DIVULGAÇÃO PM
KANÁ MANHÃES
SUSPEITOS DE ROUBOS NO CENTRO SÃO PRESOS
PREFEITURA LISTA FAMÍLIAS COM PENDÊNCIAS
SESI MACAÉ COMPLETA HOJE 21 ANOS
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
EDUCAÇÃO, PÁG.7
R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 20 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9023 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Justiça obriga prefeito a reservar vagas ao constatar irregularidades Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público questiona contratações temporárias realizadas pela prefeitura nas gestões da Fundação Municipal Hospitalar e Fundação Municipal de Cultura PÁG. 3 POLÍTICA
Balanço fiscal do governo deve barrar proposta de empréstimo dos royalties O balanço fiscal do governo referente ao primeiro quadrimestre deste ano pode sustentar a ilegalidade do projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o chamado "empréstimo dos royalties". A análise foi levantada pelo líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB), que manteve ontem no centro da cidade o manifesto
popular de recolhimento de assinaturas da população, contra o pedido de 'cheque em branco' pelo governo. Ontem, o parlamentar, junto ao vereador Amaro Luiz (PSB), promoveu mais um dia do manifesto popular que recolhe assinaturas da população que se posiciona de forma contrária à aprovação do empréstimo dos royalties. PÁG. 3
GERAL
WANDERLEY GIL
Igor Sardinha manteve manifesto popular e recolheu assinaturas contrárias ao empréstimo
POLÍCIA KANÁ MANHÃES
Cartaz informava macaenses que tentavam ser imunizados contra o vírus
Prefeitura assume erro ao multar veículos no Centro Na manhã de quarta-feira (18), a equipe de reportagem do Jornal O DEBATE flagrou agentes da secretaria de Mobilidade Urbana autuando carros que estavam estacionados na Travessa Glicério, no Centro. Fato é que, no local, não havia nenhuma sinalização de proibição de estacionamento ou parada de veículos. Em contato com a Prefeitura nos foi informado que a Travessa Glicério passou por mudanças recentes em sua sinalização indicativa com relação ao espaço que é
regulamentado como complemento ao ponto de embarque dos ônibus das linhas intermunicipais, que agora fica ao lado direito da via. Sendo assim, a orientação dada aos agentes é de que somente os motoristas estacionados de forma irregular nestes espaços sejam autuados. No entanto, no caso de contestação por parte de algum condutor, a Prefeitura indica que procurem a sede da secretaria de Mobilidade Urbana para protocolar um recurso. PÁG. 6 KANÁ MANHÃES
Falta vacina no último dia de campanha em Macaé Em todo estado, a Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1 será encerrada nesta sexta-feira (20). Em Macaé, desde que começou, a ação vem sendo alvo de reclamação por parte da população, sendo que, na última semana de campanha, a situação não foi diferente. Os munícipes que pro-
Motoristas que foram autuados irregularmente podem entrar com recurso na sede da Mobilidade Urbana
curaram a Casa da Vacina nos últimos dias foram surpreendidos com um cartaz em frente da instituição que dizia “H1N1 em falta e sem previsão”. Na recepção da unidade, a informação era de que a dose havia sido interrompida na quarta-feira (18), o que foi confirmado por relatos de populares. PÁG. 7
CIDADE
WANDERLEY GIL
POLÍTICA
WANDERLEY GIL
CIDADE
Moradores conseguem mudança de ponto
Julinho convoca reunião de Comissão
Pacientes lutam por 'pílula do câncer'
Pedido atenderá usuários do transporte público na Vila Soares PÁG. 2
Empréstimo dos royalties terá novo parecer antes de seguir para votação PÁG. 3
Julinho preside Comissão
Assinaturas serão coletadas para enviar pedido ao Ministério da Saúde PÁG. 2
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 26º C Mínima 20º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
POLÍCIA
Operação apreende veículos na cidade Ação estratégica visa reduzir mancha criminal PÁG. 6
Equipe da prefeitura esteve no local acompanhada de vereador Welberth
EDUCAÇÃO
POLÍTICA
UFRJ Macaé promove Maxwell indica crime debates sobre política de responsabilidade Atividade será aberta a todos da comunidade acadêmica PÁG. 7
Análise é relativa a obras da Estrada de Santa Tereza PÁG. 3
CADERNO DOIS
Canto das Divas movimenta a cidade Gourmet Musical do Sentrinho apresenta o show CAPA
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,5636 Venda R$ 3,5657
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016
Cidade
NOTA
Macaé ganha mais uma obra do PAC. Luciano Diniz comemorou, junto à equipe da Habitação, a inauguração de mais uma UBS.
FOSFOETANOLAMINA
Pacientes se mobilizam em prol da “pílula do câncer”
DIVULGAÇÃO/ TRIBO DOS MALÊS
Objetivo é coletar assinaturas que serão entregues ao Ministro da Saúde pedindo a regulamentação da substância Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
J
á dizia Ariano Suassuna: “bom mesmo é ser um realista esperançoso”. E é esse o sentimento de muitos pacientes oncológicos, que vivem a expectativa da liberação da substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a "pílula do câncer". No dia 13 de abril, após um decreto do Congresso Nacional, a presidente afastada Dilma Rousseff sancionou a Lei Federal nº 13.269/16, que autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Apesar de representar um avanço, a legislação divide opiniões de especialistas, sendo desaprovada por pessoas ligadas à comunidade científica, instituições e até mesmo a indústria farmacêutica. Entre os argumentos está o fato de ainda não ter aprovação da Anvisa, órgão regulamentador, e também
existe a justificativa de que não há estudos suficientes que comprovem a eficácia, efeitos colaterais ou mesmo a forma de uso. A repercussão é tanta que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nas próximas horas uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) questionando a lei. No entanto, pacientes que já tentaram todos os tipos de tratamento dizem que a “pílula do câncer” pode ser mais uma alternativa para quem já perdeu as esperanças de cura. Eles julgam a medida do STF como um retrocesso, uma vez que a substância, que é estudada pelo Instituto de Química da USP, em São Carlos (SP), já vem sendo produzida e distribuída gratuitamente há mais de 20 anos. Em todo o país há várias mobilizações em prol da permissão do uso da fosfoetanolamina sintética. No município de Macaé, a Tribo dos Malês 21, por meio do Projeto Mulheres em Luta, e junto do IrmaneC pela Paz, está
fazendo uma petição para coletar assinaturas da população. Além do abaixo-assinado online também será realizada, entre os dias 23 e 27 de maio, das 13h às 18h, a “Ação pela vida”, na Praça Veríssimo de Melo, no Centro. A mobilização, que conta com o apoio da Íris Mídia - Gráfica e Editora, Lions Clube Macaé, Loja Maçonica Gonçalves Ledo 49, Smartur e Sepe Macaé, tem como intuito esclarecer a população sobre a substância e coletar o maior número de assinaturas. “A ação vai contar com a participação de pacientes oncológicas atendidas por nosso projeto. Essa mobilização está sendo feita a pedido delas, que acreditam que a substância pode salvar suas vidas. Elas acompanham as notícias na mídia, e acreditam que é mais uma possibilidade de cura e sucesso no tratamento. Queremos que a lei funcione na prática, não apenas no papel. Para isso, precisamos pressionar o poder público.
Todas as assinaturas serão entregues ao Ministro da Saúde. Quem não puder comparecer no local, pode fazer a sua parte através da petição online que criamos. Quanto mais gente aderir, maior será a repercussão”, explica Marilene Ibrahim. A fundadora do Mulheres em Luta ressalta que é a favor do uso da fosfoetanolamina sintética apenas em casos onde nenhum outro tipo de método teve resultado. “É um direito desse paciente que tentou todas as alternativas e não obteve sucesso. A pessoa que deseja fazer a experimentação irá assinar um termo se responsabilizando pelo uso”, ressalta. O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO HOJE
Segundo a lei sancionada há um mês, “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que observados os seguintes condicionantes: laudo médico que comprove o
Ação pela Vida será realizada entre os dias 23 e 27 de maio pelo Projeto Mulheres em Luta junto ao IrmaneC pela Paz
diagnóstico; assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”. O Parágrafo único do Art. 2 ressalta que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. Já o Art. 4º dispõe que “ficam permitidos a produção, manufatura, importação, distribui-
ção, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionados aos usos de que trata esta Lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”. No entanto, isso só será permitido para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
VALE ENCANTADO
Mobilidade aprova mudança de ponto Secretaria fez estudos de viabilidade após pedidos dos moradores da Vila Soares Após vários pedidos da população, uma equipe da secretaria de Mobilidade Urbana esteve no último dia 13 realizando uma visita técnica na localidade da Vila Soares, no Vale Encantado. Representantes do órgão, acompanhados do presidente da AMOGRANJA, Dirant Ferraz, do vereador Welberth Rezende e de moradores, fizeram um estudo de viabilidade para a implantação do ponto final de ônibus, que atualmente fica a cerca de um quilômetro, na Vila Moreira, na Granja dos Cavaleiros. Em entrevista ao jornal O DEBATE, Dirant comentou que a aprovação dessa mudança representa um ganho para a
comunidade. “A vistoria foi feita e, conforme foi informado para nós no dia, esse remanejamento é viável. A Mobilidade disse que aprova a medida, no entanto é preciso fazer algumas pequenas correções, como retirar uma árvore que está curvada e impede a passagem dos coletivos e a tapagem de alguns buracos, já que a via não é pavimentada”, conta ele, explicando que uma equipe da secretaria de Ambiente esteve no bairro na última segunda-feira (16). “Falei com o representante do setor de Arborização e ele prometeu resolver de imediato o problema. Acredito que assim que isso for resolvido as duas linhas, a A31 e a A21, vão poder vir até a Vila Soares. Apesar de não terem dado prazo, acho que em 20 dias a mudança comece a valer”, completa. Dirant frisa que a mudança vai beneficiar mais de 100 pes-
soas, entre elas, portadores de necessidades especiais. “Hoje essas pessoas precisam enfrentar lama e poeira para chegar até o ponto final mais próximo. Sem dúvida a chegada do coletivo até a localidade vai trazer mais qualidade de vida para a nossa população”, finalizou. Há cerca de uma semana, a própria SIT, empresa responsável pelo transporte público em Macaé, conversou com a nossa equipe, onde disse estar à disposição da Associação de Moradores. Ela também ressaltou que a a análise e aprovação de parada oficial de ônibus é realizada pela secretaria de Mobilidade Urbana, através da Coordenação de Transportes. Com isso, ela finalizou explicando que iria acatar o que fosse determinado pela prefeitura. Nossa equipe entrou em contato com a secretaria de Mobilidade Urbana novamente.
DIVULGAÇÃO
Equipe da prefeitura esteve no local acompanhada do vereador Welberth Rezende e de moradores
Segundo o órgão, após receber uma solicitação, ele realizou uma visita técnica à Vila Moreira, Vila Soares e Vale Encantado. A ação teve por objetivo analisar a possibilidade de extensão do itinerá-
rio de uma das linhas da Vila Moreira até o local conhecido como Vila Soares. Na ocasião foram acolhidas as demandas e percorridos alguns trajetos para verificar as condições das vias. E, após a constatação de
que são necessárias algumas melhorias estruturais, a Mobilidade Urbana está aguardando a conclusão das ações necessárias para retornar ao local para uma segunda etapa de estudos.
FUTEBOL
Liga Macaé F7 promove campeonato Competição de base começa no próximo dia 21, no Bairro da Glória Dando início ao calendário de competições de base, a Liga Macaé de Futebol 7 inicia no próximo sábado (21), o Campeonato Municipal F7. As partidas serão realizadas no campo da praça do Bairro da Glória. De acordo com a organização, o evento, que tem caráter social, pretende reunir cerca de mil atletas, divididos em seis categorias: sub-7; sub- 9; sub-11; sub-13; sub15; e sub-17. “A competição surgiu a partir da ideia de realizar uma grande festa do esporte e, paralelamente, trabalhar as ferramentas utilizadas como veículo de formação. A prática esportiva faz o indivíduo crescer tanto fisicamente, como psicologicamente. O objetivo da competição é ensinar aos atletas os princípios
da união, respeito ao adversário e lazer”, explica o Presidente da Liga, o Professor Sandro Moraes. A premiação será a seguinte: troféu e medalha para todas as equipes nas categorias sete e nove. Já as demais serão premiadas apenas as duas melhores equipes de cada divisão. Também serão premiados o artilheiro e o goleiro menos vazado. “As equipes se enfrentarão dentro do próprio grupo. A expectativa é que o evento possa ser diferente e um sucesso”, destacou Sandro. Estão confirmadas as seguintes equipes: categoria 07 - Juventus, Grêmio e Fluminense; categoria 09 - Grupo A - Barrense, Juventus e Grêmio/ Grupo B - Barreto Nupem, Fluminense e CFE; categoria 11 - Grupo A - CFE, Barreto Nupem, Carapebus e Prata da Casa/ Grupo - B - Juventus, Ostrense, Flu-1 e Flu-2; categoria 13 - Grupo A - Ostrense, Flu-2, Prata
da Casa e Barreto Nupem/ Grupo B - Galaxy, Juventus, Flu-1 e CFE; categoria 15 - Grupo A - Semel RO, Galaxy, Fluminense e Juventus/ Grupo B - CFE, Giants, Barreto Nupem e Lagomar; categoria 17 - Grupo A - Giants, Bolota´s FC, Barreto Nupem/ Grupo B - Ostrense, Miami Dade e CFE. A Liga Macaé de Futebol 7 é uma instituição responsável pela organização de competições de futebol 7 society no município de Macaé e região. Ela é filiada à Federação Estadual de Futebol Society e também à Confederação Brasileira de Futebol. Desde que foi criada, é considerada um marco para o esporte em Macaé, que conta com uma instituição independente, que tem como compromisso a difusão e o crescimento da modalidade no município. Para conhecer mais a LMF, o interessado pode acessar o site: www. macaef7.com.br.
KANÁ MANHÃES
Evento será realizado no campo de grama sintética da Praça da Glória
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016
Política
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NOTA
Maxwell Vaz (SD) reforçou denúncia sobre crime de responsabilidade fiscal
FUTURO
Balanço fiscal do governo deve barrar proposta de empréstimo Igor Sardinha levanta nova análise sobre ilegalidade de projeto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
O
balanço fiscal do governo referente ao primeiro quadrimestre deste ano pode sustentar a ilegalidade do projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o chamado "empréstimo dos royalties". A análise foi levantada pelo líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB), que manteve ontem no centro da cidade o manifesto popular de recolhimento de assinaturas da população, contra o pedido de 'cheque em branco' pelo governo. A nova ilegalidade da proposta do Executivo, que pode gerar dívida inicial de R$ 298 milhões à prefeitura, para ser paga dentro dos próximos 15 anos, foi apontada por Igor com base em diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a sessão ordinária da Câmara da última quarta-feira (18), dia em que a bancada do governo e o bloco de oposição voltou a gerar um novo embate político sobre o empréstimo dos royalties, Igor afirmou que o Executivo não possui os critérios fiscais estabelecidos por lei para garantir a operação de crédito baseada em resolução do Senado. Segundo Igor, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a contratação de empréstimos por governos que mantém o
Após cobrar apresentação do balanço do primeiro quadrimestre do governo, Igor manteve manifesto popular e recolheu assinaturas
custeio da folha de pagamento acima dos índices preconizados pela própria legislação. "Com o custeio da folha acima do índice da Lei, o município não pode solicitar empréstimo. Sabemos que o governo já fere todos os limites no que se refere ao custeio da folha, mesmo gerando cortinas de fumaça na
tentativa de burlar a legislação promovendo as chamadas pedaladas fiscais", apontou Igor. No entanto, para garantir o direito de 'defesa' do Executivo, o líder do bloco de oposição solicitou à presidência da Casa que convoque as equipes das secretarias municipais de Fazenda e de Controladoria Geral do Mu-
nicípio para que apresentem, em plenário, o balanço fiscal do primeiro quadrimestre deste ano, conforme também estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Já foi atestado por esses mesmos setores que o prefeito extrapolou os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal nos
quadrimestres de 2015, mesmo após a reforma administrativa. E isso foi comprovado pela própria equipe da Fazenda e da Controladoria. Nós já sabemos dessa ilegalidade, mas damos o direito do governo fazer a apresentação do balanço fiscal, como estabelece a legislação", apontou Igor.
O líder do bloco de oposição sugeriu que a equipe do governo fosse comunicada pela Câmara para promover a apresentação do quadrimestre já na sessão da próxima terça-feira (24) ou quarta-feira (25), as duas últimas reuniões que devem anteceder a votação do projeto do empréstimo dos royalties, caso o parlamento respeite os prazos regimentais de tramitação da matéria, que segue em caráter de urgência. "Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo deve fazer a apresentação do primeiro quadrimestre ainda em maio. Então, solicito que isso ocorra nas sessões da próxima semana, enquanto o projeto segue sob análise das Comissões", apontou Igor. Ontem, o parlamentar, junto ao vereador Amaro Luiz (PSB), promoveu mais um dia do manifesto popular que recolhe assinaturas da população que se posiciona de forma contrária à aprovação do empréstimo dos royalties. Com estrutura montada em frente à Praça Veríssimo de Melo, Igor conversou com as pessoas e explicou que o pedido de 'cheque em branco' do governo pode criar um sério risco fiscal para a cidade. "As pessoas precisam ser ouvidas. E essa posição precisa orientar o voto dos vereadores sobre o empréstimo", disse.
DECISÃO
Julinho convoca e Comissão vai analisar projeto nesta sexta Segundo parecer de projeto do Executivo deve ser emitido no dia 30, conforme regimento Um dia após a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores emitir o parecer contrário, seguindo relatório que indica a rejeição do pedido do governo pelo "empréstimo dos royalties" devido a ilegalidades, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo assume a tramitação do projeto de lei 08/2016,
que propõe operação de crédito com base em resolução do Senado. Se o prazo regimental for seguido, o segundo parecer sobre a proposta vai ser emitido até o próximo dia 30. Durante a sessão ordinária de quarta-feira (18), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Julinho do Aeroporto (PMDB), convocou o relator, Amaro Luiz (PSB) e o titular, Manoel da Malvinas (PPS), para reunião que acontece nesta sexta-feira às 10h na sala da presidência da Casa, no Palácio Natálio Salvador Antunes. O encontro marca a abertura do
prazo regimental de cinco dias para que o grupo possa apreciar a matéria, elaborar relatório e emitir parecer - favorável ou de rejeição - ao projeto que tramita em caráter emergencial. A convocação da reunião foi feita por Julinho após o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), cobrar agilidade na tramitação do projeto, sugerindo até a antecipação da votação da proposta antes da conclusão dos prazos regimentais. "Vamos analisar com cuidado todas as diretrizes do projeto. Daremos liberdade ao relator de fazer a análise legislativa do
JUSTIFICATIVAS
projeto, mas seremos firmes quanto ao prazo regimental", afirmou Julinho. Nesta semana, o presidente da Câmara chegou a questionar a atuação de membros e relatores das Comissões, quanto ao interesse político, baseado nas posições que ocupam nas bancadas da Casa. Ele fez um ataque direto à oposição ao considerar como "birra" a posição contrária dos vereadores ao projeto e ao interesse do Executivo, mesmo os prazos regimentais sendo seguidos. Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Amaro
WANDERLEY GIL
afirmou que não costuma utilizar a posição na Comissão por interesse político. "Eu não seguro matéria por interesse político. Faço o meu
Presidente da Comissão, Julinho afirmou que os prazos regimentais serão seguidos
trabalho sério, em respeito a esta Casa e aos cidadãos dessa cidade. Esse tipo de pressão não vai colar comigo", rebateu o vereador.
DEFESA
Maxwell indica crime de Dr. Eduardo considera responsabilidade fiscal valor de empréstimo em declaração do governo como "insignificante" Relator de Comissão de Constituição de Justiça cobra comprovação de orçamento para obra Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que emitiu parecer contrário ao projeto de lei 08/2016 do Executivo, que sugere o "empréstimo dos royalties", o vereador Maxwell Vaz (SD) indicou o risco de crime de responsabilidade fiscal em ato do governo, com base em
justificativas do prefeito sobre a proposta, publicadas na última terça-feira (17) em matéria divulgada por jornal que presta serviço de diário oficial para o município. Através do requerimento 241/2016, Maxwell solicitou à secretaria municipal de Obras cópias da licitação, do contrato assinado e do empenho de recursos que garantem o início da construção da Estrada de Santa Tereza, indicada pelo prefeito como um dos projetos a serem beneficiados pelos recursos do
empréstimo dos royalties. Entretanto, Maxwell quer investigar se a licitação da Estrada de Santa Tereza foi realizada sem a garantia orçamentária prevista no certame. "O contrato indica que o custo da obra é de R$ 77 milhões. Mas, nos registros do edital, o empenho faz constar a reserva de R$ 5 milhões. Se a licitação correu contando com o empréstimo, estamos diante de crime de responsabilidade, atribuído a um projeto que é totalmente ilegal", disse Maxwell.
Presidente do Legislativo quis minimizar análises da oposição sobre grau de endividamento Novo líder do movimento em defesa do empréstimo dos royalties, criado após reunião realizada pelo prefeito junto aos vereadores da bancada do governo, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), qualificou como "insignificante" a quantia de R$ 200 milhões especulada como
o valor a ser solicitado pela prefeitura ao Banco do Brasil, com base na operação de crédito baseada em resolução do Senado. O líder do Legislativo foi mais além ao analisar os valores relacionados ao empréstimo. Ao rebater as análises do grupo de vereadores contrárias à proposta, Dr. Eduardo chegou a afirmar que essa dívida seria menor que "todas as dívidas que a prefeitura já possui". "Sob aplausos ou vaias, nós vamos decidir aqui no plenário se o município vai ter direito
a esse empréstimo ou não. A oposição quer transformar esse debate em palanque eleitoral. E depois pode até precisar desse dinheiro, se vencer as eleições neste ano. Mas eu acho que vão perder", disse Dr. Eduardo. Hoje, o presidente do Legislativo divide com os vereadores Guto Garcia (PMDB) e Paulo Antunes (PMDB) a liderança do movimento em defesa do empréstimo dos royalties. Ele compõe a bancada do governo formada por 10 dos 17 parlamentares da Câmara.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016
Opinião
Abandono prejudica turismo na região serrana. Moradores cobram do poder público melhorias em infraestrutura para atrair visitantes aos distritos.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Jurisprudências Uma das justificativas lançadas pelos vereadores da situação, na defesa pelo pedido do prefeito pelo empréstimo dos royalties, cai por terra a partir do momento em que a justiça se posiciona sobe a discussão que envolve o futuro da saúde administrativa dos municípios impactados pela crise do petróleo: o endividamento com base no empréstimo dos royalties. Hoje, Macaé - último município do Norte Fluminense a recorrer a operação de crédito com base na resolução do Senado - possui dois exemplos distintos sobre as necessidades que implicam na decisão sobre comprometer a gestão pública futura, em detrimento da 'salvação' de acordos políticos que pautam a finalização dos atuais mandatos Executivos. Com um déficit 10 vezes maior que o contabilizado por Macaé no ano passado, perdendo para a Capital Nacional do Petróleo o posto da cidade mais rica da região, Campos dos Goytacazes conseguiu, na última semana, a liberação de mais de R$ 500 milhões, com base na operação de crédito, junto ao Banco do Brasil. Em contrapartida, o município encara processos na justiça que questionam a capacidade administrativa do governo de suprir as necessidades básicas da população, que sofre com perdas orçamentárias estimadas em mais de R$ 1 bilhão na cidade que está à beira de um colapso administrativo. Mas em Macaé a situação é completamente diferente. Apesar de contabilizar
perdas com os repasses dos royalties que somam pouco mais de 20% do valor estimado para ser arrecadado, Macaé segue registrando superávits nas receitas próprias, suficientes para equilibrar as contas públicas e garantir o pagamento das reais prioridades essenciais ao cotidiano do município: o pagamento de servidores e o custeio da Educação e da Saúde dentro do que prevê a Constituição Federal. Em Cabo Frio, o município enfrenta uma onda de revolta da população diante de escolhas administrativas erradas feitas pelo governo que solicitou ao Legislativo o empréstimo de R$ 200 milhões dos royalties, quantia semelhante àquela recorrida por Macaé à Câmara. Mas lá o Ministério Público Estadual recomendou à prefeitura e à Câmara que abdiquem da proposta do empréstimo diante do risco de improbidade administrativa. E como "quem avisa amigo é", o ditado precisa ser levado em consideração como um alerta por aqueles que detêm nas mãos o poder de decidir sobre a “venda do futuro” da Capital Nacional do Petróleo.
ESPAÇO ABERTO Pré-sal ameaçado O pré-sal foi descoberto pela PETROBRAS, com tecnologia brasileira. A PETROBRAS bancou investimentos, correu riscos, confirmando liderança mundial na produção de petróleo em águas ultraprofundas. Esta liderança foi reconhecida pela Offshore Technology Conference, maior evento da indústria de óleo/gás, que lhe concedeu, em 1992/2001/2015 o OTC Distinguished Achievement Award. Enormes desafios foram vencidos. As jazidas estão a 300 Km da costa. Os poços chegam a 7000 metros de profundidade. Pressões, temperaturas e condições de mar desafiadoras, exigem equipamentos inéditos. O Pré-Sal, descoberto em 2008, já produz mais de um milhão de barris/ dia. Feito notável. No Golfo do México e Mar do Norte, o início da produção exigiu mais de 12 anos. O óleo é de excelente qualidade, leve, melhor cotação no mercado. Grande produtividade. Alguns poços produzem 36 mil barris/dia. Embora as descobertas sejam recentes, estudos fundamentados avaliam que as jazidas podem conter até 180 bilhões de barris. Estamos tratando de riqueza da ordem de TRILHÕES DE DÓLARES! Agora, no Congresso Nacional, iniciativa do Senador JOSÉ SERRA, em lastimável processo, marcado por inexplicável ligeireza, pretendem alterar a lei nº 12.351, que garante a presença obrigatória da PETROBRAS, em consórcio ou isoladamente, em todas as áreas do Pré-Sal, com participação mínima de 30%. A mesma lei concedeu à estatal a condição de operadora única e alterou o anacrônico regime de concessões, estabelecendo a partilha. Na partilha o óleo é propriedade do Estado Brasileiro. Nas concessões, regime em desuso no mundo, o concessionário é dono do óleo. Na partilha a empresa operadora - no caso a PETROBRAS - é responsável por todas as etapas do processo: projeto, compra de equipamentos, montagem das instalações, produção, controle dos fluxos, até a desativação da infraestrutura. Manter, integralmente, a lei nº
12.351, é condição essencial, para que os brasileiros tenham um mínimo de controle sobre a produção de recurso estratégico, fundamental para a segurança econômica, energética e militar do país. Woodrow Wilson, presidente americano, já afirmava, no século passado: “a nação que entrega a produção de seu petróleo para estrangeiros não zela pelo seu futuro”. Registre-se que a lei brasileira da partilha é flexível, nada restritiva, ensejando a participação de empresas que não a PETROBRAS em até 70%. A presença obrigatória da PETROBRAS, como operadora, em todos os consórcios é, ainda, requisito indispensável ao fortalecimento da política de CONTEÚDO LOCAL, garantidora da preferência à engenharia e à indústria brasileiras. Agir de forma diferente é ressuscitar velhas preferências, derrotadas na criação da PETROBRAS. Os equivocados apregoam que a PETROBRAS está “quebrada”, que “não tem recursos para investir no Pré-Sal”. Uma balela. As dificuldades da PETROBRAS são passageiras. Todas as petroleiras estão reduzindo investimentos, vendendo ativos e procurando o ajuste diante da queda dos preços do óleo, que saíram de US$ 120,00/barril para menos de US$ 40,00/barril. A maior petroleira do mundo EXXON-MOBIL - investirá, em 2016, cerca de US$ 23 bilhões. A PETROBRAS, com todas as dificuldades, no mesmo período, cerca de US$ 20 bilhões! Já é tempo de acreditar no Brasil, abandonando o “complexo de viralatas”. Pior do que o complexo é a vontade de defender, com despudor, os interesses alienígenas. * Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal, é Conselheiro do Clube de Engenharia.
Rota criada pelo Plano Municipal de Ciclomobilidade, a ciclofaixa implantada no trecho que interliga o Parque Aeroporto e o Complexo da Ajuda, região que promove as conexões entre o Jardim Franco, Imburo e a Linha Azul facilita o deslocamento dos moradores que residem nas imediações. Porém, é preciso atenção e respeito dos motoristas que cruzam o local, para que a utilização das bicicletas seja uma prática comum e segura no município.
PAINEL Estacionamento
Desqualificado
VLT
Porto
Influência
PAC
Silêncio
Maus lençóis
Suspeitas
Sem as grades de proteção, arrancadas há um ano diante da promessa do governo em realizar as obras de reforma e manutenção, o pátio interno do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt passou a ser utilizado como estacionamento por moradores e comerciantes do Novo Horizonte, Visconde e Riviera. Hoje, o espaço é a sede da Fundação de Esporte (Fesporte) e da secretaria municipal de Proteção e Defesa Civil.
A prefeitura de Carapebus publicou nesta semana uma carta de intenções, que une o interesse público e privado, na construção de um porto com operações voltadas ao segmento offshore. Assim como Macaé, o município vizinho planeja consolidar projeto que poderá garantir sustentação econômica e orçamentária nos próximos anos. No entanto, o litoral carapebuense faz conexões com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o que dificulta o licenciamento do projeto.
O governo ainda mantém silêncio total sobre as discussões que envolvem o reajuste salarial dos servidores deste ano. Próximo do fim do prazo da data-base para a definição da revisão, o Executivo ainda não conversou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), e também não respondeu às perguntas de O DEBATE solicitadas desde a segunda-feira (16). Pelo que parece, os esforços do governo estão concentrados na questão do empréstimo dos royalties.
Falando no empréstimo, os debates sobre o pedido de autorização enviado pelo governo à Câmara tem caído de qualidade no plenário do Legislativo. Apesar de acusar a oposição de tentar travar a tramitação da pauta, vereadores da bancada do governo acabam tumultuando o debate ao partir para o 'tudo ou nada'. O presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), chegou a afirmar que a matéria vai ser aprovada, sob aplausos e também vaias da assistência.
E não restam dúvidas de que a garantia do governo na aprovação do projeto do empréstimo dos royalties está na força política e na influência que exerce sobre a maioria do plenário do Legislativo. Com vereadores sendo padrinhos de secretários não há como duvidar que a bancada garantirá a aprovação da matéria. Mas, como na política há sempre surpresas, a oposição segue confiante para conseguir barrar o projeto considerado por eles como “cheque em branco”.
A negativa da Secretaria de Aviação Civil sobre processo de municipalização do Aeroporto de Macaé deixou o governo em maus lençóis. É que agora fica restando apenas a construção do Arco Viário de Santa Tereza como justificativa para o pedido do empréstimo dos royalties. Muita gente, no entanto, lembra que a obra é prometida pelo Executivo desde 2013 e prevê aportes do município, do Estado e da cessão das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
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E muitos se perguntam por quê o governo municipal não modifica o termo de cessão das duas composições do VLT junto ao Estado, captando os R$ 15 milhões previstos inicialmente como contrapartida, para aplicar em obras que, efetivamente, poderão ser realizadas nesses oito meses de encerramento da atual gestão. Desde 2014, a população aguarda com expectativa a saída dos trens parados há quatro anos na antiga estação ferroviária do Miramar.
Fruto de negociações iniciadas ainda na administração municipal passada, Macaé colhe hoje benefícios com os investimentos aportados pelo governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento. Além de Unidades Básicas de Saúde, a cidade ganhou também mais de duas mil unidades habitacionais no Bosque Azul, construídas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o projeto é utilizado como marketing pela prefeitura.
Quem circula pelo Calçadão da Avenida Rui Barbosa se surpreende com o número crescente de vendedores ambulantes que passaram a atuar no centro comercial do município. Apesar de ser proibida, a prática segue impune aos olhos da prefeitura, que deveria promover a fiscalização. Mas, como a questão corre solta, muita gente já está levantando suspeitas dignas de abertura de sindicâncias para apurar fatos comprometedores. A conferir!
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016
Economia
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NOTA
Microempreendedores têm até o fim do mês para acertar situação. Em Macaé, escritório do Sebrae localizado na ACIM pode tirar dúvidas sobre entrega da declaração de rendimentos.
HABITAÇÃO
Sonho da casa própria incerto Segundo prefeitura, 181 selecionados para Bosque Azul com pendências têm até dia 23 para resolver irregularidades Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
D
epois da realização do sorteio que definiu os pré-selecionados para tomar posse dos apartamentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’, erguidos no Bosque Azul pelo Governo Federal, em parceria com o governo municipal, no final de 2014, de acordo com a prefeitura, 181 contemplados poderão ficar de fora do sonho da casa própria, neste ano, devido à discrepâncias frente às regras de inscrição do programa. Os nomes vetados por inconsistências em dados de cadastros sociais devem comparecer à Secretaria de Habitação até a próxima segunda-feira (23), das 9h às 17h, para apresentar recurso contra o processo de exclusão, sob risco de desclassificação imediata e convocação do sorteado suplente. Os 181 nomes estão disponíveis no site da prefeitura (www.macae. rj.gov.br). A secretaria de Habitação fica localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 390, no Miramar (antigo Barracão da prefeitura). Segundo a prefeitura, os nomes de inscritos suplentes serão
KANÁ MANHÃES
chamados conforme a ordem de sorteio para preenchimento das vagas. “A incompatibilidade foi verificada após análise feita pela Caixa junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ao Cadastro de Participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ao Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci)”, destacou em nota. A medida é exigência do Banco do Brasil agente financeiro dos contratos de financiamento das residências e representante do Ministério das Cidades. O BOSQUE AZUL
Com previsão inicial de entrega para agosto de 2015, mas só iniciada em dezembro do mesmo ano, em sua grande maioria, hoje, no conjunto residencial do Bosque Azul vivem moradores retirados especialmente de áreas de risco como Ladeira de Santana. Entretanto, conforme
Prefeitura divulgou lista com 181 nomes vetados para o conjunto habitacional
informações cedidas pela secretaria de Habitação, a expectativa é que, até o fim de 2016, mais 543 famílias passem a viver no local. Na primeira etapa do proces-
SERVIÇO
a um imóvel. Para o correto preenchimento do cadastro foi necessário comprovar residência no município há, pelo menos, três anos, vínculo formal de
emprego, renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00, além de não possuir imóvel e não ter sido contemplado em outros programas habitacionais populares.
AUTOMÓVEL
Programa de apoio a endividados recebe grande demanda Em pouco mais de um ano, serviço do ProconMacaé já se aproxima de 500 atendimentos Levando em consideração o panorama atual da economia, não é mais nenhuma surpresa ouvir as pessoas dizerem que estão com dificuldades para quitar seus compromissos financeiros. No município, o ‘Programa de Apoio aos Consumidores Superendividados’, do Procon-Macaé, segue a todo vapor. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do consumidor, Carlos Fioretti, o serviço gratuito de orientação já se aproxima da marca de 500 atendimentos a pessoas interessadas em renegociar suas dívidas. Segundo o especialista podem ser considerados ‘superendividados’ todos os consumidores que contraiam dívidas e que comprometam a manutenção do próprio orçamento familiar. Na prática, isso significa que o programa atende dívidas vencidas, ou a ven-
so de inscrição para as habitações do Bosque Azul, realizada entre os dias 11 e 19 de agosto de 2014 no Centro de Convivência do Idoso, cerca de 4.732 famílias se cadastraram para concorrer
KANÁ MANHÃES
GNV segue como alternativa rentável Com nova redução de 6,6% do combustível nos postos de abastecimento do interior, instalação do “kit gás” tornou-se ainda mais viável
Consultoria gratuita auxilia consumidores a renegociar dívidas
cer, decorrentes de empréstimos com instituições financeiras e de crédito, financiamentos, empréstimos consignados, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos. QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar do progra-
ma: maiores de idade com três credores ou mais, e qualquer renda familiar, avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas. Além disso, consumidores com dívidas com menos de três credores também são atendidos, mas não são considerados consumidores superendividados. Por outro lado, consumidores com dívidas contraídas por atividades profissionais, indenizações, dívidas alimentícias, dívidas fiscais (impostos, multas e taxas), dividas trabalhistas e dívidas de crédito habitacional não se encaixam nas diretrizes do programa.
Com a nova redução no preço do GNV promovida pela CEG este mês, a instalação do kit gás deve tornar-se ainda mais viável em relação a outros combustíveis no município. Representando uma economia de 65% em relação ao álcool, mesmo rendendo menos, o combustível alternativo é uma opção no custo-benefício. Segundo Cláudio Pereira, técnico de automóveis em um
estabelecimento que instala o kit gás no município, o custo do serviço varia entre R$ 1.900 mil e R$ 3 mil, dependendo de fatores como tipo e tamanho dos cilindros escolhidos pelos clientes. “Trabalhamos com dois tipos de produto: o cilindro novo, que dura aproximadamente 20 anos e custa entre R$ 2.450 e R$ 2.900, e o cilindro requalificado, que dura aproximadamente 10 anos, que tem preço entre R$ 1.900 e R$ 2.250. A economia costuma variar de veículo para veículo, podendo chegar a 60% em um ano”. disse o profissional, ressaltando que no Estado a conversão do veículo para o sistema GNV ainda rende um desconto de 75% no IPVA. De acordo com a CEG, desde o
último dia 1º de maio, a tarifa do gás natural baixou para os motoristas nos postos de combustível. Em números específicos, conforme estimativas do órgão regulador, a redução nos postos de abastecimento do interior foi de cerca de 6,6% - 1,7% a mais que na região metropolitana. Cabe lembrar que, após instalar o GNV, o motorista deve levar o veículo convertido ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran) para vistoria, alteração do documento e pagamento das taxas, que vão até cerca de R$ 230. O processo é necessário para o laudo de inspeção veicular do automóvel adaptado e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). KANÁ MANHÃES
TENDA ITINERANTE SEGUE NO CALÇADÃO
Para orientar mais de perto os consumidores nas ruas, o Procon também segue com a Tenda Itinerante no calçadão da Avenida Rui Barbosa, diariamente das 8h às 12h. Apenas no ano passado, o local recebeu mais de 2.200 reclamações, principalmente em relação a empresas de telefonia móvel, além de Ampla e Cedae. A sede fixa do Procon fica localizada na Avenida Presidente Sodré, nº 466, Centro (Centro Administrativo Luiz Osório CEALO), e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Com a substituição de combustível, economia do motorista pode chegar a 50%
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Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016
Polícia
NOTA
Luta contra a violência sexual é debate em seminário. O cidadão pode denunciar casos de violência sexual infantil nos Conselhos Tutelares e no Disque 100.
MOBILIDADE
Prefeitura assume erro ao multar veículos no Centro Motoristas disputam por vagas gratuitas e de curta duração na região central Ludmila Fernandes
KANÁ MANHÃES
ludmila@odebateon.com.br
N
a manhã de quarta-feira (18), a equipe de reportagem do Jornal O DEBATE flagrou agentes da secretaria de Mobilidade Urbana autuando carros que estavam estacionados na Travessa Glicério, no Centro. Fato é que, no local, não havia nenhuma sinalização de proibição de estacionamento ou parada de veículos. Em contato com a Prefeitura nos foi informado que a Travessa Glicério passou por mudanças recentes em sua sinalização indicativa com relação ao espaço que é regulamentado como complemento ao ponto de embarque dos ônibus das linhas intermunicipais, que agora fica ao lado direito da via. Sendo assim, a orientação dada aos agentes é de que somente os motoristas estacionados de forma irregular nestes espaços sejam autuados. No entanto, no caso de contestação por parte de algum condutor, a
Motoristas que foram autuados irregularmente podem entrar com recurso na sede da Mobilidade Urbana
Prefeitura indica que procurem a sede da secretaria de Mobilidade Urbana para protocolar um recurso. A surpresa dos condutores foi o despreparo dos agentes quanto à autuação ser realizada mesmo
sem haver qualquer sinalização adequada. Como informado pela Prefeitura, o local passou por mudanças recentes em sua sinalização, mas os próprios agentes da Mobilidade não estavam cientes e não respeitaram a indicação de
multa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As opções de estacionamento em vias públicas, pelo Centro, são limitadas. O cidadão, geralmente, precisa pagar para estacionar, seja na rua, com os estacionamentos
regulamentados (parquímetros) ou nos privativos. Porém, estas opções acabam pesando no orçamento para aqueles que precisam estacionar diariamente na região. Com isso, alguns motoristas disputam os locais onde ainda não há a cobrança do parquímetro. Outros, acabam se arriscando, cometendo infrações de trânsito, quando precisam parar por períodos mais curtos e não conseguem vagas de curta duração. Assim como acontece com os locais de estacionamentos gratuitos, as vagas de curta duração também não atendem à grande demanda de veículos. Estas vagas atendem a Lei Municipal 4.068/2014, que estipula duas vagas aos usuários de área de estacionamento de curta duração próximo às farmácias, unidades de saúde e unidades de ensino em geral. Estes espaços específicos, de acordo com o que é estipulado pelo Contran, são parte da via sinalizada para estacionamento não pago. Neles, é obrigatório o uso do pisca-alerta, em período
de tempo determinado e regulamentado de até 15 minutos. LEGISLAÇÃO
O valor da multa pela parada em local indevido não chega a ser dos mais altos, porém, esse tipo de multa está em segundo lugar entre as penalidades que mais contribuem para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), parar em locais e horários proibidos, especificamente, pela sinalização (placa - Proibido Estacionar) está cometendo uma infração média. Como penalidade pode receber uma multa no valor de R$ 130,16 e medida administrativa de remoção do veículo. Também está previsto no CTB que o condutor que parar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos (placa - Proibido Parar e Estacionar) está cometendo uma infração grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23 e medida administrativa de remoção do veículo.
32º BPM
Suspeitos de roubos são encaminhados à DP Em Conceição de Macabu acusados são ouvidos e liberados na delegacia A Polícia Militar (PM) realizou a prisão de três suspeitos de roubo na área do 32º BPM. Em três operações diferentes, sendo duas em Macaé e uma em Conceição de Macabu, apenas dois ficaram presos. No Lagomar, guarnição realizava patrulhamento quando os policiais foram abordados por uma pessoa que disse ter sido vítima de assalto na Rua W5, por dois elementos armados, em uma bicicleta. De imediato, foram realizadas buscas no local e dois menores de idade, com as características descritas pela vítima, foram encontrados. Com eles estava uma réplica de pistola e três aparelhos telefônicos. Os acusados foram enca-
minhados à 123ª DP e ficaram apreendidos. Também em Macaé, a PM verificou informações de assalto e roubos com emprego de arma de fogo. A primeira vítima teria informado aos policiais que dois elementos o abordaram em seu estabelecimento, com uma pistola, exigindo que passasse o dinheiro do caixa. Após entregar R$ 400,00 os acusados saíram correndo. A segunda vítima, motorista de um veículo Fiat/ Uno, trafegava pela Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Bar do Coco, quando dois elementos o mandaram parar o veículo, apontando uma pistola e levando o seu carro. O Fiat/Uno foi abandonado com um disparo de arma de fogo no vidro traseiro, na Rua 61, do Jardim Eldorado. A terceira vítima conduzia um veículo GM/Corsa, quando na Rua 61, três elementos armados o abordaram e levaram o seu ve-
ículo. Na 123ª DP, guarnição recebeu a informação de que um dos elementos envolvido nos assaltos e roubos dos veículos, estaria na Rua Marinea do Amaral Andrade, no Jardim Eldorado. No local, populares indicaram onde o acusado estava e a guarnição do setor Aprev Lagormar, conseguiu deter o suspeito. O elemento, André Luiz Dias da Silva, de 22 anos, estava com ferimentos pelo corpo e na cabeça. Após buscas no local, os policiais encontraram R$ 406,00 em espécie, nove pacotes de biscoito, um capacete e uma chave de moto. O acusado foi encaminhado ao Hospital Público Municipal (HPM), sendo atendido e liberado. Em seguida, foi encaminhado à 123ª DP, onde teria informado o nome e a comunidade onde os outros três envolvidos estariam. O suspeito ficou
DIVULGAÇÃO PM
preso. CONCEIÇÃO DE MACABU
Guarnição do Grupo de Ações Táticas (GAT) da 2ª Cia, seguiram até o bairro Rhodia, a fim de verificar informações sobre a localização de indivíduos que vinham realizando uma série de roubos a estabelecimentos comerciais no município. No local, os policiais avistaram os suspeitos, que estavam em uma motocicleta CG. Abordados e revistados, a motocicleta estava com a numeração do chassi e do motor ilegível. Em seguida, foi verificado pelas filmagens de um dos estabelecimentos roubados, que eram os mesmos elementos. Diante dos fatos, os dois acusados foram encaminhados à 128º DP. Contudo, apesar da detenção da PM, os suspeitos foram ouvidos e liberados.
No Lagomar, dois menores foram apreendidos com celulares e pistola de brinquedo DIVULGAÇÃO PM
Em Macabu, a motocicleta usada por suspeitos foi apreendida para perícia
SERVIÇO
6º CPA
“Operação Fecha Quartel” resulta em veículos apreendidos Objetivo era garantir a integridade física da população, a prevenção de delitos e redução da mancha criminal Na quarta-feira (18), os macaenses presenciaram várias blitzen espalhadas pela cidade, principalmente na região central. O objetivo da operação, denominada “Fecha Quartel”, era o de garantir a integridade física da popula-
ção, a prevenção de delitos e a redução da mancha criminal. A ordem partiu do 6º Comando de Policiamento de Área e as ações aconteceram em suas unidades subordinadas: 8º BPM (sede em Campos dos Goytacazes), 29º BPM (sede em Itaperuna), 32º BPM (sede em Macaé) e 36º BPM (sede em Santo Antônio de Pádua). Ao longo do dia foram realizadas operações policiais de revista e fiscalização, sendo abordados coletivos, veículos particulares e motos. A
finalidade da abordagem era a apreensão de armas, drogas ou quaisquer outros materiais utilizados para a prática de crimes ou contravenção, bem como recuperar veículos. Na operação, o 6º CPA atuou dando apoio com o seu efetivo e viaturas. Na área do 32º BPM foram distribuídos 57 policiais militares, além de sete viaturas em 25 pontos de interceptação. Como resultado final, 244 veículos foram abordados, 23 veículos multados e 19 foram removidos.
WANDERLEY GIL
Obituário ● TEREZINHA de Jesus, 70
anos, moradora da Praia Campista, viúva, do lar. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 10h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● IRACY da Silva, 95 anos, morador do Parque Aeroporto, viúvo, mecânico. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 11h30, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● JANDAIR Emigdio Freire, 78 anos, morador do Parque Aeroporto, viúvo, segurança. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 16h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● ZILDA Luiz Gomes, 80 anos, moradora do Lagomar, viúva, do lar. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 17h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. “Operação Fecha Quartel” ocorreu nos quatro batalhões da área do 6º CPA
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Geral
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NOTA
Ascom inicia preparativos para comemoração de 10 anos. A instituição já está inscrevendo para a corrida de 10km que será realizada no dia do seu aniversário.
SISTEMA FIRJAN
SESI Macaé completa hoje 21 anos A comemoração em prol do aniversário vai acontecer quarta-feira (25), data em que se comemora o Dia da Indústria Juliane Reis
KANÁ MANHÃES
A unidade conta com um média de 1.300 alunos matriculados e, apesar da demanda, não tem como se expandir
Juliane@odebateon.com.br
C
onsiderada uma instituição que nasceu de um desafio, e hoje é de fundamental importância para um município conhecido como a Capital Nacional do Petróleo, o Sesi Macaé - inaugurado na cidade em 20 de maio de 1995 completa hoje 21 anos em prol da educação de qualidade no município. E engana-se quem pensa que a instituição tem como foco apenas a educação. Desde que ganhou seu espaço na cidade, a unidade oferece, além dos serviços de educação básica, uma série de ações que visam incentivar a qualidade de vida. As comemorações em prol do aniversário vai acontecer na próxima quarta-feira (25), data em que se comemora o Dia da Indústria. A atividade vai acontecer na sede da instituição. A atual gerente executiva do Sesi/Senai Macaé, Ana Cristina Mota de Sá, conta que há 11 anos acompanha o crescimento e avanços da instituição. “O Sesi hoje é uma instituição extremamente disputada. Mesmo com esse atual cenário de crise, a demanda é muito grande. Infelizmente, sem que seja possível expandir nossa estrutura não dá para atendermos a todos. A escola é considerada a maior do estado e, além dos serviços referentes à educação, oferece os serviços de saúde, lazer, odontologia, clube, ginástica, segurança do trabalho, cultura. É uma instituição de grande relevância em toda a cidade, e que faz parte da
sociedade macaense”, disse. Atualmente, a unidade conta com cerca de 1.300 alunos matriculados desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). “É importante lembrar que essa mesma estrutura do Sesi já abrigou os cursos oferecidos pelo Senai, quando o mesmo ainda
não contava com sua própria sede. Localizada na Alameda Etelvino Gomes, nº 155, Riviera Fluminense, o Sesi foi construído em uma área doada pelo município de Macaé, na gestão do prefeito Carlos Emir Mussi, durante administração do diretor regional Arthur João Donato. Em 6 de junho de 2001, teve o privilégio
de instalar a sua Comissão Municipal da Firjan, e entre os anos de 1998 e 2008 abrigou o Senai em suas instalações. Hoje, a instituição é considerada uma peça fundamental para o Sistema Firjan. A instituição tem como missão contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado
do Rio com ações de educação e qualidade de vida e em Macaé não é diferente. Com isso, nesses 21 anos de existência no município, o Sesi vem disponibilizando aos munícipes uma educação diferenciada e um portfólio de qualidade, com foco na preservação da saúde através de um estilo de vida de qualidade.
ATIVIDADES
Unidade oferece: ● LAZER ● ODONTOLOGIA ● SAÚDE ● CULTURA
H1N1
INICIATIVA
Falta de vacina marca o encerramento de campanha contra a gripe
UFRJ Macaé promove debates sobre a conjuntura política no país
KANÁ MANHÃES
De acordo com a população, a ação está interrompida por conta do não reabastecimento de estoque em Macaé Em todo estado, a Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1 será encerrada nesta sexta-feira (20). Em Macaé, desde que começou, a ação vem sendo alvo de reclamação por parte da população, sendo que, na última semana de campanha, a situação não foi diferente. Os munícipes que procuraram a Casa da Vacina nos últimos dias foram surpreendidos com um cartaz em frente da instituição que dizia “H1N1 em falta e sem previsão”. Na recepção da unidade, a informação era de que a dose havia sido interrompida na quarta-feira (18), o que foi confirmado por relatos de populares. Vale destacar que essa não foi a primeira vez que a campanha foi interrompida na cidade. Desde que começou, em 25 de abril, a mesma já foi suspensa pelo menos três vezes, o que preocupa muito os moradores. “Estive aqui na quarta-feira de manhã e já não tinha mais vacina. Voltei hoje e a informação é a mesma, e o pior é que não há previsão para chegar, se é que vai chegar, pois a campanha termina nessa sexta-feira (20). Com isso, a única certeza que a gente tem é que precisamos ser imunizados, mas se isso vai acontecer não sabemos ”, disse uma mulher que preferiu não se identificar.
A atividade será aberta a todos da comunidade acadêmica e da sociedade civil
A Casa da Vacina disponibilizou um cartaz informando que a vacina está em falta
Outra moradora, que também prefere não se identificar, conta que não foi a primeira vez que esteve no local em busca da vacina. “Já estive aqui outro dia e não tinha a vacina. A campanha estava suspensa porque as doses haviam acabado. Nas unidades de saúde, a mesma coisa. Hoje (ontem) retornei aqui e a situação continua a mesma. A gente fica sem palavras para tanto descaso. Muita gente ainda precisa ser imunizada e não sabe se isso vai acontecer”, relatou. A campanha teve inicio em 25 de abril. O público-alvo são crianças entre seis meses até quatro anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e doentes renais crônicos (com comprovante médico), pessoas com 60 anos ou mais, mulheres com 45 dias
após o parto (puérperas), profissionais de saúde e demais doentes crônicos. A vacina protege a população contra os três subtipos de vírus da gripe que mais circulam no inverno: A/H1N1, A/H3N2 e Influenza B. No inicio, as doses estavam sendo disponibilizadas nos 19 postos de saúde do município, mas desde que foi suspensa pela primeira vez passou a ser oferecida apenas na Casa da Vacina. “Até entendo a gente não conseguir ser vacinado nos postos, mas daí fazer a gente se deslocar para o centro da cidade em vão é chato demais”, disse uma outra moradora. De acordo com a última informação recebida da Prefeitura, até a tarde de segunda-feira o município já havia imunizado
98% do grupo prioritário, ou seja, cerca de 42 mil pessoas. Porém, no inicio da campanha, a expectativa do órgão municipal era de imunizar, pelo menos, 80% do público-alvo, o que equivale a 50 mil pessoas, até o dia 20 de maio (hoje), quando termina a campanha. Um dado que chama a atenção é: se a meta era imunizar 80% do público-alvo (o equivalente a 50 mil pessoas), como que 98% desse público já imunizado somam apenas 42 mil? Procurada pela redação do Jornal ontem, até o fechamento da edição, o órgão não havia se pronunciado sobre a previsão ou não da chegada de novas doses da vacina e também não havia informado o percentual de pessoas imunizadas.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar hoje (20) um ciclo de debates sobre a Conjuntura Política no Brasil Atual. A programação, que tem como tema "O Brasil e suas múltiplas crises na atualidade", irá contar com a participação do Deputado Federal PSOL/RJ Glauber Braga, e a Presidente do Sindicato de Jornalistas /RJ Paula Máiran. A mediação será coordenada pelos professores da UFRJ Macaé, Vanessa Schottz e Julio Oliveira. O encontro será no Auditório Bloco B e está aberto a todos da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Profissionais envolvidos na realização do evento explicam que o Campus UFRJ-Macaé não poderia deixar de refletir
e oferecer visões qualificadas sobre o panorama político contemporâneo. Por isso, o Conselho Deliberativo decidiu criar uma Comissão com representantes dos três segmentos - docentes, técnicos e estudantes para realizar um Ciclo de Debates sobre a Conjuntura Política Nacional. “É papel da educação a transmissão de valores e conhecimentos que nos guiem no momento atual de transformações aceleradas. E é missão da universidade pública no Brasil, neste contexto especial de forte confrontação de interesses, refletir criticamente, oferecendo visões plurais que nos deem condições de compreender a hegemonia política e cultural atual”, ressaltam os docentes. Ainda segundo as informações, cada debate contará com representantes da sociedade, acadêmicos, intelectuais e artistas que possam oferecer reflexões aprofundadas sobre a realidade brasileira. KANÁ MANHÃES
Evento acontece nesta sexta-feira na Cidade Universitária a partir das 10h
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Geral
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016
DECISÃO
Justiça obriga prefeito a reservar vagas ao constatar irregularidades Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público questiona contratações temporárias realizadas pela prefeitura
P
or decisão judicial, o prefeito Aluízio (PMDB) foi obrigado a reservar vagas de cargos públicos que deverão ser preenchidas pelos aprovados nos concursos públicos realizados pelo governo passado, em 2011 e 2012. Através de Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual conseguiu liminar através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé que constatou irregularidades em processos de contratação temporária. De acordo com a decisão da Justiça, as contratações r e a liz a das pelo pref e it o preencheram cargos que pertencem a estrutura da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) e da Fundação Macaé de Cultura
KANÁ MANHÃES
(FMC). Ao acatar a Ação Civil Pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé concedeu liminar que determina à prefeitura reservar essas vagas para que sejam preenchidas pelos aprovados nos concursos promovidos de acordo com os seguintes editais: nº 01/2011 PMM, 02/2011 PMM, 0 1/2 0 1 2 P M M / F M H M e 02/2012 PMM. De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), subscrita pela promotora Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, investigações comprovaram que há contratados temporários ocupando cargos no exercício de funções privativas de ocupantes de cargos efetivos, além de servidores públicos em desvio de função,
valendo-se de vagas que deveriam ser ocupadas por pessoas aprovadas em concurso público. Ainda segundo a ACP, o prefeito Aluízio continua autorizando novas contratações por prazo determinado, confirmando que as vagas elencadas nos editais dos concursos públicos não suprem a realidade da municipalidade. Tais irregularidades vão contra o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição da República. A liminar foi concedida com base no processo nº 0001287-50.2016.8.19.0028. Prefeitura terá que substituir contratados por aprovados em concursos públicos
ESTADO
Recuperação de estrada já beneficia área rural em Macaé Melhorias facilitam escoamento da produção e deslocamento de moradores A recuperação de estrada vicinal na microbacia da Bicuda, na região rural de Macaé, no Norte Fluminense, beneficia cerca de 1,3 mil produtores e moradores. A iniciativa é do programa Estradas da Produção, da Secretaria de Agricultura.
Limpeza das laterais, drenagem, nivelamento e compactação do leito com aplicação de revestimento primário (brita corrida) em 12 quilômetros da estrada vicinal, por onde escoa a produção rural das comunidades de Bicuda Grande, Duas Barras, Serra Escura, Bicuda Pequena, Serra Frio, Laje e Areia Branca já foram executados. As melhorias também favoreceram quase 350 alunos e professores das escolas municipais Tarcísio Paes Figueiredo (Bicuda Grande) e Maria Augusta Aguiar Franco (Bicuda
Pequena). Para Caubi Rodrigues de Souza e sua esposa, Sidiléia, que visitam o filho na região, as boas condições da via permitem gastar metade do tempo no trajeto, que levava 40 minutos em média. - Agora estamos motivados a fazer este trajeto mais vezes por semana -, disse Caubi. O secretário de Agricultura, Christino Áureo, ressaltou que a criação de infraestrutura para o desenvolvimento da agricultura familiar é uma das metas da pasta. DIVULGAÇÃO
Projeto promove melhorias em 12 quilômetros de estrada na Bicuda