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KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

BR 101 DEVE RECEBER 332 MIL VEÍCULOS

CONFIRA O QUE FUNCIONA DURANTE O FERIADÃO

TCE REDUZ R$ 700 MIL EM DESPESAS DE LICITAÇÃO

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.8

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 21 de abril de 2016 Ano XL, Nº 8998 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Polícia prende cinco suspeitos de assassinar sargento no Lagomar Durante operação baseada em informações de testemunhas, jovens apontados como participantes do crime foram encontrados ontem em três bairros. A arma utilizada no homicídio também foi apreendida pela PM PÁG. 6 POLÍTICA

CIDADE WANDERLEY GIL

Queima de lixo ameaça segurança de voos Descarte irregular de materiais afeta regularidade de operações do Aeroporto de Macaé Não é de hoje que o jornal O DEBATE vem alertando sobre situações que colocam em risco toda a segurança aérea no entorno do Aeroporto de Macaé, considerado o maior da América Latina em pousos e decolagens de aeronaves de asa móvel (helicópteros). Uma delas é o descarte irregular nas proximidades do terminal. Essa semana, um incidente fez com que equipes da Infraero atuassem de forma emergencial para evitar transtornos em suas atividades de rotina, além de riscos de quedas de aeronaves. Na manhã de terça-feira (19), um dos lixões do entorno foi incinerado, situação que resultou em grande produção de fumaça nas imediações do terminal aéreo. PÁG. 2

DEVER DE CASA Parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre contas do prefeito será trabalho de vereadores para o feriadão

de despesas recebeu também relatórios densos e complexos por parte das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo, um trabalho a mais para ser apreciado pelos parlamentares antes da decisão final. Na sessão ordinária de ontem (20) foi definido o rito de votação do

parecer do TCE sobre as contas do prefeito. Apesar de indicar a aprovação, o relatório do Tribunal expõe vários sinais de alertas referentes à execução das despesas. E esse ponto será analisado com lente de lupa pelos vereadores da bancada de oposição, assim como dos parlamentares que assumiram posição de independência. Juntos, eles somam sete votos na Casa contra 10 da bancada de governo. Nos momentos de encerramento da sessão de ontem, o líder do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB), voltou a

EDUCAÇÃO

DIVULGAÇÃO

solicitar à presidência da Casa que definisse, já para a próxima semana, a votação do parecer do TCE sobre a prerrogativa do vencimento dos prazos regimentais. No entanto, o líder do bloco de oposição ao governo na Casa, Igor Sardinha (PRB), solicitou um prazo maior para que os vereadores pudessem analisar os relatórios das Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento. Mas o apelo da oposição não foi acatado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). PÁG. 3

Rodoviária organiza esquema especial

O curso corresponde à segunda etapa do processo seletivo PÁG. 7

Empresas disponibilizaram ônibus extras para atender demanda PÁG. 2

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

PM detém suspeitos Alunos de escolas de tráfico no Botafogo pedem doações Papelotes de cocaína foram apreendidos na ação PÁG. 6

Materiais serão utilizados para manter mobilização PÁG. 7

POLÍTICA

Insegurança volta a ser tema de debate Requerimento de Renata Paes foi aprovado ontem PÁG. 3

Fogo foi combatido por brigada do Aeroporto

CIDADE

ICMBio vai iniciar curso de brigadista Candidatos já passaram por avaliação física e de habilidades

DIVULGAÇÃO

Rito de votação do parecer do TCE dividirá bancadas do governo e da oposição

CADERNO DOIS

Cidade do Sol inaugura centro aquático Espaço passa a ser referência em atividade esportiva CAPA

KANÁ MANHÃES

Previsão é de que terminal receba 11 mil pessoas

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 34º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,5319 Venda R$ 3,5325

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 21 de abril de 2016

Cidade

NOTA

Alerj vai repassar R$ 15 milhões para socorrer o governo do Estado. Dinheiro do orçamento da Assembleia vai ser aplicado para cobrir dívidas e financiar serviços.

AEROPORTO

Descarte irregular compromete a segurança aérea

DIVULGAÇÃO/ INFRAERO

Na última terça-feira, a Infraero precisou agir no combate a um incêndio em lixão situado no entorno Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

ão é de hoje que o jornal O DEBATE vem alertando sobre situações que colocam em risco toda a segurança aérea no entorno do Aeroporto de Macaé, considerado o maior da América Latina em pousos e decolagens de aeronaves de asa móvel (helicópteros). Uma delas é o descarte irregular nas proximidades do terminal. Essa semana, um incidente fez com que equipes da Infraero atuassem de forma emergencial para evitar transtornos em suas atividades de rotina, além de riscos de quedas de aeronaves. Na manhã de terça-feira (19), um dos lixões do entorno foi incinerado, situação que resultou em grande produção de fumaça nas imediações do terminal aéreo. “A nossa equipe flagrou um veículo jogando lixo próximo da pista, na área externa do aeroporto. Isso acaba atraindo animais para o entorno, o que pode resultar em acidentes a aeronaves, e até mesmo uma queda. Quando queimam o lixo, isso é ainda mais grave, pois a fumaça atrapalha bastante e prejudica a visibili-

dade”, alerta o superintendente, Hélio Batista dos Santos Filho, ressaltando que a Infraero conta com uma equipe 24 horas para atuar em caso de emergência. “Temos uma coordenação que trata somente do assunto de segurança operacional. Ela também é responsável pelas estatísticas e informações de colisões e quase colisões”, explica. Em outubro do ano passado, a Infraero se reuniu com representantes das secretarias municipais de Ambiente e de Serviços Públicos em busca do apoio da prefeitura. Na época, a Coordenação de Segurança Operacional (MESO) mencionou a necessidade de parcerias para a realização dos trabalhos referentes ao Gerenciamento do Risco da Fauna no aeroporto. Tanto a SEMA quanto a Selimp se colocaram, à época, ao dispor para apoiar o desenvolvimento do trabalho em conjunto com a disponibilização de técnicos e biólogos. Seis meses depois, nenhuma medida eficaz foi tomada. “Não está sendo feita a retirada dos resíduos e muito menos a fiscalização. Isso porque há uma área de manguezal muito próxima”, diz o superintendente. Entre 2011 e 2015 (dados até

outubro), o Aeroporto de Macaé registrou 18 colisões com animais. Os dados divulgados pela superintendência também mostram que, nesse período, ocorreram 37 incidentes que quase resultaram em colisões e 46 avistamentos. Com uma grande população de aves na circunvizinhança, as chances de uma colisão com uma aeronave é grande, podendo vir até a derrubá-la. Vale ressaltar que o descarte irregular é, além de um desrespeito, um crime ambiental. De acordo com a Lei municipal nº 3.371/2010, os infratores podem ser notificados e multados. Não só em Macaé, mas como em todo o país, a Infraero conta com o setor de Gerenciamento do Risco da Fauna, que é um programa que visa reduzir esses riscos. O setor tem como função implantar ações para afastar esses animais do perímetro considerado perigoso para aviação. Todas essas ações são feitas por profissionais habilitados e aprovadas pelas autoridades ambientais competentes. As medidas devem atender as exigências previstas na Lei Federal de nº 12.725/12, que dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

FERIADO

Fumaça provocada pela queima de lixo pode prejudicar os pousos e as decolagens no terminal aéreo

HOSPITAL KANÁ MANHÃES

São João Batista realiza sorteio de rifa Vencedor foi o bilhete número 8001, que levou um carro zero km

Movimento de saída da cidade deve ser intenso ainda nesta quinta-feira

Rodoviária tem esquema especial Empresas disponibilizaram ônibus extras para atender o aumento na demanda Por conta do feriado de Tiradentes, comemorado hoje (21), muita gente vai aproveitar a ocasião para emendar e viajar. Desde ontem (20), o movimento na Rodoviária de Macaé tem sido intenso. Como a demanda é maior nesses períodos, as empresas que operam no local criaram esquemas especiais com ônibus extras. A Autoviação 1001, por exemplo, informa que criou um esquema de operação para hoje e amanhã. Ao todo são 350 ônibus, sendo 10 extras, partindo de Macaé em direção a vários municípios do estado, além da

capital, que tem previsão de 166 partidas. A expectativa é de que cerca de 11 mil pessoas embarquem nos coletivos da empresa. Já os passageiros para os municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do estado como Campos, Itaperuna e Friburgo terão 153 ônibus à disposição, com destaque para Campos dos Goytacazes, com 100 partidas para atender a demanda. Os ônibus para Cabo Frio terão saídas, na maior parte do dia, a cada 15 minutos. Vale lembrar que o guichê local é apenas uma das opções para a compra dos bilhetes. A 1001, por exemplo, disponibiliza suas vendas em agências terceirizadas ou pela internet e telefone. O cliente pode tirar dúvidas ou efetuar as compras através do site: www.autoviacao1001.com.br, ou pelo te-

lefone (21) 4004-5001. Já na Itapemirim, a compra pode ser efetuada pelo site: www.itapemirim.com.br ou pelo telefone: 0800-723-2121. A Rodoviária de Macaé é considerada a principal alternativa de entrada e saída da cidade. Para quem for viajar, algumas dicas são fundamentais para evitar problemas. Crianças menores de 12 anos só podem viajar acompanhadas. A SOCICAM, empresa que administra o terminal, sugere que o passageiro chegue com antecedência para evitar problemas. Os usuários em Macaé devem ficar atentos à chegada dos ônibus na plataforma e aos avisos do sistema de som, já que não há possibilidade de parar os ônibus em plataformas com numeração determinada por causa da grande movimentação.

Depois de tanta expectativa, foi divulgado o nome do grande vencedor do carro zero quilômetro sorteado na rifa para arrecadar fundos para a Irmandade São João Batista, que atualmente passa por dificuldades financeiras. Mais uma vez a população macaense mostrou que sabe ser solidária e ajudou da maneira que pôde, fosse comprando um ou mais bilhetes, e de pouco em pouco formou-se uma grande corrente do bem, em prol de uma das instituições mais importantes do município. O sorteio feito pelo Padre Gleison aconteceu no último dia 12, às 13h, no próprio hospital. O bilhete premiado foi o

de número “8001”. De acordo com a direção do hospital, o vencedor já foi notificado e já está tomando as providências necessárias para a aquisição do veículo. Essa é a segunda rifa que é feita em prol da instituição. A primeira ocorreu em 2013. Além disso, também são promovidas diversas outras ações, entre elas destaca-se o "Abraço à Irmandade", realizado sempre no dia 7 de setembro. O movimento surgiu em 2013, através de alunos da UFRJ (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), tendo início pelas redes sociais, o que foi decisivo para a grande adesão da sociedade como um todo. Esse gesto simboliza a união de toda a sociedade na conscientização que visa a manutenção do equilíbrio financeiro e da adequação física e tec-

nológica do Hospital São João Batista. Durante todo o ano, a população também pode continuar ajudando de outras formas, como, por exemplo, doando materiais de limpeza hospitalar, alimentos não perecíveis, descartáveis e prestando serviços voluntários. A Irmandade fica localizada na Praça Veríssimo de Mello, n° 391, Centro. Há mais de 140 anos, o Hospital São João Batista vem prestando serviços na área da saúde para a população macaense e também da região. Ele é atualmente referência em procedimentos de alta complexidade, como as cirurgias cardíacas. É ali que fica o Centro Oncológico, que presta atendimento aos pacientes com câncer. Mas, apesar de todo esforço, a instituição passa por problemas financeiros. WANDERLEY GIL

Dinheiro arrecadado com rifa será revertido para o hospital

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 21 de abril de 2016

Política

NOTA

Marcel Silvano (PT) voltou a debater ontem o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

DECISÃO

Parecer do TCE sobre contas do prefeito será trabalho de vereadores para o feriadão A pedido da bancada de governo, análise sobre a gestão em 2015 será votada na próxima semana Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

om cerca de 20 ressalvas, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a gestão do prefeito em 2015 será o 'dever de casa' dos vereadores durante o feriado prolongado. Com previsão de ser votada até a quarta-feira (27), a análise que destaca a necessidade de adequações e correções sobre a execução de despesas recebeu também relatórios densos e complexos por parte das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo, um trabalho a mais para ser apreciado pelos parlamentares antes da decisão final. Na sessão ordinária de ontem (20) foi definido o rito de votação do parecer do TCE sobre as contas do prefeito. Apesar de indicar a aprovação, o relatório do Tribunal expõe vários sinais de alertas referentes à execução das despesas. E esse ponto será analisado com lente de lupa pelos vereadores da bancada de oposição, assim como dos parlamentares que assumiram posição de independência. Juntos, eles somam sete votos na Casa contra 10 da bancada de governo. Nos momentos de encerramento da sessão de ontem, o líder

INVESTIGAÇÃO

Igor volta a fazer alerta sobre auxílio doença Em seu discurso no grande expediente da sessão ordinária de ontem, o vereador Igor Sardinha (PRB) voltou a registrar em plenário alerta sobre a elevação do número de servidores que passaram a receber auxíliodoença do Instituto de Previdência de Macaé (Macaeprevi). Ontem, o vereador denunciou que servidores licenciados estão sem receber o auxílio do mês passado devido à demora na realização do processo de perícia. "Existe falta de médicos para realizar as perícias e, por isso, os servidores estão com o pagamento atrasado. Esse é mais um absurdo gerado pela incompetência deste governo", apontou o vereador. Nas contas de Igor, o número de despesas da Macaeprevi com o pagamento do auxílio-doença subiu de R$ 284 mil para R$ 1.139 milhão em apenas dois anos. "Nós precisamos aprofundar as investigações sobre esses números que tiveram um salto significativo entre 2013 e 2015", alertou o vereador. WANDERLEY GIL

Definição sobre rito de votação já serve como prévia da análise de parecer do TCE em relação às contas do prefeito de 2015

do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB), voltou a solicitar à presidência da Casa que definisse, já para a próxima semana, a votação do parecer do TCE sobre a prerrogativa do vencimento dos prazos regimentais. "As Comissões já elaboraram os relatórios e emitiram pareceres. Agora, nós já podemos definir a votação", disse Julinho. No entanto, o líder do bloco de oposição ao governo na Ca-

sa, Igor Sardinha (PRB), solicitou um prazo maior para que os vereadores pudessem analisar os relatórios das Comissões de Constituição e Justiça, e de Finança e Orçamento. "O próprio parecer do TCE é denso, já que apresenta 20 ressalvas, o que exige nossa dedicação. Além disso, os relatórios das Comissões também são robustos. Portanto, eu peço um prazo maior para votação", solicitou o

parlamentar. Mas o apelo da oposição não foi acatado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). "Já estava acordado, com base no pedido da bancada de governo, que a votação iria ocorrer na próxima semana. As contas do prefeito foram enviadas a todos os gabinetes dos vereadores com antecedência. Agora, os relatórios das Comissões podem ser

IMPACTOS

Câmara adia votação de vetos e pede revisão à Procuradoria WANDERLEY GIL

Pela segunda vez, matéria foi retirada em virtude de dúvidas sobre legislação Pela segunda sessão seguida, a Câmara de Vereadores optou por retirar de votação os vetos do Executivo a emendas ao projeto de lei nº 02/2013, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo governo há quase três anos. Além do tempo de tramitação dos vetos, houve também dúvidas referentes ao teor dos trechos do projeto suprimidos pelo governo, após decisão unânime da Casa. Antes de ser retirado de votação, os vetos entraram em discussão no plenário, sendo analisados pelo vereador Maxwell Vaz (SDD). Autor das duas emendas que geraram os vetos do governo, Maxwell apresentou justificativas para a manutenção dos trechos da lei que define regras para o estudo de impacto de vizinhança, para projetos em análise de licenciamento na prefeitura. Segundo Maxwell, um dos vetos barra a emenda apresentada por ele, e que fixa em 5% do valor do imóvel os custos gerados pelas medidas compensatórias determinadas pelo licenciamento, de acordo com o nível de impacto de vizinhança. "O projeto original não define esse limite e, sem esse parâmetro, as medidas mitigatórias acabam

Justificativas de Maxwell Vaz para a manutenção dos vetos foram acatadas pela bancada de governo

inviabilizando os negócios devido ao alto custo. A nossa proposta foi a de contribuir com a legislação que é favorável ao município, mas não dá a segurança necessária ao empreendedor", explicou Maxwell. Sobre a segunda emenda também apresentada por ele, e vetada pelo governo, Maxwell explicou que a proposta é garantir a dispensa de apresentação de estudo de impacto de vizinhança para projetos de empreendimentos temporários, cujas atividades não ultrapassam o período de 90 dias. "Essa medida auxilia a cultura, já que contempla casos como a instalação de circos, parques e eventos", disse.

Ao compreender os argumentos de Maxwell, o líder da bancada de governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PMDB), solicitou que a matéria fosse retirada para uma melhor análise sobre os vetos. "Como há um desentendimento sobre essa questão dentro da própria bancada, eu peço que os vetos sejam retirados", propôs Julinho. O pedido foi acatado pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que explicou a demora na tramitação dos vetos e votação. "Em 2013, nós aprovamos o projeto com as emendas. Na sequência, o governo encaminhou os vetos. Porém, houve

um extravio desses projetos, que estamos corrigindo agora. Como entendemos que as justificativas do vereador autor são pertinentes, eu acato o pedido de retirada dos vetos, visando a possibilidade de nos reunirmos com a equipe da Procuradoria da prefeitura visando um melhor caminho para resolver a situação", explicou Dr. Eduardo. Uma reunião foi agendada para segunda-feira, dia 25, entre os vereadores e a equipe da Procuradoria da prefeitura para avaliar a melhor forma de encaminhamento dos vetos. Há a possibilidade de que as emendas sejam reapresentadas em forma de projetos, para que alterem a lei em vigor.

um trabalho para os vereadores nesse feriadão", disse Dr. Eduardo. O presidente da Câmara indicou também que, se ainda houver dúvidas e divergências sobre os relatórios das Comissões, será dado mais um dia de prazo antes da votação. "Se na terça-feira ainda houver dúvidas sobre os relatórios, vamos colocar as contas em votação na quarta", disse Dr. Eduardo.

Igor Sardinha (PRB)

ASSISTÊNCIA

Insegurança volta a ser tema de debate Requerimentos de Renata Paes provocaram reação de vereadores Dois requerimentos reapresentados pela vereadora Renata Paes (PSL) desencadearam, ontem, um novo debate sobre a crise da segurança pública da cidade, no plenário do Legislativo. Aprovados por unanimidade, as matérias pertinentes a eles foram endereçadas ao governo do Estado e ao comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com objetivo de cobrar a reativação do policiamento ostensivo nos distritos e localidades da região serrana de Macaé. "Não sabemos mais o que fazer para garantir o retorno do policiamento na Serra. Você anda da Bicuda até o Sana e não encontra um carro de polícia. Os índices de assalto cresceram na região, e nós ainda não tivemos nenhuma resposta ou esperança de que esse cenário melhore", discursou Renata. As palavras da vereadora foram corroboradas por Maxwell Vaz (SDD). Ao defender os requerimentos, o vereador afirmou que a situação da Serra foi mais uma vez levada ao secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. "Ele esteve aqui nesta Casa há um mês, participando da posse do Conselho Comunitário de Segurança. Essa e todas as outras questões relativas à segurança pública da cidade

foram apresentadas a ele. Mas, infelizmente não temos um prefeito que cobre do Estado as respostas que a sociedade espera", disse Maxwell. O mesmo pensamento foi compartilhado por Igor Sardinha (PRB), líder do bloco de oposição ao governo na Câmara. "Mesmo que já tendo sido exauridas todas as nossas tentativas, vamos continuar buscando um caminho melhor para a cidade. Esse também deveria ser o comprometimento do governo, que mantém uma parceria política com a gestão estadual apenas no discurso. Na prática, isso não surte o efeito necessário para a cidade, que vive a crise da segurança pública, a crise das escolas da rede estadual e a crise do abastecimento de água. Até quando as pessoas vão suportar isso?", questionou o parlamentar. WANDERLEY GIL

Renata defendeu a Serra

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 21 de abril de 2016

Opinião

Omissão do poder público resulta em crime ambiental. Moradores no Jardim Franco estão queimando lixo nos terrenos porque a prefeitura não faz a limpeza no bairro.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Alerta vermelho O colapso administrativo enfrentado pelo governo do Estado nos últimos meses tem afetado diretamente três vértices fundamentais ao cotidiano da sociedade: Educação, Saúde e Segurança. E diante das incertezas sobre uma 'luz no fim do túnel', a população macaense sente os efeitos de um cenário que ainda deve piorar ao longo dos próximos anos. Para entender a real situação dos serviços públicos estaduais, presentes no cotidiano da Capital Nacional do Petróleo, é preciso promover uma volta aos tempos em que as receitas provenientes das atividades do petróleo inflavam os orçamentos dos governos privilegiados pelo boom das operações offshore na Bacia de Campos. Ao longo dos últimos 20 anos, as administrações públicas do Estado e de Macaé se acostumaram com as benesses proporcionadas pelas receitas progressivas do petróleo, criando uma acomodação tributária que, hoje, pesa de forma significativa para o equilíbrio e a sustentação das contas públicas. Enquanto as receitas eram abundantes, a máquina pública era pressionada pelo inchaço de cargos públicos e por contratos cada vez mais caros, comprometendo, assim, a evolução sadia do orçamento, não sendo pautado pelo crescimento verdadeiro da economia estadual e municipal. Gênese da corrupção, os acordos políticos tramados

para garantir vitória nas urnas comprometeram cada vez mais as receitas que passaram a inchar os cofres públicos, chegando ao ponto de comprometer o orçamento antes mesmo da arrecadação ser efetivada. Agora, por mais que os cofres públicos estejam sacrificados, as mesmas medidas erradas adotadas nos tempos áureos do petróleo acabam sendo mantidas por um único e simples motivo: o comprometimento para a manutenção de projetos de poder. Com isso, servidores da rede estadual estão sem receber e sem a perspectiva de equilibrar o orçamento familiar em virtude da falta de dinheiro nos cofres públicos do Estado. Já em Macaé, mesmo com a proximidade da data-base para a revisão anual do salário dos servidores, ainda não há qualquer movimentação do governo visando a discussão de percentuais de reajuste. E o que parece é que, se em 2015 já foi difícil garantir os 6%, neste ano o percentual tende ser ainda mais baixo.

ESPAÇO ABERTO O Capote III O Comissário o chamou de arrogante e lhe disse asperamente que Akakiévitch não podia ter se dirigido a ele diretamente, teria que antes passar por um funcionário inferior. Diante dessas palavras fatais, Akakiévitch foi profundamente afetado em todo seu ser. Chegou a arrepender-se de ter nascido, tal o nível de humilhações e sofrimentos físicos e morais por que passara. Cambaleante, desceu as escadarias. Enfrentou, ao sair, um vento bastante frio, acompanhado de uma neve que se precipitava raivosa sobre seu corpo. Pegou uma grave infecção na garganta. Estava desprotegido, usava o capote velho e furado em diversas partes do ombro e das costas. Chega à casa e sofre durante uma noite. Perto da morte Akakiévitch começou a pronunciar palavras confusas, mas sempre repetindo o termo Capote. Morreu solitário sem defesa de ninguém. Diante da morte trágica relatada apenas por sua senhoria, que era sua amiga e que ainda tentou que um médico o visitasse, começou a correr em Petersburgo um boato, segundo o qual, o espectro de um funcionário público aparecia junto à ponte onde havia sido roubado seu Capote a apanhar os que ali passassem, fossem de luxo, de pelica ou os mais simples. De certa feita, o Comissário Chefe que tan-

to humilhou Akakiévitch chamou seu cocheiro, apanhou seu trenó e dirigiu-se à residência de sua amante. Estava anoitecendo. Ao passar pela ponte, sentiu as frias mãos de um espectro cadáver que retirou seu Capote. Olhou e viu Akakiévitch. Desesperou-se. Recordou suas truculentas palavras. Gritou com o cocheiro que estava sentindo frio profundo e penetrante e que dirigissem de volta o trenó à sua casa. É invadido em seu corpo e ossos por uma friagem úmida, penetrante e assustadora. Chega em casa pálido e gaguejante, marcado ainda pela crueldade do vento e da neve fria. Dormiu, e simultaneamente faleceu de uma infecção pulmonar causada pelo horripilante frio e uma assustadora alucinação acompanhada da imagem do espectro que lhe arrancou o Capote. Ronaldo Madeira -Advogado e Professor

Animais soltos ainda são um dos principais riscos encarados por motoristas que circulam pela cidade. O flagrante feito pela equipe de O DEBATE, nesta semana, mostra um cavalo que pastava livre sobre canteiro da Rodovia do Petróleo, próximo ao Fórum, à Câmara Municipal e o HPM. Se não houver fiscalização efetiva, casos de acidentes graves podem ser registrados.

PAINEL Nomeações

Feriadão

Sinalização

Reforço

Austeridade

Arma

Superávit

Redução

Ocupação

Mais 17 pessoas passaram a compor o quadro de assessorias disponíveis no governo. Através de portarias assinadas pelo prefeito, as nomeações foram direcionadas às secretarias de Obras, Interior, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. No mesmo dia, 14 pessoas foram demitidas das funções comissionadas e gratificadas. O que chama a atenção é que, nos últimos dias, a prefeitura vem implementando uma série de mudanças em relação aos servidores extra-quadro.

Já por decreto, mais de R$ 7 milhões em despesas programadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) foram suplementados pelo governo para reforçar prioridades. Com isso, o prefeito anulou a execução de verbas destinadas a uma série de projetos e serviços, para complementar gastos com outras atividades - a maioria das modificações foram realizadas dentro das próprias secretarias, mudando apenas o dinheiro destinado a elas.

Outros R$ 1,7 milhão também foram suplementados pelo governo. Porém, o que chamou a atenção foi a fonte desses recursos. Segundo o decreto, o dinheiro é fruto de superávit, ou excesso de arrecadação, contabilizado no final do ano passado através da arrecadação própria. Pelo que foi publicado, há ainda mais R$ 12 milhões guardados para serem aplicados pelo governo em ações emergenciais, fruto de receitas recolhidas, porém não estimadas em 2015.

Conforme já era esperado, o governo determinou ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais na próxima sexta-feira (22). Com isso, os servidores efetivos e assessores da prefeitura só retornam ao trabalho na segunda-feira, dia 25. Serão quatro dias de descanso em virtude do feriado prolongado. Com isso, não será surpresa que a cidade fique vazia durante os próximos dias. Quem ganha com isso é Cabo Frio e Armação dos Búzios.

O governo também manteve a 'rédea curta' sobre os secretários e presidentes de fundações e autarquias que ordenam despesas programadas no orçamento. Por decreto, o Executivo renovou a vigência de medidas austeras implementadas desde o ano passado, com objetivo de controlar os gastos em excesso. A preocupação principal é não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, pelo que se sabe, o teto de gastos com a folha já foi estourado faz tempo.

E, mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) garantiu economia de despesas aos cofres públicos da cidade, ao analisar e determinar alterações em editais elaborados pela prefeitura. Dessa vez, cerca de R$ 700 mil foram reduzidos das despesas previstas pela Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) para a licitação destinada à aquisição de medicamentos. A dotação inicial era de R$ 1.877.733,19. Mas após a intervenção do TCE, o gasto caiu para R$ 1.173.308,59.

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A sinalização fixa de ruas da cidade está sendo revitalizada pela prefeitura, através da secretaria municipal de Mobilidade Urbana. Após vias importantes do centro receberem a pintura de faixas, que facilitam a travessia de pedestres e indicam trechos perigosos, outros pontos do município receberam o serviço, como a orla da Praia dos Cavaleiros. A esperança é que o mesmo seja realizado em bairros da área periférica do município.

Pelo projeto que tramita na Câmara desde o ano passado, a Guarda Municipal deverá ser autorizada a portar armas não-letais, como pistolas de choque e spray de pimenta, para atuar em serviços de apoio a programas de combate ao uso de drogas. Mas a discussão pode ser aprofundada, garantindo à corporação a utilização desses equipamentos em outras ações oficiais. Por enquanto, ainda não se sabe se a equipe terá o porte de armas letais autorizado pelo governo.

Somando três escolas estaduais ocupadas nos últimos 15 dias, Macaé adere ao movimento regional que expõe o colapso da rede pública de ensino. Em um movimento legítimo, os estudantes passam a cuidar dos espaços que deveriam ser polos de formação acadêmica, mas hoje simbolizam a falência de um sistema administrativo em frangalhos. E, o pior de tudo, é saber que ainda não há qualquer solução viável e imediata para esse impasse.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 21 de abril de 2016

Economia

NOTA

Banco Central divulga novo relatório de instituições bancárias mais reclamadas. Pela terceira vez consecutiva, BMG voltou a liderar lista de queixas.

SERVIÇO

Procon-Macaé se posiciona contra limitação de internet fixa Segundo o órgão, intenção de operadoras fere Código de Defesa do Consumidor Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

mbora ainda não esteja oficialmente em vigor, o projeto das operadoras de internet para reduzir o acesso à rede por meio de pacotes de dados vem causando polêmica. De acordo com o secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, a intenção das operadoras em limitar o acesso a internet banda larga fixa seria arbitrária. Baseado no CDC (Código de Defesa do Consumidor), para o especialista a alteração no serviço não tem justificativa prática. Partindo do pressuposto de que a limitação estipulada pelas empresas prestadoras do serviço contraria os usos e costumes adotados pelos consumidores, cujo acesso ao longo dos anos sempre foi ilimitado, segundo Fioretti, a mudança também vai contra os objetivos do "Programa Nacional de Banda Larga e das Consultas Públicas", promovido pelo Ministério das Telecomuni-

cações, e que tem como enfoque o acesso universal à banda larga fixa. “De acordo com a Lei 12.965/14 - conhecida como Marco Civil da Internet -, o acesso à rede é essencial ao exercício pleno da cidadania, sendo que a suspensão da conexão somente poderá ocorrer em razão de débitos decorrentes diretamente de sua utilização”, explicou. Ainda segundo Fioretti, a implementação de franquia na banda larga fixa também desequilibraria a relação contratual, uma vez que o consumidor será forçado a arcar com custos adicionais, seja com a compra ou alteração do pacote de dados, ou com o bloqueio ou redução da velocidade, o que desrespeita a neutralidade de rede e os princípios do Marco Civil da Internet. “Sendo um serviço essencial, a prática de limitar a franquia preestabelecida do serviço e, posteriormente, interromper ou mesmo diminuir a velocidade de navegação depois que o usuário atingir o consumo

contratado, até a liberação da próxima franquia, será lesiva aos consumidores. A medida irá beneficiar apenas as empresas que prestam serviços de internet, e não os consumidores, uma vez que elas poderão comercializar pacotes de dados para internet fixa, do mesmo modo como é feito na internet móvel”, salientou Fioretti ressaltando que, além de tudo, a prática das operadoras se mostra abusiva por infringir o disposto no artigo 39, incisos V e X do CDC, já que exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva, e por elevar, sem justa causa, o preço do produto ou serviço, sendo que até o momento a mudança não foi justificada pelas empresas. “A inserção de tais cláusulas nos contratos, ainda que futuros, seriam nulas de pleno direito nos termos do artigo 51, incisos IV e XV do CDC, por colocar o consumidor em desvantagem exagerada e por estar em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor”, pontuou.

COMÉRCIO

Shopping Plaza Macaé abrirá a partir das 15h

Confira o "abre e fecha" deste feriado Neste feriado de Tiradentes, boa parte do comércio não

Muitas pessoas têm reclamado da redução na velocidade da internet

TRIBUTO WANDERLEY GIL

Shopping funcionará a partir das 15h e comércio do Centro abrirá parcialmente

KANÁ MANHÃES

abrirá suas portas na cidade. No entanto, como de costume, entre os que firmaram acordo com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Macaé para funcionar estão os supermercados e algumas lojas de departamentos, além do Shopping Plaza.

De acordo com Mariá Silva, presidente da organização sindical, todas as lojas que abrirem deverão fechar suas portas até às 15h. Entre elas estão o Ponto Frio, a Casa & Vídeo, Casas Bahia e Itapuã Calçados. Em contrapartida, o Shopping Plaza Macaé começa a funcionar a partir das 15h. “Todos devem fechar no horário previsto em acordo”, disse Mariá ressaltando que a maioria dos supermercados também devem funcionar. Segundo o Sindicato dos Bancários de Macaé (SEEB Macaé), as agências bancárias de todas as instituições permanecerão de portas fechadas para os serviços de atendimento presencial. O atendimento só volta ao normal amanhã. "Os consumidores podem agendar o pagamento das contas com código de barras nos caixas eletrônicos, no Internet Banking e pelo atendimento telefônico. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser agendados ou pagos via Débito Direto Autorizado", orientou Nayana Passos, representante do Seeb-Macaé.

Prazo para pagamento da "Taxa de Alvará" vai até o próximo dia 30 Guias para pagar certificado de funcionamento e autorização para propaganda seguem disponíveis no site da prefeitura Seguem disponíveis no site da prefeitura as guias para o pagamento das taxas relativas à fiscalização, funcionamento e autorização para propaganda das empresas e autônomos que atuam na cidade, que devem ser pagas até o próximo dia 30. O documento também pode ser retirado no Centro de Aten-

dimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, nº 466, Centro. Segundo estimativas da prefeitura, aproximadamente 12 mil pessoas jurídicas deverão quitar a taxa em cota única. Além desses, a expectativa é que outros 3,3 mil autônomos parcelem a licença em até quatro vezes. A ausência do pagamento gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações. No ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 4,2 milhões. Já para este ano, o

esperado é que sejam arrecadados R$ 5,2 milhões. Para as entidades sem fins lucrativos, que se enquadram na Lei Complementar 53/2005 e no Código Tributário Nacional, o pedido de isenção do Alvará de Funcionamento deverá ser formalizado até o vencimento das taxas, em formulário próprio da secretaria de Fazenda. Também têm direito à isenção, as pessoas físicas com idade igual ou superior a 65 anos, ou portadores de deficiência física ou mental que exerçam atividades artesanais em pequena escala no interior de sua residência. KANÁ MANHÃES

Comerciantes têm até o próximo dia 30 para acertar situação

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 21 de abril de 2016

Polícia

NOTA

Interação da população com Conselho fortalece a segurança pública. Em dois meses de trabalho, reuniões têm levado resultados positivos à sociedade.

BR-101

Autopista Fluminense espera receber 332 mil veículos neste feriado Reforço na operação de atendimento ao usuário está sendo realizado na Rodovia Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

Autopista Fluminense preparou uma operação especial para o feriado de Tiradentes, que é celebrado hoje (21), e deve ter seguimento até o dia 24. Desde ontem (20), a concessionária iniciou uma operação de reforço no atendimento ao usuário. A operação deve seguir até a noite de segunda-feira (25). O fluxo de veículos na BR-101, principal via de ligação entre Macaé e a capital fluminense, já apresentou um aumento significativo na quarta-feira (20), quando estima-se que tenham passado pela rodovia cerca de 95 mil veículos. Hoje (21), conforme avaliação da Autopista Fluminense, será o segundo dia de maior movimento, com cerca de 88 mil veículos trafegando na BR-101. Já na sexta-feira (22), mais 72 mil veículos são esperados; Ainda no sábado, a Autopista aguarda um movimento maior que no dia anterior, estimando que passem pela rodovia cerca de 77 mil veículos, entre carros, caminhões, motos, ônibus e outros. O Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária é responsável pelo acompanhamento das 107 câmeras de monitoramento, que permitem mais agilidade no acionamento dos recursos para atendimento das ocorrências. O sistema também auxilia a Polícia Ro-

KANÁ MANHÃES

dovia Federal na fiscalização da rodovia, que já atua com a emissão de autos de infração e flagrantes por meio das câmeras de monitoramento. Painéis de mensagens variáveis (PMVs) - 06 fixos e 10 móveis - informarão aos condutores as condições da rodovia. As obras que exigem interdições de faixas de rolamento serão suspensas, mas equipes permanecerão de prontidão para intervenções emergenciais. SINALIZAÇÃO ESPECIAL

A concessionária desenvolveu esquemas de sinalização para o período, que serão implantados em locais estratégicos da via, com o objetivo de garantir a fluidez do tráfego e a redução do risco de acidentes. Campos dos Goytacazes: entre os Km 89 até o Km 84, a pista antiga está temporariamente bloqueada em ambos os sentidos (Espírito Santo e Niterói), por conta das obras de duplicação e correção de traçado. O fluxo de veículos segue pela nova pista simples (mão dupla). Não são permitidas manobras de ultrapassagens. Ainda nesta região, o Km 101 está sob sinalização especial por conta da construção de trevo em desnível (viaduto). Rio Bonito: No retorno, equipes da Autopista Fluminense sinalizarão o Km 262, no entroncamento com a RJ-124 (Via Lagos), para ordenar o acesso à BR 101.

De acordo com a Autopista Fluminense só hoje (21) devem passar 88 mil veículos na BR-101 RJ/Norte

Atendimento a emergências e informações Pelo telefone 0800 2820 101, o usuário pode solicitar atendimento de emergência na rodovia, tirar dúvidas sobre a concessão ou fazer reclamações e sugestões para a concessionária. O telefone 0800 717 1000 também está disponível para o atendimento aos usuários com

deficiência auditiva e da fala (não aceita ligações de telefones convencionais e celulares). PEDÁGIO

Nos dias de maior fluxo, as praças de pedágio da BR-101/ RJ Norte funcionarão com sua capacidade máxima. Arrecadadores adicionais estarão de

32º BPM

Suspeitos do homicídio do sargento da PM são presos Cinco elementos foram detidos entre os bairros Lagomar e Parque Aeroporto No mesmo dia do assassinato do policial militar, Elton Santos Reis, de 40 anos, a Polícia Militar conseguiu localizar e prender os cinco suspeitos de envolvimento com o crime. Segundo a PM, guarnições do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II, juntamente com a equipe do Serviço Reservado da PM (P2), em posse de informações privilegiadas seguiram para o bairro Parque Aeroporto, conseguindo deter o primeiro

suspeito de envolvimento no homicídio. O mesmo teria informado aos policiais o local onde os demais envolvidos estavam escondidos. Dando continuidade à operação, as guarnições tomaram o rumo da Rua Alfredo Mota, um residência na qual foi encontrado Wendel de Andrade Santos, de 21 anos, que confirmou às guarnições sua participação no crime. O acusado teria dito à polícia o nome de outros três envolvidos, além de mais dois menores de idade. Em seguida, Allyson Bruno Batista dos Santos, de 20 anos, foi localizado na Rua Aristóteles Miranda de Melo, no Lagor-

mar. Com a chegada da polícia, o suspeito tentou se desfazer de uma sacola pela janela, em cujo interior estavam 1.980 pinos de cocaína em seu interior. O outro elemento, Willian Dos Santos Soares, de 22 anos, também foi encontrado no bairro Lagomar, na Travessa Marbelo, em uma casa. Com ele, os policiais localizaram uma arma que seria da vítima, o sargento Reis; uma pistola Taurus de calibre 40 mm e a pistola que teria sido usada no homicídio, uma PT Bersa Thunder de calibre 9 mm, com a numeração suprimida e quatro munições intactas. A polícia ressaltou que um DIVULGAÇÃO PM

Um dos suspeitos estava em posse de uma sacola com 1.980 pinos de cocaína

O mesmo acusado também estaria com a arma da vítima e a que teria sido usada para cometer o crime

jovem de 19 anos, que teria envolvimento com o tráfico de drogas do local, chegou a ser levado à delegacia para prestar depoimento. Mas a esposa da vítima teria reconhecido o elemento apenas como presente na cena do crime contra o sargento Reis, vindo o mesmo a ser autudado e liberado, sendo colocado, então, como mais uma testemunha. Diante dos fatos, as partes foram conduzidas à 123ª DP com o material apreendido, onde todos os acusados foram autuados e ficaram presos. O CASO

De acordo com a Polícia Militar (PM), uma guarnição por ordem da Sala de Operações seguiu para a Rua W18, Travessa São João, para verificar disparos de arma de fogo. No trajeto, a guarnição teria sido abordada por uma testemunha, que seria a esposa da vítima, informando que seu marido havia sido baleado e que se tratava do policial militar, 3º Sargento Elton Santos Reis. No local, a guarnição constatou a veracidade dos fatos e tomou as providências devidas. O local foi periciado, sendo encontrados 11 estojos deflagrados de calibre 9 mm. O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML). O enterro do Sargento Reis ocorreu ontem (20), no Cemitério Memorial da Igualdade, às 11h30.

plantão para fazer a cobrança à frente das cabines (papa-filas), quando necessário. A tarifa básica para automóveis é de R$ 4,50. Motos pagam R$ 2,25. Veículos comerciais pagam conforme o número de eixos. Cinco praças de pedágio estão em funcionamento na rodovia: Cinco praças de pedágio estão em funcionamento na

rodovia: Km 40 - Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos); Km 123 - Campos dos Goytacazes (cobrança nos dois sentidos); Km 192 - Casimiro de Abreu (cobrança nos dois sentidos); Km 252 - Rio Bonito (cobrança nos dois sentidos); Km 299 - São Gonçalo (cobrança unidirecional - sentido Niterói).

TRÁFICO DE DROGAS DIVULGAÇÃO PM

Em Botafogo, homem foi preso com 320 papelotes de cocaína

Polícia detém suspeitos de tráfico em Botafogo Em Imbetiba, após denúncia de uso de drogas, eles foram encaminhados à DP Guarnição em patrulhamento pelo bairro Botafogo deteve dois suspeitos em uma motocicleta, na Rua Um. Os policiais avistaram os acusados e realizaram a abordagem e revista pessoal, sendo que com eles foram encontrados 320 papelotes de cocaína e um rádio- transmissor. Em seguida, os elementos foram encaminhados à 123ª DP, onde o acusado, de 52 anos, ficou preso e o menor de 16 anos foi autuado e liberado.

IMBETIBA

Guarnição em patrulhamento no bairro Imbetiba foi abordada por populares, que informaram o fato de que, diariamente, em um terreno baldio, elementos estavam fazendo uso e consumo de entorpecentes. Ato contínuo, os policiais seguiram até o local e tiveram êxito em encontrar um homem de 42 anos, que portava três buchas de maconha. Outro suspeito, de 15 anos, estaria consumindo a droga junto com o homem. Diante dos fatos, os agentes encaminharam os acusados e o material para a 123ª DP, onde os mesmos foram ouvidos e liberados.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 21 de abril de 2016

Geral

NOTA

Macaé tem dois casos confirmados de H1N1. Prefeitura anunciou que a Campanha de Vacinação será antecipada para o dia 25.

JURUBATIBA

Candidatos às vagas de brigadista iniciam curso na segunda-feira O curso corresponde à segunda etapa do processo seletivo. A primeira foi realizada na manhã de terça-feira Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) vai iniciar na segunda-feira (25) a segunda e última etapa do processo seletivo referente à seleção de Brigadistas e Chefes de Esquadrão para atuar na prevenção e no combate a incêndios florestais no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que abrange os municípios de Macaé, Quissamã e Carapebus. Nesta edição, o número de inscritos superou as expectativas. Foram 43 candidatos no total para disputar as 12 vagas (10 para Brigadistas e duas para Chefes de Esquadrão) oferecidas pelo órgão. Do total de candidatos, de acordo com o subchefe da unidade, Marcos César dos Santos, 27 foram aprovados na primeira etapa da seleção realizada

na última terça-feira (19). A avaliação consistiu em prova física e habilidades com o uso de ferramentas, onde os candidatos participaram de um teste de caminhada com bomba costal, com o objetivo de avaliar a resistência muscular, resistência aeróbica e capacidade cardiorrespiratória dos candidatos. Distância percorrida deve ser de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros transportando uma bomba costal cheia d´água, pesando aproximadamente 20 (vinte) quilos. O avaliador faz a cronometragem do tempo de cada candidato. O prazo máximo é de 30 (trinta) minutos, andando. Aquele que não completar o percurso no tempo máximo exigido é desclassificado automaticamente. Já no Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA) foram dois exames: Teste da Enxada, com o objetivo de avaliar a resistência

muscular e habilidade no manuseio de ferramentas agrícolas. O candidato foi orientado a capinar e rastelar uma área de 3 (três) por 5 (cinco) metros, em um prazo de, no máximo, 20 (vinte) minutos. Na ocasião, foi avaliada a qualidade da capina e a obediência aos critérios de lançamento do material apresentados pelos avaliadores. O teste teve caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa da seleção será o curso que tem duração de 40h, quando, ao longo das atividades, serão aplicadas provas aos participantes, cujas notas irão determinar a classificação final dos candidatos. A atividade será realizada entre os dias 25 e 29 de abril, das 8h às 18h, na sede do Parque. Após a seleção dos candidatos, serão feitas duas convocações, sendo uma para a equipe que vai atuar entre os meses de junho a novembro e outra que vai atuar entre julho e dezembro.

OCUPAÇÃO DE ESCOLAS

DIVULGAÇÃO / MARCOS CÉSAR

Pré-seleção dos candidatos foi por meio de avaliação física e habilidades com o uso de ferramentas

ESCOLAS OCUPADAS KANÁ MANHÃES

Estudantes pedem doações Interessados podem doar colchonetes, alimentos, materiais de limpeza e de higiene pessoal Os alunos da rede estadual de ensino, que seguem com a ocupação de unidades em Macaé, pedem o apoio da população e de interessados. Nas três escolas ocupadas, os alunos pedem doações de colchonetes, alimentos, materiais de limpeza e de higiene pessoal. Os interessados podem dirigir-se às unidades e procurar os próprios alunos. Na oportunidade, caso haja interesse, serão convidados a conhecer a escola e até mesmo

passar um tempo na unidade, buscando entender um pouco mais sobre o movimento de ocupação. Os alunos estão contando com apoio e doação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), professores grevistas e pais. No Luiz Reid, os alunos estão organizando um mutirão para fazer a capina do pátio, que segue com aspecto de abandono. Para realizar os serviços, eles precisam também da doação de ferramentas. Já no Matias Neto, os alunos pedem ainda a doação de livros de literatura para que possam realizar uma roda de leitura na unidade. “Estamos com essa proposta da roda de

leitura, porém não temos livros”, relatou os alunos. No Colégio Vanilde Natalino Mattos, os alunos também estão organizando rodas de conversas e debates. Entre os temas a serem abordados estão: feminismo, racismo, política e outros. E mais uma vez, os discentes destacam que a ocupação é por uma educação melhor. “Não estamos aqui para fazer vandalismo, ou algo parecido. Eu poderia estar aproveitando o feriado para viajar com meus pais, mas preferi estar aqui lutando por um ensino de qualidade, o que é um direito nosso, embora o governo não esteja nos oferecendo as melhores condições”, disse uma aluna. KANÁ MANHÃES

No Luiz Reid há uma série de problemas identificados pelos alunos, entre eles a falta de serviço de capina

Seeduc diz que já ouviu reivindicações dos alunos Em Macaé, os três colégios ocupados somam mais de três mil alunos sem aula. Mas vale lembrar que profissionais da rede estão em greve desde o dia 2 de março Escolas estaduais em todo estado seguem sendo ocupadas por estudantes. O ato, em apoio à greve dos professores - que teve início em 2 de março - conta com apoio do Sindicato Estadual dos Profissiionais de Educação (SEPE). Em Macaé já são três unidades ocupadas: o Colégio Estadual Matias Neto, Colégio Estadual Luiz Reid e o Colégio Estadual Professora Vanilde Natalino Mattos. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), o secretário Estadual de Educação, Antonio Vieira Neto, já recebeu alunos representan-

tes de colégios ocupados e do Sindicato, com o objetivo de ouvir as reivindicações. Entre os assuntos tratados com os estudantes, ficou estabelecido que, após a suspensão do movimento e liberação dos espaços, serão tomadas as medidas. Visando a maior participação estudantil nas decisões escolares, a Seeduc se comprometeu a conversar com a direção das unidades escolares para que organizem o grêmio estudantil e fortalecerem os conselhos escolares. Ainda segundo o órgão, quanto à infraestrutura, será encaminhada uma equipe para as correções que se fizerem necessárias. Já em relação ao currículo, a Seeduc esclareceu que há uma discussão nacional em andamento sobre o tema, que prevê a elaboração de uma Base Nacional Comum Curricular. Os alunos também receberam informações sobre a importância

da realização do Saerj, que é a avaliação anual realizada nas escolas estaduais, para a melhoria do ensino público. E com referência à convocação de professores concursados, a Secretaria informou que, desde 2007, foram chamados 71 mil novos docentes, sendo 2.500 em 2015, e 465 neste ano. Já os casos específicos de cada unidade escolar serão analisados após a desocupação. A Secretaria ressalta ainda que, no entanto, não vê nos líderes do movimento intenção em desocupar as unidades, pois há envolvidos que sequer fazem parte da comunidade escolar. Diante da intransigência, a Seeduc apela aos pais para que conversem com seus filhos, uma vez que são os estudantes sem aulas os mais prejudicados. No início da semana a Seeduc havia identificado o movimento em quarenta e seis unidades.

As doações podem ser feitas diretamente aos alunos nas unidades que estão ocupadas

Geral

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Macaé, quinta-feira, 21 de abril de 2016

REVISÃO

ESPORTE WANDERLEY GIL

Fesporte promove palestras sobre inclusão social Atividade foi realizada para capacitar professores que atuam em programas da Fundação

Edital prevê a aquisição de medicamentos que serão distribuidos em unidades da rede

Análise do TCE reduz gastos de licitação da prefeitura Por determinação do Tribunal de Contas, mais de R$ 700 mil serão economizados dos cofres públicos Em nova análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mais de R$ 700 mil serão economizados dos cofres públicos através da redução de gastos previstos em edital lançado pela prefeitura, com objetivo de promover a aquisição de medicamentos. Com base em votação realizada na última terça-feira (19), a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) foi autorizada a lançar o edital

destinado à aquisição de medicamentos e suplementos alimentares para as unidades de saúde da cidade. Ao indicar a necessidade de revisão dos preços unitários apresentados, o TCE-RJ conseguiu uma redução de R$ 704.424,60 para a compra do material. A previsão inicial da prefeitura apontava um custo total de R$ 1.877.733,19. Após nova pesquisa de preços, o novo valor ficou em R$ 1.173.308,59, gerando uma economia de mais de 37%. De acordo com o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, o processo licitatório foi autorizado somente após um novo estudo de preços que

apresentou valores mais vantajosos aos cofres públicos. Entre as maiores reduções percentuais unitárias conseguidas estão: alimento dieta enteral ou oral (-75,32%), alimento dieta enteral líquido (-72,50%) e módulo de fibras solúveis (-71,07%). Verificado pelo TCE-RJ, pela primeira vez, em 25 de fevereiro de 2016, o edital continha uma diferença significativa entre os valores apresentados pela FMHM e aqueles pesquisados pelo Tribunal. A Corte de Contas aprovou o edital, após as correções feitas com base no princípio da economicidade, mas determinou a publicação da errata com as alterações providenciadas antes da realização da licitação.

A Fundação de Esporte (Fesporte) está realizando um programa de palestras sobre o tema, visando preparar os professores no momento em que receberem essas demandas. O técnico em esporte, Marcelo Cesário, participou da capacitação e mostrou satisfação com o treinamento. Ele lembrou que é uma situação que precisa ser tratada com carinho e, em muitos casos, com cuida-

do bem específico. - Foi uma iniciativa muito enriquecedora. Uma palestra desse nível nos prepara para recebermos alunos com necessidades, e isso permitirá que acertemos mais - disse. Quem ministra o treinamento é a agente de esportes da Fundação de Esporte, Angela Tavares, profissional com vasta experiência no assunto. Ex-atleta de vôlei, ela se tornou professora e se especializou no atendimento a pessoas com deficiência. - É importante o conhecimento para termos segurança na hora em que uma situação específica aconteça. Com esse ensinamento há mais confiança

para trabalhar com a inclusão social. Os alunos deficientes são realmente especiais, pois ensinam mais aos professores do que nós a eles - pontuou. O presidente da Fesporte, Thales Coutinho, explicou que o processo de capacitação é importante para que a qualidade dos serviços oferecidos pela instituição possam melhorar, atendendo principalmente um público que necessita desses cuidados. - A capacitação dos funcionários é algo que tratamos com muita importância, para que os serviços entregues à população saiam com mais eficiência concluiu Thales. DIVULGAÇÃO

Capacitação auxilia profissionais na promoção de atividades com crianças