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WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

PM PRENDE SUSPEITOS COM ARMAS E DROGAS

TRIBUNAL DE CONTAS ADIA EDITAL DA SAÚDE

LIXO NA CIDADE DO SAMBA NÃO FOI REMOVIDO

POLÍCIA, PÁG.6

GERAL, PÁG.7

CIDADE, PÁG.2

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 18 de fevereiro de 2016 Ano XL, Nº 8944 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Tribunal de Justiça julga recurso dos servidores e mantém incorporações Decisão assinada pelo Desembargador Mario Assis Gonçalves acata liminar do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé que briga contra a suspensão do pagamento de benefícios previstos na Lei Orgânica PÁG. 7 POLÍTICA

CIDADE WANDERLEY GIL

Cedae deixa cratera como 'herança' após vazamento Problema registrado no Novo Botafogo foi denunciado por moradores desde outubro

Legislativo recorre a Regimento e sindicato declara apoio a servidor Vereadores voltam a comentar sobre confusão que marcou a abertura das sessões ordinárias

rava apoio ao servidor Clemilton Abreu da Costa, retirado à força da assistência do Legislativo após se manifestar em meio à reunião parlamentar da última terça-feira (16). E o episódio que envolveu também a mensagem deixada pelo governo no início dos tra-

balhos oficiais da Casa em 2016, voltou a ser comentado por vereadores que participaram do grande expediente, o momento político, da sessão ordinária desta quarta-feira. Porém, antes do início das atividades em plenário, Robson Melo, presidente do Simcaerj, deu declarações a respeito do fato ocorrido no dia anterior. Iniciada por volta das 10h40, a sessão foi aberta com o pedido de requerimento do vereador

POLÍTICA

ASSESSORIA

George Jardim (PMDB) que solicitou à Mesa Diretora da Casa a leitura do artigo 59 do Regimento Interno, que define as diretrizes relativas ao comportamento do público que assiste as reuniões ordinárias. O pedido gerou a reação do presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), ao justificar, mais uma vez, sua atitude de solicitar a retirada do servidor do plenário. PÁG. 3

Grêmio empresta Rondinelly ao Macaé

Reunião tensa realizada em Rio das Ostras debateu acesso a empréstimo PÁG. 7

Meia entra na equipe para auxiliar campanha no Campeonato Carioca PÁG. 8

POLÍCIA

Polícia detém três suspeitos do tráfico Operação aconteceu no Complexo da Ajuda PÁG. 6

CIDADE

POLÍTICA

Denúncias apontam Vereador questiona falta de material em ESF atraso em publicação Moradores da Nova Holanda cobram serviço PÁG. 2

Exonerações anunciadas pelo governo não sairam ontem PÁG. 3

PÁG. 2 KANÁ MANHÃES

Cratera foi aberta após reparo em rede de água

ESPORTE

Prefeitos cobram apoio da Ompetro Encontro foi solicitado pelo prefeito de Rio das Ostras

Sessão foi pautada por análises referentes à confusão que envolveu servidor da Saúde

Após cerca de três meses aguardando uma solução para o vazamento de água registrado na Rua W 10, no Novo Botafogo, os moradores do local precisam conviver, agora, com uma 'herança' deixada pela Nova Cedae: a cratera que impede o deslocamento de veículos em um dos mais movimentados pontos do bairro. Segundo os moradores, o rompimento da rede de água foi apontado desde outubro. Após denúncia relatada por O DEBATE, a concessionária executou o serviço de reparo nesta semana. Porém, o buraco gerado pelo rompimento da tubulação permanece aberto, à espera de obras da Prefeitura. Procurado, o governo municipal informou que, de acordo com a secretaria de Manutenção, o trabalho será realizado o quanto antes. No entanto, não tem como informar o dia exato, tendo em vista o surgimento de demandas não previstas.

CADERNO DOIS

Mulheres guerreiras em corrente de ajuda Apacam promove eventos e campanhas sociais CAPA

WANDERLEY GIL

Mirinho recebeu o novo reforço do time que encara o Cariocão

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 33º C Mínima 24º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,9919 Venda R$ 3,9940

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Cidade

NOTA

Projeto Instrumental anima Orla dos Cavaleiros nesta quinta-feira

NOVO BOTAFOGO

Reparo de rede deixa cratera como 'herança' Desperdício na W10 estaria ocorrendo desde outubro. A Cedae informou que o problema foi resolvido Marianna Fontes

KANÁ MANHÃES

marifontes@odebateon.com.br

esmo sendo um direito de todo ser humano, muitos cidadãos não têm acesso à água em suas torneiras. Paralelamente, existe outro agravante: o desperdício. Ao longo dos últimos anos, o jornal tem evidenciado os dois lados do problema em Macaé. Enquanto muitos sofrem com a ineficiência do abastecimento, flagrantes de vazamentos são vistos constantemente pela cidade. Isso tem acontecido com frequência no Novo Botafogo. Apesar de ser um problema crônico do bairro, essa semana os moradores convidaram a equipe do jornal O DEBATE para ver de perto essa situação. O ponto mais crítico fica na Rua W10, onde uma enorme vala foi aberta por conta de um vazamento. Para evitar que a situação se agravasse ainda mais, alguns moradores tiraram os paralelepípedos e interditaram a rua. “O vazamento está acontecendo desde outubro, mas essa medida só foi tomada na semana passada, por conta do fluxo intenso de ônibus e carretas aqui, o que poderia explodir o cano exposto. Com isso, os coletivos não estão

Moradores reclamam da demora para o serviço ser feito, o que gera desperdício em tempos de crise

podendo passar aqui dentro, ou seja, a população precisa andar até a Avenida Henrique Gastão Schueler. Se a Cedae resolvesse isso, desde quando o problema foi notificado, a gente não estaria sendo preju-

dicado do jeito que está”, relata o presidente da associação, Jefferson Silva. Ele ressalta que além desse ainda existem outros vazamentos no bairro. “É lamentável ver essa situação. Há mo-

NOVA HOLANDA

mentos que os moradores ficam sem água na torneira por causa disso. No caso da W10, eles vieram, abriram o buraco, detectaram o problema, prometeram voltar, e nada”, diz. O morador e comerciante

Luís Carlos frisa que já tentou o contato com a Cedae, mas até hoje não teve retorno. “Eu já liguei várias vezes, sendo que na sexta-feira (12), falei com eles e me deram o prazo de 72 horas. Liguei novamente

na segunda-feira (15), e me falaram a mesma coisa. Ou seja, você liga, liga e acaba perdendo a paciência. Estão de brincadeira com a gente. Não tem o mínimo de respeito com o consumidor”, lamenta. A nossa equipe entrou em contato com a Cedae, que respondeu informando que apenas na terça-feira (16) teve conhecimento do vazamento. Diante disso, uma equipe teria sido enviada ao local imediatamente para executar o reparo. A companhia enfatiza que vai encaminhar um ofício para que seja feito o reparo do pavimento. Na manhã de ontem (17), a equipe voltou ao local, onde comprovou que parte do serviço havia sido feita e o trânsito liberado em meia pista. “A Cedae veio e consertou o vazamento. Os funcionários disseram que a prefeitura viria hoje (ontem) para fazer o reparo do pavimento, mas até agora nada. Pelo menos, conseguimos liberar o acesso dos ônibus aqui”, diz Luís. Procurada, a prefeitura informou que, de acordo com a secretaria de Manutenção, o trabalho será realizado o quanto antes. Ela explica que não tem como informar o dia exato, tendo em vista o surgimento de demandas não previstas.

LINHA VERDE

Denúncias apontam a Sujeira ainda permanece falta de material em ESF na Cidade do Samba MARIANNA FONTES

Moradores dizem que exames estão sendo remarcados por conta do problema Inaugurada em julho de 2013, a Estratégia Saúde da Família Nova Holanda (ESF) veio com o objetivo de ampliar o atendimento básico dentro da comunidade. A estrutura foi construída em um terreno abandonado na esquina da Rua Medeiros com a Rua Nove, atendendo a diversas reivindicações da população. Com a alta demanda nos hospitais, essas unidades de saúde acabam sendo uma alternativa para facilitar a vida das pessoas. Um dos objetivos desse serviço é evitar que a população precise se deslocar para locais mais distantes nos casos menos graves. No entanto, quase três anos depois, o atendimento tem sido motivo de insatisfação novamente. Segundo o presidente da associação de moradores, Vando Emanuel, são frequentes as reclamações sobre a falta de médico e de materiais. “A situação da saúde aqui no município está crítica. Aqui na Nova Holanda e Nova Esperança, então, nem se fala. Nós só temos um médico para atender, e que está doente. Até hoje não colocaram outro profissional para substituí-lo. A unidade conta apenas com enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários. Quanto ao trabalho deles, não tenho do que reclamar. Só que, infelizmente, eles não têm condições de trabalhar direito devi-

ESF atende a Nova Holanda e entorno, enquanto UBS não é inaugurada

do à falta de materiais básicos, como luvas, por exemplo. É um absurdo”, relata ele, ressaltando que gestantes procuraram a associação para contar que não conseguem fazer o preventivo. “Elas contam que isso não foi possível pois não havia lençóis e roupões. Por conta disso, as consultas delas foram remarcadas para a próxima semana, isso sem a certeza de que serão atendidas. Esse exame é de grande importância, mas elas não podem fazer porque o município não dá estrutura para isso”, relata. O presidente do bairro também cobra a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Nova Esperança. “Hoje, a ESF atende as duas comunidades e o entorno, já que a UPA da Barra também vem enfrentando vários problemas. A UBS está praticamente pronta, só falta inaugurar. A nossa pre-

ocupação é se vai ter funcionários à disposição para atender os pacientes. Muitos afirmam que não querem trabalhar aqui por ser área de risco. Se a construção ficar abandonada, o nosso medo é de que invadam e destruam. Os moradores cobram do poder público uma resposta”, finalizou Vando. Procurada, a prefeitura informou que, a respeito do médico, de fato, o titular do posto está afastado por questões de saúde. A substituição já está sendo providenciada, já que médicos foram convocados via concurso e estão passando pelo processo conclusivo de admissão. Sobre os materiais como lençóis e roupões, houve um problema na distribuição e a reposição já está sendo ajustada. A previsão é que o atendimento seja normalizado o quanto antes.

Prefeitura diz que não pode retirar o material por pertencer à Liga Carnavalesca Há cerca de duas semanas, o jornal O DEBATE mostrou a situação em que se encontra a Cidade do Samba, na Linha Verde. Há mais de um ano, as alegorias e fantasias do Carnaval encontram-se abandonadas no local, sem nenhum tipo de proteção. Segundo informou a prefeitura em nota, a secretaria de Limpeza realiza a manutenção constante no local, bem como a equipe do Centro de Controle de Zoonoses que, semanalmente, está no local realizando vistoria e eliminação de qualquer possível foco do mosquito Aedes aegypti. Ela ressaltou que o material que ainda não foi recolhido pertence à Liga Carnavalesca, e não

pode ser retirado pela prefeitura. Por isso, esse trabalho de controle. Ainda assim, mediante o contato do jornal, equipes iriam ao local averiguar se há alguma questão em não-conformidade. Na manhã de ontem (17), o jornal deu início a uma série de reportagens sobre locais públicos e privados que podem ser focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e do zika vírus. O primeiro ponto visitado foi a Cidade do Samba, onde alunos e instrutores de autoescolas voltaram a reclamar da sujeira. “Pelo menos nas vezes que eu estive aqui, em dias e horários alternados, não vi ninguém providenciando nada no local. Isso aqui está abandonado. Mesmo à distância, é possível ver as alegorias, mas de perto você percebe que o problema é ainda maior. Existe uma lei em Macaé que

não permite o descarte irregular, mas a prefeitura alega que não pode tirar o material dali porque tem dono. A lei então não vale de nada?”, reclama uma testemunha, que pede para não ser identificada. Vale ressaltar que esse problema é algo que já acontece no local há anos. Em 2010, o jornal O DEBATE publicou uma reportagem relatando a mesma situação. A Linha Verde é uma das principais vias de tráfego de Macaé, e quem passa por lá consegue ver de longe as alegorias se desfazendo com a ação do tempo, sob sol forte ou chuva, poeira e lama, ou seja, tanto dinheiro investido em materiais para montagem dos carros e confecção de peças, sem contar os meses de trabalho, para o resultado final ser esse, ou seja, um quadro de total abandono e descaso. KANÁ MANHÃES

Situação permanece da mesma maneira desde que a última reportagem foi publicada

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Política

NOTA

Marcel Silvano (PT) afirmou que é responsabilidade do Governo realizar a Audiência Pública sobre a nova concessão do transporte

DISCIPLINA

Legislativo conclama Regimento e sindicato declara apoio a servidor Vereadores voltam a comentar sobre confusão que marcou a abertura das sessões ordinárias Márcio Siqueira

WANDERLEY GL

OPOSIÇÃO VOLTA A

A presença do Simcaerj foi registrada pelos vereadores Chico Machado (PMDB) e Igor Sardinha (PRB), que atuaram em defesa do servidor na hora da confusão. Ao participar do grande expediente, Igor voltou a citar o caso registrado na Câmara como exemplo do atual clima de insatisfação por parte dos servidores do quadro efetivo da administração municipal.

"Não podemos deixar que o episódio passe em branco. Lemos o Regimento, mas temos que ler aqui também, todos os dias, as leis que defendem os direitos dos servidores que estão sendo ignorados pelo governo", disse Igor. Maxwell Vaz (SD) afirma que reação do servidor é reflexo da pressão exercida pelo governo sobre profissionais. "O evento ocorrido na presença do prefeito prejudicou a Câmara. Vivemos um momento complexo que representa o alto grau de insatisfação dos servidores com o governo, que não é aberto ao diálogo", considerou Maxwell. Marcel Silvano (PT) também dedicou o seu discurso a analisar o episódio ocorrido na Casa. "O símbolo maior do ocorrido na Câmara foi o enfrentamento individual de uma questão que está se tornando algo muito maior na cidade. Quando o diálogo não é garantido, o acirramento e a guerra acontecem, e não podemos aceitar isso", ponderou o vereador.

“Realmente aconteceu um fato muito raro na Casa que não me deixou confortável. Tive que determinar a retirada do cidadão porque o Regimento não permite manifestação nas sessões. Nós temos espaços dedicados a receber a população, muitos criados na minha gestão como presidente. Mas no plenário, não!”

“Não podemos aceitar que o episódio seja classificado como 'política de terrorismo' da oposição. Servidores estão sendo pressionados por esse governo que quer economizar colocando a mão no bolso das pessoas que trabalham e que possuem direitos legais que não estão sendo respeitados”

“Ontem tivemos aquele evento, com a presença do prefeito, que prejudicou a Câmara. Esse foi um momento complexo, provocado pelo próprio governo que está pressionando os servidores e também os empresários. Hoje, um projeto leva 14 meses para ser liberado na secretaria de Obras. Quem não vai se revoltar?”

“É preciso lembrar que esta Casa é de manifestações e precisa de ponderações para conduzir essa relação com a sociedade. Vivemos um período de relações acirradas e isso não é o que queremos no ano onde vamos discutir o futuro da cidade. A Casa precisa ampliar a garantia da participação popular em suas atividades”

DR. EDUARDO, PPS

IGOR SARDINHA, PRB

MAXWELL VAZ, SD

MARCEL SILVANO, PT

marcio@odebateon.com.br

e, no plenário, a leitura de itens do Regimento Interno abriu a sessão ordinária de ontem, do lado de fora do Palácio Natálio Salvador Antunes, a diretoria do Sindicato dos Motoristas Condutores de Ambulância do Estado do Rio de Janeiro (Simcaerj) declarava apoio ao servidor Clemilton Abreu da Costa, retirado à força da assistência do Legislativo após se manifestar em meio à reunião parlamentar da última terça-feira (16). E o episódio que envolveu também a mensagem deixada pelo governo no início dos trabalhos oficiais da Casa em 2016, voltou a ser comentado por vereadores que participaram do grande expediente, o momento político, da sessão ordinária desta quarta-feira. Porém, antes do início das atividades em plenário, Robson Melo, presidente do Simcaerj, deu declarações a respeito do fato ocorrido no dia anterior. "Ficamos sabendo do ato, e viemos declarar apoio ao servidor, que é condutor de ambulância. E sua manifestação representa a pressão que hoje sofrem diversos servidores do município", disse Robson, em meio às tentativas de se comunicar com Clemilton através de ligações e mensagens. Iniciada por volta das 10h40, a sessão foi aberta com o pedido de requerimento do vereador George Jardim (PMDB) que solicitou à Mesa Diretora da Casa a leitura do artigo 59 do Regimento Interno, que define as

Sessão foi pautada por análises referentes à confusão que envolveu servidor da Saúde

diretrizes relativas ao comportamento do público que assiste as reuniões ordinárias. O pedido gerou a reação do presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), em justificar, mais uma vez, a sua atitude de solicitar a retirada do servidor do plenário. "Até agora eu avalio a minha atitude, se foi certa ou errada. Porém, se alguém errou aqui fui eu, e não a segurança da casa, que agiu corretamente", defendeu Dr. Eduardo. No final da sessão de ontem, o presidente da Casa voltou a

comentar o fato, ilustrando a sua justificativa com um vídeo que exibiu parte do momento em que o servidor foi retirado, à força, do plenário. "Ele (servidor) empurra três vezes o segurança da Casa, que também é servidor e um ótimo funcionário. Essas imagens nenhum fotógrafo ou vídeo postado na internet mostra. Quem tem sangue de barata? Não houve excessos da nossa equipe, apenas uma reação sem violência", disse Dr. Eduardo.

RELACIONAR EPISÓDIO À 'PERSEGUIÇÃO' DO GOVERNO CONTRA SERVIDORES

GESTÃO

EXONERAÇÕES

Vereador questiona atraso em publicação de cortes A não publicação ontem (17) das exonerações de 25% dos cargos comissionados e funções gratificadas, por parte da prefeitura, foi questionada pelo vereador Maxwell Vaz (SD) durante o seu discurso no grande expediente da sessão ordinária. "O prefeito disse aqui, na mensagem de abertura da Câmara, que hoje (ontem) sairiam várias exonerações, dos cortes para reduzir a folha de pagamento. Eu procurei no jornal e nada foi publicado", criticou o parlamentar. Maxwell seguiu o comentário apontando também a publicação, feita pelo governo, de um aditivo de contrato com uma construtura local orçado em mais de R$ 31 milhões. "O que eu vi publicado foi o décimo aditivo de R$ 31 milhões de um contrato feito em 2010. Será que não é a hora de fazer uma licitação nova? Vou procurar saber sobre qual serviço esse procedimento se refere", disse Maxwell. WANDERLEY GIL

Maxwell Vaz (SD)

MUDANÇA

Votação de requerimentos gera Câmara cancela debates sobre serviços da Saúde Audiência sobre WANDERLEY GIL

Vereadores abordam questões sobre valorização de servidores Requerimentos votados durante a sessão ordinária de ontem colocaram a gestão da rede pública de Saúde no centro dos debates registrados em plenário. Elaboradas pelos vereadores Maxwell Vaz (SD) e Welberth Rezende (PPS), três matérias acabaram não tendo o mesmo desfecho em suas apreciações em plenário. Primeiro a ser discutido, o requerimento 366/2015 de Maxwell Vaz solicitava a convocação do secretário municipal de Saúde, Dr. Pedro Reis para prestar esclarecimentos, em plenário, sobre irregularidades na prestação do contrato assinado entre a prefeitura e a Organização Social (OS) Espaço Produzir. O requerimento é do ano passado e trouxe à tona um debate que movimentou o plenário ao longo de 2015. "Através da portaria 72/2015 o prefeito criou a Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades neste contrato. O que me espantou é que a secretaria de Saúde não fez parte deste trabalho. A minha proposta é acompanhar e saber o que foi definido deste impasse", disse Maxwell.

Vereadores debateram requerimento de Welberth

Mas o pedido não foi acatado pelo líder do bloco de governo, Julinho do Aeroporto (PPL). "O requerimento perde o sentido pelo fato do secretário já ter vindo a esta Casa, prestado diversos esclarecimentos por mais de duas horas", disse o vereador. Mas, o líder do bloco de oposição, Igor Sardinha (PT), saiu em defesa da proposta. "As convocações cumprem um tema específico. E acredito que essa seja uma oportunidade de fatos serem explicados", disse Igor. Na votação, o requerimento

acabou sendo rejeitado pela maioria dos vereadores. "A prática de rejeitar requerimento é exagerada. O secretário tem um domínio grande sobre a pauta e poderia vir esclarecer o que ainda está pendente", apontou Marcel Silvano (PT). Na sequência, o plenário votou o requerimento 726 do vereador Welberth Rezende que solicitou ao governo a atualização na classificação de unidades que atuam no sistema 24 horas. "Existem erros na Saúde que acabam gerando cortes na gratificação de emergência

de alguns servidores. Por isso, solicito essa nova classificação para corrigir problemas como o que ocorre na unidade do Sana", disse Welberth. A questão levantada pelo vereador foi analisada por Maxwell Vaz. "O secretário de Saúde e o prefeito possuem grande entendimento sobre o tema, porque são médicos. Será que essa não é uma manobra para deixar de pagar a gratificação?", questionou o vereador. Igor Sardinha afirmou que o erro está na justificativa do governo em não pagar o benefício dos servidores. "Estão inventando algo para justificar o que é ilegal. O pagamento deve voltar independente da denominação da unidade, porque a atividade realizada pelos servidores é clara", apontou Igor. Dr. Eduardo Cardoso (PPS) também participou do debate. "Essa classificação foi criada na minha gestão como secretário de Saúde, para garantir o pagamento da gratificação. Não acho que trocar a classificação da unidade vai garantir o pagamento. No caso do Sana lá a unidade é mista, e por ser mista já é de emergência. Quem diz que precisa mudar a classificação para pagar o benefício está jogando para a plateia", apontou o vereador. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

concessão de novas linhas Presidência da Casa anuncia alteração de data a pedido de nova gestão da Mobilidade Agendada com 24 dias de antecedência, a Audiência Pública dedicada a debater a nova concessão das linhas municipais de transporte, marcada para esta quinta-feira (18), foi adiada para uma nova data ainda não definida. A decisão de suspender o encontro foi anunciada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), durante a sessão ordinária de ontem. Durante a sessão, Dr. Eduardo chegou a confirmar a realização da Audiência na manhã desta quinta-feira. Porém, após um contato feito pela nova gestão da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, o encontro foi cancelado. "O novo secretário de Mobilidade ligou para cá e pediu que a Audiência fosse adiada. Ele assumiu a pasta na segunda-feira (15), e ainda não se sente à vontade de falar sobre o projeto do qual ainda não se inteirou. Por conta disso, vamos suspender a Audiência agendada para esta

quinta", explicou Dr. Eduardo. O pedido de cancelamento do encontro foi votado, em caráter de urgência, e aprovado. Mas, em seu discurso no grande expediente, o vereador Marcel Silvano (PT) comentou sobre a nova concessão. "Essa nova concessão deve ser acompanhada pela população, e tudo precisa ser feito da forma mais correta. Para que depois não se favoreça a poderosa SIT, mantendo um monopólio que custa caro para os cofres públicos da cidade", apontou o parlamentar. WANDERLEY GIL

Dr. Eduardo Cardoso (PPS)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Opinião

Novos conselheiros municipais de saúde tomam posse nesta quinta

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

À flor da pele O episódio lamentável, registrado no primeiro dia dos trabalhos em plenário da Câmara de Vereadores, não deve ser encarado como um fato isolado em relação ao clima de tensão vivido na cidade, inflamado pelas disputas políticas com vistas às eleições municipais deste ano.

o longo das últimas semanas, uma série de situações relacionadas às ações dos poderes Executivo e Legislativo causam uma influência direta no cotidiano do município por refletirem na vida de mais de 14 mil servidores, sejam os do quadro efetivo (concursados), ou mesmo entre os comissionados ou famosas assessorias. Em ano de eleição sempre ocorrem adaptações referentes ao quadro administrativo do município, alterações que ocorrem desde a alta cúpula do governo (secretarias) até os cargos considerados como 'cabides', por abrigarem apoiadores de projetos construídos com objetivo de trazer resultados nas urnas. No entanto, um ingrediente novo tem criado uma tensão ainda maior nas acomodações políticas registradas na cidade nos últimos dias: a crise econômica nacional. Por mais que haja a necessidade de ajeitar os acordos políticos, a redução do orçamento obriga o

governo a diminuir o peso da folha de pagamento, o que vai gerar o corte de 600 comissionados, medida garantida pela prefeitura para começar ontem (17), porém, mais uma vez adiada. Voltando ao caso da Câmara, a reação do servidor retirado à força do plenário representa, na verdade, vários casos distintos que podem se repetir ao longo do período pré-eleitoral, marcado pela definição dos candidatos que irão concorrer a mandatos. Hoje, o governo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) não encontram um novo caminho para estabelecer diálogos necessários para explicar, orientar e integrar os dois pontos principais para o cotidiano social da cidade: os servidores e a estratégia de serviços destinados a atender, com qualidade, a população. E, quanto maior for o atrito gerado, principalmente por questões políticas, Macaé se tornará palco de embates que irão extrapolar o limite da democracia.

ESPAÇO ABERTO

Quaresma, um tempo de conversão “Ao olhos da fé, nenhum mal é mais grave que o pecado, e nada tem consequências piores para os próprios pecadores, para a Igreja e para o mundo inteiro”, diz o Catecismo (n. 1489)

Quaresma é um tempo em que Deus nos convida à conversão profunda. Como viver a Quaresma? Sobretudo é preciso meditar sobre isso: o pecado nos afasta de Deus e levou Jesus a vir à Terra para nos salvar, morrendo numa Cruz; devemos arrancar o pecado da nossa alma; um dia nos encontraremos com Deus. O mais importante é tomar consciência do pecado e o desejo de tirá-lo da nossa alma. É nesse sentido que a Quaresma é um período de penitência. Que penitência ou sacrifício podemos fazer? Há muitas coisas que o povo faz: não tomar refrigerante, não comer chocolate ou doces, acessar menos o Facebook, o WhatsApp, o Instagram... Não comer fora de hora, cortar os churrascos e festas, bailes etc. A escolha da mortificação vai de cada um. Além do jejum, que pode ser de muitas maneiras, a Igreja ensina o grande valor da oração e da esmola, “remédios contra o pecado.” Intensificar a oração: pensar mais em Deus, participar mais da Missa, da Eucaristia, Confessar-se, fazer o exercício da Via Sacra, da adoração ao Santíssimo, rezar o santo Terço, fazer meditação da Palavra de Deus. Rezar ao menos três vezes por dia: de manhã,

ao acordar, ao meio-dia, e à noite, antes de deitar. A nossa esmola não deve ser apenas a ajuda ao pobre, mas também a todos os carentes de muitas formas: a esmola do sorriso, da ajuda, do serviço desinteressado ao outro, a esmola da paciência, do afeto, do carinho, da boa orientação, da atenção ao que precisa de nós. São João Paulo II disse que “o fruto da Quaresma é Jesus Cristo”. É se aproximar dele. Santo Agostinho indica: “Um homem sem Deus é um peregrino sem meta, um questionado sem resposta, um lutador sem vitória, um moribundo sem nova vida”. “Quem ama a Deus nunca envelhece. Leva em si Aquele que é mais jovem que todos os outros”. “Eu não seria nada, meu Deus, absolutamente nada, se não estivesses em mim”. “O maior castigo do homem é não amar Deus”. “Declaraste guerra a Deus? Tem cuidado! Quantas mais e maiores pedras lances ao céu, mais e maiores serão as feridas que te causarão ao cair.” São Tomás de Aquino disse que “quanto mais o homem se afasta de Deus, mais se aproxima do nada.” Professor Felipe Aquino é escritor e apresentador da TV Canção Nova

Na tarde da última terça-feira (16), uma equipe da prefeitura realizou a poda de uma árvore à margem da Rua Francisco Portela, no Centro. Vale destacar que o procedimento só pôde ser realizado com autorização do órgão municipal, que avalia as condições necessárias para a realização dos cortes de árvores, sem que haja qualquer tipo de dano ao meio ambiente.

PAINEL Atraso

Apoio

Vitrine

Pastelão

Transporte

Correções

Debates

Indicações

Economia

Ao contrário do que havia sido garantido pelo governo durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores, na terça-feira (16), ontem não foram publicadas as exonerações dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, um total estimado em 600 pessoas. Há quem diga que ainda não foram definidos todos os nomes que serão cortados da administração municipal. E ainda existe uma forte pressão de vereadores sobre esse procedimento.

Em seu programa na rádio FM 101, na manhã de ontem (17), o radialista Zezé Abreu qualificou como pastelão o episódio registrado na sessão de terça-feira (16) da Câmara de Vereadores. Cotado a compor a chapa de vice no projeto desenhado pelo governo para disputar a reeleição, Zezé pregou a responsabilidade e a união de forças entre os entes políticos da cidade para ajudar Macaé a vencer a crise. Ele criticou a ação que atrapalhou a abertura dos trabalhos da Casa.

Em questão de minutos, registros sobre a confusão ocorrida na sessão da Câmara de terça-feira (16) pipocaram nas redes sociais, alcançando visualizações em nível estadual e nacional. Fóruns foram abertos sobre a postura dos seguranças da Casa, e também da presidência do Legislativo, diante da ação do servidor efetivo da prefeitura. Também na internet, o líder da Casa, o vereador Dr. Eduardo Cardoso (PPS) prestou esclarecimentos que geraram ainda mais repercussão.

Em nota na internet, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) também se pronunciou sobre a confusão registrada na Câmara. A diretoria do órgão considerou a retirada do servidor do plenário, à força, como um ato arbitrário e uma atitude para 'preservar o governo que atinge a categoria'. O Sindicato afirmou também que coloca, desde já, o seu corpo jurídico à disposição do trabalhador, e ainda garantiu que vai apurar o fato ocorrido.

Usuários do transporte público municipal relatam problemas relativos ao número de coletivos disponíveis para atender os moradores da Virgem Santa. Até uma campanha para recolhimento de assinaturas, visando cobrar a ampliação do número de ônibus que circulam no bairro foi iniciada através de um movimento popular, que critica, sistematicamente, o serviço. O caso deve ser considerado nas análises sobre a nova concessão do transporte público.

E a influência de parte dos vereadores da bancada de governo, em decisões relativas à composição do alto escalão da administração municipal, tem gerado atritos e ciúmes dentro do grupo de apoio ao governo. Hoje, de forma direta, sete vereadores indicaram nomes que passaram a compor o secretariado municipal. E, até as convenções partidárias, em junho deste ano, pode ser que novos acordos políticos sejam firmados antes das eleições.

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Através de um showcase, portfólio elaborado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Macaé pode atrair grandes eventos de negócios, como exposições, conferências e feiras, do tamanho da Brasil Offshore. A iniciativa movimenta, não apenas o turismo, mas uma série de serviços associados à circulação de comitivas empresariais que já estão familiarizados com a Capital Nacional do Petróleo.

Em sessão plenária na terça (16), o Tribunal de Contas do Estado voltou a cobrar da secretaria de municipal de Saúde o aperfeiçoamento do edital de concorrência pública para empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades da rede. A prefeitura tem prazo de 30 dias para encaminhar os reparos necessários à aprovação do edital, como, por exemplo, detalhar na memória de cálculo as quantidades de serviços e revisar planilha orçamentária.

O Tribunal de Contas garantiu, também, a redução de custos previstos pela secretaria municipal de Saúde para a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER). Orçado antes em R$ 4.177.086,70, o projeto passou a ser previsto em R$ 3.835.357,84 - uma economia de R$ 341.728,86 graças às alterações na concorrência, inclusive com revisão da planilha orçamentária, conforme determinado pelo Tribunal.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Economia

NOTA

Abertura de empresas cresce 5,3% em 2015, revela Serasa Experian. 75,9% do total foram microempreendedores individuais.

OFFSHORE

Shell anuncia nova decisão que prioriza ativos na Bacia de Campos Após colocar campos de produção da área à venda no ano passado, esta semana companhia voltou atrás e desfez negócio Guilherme Magalhães

KANÁ MANHÃES

guilherme@odebateon.com.br

e acordo com informações repassadas pela própria Shell, a companhia desistiu de vender sua substancial fatia dos campos maduros de Bijupirá e Salema, localizados na Bacia de Campos. Segundo a petrolífera, o negócio milionário, que, além de 80% dos campos, também incluía a venda de uma plataforma (FPSO Fluminense) para Petro Rio, deve ser totalmente desfeito ainda em fevereiro. Estimado em, aproximadamente, US$ 150 milhões, segundo a Shell, o acordo foi assinado em janeiro do ano passado, sendo que o prazo para a conclusão do contrato vencia este mês. No entanto, a petrolífera optou por não renovar o prazo de negociação. "O ativo permanecerá na carteira de operações da Shell. Não podemos elaborar sobre a razão por trás do cancelamento porque os termos da negociação são confidenciais", destacou a companhia em nota à imprensa. Por sua vez, procurada para maiores detalhes sobre o negócio desfeito, a PetroRio destacou apenas sua estratégia de crescimento por meio da aquisição de campos em operação. "Seguimos ativamente na busca de oportunidades de in-

BACIA DE CAMPOS: UM CAMPO DE OPORTUNIDADES

Considerada uma das principais âncoras do setor, companhia tem anunciado medidas de priorização da região

DESENVOLVIMENTO

Projeto de Complexo Logístico ganhará nova audiência pública WANDERLEY GIL

Próxima reunião com representantes da cidade e opinião pública acontece no dia 28 de maio

Ao que tudo indica, mesmo com a atual crise no setor de óleo e gás, a Shell deve priorizar consideravelmente a Bacia de Campos nos próximos anos. Não por acaso, ainda esta semana, após anunciar sua fusão com outra grande âncora do mercado petrolífero, o presidente da companhia, Ben Van Beurden, destacou em uma conferência de imprensa no Rio que a produção nacional poderá chegar a ser quadruplicada até 2020. "O Brasil será um dos três principais países para a Shell e, em uma perspectiva de exploração e produção, provavelmente será o país mais valioso em nosso portfólio", enfatizou Beurden, ressaltando que um dos principais projetos que deverá contribuir para a Shell ampliar sua produção no país é a área de Libra, localizada no pré-sal da Bacia de Campos

SERVIÇO

Detran retoma vistoria itinerante Motoristas poderão recorrer a serviços em municípios vizinhos como Rio das Ostras Devido à dificuldade em agendar atendimento no posto do Detran instalado em Macaé, uma alternativa para os motoristas volta a ser a "vistoria itinerante" do órgão, que até o final de fevereiro passará por alguns municípios do Norte Fluminense oferecendo diversos tipos de serviço como, por exemplo, vistoria.

Projeto do Complexo Logístico e Industrial de Macaé (CLIMA) já tem uma nova data marcada para audiência pública. De acordo com a Agrivale Incorporação e Construção S.A, empresa idealizadora do empreendimento, o encontro com representantes do poder público e população macaense acontecerá às 19 horas do dia 28 de maio, no Hotel Sheraton, localizado no Bairro da Glória. Em maio do ano passado, uma primeira audiência pública para discutir a viabilidade do projeto e ouvir o relatório de impacto ambiental também foi realizada no mesmo local. Ainda segundo a Agrivale, entre os principais objetivos da reunião com a opinião pública do município é falar sobre o processo de licenciamento ambiental de área onde a obra será construída. Tendo como proposta a construção de terrenos destinados a receber empresas de logística, e outras prestadoras de serviços, a ideia é que o CLIMA seja construído às margens da RJ-168 (atualmente, principal via de acesso para chegada de cargas a Macaé), a 7 km do centro da cidade e a 4 km da BR 101. “Uma vez implantado, o complexo permitirá que empresas e indústrias se instalem fora do

vestimentos que gerem valor para seus acionistas", resumiu a petrolífera nacional em nota. Localizados a aproximadamente 295 quilômetros da costa Norte Fluminense, os 20% dos ativos restantes dos campos de Bijupirá também são alvo de negociação entre a Petrobras e a PetroRio.

Segundo o calendário do Detran, na região, o serviço alternativo começará a ser oferecido por Quissamã e São João da Barra, ambos contemplados no próximo dia 22. No dia 24, será a vez de Carapebus e São Francisco de Itabapoana. Já no dia 25, o atendimento acontece em Rio das Ostras. Conforme informações cedidas pelo próprio Detran, o atendimento nas unidades itinerantes deverá ser agendado estritamente por meio do site oficial (www.detran. rj.gov.br) ou pelos telefones

0800 020 4040 e 0800 020 4041. Os serviços oferecidos serão licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de município, transferência de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características. Conhecida pela dificuldade de conseguir datas para agendamento, com demanda média de atendimento entre 200 a 230 motoristas por dia, a unidade fixa do Detran na Aroeira é uma das mais concorridas da região e recebe motoristas de vários municípios. KANÁ MANHÃES

O complexo logístico deverá ser instalado às margens da RJ-168

núcleo urbano mais adensado de Macaé, possibilitando, ainda, que empresas já instaladas no centro urbano do município sejam realocadas para o Complexo, desafogando a zona residencial”, explica um dos diretores da Agrivale, Fabiano Crespo, ressaltando que a área do Complexo é quase totalmente ocupada por pastagens e áreas já degradadas. “Para a conservação da flora, serão reflorestados mais de 110 hectares de áreas atualmente desprovidas de formações florestais”, pontuou Crespo. O COMPLEXO

Com uma área privativa de

aproximadamente 4.276.000 m2, incluindo as áreas verdes no equivalente a 30,5% (1.944.000 m2) da área total do empreendimento, o CLIMA terá abastecimento de água próprio sem interferir com o da cidade. Além disso, em números específicos, de acordo com o projeto, serão 339.000 m2 destinados ao sistema viário, 22.000 m2 para áreas de lazer e de equipamentos comunitários, além de 25.500 m2 destinados às estações de tratamento de água e esgoto. Por fim, a estimativa é que, em pleno funcionamento, o Complexo contará com cerca de 40 mil trabalhadores.

Motoristas poderão recorrer a diversos serviços em unidades móveis nos municípios vizinhos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Polícia

NOTA

Na noite de terça-feira (16), por volta das 23h, um motociclista faleceu após sofrer um acidente no Centro. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a vítima seguia em uma moto e perdeu o controle do veículo, na descida do viaduto, próximo ao posto Tic-Tac, na Avenida Rui Barbosa. Ele acabou colidindo contra um poste e morreu ainda no local.

32ª BPM

Polícia segue com operações de combate à contravenção Rio das Ostras e Carapebus receberam novas ações da Polícia Militar

comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) segue com operações visando a repressão aos crimes de contravenção penal. O objetivo é a prisão e apreensão de materiais ligados ao “jogo do bicho”, pirataria, máquinas caçaníqueis e “gatonet” em toda a área do 32º BPM. Em mais uma intervenção da PM nos municípios de Rio das Ostras e Carapebus, a polícia obteve êxito em seu trabalho encaminhando duas pessoas à delegacia e apreendendo materiais do “jogo do bicho” e mídias piratas. Em Rio das Ostras, no Centro, foram realizadas duas ações em pontos diferentes, além de outra intervenção no bairro Palmital. Na Avenida Cristovão Barcelos, no Centro, guarnição da PM encontrou um homem fazendo anotações do “jogo do bicho” e encaminhou o mesmo para a 128ª DP, onde foi ouvido e liberado, sendo que o material foi apreendido. Também no Centro, na Rodovia Amaral Peixoto, guarnição encontrou um elemento com uma sacola e alguns DVD´s em suas mãos. Ao abordá-lo foram encontradas 120 mídias

DIVULGAÇÃO PM

Em Rio das Ostras, dinheiro e talões relativos ao “jogo do bicho” foram apreendidos

Mídias piratas também foram encontradas pela PM

piratas que estariam sendo comercializadas. Em seguida, a guarnição encaminhou o homem para a 128ª DP, com o material apreendido para registro da ocorrência. Já no bairro Palmital, outro homem foi detido e encaminhado à delegacia, pois estaria realizando anotações do “jogo do bicho”. Segundo a polícia, o suspeito estava com talões de anotações e R$ 22,00 em espécie. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia.

CARAPEBUS

Guarnições da PM realizaram a abordagem de um elemento, de 48 anos, dentro de um bar, na Rua João Aurélio Ortis, no bairro Ubás. Com ele foram encontrados seis talões de “jogo do bicho”, um caderno de anotações e uma guia de pagamento. O suspeito e todo o material foi encaminhado à 130ª DP, para o competente registro. LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei das Contravenções Penais, Lei nº

3.688/1941, artigo 50, é ilegal: “Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. A pena pode variar de três meses a um ano de prisão e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.” Já a Lei de Crimes contra a Economia Popular, Lei nº 1521/51, art. 2º, inciso IX, diz que: “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento

do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos, pode gerar detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” LEI ANTIPIRATARIA Nº 10.695

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A pirataria fere a licença de copyright. De acordo com o artigo 184, § 2º do Código Penal, a violação de Direitos Autorais (o que, no caso, corresponde à

pirataria) a Lei criminaliza quem “distribui, vende, expõe à venda, aluga, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito do autor, do direito de artista intérprete ou executante, ou, ainda, aluga cópia ou original de obra intelectual sem expressa autorização dos titulares dos direitos autorais ou de quem os represente”. A pena pode variar entre 2 e 4 anos de reclusão e multa.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Suspeitos são presos com drogas e uma arma em Rio das Ostras Já em Macaé, um homem foi encaminhado para a DP com uma arma de Airsoft Através de informações privilegiadas, a Polícia Militar (PM) conseguiu prender dois elementos suspeitos pelo tráfico de drogas, e apreendeu substâncias ilícitas, uma arma e munições na RJ-162, em Rio das Ostras. Uma equipe do Serviço Reservado (P2), com apoio do Grupo de Ações Táticas (GAT) da 3ª Cia, realizou uma operação de inteligência com o intuito de localizar elementos que estariam vindo do Rio de Janeiro para Rio das Ostras trazendo armas e drogas. A ação con-

junta obteve êxito em abordar um veículo, com placa de Rio das Ostras, ocupado por dois elementos. Após abordagem e minuciosa revista no interior do veículo foram encontrados, dentro do estofado do carona, uma pistola da marca Taurus 9 mm e, no porta-malas, dois tubos de cocaína e sete sacolés de maconha. Ato contínuo, foi dada voz de prisão aos suspeitos, sendo que o caso foi apresentado junto à 128ª DP.

Macaé. Após averiguação, um suspeito foi localizado e encaminhado à delegacia. De acordo com a polícia, o homem, de 24 anos, estava na Ponte Ivan Mudim, na Barra, e foi abordado pela equipe. Após revista pessoal foi encontrado com ele uma pistola de Airsoft (utilizada em um esporte de ação que simula situações de combate). O suspeito foi encaminhado para a 123ª DP, sendo ouvido e liberado. LEGISLAÇÃO

MACAÉ

Guarnições do Grupo de Ações Táticas (GAT) receberam informações sobre as características de um elemento, que estaria realizando assaltos de bicicleta no Centro de

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar,

POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

Polícia detém três suspeitos do tráfico de drogas A Polícia Militar (PM) deteve três homens suspeitos da venda de entorpecentes, na Avenida Hildebrando Alves Barbosa, no bairro Ajuda. Segundo informações da corporação, guarnições do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II realizavam patrulhamento na área quando observaram uma

DIVULGAÇÃO PM

Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

DIVULGAÇÃO PM

estranha movimentação. De imediato realizaram cerco atrás do Terminal Cehab e obtiveram êxito em deter os elementos. Após revista pessoal foram encontrados com eles R$ 40,00 em espécie, 39 buchas de maconha, 15 papelotes de cocaína e dois aparelhos de celular. Os suspeitos e os materiais foram encaminhados à 123ª DP, onde o maior de idade ficou preso e dois menores apreendidos.

Drogas, munições e uma pistola foram apreendidas com os suspeitos

manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

AJUDA

Ação aconteceu próximo ao Terminal Cehab

DIVULGAÇÃO PM

Homem portava uma pistola de Airsoft

ROUBO

Homem é espancado por populares no Parque Aeroporto Caso ocorreu após o suspeito ter assaltado uma loja

Suspeitos são detidos com drogas e dinheiro na Ajuda

A Polícia Militar foi acionada para prender um homem suspeito de ter assaltado um comércio, na Avenida Tancredo de Almeida Neves, no Parque Aeroporto. De acordo com a polícia, o suspeito estava sendo linchado por populares pela prática de diversos roubos no lo-

cal. Segundo informações, o elemento havia acabado de furtar uma loja, de onde teria levado um brinco e aproximadamente R$100,00 em espécie. Encaminhado à 123ª DP, uma funcionária da loja reconheceu o acusado como autor do roubo. Além do reconhecimento, o estabelecimento possui câmeras de segurança que teriam filmado toda a ação do bandido. O homem permaneceu preso.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Geral

NOTA

Estado autoriza construção de novo terminal portuário. Com orçamento previsto de R$ 610 milhões, empreendimento será erguido dentro do Porto do Açu, em São João da Barra.

RECURSOS

Tribunal de Contas determina revisão de licitações da Saúde Em uma das análises, intervenção do TCE vai gerar redução de R$ 341 mil em gastos previstos

urante a sessão plenária dos conselheiros, realizada na última terçafeira (16), o Tribunal de Contas do Estado manteve adiado um edital de licitação da secretaria municipal de Saúde para a contratação de empresa de serviços de manutenção de unidades da rede. Através da intervenção junto a processo realizado pela Fundação Municipal de Saúde, o TCE garantiu uma economia de R$ 341 mil aos cofres públicos da cidade. Na primeira análise, o Tribunal voltou a cobrar da secretaria de Saúde o aperfeiçoamento do edital de concorrência pública destinado à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades de saúde do município, orçados em mais de R$

15 milhões. A decisão do TCERJ segue voto do conselheirorelator Aloysio Neves. Agora, a prefeitura tem prazo de 30 dias, a contar do recebimento da comunicação do Tribunal, para encaminhar os ajustes necessários à aprovação do edital, como, por exemplo, detalhar na memória de cálculo as quantidades de serviços previstos em cada unidade de saúde e revisar planilha orçamentária. O processo já foi analisado sete vezes em sessão plenária, mas as correções exigidas pelo Tribunal ainda não foram providenciadas, integralmente, pela prefeitura. REDUÇÃO DE GASTOS

Já o edital de licitação por concorrência pública da Fundação Municipal de Saúde de

Macaé, para a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), ao custo de R$ 3.835.357,84 foi aprovado pelo Tribunal. O lançamento da concorrência foi autorizado pelo TCE após a prefeitura promover várias alterações no documento, inclusive a revisão da planilha orçamentária que resultou na economia de R$ 341.728,86 aos cofres públicos, já que o custo da obra estava inicialmente estimado em R$ 4.177.086,70 . O voto foi relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sendo seguido pelos demais membros da Corte de Contas. A concorrência pública estava suspensa desde dezembro do ano passado, quando o TCE-RJ determinou diversas mudanças no edital.

WANDERLEY GIL

Edital para manutenção de unidades já foi analisado sete vezes pelo TCE e segue adiado

CRISE

Prefeitos cobram da Ompetro solução para queda de receitas Reunião realizada em Rio das Ostras foi marcada por incertezas sobre o futuro de cidades da região Um apelo à presidência da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) foi feito ontem pelos prefeitos de Cabo Frio e Rio

das Ostras, além de representantes do governo de Campos dos Goytacazes, em busca de uma solução para cobrar o buraco orçamentário deixado pela queda acentuada dos repasses dos royalties e da Participação Especial. Em reunião iniciada com o clima amistoso, rapidamente substituído pela tensão que envolve a gestão das cidades mais prejudicadas pela cri-

se do mercado offshore, os líderes dos principais municípios do Norte Fluminense debateram a possibilidade de garantir, junto ao governo federal, a autorização para a aquisição de um empréstimo, semelhante ao conseguido pelo governo do Estado, algo em torno de R$ 3,5 bilhões. Enfrentando déficits que chegam a 70% do orçamento, Sabino, prefeito de Rio das Os-

tras, Alair Correia, prefeito de Cabo Frio, Nilton Furinga, prefeito de Quissamã, e o secretário de Governo de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho, cobraram da Ompetro um posicionamento firme perante a União para garantir aos municípios o direito de buscar os recursos junto a instituições financeiras, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A operação financeira esta-

ria pautada em uma linha de crédito com juros avaliados em 19,3%, considerada como a melhor do mercado. Garotinho pressionou a Ompetro a elaborar uma resolução que garanta, junto ao governo federal, aos municípios produtores o direito de ter acesso à operação financeira de crédito. Presidida por Macaé, a Ompetro se comprometeu a solicitar, através de ofício, uma

audiência com a presidência da República para levar o apelo dos prefeitos à União. Já Garotinho, ex-prefeito de Campos, ex-governador do Estado e ex-deputado federal, afirmou que o caminho é buscar diretamente o Ministério da Fazenda. A reunião de ontem da Ompetro teve caráter emergencial e foi solicitada pelo prefeito de Rio das Ostras.

GUERRA

Tribunal de Justiça acolhe recurso dos servidores e mantém incorporações Sindservi vem lutando para manter benefício desde a decisão do prefeito de cortar pagamentos Em julgamento realizado na tarde de ontem, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram, por unanimidade, acolher o recurso impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), contrário aos efeitos do decreto publicado pelo governo municipal no ano passado que suspendeu o pagamento das incorporações. Antes de analisar o recurso do Sindicato, o desembargador relator do processo Mario Assis Gonçalves rejeitou a petição apresentada pela Procuradoria Geral do Município com objetivo de adiar o julgamento da causa. De acordo com a decisão publicada no sistema digital do Tribunal de Justiça, o

despacho do desembargador reverte a liminar concedida à prefeitura pela 2ª Vara Cível de Macaé, sustentando os efeitos do decreto 175/2015 publicado em outubro do ano passado, que suspendeu as vantagens previstas pela Lei Orgânica do município. Na decisão, o Tribunal reconhece que a suspensão das incorporações é “suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação”, avaliando assim que o corte do benefício gera impactos diretos aos profissionais que tiveram acesso ao direito adquirido. A decisão aponta ainda a complexidade da matéria debatida, ou seja, na avaliação sobre a legalidade das incorporações. Após receber a decisão do TJ, assinada pelo desembargador Mario Assis Gonçalves, a presidente do Sindservi, Rose Mary Gomes, afirmou que essa consiste em uma vitória dos servidores. A Procuradoria da Prefeitura deve entrar com recurso

contra a decisão. NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Macaé esclarece que a decisão proferida nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (ação judicial nº 0062004-49.2015.8.19.0000), não produz efeitos imediatos, sendo mantida a suspensão do pagamento das incorporações aos servidores municipais. É preciso ressaltar que o Decreto Municipal n.º 175/2015 tão somente suspendeu os efeitos das incorporações, não tendo ocorrido a revogação de quaisquer direitos dos servidores, conforme confirmação proferida em decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, na qual se observa o seguinte trecho: "(...) Extrai-se das considerações do Decreto objurgado, que a suspensão dos atos concessivos das incorporações teria sido motivada pela inconstitucionalidade das normas municipais que instituiram a vantagem cujo pagamento se suspendeu, no exercício da autotutela, poder-dever inerente à Administração Pública. De partida - mesmo analisada a questão de maneira perfunctória - conquanto insurja-se o impetrante alegando a violação dos princípios da legalidade estrita e separação das funções, pelo fato de Decreto executivo (ato regulamentar) negar aplicação à Lei (ato legislativo), abalizada doutrina nacional, com substancioso

apoio teórico e jurisprudencial, vem reiteradamente afirmando a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo se negar a cumprir lei ou qualquer outro ato emanado do Poder Legislativo que afronte a Constituição Federal, à qual jurou cumprimento quando de sua posse no cargo. É o também chamado controle político repressivo (FERNANDES, 2011) que, na magistral lição doutrinária do Ministro Luis Roberto Barroso, se funda no princípio basilar da supremacia da Constituição: Sem embargo da razoabilidade do argumento adverso, o conhecimento tradicional acerca da possibilidade de o Estado descumprir lei que fundadamente considere inconstitucional não foi superado, como se colhe na jurisprudência e na doutrina que prevaleceram". A Prefeitura de Macaé aguarda julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 00581302.2015.8.19.0000, que tramita perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, esta sim, que decidirá sobre a legalidade ou não do pagamento de incorporações. O governo municipal confia plenamente que o Poder Judiciário emitirá a decisão final mais justa ao caso concreto, cabendo à Procuradoria Geral do Município a interposição de eventuais recursos em quaisquer decisões judiciais contrárias aos interesses da municipalidade.

Esporte

FUTEBOL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Grêmio empresta o meia Rondinelly para o Macaé

Anúncio do reforço foi feito ontem pela equipe que disputa o Campeonato Carioca

meia Rondinelly é o novo reforço do Macaé Esporte para a sequência do Campeonato Carioca. O jogador, de 25 anos, chega por empréstimo junto ao Grêmio até o fim do Estadual. O apoiador foi recebido pelo presidente Mirinho na terça-feira (16), na sede do clube. Rondinelly foi integrado ao elenco na manhã de ontem, quarta-feira (17), durante o treino na academia do Ginásio Municipal. - Foi feito um desafio para mim e espero retribuir dentro de campo, como nos outros clubes que defendi. Espero ir bem para dar sequência à minha carreira. Tenho alguns sonhos e objetivos na carreira, que eles vão voltar a andar com o decorrer desta passagem pelo Macaé. Espero poder contribuir com a equipe e ajudar os companheiros. Acredito que o time está em uma crescente, já enfrentou os principais adversários e tem tudo para decolar na competição -, avaliou o meia. Natural do pequeno município de Rialma, no interior de Goiás, Rondinelly foi revelado pelo Vila Nova e teve rápidas passagens pelo Trindade e Itumbiara. Porém, devido as suas atuações pelo Vila, no Campeonato Goiano de 2012, que o Grêmio o contratou. Jogou o Brasileiro daquele ano e, em 2013, foi emprestado ao Palmeiras em uma transação que culminou na ida

do argentino Barcos para o Grêmio. Em 2014, disputou o Paulista pela Portuguesa e as quatro primeiras rodadas da Série B. Antes de atingir o limite de sete jogos, foi para o Luverdense disputar a mesma competição. No último ano, voltou ao futebol paulista para defender o Osasco Audax. Retornou ao Grêmio no segundo semestre e agora é novamente emprestado, desta vez para um centro - o futebol carioca - onde nunca atuou. Como já vinha treinando, Rondinelly acredita estar pronto para vestir a camisa do Macaé no fim de semana. - O Rondinelly chega ao Macaé querendo jogar. Acredito que vou poder ajudar bastante a equipe e estou à disposição do treinador -, frisou o apoiador. Diretor executivo do Alvianil Praiano, Gustavo Mendes revelou ter conversado com o técnico do Grêmio, Roger Machado, que avalizou a contratação do Rondinelly. - Estávamos atrás do meia com este perfil. O Roger Machado é um grande amigo e deu ótimas referências do jogador. Um meia dinâmico e com boa chegada ao ataque. Tenho certeza que irá nos ajudar na competição -, ressaltou. O Macaé volta a campo no sábado (20), quando recebe o Bonsucesso, às 17h, no Moacyrzão, pela quinta rodada do Carioca.

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

Conheça o reforço: RONDINELLY Rondinelly de Andrade Silva 08/02/1991 (25 anos) ● LOCAL: Rialma (GO) ● PESO: 69 kg Altura: 1,72m ● CLUBES: Vila Nova, Trindade, Itumbiara, Grêmio, Palmeiras, Portuguesa, Luverdense e Osasco Audax. ● NOME:

● DATA DE NASCIMENTO:

Jogador foi recebido por Mirinho, presidente de honra do Macaé Esporte