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DIVULGAÇÃO PM

KANÁ MANHÃES

JOGOS DE AZAR NA MIRA DA POLÍCIA MILITAR

INCENTIVO À INOVAÇÃO É FOCO DE PROGRAMA

ESTUDANTES DENUNCIAM ABANDONO DE ESCOLA

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.7

EDUCAÇÃO, PÁG.9

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo 17 e segunda-feira, 18 de abril de 2016 Ano XL, Nº 8995 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Crise abala governos e redefine a história das capitais do Brasil

'Novo' PMDB de Macaé se alinha a Eduardo Cunha e Michel Temer Capital Federal e Capital Nacional do Petróleo dividem angústias e incertezas que refletem qualidade de gestores em manter vivos projetos de poder PÁG. 3

ma análise superficial sobre os últimos acontecimentos na esfera política nacional é suficiente para revelar diversos fatos que promovem conexões entre os cenários vividos em Brasília e em Macaé. A crise provocada por uma instabilidade econômica e social sem precedentes pode ser considerada como um espelho capaz de refletir fatos comuns a Capital Federal e a Capital Nacional do Petróleo, colocando à prova a capacidade dos seus gestores em buscar alternativas viáveis para salvar governos. Para um, isso pode ser tarde demais. De todas as semelhanças compartilhadas entre Brasília e Macaé, a mais significativa está no caso da Petrobras. Se antes a empresa era sinônimo de prosperidade para a Nação, e de pujança para o município, hoje a estatal tornou-se a sombra de um projeto de poder em decadência, uma análise que se aplica a qualquer uma das esferas administrativas. E no momento em que os acordos partidários tornamse medidas desesperadas para salvar governos, eis que o racha entre o PMDB e o PT simboliza o que é mais rechaçado nas regras tortuosas da política: a falta de palavra e a incoerência nos discursos mantidos antes da vitória nas urnas. E diante de tantas semelhanças, existe também um ponto crucial que unifica esses dois governos: a expectativa de alcançar a resiliência a partir do crivo do Congresso Nacional, seja na decisão pelo impeachment, seja nas discussões sobre o futuro do mercado do petróleo brasileiro, o ponto principal para proporcionar a Macaé uma nova gênese na sua história como símbolo de desenvolvimento e de prosperidade. PÁG. 3

ROBERTO STUCKERT FILHO/ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 25/08/2011

Lideranças históricas do PT assumem secretarias na gestão municipal E no meio do turbilhão de fatos que colocam em xeque discursos, posicionamentos e atos políticos registrados, tanto em Brasília, quanto em Macaé, eis que uma solenidade realizada no Teatro Municipal representa o enredo de uma trama que enxerga de soslaio o processo eleitoral que se aproxima. Após o discurso de racha com o PT a níveis nacional e municipal, o governo de Macaé liderado pelo bloco peemedebista recebe com pompa e circunstância remanescentes da militância tradicional e aguerrida de lideranças que vestiram a camisa das quatro administrações da era Lula-Dilma, então aliados do ex-prefeito Riverton Mussi. Depois do processo de desconstrução da bancada do partido na Câmara, um dos nomes de peso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores assume a secretaria municipal de Educação.

BAIRROS EM DEBATE

WANDERLEY GIL

POLÍCIA

Barreto cresce longe dos olhos do poder público

Ocupação cresce na área Norte da cidade

Falta de limpeza, iluminação precária e infraestrutura ruim afetam moradores PÁG. 8

Processo de favelização se expande sem qualquer tipo de fiscalização PÁG. 5

POLÍCIA

Terrenos baldios foram transformados em lixões no bairro ECONOMIA

Estrutura municipal no Regras de exploração combate a violência do pré-sal em debate Prefeituras podem auxiliar na estratégia de segurança PÁG. 5

Tão tumultuada quanto em Brasília, a 'dança das cadeiras' entre os partidos em Macaé também ajudou a provocar a instabilidade entre acordos políticos firmados em uma época anterior ao resultado das urnas, em 2012. Antes de assumir o topo do bloco de partidos aliados à administração municipal, o PMDB encarava o projeto de poder construído para vencer o último pleito municipal em Macaé como um adversário a ser abatido, ou até mesmo 'batido até virar pó', conforme afirmado pelo presidente estadual da legenda, Jorge Picciani, na época. Aliado ao projeto liderado pelo deputado estadual Christino Áureo (PP), o PMDB tornou-se a casa, não só do atual chefe do Executivo, hoje presidente da comissão provisória do PMDB de Macaé, como também de todas as lideranças que fazem parte da alta cúpula da administração municipal.

Novas medidas podem reaquecer negócios PÁG. 6

CIDADE

Feira propõe debate sobre novas cidades Evento acontece em maio no Clube Cidade do Sol PÁG. 11

WANDERLEY GIL

Comunidade é criada próximo a condomínio à beira da RJ 106

CADERNO DOIS

Macaenses em destaque no cenário cultural Artistas consagrados participam de eventos no Rio CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 35º C Mínima 23º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de abril de 2016

Cidade

NOTA

Segue até quarta-feira (20) o cadastramento para o Transporte Social Universitário (TSU). Os estudantes que desejam participar do programa devem comparecer na sede, no Centro Administrativo Luiz Osório (Avenida Presidente Sodré, 466, Centro), quarto andar, de 9 às 17 horas em dias úteis e no sábado (16), de 9 às 13 horas. As vagas são limitadas.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Crimes em série

EDIÇÃO: 323

Petrobrás realiza sábado e domingo provas para Auxiliar de Escritório

Moradores de condomínio no Barreto relatam sequência de assaltos Na madrugada de segundafeira (11), uma intensa troca de tiros, que teria começado no Lagomar e seguido até o bairro Barreto, próximo ao Parque de Exposição, provocou mais insegurança e medo aos moradores do Barreto, levando-os novamente a buscar soluções junto ao comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Após os minutos de terror, durante a madrugada de segunda, foi o suficiente para moradores se unirem e tentarem dar um basta em um problema que vem se agravando. Após o episódio do tiroteio, os moradores conseguiram agendar duas reuniões com o comando do 32º BPM. WANDERLEY GIL

Moradores encontraram cápsulas de disparos ocorridos no final de semana

PUBLICAÇÃO: 20 DE JANEIRO DE 1982

Das 2.388 pessoas que apanharam senhas, apenas pouco mais de 2.040 fizeram a inscrição para participar do Processo Seletivo Externo para o cargo de Auxiliar de Escritório, com salário de Cr$ 39.264,00, cujas vagas vêm sendo disputadas não só por macaenses, como também por centenas de candidatos de outros municípios.

Homem é morto a tiros no Centro Vítima teria abandonado o carro e tentado fugir a pé

o final da tarde de quinta-feira (14), por volta das 16h, um homem não identificado, foi morto a tiros, na Rua Jandira Perlingeiro, ao lado do supermercado Extra. De acordo com as informações, o homem estava em seu veículo quando dois elementos em uma moto teriam realizado diversos disparos de arma de fogo contra o carro, vindo o homem a abandonar o automóvel na Rua Silva

Jardim, em frente ao supermercado Extra, e corrido para se esconder atrás de outro veículo estacionado, já na Rua Jandira Perlingeiro. Os suspeitos teriam seguido a vítima e atirado diversas vezes contra ele, que veio a óbito. A Polícia Militar (PM) esteve no local para registrar o caso e peritos da Polícia Civil periciaram as cenas do crime. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Macaé.

Eleita domingo a Garota Pecado 1982 Com desfile marcado para as 11 hs e só iniciando uma hora depois, quando centenas de pessoas se aglomeravam no local prejudicando o desenrolar da apresentação, sem no entanto tirar o brilho da promoção, foi realizado domingo passado o concurso “Garota Pecado 1982”, promoção de Veronika Piersanti, sendo escolhida como vencedora a jovem Fernanda Keller.

Vereador pretende entregar sexta-feira denúncia sobre a “suposta tomada de preços” O Vereador Rubem Gonzaga de Almeida Pereira informou ontem que pretende entregar até sexta-feira a denúncia de possíveis irregularida-

des ocorridas na “suposta tomada de preços” da Prefeitura para publicação de atos oficiais. Segundo ele, se realmente for constituída uma comissão e começar a apurar, poderão ser complementadas as denúncias sobre a “Feira do Grito”.

Cine Taboada fecha e Macaé fica com apenas um cinema Depois de cinqüenta anos de funcionamento (foi fundado em 5 de abril de 1931), o Cine Teatro Taboada cessou definitivamente suas atividades e Macaé a partir do dia 4 de janeiro deste ano passou a contar com apenas um cinema: o Cine Club Macaé, uma vez que o Cine Santa Isabel há muito foi fechado e o prédio vendido para o proprietário de um supermercado.

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Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de abril de 2016

Política

NOTA

Danilo Funke diz que governo retrocede postura política ao tentar salvar o futuro. Viceprefeito afirma que retórica da mudança foi abandonada desde racha registrado em 2014

COLÁPSO

Crise abala governos e redefine a história das capitais do Brasil

PONTO DE VISTA

Capital Federal e Capital Nacional do Petróleo dividem angústias que refletem capacidade de gestores em manter vivos projetos de poder

Quem pode mais, ou quem pode menos? Vai caber aos eleitores dar a resposta nas eleições marcadas para 02 de outubro, desta vez de forma mais esclarecida porque não só no governo federal ou estadual, como no municipal, o ‘toma lá dá cá’ tomou conta da administração nos três níveis. Como em 2012 a população ansiava por mudanças que foram prometidas, com certeza os eleitores acreditaram na ‘onda verde’ e achavam que estariam virando uma página política triste da história. Mas, promessas... palavras... são levadas pelo vento, como se expressava o grande líder desaparecido no mar de Angra dos Reis, deputado Ulysses Guimarães, que foi o exemplo vivo da política praticada com moral e respeito. Quem ainda guarda na lembrança as imagens das mobilizações não só pela campanha das Diretas Já, quando o povo desejava mudar o sistema de escolha do Presidente da República, como na peregrinação de eleger Tan-

Márcio Siqueira

ROBERTO STUCKERT FILHO/ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 25/08/2011

marcio@odebateon.com.br

ma análise superficial sobre os últimos acontecimentos na esfera política nacional é suficiente para revelar diversos fatos que promovem conexões entre os cenários vividos em Brasília e em Macaé. A crise provocada por uma instabilidade econômica e social sem precedentes pode ser considerada como um espelho capaz de refletir fatos comuns à Capital Federal e à Capital Nacional do Petróleo, colocando à prova a capacidade dos seus gestores em buscar alternativas viáveis para salvar governos. Para um desses atores, isso pode ser tarde demais. De todas as semelhanças compartilhadas entre Brasília e Macaé, a mais significativa está no caso da Petrobras. Se, antes, a empresa era sinônimo de prosperidade para a Nação e de pujança para o município, hoje, a estatal tornou-se a sombra de um projeto de poder em decadência, uma análise que se aplica a qualquer uma das esferas administrativas. E no momento em que os acordos partidários tornamse medidas desesperadas para salvar governos, eis que o racha entre o PMDB e o PT simboliza o que é mais rechaçado nas regras tortuosas da política: a falta de palavra e a incoerência nos discursos mantidos antes da vitória nas urnas. Assim, diante de tantas semelhanças, existe também um ponto crucial que unifica esses dois governos: a expectativa de alcançar a resiliência a partir do crivo do Congresso Nacional, seja na decisão pelo impeachment, seja nas discussões sobre o futuro do mercado do petróleo brasileiro, o ponto principal para proporcionar a Macaé uma nova gênese na sua história como símbolo de desenvolvimento e de prosperidade, antes ou depois do dia 2 de outubro deste ano

Como acontece hoje em Brasília, quando os deputados lutam para manter ou tirar a presidente Dilma Rousseff do poder, por ter praticado crimes de responsabilidade, desde o dia dois passado, começou também em Macaé, assim como nos municípios brasileiros, a briga pelo poder credo Neves em eleição indireta. Enfrentando o forte poder militar, no qual acabou beneficiado o então senador José Sarney que, empossado, concluiu com atropelos, o mandato, a Constituição Cidadã, em 1988, começou a redemocratização do país. Por aqui, mais uma vez, os eleitores estão no dia a dia sendo desafiados a acreditar no que realiza a administração municipal, e ter de volta o respeito perdido. Não será tão fácil escolher um nome para renovar, mas já existe um time disposto a enfrentar as dificuldades de toda ordem que aparecem numa eleição, e ter de volta, pelo menos, a credibilidade perdida ao longo dos últimos três anos e quase quatro meses de um mandato conturbado que viraliza as redes sociais a todo instante - aliás, canal escolhido pelo governo para se comunicar neste território livre onde todos podem opinar. A briga pelo poder, pelo que se conhece até agora nos bastidores, vai ser ferrenha.

Luz no fim do túnel? Desde os primeiros momentos da crise mundial que afetou, principalmente, a indústria de óleo e gás, e recebendo grandes receitas com repasses de royalties pela exploração de petróleo, os municípios e estados brasileiros beneficiados com os recursos, esqueceram de fazer o dever de casa, e hoje arcam com a enorme dificuldade de administrar os orçamentos

PMDB de Macaé se alinha Lideranças históricas do a Eduardo Cunha e Temer PT assumem secretaria Tão tumultuada quanto em Brasília, a 'dança das cadeiras' entre os partidos em Macaé também ajudou a provocar a instabilidade entre acordos políticos firmados em uma época anterior ao resultado das urnas, em 2012. Antes de assumir o topo do bloco de partidos aliados à administração municipal, o PMDB encarava o projeto de poder construído para vencer o último pleito municipal em Macaé como um adversário a ser abatido, ou até mesmo 'batido até virar pó', conforme afirmado pelo presidente estadual da legenda, Jorge Picciani, na época. Aliado ao projeto liderado pelo deputado estadual Christino Áureo (PP), o PMDB tornou-se a casa, não só do atual chefe do Executivo, hoje presidente da comissão provisória do PMDB de Macaé, como também de todas as lideranças que fazem parte da alta cúpula da administração municipal que almejam disputar as vagas da Câmara de

Briga pelo poder

Vereadores, incluindo nomes cotados a assumir o posto de vice na chapa da reeleição. E os soldados de Macaé marcharam junto às lideranças nacionais do PMDB ao anunciar a decisão de romper com o governo federal em ato realizado no dia 29 de março deste ano: um passo crucial para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que teve no líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o fiel parlamentar Leonardo Picciani. Essa decisão acabou desconstruindo, de vez, a aliança partidária original da atual administração municipal. Com o PV deixado de lado, o PT que elegeu o vice-prefeito da chapa do 'governo da mudança', viu-se expurgado do governo sem antes registrar as suas críticas baseadas na incoerência. Único vereador fiel ao PT na Câmara, que resistiu à desconstrução da aliança original do governo, Marcel Silvano afirma: "O governo municipal perdeu a sua origem e a sua coerência".

E no meio do turbilhão de fatos que colocam em xeque discursos, posicionamentos e atos políticos registrados, tanto em Brasília, quanto em Macaé, eis que uma solenidade realizada no Teatro Municipal representa o enredo de uma trama que enxerga de soslaio o processo eleitoral que se aproxima. Após o discurso de racha com o PT a níveis nacional e o municipal, o governo de Macaé liderado pelo bloco peemedebista recebe com pompa e circunstância remanescentes da militância tradicional e aguerrida de lideranças que vestiram a camisa das quatro administrações da era Lula-Dilma, então aliados do ex-prefeito Riverton Mussi. Depois do processo de desconstrução da bancada do partido na Câmara, do afastamento de lideranças como o senador Lindberg Farias (PT) e da recomposição da comissão provisória do PMDB, um dos nomes de peso do diretório municipal

do Partido dos Trabalhadores assume a secretaria municipal de Educação: Marilena Garcia, substituindo um ex-dirigente, ex-presidente da legenda em Macaé e vereador eleito pela bandeira vermelha: Guto Garcia. Com o mantra da 'coalizão', o governo municipal atraiu também nomes do PDT, e até do PSDB, figuras cuja participação em administrações municipais passadas passam a representar uma espécie de 'acordão' para reforçar as estruturas de uma aliança abalada pelas baixas partidárias de origem. Para integrantes do governo, a decisão representa o reconhecimento pelo papel exercido por essas lideranças em gestões municipais passadas. Mas, para quem participou da gênese do governo que prometeu mudanças, a coalizão reflete um cenário de desespero. "A incoerência tem como alto custo a decepção", afirmou Marcel Silvano, único do PT que não traiu as origens.

Se criado um fundo, como por exemplo fez Aberdeen, fosse guardado um pouco do dinheiro, e também houvesse a aplicação dos royalties em obras de infraestrutura, e não gasto perdulariamente - denúncia fartamente divulgada pela Agência Nacional de Petróleo desde a descoberta do pré-sal, em 2007. Por exemplo, criado em Macaé o Conselho dos Royalties para fiscalizar a aplicação do dinheiro, até hoje não se conhecem seus membros, trocados à mercê de interesses que não permitiram a eles fazer o trabalho para o qual foram convocados. Desestimulados, embora sérios e probos, acabaram abandonando o barco e a população continuou sem saber como era, e é gasto o dinheiro. Com a mudança de governo e a mudança da administração que acusava a anterior de praticar atos ilícitos, parece que a picada da mosca azul e uma caneta para administrar recursos da ordem de mais de R$ 2 bilhões por ano, poderia tudo. “Enganar

alguns por algum tempo, mas nem todos por todo o tempo” é a máxima de um ditado popular que deve servir para aqueles que abraçam a política e não fazer dela, a política, carreira profissional, daí a observância da alternância de poder. Quando a nova administração municipal assumiu, todos conheciam e combatiam o mal feito da gestão anterior. Mas não foi o suficiente para servir de lição. Até por que quem foi deputado federal e gestor da administração pública conhece bem os caminhos que não deveriam trilhar. Ao entrar nesse túnel do tempo, promessas foram esquecidas e deixou de existir o respeito ao cidadão. Há, sim, luz no fim do túnel. Mas só quem enxerga essa luz são empresários bem-sucedidos que ainda acreditam na capacidade de reverter a situação, principalmente quando o barril de petróleo atingir a previsão de 60 dólares no mercado. A hora é de acomodação e mobilização. Mas é necessária a união de todas as classes.

PONTADA O ex-prefeito Silvio Lopes, na gestão 2000/2004, implantou o Restaurante Prato Cheio para servir refeições a 1 Real. Mas tem gente que por interesse político esquece de lembrar. Como um era pouco, o ex-prefeito Riverton Mussi desapropriou o prédio da Antarctica, de José Maria Melon, para instalar o segundo restaurante popular. Quer dizer, Macaé contaria com dois, e não um restaurante popular. Depois que o vereador Chico Machado tomou conhecimento de uma carta de cinco páginas cobrando dinheiro de políticos e, tendo alguns bons advogados admitido que na prática existiram crimes diversos nas transações, disse que: “Além das planilhas da Odebrechet colocando Macaé na mira da Lava-Jato, agora temos também outra operação. A Mala-Jato”. Tem vídeo circulando na internet. Além do abandono e da destruição pelo tempo do antigo prédio e da quadra de esportes do Ypiranga, que pertence ao município, do Parque da Cidade, área de 100 mil m2 também abandonada, do Ginásio Poliesportivo que está quase caindo aos pedaços, e de outros bens “esquecidos” pela administração, vem mais bomba por aí. Parece que a oposição está com sede...

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de abril de 2016

Opinião

Serra Macaense vence na sua reestreia. Time profissional enfrentou o Duque de Caxias em jogo amistoso

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Apocalipse Há o entendimento de que o apocalipse significa o fim de tudo, o que marca o encerramento e a destruição de um período baseado principalmente em atos errados que infringem a lei de Deus e dos homens. Mas a palavra de origem grega pode conceituar também o termo “revelação”, e esse é o que provoca o maior temor para quem vive e acompanha o cenário político de Macaé, não tão diferente do que acontece no Planalto Central. Se a gênese, ou o início de tudo, do atual governo foi pautada pelo discurso de construção de um novo conceito da política municipal, criminalizando a história de antigos dirigentes, santificando os novos nomes que aproveitaram o hiato surgido nos meados do processo eleitoral ainda de 2008, o apocalipse do atual sistema administrativo de Macaé pode estar pautado nas revelações que surgem, ora de Brasília, ora da própria Capital Nacional do Petróleo, trazendo à tona fatos e dados cujos impactos são tão fortes que não restarão pedra sobre pedra. E hoje o estopim do que desencadeou o processo de impeachment discutido em Brasília é o que passa a assombrar o cenário político municipal. E nesse momento histórico, o motivo consegue mesclar características de gênese e efeitos do apocalipse. A Operação Lava-Jato foi iniciada com a modesta ação da justiça concentrada em Curitiba. Mas, os seus desdo-

bramentos foram suficientes para provocar, em Brasília, o mesmo cenário bíblico descrito como o encerramento da atual era: o aprisionamento dos condenados e a destruição pelo fogo. Mas é fato que a própria investigação conduzida pelo Juiz Sérgio Moro passa a ser a gênese da discussão de um novo modelo político nacional, um processo que envolve líderes de destaque não apenas do Judiciário, mas também do Executivo e do Legislativo. Em Macaé, a Lava-Jato segue no conceito da revelação diante dos dados evidenciados nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal na etapa 'Acarajé'. E se esse será o apocalipse para quem foi citado nas listas que levantam dúvidas sobre doações de campanha e pagamento de propina, só resta aguardar as respostas que sairão das urnas em 2 de Outubro: o dia do juízo final ou da gênese de um novo período político/administrativo para Macaé.

ESPAÇO ABERTO A “síndrome das notificações móveis” Será que o excesso de informações que recebemos por diversos meios de comunicação móvel, durante as seis, oito, ou mais horas de trabalho, além daquelas que chegam no período de descanso, tem deixado nossa mente cansada e confusa? No curso que a vida segue, podemos ser surpreendidos por uma nova síndrome: a das “notificações móveis”. Antes de entrar, especificamente, na reflexão que o título propõe, quero retomar o significado das palavras síndrome e notificação, conforme constam nos dicionários. Síndrome: palavra de origem grega, "syndromé", cujo significado é "reunião", termo bastante utilizado em Medicina e Psicologia para caracterizar o conjunto de sinais e sintomas que definem uma determinada patologia ou condição. Já a palavra notificação, penso que, mais do que saber a definição, é uma realidade contida em quase tudo que fazemos. A palavra significa a ação e o efeito de notificar - verbo que deriva do latim "notificare" - comunicar formalmente uma resolução ou dar uma notícia com um certo propósito. Não quero tomar posição com acusação, preconceito, ou opinião contrária ao uso da tecnologia. Mas abrir espaço para alguns questionamentos: de que modo temos vivido e quais influências a notificação móvel - marca das novas tecnologias - tem gerado em nossa vida? Quantas notificações recebemos por dia? Seja no celular, em outros dispositivos móveis, ou no computador de mesa? O que conseguimos ler, assimilar, refletir e responder no decorrer das 24 horas? É o e-mail que chega na sua caixa de entrada, o WhatsApp do grupo que não para de apitar, o twitter daquele jornalista ou personalidade que você segue, a reunião que vai começar, a foto do(a) namorado(a) que foi publicada no facebook,

o aviso do aplicativo para tomar água, remédio. Enfim, durante todo tempo que nosso dispositivo móvel está ligado, se não tivermos desabilitado o recurso nas configurações das ferramentas e aplicações, a cada minuto chegará uma notificação sobre algo. Segundo estudiosos, uma edição de domingo dos grandes jornais contém mais informação do que uma pessoa do século XVII recebia ao longo de toda a sua vida. Na própria internet, encontramos pesquisas científicas que afirmam que o excesso de informação pode causar exaustão do Sistema Nervoso Central do cérebro. Sempre escrevo artigos a partir de alguma experiência que vivo ou de realidades que observo. Portanto, não me excluo de nada que abordei. Deixo aqui algumas dicas que tenho adotado para não perder o foco. Primeiro: pergunte a si mesmo o que é essencial. Depois, na parte prática, desabilite as notificações dos grupos (whatsapp, telegram, entre outras redes sociais). Lembrese: se alguém deseja falar com você no horário de trabalho tentará outros meios, como fazer uma ligação. Segundo: não perca a paciência e a sua paz porque esta ou aquela pessoa não respondeu de imediato à sua mensagem. Precisamos ser protagonistas no uso da tecnologia e da informação e, jamais, escravos. Nós é quem precisamos ditar as regras. Adailton Batista é missionário da Comunidade Canção Nova, Gerente de Mídia Social e produtor de conteúdo do Portal Canção Nova

Nesta semana, a Odebrecht Ambiental voltou a realizar intervenções na Linha Verde, no trecho próximo onde está sendo construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central, a maior e mais importante unidade de captação de efluentes previstas na Parceria Pública Privada (PPP) assinada entre a prefeitura e a empresa subsidiária da Odebrecht.

PAINEL Eleições

Mutirões

Transporte

Majoritária

Água

Escondido

Deficiência

Lixo

Perdido

O tempo segue fechado na base aliada do governo municipal. Após receber os principais nomes da alta cúpula da administração, o PMDB encara dificuldades para fechar a nominata de candidatos a vereador, bem como firmar coligações para disputar as vagas do Legislativo. A briga principal é sobre quem vai subir no palanque do projeto de reeleição, que também não anda lá muito bem 'das pernas'. É esperar para ver!

A campanha dos vices volta a entrar em campo, tanto no projeto da oposição, quanto na linha da reeleição. E a Câmara de Vereadores volta a ser um dos principais celeiros para a formação das chapas majoritárias, que deverão ser chanceladas nas convenções partidárias em julho. Pelo que parece, Guto Garcia (PMDB) ainda é o mais cotado a dividir com o prefeito a disputa neste ano. No lado da oposição, o nome vai ser escolhido na base das pesquisas.

E a queda vertiginosa nos repasses dos royalties e da Participação Especial (PE) do petróleo reduzem a capacidade do governo em manter grande parte das despesas programadas para 2016, em especial, aquelas referentes aos principais contratos firmados ainda na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi. Porém, Macaé ainda não chegou ao estágio de ter os serviços de limpeza pública, esgoto e transporte ameaçados pela crise. Não, por enquanto!

Abril é o período sazonal em que ocorre a maior incidência de casos de infecção por dengue, um histórico relacionado ao grau de proliferação do mosquito Aedes aegypti, o que eleva a preocupação quanto aos riscos de epidemia de chikungunya e do zika vírus. Mesmo assim, as ações de combate ao inseto seguem, em Macaé, na base da orientação e da estratégia do Centro de Controle de Zoonoses (CZZ). Mas cadê os mutirões de limpeza?

Até parece utopia, mas a deficiência no sistema de abastecimento de água da cidade pode auxiliar na proliferação do Aedes aegypti. É que moradores de comunidades carentes ainda são atendidos por caixas d'água comunitárias, e tendem a armazenar em galões e baldes o volume necessário para o consumo semanal. Enquanto não houver uma intervenção direta do governo, os problemas da Nova Cedae ainda custarão caro à qualidade de vida no município.

Há mais de uma semana, moradores do Novo Cavaleiros aguardam o serviço de limpeza, varrição e remoção de lixos e entulhos. A calçada da base de uma empresa offshore desativada no bairro acabou sendo transformada em lixão, o que afeta diretamente os moradores da Rua Manoel Francisco Nunes. E vale ressaltar que o local é um dos pontos que geram o maior volume do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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A falta de sincronia entre os horários de maior pico do trânsito, e os de coletivos que saem do Terminal Central, acaba causando um verdeiro colapso na mobilidade urbana da cidade. Nos horários de encerramento do expediente é comum registrar a saída de comboios de ônibus que seguem todos para a região norte da cidade, uma frota que causa impactos no trânsito, desde o Centro até a Rodovia Amaral Peixoto, passando pela Ponte Ivan Mundim.

Quem passa pelo Miramar estranha que as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paradas há quatro anos na antiga estação ferroviária central da cidade, tenham mudado de posição. Mas a verdade é que os trens não andaram mas, sim, foram direcionados para a parte de trás do prédio ocupado por repartições da secretaria municipal de Mobilidade Urbana. Há quem diga que, por ordem do governo, as composições precisam sair de cena o mais rápido possível, antes das eleições.

Por atrasos, os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura não poderão recorrer ao programa "Concilia Macaé", que previa descontos e facilidades para a quitação de dívidas com impostos municipais. O projeto que criava o sistema foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado. Mas, cinco meses depois, o governo se deu conta de que não poderia sancioná-lo em virtude do processo eleitoral.

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POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de abril de 2016

Polícia

NOTA

Defesa Civil realiza vistoria no calçadão da Rui Barbosa

INVASÃO

Mais uma comunidade cresce sem impedimentos no Barreto Moradores dizem temer avanço e se unem para tentar conter a situação Ludmila Fernandes

LUDMILA FERNANDES

Comunidade segue bastante adiantada, atrás dos condomínios da MRV, no Barreto

ludmila@odebateon.com.br

s invasões e ocupações irregulares em Macaé acontecem com bastante frequência na cidade. Em diversas matérias, o Jornal O DEBATE está sempre denunciando o problema, com o intuito de evitar o avanço das construções. Contudo, em sua grande maioria, com as famílias já instaladas, dificilmente é possível retirá-las. Neste cenário, mais uma comunidade vem ganhando espaço no município. Desta vez, a ocupação ocorre no bairro Barreto, atrás dos condomínios da MRV e próximo a um canal, que está completamente abandonado pelo Poder Público. Os próprios moradores do bairro que denunciaram o problema e temem que sem a fiscalização da Prefeitura, as construções só avancem. Principalmente beirando o Canal existente ali, que está completamente abandonado. “Se a Prefeitura não vier tomar as providências necessárias quanto à limpeza do Canal, estamos nos unindo e organizando para que seja feita a limpeza e vamos cercar o local, com a finalidade de impedir o avanço de ocupações irregulares. Além disso, se preocupam tanto em divulgar sobre a dengue e outras doenças, mas, deixam um Canal no estado que ele está. Várias pessoas do bairro já tiveram Dengue e outras doenças referentes a mosquito. Precisamos que seja feito algo, ou seremos obrigados a fazer”, disseram os moradores do bairro. Quem passa pela Avenida Industrial consegue visualizar a comunidade, que está bastante adiantada, inclusive com casas já feitas, ruas delimitadas e postes de luz. Essas invasões acabam trazendo uma série de problemas, tanto ambientais quanto

LUDMILA FERNANDES

Nesta semana, nossa equipe flagrou uma vasta área na Malvinas sendo queimada

32º BPM

tabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes” pode ser penalizada com prisão de um a seis meses, multa ou ambas as penas cumuladas. De acordo com a Prefeitura, há uma Comissão Permanente de Pronta Ação, formada pelas secretarias de Ordem Pública, Obras, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana e Procuradoria Geral. Na quinta-feira (14), as pessoas que ocupavam o terreno público localizado atrás do Condomínio MRV, foram notificadas pela equipe. Eles têm cinco dias para sair do local. Após isso, a equipe de Pronta Ação retorna

para vistoria no terreno. Se a notificação não for respeitada, o local entra no cronograma de ações da equipe que embarga e realiza a demolição das construções. Vale destacar que a comissão tem atuado fortemente na eliminação de ocupações irregulares. Somente este ano, as ações permitiram a reintegração de posse no Barra Sul e Nova Esperança. Além destes, desde que o trabalho foi iniciado, em junho de 2015, cerca de 50 procedimentos foram realizados, contribuindo para ordenamento ocupacional da cidade, bem como para a preservação ambiental, pois, em algumas situações, as construções são feitas em Área de Preservação Permanente (APP).

Polícia segue com operações de combate à Contravenção CARAPEBUS Quissamã, Carapebus Na Rua Getúlio Vargas, na e Conceição de Macabu Baixada, guarnição conseguiu recebem novas ações localizar um local onde estava da Polícia Militar ocorrendo “jogo do bicho”. Fo-

O comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) segue com operações visando a repressão aos crimes de contravenção penal. O objetivo é a prisão e apreensão de materiais ligados ao “jogo do bicho”, pirataria, máquinas caçaníqueis e “gatonet”, em toda a área do 32º BPM. Em mais uma intervenção da PM no município de Quissamã, a polícia localizou na Rua José Saturnino, no bairro Caxias, um homem, de 53 anos, realizando anotações de “jogo do bicho”. O material e os envolvidos, uma testemunha e o suspeito foram encaminhados à 130ª DP, onde o acusado foi enquadrado na Lei 388/41, no Art. 58, sendo ouvido e liberado.

COLUNA

Secretarias municipais de segurança podem ajudar no combate a violência O tenente-coronel Ramiro Campos explica como funcionariam e os seus benefícios Parece indisfarçável que a violência urbana tem sufocado a população nas grandes capitais de nosso país. Tristemente todos possuem um testemunho a dar sobre o assunto; vivenciamos uma espécie de epidemia que somente terá solução quando houver uma Força-Tarefa coordenada pelos Municípios, pois são os que estão mais próximos das peculiaridades sociais, culturais e econômicas de cada região. VOCÊ É FAVORÁVEL À CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA?

estruturais. Para dar lugar às construções, muitas vezes é necessário fazer o corte de árvores e/ou queimadas. Nesta semana, a equipe do Jornal O DEBATE flagrou uma grande área desocupada da Malvinas sendo queimada. O local já é conhecido pelas ocupações irregulares. Segundo a Lei municipal nº 3010/2007, esse ato, seja em área pública ou privada, sem a autorização da Coordenadoria Geral de Arborização e Paisagismo da Sema, configura-se como crime. Tal situação também vai contra o Art. 60 da Lei 9.605/98, que prevê que a pessoa que “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, es-

ram encontrados R$ 30,00 em espécie, dois blocos brancos com anotações, dois blocos amarelos com anotações e um caderno também com anotações. O material e o suspeito, de 40 anos, foram encaminhados à 130ª DP, onde o acusado foi enquadrado na Lei 388/41, no Art. 58, sendo ouvido e liberado.

CONCEIÇÃO DE MACABU

No Centro, na Rua Milne Ribeiro, guarnição encontrou um local de ponto de vendas de CDs e DVDs piratas. No total, foram 230 CDs e 1.140 DVDs, todo o material e uma testemunha foram encaminhadas à 122ª DP. A testemunha foi ouvida e liberada. DIVULGAÇÃO PM

Operações visam combater os crimes de Contravenção

Obviamente que sim, posso dizer que é uma luta minha de mais de 20 anos. Nossa Constituição Federal estabelece a segurança como garantia individual, em seu artigo 5º, e como direito social em seu artigo 6º. Também dispõe em seu art. 144 ser dever do Estado prover a segurança, embora ressalte ser direito e responsabilidade de todos, não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da efetivação desta garantia. Ao contrário, o texto constitucional estimula a cooperação entre os entes federados na busca da consecução dos fins a que se destina. Por essa razão é que muitos municípios brasileiros criaram suas secretarias de Segurança a exemplo de Curitiba, Vitória, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberaba, São Luís, dentre outras cidades. Via de regra, no contexto onde já existe, a Secretaria Municipal de Segurança aglutina a Defesa Civil e a Guarda Municipal e Mobilidade Urbana, passando a coordenar políticas públicas de segurança no âmbito municipal, de forma cooperativa e colaborativa com o Estado e com o Governo Federal. QUAIS OS BENEFÍCIOS DA REFERIDA SECRETARIA?

A Secretaria Municipal de Segurança também pode atuar no financiamento de estudos e no desenvolvimento de projetos que visem a melhoria da segurança pública, bem como a operacionalização de políticas preventivas voltadas à diminuição da criminalidade (iluminação pública, atividades culturais/esportivas); uma vez que a política repressiva, como sabemos, é de desempenho exclusivo da Polícia Militar. Outra característica seria a permanente interação com as polícias Civil, Militar, Federal e Corpo de Bombeiros. A exemplo de Florianópolis, pode instituir em seu organograma a atuação vinculada de alguns Conselhos como o Conselho Municipal de Entorpecentes, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa Civil. Sabemos que tais Conselhos são como um filtro para mediação de conflitos sociais; muitas vezes um homicídio ou crime de lesão corporal são detectados e evitados de forma proativa. QUAL A REFERÊNCIA EM NOSSO PAÍS?

Poderia citar várias cidades, inclusive aqui no Rio de Janeiro. Porém, tive o privilégio de acompanhar a criação da Secretaria na cidade de São

Carlos, que fica localizada a 230 km na região noroeste da capital do Estado de São Paulo. Esta pequena cidade registrava em 2001 índices preocupantes de criminalidade, sua população vivia alarmada com tamanha violência; ainda que o ordenamento jurídico brasileiro atribua ao Governo Estadual a gestão da segurança pública, o Município adotou um planejamento estratégico para integrar seus esforços às ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela questão. A Prefeitura Municipal de São Carlos implantou, através da Secretaria, o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública. Os resultados alcançados mereceram destaque na imprensa nacional. O plano recebeu o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, ficando entre as cinco melhores iniciativas do país. O prêmio foi concedido pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Fundação Ford e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?

No meu ponto de vista, que trabalho há 29 anos na área de segurança, é fascinante pois é um verdadeiro mergulho do Chefe do Executivo municipal (Prefeito) para salvaguardar o maior bem tutelado pelo ordenamento jurídico, que é a vida. Constitui-se em um esforço para apoio logístico às Polícias Civil, Federal, Militar, e Corpo de Bombeiros; com doação de viaturas, compra de equipamentos, reforma de instalações, garantia de alimentação, despesas de custeio e auxilio de saúde para os agentes e seus dependentes. Paralelo a isso, tem que possuir uma Guarda Municipal que seja responsável pela mobilidade urbana, sendo esta muito bem preparada. Assim, teremos todos os agentes de segurança de um município trabalhando de forma integrada. Ressalte-se a criação de um núcleo de atendimento integrado das forças de segurança, onde todos trabalhem juntos com triagem e direcionamento das ocorrências, pois muitas ligações com caráter assistencialista como: malsúbito, mulheres em estado de parto e apenas condução para Delegacia, podem ser feitas pela Guarda Municipal, liberando a Policia Militar para atividades repressivas. A SECRETARIA DE SEGURANÇA PODE INTERAGIR COM OUTROS ÓRGÃOS?

Certamente, voltando sua atenção também para a criança e ao adolescente, garantindo meios para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares; implantando centros de educação, esporte, cultura e lazer; promovendo palestras educativas de combate às drogas e mantendo programas de recuperação de espaços públicos ociosos; aumentando a segurança, a qualidade de vida e a autoestima da população e programas de recuperação de áreas degradadas identificadas como pontos de venda de produtos entorpecentes ou locais de crime. Acreditem: a segurança pública é muito mais que Polícia Militar, Civil e Federal; é a soma de esforços em todas as esferas. Quem quiser pode enviar sugestão de pauta para o email: tc.ramiro.oliveira@ hotmail.com

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Macaé, domingo, 17 e segunda-feira, 18 de abril de 2016

OFFSHORE

ANP estuda alterações em regras para exploração do petróleo Flexibilização em contratos de licitação poderia dar fôlego a Bacia de Campos Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

m meio à crise instalada no setor offshore, a diretoria da ANP (Agência Nacional de Petróleo) evidenciou, na semana passada, que vem estudando uma maior flexibilização nas regras dos contratos de licitação para exploração de petróleo e gás no país. A informação foi anunciada pela própria presidente do órgão num evento durante a última quinta-feira, no centro do Rio. Capaz de dar novo fôlego a Bacia de Campos, de acordo com Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, caso venha a se confirmar, a nova medida englobaria tanto novos contratos como contratos da "Rodada Zero", de 1998 considerada defasada. “Nós entendemos que há flexibilizações possíveis em contratos da "Rodada Zero" e das rodadas de um a dez. Por isso, já estamos submetendo todas as questões a um debate dentro da agência, para quando levarmos sugestões ao Ministério Público elas sejam bastante consistentes”, declarou Chambriard. Ainda em seu discurso, a executiva também afirmou que, atualmente, uma das principais diretrizes da ANP

é no sentido de dar fôlego ao desenvolvimento da cadeia de óleo e gás, frente ao cenário de arrocho do país. “Levando em consideração essa questão da crise econômica, o que merece nossa atenção é como viabilizar e como fazer sobreviver diversos projetos da cadeia de óleo e gás num cenário de preço baixo do petróleo”, disse. Para salientar como a flexibilização das regras dos contratos de licitação para exploração do petróleo poderia ser benéfico para o setor a médio prazo, a executiva usou como exemplo o aumento de prazo dos contratos já existentes. "Em âmbito geral, consideramos que o edital e o contrato de cada licitação permitem uma abertura maior de possibilidades”, acrescentou Chambriard questionado sobre os tamanhos dos blocos exploratórios e o programa mínimo para os novos contratos frente a atual faixa média de preço de petróleo. “A ANP pode exigir programas exploratórios mínimos menos agressivos. Na prática, isso significa que, em vez de pedir unidades de trabalho correspondentes a poços exploratórios, podemos considerar o risco envolvido e diminuir exigências”, explicou.

INCENTIVO PREVISTO DO GOVERNO PODE POTENCIALIZAR AÇÕES

No início de março, o governo federal anunciou uma nova medida que pode ser crucial para potencializar as investidas de fôlego na cadeia de petróleo da região. Com a possibilidade de liberar até US$ 120 bilhões em investimentos ao setor de óleo e gás, segundo previsões do próprio Ministério de Minas e Energia, a ajuda pode começar a funcionar na prática entre este ano e o próximo. Segundo o próprio Ministro da pasta, Eduardo Braga, a medida tem foco principalmente na prorrogação de concessões de campos em atividade, como o da "Rodada Zero", de 1998, e notificação de concessionárias para retomada da produção em campos parados, além de estudos para contratação sob regime de partilha de áreas unitizáveis (reservas interligáveis). “ E n t e n d e m o s q u e e st a ação faz parte de uma política de fomento à indústria de petróleo e gás, que representa quase 15% do PIB, e destravará investimentos que podem chegar a US$ 120 bilhões”, afirmou o ministro na ocasião.

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OPORTUNIDADE

Programa para empreendedores regionais encerra inscrições esta semana Iniciativa da Shell ajudará pequenos empresários da cadeia de óleo e gás regional a desenvolverem seus negócios Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

ermina na próxima quarta-feira (20) o prazo de inscrição para o ‘Shell Iniciativa Empreendedora 2016’. Criado com o objetivo de ajudar empresários da cadeia de óleo e gás regional a desenvolverem seus negócios, além de Macaé, também podem concorrer empreendedores de São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Realizado em parceria com o CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável), que participa de outros importantes projetos na cidade, como o PDI (Pacto para Desenvolvimento Integrado), no ano passado Macaé foi uma das principais cidades do circuito de capacitação do programa, que já registrou a criação formal de 20 novas

empresas ligadas à cadeia produtiva de óleo e gás no mercado do setor no Norte Fluminense. Assistente de projetos do programa, Mariana Bonniard reforça que os interessados em participar das turmas deste ano devem acessar o site www. iniciativaempreendedora.org. br. Por lá, entre os únicos prérequisitos básicos para a concorrência estão ter mais de 20 anos e morar em um dos três municípios de abrangência do programa. Segundo Márcia Maria da Conceição, coordenadora do programa no Norte Fluminense, a meta continua sendo lapidar projetos de negócios originais. “Assim como aconteceu nos últimos anos de realização do programa, vamos procurar selecionar projetos mais pontuais e de caráter inovador, que busquem alternativas para o atual

período de dificuldade econômica”, destacou em entrevista recente. Em 2014, os três projetos de negócios mais bem avaliados na etapa final do programa, que contou com 14 concorrentes, receberam prêmios de R$ 8 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil, de acordo com a análise de um júri especializado. Na ocasião, os grandes campeões da noite foram, respectivamente, o projeto “Sustentt”, visando oferecer soluções personalizadas para o desenvolvimento da educação ambiental, conforme a necessidade do cliente; “Casamento Chic”, com a proposta de oferecer informações e dicas através de imagens e palavras na elaboração e planejamento de uma festa de casamento; e, “Petit Hostel Carolina”, no bairro Aeroporto, com o objetivo de se tornar uma referência alternativa do ramo na cidade. DIVULGAÇÃO

Nos últimos anos, empreendedores de Macaé têm sido um dos principais alvos do programa

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BAIRROS EM DEBATE São José do Barreto MARIANNA FONTES

MARIANNA FONTES

Bairro é considerado um dos mais antigos e, atualmente, vem sofrendo forte crescimento

São José do Barreto cresce sem infraestrutura

Moradores apontam vários problemas, como falta de limpeza, urbanização da orla e segurança pública Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

onsiderado um dos bairros mais antigos do município é no São José do Barreto que fica situado o Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho e o

Parque de Exposições Latiff Mussi, onde são realizados os maiores eventos da cidade. É ali que, de dois em dois anos, ocorre a “Brasil Offshore Feira e Conferência da Indústria de Petróleo e Gás”, a terceira maior do mundo nesse segmento.

Essa semana, o Bairros em Debate esteve novamente percorrendo as ruas com os moradores, que pontuaram as principais situações que fazem parte do cotidiano de quem vive ali. Com a possibilidade da instalação do novo porto, no fu-

turo, e a facilidade de acesso à nova Zona Industrial, essa região vem sofrendo uma forte expansão imobiliária. Diante disso, as questões de infraestrutura precisam ser resolvidas logo, a fim de evitar que os problemas se agravem. Entre as principais solici-

tações estão reforço na segurança pública, melhorias na iluminação, pavimentação de ruas, saneamento básico, urbanização da orla e reforma da área de lazer do bairro. “É uma região que cresce. Só com os empreendimentos lançados são mais de 1.500

famílias. Em breve, isso irá dobrar com a entrega das novas unidades. O bairro está crescendo verticalmente. Assim, é preciso que sejam feitas melhorias urgentes em infraestrutura”, diz um morador, que pede para não ser identificado.

Pavimentação lidera lista de reclamações Moradores pedem melhorias no lazer Basta atravessar a rua para encontrar uma realidade diferente. Andar por alguns pontos do bairro é uma aventura, já que as ruas até hoje não foram pavimentadas. Para piorar a situação, o intenso fluxo de caminhões deixa o chão ainda mais esburacado, dificultando a acessibilidade das pessoas. Quando faz sol, a poeira invade as residências, causando transtornos e fragilizando a saúde de quem vive no bairro. Essa situação acaba contribuindo com várias doenças respiratórias, e quem geralmente mais sofre são as pessoas alérgicas e as crianças. Quando chove, a lama impede que os moradores possam entrar e sair de suas casas.

WANDERLEY GIL

Pavimentação ainda lidera a lista de reivindicações de quem vive no local

Um dos trechos mais críticos é no lado da orla, onde fica a Praia do Barreto, no Parque Atlântico. “É uma área que po-

deria ser melhor explorada em benefício da população, pois a Orla é urbanizada só até o início da Barra. Poderiam fazer

Limpeza deixa a desejar A onda de violência que ronda a cidade também tem sido motivo de preocupação para os moradores do Barreto. Além da iluminação pública que precisa ser reforçada, eles relatam que a falta de limpeza de terrenos baldios também reforça essa sensação de insegurança. “O mato alto acaba servindo de esconderijo para os bandidos. É um problema que acontece em todo o bairro. Não tem limpeza pública aqui. A gente cobra da prefeitura, mas nada tem sido feito. Eles recentemente iniciaram o serviço ali perto dos condomínios, mas não concluíram”, diz um morador que pede sigilo do nome. Outro ponto do bairro que precisa de limpeza é o Canal Macaé-Campos. Um dos moradores do condomínio residencial relata que o próprio CCZ não tem conseguido

pois aí a gente ficaria mais tranquila sabendo que existe um local adequado e seguro para brincadeiras”, pontua uma outra moradora, que também pede para não ser identificada. Já do outro lado da RJ-106, a situação é ainda pior. Ali, a única opção é um campo de areia improvisado. “É uma praia bonita, mas que está abandonada. Poderia ter até um espaço de convivência igual do Cavaleiros e da Imbetiba. Nós pagamos impostos como os moradores de lá. Merecemos ter acesso aos mesmos serviços que as pessoas da área nobre”, diz o morador Júlio.

O que diz a Prefeitura WANDERLEY GIL

Terrenos baldios e Canal Macaé-Campos precisam de limpeza

atuar no combate ao Aedes aegypti por conta disso. “Segundo o órgão, precisa ser feita a limpeza para que eles possam

um calçadão com quiosques e ciclovias para que as famílias tivessem onde ir nas horas de lazer”, relata o morador Miguel.

No dicionário, a palavra lazer significa “tempo de que se dispõe livremente para repouso ou distração”. O problema é que no São José do Barreto a praça ainda precisa ser mais atrativa. Isso acontece porque a única opção é o campo de grama sintética, ou o de areia, situado um ao lado do outro. Apesar de a prefeitura fazer a manutenção do espaço, a população acredita que a enorme área pública poderia ser melhor aproveitada, principalmente para as crianças. “Hoje não temos um lugar para trazer os nossos filhos. Poderia ter um parquinho com brinquedos,

aplicar o remédio. Há muito mosquito no bairro. Inclusive, já tivemos o registro de vários casos de dengue”, diz.

A secretaria de Serviços Públicos informou que a limpeza do bairro está no cronograma e será executada nas próximas semanas. A prefeitura ressalta que, no caso de limpeza de terreno particular, a responsabilidade é do proprietário. Em caso de terrenos públicos, o órgão atua em todo o município. O serviço atende os locais solicitados pela população, pelo Disque Cata Bagulho, nos telefones: 2006-0218 ou 20060219. Também são realizados serviços identificados pela ronda da equipe pelos bairros. No Cata Bagulho é feito o recolhimento de objetos inservíveis, como móveis, colchões, eletrodomésticos, entre outros objetos. O trabalho é realizado de segunda a quintafeira, das 7h às 17h, por meio de agendamento. Já os entulhos - restos de tijolos, concretos, madeiras, fragmentos de argamassa e outros

produtos que são descartados durante obras - são recolhidos pela equipe da secretaria, desde que estejam devidamente ensacados. Além dos telefones, a população também pode solicitar o serviço indo à secretaria, que funciona na Rua Marechal Rondon, nº 390, Miramar. O atendimento é realizado de segunda a sextafeira, das 7h às 17h, e o telefone para mais informações é 27961235. A limpeza do Canal MacaéCampos é feita periodicamente e, em breve, irá receber as frentes de trabalhos dando prosseguimento às ações. Em relação ao reforço na iluminação em todo o bairro, 15 pontos (lâmpadas) foram atendidos pela ronda. A subsecretaria de Iluminação Pública informa que, nesta semana, o bairro São José do Barreto recebeu 18 manutenções: seis atendimentos demandados pelo serviço de Call

Center (156) e doze realizadas através de rondas da equipe pelo bairro. Solicitações como essas podem ser feitas pelo Disque Luz Macaé - telefone 156 - e também pelo WhatsApp no número (22) 99886-2168, que não recebe ligações telefônicas. Por meio do 156, o atendimento é das 9h às 22h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h às 18h. Após esse horário, e também aos domingos, é possível deixar um recado pelo atendimento eletrônico, identificando o local que precisa de reparo na iluminação pública. Quanto à reforma da praça em frente ao Nupem, e a do campinho de terra na praia, a prefeitura diz que o projeto básico está em fase de conclusão para que seja licitado e, assim, a obra possa ser executada. Quanto ao campinho, será feita uma vistoria no local para constatar as necessidades específicas de reforma.

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Geral

NOTA

Parceria leva capacitação a profissionais da pesca. A Plataforma Educativa Repsol Sinopec segue com cursos no município até o dia 20 de abril

EDUCAÇÃO

Estudantes denunciam estado de abandono do Luiz Reid A unidade foi ocupada na última semana por alunos que pedem melhorias para a educação pública Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

Alunos relatam que o descarte de materiais inservíveis no pátio, e falta de capina vêm contribuindo para a proliferação de ratos e baratas na unidade

Juliane@debateon.com.br

e acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o art. 53 diz que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, e o art 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; entre outras obrigações. No entanto, de acordo com denúncias de estudantes da rede estadual de ensino, essa não tem sido a realidade na Capital Nacional do Petróleo, assim como em todo estado do Rio de Janeiro. E no lugar de acesso à educação de qualidade, eles enfrentam a precariedade no ensino, greve de professores - que lutam por seus direitos, unidades com péssimas condições, infiltrações, materiais inservíveis abandonados em pátio, falta de serviço de capina, resultando em matos altos na unidade e contribuindo assim para a proliferação de ratos, baratas e outros insetos, e até mesmo do Aedes aegypti mosquito transmissor da Dengue,

Chicungunya e Zika Vírus. Esta semana, a redação do Jornal acompanhou de perto a realidade de alunos do Colégio Estadual Luiz Reid no município. Os estudantes ocuparam a unidade de ensino na última terça-feira (12) em prol de melhorias para toda rede. Ao receber nossa equipe, eles relataram as problemáticas do colégio. “O Colégio está abandonado e o ensino de qualidade que a gente almeja parece estar distante de se tornar realidade, por isso

decidimos em assembleia pela ocupação do espaço. Estamos apenas reivindicando um direito que é nosso e que o governo não está nos oferecendo. Os professores já estavam em greve antes da ocupação, ou seja, já não estávamos tendo aula, exceto de um docente ou outro que não havia aderido ao movimento”, relataram representantes do Grêmio estudantil da unidade. A greve na rede estadual teve início em 2 de março. E não para por aí. Livros armazenados em escadas, materiais

inservíveis empilhados e jogados no tempo, área de esporte que deu lugar ao matagal também estavam na lista dos alunos. “Atualmente, além da quadra e do campo estarem abandonados, os professores não contam sequer com bolas para ministrar as aulas. A cobertura da quadra caiu, se não me engano em 2012 e até hoje outra não foi colocada no lugar. A escola não conta com porteiro, vazamentos podem ser observados nos banheiros, os vasos não possuem acentos e muito mais”,

disseram os estudantes. O art. 54 do ECA diz que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos

de idade; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Procurada pela redação do Jornal O Debate, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) informou que a Diretoria Regional Norte Fluminense disse que os inservíveis serão retirados, quando a unidade escolar for desocupada. Sobre os casos de vazamento e infiltrações, a Diretoria esclareceu, ainda, que não há vazamento nos banheiros da unidade e que quanto aos vasos sanitários, a direção escolar já está providenciando algumas tampas que estão danificadas. Sobre a capina, em primeiro momento o órgão disse que a informação não procedia e que o serviço havia sido realizado no último dia 28 e esclareceu que foi realizada uma campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti em todas as unidades escolares. Mas após receber a imagem da redação do Jornal com o pátio da unidade tomado por matos, o órgão disse que quando a unidade escolar for desocupada, o problema será solucionado.

VAGAS

Oportunidade para Engenheiros A Marinha está oferecendo 64 vagas para diversas áreas da engenharia. As inscrições podem ser feitas até 18 de maio A Marinha abriu inscrição para concurso do Corpo de Engenheiros (CP-CEM) em 2016. No total são 64 vagas para Engenheiros. Os interessados podem se inscrever até o dia 18 de maio pelo site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou presencialmente em uma das 20 Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI) distribuídas por todo o Brasil, nos dias úteis, das 8h30 às 16h. A taxa de inscrição é de

R$ 80,00. De acordo com o edital, para se inscrever os candidatos devem ter menos de 36 anos de idade, no primeiro dia de janeiro de 2017 e ter concluído o nível superior em diversas áreas da engenharia. As vagas oferecidas são para Arquitetura e Urbanismo (3), Engenharia Cartográfica (2), Engenharia Civil (5), Engenharia de Materiais (2), Engenharia de Produção (4), Engenharia de Sistemas de Computação (5), Engenharia de Telecomunicações (2), Engenharia Elétrica (9), Engenharia Eletrônica (6), Engenharia Mecânica (12), Engenharia Mecatrônica (2), Engenharia Naval (7), Engenharia Nuclear (3) e Engenharia Química (2). De acordo com informações da

Marinha, o corpo de Engenheiros destina-se ao preenchimento de cargos relativos à aplicação de conhecimentos específicos, necessários às atividades de manutenção e reparo dos meios existentes e ao desenvolvimento e projeto de novos meios, além das atividades inerentes à carreira militar. O processo seletivo será realizado por meio de prova Escrita de Conhecimentos Profissionais composta de duas partes: a primeira parte constará de uma prova objetiva de 16 questões e a segunda parte de uma prova discursiva com 10 questões, além da redação e a tradução de texto de inglês técnico. A prova será dividida em dois dias, e no primeiro os candidatos farão a

prova objetiva e a redação com duração de quatro horas. Já no segundo dia, a prova discursiva e a tradução de texto no período de cinco horas. O candidato aprovado nessa prova, seguirá outras etapas, como: inspeção de saúde, testes de aptidão física e verificação de dados biográficos e curso de formação de oficiais composto por período de adaptação, verificação de documentos, verificação de dados, avaliação psicológica e curso de formação. E o candidato aprovado em todas etapas fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO), no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW). O CFO tem a duração de 39 (trinta e nove) semanas.

KANÁ MANHÃES

O processo seletivo será realizado por meio de prova escrita de conhecimentos profissionais

PASSEIO

Assistidos da Apae visitam o Aeroporto de Macaé A atividade fez parte do Programa “Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Vocação vão à escola”, desenvolvido pela base portuária De portas abertas aos estudantes e demais interessados em conhecer sua base portuária, o Aeroporto de Macaé, por meio do Programa “Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Vocação vão à escola”, recebeu recentemente assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Os participantes visitaram o Aeroporto e o hangar da empresa Omni Táxi Aéreo, para conhecer a infraestrutura aeroportuária e os processos que envolvem as operações offshore.

De acordo com informações da coordenação do Programa, Maria Angélica Francisco de Azevedo, assim que chegaram no Aeroporto, as crianças da APAE demonstraram muita motivação em conhecer uma aeronave de perto, perguntavam a todo momento se iam conseguir voar no helicóptero e ainda ficaram surpresas com as fotos que foram colocadas no saguão do Aeroporto, contendo as atividades pedagógicas de Terapia Ocupacional, desenvolvidas na Instituição APAE de Macaé. “Primeiramente, as crianças conheceram a infraestrutura aeroportuária, o terminal de passageiros e o canal de inspeção, passando pelo pórtico de segurança, e na sala de embarque destinada aa Infraero ouviram as explicações sobre todo roteiro da visita. Em seguida eles vi-

DIVULGAÇÃO

A programação contou com uma série de atividades

sitaram o terminal de passageiros da Petrobras, onde visualizaram no mapa do Brasil a localização das plataformas marítimas de petróleo, localizadas na Bacia de Campos, o que causou muita surpresa para os participantes e ainda assistiram a grande movimentação dos passageiros que a todo instante coloca-

vam os coletes de sinalização, na preparação para embarcar nos helicópteros”, ressalta Angélica. Ainda segundo ela, os participantes ficaram encantados com todo dinamismo que a atividade offshore requer, e pediram para vestir os coletes de sinalização, copiando, desta forma, os procedimentos realiza-

dos pelos funcionários no processo da operação offshore. “Em seguida escolheram a empresa aérea BHS para voar para as plataformas, foram até o boxe, tiraram fotos com os profissionais da empresa, simulando a caminhada para a pesagem das bagagens, tiveram, realmente, a sensação de protagonistas de uma importante operação realizada no mar no cenário da aviação offshore do Brasil. Para nós foi uma grande satisfação recebê-los”, disse. Em seguida, a programação contou com uma parceria da Petrobras que disponibilizou um ônibus que transportou as crianças pelo pátio de manobras de aeronaves em sentido à empresa Omni Táxi Aéreo. Depois que chegaram no hangar da empresa o supervisor de segurança, Ariel Blanco, que já estava aguardando, conduziu os assistidos da

APAE para bem pertinho do interior de um helicóptero, atendendo a expectativa dos visitantes. “Ao final do encontro, as crianças retornaram para o Aeroporto, onde foram distribuídas as revistinhas da Turma da Mônica, fornecidas pela Coordenação de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CSRJ), como cortesia do SERIPA III e servido um lanche para todos os participantes. Ficando demonstrado o contentamento dos visitantes em conhecer a grandeza das operações offshore, como também a atenção, os cuidados e a satisfação dos profissionais da aviação offshore, em receber as crianças da APAE. Desde 2005 realizamos esse tipo de ação contando com a participação das empresas aéreas e a colaboração das escolas e de diversas Instituições”, finalizou Angélica.

Economia

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SERVIÇO KANÁ MANHÃESW

QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

odebate@odebateon.com

Os Direitos dos Empregados Domésticos!

Evento acontecerá em Macaé no próximo dia 25

Microempreendedores ganham oportunidade para capacitação Promovida pelo Sebrae, e voltada para o desenvolvimento de pequenas empresas regionais, oficina acontece em Macaé no próximo dia 28 Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

ara tentar dar suporte às pequenas empresas locais da cadeia offshore, devido ao cenário de adversidade pelo qual o setor passa, no próximo dia 28, o Sebrae realizará uma oficina de incentivo ao cadastramento em grandes empresas de óleo e gás da região. Totalmente gratuito, as inscrições para o evento já estão abertas e as vagas são limitadas. Apoiado por importantes

instituições do município como a Associação Comercial e Industrial de Macaé e a Rede Petro-BC, as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25 por meio do telefone (22) 2796-6122 ou pelo próprio email do órgão: redepetro-bc@ redepetro-bc.com.br. A oficina acontecerá no Senai em Botafogo, de 8h às 12h30. De acordo com Gilberto Soares, coordenador regional do Sebrae no Norte Fluminense, atualmente, ter um cadastro ativo nas grandes empresas é fundamental para gerar opor-

tunidades de negócios no setor. “Fazer parte do cadastro das empresas âncoras regionais significa que a pequena empresa é economicamente saudável e tem disponibilidade físico-financeira para fornecer aos diversos elos da cadeia produtiva. Além disso, o cadastro abre novas oportunidades para os pequenos empresários, possibilitando o recebimento de cotações e a participação efetiva nas concorrências”, disse Gilberto ressaltando que, entre outras questões, a oficina abordará o cadastro Petrobras, o ca-

dastro ONIP e o ‘CadFOR’, que concentra num único cadastro dez grandes empresas com atuação regional: Anadarko, BW Offshore, Chevron Brasil, FMC Technologies, Queiroz Galvão E&P, Repsol-Sinopec Brasil, SBM, Schlumberger, Shell Brasil e Statoil. Atualmente, a estimativa é que apenas no Norte Fluminense as pequenas empresas (microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte) totalizem 98,9% dos empreendimentos regulares.

INCENTIVO

SESI Macaé seleciona projetos culturais locais até 22 de abril Interessados podem inscrever projetos de teatro, dança, música ou oficinas Para dar oportunidade a produtores e artistas da região, o SESI Macaé está com as inscrições abertas para seleção de projetos de teatro, dança, música e oficinas até 22 de abril. Os selecionados participarão da programação do Teatro SESI Macaé no se-

gundo semestre de 2016. Para participar do processo seletivo, as empresas interessadas devem se cadastrar no portal do Sistema FIRJAN, por meio do link www.portaldecompras.firjan.org.br. Outra etapa é a elaboração de material informativo sobre o projeto onde devem constar biografias dos artistas, dados e registros específicos sobre a apresentação, como fotos, vídeos, rider de som e luz e a proposta comercial da empre-

sa representante do trabalho. Este material deve ser entregue no setor administrativo do SESI de Macaé (Alameda Etelvino Gomes 155, Riviera Fluminense), de segunda a sexta, das 10h às 17h30. A supervisora de Cultura do SESI Macaé, Hilma Santos Maia destaca que o processo seletivo é uma chamada pública de artistas e produtores locais e visa dar transparência e ampla oportunidade a todos os interessados. “O intuito é

fomentar o desenvolvimento cultural da região. Só podemos fazer isso valorizando artistas e produções locais”, explica. Após a inscrição, a seleção será feita por uma comissão, com representantes e promotores da cultura local, além do SESI Macaé. Os resultados serão divulgados em 29 de abril no site do Sistema FIRJAN. Mais informações pelo telefone: (22) 2791-9229 ou teatrosesi.macae@firjan.org.br WANDERLEY GIL

Iniciativa do Sesi visa capacitar e expandir projetos voltados à cultura e à arte local

lá, essa semana estou trazendo um tema que não é polêmico, porém, que pode trazer muitas elucidações aos leitores: a Lei dos Domésticos, pessoas que trabalham em residência familiar e que muitas vezes passam a fazer parte da própria família, tamanho o envolvimento. Há relatos de domésticos que passaram suas vidas inteiras trabalhando com uma mesma família, e que de tanto tempo, tais domésticos cuidaram de várias gerações dessa família. A entrada da Lei Complementar 150/2015, em 1º de julho de 2015, trouxe inúmeras inovações e pôs fim a inúmeras indagações que abarrotavam os Tribunais Trabalhistas e assegurou inúmeros direitos aos domésticos, que até então eram verdadeiramente discriminados quando comparados aos outros profissionais. Lá pelos idos de 1998, eu ainda na Faculdade de Direito, minha professora de Trabalho “justificava” essas discrepâncias entre os domésticos e outros profissionais pelo fato de que os domésticos seriam os únicos que poderiam entrar na justiça contra os juízes e por isso permaneciam sem muita proteção. Claro que não passava de uma brincadeira, porém, de certa forma, retratava a realidade. Gostaria de agradecer a brilhante advogada doutora Livia Labre que me sugeriu o presente tema e contribui imensamente para o mesmo, tendo em vista, a doutora Livia ser uma grande advogada trabalhista e extremamente atuante em nossa região, fica aqui os meus sinceros agradecimentos. Também não posso deixar de agradecer ao caríssimo amigo e advogado doutor Gustavo Araujo Moreira, que em todos os textos dessa nossa coluna, se debruça revisando todos com muita atenção, o que certamente me exime caso algum dia erros ortográficos e jurídicos forem encontrados, pois tais erros terão que recair sobre o mesmo (risos). CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO Assim como os demais empregados, há nessa relação jurídica a presença dos quatro requisitos indispensáveis para configurar o vínculo empregatício (pessoa física, onerosidade, continuidade e subordinação). Entretanto, para esse trabalhador há duas particularidades que o diferencia dos demais, a saber: 1) Finalidade não lucrativa. É vedado que o empregado doméstico esteja inserido em uma atividade lucrativa da família, ou seja, não poderá prestar serviços a terceiros, mas apenas à família, como por exemplo, a patroa que confecciona bolos e doces para venda, e a doméstica, além dos afazeres domésticos, colaboraria para a feitura desses produtos, neste caso, descaracterizaria a relação doméstica. 2) Trabalho contínuo: No passado muito se indagava, principalmente entre os empregadores domésticos, quantos dias de trabalho eram suficientes para caracterizar o vinculo de emprego. Sobre esse tema, havia, inclusive, acalorada divergência nos Tribunais. Desse modo, era comum as indagações: Dr., tenho uma diarista que trabalha duas vezes na semana em minha residência. Eu preciso assinar a carteira de trabalho dela? Ela é empregada doméstica ou diarista? Corro o risco de responder em um processo na justiça do trabalho? Pois bem, a “Nova lei do doméstico”, colocou uma “pá de cal” nessa discussão, determinando que: “Art. 1º: Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.” Desse modo, a prestação de serviços no âmbito familiar por mais de 2 (dois) dias, observados os demais requisitos da lei seria suficiente para caracterizar o vínculo de doméstico. Assim, agora não restam mais dúvidas de que, quando os serviços forem prestados em 1 (hum) ou 2 (dois) dias na semana, estará configurado o serviço da diarista ou faxineira que representam trabalhadores autônomos que não possuem grande proteção trabalhista. DOS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Antes do advento da lei em comento, é cediço que tais trabalhadores domésticos viviam praticamente à margem da lei, como se fossem invisíveis aos nossos Pretórios, dificilmente conseguiam receber além de seu salário. Diante de tanta discriminação e injustiça, o legislador, sensível a essa questão, concedeu inúmeros direitos aos mesmos. Vejamos algumas conquistas: FGTS No passado, era faculdade do empregador recolher o FGTS do empregado doméstico. Com a nova lei, o empregador doméstico passou a ser obrigado a recolher tal parcela, em benefício do empregado; Art. 21. É devida a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito de suas competências, conforme disposto nos arts. 5o <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L8036consol.htm> e 7o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

leis/L8036consol.htm>, inclusive no que tange aos aspectos técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre outros determinados na forma da lei. HORA EXTRA No passado, o empregado doméstico não fazia jus a hora extra. Com a entrada em vigor da “nova lei do doméstico” fixouse a jornada máxima de trabalho do doméstico, sendo essa de 8 horas diária e 44 horas semanais. As horas que ultrapassarem esse limite, deverão ser remuneradas como horas extras, acrescida de um adicional de 50%. VALE-TRANSPORTE O vale-transporte é pago pelo empregador de forma antecipada e tem como objetivo cobrir as despesas de deslocamento da residência para o trabalho, por meio do sistema de transporte coletivo público. Todos os empregados urbanos e rurais têm direito de receber essa quantia, inclusive os empregados domésticos. No caso específico do empregado doméstico, a lei prevê que é possível que o empregador adiante em espécie, mediante assinatura de recibo, o valor para custeio de tal parcela; VEDAÇÃO DE DESCONTOS NO SALÁRIO A lei, expressamente, veda que sejam descontados do salário do empregado, despesas com o fornecimento de alimentação, vestuário outras despesas, in verbis: Art. 18. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem. SEGURO DESEMPREGO Inédito foi conceder o seguro desemprego ao Empregado doméstico, direito este tão elementar e que auxilia a qualquer empregado uma certa estabilidade por um pequeno período após uma demissão que acontece de surpresa, reza a lei: Art. 26. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L7998.htm>, no valor de 1 (um) saláriomínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada. Art. 28. Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, o trabalhador doméstico deverá apresentar ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego: I - Carteira de Trabalho e Previdência Social, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado doméstico, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO EMPREGO A Lei Complementar nº 150/2015 determina que a multa de 40% (ou 20% no caso de culpa recíproca) sobre os depósitos do FGTS não são devidas para o empregado doméstico. Ao invés disso, estabelece a necessidade do empregador doméstico depositar mensalmente a quantia de 3,2% da remuneração devida ao empregado na conta vinculada do empregado domestico em variação distinta dos depósitos do FGTS. Essa quantia terá a função de indenizar o empregado pela perda de seu emprego em caso de dispensa sem justa causa ou por culpa do empregador (rescisão indireta). Assim, caso ocorra o término do contrato de trabalho, é permitido ao empregado doméstico movimentar a conta e sacar os valores depositados. Por outro lado, se ocorrer dispensa por justa causa ou pedido de demissão do doméstico, a indenização não será devida e os valores depositados poderão ser levantados pelo próprio empregador. Se verificada culpa recíproca no término do contrato de trabalho, metade dos valores serão movimentados pelo empregado e a outra metade pelo empregador. CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO De acordo com o art. 12 da LC nº 150/2015, é obrigatório o controle da jornada para todos os empregados domésticos. Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo. Definitivamente a Lei Complementar 150/2015 veio em boa hora para por um termo nas injustiças cometidas aos empregados domésticos. É claro que com tantos direitos concedidos aos mesmos, certamente houve inúmeras mudanças nessa classe. As famílias terão inúmeras obrigações para não serem acionadas na Justiça Trabalhista. Agora, será que muitos desses empregados perderão seus trabalhos? Terão que se contentar em trabalhar apenas 2 (dois) dias por semana na casa de uma mesma família? Terão que trabalhar em mais de uma casa de família para manterem os seus padrões de vida? Essas e outras indagações certamente serão tema de uma nova matéria nessa coluna. Que Deus nos abençoe nessa semana e até breve.

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DEBATE

IX Feira de RSE Bacia de Campos lança desafio: reinventar as cidades Evento acontece entre os dias 17 e 19 de maio deste ano no Clube Cidade do Sol Martinho Santafé

“R

einventando as cidades” será o tema central da IX Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos, realização da Revista Visão Socioambiental e parceiros, que acontecerá nos dias 17, 18 de 19 de maio de 2016, das 14:00h às 21:00h, no Clube Cidade do Sol (Praia dos Cavaleiros, Macaé, RJ). O evento colocará em debate a crise econômica nos municípios da região norte fluminense - provocada por questões internas do país, pela conjuntura internacional e pela extrema dependência da economia do petróleo - e como superá-la com propostas criativas e compromissadas com a sustentabilidade econômica, social e ambiental. O Fórum da IX Feira de RSE Bacia de Campos abrirá no dia 17 com o painel “Sociedade e governança”, para o qual foram convidados representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O Painel abordará o combate à corrupção e aos crimes ambientais, o fortalecimento das redes de cidadania e o controle externo na gestão dos recursos públicos. Outros painéis estão previstos sobre o tema central e relacionados ao conceito de sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida, entre eles: “Desenvolvimento urbano inclusivo e sus-

tentável”, onde os convidados oriundos do mundo acadêmico discutirão as relações entre sociedade, economia e ambiente que levem em conta as necessidades e direitos das gerações presentes e futuras e as respostas que as organizações podem dar a diferentes questões socioambientais. No mesmo dia, o painel “Que cidade queremos?” abordará a fauna, flora e recursos hídricos urbanos. No dia 18, o Fórum será aberto com a palestra “Áreas urbanas de interesse ambiental e fiscalização de empreendimentos”, tendo em seguida o painel “Coleta seletiva em Macaé: que lixo é esse”, com representantes das ONGs Recicle Social, Recicla Macaé e da Secretaria de Ambiente (Sema). Logo depois, o painel “Reinventando as cidades: escolhas sustentáveis para superar a crise” terá como foco a opção pelos modelos sustentáveis em que haja a conciliação entre o desenvolvimento econômico, a justiça social e a preservação do meio ambiente, em contraposição à lógica do mercado que está destruindo a vida no planeta. Para este painel foram convidadas lideranças corporativas e acadêmicas. O Fórum prossegue com as palestras “Captação de água da chuva no combate a enchentes em áreas urbanas”, “Eficiência energética: uso racional de energia” e “Inovação tecnológica, imperativa para a nossa coexistência no planeta”. No dia 19, a palestra “O mun-

do das relações: corpo x consciência x ambiente” abre o Fórum, seguida do painel “Os excluídos: case de crescimento insustentável”, com apresentação do filme “Açu: A Voz dos Desapropriados” e debate com os autores, representantes dos produtores rurais do quinto distrito de São João da Barra e da academia. Em seguida, a palestra “Horticultura urbana” vai mostrar como aproveitar os espaços urbanos para produção de alimentos orgânicos e saudáveis. O Fórum será encerrado com a palestra do explorador Sérgio Vahia de Abreu, sobre os “50 anos da expedição que marcou o Centro Geográfico do Brasil”, um dos destaques da IX Feira de RSE. Vahia de Abreu, o documentarista inglês Adrian Cowell e o cacique Raoni eram jovens aventureiros quando participaram, em 1958, da expedição liderada pelos irmãos Villas-Boas que levou à criação do Parque Indígena do Xingu. 50 anos depois, os três decidiram refazer essa viagem. As duas aventuras serão narradas na IX Feira por um dos principais protagonistas. Além do Fórum, estão previstos vários eventos paralelos, entre eles a projeção do vídeo e performance “Ciranda Planetária” com a fonoaudióloga Sandra Wyatt, projeto do Irmane C pela Paz, além da Mostra Cenário Socioambiental, com longas e curtas metragens, alguns premiados em diversos festivais no Brasil e no mundo, oficinas diversas etc.

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