforma do governo Saltaram de 42 para 76 as emendas aos 11 projetos de lei complementar do Executivo na Câmara Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

C

om a ampliação, em um dia, do prazo para apresentação de emendas, saltou para 76 o número de propostas de alteração aos 11 projetos de lei do Executivo que propõem a reforma administrativa, extinguindo nove autarquias e promovendo a demissão em massa de quase 1,6 mil assessores do governo.

Na semana passada, o plenário da Câmara chegou a promover a leitura de 42 propostas de alteração dos projetos. A maioria delas, cerca de 20, apresentadas pelo líder do bloco de oposição ao governo, Igor Sardinha (PRB).

Mas, como a presidência do parlamento ampliou em um dia o prazo para a apresentação de emendas, encerrado na última quarta-feira (16), foram registradas mais 34 propostas de alteração aos projetos que instituem a reforma administrativa.

E o número de emendas aos projetos pode aumentar ainda nesta semana, através do trabalho das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO).

Ao promover a análise sobre os projetos, as Comissões podem sugerir alterações para garantir a adequação técnica e jurídica deles, através da tramitação em caráter de urgência, questionada pelo bloco de oposição.

As emendas passam a ser vistas como uma estratégia da

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ASSISTÊNCIA

Julinho solicita aplicação de lei A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite a autuação de veículos que trafegam com som alto, serviu de parâmetro para a defesa do vereador Julinho do Aeroporto (PMDB), ao requerimento 493/2016 , que segue o princípio da Lei do Silêncio.

Com objetivo de coibir a prática, comum à rotina dos moradores do Parque Aeroporto, Julinho solicitou ao governo que placas sejam fixadas em praças da cidade, proibindo a execução de músicas através de sistema de sonorização de veículos.

"Essa é uma das mais importantes regras criadas no país atualmente. Hoje, no Parque Aeroporto, essa prática tira o sono dos moradores, especialmente daqueles que moram perto das praças. Agora, qualquer morador poderá denunciar e os carros serão autuados", disse o vereador.

Segundo Julinho, a regra vale para garantir a ordem pública, respeitando o direito coletivo da população.

WANDERLEY GIL

Vereadores ampliaram número de propostas de alteração aos projetos que instituem a reforma, sem que haja diálogo com o governo NÚMEROS

42

Emendas registradas pela Câmara até a última segunda-feira (14) ao projeto do Executivo

76

Propostas de alteração so projetos de lei do governo que instituem a reforma administrativa

Câmara em amenizar os impactos da reforma administrativa sobre a gestão municipal, uma tentativa de evitar erros que tentaram ser discutidos com o governo, que segue posicionamento de isolamento em relação à matéria.

Ao participar da explicação pessoal da sessão ordinária de ontem, Igor voltou a criticar a ausência de representantes do governo na Audiência Públi-

ca, realizada pela Câmara de Vereadores na noite da última sexta-feira (18), que debateu a reforma.

"A forma como esse projeto chegou à Casa deixa lacunas que podem afetar direitos dos servidores efetivos. Nós precisamos fechar as lacunas deixadas pelo governo que se omite na discussão sobre essas propostas. É lamentável o descaso e a ausência do Executivo neste debate",

SERVIÇO

disse o parlamentar.

Maxwell Vaz (SD) voltou a defender a devolução dos projetos ao Executivo para que possam ser corrigidos erros técnicos e jurídicos.

"O projeto não é bom, senão não precisaria de 76 emendas.

E, mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça defende que os projetos sejam devolvidos para que o governo possa corrigí-los", disse.

Julinho do Aeroporto (PMDB)

AVALIAÇÃO

Projeto que propõe proibição de Maxwell Vaz cobra dupla função é reapresentado laudo de acidente WANDERLEY GIL

Igor Sardinha volta a defender medida executada por empresa do transporte público Com menor valor de multa e a definição de um prazo de regulamentação e adequação de regras, o projeto de lei que propõe o fim da dupla função para motoristas que atuam no transporte público municipal foi reapresentado pelo líder da bancada de oposição ao governo, Igor Sardinha (PRB).

Ao entrar em primeira discussão na sessão ordinária de ontem (22) da Câmara, o novo projeto ganhou a adesão de vereadores que integram o movimento de resistência ao governo, que vetou o projeto original que defendia os direitos dos profissionais que atuam na SIT. "Nós alteramos o projeto original e incluimos temas que foram a justificativa de vereadores que votaram contra a nossa proposta. Seguimos na defesa desta proibição por entender que essa prática é nociva, tanto para o motorista, quanto para o cidadão usuário do transporte.

Hoje existe uma escalada de demissões de profissionais rodoviários devido a dupla função.

Precisamos mudar isso para garantir segurança em um serviço que é público", disse Igor.

Maxwell Vaz (SD) reforçou as características inseguras da prática que tem se tornado comum no transporte público do

Projeto apresentado por Igor Sardinha ganhou adesão dos vereadores do bloco de oposição

município, utilizado diariamente por cerca de 100 mil pessoas.

"A cada parada do motorista para dar o troco, o trânsito é afetado, a rotina dos passageiros é prejudicada e a operação tornase mais insegura. Essa medida reduz gastos para a empresa, mas afeta a rotina de toda a nossa cidade", disse Maxwell.

Marcel Silvano (PT) afirmou que a proposta de Igor propõe a preservação de um direito trabalhista dos rodoviários que circulam na cidade.

"Esse projeto gera a discussão do lado dos trabalhadores e dos usuários do transporte. Não há como aceitar que uma medida sacrifique o profissional para gerar benefício para a empresa.

E o governo precisa se posicionar sobre isso também", disse Marcel.

Amaro Luiz (PSB) destacou que a prática da dupla função dos motoristas fere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Essa prática torna o trabalho inseguro, tanto para o trabalhador, quanto para o passageiro. Não se pode aceitar que essa prática seja mantida, em benefício de uma empresa. E o governo também é responsável por isso", disse Amaro.

Para Chico Machado (PDT), a garantia de aprovação do projeto é uma questão humanitária para os profissionais que atuam no transporte público.

Vereador solicitou relatório sobre explosão que vitimou servidor público

Através do requerimento 494/2016, o vereador Maxwell Vaz (SD) solicitou à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da prefeitura o relatório referente ao acidente, registrado na última quintafeira (17), na Casa da Criança (antiga Unidade de Emergências Pediátricas), que vitimou o servidor público Ronaldo da Silva dos Santos.

Através do requerimento, Maxwell cobrou informações sobre a investigação das causas da explosão do cilindro de oxigênio, que causou a morte do servidor.

"Essa Casa precisa acompanhar as investigações deste acidente. Informações dão conta de que a vida do servidor estava em

risco por condições inseguras.

A apuração é fundamental para esclarecer e dar respostas", disse Maxwell.

Chico Machado (PDT) apoiou o requerimento e afirmou que o relatório ajudará a prevenir novos acidentes. "É preciso entender o que aconteceu para evitar novos casos semelhantes", disse.

Igor Sardinha (PRB) também destacou que o relatório ajudará a garantir maiores condições de trabalho para servidores.

O tema também foi discutido pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que conhecia o servidor.

"Esse acidente precisa ser bem apurado. O Ronaldo era um servidor dedicado, que sempre trabalhou naquela unidade. Todo mundo da Barra só falava bem desse rapaz. O relatório desse acidente é importante", disse.

"É preciso evitar que acidentes, como os registrados no Rio de Janeiro, aconteçam também aqui em Macaé. Por isso, eu considero esse projeto uma questão humanitária para os profissionais que atuam neste setor, essencial para a rotina da nossa cidade", disse Chico.

Após passar pela primeira discussão, o projeto de lei passará agora pelo interstício de 15 dias, prazo em que emendas poderão ser apresentadas.

Na sequência, as Comissões Internas da Câmara irão emitir pareceres sobre a matéria, antes que ela possa entrar em votação final, o que deve ocorrer na segunda quinzena do próximo Maxwell Vaz direcionou pedido de relatório à CIPA da prefeitura mês.

WANDERLEY GIL

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Opinião FOTO LEGENDA

WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Justiça do Trabalho bloqueia crédito da Personal Service. Ao todo, R$ 13 milhões foram bloqueados da empresa até que acerte o pagamento das verbas rescisórias.

Terra sem lei Da circulação impune do transporte pirata à destruição total de vias públicas, Macaé se tornou uma espécie de cidade sitiada, que requer até a intervenção da Justiça com objetivo de preservar os direitos constitucionais dos cidadãos que encaram, diariamente, as armadilhas criadas pela falta de competência do poder público em transformar os R$ 2 bilhões arrecadados por ano, em benfeitorias para o dia a dia da Capital Nacional do Petróleo.

Sede da redação e do departamento administrativo de O DEBATE, na Rua Benedito Peixoto passa a ser o símbolo da decadência da cidade, um misto de ineficiência da parte da prefeitura responsável por zelar pela infraestrutura do município e também de revanche política, já que o jornal não sucumbe à persuasão dos milhões gastos com o marketing pela prefeitura, para maquiar as mazelas sofridas por milhares de macaenses.

Destruída, suja e tomada pelo esgoto, a Rua situada em pleno centro da cidade é um dos principais acessos entre a Rodoviária de Macaé e o Terminal Central, onde circulam cerca de 150 mil pessoas todos os dias, e que atuam diretamente na economia da cidade.

Mas, assim como a Rua Benedito Peixoto, outras vias importantes de Macaé como: Avenida Evaldo Costa, Avenida Fábio Franco, Rua Jandira

Perlingeiro, Rua Velho Campos, Rua Teixeira de Gouveia e a Rodovia Amaral Peixoto são símbolos de que os royalties, mesmo em queda, não pertencem ao cotidiano dos mais de 230 mil habitantes que ainda apostam na recuperação de Macaé, mesmo que as dificuldades tornem-se crescentes, dia após dia.

Quanto mais ocorre o sucateamento da infraestrutura da cidade, mais são beneficiados os acordos focados em atos licitatórios para contratação de empresas privadas a peso de ouro, custando caro aos cofres públicos de Macaé.

E a história recente da política nacional marcada pelo episódio que envolve a prisão do ex-governador Sérgio Cabral demonstra que as mazelas da sociedade valem para sustentar esquemas que, cotidianamente, são desmascarados pela Operação LavaJato. Esta sim é a redenção do povo brasileiro.

ESPAÇO ABERTO

Falta o passo seguinte Todo dia saem reportagens nos jornais e, principalmente, em redes sociais sobre os números de pessoas indevidamente favorecidas com os chamados projetos sociais, com as bolsas de toda natureza e até com os benefícios da Previdência Social.

Uma dessas reportagens informava que, de cada dez benefícios de auxílio-doença, próximo a oito estavam sendo cancelados. Os números variam, mas todos são alarmantes.

Trata-se de uma medida oportuna, necessária e justa, apesar de muito tardia. Embora não seja responsabilidade direta do atual governo federal iniciá-la, todo servidor público tem o dever de comunicar irregularidades de que tome conhecimento à autoridade superior.

No presente caso, o atual presidente foi vice da ex por seis anos e, pelo que consta, nunca a alertou sobre esses desmandos em relação aos quais, se não tivesse conhecimento prévio, não teria tomado medidas combativas tão rapidamente. Só como observação.

Outro detalhe não menos relevante é a imprensa só dar destaque aos números das irregularidades. Nenhum editorial, nem jornalistas, nenhum especialista é convidado para reafirmar: só existe cancelamento quando a pessoa recebia sem ter direito ao benefício. Sintomático concluir que cada cancelamento caracteriza uma irregularidade.

E daí? É daí que vem o título da presente matéria. Alguém está deixando de cumprir o seu dever, para o qual exerce o cargo, recebeu delegação ou aprovação do Estado e é remunerado com dinheiro público para isso.

Quando um empresário ou seja lá qual for o cidadão, recebe o bolsa-família, algum servidor ou agiu de má-fé na concessão ou foi omisso no desempenho do trabalho. Essas fraudes ocorrem no país inteiro. Mas, são em maior número nas pequenas cidades, nas quais não existem documentos comprobatórios que superem o conhecimento de fato entre as pessoas. Todo mundo sabe quem possui ou não renda que dê direito ao be-

nefício. Não há inocentes nesse jogo de sedução.

Quando os governos fazem essas auditorias, a imprensa as vende como um grande feito.

Não cita que, para cada fraude, um ou vários servidores estão envolvidos, na maioria das vezes formando uma cadeia até chegar aos altos escalões da República.

Cada vez que um benefício é cancelado por irregularidade, é dever da administração pública abrir uma investigação para reaver o dinheiro pago indevidamente. O mesmo procedimento deve ser adotado quanto aos auxílios-doença. Estes podem gerar maior dificuldade de constatação. A fraude pode vir desde o início ou a partir de quando cessou o direito e, mesmo assim, os pagamentos continuaram sendo feitos.

Mesmo que fosse pela montanha de dinheiro que voltaria aos cofres públicos, ou pelo exemplo que ficaria aos pretensos fraudadores, mas, acima de tudo, pelo dever legal, está faltando o passo adiante, o mais relevante.

Essa medida é obrigatória; não é facultativa. Quando ela não é tomada, a cadeia de culpados só aumenta. Uma hora essa corda se arrebenta.

Para reaver esse dinheiro de pessoas privadas talvez só pela via judicial, mas os servidores públicos envolvidos podem ser alcançados por medidas internas e também judiciais, por não existir fraude sem dolo, sem intenção. Ainda mais quando a fraude grassa no país inteiro, apesar das dezenas de órgãos de controle internos e externos.

Pedro Cardoso da Costa Bacharel em direito

O flagrante mostra o motivo pelo qual, em dias de tempestade, uma verdadeira cachoeira se forma dentro do Terminal Central. O buraco no telhado da principal base de embarque e desembarque de passageiros, que utilizam o transporte público municipal, é antigo e conhecido pela prefeitura. Mas, até hoje, o governo não deu qualquer satisfação à população indicando a data quando o problema será resolvido.

PAINEL Intimidações

Cobrança

Baderna

Crime

Vendas

Localização

Crise

Esperança

Alternativa

No vale-tudo do jogo da política acontece também troca de acusações e denúncias que acabam nas barras da Justiça. No entanto, como virou 'moda' na Operação Lava-Jato, as delações premiadas ajudam a entender quem é quem no jogo do poder, expondo nomes importantes do governo 'da mudança'. Mas, as estratégias de intimidação dos inimigos passam a criar sérios problemas para a própria alta cúpula administrativa. E o resultado pode naufragar sonhos políticos de muita gente.

A falta do licenciamento necessário para a operação da abertura da barra da Lagoa de Imboassica, conforme apontado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), comprova que o procedimento, adotado de forma emergencial, serviu apenas para salvar os apartamentos e casas situadas na entrada da Praia do Pecado. Mesmo que o governo insista em afirmar que a medida visava 'salvar' o corpo hídrico, a mortandade da tonelada de peixes comprova que o efeito foi o contrário.

O povo está cansado de ser obrigado a trafegar por ruas completamente esburacadas na cidade. Com asfalto de 'farinha', até mesmo vias que passaram recentemente por recapeamento, voltam a apresentar problemas, originados pelas chuvas que atingiram a cidade nos últimos dias. Se a previsão é de que o verão de 2017 será de bastante água, dá para imaginar o que vai acontecer com a frágil infraestrutura da cidade. Lamentável!

Já que o governo optou por se ausentar na Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores, na noite da última sexta-feira (18), servidores estão utilizando as redes sociais para buscar informações e questionar pautas relativas à reforma administrativa imposta pelo Executivo sobre o Legislativo.

A conta do governo municipal no Facebook foi transformada em um fórum de discussão sobre a medida. E até lá a gestão 'da mudança' se cala.

E a Black Friday, promoção norteamericana 'abrasileirada' nos últimos dois anos, movimenta o comércio da cidade. O evento, que acontece no próximo dia 25, pretende aquecer as vendas do setor mais afetado pela crise econômica nacional, a da Petrobras e, agora, da prefeitura. Com descontos, os lojistas esperam reduzir os estoques e animar o povo a adquirir novos produtos para o Natal e o Ano Novo. A esperança não pode faltar!

Sem ornamentação de Natal e sem perspectivas de festa de Réveillon, a população macaense busca um meio de encontrar medidas mais em conta para garantir a celebração das festas de fim de ano. E isso favorece cidades próximas, como Rio das Ostras, Cabo Frio e Arraial do Cabo, balneários que enfrentam a crise estimulando o turismo. Armação dos Búzios também é um destino bastante procurado, mas só pela elite que não encontrou a crise dentro do governo 'da mudança'.

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Assim como o transporte pirata, os mototaxistas passam a ocupar espaços públicos, destinados inclusive a estacionamentos, nas ruas da cidade. E qualquer cidadão que se opor ao ato, acaba sendo intimidado por grupos que se uniram em defesa do chamado 'transporte alternativo'. Como, a cada dia, Macaé se transforma em terra sem lei, fica complicado até solicitar fiscalização das autoridades competentes. Muitos chegam até a ser coniventes com esse tipo de prática.

Passados quatro anos e nenhuma rua da cidade, seja antiga ou com nova nomenclatura, não recebeu placas de identificação, facilitando assim o serviço de entrega de objetos postuais. O problema afeta até mesmo os aplicativos de celular usados por motoristas para se locomover na cidade, baseado no sistema GPS. O jeito é acreditar na sorte e utilizar a velha máxima 'Quem tem boca vai a Roma'. Isso na Capital Nacional do Petróleo.

Cada dia mais alto, o preço da gasolina em Macaé tem obrigado a muitos motoristas buscarem alternativas para reduzir o consumo do combustível que movimenta a cidade. Mas, com um transporte público precário, e mesmo assim perpetuado por mais nove anos, macaenses estão aderindo à carona solidária. O sistema chegou até ser a informatizado, através de grupos por WhatsApp e também pelo Facebook. Vale a pena aderir!

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Economia

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NOTA

Um supervisor da Plataforma P-43, identificado como Marcelo Lima, de 41 anos, sofreu um ataque cardíaco, na manhã de ontem (22), quando estava em serviço e morreu. O corpo foi removido para o IML de Macaé.

CARO

Apesar de medida da Petrobras, preço da gasolina continua alto Mesmo com anúncio de redução do combustível feito pela Petrobras, o valor da gasolina ultrapassa os R$ 4 em Macaé e condutores sentem no bolso

M

esmo com a queda de preços anunciada pela Petrobras, o preço do combustível na Capital Nacional do Petróleo ainda não apresentou nenhuma redução nos 12 postos do município. O preço médio do litro já passa dos R$ 4, e é o mais alto do interior do Estado do Rio, segundo levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A estatal anunciou duas reduções no preço dos combustíveis neste ano: uma

em outubro e outra na primeira semana de novembro.

Na cidade, o menor preço encontrado foi de R$ 3,89. Já no estabelecimento mais caro, o litro da gasolina é vendido a R$ 4,10. Tais valores são considerados bem acima do esperado pelos consumidores, que reclamam.

‘Você gasta R$ 100 e não enche o tanque. O valor está muito alto e ficamos na expectativa, achando que o preço do combustível fosse reduzir devido

ao anúncio da Petrobras”, disse o motorista Mário Paulino Reis.

“De uns dois anos pra cá, a gasolina subiu muito. Então, pesa no bolso do motorista e do brasileiro de modo geral”, falou o auxiliar de topografia Flávio Bernardino Moreira.

Situação mais complicada ainda para os motoristas que precisam abastecer com frequência, como é o caso dos taxistas.

“Eu mantenho o tanque sempre cheio. Mas a minha média nes-

CRISE

Comerciantes ficam apreensivos com a crise econômica e temem que novas portas sejam fechadas

Cresce número de empresas fechadas em Macaé Pelas ruas da área central de Macaé é possível observar vários pontos comerciais fechados e com placa de aluga-se. A crise financeira em todo o país é o principal motivo apontado para que tantas lojas fechem as portas. No entanto, o valor do aluguel de pontos comerciais não recuou nos últimos meses, mesmo com a crise, o que contribuiu ainda mais para esse momento ruim no comércio.

Maurício Martins, delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), lembrou que o preço dos aluguéis comerciais ficaram estagnados nos últimos meses, mas que os proprietários desses imóveis deveriam reduzir ou adequar esse valor para que muitos estabelecimentos não fechassem.

“Não adianta ter um imóvel fechado no Centro da cidade.

Preço de combustíveis em Macaé não apresenta redução e gasolina continua cara nos postos

ses últimos meses fica em torno de R$ 300 a R$ 400 por semana. Se fosse para abastecer em outras cidades seria bem mais barato, cai praticamente 20% o preço”, comentou o taxista Ricardo da Silva Nogueira.

A equipe do jornal O DEBATE conversou com um proprietário de um posto de gasolina, que prefere não se identificar, para saber o motivo da variação de preços dos postos. Ele explicou que o preço cobrado não só pela gasolina, mas por qualquer combustível, é livre.

E o valor pode ser estipulado pelos postos de acordo com a concorrência. Outro ponto,

segundo o proprietário, é que o combustível sofreu aumento para igualar com alguns postos das cidades da região dos lagos, já que Cabo Frio também teve esse aumento considerável devido à quantidade de turistas que visitam o município.

Ainda de acordo com o proprietário, os postos de gasolina começariam a passar a redução do preço da gasolina e do diesel para as bombas, mas o percentual da redução pode não ser necessariamente o mesmo, uma vez que o valor do combustível nas bombas é uma decisão particular de cada posto.

Conforme a Petrobras, se essa

última redução fosse repassada integralmente ao consumidor final, o preço do díesel caíria 6,6%, cerca de R$ 0,20 por litro. Já o efeito sobre os preços da gasolina seria de menos 1,3% ou 0,05 centavos por litro.

A ANP disponibiliza na internet a média dos preços cobrados pelo combustível em algumas cidades do interior do estado do Rio. Em Macaé, o litro da gasolina sai em média por R$ 3,89 a R$ 4,10. Em Campos, varia de R$ 3,40 a R$ 3,80.

Em Niterói e Rio de Janeiro, os combustíveis são mais em conta. O preço médio varia de R$ 3,50 a R$ 4.

UNIDADE MACAÉ KANÁ MANHÃES

Preço do aluguel de pontos comerciais afasta novos empresários

KANÁ MANHÃES

Em um momento de crise, quando sabemos que o comércio é o primeiro a ser atingido, seria mais propício tentar manter o cliente no imóvel e de acordo com a realidade adequar os preços.”

O delegado do Creci contou que os proprietários de pontos comerciais devem ter consciência de que o momento é de buscar soluções mais claras e eficazes. “Ninguém vai abrir uma loja neste momento pagando um aluguel alto como estão pedindo. As empresas já têm os gastos e o aluguel seria mais um.

Desta forma vão permanecer várias lojas fechadas.”

Para a presidente do Comércio e Varejistas de Macaé, Mariah Conceição, o comércio foi afetado pela crise desde abril do ano passado e no decorrer de 2015 os sintomas foram ficando mais evidentes, com demissões e fechamento de muitas lojas.

“Foram impactados vários postos de empregos, e muitos trabalhadores de comércio foram dispensados. O comércio

faz girar boa parte da economia de Macaé. Mas, se a população não tem dinheiro para gastar, o primeiro a sentir esse efeito é o comerciante.”

Ela ressaltou que a perspectiva não é nada animadora para este ano. “A princípio não observamos nenhuma mudança. Até o primeiro semestre do ano que vem deve permanecer como está hoje em dia”, declara.

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), baseado em dados do Caged, mostra que mais de 95 mil lojas com vínculo empregatício fecharam as portas em 2015 no Brasil.

Segundo dados da Fecomércio, só este ano em Macaé, foram fechados 12 estabelecimentos comerciais.

Alguns comerciantes do Calçadão da Avenida Rui Barbosa temem que outros estabelecimentos fechem suas portas ainda este ano.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no mês de setembro foram registrados 2.389 admissões e 3.748 carteiras de trabalho deixaram de ser assinadas. Segundo dados do Sindicato dos Empregados do Comércio em Macaé, desde o início do ano, o número de trabalhadores demitidos no comércio da cidade já beira à casa dos três mil. Considerando que o número representa apenas as pessoas que procuraram o órgão sindical para fazer a homologação na carteira de trabalho, a estatística pode ser ainda mais assustadora.

Alunos ocupam IFF em protesto contra ações do governo Ao todo 350 estudantes ocuparam o instituto na tarde de ontem (22) Estudantes do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Macaé realizaram, na tarde de ontem (22), protesto dentro da instituição de ensino, denominado “Ocupação do Campus”.

O ato tem como intenção protestar contra ações do governo federal que tenciona aprovar uma série de medidas públicas.

A ocupação foi decidida durante uma assembleia que aconteceu às 12h, onde 535 estudantes compareceram para votar contra ou a favor da ocupação. Ao todo, 350 alunos votaram em ocupar a instituição de ensino.

Segundo integrantes do movimento que organizam a grande paralisação no instituto para esta sexta-feira (25), a ideia é criar apelo junto à opinião pública quanto ao projeto de emenda

constitucional 241 que deve fixar limites de investimentos para a educação. A medida provisória 746 que tem como base a reformulação do ensino médio brasileiro e também o projeto de lei 257, que propõe cortes nos direitos trabalhistas.

A ocupação ocorreu de forma pacífica por volta das 14h, onde os estudantes fixaram cartazes e faixas contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 55). Um mix de atividade e protestos deve ocorrer durante esta semana no Campus de Macaé.

Entenda a manifestação PEC 241 - O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e a Saúde.

PLP 257 - O Projeto de Lei

Complementar 257 (PLP 257/2016) traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos - federais, estaduais e municipais. Ele faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e os programas sociais.

KANÁ MANHÃES

Ocupação é contra os projetos de lei do governo federal

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Polícia

NOTA

Macaé registrou dois acidentes, logo no início da manhã de ontem (22).

Uma das colisões ocorreu no Alto dos Cajueiros, na subida do viaduto, sendo o condutor encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao HPM. E na RJ-106, no Cavaleiros, o motorista não foi encontrado no local. Em ambos os acidentes, os veículos bateram em postes e, devido aos fatos, o trânsito na Rodovia Amaral Peixoto ficou bastante congestionado.

MACAÉ

Operações da Polícia Militar seguem com recuperação de veículos roubados Dados apontam que, dentro de toda a área da 320 AISP, as polícias encontram mais da metade desses veículos

D

DIVULGAÇÃO PM

iariamente, a Polícia Militar (PM) registra casos de recuperação de veículos roubados na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

E dados apresentados na última semana pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP) demonstram que, dentro de toda a área da 32ª AISP, as polícias recuperam mais da metade desses veículos.

Dando seguimento às operações, a PM conseguiu recuperar três carros com informações do Disque-Denúncia. As ações ocorreram nos bairros Novo Botafogo, Cabiúnas e no distrito serrano de Trapiche.

Uma guarnição foi até o bairro Novo botafogo verificar a denúncia de um carro roubado, Veículos roubados são recuperados em operações da Polícia Militar em Macaé que estava estacionado na Rua Joaquim Alves do Amaral Filho. no dia 28 de outubro foi encon- encontrado e o registro de recu- Quissamã e Carapebus. De janeiNo endereço, os policiais conse- trado. O roubo do veículo foi re- peração foi realizado na 123ª DP. ro a setembro, Macaé apresentou guiram localizar o carro mode- gistrado na 119ª DP (Rio Bonito) 207 registros deste tipo de crime, lo Ipanema, placa LAV-9448, e o registro de recuperação foi DADOS em segundo lugar ficou Rio das produto de roubo no dia 20 de realizado na 123ª DP. Em TrapiDe acordo com as estatís- Ostras com 125 casos. Ainda em novembro, na cidade de Rio das che, distrito serrano de Macaé, ticas, Macaé está na dianteira Macaé, fevereiro e julho foram os Ostras. O outro fato ocorreu informações relataram à PM em números de roubos/furtos, meses com a maior incidência de dentro do Assentamento Celso que na Avenida 162 estaria um frente os outros cinco municí- roubos de veículos, sendo 31 ocorDaniel, em Cabiúnas, onde um Ford/Fiesta, placa KZQ-9683, pios abrangentes do 32º BPM, rências deste fato. Em toda área carro modelo Vera Cruz, placa produto de roubo no dia 17 de sendo Rio das Ostras, Conceição da 32ª AISP, o relatório informou KNS-9920, produto de roubo outubro em Macaé. O carro foi de Macabu, Casimiro de Abreu, que foram, ao todo, 374 casos até

o mês de setembro.

Quanto à ação policial na recuperação destes veículos, os dados são favoráveis à Polícia Militar (PM), já que no total dos seis municípios foram recuperados 298 veículos roubados/furtados. Em Macaé, 162 ocorrências relativas à recuperação de veículos foram registradas na 123ª DP. Em Rio das Ostras, 87 casos.

SELEÇÃO

RIO DAS OSTRAS

Inscrições para voluntários da Aeronáutica terminam nesta sexta As vagas são para nível superior e Médio e a prestação do Serviço Militar é em caráter temporário A Força Área Brasileira (FAB) está com inscrições abertas para vagas de nível superior, até o dia 25 de novembro (sextafeira). Os selecionados serão voluntários à prestação do Serviço Militar, em caráter temporário, no Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon). Os candidatos aprovados terão remuneração mensal que corresponde ao posto de Aspirante a Oficial, atualmente

fixado em R$6.268,00.

São 404 vagas destinadas a diversas áreas. Para a área de magistério são 46 oportunidades para Ensino Superior e Médio.

As vagas são para as cidades de Pirassununga e Guaratinguetá (SP), Barbacena (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Luis ou Alcântara (MA), Belém (PA), Belo Horizonte, Lagoa Santa ou Confins (MG). Entre as áreas estão física, economia, filosofia, administração, sociologia, línguas inglesa, espanhola e portuguesa, geografia, matemática, educação física, história. As demais vagas destinadas a profissionais de nível superior envolvem áreas como administração, arqui-

tetura, arquivologia, análise de sistemas, biologia, biblioteconomia, ciências atuariais, ciências contábeis, economia, educação física, jornalismo, pedagogia, museologia, serviços jurídicos, entre outras. Na área de saúde, há oportunidades para enfermeiros, fonodiaulógos, fisioterapeutas e nutricionistas. Serão selecionados também profissionais de engenharia de agrimensura, elétrica, da computação, civil, mecânica, metalúrgica, química, de segurança do trabalho e de telecomunicações.

Para participar do processo seletivo, o candidato precisa ser brasileiro nato, voluntário e ter menos de 45 anos de idade DIVULGAÇÃO

Todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no site do Comando Geral da Aeronáutica

em 2017. No ato da inscrição é exigido o diploma de curso superior, em nível de graduação.

Além disso, várias especialidades exigem, ainda, o Registro Profissional e/ou o curso de Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). O próprio candidato precisa entregar o Requerimento de Inscrição e os documentos obrigatórios na sede do local escolhido para inscrição. No Estado do Rio de Janeiro, o local de inscrição fica no Terceiro Comando Aéreo Regional, na Praça Marechal Âncora, 77, Castelo. Todas as informações podem ser encontradas no site: <http://www. qocon2017.aer.mil.br>.

A Diretoria de Administração do Pessoal (Dirap), que supervisiona o processo, orienta os interessados a lerem atentamente o edital e prestar atenção nos Requisitos Específicos para que a inscrição seja aceita. Os candidatos devem observar também os Parâmetros de Qualificação Profissional, que dependem da especialidade pleiteada pelo candidato, nos quais estão discriminadas as pontuações previstas para a Avaliação Curricular.

Após a inscrição ser aceita, candidatos passarão pelas seguintes etapas: classificação na Avaliação Curricular; comparecimento na Concentração Inicial; entrega dos exames, avaliações e laudos médicos; aprovação na Inspeção de Saúde; concentração final; e habilitação à incorporação.

COLABORAÇÃO

Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por email para: denuncie@32bpmrj.org .

CONTATO CCSP

O Conselho de Segurança Pública de Macaé também pode ajudar a população nos assuntos relacionados à segurança pública. A população pode entrar em contato para apresentação de demandas, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parcerias, através do perfil no facebook CCSP Macaé, pelo e-mail: contato@ccspmacae.com.br, através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: <http://www.ccspmacae.com.br/click-denuncia>.

DIVULGAÇÃO PM

A moto conduzida por uma adolescente era produto de roubo

Acidente revela que motocicleta utilizada por vítima era roubada Adolescente foi encaminhada à 128ª DP onde foi ouvida e liberada A Polícia Militar (PM) foi até o bairro Extensão do Bosque, em Rio das Ostras, verificar um acidente de trânsito. No local, os policiais fizeram contato com o Corpo de Bombeiros que realizou o primeiro atendimento à vítima, de 15 anos. A jovem pilotava uma motocicleta quando sofreu o acidente. Posteriormente, a polícia identificou o veículo como sendo roubado.

A menor de idade foi encaminhada ao Pronto Socorro de Rio das Ostras, e liberada. Em segui-

da, acompanhada do seu responsável, ela foi até a delegacia prestar depoimento. A motocicleta utilizada, marca Honda/ Biz, placa LRG-9574, havia sido registrada como produto de roubo em Rio das Ostras, no dia 17 de outubro. A adolescente foi ouvida e liberada em seguida. A motocicleta ficou apreendida.

LEGISLAÇÃO

Código Penal Brasileiro, Art. 180: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.” Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Geral

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NOTA

Agetrab abre 183 novos postos de trabalho. Vagas são para o cargo de vendedor externo e instalador técnico.

VAGAS

Educação encerra pré-matrícula para maternal nesta sexta-feira Pais e responsáveis devem acessar a internet ou procurar o Cetep para fazer as inscrições

T

ermina nesta sexta-feira (25) o prazo para a prématrícula dos novos alunos candidatos às vagas de maternal I (dois anos) e maternal II (três anos) da rede municipal. Os estudantes devem estar com a idade completa até dia 31 de março de 2017. A novidade é que as inscrições também podem ser feitas via celular. O cadastro deverá ser realizado pelo endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br ou pessoalmente, das 9h às 17h, no polo de atendimento no Centro de Educação Tecnológica Profissional (Cetep), situado à Rua Alfredo Backer, nº 363, Centro.

A relação dos candidatos alocados na primeira fase da prématrícula será divulgada no dia 11 de janeiro, na sede da Secretaria de Educação.

Até a última segunda-feira (21), cerca de 3.489 cadastros foram registrados no Setor de Pré-matrícula. De acordo com a coordenadora do setor, Gabriela Chaves, não está havendo problemas para acessar o sistema online, que foi todo reformu-

lado pela equipe de Tecnologia da Informação da prefeitura, em parceria com a Secretaria de Educação. Na ferramenta constam todas as informações necessárias, inclusive o passo a passo para esclarecer qualquer tipo de dúvida.

Ao cadastrar a pré-matrícula, os interessados devem apresentar os seguintes dados: nome completo do candidato, data de nascimento, conforme certidão de nascimento, rede escolar de origem, quando for o caso, etapa de Educação Infantil a ser cursada em 2017. No sistema, o responsável deve obrigatoriamente apresentar três opções diferentes de escolas municipais.

Também devem ser fornecidos declaração, conforme laudo clínico, se o candidato necessita de atendimento educacional especializado, nome dos pais ou responsáveis, telefone para contato ou e-mail, endereço completo. O interessado é responsável por todas as informações prestadas, sendo invalidado o ato que não observar o cumpri-

mento da portaria.

O processo de matrícula será efetivado de acordo com a previsão de vagas calculadas pelo sistema informatizado para o próximo ano letivo. A Secretaria de Educação poderá alocar o candidato em outra unidade municipal, caso não existam vagas nas opções apresentadas pelos pais ou responsáveis.

Será dada preferência ao candidato que necessitar de atendimento educacional especializado, inclusive com proximidade da residência. Caso a família venha optar pela matrícula do aluno em outra unidade escolar que não seja próxima da residência, o procedimento apenas será formalizado após integral atendimento de outros estudantes residentes nas proximidades das escolas, e se ainda houver vagas remanescentes. Além disso, a alocação dos candidatos também seguirá o critério da proximidade da residência.

O quantitativo de vagas oferecidas obedece aos seguintes critérios: número de salas exis-

QUALIDADE

SECOM

Até segunda, mais de 3,4 mil solicitações de novas vagas foram cadastradas pela rede municipal

tentes, capacidade física das salas de aula, previsão de alunos por turmas e vagas existentes disponibilizadas pelas unidades municipais.

Os pais com dúvidas quanto à pré-matrícula podem ligar para

Educação atende beneficiários do Bolsa Família Serviço visa garantir que alunos permaneçam nas escolas

Avaliação visa medir a qualidade e o nível de alfabetização dos alunos da rede pública municipal

Educação aplica Avaliação de Alfabetização até dia 25 A rede municipal de Educação aplica, até sexta-feira (25), a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Cerca de três mil estudantes, de aproximadamente 40 escolas municipais, participam da prova iniciada na quarta-feira (16) direcionada aos matriculados no 3º ano de escolaridade. A avaliação é organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que tem como objetivo avaliar o desempenho dos alunos nas áreas de leitura, escrita e matemática. A prova acontece em dois dias devidamente agendados pelas escolas, sendo o primeiro dedicado à leitura e escrita e o segundo à matemática.

Macaé é polo regional da avaliação, integrando os municípios de Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu. A aplicação e a correção serão feitas pela equipe do Inep. A prova é um instrumento de avaliação do

Macaé segue a Lei de Diretrizes e Bases que garante a educação básica obrigatória e gratuita (a partir dos quatro anos), além do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que estabelece o acesso à escola pública.

SERVIÇO SECOM

Procedimento acontece em 40 escolas da rede municipal

o setor da Ouvidoria da Secretaria de Educação, no telefone 2762-2373. Além disso, a equipe do Setor de Pré-Matrícula também presta informações na sede do Cetep, que funciona na Rua Alfredo Backer, nº 363.

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que prevê a alfabetização plena das crianças até oito anos.

Participam do exame todas as escolas públicas urbanas e rurais que possuam, pelo menos, 10 estudantes matriculados em turmas regulares do 3º ano.

A aplicação será conduzida por equipes coordenadas pelo Inep e as provas serão ampliadas em braile, traduzidas em vídeos por intérpretes de Libras ou com textos adaptados para os alunos com surdez.

De acordo com a Secretária municipal de Educação interina, Leandra Lopes, Macaé segue o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 100% das crianças plenamente alfabetizadas até 2024. "Com a realização da ANA, serão fornecidos indicadores com finalidade de diagnosticar e contribuir com o processo de alfabetização nas escolas públicas", ressalta.

A ANA faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e foi realizada pela primeira vez em 2013, em uma edição piloto. A segunda edição aconteceu em 2014. Além da

aplicação do teste também é proposta uma análise das condições de escolaridade que o estudante teve para desenvolver saberes. Os resultados preliminares estarão disponíveis para consulta online dos diretores em maio de 2017.

AVALIAÇÃO MACAENSE

Para reforçar a qualidade do ensino, a rede municipal promoveu, neste segundo semestre, a Avaliação Macaense de Alfabetização (AMA). Participam da prova cerca de três mil alunos do 3º ano de escolaridade de 43 escolas, além dos estudantes do Programa Correção de Fluxo Escolar. A avaliação municipal teve como objetivo observar os resultados obtidos durante o período escolar e realizar diagnóstico do nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática, avaliar os direitos de aprendizagem, aprimorar planejamentos dos professores e promover subsídios aos docentes e equipes gestoras para melhorar o desenvolvimento em leitura, escrita e matemática.

A rede municipal está orientando pais e responsáveis pelos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família. Na ação, equipes da coordenação do Bolsa Família da secretaria de Educação esclarecem as garantias de direitos e deveres daqueles que são contemplados com o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal. As estratégias desenvolvidas têm como finalidade democratizar as informações para assegurar a permanência na escola, além de reforçar a garantia do acesso aos programas sociais que são disponíveis à rede municipal. Atualmente, Macaé conta com cerca de 9.862 beneficiários no programa, segundo o último levantamento

dos meses de agosto e setembro.

Os atendidos são alunos das rede municipal, estadual, federal e particular.

Deste total, 8.103 alunos encontram-se na faixa de 6 a 14 anos e 1.759 são estudantes com idade acima de 14 anos.

Eles apresentam a idade de 6 a 17 anos, faixa de acompanhamento da Educação.

A secretária de Educação interina, Leandra Lopes, explica que a ação da Educação visa estimular as famílias beneficiárias do Bolsa Família a consultar as mensagens divulgadas, mensalmente, no extrato do saque do benefício. "Orientar as famílias dos beneficiários quanto à importância do cumprimento das condicionalidades e sobre a importância da participação efetiva no processo educacional para combater índices de baixa frequência, bem como contribuir para elevar o nível de escolarização", conclui Leandra.

O programa Bolsa Família é um programa do Governo Federal e visa a transferência direta de renda para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Os valores repassados depende da idade dos integrantes da família e renda.

A rede municipal segue a determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece atribuições e normas para o cumprimento da condicionalidade da frequência escolar.

Desta forma, cabe à coordenação do programa que atua na Secretaria de Educação orientar e sensibilizar as famílias sobre a importância da participação efetiva no processo educacional para combater a evasão e repetência; contribuir para a elevação do nível da escolarização, bem como informar quanto ao cumprimento das condicionalidades para que o benefício não seja bloqueado ou cancelado.

De acordo com a coordenação do programa na Secretaria de Educação, por meio da parceria com os diretores das escolas municipais, a equipe realiza reuniões com as famílias beneficiárias conforme cronograma previamente agendado.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ESPECIAL

"Orquestrando a Vida" se apresenta por amor à Fundação Luiz Reid Apesar de momento de crise, noite especial marcará celebração pelos 40 anos de trabalhos da FAFIMA

A

pesar da data ter sido celebrada em 2014, os 40 anos de atividades da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé (FAFIMA) serão rememorados na noite especial que será promovida pelo grupo "Orquestrando a Vida", no próximo dia 30, às 20h, na Paróquia Santo Antônio, no Visconde de Araújo.

Nem mesmo a crise financeira, provocada pela dívida de R$ 500 mil, manchará a memória daqueles que participaram das quatro décadas de atividades da instituição responsável por formar professores que disseminaram a educação plena, de quali-

dade, entre tantos macaenses e moradores da região da antiga Princesinha do Atlântico, hoje Capital Nacional do Petróleo.

Diante do momento solene, todos os ex-professores, exfuncionários e ex-alunos são convidados a fazer parte dessa noite histórica, um momento de nostalgia mas também de solidariedade à instituição mantida pela Fundação Luiz Reid.

Para a apresentação do "Orquestrando a Vida" estão sendo vendidos três mil ingressos ao preço de R$ 30, que irá significar a porta de entrada para uma noite que será marcada por música clássica de qualidade, ento-

ada por meninos e meninas resgatados socialmente pela paixão despertada por acordes, notas e sinfonias sublimes, apreciadas pelos ouvidos mais apurados.

E para fazer parte deste momento memorável, os macaenses devem dirigir-se à sede da FAFIMA, situada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, no Centro, para adquirir os ingressos.

Nesta semana, amigos e admiradores da FAFIMA iniciaram uma corrente do bem, divulgando pelas redes sociais e pelo WhastApp a venda dos ingressos para a apresentação do "Orquestrando a Vida".

WANDERLEY GIL

LETRAS - FORMANDOS DE 1988 - FAFIMA

COLAÇÃO DE GRAU 07/01/1989 LIMA VALLADÃO LACERDA ● CARLOS ANTONIO SOARES COUTINHO ● CARMEM ELENA DAS CHAGAS ● CASSIA MARIA PIMENTEL FURTADO CRUZ ● CINTIA LIMA BARCELLOS ● CLAUDIA MARCIA SOARES DE SOUZA ● DALTIVA REGINA ANSELME ● ELIZABETH COSTA TELLES DA SILVA ● ADRIANA

DA SILVA CORRÊA ● ENILDO LIMA FERREIRA NETO ● FABIANA CHAFIN GOMES ● JANE DA ROCHA FRANCO ● JORGE PAULINO ● KÁRIN TAVARES DE CAMPOS ● LIANDRÉIA MARTINS FIDALGO ● LILIAN SOUZA RÊGO ● MARCIA APARECIDA TAKAHASHI FELICÍSSIMO ● MARIA DA GLÓRIA JARDIM CORDEIRO ● MARIA DAS GRAÇAS ● ELIZIANA

VASCONCELLOS GONÇALVES ● MARIA DO CARMO DE FREITAS MOURA ● MILVIA DE MOURA LEOPOLDINO ● REGINA ELENA MARIANO DA SILVA ● ROZELENE SOARES SALGADO ● SANDRA COUTINHO DE ALBUQUERQUE ● SÉRGIO SIQUEIRA MAGALHÃES ● SILVIENE FLORENTINO ● VA L D I R RAMOS CRISPIN

PEDAGOGIA - FORMANDOS DE 1988 - FAFIMA

COLAÇÃO DE GRAU 07/01/1989 PAULA LISBÔA NOGUEIRA ● AUREA VILMA MEDEIROS MAFRA ● CARMEM LÚCIA CHAGAS DE SOUZA ● CARMEM LÚCIA DA SILVA BRUM ● CLAUDIA GOMES DOS SANTOS ● CREMILDA BARRETO COUTO ● DENISE PEREIRA PITA ● DIVA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA ● EDIMAR CHAGAS DAS DORES ● EDINÉA GOMES DA SILVA SANTOS ● ANA

BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA ● ELZA DA CONCEIÇÃO COELHO ● FÁTIMA REGINA SERPA BELLOT ● FERNANDO ANTONIO NUNES ● KARLA MARY DAVID ● LUCIA FERREIRA LIMA ● MARIA DA GLÓRIA VAZ LOBO ● MARIA GORETTI FERNANDES ● MARIA HELENA LOUZADA PINTO ● MARIA NELI NEVES ANDRADE DA SILVA ● MARINAIDE ALVES DE OLIVEIRA ● MARIZA SANTOS DA SILVA ● MARLENE FRANCINETE ● ELIANA

NUNES DA SILVA GONÇALVES DE CARVALHO ● MARTA MARIA CORDEIRO COUTO ● MIRIA TEREZA ROSA DOS SANTOS ● NORMA SALLES SHERMAN DE SOUZA ● ONEIDA MURATORI PORTUGAL FILHA ● RITA DE CÁSSIA OLIVAL ALVES ● SANDRA HELENA GOMES SALLES ● SILVANA PEREIRA DOMICIANO ● SUZELY GOMES DE BARCELOS LAURO ● VILMA DOS REIS SOUZA SILVA ● ZILDA JORGE COSTA ● MARLENE

Em 2014, a FAFIMA celebrou 40 anos de atividades em prol do ensino de qualidade, em Macaé