ASSESSORIA
KANÁ MANHÃES
COMITIVA SE REÚNE HOJE COM O ICMBIO
PREFEITURA MODERNIZA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS
FAMÍLIAS COMEÇAM A SACAR BENEFÍCIO
POLÍTICA, PÁG.3
ECONOMIA, PÁG.6
GERAL, PÁG.6
R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 22 de janeiro de 2015 Ano XXXIX, Nº 8612 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Governo do Estado declara Porto de Maricá projeto de utilidade pública Empreendimento de R$ 5,5 bilhões foi considerado pelo Estado como essencial para a economia do município. Na próxima semana projeto que concorre com o Terminal Portuário de Macaé passará por Audiência Pública PÁG. 3 POLÍTICA
CIDADE KANÁ MANHÃES
HPM e Estado unem forças para ampliar doação de órgãos Hospital implementará metas do Programa Estadual de Transplantes
Em reunião com secretariado, prefeito apresentou novo organograma da administração municipal, que visa otimizar despesas
Governo anuncia reforma e prevê corte de 30% em custos Integração de secretarias, autarquias e fundações implicará em corte de cargos. Proposta ainda será votada pela Câmara
E
prefeito informou parte do novo organograma administrativo da prefeitura, mais enxuto e que exigirá uma dedicação ainda maior de alguns secretários. Uma prévia da reforma administrativa, cuja reestruturação ainda passará por aprovação da Câmara de Vereadores, foi apresentada pelo prefeito. O novo organograma prevê a integração das secretarias de Agroeconomia e do Interior. A Empresa Municipal de Saneamento (Esane) passará a pertencer ao corpo administrativo da secretaria municipal de Obras.
A doação de órgãos é um assunto que ainda divide muita gente, mas esse simples ato de solidariedade pode salvar a vida de outras pessoas. E, pensando nisso, a equipe do Hospital Público de Macaé (HPM) se reuniu na manhã de ontem (21), com representantes do Estado para traçar metas e buscar orientações sobre esse procedimento. O encontro aconteceu no hos-
pital e contou com a presença do diretor-superintendente do HPM, o médico Márcio Soares Bittencourt, do coordenador da Organização de Procura de Órgãos (OPO) de Itaperuna, Dr. Agostinho Boechat, e do representante do setor de Relacionamento Hospitalar do Programa Estadual de Transplantes (PET), o assistente social Ruan Cardoso. PÁG. 2 WANDERLEY GIL
Já a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emopi) atuará junto à secretaria municipal de Limpeza. Coordenadorias que agora pertencem ao quadro do gabinete do prefeito passarão a integrar o corpo administrativo de secretarias que promovem trabalhos semelhantes. Este será o caso, por exemplo, da Coordenadoria de Políticas Públicas Sobre Drogas, que integrará a secretaria de Saúde. A pasta absorverá também a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Parceria pode tornar HPM referência em captação de órgãos Municipal Hospitalar. PÁG. 3
m reunião realizada na tarde de ontem, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) apresentou ao secretariado municipal a proposta final da reforma administrativa, que prevê a extinção de secretarias, além da integração de autarquias e fundações. Com a medida, que visa otimizar a gestão financei-
ra do governo, estão previstos cortes em 30% dos custos da administração, uma grande parte relativa à folha de pessoal. Por cerca de uma hora, o prefeito conduziu a reunião que teve início às 17h, no salão nobre do gabinete situado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Após a apresentação, o
POLÍCIA
GERAL
Homicídios registrados em bairros de Macaé
Inscrições para o Sisu terminam hoje
Motoristas se preparam para reajuste da gasolina
Assassinatos aconteceram no Lagomar e no Jardim Vitória PÁG. 5
Macaé oferece 525 vagas em três instituições de ensino superior PÁG. 9
Veículos com motor flex passarão a utilizar álcool para reduzir gastos PÁG. 6
Preços variam nos postos
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 36º C Mínima 23º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
POLÍCIA
Homem preso com revólver na Serra Ocorrência é resultado de ação especial em distritos PÁG. 5
GERAL
Novo medicamento auxilia tratamento Em Macaé, DST Aids atende a soropositivos PÁG. 9
~KANÁ MANHÃES
Vagas são para instituições sediadas na Cidade Universitária CIDADE
População deve economizar energia Risco de apagão deixa usuários de Macaé em alerta PÁG. 9
CADERNO DOIS
Kynnie Williams é sucesso nacional Após programa, cantora está com agenda lotada CAPA
ECONOMIA
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 2,6061 Venda R$ 2,6066
WANDERLEY GIL
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Cidade
NOTA
População reclama de estrutura do Terminal Cehab. Passageiros falam sobre a falta de manutenção e de segurança no local.
TRANSPLANTES
HPM se reúne com o estado para falar sobre a doação de órgãos Equipe do hospital conversou com representantes do PET e da OPO de Itaperuna
WANDERLEY GIL
Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
A
doação de órgãos é um assunto que ainda divide muita gente, mas esse simples ato de solidariedade pode salvar a vida de outras pessoas. E, pensando nisso, a equipe do Hospital Público de Macaé (HPM) se reuniu na manhã de ontem (21), com representantes do Estado para traçar metas e buscar orientações sobre esse procedimento. O encontro aconteceu no hospital e contou com a presença do diretor-superintendente do HPM, o médico Márcio Soares Bittencourt, dos membros da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT): a psicóloga Maria do Carmo Malatesta, a ouvidora Denize Neto e o enfermeiro Hebert Antônio da Silva, do coordenador do Pronto atendimento, o Dr. Fabiano Pinto, da diretora clínica do HPM, Drª. Maria Cláudia, do coordenador da Organização de Procura de
Órgãos (OPO) de Itaperuna, Dr. Agostinho Boechat, e do representante do setor de Relacionamento Hospitalar do Programa Estadual de Transplantes (PET), o assistente social Ruan Cardoso. “Esse encontro hoje é para que o HPM possa implementar esse trabalho que já vem sendo feito. Nós já realizamos captação de órgãos, mas queremos aprofundar o nosso conhecimento. Dessa maneira, através dessas orientações dadas, a gente espera aumentar o número de doações no nosso município. E, para isso, é preciso conscientizar também a população sobre a importância desse ato, que pode salvar a vida de outras pessoas”, ressalta Márcio Bittencourt. O representante do PET, Ruan Cardoso, apresentou alguns dados regionais, estaduais e nacionais para os funcionários presentes e também fez um balanço sobre as evoluções que têm ocorrido desde que foram criadas as OPOs no Estado do Rio de Janeiro. “Através de dados, percebe-
HPM pediu orientação para implementar o trabalho que já vem sendo feito no município
mos que tinha algo que não estava sendo eficiente. Diante disso, no final de 2013 implan-
tamos as primeiras OPOs no estado. Hoje contamos com cinco, sendo a de Itaperuna responsável pelo município de Macaé. E a cidade tem evoluído. Em 2014, a cidade ficou em 4º lugar no ranking de Itaperuna, que também abrange mais 25 municípios da Região dos Lagos, Norte e Noroeste fluminense”, destacou. Ruan também ressaltou as legislações brasileiras para doação de órgãos. “É importante frisar que no Brasil a doação de órgãos é toda feita em cima de uma legislação. Uma das regras que ela determina é de que o órgão não pode ser comercializado, ou seja, não pode-se vender ou comprá-lo”, ressalta. R$200 MIL EM INVESTIMENTOS NA OPO DE ITAPERUNA
A OPO de Itaperuna foi inaugurada no dia 23 de outubro de 2014 no Hospital São José do Avaí, sendo a terceira do estado. Para isso, foi feito um investimento de R$ 200 mil. Ela presta assistência a 15 grandes hospitais, entre eles, o HPM, englobando uma área com total de 3 milhões de habitantes. Elas foram criadas com o intuito “de descentralizar e aperfeiçoar o processo de doação de órgãos e tecidos, consolidando o trabalho do PET.
Elas atuam em conjunto com as equipes já existentes, como o grupo de Terapia Intensiva e a Coordenação Familiar, por exemplo, responsáveis pelo suporte clínico aos potenciais doadores e às famílias, respectivamente. As notificações de órgãos continuarão a ser feitas ao PET através do DisqueTransplantes (155)”. Nos últimos anos, o Rio de Janeiro saiu da lanterna no ranking nacional, passando para o segundo estado em número de doações. Os transplantes aumentaram em 50%, sendo que relativos aos de tecidos esse número teve crescimento de 300%. Entre 2006 e 2009 foram realizados 1.150 transplantes de órgãos e 444 de tecido, enquanto no período entre 2010 e 2013 esse número passou para 1.715 e 1.701, respectivamente. Com isso, a fila de pessoas aguardando por um transplante de órgãos caiu cerca de 70% nos últimos seis anos, recuando de 7.580 para 2.369. Dados do Governo do Estado mostram que a espera por transplante de fígado foi a que mais reduziu nesse período, com queda de 73%. Em seguida, as filas que mais caíram foram por rim (70%) e córnea (65%). Já em 2014, foram concreti-
zadas 272 doações de órgãos, um crescimento de 20,8% em relação ao ano anterior, que teve 225 captações. Isso superou a meta de 10%. Tanto esforço em captar órgãos resultou em um aumento no número de transplantes realizados no estado. Foram feitos 1.547 transplantes de órgãos e tecidos em 2014, um número 8,4% superior às 1.428 cirurgias de 2013. O crescimento é ainda maior quando consideramos apenas os transplantes de órgãos (fígado, rins e coração): 661 no ano passado contra 587 transplantes do ano anterior. Esse crescimento pode ser associado ao fato de que mais famílias de doadores estão se sensibilizando. O índice de autorização familiar teve crescimento de quase seis pontos percentuais, passando de 51,6% em 2013 para 57,5% no ano passado. Aqui no município, em cinco anos já foram feitas 20 tentativas de captação de órgãos no Hospital Público de Macaé (HPM), sendo 12 delas bem sucedidas. Esse processo é de responsabilidade da CIHDOTT, criada em 2008. A última doação de órgãos que aconteceu no HPM foi em agosto e a doadora foi uma criança de 5 anos, sendo a segunda captação do ano na cidade.
Diálogo com a família é fundamental diante disso, se você deseja ser um doador, converse com os seus familiares sobre seu desejo. O diálogo é fundamental, pois independente da sua escolha, esse processo só poderá ser realizado com a autorização da sua família. Para inibir a comercialização de órgãos, que é crime, a legislação brasileira não permite a doação altruísta no Brasil. Quando o transplante é feito entre vivos só é permitido ser realizado entre cônjuges ou parentes até o 4º grau (pais, irmãos, netos, avós, tios, sobrinhos e tios). Pessoas com grau de parentesco mais distante, ou sem relação sanguínea, dependem de autorização judicial para que
o transplante seja realizado. Nesse caso, podem ser doados um dos rins, pedaço do fígado, parte do pâncreas, parte do pulmão ou medula óssea. É importante ressaltar que isso só acontece quando há condições de compatibilidade e sem riscos para a saúde do doador. Em caso de morte encefálica, assim que comprovada mediante a realização de vários testes, a família é notificada pela equipe do hospital sobre o óbito e um protocolo é aberto. Somente após todo esse processo é questionado se os familiares dão ou não a autorização para captação do(s) órgão(s). Nessa situação podem ser aproveitados o coração, os rins, o pâncreas, o fí-
gado, a pele, o osso, a córnea, o pulmão, entre outros. Esses testes realizados para comprovar a morte encefálica variam de acordo com a faixa etária do paciente. No caso de um potencial doador de sete dias a dois meses de idade incompletos, isso é feito de 48h em 48h. Já em crianças de dois meses a um ano incompleto isso é feito de 24h em 24h. De um a dois anos, o tempo entre um teste e outro é de 12h. Já acima dos dois anos, esse procedimento é feito de seis em seis horas. Todas as pessoas podem ser doadoras de órgãos, desde que não sejam portadoras de doenças transmissíveis, de infecções graves ou câncer generalizado.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Política
NOTA
Prefeitura assinou ontem contrato com empresa que realizará reforma do Centro de Convenções
CORTES
Reforma administrativa prevê redução de 30% de custos Proposta que ainda será encaminhada à Câmara foi apresentada ontem após reunião Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
marcio@odebateon.com.br
E
m reunião realizada na tarde de ontem, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) apresentou ao secretariado municipal a proposta final da reforma administrativa, que prevê a extinção de secretarias, além da integração de autarquias e fundações. Com a medida, que visa otimizar a gestão financeira do governo, estão previstos cortes em 30% dos custos da administração, uma grande parte relativa à folha de pessoal. Por cerca de uma hora, o prefeito conduziu a reunião que teve início às 17h, no salão nobre do gabinete situado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Após a apresentação, o prefeito informou parte do novo organograma administrativo da prefeitura, mais enxuto e que exigirá uma dedicação ainda maior de alguns secretários. "Já definimos a reforma administrativa, realizamos agora apenas os ajustes finais. A nossa proposta é otimizar a gestão, mantendo a qualidade no atendimento a população", afirmou o prefeito.
Prefeito afirmou que 12 setores da administração municipal serão extintos ou integrados a secretarias
Uma prévia da reforma administrativa, cuja reestruturação ainda passará por aprovação da Câmara de Vereadores, foi apresentada pelo prefeito. O novo organograma prevê a integração das secretarias de Agroeconomia e do Interior. A
Empresa Municipal de Saneamento (Esane) passará a pertencer ao corpo administrativo da secretaria municipal de Obras. Já a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emopi) atuará junto à secretaria municipal de Limpeza.
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Coordenadorias que agora pertencem ao quadro do gabinete do prefeito passarão a integrar o corpo administrativo de secretarias que promovem trabalhos semelhantes. Este será o caso, por exemplo, da Coordenadoria de Políticas
Públicas Sobre Drogas, que integrará a secretaria de Saúde. A pasta absorverá também a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Municipal Hospitalar (FMHM). "Com a reforma vamos devolver imóveis alugados, reduzir custos operacionais e também com aluguel de veículos. Além disso, haverá corte de cargos nos setores que serão integrados. A nossa meta é reduzir em 30% os custos da prefeitura", anunciou o prefeito. Ao todo, 12 setores das administrações direta e indireta serão extintos ou integrados a secretarias que promovem atendimentos prioritários à população. "Vamos cortar gastos, mantendo os atendimentos prioritários. A Saúde terá, pela primeira vez, uma gestão integrada, onde setores importantes trabalharão sob uma mesma administração", apontou o prefeito. A reforma administrativa será efetivamente instituída em fevereiro, após o retorno das sessões ordinárias da Câmara. O projeto final será encaminhado ao Legislativo para apreciação, que deve ocorrer logo na primeira reunião do ano.
LOGÍSTICA
Estado declara porto de Maricá 'utilidade pública' A t r av é s d o d e c r et o 45.128, assinado no último dia 16, o governador Pezão (PMDB) declarou o Porto de Maricá, um empreendimento de R$ 5,5 bilhões, como projeto de utilidade pública. Na próxima quartafeira (28), o terminal cumprirá a primeira Audiência Pública na fase de licenciamento prévio. De acordo com o decreto, o empreendimento 'Terminais de Ponta Negra', que prevê a instalação de um terminal portuário para operação de granéis líquidos e de estaleiro para construção e reparos navais, recebe a autorização para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como vegetação primária e secundária em estágio avançado e médio de regeneração. No decreto, o governador assinala a importância econômica do empreendimento para o município. Com o documento, o porto de Maricá passa a ser um forte concorrente a atender as demandas da indústria do petróleo no Norte Fluminense, concorrendo diretamente com o Terminal Portuário de Macaé (Tepor), ainda em fase de licenciamento.
META
Governo busca adesão política em defesa de instalação de porto Encontro no Rio fortalecerá cobrança por licenciamento prévio do empreendimento O governo municipal busca hoje, em reunião no Rio de Janeiro, a adesão de lideranças políticas do Estado, com o objetivo de desembaraçar o licenciamento prévio do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), processo que segue estagnado no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) desde o fim do ano passado. No encontro, que contará com lideranças do governo estadual e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães, e o pre-
feito Dr. Aluízio (PV), buscarão sensibilizar políticos que possam auxiliar na consolidação do empreendimento. "O porto já passou por toda avaliação técnica e cumpriu as exigências relativas aos impactos ambientais. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) de Brasília já apresentou o 'nada a opor' sobre a instalação do empreendimento. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) já poderia ter liberado o licenciamento prévio. Mas ainda há questionamentos que fogem ao trâmite do licenciamento. Por isso a importância dessa sensibilização política para que Macaé possa garantir o atendimento das demandas da indústria do petróleo", explicou
Vandré Guimarães. Ao se tornar 'um projeto de governo', o novo porto, viabilizado hoje pelo projeto Terminal Portuário de Macaé (Tepor) criado pela iniciativa de três empresas de logística, passou a ser a principal bandeira assumida pelo município em defesa das demandas da cadeia produtiva do petróleo local. "Nós nos relacionamos com a indústria para dar todo o suporte necessário à cadeia do petróleo. Sabemos que o porto é fundamental. O projeto também possui um interesse político que está ligado à permanência de Macaé como o centro das operações do petróleo. Mas essa importância precisa ser abraçada de forma regional, já que somos a referência de uma
atividade que movimenta todo o Norte Fluminense", disse Vandré. A visão da indústria também será destacada pelos representantes de Macaé no encontro no Rio de Janeiro. "A indústria quer permanecer em Macaé. A cidade ainda é alvo de investimentos voltados à cadeia do petróleo. Nesta semana, a prefeitura emitiu a licença prévia para a instalação da Escola Americana, que só existe no Rio e em São Paulo. A instituição é uma referência e possui o reconhecimento de grandes empresas do petróleo. Trabalhamos para reduzir o chamado 'custo Macaé', e o porto é parte fundamental nisso. Para nós, o projeto é uma realidade", considerou Vandré.
KANÁ MANHÃES
Secretário afirma que visão da indústria precisa ser crucial nas decisões sobre a instalação do novo porto em Macaé
POSIÇÃO
Comitiva Macaense se reúne hoje com o ICMBio Grupo cobrará manifestação sobre instalação do Tepor no São José do Barreto A Comitiva Macaense, formada por representantes da Câmara de Vereadores, instituições empresariais e da sociedade da cidade, volta hoje ao Rio de Janeiro, com o objetivo de participar de uma nova reunião com a coordenação regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na defesa de instalação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). No encontro, as lideranças macaenses irão cobrar a emissão da manifestação do órgão sobre a instalação do porto, procedimento aguardado pelo
Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para emitir a licença prévia do projeto, analisado pela Comissão Estadual de Controle Ambienta (CECA). A reunião foi agendada pelo vereador Maxwell Vaz (SDD), que lidera a mobilização em defesa do porto. "Fizemos contato com o ICMBio de Brasília, que informou sobre a decisão da coordenação regional do órgão em solicitar estudos e informações complementares para dar continuidade à análise do projeto. Precisamos saber quais são essas necessidades que atrapalham o andamento do processo e atrasa a consolidação do novo porto", disse Maxwell. Líder da Comitiva Macaense, Maxwell voltou a apontar indícios de ataques geopolíticos ao
Tepor, ao comparar o processo de licenciamento do projeto, com a consolidação de outros empreendimentos portuários da região, como o Porto de Maricá, que através do decreto 45.128 assinado ontem pelo governador Pezão (PMDB) foi declarado como 'utilidade pública' para o Estado, diante a sua importância econômica para o município. "Somos o berço da produção do petróleo nacional, a base das operações da Bacia de Campos e possuímos o maior parque industrial do petróleo no país. Mesmo assim, não conseguimos agilizar a consolidação do novo porto que sofre ataques geopolíticos. Corremos o risco de perder espaço para Maricá, cujo projeto também está em fase de licenciamento", disse Maxwell.
ASSESSORIA
Comitiva cobrará de coordenação regional do ICMBio manifestação favorável à instalação do Tepor
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Opinião
Regulação de vagas no HPM é coordenada por equipe.Municípios vizinhos que precisam transferir pacientes pedem solicitação de vaga ao CECOVE.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Trincheiras portuárias As atividades registradas atualmente na Bacia de Campos são alvo de disputa de, pelo menos, três projetos portuários que utilizam a proximidade com a principal área de produção do petróleo nacional para atrair investimentos milionários, que enchem os cofres públicos. Mas qual é o limite dessa batalha que forma verdadeiras trincheiras portuárias? Um mercado capaz de atrair R$ 9 bilhões anuais da Petrobras, a prestação dos serviços do petróleo é capaz de transformar a realidade dos municípios do Norte Fluminense, privilegiados por assistir das areias de suas praias todas as movimentações relativas às unidades de exploração e produção de petróleo situadas a quilômetros de distância da costa. É fato que, de forma técnica, cada uma das cidades da região possuem potenciais diferenciados, capazes de contribuir com as adversidades que encarecem a atividade comercial. A falta de infraestrutura e de logística podem até inviabilizar negócios com potencial de gerar bilhões em rentabilidade, e também em tributos. Pensando nos cifrões, líderes políticos da região iniciaram uma disputa econômica, tão nociva quanto os riscos que envolvem a extração de óleo bruto e gás natural em reservas situadas a mais de três quilômetros de profundidade no além-mar. Mais que isso, as decisões que envolvem o ritmo da produção do petróleo nacional, e de quebra, as movimentações econômicas das cidades produtoras de petróleo são to-
madas por pessoas que vivem a quilômetros de distância da realidade de pessoas, como os mais de 120 mil macaenses que pagam a passagem a R$ 1, através do subsídio do transporte, financiado pelos recursos do petróleo. Em meio a essa guerra portuária, São João da Barra/Campos dos Goytacazes, Macaé e Maricá correm contra o tempo para atrair investimentos previstos pela Petrobras. Hoje, no momento em que a empresa enfrenta o chamado 'inferno astral', com a eclosão de uma série de denúncias de corrupção, fica difícil confiar na paridade da disputa que envolve a rotina de mais de 700 mil pessoas que vivem nas três cidades. Por vocação, Macaé possui a preferência para garantir a instalação do seu porto. Mas por despertar a inveja e a cobiça gerada pelos tributos do petróleo, a cidade é alvo de ataques dos próprios municípios vizinhos, situação que torna insustentável a discussão sobre o planejamento regional, proposta até hoje não atingida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
ESPAÇO ABERTO
Proibido proibir Com esse título, Mario Vargas Llosa comenta em sua mais recente obra, A Civilização do Espetáculo, um fato, ao menos paradoxal. Afirma ter visto em Paris, na televisão francesa, um documentário que o teria marcado profundamente. Diz respeito a um colégio na periferia de Paris, onde foi mostrado agressões a professores, entre outros absurdos. Não deixa de alertar que o educandário estava situado numa região de profundas desigualdades sociais, separação de casais e constituição étnica de imigrantes de diversas regiões. Constatou-se, posteriormente, através de psicólogos contratados pelo educandário público que o corpo de estudante era em sua maioria constituído de alunos órfãos de pai e mãe, oriundos outros de famílias desempregadas, nascidos alguns desses alunos em meio a violências policiais e outros tipos de delinquência. Vargas Llosa acabara de ler um ensaio de Michel Foucault em que o mesmo afirmava que o ensino deve ser entendido como uma das estruturas de poder para domesticar o corpo social. Além de Foucault, Deleuze também não acreditava na ideia de professor, de magistério e do conceito de ensino tradicional. Seria necessário o instinto libertário no campo da educação para atingir não só o professor, mas também sua autoridade. Veio 1968 e essa vontade de
desconstituição de qualquer tipo de autoridade, nascido do pensamento desses pensadores, da juventude burguesa, da elite pensante francesa pareciam que iria por tudo por terra: o tradicional conceito de sexualidade; a psiquiatria, o direito, a religião, a linguagem, tudo que fosse instrumento de opressão e dominação. Vieram as eleições depois de maio de 68, a direita do general De Gaulle obtém uma maioria estrondosa. Interessante a frase de Marx de que a história se repete por tragédia ou comédia. O Estado do Rio de Janeiro e a Cidade do Rio de Janeiro considerado um Estado e uma Cidade de alta consciência crítica e política, elegeu para o Senado um ex-craque de futebol, e o deputado mais votado foi um representante da elite militar do Brasil, mesmo depois de uma campanha quase diária sobre torturas praticadas pelo Golpe Militar de 64. Ou nos calamos e aceitamos isso como expressão genuína de democracia ou caímos em defesa de regimes que não sejam tão democráticos assim. Ronaldo Tanus Madeira Advogado
O Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo começou a receber ontem a nova estrutura da cobertura das arquibancadas. A manutenção é fundamental para preparar a arena para receber jogos dos Campeonatos Carioca e Brasileiro. Casa do Macaé Esporte, o Estádio, cuja construção custou mais de R$ 20 milhões ao município, também é utilizado por outros times importantes, sediando partidas históricas, reunindo grandes públicos.
PAINEL Biométrico
Assunto que rendeu uma ampla discussão no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, no fim do ano passado, a implantação do ponto biométrico nas repartições públicas municipais tornou-se ontem lei sancionada pelo governo. A partir de agora, a proposta passará por regulamentação e o serviço poderá ser criado ainda neste ano. De acordo com a normativa, a regra passará a valer para todos os servidores das administrações direta e indireta.
Reforma
Ficará por R$ 14,6 milhões o custo da reforma, sem aditivos, do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. O projeto deve ser iniciado nos próximos dias, com objetivo de preparar o espaço para receber as empresas que participarão como expositores da Brasil Offshore 2015, além de sediar as conferências técnicas que auxiliam na inovação dos processos de produção do petróleo nacional. A obra ficará a cargo da empresa Mississipi Empreendimentos.
Reunião
A portas fechadas, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) realizou ontem uma reunião por cerca de duas horas, com o secretariado municipal, para apresentar a decisão sobre a reforma administrativa. De acordo com o planejamento do governo, haverá integração de secretarias, tornando uma espécie de matriz pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, que englobarão setores como Trabalho e Renda e a Fundação Educacional de Macaé (Funemac).
Porto
Concorrente do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), o Porto de Maricá, um empreendimento de mais de R$ 5 bilhões, registrou nesta semana mais um avanço para a sua instalação. O projeto tornou-se utilidade pública do Estado, através de decreto publicado no Diário Oficial do governo do Rio de Janeiro. Com isso, o terminal passa a ter autorização para ocupar área de vegetação no trecho do litoral da Praia Ponta Negra. Na próxima semana, o porto passará por Audiência Pública.
Licenciamento
Escolas
Duas novas escolas, cujos projetos foram iniciados ainda na gestão passada, deverão ser entregues neste ano. As unidades, que estão em fase de construção no Parque da Cidade e no Novo Horizonte, foram indicadas por moradores que participaram da primeira edição do Orçamento Participativo. Remodelado, o programa cumpriu as fases de organização social e deve promover, também em 2015, as discussões sobre a consolidação de novos projetos.
Rede-Petro
Reajuste
A empresa Prensacabo passou a integrar o seleto hall de fornecedores da cadeia produtiva do petróleo local, que formam a Rede-Petro Bacia de Campos. Atualmente, o comitê conta com a participação de mais de 60 empresas que promovem negócios relativos à exploração e produção do petróleo, na região. Vale lembrar que a Rede ganha ainda mais força no período em que ocorre a chamada oscilação do mercado offshore, ao concentrar oportunidades de negócios do setor.
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Com o reajuste dos juros para financiamento imobiliário, prestado pela Caixa Econômica Federal, cria-se a tendência de queda no preço dos imóveis comercializados em Macaé. Ao registrar um cenário de franca expansão, responsável pelo surgimento de novos bairros como o Jardim Vitória e o Verdes Mares, o setor promove também a ocupação de áreas próximas a pontos urbanos consolidados da cidade, como é o caso do São Marcos
Já o governo municipal aguarda para 30 dias a liberação do licenciamento prévio do Tepor. O prazo foi instituído ontem durante encontro entre representantes de Macaé e lideranças políticas do Estado, que atuam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta será levada ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo processo de análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA), do empreendimento.
EXPEDIENTE
REPRESENTANTE:
Imóveis
A rede hoteleira de Macaé reduziu em 20% os preços relativos aos serviços prestados principalmente às empresas da cadeia produtiva do petróleo. O reajuste visa manter em alta os contratos que geram a ocupação, em nível de 100%, do número de apartamentos disponíveis na cidade. O setor registrará neste ano um dos seus principais atrativos econômicos, a realização da Brasil Offshore, onde a procura por vagas chega a dobrar.
GUIA DO LEITOR
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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Polícia
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NOTA
Polícia Militar fecha parceria com Prefeitura de Macaé. De acordo com o tenente-coronel Jorge Fernando Pimenta, o principal objetivo é dinamizar o policiamento nos distritos da Serra.
FOGO
Corpo de Bombeiros continua combatendo incêndio na Reserva de Itapebussus Mais de 30 mil metros quadrados da vegetação local já foram atingidos; ações começaram no domingo (18) GABRIEL SALES
Thuany Motta
thuany@odebateon.com.br
E
m uma corrida contra o relógio, o Corpo de Bombeiros de Macaé realiza, desde o último domingo (18), o combate às chamas que persistem em castigar a vegetação da Reserva de Itapebussus. No total, mais de 30 mil metros quadrados foram queimados pelo fogo. O último registro havia acontecido em novembro do ano passado e pela mesma série de fatores: calor, tempo seco e ventos fortes. As equipes da Corporação contêm entre 10 e 15 bombeiros, que atuam diretamente no combate. A operação conta com retroescavadeiras, carros com bombas d’água e com o uso de ferramentas individuais
como abafadores e enxadas. O comandante do 9° Grupamento, tenente-coronel Jorge Vincenzi, disse que o principal obstáculo é o que está abaixo do solo presente na Reserva, um material orgânico conhecido como turfas. “Esse tipo de material é altamente inflamável e fica embaixo da terra. Além das chamas que consomem a vegetação acima, embora não seja possível ver, há o fogo que queima no subsolo, provocando uma fumaça que pode ser vista de longe”, afirmou Vincenzi. O incêndio teve início entre a noite e a madrugada do sábado (17), mas o Corpo de Bombeiros só pôde enviar equipes no dia seguinte, de manhã. Mesmo com todas as estratégias de combate ao fogo sendo postas em prática, o comandan-
te se mostrou temeroso em relação aos próximos dias. “Nossa maior preocupação é a falta de chuva, que ajudaria muito, uma vez que encharcaria o solo e acabaria com o incêndio no subsolo, cabendo a nós extinguir os possíveis focos que possam permanecer. Já estamos preparados para continuar com o combate até o próximo final de semana, caso o tempo fique seco e com altas temperaturas.” Ainda quanto à origem das chamas, Vincenzi não descartou a possibilidade de ter sido de ordem criminosa. “Ainda está um pouco cedo para afirmar, mas esta é uma possibilidade real. No momento, vamos focar para acabar com a ocorrência, depois veremos as causas”, finalizou o comandante dos Bombeiros.
TRÂNSITO
As equipes possuem entre 10 e 15 bombeiros, que atuam diretamente no combate ao incêndio
ASSASSINATO DIVULGAÇÃO
Macaé registra dois homicídios no mesmo dia Os crimes aconteceram entre a tarde e a noite
A penalidade para quem deixar de fazer a inscrição é responder a processo
Motoristas de vans têm até amanhã (23) para fazer cadastro Quem não atualizar a situação pode perder a concessão da linha
Os motoristas e donos de vans de transporte que circulam em Rio das Ostras têm até esta sexta-feira (23) para se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A penalidade para quem deixar de fazer a inscrição é respon-
der a processo que pode resultar na perda da concessão da linha. Além das vans de transporte urbano, os permissionários de transporte escolar e táxis da cidade também devem apresentar os mesmos documentos, segundo os horários e datas publicados em Jornal local, na edição de 19 a 25 de dezembro do ano passado. A inscrição pode ser feita na Secretaria Municipal de Transportes Públicos, localizada na Rua Jorge Ulrick, n° 215, no bairro Costa Azul. O atendimento é realizado das 9h às 17h.
Na última terça-feira (20), a cidade registrou dois homicídios em bairros distintos. Os crimes aconteceram entre o período da tarde e da noite. Ambos os corpos tinham marcas de tiros. Durante a noite, o corpo um homem foi encontrado por moradores do bairro Jardim Vitória. A vítima, um jovem negro, que usava bermuda e camiseta, estava sem qualquer tipo de documento. O corpo foi localizado em um terreno baldio e apresentava marcas de tiros, facadas e queimaduras em algumas partes. Já no Lagomar, um homem foi assassinado em plena luz
do dia, na Avenida Atlântica do bairro, próximo à Rua W12. Ele estava caminhando pela rua quando foi alvejado na cabeça por disparos. O local estava bastante movimentado e familiares da vítima entraram em desespero. A PM esteve no local e aguar-
dou a chegada do rabecão. Ambas as vítimas foram encaminhadas para o Instituto Médico Legal de Macaé. Ninguém envolvido nos assassinatos ainda foi preso. A ocorrência foi registrada na 123ª DP, onde as investigações prosseguem. KANÁ MANHÃES
A investigação de ambos os crimes é feita pela Polícia Civil
CRIME
Homem preso com revólver Com numeração raspada, arma tinha duas munições A parceria firmada entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Macaé só entra em vigor
hoje (22), mas a Corporação já adiantou o novo modelo de policiamento, que resultou na prisão de um homem que estava com um revólver carregado, no distrito de Bicuda Pequena, na Serra Macaense. De acordo com a PM, agentes do Serviço Reservado (P2) foram informados de que na região, próximo a um sítio conhecido, um homem estaria andando armado pela área. A
fim de verificar a denúncia, os policiais seguiram até o local e conseguiram identificar o suspeito com base nas características fornecidas. Na abordagem, o revólver calibre 38, com a numeração raspada e duas munições intactas, foi localizado. O suspeito, que não teve a identidade divulgada, foi então levado para a 123ª DP, onde foi feito o registro da ocorrência, permanecendo preso.
EDITAL DE CASAMENTO RCPN – 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar:
1.VICTOR SILVA VIANA, e VALQUIRIA DE OLIVEIRA CARVALHO. 2.CLEYDSON MENDES DE SOUSA, e MAYARA GOMES DE FREITAS. 3.WALDEIR DO ROSARIO, e ELISABETE COELHO PEREIRA DE OLIVEIRA. 4.ERIVELTON HENRIQUE BAIANO, e GENECILDA MAURICIO. 5.MESSIAS JOSÉ BONFIM DOS SANTOS, e ANA PAULA DA SILVA FERREIRA. Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 21 de janeiro de 2015. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel – oficial.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Economia COMBUSTÍVEL
Aumento na gasolina deve gerar maior demanda por etanol Com previsões de aumento da gasolina em até 7%, biocombustível deverá tornar-se viável até mesmo em Macaé, que possui hoje um dos combustíveis mais caros do Estado Guilherme Magalhães
WANDERLEY GIL
guilherme@odebateon.com.br
Q
uando as novas medidas de reajustes tributários impostas pelo governo sob o preço dos combustíveis começarem a valer, a partir de fevereiro, impactando no orçamento dos motoristas da cidade, o etanol deverá se tornar cada vez mais atrativo até se consolidar completamente viável no fim de abril, quando o reajuste pelo preço da gasolina deverá atingir seu ápice (R$ 0,22 o litro), mediante a inserção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre seu valor, que acertará de vez a correção pelo novo preço do derivado do petróleo - pelo menos, até o fim do primeiro semestre. Isso é o que indicam as prévias de crescimento da União da Indústria de Canade-Açúcar (UNICA), baseada nas projeções de mercado que estimam um aumento de até 7% pelo preço da gasolina nas bombas de abastecimento para os próximos meses. De acordo com a instituição, a partir de agora, “o setor deverá realizar um planejamento de safra ainda mais alcooleiro para 2015/16”, informou em nota. Levando em consideração que, segundo os especialistas, o biocombustível deve ter um de preço de até 70% do valor da gasolina por render menos, a gasolina mais cara poderia abrir espaço para o etanol hidratado tornando-o viável até mesmo em Macaé, que possui hoje um dos combustíveis mais caros do Estado. Entretanto, nos postos do município, o preço pago pelo derivado da cana-de-açúcar,
Nos próximos meses, biocombustível deve começar a ganhar mais espaço entre os motoristas na hora de abastecer
permanece inviável para os motoristas, representando no mínimo cerca de 74,6% do valor da gasolina. Segundo uma pesquisa realizada na última semana pela equipe de reportagem de O DEBATE, o combustível derivado do petróleo gira hoje na cidade em torno de R$ 3,39 - mínima de R$ 3,29 e máxima de R$ 3,47 (variação de 5%). Já o álcool fica na faixa média de R$ 2,72 - mínima de 2,59 e máxima de 2,79 (variação de 7,2%). OFERTA PREPARADA
Tendo como estratégia aumentar a demanda pelo biocombustível por meio da produção e oferta de açúcar no país (maior produtor e exportador mundial da commodity) para a safra 2015/16, o setor ainda
carrega estoques suficientes até abril ou maio, com oportunidade de preços melhores para o período. Na temporada passada de 2014/2015, 56,8% da cana processada foi usada para a produção do biocombustível e no período anterior (2013/2014) o índice havia sido de 54,7%. Por fim, aumentando as expectativas de uma saída alternativa para a alta dos combustíveis, a Unica não fez nenhuma estimativa sobre o aumento - também possível - pelo custo do etanol nos postos, considerando que os reajustes irão depender do comportamento e da política de preços adotados pela Petrobras ao longo do primeiro semestre, quando a safra da temporada atual começa a escoar com mais intensidade.
BENEFÍCIOS
Famílias recebem pagamento do Bolsa Família No município mais de 6 mil famílias serão beneficiadas com o pagamento do Bolsa Família O primeiro pagamento de 2015 do Programa Bolsa Família começou a ser pago nesta segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O valor médio do benefício é de R$127,23. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) R$2,3 bilhões. Só para o município de Macaé foram R$849.961,00. O benefício fica disponível para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O pagamento segue o calendário definido pelo MDS e pela Caixa Econômica Federal, com a liberação dos saques nos últimos 10 dias úteis do mês de forma escalonada. Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve obser-
var qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante. A seleção das famílias para o Bolsa Família é realizada com base nas informações registradas pelos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). O cadastro permite que sejam identificadas as famílias de baixa renda de todo o Brasil. Entretanto, o cadastramento no Cadastro Único não implica na entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício. Em Macaé, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), apontou que 9 mil 124 famílias vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Portanto, essas famílias seriam elegíveis a participarem do Programa. Contudo, a Secretaria de Desenvolvimento Social, faz uma análise criteriosa entre os perfis indicados e atualmente 6 mil 662 famílias são beneficiadas com o
Programa. Além de passar por uma análise criteriosa da Secretaria de Desenvolvimento Social, aqueles que são liberados para participar do Programa, precisam assumir as três condicionalidades exigidas para ser um beneficiário na área da Saúde: as famílias assumem o compromisso de acompanhar crianças com menos de sete anos, o cartão vacinal dessas crianças, acompanhamento das mulheres na faixa de 14 a 44 anos e o prénatal das gestantes e lactantes. Na área da Educação, todas as crianças e adolescentes na faixa etária de seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência mínima de 85% da carga horária. Já os adolescentes de 16 e 17 anos, precisam ter 75% da carga horária. E por último a atualização do Cadastro pelo menos uma vez a cada dois anos. Para solicitar a inclusão de novas famílias no Programa Bolsa Família, é preciso comparecer na sede do Programa, na Rua Francisco Portela, 444, no Centro ou nos CRAS dos municípios, localizados nos bairros Nova Esperança, Barra, Aeroporto, Botafogo, Aroeira e no CRAS da Serra, em Córrego do Ouro.
NOTA
Dólar cai e fecha em R$ 2,60, a menor cotação do ano. A última vez que a divisa fechou abaixo de R$ 2,60 foi no dia 9 de dezembro, quando terminou o dia cotada a R$ 2,5981.
DOCUMENTO
No último trimestre de 2014 a expedição do documento aumentou 107% KANÁ MANHÃES
Em abril prefeitura ofertará serviço pela internet Desde que a Coordenadoria Geral de Atividades Econômicas e Posturas, vinculada à secretaria de Fazenda, resolveu otimizar o processo para emissão de alvarás no final do ano passado, a demanda por requerimentos do tipo já subiu em mais de 107% na cidade - considerando apenas o período entre outubro e dezembro de 2014, quando cerca de 500 alvarás foram expedidos. Tendo como meta melhorar ainda mais a funcionalidade do serviço, a partir do próximo mês, quando começará a ser testado o Sistema de Registro Integrado (Regin) ou registro fácil, a expectativa dos gestores municipais é que o tempo de trâmite para expedição do documento se torne mais rápido, resultando na liberação recorde de alvarás por período. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Vandré Guimarães, frente às dificuldades que se aproximam, principalmente por conta do período de recessão e da baixa do petróleo, o momento de resposta para implementação de novos projetos que ofereçam celeridade aos processos para a junta comercial do município não poderia ser mais oportuno. Não por acaso, ficou estabelecido ontem (21), em uma reunião composta entre a pasta de Vandré e a secretaria de Fazenda que, a partir do dia 2 de abril, a emissão de alvarás começará a ser realizada
Nos últimos três meses do ano passado foram emitidos cerca de 500 alvarás
pela internet, por meio do site da prefeitura. “Em termos econômicos, no meio de toda essa confusão, acredito que esta seja a melhor resposta que possamos dar à cidade, ao contribuinte e, principalmente, aos empreendedores que movem nossa cadeia produtiva. A idéia é que o novo canal para a realização do serviço pela internet promova dinâmica e transparência no processo de emissão dos alvarás”, destacou o secretário. A partir de fevereiro, com a implementação em caráter experimental do sistema “Regin on line”, serão agilizadas as emissões de Certidões para Consulta Prévia de Local. Além disso, para evitar retrabalhos e concluir o processo em menos tempo, o sistema dispensará a apresentação de diversos documentos para a Postura, já requeridos pela Junta Comercial do Rio de Janeiro. “Evitando alguns retrabalhos burocráticos, a tendência é que o processo seja concluído em menos
tempo. Por isso, nossa expectativa é que, especialmente nesse ano, consigamos aumentar ainda mais o número de alvarás emitidos por período” observou o coordenador geral de Posturas, Mauro Pinho. Ainda por meio do Regin, também será possível antecipar a consulta on line da prefeitura para verificar a viabilidade de implantação de uma atividade em determinados endereços no município. Desse modo, haverá maior agilidade na análise das pendências e instruções que o empresário precisa atender para instalar seu negócio. A tramitação de documentos será feita eletronicamente, seguida da etapa de visita técnica fiscal. “Com uma equipe criada exclusivamente para acelerar os processos de alvarás, conseguimos mais que dobrar o número de emissões apenas no primeiro trimestre de adoção da nova metodologia. A partir de fevereiro, com o Regin, esperamos resultados ainda melhores” enfatizou o subchefe de fiscalização de Posturas, Paulo Ivo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
quadro técnico, apresentando o respectivo documento comprobatório;
Ata de R.P. nº 001/2014 Processo Administrativo nº 00006/2015 Validade: 07/01/2016 No dia 07 de janeiro de 2015, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, registram-se os preços da empresa Posto São João de Macaé com sede à Rua José de Aguiar Franco, nº270, Costa do Sol, Macaé-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.507.809/0001-38, neste ato devidamente representada por Luiz Manuel Paulo Campos Ferreira, portador do Documento de identidade nº 283771844 e do CPF nº 884.643.857-49, para Registro de preçospara fornecimento e abastecimento de combustível - gasolina comum na cidade de Macaé, para os veículos da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II, parte integrante e inseparável deste Edital, independente de transcrição, pelo tipo Menor Preço Global, decorrente do Pregão Presencial nº 024/2014, para Sistema de Registro de preços. As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 01265/2014, assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição. O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata. 1.DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO:
ITEM 01
DESCRIÇÃO
UND
QUANTIDADE
Fornecimento e abastecimento de combustível Gasolina comum, na cidade de Macaé, para veículos da Câmara Municipal de Macaé.
Litros
240.000
PREÇO UNITÁRIO
SUBTOTAL
R$3,34
R$801.600,00
3.1.16. Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo e absoluto sigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo venham a tomar conhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecida com a contratante, ficando, portanto, consoante legislação cível, administrativa e criminal em vigor, responsável por sua indevida, não autorizada, descuidada e incorreta utilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabilização pelo dano material a que der causa; 3.1.17. Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal, Federal e Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativo aplicável. 3. 2.Da Câmara Municipal de Macaé - CMM: 3. 2.1. Orientar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada;
PROCESSOS DEFERIDOS
3. 2.2. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA, em suas instalações para execução do objeto;
00372/2010
00373/2010
00375/2010
00382/2010
00387/2010
00389/2010
3. 2.3. Indicar o local para entrega do objeto;
00395/2010
00403/2010
00408/2010
00409/2010
00410/2010
00411/2010
3.2.4. Promover por intermédio de servidor designado, o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto, rejeitando aqueles que não atenderem à qualidade exigida, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo medidas corretivas por parte da CONTRATADA;
00412/2010
00416/2010
00441/2010
00442/2010
00443/2010
00464/2010
00485/2010
00486/2010
00494/2010
00538/2010
00548/2010
00552/2010
3.2.5. Prestar todo e qualquer suporte e apoio para o regular desempenho das atividades a serem contratadas, devendo para tanto promover a disponibilização do espaço, quando necessário.
00556/2010
00559/2010
00560/2010
00561/2010
00581/2010
00582/2010
00583/2010
00584/2010
00585/2010
00586/2010
4.FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA: 4.1 - O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente do edital caberão ao funcionário designado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos referentes as suas áreas de atuação, obedecidos os termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, ao seu substituto.
2. DO PRAZO DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS:
4.2 - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para a Câmaraou modificação da contratação.
2.1. O prazo total para a entrega do objeto será identificado no momento da contratação e disposto no instrumento contratual ou instrumento substitutivo, conforme artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93.
4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal, este deverá se reportar a seu superior hierárquico na hipótese de não ser de seu alcance a decisão.
2.2.O prazo para prestação dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte à emissão da Ordem de Início de Serviço expedida pela Câmara Municipal de Macaé.
4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade.
PREÇO
TOTAL
R$861,600,00
2.3.O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo. 3.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES: 3.1. Da Contratada: 3.1.1. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços objeto deste Edital; 3.1.2. Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços objeto deste Edital; 3.1.3. Executar os serviços objeto do presente Edital rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas por este Instrumento e seus Anexos e, em especial, ao disposto no Termo de Referência - Anexo II; 3.1.4. Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisições e somente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá de identificação da empresa com foto recente, bem como identificação fornecida pela CMM; 3.1.5. Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com o translado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objeto do presente Edital, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; 3.1.6. Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades; 3.1.7. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM, cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fiel desempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada; 3.1.8. Manter durante a vigência da Ata de Preços e execução do contrato porventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; 3.1.9. Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM; 3.1.10. Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, os materiais ou serviços que apresentem incorreção e imperfeição, sem prejuízo das multas contratuais; 3.1.11. Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ as questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada; 3.1.12. Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, a qualquer momento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviços em sua sede/filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade à CONTRATADA; 3.1.13. Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos; 3.1.14. Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo; 3.1.15. Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu
RESULTADO DOS JULGAMENTOS NOVEMBRO/2014, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS 081/2014SI (04/11/ 2014), 082/2014SI (06/11/2014), 083/2014SI (11/11/2014), 084/2014SI (13/11/2014), 085/2014SI (18/11/2014), 086/2014SI (20/11/2014), 087/ 2014SI (25/11/2014), 088/2014SI (27/11/2014).
4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante a Câmaraou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará corresponsabilidade da Câmaraou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a Câmarados prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.
PROCESSOS INDEFERIDOS 00369/2010
00383/2010
00384/2010
00388/2010
00390/2010
00391/2010
00396/2010
00401/2010
00421/2010
00433/2010
00434/2010
00435/2010
00438/2010
00440/2010
00451/2010
00453/2010
00456/2010
00457/2010
00458/2010
00459/2010
00460/2010
00461/2010
00462/2010
00463/2010
00465/2010
00467/2010
00468/2010
00471/2010
00474/2010
00476/2010
00478/2010
00489/2010
00497/2010
00498/2010
00499/2010
00500/2010
00501/2010
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00572/2010
5.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 5.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais ou fraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita a uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal de Macaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa: 5.1.1. Advertência por escrito; 5.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor; 5.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal. 5.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contratada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmente devidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. 5.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento do pactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 5.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé, Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada, 5.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipal de Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 5.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis; 5.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidiariamente. 6.DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 6.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipal de Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando não restarem fornecedores registrados ou quando caracterizado interesse público.
RESULTADO DOS JULGAMENTOS DEZEMBRO/2014, REALIZADOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS 089/2014SI (01/12/ 2014), 090/2014SI (02/12/2014), 091/2014SI (03/12/2014), 092/2014SI (04/12/2014), 093/2014SI (05/12/2014), 094/2014SI (08/12/2014), 095/ 2014SI (09/12/2014), 096/2014SI (10/12/2014). PROCESSOS DEFERIDOS 00587/2010
00588/2010
00589/2010
00596/2010
00598/2010
00632/2010
00827/2010
00833/2010
00834/2010
00835/2010
00850/2010
00852/2010
00853/2010
00854/2010
00855/2010
00923/2010
00924/2010
00934/2010
00936/2010
00937/2010
00959/2010
00968/2010
00969/2010
00970/2010
00971/2010
00978/2010
00994/2010
00997/2010
01000/2010
01001/2010
01029/2010
01038/2010
01054/2010
01057/2010
01059/2010
01060/2010
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01072/2010
01083/2010
01084/2010
01085/2010
01095/2010
PROCESSOS INDEFERIDOS 00593/2010
00594/2010
00595/2010
00605/2010
00665/2010
00681/2010
00825/2010
00826/2010
00831/2010
00856/2010
00857/2010
00940/2010
00942/2010
00948/2010
00949/2010
00950/2010
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PORTARIA n º 009 / 2015
PORTARIA Nº 028/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve: NOMEAR, a contar de 01 de janeiro de 2015, no Fundo Especial da
Nome PAMELA MARQUES QUEIROZ
CPF 087.410.457-26
Cargo Assessor-C
Gabinete da Presidência, 21 de janeiro de 2015. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé
Padrão DAS III
O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo para avaliação de capacidade labor ativa do (a) servidor (a) MARGARETE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 3495, TECNICO EM LABORATÓRIO, de acordo com a L.C. 011/1998, alterada pela L.C. 031/2003. DIA - 26/01/2015 - 10:30 HORAS JUNTA MÉDICA MUNICIPAL - FMHM ANTONIO DRUMOND SORAGE - MÉDICO DO TRABALHO LIVIA MARTINS SELEM - MÉDICO TRABALHO LUCIARA LEIROS S. VASCONCELLOS - MÉDICO DO TRABALHO Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 20 de JANEIRO de 2015. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente FMHM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 015 / 2013 Nº do Processo Administrativo: 1148 / 2014 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: H. Boy Otz Junior Comércio e Serviços - ME CNPJ nº 14.811.518/0001-10 Valor Global do Aditivo: R$ 45.180,00 (quarenta e cinco mil cento e oitenta reais) Empenho Global para o exercício de 2014 no: 000552 (HPMS) e 000554 / 2014 (HPM) Programa de Trabalho: nº 10.122.053.2.168 Elementos de Despesas: nº 33.90.39.00.00 _ Reduzida: 19518 Objeto: O termo aditivo visa modificar o seguinte: Cláusula Primeira - O presente instrumento objetiva alterar a Cláusula Sexta do Contrato, que passa a vigorar com a seguinte modificação. Clausula 6.1 - Fica prorrogado o prazo do referido Contrato por 12(doze) meses, contados a partir de 17 de dezembro de 2014. Cláusula Segunda - Todos os termos e condições das demais cláusulas do Contrato ora aditado ficam ratificadas para todos os fins de direito. Modalidade: Termo Aditivo Origem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPM Macaé-RJ, 16 de dezembro de 2014. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
ENSINO SUPERIOR
Inscrições para o Sisu terminam hoje em todo o país Número de candidatos sofreu aumento de 19% Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
Q
uem ainda não efetuou a sua inscrição para a edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem até às 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira (22) para realizar o procedimento. Segundo o Ministério da Educação (MEC) isso deverá ser feito no site do programa: http://sisu.mec.gov.br/. O Governo Federal divulgou uma nota com um balanço feito nas primeiras 24 horas após o processo seletivo ser aberto na última segunda-feira (19). Segundo o MEC, até às 19h10, já havia sido registrado 1.283.251 inscritos, sendo desse total 125.398 no Estado do Rio de Janeiro. Comparado ao mesmo período de 2014, houve um aumento de 19% na demanda esse ano. O MEC também informa que os candidatos que já fizeram a inscrição têm acesso, no boletim pessoal, à classificação parcial na opção de curso escolhido. Ela é calculada a partir das notas dos inscritos na mesma opção. Esse dado pode ser consultado no http://sisu.mec.gov.br/ tire-suas-duvidas. O Ministério da Educação também divulgou que a nota de corte para o curso de medicina subiu em 92,7% dos cursos após
dois dias de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Entre os dias 20 e 21 de janeiro, a nota passou de 790,41 para 800,68 na UFRJCampus Macaé. Segundo o edital, podem participar do processo seletivo do Sisu os candidatos que fizeram o Enem 2014 e que tenham obtido nota acima de zero na redação. É importante ressaltar que algumas instituições adotam notas mínimas para inscrição em determinados cursos. Nesse caso, no momento da inscrição, se a nota do candidato não for suficiente para concorrer àquele curso, o sistema emitirá uma mensagem com essa informação. A inscrição no Sisu deverá ser realizada, necessariamente, com o número de inscrição e a senha no Enem 2014. Assim, caso o candidato não se lembre de seu número de inscrição ou de sua senha, deverá recuperá-los no sítio do Enem. Segundo o Ministério da Educação (MEC), nesse ano o número de vagas subiu 20% em relação ao mesmo período em 2014. Ele ressalta que houve um aumento nos cursos de medicina e engenharia, uns dos mais concorridos em todo o país. As instituições participantes também passaram de 115 para 128, ampliando o número de vagas, que antes era de 171.401 para 205.514.
Em Macaé serão oferecidas 525 vagas em três instituições de ensino superior. A Universidade Federal Fluminense (UFF) está disponibilizando 160 delas, sendo 50 para o curso de Administração, 50 para Ciências Contábeis e 60 para Direito. Já no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) são 20 vagas para Engenharia de Controle e Automação. Entre as instituições no município, a que está oferecendo mais oportunidades é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Campus Macaé vai estar disponibilizando 345 vagas, distribuídas da seguinte forma: Ciência Biológicas- Licenciatura (20); Ciência Biológicas- Bacharelado (20); Enfermagem e Obstetrícia (40); Engenharia (120); Farmácia (50); Nutrição (40); Química (25). Já o curso de medicina, um dos mais disputados, serão 30 vagas. De acordo com o cronograma, o resultado da chamada será divulgado no dia 26 de janeiro, quando começa o prazo para participar da lista de espera, que se encerra no dia 6 de fevereiro. A convocação dessa lista será feita a partir do dia 11 de fevereiro. Entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro será o período para matrícula da chamada regular.
Geral
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CONSCIENTIZAÇÃO
População pode economizar energia durante o verão
MARIANNA FONTES
Uso indevido e desperdício podem se tornar vilões para os consumidores o de energia nesse período do ano. Muitas situações poderiam ser evitadas a fim de poupar o desperdício e também o bolso do consumidor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde o dia 1º, passou a ser fixada a bandeira de cor vermelha para os consumidores de eletricidade em todo o território nacional. A ausência de chuvas fez com que os reservatórios das usinas hidrelétricas atingissem baixos níveis, produzindo menos energia. As térmicas, que têm um custo de geração mais caro, tiveram aumento na produção. Isso acarretou no aumento do preço da energia em todo o Brasil. Visando isso, a Ampla, distribuidora de energia no município, dá algumas dicas para o uso correto dos eletrodomésticos. Não é só o bolso que sofre com o desperdício. Quando utilizados de forma errada, os aparelhos oferecem riscos de acidentes domésticos, como choques e sobrecargas na rede. A manutenção constante da fiação elétrica interna é essencial para evitar curtoscircuitos, que podem afetar a segurança da população e aumentar o valor da conta de luz.
Ar-condicionado é um dos que mais consomem energia
Entre os aparelhos que englobam a lista dos que mais gastam está o ar-condicionado, muito utilizado nesse período do verão. Sozinho, ele consome em média 162Kwh mensalmente, quando utilizado durante 30 dias por mês, 8 horas por dia. Diante disso, a Ampla orienta o consumidor que ele escolha um aparelho com a potência adequada ao tamanho do ambiente que pretende refrigerar. Se o ambiente ficar desocupado, desligue-o. É importante manter as janelas e portas fechadas quando o aparelho estiver funcionando e evitar a entrada de sol no ambiente refrigerado. A manutenção também é fundamental. Manter os filtros de ar limpos e protegidos do sol na parte externa é fundamental. Mas não é só o ar-condicionado que é um vilão nessa história, outros eletrodomésticos também consomem bastante
energia quando utilizados de maneira errada. O chuveiro elétrico, por exemplo, consome em média 70 Kwh por mês se utilizado por 40 minutos/ dia, durante 30 dias do mês. Fechar a torneira enquanto se ensaboa ajuda a economizar energia e também água, um dos recursos naturais mais importantes na Terra. Tome banhos rápidos e, se possível, com a chave de temperatura na posição “verão”. Assim, seu consumo pode ser reduzido em até 30%. Já no caso da televisão, muito utilizada pelas crianças durante as férias, quando ligada junto ao DVD, consome 15,75 Kwh por mês, se utilizada durante cinco horas diárias, por 30 dias. A distribuidora orienta que o consumidor não durma com a TV ligada. Se o seu televisor tiver um recurso de programação de tempo (timer), utilize-o para assegurar o desligamento automático.
Quanto cada aparelho consome: * Geladeira: média 25,2 Kwh durante os 30 dias do mês, ligada 24h por dia * Ferro elétrico: 12 Kwh mensalmente se ligado durante uma hora por dia, por 12 dias do mês * Televisão e DVD: 15,75 Kwh por mês, se utilizada durante cinco horas diárias, por 30 dias * Ar-condicionado: média 162Kwh mensalmente, quando utilizado durante 30 dias por mês, 8 horas por dia * Chuveiro elétrico: média 70 Kwh por mês se utilizado por 40 minutos/dia, durante 30 dias do mês
MEDICAÇÃO
Programa começa distribuição de medicamento 3 em 1 Pacientes com HIV irão receber o novo medicamento distribuído pelo SUS já estão sendo distribuídos à rede pública do estado o medicamento 3 em 1, para o tratamento de pacientes com HIV e Aids. A combinação dos medicamentos permite uma adesão melhor ao tratamento, já que é de mais fácil ingestão, com a redução de três comprimidos, para apenas um. O medicamento deverá beneficiar 100 mil novos pacientes em todo o país, portadores de HIV e Aids. O Ministério da Saúde investiu R$ 36 milhões na aquisição de 7,3 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os
pacientes nos próximos doze meses. O uso do medicamento 3 em 1 está previsto no Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Atualmente, os medicamentos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos separadamente. Entre 2005 e 2013, o Ministério da Saúde mais do que dobrou o total de brasileiros com acesso ao tratamento, passando de 165 mil (2005) pra 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil. Em Macaé, até o final de novembro de 2014, o Centro
de Testagem e Acolhimento (CTA), realizou o teste para HIV em 1.211 pessoas e obtiveram 104 positivos. Todas essas pessoas procuraram o CTA espontaneamente. O Programa Municipal de DST/AIDS é considerado referência em atendimento na região. O paciente tem disponível uma estrutura assistencial formada por médicos de diversas especialidades. Além da realização de testes para sífilis e hepatites B e C. Aqueles que desejam fazer a Testagem Rápida diagnóstica de HIV podem procurar a sede do programa, com um documento com foto. Os profissionais do setor garantem que o exame é sigiloso e seguro. O Programa fica na Rua Velho Campos, 354, Centro.
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Macaé, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ