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KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

CRISE EXPÕE PROBLEMA SOCIAL NO CENTRO

MEGA-SENA SORTEIA HOJE PRÊMIO DE R$ 33 MILHÕES

CHICO: "ESSA É UMA LUTA DE DAVI CONTRA GOLIAS

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.6

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,00 Macaé (RJ), sábado 21 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9024 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Petrobras reitera seu vínculo com o município e não vai sair de Macaé Empresa se prepara para comemorar, em 2017, os 40 anos de produção na Bacia de Campos, visando o futuro sustentável das suas atividades e contribuindo para o desenvolvimento da região e do país PÁG. 9 POLÍTICA

Governo protocola processo após Aviação Civil desmentir declaração do prefeito PÁG. 3

Reforma de pista representa Valor corresponde a 1,5% do 10% do valor estimado para o dinheiro já recolhido pelo "empréstimo dos royalties" atual governo com petróleo GERAL

WANDERLEY GIL

Falta de vacina em Macaé marca fim de campanha Apesar de procura da população, prefeitura afirmou ontem que atingiu meta prevista

No último dia da campanha, a população foi informada pela prefeitura de que não havia doses da vacina para serem aplicadas

CIDADE

DIVULGAÇÃO

Abandono simboliza descaso do governo

Equipe Malafaia participou do Campeonato Brasileiro da CBJJO PÁG. 8

Falta de manutenção prejudica acesso à praça no Bairro da Glória PÁG. 8

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

POLÍTICA

Polícia Militar realiza Nupem promove ação Manifesto já recolheu apreensão de material no Dia dos Oceanos 2 mil assinaturas Ações ocorreram no Engenho da Praia e Cajueiros PÁG. 5

Atividades serão gratuitas e abertas a estudantes PÁG. 7

Vereador lidera ato que integra a sociedade em discussão PÁG. 3

apontam que 50.616 pessoas foram imunizadas, atingindo mais de 100% do grupo prioritário. Essa informação não se coaduna com os relatos da população, principalmente das pessoas que procuraram, mais uma vez, a Casa da Vacina nos últimos dias a fim de serem imunizadas, mas ficaram sem o serviço. Uma gestante, que também procurou a unidade na sexta-feira (20), após outras tentativas de ser imunizada, confessa que está preocupada. No início deste mês, um caso de óbito pela doença foi confirmado na cidade. PÁG. 7

CIDADE

Atletas são destaque em competição Atletas comemoram mais uma vitória em competição de peso

Encerrou ontem (20), em todo estado, a Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1, mas em Macaé, de acordo com a população, a ação terminou antes mesmo de começar. Desde que teve início em 25 de abril, com prazo para encerrar em 20 de maio, a Campanha foi interrompida várias vezes na cidade devido ao não reabastecimento do estoque. E, apesar da procura pela dose ainda ser frequente na Casa da Vacina, o órgão municipal garante que, com base nos dados consolidados do Programa de Imunização, os números atualizados

CADERNO DOIS

Festa e arte marcam o Centenário da ACIM Programa especial marca confraternização CAPA

KANÁ MANHÃES

Bancos quebrados e alambrados arrebentados geram problemas

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 31º C Mínima 22º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,5170 Venda R$ 3,5182

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

Cidade

NOTA

Recuperação de estrada já beneficia área rural em Macaé. Melhorias facilitam escoamento da produção e deslocamento de moradores.

FUTEBOL

Macaé vai realizar campeonato amador Primeira edição da Copa União, que está sendo organizada pela Acam, vai começar no dia 3 de julho Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

Considerado uma paixão nacional, o futebol é um esporte que une as pessoas. Em Macaé, as famosas “peladas” deixaram de ser apenas uma opção de lazer da população e têm se tornado algo profissional. E foi daí que surgiu a Associação de Clubes Amadores de Macaé (Acam). Neste sábado (21), às 19h, a instituição vai realizar um grande evento, que contará com a presença de todos os representantes dos clubes participantes, para a realização do sorteio dos jogos da 1ª Copa União, que co-

meça no dia 3 de julho. “O campeonato será disputado em quatro grupos, com jogos de ida e volta, se classificando os dois melhores de cada”, explica o diretor de Marketing da Acam, Maxsuel Oliveira, ressaltando que as partidas serão realizadas nos estádios do Sinditob, no Lagomar, e no do Carapebus, no município vizinho. Ao todo serão 16 times competindo, sendo 15 de Macaé e um de Carapebus. São eles: Sinditob; Engenho; Bengala; Lagomar; Fúria; Nova Aliança; Sergipe; Itaparica; Atlético Barrinho; ABC Macaé;União Macaé; Jurubatiba; Carapebus; União E.C.; União F.C.; e Águia.

A instituição foi criada esse ano por membros de seis times locais. São eles: Fúria Esporte Clube (Lagomar), Sinditob Esporte Clube (Lagomar), Nova Aliança (Lagomar), Engenho Futebol Clube (Engenho da Praia), Barramares (São José do Barreto) e Bengala F.A. “Antes, disputávamos apenas amistosos, como o Campeonato dos Bairros e a Copa Sinditob. O sucesso dessas competições em 2015 foi tão significativo que decidimos que era a hora de nos unirmos. Isso surgiu por conta da necessidade de termos uma organização maior no futebol amador da cidade. Median-

te a junção de alguns clubes, nasceu a ideia de criarmos uma associação. O objetivo é realizar campeonatos da categoria com o intuito de criar uma ocupação para o final de semana de jovens e adultos que amam o esporte”, conta Maxsuel. O futebol amador é uma atividade que apresenta características similares ao esporte profissional. No entanto, a prática acaba se tornando uma opção de lazer para as comunidades. A sua organização pode ser feita de forma independente, ou com o apoio do poder público e privado, além do terceiro setor (instituições e associações).

DIVULGAÇÃO

Neste sábado será realizado o sorteio dos jogos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

Política

NOTA

Welberth Rezende (PPS) presidiu a sessão solene dos 100 anos da Associação Comerciald e Macaé

LOGÍSTICA

Governo sugere processo após Aviação Civil desmentir declaração do prefeito Ofício protocolado junto a assessor do órgão federal não cumpre etapas previstas em Plano de Outorgas Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

ois dias após a Secretaria de Aviação Civil desmentir declaração do prefeito, publicada em jornal que presta serviço de diário oficial do município, a prefeitura sinalizou ao órgão federal a intenção de assumir a administração do Aeroporto de Macaé. A estratégia do governo é sustentar a justificativa em defesa do empréstimo dos royalties, mas o processo, além de longo e burocrático, depende também de ação do Estado que não tem planejado em suas metas tal intenção, e sim privatizar até a Cedae para recuperar as finanças e pagar a dívida considerada a mais alta da história. Após ter declarado em entrevista ao jornal oficial do governo que os recursos estimados em R$ 298 milhões, fruto da operação de crédito baseada em resolução do Senado, seriam aplicados também na municipalização do Aeroporto, o prefeito Aluízio (PMDB) entregou a um assessor da Secretaria de Aviação Civil um

ofício demonstrando o interesse da prefeitura em assumir a gestão do Aeroporto, hoje sob a responsabilidade da Infraero. "Parece, e foi, apenas uma intenção de marketing", disse o vice-prefeito Danilo Funke. No entanto, quando apresentou como justificativa para o empréstimo dos royalties a municipalização do Aeroporto, o governo ainda não havia contatado a Secretaria de Aviação Civil. Além disso, o governo manifesta o interesse pela municipalização do Aeroporto um mês após o projeto de lei 08/2016, que propõe o empréstimo dos royalties, ter sido protocolado na Câmara de Vereadores e não constar no documento nenhuma obra ou projeto para o dinheiro ser aplicado, razão pela qual passou a operação a ser chamada de "cheque em branco". O ofício foi entregue pelo prefeito à Secretaria de Aviação Civil na tentativa de justificar o empréstimo, faltando menos de uma semana para o encerramento do prazo regimental de trami-

WANDERLEY GIL

Aeroporto recebe hoje aporte de R$ 70 milhões da Infraero

tação do projeto de lei 08/2016 na Câmara, que deve ser votado no próximo dia 31. A justificativa do governo sobre o empréstimo, com base na municipalização do Aeroporto, não deve ser acatada pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ), e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores, já que o projeto passa pelo processo final de análise e

apreciação, antes de ser encaminhado para a votação. A CCJ já emitiu parecer contrário à aprovação do projeto, seguindo por unanimidade o relatório que indica a ilegalidade da matéria, com base nas Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica, mas o prefeito está colocando para funcionar o que a oposição já descreve como "rolo compressor".

Reforma de pista requer aporte de R$ 20 milhões Apesar de ainda estar no patamar das "hipóteses", caso a municipalização do Aeroporto de Macaé seja efetivada pela Secretaria de Aviação Civil, seriam necessários o aporte de cerca de R$ 20 milhões para que a reforma da pista de pouso e decolagem seja efetivamente realizada. Mas não é só isso. Até hoje, apesar de estar praticamente concluída, a nova estação de passageiros com 11 mil m2, não poderá funcionar porque não tem como ligar o sistema de esgoto, já que não existe rede, que só deverá estar disponível em 2020, segundo a empresa responsável. O valor corresponde a 10% do total do empréstimo dos royalties previsto pela bancada do governo, segundo análise feita pela pre-

feitura junto ao Banco do Brasil, instituição que seria financiadora da operação de crédito baseada na resolução do Senado Federal. Além disso, o total necessário para que as obras da reforma da pista do Aeroporto sejam realizadas corresponde também a 10% do total de receitas que Macaé deve arrecadar, apenas neste ano, com os repasses dos royalties do petróleo. No primeiro quadrimestre, Macaé já acumula R$ 92 milhões com essas receitas. Indo mais além, os R$ 20 milhões necessários para reformar a pista do Aeroporto correspondem a 1,5% de todo o dinheiro já arrecadado pelo atual governo, apenas com os royalties e a Participação Especial em três anos e quatro meses: R$ 1,5 bilhão.

Valor corresponde a 1,5% do dinheiro já recolhido pelo governo com petróleo

FUTURO

Chico Machado: "Essa é uma luta de Davi contra Golias" Vereador afirmou que movimento contrário a empréstimo segue firme na Câmara "Esse empréstimo não passará". A declaração do vereador Chico Machado (PDT) faz coro à posição de outros seis parlamentares da Câmara que têm opinião contrária ao projeto de lei 08/2016 do Executivo, e que propõe o chamado "empréstimo dos royalties", para eles, considerado um "cheque em branco" para gastar sem qualquer planejamento, pois ninguém sabe onde o dinheiro será aplicado já que, no

projeto original, o prefeito não relacionou qualquer tipo de obra. Chico Machado mantém a avaliação de que, através do projeto, o Executivo busca ter a disponibilidade de executar cerca de R$ 298 milhões não previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que passou pelo crivo do Legislativo, conforme estabelece a lei. "Existem muitas questões que estão por de trás desse pedido de cheque em branco feito pelo prefeito. Como o governo não tem argumentos para defender esse empréstimo, passa a utilizar mentiras na tentativa de iludir, primeiramente a Câmara, depois a

população. O que ele quer é ter nas mãos um volume de dinheiro não previsto no orçamento, na reta final da sua gestão que míngua aos olhos da sociedade", afirmou Chico. Ao destacar o posicionamento da população, que se faz presente nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, ou que acompanha as reuniões através da internet, o vereador Chico Machado, que integra o bloco de oposição no Legislativo, afirma que o apoio da sociedade na causa contra o empréstimo vai além de uma questão política. "Não está em discussão aqui um tema meramente político. Estamos debatendo o futuro da

AÇÃO

WANDERLEY GIL

cidade, que precisará ainda mais da sua capacidade orçamentária para resolver todas as pendências não tratadas por essa administração, que é muito ruim. Endividar o município não vai ser a solução para salvar um governo em ruínas", destacou Chico. Ao encaminhar, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer contrário ao projeto, Chico afirmou que a ilegalidade já é suficiente para rebater qualquer justificativa a favor do empréstimo. "O governo tenta, na ilegalidade, vender o futuro da nossa cidade", disse.

Chico afirmou que ilegalidade rebate qualquer justificativa do governo a favor do empréstimo

DEBATE

Danilo: "empréstimo é para Manifesto popular já recolheu 2 mil assinaturas pagar empresa investigada WANDERLEY GIL

Vereador lidera ato que integra a sociedade na discussão sobre o empréstimo dos royalties Iniciado na última terçafeira (17), o manifesto popular que abre a participação da sociedade nos encaminhamentos que envolvem a votação do "empréstimo dos royalties" já alcançou a marca das 2 mil assinaturas recolhidas, contrárias à proposta levada pelo Executivo ao Legislativo. Promovido pelo líder do bloco de oposição na Câmara, vereador Igor Sardinha (PRB), o manifesto tem como objetivo elaborar um abaixo-assinado que será encaminhado à Mesa Diretora da Casa no dia da votação do projeto do Executivo que propõe o empréstimo dos royalties. O debate final sobre a matéria deve ocorrer no próximo dia 31. As duas mil assinaturas foram recolhidas em apenas três dias de realização do manifesto, que escolheu a Praça Veríssimo de

pela Lava-Jato"

DIVULGAÇÃO

Vice-prefeito encaminhou denúncia à Força-Tarefa que atua na investigação

Sardinha mantém manifesto com apoio da população

Melo como ponto central da participação da sociedade na discussão que movimenta o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes. "Além do ponto fixo montado aqui na Praça, nós contamos também com a adesão espontânea de pessoas que se posicionam contrárias ao empréstimo dos royalties", disse. E durante o recolhimento das assinaturas, o vereador aprovei-

ta para conversar com os cidadãos. No diálogo, ele demonstra que a prefeitura possui situação diferente dos demais municípios que já recorreram ao empréstimo dos royalties. "Macaé vive aspectos diferentes das demais cidades da região. Enquanto os municípios enfrentam uma crise orçamentária, aqui, nós estamos diante de um colapso administrativo", disse Igor.

O vice-prefeito Danilo Funke (REDE) faz coro ao movimento criado na Câmara de Vereadores contra o chamado "empréstimo dos royalties". Ao criticar o modelo de gestão adotado pelo atual governo, do qual rompeu politicamente em 2014, Danilo reafirma que a proposta da administração municipal de recorrer à operação de crédito avaliada em R$ 298 milhões pode ter relações diretas com fatos investigados pela Operação Lava-Jato. "Eu acompanho o debate que ocorre na Câmara e vejo que, entre as justificativas levantadas pela bancada do governo, está a de que o empréstimo seria destinado também para obras de saneamento. Isso nos leva a crer

Danilo esteve em Curitiba onde protocolou denúncia

que a empresa investigada pela Lava-Jato seria beneficiada com isso", disse Danilo. O vice-prefeito esteve no início do mês em Curitiba, onde protocolou ofício que reforçou fatos que já estão sendo investigados pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, sob a condução do Juiz Sérgio Moro. Na oportunidade, Danilo apresentou dados relacionados a pagamento que soma mais de R$ 12 milhões.

"Tudo isso precisa ser muito bem investigado e esclarecido", disse Danilo. Na questão do empréstimo, o vice-prefeito cobrou do Executivo a realização de um plebiscito com objetivo de conhecer a posição da população relativamente à venda do futuro da cidade. "O governo se fecha, e não quer ouvir a posição das pessoas. E nós não vamos aceitar", disse Danilo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

Opinião FOTO LEGENDA

KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Falta de vacina marca o encerramento de campanha contra a gripe. De acordo com a população, a ação está interrompida por conta do não reabastecimento de estoque em Macaé.

Prazos Seis meses e 10 dias são suficientes para substituir três anos e cinco meses de inércia sobre pautas importantes para o desenvolvimento econômico e social de Macaé? Cerca de R$ 298 milhões, fruto de empréstimo, são capazes de consertar o que R$ 7,6 bilhões arrecadados não foram destinados a garantir a verdadeira qualidade de vida que a população macaense merece? Essas e outras perguntas passam a ser latentes no município, diante dos desfechos de fatos que ficarão marcados na história da Capital Nacional do Petróleo. Hoje, a população macaense assiste atos assumidos pelo governo que destoam de tudo que foi prometido nas eleições de 2012, e se afastam ainda mais do conceito da mudança, propagado aos quatro cantos de Macaé, mesmo que a presença do grupo político da atual gestão não precisasse estar ciente de todos os problemas que a cidade enfrentava, e ainda enfrenta. Três anos e quase cinco meses se passaram sem que as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) sequer saíssem do mesmo local onde foram estacionadas em 2012, ano marcado pela falência de um projeto de transporte público mal planejado. Após mais de R$ 1,5 bilhão recolhidos apenas com os repasses dos royalties e da Participação Especial, o governo assume posição favorável ao endividamento da máquina administrativa, por um prazo de até 15 anos, em troca de lançar mão de uma estratégia sem qualquer tipo de planejamento plausível,

justificada sobre uma proposta que vai além da sua alçada administrativa: a municipalização do Aeroporto de Macaé. O que esperar de uma gestão pública fraca na questão política, incapaz de conseguir em Brasília aportes financeiros para resolver a principal pendência do Aeroporto, ou seja, a reforma da pista de pousos e decolagens, e agora propõe um empréstimo para investir na logística que cabe à União? Pelo que parece, o atual governo municipal passa a enxergar do alto todos os problemas reais que a cidade enfrenta em seu território, e que não surgiram nesses sete meses que restam para a conclusão do governo da mudança. Se R$ 7,6 bilhões arrecadados não foram suficientes nem para fazer o VLT andar, será que R$ 298 milhões fruto de empréstimo resolverão o problema do Aeroporto de Macaé? Só o tempo dirá. Mas, pelo que se vê nas ruas, a população macaense não quer pagar para ver!

ESPAÇO ABERTO Cadeias de negócios sustentáveis Durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP21, realizada em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 37% a emissão de gases do efeito estufa até 2025. Para 2030, o objetivo é ainda mais desafiador: minimizar a emissão de gases em 43%, zerar o desmatamento na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares de florestas. Para que o país atinja esses números, além do reflorestamento, fiscalização e criação de unidades de conservação, é preciso apostar também em alternativas de uso sustentável da floresta pelas mais de 4 milhões de pessoas que lá vivem. Uma oportunidade para atingir a meta é por meio do extrativismo sustentável, iniciativa que consiste na manutenção das florestas em pé, para que seus frutos e sementes sirvam como uma fonte de renda aos moradores das comunidades ribeirinhas e pequenos núcleos de agricultura familiar através do SAF - Sistema Agroflorestal. O objetivo é fazer com que as famílias que vivem em áreas como a região amazônica não dependam apenas de atividades como a monocultura de mandioca e a pesca, por exemplo. Dessa forma, é possível respeitar as sazonalidades e ainda beneficiar as comunidades extrativistas. Atentas à tendência global de vegetalizar as formulações que produzem, as indústrias de cosméticos e higiene pessoal podem ser vistas como importantes agentes no processo de extrativismo sustentável. Isso porque grandes companhias globais passaram a buscar na natureza alternativas eficientes, como frutos e sementes com propriedades capazes de auxiliar no tratamento dos cabelos e do corpo. No entanto, para que essa parceria entre indústria e comunidade seja colocada em prática, é necessário investir

na criação de uma cadeia de fornecimento sustentável, na qual seja possível comprar os insumos naturais, criar competências empreendedoras nestas comunidades e ainda repartir benefícios com as famílias fornecedoras de matérias-primas. Esse modelo de negócio propõe que sejam promovidas alianças entre as empresas do setor, ONGs, academias e órgãos governamentais, para contribuir com o desenvolvimento dessas famílias por meio da promoção do conhecimento, da transferência de tecnologias, do aprimoramento técnico e da capacitação de pessoas. Um exemplo prático de como o extrativismo sustentável ajuda a promover a melhoria social e a preservação do meio ambiente está na cadeia do pracaxi e murumuru, no estado do Pará. Em um levantamento feito em parceria com uma academia, foi constatado que, em determinadas regiões, para cada 1 real investido no extrativismo sustentável, são retirados 3,6 reais da mão da obra em madeireiras ilegais. Somado a isso, temos o aumento da eficiência de políticas públicas como o Segurodefeso e a Bolsa Verde que criam incentivos para colaborar nesse processo. Esse é apenas um dos trabalhos que encontramos no país capazes de ajudar a conter o desmatamento e a degradação ambiental. O ponto principal é que as florestas devem ser vistas como uma fonte de recursos finitos e essencial para a sobrevivência da humanidade. Sua preservação é o passaporte para um futuro com mais esperança para as futuras gerações. Thiago Terada é Gerente de Sustentabilidade

Enquanto a mobilidade ainda é um dos grandes desafios para a gestão pública, que não foi capaz, até o momento, de resolver pontos como o colapso do trânsito na região central, a prefeitura segue pintando faixas e sinalizações em diversos pontos da cidade. Por exemplo, nos lugares onde os bloquetes são vermelhos, na faixa de pedestre foi incluída a cor preta, simbolizando as cores do PMDB, o que pode induzir o eleitor no período eleitoral. Em Rio das Ostras, situação idêntica acabou virando caso de investigação eleitoral e proibidas as cores do partido.

PAINEL Brasília I

VLT

Justiça

Brasília II

Trunfo eleitoral

Influência

Pano de fundo

Lixo

Vacinas

Em menos de uma semana, o prefeito Aluízio (PMDB) viajou duas vezes a Brasília. Na primeira, ele foi reverenciar a ascensão do seu novo aliado, Michel Temer (PMDB), ao posto de presidente da República, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), antiga parceira política desde a época das eleições municipais em 2012. Na agenda do prefeito, semana passada, não constava qualquer debate institucional sobre demandas da cidade.

Já na segunda viagem, realizada na quintafeira (19), Aluízio entregou um ofício a um assessor da Secretaria de Aviação Civil propondo a municipalização do Aeroporto de Macaé. Isso ocorreu um dia após o órgão federal desmentir, nas páginas de O DEBATE, que o processo indicado pelo prefeito como justificativa para o empréstimo dos royalties, já havia sido iniciado, segundo matéria publicada pelo jornal que presta o serviço de diário oficial do município.

E os fatos que ocorrem em Brasília são sempre utilizados pelo governo, e pelos que usufruem das benesses do poder, como pano de fundo para encobrir pautas importantes debatidas no seio da política municipal. Enquanto cada ato do novo governo federal é comentado com estardalhaço por pseudo analistas políticos da cidade, o tema sobre o endividamento do município com base na proposta do Executivo que tramita na Câmara não é citado, caindo no abismo do esquecimento.

O governo bem que poderia aproveitar o embalo desse lampejo de “missões diplomáticas” e resolver, com o governo do Estado, o impasse sobre as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Caso isso ocorra, seriam R$ 15 milhões a menos para ser contratado pelo empréstimo dos royalties, já que o dinheiro novo é anunciado pelo Executivo como fundamental para a construção de Santa Tereza. No passado, a cessão das composições estava atrelada ao projeto.

Mas as análises apontadas por mídias privilegiadas pela campanha de marketing da prefeitura, sobre o empréstimo dos royalties, tem gerado um efeito contrário para o governo. É que ao afirmar que a dívida inicial de R$ 200 milhões seria um trunfo eleitoral para a reeleição do chefe do Executivo, a população passa a enxergar, e a repetir, o que a oposição tem dito de forma categórica na Câmara de Vereadores: que o pedido não passa de um 'cheque em branco'.

Mais uma vez correu ontem na cidade a informação sobre a redução do serviço de limpeza das ruas, assim como de coleta do lixo. Objeto de dois contratos que somam mais de R$ 140 milhões em despesas por ano, atestados de forma recorrente pela secretaria municipal de Serviços Públicos, esses trabalhos vem deixando a desejar. Firmados desde o governo passado, esses contratos têm como fonte de pagamento os royalties do petróleo.

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Depois da recomendação para a instalação do ponto biométrico, a justiça obriga o governo a reservar vagas, ocupadas por contratações temporárias, para aprovados nos dois últimos concursos públicos realizados pela prefeitura. A irregularidade foi atestada através da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). E ainda teve a questão do nepotismo, que ainda não foi completamente resolvida.

O clima é de desânimo entre os vereadores que compõem a bancada de governo na Câmara. De 10 integrantes, apenas quatro travam embates a favor do empréstimo dos royalties. Enquanto isso, todos os seis vereadores que se posicionam de forma contrária ao cheque em branco - matéria que deve ser votada no próximo dia 31. Apesar de perder do debate político, o governo conta com a vitória na aprovação do projeto, através da influência sobre a maioria do Legislativo.

Assim como diversos municípios do Estado e do país, Macaé chegou ao último dia da campanha de vacinação contra o vírus H1N1 sem possuir doses para serem aplicadas até mesmo em pessoas do chamado "grupo de risco". A falta do medicamento tem assustado os macaenses, que querem evitar o contágio da doença que já provocou o óbito de uma criança na cidade. Há a expectativa de que, na próxima semana, novas vacinas cheguem à cidade.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

Polícia

NOTA

“Operação Fecha Quartel” resulta em veículos apreendidos. Objetivo era garantir a integridade física da população, a prevenção de delitos e redução da mancha criminal.

TRABALHO INFANTIL

Crianças migram de local na região central e permanecem em sinais Menores de idade são vistos com frequência trabalhando em semáforos ou com venda de pirataria Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

exploração infantil gera diversas consequências negativas, além da perda de direitos básicos, como educação, lazer e esporte. As crianças e adolescentes que trabalham costumam apresentar sérios problemas, tanto de saúde quanto psicológicos. Muitas vezes, com a correria do dia a dia, situações graves acabam passando despercebidas. Nas grandes metrópoles, o trabalho infantil está diariamente nas ruas. E provam quanto a desigualdade afeta diretamente a vida de centenas de jovens. O problema pode ser visto também pelas ruas das pequenas cidades. Em Macaé, é comum encontrar crianças e adolescentes realizando acrobacias ou vendendo doces em troca de dinheiro, nos sinais da região central. Na última semana, a equipe do jornal O DEBATE flagrou uma criança na Rua Tenente Coronel Amado, próximo ao Hospital da Unimed. Este não é o primeiro flagrante realizado pela nossa equipe, que tem questionado frequentemente a situação do trabalho infantil no município. De acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 68 milhões de crianças

realizam trabalho infantil no mundo, das quais 120 milhões têm idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm condições análogas à escravidão. Segundo a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 75 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Além disso, entre 20% e 30% das crianças em países de baixa renda abandonam a escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos. De acordo com dados de 2011, no Brasil 1,7% dos jovens, entre 15 e 24 anos, que estão empregados, realizam trabalhos familiares não remunerados. O relatório diz, ainda, que 14,4% dos adolescentes brasileiros entre 15 e 17 anos exercem trabalhos perigosos. Apesar desses números, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef ) divulgou que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente também ajudou a reduzir o trabalho infantil em 73,6% o documento diz que, de 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de 5,4 milhões para 1,3 milhões. Em uma pesquisa realizada pelo Ministério Público, as crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais, e pelo menos três se

LAGOMAR

KANÁ MANHÃES

Menino é flagrado vendendo balas em sinal no Centro

acidentaram por dia trabalhando no Brasil, de 2009 a julho de 2011. Nesse período, no mínimo 37 crianças morreram trabalhando, sendo que uma delas não chegou sequer aos 13 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que: “É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. A Lei Federal nº

Suspeitos de tráfico são detidos pela Polícia Militar Através de informações, via disque-denúncia da Polícia Militar (PM), um menor de idade foi apreendido e duas pessoas foram presas, no bairro Lagomar, suspeitos de tráfico de drogas. Uma guarnição do Aprev Lagomar seguiu até a Rua W30, deparando-se com um elemento em atitude suspeita, que correspondia às características da denúncia. Foi realizada a abordagem e revista pessoal, sendo encontradas em sua posse 20 buchas de maconha. Em seguida, o suspeito de 17 anos foi encaminhado à 123ª DP, onde permaneceu apreendido. Também no Lagomar, na Rua W14, outra denúncia informou sobre o tráfico de drogas no local. Equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II abordou

dois elementos e realizou revista pessoal. Com eles foram encontrados R$ 410,00 em espécie, 10 trouxinhas de maconha, 23 papelotes de cocaína, um revólver de calibre 38 e seis munições intactas. Diante dos fatos, as guarnições encaminharam os envolvidos, Lindomar dos Anjos Cruz, de 21 e Amaro Luiz Nobis da Silva, de 33 anos, para a 123ª DP, onde Amaro teria informado aos policiais que estaria traficando por necessidades financeiras. Os dois permaneceram presos. DENÚNCIAS

Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o disque-denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por

e-mail para: denuncia32bpm@ gmail.com. LEGISLAÇÃO

direito do adolescente trabalhar, informa que: “ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais pre-

judiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e realizado em horários e locais que não permitam frequentar a escola”. Diante do cenário repetitivo de crianças pedindo dinheiro nos sinais da região central, tentamos contato com a Prefeitura, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

TRÁFICO DE DROGAS

DIVULGAÇÃO PM

Informações do disquedenúncia levaram a PM até o local onde ocorria tráfico de drogas no Lagomar

Operações resultaram na apreensão de drogas, dinheiro e arma

8.069/90 tem como principal objetivo proteger as crianças e adolescentes, impondo que todo menor de 18 anos tenha o direito de ter o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Apesar disso, na prática, o funcionamento dessa lei ainda deixa muito a desejar em todo o país. O Art. 67, que defende o

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

Polícia Militar realiza apreensão de material As operações ocorreram nos bairros Engenho da Praia e Cajueiros A Polícia Militar (PM) realizou operações de combate ao tráfico de drogas nos bairros Engenho da Praia e Cajueiros. As ações resultaram na apreensão de menores de idade e entorpecentes. De acordo com as informações, uma guarnição foi até a Rua Projetada, no Engenho da Praia, a fim de verificar uma denúncia de tráfico de drogas. No local, os policiais observaram o momento em que dois suspeitos subiram uma escada correndo, que daria para a laje de uma residência, onde estariam mais dois homens fazendo uso de cocaína. Após buscas na parte de baixo da casa, que estava em obras, foram encontrados 12 papelotes de cocaína e duas buchas de maconha. A polícia ressaltou que um dos suspeitos já havia sido detido por Porte Ilegal de Arma de Fogo. Os acusados ficaram apreendidos por serem menores de idade, e os outros dois que estavam usando

drogas foram ouvidos e liberados. No Cajueiros, guarnição em patrulhamento seguiu até o Beco do Cajueiros e realizou buscas no local. Foram encontradas 40 buchas de maconha e material para endolação. A ocorrência foi registrada na 123ª DP. LEGISLAÇÃO

Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consi-

go, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa. Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.

DIVULGAÇÃO PM

Drogas e material para endolação foram apreendidos nos bairros Engenho da Praia e Cajueiros

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

Economia

NOTA

Programa de apoio a endividados recebe grande demanda. Em pouco mais de um ano, serviço do Procon-Macaé já se aproxima de 500 atendimentos.

OFFSHORE

Instituições regionais divergem sobre mudança na presidência da Petrobras Enquanto Firjan considera anúncio positivo, Sindipetro-NF discorda da nomeação Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

om a mudança prevista na presidência da Petrobras, começam a surgir os primeiros reflexos da indicação de Pedro Parente em algumas das principais instituições regionais. Anunciada na última quinta-feira (19), a medida prevê a troca do atual presidente da companhia, Aldemir Bendine, que ficou no cargo por pouco mais de um ano. Para a Firjan, a confirmação do novo nome para gerir a companhia pode ser considerada um “passo decisivo para a recuperação da companhia”. “A Petrobras, com seu portfólio de encomendas, é um dos motores da economia nacional em um segmento que responde por mais de 400 mil empregos. Seu resgate é um estágio essencial para a retomada da credibilidade internacional do país e da região. Neste sentido, o currículo de Pedro Parente o credencia amplamente para a missão. Sua competência como Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, aliada à sua experiência de grande êxito no universo corporativo, como CEO da

WANDERLEY GIL

Bunge Brasil, devem ser encarados como um símbolo da preocupação do novo governo com a restruturação negocial da companhia. A Petrobras não podia estar em melhores mãos”, destacou. Por outro lado, na visão do Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a indicação de Parente para a presidência seria “inadmissível”. “É inadmissível termos no comando da principal petrolífera do país um ex-ministro que chancelou processos de privatização. Não é com gestores deste perfil que a Petrobras vencerá a crise que atravessa.”, ressaltou o órgão sindical. Ontem (20), a Petrobras informou que o Conselho de Administração avaliará a indicação de Pedro Parente para o cargo de presidente da petroleira durante uma reunião extraordinária, agendada para a próxima segunda-feira (23). BACIA DE CAMPOS ATIVA POR MAIS 50 ANOS

Ainda na última semana, em nota ao mercado, a Petrobras confirmou até 2052 a assinatura de duas prorrogações de contratos de concessão nos campos de Marlim e Voador ambos localizados na área operacional da Bacia de Campos. Originalmente previstos para

Sede da empresa no Parque de Tubos

terminar em 2025, ainda segundo a petrolífera, a extensão do processo produtivo de ambas as áreas segue a Resolução n° 2/2016 do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE),

SORTE

que autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a prorrogar os contratos de concessão firmados na Rodada Zero, ainda em 1998. “Nosso objetivo com essa

Veículos de serviço têm até 25 de junho para realizar vistoria Medida vale para transportes em regime de fretamento urbano, escolar e táxis que já são cadastrados e possuem o selo de 2015

Em Macaé, lotéricas costumam ficar abertas até às 18h

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 33 milhões pós acumular novamente na última quarta-feira, a Mega-Sena sorteia hoje um prêmio estimado em R$ 33 milhões. A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser feita até às 19h de hoje em qualquer casa lotérica do país. Entretanto, em Macaé, as agências costumam fechar um pouco mais cedo, por volta das 18h. Embora ninguém tenha acertado as seis dezenas (17, 18, 26, 30, 33 e 37) no último sorteio, 30 apostadores acer-

mas, bem como a ampliação da capacidade de injeção de água e de processamento de fluidos, além da perfuração de dez novos poços”, destacou em nota a Petrobras.

AUTOMÓVEL

WANDERLEY GIL

Em Macaé, lotéricas costumam ficar abertas até às 18h

prorrogação é garantir o máximo aproveitamento econômico das reservas existentes, através de projetos de revitalização desses campos, que preveem a instalação de duas novas platafor-

taram a quina e levaram R$ 30 mil cada, enquanto outros 4.094 apostadores ganharam R$ 846 cada um por terem acertado a quadra. PROBABILIDADES

Segundo estimativas da própria Caixa, a probabilidade de vencer em cada concurso da Mega-Sena varia de acordo com o número de dezenas jogadas e tipo de aposta realizada. De acordo com as estatísticas, para as apostas simples, com apenas seis dezenas, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860. Já para uma

aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003 - o único problema é que esta modalidade de jogo custa R$ 17.517,50.

De acordo com a prefeitura, todas as empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento urbano, escolar e táxis no município ganharam mais um mês - até o dia 25 de junho - para realizar o recadastramento e receber o selo de vistoria 2016. Além dos que desejam se cadastrar pela primeira vez para a prestação de serviços nas modalidades, a medida vale para os que já são cadastrados e possuem o selo de 2015. “Após o pagamento das taxas legais, o prazo da vistoria seguirá até a data limite para todas as categorias. Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizarem estarão sujeitas a penalida-

des, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração”, destacou em nota a prefeitura, ressaltando que o recadastramento deverá ser agendado pelo e-mail cadastroevistoria@gmail.com. O atendimento para as vistorias será realizado de segunda a sexta-feira no turno da manhã (das 8h às 11h30) ou no turno da tarde (das 13h às 16h30) no próprio setor de Cadastro e Vistoria, localizado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. “O processo somente poderá ser protocolado pelo representante legal, ou seja, no caso de pessoa jurídica (fretamento, escolar e urbano), pelo sócioadministrador ou procurador (nomeado através de procuração pública). Já no caso de pessoa física, pelo cooperado (escolar), permissionário (táxi) ou procurador (nomeado através de procuração pública, ambos os segmentos)”, acrescentou a prefeitura destacando

KANÁ MANHÃES

MODALIDADE DE JOGO JÁ ARRECADOU MAIS DE R$ 1 BILHÃO ESTE ANO

Para quem reclama do elevado número de impostos do país, um dado curioso pode chamar a atenção: somente este ano, a Caixa Econômica Federal já arrecadou cerca de 1,4 bilhão com a Mega-Sena. Os dados são cedidos pela própria instituição bancária, na página oficial do jogo.

que o protocolo de certificação será emitido somente mediante apresentação de todos os documentos obrigatórios de acordo com cada segmento. Todas as informações para realizar o processo podem ser obtidas no link ‘Cadastro e Vistoria’, na página da Mobilidade Urbana no portal da prefeitura. Na vistoria serão verificados principalmente itens de segurança, documentação obrigatória, funcionamento do tacógrafo e sistema de iluminação. “O valor das taxas de credenciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2016, que é de R$ 3,0023. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado”, pontuou Ano passado, mais de 600 veículos foram aprovados com o selo de qualidade para circular em Macaé.

Valor da taxa de credenciamento é de R$ 3.023.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

Geral

NOTA

UFRJ Macaé promove debates sobre a conjuntura política no país. A atividade será aberta a todos da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

VACINA H1N1

Prefeitura diz que cidade ultrapassou a meta e população desmente De acordo com informações do órgão municipal, mais de 100% do público-alvo da campanha foi imunizado Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

ncerrou ontem (20), em todo estado, a Campanha da Vacina contra a gripe H1N1, mas em Macaé de acordo com a população a ação terminou antes mesmo de começar. Desde que teve início em 25 de abril, com prazo para encerrar em 20 de maio, a Campanha foi interrompida várias vezes na cidade devido ao não reabastecimento do estoque. E apesar da procura pela dose ainda ser frequente na Casa da Vacina, o órgão municipal garante que, com base nos dados consolidados do Programa de Imunização, os números atualizados apontam que 50.616 pessoas foram imunizadas, atingindo mais de 100% do grupo prioritário. Uma informação que não vai ao encontro dos relatos da população, principalmente das pessoas que procuraram, mais uma vez, a Casa da Vacina nos últimos dias a fim de ser imunizado e ficaram sem o serviço. “Na quarta-feira (18) estive aqui e não tinha a vacina. Na quinta-feira (19) não foi diferente. E hoje (ontem) nos deparamos com cartazes dizendo que a campanha foi encerrada. Encerrada como? Afinal, nem aconteceu direito. E quem não foi vacinado vai fazer o que se até na rede privada está difícil encontrar a vacina?”, questiona uma mulher que preferiu não se identificar.

Uma gestante que também procurou a unidade na sextafeira (20), após outras tentativas de ser imunizada confessa que está preocupada. “Do que adianta dizer que gestante, crianças menores de cinco anos, e idosos e outras pessoas estão na lista do público-alvo da campanha, se todas as vezes que procurei a unidade para ser vacinada a informação que recebia era de que as doses haviam acabado?”, conta. Com apenas dois anos e três meses a pequena Sofia também não foi vacinada, o que para a mãe tem sido motivo de preocupação. "A prefeitura está afirmando que atingiu a meta. Minha filha tem dois anos e eu não consegui vacinar. Fica por isso mesmo? Todas as vezes que tentei, o estoque já tinha esgotado e foi durante os dias da campanha. Eles precisam estender esse período, pois não foi suficiente porque ficaram vários dias em falta. Ontem, por exemplo, no dia em que acabaria o prazo de vacinação, eles não estavam atendendo, e a justificativa, pela milésima vez, foi a mesma. Sinceramente? Conheço várias gestantes e crianças que precisam tomar a vacina, e não conseguiram. Quero vacinar a minha filha e tenho este direito. Não consegui porque as vacinas não foram suficientes", disse Adrilany Rosa A vacina protege a população contra os três subtipos de vírus da gripe que mais circulam no inverno: A/H1N1, A/H3N2 e

WANDERLEY GIL

Cartaz colado logo no inicio da manhã na Casa da Vacina informava à população sobre o encerramento da campanha

Influenza B. O público-alvo da campanha foram crianças entre seis meses até quatro anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e doentes renais crônicos (com comprovante médico), pessoas com 60 anos ou mais, mulheres com 45 dias após o parto (puérperas), profissionais de saúde e demais doentes crônicos. A transmissão do vírus Influenza acontece por meio do

OPORTUNIDADE

contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou respirar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). Para evitar o contágio da doença, a pessoa pode tomar medidas preventivas como lavar as mãos várias vezes ao

Dia Mundial dos Oceanos com atividades no Nupem / UFRJ As atividades serão gratuitas e abertas a estudantes, professores e toda população. A programação acontece dia 8 de junho

O Campus Macaé fica na Rodovia Amaral Peixoto, Km 164 - Imboassica - Macaé/RJ.

Interessados em ingressar no IFF ainda podem se inscrever O I n st i t u t o Fe d e r a l Fluminense (IFF) segue com as inscrições abertas para os Processos Seletivos de Concomitância Externa e Vestibular referentes ao segundo semestre de 2016. Os interessados podem se inscrever pelo www.inscricoes.iff.edu.br até o dia 25 de maio. No total estão sendo oferecidas 917 vagas, distribuídas entre Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos Superiores de

gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração. Em caso de suspeita, a pessoa deve procurar o atendimento médico o mais rápido possível. O atendimento precoce é a principal arma para evitar complicações que podem ser causadas pela gripe. No início deste mês, um caso de óbito pela doença foi confirmado na cidade.

EVENTO KANÁ MANHÃES

As vagas oferecidas são para Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos Superiores

dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal. Os principais sintomas da gripe H1N1 são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas

Tecnologia, de Licenciatura e de Bacharelado. Para a Concomitância Externa estão sendo ofertadas 573 vagas para os Cursos Técnicos de Nível Médio, nos 'campi' Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos Centro, Itaperuna, São João da Barra e na Unidade de Formação de Cordeiro. O processo seletivo será realizado no dia 26 de junho, sendo que o resultado final será divulgado no dia 27 de julho de 2016. Para o vestibular estão sendo oferecidas 344 vagas para os Cursos Superiores de Tecnologia, de Licenciatura e de Bacharelado, nos 'campi' Cam-

pos Centro, Campos Guarus, Itaperuna e Macaé. As inscrições também devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico www. inscricoes.iff.edu.br. A taxa de inscrição é de R$ 50,00, e deverá ser paga por Guia de Recolhimento da União (GRU). O processo seletivo será realizado em duas fases: eliminatória e classificatória. As provas da 1ª fase serão realizadas no dia 26 de junho de 2016, e as provas da 2ª fase serão aplicadas nos dias 13 e 14 de agosto. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 09 de setembro de 2016.

No próximo dia 8 de junho será comemorado o Dia Mundial dos Oceanos. Na cidade, a data será marcada por diversas atividades organizadas por profissionais do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem).

De acordo com a programação disponibilizada pela instituição, as atividades irão acontecer das 9h às 12h e das 14h às 17h. Serão diversas ações educacionais em prol da conscientização sobre a importância da conservação dos oceanos. Haverá oficinas, palestras e exibição de vídeos disponibilizados especialmente para a ocasião. Além disso, todos terão oportunidade de aprender mais sobre os animais marinhos com a exposição de aquários. O evento será aberto a alunos, professores e sociedade em geral.

O Dia dos Oceanos foi criado durante a Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que ocorreu no Rio de Janeiro. A data é celebrada desde 1992. No entanto, a ONU (Organização das Nações Unidas) apenas oficializou a comemoração em 2008. Neste dia, diversas organizações e instituições realizam atividades com o objetivo de chamar atenção para importantes questões relacionadas à conservação da biodiversidade marinha e dos oceanos. WANDERLEY GIL

As atividades irão acontecer das 9h às 12h e das 14h às 17h na sede da instituição

Geral

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Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

REVITALIZAÇÃO

KANÁ MANHÃES

Bancos quebrados e alambrados arrebentados são alguns dos problemas relatados pelos moradores do Bairro da Gloria. Governo diz que a reforma de praça está em processo de licitação

Área de lazer retrata abandono do governo Praça do Bairro da Glória é apenas um dos espaços públicos que não recebem serviço de manutenção Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

luta por melhorias na área de lazer do Bairro da Glória já é antiga. Passa o tempo e os problemas estruturais continuam sendo alvos de reclamações dos moradores, que cobram do poder público a revitalização do espaço, que é a principal opção para quem vive ali e no entorno. Mesmo estando situado em uma área nobre, e com um dos IPTUs mais caros do município, a população não frequenta o local por inúmeros motivos. Um deles é a segurança. Já que o poder público vira as costas para a população, a situação de abandono se torna propícia para a invasão de pessoas em situação de rua,

que tomam conta de instalações e até mesmo do gramado da praça. O abandono é tão evidente, que até mesmo esses moradores de rua reclamam do descaso do governo. Há cerca de dois meses, um deles fez questão de mostrar os problemas à nossa equipe de reportagem com o intuito de cobrar da prefeitura a reforma do local. A lista de problemas é grande: bancos quebrados, banheiros danificados e esgoto a céu aberto são apenas alguns deles. Até mesmo o campo de grama sintética, que serve como local de treinos para times da cidade, e também espaço onde são realizados campeonatos e eventos, precisa de manu-

tenção. Os alambrados, que têm como função proteger quem passa do lado de fora, estão todos arrebentados. O parquinho, que ficava situado ao lado da escola, foi retirado para a ampliação da instituição. A colocação dele chegou a ser um dos pedidos feitos pela população durante o "Bairros em Debate" em março. “Hoje, a gente não tem um espaço adequado para levar nossos filhos. Nem mesmo o brinquedo que eles tiraram foi recolocado. É uma praça grande, que tinha tudo para ser uma referência na cidade, até mesmo porque está em uma área nobre, mas que hoje não é frequentada pela população por não apresentar condições e não ter segu-

rança”, relata uma moradora que pede para não ser identificada. Durante a última reportagem no bairro, a presidente da Associação de Moradores, Maria da Graça Araújo Pinto, relatou que já tinha feito um requerimento à prefeitura pedindo que as instalações ocupadas indevidamente por moradores de rua fossem transformadas em um espaço para a sociedade realizar eventos, e até fazer uma biblioteca pública. “A gente precisa de atividades para a população do bairro. Seria uma forma de revitalizar essa área”, sugeriu na época. De acordo com a secretaria Municipal de Serviços Públicos, a reforma da praça da Glória está em processo licitatório.

PREFEITURA DIZ QUE META É ATENDER TODA CIDADE ATÉ DEZEMBRO

No início do ano, a prefeitura apresentou o resultado da análise de quantas praças foram reformadas e criadas de 2014, até então. Segundo o governo municipal, apesar de existirem várias pendências, nesse período foram revitalizadas as seguintes áreas de lazer: Praça Luiz Reid; Praça Washington Luiz; Praça Veríssimo de Melo, no Centro; Praça do HPM (Virgem Santa); Praça de Imbetiba; Praça Beira Rio (Barra); Praça da Ampra e Doralice de Freitas (Aeroporto); Praça Visconde e Praça do Rodo; Praça Jorge Marins (Mercado de Peixes); Praça da Malvinas; Praça Campo D'Oeste e Praça da Jandira Perlingeiro (Comunidade da

Linha /Cajueiros). A previsão dada pelo governo municipal é de que outras localidades recebam projetos de revitalização. Entre elas estão: Praça dos Ferroviários (Centro); Praça Ivair Itagiba (Visconde Araújo); Praça 29 de Julho (Novo Cavaleiros); Praça São Pedro (Barra); Praça Castelo Branco (Jardim Santo Antônio); Praça Mirante da Lagoa; Praça Santos Dummont (Miramar); Praça Vila Badejo; Praça João Batista e Praça Nova Macaé (Fronteira). A prefeitura ressaltou que a meta é atender todas as praças do município até o final desse ano. No entanto, no ritmo que as coisas andam essa talvez seja mais uma promessa que o governo não conseguirá cumprir até o fim do mandato.

JIU-JÍTSU

Atletas são destaque em competição Equipe Malafaia participou do Campeonato Brasileiro da CBJJO No último dia 14, atletas da equipe Malafaia Team/Gordo Jiu-Jítsu Macaé foram até Niterói para disputar o Campeonato Brasileiro promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-jítsu Olímpico (CBJJO). Após enfrentar adversários de peso, a equipe voltou para casa com novas medalhas. O resultado foi comemorado pelo professor da academia, mestre Luciano Malafaia. “Mais uma vez, conseguimos obter grandes conquistas. Estou muito orgulhoso de todos os nossos atletas que, sem dúvida, deram o seu melhor”, enfatizou. Um dos destaques foi o faixa-preta Allan Carlos, po-

pularmente conhecido como “Zuluinho”. Ele conquistou o primeiro lugar na categoria e o terceiro no Absoluto. No time das mulheres, a única representante da equipe, a faixa-azul Alana “Bahianinha” ficou em primeiro na categoria Feminino Pena. “Agradeço todo o apoio da Academia Pro-Physic, que vem me ajudando muito na preparação física, e ao meu amigo e mestre Malafaia. Obrigada por acreditarem no meu trabalho”, disse a atleta. O faixa laranja Ramon Freitas ficou em segundo na sua categoria. “Quero agradecer meu professor Allan Carlos Zuluzinho, toda equipe e a minha família por estarem sempre ao meu lado”, enfatizou. Também conquistaram a medalha de prata o faixa-marrom Master Fabiano Nascimento “Carandiru” e o faixa-branca Master Laerte Thomaz. “Quero

agradecer a toda minha família e a todos os amigos que me ajudaram a chegar onde cheguei”, disse Laerte. Como de costume, Malafaia aproveita para prestar seus agradecimentos. “Quero agradecer aos patrocinadores que estão sempre comigo. São eles Academia Novo Corpo, 100% Vídeo e Locadora, ABF Distribuição, Medicina do trabalho - Dr. Oscar Jesuíno e Botica D'Rossi. A equipe Malafaia Team/Gordo Jiu-jítsu Macaé vem com muito carinho agradecer ao jornal O Debate, que vem fazendo um ótimo trabalho no esporte”, ressaltou Malafaia. O professor enfatiza que a academia está de portas abertas para receber novos alunos e inscrições de crianças a partir de 5 anos. Para aqueles que têm interesse, basta entrar em contato com o número (22) 99977-5306. Ele também convida a população para comparecer no

DIVULGAÇÃO

Atletas comemoram mais uma vitória em competição de peso

próximo evento agendado. “No dia 18 de junho vai acontecer o maior evento de MMA da região,

o X-Force. Será no Tênis Clube Sede Social. Vão estar presentes vários atletas locais e teremos

uma grande disputa entre Max Alves, defendendo o Cinturão, contra Gabriel leite”, finalizou.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

Geral

GARANTIA

Petrobras afirma que segue em Macaé Estatal garantiu ontem que manterá atividades e operações na Bacia de Campos

m produção há 39 anos, a Bacia de Campos é um dos maiores complexos petrolíferos offshore do mundo. Para gerir as suas operações nesta bacia, que tem uma de suas unidades de operações sediada no município de Macaé, a Petrobras mantém uma estrutura sólida, envolvendo bases administrativas, áreas de armazenamento, infraestrutura aeroportuária, portuária, de processamento de gás e estocagem e transferência de petróleo. Em 2015, a produção média mensal da Bacia de Campos fechou acima de 1,4 milhão de barris de óleo e cerca de 25 milhões de metros cúbicos de gás por dia, representando cerca de 70% da produção nacional. Do volume total produzido na Bacia de Campos, 30% são provenientes do pré-sal. O Plano de Negócio e Gestão 2015-2019 da Petrobras prioriza, para a Bacia de Campos, investimentos no pós-sal, onde, em 2017, está previsto o início da produção em dois campos: Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça. Além disso, no mesmo ano, há a previsão de realização do Teste de Longa Duração do reservatório de Forno, no pré-sal da concessão de Albacora. Ressalta-se, ainda, que a Petrobras obteve, para os campos de Marlim e Voador, a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a prorrogação da vigência dos contratos de concessão até o ano de 2052. A Petrobras, na Bacia de Campos, conta atualmente com 53 plataformas. Algumas dessas unidades estão alocadas em concessões operadas pela companhia em parcerias com a Shell, no campo de Bijupirá/Salema; com a Chevron, nos campos de Papa-Terra e Frade; com a Repsol Sinopec Brasil, no campo de Albacora Leste; e com a British Petroleum, em dois blocos exploratórios. É a partir de Macaé que são monitorados remotamente o escoamento, a pressão, a vazão e a temperatura do óleo e do gás produzidos diariamente em grande parte das unidades marítimas. Também é a partir deste município que são feitos o planejamento, a programação, o controle e o monitoramento das operações submarinas e das embarcações especializadas e de apoio. Outras operadoras também realizam atividades na Bacia de Campos, a exemplo das empresas PetroRio, Statoil, Shell, Chevron, BP, Anadarko, Repsol Sinopec, Total e OGX. OUTRAS OPERAÇÕES

Na cidade, também está localizada a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), que é o maior polo processador de gás natural do Brasil, ponto de entrada no continente do gás da Bacia de Campos e também de parte do

KANÁ MANHÃES

Companhia reafirma que Macaé segue como base estratégica para as operações na Bacia de Campos

gás do pré-sal da Bacia de Santos, escoado pelo recém-inaugurado Gasoduto Rota 2. A unidade passa por ampliações, com adequações nas áreas de processamento, tratamento e logística (transferência e estocagem). A operação do Rota 2 foi iniciada em fevereiro de 2016. São sete sistemas de tratamento e processamento na nova unidade que, juntamente com as já instaladas, estão prontas para receber até 25 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Nos últimos anos, a companhia tem focado na ampliação e modernização dos prédios localizados em suas maiores bases (Imbetiba e Imboassica), visando realocar sua força de trabalho em prédios próprios. A partir dessa estratégia, e também com objetivo de otimizar custos, a Petrobras está reavaliando os seus contratos de locação de imóveis na cidade. Na área de logística, no mês de abril, a companhia iniciou operações em dois dos seis berços contratados no Porto do Açu, em São João da Barra, e está avaliando o reordenamento das atividades portuárias entre os portos do Rio de Janeiro e de Imbetiba, em Macaé, e o novo terminal. Ressalta-se que essa estratégia não afeta as operações offshore na Bacia de Campos, e não significa a interrupção das atividades do Porto de Imbetiba. Nos bairros de Imboassica e Novo Cavaleiros, em Macaé, encontra-se o maior conglomerado de armazenagem da companhia, agregando 65% de todo o estoque da Petrobras no país, com atividade ininterrupta há mais de 35 anos.

Para realizar todas as operações com segurança, garantindo a integridade física das pessoas e das instalações, e preservar o meio ambiente, a Petrobras mantém diversos programas e conta com a estrutura do Centro de Defesa Ambiental - CDA, da Bacia de Campos. Ele visa proporcionar o prontoatendimento às eventuais emergências relativas à vazamento de óleo. A estrutura acaba de receber uma área para a garagem das embarcações e depósito de equipamentos (cabos e mangotes), na orla de Imbetiba, conferindo maior agilidade aos atendimentos. Ainda com relação às ope-

rações da Bacia de Campos, o Aeroporto de Macaé é utilizado para o transporte de pessoas, com 31 aeronaves que movimentam mais de 30 mil passageiros em aproximadamente 1,5 mil voos por mês. Também está instalada em Macaé a Usina Termelétrica Mário Lago, capaz de abastecer com energia elétrica uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes. A unidade é a segunda maior da empresa, o que consolida a cidade como ponto de destaque dentro do cenário energético do Brasil. A Mário Lago é a maior termelétrica de ciclo aberto do país, tendo a característica de poder alcançar a sua plena

carga (de 0 a 900MW) em cerca de 1h. A UTE, que tem como combustível o gás natural, ainda reúne o maior complexo de turbinas do tipo LM 6000 do mundo, com uma capacidade instalada de 928 MW de potência e consumo de 5,3 milhões de m3/dia de gás. Com todo esse complexo industrial, a Petrobras mantém uma infraestrutura adequada e já instalada no município de Macaé, envolvendo bases administrativas, áreas de armazenamento, infraestrutura aeroportuária, portuária e de processamento da produção. Como é de amplo conhecimento, a Petrobras vem atuando na restruturação admi-

nistrativa e de seus negócios e na otimização de custos, nas diversas regiões do Brasil e no exterior, visando atender ao novo cenário internacional da indústria de óleo e gás. Esse amplo trabalho tem por objetivo a competitividade dos negócios da companhia, garantindo retorno para a sociedade e seus acionistas. Neste cenário, a Petrobras reitera o seu vínculo com o município de Macaé e se prepara para comemorar, em 2017, os 40 anos de produção na Bacia de Campos, visando o futuro sustentável das suas atividades e contribuindo para o desenvolvimento da região e do país.

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Macaé, sábado, 21 de maio de 2016

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SANEAMENTO

Imóveis devem se ligar à rede de esgoto Bairros da área sul têm prazo até o final de junho para se regularizarem

primeiro módulo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Centro está pronto e funcionando, assim como as 43 elevatórias. Os 42 km da rede dos bairros que serão atendidos com o tratamento do esgoto por esse módulo - Vale Encantado, Glória, Granja dos Cavaleiros, São Marcos, Novo Cavaleiros e Cancela Preta estão instalados, mas apenas 10% dos moradores estão sendo atendidos com a captação e o tratamento de esgoto. Isso acontece porque muitos moradores ainda não interligaram suas residências às redes instaladas. Por isso, ações como a campanha "Se Liga Macaé" estão sendo intensificadas para ciência dos moradores. De acordo com informações da Odebrecht Ambiental, responsável pelas obras de esgotamento sanitário da cidade, pela Parceria Público Privada (PPP), as residências e pontos comerciais das localidades atendidas pela ETE Centro têm 90 dias

de prazo para se conectarem à rede pública de esgoto, para que o efluente seja coletado, tratado e devolvido à natureza límpido e livre dos elementos causadores da poluição. A ligação é simples, bastando interligar a tubulação interna do imóvel à Caixa de Inspeção (CI), construída na calçada. O prazo para realizar o procedimento termina no final de junho, sob pena de multa. A prefeitura espera que os moradores realizem essa importante ação, que representa o alcance de melhor qualidade de vida já que, com o início da operação do subsistema centro, todo o esgoto produzido nessa região será tratado adequadamente, contribuindo para uma Macaé mais sustentável. O primeiro módulo da nova ETE, localizada na Linha Verde, está preparado para atender 40 mil pessoas e tratar até 100 litros por segundo. Hoje, com as interligações já feitas, trata 10 l/s, ou mil litros de es-

ETE Central já está em funcionamento e imóveis devem ser ligados à rede

goto por dia, o que significa que a ETE está sub-dimensionada, mas preparada para trabalhar com a carga total. A ETE Centro será a maior estação de tratamento de esgoto do município. Quando a terceira e última fase estiver concluída, a estação terá a capacidade de tratamento ampliada para 300 l/s, beneficiando aproximadamente 120 mil pessoas. A Campanha "Se Liga Macaé", promovida pela prefeitura e pela concessionária, tem o objetivo de alertar sobre a necessidade da ligação à rede. Agentes socioambientais e leituristas estão distribuindo folhetos informativos em bairros, escolas e entidades, esclarecendo como pode ser feita a conexão da rede interna da casa até o ponto de espera deixado em frente ao imóvel.

No folder, o cliente encontra as instruções para realizar a ligação de maneira correta, lembrando que a ligação interna é de responsabilidade do morador do imóvel e deve seguir as orientações técnicas contidas no informativo. É importante ressaltar que a rede implantada é projetada para recolher apenas o esgoto doméstico, ou seja, dejetos da pia, ralo e vaso sanitário. Qualquer outro descarte, como lixo e água de chuva, ocasionam entupimentos e o retorno do esgoto para as residências dos usuários. Uma vez ligado à rede de esgoto, a fossa-filtro deve ser desativada, pois o tratamento é totalmente biológico e o sistema precisa de carga orgânica para ser eficiente. Os moradores que tiverem problemas técnicos para fazer

CONSCIENTIZAÇÃO

Educação no trânsito é tema de palestra Secretaria de Mobilidade realizou mais uma ação do “Maio Amarelo” A Secretaria de Mobilidade Urbana marcou presença em mais uma ação para a prevenção de acidentes realizada por uma empresa sediada na cidade. Desta vez, a equipe da Educação no Trânsito esteve na base da Melf Equipamentos, Transporte e Logística, no bairro Lagomar, na última quintafeira (19). Na ocasião, a força de trabalho da empresa recebeu orientações sobre a necessidade da responsabilidade na condução de veículos, trânsito seguro, além de conceitos ligados à cooperação e cidadania. A participação da Mobilidade Urbana com a palestra sobre "Segurança no Trânsito e Direção Defensiva" foi uma das ações realizadas pela empresa em alusão ao “Maio Amarelo”. A proposta do movimento é mobilizar toda a sociedade e colocar em pauta o tema segurança viária, para que, com a participação e envolvimento de todos, o mês de maio seja

a ligação, podem direcionar suas dúvidas e solicitações ao canal de atendimento 0800 771 0001,

Esclarecimentos - Como cuidar da fossa séptica: Em Macaé, muitas casas possuem o sistema de tratamento de fossa séptica. Com a chegada do esgotamento sanitário, a tubulação que vai para a fossa deve ser desviada à caixa de inspeção e o sistema de tratamento individual - geralmente composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro deve ser desativado. - Cuidados com a rede de esgoto: Após a ligação, alguns cuidados são requeridos para o uso correto da rede. O imóvel deve ter caixa de gordura, que precisa

ção é compartilhar, dividir e respeitar. Somente por meio de uma mudança de atitude teremos um trânsito mais seguro”, explica a pedagoga e membro da equipe de Educação para o Trânsito.

APRESENTAÇÃO

Para alcançar este resultado, a palestra não aborda só o aspecto legal, mas a necessidade da mudança de consciência e da educação, já que este também é um problema cultural. Para isso, são discutidos temas como dados mundiais, nacionais e locais sobre violência no trânsito; direção defensiva; fatores de risco no trânsito; atitudes responsáveis que devem ser adotadas; dicas sobre manutenção preventiva; riscos do excesso de velocidade, consumo de álcool, uso de celular e falta do uso do cinto de segurança, além de orientações específicas para motociclistas, ciclistas e pedestres. Tudo de forma interativa e participativa: “A partir do momento que conhecemos os concei-

Amarelo”, aderimos ao movimento e contamos com a parceria da Mobilidade Urbana, que também foi muito importante. Ainda que sejam assuntos de alta relevância, a imprudência e as infrações acontecem. E esta é uma forma de diminuir as imprudências, infrações e, principalmente, evitar os acidentes”, disse a responsável pela Segurança do Trabalho da Melf, Daniele Azevedo. COMO AGENDAR

Os interessados em agendar a visita da equipe da Subsecretaria de Educação no Trânsito para a realização de palestras sobre "Segurança no Trânsito e Direção Defensiva" e “Segurança no Trânsito para Motociclistas”, além da “Escolinha de Trânsito”, podem protocolar um ofício na sede da Mobilidade Urbana, situada à Rua Euzébio de Queiroz, nº 678, no Centro. Para informações, basta entrar em contato pelo telefone (22) 3717-0881. DIVULGAÇÃO/ PMM

Equipe da prefeitura visitou empresa do Lagomar onde orientou os funcionários

ser limpa periodicamente para evitar problemas como entupimento dos canos, mau cheiro, escoamento lento da água da pia e invasão de pragas urbanas (baratas, ratos, lacraias). Os resíduos retirados devem ser destinados ao aterro sanitário. Nunca canalize a água da chuva para as redes de esgoto que atendem à residência. O sistema não foi projetado para receber água de chuva, além de causar problemas como retorno do efluente para dentro do domicílio, rompimento de tubulação e o comprometimento do tratamento na ETE.

ÁREA RURAL

Estado inicia a recuperação de estradas em Macaé

Melhorias facilitam o escoamento da produção e deslocamento de marcado como o início de intenso de veículos, a solu- tos relacionados ao “Maio moradores uma mudança de atitude, com o amarelo simbolizando a “atenção pela vida”. “É muito gratificante saber que, por meio desta parceria com a Mobilidade Urbana, as empresas estão se preocupando com a diminuição dos índices relacionados aos acidentes de trânsito. Até porque com conscientização e prevenção, elas estão preservando a integridade de sua força de trabalho e, consequentemente, dos demais personagens no trânsito”, disse o secretário Júlio Antunes. A p a l e st r a n t e , Josi an a Marques Wilme, concorda que trabalhar com a prevenção em relação aos acidentes no trânsito é muito mais eficiente, pois muitos dos que recebem o conteúdo passam a identificar suas atitudes incorretas e procuram ser mais prudentes. “O interesse das empresas é fundamental, pois elas nos auxiliam na formação de multiplicadores dos conceitos de um trânsito com comportamento seguro. Em uma cidade com um tráfego

ou dirigir-se ao Atendimento ao Público, localizado na Rua Júlio Olivier, nº 238 - Loja 03, Centro.

A recuperação de estrada vicinal na microbacia da Bicuda, na região rural de Macaé, no Norte Fluminense, beneficia cerca de 1,3 mil produtores e moradores. A iniciativa é do programa Estradas da Produção, da Secretaria de Agricultura. Li m p ez a d a s l a t e r a i s, drenagem, nivelamento e compactação do leito com aplicação de revestimento primário (brita corrida) em 12 quilômetros da estrada vicinal, por onde escoa a produção rural das comunidades de Bicuda Grande, Duas Barras, Serra Escura,

Bicuda Pequena, Serra Frio, Laje e Areia Branca já foram executados. As melhorias também favoreceram quase 350 alunos e professores das escolas municipais Tarcísio Paes Figueiredo (Bicuda Grande) e Maria Augusta Aguiar Franco (Bicuda Pequena). Para Caubi Rodrigues de Souza e sua esposa, Sidiléia, que visitam o filho na região, as boas condições da via permitem gastar metade do tempo no trajeto, que levava 40 minutos em média. “Agora estamos motivados a fazer este trajeto mais vezes por semana”, disse Caubi. O secretário de Agricultura, Christino Áureo, ressaltou que a criação de infraestrutura para o desenvolvimento da agricultura familiar é uma das metas da pasta.

CENTRO

Ações marcam o Dia de Combate à Homofobia Secretaria de Desenvolvimento Social vai realizar atividades na segundafeira O Dia Internacional de Combate à Homofobia, Transfobia e Lesfobia, comemorado no dia 17 de maio, vai ser lembrado, em Macaé, com uma sensibilização, na segunda-feira (23), às 9h, na Praça Veríssimo de Melo. A iniciativa é da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Social. O objetivo é estreitar o relacionamento do setor com a população e os serviços oferecidos. De acordo com informações da coordenadora de Políticas de Gênero e Acesso, Maria Lúcia Vacari, a finalidade da sensibilização é aproximar as pessoas da temática. "Entregaremos folders explicativos sobre a questão de gênero e vamos encaminhar as pessoas

à rede, caso haja necessidade. Na minha opinião, o interesse por mais informações está aumentando", informa, acrescentando que outra preocupação recorrente é em relação à violência sofrida pelos homossexuais, transexuais, lésbicas e bissexuais. De acordo com Maria Lúcia, muitas vezes, eles preferem não registrar o Boletim de Ocorrência. "O registro legal na delegacia de polícia é fundamental, principalmente para termos ideia se esse tipo de crime está crescendo ou não. Quem tiver receio, pode procurar a nossa coordenação, pois estaremos acolhendo e fazendo o encaminhamento adequado", ressalta. Mais informações podem ser obtidas na Coordenação de Políticas de Gênero e Acesso, da subsecretaria de Direitos Humanos, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), bairro Ajuda de Baixo, ou pelo telefone: (22) 2796-1629.

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TRÊS ANOS

Procon realiza mais de 30 mil atendimentos Serviços essenciais como água, luz, telefone são os campeões de reclamações no órgão Com quatro unidades disponíveis à população, sendo três descentralizadas, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) realizou 31.309 atendimentos, nos últimos três anos. De acordo com dados da Secretaria Adjunta de Gestão Estratégica, o percentual de casos solucionados, neste período, ficou entre 94 % e 98%. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, destaca que, desde 2013, já foram analisados 2.843 processos, com 7.140 audiências de conciliação. Na ausência de acordos, o processo é analisado pelo departamento jurídico do Procon, que pode resultar na aplicação de multa, que vai de 200 (R$ 542,38) a 3.000.000 de UFIRs (R$ 8.135.700,00), previsto no artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de não pagamento, os processos são encaminhados para inscrição na dívida ativa da Secretaria de Fazenda. O objetivo do órgão é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos nas relações de consumo. "Oferecemos um serviço gratuito, de qualidade, buscando resolver as demandas dos consumidores, evitando a necessidade de recorrerem ao Poder Judiciário", explica o secretário. O bombeiro hidráulico Salvador Silva Batista, 52 anos, morador do bairro Novo Botafogo, esteve, nesta sexta-feira (20), na sede do Procon Macaé, para registrar um termo

de abertura de reclamação. "Tinha um consórcio de uma moto. Esperei o grupo terminar para solicitar a restituição do investimento, porém, estou há um ano tentando receber. Já está marcada a audiência de conciliação e espero resolver o problema", explicou o consumidor. O Procon funciona no Centro Administrativo Luís Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, Centro, nº 466, Térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. De quatro pontos de atendimento passou para 12, atualmente. Além disso, os espaços para as audiências públicas de conciliação foram duplicados. Além do atendimento presencial, o Procon orienta e esclarece dúvidas pelos telefones 2796-1068 /2796-1091 /2762-0057. Na internet, os consumidores têm à disposição o site www.macae.rj.gov. br/defesaconsumidor e o email: procon@macae.rj.gov. br, onde podem ser registradas ocorrências. CAMPEÕES

Serviços essenciais como água, luz, telefone são os campeões de reclamações no órgão, com 34.34%. Em sua maioria, estão relacionadas a cobranças e cortes indevidos do fornecimento do serviço, além de aumentos injustificados. Em segundo lugar estão os produtos, representados por 24.13%, como fogão, geladeira e máquina de lavar com defeitos. Na terceira posição são assuntos financeiros, com 21.91%. Os questionamentos são de dívidas, juros, cobranças indevidas e, também, nomes negativados.

Dados cadastrados pelo Procon Macaé no Sistema de Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que pertence ao Ministério da Justiça, apontam as reclamações por faixa etária. Cinquenta e cinco por cento são do público feminino e 45% masculino. A faixa etária campeã é de 31 a 40 anos (23,99%), seguida de 41 a 50 anos (21,04%), 51 a 60 (19,90%), 21 a 30 anos (14,57%), 61 a 70 anos (13,36%) e mais de 70 anos (5,73%). O ranking de fornecedores mais reclamados são: Telefônica Brasil S/A (Vivo); Telemar Norte Leste S/A (Oi Telefonia fixa); Via Varejo S/A (Ponto Frio e Casas Bahia); Embratel TVSAT Telecomunicações (NET) e Ampla S/A. DESCENTRALIZAÇÃO

Além do atendimento no Cealo, o órgão descentralizou o atendimento com o "Procon Perto de Você", realizado no calçadão da Avenida Rui Barbosa. Os atendimentos incluem orientações para consumidores e resolução de problemas no próprio comércio, localizado próximo à tenda do projeto. O Procon Perto de Você também atende toda semana na região serrana do município, nas sedes do Macaé Facilita. No Sana, Rua José de Jesus Júnior, 13, Praça da Igreja, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h e, em Córrego do Ouro, na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, 359, Centro, toda segunda-feira, das 9h às 14h. Já na Barra de Macaé, sede da cidade, o atendimento é nas sextas-feiras, das 9h às 14h, na Rodovia Amaral Peixoto s/n° (em frente ao Estádio Cláudio Moacyr).

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