KANÁ MANHÃES
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TRÂNSITO QUATRO LINHAS DE 10 ALTERADO CARACTERES NO NOVO CAVALEIROS
BANCÁRIOS QUATRO LINHAS DE 10 MANTÊM CARACTERES PARALISAÇÃO NA REGIÃO
QUATRO IMCT REALIZA LINHAS APOIO À DE 10 CARACTERES CIÊNCIA E À TECNOLOGIA
EDITORIA, POLÍCIA, PÁG.6 PÁG.X
EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5
EDITORIA, EDUCAÇÃO,PÁG.X PÁG.7
R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 22 de outubro de 2015 Ano XL, Nº 8844 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
POLÍTICA
GERAL
Dr. Eduardo: "Reduzir despesas Estado garante nova é a nossa forma de ajudar o rodoviária governo a enfrentar a crise" Presidente da Câmara declarou que não abrirá mão de subsídio de mandato de vereador Com a previsão de devolver, neste ano,R$ 10 milhões aos cofres públicos da prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) apontou ontem que a redução de despesas na gestão do parlamento municipal é a melhor contribuição do Legislativo para a política administrativa aplicada pelo governo para encarar os efeitos da crise do petróleo, responsável pela queda na arrecadação de Macaé e pela extinção de seis mil postos de trabalho na cidade, apenas em 2015. Ao garantir a manutenção do processo que gerou, entre 2013 e 2014, um reforço orçamentário de R$ 20 milhões às contas do governo, recursos que contribuíram com a liberação de benefícios salariais aos mais de 15 mil servidores que integram o quadro do funcionalismo público da prefeitura, Dr. Eduardo adicionou ontem dados importantes na avaliação da proposta apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) aos 17 vereadores que formam a atual composição do parlamento municipal, em abrir mão do subsídio de mandato, orçado hoje em pouco mais de R$ 8 mil. Em uma declaração pressoal, Dr. Eduardo afirmou que não abrirá mão de subsídio. PÁG. 3
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Terminal está congestionado
POLÍTICA Ao prever devolução de R$ 30 milhões ao Executivo, Câmara não deve seguir postura do prefeito e abrir mão de salário de R$ 8 mil
EDUCAÇÃO
WANDERLEY GIL
TODOS PELA ESCOLA Iniciativa visa fortalecer a cidadania por meio do resgate histórico e cultural
Foi realizado durante todo o dia de ontem (21) no Colégio Municipal Samuel Brust, na Barra, o lançamento do Projeto “Todos pela Escola”. A iniciativa da Secretaria de Educação consiste em propiciar melhores condições para as escolas municipais, visando ampliar as relações com a comunidade escolar e resgatar a consciência de que a escola pertence à população e todos
são responsáveis por ela. Além disso, busca também orientar os participantes sobre a importância de um trabalho conjunto, mobilizando o desenvolvimento de ações do voluntariado individual e empresarial, promovendo parcerias com escolas e fortalecendo a cidadania por meio do resgate da memória e da valorização do patrimônio da cidade. PÁG. 7
POLÍTICA
Eventou reuniu alunos e corpo docente da rede municipal
Equipe garantiu proteção de moradores do bairro
Chamas destruiram parte de imóvel. Causas do sinistro serão apuradas PÁG. 6
PM prende suspeitos na Nova Holanda Drogas e armas foram apreendidas em operação PÁG. 6
POLÍTICA
Vereador defende demanda na Saúde
CADERNO DOIS
Rede pública de ensino Câmara aprova Macaé Cine brilha nas participa do Saerj projeto da Macaeprev telas do sucesso Escolas da rede municipal e estadual serão avaliadas PÁG. 8
Substitutivo ao projeto do Executivo foi debatido PÁG. 3
Em cumprimento a requerimento aprovado pelo parlamento municipal, o vereador Maxwell Vaz (SD) garantiu, ontem, espaço em plenário para a participação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Questionamentos sobre a aplicação de verbas federais na merenda da rede municipal de ensino foram analisados na sessão. Pauta será discutida pela Comissão Permanente de Educação. PÁG. 3
KANÁ MANHÃES
Câmara aprova proposta de reativação do ambulatório veterinário PÁG. 3 EDUCAÇÃO
Câmara recebe Conselho
POLÍTICA
KANÁ MANHÃES
Bombeiros controlam incêndio no Aeroporto POLÍCIA
Devido ànecessidade de se implantar um novo terminal rodoviário intermunicipal na cidade, o governador Luiz Fernando Pezão deu um grande passo que promete trazer benefícios para a mobilidade em Macaé. Na última terça-feira (20), ele assinou, junto do prefeito Dr. Aluízio e do secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, o convênio para a sua construção. Segundo a prefeitura, a previsão é de que a nova rodoviária, que hoje fica localizada na região central, seja construída em um terreno de, aproximadamente, 52 mil metros quadrados na RJ-168 (Rodovia do Petróleo), no bairro Virgem Santa. PÁG. 8
Macaé Cine acontece entre os dias 23 e 31 de outubro CAPA
Luciano apresentou proposta ao Executivo
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 35º C Mínima 23º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,9418 Venda R$3,9430
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Cidade
NOTA
Governo e indústria firmam pacto de fomento a negócios em Macaé
PRAIA DO BARRETO
Guarda Ambiental encontra golfinho morto Animal da espécie toninha, que está ameaçado de extinção, apresentava marcas de rede no corpo Marianna Fontes
DIVULGAÇÃO/ GUARDA AMBIENTAL
marifontes@odebateon.com.br
N
a tarde da última terçafeira (20), um golfinho da espécie toninha (Pontoporia blainvillei) foi encontrado morto na areia da Praia do Barreto. O mamífero estava em um trecho situado nos fundos de uma das bases da Guarda Ambiental. Segundo o órgão, que é vinculado à secretaria de Ordem Pública, o Centro de Triagem de Animais (CTA Meio Ambiente) foi acionado. O golfinho será encaminhado para análise. “Nós demos uma olhada e percebemos várias marcas no seu corpo que, aparentemente, são de rede de pesca. Acredito que o animal ficou preso e morreu afogado. Mas isso são só hipóteses. O caso será averiguado pelos especialistas do CTA, que vão nos dar uma resposta. Além das toninhas, as tartarugas também são vítimas do mesmo problema”, explica o comandante da Guarda Ambiental, Madson Nazareno. De acordo com especialistas, a exposição de redes de pesca pelo litoral brasileiro coloca em risco a vida da toninha, já que ela fica presa à rede, sem conseguir respirar, levando ao óbito. Como não tem valor
Animal será levado pelo CTA Ambiental, em Cabo Frio, para análise das causas de sua morte
comercial, ela é geralmente descartada pelos pescadores. “Essa espécie é comum no nosso litoral, e de uns tempos para cá tínhamos notado uma redução de casos de morte
desses animais. Entretanto, observamos a existência de redes de pesca nas áreas entre a faixa de areia e uns 200 metros da costa, onde é o seu habitat. Somente em 2015, esse
já é o segundo caso registrado no trecho entre o Lagomar e o Centro”, ressalta Madson. Vale destacar que esse animal está na lista de espécies ameaçadas de extinção di-
vulgadas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Ela é dividida em três categorias: Crit ica m ent e em Perig o (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
No caso da toninha, ela se enquadra na categoria “criticamente em perigo”. Essas espécies são encontradas em algumas áreas e a destruição dessas áreas coloca em risco a existência desses animais. Entra nessa lista também a tartaruga-de-pente, também comum no litoral macaense. Entre as maiores causas de morte entre animais marinhos no país estão: 28% devido à expansão urbana; 72% captura; 54% poluição; 39% transporte; 36% espécies invasoras e 21% turismo desordenado. De acordo com o ICMBio, no caso das toninhas, elas correm o risco de sumir devido “aos altos níveis de capturas acidentais e à degradação do hábitat. A principal ameaça é a pesca de emalhe e de arrasto, tanto artesanal como industrial. Essa pesca não cessou e está crescendo sem controle, não havendo expectativa de que cesse dentro da área de ocorrência da espécie. Por ser uma espécie costeira, também sofre com a diminuição da qualidade de habitat, principalmente por poluição. Modelagens e análises quantitativas, realizadas em 2002, indicaram que ela pode atingir o “quase colapso”, chegando a 10% do tamanho populacional original, em média, em 2025”.
OUTUBRO ROSA
ESTADO DO RIO
SIT realiza palestra sobre o câncer
Detran notifica mais de 10 mil condutores DIVULGAÇÃO
Funcionárias da empresa tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a doença Entre as mulheres, o câncer de mama é o tipo mais comum no mundo, sendo um dos cinco que mais matam no Brasil todos os anos. Diante disso, a campanha do Outubro Rosa reforça a importância de se fazer o preventivo, regularmente, através do autoexame e da mamografia. Quanto mais cedo for detectado, maiores são as chances de cura. Diante disso, as colaboradoras da SIT, responsável pelo transporte municipal em Macaé, participaram de uma palestra na última segunda-feira (19). O tema escolhido foi “Prevenção do Câncer de Mama”, ministrada pela enfermeira Rita Sarmento, especialista em Obstetrícia, da secretaria Municipal de Saúde. O objetivo foi reforçar a importância do preventivo e detecção precoce. De acordo com o Diretor Executivo da SIT, Renato Monteiro, é importante que a empresa estimule ações que proporcionem uma melhora na qualidade de vida de todos os colaboradores. “A campanha Outubro Rosa fará parte do nosso calendário de atividades. Precisamos sempre apoiar e incentivar nossos colaboradores para que eles fiquem sempre em dia com a sua saúde e bem-estar”, enfatiza. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 14 milhões de novos casos de câncer surgem anualmente em todo o mundo. Os dados também apontam uma média de 8
O tema escolhido foi “Prevenção do Câncer de Mama”, ministrada por Rita Sarmento
milhões de mortes por vários tipos da doença, sendo que 60% dos óbitos ocorrem em países da África, Ásia e América do Sul. E a situação pode ser ainda mais preocupante do que se imagina. Uma análise feita pela organização mostra que esses números devem aumentar 70% nos próximos 20 anos, passando de 14 milhões para 22 milhões. VISITA DE ALUNOS DE ENGENHARIA MECÂNICA
Ainda nessa semana, os alunos do Curso de Engenharia Mecânica, participantes do 22º Congresso Nacional de Estudantes de Engenharia Mecânica (CREEM), realizaram uma visita técnica à empresa. Esse evento, que é promovido pela Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM), é realizado anualmente. O seu objetivo é contribuir para o processo de qualificação profissional dos
estudantes de graduação e pósgraduação da área de Engenharia Mecânica, Produção, Naval, Mecatrônica, entre outros. Os estudantes foram à empresa com a finalidade de ver o funcionamento de uma das maiores e mais modernas garagens do Brasil, ocupando um espaço de 50.000 m2, dispondo para a manutenção uma área de 8.000 m2, contemplando 9 rampas para ações preventivas e corretivas, e sistema de lavagem automatizado, inclusive de chassis por meio de ducha vulcânica, com estação de reutilização da água que atinge a 1.500.000 litros/mês. A visitação dos universitários foi muito produtiva, pois puderam vivenciar situações práticas de gestão de manutenção. “O interesse demonstrado pelos alunos durante a visita foi tão grande que a empresa ressalta que estará sempre de portas abertas.” disse Renato Monteiro.
Motoristas e motociclistas que atingiram 20 pontos na CNH precisam entregá-la ao órgão O desrespeito ao trânsito é hoje uma das maiores causas dos problemas de mobilidade urbana e acidentes em todo o mundo. Diante disso, o Detran/ RJ notificou 10.471 motoristas e motociclistas que estouraram o limite de 20 pontos em infrações no período de um ano. A medida foi publicada no último dia 19, no Diário Oficial da União. Segundo o governo do estado, desse total, 4.275 tiveram a sua habilitação suspensa e devem entregá-la imediatamente ao órgão. Além disso, o condutor terá que fazer um curso de reciclagem para reavê-la.
A publicação também ressalta que 2.078 condutores contra os quais foi aberto processo para suspensão de carteira devem apresentar defesa prévia, e outros 3.668 que ainda podem recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações para evitar a perda da habilitação. Vale ressaltar que caso esses condutores sejam flagrados dirigindo sem carteira de habilitação, eles vão sofrer um processo para cassação da CNH, conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 162 prevê que dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, ou com ela cassada/com suspensão, são consideradas infrações gravíssimas. O infrator terá que pagar uma multa de R$ 574,62 e R$ 957,70, respectivamente. Nos dois casos a pessoa terá o veículo apre-
endido. Segundo o governo do estado “esse flagrante poderá ser feito nas ruas por agentes de trânsito, e remotamente com o cruzamento de informações no banco de dados do Detran, que identificará quem estiver ao volante, ilegalmente, através de infrações de trânsito. Neste caso, as multas cometidas servirão de prova para abertura automática de um processo para cassação da habilitação”. Ele enfatiza que “o Detran avisou pelos Correios cerca de 20,2 mil condutores que tiveram abertos processos de suspensão de habilitação entre agosto e outubro deste ano. Também foram alertados outros 14.648 para que apresentassem suas defesas e 15.850 que tiveram suas carteiras suspensas, devendo entregá-las ao departamento”. KANÁ MANHÃES
Dirigir sem permissão configurase como infração gravíssima
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Política
NOTA
Rose Mary Gomes, presidente do Sindservi, acompanhou a sessão da Cãmara de ontem
CONTROLE
Dr. Eduardo afirma: "A Câmara tem o compromisso de ajudar o governo a enfrentar a crise" Presidente do Legislativo garantiu que, neste ano, R$ 10 milhões serão devolvidos ao Executivo Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
C
om a previsão de devolver, neste ano, R$ 10 milhões aos cofres públicos da prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) apontou ontem que a redução de despesas na gestão do parlamento municipal é a melhor contribuição do Legislativo para a política administrativa aplicada pelo governo para encarar os efeitos da crise do petróleo, responsável pela queda na arrecadação de Macaé e pela extinção de seis mil postos de trabalho na cidade apenas em 2015. Ao garantir a manutenção do processo que gerou, entre 2013 e 2014, um reforço orçamentário de R$ 20 milhões às contas do governo, recursos que contribuíram com a liberação de benefícios salariais aos mais de 15 mil servidores que integram o quadro do funcionalismo público da prefeitura, Dr. Eduardo adicionou ontem dados importantes na avaliação da proposta apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) aos 17 vereadores que formam a atual composição do parlamento municipal, em abrir mão do subsídio de mandato, orçado hoje em pouco mais de R$ 8 mil. "Nós implantamos uma política de gestão focada na redução de despesas, um modelo que ajudou, não só a Câmara,
Em posicionamento pessoal, Dr. Eduardo Cardoso afirmou que não abrirá mão de subsídio
mas ao governo, a equilibrar as contas diante desse duro cenário de crise. E, neste ano, vamos devolver à prefeitura mais do que conseguimos economizar em 2013 e em 2014. Para mim, essa é a verdadeira contribuição da Câmara para ajudar o município a enfrentar esse momento difícil para todos nós", apontou Dr. Eduardo Cardoso. Segundo o presidente, nos últimos dois anos, o Legislativo deixou de cumprir 20% das despesas previstas em orçamento para garantir a redução de gastos
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e o envio de recursos para o Executivo, sempre no final do ano. "Eu, como presidente da Casa, deixei de cumprir 20% do que estava previsto na lei que nós mesmos aprovamos, para garantir a redução de despesas. Essa foi uma opção minha que vou manter neste ano, visando contribuir com o governo e manter o atendimento das necessidades da população", explicou o chefe do Legislativo. Ao prever a redução total de R$ 30 milhões de despesas, entre 2013 e 2015, a Câmara estima
que esses recursos dariam para custear o subsídio dos atuais 17 vereadores pelos próximos 14 anos. "Eu compreendo o ato simbólico registrado pelo prefeito ao abrir mão do subsídio referente ao seu mandato. Mas nós passamos pelo crivo das eleições. O prefeito, o vice e os vereadores cumprem funções públicas cabíveis de subsídios previstos pela Constituição e pela Lei Orgânica. Somos servidores e não há arbitrariedade nisso", defendeu o presidente da Casa.
DECISÃO
Dr. Eduardo Cardoso afirmou também que abrir mão do subsídio de mandato é um ato pessoal, cabendo decisão individual dos vereadores da Casa. "Eu não posso abrir mão do meu subsídio. Sou médico concursado aposentado e dependo desse salário para cumprir minha função legislativa. Eu entendo a posição do prefeito, mas não acredito que isso vai resolver o problema da cidade", opinou o parlamentar. E ao afirmar que o município vive momentos de reflexão sobre o cenário econômico, e também em relação a posições políticas, o presidente da Câmara de Vereadores voltou a reforçar o compromisso da Casa em cumprir o seu papel constitucional. "O vereador sente, de perto, os anseios da sociedade e se compromete a contribuir para que a cidade garanta qualidade de vida para cada cidadão, para todas as famílias. A nossa função vai além dos debates em sessões ordinárias. Cada um, à sua maneira, e com base em seu posicionamento político, mantém um diálogo com o governo. O meu sempre foi pautado pelo avanço, respeitando as atribuições dos poderes. E o debate sobre a cidade vai além da questão do subsídio. E tenho a certeza de que, como presidente, tenho conduzido a Casa para contribuir com esse momento, que precisa de tranquilidade e do contraditório", disse Dr. Eduardo.
SAÚDE
Vereador defende iniciativa social Através de requerimento aprovado ontem pelo plenário, por unanimidade, o vereador Luciano Diniz (PT) reforçou a defesa pela reativação do ambulatório veterinário municipal. Em apoio à iniciativa de organizações sociais que atuam na proteção de animais abandonados, o parlamentar apontou que a unidade, ligada à secretaria municipal de Saúde, contemplaria demanda crescente no município. "Nós já iniciamos um diálogo com o secretário de Saúde, Dr. Pedro Reis, para a reativação desta unidade, integrando assim o trabalho realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CZZ). Hoje, o atendimento a animais abandonados é realizado por iniciativas sociais que buscam a abertura do ambulatório veterinário", apontou Luciano Diniz. O vereador explicou que a principal demanda para a reativação da unidade é o controle da superpopulação de animais nas ruas. "A proposta é que, através do ambulatório veterinário, o município passe a realizar de forma gratuita a castração e outros métodos legais para o controle de animais nas ruas", disse Luciano. WANDERLEY GIL
Luciano Diniz (PT)
EDUCAÇÃO
Legislativo aprova substitutivo e Maxwell leva debate sobre denúncia de garante paridade no Macaeprev Conselho a plenário WANDERLEY GIL
Após intensos debates, alteração de projeto enviado pelo Executivo passou por deliberação
Ainda sob o clima tenso registrado nas últimas duas sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores aprovou ontem, por unanimidade, o substitutivo ao projeto de lei complementar 011/2015 do poder Executivo, que regulamenta a composição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social de Macaé (Macaeprev). A deliberação ocorreu sob salva de palmas de membros do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sindservi). Aparentemente tranquila, a votação do substitutivo acabou sendo marcada por embates em plenário. É que no momento em que a proposta foi colocada em discussão, a Mesa Diretora da Câmara não estava com a sua formação completa. Presidente em exercício no momento do debate, o vereador Manoel da Malvinas (PR) chegou a solicitar a suspensão, por cinco minutos, da sessão até que o plenário fosse recomposto. O pedido foi rejeitado pelos vereadores de oposição. Porém, de forma imediata, o primeiro vice-presidente da Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), assumiu a condução do debate reabrindo a discussão. DEFESA POR PARIDADE
Alvo de acusações de vereadores da oposição contra o governo,
Trabalho de Comissão foi destacado durante votação de projeto
e objeto das considerações feitas pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) na sessão ordinária do Legislativo de terça-feira (20), o substitutivo recebeu como autoria o nome do presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o vereador Chico Machado (PMDB). Ao defender a alteração do projeto original enviado pelo governo, Chico destacou o empenho da Casa em defender a participação dos representantes dos servidores no Comitê, e que atuam na definição sobre os investimentos do fundo de mais de R$ 1,5 bilhão registrado atualmente pelo Instituto Previdenciário municipal. "O substitutivo representa a luta iniciada no momento em que a Comissão identificou que o governo havia modificado a lei complementar 204/2012 que constava, na composição do Co-
mitê, a indicação de membros pela Câmara, pelo Sindservi e pelo Macaeprev. Assim, nós buscamos a correção de um ato onde a prefeitura iria ter o domínio pela decisão de onde seriam aplicados os R$ 1,5 bilhão referentes à aposentadoria dos mais de 15 mil servidores. Esse substitutivo demonstra que nós temos respeito pelos servidores e pela legislação, garantindo a adequação e a paridade na composição do Comitê", defendeu Chico. A votação do substitutivo foi considerada pelo líder do bloco de oposição na Câmara, o vereador Igor Sardinha (PRB), como histórica. "Hoje, vivemos um dia importante, marcado pela atuação da Comissão, pelo sindicato e por esta Casa, que evitou que o governo tivesse total controle sobre uma verba que não é de sua competência, diante de uma manobra do "se
colar, colou". Neste momento, vivemos um debate que não foi pressionado pela CCJ, mas amplamente discutido entre os vereadores, com o Sindservi e com a Macaeprev, gerando um resultado positivo para os servidores", criticou Igor. O vereador Maxwell Vaz (SD), que é relator da Comissão, destacou a postura do presidente do Macaeprev, Rodolfo Tanus Madeira, no debate sobre o substitutivo. "A CCJ se dedicou a melhorar o projeto, corrigindo mais um erro do Executivo. O presidente da Macaeprev também se colocou de forma ética reconhecendo a necessidade de adequação da matéria, contribuindo para que sua tramitação ocorresse no prazo para sanar pendências junto ao Ministério da Previdência. O governo admitiu o erro, e isso foi importante para o crescimento político, que hoje gera um ganho importante para os servidores", considerou Maxwell. Marcel Silvano (PT) apontou que o diálogo entre as partes envolvidas no projeto foi importante para a construção do substitutivo. "Espero que todos os debates importantes sejam construídos dessa forma. É claro que houve desgastes, mas as dúvidas foram sanadas. O prefeito veio aqui, admitiu o erro e defendeu o substitutivo. Agora conseguimos resolver todas as angústias relativas ao futuro dos servidores da cidade", disse Marcel.
Vereador abriu espaço, em sessão, para membros do Conselho de Alimentação Escolar Em cumprimento a requerimento aprovado pelo parlamento municipal, o vereador Maxwell Vaz (SD) garantiu, ontem, espaço em plenário para a participação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Questionamentos sobre a aplicação de verbas federais na merenda da rede municipal de ensino foram analisados na sessão. Durante o grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, Michael Borges, presidente do Conselho, apontou as diretrizes do trabalho voluntário desempenhado pelo grupo na análise de informações relativas à gestão dos recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para Macaé. Segundo Michael, o principal questionamento - apontado pelo Conselho ao governo municipal - é sobre uma cláusula presente no contrato firmado entre a prefeitura e a atual empresa que fornece a merenda escolar para a rede municipal de ensino. Ele explicou que a merenda escolar é composta por produtos da agricultura familiar, e através da aquisição de gêneros comprados junto ao comércio
da cidade. Tais produtos são adquiridos pela prefeitura através de recursos do FNDE. "No contrato em andamento há a previsão de desconto no fornecimento da merenda escolar diante da compra da aquisição de gêneros. Nós buscamos entender de que forma a verba federal é adequada ao serviço prestado pela empresa. Já solicitamos informações formais ao governo, mas não obtivemos resposta referente à gestão de 2014", disse Michael, informando que o questionamento foi enviado ao Ministério Público Federal e à Câmara de Vereadores. O questionamento foi reforçado por Maxwell. "O município recebe de R$ 3 a R$ 4 milhões do FNDE para a merenda escolar. Mas só aplica R$ 800 mil por ser incompetente. Além disso, tais recursos aplicados na compra da merenda escolar acaba indo para os cofres da empresa através desse desconto. Nós estamos falando de verba federal, o que exige transparência ao ser aplicada", disse o vereador. WANDERLEY GIL
Maxwell Vaz (SD)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Opinião
Balanço divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizado no mês de setembro pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mostra que mais de 239 milhões de imóveis já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Batalha Da suspensão das incorporações ao debate sobre a composição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social de Macaé (Macaeprev), os embates políticos registrados em Macaé neste semana representam o clima que será ainda mais intenso na cidade a partir de julho de 2016, quando começará efetivamente o processo eleitoral do próximo ano.
T
endo o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes como arena de debates, as medidas administrativas adotadas pelo governo nos últimos meses, com o intuito de corrigir distorções relativas ao custeio da folha de pagamento, e a batalha do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) em manter um direito adquirido, ganha conotações políticas, às vezes equivocadas, a partir do momento em que qualquer uma dessas atitudes passa a ser encarada como estratégia voltada à antecipação do pleito que só ocorre em pouco menos de um ano. Hoje não há tema que divida mais a opinião da sociedade macaense, ao menos, entre aqueles que acompanham as movimentações políticas e administrativas da Capital Nacional do Petróleo. Mas será que as armas escolhidas pelas duas frentes de batalha são as melhores para que o debate - que envolve a rotina de mais de 15 mil trabalhadores - ocorra de forma sadia? O que se sabe é que a visão sobre o custeio da folha de pagamento ganha interpretações distintas quando são analisadas de forma individual pelas duas principais 'fatias': os vencimentos dos 13.253 servidores efetivos do quadro municipal e dos 1.952 profissionais comissionados e
contratados pela administração pública para cumprir funções chamadas de 'extra-quadro'. Desde as negociações sobre o reajuste de 6% concedido pelo governo aos servidores do quadro fixo neste ano, mantendo o corte de 10% nos subsídios dos cargos extra-quadros, o governo e o sindicato ainda não conseguiram restabelecer a relação institucional construída em 2013 e 2014, quando o dissídio coletivo da categoria foi pautado em revisões salariais que alcançara os 9%. Em um momento no qual ainda há incertezas sobre o futuro econômico dos municípios produtores de petróleo, a antecipação das discussões políticas voltadas exclusivamente para as eleições de 2016 não ajudam em nada a Macaé encontrar caminhos que possam amenizar os efeitos da crise, medidos através da redução de mais de 9 mil postos de trabalho encerrados pela cadeia produtiva do petróleo. O debate interno é pertinente, mas a rotina das milhares de famílias atingidas pela crise do petróleo também depende de decisões que envolvem o embate político que, por ora, só consegue dificultar a relação de entes importantes para a construção de dias melhores para Macaé.
ESPAÇO ABERTO Pai rico, filho nobre, neto pobre Repercutiu intensamente nas mídias sociais a matéria publicada pela Folha de São Paulo, no domingo (18/10/15) sobre a situação financeira dos netos e bisnetos de Oscar Niemeyer, que trabalhou até os 104 anos como arquiteto.
S
egundo a matéria, seus netos e bisnetos estariam hoje sem fonte de renda e disputando uma herança minguada. A situação acima me lembrou uma expressão popular, bem antiga: "Pai rico, filho nobre, neto pobre". Embora a matéria se refira a um caso específico, que talvez tenha chamado a atenção pelas quantias envolvidas, essa situação ocorre mais perto de nós do que imaginamos, só muda o fato de que os valores são muito menores. Conheço diversos casos de pessoas que mesmo em idade avançada sustentam adultos que podem trabalhar, mas preferem viver de mesadas irreais que os avós ou bisavós proporcionam. Eles compram carros caros, investem em cavalos, possuem casas gigantescas com despesas enormes, fazem viagens caras etc. É um padrão de consumo, que se retirada a ajuda financeira do provedor, não é sustentável nem no curto prazo. Bem, todo mundo sabe o que acontece nesses casos após o falecimento do provedor. Quando a fonte de renda termina há uma queda violenta na capacidade de se autossustentar. E pior, a fonte se esgota e a pessoa não possui as habilidades financeiras para reorganizar a sua vida. As pessoas que passaram anos (ou décadas) só consumindo de forma não susten-
tável, não desenvolveram comportamentos financeiros frugais, ficaram fora do mercado de trabalho e não acompanharam a sua evolução. Assim, quando sofrem um baque na perda de renda abrupta, não conseguem se adaptar a essa nova realidade. E os resultados são sinistros. Na maioria dos casos, viveram padrões de consumo insustentáveis durante longos períodos e acabam por ter uma queda abrupta de rendimentos, e como não se prepararam chegam a ter uma diminuição de até 90% do seu “padrão de vida”. Gente que era rica até vinte anos atrás, hoje está correndo atrás de um salário mínimo para sobreviver ou vivendo de favor de parentes e amigos próximos. Fique atento com essas experiências negativas e não caia nessas armadilhas financeiras. Comece a construir o seu futuro ainda hoje. Você já parou para refletir como estará financeiramente daqui a vinte anos? O momento de pensar (e começar a se preparar) é agora. Não sabemos o nosso futuro, mas podemos tentar construir “redes de proteção” para a nossa vida. Fique atento com isso. O dinheiro não aceita desaforo. Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais
A rede de distribuição de energia passa por manutenção em diversos pontos da cidade. O trabalho realizado pela Ampla substitui postes antigos e avariados pelo tempo por estruturas novas, o que ajuda a garantir maior segurança aos transeuntes, além de reduzir problemas no fornecimento de luz. Nesta semana, a equipe trabalhou no trecho inicial da Rua Gastão Henrique Schueler, próximo a Malvinas.
PAINEL Repercussão
Saída
Contratos
Decisão
Sindicato
Gabarito
Economia
Embate
Interdições
Ganhou repercussão nacional a iniciativa do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) em abrir mão do subsídio de R$ 12 mil referente ao mandato de chefe do Executivo. A atitude, anunciada durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (20), causou furor entre servidores que tiveram incorporações cortadas. Nas redes sociais, a iniciativa do prefeito foi suficiente para armar uma nova frente de batalha entre opositores e simpatizantes da administração pública municipal.
Em nota oficial emitida no final da noite de terça-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que a participação do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) na sessão ordinária do mesmo dia foi 'de surpresa'. Em relação à sugestão do chefe do Executivo em propor aos vereadores abrir mão do subsídio de R$ 8 mil referente aos mandatos na Casa, Dr. Eduardo afirmou que essa é uma decisão que cabe a cada parlamentar. Quem terá coragem?
Enquanto o debate na Câmara registrava um intenso embate político, os secretários municipais de Fazenda, Ramirez Candido, e de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães, recebiam os CEOs (diretores executivos) das bases macaenses das 10 maiores empresas de petróleo do mundo para formatar a construção de uma nova estratégia de fomento à indústria offshore, visando a geração de empregos. E a reunião realizada no Centro de Convenções foi bastante produtiva.
Logo após o debate na Câmara e a reunião no Centro de Convenções, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães, seguiram para o Rio de Janeiro com objetivo de discutir na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e no governo do Estado a instituição de incentivos fiscais que reforcem o potencial de Macaé em atrair novos investimentos. O foco é na geração de empregos.
A Câmara de Vereadores poderia abrir espaço, no grande expediente das sessões ordinárias da próxima semana, para que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) apresentasse as suas considerações em relação à ação movida na justiça para tentar reaver o pagamento de incorporações a cerca de 600 servidores do quadro fixo da prefeitura. A luta da categoria é válida por ser pauta coletiva.
Em ações distintas, a guerra de interpretações sobre a legalidade da incorporação ganhou dois desfechos. A 2ª Vara Cível de Macaé negou ao Sindicato dos Servidores (Sindservi) liminar que defendia a suspensão dos efeitos do decreto 175/2015, que bloqueou o pagamento do benefício. Já o Tribunal de Justiça (TJ) não concedeu à prefeitura liminar para suspender os efeitos da legislação que criou as incorporações, antes de decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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A prefeitura oficializou ontem a contratação temporária do novo quadro de profissionais que passam a atuar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Barra e do Lagomar. A vigência do processo vai até dezembro e garante a continuidade dos procedimentos médicos oferecidos pelas unidades que passaram a prestar, desde o início do mês, a assistência mista. Já os profissionais que atuavam sob o regime da antiga gestão das UPAs devem receber salários atrasados com base em decisão judicial.
Os cerca de 300 candidatos que participaram da primeira etapa da disputa pelos postos de diretores e diretores-adjuntos das escolas da rede pública municipal podem conferir o gabarito da prova, disponível no site oficial da prefeitura. O resultado final da avaliação vai ser divulgado no dia 10 do próximo mês. Com isso, a secretaria municipal de Educação dá início ao processo que culminará na eleição nas escolas, agendada para acontecer no dia 1º de dezembro.
Devido às obras realizadas pela Odebrecht Ambiental, vias importantes nos bairros Granja dos Cavaleiros e Glória passarão por interdições nesta semana. A medida foi aplicada para garantir segurança ao trânsito nos trechos em que as intervenções serão realizadas. Isso porque é necessário espaço suficiente para a manobra das máquinas e a circulação dos equipamentos utilizados pelas frentes de trabalho que atuarão nestes locais.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Economia
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NOTA
Decisão TJ sobre ADIN não suspende efeitos de decreto. Tribunal de Justiça não concede liminar para suspender efeitos de legislação municipal durante análise de ADIN.
GREVE
Bancários mantêm paralisação Após nova rodada de negociações com Fenaban, categoria rejeitou proposta de 7,5% de reajuste Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
A
pós uma nova rodada de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), os bancários decidiram rejeitar a proposta de 7,5% de reajuste, mantendo assim o movimento grevista, que chega hoje ao décimo sexto dia. A negociação continuou ontem, mas até o fechamento desta edição as partes não haviam chegado a um acordo. Embora a reunião tenha acontecido em São Paulo, o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (Seeb MR) acompanhou o indicativo. Na última atualização feita pelo próprio Seeb, 32 agências já haviam aderido à greve na região - Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Em números gerais, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) 12.496 agências e 40 centros administrativos já paralisaram suas atividades nos 26 estados e no Distrito Federal. Com a reivindicação principal
de um reajuste médio em torno de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), segundo Nayana Passos, representante do Seeb, assim como no ano passado, todo o efetivo de funcionários da região abrangida pelo sindicato participa da paralisação. “Apesar dos recordes de lucros consecutivos, os bancos não se dispõem a apresentar uma proposta aceitável de reajuste salarial frente à inflação, e isso nos mantêm mobilizados”, reforçou Nayana. Entre outras reivindicações dos representantes da categoria estão: piso de R$ 3.299; vales alimentação e refeição; auxílio-creche de R$ 788; melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas; fim da rotatividade de empregados; diminuição do processo de terceirização; Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários; pagamento para graduação e pós; prevenção contra assaltos e sequestros (permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação); instalação de por-
WANDERLEY GIL
Em Macaé, greve já dura 16 dias, com mais de dez agências fechadas
tas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas; abertura e fecha-
SERVIÇO
mento remoto das agências; fim da guarda das chaves por funcionários e fim às discriminações nos salários e na
Estudo indica que GNV é opção mais viável para automóveis no estado Pesquisa realizada pela Abegás não leva em conta custo de instalação do kit gás
Empresários que não regularizarem situação podem perder direito a benefício
Prazo para cadastro no Simples Nacional termina amanhã termina amanhã (23) o prazo para a regularização da taxa de alvará e publicidade referente ao exercício de 2015 e anos anteriores, concedida com desconto por meio da adesão dos comerciantes ao Simples Nacional (Sivex). De acordo com a prefeitura, o pagamento ou parcelamento do tributo possibilita aos empresários que faturem até R$ 3,6 milhões por ano reunir o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, além da chance de diminuir o valor bruto do imposto em até 50%. Em contrapartida, a não regularização da taxa pode causar a exclusão automática da empresa no sistema para o
Procurada para maiores informações, até o fechamento desta edição a Fenaban não se pronunciou sobre o caso.
COMBUSTÍVEL WANDERLEY GIL
Sistema possibilita pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia
ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).
exercício de 2016, já que todos os contribuintes inadimplentes terão seus dados informados ao sistema da Receita Federal. “Os contribuintes inadimplentes terão seus dados informados ao sistema da Receita Federal, que impedirá o uso dos benefícios deste regime de tributação unificado”, explicou a prefeitura através de nota. As taxas referentes ao exercício deste ano podem ser impressas por meio do Sistema da Prefeitura Eletrônica (SPE), na página da própria prefeitura. Já para acessar os exercícios anteriores, o contribuinte deve procurar a “Divisão de Dívida Ativa”, ligada à Secretaria de Fazenda, de segunda a sextafeira, das 8h às 17h. O setor funciona no Centro Administrativo Luiz Osório, localizado na Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro. Em entrevista recente, o subsecretário de Tributos, Márcio
Bravo, destacou as vantagens de adesão ao sistema. “O sistema traz benefícios como uma única alíquota incidente sobre o faturamento das micro e pequenas empresas, em que o empresário pode pagar todos os seus impostos com menos burocracia. Além disso, dependendo da área de atuação da pessoa jurídica, o sistema de imposto também traz redução de tributos”, pontuou. O Simples Nacional é um sistema unificado de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais, criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No ano passado, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros; médicos; advogados; odontólogos; jornalistas; corretores; arquitetos; veterinários e psicólogos, entre outras.
de acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), dirigir carros abastecidos com gás natural veicular (GNV) chega a ser até 50% mais econômico no estado, na comparação com a gasolina e etanol. Divulgado na última terça-feira (20), o estudo foi calculado em 19 estados do país onde os três tipos de combustíveis são distribuídos, e leva em conta apenas o custo benefício do GNV nas bombas ao consumidor, ou seja, sem levar em consideração o custo de instalação dos kits nos carros.
Segundo os dados da pesquisa, no município do Rio a gasolina ou etanol consomem mais que o dobro do GNV por quilômetro. Em números específicos, no estado, um quilômetro com GNV custa em média R$ 0,16 contra R$ 0,35 da gasolina - economia de 54,2%. Já na comparação com o etanol, o GNV seria aproximadamente 57,8% mais rentável. Para fazer o cálculo do estudo, a Abegás usou como referência o Fiat Siena - veículo que indica em seu manual o consumo médio com GNV, etanol e gasolina - e a média de preços dos três combustíveis de cada estado na segunda semana de outubro, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 11 e 17 deste mês. Com
GNV, o automóvel rendeu 13,2 quilômetros por metro cúbico. Já a gasolina faz 10,7 quilômetros por litro e o etanol 7,5 quilômetros por litro. De acordo com Cláudio Pereira, técnico de automóveis em um estabelecimento que instala o kit gás no município, o custo do serviço varia entre R$ 2 mil e R$ 7 mil, dependendo de fatores como tipo e tamanho dos cilindros escolhidos pelos clientes. Contudo, é importante lembrar que, após instalar o GNV, o motorista deve levar o veículo convertido ao Detran para vistoria, alteração do documento e pagamento das taxas, que custam cerca de R$ 230. O processo é necessário para o laudo de inspeção veicular do automóvel adaptado e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). WANDERLEY GIL
Com substituição de combustível, economia do motorista pode chegar a 50%
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Polícia
NOTA
Menor é apreendido com drogas dentro de escola. Denúncia de venda de drogas dentro do colégio levou a polícia até o suspeito.
TRÂNSITO
Granja dos Cavaleiros e Glória têm interdições totais em vias importantes Medidas são necessárias para maior segurança durante as obras nos trechos das intervenções
A
Prefeitura divulgou, nesta semana, mais vias que foram interditadas nos bairros da Glória e da Granja dos Cavaleiros, por conta da realização das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Subsistema Centro, pela Odebrecht Ambiental. As intervenções começaram ontem (21), e a medida é necessária para uma maior segurança nos trechos em que as obras estão sendo realizadas, assim como para gerar espaço suficiente para a manobra das máquinas e a circulação dos equipamentos utilizados pelas frentes de trabalho. No caso do bairro Granja dos Cavaleiros, a Rua Manoel Francisco Nunes, em que está localizado o Colégio Aprovado, passará por um bloqueio total em um de seus trechos. Com isso, os cruzamentos com as Ruas São José, Diamantino Pacheco e Nazareno serão fechados ao tráfego de veículos. Somente o acesso aos moradores desta via será permitido durante o prazo em que as intervenções estiverem acontecendo. Neste período, os condutores que saírem da Alameda Tenente Célio, em direção ao Novo Cavaleiros, deverão optar pela Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva e Via do Sol. Para maior agilidade, os trabalhos na Manoel Francisco Nunes acontecerão durante os turnos diurno e noturno. Esta intervenção começa nesta quarta-feira e tem
KANÁ MANHÃES
de esgotamento sanitário. RECUPERAÇÃO DOS PAVIMENTOS
Interdições acontecem em vias principais nos bairros da Granja dos Cavaleiros e na Glória
previsão de encerramento no dia 5 de novembro. Já na Glória, durante as próximas duas semanas, a Rua Ana Benedita, no trecho entre as Ruas Professora Irene Meireles e Maria Francisca Borges Reid, estará com interdição total. Contudo, neste caso, por ser uma importante via de ligação do bairro com a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), os bloqueios serão diferentes, de acordo com o horário. Devido ao grande fluxo neste trecho, das 9h às 16h, a interdição será somente parcial, com o trânsito liberado em meia pista. Já no período da noite, das 22h até às 5h, o trecho será totalmente interdi-
tado. Com isso, os condutores que vierem da Linha Verde deverão acessar a pista reversível que será montada na Maria Francisca Borges Reid, seguindo por ela até o fim do bloqueio na Rua Ana Benedita. Já quem vem do Alto da Glória pela Rua Ana Benedita, quando chegar ao bloqueio deve obrigatoriamente fazer o acesso na Irene Meireles. Transporte Público - Em decorrência das alterações viárias nos bairros Granja dos Cavaleiros e Glória, algumas linhas de ônibus também passarão por desvios em seus itinerários nesses trechos, enquanto durarem as obras de implantação do sistema
Já os locais onde foram concluídas as obras de implantação da rede coletora de esgoto, também nos bairros da Glória, Granja dos Cavaleiros e Novo Cavaleiros estão recebendo a recomposição do solo e do calçamento, ficando interditadas por conta dos trabalhos. As atividades acontecem desde terça-feira (20) e seguem até o sábado (24). Para que sejam concluídos de forma mais ágil, os trabalhos estão sendo realizados por cerca de 10 equipes. Na Granja dos Cavaleiros, as vias que passam por intervenções são: Na Via do Sol, entre a Alameda das Rosas a Rua Júpiter e entre a Rua Júpiter a Rua Nazareno; Na Avenida Aloísio da Silva Gomes, entre a Rua S1 e a Aloísio da Silva Gomes e entre as ruas S1 e S2. Já no Novo Cavaleiros, a Rua S1, entre a Rua K1 a Rua S3; Na Rua S3, entre as Ruas S2 e a Rua S6; Na Glória somente a Linha Verde, em sua primeira etapa da recomposição. Caso sejam necessários bloqueios totais para a realização das intervenções nestas vias, as mudanças serão avisadas previamente. Além disso, a programação está sujeita a alterações por motivos climáticos e técnicos.
TRÁFICO DE DROGAS
Polícia prende dois suspeitos de tráfico na Nova Holanda Além dos homens, drogas, armas, rádios de comunicação e dinheiro também foram apreendidos Policiais Militares do Grupo de Ações Táticas (GAT), durante patrulhamento na comunidade Nova Holanda, perceberam a presença de diversos elementos suspeitos em um local já conhecido pela Polícia e identificado como “VV”. Ao perceberem a aproximação das guarnições, os elementos atiraram contra os policiais, iniciando-se troca de tiros entre os suspeitos e os militares, os quais tinham por objetivo fazer cessar o confronto. Durante a ação, os agentes conseguiram prender em flagrante dois homens identificados pela polícia como traficantes, vulgos “Laranjinha” e “Michel”. Com eles foram encontrados e apreendidos uma pistola, calibre 380 com a numeração raspada, 18 munições
de calibre 380, seis munições de calibre 38, 225 papelotes de cocaína, 191 buchas de maconha, dois rádio-transmissores, dois cintos de guarnição e R$ 350,00 em espécie. O material e os suspeitos foram encaminhados para a 123ª DP, onde foi formalizado o registrado de Auto de Prisão em Flagrante. LAGOMAR
A Polícia Militar (PM), em patrulhamento pelo bairro Lagomar, prendeu um homem que estava com dinheiro e drogas. Segundo as informações, na Rua W9 a guarnição desconfiou da atitude do suspeito e realizou a abordagem e revista pessoal onde foi encontrado R$ 62,00 em espécie. Em seguida, os policiais realizaram buscas próximas do local e tiveram êxito em encontrar 57 papelotes de cocaína. O elemento e a droga foram encaminhados para a 123ª DP, visando a apreciação do Delegado de Polícia. CRÉDITO
INCÊNDIO
Residência pega fogo no Parque Aeroporto Apesar das chamas e da fumaça negra, ninguém ficou ferido Um incêndio foi registrado na manhã de ontem (21) no Parque Aeroporto. Um sobrado ficou bastante destruído pelas chamas, mas embora o fogo estivesse bem alto, ninguém se feriu. De acordo com o Corpo de Bombeiros, equipes foram en-
viadas ao local, e de imediato iniciaram o combate ao fogo. A fumaça produzida era de cor negra e podia ser vista bem de longe do local do incêndio. Além do combate, os Bombeiros isolaram a Rua "L" do bairro, para segurança da população. O fogo atraiu diversos curiosos, que ficaram no local até o término do combate às chamas. O Corpo de Bombeiros informou que ainda não foram apuradas as causas do sinistro.
KANÁ MANHÃES
Suspeitos estavam em posse de armas, munições, dinheiro e drogas DIVULGAÇÃO PM
As chamas atraíram diversos curiosos CRÉDITO
A fumaça de cor negra podia ser vista de longe do local do incêndio
Dinheiro e 57 papelotes de cocaína foram encontrados com suspeito
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Comissão Permanente de Licitação TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - CONCORRENCIA PUBLICA FMTT Nº 004/2015
Em tempo, a fim de dar cumprimento apublicação nos moldes do Art 26 da Lei 8.666/93
Macaé/RJ, 20 de outubro de 2015.
O "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT", através do seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 24 de novembro de 2015, às 14 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita à Rua Euzébio de Queiroz, nº 678, Centro Macaé/RJ, CEP nº 27.910-230, o CONCORRENCIA PUBLICA FMTT Nº 004/2015, DO TIPO MENOR PREÇO (GLOBAL), de acordo com a legislação vigente. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima citado, a partir do dia 22/10/2015, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel A-4, através de pessoa credenciada com carimbo do C.N.P.J., ou através de solicitação pelo e-mail licitacao.fmtt@macae.rj.gov.br de segunda à sexta-feira, no horário de 9h as 17h. Telefone de contato (22) 2796-1626. OBJETO: OBJETO: Prestação de Serviços de Controle de Infração de Trânsito por excesso de Velocidade através de equipamentos de fiscalização eletrônica, contagem veicular com classificação de veículos, apoio ao município no gerenciamento de informações obtidas através da utilização de sistema integrado que faz parte desta solução, devendo possibilitar a gravação de Imagens de veículos que estejam em velocidade acima da permitida no local de instalação de cada equipamento. Macaé/RJ, 21 de outubro de 2015.
CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito.
DIOGO DOS SANTOS DE MORAIS Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Processo: 261.636/2015. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT. Contratada:BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nota de Empenho: 06/10/2015. Numero do Empenho: 301/2015 Programa de Trabalho: 261250071.2.286 Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 Valor: R$:97.046,00 (noventa e sete mil, e quarenta e seis reais). Objeto:Aquisição de componentes modulado do controlador eletrônico de tráfego. Origem do pedido: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Prazo: Entrega Imediata Fundamentação legal: Artigo 25, Inciso Ic/c Art. 15, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Justificativa: Material a ser utilizado como reposição de placas de componentes modulados do controlador eletrônico de trafego BTC 3012 que foram danificadas, assegurando a manutenção dos controladores e garantir a travessia segura dos pedestres. Em Tempo:Publicação com efeito a partir do dia 06/10/2015.
AVISO DE LICITAÇÃO Remarcação e Errata EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 041 / 2015 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM torna público para conhecimento dos interessados, que se encontram disponíveis as alterações e correções introduzidas no Edital, sob forma de ERRATA Nº 002, em anexo. Informa, outrossim, que fica remarcada para o dia 06(seis) de novembro de 2015, às 14:00 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamento, proposta e habilitação, à realizar-se na sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizada nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ. Objeto: Prestação de serviços de locação de Central Geradora de Ar Medicinal (FAM), Central Geradora de Vácuo Clínico (FVC) e Painéis de Alarme, com manutenção preventiva e corretiva visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva - HPM, Hospital Público Municipal Irmãs do Horto - HPM IH e Hospital Público Municipal da Serra - HPMS conforme discriminados nos anexos I_rev.2 (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta Contratual). Macaé-RJ, 21 de outubro de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM
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Macaé, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Geral
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NOTA
Macaé realiza ação de combate à sífilis. Equipe da secretaria de Saúde está no Centro para orientar a população sobre a doença.
ÚLTIMO DIA
Evento em prol da popularização da ciência encerra nesta quinta Hoje é o último dia de atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Macaé KANÁ MANHÃES
Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
T
ermina nesta quinta-feira (22) em Macaé mais uma edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). O evento tem como finalidade mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades de Ciência e Tecnologia, promovendo a popularização da ciência. Este ano, o tema é “Luz, Ciência e Vida”.
Para o presidente do Instituto Macaé de Ciência & Tecnologia (IMCT), Joelson Tavares, o evento contribui com o desenvolvimento da ciência e tecnologia. “É uma iniciativa que aproxima a população da ciência. Na verdade é uma culminância de ações que são realizadas ao longo do ano. E no decorrer da programação conhecemos vários projetos de diversas instituições. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor
Aloísio Teixeira, por exemplo, somando os três dias de evento está com mais de 20 ações em diversas áreas. Nesta quinta-feira vamos ter na Praça Veríssimo de Melo os melhores projetos de alunos do Ensino Médio, e que foram selecionados nas Feiras de Ciências realizadas nas próprias escolas, quando os três melhores vão receber uma premiação a ser entregue em novembro”, disse. O Coordenador Regional Norte e Noroeste Fluminense da SNCT, Robério Fernandes, lembra que esse ano o Ministério da Ciência e Em Macaé, as atividades são realizadas pelo IMCT, Coordenação Regional da SNCT e UFRJ Tecnologia (MCT) descentralizou ESTADO DO RIO DE JANEIRO as atividades e criou uma coorde- o município, com a expectativa de profissionais e visitantes a cada lecida pelo Decreto Nº 5.101, de MUNICÍPIO DE MACAÉ receberSOCIAL mais de três mil alunos uma hora. Lembrando que, esse 8 de junho de 2004. Ela é reanação municipal do Norte eDE NoINSTITUTO PREVIDÊNCIA roeste Fluminense, que está MACAEPREV aju- ao longo de três dias de evento”, ano, tivemos apoio do órgão mu- lizada no mês de outubro sob a disse. nicipal que disponibilizou ônibus coordenação do MCTI, por meio dando na organização do evento ERRATA Leonardo Moreira, um dos para o transporte dos alunos, o do Departamento de Difusão e em nove municípios da região. “É No vez Jornal O DEBATE, Edição nºcoordenadores 8813 de 16/09/2015. dos trabalhos ex- que possibilitou uma maior par- Popularização da Ciência e Teca primeira que o eventonaconNa página 6, EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. ta com essa coordenadoria e, para postos pela UFRJ, também fala da ticipação deles no evento”, disse nologia (DEPDI/SECIS) - e conta se lê: “Contrato nº 005/2015”.importância do evento e, princicom a colaboração de secretarias Leonardo. nós, estáOnde sendo uma experiência Leia-se: “Contrato nº 007/2015”. O professor e coordenador fala estaduais e municipais, agências ótima. Nós recebemos recursos palmente, da participação da população. também da importância do tema de fomento, espaços científicodo MCT, via o Conselho Nacional Rodolfo Tanus Madeira “Só hoje (ontem) aqui na Presidente de Desenvolvimento Cientifico e Praça Veríssimo de Melo estamos deste ano. “O papel da luz dentro culturais, instituições de ensino Tecnológico (CNPq), e municí- com 20 trabalhos diferentes, da ciência é enorme, e esse tema e pesquisa, sociedades científicas, pios como Italva, Quissamã, São além de atividades que foram re- propõe fomentar a discussão so- escolas, órgãos governamentais, João da Barra, São Francisco de alizadas na terça-feira na Cidade bre a importância da luz no pro- empresas de base tecnológica e Itabapoana, além de outros, pu- Universitária e no Nupem. Na cesso da tecnologia e da própria entidades da sociedade civil. Nesta quarta, em Macaé, as atideram se organizar e participar terça-feira recebemos na parte da ciência. A Semana Nacional de Ciência vidades seguem na Praça Veríssido evento. Além disso, podemos manhã mais de 400 alunos, e em multiplicar nossas ações e ajudar média 300 pessoas entre alunos, e Tecnologia - SNCT foi estabe- mo de Melo.
AVALIAÇÃO
Alunos da rede municipal e estadual participam do Saerj Nas escolas estaduais, as provas foram aplicadas na terça e quarta-feira. Já na rede municipal acontece nesta quinta-feira esta semana estudantes, tanto da rede municipal quanto estadual, estão participando do Sistema de Avaliação da Educação do Rio de Janeiro (Saerj). A prova tem como objetivo medir as habilidades e competências dos discentes, assim como monitorar o padrão de qualidade da educação e, por meio do diagnóstico, colaborar com o processo de ensino. De acordo com informações da Seeduc, de 6.707 alunos do município - sendo 2.157 da rede estadual estão participando da avaliação composta por questões de por-
tuguês e matemática. Na rede estadual, o exame foi aplicado na terça e quarta-feira em dez unidades. No primeiro dia foram avaliados os alunos das 3ª séries do Ensino Médio Regular, Ensino Médio Inovador, Ensino Médio Integrado e Ensino Médio Experimental; Módulo IV Projeto Autonomia Ensino Médio; Módulo IV Ensino Médio da EJA; e 4° ano do Curso Normal. Já ontem, segundo dia (na rede estadual), participaram da prova os estudantes que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental Regular; Fase V Ensino Fundamental da EJA; 9º ano do Ensino Fundamental Regular; Módulo IV do Projeto Autonomia Ensino Fundamental/anos finais; Fase IX Ensino Fundamental da EJA. A iniciativa é de 2008 e foi criada pela Seeduc com o intui-
to de acompanhar o desempenho dos alunos da rede pública nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Ainda segundo a Seeduc, além do Saerj, os alunos, os professores das séries avaliadas e os diretores das unidades escolares devem responder a um questionário, cujo objetivo é obter uma análise mais aprofundada e contextualizada dos fatores escolares e sociais associados ao desempenho dos estudantes. Nas unidades escolares de 74 municípios, os alunos que cur-
sam os 5° e 9° anos do Ensino Fundamental vão fazer a prova nesta quinta-feira (22). Em Macaé, mais de 4.300 estudantes do 5º e 9º ano de 53 escolas vão fazer o exame que, segundo o órgão municipal, é uma prévia da Prova Brasil, prevista para acontecer na primeira quinzena de novembro. A avaliação vai acontecer nas unidades da área central e Serra às 8h e 14h. Do total de alunos a serem avaliados, 2.774 são do 5º ano de escolaridade e 1.619 do 9º ano. KANÁ MANHÃES / ARQUIVO
Um dos objetivos da prova é monitorar o padrão de qualidade da educação por meio de diagnóstico
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV ERRATA No Jornal O DEBATE, na Edição nº 8813 de 16/09/2015. Na página 6, EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. Onde se lê: “Contrato nº 005/2015”. Leia-se: “Contrato nº 007/2015”. Rodolfo Tanus Madeira Presidente
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
INTERMUNICIPAL
Convênio fortalece a construção da nova rodoviária em Macaé
SEMA KANÁ MANHÃES
Parceria entre os governos estadual e municipal tem como objetivo melhorar a mobilidade e oferecer um maior conforto aos passageiros Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
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evido a necessidade de se implantar um novo terminal rodoviário intermunicipal na cidade, o governador Luiz Fernando Pezão deu um grande passo que promete trazer benefícios para a mobilidade em Macaé. Na última terçafeira (20), ele assinou, junto ao prefeito Dr. Aluízio e do secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, o convênio para a sua construção. “Estou muito feliz com essas parcerias. Esse é um momento para nos unirmos e, juntos, enfrentarmos essa crise econômica no nosso estado. Só se vence a dificuldade com o trabalho”, destacou o governador. Segundo a prefeitura, a previsão é de que a nova rodoviária, que hoje fica localizada na região central, seja construída em um terreno de, aproximadamente, 52 mil metros quadrados na RJ-168 (Rodovia do Petróleo), no bairro Virgem Santa. “Estamos atentos às melhorias que o município precisa e, sem dúvida, uma nova rodoviária é uma solicitação antiga da nossa população que, com o apoio do governo estadual, vamos conseguir resolver”, afirmou Dr. Aluízio. A medida irá contribuir ainda mais com a mobilidade da cidade, uma vez que a atual rodoviária está situada em uma região saturada, com intenso fluxo de veículos. Atualmente passam pelo terminal cerca de sete mil passageiros diariamente. Em
épocas de feriados o número chega a ultrapassar os 10 mil por dia em média. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, a rodoviária atual foi construída há anos e não atende mais a demanda da cidade com a eficiência necessária. “Há ainda outros ganhos diretos de tirar um polo gerador de transporte do coração da cidade, trazendo maior fluidez ao trânsito na região central”, ressalta.
Com a assinatura do contrato de adesão, o governo do estado passa a aceitar a área cedida pela prefeitura para a construção do novo terminal. A partir daí, será possível dar prosseguimento às demais etapas necessárias. No final do ano passado, a prefeitura sancionou a lei, aprovada pela Câmara dos Vereadores, em sessão extraordinária realizada no dia 22 de dezembro, que concede
a área à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (CODERTE) pelo período de cinco anos. A medida faz parte da parceria firmada pelo governo municipal, através da secretaria de Mobilidade Urbana, e o governo estadual. Ela também passa a ter autonomia para a contratação do projeto executivo da nova rodoviária e, posteriormente, licitar a construção da edificação. KANÁ MANHÃES
O resultado final será anunciado nesta sexta-feira
Votação para concurso cultural termina hoje “Fotografando Aves” visa estimular o registro da fauna silvestre em Macaé
Rodoviária atual, situada na região central, não suporta mais a demanda, que cresceu nos últimos anos
termina nesta quintafeira (22), a votação popular do Concurso Cultural “Fotografando Aves”. Promovido pela Secretaria de Ambiente, o concurso visa estimular o registro das mais belas aves de Macaé. As três fotos finalistas, de cada um dos dez candidatos, estão disponíveis para visualização e voto na fanpage da secretaria no Facebook (www.facebook.
com/ambientemacae). Para participar da votação basta que o usuário acesse a Fanpage da secretaria, visualize qual ou quais as fotos de sua preferência (não há limite de votos) e clique em “curtir”. Ao final do concurso, só serão contabilizadas as curtidas nas imagens originais, não sendo contados os compartilhamentos ou comentários. As fotos foram encaminhadas pelos próprios autores para a secretaria de Ambiente. O resultado final será anunciado na próxima sexta-feira (23).
EDUCAÇÃO
Rede municipal lança o projeto “Todos pela escola” Iniciativa tem entre os objetivos promover parcerias com escolas e fortalecer a cidadania por meio do resgate da memória Foi realizado durante todo o dia de ontem (21) no Colégio Municipal Samuel Brust, na Barra, o lançamento do Projeto “Todos pela Escola”. A iniciativa da Secretaria de Educação consiste em propiciar melhores condições para as escolas municipais, visando ampliar as relações com a comunidade escolar e resgatar a consciência de que a escola pertence à população e todos são responsáveis por ela. Além disso, busca também orientar os participantes sobre a importância de um trabalho conjunto, mobilizando o desenvolvimento de ações do voluntariado individual e empresarial, promovendo parcerias com escolas e fortalecendo a cidadania por meio do resgate da memória e da valorização do patrimônio da cidade.
Durante o encontro, uma equipe da Educação realizou diversas atividades na escola, visando oferecer os serviços dos setores da sede da Secretaria para os funcionários, pais e alunos, reforçando a aproximação entre a comunidade escolar e secretaria de Educação. Entre as ações que foram desenvolvidas estão avaliações nutricional e física, massagem relaxante, auriculoterapia, aferição de pressão arterial, exibições musicais, participação da banda da Secretaria de Educação, a palestra “Inteligência se aprende” ministrada pelo Secretário Guto Garcia, além de mini-cursos para os profissionais da escola com abordagem para Qualidade de Vida, por meio do programa “Cuidando de quem Educa” e a apresentação de experiências de êxito e casos de sucesso de ex-alunos da unidade. Ainda como parte da programação, a escola recebeu o grupo Portadores da Alegria, palestras e oficinas, capacitação para educadores e atendimento da equipe do programa Bolsa Família e
remanejamento. O Secretário de Educação, Guto Garcia, lembra que Macaé conta com 108 escolas com realidades díspares, e o Projeto pretende resgatar o papel do espaço escolar no mundo afetivo, físico e simbólico. Esta é mais uma ação que reforça na memória a relação prazerosa com o conhecimento. Guto destaca, ainda, que os resultados da ação visam o fortalecimento do indivíduo, que se reconhece na sua história, no seu lugar e na comunidade. Dessa forma, com o trabalho todos os participantes poderão entender a responsabilidade de cuidar para usufruir melhor daquilo que é seu. “Só através da participação e da consciência da educação como um valor social capaz de transformar a realidade é que vamos construir o futuro”, enfatiza Guto Garcia. De acordo com o órgão municipal, outra intenção de “Todos pela Escola” é agregar projetos e desenvolver ações, que envolvam representantes da sociedade civil, instituições públicas, empresas e outros parceiros. KANÁ MANHÃES
O evento aconteceu durante todo o dia de ontem com diversas atividades