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WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

ÍNDICE DE SEGURANÇA APONTA NOVO CENÁRIO

REDUÇÃO TRIBUTÁRIA ESTIMULA CONTEÚDO LOCAL

FÉRIAS ESCOLARES COMEÇAM NESTA SEGUNDA

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.6

EDUCAÇÃO, PÁG.8

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 20 e segundafeira, 21 de dezembro de 2015 Ano XL, Nº 8895 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé contabiliza redução superior a R$ 340 milhões na geração de receitas Governo municipal reduz estimativa de arrecadação das principais fontes do orçamento diante de cenário imprevisível em ano de recursos escassos. Palavras de ordem para 2016 são eficiência e redução de gastos Pela primeira vez em 10 anos, período em que a exploração e a produção do petróleo alcançaram o seu ápice no país, Macaé enfrenta um cenário de retração no processo de evolução do seu orçamento, apontando uma projeção de queda, na ordem de R$ 340 milhões,

nas estimativas de arrecadação para 2016, um total de R$ 2.081 bilhões. Diante de um novo ano de incertezas, o governo elaborou um orçamento 'mais enxuto', reavaliando previsões de arrecadação até mesmo das principais fontes de sustento do orçamento mu-

nicipal: o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Efeitos da retração dos negócios voltados ao segmento de óleo e gás, além da política de desinvestimento anunciada pela Petrobras, a administração

municipal reavalia ainda prioridades na execução dos recursos que sobram após a destinação de verbas para as suas três principais áreas de custeio: Educação, Saúde e gastos com pessoal. Segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pela

secretaria municipal de Planejamento durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores na quartafeira passada, dia 16, a diferença entre a previsão de arrecadação com royalties, entre 2015 e 2016, chega a R$ 170 milhões. PÁG. 3

BAIRROS EM DEBATE - NOVA HOLANDA

POLÍTICA

SEIS ANOS DE ESPERA

Governo vai reduzir gastos para aplicar incentivo

Construção da nova rede de captação de esgoto ainda não foi concluída, o que leva a comunidade a enfrentar transtornos, principalmente nos dias de chuva

Para garantir a preservação do emprego da mão de obra local, condicionada ao pacote de incentivos fiscais oferecido para as empresas do segmento offshore, o governo reduziu a previsão de despesas de 11 setores integrados ao organograma administrativo da prefeitura. Para oferecer à indústria a redução de R$ 16,7 milhões em custos com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS), o governo abriu mão de receitas destinadas a secretarias e autarquias que irão readequar atividades programadas para o próximo ano. PÁG. 3

KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

Moradores questionam o andamento das obras e apontam falhas que têm gerado transtornos no local

apontados por quem vive ali. De acordo com o presidente da Associação do bairro, a pavimentação das ruas está sendo feita acima do nível das casas e das travessas. Considerada uma área de vulnerabilidade social, crianças e jovens ficam pelas ruas, tudo isso porque não existem áreas de lazer no local. A única existente é uma praça

ECONOMIA

WANDERLEY GIL

situada na entrada da Nova Holanda, que há anos não passa por reforma. Mas nem tudo é motivo de reclamação. Os moradores da comunidade reconhecem melhorias no sistema de iluminação pública. A prefeitura informou que todas as demandas dos moradores serão atendidas por intervenções previstas. PÁG. 7

EDUCAÇÃO

Macaé perde 8 mil postos de trabalho em 10 meses

"Amigos da Escola" vai realizar integração

Dados do Caged apontam efeitos da retração de negócios offshore PÁG. 6

Voluntários irão realizar em 2016 encontros nas escolas estaduais PÁG. 8

POLÍCIA

Riscos da internet para as crianças Informações da rede devem ser analisadas por pais PÁG. 5

Comércio fechado reduziu 300 vagas de emprego neste ano GERAL

GERAL

Espaço de Convivência Paróquia promove recebe doação Cantata de Natal Brinquedos novos podem ser entregues neste domingo PÁG. 8

Programação aconteceu na Paróquia Santo Antônio PÁG. 9

Prefeito destacou avanços

DIVULGAÇÃO

Iniciativas de voluntários visa melhorar o ambiente escolar

CADERNO DOIS

Bloco Batukada agita Macaé em janeiro Desfile vai acontecer nos dias 16 e 17 de janeiro CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 38º C Mínima 24º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Cidade SEMANA EM DEBATE

Educação esclarece sobre fechamento de escolas. No total duas unidades serão fechadas na Região Serrana. Para atender os alunos, a Prefeitura vai fornecer transporte escolar.

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 306

Parceria com a sociedade no combate ao crime Desde que assumiu o seu cargo, o novo comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Marco Aurélio Ciarlini Guarabyna Vollmer, ressalta sempre que uma de suas principais estratégias para combater o crime na região é através de uma atuação em conjunto com o poder público e a sociedade. Para ouvir as demandas de Macaé e poder atuar para reduzir o índice de violência na cidade, o comandante tem realizado diversas reuniões para se apresentar e ouvir as informações. E realizou um encontro com empresários, pessoas ligadas ao comércio e à rede hoteleira, além de representantes da Comissão Municipal da Firjan, realizado no hotel Comfort Suites, no Cavaleiros.

NOTA

PUBLICAÇÃO: 21 DE NOVEMBRO DE 1981

Ossada humana da Ilha de Sant’Ana pode ser pré-histórica

Governo prevê receitas de R$ 2.081 bilhões para ano de 'recursos escassos' Audiência Pública na Câmara corrige dados sobre 'saúde administrativa' de Macaé

Educação dá posse a novos diretores Solenidade marca fim de processo de eleição democrática na rede

A descoberta de uma ossada humana da Ilha de Sant’Ana por Elói Pereira Gonçalves, que fazia escavações para instalar o sistema de comunicação da Petrobrás, fato comunicado imediatamente à Polícia de Macaé, levou o Delegado Roberto Peixoto a comunicar o achado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que enviou a este Município na última quinta-feira um grupo de arqueólogos para avaliar o local.

Vereador pede a Petrobrás para trocar o nome “Bacia de Campos” para “Bacia de Macaé” O Vereador Rubem Gonzaga de Almeida Pereira apresentou na Câmara Municipal requerimento dirigido ao Sr. Shigeaki Ueke, Presidente da Petrobrás, solicitando providências no sentido de modificar o nome “Bacia de Campos” para “Bacia de Macaé”.

Histórias Curtas & Antigas atinge o quarto ano Comandante Vollmer se reuniu com empresários da cidade

Guto Garcia destacou importância do trabalho dos profissionais

Com tópicos 477, 478 e 479, falando sobre arte de uma esquadra que em 18 de agosto de 1908 ancorou em Imbetiba, o movimento teatral em

Macaé em 1899 e sobre a criação do Distrito de Sana, o Professor e Historiador Antonio Alvarez Parada atinge o quarto ano de elaboração da coluna “Hitórias Curtas & Antigas”, publicada aos sábados.

Chico Anísio estréia coluna em “O Debate” A partir desta edição, os leitores estarão deliciando-se com a coluna “Tem Aquela do ... Chico Anísio”, que na página 14 fala sobre o “Crime Perfeito”. Isto tornou-se possível após ter a direção de O DEBATE firmado contrato com a Editora Rocc, sendo apenas uma das muitas modificações que serão feitas no decorrer do sexto ano de existência deste jornal.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Política

NOTA

Prefeito Dr. Aluízio (PMDB) destaca apoio a indústria através de pacote de incentivos fiscais

CONTROLE WANDERLEY GIL

PONTO DE VISTA Mais surpresas? Estamos chegando a um fim de ano com a sociedade angustiada sobre os próximos lances que poderão acontecer, além dos espetáculos deprimentes que desabonam não as instituições, mas os que exercem poder e lá deveriam estar para proteger a sociedade.

Planejamento aponta que palavras de ordem do governo são eficiência e redução de gastos para o orçamento do próximo ano

Macaé registra queda de R$ 340 milhões na geração de receitas Governo reduz estimativa de arrecadação das principais fontes do orçamento diante de cenário imprevisível em ano de recursos escassos Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

ela primeira vez em 10 anos, período em que a exploração e a produção do petróleo alcançaram o seu ápice no país, Macaé enfrenta um cenário de retração no processo de evolução do seu orçamento, apontando uma projeção de queda, na ordem de R$ 340 milhões, nas estimativas de arrecadação para 2016, um total de R$ 2.081 bilhões. Diante de um novo ano de incertezas, o governo elaborou um orçamento 'mais enxuto', reavaliando previsões de arrecadação até mesmo das principais fontes de sustento do orçamento municipal: o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Efeitos da retração dos negócios voltados ao segmento

de óleo e gás, além da política de desinvestimento anunciada pela Petrobras, a administração municipal reavalia ainda prioridades na execução dos recursos que sobram após a destinação de verbas para as suas três principais áreas de custeio: Educação, Saúde e gastos com pessoal. Segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pela secretaria municipal de Planejamento durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores na quarta-feira passada, dia 16, a diferença entre a previsão de arrecadação com royalties, entre 2015 e 2016, chega a R$ 170 milhões. Com o ISS, Macaé reduziu em R$ 187 milhões a previsão de arrecadação para o próximo ano. Já com o ICMS, através das cotas repassadas pelo governo do Estado, a queda será de R$ 70 milhões.

A retração de negócios, que geram fontes de receitas para a prefeitura, afeta também a previsão de arrecadação com taxas municipais e recursos gerados através de tributações locais. "Em 2016, só será gasto aquilo que for arrecadado pelo governo. Vamos reduzir a prática de deixar restos a pagar, diante das incertezas que ainda pairam sobre o próximo ano", explicou o secretário municipal de Plane-

jamento, José Manoel Alvitos. Para finalizar a elaboração do orçamento, dentro das previsões mais aproximadas do comportamento da economia nacional, o governo promoveu uma série de reuniões internas, onde a eficiência e a redução de gastos tornaram-se as palavras de ordem. "Vamos encarar mais um ano difícil. E a parceria e compreensão de todos são essenciais", disse.

RECEITAS

Comparativo entre 2015 e 2016 Fonte Royalties ISS ICMS Taxas Diretamente Arrecadado

2015 R$ 562 milhões R$ 600 milhões R$ 455 milhões R$ 12,5 milhões R$ 22,8 milhões

2016 R$ 390 milhões R$ 587 milhões R$ 385 milhões R$ 8,8 milhões R$ 15,6 milhões

Diferença R$ 172 milhões R$ 187 milhões R$ 70 milhões R$ 3.7 milhões R$ 7,2 milhões

AVALIAÇÃO

Governo reduz gastos para implementar incentivo fiscal Previsões de despesas de 11 setores foram alteradas em função da redução tributária Para garantir a preservação do emprego da mão de obra local, condicionada ao pacote de incentivos fiscais oferecido para as empresas do segmento offshore, o governo reduziu a previsão de despesas de 11 setores integrados ao organograma administrativo da prefeitura. Para oferecer à indústria a redução de R$ 16,7 milhões em custos com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS), o governo abriu mão de receitas destinadas a secretarias e autarquias que irão readequar atividades programadas para o próximo ano. De acordo com a readequação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em função da aplicação

do pacote de incentivos fiscais, R$ 3,5 milhões tiveram que ser retirados das previsões de verbas destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. A readequação do orçamento afetou também a Procuradoria Geral do Município, que abriu mão de R$ 3,4 milhões de suas despesas para a criação do pacote de incentivos. O quadro demonstrado pela secretaria municipal de Planejamento aponta também os cortes orçamentários nos seguintes setores: secretaria de Educação (R$ 3 milhões), secretaria de Serviços Públicos (R$ 1,6 milhão), secretaria de Gestão Pública (R$ 1,5 milhão), secretaria de Fazenda (R$ 1,5 milhão), secretaria de Mobilidade Urbana (R$ 1 milhão), Fundação Municipal Hospitalar (R$ 500 mil), Fundo Municipal de Saúde (R$ 500 mil), secretaria de Governo (R$ 200 mil) e Gabinete do Prefeito (R$ 40 mil).

Segundo a secretaria de Planejamento, a aplicação da redução tributária com base no incentivo fiscal reduz em 1,31% a previsão de arrecadação com receitas próprias do município. De acordo com o governo, as

diretrizes da lei de incentivo fiscal, que prevê a anistia do IPTU para empresas âncoras do petróleo com sede própria em Macaé e a redução de 25% do ISS passam a valer a partir do primeiro dia de 2016. WANDERLEY GIL

Depois de, praticamente um ano, o país se vê paralisado, a população sofrendo com o desemprego, a inflação voraz aumentando seus tentáculos no bolso das famílias, empresas pequenas, médias e de grande porte demitindo, fechando portas graças à enorme carga tributária que continua subindo - e com perspectivas da volta da CPMF - já inserida no orçamento da União como previsível com receita estimada em R$ 10 bilhões, fica difícil para qualquer simples trabalhador chefe de família, ou executivo de grandes empresas, ter previsibilidade. Ninguém enxerga luz no fim do túnel, onde a classe política, que deveria dar o exemplo, convive numa “cadeia” de malfeitos com informações diárias de escândalos em série que atingem as mais proeminentes figuras do mundo empresarial e político, deixando os brasileiros de cabelo em

pé. Afinal, ninguém arrisca qualquer previsão. Até o impeachment da presidente Dilma que os mais céticos acreditavam ser capaz de ter um final cercado de seriedade, já que foi apresentado por brilhantes juristas e admitida pela Câmara dos Deputados a abertura do processo, acabou em revés na decisão tomada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal. Bem, as investigações da Operação Lava Jato e outras, que chegam agora na colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, sempre se aproximando do poder, atingiu o senador Renan Calheiros acusado de receber, igual a outros, US$ 6 milhões de propina, podem chegar ao núcleo central do Planalto. Não vai ter recesso e outros fatos poderão ser descobertos. Ou seja, até o Carnaval, quando acaba o recesso, poderá ter outras surpresas.

Pausa para obras? Toda a população reconhece que obras são necessárias, e devem ser guiadas por um planejamento para evitar o mínimo de transtornos possível. Que a obra de construção da rede de esgotamento sanitário na cidade é uma das mais importantes gestadas no governo anterior, e mantidas no atual governo, também a população sabe. À medida que as obras avançam e seguem ganhando os bairros centrais onde se afunila o comércio, onde é maior o trânsito de veículos e pessoas, os transtornos, inevitáveis, vão sendo ampliados. Ainda bem que a Odebrecht, atendendo ao apelo da Associação Comercial e Industrial de Macaé, fez uma pausa para evitar o quebraquebra nas ruas centrais, obra planejada para este final de ano, considerando o absurdo caos quando os festejos natalinos levam milhares de pessoas às compras. Já imaginaram se as ruas Teixeira de Gouveia e Rui Barbosa, além de outras paralelas e transversais, estivessem agora esburacadas para fazer a rede coletora de esgoto? Quando atingiu a região do Novo Ca-

valeiros e a Linha Verde, onde se localiza o Shopping Plaza, não só as pessoas ligadas às empresas de óleo e gás situadas ali, como as milhares de pessoas que estudam na Cidade Universitária, ou querem fazer compras, a reclamação tem sido unânime, principalmente agora. Bem que o prefeito poderia sugerir à Secretaria de Obras e, também, às empresas contratadas para cumprir os contratos, como no caso a Odebrecht, que dessem férias coletivas neste período, para evitar os enormes engarrafamentos, deixando a pista livre para o ir e vir do cidadão que trabalha o ano inteiro e, nesta hora de confraternização, não merece se ver num verdadeiro inferno. Bastaria, talvez, um decreto? “Ficam proibidas a realização e obras no período de 15 de dezembro até 15 de janeiro, salvo as de extrema emergência”. Uma pausa sugerida pela população, que merece ser atendida.

PONTADAS O vereador Amaro Luiz, autor da convocação do Secretário de Mobilidade para dar explicações à Câmara sobre as atividades, recebeu a informação de que a prefeitura paga à SIT cerca de R$ 6 milhões mensais de subsídios para a passagem custar 1 Real para o passageiro. O vereador quer a resposta oficial, e não apenas ver no portal. São R$ 72 milhões por ano “garfados” da prefeitura.

Dr. Marcio Bittencourt e Dr. Leandro Soares justificaram o não atendimento da convocação da Câmara para prestar esclarecimentos. Alegam que só receberam a comunicação entregue na Secretaria de Saúde, na hora em que se realizava a sessão legislativa. Dr. Eduardo Cardoso reiterou a convocação, e disse que pode suspender votações de matérias do governo até que eles compareçam.

Bem, como está chegando o Natal, só nos cabe desejar aos nossos leitores, anunciantes e colaboradores, votos de paz e que a solidariedade permaneça reinando no espírito de cada um. Agora, o toco de uma árvore derrubada - e que continua atrapalhando os pedestres, cadeirantes e deficientes na Avenida Atlântica - continua lá. Vai ver, poderá fazer parte do plano de obras de 2016.

Até domingo. Adequações ao orçamento foram aplicadas para preservar emprego

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Opinião

Associações pedem mais compreensão aos moradores. Obras de saneamento têm modificado a rotina em vários bairros da área sul da cidade.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Escassez Como a água, que insiste em não chegar nas torneiras de um expressivo volume de imóveis situados na cidade, os recursos públicos estimados para serem recolhidos pela prefeitura em 2016 também vão enfrentar o fenômeno da 'escassez'. E isso se as previsões mais otimistas forem confirmadas em mais um ano de crise. Se no abastecimento a ineficiência está na relação entre os níveis dos corpos hídricos que desaguam no Rio Macaé e a falta de infraestrutura da rede sobre a gestão da Nova Cedae, na arrecadação municipal o déficit é baseado na redução de estimativa de crescimento da produção do petróleo nacional, mais a desvalorização do óleo no mercado internacional, diante do cenário excedente de barris produzidos no mundo. Enquanto a demanda da água cresce a passos largos, acumulando um déficit de mais de 40 anos, ou melhor para mais de 100 mil pessoas, no campo do petróleo, o consumo dos derivados do óleo bruto e do gás natural reduz na mesma medida em que ocorre o enfraquecimento da economia local, fruto de impasses políticos que interferem na vida de milhões de pessoas a nível global. Apesar de estranha, a relação da água e do petróleo parece ainda mais próxima na cidade em que esses

dois recursos naturais são abundantes, mas que se distanciam cada vez mais da relação social e econômica da população que se acostumou com a pujança oriunda das atividades realizadas na Bacia de Campos. A relação água e petróleo vai gerar influência também no processo eleitoral de 2016, que já começa a se desenhar na reta final do ano marcado pela crise econômica, política e social, um fenômeno que eleva o número de pessoas que criaram ojeriza por todas as etapas que levam à disputa das urnas. E isso vai requerer dos postulantes aos cargos representativos da sociedade local muito mais que discursos inflamados, trocas de acusações e picuinhas que ganham espaço constantemente nas redes sociais. Quem não conseguir compreender a interferência da relação água e petróleo na vida da população macaense, já vai entrar na disputa eleitoral com uma grande chance de derrota.

ESPAÇO ABERTO Vocação sacerdotal: fidelidade e serviço Recordo-me com alegria dos meus primeiros passos dados em resposta à vocação. Foi em 2001, quando enviei a primeira carta para a Canção Nova, expressando meu anseio em responder ao chamado de Deus. Era movido pela Palavra que dizia: “a escolha de Deus não depende da vontade ou dos esforços do ser humano, mas somente de Deus que usa de misericórdia” (Rm 9, 16). Na verdade, meu esforço humano era para responder ao chamado que Deus fazia a mim, à minha vocação. Naquele momento, tinha consciência de minha limitação em responder a tão grande dom. Mas fui movido a dar passos na certeza de que a minha resposta tinha em vista, antes de tudo, o amor de Deus por mim: “amamos porque Ele nos amou primeiro” (1Jo 4,19). Na verdade era um lançar-se em confiança na misericórdia d’Ele sobre minha vida. Daquele primeiro momento até hoje, muitas coisas aconteceram. O caminho de discernimento de pertença à Canção Nova só foi iniciado em 2005. Ingressei na Comunidade em 2007 e, posteriormente, iniciei os estudos específicos para a vocação sacerdotal. Minha ordenação diaconal está próxima e, posteriormente, chegará o dia da ordenação sacerdotal. Começo a pensar no diferencial que deve mover o diácono e o padre dos dias de hoje. Ser sacerdote nunca foi tarefa fácil e, nos tempos atuais, não parece ser diferente. O desafio nos tempos atu-

ais é o mesmo de sempre: a busca da fidelidade a Deus a cada dia e o empenho no serviço eclesial. Estas são as características que moveram os discípulos de Cristo a se empenharem mais no amor a Ele; é o que moveu muitos mártires, santos e pessoas simples, que com seu anonimato serviram a Deus com amor. É o amor manifestado na fidelidade e no serviço. O exercício da misericórdia comigo mesmo, e com os que me forem confiados, passa por esses dois elementos essenciais: a fidelidade e o serviço. Entendo a minha experiência de vida nas palavras do Papa Francisco na Misericordiae Vultus: “Misericórdia: é o caminho que une Deus e o homem, porque nos abre o coração à esperança de sermos amados para sempre, apesar da limitação do nosso pecado” (n. 2). Providencialmente, minha ordenação diaconal e de mais sete seminaristas se dará no dia 20 de dezembro de 2015, quando acontecerá a abertura da Porta Santa no Santuário do Pai das Misericórdias, por ocasião do Ano Santo da Misericórdia. Como não perceber a Providência de Deus regendo todas as coisas? Edison Oliveira é membro da Comunidade Canção Nova e seminarista

Moradores do Jardim Franco cobram da prefeitura ações de limpeza e de combate a focos de proliferação de mosquitos. O bairro ainda enfrenta problemas relacionados à falta de infraestrutura não promovida durante a formação dos loteamentos. O impasse foi relatado por moradores que participaram da Câmara Itinerante, realizada pelo poder Legislativo municipal na semana passada.

PAINEL Abono

Sem sinal

Trânsito

Concorrência

Especial

Homenagem

Bolsa

Pesquisa

Esgoto

Nesta semana, os servidores públicos ativos (efetivos e comissionados) da Câmara de Vereadores receberão o abono natalino no valor de R$ 1 mil, concedido pela Mesa Diretora do parlamento, através da solicitação feita pela Direção Geral da Casa. Além disso, os profissionais terão direito também ao 13º salário. Esses recursos ajudarão a movimentar as vendas do comércio da cidade, visando as festas de fim de ano.

Neste ano, a Câmara de Vereadores assumiu a dianteira entre os lugares mais desejados para se trabalhar, pela população macaense. Em uma pesquisa, o Legislativo surge como o maior interesse em virtude da série de benefícios e valorizações garantidos pela administração da Casa. É bom lembrar que, só para motivo de comparação, a Câmara possui cerca de 200 servidores. Já a prefeitura possui um quadro de mais de 17 mil profissionais.

A Fundação de Esporte (Fesporte) deve liberar nesta semana a nova parcela do Bolsa Atleta. O benefício foi suspenso durante o processo de reavaliação da documentação apresentada por beneficiários do programa, através da seleção realizada ainda na gestão passada da instituição. Com as correções feitas, o benefício que varia de R$ 700 a R$ 3 mil vai ser liberado para que os contemplados possam sacálos em agências da cidade.

Usuários do serviço de telefonia móvel em Macaé voltam a ficar 'a ver navios' em se tratando de ligações ou da utilização da internet. Problemas com sinais e redes são recorrentes em diversos pontos da cidade, uma situação que já gerou denúncias e reclamações junto ao Procon da cidade. Porém, sem uma intervenção direta da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), a situação não vai ser resolvida com facilidade.

O comércio da cidade já funciona em horários especiais, com o objetivo de atender melhor o consumidor que deixou para comprar os presentes de Natal na última semana. A liberação do 13º salário torna-se um gás a mais para as vendas, levando à antecipação de promoções e preços especiais já na semana da véspera do dia mais esperado para o setor varejista. Não resta dúvida que os próximos dias serão de movimento intenso no Calçadão.

Abastecer veículos em Macaé tornouse uma tarefa árdua para motoristas que desejam economizar. Com os reajustes aplicados pelo governo nos impostos sobre o combustível, quem quiser pagar menos precisa acompanhar semanalmente os preços registrados nas bombas, que variam de R$ 3,09 a R$ 4,09. Gasolinas especiais ou aditivadas acabam sendo mais caras. O consumidor deve ficar de olho para evitar surpresas.

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O movimento na BR 101 vai crescer consideravelmente nesta semana, em função do deslocamento de pessoas já esperado em função do Natal. Portanto, os motoristas que irão sair de Macaé devem ficar atentos ao novo trajeto do acesso da RJ 106 à rodovia federal, que já está sendo feito pelo novo trevo construído pela Autopista Fluminense. Apesar de ainda não ter sido inaugurado oficialmente, o elevado já está funcionando.

A atual sede administrativa da prefeitura receberá, oficialmente, o nome do exprefeito Alcides Ramos. Idealizador do projeto desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, "Bicho Velho" faleceu no dia 18 de setembro deste ano, aos 98 anos. A justa homenagem foi garantida pelo projeto de lei apresentado pelo vereador Chico Machado (PSB), aprovado por unanimidade pelo parlamento municipal nesta semana.

Enquanto ocorrem as obras do subsistema Centro nos bairros Glória, São Marcos e Novo Cavaleiros, a cidade registra problemas com o escoamento de esgoto em diversas ruas da área central. O problema é gerado principalmente pela interligação de caixas de gordura de estabelecimentos comerciais a redes de drenagem de águas de chuva. Além de mau cheiro, o problema prejudica a imagem da cidade.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Polícia

NOTA

Prefeitura na guerra contra Aedes aegypti

BALANÇO

COLUNA

Dados do Índice de Criminalidade seguem estáveis

Como a internet pode potencializar a pornografia infantil Tenente-coronel Ramiro Campos comenta sobre a disseminação de informações via internet

No total de registros a 123 DP teve uma queda de 56 ocorrências a

Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

Instituto de Segurança Pública (ISP), que aponta dados do índice de criminalidade dos batalhões do Estado do Rio de Janeiro divulgou o balanço do mês de novembro, do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Além de Macaé, o 32º BPM é o responsável pela segurança dos municípios vizinhos de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã. No mês de outubro, pela primeira vez no ano de 2015, os dados apontaram uma queda no índice de criminalidade do batalhão. Neste mês, o balanço mostra que os números continuam estáveis, sem muito aumento nos registros de crimes nos municípios abrangentes. Desta vez, o total de registros

no mês de outubro foram 810 na 123ª DP, já no mês de novembro, foi registrada uma queda com 750 ocorrências, números equivalentes a todos os tipos de crimes. O roubo a transeunte, uma das principais reclamações dos cidadãos de Macaé manteve o número de registros do mês de outubro, foram 36 casos em ambos os meses. Outra infração que vem mantendo uma constante alta no balanço divulgado pelo ISP, o roubo de aparelho de celular apresentou sete casos a mais, comparados ao mês de outubro. Apesar de parecer um número irrelevante, comparado à quantidade de habitantes no município, é sempre importante ressaltar que os números podem ser ainda maiores, já que nem todas as vítimas acabam indo à delegacia prestar queixa, grande parte das pessoas assaltadas acredita que o registro não

é importante, porque na maioria dos casos a Polícia Militar não consegue recuperar o bem material. Os crimes mais graves, como estupros e homicídios dolosos (quando há intenção de matar) seguem com poucas mudanças nos números de registros. Em novembro foram dois casos de estupros e sete de homicídios registrados na Delegacia Legal. Ainda de acordo com o balanço mensal, no mês de novembro, Macaé registrou 114 casos de roubos, de todos os gêneros, como em comércios, a transeuntes, residências, cargas, entre outros; já no mês passado (outubro), foram 103 casos, com um aumento de 11 registros em apenas um mês. Já os furtos (quando não se é usado de violência contra a vítima) foram 174 ocorrências. Sabe-se que o local de patrulhamento de viaturas da Polícia

Militar é identificado pelos registros das ocorrências e com elas é possível mapear os locais com maiores índices de delitos, por isso, a Polícia Militar está sempre orientando que vítimas de qualquer tipo de crime registrem suas ocorrências ou entre em contato com a instituição. DENÚNCIAS

Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@ gmail.com. MARIANNA FONTES

Balanço mensal do ISP aponta estabilidade nos meses de outubro e novembro no índice de criminalidade do município

DEFESA CIVIL

Moradores de áreas de risco podem receber alerta por SMS Sistema é gratuito e tem como objetivo prevenir acidentes e antecipar situações que ofereçam riscos à população Na última semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou que a secretaria de Defesa Civil lançou um serviço gratuito de SMS com alertas de emergência para os cidadãos de todo o estado. O novo sistema, que tem por objetivo prevenir acidentes e antecipar situações que ofereçam riscos à população, é uma parceria do Governo do Rio com o Ministério Público Federal.

Os cidadãos que tiverem interesse podem realizar o cadastro pelo site sisemte.cbmerj.rj.gov. br. Os dados solicitados são: nome completo, e-mail, CPF e RG, CEP, número do telefone e operadora. Segundo o Governo do Estado, a iniciativa vai ampliar ainda mais o alcance da Defesa Civil estadual e a difusão de alertas e informações de emergência para a população sobre risco de desastres naturais, o que fortalece a cultura de prevenção. A iniciativa contou com o apoio da assessoria de informática do Corpo de Bombeiros, que desenvolveu toda a parte técnica para viabilizar o envio das mensagens, e da Faetec do município de Petrópolis.

WANDERLEY GIL

Serviço de SMS gratuito realiza alertas de emergência para os cidadãos de todo o estado

O fenômeno da globalização inaugura um novo cenário social, pautado na informação via internet, sem a mínima filtragem, onde pessoas anônimas efetuam postagens sem cuidado da preservação da dignidade da pessoa humana; aquela simples fotografia de uma criança ou adolescente sem roupas em posições obscenas ou hilariantes em seu computador ou aparelho de telefonia móvel, pode configurar indícios de um crime de pornografia infantil. QUAIS OS ASPECTOS HISTÓRICOS DA PORNOGRAFIA INFANTIL NO MUNDO?

Na Grécia e no Império Romano, o uso de menores para satisfação sexual dos adultos tanto do sexo masculino como feminino, foi um costume tolerado e preservado por séculos, as crianças eram comercializadas nas praças públicas como objetos de satisfação sexual, e expostas em festas de orgias nas Cortes como forma de cortesia do anfitrião para seus convidados. Na China, castrar meninos para vendêlos a ricos pederastas foi um comércio legítimo por milênios, e após algum tempo de exploração sexual, eles eram executados, pois eram consideradas crianças impuras. No mundo Islâmico, a rígida moral que ordena a relação entre homens e mulheres, tolerou por muitos séculos a pedofilia. No Brasil, não muito diferente dos outros países, desde o período pré-colonial (15001530) com a chegada do colonizador europeu, existiam relatos de pornografia infantil através de pinturas artísticas e documentos enviados à Corte portuguesa, sendo as vítimas crianças nativas ou filhos dos escravos africanos, que eram retirados de suas famílias. Foi com o surgimento da fotografia em 1839, que a pornografia infantil se atomizou pelo mundo, isso porque, possibilitou o registro de imagens de crianças em cenas de cunho sexual para satisfação dos desejos libidinosos de pessoas sem escrúpulos. A INTERNET POTENCIALIZOU A PORNOGRAFIA INFANTIL?

Certamente sim, durante a Guerra Fria (logo após a Segunda Guerra Mundial, pois os Estados Unidos e a extinta União Soviética disputavam a hegemonia política, econômica e militar no mundo) surgiu a internet, ou rede mundial de computadores; com objetivos militares, de forma a manterse interligados vários computadores, permitindo intercâmbio e o compartilhamento das informações entre eles, mas de uma maneira que fosse diminuído os riscos de inutilização da rede por um bombardeio ou ataque inimigo. Nas décadas de 1970 e 1980, além de ser empregada para fins militares, a internet, também foi um importante meio de comunicação acadêmico; estudantes, professores e universitários, principalmente dos EUA, trocavam ideias, mensagens e descobertas pelas linhas das redes mundiais. Nesta monta com a disseminação da internet pelo mundo,

o fenômeno ganhou uma nova roupagem, proporcionando maior visibilidade ao tema e instaurando um novo Modus Operandi, ou seja, rapidez, baixo custo, interatividade e anonimato, esses são os principais fatores que favorecem o tráfico da pornografia infantil via redes sociais. COMO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SE POSICIONA SOBRE O ASSUNTO?

A Lei 8.069 de 1990 que contempla o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), surgiu com o intuito de proporcionar maior segurança e efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, devido à implantação de políticas capazes de promover proteção integral a eles. Nesta legislação, seu artigo 241 considera crime: "Fotografar ou Publicar cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente." Com a devida interpretação se observa dois núcleos, quais sejam, "Fotografar ou Publicar", que retratam um crime com várias formas de execução, porém a grande discussão surge em torno dessa conduta ser cometida através da internet. Com isso uma maratona de julgados e concepções doutrinárias travou uma batalha árdua, por fim, estabeleceram a consumação desse crime por meio de utilização da internet. Nesta monta a Lei 10.764 de 2013, reforma o supracitado artigo para a seguinte redação: “Apresentar, Produzir, Vender, Fornecer, Divulgar ou Publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". Pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Cada país possui sua legislação específica, na Dinamarca, desde 1969, todas as formas de pornografia foram legalizadas, denominada "década da liberação". QUAL A SUGESTÃO PARA EXTINÇÃO DESTE CRIME?

A luta contra a pornografia infantil não é fácil de combater, até porque grande parte de seus usuários são pessoas com bom padrão financeiro e intelectual, porém possuem este desvio comportamental; como já citamos, sempre foi um comércio, e para aquisição tem que ter capital. Por este motivo, mais do que nunca, requer uma coalizão de forças envolvendo: crianças, imprensa, formuladores de políticas públicas, executivo, legislativo, judiciário, educadores e pais; a partir desta união, ser montado um plano de ação, na qual todos os atores terão suas funções e responsabilidades definidas, formulando campanhas de informação, que levem conscientização dos danos sofridos por crianças que tenham sido vítimas desses crimes. Vale também um estudo mais aprofundado para uma sanção penal mais severa que poderá ser materializada através da criação de uma Vara Federal especializada na matéria. Por fim, se cada um de nós denunciarmos casos que cheguem a nosso conhecimento e tivermos muito cuidado com aquelas fotos que tiramos muitas vezes com nossos filhos ainda pequenos tomando banho sem roupas ou até mesmo em casa, terá uma grande valia, pois esta foto em uma rede social, embora sem maldade, pode despertar um pedófilo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Economia

NOTA

Vandré Guimarães, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo

ANÁLISE

Governo estima que incentivos ajudarão Macaé a enfrentar novo ano de 'dura crise' Redução tributária deve movimentar mercado estagnado pela política de desinvestimento mantida pela Petrobras para o setor de óleo e gás Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

esmo com sequelas, Macaé conseguiu sobreviver à crise que se abateu, como uma tsunami, sobre o mercado do petróleo instalado na cidade há 40 anos. A queda na cotação do barril do petróleo no mercado internacional, e a crise institucional vivida pela Petrobras - que começa a dar sinais de enfraquecimento no processo de produção de óleo e gás - causaram efeitos que surpreenderam até mesmo os mais pessimistas especialistas do setor offshore, vivendo uma turbulência particular, diante da relação íntima entre a cidade e as atividades registradas na Bacia de Campos. Ao entrar em 2015, correspondendo à produção de mais de 80% do petróleo nacional, hoje o município registra a queda para 60% do total da contribuição da Bacia de Campos no montante de barris de petróleo gerados pela estatal, uma redução que representa um outro fator preocupante para o futuro das atividades offshore em sua Capital. Porém, mesmo com tantos indicadores negativos, que marcam uma fase muito peculiar dentro das quatro décadas de pujança das atividades offshore na região, Macaé apresenta a única alternativa, dentro do campo do petróleo nacional, capaz de reaquecer a cadeia, estimulando a competitividade e inaugurando a construção de uma política de incentivo ao conteúdo local que pode ajudar a indústria a suportar mais um ano de dura crise. Com respaldo na redução tributária, o governo abre mão

Leandro Gama Alvitos

O BLOQUEIO DO WHATSAPP Esta semana, usuários da internet e telefonia móvel foram surpreendidos com a notícia da suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil, até que fosse cumprida uma ordem judicial do Tribunal de Justiça do Piauí. O aplicativo, que conta com mais de 700 milhões de usuários pelo mundo, chegou a ficar indisponível por algumas horas, sendo reestabelecido posteriormente. Na comarca de Teresina, o juiz Luiz Moura Correia, responsável pela Central de Inquérito do Tribunal de Justiça do Piauí, emitiu decisão determinando a suspensão temporária do aplicativo WhatsApp, a ser cumprida por todas as companhias de telefonia móvel do Brasil. Acerca da decisão, oriunda de uma investigação da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente de Teresina, o juiz Luiz Moura Correia informou que a ação

tramita em segredo de Justiça, e assim sendo, não deu maiores informações sobre seus fundamentos. Apesar do silêncio do Magistrado, a Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí emitiu um comunicado, informando que a suspensão tem como pano de fundo suposto descumprimento da fornecedora do aplicativo após ordem judicial para retirar de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente.

A DECISÃO

Construído com o apoio da indústria, pacote de incentivos do governo vai reaquecer o mercado

de R$ 16,7 milhões em receitas que poderiam ser arrecadadas em 2016, visando implementar a política de redução tributária com base em duas importantes fontes das chamadas receitas próprias: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS). Com a prerrogativa de preservação da mão de obra da cidade, o incentivo fiscal promove uma espécie de efeito dominó positivo, atingindo desde as 50 empresas âncoras do petróleo até o fornecedor de produtos e serviços que participa da cadeia de atividades estimuladas pelo segmento de óleo e gás. "Competitividade e redução de custo são palavras de ordem para qualquer mercado. Proporcionar isso dentro de um cenário de crise é essencial. Portanto, o governo e a indústria acertam ao reavaliar as suas estratégias

financeiras, integrando forças para encarar mais um ano difícil", destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães. E não é difícil compreender como será o real ganho do pacote de incentivos fiscais criado pelo governo para a indústria offshore. Cada uma das 50 empresas âncoras do petróleo, se ocorrer a preservação de 60% de suas vagas de trabalho para a mão de obra local, terá acesso à isenção do IPTU e à redução de 25% do ISS. Assim, todo contrato que essa empresa firmar com fornecedores dará oportunidade da cadeia offshore local ter acesso aos 25% de redução do ISS, desde que siga a mesma premissa de preservação da mão de obra local. Com o produto ou o serviço 25% mais barato, a cadeia de

fornecedores instalada em Macaé abre vantagem sobre todos os demais campos de empresas de apoio offshore do país e até do mundo. "A ideia é trazer para Macaé novas empresas, e demonstrar que ainda somos o maior laboratório do petróleo do país", destaca o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB). É bom destacar que, de acordo com a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo governo, as empresas âncoras devem garantir a sua participação no cadastro criado pela secretaria Municipal de Fazenda específico para as empresas que terão acesso à política de redução tributária. A declaração deve ser entregue até o dia 29 deste mês, já que o incentivo fiscal passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

RETRAÇÃO

Município registra redução de 8 mil postos de trabalho

Segundo o Caged, mais de 300 vagas de trabalho foram fechadas pelo comércio neste ano

folga o número de postos de trabalho encerrados, fruto da retração de negócios no segmento de óleo e gás. Seguindo a tabela mensal, Macaé registrou em julho o maior número de postos de trabalho encerrados, um total de 2,5 mil vagas. Já em março, a Capital Nacional do Petróleo contabilizou a única variação positiva do ano, encerrando o mês com um saldo de R$ 1,2 mil vagas criadas. Outros municípios da região também registraram saldo negativo na variação de admissões

e demissões. Quissamã registrou neste ano o fechamento de 50 postos de trabalho. Já Rio das Ostras perdeu 1.415 empregos. Em Casimiro de Abreu, 589 postos de trabalho foram encerrados. Já em Cabo Frio, mais de 1,2 mil vagas de emprego foram fechadas de janeiro a outubro. Armação dos Búzios contabilizou 448 postos de trabalho fechados e Arraial do Cabo 169. Já Campos dos Goytacazes registrou nos 10 primeiros meses deste ano o fechamento de 1.433 postos de trabalho.

CAGED

Empregos Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Ao proferir tal decisão, o juiz determinou que as empresas de telefonia suspendessem a transferência de informações, o armazenamento, a coleta e a guarda e tratamento de registros de dados pessoais dos usuários. Destacamos trecho da decisão do Magistrado: "Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp. net e whatsapp.com em seus nomes, e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já citados acima". A Secretaria de Segurança do Piauí, em defesa do Magistrado, afirmou que "todas as representações e decisões judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”.

O MARCO CIVIL O Marco Civil da Internet, nome dado à Lei 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. O artigo 2o da norma supracitada dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como o reconhecimento da escala mundial da rede; os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; a pluralidade e a diversidade; a abertura e a colaboração; a livre

iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e a finalidade social da rede. Ao disciplinar o uso da internet, o artigo 3º nos informa que tal atividade será pautada na garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento; na proteção da privacidade; na proteção dos dados pessoais, na forma da lei; na preservação e garantia da neutralidade de rede; na preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede; na responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades; na preservação da natureza participativa da rede; e na liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet.

DAS MANIFESTAÇÕES

KANÁ MANHÃES

Números atualizados pelo Ministério do Trabalho reforçam efeitos da crise Em 10 meses, mais de oito mil postos de trabalho foram extintos, neste ano, na Capital Nacional do Petróleo. O número é registrado pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged), ligado ao Ministério do Trabalho. Segundo o índice apontado para o perfil de Macaé, de janeiro a outubro deste ano foram encerrados 8.359 postos de trabalho na cidade. O número é fruto da variação entre as 35.399 admissões registradas na cidade neste ano, e as 43.758 demissões consolidadas no município. De acordo com o Caged, no geral, o setor varejista foi o que mais encerrou postos de trabalho na cidade. Na variação entre 2.916 admissões e 2.359 demissões, o comércio fechou 374 vagas neste ano. Somando todas as atividades registradas pelo Caged, o mercado do petróleo lidera com

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Variação -1.288 -890 1.207 -860 -428 -136 -2.596 -1.107 -635 -1.626

Manifestando-se contrariamente à medida, o SindiTelebrasil (sindicato das operadoras de telefonia móvel), afirmou em nota que “a medida é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o País”. Alegou ainda que a decisão judicial “pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”. Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, rede social que é dona do WhatsApp, lamentou o ocorrido. Em nota, no dia 17, afirmou: "Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país. (...). Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes on-line. Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na

punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz. Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo”. O CEO e Fundador do WhatsApp, Jan Koum, também lamentou o ocorrido e chamou a decisão do juiz brasileiro de “míope”. Perceba-se, assim, que da mesma forma que a liberdade de expressão encontra-se garantida no Marco Civil, existem regras de condicionam tal liberdade, atribuindo responsabilidade aos usuários por suas atividades. Esta necessária responsabilização, porém, não pode prejudicar aqueles que não estão envolvidos com a troca específica das informações e atos questionados, sob pena de se extrapolar os limites impostos na própria legislação. Trata-se de assunto que merece a maior atenção por parte dos juristas, aplicadores e operadores do direito, uma vez que decisões sobre o tema refletirão em consequências de proporções imensuráveis.

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

BAIRROS EM DEBATE Nova Holanda

Situação na Nova Holanda ainda é motivo de insatisfação Moradores questionam o andamento das obras e apontam falhas que têm gerado transtornos no local Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

uando começaram em maio de 2009, as obras de infraestrutura da Nova Holanda deram aos moradores a esperança de dias melhores. O problema é que seis anos depois elas ainda não foram concluídas. Para piorar ainda mais a situação, a falta de fiscalização tem resultado em alguns erros, que são apontados por quem vive ali. De acordo com o presidente da Associação do bairro, a pavimentação das ruas está sendo feita acima do nível das casas e das travessas. “A Nova Holanda precisa de obra de melhorias, mas elas precisam ser feitas da maneira certa. 99,9% das residências ficaram mais baixas que as calçadas, ou seja, toda vez que chove alaga tudo”, con-

ta Vando Emanuel, que ressalta que antes de qualquer coisa é preciso construir os piscinões. “Não tem para onde escoar a água. Sem isso a comunidade vai ficar sempre alagada quando chover. Hoje só temos uma bomba e uma caixa de 3x3 para captar a água de todo o bairro, ou seja, não atende nem 10% da demanda”, completa. Quem confirma essa informação é a moradora Zilane Mesquita, que diz que muitos ali já perderam as contas de quantas vezes tiveram prejuízos com móveis e eletrodomésticos. “Quem mora nas ruas sofre, mas a situação é ainda pior para quem vive nas travessas. Antes da obra isso aqui nunca alagou. Agora bastam poucas horas de chuva para encher as nossas casas. O pior é que mistura tudo com esgoto, ou seja, se torna uma

MARIANNA FONTES

Casas e travessas abaixo do nível das ruas agravaram o problema dos alagamentos

Saneamento precário O esgoto ainda é um grande problema na Nova Holanda. Além de ser despejado sem tratamento no rio, boa parte acaba retornando para as ruas e dentro das residências. “A Rua 4, independente de chover ou não, fica todo dia cheia de esgoto. Está uma bagunça. A prefeitura abandonou a gente. Não sou só eu falando, mas toda a comunidade. É só andar por aí

e perguntar que a resposta será a mesma”, diz Wilson. Na Rua 1, bem na entrada do bairro, o buraco aberto com esgoto acumulado preocupa os pais de estudantes da escola situada ao lado. “As crianças ficam inalando esse ar contaminado com o esgoto e estão tendo problemas respiratórios. Imagina ficar estudando ou trabalhando com esse cheiro horrível. É

desumano. A gente precisa da elevatória que até hoje não foi concluída. Passamos lá e parece estar tudo parado”, frisa Vando. Com as fossas entupidas, muitos reclamam da demora no serviço de limpeza da prefeitura. “Tem morador deixando de colocar comida dentro de casa para pagar caminhão limpafossa”, relata o presidente do bairro.

ameaça para a nossa saúde. Eu tenho um filho especial e fiquei impossibilitada de levá-lo para o tratamento que faz na Apae porque a água tomou conta da parte de baixo da casa. A situação da gente aqui é terrível. Só nós sabemos o sofrimento que é para comprar nossas coisas e perder tudo”, lamenta. Essa semana, o Bairros em Debate voltou à comunidade, onde conversou com vários moradores. “É complicado. O povo está cansado de falar e o poder público não faz nada. Já chamamos um engenheiro aqui e ele disse que essa obra tem falhas. Ele ressaltou que era para ter sido feito logo o piscinão, ou seja, já começaram fazendo isso errado. Agora a nossa dúvida é: vai terminar certo? Quando que essa obra será finalizada?”, questiona Gelson Pacheco.

Algumas mudanças dependem da população No último Bairros em Debate, um dos apelos feito pelo presidente da Associação de Moradores foi em relação à limpeza da comunidade. Segundo Wando, é preciso ter uma maior conscientização de alguns moradores. “Estamos aí ouvindo falar direto da dengue e das outras doenças que são transmitidas pelo Aedes aegypti. A nossa comunidade é hoje uma das áreas onde há maior concentração de foco. Dependemos de todos para conseguir evitar uma epidemia. Para isso é preciso ter os mutirões de limpeza. Ao mesmo

tempo também é necessária a cooperação de todos os moradores, que precisam parar de jogar lixo em locais inadequados”, orienta. Na Rua 6, por exemplo, a nossa equipe encontrou centenas de garrafas abandonadas, e expostas ao tempo, dentro de um terreno baldio. Em algumas delas era possível ver água acumulada. A maioria das pessoas não deposita em locais com tampa, cachorros acabam rasgando as sacolas e espalhando o lixo pelas calçadas e ruas. Isso acaba atraindo bichos como ratos e baratas para dentro das

casas. “O povo também é relaxado e joga o lixo na rua fora dos horários de coleta”, reclama Gelson. Esses resíduos também são levados pelo vento e pela água da chuva para as galerias pluviais, que ficam obstruidas, agravando o problema dos alagamentos. “Há alguns meses o secretário de Governo veio aqui e viu a nossa situação. Pedimos a ele para solicitar à Selimp a limpeza dos bueiros, só que até então só fizeram o serviço em meia dúzia e o resto ficou sujo. Quando chove a água não tem para onde escoar”, diz Vando.

Comunidade não conta com áreas de lazer Considerada uma área de vulnerabilidade social, crianças e jovens ficam pelas ruas, tudo isso porque não existem áreas de lazer no local. A única existente é uma praça situada na entrada da Nova Holanda, que há anos não vê uma reforma. A opção mais próxima fica na Praça Beira Rio, na Barra de Macaé, mas ela não suporta toda a demanda da região.

“A nossa praça é uma vergonha. Aqui não é o caso nem de reformar, mas sim de fazer uma nova. O cais dos pescadores não tem uma estrutura, sendo que a maioria aqui vive da pesca. Merecia um lugar bonito e adequado. Já a quadra está com os alambrados todos arrebentados, estrutura enferrujada. Um total estado de abandono. O mato toma

conta e está tomado de mosquito e carrapatos, porque algumas pessoas deixam animais aqui. Esse descaso todo deixa a gente desanimado. Não sabemos mais a quem pedir socorro. O Natal dos moradores vai ser sem pracinha para comemorarmos, pois não temos uma área para a população confraternizar”, diz o presidente do bairro.

Pedidos de redutores de velocidade Há mais de dois anos a população vem cobrando a instalação de redutores de velocidade (quebramolas) nas ruas da comunidade. Vando enfatiza que essa medida é essencial para reduzir os casos de atropelamentos na Nova Holanda. Ele também alerta que já houve casos de morte por conta disso, o que tem deixado quem vive ali apreensivo. E com medo de que novos acidentes aconteçam, alguns moradores, cansados de esperar a boa vontade do poder público, resolveram colocar quebra-molas por conta própria. “A secretaria de Mobilidade Urbana já veio aqui e fez o projeto. Agora falta o outro órgão, que é a secretaria de Manutenção, vir executar. Estamos tão cansados de esperar a boa vontade do poder público que resolvemos tomar a iniciativa e fazer por conta própria. Estamos fazendo isso não é para desafiar ninguém, mas sim para salvar vidas. Essa semana mesmo um senhor foi atropelado e está internado”, relata Vando.

MELHORIAS SÃO RECONHECIDAS

De acordo com Vando, nem tudo é motivo de insatisfação. Alguns serviços antes cobrados, hoje chegam à comunidade. “A gente está aqui para cobrar, mas também para elogiar quando fazem”, conta. A iluminação pública também melhorou bastante desde então. “Antes o bairro estava às escuras e hoje está bem iluminado. A Emip tem feito um bom trabalho aqui e sempre que pode nos atende. A nossa última ressalva é que precisamos de braços de luz em algumas ruas. Isso é fundamental para inibir a violência aqui, principalmente evitar estupros e assaltos. Meu primo teve a bicicleta dele roubada esses dias e o vizinho dele teve a bomba furtada de dentro de sua residência”, relata.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Procurada, a prefeitura informou que as obras ainda estão em andamento e todas as questões serão sanadas durante sua realização. Ela explica que a Nova Holanda está recebendo obras de infraestrutura

urbana que compreendem instalação da rede de esgoto e de drenagem de águas pluviais, construção de calçadas e pavimentação de ruas. Ao iniciar as ações, a secretaria de Obras Públicas realizou um estudo do bairro e da realidade de esgotamento pluvial e sanitário, que evidenciou a necessidade de instalação das redes em todas as ruas. Essa intervenção está em andamento, inclusive em ruas já com calçamento, mas sem redes, o que vinha causando os problemas de alagamentos e de extravasão de esgoto em ruas. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) informou que o imóvel citado com focos do Aedes aegypti já é visitado e monitorado. Ele ressalta que o responsável pelo local é difícil de ser encontrado, informaram ainda que estiveram no local na semana passada e vem realizando todos os procedimentos possíveis para sanar a questão. Já a reforma da praça está no cronograma da Secretaria de Serviços Públicos, que ressalta também que a limpeza dos bueiros do bairro está no cronograma de execução.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Geral

NOTA

Segurança no comércio é garantida para período de vendas de fim de ano. Indústria e Comércio e CDL firmam entendimento com comando do 32º BPM

DESCANSO

Tradicionais férias escolares começam nesta segunda Na rede municipal, pais que perderam prazo da primeira fase de pré-matrícula devem ficar atentos à segunda que acontece em janeiro Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

partir desta segunda-feira (21) começa o período das tradicionais férias escolares de final de ano. Em Macaé, os alunos da rede municipal vão retornar às atividades letivas apenas em 15 de fevereiro, após o carnaval. De acordo com informações do órgão municipal, a rede cumprirá os 201 dias letivos determinados pelo Ministério da Educação e, em virtude das Olimpíadas no Rio de Janeiro, o calendário de recesso escolar de meio de ano terá alteração para os dias 1 a 12 de agosto. Assim, não será na segunda quinzena de julho como é de costume. Já na rede estadual, o período de descanso também terá inicio nesta segunda, sendo que as aulas serão retomadas no dia 02 de fevereiro de 2016. O momento tão esperado pelos alunos é também motivo de

preocupação para aqueles pais que não conseguem conciliar as férias do trabalho com a dos filhos. “Teve um ano que eu consegui conciliar e foi ótimo, mas esse ano eu não consegui. Dessa forma, já comecei a pensar em atividades como as colônias de férias para poder ocupar meu filho”, disse Suelen de Souza, mãe de aluno da rede municipal. Quem também enfrenta a mesma situação é a assistente administrativa Daniela Moraes. “As férias representam um período de descanso para as crianças, mas ao mesmo tempo de preocupação pra gente. Para minha felicidade, eu e meu esposo esse ano conseguimos conciliar nossas férias com as deles, então vai dar para fazer algumas coisas, passear e curtir momentos junto com eles. Hoje em dia nosso tempo é tão corrido que, às vezes, o tempo que “sobra” para eles se torna pouco”, disse. E mesmo nesse período, para os pais não são apenas as op-

KANÁ MANHÃES

Na rede municipal, os alunos vão retomar às atividades em 15 de fevereiro, quando começa o ano letivo de 2016

ções de lazer que preocupam. “Temos que nos preparar para as matriculas, gastos com material escolar, uniforme. E com os

preços elevados relativamente a tais itens, temos que colocar tudo na ponta do lápis”, lembrou outra mãe.

Candidatos à rede municipal devem ficar atentos De acordo com o órgão municipal, a relação dos candidatos

alocados na primeira fase da pré-matrícula será divulgada no dia 11 de janeiro. O resultado estará disponível por meio do site da Prefeitura de Macaé e nas unidades escolares, que vão afixar os resultados. O prazo para inscrição da prématrícula encerrou na sextafeira (18). Foram oferecidas vagas para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adutos (EJA). De acordo com a portaria, para assegurar o acesso e permanência de toda criança e adolescente na escola, a secretaria de Educação prioriza o acesso à escola pública em unidades próximas das residências. Macaé segue a Lei de Diretrizes e Bases, que garante a educação básica obrigatória e gratuita (a partir dos quatro anos). A segunda fase de pré-matrícula destinada aos alunos não alocados na primeira deverá ser feita entre os dias 18 e 22 de janeiro.

INICIATIVA

Café com Educação das escolas públicas estaduais DIVULGAÇÃO

O evento promovido pelo Grupo "Amigos da Escola" está previsto para o próximo semestre letivo. A data e local ainda serão divulgados O Grupo Amigo das Estaduais de Macaé está preparando para o próximo semestre letivo a primeira edição do “Café com Educação Pública”. A iniciativa tem como objetivo levar a sociedade para dentro da escola e mostrar que o ambiente escolar não pertence só aos alunos e educadores, mas a toda população. “A rede estadual hoje em

De acordo com voluntários do Projeto, a iniciativa visa levar a comunidade para dentro da escola

Macaé tem cerca de oito mil alunos e é importante que a família desses alunos tam-

bém conheça a escola e se sinta parte dela. Vamos convidar também as autoridades

municipais, como o comandante do 32º Batalhão, representantes de Ongs e grupos

como o Moto Clube Macaé para prestigiar o evento e conhecer um pouco mais das escolas”, disse Pedro Costa, um dos fundadores do grupo. No final de novembro, o grupo promoveu a 5ª edição do Torneio Masculino e Feminino de Futsal dos Colégios Estaduais de Macaé. O evento realizado no Ginásio do Juquinha, no Tênis Clube, reuniu uma média de 1.800 pessoas, entre estudantes, profissionais da educação e familiares. Participaram da competição times do Colégio Estadual Jornalista Álvaro Bastos (Parque Aeroporto), C.E. Luiz Reid (Centro), C.E. 1º de Maio (Miramar), C.E. Matias Neto (Centro), C.E. Visconde

de Araújo (Novo Visconde), C.E. Irene Meirelles (Imbetiba), C.E. Télio Barreto (Aroeira) e C.E. Thomas Gomes (Centro - Carapebus). As unidades estaduais instaladas no municipio são: Colégio Estadual Dr. Télio Barreto / Colégio Estadual Irene Mierelles / Colégio Estadual Jornalista Álvaro Bastos / Colégio Estadual Luiz Reid / Colégio Estadual Matias Neto / Colégio Estadual Professora Vanilde Natalino Mattos / Colégio Estadual Visconde de Araújo / Escola Estadual Primeiro de Maio / Escola Estadual Rachel Reid Pereira de Souza, Ciep da Aroeira e Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs) Othon Barroso de Carvalho.

NATAL SOLIDÁRIO

Espaço de Convivência recebe doação de brinquedos Donativos serão distribuídos para crianças carentes do município. Os interessados podem doar até hoje Interessados em contribuir com o 1º Natal Solidário a ser promovido pelo Espaço de Convivência devem ficar atentos. O prazo para doação de brinquedos encerra neste domingo. Os produtos arrecadados serão distribuídos às crianças carentes do município esta semana. De acordo com o coordenador do Espaço, Jorge Pereira da Silva (Ben Johnson), a iniciativa tem como objetivo promover um Natal de esperança e alegria aos menos favorecidos. “Se cada um fizer um pouquinho, doar um pouquinho podemos promover um Natal de solidariedade, carinho, afeto e levar

um pouco mais para aqueles que mais precisam”, ressaltou. Ainda segundo Jorge, a entrega dos brinquedos às crianças está prevista para ser feita nesta segunda-feira. E para fazer a alegria da garotada que frequenta o local, neste domingo haverá uma programaçao diversificada com a Cia Chirulico e brincadeiras como pula-pula, entre outras atividades, a partir das 10h. O Espaço de Convivência fica localizado no final da Orla do Cavaleiros e próximo à Restinga da Praia do Pecado. O local fica aberto durante toda semana oferecendo à população e visitantes diversas atividades. A ideia é promover uma maior interação entre as famílias assim como oferecer atividades recreativas às crianças, como pula-pula, carrinho de pipoca, teatrinho, piscina de bolinhas, carrinho de algodão doce, entre Durante toda semana o Espaço oferece atividades gratuitas à população outras atividades.

WANDERLEY GIL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Assinado acordo para gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul Após a audiência, em entrevista, o ministro Fux destacou o esforço dos três estados para se chegar a um acordo Martinho Santafé

m acordo para a gestão compartilhada da Bacia do Rio Paraíba do Sul foi homologado quinta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Luiz Fux. Com o acordo, a administração será compartilhada pelos governos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais e pela União. O acordo prevê também critérios para a vazão mínima do rio e permite que o estado de São Paulo faça uma transposição que pode ajudar a recompor o Sistema Cantareira, sem prejudicar o abastecimento em outras localidades. O ministro Fux mediou o acordo, que foi motivado por uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de determinar a redução da vazão mínima no rio e questionava também a transposição. “Não se pode negar que eles [os governadores] exteriorizaram uma boa vontade singular. E aí, demos um prazo razoável para que fossem realizados estudos técnicos para que se chegasse a este consenso do dia de hoje. Se não tivéssemos chegado a este consenso, nós julgaríamos a causa certamente sem chegar a este resultado, agradando a todos os estados ao mesmo tempo”, disse o ministro Para Fux, o acordo também é importante porque acaba com o “alarde” de que os estados envolvidos sofrerão com a falta de água. O ministro destacou o papel do STF na resolução do conflito. “Em primeiro lugar, o papel ativo do Supremo Tribunal Federal, dirimindo um conflito federativo

e fazendo valer a regra constitucional de que o Brasil é uma república federativa, caracterizada pela união indissolúvel de seus estados. Então, vimos aqui uma solidariedade entre os estados. E, em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna, porque a água, como aqui se afirmou, corresponde à própria vida humana”, afirmou. O ministro ressaltou que foram feitos estudos técnicos minuciosos para a conclusão do acordo. “Os órgãos técnicos fizeram estudos minuciosos e estes estudos estão se tornando paradigma para a solução de problemas situados em outras regiões.” O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, participou da audiência.“É acordo histórico, sempre teve essa dificuldade de dizer que está enchendo o reservatório de São Paulo, não está vindo água para o Rio. Mostramos que, com gestão, atravessamos um dos períodos mais difíceis, que foi o ano de 2014. Agora, graças a Deus, não estamos numa época de esbanjar, mas economizamos muito, economizamos quase quatro vezes em 2014, quaAlckmin disse que o acordo prioriza o uso da água do rio para o abastecimento. “É um acordo histórico, um exemplo. Ao invés de ter litígio, perde-perde, desavença política, fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento, onde é priorizado a utilização da água nos seus múltiplos usos, mas de forma prioritária para o a abastecimento humano. UM RIO MUITO IMPORTANTE

O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Esta-

do de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica, sendo que o Paraíba do Sul é o principal manancial de abastecimento do estado do Rio de Janeiro. No leito do rio Paraíba do Sul estão localizados importantes reservatórios de usinas hidrelétricas, como Paraibuna, Santa Branca e Funil. A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul tem destacada importância no cenário nacional por estar localizada entre os maiores polos industriais e populacionais do País e pelo processo que envolve o gerenciamento de seus recursos hídricos. Caracteriza-se pelos acentuados conflitos de usos múltiplos e pelo peculiar desvio das águas para a bacia hidrográfica do rio Guandu com a finalidade de geração de energia e abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), formando o Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul, um intrincado e complexo conjunto de estruturas hidráulicas existentes nas bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul e Guandu, que interliga as duas bacias. A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km2 e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. Dos 52 municípios que são banhados pelo rio Paraíba do Sul, ou por seus reservatórios formadores (Paraibuna e Paraitinga), 28 captam água do Paraíba do sul para abastecimento.

O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ)

Macaé, domingo, 20 e segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

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