KANÁ MANHÃES
WANDERLEY GIL
ROYALTIES GERAM R$ 54 MILHÕES DE SUPERÁVIT
PROCON ORIENTA CONSUMIDORES SOBRE COMPRAS DE NATAL
INSCRIÇÃO PARA O PRÉVESTIBULAR TERMINA HOJE
POLÍTICA, PÁG.3
ECONOMIA, PÁG.5
EDUCAÇÃO, PÁG.7
R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 19 de dezembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8583 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Governo anuncia medidas para ampliar proteção à população Projetos serão realizados em caráter emergencial para contribuir com ações que possam garantir maior segurança em bairros. Um dos trabalhos será a manutenção e expansão nas redes de iluminação pública PÁG. 6 POLÍCIA
ECONOMIA KANÁ MANHÃES
Prefeitura prepara sorteio de imóveis Nomes das pessoas que participarão de programa social de habitação foram registrados ontem em urna Os nomes das pessoas que foram cadastradas pela secretaria municipal de Habitação, para participar do programa que oferecerá cerca de mil imóveis, em fase de construção no Bosque Azul, foram registrados ontem pela prefeitura. A relação, que segue os nomes publicados nesta semana na lista de aprovação do cadastro feito pela secretaria, será utilizada no sorteio que acontece neste sábado (20), no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, a partir das 8h. O procedimento definirá as famílias que terão acesso aos imóveis cuja compra será subsidiada pelos programas Minha Casa, Minha Vida II, do governo federal, e o Habitar Legal, realizado pelo governo municipal. A expectativa é que as residências sejam entregues até o fim deste ano. PÁG. 5 WANDERLEY GIL
Comandante do 32º BPM fez ontem apresentação de uma série de ações que serão Avenida Rui Barbosa. Segundo adotadas o comando do 32º BPM, apenas na cidade em Macaé estarão nas ruas 223 durante festa de fim de ano policiais e 30 viaturas.
REFORÇO NA SEGURANÇA Polícia Militar prepara esquema especial para garantir atuação em vários pontos da cidade durante a festa do Réveillon
O
comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apresentou ontem o esquema especial que será montado para garantir a
segurança em vários pontos de Macaé e de outras cinco cidades da região. A força-tarefa terá como objetivo acompanhar a movimentação de moradores
da cidade e turistas que participarão de eventos programados pelas prefeituras para celebrar a festa da chegada do Ano Novo. Para facilitar o acesso a locais que concentrarão maior público, agentes da PM utilizarão bicicletas. O patrulhamento já vai ser iniciado nesta sextafeira (19), em pontos como a orla de praias e o Calçadão da
CIDADE
KANÁ MANHÃES
Para acompanhar os eventos de Réveillon, o comando de Macaé contará com o reforço de policiais que atuam nos batalhões de Itaperuna e São Francisco do Itabapoana, Noroeste Fluminense. PÁG. 6
Cerca de mil imóveis serão sorteados
GERAL
KANÁ MANHÃES
EDUCAÇÃO
Poluição afeta tartarugas marinhas
Novo trecho duplicado da BR 101 é liberado
UFF abre inscrição de concurso para magistério
Espécies são comuns em praias com baixo índice de balneabilidade PÁG. 2
No total, rodovia já conta com 39 quilômetros de novas pistas PÁG. 11
Obras de duplicação avançam
Remuneração salarial varia entre R$ 1.536,63 e R$ 4.300,00 PÁG. 7
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 30º C Mínima 23º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
POLÍTICA
Decreto da Câmara aprova contas governo Após votação, Legislativo registra decisão sobre parecer PÁG. 3
Tartarugas vivem na região das Praias de Imbetiba e do Forte EDUCAÇÃO
GERAL
CADERNO DOIS
Estudante fica entre 10 Saúde implantará Novos talentos em primeiros em Olimpíada Residências Terapêuticas evidência em Macaé Natalia dos Santos participou de evento em Brasília PÁG. 7
Serviços passam a integrar rede municipal de Saúde PÁG.8
3ª Mostra de Arte Dramática acontece no Teatro CAPA
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 2,6531 Venda R$ 2,6550
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Cidade
NOTA
“Minha Casa, Minha Vida”: Ministério Público participará de inclusão de nomes para o sorteio
MEIO AMBIENTE
CICLOFAIXAS
Fiscalização é realizada Ações humanas comprometem a vida das para coibir infrações tartarugas marinhas Entre as principais causas da morte dessas espécies está o uso da rede de pesca Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
E
ntre as diversas espécies de animais ameaçados de extinção que podem ser encontradas em Macaé, três delas são tartarugas marinhas. Desde o seu nascimento elas enfrentam diversos obstáculos para sobreviver. Além dos predadores naturais, o homem é considerado uma das maiores ameaças para esses animais. Entre as ações estão a destruição do seu habitat, a pesca com rede de espera, a poluição dos oceanos, entre outros fatores. De acordo com o comandante da Guarda Ambiental, Madson Nazareno, os pontos onde há maior surgimento desses animais mortos é o trecho entre a Praia do Pecado e as Pedrinhas (Rio das Ostras). Ao longo dos últimos anos, o jornal O DEBATE relatou vários casos desse tipo nessa localidade. Outro ponto onde também há registros, mas em quantidade bem menor, é a Praia de Imbetiba, onde a nossa equipe de reportagem fez flagrantes de várias tartarugas nadando na manhã da última quarta-feira (17). “Também já registramos pou-
cos casos na região do Lagomar. A época que mais ocorre o surgimento de tartarugas mortas é no meio do ano, quando a pesca está mais intensa. A gente acredita que a maioria desses animais morre afogado após ficar preso nas redes”, explica Madson. Para que o progresso não contribua com o desaparecimento desses animais do litoral macaense, foi criada a resolução 006/2010, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), que dispõe algumas medidas para a preservação dessas espécies. A norma diz que se entende como habitat das tartarugas marinhas “todos os ambientes aquáticos e terrestres utilizados por elas durante qualquer etapa de seu ciclo de vida”. No caso de Macaé, esses pontos são a Orla do Forte Marechal Hermes e a Praia de Imbetiba. O Art. 3º determina que ficam proibidas nessas áreas de proteção das tartarugas a pesca em qualquer de suas modalidades (com exceção da pesca científica, mediante autorização da secretaria de Ambiente) e o descarte de resíduos (princi-
palmente plásticos). A falta de educação e conscientização de muitos frequentadores das praias macaenses coloca em risco a vida de diversos animais, entre eles, a tartaruga. Apesar de parecer um gesto inofensivo, os resíduos deixados na areia acabam sendo levados para os oceanos através de correntes de vento e do mar, quando a maré fica alta. Um dos maiores riscos que esses resíduos podem causar é a morte de animais marinhos, que sofrem grandes consequências por ingerir sacolas plásticas e diversos outros materiais. Vários estudos no mundo inteiro mostram a grande quantidade de lixo encontrado nos estômagos dos animais. Uma das espécies que mais sofrem são as tartarugas, que confundem o plástico com algas. Muitas morrem sufocadas e acabam surgindo na costa, casos que já foram presenciados em Macaé nos últimos anos. Quem desrespeitar as normas previstas na resolução poderá sofrer penalidades, definidas na Lei Federal nº 9605/98, na lei complementar municipal 027 de 2001 e nas demais legislações vigentes. KANÁ MANHÃES
Praias de Imbetiba e do Forte são alguns dos pontos da cidade onde é possível encontrar esses animais
2ª EDIÇÃO
Projeto Mão Amiga pede doação de brinquedos Natal Solidário da Barra será realizado no próximo domingo Faltam apenas dois dias para o 2º Natal Solidário da Barra, mas quem quiser ainda pode ajudar a tornar esse final de ano mais especial. O Projeto Social Mão Amiga, responsável pelo evento, diz que está precisando de doações de brinquedos (novos ou usados), refrigerante e pão para cachorro-quente. “Graças ao apoio que o jornal tem dado para nós, conseguimos várias doações. Esses dias um amigo me ligou dizendo que viu a matéria e nos ajudou com dois ventiladores, dois liquidificadores, um aparelho de DVD e um tanquinho de lavar, que serão sorteados para as famílias carentes. Além disso, ele também ajudou com 20 brinquedos para as
crianças. Estamos na expectativa de que até domingo (21), dia da festa, a gente consiga ainda mais”, frisa um dos responsáveis pelo projeto, Tiago da Silva Antônio. Para ajudar, basta ligar para o telefone (22) 99999-0523 (Tiago). O evento vai acontecer a partir das 12 horas, na Praça Beira Rio, na Nova Brasília. A programação será voltada principalmente para o público infantil e vai contar com brincadeiras, pula-pula, piscina de bolinhas, música e a presença de personagens da Disney. Como é Natal, o Papai Noel não vai ficar de fora. Já para os adultos, principalmente as mães, a Ong Oficina Beleza Itinerante vai estar fazendo cabelo e unha dos convidados. Também teremos o sorteio de brindes. “Nós vamos seguir aquele critério de fazer apenas com as pessoas mais carentes, que realmente precisam. O projeto, junto
WANDERLEY GIL
Prefeitura explica que tem realizado rondas em horários alternados na Imbetiba
aos presidentes e membros das associações de moradores da Barra de Macaé, Fronteira, Nova Holanda e Nova Esperança, vai estar visitando as casas e distribuindo os cupons”, enfatiza Tiago. A estrutura com palco e som está sendo oferecida pela prefeitura, através da Coordenadoria Extraordinária de Assuntos Comunitários. No ano passado cerca de 400 crianças, junto dos seus familiares e amigos, marcaram presença na 1ª Festa de Natal Solidário da Barra. Agora em 2014, a expectativa é de reunir um público ainda maior. Vale ressaltar que o evento é 100% gratuito. O Projeto Social Mão Amiga foi criado com o intuito de integrar essas comunidades carentes, oferecendo aos seus moradores atividades culturais e inclusivas através do esporte e da educação.
Na edição de ontem de O DEBATE foi publicada uma reportagem mostrando flagrantes de desrespeito nas ciclofaixas instaladas há cerca de dois meses na Imbetiba. Após presenciar tais irregularidades, a nossa equipe de reportagem procurou a prefeitura para saber quais medidas estavam sendo tomadas para coibir esse tipo de infração. De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, por meio da Subsecretaria de Trânsito a fiscalização tem ocorrido de forma ostensiva em horários inopinados. Ela ressalta que alguns flagrantes já foram realizados e os condutores foram infracionados. A prefeitura também enfatizou que apesar da sinalização que indica a presença da ciclofaixa, alguns condutores alegaram o desconhecimento quando abordados. Sendo assim, além da divulgação realizada na mídia anteriormente, uma campanha educativa para segurança nas ciclovias e ciclofaixas já teve início nas redes sociais da Prefeitura de Macaé e na página da Mobilidade Urbana no Portal da Prefeitura (www.macae.rj.gov. br/mobilidadeurbana). Além destas, outras ações também estão sendo programadas pela
Prefeitura disponibiliza campanha educativa na sua página para orientar a população
equipe da Educação no Trânsito da Mobilidade Urbana. Vale sempre ressaltar que de acordo com o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”, é considerada uma infração grave. Os infratores podem ser penalizados com multa de R$ 127,69, perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter o seu veículo removido e apreendido. Já transitar sobre esses espa-
ços a infração passa a ser considerada gravíssima. Nesse caso, a multa passa a ser de R$ 574,62 e perda de sete pontos na CNH. A ciclofaixa da Imbetiba foi inaugurada em outubro, complementando o projeto de revitalização da orla do bairro. A ciclofaixa começa na Praia do Forte, passando pela Rua Augusto de Carvalho terminando na Rua da Igualdade. No total são cerca de 1,5 Km, contando com a ciclovia na praia. A prefeitura ressalta que pretende, futuramente, ampliála, interligando a Barra de Macaé, via Avenida Presidente Sodré, no Centro. Essa iniciativa está dentro do Plano Cicloviário do município.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Política
NOTA
O vereador Julinho do Aeroporto (PPS) vai seguir a frente da bancada governista no próximo ano
REGRAS
Governo sanciona lei que prevê novo Consórcio de Segurança Protocolo de intenções foi assinado por seis prefeitos de cidades abrangidas pelo 32º BPM Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
marcio@odebateon.com.br
A
ssinado pelos prefeitos de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil foi sancionado ontem, através da lei 4.082/2014, publicada pelo governo municipal. A normativa estabelece uma série de ações que serão financiadas pelas cidades com o objetivo de fortalecer todos os setores que possam promover maior proteção aos 402 mil moradores que vivem nas seis cidades abrangidas pelo 32º Batalhão de Polícia Militar. A lei foi sancionada duas semanas após a sua aprovação na Câmara de Vereadores. Apesar de ter recebido voto favorável de todos os parlamentares, o projeto foi questionado por vereadores que cobraram informações mais aprofundadas sobre o Consórcio. "Estamos sim diante de um avanço para o setor da segurança, porém o projeto poderia conter informações mais aprofundadas sobre a atuação do Consórcio. Faltou a explicação do governo sobre as metas e o volume de recursos que serão destinados para o programa. Vamos acompanhar de perto o que será feito com base neste protocolo", apontou o vereador Marcel Silvano (PT), autor de um requerimento que solicitava ao governo a apresentação de
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GESTÃO
Decreto da Câmara aprova contas do governo Nesta sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores publica o decreto legislativo 1093/2014, que registra a aprovação das contas da administração municipal referentes a 2013. A publicação faz parte do processo realizado pelo parlamento na última terça-feira (16), quando a Câmara apreciou o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que foi favorável às contas do governo, destacando 17 ressalvas. A votação registrou embate entre os vereadores que formam o bloco de oposição, que questionaram os pontos destacados como correções pelo TCE, e os membros da bancada governista, que enfatizaram o comprometimento da administração municipal em otimizar e dar transparência à execução do orçamento da cidade. Em votação nominal e aberta, 14 vereadores votaram favoráveis às contas do governo. Outros três parlamentares votaram contra o parecer do Tribunal de Contras. WANDERLEY GIL
Em fevereiro deste ano, prefeitos das cidades abrangidas pelo 32º BPM iniciaram a criação do Consórcio Regional de Segurança
informações sobre as diretrizes de gestão do Consórcio. De acordo com a lei 4.082/2014, o Consórcio Regional promoverá ações que terão como objetivo reduzir a violência nas seis cidades, com base em estratégias de ordenamento da segurança pública e no combate aos riscos de incidentes que dependem da proteção da Defesa Civil. Entre os propósitos de atu-
ação do Consórcio, listados pela lei, estão: a indentificação de cada município no trabalho da defesa social e de combate à violência; garantir o reforço do efetivo do 32º BPM através dos policiais formados pela Companhia Pedagógica de Rio das Ostras e zelar pela atuação dos Conselhos Tutelares. O Consórcio pretende trabalhar também para garantir a atuação da Guarda Municipal,
através das novas atribuições da corporação, assim como da Defesa Civil em situações de emergência. A lei estipula também que a formação do Consórcio segue as diretrizes estabelecidas pelas Políticas Nacionais de Segurança Pública, de Cidadania, assim como pelas Políticas Estaduais de Segurança e de Direitos Humanos. A normativa aponta ainda
que as despesas para a realização das propostas do Consórcio serão divididas entre os municípios integrantes. Segundo a lei, os critérios de partilha dos gastos seguirá o número populacional de cada cidade. Sem especificar as datas, a Assembleia Geral do Consórcio deverá ser realizada a cada dois meses, segundo a nova lei, contando com a presença dos prefeitos integrantes.
Câmara aprovou contas
ASSEMBLEIA
RECURSOS
Alerj aprova projeto de Christino que levará beneficio à Serra Macaense
Royalties geram R$54 milhões de superávit
ASSESSORIA
Matéria do deputado estadual atenderá também demandas da Serra de Macaé A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde de terça-feira (16), o projeto de Lei 3.175/14, de autoria do deputado estadual Christino Áureo (PSD) que busca incentivar o acesso à telefonia móvel para os moradores de áreas rurais. A proposta irá para sanção do governo do Estado. Na atual regra da Anatel, as operadoras que venceram a licitação para oferecer serviços 4 G só têm como obrigação levar a rede de telefonia para atender, a um raio de até 30 km a partir da sede dos municípios. Para Christino, o serviço não iria atender às demandas da população de todo o Estado. “Com este projeto nestes termos que aprovamos, criamos uma atratividade que realmente torna efetiva a universalização da telefonia celular. O poder executivo terá condições de elaborar um projeto que ofereça telefonia móvel e internet de quarta geração (4G) para todos os municípios do Estado. Essa tecnologia não está presente ainda em diversas capitais brasileiras”, defendeu Christino. Segundo o deputado, com a entrada de novos usuários os incentivos tributários previstos na legislação não causarão
Recursos excedentes foram aplicados pelo governo para reforçar verbas de secretarias A poucos dias da Secretaria de Tesouro Nacional, da presidência da República, liberar a última parcela dos royalties do ano, Macaé consolida um superávit de mais de R$ 54 milhões através da arrecadação gerada pelas riquezas provenientes da exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos. Os R$ 54 milhões representam o volume excedente de recursos consolidados pela prefeitura entre janeiro e a primeira semana de dezembro. De acordo com a planilha de arrecadação da prefeitura, a previsão de recursos para o período era de mais de R$ 61 milhões. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que estima as receitas da administração municipal.
Já o valor consolidado pela secretaria municipal de Fazenda no mesmo período foi de mais de R$ 115 milhões, gerando assim o superávit de R$ 54 milhões. Vale ressaltar que o volume excedente dos recursos foram registrados apenas na fonte 3 de arrecadação do município, baseada nos repasses dos royalties gerados ao município com base na lei federal 9478/97, que institui as regras de exploração e produção de petróleo, com foco nas reservas descobertas na Bacia de Campos. A maior parte dos recursos excedentes dessa arrecadação já foi aplicada pelo governo através de decretos que promoveram a suplementação de verbas, reforçando o orçamento de várias secretarias e setores ligados à administração indireta. A previsão total de arrecadação do município com os recursos do petróleo é de R$ 600 milhões. KANÁ MANHÃES
Aprovado nesta semana pela Alerj, o projeto de Christino segue para o gabinete do governador
perda de receita aos cofres públicos. “A comunicação na área rural é crítica. Por isso, a busca pela adesão a um serviço de qualidade é fundamental. O programa Rio Rural, da Secretaria de Agricultura do Estado, traz consigo o programa Vozes da Produção, que hoje conta com recursos do Banco Mundial para levar serviço ao produtor no campo. Com
essa lei vamos efetivamente conquistar a universalização, pois certamente teremos a participação das operadoras, ampliando em mais de 10 vezes a capacidade de investimento”, explicou o deputado. A proposta atenderá a demandas apresentadas por moradores de distritos da Serra de Macaé, que ainda não possuem acesso ao sistema de
telefonia móvel. “A nossa proposta é garantir o acesso ao serviço que se tornou fundamental à rotina de todas as pessoas, independente da região em que vivem”, disse o parlamentar. O projeto segue para o gabinete do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Recursos do petróleo devem gerar arrecadação de R$ 600 mi
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Opinião
UFF abre concurso para docentes e anuncia início do curso de Turismo em Macaé em 2015
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Novo rumo No período em que cerca de 40 mil pessoas chegam ou deixam Macaé através do transporte público intermunicipal, crescem as discussões sobre a infraestrutura da Rodoviária de Macaé. E o momento é favorável para que uma reivindicação antiga da cidade seja finalmente consolidada. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo municipal prevê a construção de uma nova rodoviária em área situada na Virgem Santa. O projeto estrutural já está sendo analisado entre a secretaria municipal de Mobilidade Urbana e a Coderte, órgão ligado ao governo do Estado e responsável pela administração dos terminais intermunicipais. Porém, até que tudo isso seja consolidado, e a nova rodoviária tornese concreta, milhares de pessoas que utilizam o terminal macaense ainda enfrentam uma realidade diferente do que se é esperado para a Capital Nacional do Petróleo. Hoje, o termo obsoleto se encaixa perfeitamente na avaliação atual da qualidade de um terminal rodoviário por onde circulam, anualmente, mais de um milhão de pessoas indo e vindo, por Macaé, dentro da pujança proporcionada pelo petróleo. Construída há mais de 50 anos, a Rodoviária de Macaé atende hoje a grande parcela de pessoas que circula pela cidade, em função da rotina de trabalho das empresas ligadas ao segmento offshore, fazendo parte de um serviço que está muito aquém das exigências da qualidade, do conforto, da eficiência e da agilidade esperados por passageiros, que pagam
caro pelas passagens cobradas por empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal, dentro e fora do Estado. Por dia são cerca de três mil pessoas que circulam nos coletivos que chegam às plataformas da Rodoviária. A crescente demanda de passageiros exigiu das companhias a disponibilidade de um maior número de coletivos, e de horários. No entanto, este crescimento não foi acompanhado pela estrutura física da Rodoviária, que mantém o mesmo número de plataformas de embarque e desembarque de passageiros da época em que foi inaugurada, em um período em que o petróleo produzido na Bacia de Campos ainda começava a ser a matriz energética que move o país e o mundo. Hoje, diferente de terminais modernos como o da cidade do Rio de Janeiro, os passageiros em Macaé são obrigados a conferir constantemente os locais de paradas dos ônibus, já que é impossível definir antecipadamente o número da plataforma onde os coletivos irão parar. A lei que impera na Rodoviária sempre é a do “jeitinho”, da improvisação contingencial. Através da interlocução entre a prefeitura e o Estado, essa realidade pode mudar ainda nos próximos dois anos. O que vai depender é se a vontade política garantirá o atendimento de uma solicitação feita por macaenses há muitos anos.
ESPAÇO ABERTO
Eis o Homem. O Brasil está meio cinza. Os Jornais e a mídia em geral não noticiam mais nada que violência e corrupção. Em todos os lugares as conversas giram em torno dessa dicotomia. Fui à prateleira e peguei um presente de meu saudoso pai: Ecce Homo - Biblioteca de Autores Célebres - Frederico Nietzsche, com a finalidade de superar essa dicotomia. Interessante é que Nietzsche escreveu essa imortal obra em três semanas. De 15 de outubro de 1888 a 4 de novembro de 1888. Trata-se de uma espécie de curriculum vitae intelectual. O autor teve a preocupação primeira em historiar toda a sua criação filosófica e literária, que vai da prosa à poesia. Cuidou Nietzsche da impressão imediata de sua obra, pois em 3 de janeiro de 1889, abraçado a um cavalo que estava sendo espancado por um cocheiro, enlouquece, vagando pelas ruas de Turim entre uma bela natureza e uma multidão também indiferente a seus sofrimentos. Nesse último livro, Nietzsche narra toda a sua produção intelectual, obra por obra. No primeiro de seus textos, através de um ufanismo pessoal informa ao leitor, “Por que sou tão sábio”. Afirma “Eu fiz de minha vontade de ser são, de viver, de afirmar a vida em todos os seus sentidos e dimensões, a minha filosofia. Foi nos anos de minha mais débil vitalidade que deixei de ser um pessimista. O instinto de vida e de restabelecimento afastou-me da filosofia da miséria e do desânimo. Senti necessidade de afirmar cada vez a vida.” Se achava um homem
liberto da paixão, do ressentimento que nasce da assimilação e não da afirmação da dor. A afirmação da vida deriva da força e o rancor e sede de vingança da fraqueza. Entre seus autores preferidos, depois de dizer que aprendeu psicologia com Dostoiewski, 1821-1881, afirma que Stendhal,1783-1842, autor do Vermelho e o Negro, foi outro belo caso em sua vida intelectual, mas é em relação a Henrique Heine, poeta alemão, que Nietzsche escreve essas enternecidas palavras: “Henrique Heine é para mim a mais elevada concepção do lirismo. Procuro em vão nos séculos passados voz tão doce e apaixonada como a sua. Possui ele aquela perfídia divina sem a qual não posso imaginar a perfeição. Dir-se-á um dia que Heine e eu fomos não somente os maiores artistas da língua alemã, como também deixamos incalculavelmente atrás tudo aquilo que fizeram dela os simples alemães.” Parece que o Estado Alemão ouviu Nietzsche. Na esquina do apartamento em que mora minha filha Luciana, na Alemanha, existe um lindo bosque de flores vermelhas, brancas, amarelas e lilases. Para se entrar nesse indescritível bosque tem que se pedir licença a uma portentosa estátua de Henrique Heine 1797-1856, que poeticamente ornamenta sua entrada. Ronaldo Madeira - Advogado
Membros de movimentos culturais de Macaé são responsáveis por dar uma nova cara ao Parque da Cidade. Espaço abandonado há quase 10 anos, e que vive à espera de ampla reforma, o local, aos poucos, torna-se um verdadeiro museu a céu aberto, expondo obras elaboradas por grafiteiros cujos trabalhos são reconhecidos em alcance internacional. O colorido e os desenhos dão vida à construção que já foi motivo de orgulho para a cidade.
PAINEL Confusão
Petrobras
Consciência
Segurança
Impositivas
Decoração
Convivência
Celebrações
Recesso
As intervenções realizadas na manhã de ontem no trecho da rua Vereador Manoel Braga, no cruzamento com a rua Francisco Portela, geraram congestionamento ao trânsito, em um dos principais pontos da região central do município. Motoristas de carros de passeio e até de ônibus que seguiam para a Rodoviária e Terminal Central foram surpreendidos com a manutenção realizada em rede subterrânea. O procedimento poderia ter sido realizado no final de semana.
Casos de violência registrados em Macaé, assim como em outras partes do país, geram no município a sensação de insegurança, dando base para o surgimento de uma série de boatos que assustam as pessoas. Denúncias como a existência de matador em série, assim como de gangs de roubo de carros que atuariam na Linha Azul, se espalham pelas redes sociais e aplicativo de celular. A Polícia Militar garante que a ações ostensivas estão sendo realizadas em vários pontos da cidade.
É louvável a iniciativa da prefeitura em expandir o projeto de implantação de academias ao ar livre, estimulando assim a criação dos chamados espaços de convivência pela cidade. Com a bem sucedida iniciativa criada na orla da Praia dos Cavaleiros, os espaços já foram implantados em bairros como o Parque Aeroporto e na Imbetiba. Agora, moradores de áreas como o Lagomar e frequentadores da Praia do Coco também esperam usufruir do projeto.
As declarações da presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre os efeitos da operação “Lava-Jato” para a companhia não surpreendeu a todos que acompanham o processo de investigação das denúncias sobre corrupção na estatal. Porém, muitos profissionais de carreira da companhia encaram a fase como uma turbulência, apostando na recuperação da empresa que já foi referência mundial no setor de produção de energia nos próximos anos.
Assunto que ainda gera debates no Congresso Nacional, as Emendas Impositivas tornaram-se uma ferramenta de participação efetiva do Legislativo na condução do Executivo em administrar o orçamento da cidade. Ao estar sobre a linha tênue entre as atribuições dos dois poderes, a proposta que garante a execução das sugestões dos parlamentares através de recursos reservados nas receitas da cidade, é registrada por lei e por isso, deve ser consolidada pelo governo.
A Paróquia Nossa Senhora de Fátima divulgou a programação especial de Final de Ano. Na véspera de Natal, a missa acontecerá a partir das 20h. Já no dia 25 a celebração será realizada às 19h. No mesmo dia, ocorrerá missa às 10h na Capela São José, situada no Asilo dos Idosos. Na véspera do Ano Novo (31), a missa será realizada às 20h. No dia 1º de Janeiro a celebração será às 19h. Antes, às 18h, terá louvor e o Santo Terço. No mesmo dia, será celebrada missa às 10h na Capela São José.
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Espaço frequentado por moradores de várias partes da cidade, a orla da Praia dos Cavaleiros segue como o principal point do verão macaense. Por isso, os visitantes precisam seguir regras básicas, ditadas pela consciência em cidadania. A sugestão vale principalmente para quem anda de patins, skate e bicicleta, que deve utilizar a ciclovia e não o espaço destinado à circulação dos pedestres. A regra ajuda a evitar pequenos acidentes, que envolvem principalmente as crianças.
Bastante elogiada pela população, a decoração de Natal deste ano superou as expectativas da população. Porém, muita gente sentiu falta da árvore de luz que sempre enfeitou o canteiro de plantas situado na Rodovia Amaral Peixoto, no trevo de acesso à Praia Campista. Por outro lado, a árvore de 14 metros implantada no Parque de Tubos tornou-se o símbolo do projeto que visa resgatar a tradição natalina de Macaé.
O recesso escolar para mais de 37 mil alunos da rede municipal de ensino começa nesta sexta-feira (19). Para o próximo ano letivo estão sendo traçados detalhes de projetos pedagógicos, que visam contribuir com a melhoria da qualidade do ensino das escolas municipais situadas na área central e Serra. Os professores e alunos estão em fase de provas finais e conselhos de classe. Os profissionais da educação vão atuar até a próxima terça-feira (23).
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Economia
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NOTA
Produção leiteira: Macaé adere ao projeto "Balde Cheio"
HABITAÇÃO
Minha Casa, Minha Vida II caminha para os passos finais Após inclusão dos nomes nas urnas, acontecida no dia de ontem (18), sorteados serão divulgados amanhã no Moacyrzão. No domingo (21), selecionados irão conhecer novos apartamentos no Bosque Azul Guilherme Magalhães
KANÁ MANHÃES
guilherme@odebateon.com.br
C
aminha para os últimos episódios em Macaé o programa de habitação conjunto entre o governo federal, “Minha Casa, Minha Vida II”, e a prefeitura, “Habitar Legal”. Ontem (18), no Paço Municipal, foram colocados nas urnas do sorteio (que será realizado amanhã (20) no Estádio Cláudio Moacyr, a partir das 8h) os nomes de todos os candidatos que se cadastraram no programa com o objetivo de serem os futuros donos de uma casa própria na cidade. Durante o evento os nomes foram colocados em cinco urnas diferentes, de acordo com as cotas especiais em que cada cadastrado no programa foi avaliado, com exceção das famílias desabrigadas pelas chuvas de dezembro do ano passado, que já possuem apartamentos garantidos no novo condomínio popular. “A idéia de realizar o sorteio no estádio é que todos possam participar, tornando o evento o mais transparente possível. No domingo (21), nós vamos levar as mais de 100 famílias desabrigadas pelas chuvas que atingiram a Ladeira de Sant´Anna, o Morro de São Jorge e outras localidades do município, que foram beneficiadas pelo programa no fim do ano passado, para conhecerem as unidades que estão prestes a ser entregues”, disse o Prefeito Aluizio (PV).
inscrições, que ocorreram entre 11 e 19 de agosto desse ano, foram cerca de seis mil atendimentos, num total de 4.732 cadastros. Seguindo essa lógica e, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional em Macaé hoje é de aproximadamente 4000 famílias. Desse modo, estima-se que, com a entrega das residências, a cidade reduza pela metade o número negativo. OUTROS NÚMEROS
Inclusão de nomes na urna contou com a presença do Prefeito e aconteceu ontem no Paço Municipal O SORTEIO
Os critérios de seleção do programa tem como prioridade contemplar primeiramente pessoas com maiores dificuldades sociais, ou na composição familiar, como por exemplo, famílias nas quais mulheres sejam responsáveis pela casa; de que façam parte pessoas com deficiência ou idosas; que residam em áreas consideradas como
Zona de Especial Interesse Social (Zeis), Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental (SRU), Setor de Preservação Ambiental (SPA); famílias com vulnerabilidade social assistidas pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com indicação do gestor dessa secretaria, além de famílias, também com vulnerabili-
dade social, indicadas por juízes da comarca. Em números, isso significa dizer que, das 1.104 unidades sorteadas, 477 estarão reservadas exclusivamente para as cotas referenciadas acima, sendo 30% para mulheres chefes de família; 10% para pessoas idosas ou cuja família tenham pessoas idosas e 3% para pessoas com deficiência ou cuja família tenha
pessoas com deficiência. Já o saldo das 627 unidades restantes, será destinado às famílias inscritas que não se enquadram em nenhuma das cotas. Além disso serão sorteados 30% a mais de nomes para cadastro de reserva. DÉFICIT ALÉM DA OFERTA
Segundo a secretaria de Habitação, durante os sete dias de
Segundo a secretaria de Habitação, o Minha Casa Minha Vida II / Habitar Legal cadastrou, 1.949 mulheres chefe de família; 53 pessoas em área de risco ou desabrigadas; 320 idosos; 211 pessoas com deficiência; três com vulnerabilidade social (por indicação judicial) e 2.488 residentes em áreas consideradas como Zona de Especial Interesse Social (Zeis), Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental (SRU) e Setor de Preservação Ambiental (SPA). Os beneficiados pelo programa pagarão prestações mensais, durante cerca de dez anos, desde que não ultrapasse 5% da renda familiar, sendo proibido alugar ou vender o imóvel durante esse período, sob risco de perder os direitos sobre o apartamento. A previsão é que as obras sejam concluídas em julho de 2015.
NATAL
DINHEIRO
Procon orienta consumidores sobre compras de Natal
Suspensão de serviços nas férias pode reduzir custos
WANDERLEY GIL
Órgão dá orientações para consumidores que vão às compras nos próximos dias Com o objetivo de evitar prejuízos e problemas às vésperas do Natal, o Procon de Macaé listou uma série de orientações para os consumidores que vão às compras nos próximos dias. De acordo com o presidente do órgão fiscalizador na cidade, Carlos Fioretti, entre as principais dicas para quem deseja evitar problemas antes da ceia é evitar as compras de última hora. Além disso, outra observação considerada importante pelo especialista é a certificação de que o valor informado nos anúncios seja o mesmo que está sendo praticado. “É fundamental que o consumidor pesquise antes e evite a compra por impulso. Uma recomendação que sempre damos é a preferência para o pagamento à vista. As compras parceladas, muitas vezes, têm taxas de juros embutidas. Além disso, os juros não são tabelados. Nesse caso, é preciso avaliar as taxas praticadas pelas financeiras. Também é importante ficar atento à política de troca de produtos”, observou Fioretti. A grande diferença de preços entre produtos iguais também é um motivo para o consumidor desconfiar. Preço e qualidade devem andar juntos. O Procon incentiva as pesquisas de preço, desde que a qualidade seja preservada e a nota fiscal exigida.
Serviços de TV a cabo e energia podem ser interrompidos por tempo determinado
Compras de última hora devem ser evitadas
Para aqueles que pretendem adquirir produtos pela internet, catálogos ou telefone, a dica é atenção com os prazos, pois a mercadoria só pode ser devolvida dentro do limite de sete dias (contados a partir do recebimento). Somente nesse caso o fornecedor é obrigado a fazer a restituição do valor. Além disso, o órgão frisa que o arrependimento manifestado dentro do prazo não precisa ser justificado. No caso de compra realizada na própria loja, o consumidor só tem direto à devolução da mercadoria e restituição do valor pago, caso haja vícios ou defeitos no produto.
Lembrando, ainda, que para que se reivindique a devolução, em ambos os casos é necessário que o consumidor guarde a nota fiscal. O Procon de Macaé fica localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), antigo Hotel Ouro Negro. O endereço é Avenida Presidente Sodré, 466, térreo e terceiro andar. O funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Os telefones são 27620057, 2796-1091, 2796-1068 e 2791-9008, ramal 280. Contatos também podem ser feitos através do e-mail procon@ macae.rj.gov.br
Nesse período do ano, com as crianças livres do horário escolar, é que muitas pessoas resolvem tirar férias para aproveitar ainda mais o tempo livre para as comemorações que dezembro promove, inclusive, com viagens programadas de lazer. O que pouca gente sabe é que existe, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a opção de economizar em gastos na residência enquanto se estiver longe, o que possibilitará usar o dinheiro poupado durante as viagens de férias. Desse modo, a suspensão de alguns serviços como telefonia, TV a cabo, assinaturas e serviços de luz, são ótimas opções para reduzir os gastos extras. Por outro lado, é necessário atenção, já que a maioria das empresas pede que isso seja solicitado com antecedência e, em alguns casos, são cobradas taxas para a suspensão. Assim, é importante avaliar se realmente essa atitude vale a pena. Caso a pessoa tenha TV por assinatura, por exemplo, o assinante tem o direito de pedir a suspensão por, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 120 dias, além de ter que informar, na volta da viagem, o requerimento para que o serviço seja restabelecido, o que é feito em até 24 horas. A interrupção não tem custo para o consumidor.
KANÁ MANHÃES
A mesma regra vale para o serviço de telefonia, no entanto, uma taxa pode ser cobrada, caso o período de suspensão for menor que um mês ou superior a quatro meses. Já no caso da energia elétrica residencial, o consumidor também tem o direito de pedir a interrupção, mas vai depender do tempo que a pessoa permanecer ausente, já que pode não valer a pena, pois é cobrada uma taxa para a religação. O prazo para restabelecer o fornecimento de energia
Famílias aproveitam o verão e fim do período letivo para viajar
é de até 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em regiões rurais. Para outros serviços mais segmentados, como academias de ginástica ou assinatura de jornais e revistas, não existem regras específicas que obriguem as empresas a suspender o fornecimento temporariamente. Entretanto, o consumidor pode tentar negociar com o fornecedor a interrupção do pagamento durante o período de férias ou a prestação do serviço por mais um mês, além do estabelecido em contrato.
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Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Polícia OPERAÇÃO
PM divulga policiamento para o Réveillon 2015 Mais de 500 agentes estão distribuídos pelos municípios Thuany Motta
KANÁ MANHÃES
KANÁ MANHÃES
thuany@odebateon.com.br
E
m uma coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem (18), na sede do 32° Batalhão, o Comando da Polícia Militar divulgou as ações de policiamento que serão empregadas para as festas do Réveillon. Mais de 500 homens atuarão em todas as cidades de abrangência do Batalhão. O policiamento ostensivo ordinário, aquele que atua diariamente nos municípios chega a quase 200 homens, mas a adição para o Ano Novo será de 312 policiais, oriundos dos batalhões de Itaperuna e São Francisco do Itabapoana. Além deles, os agentes que estariam de folga ou de licença nesta época serão convocados para reforçar o efetivo. Apenas em Macaé serão 223 policiais e 30 viaturas. De acordo com o comandante, Jorge Fernando Pimenta, ao todo, o efetivo conta com 60 viaturas, motos, quadriciclo e o patrulhamento feito a pé. “Nossa principal intenção é ga-
De acordo com o comandante Jorge Fernando Pimenta, ao todo, o efetivo conta com 60 viaturas, motos, quadriciclo e o patrulhamento feito a pé
Também foram apresentados durante a coletiva os 14 policiais que iniciam, a partir de hoje (19), o patrulhamento utilizando bicicletas
rantir a segurança e bem-estar da população em um momento de confraternização e de festa que o Réveillon representa. Fizemos todo um planejamento baseado nos estudos e pesquisas do Setor de Inteligência e em cima da mancha criminal, ou seja, da origem das ocorrências já registradas”, garantiu Pimenta. Também foram apresentados durante a coletiva, os 14 policiais que iniciam, a partir de hoje (19), o patrulhamento utilizando bicicletas. Eles são alunos que participaram do último curso de formação da tropa e foram efetivados no mês passado. Ainda segundo o comandante, a ideia é dinamizar o policiamento em zonas estratégicas como as ruas comerciais, bairros com acesso ao Centro e a orla das praias. “Um policial a pé cobre, normalmente, um quarteirão em uma ação, já o policial com a bicicleta pode alcançar até três quilômetros com um tempo razoável, o que nos dá um alcance maior de combate à prática criminosa.”
REUNIÃO
Prefeito se reúne com autoridades de segurança pública em seu gabinete O encontro aconteceu após o assassinato das duas adolescentes O Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Santos Jr, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (18), representantes de autarquias de segurança pública, como as Polícias Civil e Militar, além do secretário de Ordem Pública. A portas fechadas, estavam em pauta ações e planejamentos que devem acontecer em parceria para inibir a repetição dos recentes episódios violentos que marcaram a última semana e medidas emergenciais que serão tomadas para promover maior segurança e bemestar à população do município. Uma das primeiras medidas é a implantação do projeto de iluminação pública nas ruas do bairro Jardim Franco, palco do duplo homicídio que envolveu duas jovens
e alvo de reclamações antigas dos moradores. O Prefeito divulgou a data de início. “A partir desta sexta-feira (19), equipes da Empresa Municipal de Iluminação Pública, a EMIP, começam a instalar os braços de luz nas ruas do bairro, facilitando, assim, a ação de policiamento realizado pela PM e oferecendo uma maior segurança aos moradores”, disse Dr. Aluízio. Outros bairros também devem ser contemplados. Ao fim da reunião, o comandante da PM de Macaé, Jorge Fernando Pimenta, também tomou a palavra e prometeu um embate eficaz aos crimes de natureza violento. “É muito complicado conseguirmos prever o que um psicopata decide fazer de uma hora para outra, se vai matar alguém ou não, mas nos cabe a parte de planejar e efetuar ações da forma mais preventiva possível, e é esse o nosso intuito neste encontro”, finalizou o comandante.
WANDERLEY GIL
O Prefeito afirmou que hoje se inicia a implantação de braços de luz no Jardim Franco
ROUBO
WANDERLEY GIL
Em pauta, ações e planejamentos que devem acontecer em parceria para inibir a repetição dos recentes episódios violentos
DROGAS
Denúncia faz PM Homem é preso com recuperar moto roubada cocaína no Lagomar DIVULGAÇÃO
O veículo estava abandonado em uma avenida na Barra Uma denúncia feita pela população permitiu que homens da PM identificassem e recuperassem uma moto que havia sido roubada. O caso aconteceu na quarta-feira (17), na Barra de Macaé. Nenhum suspeito foi detido. Os agentes disseram que foram abordados por pessoas que informaram a origem suspeita da moto, que estava abandonada na Avenida Luís Lírio. Eles se dirigiram ao endereço e encontraram o veículo.
A moto, modelo I/Wuyang, ano 2013/2014, de cor preta e placa KWU-4704, constava como roubada
A moto, modelo I/Wuyang, ano 2013/2014, de cor preta e placa KWU-4704, constava co-
mo roubada. Ela foi levada para a delegacia de Macaé, onde a ocorrência foi registrada.
DIVULGAÇÃO
Ele ainda tentou correr da viatura, mas foi alcançado Um homem foi preso pela Polícia Militar após tentar fugir, na madrugada de ontem (18), em uma rua do Lagomar. Suspeito de traficar na área, ele foi detido com sacolés de cocaína. A PM informou que uma equipe de patrulhamento trafegava pela Rua W28 e observou quando o elemento tentou correr em direção à praia e jogou no chão uma sacola, assim que percebeu a presença da viatura, mas acabou sendo alcançado. Na abordagem realizada os po-
Na abordagem realizada, os policiais detectaram que dentro da sacola havia 20 sacolés de cocaína
liciais detectaram que dentro da sacola havia 20 sacolés de cocaína e indagou ao homem a respeito da origem da droga. Cleveirson
de Souza Salvador confessou que atuava como “vapor” do tráfico local. Tanto ele quanto o material foram levados para a delegacia.
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Geral
NOTA
Condutores devem estar atentos ao novo semáforo na RJ-106
PROCESSO SELETIVO
UFF abre inscrição em concurso para magistério superior com vagas para Macaé Universidade anuncia ainda a oferta do curso de graduação de Turismo para o Campus Macaé com vagas para 2015 Juliane Reis
ARQUIVO
Juliane@odebateon.com
A
Universidade Federal Fluminense (UFF) está com inscrições abertas para a seleção de professores da carreira do magistério superior com vagas também para Macaé, cujo campus passou a se chamar Instituto de Ciência da Sociedade de Macaé (ICM) no ano passado. E para o município há vagas também para os departamentos de Administração, Ciências Contábeis e Direito da universidade, que funciona no município por meio de uma parceria com a Prefeitura através da Fundação Educacional de Macaé. As inscrições começaram no dia 1º deste mês e seguem até o próximo dia 21 de janeiro pelo <https://sistemas.uff.br/cpd>. A taxa de inscrição varia de R$ 75,00 a R$ 250,00, de acordo com o cargo e a jornada de trabalho especificados no edital. A remuneração salarial varia entre R$ 1.536,63 e R$ 4.300,00 de acordo com o cargo e quantidade de horas trabalhadas. Para Macaé as vagas oferecidas são para: Classe A: Adjunto A para as áreas de Auditoria e Perícia (1), Contabilidade Fi-
Para a Unidade Macaé, processo seletivo será realizado entre os dias 9 e 13 de março na Cidade Universitária
nanceira e Societária (1), Fundamentos do Turismo Brasileiro (1), Fundamentos do Turismo e
Desenvolvimento Cultural e Artístico (1), Fundamentos do Turismo e Operações do Turismo
(1), Fundamentos do Turismo e Planejamento e Organização de Eventos (1), Fundamentos
LÍNGUA PORTUGUESA
do Turismo, Hospitalidade, Lazer e Entretenimento (1) e Direito Civil (1).
De acordo com o edital, o processo seletivo será realizado por meio de prova eliminatória de conteúdo, avaliação do Curriculum Vitae e prova didática e destina-se a professores Classe A e Adjunto A, nível 1, em diversas áreas de conhecimento com base nas normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF. Ainda segundo o documento, o pedido de inscrição será submetido a julgamento e, em caso de indeferimento, o interessado poderá recorrer endereçando o seu recurso ao respectivo Departamento de Ensino até o dia 23 de janeiro de 2015. Será admitida a formulação do recurso por e-mail. O processo seletivo será realizado entre os dias 9 e 13 de março na Cidade Universitária, Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros. Os telefones de contato com a UFF são: (22) 2796.2500 / 2796.2531. A UFF vem contribuindo com a educação superior na Capital do Petróleo desde 1992 por meio da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a partir do próximo ano vai oferecer a graduação em Turismo.
OPORTUNIDADE
Estudante macaense fica entre as dez Inscrição para o pré-vestibular primeiras em Olimpíada nacional GLAUBER MOREIRA
Natalia dos Santos Rocha de Paulo, aluna do 6º ano do Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna foi a única representante do município no evento Foi encerrada na noite de quarta-feira (17) a 4ª Edição da Olimpíada de Língua Portuguesa. Evento realizado em Brasília teve a participação de 142 estudantes que tinham sido classificados para a final da competição, entre eles a estudante do Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna de Macaé, Natalia dos Santos Rocha de Paulo. A estudante, de acordo com o professor de língua portuguesa da unidade de ensino, responsável por acompanhá-la junto a seus pais e à diretora da unidade, Wagner Trindade, ficou entre os dez vencedores na categoria “poema”. Wagner ressalta ainda que só o fato da estudante ter chegado à semifinal e final já é uma grande conquista, tanto para aluna, quanto para a escola e para o próprio município, conhecido mundialmente como a Capital do Petróleo. “Ainda não sei ao certo qual foi a colocação da Natalia, sei apenas que ela ficou entre os dez primeiros, e isso pra gente é muito positivo.Mostra que a educação, o ensino que esta-
mos oferecendo está no caminho certo. O fato da Natalia ter representado o município em uma Olimpíada Nacional já é um ganho muito grande e sua colocação representa a certeza de que os trabalhos em prol da educação no município estão sendo feitos. Aproveitamos para pedir ainda mais apoio das autoridades e secretaria de Educação para continuarmos nessa trajetória. Que esse tenha sido apenas o primeiro passo, o que, sem dúvida, vai incentivar outros estudantes. Ver o município sendo representado em um evento nacional é muito gratificante”, ressaltou o professor. Wagner foi escolhido para
representar os demais professores que se dedicaram e trabalharam para que o evento acontecesse. “Fiquei muito feliz com o convite da comissão organizadora para falar em nome dos demais docentes. Em toda a Olimpíada havia cerca de 140 mil docentes, na semifinal 500 e na final 142. Assim, falar em nome de todos foi muito especial para mim. Em minha fala eu procurei ressaltar a importância da valorização dos professores. Costumo dizer que nós somos o coração da educação e a valorização desse profissional é de grande importância”, enfatizou o docente. Além de Natalia, o professor
Estudante participou do evento acompanhada dos pais, professor e diretora da Escola
teve ainda outros dois alunos participando da Olimpíada, ambos de Tanguá. Sendo que dois foram à final. “Pela primeira vez na história da Olimpíada um professor teve três alunos participando da competição em gêneros diferentes. Fui o único no Brasil a ter alunos participando do evento. Uma felicidade que não se explica com palavras”, ressaltou Wagner. “Apesar de não ter ficado entre os vencedores, para nós da escola Natalia é considerada vencedora pelo simples fato ter chegado à final e representado a cidade em evento nacional”, disse a diretora ajunta da unidade Raquel Camolezi.
social termina hoje Programa da Prefeitura de Macaé é uma oportunidade para quem deseja se preparar para ingressar na educação superior Termina nesta sextafeira (19) as inscrições para o pré-vestibular social da secretaria de Educação (Semed) de Macaé. O curso é gratuito e os interessados devem se inscrever na Rua Teixeira de Gouveia, 634, das 8h às 20h. No ato da inscrição é necessário apresentar duas fotos 3 X 4, xerox da Identidade, do CPF e do Histórico do Ensino Médio (ou declaração que está estudando o terceiro ano do Ensino Médio). O Programa tem como objeti-
vo preparar os estudantes para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Ao todo estão sendo oferecidas 300 vagas, sendo 100 para cada turno (manhã, tarde e noite). Ao ingressar no curso, os alunos recebem apostila. As aulas estão previstas para começar em fevereiro. A iniciativa visa, ainda, promover a inclusão de estudantes que não têm condições de pagar cursos particulares, dando oportunidade a quem está longe dos estudos a se candidatar às provas de vestibular. Antes de entrar no curso, os alunos participam de palestras sobre vestibular e orientação vocacional. Além disso, os que não justificarem cinco faltas nas aulas não poderão frequentar o projeto social. ARQUIVO
Poema da estudante: “ESTE É MEU LAR - UM AMOR MACAENSE” Peço licença para apresentar A história de minha amada cidade, Movida a sonho, paixão e verdade. Macaé, minha terra, meu lugar.
Macaé ficou falada e famosa Colocaram estrada onde antes era roça E esqueceram da antiga beleza: O que temos de melhor - a natureza.
Sua gente tão querida Prolifera a cada instante Pelo sonho de ser rica A população se faz gigante.
Praias, montanhas, cachoeiras E um pôr do sol de dar inveja! Macaé tem muito esporte e brincadeiras Agrada a todos, quem quer que seja. Mesmo com muito ainda a ser dito Não posso esquecer esse tema
Conhecida por sua riqueza
A poluição virou um grande problema Que nas linhas desse simples poema Alerto com a força de um grito! Nas praias que meus pais nadavam Eu não posso mais nadar As crianças que ali estavam Perderam espaço, perderam lugar O lugar é do petróleo, Ouro negro que sai do mar.
Toda cidade precisa crescer Essa é uma grande certeza Só não dá para se esquecer Do cuidado à natureza. Mas mantenho viva na memória A esperança de filha desse lugar! Nenhum problema irá apagar O sentimento que produziu essa história: O amor por Macaé, meu querido lar.
No total estão sendo disponibilizadas 300 vagas, sendo 100 para cada turno (manhã, tarde e noite)
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WANDERLEY GIL
PSIQUIATRIA
Saúde implantará Residências Terapêuticas Seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, Macaé inaugurará os Serviços Residenciais Terapêuticos Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br
M
acaé está prestes a inaugurar a primeira 'Residência Terapêutica'. O Programa de Saúde Mental, através da secretaria Municipal de Saúde, segue as diretrizes do Ministério da Saúde, sob supervisão da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde. A partir disso, o município está implementando os serviços que visam atender pessoas que hoje estão internadas em hospitais psiquiátricos. As Residências Terapêuticas surgiram a partir da Lei 10216, conhecida como 'Lei Paulo Delgado', e que instituiu, em todo o Brasil, a reorientação assistencial em saúde mental. Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, que são assegurados sem discriminação de qualquer natureza, seja quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e grau de gravidade ou tempo de evolução
de seu transtorno. A lei assegura que todas as pessoas com transtorno mental têm direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde e é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da Política de Saúde Mental. Quando necessário, a internação (voluntária, involuntária ou compulsória) só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes. Em Macaé, a Residência segue o modelo de atenção psicossocial preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. Esse novo modelo de internação visa a criação de acesso a uma rede de cuidados humanizada e garante a inclusão dos portadores de sofrimento psíquico em espaços de ampla convivência. Assim, derruba o modelo de isolamento do hospital psiquiátrico. As residências terapêuticas foram instituídas pela Portaria/GM n° 106 de fevereiro de 2000 e são parte integrante da Política de Saúde do Ministério da Saúde. O serviço disponibilizado para os usuários são moradias para os internos de
hospitais psiquiátricos, que não possuem referências familiares e comunitárias, permitindo o retorno para acessar a rede de cuidados comunitária e territorial. O objetivo é promover o regresso dessas pessoas, que estão internadas há muitos anos, para as residências que correspondam às necessidades de moradia em espaço urbano, e que tenham por objetivo integrar os usuários à comunidade, aumentar sua capacidade de autonomia e garantir o direito à liberdade. Em Macaé, existem usuários de longa permanência em hospitais psiquiátricos e que têm sido acompanhados pela equipe técnica do programa de Saúde Mental. Estão na transição, visitando os CAPS, que serão referência em seus atendimentos e aguardam a inauguração da Residência Terapêutica para retornarem definitivamente ao convívio social. A primeira Residência Terapêutica de Macaé é na Rua Conde de Araruama, 569, no Centro. A inauguração depende da finalização no processo de compra de materiais permanentes. KANÁ MANHÃES
Internos de hospitais psiquiátricos de Macaé serão transferidos para Residência Terapêutica
SERRA
Região Serrana recebe decoração de Natal DIVULGAÇÃO/MOISÉS BRUNO
Moradores se dizem surpresos e satisfeitos com decoração natalina Os distritos do Frade, Córrego do Ouro, Sana e Glicério receberam a decoração natalina deste ano. A decoração foi idealizada com o objetivo de surpreender a população, com uma decoração tradicional, buscando a essência do verdadeiro Natal. O morador e comerciante do Frade, Rodrigo Araújo, diz estar surpreso e considera a surpresa como um “fato inédito”. A região serrana não costuma receber a decoração natalina e, este ano, a Prefeitura pensando no bem-estar e lazer dos moradores, contemplou os principais pontos dos distritos serranos. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Vandré Guimarães, disse que a intenção foi contemplar pontos estratégicos do município, incluindo a serra macaense. “A ideia foi levar o sentimento de pertencimento à cidade”, destacou.
Moradores da serra registram fotos com decoração natalina inédita no local
Para a moradora do Frade, Dulcilene Pereira, de 59 anos, a decoração virou ponto de encontro para os moradores. Ela acrescenta que mora no distrito desde que nasceu, e essa foi a primeira vez que a região recebe decoração natalina. “Nós nunca nos sentimos tão valorizados. Estamos entusiasmados e felizes com esse carinho que a prefeitura demons-
trou ter com a serra macaense. Esse ano o espírito natalino nos contagiou”, destacou. Como a decoração de Macaé, o Frade ganhou uma árvore de 6 metros de altura, luzes e papais noeis para compor o espírito natalino. A decoração está sendo motivo de alegria e, até mesmo de lazer dos moradores, que passaram a fotografar toda a decoração.
Trânsito caótico no centro da cidade
CIDADE
Dia de trânsito caótico no Centro Ruas fechadas para realização de obras da Prefeitura Engarrafamentos são muito comuns nas grandes metrópoles do país. Em Macaé, o crescimento ao longo dos últimos anos gerou impactos em vários setores, dentre eles, o da mobilidade urbana. O número de veículos circulando pelo município todos os dias vem sofrendo um aumento significativo, principalmente no final do ano, onde mais pessoas saem para realizar as compras de Natal. Com isso, motoristas precisam ter mais paciência ao se dirigir às ruas principais da cidade. O aumento de pedestres e veículos tende a ser maior, ge-
rando alguns transtornos para a população. Na manhã de ontem (18), motoristas precisaram ter bastante calma ao dirigir pelas ruas do centro. Além de ser grande o fluxo de veículos circulando, havia obras sendo realizadas pela Prefeitura, justamente no horário de pico. Por volta de 9 horas, a Rua Vereador Manoel Braga estava totalmente fechada para veículos, onde trabalhadores realizavam serviços de manutenção na via. Já no horário das 11 horas, a Av. Rui Barbosa, esquina com a Rua São João, estava fechada parcialmente com cones e com um agente da Mobilidade Urbana tentando orientar motoristas que estavam parados no engarrafamento. A quinta-feira foi marcada por buzinação e motoristas
enfurecidos com a situação do trânsito caótico na cidade. Agentes de trânsito foram disponibilizados em várias esquinas do centro, porém a situação era bastante difícil e não havia muito o que ser feito. Quem anda de carro ou ônibus pelas principais vias da cidade está se acostumando com o intenso fluxo de veículos e com os engarrafamentos que ocorrem em diversos momentos do dia, mas principalmente nos horários de pico, que acontecem entre 8 e 9 horas da manhã e entre 17 e 19 horas, horário de chegada e saída das pessoas do trabalho. A população é sempre a favor de obras que tragam melhorias para a cidade, porém sempre se coloca em questão os horários e dias de realização das mesmas.
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Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011
4.1.13 - Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, os produtos que apresentem incorreção e imperfeição, sem prejuízo das multas contratuais; 4.1.14 - Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ as questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada;
Ata de R.P. nº 013/2014 Processo Administrativo nº 1493/2013 Validade: 06/05/2015
4.1.15 - Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, a qualquer momento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviços em sua sede/filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade à CONTRATADA;
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL No dia 27 de maio de 2014, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, registram-se os preços da empresa PAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME com sede à Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 2987, loja Parte, Cavaleiros, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.709.720/ 0001-66, neste ato devidamente representada por Carlos Lázaro Vieira, portador do Documento de identidade nº 27330407 e do CPF nº 223.516.64825, para Registro de preços para contratação de empresa especializada em Produção de eventos para a realização do Projeto Câmara itinerante, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II, parte integrante e inseparável do Edital, independente de transcrição, pelo tipo Menor Preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2013, para Sistema de Registro de preços.
4.1.16 - Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos; 4.1.17 - Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo; 4.1.18 - Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu quadro técnico, apresentando o respectivo documento comprobatório;
As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 01493/2013, assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.
4.1.19 - Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo e absoluto sigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo venham a tomar conhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecida com a contratante, ficando, portanto, consoante legislação cível, administrativa e criminal em vigor, responsável por sua indevida, não autorizada, descuidada e incorreta utilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabilização pelo dano material a que der causa;
O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata. 1.DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO:
4.1.20 - Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal, Federal e Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativo aplicável. 4.2 DA CONTRATANTE: 4.2.1- Solicitar, na data da abertura dos envelopes da presente licitação, e se julgar necessária, a presença de servidor da Diretoria de Almoxarifado e Coordenadoria de Cerimonial. 4.2.2 - Efetuar o registro do licitante vencedor e firmar a correspondente ata de registro de preços. 4.2.3 - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados. 4.2.4 - Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 4.2.5 - Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital. 4.2.6 - Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no edital. 4.2.7 - Fornecer os arquivos, layouts e todo o material institucional necessário à execução do objeto deste termo, de acordo com as especificações técnicas exigidas. 4.2.8 - Comunicar a Contratada no prazo mínimo de 10 (dez) dias o local e horário de cada evento. 5. FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA: 5.1.O gerenciamento e a fiscalização do objeto caberá a funcionário designado pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto;
2. DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS: 2.1. O prazo total para execução do objeto será identificado no momento da contratação e disposto no instrumento contratual ou instrumento substitutivo, conforme artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93. 2.2.O prazo para prestação dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte à emissão da Ordem de Serviço expedida Direção Geral da Câmara Municipal de Macaé. 2.3. O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo. 3.DAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 3.1. Os serviços solicitados deverão ser executados nos locais previamente orientados pelo Gabinete do Presidente ou Diretoria Geral, por meio de Ordem de Serviços. A Empresa vencedora deverá deixar toda estrutura do evento montada e testada para perfeito funcionamento1 (uma) hora antes do início do evento. Todos os eventos serão realizados em bairros dentro do município de Macaé- RJ. 4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES: 4.1 DA CONTRATADA: 4.1.1 - Assinar aata de registro de preços e manter, durante toda a vigência da mesma, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital. 4.1.2 - A Contratada que não tiver matriz em Macaé, deverá ter um escritório em até 20 Km do Município de Macaé , durante a vigência do Contrato, com autonomia ampla, geral e irrestrita, para fiscalização e acompanhamento contratual, inclusive nas tomadas de decisões sobre qualquer assunto referente ao objeto deste termo. 4.1.3 - Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços objeto deste termo; 4.1.4 - Todos os equipamentos disponibilizados para a execução dos serviços, deverão ser de propriedade da Contratada. 4.1.5 - Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto deste termo; 4.1.6 - Fornecer os produtos, objeto do presente termo rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas pelo Edital e seus anexos. 4.1.7 - Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisições e somente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá de identificação da empresa com foto recente, bem como identificação fornecida pela CMM; 4.1.8 - Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com o translado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objeto do presente termo, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; 4.1.9 - Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades; 4.1.10 - Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM, cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fiel desempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada; 4.1.11 - Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços e execução do contrato porventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital; 4.1.12 - Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM;
5.2. Ficam reservados, à fiscalização, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto neste Edital e em tudo o mais que se relacione com o objeto, desde que não acarrete ônus para a CMM ou modificação deste instrumento. 5.3. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal da CMM deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal para a adoção de medidas convenientes, devendo o fiscal, sempre que necessário, reportar-se a seu superior hierárquico, quando a decisão extrapolar à sua competência, caso não ocorra a solicitação por parte da Contratada; 5.4. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto do respectivo CONTRATO, às implicações próximas e remotas perante a CMM ou perante terceiros, do mesmo modo que, a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual em causa não implicará em corresponsabilidade da CMM ou de seus prepostos, devendo ainda a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato à CMM dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades; 6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 6.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais ou fraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita a uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal de Macaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa: 6.1.1. Advertência por escrito; 6.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor; 6.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal. 6.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contratada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmente devidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. 6.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento do pactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 6.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé, Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada, 6.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipal de Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 6.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis; 6.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidiariamente. 7. DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 7.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipal de Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando não restarem prestadores de serviços ou fornecedores registrados ou quando caracterizado interesse público.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011
3.1. Da Contratada: 3.1.1. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviços objeto deste Edital; 3.1.2. Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços objeto deste Edital;
Ata de R.P. nº 014/2014 Processo Administrativo nº 1529/2013 Validade: 26/06/2015 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL No dia 26 de junho de 2014, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, registram-se os preços da empresa PERANTE EMPREENDIMENTOS LTDAME com sede à Avenida Indaiaçu, nº 291, loja 02, Casimiro de Abreu/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.376.009/0001, neste ato devidamente representada por Eveline Correia Böck, portador do Documento de identidade nº 12.363.090-7 e do CPF nº 109.698.497-02, para Registro de preços para aquisição de uniformes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II, parte integrante e inseparável do Edital, independente de transcrição, pelo tipo Menor Preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº 023/2013, para Sistema de Registro de preços. As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 1529/2013, assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição. O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata. 1.DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO: ITEM 1
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DESCRIÇÃO
Blazer de chamois preto manga bufante com punho largo, fechado por colchetes, faixa fixa na cintura (modelo dado) com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura. Blazer de chamois preto, gola com detalhe com brilho, 3 bolsos com aba com brilho, 3 botões em cada manga, com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura. Calça de chamois cós largo transpassado costa II Saia de chamois cós largo lascados dos lados forrada Blazer de chamois preto com detalhes na frente e na manga com brilho, recorte atrás, com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura.
UND
QUANTIDADE
PREÇO UNITÁRIO R$136,90
SUBTOTAL R$12,321,00
3.1.3.Fornecer o produto objeto do presente Edital rigorosamente no prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas por este Instrumento e seus Anexos e, em especial, ao disposto no Termo de Referência - Anexo II; 3.1.4. Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisições e somente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá de identificação da empresa com foto recente, bem como identificação fornecida pela CMM; 3.1.5. Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com o translado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objeto do presente Edital, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; 3.1.6. Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades; 3.1.7. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM, cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fiel desempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Referência e Proposta de Preços apresentada; 3.1.8. Manter durante a vigência da Ata de Preços e execução do contrato porventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;
UN
3.1.9. Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM;
90
R$136,90
R$5.476,00
3.1.10. Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, os materiais ou serviços que apresentem incorreção e imperfeição, sem prejuízo das multas contratuais; 3.1.11. Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ as questões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada;
UN
3.1.12. Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, a qualquer momento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviços em sua sede/ filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade à CONTRATADA;
40
R$68,20
R$6.410,80
UN
94
R$68,20
R$2.046,00
UN
30
R$137,00
R$7.398,00
UN
54
VALOR R$ 33.651,80 (trinta e três mil seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)
2. DO PRAZO DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS: 2.1. O prazo total para a entrega do objeto será identificado no momento da contratação e disposto no instrumento contratual ou instrumento substitutivo, conforme artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93. 2.2.O prazo de fornecimento dos produtos será de 30 (trinta) dias corridos e começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte, ao pedido a ser encaminhado pelo setor competente da Câmara a empresa contratada.
3.1.13. Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em quaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios e outros impressos; 3.1.14. Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo; 3.1.15. Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ou em seu quadro técnico, apresentando o respectivo documento comprobatório; 3.1.16. Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo e absoluto sigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo venham a tomar conhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecida com a contratante, ficando, portanto, consoante legislação cível, administrativa e criminal em vigor, responsável por sua indevida, não autorizada, descuidada e incorreta utilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabilização pelo dano material a que der causa; 3.1.17. Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal, Federal e Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativo aplicável. 3. 2.Da Câmara Municipal de Macaé - CMM: 3. 2.1. Orientar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada; 3. 2.2. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA, em suas instalações para execução do objeto; 3. 2.3. Indicar o local para entrega do objeto;
2.3.O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições da contratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo.
3.2.4. Promover por intermédio de servidor designado, o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto, rejeitando aqueles que não atenderem à qualidade exigida, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo medidas corretivas por parte da CONTRATADA;
3.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
3.2.5. Prestar todo e qualquer suporte e apoio para o regular desempenho das
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atividades a serem contratadas, devendo para tanto promover a disponibilização do espaço, quando necessário. 4.FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA: 4.1 - O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente do edital caberão ao titular do responsável pelo Almoxarifado da Câmara, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos referentes as suas áreas de atuação, obedecidos os termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, ao seu substituto. 4.2 - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para a Câmaraou modificação da contratação. 4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal, este deverá se reportar a seu superior hierárquico na hipótese de não ser de seu alcance a decisão. 4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de sua atividade. 4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante a Câmaraou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará co-responsabilidade da Câmaraou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a Câmarados prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades. 5.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 5.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital ou pela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais ou fraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita a uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal de Macaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa: 5.1.1. Advertência por escrito; 5.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor; 5.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal. 5.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contratada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmente devidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93. 5.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento do pactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de pleno direito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 5.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé, Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau de culpabilidade da conduta apenada, 5.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipal de Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 5.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis; 5.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidiariamente. 6.DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 6.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipal de Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando não restarem fornecedores registrados ou quando caracterizado interesse público
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01286/2014- DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01325/2014- DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em conformidade com a Comissão Permanente de Licitação e o parecer da Controladoria Geral da Câmara, HOMOLOGO a contratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACÉ, com valor total de R$ 7.856,20 (Sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), em favor da empresa BJ DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Em conformidade com a Comissão Permanente de Licitação eo parecer da Controladoria Geral da Câmara, HOMOLOGOacontratação POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE OBJETOS DE DECORAÇÃO, com valor total de R$ 7.968,00(sete mil novecentos e sessenta e oito reais), em favor da empresa Bauhaus Macaé Arte em Decoração Ltda.
Em, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA PRESIDENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DA PRESIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Macaé - RJ, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto na Lei Orgânica Municipal, vem convocar e informar a população e os atores interessados sobre audiência pública que será realizada no dia 22 de dezembro de 2014, às 17:00 horas, no Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, Câmara Municipal de Macaé, tendo como pauta a discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2014 , que institui o Código de Atividades Econômicas e de Posturas do Munícipio de Macaé e dá outras providências. Macaé, RJ 18 de dezembro de 2014 . Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé
Em, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA PRESIDENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PORTARIA Nº 138/2014 Concessão de Licença Maternidade a Servidora da Câmara Municipal de Macaé. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçõeslegais,
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - CONCORRENCIA PUBLICA FMTT Nº 002/2014 O "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT", através do seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 21 de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sita à Rua Euzébio de Queiroz, nº 678, Centro - Macaé/RJ, CEP nº 27.910-230, o CONCORRENCIA PUBLICA FMTT Nº 002/2014, DO TIPO MENOR PREÇO (GLOBAL), de acordo com a legislação vigente. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima citado e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A-4, através de pessoa credenciada e com carimbo do C.N.P.J,nos dias de expediente do órgão. Telefone de contato (22) 2796-1626. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZINTAL NO MUNICIPIO DE MACAÉ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS. Macaé/RJ, 18 de dezembro de 2014. DIOGO DOS SANTOS DE MORAIS Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
RESOLVE: Conceder Licença maternidadea Servidora abaixo relacionada, no período correspondente, conforme Art. 74 da Lei Complementar 011/1998. Nome: Sabrine Magaldi de Carvalho Matrícula: 4431 Processo: 1008/2014 Período: 18/11/2014 a 16/05/2015 Câmara Municipal de Macaé, 18 de dezembro de 2014. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo nº 1093/2014. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1ºFicam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2013, Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de dezembro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
REGIÃO
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SAÚDE
BR 101 conta com novo trecho de pista duplicada
MAURÍCIO PORÃO/SECOM
Depois de três anos de obras, rodovia passa a contar com 39 quilômetros de novas pistas
O
ntem (18), a Autopista Fluminense liberou para o tráfego mais um segmento de pista duplicada na BR-101, entre o km 102 e o km 105, em Campos dos Goytacazes. Com esse trecho, a concessionária chega a 39 quilômetros de pistas duplicadas entregues na BR-101 em 2014, sendo 36 na região entre Campos dos Goytacazes e Macaé e outros três quilômetros na região de Casimiro de Abreu, liberado no início deste mês. “Estamos avançando com várias frentes de obras de duplicação na rodovia. Dependendo das condições climáticas, temos a expectativa de liberar mais seis quilômetros na região de Casimiro de Abreu até o final do primeiro trimestre de 2015, totalizando 45 quilômetros de pistas duplicadas, proporcionando mais conforto, segurança, conforto e fluidez aos usuários da BR-101 RJ/Norte”, explica Odílio Ferreira, Diretor Superintendente da Autopista Fluminense. As novas pistas da BR-101 contam com duas faixas de rolamento em cada sentido. Muretas de concreto dividem as pistas e, em alguns segmentos específicos, são separadas por canteiro central. Esse segmento de pista recebeu a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As obras de duplicação da BR101 RJ/Norte seguem em mais de 70 quilômetros da rodovia. Na região de Campos, entre o km 84 e o km 101, em Ibitioca, a
KANÁ MANHÃES
Oito cadeiras de roda e três pares de órteses foram entregues pela equipe do serviço de órtese e prótese
Pessoas com deficiência recebem equipamentos Auxílio foi concedido através de convênio entre prefeitura e SUS
Concessionária realiza obras em diversos trechos da rodovia, menos o pertencente a Macaé
concessionária trabalha na correção de traçado. Essa intervenção, importante em rodovias antigas e com traçado sinuoso, vai corrigir a geometria da rodovia, reduzindo o raio das curvas e o seu relevo, aprimorando a segurança da pista e garantindo melhores condições de trafegabilidade para os usuários. Há terraplanagem em todo esse trecho. Além da duplicação, este trecho receberá, ainda no próximo
ano, três novos trevos em desnível (viadutos): km 92,8, km 101,3 e km 113,2. Ainda na região entre Campos e Macaé, a concessionária trabalha na construção de outros trevos em desnível para 2015: km 125,5 (entroncamento da rodovia com a RJ-196, no acesso a Conceição de Macabu e Quissamã) e km 138 (entroncamento da rodovia com a RJ182, no acesso a Carapebus e Conceição de Macabu) - com
previsão de entrega para o 1º semestre. Outros cinco trevos têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2015: km 92,8, km 101,3, km 113,2, km 122,2 e km 144,4 (entroncamento da rodovia com a RJ106). Esses trechos estão com sinalização especial de tráfego e os motoristas devem redobrar a atenção. Outros 46 km, entre as regiões de Macaé e Casimiro de Abreu estão em licenciamento.
Um convênio entre a secretaria de municipal de Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), através da Associação Fluminense de Reabilitação (Niterói), está proporcionando a doação de cadeiras de roda, muletas, andadores, tutores, órteses e próteses a pessoas com deficiência que moram em Macaé. Na manhã de ontem (18), oito cadeiras de roda e três pares de órteses foram entregues pela equipe do serviço de órtese e prótese da Secretaria de Saúde, no Ginásio Poliesportivo Maurício Soares Bittencourt. Segundo a fisioterapeuta Lílian Maciel Caldas Machado, integrante da equipe, o atendimento segue um critério. São 15 a 20 processos mensais devidamente avalizados por médicos. "Há casos em que o profissional de saúde solicita mais de um material para uma pessoa com deficiência", explica, acrescentando que as entregas podem acontecer semanalmente ou quinzenalmente. - Fazemos a entrega assim que os equipamentos são disponibilizados pela Associação
niteroiense - notifica Lílian. Ela conta que todo usuário tem direito a receber o material, desde que seja morador de Macaé. Em Macaé haverá, até o final de 2015, o Centro de Reabilitação, que trabalhará para a reparação de pessoas com deficiência física, auditiva, e disponibilizará oficinas de órtese e de prótese, realizando os serviços na cidade. Neste caso, não será necessário que os usuários façam os procedimentos em Niterói. A equipe multiprofissional de órtese e prótese da Secretaria de Saúde é constituída por dois fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais, uma psicóloga e uma assistente social. Helena Rosa dos Santos, de 47 anos, moradora do bairro Miramar, recebeu muleta, cadeira de banho, cadeira de rodas e andador, graças a esse convênio. "Fiquei muito feliz. Estava precisando muito de tudo isso. Minha cadeira de rodas era emprestada. Chorei de alegria", afirma. Já Josimar Ramos de Souza, de 32 anos, morador do bairro Malvinas, diz que vai a Niterói para fazer a moldagem de suas próteses. "Deus quer que eu volte a andar, pois com as próteses isso será possível", assegura, emocionado.
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Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
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