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FLÁVIO SARDOU/SECOM

WANDERLEY GIL

INVESTIR NOS SERVIDORES É META DO GOVERNO

FUNEMAC DIVULGA EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2015

FRANCISCO ESTEVES FALA SOBRE O NUPEM

POLÍTICA, PÁG.3

GERAL, PÁG.13

EDUCAÇÃO, PÁG.8

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 16 e segundafeira, 17 de novembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8555 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Câmara convida a população para Audiência Pública sobre orçamento Reunião acontecerá na terça-feira (18), às 17h, no Palácio Natálio Salvador Antunes. Presença da sociedade é importante para que o Legislativo proponha ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano PÁG. 11 POLÍTICA

BAIRROS EM DEBATE KANÁ MANHÃES

Piracema vive sonho por dias melhores Comunidade construída sobre área de invasão enfrenta problemas de infraestrutura

RECEITAS EM ALTA Macaé já arrecadou mais de R$ 468 milhões com repasses feitos pela Secretaria de Tesouro Nacional em 10 meses

ao ouro negro brasileiro. Os números atuais representam crescimento de receita, em relação ao volume de recursos obtidos pelo município também com o petróleo, no mesmo período no ano passado.Atualmente os repasses dos royalties do petróleo, pagos como compensação pela produtividade registrada nas reservas da Bacia de Cam-

pos e as parcelas da Participação Especial, correspondem a 26% da arrecadação total do município. Os recursos próprios somam mais de 64%. Os recursos gerados pelo petróleo ajudam a administração municipal a alavancar também a arrecadação total da cidade que, de acordo com a Controladoria Geral do município, alcançou a marca de R$ 1,7 bilhão apenas nos seis primeiros meses do ano. Já de acordo com o Impostômetro, sistema operado pela Associação Comercial e Industrial de São Paulo, a ar-

POLÍCIA

DIVULGAÇÃO

Operações do petróleo reforçam orçamento do município

recadação total de Macaé em fevereiro já chegou a R$ 2,024 bilhões, superando em quase R$ 200 milhões o volume de receitas obtidas no mesmo período de 2013. A expectativa inicial da administração municipal é que os recursos do petróleo proporcionem ao município uma arrecadação de cerca de R$ 600 milhões ao longo dos 12 meses deste ano. A meta pode ser obtida através das duas parcelas dos royalties do petróleo que ainda faltam ser pagas, referentes aos meses de novembro e dezembro. PÁG. 3

Com o custo de vida cada vez mais caro, conseguir uma moradia acaba sendo um grande problema para milhares de brasileiros. Em Macaé, com preço de imóveis fora da realidade para muitas pessoas e aluguéis caros nas áreas centrais, muitos cidadãos acabam migrando para as zonas periféricas da cidade. O problema é que muitas vezes essas áreas são habitadas de maneira irregular e sem infraestrutura, gerando um grande problema social na cidade. Um exemplo disso é a Piracema, comunidade que cresceu às margens da Linha Azul. Sem muitas perspectivas de uma vida melhor, as famílias contam que apenas são lembradas em épocas de campanhas eleitorais e após este período, acabam sendo esquecidas pelos políticos. PÁG. 9 KANÁ MANHÃES

Ruas da comunidade precisam de pavimentação

CADERNO DOIS

LÍLIA VÍDEO

GERAL

PM recebe nova arma no combate ao crime

Atleta busca patrocínio para brilhar no bodyboard

Educação abre fase de renovação de matrícula

Quadriciclo vai dinamizar atuação de agentes do 32º Batalhão da PM PÁG. 5

Felipe Ventura é promessa no esporte e já disputa competições regionais PÁG. 4

Prazo para realização do procedimento encerra no dia 28 deste mês PÁG. 28

GERAL

Veículos auxiliam agentes no patrulhamento da cidade EDUCAÇÃO

Halliburton negocia Salesiana abre compra da Baker Hughes inscrição para evento Empresas atuam no setor offshore de perfuração PÁG. 11

"Caminhada Energia" será realizada no dia 30 PÁG. 8

POLÍCIA

Índice de crimes está abaixo da média Dados foram apontados pelo comando da PM PÁG. 5

Felipe é novo talento no esporte

CADERNO DOIS

Pianista japonesa se apresenta no Teatro Yuka Shimizu estará neste domingo (16) na cidade CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 27º C Mínima 19º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira 17 de novembro de 2014

Cidade SEMANA EM DEBATE

Alunos da rede municipal participam do Festival de Cinema de Macaé

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 249

Município começa a entrar no clima de Natal Ontem (11), uma equipe de técnicos iniciou a montagem da estrutura metálica que dará suporte a uma grande árvore de Natal. O procedimento abre os preparativos conduzidos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) para enfeitar, com luzes e cores, vários pontos da cidade que já começa a entrar no espírito natalino. Além do Pontal do Rio Macaé, o Parque Aeroporto, o Parque de Tubos e a Praia dos Cavaleiros também receberão enfeites. A abertura oficial do período de festas acontecerá no dia 25, às 19h, na Praça Veríssimo de Mello.

NOTA

PUBLICAÇÃO: 6 DE MAIO DE 1981

Peritos não concluíram laudo de incêndio e Prefeitura não sabe se interdita o prédio

Cedae consolida projetos e dribla efeitos da estiagem Apesar de enfrentar o maior período de seca registrado nos últimos 80 anos, 2014 promete ser um ano de mudanças na imagem da Nova Cedae perante a população macaense. Ao conduzir hoje o processo final de investimentos em duas novas redes adutoras de água bruta e tratada, a concessionária pretende elevar de 700 para 800 litros por segundo a capacidade atual de produção no abastecimento do município, e ainda elabora projeto que planejará a expansão do serviço pelos próximos 30 anos, tendo como um dos primeiros trabalhos a criação da chamada Linha 3.

Governo e Estado estudam duplicação de ponte Ao convocar a população para participar do projeto "Macaé por Você" que, através de uma página na internet, estimula a participação popular na construção de propostas voltadas à promoção de qualidade de vida na cidade, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) afirmou, na noite da última terça-feira (11), que a duplicação da Ponte Ivan Mundim torna-se hoje um dos principais projetos "perseguidos" junto ao governo do Estado, para ser executado no município já no próximo ano.

Os peritos da Delegacia de Polícia de Macaé, e do Corpo de Bombeiros, até a noite de terça-feira, não tinham concluído o laudo para determinar a causa do incêndio irrompido no Edifício Stern, de três andares, na Avenida Rui Barbosa, número 190, que dia 1º de maio pegou fogo, tendo morrido carbonizados José Carlos de Almeida, de 19 anos, filho de José Carlos de Almeida e Angélica Josefa de Almeida, e João Monteiro, natural de Pernambuco, casado, com 70 anos, militar reformado e que chegara no dia anterior para passar alguns dias com parentes.

A luta dos advogados para instalar a Segunda Vara na Comarca

Os advogados de Macaé movimentam-se para instalar a Segunda Vara na Comarca, criada de sua elevação da Segunda Entrância. A 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil está convocando as forças vivas da municipalidade, clubes de serviço, associações de classe, sindicatos e outras entidades para fazerem coro junto as autoridades competentes para que esta antiga pretensão dos advogados e jurisdicionados seja atendida. A instalação da Segunda Vara na Comarca de Macaé permitirá melhor prestação jurisdicional, minimizando os entraves opostos ao bom andamento das causas.

A grande homenagem

Ainda repercute a grande homenagem que o jornal O DEBATE prestou ao historiador Antonio Alvarez Parada em agradecimento pela sua colaboração efetiva à imprensa macaense. O professor Tonito assina a coluna “Histórias Curtas e Antigas” há quase três anos em O DEBATE. Na foto, o jornalista Oscar Pires entrega o car-

tão de prata “como reconhecimento ao mérito do colaborador e a sua constante luta em prol do desenvolvimento cultural de Macaé”. A homenagem aconteceu na Associação Fluminense de Jornalistas, em Niterói, e fez parte das comemorações do quinto aniversário do jornal O DEBATE.

Polícia está a procura do assassino do comerciante Evaldo Costa que teve prisão decretada pelo juiz

O juiz Walter Cabral de Souza, atendendo solicitação do Delegado Roberto Peixoto por ocasião da remessa do processo à Justiça, decretou a prisão preventiva de Edemir Dias Peçanha, acusado de no dia 23 de março, por volta das 23h30 ter matado com tiro de revólver 38 o comerciante Evaldo Costa, com 41 anos, quando ele se dirigia para casa após fechar o seu estabelecimento comercial.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Política

NOTA

Segundo Fernando Arruda, obras da Linha 2 da Nova Cedae serão entregues até o fim de dezembro

RECEITA

Macaé arrecada R$ 468 PONTO DE VISTA milhões com o petróleo Quantia foi alcançada nesta semana através do repasse da quarta parcela da Participação Especial na comercialização do óleo bruto Márcio Siqueira

KANÁ AMNHÃES

marcio@odebateon.com.br

o receber da Secretaria de Tesouro Nacional a quarta parcela referente a Participação Especial, nos lucros obtidos com a comercialização dos barris de petróleo produzidos na Bacia de Campos, Macaé alcançou nesta semana a expressiva marca de arrecadação de R$ 468 milhões apenas com as receitas relativas ao ouro negro brasileiro. Os números atuais representam crescimento de receita, em relação ao volume de recursos obtidos pelo município também com o petróleo, no mesmo período no ano passado. Atualmente os repasses dos royalties do petróleo, pagos como compensação pela produtividade registrada nas reservas da Bacia de Campos e as parcelas da Participação Especial, correspondem a 26% da arrecadação total do município. Os recursos próprios somam mais de 64%. Os recursos gerados pelo petróleo ajudam a administração municipal a alavancar também a arrecadação total da cidade que, de acordo com a Controladoria Geral do município, alcançou a marca de R$ 1,7 bilhão apenas nos seis primeiros

Atividades relativas a cadeia produtiva do petróleo também elevam a arrecadação do município

meses do ano. Já de acordo com o Impostômetro, sistema operado pela Associação Comercial e Industrial de São Paulo, a arrecadação total de Macaé em fevereiro já chegou a R$ 2,024 bilhões, superando em quase R$ 200 milhões o volume de receitas obtidas no mesmo período de 2013. A expectativa inicial da administração municipal é que os recursos do petróleo propor-

cionem ao município uma arrecadação de cerca de R$ 600 milhões ao longo dos 12 meses deste ano. A meta pode ser obtida através das duas parcelas dos royalties do petróleo que ainda faltam ser pagas, referentes aos meses de novembro e dezembro. De acordo com o último balanço apresentado pela secretaria municipal de Fazenda, a meta estabelecida para a gera-

ção de receitas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) já foram alcançadas em agosto. Com isso, a estimativa é que o superávit (excesso de arrecadação) deste ano chegue a quase R$ 90 milhões. Já a previsão para o orçamento do próximo ano é de R$ 2,4 bilhões.

GESTÃO

Dr. Aluízio: "Gasto com a folha será investimento e não custeio" FLÁVIO SARDOU/SECOM

Prefeito reconheceu desafio em otimizar aplicação de orçamento e buscará o MBC "É preciso transformar os nossos recursos humanos em qualidade no atendimento à população". A afirmação aponta a visão do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) em relação ao desafio criado diante do alto custo gerado pela folha de pagamento dos cerca de 15 mil profissionais que atuam atualmente na administração municipal, dentro do orçamento anual registrado pelo município. Na semana em que os números apresentados pela Controladoria Geral do Município apontaram que em 2014 cerca de R$ 1,2 bilhão serão aplicados com as despesas relativas aos vencimentos dos servidores municipais (pagamentos, 13º salário e impostos previdenciários), o prefeito reconheceu o desafio de conduzir a aplicação das receitas contabilizadas pela prefeitura, mas afirmou que o governo já está tomando providências para garantir que os R$ 2 bilhões (média do orçamento da cidade nos últimos três anos), tornamse mais presentes no cotidiano de toda a população macaense. "Realmente é um grande desafio para nós administrar com R$ 1,2 bilhão destinados a cerca de 15 mil pessoas, e garantir que o restante do nosso orçamento seja transformado em benefícios aos outros 200 mil habitantes de Macaé. O Movimento Brasil Competitivo (MBC) vai nos ajudar a acertar as contas e otimizar os investimentos públicos", garantiu o prefeito. O Movimento Brasil Com-

Prefeito afirmou que governo contará com apoio do Movimento Brasil Competitivo

petitivo é uma iniciativa que reúne empresários brasileiros, membros do governo federal e representantes da sociedade civil organizada que, juntos, buscam fortalecer organizações privadas e ajudar a garantir qualidade e produtividade das organizações públicas, proporcionando mais qualidade de vida à população. Porém, antes da intervenção do MBC, o governo já adotou medidas que visam reduzir o impacto da folha no comprometimento do orçamento. "Os supersalários não existem mais. Cortamos todos. Hoje ninguém na prefeitura recebe acima do teto constitucional, que na cidade é baseado no salário do procurador e do prefeito (R$ 17 mil). Mas existem bons sa-

lários. Os servidores precisam sim ser valorizados, mas este comprometimento do orçamento não deve ser apenas um custeio, e sim um investimento em qualidade no atendimento à população da nossa cidade", apontou o prefeito. De acordo com dados da Controladoria do Município, hoje existem 13.485 servidores efetivos, 1.305 servidores extraquadro e 1.481 contratados atuando na prefeitura. "No ano passado cortamos 800 cargos de assessoria, mas isso ainda não foi suficiente. Ninguém está falando em falta de dinheiro, mas sim em melhorar a forma de se aplicar os recursos para gerar mais qualidade de vida à população", explicou Dr. Aluízio.

Apesar dos gastos destinados à folha, a administração municipal foi capaz de listar uma série de projetos e programas realizados desde o ano passado que consolidam os investimentos dos recursos públicos. "Para mim, como médico, que iniciou a caminhada no HPM, é uma grande emoção ver que no segundo ano do nosso governo vamos entregar as obras de ampliação do hospital. Isso junto a troca dos equipamentos obsoletos. Este é, sem dúvidas, um projeto ousado, mas necessário à nossa saúde. Hoje, R$ 1,2 bilhão está na folha de pagamento. O restante dos recursos está sendo aplicado neste e em tantos outros projetos que o governo tem orgulho de apresentar", apontou o prefeito.

Grandes obras...

Pequenos problemas. Desde a década de 80, quando o município de Macaéeosdaregiãocomeçaramareceberroyaltiesparacompensar o impacto que a cidade começou a sofrer com a instalação das unidadesdaPetrobras,àmedidaqueaproduçãocrescia,tambémoscofres da prefeitura passaram a ficar abarrotados, com muito dinheiro. Fazendo apenas um passeio no tempo, na década de 50, quando Elias Agostinho foi prefeito e realizou uma série de obras, inclusive a pavimentação de toda a Avenida Elias Agostinho, onde hoje está o endereço principal da Petrobras (ninguém poderia imaginar isso), além de cimentar todas as calçadas uniformizando o passeio público que era obrigação da prefeitura, marcou sua administração. Com as mudanças administrativas, porém, sempre dependente da indústria açucareira tendo como principais ícones os engenhos de Carapebus e Quissamã, não era tão fácil administrar e, com um território de 2.055 km2 na ocasião, dinheiro com impostos era difícil, a ponto de os funcionários aposentados, já na década de 70, ficarem com o pagamento atrasado 11 meses, levando o então prefeito Antonio Curvelo Benjamin, no seu último mandato, enfrentar uma grande batalha política pela pressão exercida pela Câmara Municipal. Ele não foi cassado, concluiu a gestão, e igual a Alcides Ramos, foi três vezes eleito prefeito da cognominada

“Princesinha do Atlântico”. Exatamente no período em que o também líder político Claudio Moacyr, desde 1966, despontou, iniciando uma jornada de vitórias e de representação brilhante do município, se tornando um dos maiores parlamentares da história fluminense. De lá para cá, com a ajuda dos royalties e a Petrobras “invadindo” Macaé por todos os lados (era a pressa de explorar petróleo) as sucessões políticas começaram a ser arquitetadas sempre com o desafio de os candidatos eleitos e pretendentes, serem responsáveis pela gestão de um orçamento que este ano ultrapassa R$ 2,3 bilhões e, até 2017, pode chegar ou ultrapassar os R$ 3 bilhões. Bem, a administração está prometendo grandes obras já sonhadas há muito. Porém, são muitos os pequenos problemas que vão ficando esquecidos e os que mais incomodam a população, como por exemplo, a acessibilidade, que vai ficando para trás. Quer dizer, o gestor tem que ter hoje um olho no futuro e outro no passado, porque são muitos os desafios que exigem status de estadista. Será que podemos chegar lá?

Ainda mais Falando em obras, a atual administração vem acertando a máquina para recuperar o tempo e tem dois anos - em 2016 tem eleições para prefeito e vereadores - para fazer as mudanças prometidas para a população. Todos os atos vêm sendo acompanhados com lupa pelos ex-aliados e possíveis adversários que observam em cada ação uma promessa. Mas, as grandes obras prometidas (algumas há muitos anos), continuam desafiando as lideranças políticas que em cada eleição embarcam nelas mas, até agora, quem tem experiência sabe que não será a toque de caixa ou um simples passe de mágica que estarão acontecendo. Por exemplo, a tão famosa promessa de “mais água para Macaé”, que exige investimentos altíssimos, mas também mudanças no sistema, para não ficar igual São Paulo. Se continuar a ser executado apenas o atual sistema sem ampliar, teremos problemas sérios e não vai demorar muito. A ponte sobre o Rio Macaé, ou uma segunda ponte para dar mobilidade ao trânsito dos lados norte-centro-sul da cidade, que também não será realizada em curto prazo, pois exige possíveis desapropriações. A duplicação da rodovia RJ-106, prioridade máxima, de Rio das Ostras até a BR-101 (trevo dos 40) passando pelo Barreto onde será construído (?) o novo terminal portuário, devendo ser acrescentada, ainda, a duplicação

da RJ-168 - Macaé-Glicério, até a BR-101, de acesso à região serrana. A construção da Transportuária, ou arcoviário de Santa Teresa, para desviar o trânsito de carretas do Centro. Construção de uma nova pista de 2.100 metros no aeroporto de Macaé. Além disso, uma forte política pública na área habitacional que ainda vive dias de especulação e invasões. Ações que possam frear a saída de grandes empresas de petróleo responsáveis pela perfuração, como vem acontecendo, desempregando grande número de pessoas. Salvo Christino Áureo (PSD), não temos mais representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, ficando assim difícil atingir os objetivos das propostas políticas prometidas. Tudo bem que no próximo ano vão ser construídos módulos de Upas em vários bairros. Mas tem muito dinheiro saindo pelo ralo que é o subsídio para as empresas de transporte coletivo para manter a passagem a R$ 1. Medida populista mas que não passa na goela do contribuinte em dia com seus impostos, além de outros custos elevados. Enfim, vamos em frente, pois ainda resta a esperança.

PONTADA O Macaé Esporte está de parabéns pela passagem do grupo C para o grupo B, conquista aguardada com ansiedade, e obsessivamente perseguida por Mirinho e sua equipe. Agora, vai administrar o Estádio Claudio Moacyr. Vai ver, o ex-prefeito “enxergou” isso bem antes. Bola pra frente. O trânsito louco na cidade durante os horários de rush é de levar os motoristas a arrancar cabelos da cabeça. Às vezes, bom senso em algumas situações, pode gerar satisfação. Mas se continuar olho por olho, dente por dente, vai demorar um pouco para a cidade “andar a 30 km por hora". O sistema de estacionamento, após a instalação de parquímetros, melhorou a oferta de vagas e deve ser ampliada para outros locais mais privilegiados, como por exemplo, a Imbetiba e periferia do Centro. Quem não quiser colocar moeda no “cofrinho”, pode adquirir o cartão com os agentes. Até domingo

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Opinião

Profissionais da Amvisa-Macaé participam de XI Fórum Internacional dos Especialistas em Vigilância Sanitária

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Desafio dos números Ganhou repercussão na cidade os números apresentados no início do mês, pela Controladoria Geral do Município, sobre o comprometimento de grande parte das receitas públicas com o custeio da folha de pagamento. Mas o que está por detrás dos R$ 1,2 bilhão que serão gastos neste ano com os vencimentos dos servidores da cidade? Ao assumir o desafio de transformar esses recursos em verbas de investimento nos servidores, e não apenas em custeio da folha, o governo reconhece o desafio de otimizar a gestão de recursos que somados alcançam a abundância de R$ 2,4 bilhões, como é estimado para a arrecadação da prefeitura para 2015. Porém, erros do passado dificultam ainda mais a manipulação desses números. Mais surpreendente que os R$ 1,2 bilhão foram os números apresentados pela Controladoria referentes ao quantitativo de servidores efetivos que atuam atualmente na administração. Hoje Macaé possui um total de 13 mil profissionais que assumiram cargos na prefeitura após concursos realizados ao longo dos últimos 10 anos. Neste período, o número de servidores saltou de 5 mil para 15 mil, levando em consideração os cargos de assessoria e os contratados. É evidente que Macaé cresceu, a população aumentou consideravelmente e as necessidades de intervenções do poder público tornaram-se ainda mais essenciais. Mas, o que se vê hoje, é que medidas adotadas apenas com cunho político e eleitoral afetam diretamente a administração municipal atualmente.

Ao longo desses 10 anos, além do inchaço de cargos efetivos, o governo manteve uma política de incorporações que geraram os chamados “supersalários”, vencimentos que superavam o teto constitucional, chegam a atingir a casa dos R$ 60 mil. Além disso, convocações de aprovados em concursos foram feitas, não de acordo com a necessidade da administração, mas sim pelo fato do apadrinhamento político de pessoas que participam da alta cúpula da gestão local. É bom destacar que a criação de vagas em concursos públicos é de extrema importância para dar transparência e paridade no acesso aos cargos ligados a administração municipal. Porém, a realização deste processo de forma desenfreada pode até quebrar uma prefeitura rica como Macaé. Com tudo isso, fica difícil manter o equilíbrio entre o comprometimento do orçamento com a folha e o teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentro dessa conta é preciso incluir os 25% e 15% destinados aos investimentos em Educação e Saúde, conforme determinação da Constituição. É certo que Macaé manterá um ritmo de crescimento no processo de arrecadação de recursos. No entanto, para garantir equilíbrio nos gastos, a administração municipal terá um difícil dever de casa para os próximos anos.

ESPAÇO ABERTO Falta Arthur Virgílio Nessa oposição articulada em que o Senador Aécio Neves terá papel importante como seu líder principal, teremos talentosos parlamentares que lhe darão o suporte necessário nas discussões que serão travadas a partir de janeiro próximo. Além de Aécio, o PSDB terá as continuações de Álvaro Dias, do Paraná, de seu colega de chapa Aloisio Nunes Ferreira, de São Paulo, e as chegadas ao Senado Federal do ex-governador mineiro Antônio Anastasia e os experientes José Serra e Tasso Jereissati que já foram Senadores e estão voltando ao cargo. Fora esses companheiros partidários, o Senador mineiro terá o apoio do Senador José Agripino, do DEM do Rio Grande do Norte, de Romário, do PSB do Rio de Janeiro, do líder ruralista e agora Senador Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, entre outros. Não esquecendo que o PSB aumentou sua bancada no Senado de quatro para seis senadores, cuja tendência é fortalecer a oposição que será apresentada “de cara” no início do novo mandato de Dilma Rousseff. De lamentar é o fim do mandato do Senador gaúcho Pedro Simon, do PMDB, que marcou época com seus inflamados discursos proferidos durante sua permanência no Congresso Nacional. Simon deixará, a partir de janeiro, a oposição órfã e saudosa dos serviços que ele prestava ao povo brasileiro. É uma das coisas boas que a política produziu ao longo dos anos, tanto no Rio Grande do Sul, onde já foi Governador como no Senado onde sempre foi figura de destaque. Outra peça grandiosa que não está nos planos de colaboração de Aécio no momento, é o ex-senador Arthur Virgílio, hoje exercendo o cargo de Prefeito de Manaus. Virgílio foi um baluarte do PSDB no Senado por longos anos e, hoje, por certo, fortaleceria a atuação de Aécio Neves se lá estivesse. Diplomata de carreira, sempre usou a tribuna com grande desenvoltura e coerência política em favor das classes sociais de todas as origens. De qualquer forma, Aécio tem as vivências políticas de Aloisio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, José Serra, José Agripino e Tasso Jereissati. Terá também as

falas destemidas de Ronaldo Caiado e Romário, dois parlamentares sem “papas nas línguas”. A missão de Aécio Neves após a instalação do novo Congresso no próximo ano é das mais importantes no cenário atual, vez que, representará 51 milhões de brasileiros que sufragaram seu nome confiantes numa mudança que acreditavam ser necessárias. Agora, como o governo petista continuará, o Senador mineiro assume essa liderança de cobrança pelas reformas que são urgentes, pelo fim da corrupção e, em regime de urgência, urgentíssima, tudo pelo desenvolvimento do País. Como se vê, a Presidente reeleita encontra-se sem saber o que será de nossa economia, está pressionada por seus próprios aliados e, com isso, deverá ter muita humildade para reconhecer seus erros ao manter um Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não dá segurança alguma quando fala equivocadamente sobre a pasta de sua responsabilidade. A Presidente teve seu mandato renovado e, a população exige, que ela também se renove, mostrando habilidade para usar dos recursos políticos de que dispõe em prol do crescimento que está estagnado há muito tempo. A sorte dos brasileiros está lançada, o Senador Aécio Neves está comprometido, comprometidíssimo, de liderar a oposição na defesa daquilo que expôs durante a campanha presidencial e, nunca poderá se esquecer de que é necessário sempre manter a vigília costumeira da democracia no Brasil. Aliás, como sempre fez seu avô e ex-presidente Tancredo Neves. O Brasil merece continuar em paz, não podemos nos dispersar. A responsabilidade política é a grande virtude dos grandes líderes! Célio Junger Vidaurre é cronista político e publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários do Estado do Rio de Janeiro.

Já foi aberta a temporada mais importante para o comércio da cidade: o período de festas de fim de ano. Com a liberação das parcelas do 13º salário, o setor prevê um expressivo e necessário crescimento das vendas. Após a recessão criada pelos jogos da Copa do Mundo, recuperada parcialmente no período do Dia das Crianças, o setor varejista aposta em iniciativas adotadas pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), e no projeto de ornamentação elaborado pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), para atrair os consumidores.

PAINEL Agora vai

Habitação

Caro

Índices

Cultura

Ciclovias

Porto

Serviço

Água

Infraestrutura tem sido a palavra de ordem nas negociações entre os governos municipal e do Estado. Por Macaé, a administração municipal tem batido insistentemente na porta da gestão estadual com objetivo de consolidar projetos que até hoje ficaram apenas no imaginário de antigos gestores e sonhadores de uma Macaé melhor. A tão esperada duplicação da Ponte da Barra pode verdadeiramente sair. Falta apenas é a velha força de vontade política.

Números como os cerca de 80% do petróleo produzido em todo o país, a contribuição com 12% na produção do Produto Interno Bruto (PIB) do país e a capacidade de gerar milhares de empregos são índices comuns à rotina da Capital Nacional do Petróleo. E eles devem ser a “carta na manga” do município ao cobrar também do governo federal compromissos firmados antes do processo eleitoral. Não custa nada lembrar: a implantação do transporte de cargas no Aeroporto de Macaé.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) e a equipe da Queiroz Galvão, empresa que representa o grupo empreendedor por detrás do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), aguardam para os próximos dias o fim do processo de licenciamento prévio do projeto. A expectativa é que ainda em 2014 o aval para a construção do porto seja liberado, abrindo assim o planejamento da execução de obras que devem ser entregues em 2017.

Depois da tragédia enfrentada no dia 3 de dezembro do ano passado, famílias que viviam em situação de risco no Morro de Sant'Anna devem receber no próximo mês as novas habitações, construídas pela prefeitura no Bosque Azul. Além disso, o governo regulamenta a lei da compra assistida, que permite a compra dos imóveis condenados pela Defesa Civil, permitindo assim que os proprietários possam adquirir novas casas em locais seguros.

A reurbanização da orla da Praia dos Cavaleiros tem proporcionado finais de semana mais alegres para muita gente na cidade. Além dos equipamentos para exercícios físicos, instalados no ponto próximo a restinga do Pecado e o parquinho com brinquedos feitos com material ecológico, o espaço contribui com a disseminação da cultura local. Já estão programadas apresentações dos músicos da Lyra dos Conspiradores e da Nova Aurora.

O Natal está chegando e muita gente em Macaé não vai poder contar com precisão do serviço dos Correios. Cada vez mais sucateado e precário, o atendimento da empresa pública tem deixado muito a desejar. Os usuários ainda reclamam no atraso na entrega de objetos postais e do não cumprimento dos prazos específicos para serviços como o Sedex 10. Compras pela internet e o envio de um simples cartão de fim de ano podem virar transtornos devido a essa ineficiência.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias CNPJ: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,

Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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O reajuste do preço da gasolina torna ainda mais salgado o preço pago pelos motoristas no combustível vendido nos pontos da cidade. Considerado como um dos mais caros do Estado, o valor do produto nas bombas afeta diretamente uma série de serviços que são prestados na cidade, dentro da cadeia produtiva do petróleo. Para economizar, tem gente que vai deixar o carro em casa, utilizando o transporte público. Vai encarar?

Comemoradas por ciclistas e desrespeitada por motoristas, as ciclovias e ciclofaixas criadas pelo município entre 2013 e este ano já precisam de manutenção. É que trechos desses espaços, situados principalmente na região da Praia dos Cavaleiros, acaba sendo utilizado como estacionamento e pátio de descarregamento de materiais utilizados em canteiros de construção de novos prédios. O problema pode ser flagrado diariamente na rua Valparaíso.

Falando nas obras, muita gente que pratica atividades físicas nas areias da Praia dos Cavaleiros tem se assustando com o rastro deixado pelo despejo constante de água no local, através do escoamento feito por galerias de águas pluviais. A origem do “vazamento” é indicada por pessoas como sendo em canteiros de novos prédios, onde ocorre a drenagem de águas durante o processo de escavação para a construção da base dos novos prédios.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Polícia CRIME

PM apresenta nova arma no combate ao crime O novo dispositivo é um quadriciclo que dinamiza o patrulhamento nas ruas Thuany Motta

WANDERLEY GIL

Além do quadriciclo, o agente também utiliza um rádio comunicador

thuany@odebateon.com.br

esde o início da última semana, a Polícia Militar entregou à população mais uma ferramenta que auxiliará no combate à prática de crimes em Macaé. Trata-se de um triciclo adaptado para percorrer pontos do centro da cidade, especialmente a área comercial que abrange o calçadão e as ruas adjacentes, todos os dias, exceto aos domingos, das 10h às 22h. Anteriormente utilizado nas ações que compunham o tráfego de policiamento nas areias das praias, o quadriciclo ficou por cerca de dois meses em uma oficina para receber as mudanças necessárias, a fim de tornar possível o seu uso em solo rígido como no asfalto e em calçadas. Ele foi posto em circulação no início da semana passada, e foi resultado das análises organizadas pelo Plano Geral de Policiamento, coordenado pelo Setor de Inteligência da Polícia Militar. Outro dispositivo oriundo do mesmo planejamento foi a criação do Grupo de Ações Táticas, o GAT, desde

DIVULGAÇÃO

O veículo auxilia os policiais em motos e em duplas a pé

setembro deste ano. Segundo o coronel Jorge Fernando Pimenta, comandante do 32° BPM e principal responsável pelo projeto, o intuito que demandou esta prática foi a necessidade de se impor um maior dinamismo ao policiamento praticado nas zonas comerciais, que requerem versatilidade e rapidez. “O calça-

dão tem a característica de não possuir passagens largas para veículos, e mobilizar viaturas para o patrulhamento na área fazia com que não tivéssemos tanta mobilidade. E os agentes a pé não possuem tanta agilidade como, às vezes, as situações exigem que se tenha. O quadriciclo consegue unir o útil ao agradável, tanto para nós,

quanto para os transeuntes.” O policial responsável por promover o trabalho utilizando o veículo tem, além da mobilidade, um rádio portátil de comunicação acoplado, que o mantém em contato, ininterruptamente, com os outros agentes distribuídos pelo entorno e com aqueles que fincam base no trailer situado na

metade do calçadão. Como prova do bom aproveitamento do dispositivo, ainda na terça-feira (11), quando foi colocado para circular pela primeira vez, um homem suspeito de ter furtado uma loja foi detido pela população, e preso logo em seguida pelo agente que estava no veículo. O coronel Pimenta ressaltou

que esta nova ferramenta vem ao encontro da antecipação do reforço no efetivo por conta das festas de fim de ano. “Ainda estamos em meados de novembro, mas já foi possível se notar um aumento na quantidade de pessoas que circulam pelo comércio. Se este fator cresceu, precisamos acompanhar este crescimento.”

METAS

Índice de criminalidade se mantém abaixo das metas aceitáveis O cálculo tem por base os números de crimes da primeira quinzena do mês E a Polícia Militar continua mantendo o bom ritmo nos números registrados da criminalidade nos seis municípios abarcados pelo 32° BPM. Até a primeira quinzena de novembro, a média de delitos cometidos por dia ficou abaixo se comparada a todo o período do mês anterior. Segundo a PM, até o dia 15, os três fatores ordenados como critério de avaliação, sen-

do eles a letalidade, o roubo de rua e o roubo a veículos, apresentaram, respectivamente, um índice de 0,4%; 2,93% e 1,6%. Em outubro, esses números eram de 0,61% para letalidade; 3,93% para os roubos de rua e de 1,64% para roubos a veículos. Este resultado provém de um planejamento implementado pelo comando do batalhão, que o assumiu há pouco mais de três meses. Ações de patrulhamento preventivo ostensivo nas comunidades responsáveis por abrigar a venda de drogas; fiscalização de veículos em variados pon-

tos dos municípios; monitoramento das atividades criminosas por meio dos setores de inteligência, entre outros, têm contribuído efetiva e diretamente para a exposição deste cenário. De acordo com o comando do 32° BPM, a intenção é que se sucedam, ao fim de novembro, os mesmos efeitos obtidos nos últimos meses. “Conseguir manter as metas abaixo do que é considerado aceitável pela Secretaria de Segurança Pública é o nosso maior objetivo. E precisamos nos atentar que, para continuar assim, não podemos relaxar

ROUBO

Um carro roubado há mais de quatro meses foi encontrado por policiais militares em Rio das Ostras. De acordo com os agentes, o vidro dianteiro estava quebrado, o que reforçou a tese de abandono. A ocorrência aconteceu durante a madrugada de sextafeira (14), quando em diligência pelo bairro Jardim Bela Vista, a equipe da PM avistou o carro modelo Audi/A3, de cor prata, placa LSN - 1380/ RJ, estacionado na Rua Belo Horizonte. Após fazerem uma checagem no sistema, os po-

Atividades como blitz no trânsito têm ajudado na prevenção de delitos

PM prende dois homens por invadir e furtar uma casa DIVULGAÇÃO

O Audi estava com uma das janelas quebrada e parecia abandonado

liciais descobriram que o veículo tinha sido roubado em julho deste ano, na Estrada de Rio Dourado.

WANDERLEY GIL

FURTO

Carro roubado é recuperado pela PM O veículo havia sido levado por bandidos em julho

em hipótese alguma. Como já venho dizendo, todos os trabalhos serão mantidos, sem previsão de término. O método está funcionando positivamente, e é isso o que importa” destacou o coronel Jorge Fernando Pimenta. Vale lembrar que, por dois meses consecutivos, o batalhão localizado em Macaé tem ido contra o fluxo geralmente promovido por outros setores da corporação. Caso o quadro não sofra alterações, a tendência é que o fim de novembro permaneça oferecendo o mesmo ritmo de índices criminais.

Um reboque foi acionado e conduziu o veículo até a 128ª DP, onde ficou apreendido aguardando perícia.

DIVULGAÇÃO

O crime aconteceu em Barra de São João, e todo o material foi recuperado Também na madrugada de sexta-feira (14), sob a suspeita de terem invadido e saqueado uma residência no Centro de Barra de São João, dois homens acabaram sendo presos pela PM. O material furtado foi encontrado com ambos. De acordo com os policiais, uma denúncia de moradores dava conta de que os criminosos, de 28 e 30 anos, teriam invadido uma casa e estariam roubando os pertences em seu interior. Seguindo as informações, uma viatura foi até o local e conseguiu

Os produtos levados foram reconhecidos pelo dono da casa

flagrar os suspeitos no meio da ação. Os suspeitos foram abordados e na revista, foram recuperados uma TV LCD, um botijão de gás, um aparelho de DVD e uma bomba de água. O proprietário

do imóvel compareceu à delegacia, para onde os homens foram levados, e reconheceu os objetos. Eles acabaram sendo autuados pelos crimes de furto à residência e dano a patrimônio, permanecendo presos.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Economia

NOTA

O dólar fechou em alta pelo quarto dia seguido na sexta-feira (14), em meio a incertezas sobre como será a política econômica no segundo mandato da presidente Dilma Rouseff. A cotação chegou a passar a barreira dos R$ 2,60 durante o dia

WANDERLEY GIL

Medidor calcula que o valor mínimo necessário para assegurar o suprimento das despesas básicas este mês seja 4 vezes maior que o salário mínimo

CUSTO

Custo de cesta básica registra aumento em Macaé No acumulado de 2014, até outubro, aumento registrado é de 6,25% Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.combr

m outubro, o custo médio da cesta básica individual medido pelo Dieese/Sindipetro-NF atingiu R$ 281,53 em Macaé, registrando um pequeno aumento de 0,02% em relação a setembro. Segundo

o Sindipetro-NF, este foi o terceiro mês consecutivo em que a cesta básica apresentou elevação em seu preço no município, a última retração foi em julho (cerca de 1,79% em relação a junho). Neste sentido, no último mês o trabalhador que mora na cidade e possui o rendimento

mensal de um salário mínimo precisou trabalhar cerca de 85 horas e 33 minutos para adquirir os itens da cesta básica individual. Seguindo esta lógica, em setembro, o valor gasto com a cesta básica representou 42,27% do salário mínimo líquido (R$ 666,08) deste cidadão, ou seja, após os descontos

da Previdência Social. Na comparação mensal entre setembro e outubro, oito dos treze produtos pesquisados registraram estagnação de preço. O maior aumento percentual do custo foi do pão que atingiu 7,10%, seguido do leite e da banana que tiveram elevações de preço de, respectivamente, 4,79% e 3,59%. Dentre os produtos com preços menores, destacou-se a batata cuja variação negativa foi de 19,85%. Ao longo de 2014, o preço do tomate foi o que apresentou o maior aumento (23,05%), seguido da banana (14,16%). O açúcar registrou a maior redução (-6,59%), logo à frente do óleo de soja (-5,80%). Já na comparação estadual, o município do Rio de Janeiro apresentou também uma elevação de 2,81% no mesmo período, atingindo o valor de R$ 336,10. Já na comparação nacional, doze das dezoito capitais pesquisadas apresentaram expansão do custo da cesta básica, sendo quatro delas superiores a 3%: Curitiba (4,37%), Porto Alegre (3,96%), Campo Grande (3,93%) e Florianópolis (3,64%). Além disso, a partir da cesta básica mais cara que, em outubro foi novamente verificada na cidade de Florianópolis (R$ 353,18), o DIEESE calcula que o salário mínimo necessário para assegurar o suprimento das despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta de quatro membros (dois adultos e duas crianças, conforme estabelece a Constituição Federal), seja de R$ 2.967,07 (4,10 vezes o mínimo vigente de R$ 724,00). Na última semana, nos três principais supermercados do Centro da cidade, o preço pelo quilo de dois dos principais itens da cesta básica (feijão e arroz) variava respectivamente de R$ 3 a R$ 4,90 e R$ 2,50 a R$ 3,70 (em se tratando das marcas mais populares). A pesquisa tem como base três das marcas mais populares em cada um destes três mercados, levando em consideração o fluxo com que estas marcas costumam escoar para o consumidor final. NÚMEROS

R$ 3,62

Média de preço do Arroz branco

R$ 4,75

Média de preço do Feijão preto

QUESTÃO DE JUSTIÇA ANDREA MEIRELLES

colunaquestaodejustica@gmail.com

Trabalhador só pode cobrar FGTS de 5 anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu esta semana pela inconstitucionalidade da regra que permitia que o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fosse de 30 anos, reduzindo o prazo prescricional em nada mais, nada menos do que 25 anos! O prazo prescricional agora é de, no máximo, 5 anos. A decisão foi tomada num recurso interposto pelo Banco do Brasil contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que seguiu a sua jurisprudência pacífica fixada pela Súmula 362: “É trintenária a prescrição do direito de re-

clamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho”. Esta Súmula foi editada em 2003, e o primeiro precedente jurisprudencial citado para sua construção data de 1978. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantinha igual entendimento consubstanciado na Súmula 210, editada em 1998. O STF já havia dado decisão semelhante antes, mas não num processo que tivesse repercussão geral, como acontece agora. Daqui para frente todos os tribunais e juízes de primeira instância estão obrigados a seguir este entendimento.

A decisão que reduziu a prescrição em 25 anos O Ministro Relator, Gilmar Mendes, votou no sentido de alterar a jurisprudência consolidada, entendendo que o prazo de prescrição previsto na Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 não era razoável, sustentando que se a Constituição Federal prevê um prazo menor, não poderia uma lei ordinária majorar tais prazos. A Constituição Federal dispõe no artigo 7º, inciso XXIX, que o trabalhador tem direito “à ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato

de trabalho.” Desta forma, foi reconhecida “a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990, na parte em que ressalvam o privilégio do FGTS à prescrição trintenária, haja vista violarem o disposto no art. 7º, XXIX, da Carta de 1988.” Os Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do Relator e negaram provimento ao recurso. Já os Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber votaram pela manutenção do prazo de 30 anos.

A Modulação Proposta A decisão estabeleceu uma modulação para os seus efeitos, fixando “para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos. Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão.” Será considerado o menor prazo prescricional, ou 30 anos do marco inicial, ou cinco, o que acabar antes. A nova regra irá valer apenas para as ações judiciais referentes aos depósitos efetuados a partir

do dia 13 de novembro. As ações judiciais que já estão em andamento permanecerão com o prazo prescricional trintenário. Para melhor compreensão da modulação da decisão, podemos exemplificar da seguinte forma: caso já tenham transcorrido 28 anos do prazo prescricional, bastarão 2 anos para que a prescrição ocorra. Por outro lado se, na data da decisão do STF, já tenham transcorrido 22 anos do prazo prescricional, restariam tão somente 5 anos para a proposição da respectiva ação de cobrança dos depósitos fundiários.

E agora, trabalhador? O depósito fundiário deve ser pago em conta própria, mensalmente, na Caixa Econômica Federal pelo empregador. Como nem todo trabalhador se preocupa em acompanhar periodicamente a realização desses depósitos, muitas vezes somente após a sua rescisão contratual pode ter a desagradável surpresa de descobrir o inadimplemento total ou parcial dos depósitos fundiários. Como dificilmente o trabalhador irá cobrar do seu empregador a regularização dos depósitos inadimplidos durante a vigência do seu contrato de emprego, a tendência é que muitos trabalhadores sejam prejudicados com esta nova ju-

risprudência. Tal decisão judicial irá permitir que muitos trabalhadores sejam obrigados a abrir mão de cobrar os depósitos fundiários, com receio de perderem seus empregos, o que pode estimular a inadimplência. O tempo dirá se esta decisão servirá para que os trabalhadores fiquem mais atentos, acompanhando e cobrando os seus depósitos, ou se servirá tão somente ao interesse dos empregadores inadimplentes. Então não se deve perder tempo, quem tem conta fundiária deve se cadastrar no site www.fgts.gov.br <http://www. fgts.gov.br> e acompanhar em tempo real seus depósitos.

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Macaé, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de novembro de 2014

ALERGIA

Cerca de 350 mil crianças sofrem com alergia à proteína do leite Produtos sem leite no mercado não são encontrados com facilidade Ludmila Fernandes

DIVULGAÇÃO

ludmila@odebateon.com.br

lergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma reação alérgica às proteínas presentes no leite de vaca ou em seus derivados. Isso ocorre porque assim que os bebês nascem seu intestino ainda está imaturo e a ingestão dessas proteínas pode desencadear um processo de inflamação no aparelho digestivo. Apesar de maior incidência da alergia em bebês e crianças com menos de três anos, adultos também podem sofrer com o problema. Os sintomas mais comuns são: diarreia, prisão de ventre, irritabilidade, refluxo, vômitos, vermelhidão na pele, perda de peso, chiado, entre outros. O diagnóstico da alergia ao leite de vaca é feito por meio da observação dos sintomas. Alguns exames podem ajudar, porém a única maneira de saber se a criança tem ou não alergia ao leite de vaca é fazer uma dieta de exclusão do leite de vaca e seus derivados por um período mínimo de quatro semanas. O diagnóstico não costuma ser dado com facilidade, antes disso, os pais costumam penar sem um parecer e com a criança sofrendo com os sintomas. Foi o que aconteceu com o filho de Amanda Souza, Administradora. Amanda percebeu que havia alguma coisa errada quando Heitor estava com apenas um

Amanda com seu filho Heitor, que sempre levou uma vida normal

mês. Crises de choro e noites sem dormir fez com que ela buscasse um diagnóstico preciso sobre o que estava acontecendo. Segundo ela, somente após três meses, o diagnóstico de APLV foi dado. Com isso, Amanda e sua família tiveram que se adaptar à nova realidade. Nestes

casos, são necessárias mudanças radicais, tanto na alimentação, quando na esterilização dos produtos usados pela criança que possui a alergia. No caso de Amanda, ela precisou mudar completamente a sua dieta, já que seu filho era amamentado, além da separa-

ção de todos os utensílios da criança, para evitar a contaminação cruzada com outros alimentos. Buchas de cozinha e alguns eletrodomésticos foram separados para uso exclusivo da criança. É preciso um cuidado extremo para que crianças diagnos-

ticadas com APLV não tenham nenhum tipo de contato com leite ou seus derivados e muitas vezes, essa é a dificuldade, já que muitos rótulos não deixam claro que há o ingrediente nas fórmulas. Como a rotulagem não é padronizada no Brasil, os fabri-

cantes colocam os ingredientes do jeito que bem entendem e muitas vezes em inglês, dificultando a identificação do leite e seus derivados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou uma consulta pública sobre rotulagem de alimentos, com a intenção de definir mudanças nos rótulos de alimentos que contêm ingredientes capazes de provocar alergia, como no caso do leite. Para Amanda, essa mudança facilitaria bastante a vida das famílias que possuem alguma criança com a APLV. “Já é muito difícil encontrar alimentos livres de trigo, soja, leite e derivados e ainda nos esbarramos em rótulos que não são nada claros, a grande maioria. Sempre que fico na dúvida, eu não compro. Essa mudança é muito importante para que não aconteça acidentes, o rótulo tem que ser claro. Contém ou não contém o produto”, disse Amanda. Quase sempre a APLV tem cura. Grande parte dos pacientes desenvolve tolerância ao alimento após 2 anos de idade. Para verificar se houve este desenvolvimento de tolerância, novos exames deverão ser realizados a cada 6 a 12 meses. Portanto, seja paciente, apesar da dieta de exclusão ser muito difícil, ela poderá garantir a cura da doença e uma vida futura sem restrições alimentares.

SAÚDE

Governo lança novo Guia Alimentar para brasileiros Publicação informa cuidados e caminhos para a população alcançar uma alimentação saudável O M i n i st é r i o da Saúde (MS) lançou, na última segunda-feira (10), o novo Guia Alimentar para a população brasileira. A publicação é uma atualização da edição lançada em 2006, com o objetivo de ajudar os brasileiros a alcançarem uma alimentação saudável, saborosa e balanceada. A nova edição indica que a alimentação tenha como base alimentos frescos, como frutas, legumes, carnes, entre outros e os minimamente processados, como arroz, feijão e frutas secas, além de sugerir que as pessoas não consumam os ultraprocessados, como macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote e refrigerantes. De acordo com o Ministério da Saúde, mais da metade da população brasileira está acima do peso e a ideia é prevenir enfermidades em avanço, como o diabetes e a obesidade, além de outras doenças crônicas como AVC, infarto e câncer. A publicação também tem como intuito promover a saúde e boa alimentação, combatendo a desnutrição no país, que está em forte declínio. O Guia Alimentar traz informações sobre preparo das refeições e sugestões para enfrentar a correria do dia a dia e conseguir manter um padrão alimentar saudável, mesmo com a falta de tempo e a falta de prática na cozinha. De acordo com Thaís Godinho, nutricionista, o Guia Alimentar pode e deve ser usado como um manual de

educação para alimentação saudável. “Se as pessoas e até mesmo os profissionais se utilizarem deste Guia para alterar hábitos e aprender lições com ele, é de grande valia para população”, explicou Thaís. O Guia orienta as pessoas a optarem por refeições caseiras e evitarem a alimentação em redes de fast food e produtos prontos que dispensam preparação culinária. Outras recomendações são o uso moderado de óleos, gorduras, sal e açúcar ao temperar e cozinhar alimentos, e o consumo limitado de alimentos processados, utilizando-os, preferencialmente, como ingredientes ou parte de refeições. Na hora da sobremesa, o ideal é preferir as caseiras, dispensando as industrializadas. Thaís acrescenta que é preciso as pessoas se cons-

cientizarem da atual situação da população brasileira. Muitos jovens já estão sofrendo com o sobrepeso e por isso recorrem a medidas extremas, como uso de remédios e afins para emagrecer, sendo que, na maioria dos casos, uma mudança nos hábitos alimentares e a prática de atividades físicas, podem ajudar a resolver. Redigido em linguagem acessível, o Guia Alimentar se dirige às famílias diretamente e, também, a profissionais de saúde, educadores, agentes comunitários e outros trabalhadores cujo ofício envolve a promoção da saúde da população. A versão impressa do documento, com 151 páginas ilustradas, será distribuída às unidades de saúde de todo o país, e a versão digital estará disponível no portal do Ministério da Saúde.

WANDERLEY GIL

Mais da metade da população está acima do peso

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Macaé, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Geral

NOTA

País fechou 30 mil vagas formais em outubro, informa governo

NUPEM

Francisco Esteves fala dos oito anos à frente do Nupem Ele deixou na última sexta-feira o cargo de diretor da instituição e passa a atuar como vice-diretor ao lado do professor Rodrigo Nunes da Fonseca Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

ar vida a uma instituição de ensino superior, caracterizado como um núcleo multidisciplinar de pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), historicamente associado ao Instituto de Biologia cujo principal objetivo é estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento tecnológico da UFRJ no campo das Ciências Biológicas, nas Regiões Norte, Noroeste, Serrana e Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro e que atualmente é vista como referência no país e no exterior na pesquisa, ensino e extensão. Sem dúvida não é uma tarefa fácil, mas foi possível para o renomado cientista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Esteves e seus amigos. E há 20 anos nascia o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem), fruto de um sonho, um projeto que começou na década de 80 pela a iniciativa de pesquisadores do Laboratório de Limnologia do Instituto de Biologia da UFRJ por meio de atividades científicas nas lagoas costeiras de Macaé. O trabalho culminou na institucionalização Nupem (2005) e propiciou a criação do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, o primeiro curso de graduação da UFRJ fora da sede no Rio de Janeiro (2006). Nesta reportagem o professor Francisco Esteves faz uma análise dos oitos anos que ficou à frente da instituição como diretor. Ele ressalta que o Nupem é uma unidade acadêmica da UFRJ no interior do estado bastante consolidada e com indicadores positivos. Para se ter uma ideia,

atualmente temos uma intensa produção científica, divulgada em periódicos internacionais e 82% dos docentes recebem apoio para projetos (Faperj, CNPq e outros). “O Nupem trabalha exatamente com pesquisa da biodiversidade (variedade de moléculas passando pelo organismo, população animal e vegetal até a população humana), conservação e o desenvolvimento socioambiental em uma região com profundas e rápidas transformações motivadas pela economia do petróleo, onde os principais impactos estão em terra”, ressaltou o professor fundador do Nupem. Ele conta que o Nupem se diferencia de outras instituições da UFRJ por meio da integração. “Geralmente na UFRJ cada área do saber atua de maneira isolada, o que dificulta a integração. E no Nupem é diferente. Os Trabalhos são realizados de forma integrada e articulada, tendo assim a possibilidade de trabalhar vários temas”, disse. De acordo com Esteves, uma das tarefas mais importantes ao longo dos oito anos à frente da instituição foi a constituição do corpo docente e uma das maiores dificuldades foi fazê-los trabalhar de forma integrada, mas conseguimos e hoje esse é nosso grande diferencial com relação a outras unidades. Essa mistura de saber torna o Nupem uma instituição rara. Temos no corpo docente profissionais qualificados, capacitados e comprometidos e que praticam ciência com paixão. Pois quando não tem paixão, torna-se burocrata. Temos conosco parasitologistas, ecologistas, profissionais de saúde coletiva, entre outros, o que possibilita promover avanços científicos consideráveis”, enfatiza. “Uma das metas fundamentais foi equipar os laboratórios e criar

WANDERLEY GIL

Em entrevista à equipe de redação de O Debate, o professor apontou as principais conquistas ao longo da gestão

condições para se fazer pesquisas de ponta. Hoje essa meta já é realidade e o Nupem atrai pesquisadores do mundo inteiro. Como, por exemplo, o curso de Biologia de Artrópodes Vetores que este ano contou com a participação de pesquisadores de diversos pontos do país e internacionais, como Argentina, Guatemala e Uruguai. FORTE INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE

“Temos uma forte integração com a sociedade, em especial com a comunidade do Barreto. Costumo dizer que os muros do Nupem são apenas para proteger o patrimônio e não para barrar a entrada da população”, ressaltou Esteves.

METAS

“Temos como meta fazer com que o Nupem subsidie políticas públicas em Macaé. E os trabalhos já começaram. Um deles foi

quando, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), fizemos o ordenamento da pesca na Lagoa de Carapebus. Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), profissionais da pesca de Carapebus receberam a autorização para executarem a atividade na lagoa da cidade. PREOCUPAÇÃO COM O RIO MACAÉ

“Realizamos constantes pesquisas no manancial que é fonte de indústria e encontra-se atualmente cada vez mais degradado. Dados que nos preocupam, pois a cidade rica em Petróleo pode vir em um futuro bem próximo a ter que importar água. Medidas devem ser tomadas, pois a água no município está diminuindo e não só em quantidade, mas também em qualidade. Lembrando ainda

CHAPÉU

Rede municipal segue com renovação de matrícula KANÁ MNAHÃES

Prazo para realização do procedimento encerra no dia 28 deste mês e poderá ser feita nas próprias instituições Atenção, pais, responsáveis e alunos da rede municipal de ensino que desejam continuar na rede no próximo ano letivo. O prazo para renovação de matrícula segue até o próximo dia 28 nas próprias instituições onde os alunos estão alocados. Segundo dados do município, a rede conta com 103 escolas municipais que atendem mais de 37 mil estudantes e os alunos das modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem renovar a matrícula na própria unidade municipal em que estudam. Na oportunidade, devem atualizar os dados dos estudantes e em caso de pendência de algum documento é necessário levar para renovação. De acordo com a Prefeitura, a renovação da matrícula é o que assegura o aluno na vaga em

Já o processo de prématrícula e matrícula da rede municipal de ensino será ainda publicado em portaria no Diário Oficial do Município

uma unidade de ensino. Não havendo interesse em continuar em uma das unidades municipais, o pai ou responsável deve comunicar oficialmente a desistência da vaga durante este mês de novembro. Já o processo de pré-matrícula e matrícula da rede municipal de ensino será devidamente publicado em portaria no Diário Oficial do Município. A distribuição das vagas e a alocação das pré-matrículas será feita atendendo algumas prio-

ridades como disponibilidade física de cada espaço escolar e proximidade da residência, conforme determina a Lei Federal nº 11.700/08. E os pais devem ficar atentos também porque nem todas as unidades oferecem até o 6º ano. Como é o caso da Escola Municipal Almir Francisco Lapa, no Parque Aeroporto que oferece apenas até o segundo ano do ensino fundamental, o que corresponde até a primeira série. Procurada pela redação do

Jornal, a Prefeitura informou que, na unidade, a prioridade é oferecer atendimento aos alunos do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). E que após a conclusão do terceiro ano de escolaridade, os alunos são matriculados em escolas situadas nas adjacências do próprio bairro. As opções de escolas próximas para alunos do Almir Lapa, segundo a Prefeitura, são Zelita Rocha e Oscar Cordeiro, ambas no bairro Aeroporto.

que a demanda está aumentando e a quantidade diminuindo. CURSOS OFERECIDOS

·Licenciatura em Ciências Biológicas - Aprovado com conceito

máximo 5 ·Bacharelado em Ciências Biológicas - Aprovado com nota 4 ·Mestrado e Doutorado em Ciências Ambientais e Conservação - Aprovados com conceito 4

NUPEM

Indicadores de produtividade Produção Cientifica Divulgada em Periódicos Nacionais e Internacionais de Alto Impacto ● 82% dos Docentes Receberam Apoio da FAPERJ, CNPq e outras agências no ano 2014 ● VÁRIOS Docentes Participam de INCT em vários Estados Brasileiros ● VÁRIOS Docentes Mantêm Cooperação Internacional ● INTENSA

Regular ● 31% dos Docentes são Bolsistas

de Produtividade CNPQ , FAPERJ e outras Agências ● 88% dos Docentes Participam de Programas de Pós-graduação ● VÁRIOS Docentes Participam de Corpo Editorial de Importantes Periódicos ● VÁRIOS Docentes São Consultores Ad Hoc de Agências de Fomento

CAMINHADA

Inscrições abertas para a “Caminhada Energia FSMA 2014” As vagas são limitadas e os interessados devem fazer a inscrição na Tesouraria da instituição A Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora de Macaé (FSMA) está com as inscrições abertas para a “Caminhada Energia FSMA 2014”, que será realizada no dia 30 de novembro, domingo, com um percurso de 3 Km (saída e chegada na Lagoa de Imboassica). As vagas são limitadas e os interessados devem fazer a inscrição na Tesouraria da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora, até o dia 21 de novembro, sexta-feira, ou até o preenchimento do número limite de vagas. No ato da inscrição, o participante deve preencher uma ficha, efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 15 e declarar aceitar todos os termos do regulamento, no qual assume total responsabilidade por sua participação no evento. A entrega do Kit da cami-

nhada acontecerá nos dias 27 (quinta-feira) e 28 (sexta-feira), na Secretaria da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora, das 15h às 21h45min. Não haverá distribuição dos kits no dia e local do evento. A concentração será às 7h30min na Lagoa de Imboassica (próximo aos quiosques). Mais informações pelo email secretaria@salesianamacae.edu.br. O regulamento está disponível no site da FSMA: www.salesiana.edu.br SERVIÇO

Informações Energia FSMA 2014”, que será realizada no dia 30 de novembro, domingo ● AS vagas são limitadas e os interessados devem fazer a inscrição na Tesouraria da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora, até o dia 21 de novembro, sexta-feira ● MAIS informações pelo e-mail secretaria@ salesianamacae.edu.br ● “CAMINHADA

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Macaé, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de novembro de 2014

BAIRROS EM DEBATE Piracema

Comunidade carente cresce de maneira desordenada em Macaé Impasse impede que melhorias em infraestrutura cheguem à região da Piracema Marianna Fontes

FOTOS KANÁ MANHÃES

Prefeitura diz que é preciso fazer remoção de famílias por ser uma área particular

marifontes@odebateon.com.br

om o custo de vida cada vez mais caro, conseguir uma moradia acaba sendo um grande problema para milhares de brasileiros. Em Macaé, com preço de imóveis fora da realidade para muitas pessoas e aluguéis caros nas áreas centrais, muitos cidadãos acabam migrando para as zonas periféricas da cidade. O problema é que muitas vezes essas áreas são habitadas de maneira irregular e sem infraestrutura, gerando um grande

“Se vocês perguntarem o que a gente precisa aqui dentro, a resposta é tudo. Não temos nada. ” DONA LOURDES, MORADORA

Muitos moradores acabam sendo obrigados a comprar água

problema social na cidade. Um exemplo disso é a Piracema, comunidade que cresceu às margens da Linha Azul. A última visita do Bairros em Debate ao local aconteceu em setembro de 2012 e, desde então, as melhorias continuam distantes da realidade de milhares de famílias. Os moradores vivem sem o mínimo necessário para ter uma qualidade de vida. Entre os problemas estão a falta de saneamento básico e de rede de água. Sem muitas perspectivas de uma vida melhor, as famílias contam que apenas são lembradas em épocas de campanhas eleitorais e após este período, acabam sendo esquecidas pelos políticos. “Se vocês perguntarem o que a gente precisa aqui dentro, a resposta é tudo. Não temos nada. A comunidade não conta com uma farmácia, um posto de saúde, uma escola ou até mesmo água encanada. Estamos esquecidos pelo poder público”, conta Dona Lourdes de Souza, moradora há seis anos.

Lazer é na rua O lazer é um item fundamental para a saúde, pois controla os níveis de ansiedade e contribui com outros fatores psicológicos e também físicos. No caso de crianças e jovens, isso é fundamental para o seu desenvolvimento. Em uma área de vulnerabilidade social, manter as crianças ocupadas com atividades é essencial para que elas não sejam atraídas para a criminalidade. Mas, infelizmente, a rua é

a única opção para os moradores da Piracema. “Nós precisamos de uma área para aproveitar os nossos momentos de lazer. Não só as crianças e jovens, mas os idosos também. Não temos uma praça, que dirá quadra ou parquinho aqui dentro, o que faz uma grande falta”, relata Lourdes. Quem concorda com isso é Francisco, que atualmente trabalha na comunidade, mas já morou no lo-

cal. “Criança aqui brinca na rua, sem nenhuma segurança. A situação do bairro precisa melhorar muito”, pontua. Áreas de lazer são entendidas como todo e qualquer espaço livre de edificação, destinado prioritariamente ao lazer, isto é, uma área para prática de esporte, jogos e brincadeiras. Esses pontos são utilizados pela população para interação social e para distração em momentos livres.

Pavimentação e alagamentos Água é uma raridade no bairro Apesar de a poucos metros dali, na Linha Azul, a Cedae estar implantando tubulações que irá beneficiar bairros como o Lagomar, a Piracema está longe de ser contemplada com a água encanada. Atualmente, os moradores contam com três opções: nove caixas d'água comunitárias, que são abastecidas pela prefeitura, poços artesianos ou caminhões-pipa, comprados com muito sacrifício. Essa semana, o jornal O DEBATE publicou uma reportagem falando sobre o drama de quem vive ali em relação a água. Há cerca de um mês fo-

ram feitas denúncias de que os caminhões que não apareciam pela comunidade voltaram a fazer o abastecimento, porém sem continuidade. A reclamação dos moradores permanece pela inconstante ida dos caminhões até a comunidade. Não existe um dia definido para o abastecimento e o comparecimento, que era semanalmente, tem variado bastante. De acordo com moradores, a quantidade de água que é disponibilizada pelos caminhõespipa, nunca foi suficiente para suprir a demanda. Porém, não deixa de ser uma ajuda para

aqueles que conseguem encher seus baldes. Alguns moradores fazem uso da água de poços artesianos para suprir as suas necessidades. Porém, a água é insalubre e acaba não sendo útil para o consumo. De acordo com a secretaria de Limpeza Pública, o abastecimento da caixa d'água será reforçado. Já a Cedae ressalta que o órgão só pode fazer o abastecimento em áreas onde tenha regularização fundiária. O município diz que está em processo de estudo para a desapropriação da área que é uma propriedade particular.

Assim como acontece em outras áreas da cidade, pavimentação é algo que não existe na Piracema. Quem vive ali conta que essa situação gera muitos transtornos para os moradores. É interessante ressaltar que os investimentos feitos nessa área não representam apenas melhorias na questão da acessibilidade no bairro, mas também redução nos riscos à saúde pública, promovendo, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos moradores. Quando chove, os alagamentos e a lama impedem a acessibilidade dos moradores e provocam prejuízos materiais. “Aqui na rua principal a situação é ruim, mas na parte mais baixa da comunidade sempre alaga. Lá é muito pior”, conta Francisco. Já em dias de sol é a poeira que gera reclamações. Essa situação acaba contribuindo com várias doenças respiratórias e quem geralmente

Mesmo assim muitas vezes o serviço deixa a desejar. O ideal seria que a comunidade fosse contemplada com saneamento, assim como vem sendo feito em lugares como a Nova Holanda e Nova Esperança”, pontua Dona Lourdes. Não bastasse o mau cheiro, a exposição desse dejeto compromete a saúde dessas pessoas, podendo vir a causar doenças. Além disso, o esgoto contribui para diversos problemas ambientais, entre eles, a poluição do lençol freático. Ele também serve de criadouro para insetos, como mosquitos e também de ratos.

mais sofre são as pessoas alérgicas e as crianças. A poeira é composta por partículas suspensas no ar, liberadas durante diversos tipos de ações. Quando ela é inalada, as partículas maiores acabam ficando retidas nos pelos do nariz, no muco existente na traqueia, brônquios e nos bronquíolos. Contudo, as menores podem atingir

outras partes do organismo, como, por exemplo, os pulmões. “Pior que a lama é a poeira. Ela incomoda muito. Eu estou rouca e com a garganta ruim por conta disso. Meu marido, que usa balão de oxigênio, é o que mais sofre com essa situação. Fora os transtornos para manter a casa e o nosso estabelecimento limpos”, explica Dona Lourdes.

O que diz a prefeitura

Saneamento é um sonho distante O saneamento é um direito assegurado pela ONU (Organizações das Nações Unidas), que diz que isso é fundamental para a redução da pobreza, melhoria das condições de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável. Na Piracema, isso parece estar longe de se tornar uma realidade. De acordo com os moradores, o esgoto é todo depositado em fossas, que são limpas de vez em quando pela prefeitura. “Quando a fossa fica cheia, a gente liga para prefeitura e precisa aguardar até que o caminhão venha para coletar.

Lama e poeira geram transtornos para quem vive ali

Comunidade não conta com rede de água e nem de esgoto

Segundo a prefeitura, o município está em processo de estudo para a desapropriação da área que é uma propriedade particular. A Piracema faz parte do Subsistema Aeroporto, na qual as obras na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) terão início em 2015 e as obras da rede em 2016. Piracema será atendida pela PPP (Parceria Pública Privada). Em relação ao problema de zoonoses, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde, será encaminhado ao local na próxima semana para realizar as ações

necessárias. A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educação, informa que os alunos moradores da localidade Piracema são devidamente atendidos, principalmente nas unidades municipais de ensino situadas nos bairros da Ajuda e Virgem Santa. Outros alunos também recebem atendimento em escolas localizadas no Centro e Botafogo. Os estudantes são transportados por meio de kombi, van, micro-ônibus. Além disso, eles recebem passe escolar gratuito para utilizarem nos coletivos que percorrem o município.

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Cientistas alertam sobre mudanças na legislação ambiental brasileira O Brasil tem tido um crescente reconhecimento como líder mundial no combate à destruição ambiental Martinho Santafé

ientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) participaram de estudo internacional publicado pela revista Science esta semana, que alerta sobre os perigos de eventuais mudanças em legislação ambiental brasileira. O artigo “Brazil’s environmental leadership at risk”, que tem entre seus autores Luiz Aragão e André Lima, pesquisadores da Divisão de Sensoriamento Remoto do INPE, aponta que ecossistemas do Brasil, de importância mundialmente reconhecida, podem estar ameaçados se propostas para mineração em unidades de conservação e para o estabelecimento de hidrelétricas, atualmente em debate no Congresso Nacional, seguirem em frente. Segundo os autores do estudo, as mudanças propostas podem representar uma séria ameaça para as áreas protegidas, enfraquecendo a posição internacional do Brasil como um líder ambiental. Uma das propostas consiste em um projeto de lei para abrir

10% das áreas de proteção integral à mineração. Em uma análise inédita, a pesquisa mostra que, pelo menos, 20% da área de todas as reservas estritamente protegidas e terras indígenas do Brasil coincidem com as áreas que foram oficialmente registradas como de interesse para a mineração. Além disso, muitos dos sistemas hídricos associados com áreas protegidas serão influenciados pela construção de grandes usinas hidrelétricas. A sobreposição entre áreas protegidas e interesse mineral ou hidrelétrico ocorre principalmente na Amazônia. Nos últimos anos, o Brasil tem tido um crescente reconhecimento como líder mundial no combate à destruição ambiental. O país conta com a maior rede de áreas protegidas do mundo e avanços na governança ambiental contribuíram para uma redução de 80% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira durante a última década. No entanto, as novas propostas podem ameaçar a reputação ambiental do Brasil. “Nossa preocupação é que, mesmo se propostas de mitigação

Lei da biodiversidade Sem acordo entre deputados, representantes do governo, cientistas, setor produtivo e comunidades tradicionais, o polêmico projeto que propõe a criação da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético da biodiversidade (PL 7735/14) vai continuar trancando a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A votação do relatório, cujos termos foram discutidos ontem, foi adiada mais uma vez pela falta de consenso sobre o pagamento de royalties dos recursos da biodiversidade e a porcentagem de até 1% relacionada à repartição de benefícios financeiros a povos indígenas e de comunidades tradicionais - detentores de conhecimentos associados à diversidade biológica. Mesmo reconhecendo avanços de pontos da proposta e a importância da aprovação do texto para o desenvolvimento da área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a biomédica Helena

Nader, ao participar da comissão geral da Câmara, recomendou mudanças no texto. A presidente da SBPC voltou a defender, por exemplo, a participação de todas as partes envolvidas no projeto - como pesquisadores, comunidades tradicionais e industriais - no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), com direito a voz e voto - para assegurar o controle social sobre uso do patrimônio genético. O conselho é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo Helena, é fundamental buscar o consenso, considerando que o conhecimento tradicional relacionado à biodiversidade é de uso comum do povo brasileiro e a exploração da diversidade biológica tem de ser de forma sustentável. Ela defendeu ainda o direito de participação direta de povos indígenas e de comunidades tradicionais à distribuição dos benefícios oriundos dos conhecimentos tradicionais associadas à biodiversidade, sem precisar de intermediários.

DIVULGAÇÃO

O país conta com a maior rede de áreas protegidas do mundo e avanços na governança ambiental contribuíram para uma redução de 80% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira durante a última década

forem efetivadas, estas tendem a ser muito simplistas porque não consideram os efeitos indiretos de megaprojetos. Esses projetos normalmente mobilizam milhares de trabalhadores e levam a um rápido crescimento da população local. Isto, combinado com

novas estradas e vias de acesso, é uma receita para o surgimento de novas fronteiras de desmatamento”, alerta Aragão. A solução, segundo os autores do estudo, inicialmente é conscientizar que manter as funções ambientais, através da preser-

vação de ecossistemas únicos, é parte do desenvolvimento e não um empecilho. Segundo, é ter a garantia por parte dos tomadores de decisão que as iniciativas de desenvolvimento sejam sujeitas a uma análise técnica de custo-benefício, so-

cialmente inclusiva e de longo prazo, baseada em evidências científicas que comparem os potenciais impactos ambientais e sociais contra opções alternativas de desenvolvimento, para garantir o cumprimento da Constituição Federal.

Parlamentar recomenda cautela na aprovação da matéria Concordando com tal posicionamento, o deputado federal Paes Landim (PTB/PI), advogado e professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), recomendou cautela na aprovação da matéria e pediu para a Casa levar em consideração a posição da SBPC. “A posição da SBPC foi precisa. Não há a menor dúvida de que é necessário ouvir todas as partes interessadas.” Agricultura familiar - A promotora de Justiça do Ministério Público de Brasília, Juliana Santilli, disse que pontos do PL contrariam normas internacionais ratificadas pelo Brasil, pelo fato de não incluir a agricultura familiar na reparticipação dos benefícios provenientes da biodiversidade. “É importante que a reparticipação dos bene-

fícios inclua não apenas povos indígenas e de comunidades tradicionais, mas também os agricultores familiares.” Já o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo, membro de instituições de comunidades de povos tradicionais, se disse “indignado” diante do fato de o debate sobre o PL ter “ignorado” a agricultura familiar e comunidades tradicionais, dentre outros. “É evidente que houve um debate amplo com diversos segmentos, mas os segmentos que representam o princípio dessa cadeia foram ignorados”, atestou. Apesar de reconhecer a importância do projeto para o desenvolvimento nacional, Belo destaca não ser razoável aprovar uma lei que vá prejudicar

tais segmentos. “Precisamos de um tempo para discutir o projeto.” Com opinião semelhante, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, disse que as comunidades tradicionais e os povos indígenas são as partes mais fracas desse elo. Segundo ele, a exclusão desses povos nos debates sobre um projeto de lei relacionado à biodiversidade viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele criticou ainda o teto do percentual de 1% para a distribuição dos benefícios que, segundo ele, foi decidido sem o aval desses povos. Embora o PL tenha sido encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, deputados do próprio PT pediram cau-

tela na aprovação do texto, na tentativa de atender também aos anseios das comunidades tradicionais e da agricultura familiar. Um deles foi Afonso Florence (BA) que pediu “aprofundamento” do debate, para que as comunidades tradicionais possam ser ouvidas. Em outra frente, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, disse que o PL representa um avanço considerável para o Brasil, por permitir o uso sustentável da biodiversidade, com reparticipação justa dos benefícios. Segundo ele, é de extrema importância para a Saúde brasileira o acesso da academia científica à biodiversidade brasileira. Segundo disse, 50% das drogas no mundo são de origem biológica e derivadas da biodiversidade.

Mudanças climáticas aumentam em 50% ocorrência de relâmpagos Os raios podem iniciar incêndios florestais e até matar, uma ameaça que corre o risco de aumentar com as mudanças climáticas que, segundo cientistas, farão crescer a ocorrência de relâmpagos em 50% até o fim do século. O estudo de cientistas americanos, publicado na revista científica americana Science, se baseia em medições de precipitação e flutuabilidade das nuvens, aplicadas a 11 diferentes modelos climáticos que estimam quão quente o planeta poderá ficar em 2100. “Com o aquecimento, as tempestades elétricas ficarão mais explosivas”, afirmou o climatologista David Romps, da Universidade da Califórnia, em Berkeley. “O aquecimento aumenta a concentração de vapor d’água na atmosfera e, se você tem mais combustível em volta, quando a ignição ocorre, pode ser das grandes”, comparou. Estimativas anteriores de como os relâmpagos seriam afetados pelo aumento das temperaturas usaram técnicas indiretas, sem ligação direta com as precipitações. O resultado foi uma faixa variando de 5% a 100% mais raios para cada grau Celsius

de elevação. O estudo atual se baseou na energia disponível para fazer subir o ar na atmosfera, combinada com as taxas de precipitação. A energia potencial disponível para convecção (ou CAPE) é medida por radiossondas, instrumentos colocados a bordo de balões meteorológicos.

“A CAPE é uma medida de quão potencialmente explosiva está a atmosfera”, explicou Romps. “Nós achamos que o produto da precipitação e a CAPE ajudariam a prever (a ocorrência de) raios”, continuou. Usando dados do Serviço Meteorológico dos Estados Unidos, os cientistas desco-

briram que é possível prever 77% da incidência da descarga elétrica conhecendo as taxas de precipitação e CAPE. Quando os parâmetros foram aplicados nos modelos climáticos, os cientistas descobriram que cada grau Celsius a mais na média global da temperatura do ar pode representar cerca de 12% mais quedas

de raios. Se as temperaturas aumentarem quatro graus Celsius até o fim do século, isto representaria um aumento de quase 50% na queda de raios. A ocorrência de raios em todo o mundo hoje é de 25 milhões ao ano. Mais raios devem aumentar os riscos para as pessoas - que

são feridas ou até mesmo mortas quando atingidas - e ter um efeito devastador em florestas e espécies animais e vegetais, pois uma maior ocorrência de raios poderia provocar mais incêndios em áreas de mata seca, matando aves e outras criaturas silvestres, bem como ameaçando as pessoas que vivem perto.

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LEGISLATIVO

Presidente da Câmara convida populaçãoa participar de Audiência sobre orçamento Reunião acontecerá na próxima terça-feira (18) no Palácio Natálio Salvador Antunes

om objetivo de garantir transparência e de registrar propostas de moradores de bairros, comunidades e distritos da cidade, para serem implementadas pela administração municipal no próximo ano, a Câmara de Vereadores realizará na terça-feira (18) a Audiência Pública que debaterá as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Principal instrumento de gestão municipal, que prevê a distribuição dos recursos públicos previstos para serem arrecadados ao longo do próximo ano, o projeto que institui a LOA de 2015 já está em tramitação na Câmara desde o mês passado. A proposta prevê as metas de aplicação dos R$ 2.422.549.000,00 estimados como total do orçamento do próximo ano. O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), destacou a importância da participação da população na Audiência. “Os vereadores já realizam o trabalho de análise do projeto encaminhado pelo Executivo. Temas que debatemos ao longo do ano também serão ponderados na apreciação da Lei. No entanto, é sempre importante a colaboração da população, através da participação dessa Audiência, que passa a ser um dos principais instrumentos democráticos de integração entre os poderes Executivo e Legislativo junto a nossa sociedade”,

WANDERLEY GIL

Audiência Pública será realizada no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes na terça-feira (18)

destacou Dr. Eduardo. A reunião está marcada para as 17h no plenário Naciff Salim Sélem, do Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede do Legislativo, situada na Virgem Santa. “A Audiência Pública é a fase mais importante de discussão da Lei Orçamentária. E através dela os vereadores poderão propor melhorias no projeto encaminhado pelo governo”, disse Dr. Eduardo. Com base nas propostas que serão apresentadas pela população na Audiência, os 17 vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara poderão apresentar emendas, modifica-

tivas e aditivas, ao projeto original do governo. “As emendas podem reforçar recursos para programas e projetos de atendimento à população, destinar verbas para a realização de obras, construção de unidades de educação e saúde, ou auxiliar o governo a aplicar os recursos públicos de forma mais integrada aos anseios da população”, explicou o líder da bancada governista na Câmara, Julinho do Aeroporto. LEI APRONTA CRESCIMENTO NO ORÇAMENTO

Ao prever um orçamento total de mais de R$ 2,4 bilhões

para o próximo ano, o governo municipal estima um crescimento de cerca de R$ 180 milhões na arrecadação de Macaé, entre 2014 e 2015. A base desta estimativa está na ampliação dos recursos próprios gerados pelas fontes oriundas na incidência de taxas como o Imposto Sobre Serviços (ISS), assim como do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), fontes cuja arrecadação deverá crescer a partir da aplicação da revisão da planta genérica de valores dos imóveis da cidade. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é construída com base em dados gerados por três setores importantes da administração municipal: as secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, além da Controladoria Geral do Município. A elaboração das diretrizes de distribuição dos recursos estimados também deve seguir regras estipuladas pela Constituição Federal, que determina a aplicação de 25% e 15% do total de receitas próprias na Educação e Saúde, respectivamente. Já os recursos dos royalties do petróleo e da Participação Especial (PE) na produção do óleo bruto e gás natural são direcionados a investimentos em infraestrutura da cidade, setor que registra os maiores impactos gerados pelas atividades da cadeia produtiva do petróleo.

MERCADO

Halliburton em negociações para adquirir Baker Hughes Se o negócio se concretizar, seria uma das maiores ofertas de energia nos últimos anos Halliburton está em negociações para comprar rival gigante dos serviços de campos de petróleo Baker Hughes. A proposta de aquisição foi confirmada na quinta-feira (13). O jornal não mencionou um possível preço de aquisição. Porém, estima-se que a negociação possa ser fechada em US$ 75 bilhões. Se um acordo fosse alcançado, seria uma das maiores no setor de energia nos últimos anos. A Baker Hughes, que tem um valor de mercado de 26,1 bilhões de dólares, viu o preço da ação chegar a 58,98 dólares após a notícia desta quinta-feira (13). As ações da Halliburton, que têm um valor de 46.770 milhões de dólares no mercado, subiram cerca de 1% para 53,79 dólares no fechamento do pregão regular.

Ambas as empresas atuam na produção de petróleo em serviços de operações de perfuração. As companhias também possuem bases em Macaé por atuarem na Bacia de Campos. Baker Hughes tem 61 mil funcionários em mais de 80 países e é um fornecedor líder no campo petrolífero de serviços, produtos, tecnologia e sistemas para a indústria de petróleo e gás natural global. A notícia da possível aquisição vem na sequência de uma queda acentuada dos preços do petróleo ao longo dos últimos meses, e em um momento em que perfuradores de petróleo podem estar considerando um corte na produção. Na quinta-feira, os preços do petróleo caíram abaixo de US$ 75 o barril pela primeira vez em quatro anos. Em setembro, a Halliburton concordou em pagar 1.100 milhões de dólares para encerrar os processos relacionados com o Golfo do México, derramamento de óleo em 2010 que custou 11 vidas. DIVULGAÇÃO

Baker Hughes Base de Macaé, no bairro Lagomar

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Opinião

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FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS - FeMASS

5.11 O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas ao requerer a isenção, sob as penas da lei, cabendo à Empresa responsável a análise do atendimento aos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção. 5.12 Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

PROCESSO SELETIVO PARA ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

5.13 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 01/12/14, pela internet, endereço eletrônico www.msconcursos.com.br.

EDITAL Nº 15 - 2014 A Direção da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS - mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, sediada na Rua Aluísio da Silva Gomes, 50 – Granja dos Cavaleiros, na cidade de Macaé, torna público o presente Edital contendo as normas e procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo para acesso aos Cursos de Graduação em Administração (AD), Engenharia de Produção (EP) e Sistemas de Informação (SI) para 2015, 1º e 2º semestres, em horário noturno, com início das aulas previsto, respectivamente, para fevereiro e agosto de 2015, em conformidade com a Lei Federal nº 12.711/2012, o Decreto nº 7.824/2012 e a Portaria Normativa nº 18/2012.

1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1 A realização do Processo Seletivo de que trata este Edital está a cargo da Comissão de Organização dos Processos Seletivos (CPS), vinculada à Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS e à Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC, sob assessoria técnica especializada da Empresa MSCONCURSOS, observadas as seguintes condições: 1.2 Os resultados deste processo serão válidos apenas para o preenchimento das 300 (trezentas) vagas, sendo 150 (cento e cinquenta) para cada semestre de 2015, distribuídas por cada curso, de acordo com o presente Edital. 1.3 Poderão concorrer às vagas descritas no item 1.2, deste Edital, o candidato que atender a uma das seguintes situações: I. ter feito uma das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a partir do ano de 2011, podendo ser escolhida a maior pontuação obtida e ter obtido média igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do resultado, em cada uma das Áreas de Conhecimento no ENEM, inclusive a nota da Redação. II. ter concluído ou estar regularmente matriculado na 3ª série do Ensino Médio, ou equivalente, com previsão de conclusão no 2º semestre de 2014. 1.4 O processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da FeMASS será realizado em uma única fase, com Prova Objetiva de caráter ELIMINATÓRIO e Prova de Redação de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO. 1.4.1 O candidato inscrito pelo critério ENEM que venha a ser classificado dentro das vagas oferecidas não será submetido a nenhuma das provas deste Processo Seletivo. 1.4.2 O candidato inscrito pelo critério ENEM, que não se classificar dentro das vagas oferecidas, deverá submeter-se às provas do processo seletivo, DESDE QUE DEVIDAMENTE INSCRITO PARA AS DEMAIS VAGAS, observando as Vagas Reservadas e a Ampla Concorrência. 1.4.3 Só serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos do resultado final da Prova Objetiva.

5.13.1 O candidato disporá, unicamente, de 01 (um) dia útil para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário de recurso, que estará disponível no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, sendo que, após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. O recurso deverá ser enviado até às 23h59min do dia seguinte ao da publicação, considerando-se o horário de Brasília. 5.14 Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção julgado indeferido deverão observar os seguintes procedimentos: a) Imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento, conforme itens 5.2 e 5.7 do presente edital até o dia 16/12/14. 5.15 O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento do Boleto Bancário, na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior não será considerado inscrito no Processo Seletivo.

Conhecimento na Prova Objetiva. 1.4.5 Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, o total de 50 pontos na Prova de Redação. 1.5 O candidato que, no ato da confirmação de matrícula, não apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou documento equivalente perderá o direito à vaga na FeMASS. 1.6 O Edital contendo todas as regras do referido Processo Seletivo, na íntegra, está publicado nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br, www.macae.rj.gov.br e www.msconcursos.com.br, onde poderá ser baixado GRATUITAMENTE pela população em geral. 1.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado Público a ser publicado nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br, www.macae.rj.gov.br e www.msconcursos.com.br.

2.1 Do total de vagas definidas no item 1.2 deste Edital serão reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas, por curso, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em atendimento à Lei Federal nº 12.711 de 29/08/2012, ao Decreto nº 7.824 e à Portaria Normativa nº 18, ambos de 11/10/2012.

CURSO

AD EP SI

TURNO

Noturno Noturno Noturno TOTAL

25 25 25 75

20 20 20 60

30 30 30 90

TOTAL

100 100 100 300

HORÁRIO

Objetiva e Redação 04/01/2015 15h às 19h

Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ.

8.2 O candidato não poderá realizar as provas fora do local, dia e horário definidos neste Edital. 8.3 O candidato deverá levar, no dia da realização das provas, caneta esferográfica preta, documento oficial de identificação com foto e cartão de confirmação de inscrição. 8.4 Em hipótese alguma, será permitido realizar as provas o candidato que não apresentar o documento de identificação oficial e original com foto, na forma da Lei nº 9.503/97. 8.5 Será eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer às provas no dia e horário definido neste Edital. 9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E MATRÍCULA 9.1 O resultado dos candidatos classificados na prova objetiva será divulgado nos murais da FeMASS, na Cidade Universitária, no dia 14/01/2014, a partir das 14 horas, e nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br e www.msconcursos.com.br. 9.2 A divulgação do RESULTADO FINAL, com os candidatos classificados, os aprovados e os eliminados, ocorrerá no dia 26/01/2015, em lista de classificação por curso, com pontuação em ordem decrescente, podendo ser consultada nos murais da FeMASS, na Cidade Universitária, a partir das 14 horas, nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br e www.msconcursos.com.br.

6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

9.3.1 O recurso deverá ser apresentado no formulário próprio (Anexo III deste edital), disponível nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br e www.msconcursos.com.br.

6.1 O cartão de confirmação de inscrição é documento indispensável para realização da prova conforme previsto neste edital.

9.3.2 O recurso deverá ser encaminhado, via e-mail, em arquivo formato .doc (word), para o endereço recursos-femass@msconcursos.com.br.

6.1.1 Depois de confirmado o pagamento pela instituição bancária, a inscrição será efetivada, e o candidato poderá imprimir seu Cartão de Confirmação de Inscrição até o dia 22/12/2014, nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br e www.msconcursos.com.br.

9.4 As datas das RECLASSIFICAÇÕES deverão ser consultadas no calendário deste Edital, conforme Anexo I.

6.2 Ao imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá fazer conferência dos seguintes dados: a) Nome do candidato; b) O número de sua Cédula de Identidade ou Carteira de Habilitação, sigla do órgão expedidor, estado emitente e data de emissão; c) Número do CPF; d) Data de nascimento e sexo; e) Curso escolhido; f) Critério de classificação de ingresso; g) Especificação da deficiência e do recurso de acessibilidade; h) Língua estrangeira escolhida (Inglês ou Espanhol). 6.3 Em caso de erro de digitação detectado posteriormente, o candidato deverá comunicar imediatamente à Empresa MSCONCURSOS, pelo e-mail retificacao-femass@msconcursos.com.br, para a devida correção.

9.5 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das chamadas para a CLASSIFICAÇÃO e RECLASSIFICAÇÃO constantes deste Edital, conforme datas definidas no Anexo I calendário. 9.6 A matrícula dos classificados para ingresso no 1º semestre e a pré-matrícula para os classificados para o 2º semestre de 2015 será no período de 27 e 28 de janeiro de 2015, das 14h às 20h, na Secretaria da FeMASS, com exceção dos candidatos reclassificados que terão outras datas definidas, conforme Anexo I. 9.6.1 Os (150) cento e cinquenta primeiros colocados farão suas matrículas para o 1º semestre de 2015 e os demais para o 2º semestre, conforme distribuição de vagas por forma de ingresso: a) Vagas reservadas: 25 (vinte e cinco) vagas para autodeclarados por curso, sendo 13 (treze) vagas para o primeiro semestre e 12 (doze) para o segundo semestre e 25 (vinte e cinco) para não declarados por curso, sendo 13(treze) vagas para o primeiro semestre e 12 (doze) para o segundo semestre. b) Ampla Concorrência: 10 vagas pelo ENEM por curso e por semestre e 15 vagas para os demais candidatos por curso e por semestre.

6.3.1 Só serão aceitas solicitações feitas até o dia 24/12/2014.

6.4.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). 6.4.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 6.5 A prova terá início às 15 horas, com duração total de 4 (quatro) horas, e o candidato deverá chegar com uma hora de antecedência.

6.6 O local da prova será na Cidade Universitária de Macaé à Rua Aloísio da Silva Gomes, nº 50, Granja dos Cavaleiros. 6.7 Não será permitido aos candidatos utilizar nos locais de prova, em nenhum momento, celulares, pagers, relógios, Ipods, Ipad, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico.

VAGAS DO 1º E 2º SEMESTRES DE 2015 RESERVADAS AMPLA CONCORRÊNCIA ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS Autodeclarados Não declarados ENEM DEMAIS CANDIDATOS

DIA

9.3 Ao candidato será concedido o direito à revisão das questões e redação, podendo este solicitar recurso, conforme calendário em anexo.

6.5.1 A entrada no local de prova dar-se-á até às 14horas e 50 minutos, impreterivelmente, a partir desse horário o acesso ao local da prova será impedido.

2. DO SISTEMA DE COTAS-VAGAS RESERVADAS

PROVAS

5.16 O candidato com deficiência, no ato da inscrição, em conformidade com a legislação em vigor, deverá declarar na ficha de inscrição a especificidade de sua deficiência e o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

6.4 Para o acesso ao local de prova, o candidato deverá apresentar o Documento de Identidade original, de reconhecimento nacional, que contenha fotografia, sendo a sua apresentação INDISPENSÁVEL, sob pena de não poder adentrar na sala para realizar a prova.

1.4.4 Será eliminado o candidato que não atingir 20% (vinte por cento) de acertos em cada Área de

LOCAL CIDADE UNIVERSITÁRIA

6.7.1 Caso o candidato porte algum dos itens mencionados anteriormente, antes do início das provas, deverá acomodá-lo(s) abaixo de sua cadeira, sob sua guarda e responsabilidade, mantendo o(s) aparelho(s) eletrônico(s) desligado(s). 6.7.2 O candidato que for identificado utilizando quaisquer desses equipamentos no local de prova, a qualquer tempo, será impedido de continuar realizando as provas.

9.7 Durante o processo de matrícula, o candidato menor de dezoito anos deverá estar acompanhado de seu responsável ou representante legal. 9.8 O não comparecimento do candidato ou de seu responsável legal, no ato da confirmação de matrícula e na inscrição em disciplinas, na data, local e horário estipulados, implicará a perda do direito à vaga no curso. 9.9 O candidato com maioridade civil que não puder comparecer à confirmação de matrícula e à inscrição

em disciplinas poderá nomear um procurador para representá-lo, devendo este comparecer munido do instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma. 9.10 No ato da matrícula será exigida a seguinte documentação original: a) Certificação de conclusão do Ensino Médio emitida pelo órgão competente (original e fotocópia); b) Histórico Escolar do Ensino Médio (original); c) Certidão de Registro Civil (nascimento ou casamento) (original e fotocópia) d) Título de Eleitor (original e fotocópia), para maiores de 18 (dezoito) anos; e) Comprovante de quitação com o serviço militar (original e fotocópia), para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito anos); f) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato (original e fotocópia); g) 1 foto 3X4; h) Carteira de identidade (original e fotocópia); i) Comprovante do resultado do ENEM emitido pelo site do INEP, para os candidatos beneficiários do exame. 9.11 No ato da matrícula, os originais dos documentos apresentados serão devolvidos após confronto com suas fotocópias. 9.12 Não serão aceitas fotocópias dos documentos que não estiverem nítidas. 9.13 Só será matriculado o candidato classificado ou reclassificado que, de acordo com a legislação em vigor, tiver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo o direito à vaga aquele que não apresentar documento comprobatório no ato da matrícula. 9.14 O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao Ensino Médio no exterior, no todo ou em parte, deverá apresentar parecer de equivalência de estudo da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro ou de qualquer outro estado da União.

6.7.3 Durante todo o tempo em que permanecer no local onde ocorrerá o Processo Seletivo, o candidato deverá manter o celular desligado e sem bateria, sendo permitido ligá-lo somente após ultrapassar o portão de saída do prédio.

9.15 Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução juramentada.

7. DA SELEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS 4.1 As VAGAS RESERVADAS serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos candidatos, dentro de cada um dos seguintes grupos de inscritos: 4.1.1 candidatos oriundos de Escolas Públicas a) que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas; b) que não se declararem pretos, pardos, indígenas. 4.2 No caso de não preenchimento das VAGAS RESERVADAS aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, aquelas remanescentes serão preenchidas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio, em escolas públicas e que não se autodeclararam. 4.3 As vagas que restarem após a aplicação do disposto no item 4.2 do presente Edital serão ofertadas aos DEMAIS CANDIDATOS de ampla concorrência.

5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, no período entre 19/11/2014 a 15/12/2014, observado o horário oficial de Brasília/DF. 5.1.1 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à FeMASS ou à Empresa MSCONCURSOS o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não processar corretamente sua inscrição. 5.1.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital, que poderá ser obtido gratuitamente pelos endereços eletrônicos www.femass.edu.br, www.macae.rj.gov.br e www.msconcursos.com.br, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, dos quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese. 5.1.3 No ato da inscrição, o candidato deverá registrar informações no Requerimento de Inscrição, fazendo sua opção referente aos seguintes aspectos: a) curso pretendido; b) critério de Classificação para Ingresso: ENEM, ORIUNDO DE ESCOLA PÚBLICA ou DEMAIS CANDIDATOS, observando as opções de cada um destes grupos, conforme item 3 deste Edital; c) Língua estrangeira escolhida (Inglês ou Espanhol); d) concorre à vaga destinada a pessoas com deficiência, se for o caso. 5.1.4 O candidato que optar pelo critério ENEM deverá ter realizado a prova do ENEM a partir de 2011, informando no ato da inscrição o maior resultado obtido (nota obtida) durante o período. 5.1.5 O candidato será responsável pela veracidade das informações declaradas, uma vez que o documento comprobatório Oficial emitido pelo INEP deverá ser apresentado no ato da matrícula. 5.1.6 Caso haja divergência entre a nota registrada no ato da inscrição e o documento comprobatório do INEP, o candidato será desclassificado no ato da matrícula. 5.2 O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.msconcursos.com.br, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição, imprimir o Boleto Bancário e efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), observado o período determinado no item 5.1. 5.2.1 O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário, ou via internet, observado código de barras existente no boleto bancário, até o dia 16/12/2014, cientes de que pagamentos efetuados após a data fixada para término não serão considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto. 5.2.2 Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das despesas com material e serviços necessários à realização do certame, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição. 5.2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá satisfazer as exigências contidas neste Edital, preenchendo corretamente o cadastro eletrônico, que constará de declaração de inteiro conhecimento e aceitação das normas e exigências estabelecidas neste Edital, sob pena de nulidade, cabendo à Empresa MSCONCURSOS o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma correta, ou utilizar de meios escusos. 5.3 Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional por correspondência ou fax, nem documentos enviados por fax.

MSCONCURSOS o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma correta, ou utilizar de meios escusos. 10.1 Condições especiais para realização das provas:

7.1 O candidato inscrito pelo critério ENEM apresentará o documento oficial que comprove o resultado a) O candidato, com deficiência ou não, ao realizar a inscrição deverá informar, no campo próprio, a obtido no ENEM no ato da matrícula. 5.3 Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional por correspondência fax, nem condição especial de que ou necessita para a realização das provas, sendo facultado à MSCONCURSOS documentos enviados por fax.

o deferimento ou indeferimento do pedido;

7.2 A pontuação do candidato inscrito pelo critério ENEM será a soma das notas obtidas nas quatro Áreas b) As condições especiais de atendimento para o dia da prova, solicitadas pelo candidato no ato da 5.4 Depois de confirmado o pagamento do Requerimento de Inscrição, a inscrição será efetivada, e o segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. O candidato de Conhecimento mais a nota da Redação. inscrição, serão analisadas e atendidas candidato poderá retirar o seu Cartão de Inscrição, observado o item 6.

será comunicado em caso do não atendimento a sua solicitação;

7.3 O candidato inscrito pelo critério ENEM será classificado em ordem decrescente de pontuação em c) Ao realizar a inscrição, a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a não seja o pagamento,de o Requerimento será automaticamente indeferido. lista a ser divulgada, no dia 23/12/2014, nos murais5.5 daCaso FeMASS, naconfirmado Cidade Universitária, acordo com de Inscrição realização das provas deverá informar essa necessidade no campo próprio; o Calendário deste Edital e nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br e www.msconcursos.com.br. d) A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro).

5.6 A Empresa MSCONCURSOS e a FeMASS não se responsabilizarão por Requerimento de Inscrição não e) Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se recebido por falha de comunicação digital, congestionamento de linhas de comunicação e ou outros fatores temporariamente da sala dede prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de dos dados, ou impressões outras

7.3.1 Os Critérios para desempate para os candidatos concorrem vagas do ENEM serão da seguinte de que ordem técnica eàsoperacional que impossibilitarem a transferência ordem: informações. 1º - com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre

prova não será estendido; f) No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal,(vinte sendoevedada a permanência de quaisquer outras pessoas. 5.7 O encerramento das inscrições dar-se-á no dia 15/12/14 às 23:59:59 três horas e cinquenta

si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de e idade mais elevada; e nove minutos cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, sendo que o pagamento deverá ser até o dia 16/12/14, cientes de que pagamentos 10.2 efetuados após ao a data serão 2º - maior nota obtida na Área de Matemática econfirmado suas Tecnologias; É permitido alunofixada do 1º não período dos cursos de graduação o trancamento de sua matrícula, que condição ou pretexto. 3º - maior nota obtida na prova de Redação; considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer deverá ser feito através de requerimento, dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Administrativo da 4º - maior nota obtida na prova de Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. FeMASS, referente ao semestre de ingresso escolhido no ato da inscrição. 5.8 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo ora divulgado, APENAS PARA 01 (UMA) VAGA, o candidato comprovadamente de baixa renda, amparado (a) pelo

10.3 Todos os horários citados neste Edital referem-se à hora de Brasília. 7.3.2 O candidato não classificado nas vagas reservadas para o ENEM poderá fazer a prova do Processo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008, Seletivo, marcado para o dia 04 de janeiro de que: 2015, segundo as normas estabelecidas neste Edital 10.4 Não serão organizadas turmas com número inferior a 30 (trinta) alunos. para vagas reservadas ou para ampla concorrência. a) estiver inscrito (a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

10.4.1 Caso o número de classificados seja inferior ao número de vagas em qualquer dos cursos, a 7.4 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e e será composta por termos provadoque b) classificatório for membro de família de baixa renda, nos Decreto nº 6.135, de 2007. Comissão do Processo Seletivo (CPS) poderá publicar Edital de REOPÇÃO de Curso, respeitando-se a abrange as quatro Áreas de Conhecimento da Base Comum e Parte Diversificada do Ensino Médio, que rigorosa de classificação Processo Seletivo. O múltipla candidato escolha, interessado na05 isenção taxa de inscrição, que seordem enquadrar dentro dos deste requisitos 5.8.1de serão avaliadas através de 50 (cinquenta) questões com (cinco)daalternativas exigidos, deverá indicar no formulário de inscrição tal intenção, informar o Número de imediatamente abaixo de cada uma delas, apresentando apenas uma obrigatoriamente alternativa correta, que posteriormente Integram o presente Edital as informações Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e declarar que10.5 atende às condições estabelecidas na letra contidas nos Anexos I, II e III. deverá ser transferida para o cartão-resposta, que deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato. “b”. A Isenção deverá ser requerida no período de 19/11/14 a 24/11/14.

10.6 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que: 7.5 As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha de acordo com o de curso pleiteado, 5. 8.2 Não serão analisados os pedidos isenção sem indicação do a) número do NISqualquer e, ainda,norma aqueles queEdital. desrespeitar deste conforme conjunto de provas abaixo descrito: não contenham informações suficientes para a correta identificação do b) candidato na base de dados do Órgão a qualquer época, mesmo após ter realizado a matrícula, utilizar-se de documentos ou Gestor do CadÚnico. informações falsas ou outros meios ilícitos para participar desse processo. ÁREAS DE CONHECIMENTO Nº DE PESO PONTOS 5.9 A Empresa MSCONCURSOS consultará o órgão gestor do10.7 CadÚnico para verificar a veracidade QUESTÕES Não será permitido fumar dentro das das dependências da Instituição. prestadas pelo(a) candidato(a). Linguagem, Códigos e suas Tecnologias: informações Língua Portuguesa, 15 2,00 30 Interpretação de Texto, Gramática e Literatura e Língua Estrangeira 10.8 É de inteira responsabilidade do candidato o prejuízo decorrente da não atualização de seu endereço 5.10 O requerimento de isenção não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, Moderna (Inglês ou Espanhol). para correspondência junto à Secretaria da FeMASS. ficando esta sujeita à análise e ao deferimento nos termos do presente edital. Matemática e suas Tecnologias 15 3,00 45

Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Física, Química e Biologia. Ciências Humanas e suas Tecnologias: História e Geografia. TOTAL

10 10 50

1,00 1,5

10 15 100

7.6 A pontuação da Prova Objetiva consiste na soma do número de questões acertadas em cada área do conhecimento pelo candidato, multiplicado pelo peso de cada questão, conforme quadro acima. 7.7 Será eliminado o candidato que não atingir 20% de acertos em cada Área de Conhecimento e 50 (cinquenta) pontos do resultado final da Prova Objetiva, conforme Programa do Processo Seletivo apresentado no ANEXO II deste Edital. 7.8 Critérios para desempate da Prova Objetiva, na seguinte ordem: 1º - com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; 2º - maior nota em Matemática e suas Tecnologias; 2º - maior nota em Linguagem, Códigos e suas Tecnologias; 3º - maior nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias. 7.9 O candidato será classificado em ordem decrescente de pontuação em lista a ser divulgada nos murais da FeMASS, na Cidade Universitária, de acordo com o Calendário deste Edital e nos endereços eletrônicos www.femass.edu.br, www.macae.rj.gov.br e www.msconcursos.com.br. 7.10 A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e a pontuação máxima será de 100 (cem) pontos. 7.11 Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, o total de 50 pontos na Prova de Redação.

5.4 Depois de confirmado o pagamento do Requerimento de Inscrição, a inscrição será efetivada, e o candidato poderá retirar o seu Cartão de Inscrição, observado o item 6. 5.5 Caso não seja confirmado o pagamento, o Requerimento de Inscrição será automaticamente indeferido.

7.11.1 Só serão corrigidas as redações dos candidatos que atingirem no mínimo 20% (vinte por cento) de acertos em cada Área de Conhecimento e, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos do resultado final da Prova Objetiva.

5.6 A Empresa MSCONCURSOS e a FeMASS não se responsabilizarão por Requerimento de Inscrição não recebido por falha de comunicação digital, congestionamento de linhas de comunicação e ou outros fatores de ordem técnica e operacional que impossibilitarem a transferência dos dados, ou impressões de outras informações.

7.12 Os pontos obtidos na Prova de Redação serão somados aos pontos obtidos na Prova Objetiva que resultará na Pontuação Final (PF), conforme fórmula abaixo representada.

5.7 O encerramento das inscrições dar-se-á no dia 15/12/14 às 23:59:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, sendo que o pagamento deverá ser confirmado até o dia 16/12/14, cientes de que pagamentos efetuados após a data fixada não serão considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto.

7.13 A lista de candidatos classificados será feita em ordem decrescente de pontuação, por curso, respeitando-se os critérios de desempate: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) maior nota em Prova de Matemática; c) maior nota em Redação.

5.8 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo ora divulgado, APENAS PARA 01 (UMA) VAGA, o candidato comprovadamente de baixa renda, amparado (a) pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008, que: a) estiver inscrito (a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 5.8.1 O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição, que se enquadrar dentro dos requisitos exigidos, deverá obrigatoriamente indicar no formulário de inscrição tal intenção, informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e declarar que atende às condições estabelecidas na letra “b”. A Isenção deverá ser requerida no período de 19/11/14 a 24/11/14. 5. 8.2 Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

10.9 A Comissão do Processo Seletivo (CPS) não se responsabilizará por eventuais divulgações de resultados realizados por outros órgãos da imprensa, sendo essa divulgação uma prerrogativa exclusiva da CPS. 10.10 Caso não se confirme o número de 180 (cento e oitenta) inscritos, haverá prorrogação da data de inscrição. 10.11 É de inteira responsabilidade do candidato que ele se mantenha informado sobre os resultados das diferentes etapas do Processo Seletivo. 10.12 A Comissão do Processo Seletivo (CPS) divulgará, se necessário, normas complementares, listas de reclassificações e de remanejamentos e avisos oficiais sobre a seleção dos candidatos. 10.13 O candidato matriculado que não comparecer nos primeiros 15 (quinze) dias do início das aulas será convocado a justificar sua ausência. Se já estiver matriculado em outra instituição pública de ensino superior, deverá formalizar sua desistência no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior ao comparecimento à convocação, conforme o art. 3º da Lei nº 12. 089, de 11/11/2009. 10.14 A inscrição no processo seletivo implica a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela FeMASS, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital. 10.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo (CPS). 10.16 Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Macaé, 29 de maio de 2014.

Larissa Frossard Rangel Cruz Diretora da FeMASS

PO+PR=PF

7.14 Serão publicadas listas de reclassificação que seguirão a rigorosa ordem de classificação deste Processo Seletivo, respeitando-se a proporcionalidade do critério de ingresso. 7.14.1 Divulgação da 1ª RECLASSIFICAÇÃO – dia 30/01/2015, a partir das 14 horas nos murais da FeMASS e/ou nos sites www.femass.edu.br, www.macae.rj.gov.br. 7.14.2 Divulgação da 2ª RECLASSIFICAÇÃO – dia 05/02/2015, a partir das 14 horas nos murais da FeMASS e/ou nos sites www.femass.edu.br, www.macae.rj.gov.br. 7.14.3 Caso ainda haja sobra de vagas, a FeMASS poderá publicar novas listas de reclassificados até que as 150 (cento e cinquenta) vagas por semestre sejam ocupadas.

5.9 A Empresa MSCONCURSOS consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

8. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DAS PROVAS

5.10 O requerimento de isenção não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, ficando esta sujeita à análise e ao deferimento nos termos do presente edital.

8.1 O candidato deverá estar no local de realização das provas, pelo menos, 1h (uma hora) antes do horário de início das mesmas.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 segunda-feira, 17 de novembro de 2014

FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS - FeMASS ANEXO I – CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO Parte Integrante do Edital Nº 15 - 2014 Processo Seletivo para acesso aos Cursos de Graduação em Administração, Engenharia de Produção e Sistemas de Informação - FeMASS.

CALENDÁRIO EVENTO

DATA

Publicação do Edital Inscrição Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

19/11 a 15/12/2014

24 horas por dia

19 a 24/11/2014

Divulgação do resultado de pedidos de isenção da taxa de inscrição

01/12/2014

Contestação do Resultado de pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição

HORÁRIO

14/11/2014

02/12/2014

24 horas por dia Até às 23h59min.

Resultado das contestações

05/12/2014

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

16/12/2014

Até 22/12/2014

22, 23 e 24/12/2014

Divulgação do resultado do ENEM

23/12/2014

Divulgação do ensalamento

31/12/2014

Disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição para candidatos Solicitação de Correção do Cartão de Confirmação

PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva

04/01/2015

Conteúdos Conhecimentos numéricos - operações em conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais), desigualdades, divisibilidade, fatoração, razões e proporções, porcentagem e juros, relações de dependência entre grandezas, sequências e progressões, princípios de contagem e análise combinatória, matrizes, determinantes e sistemas lineares. Conhecimentos geométricos - Características das figuras geométricas planas e espaciais. Grandezas, unidades de medida e escalas. Comprimentos, áreas e volumes. Ângulos. Posições de retas. Simetrias de figuras planas ou espaciais. Congruência e semelhança de triângulos. Teorema de Tales. Relações métricas nos triângulos. Circunferências. Trigonometria do ângulo agudo. Conhecimentos de estatística e probabilidade - Representação e análise de dados. Medidas de tendência central. Desvios e variância. Noções de probabilidade. Conhecimentos algébricos - Gráficos e funções. Funções algébricas do 1.º e do 2.º graus, polinomiais, racionais, exponenciais e logarítmicas. Equações e inequações. Relações no ciclo trigonométrico e funções trigonométricas. Conhecimentos algébrico-geométricos - Plano cartesiano. Retas. Circunferências. Paralelismo e perpendicularidade, sistemas de equações. ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS

Das 15h às 19h

06 e 07/01/2015

Resultado dos recursos

14/01/2015

Gabarito oficial

14/01/2015

Divulgação do Resultado dos Classificados na Prova Objetiva

14/01/2015

Divulgação do Resultado da Prova de Redação

20/01/2015

20 e 21/01/2015

26/01/2015

Período de Recurso da Prova de Redação

Matriz de Referência Construir significados para os números naturais, inteiros, racionais e reais. Utilizar o conhecimento geométrico para realizar a leitura e a representação da realidade e agir sobre ela. Construir noções de grandezas e medidas para a compreensão da realidade e a solução de problemas do cotidiano. Construir noções de variação de grandezas para a compreensão da realidade e a solução de problemas do cotidiano. Modelar e resolver problemas que envolvem variáveis socioeconômicas ou técnico- científicas, usando representações algébricas. Interpretar informações de natureza científica e social obtidas da leitura de gráficos e tabelas, realizando previsão de tendência, extrapolação, interpolação e interpretação. Compreender o caráter aleatório e não determinístico dos fenômenos naturais e sociais e utilizar instrumentos adequados para medidas, determinação de amostras e cálculos de probabilidade para interpretar informações de variáveis apresentadas em uma distribuição estatística.

Matriz de Referência

05/01/2015

Período de recurso do gabarito prova objetiva

ÁREA DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS

Compreender as ciências naturais e as tecnologias a elas associadas como construções humanas, percebendo seus papéis nos processos de produção e no desenvolvimento econômico e social da humanidade. Identificar a presença e aplicar as tecnologias associadas às ciências naturais em diferentes contextos. Associar intervenções que resultam em degradação ou conservação ambiental a processos produtivos e sociais e a instrumentos ou ações científico-tecnológicos. Compreender interações entre organismos e ambiente, em particular aquelas relacionadas à saúde humana, relacionando conhecimentos científicos, aspectos culturais e características individuais. Entender métodos e procedimentos próprios das ciências naturais e aplicá-los em diferentes contextos. Apropriar-se de conhecimentos da física para, em situações problema, interpretar, avaliar ou planejar intervenções científico-tecnológicas. Apropriar-se de conhecimentos da química para, em situações problema, interpretar, avaliar ou planejar intervenções científico tecnológicas. Apropriar-se de conhecimentos da biologia para, em situações problema, interpretar, avaliar ou planejar intervenções científico tecnológicas. Conteúdos Física

Resultado do Recurso e Resultado Final Apresentação de documento oficial do resultado do ENEM

Na matrícula

27/01 e 28/01/2015

Divulgação da 1ª Reclassificação

30/01/2015

Matrícula dos convocados na 1ª Reclassificação

03/02/2015

Divulgação da 2ª Reclassificação

05/02/2015

Matrícula dos convocados na 2ª Reclassificação

06/02/2015

Previsão de início das Aulas

09/02/2015

Matrícula dos Classificados no Processo Seletivo

ANEXO II - PROGRAMAS DO PROCESSO SELETIVO Parte Integrante do Edital Nº 15 - 2014 Processo Seletivo para acesso aos Cursos de Graduação em Administração, Engenharia de Produção e Sistemas de Informação - FeMASS. EIXOS COGNITIVOS (comuns a todas as áreas de conhecimento) Dominar linguagens - dominar a norma culta da Língua Portuguesa e fazer uso das linguagens matemática, artística e científica e das línguas espanhola e inglesa. Compreender fenômenos- construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos histórico-geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas. Enfrentar situações-problema - selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representados de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações- problema. Construir argumentação - relacionar informações, representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente. Elaborar propostas - recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.

ÁREA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS Matriz de Referência Aplicar as tecnologias da comunicação e da informação na escola, no trabalho e em outros contextos relevantes para sua vida. Conhecer e usar língua(s) estrangeira(s) moderna(s) como instrumento de acesso a informações e a outras culturas e grupos sociais. Compreender a arte como saber cultural e estético gerador de significação e integrador da organização do mundo e da própria identidade. Analisar, interpretar e aplicar recursos expressivos das linguagens, relacionando textos com seus contextos, mediante a natureza, função, organização, estrutura das manifestações, de acordo com as condições de produção e recepção. Compreender e usar os sistemas simbólicos das diferentes linguagens como meios de organização cognitiva da realidade pela constituição de significados, expressão, comunicação e informação. Confrontar opiniões e pontos de vista sobre as diferentes linguagens e suas manifestações específicas. Compreender e usar a língua portuguesa como língua materna, geradora de significação e integradora da organização do mundo e da própria identidade. Entender os princípios, a natureza, a função e o impacto das tecnologias da comunicação e da informação na sua vida pessoal e social, no desenvolvimento do conhecimento, associando-o aos conhecimentos científicos, às linguagens que lhes dão suporte, às demais tecnologias, aos processos de produção e aos problemas que se propõem solucionar. Conteúdos Estudo do texto- as sequências discursivas e os gêneros textuais no sistema de comunicação e informação - modos de organização da composição textual. atividades de produção escrita e de leitura de textos gerados nas diferentes esferas sociais - públicas e privadas. Estudo do texto literário - relações entre produção literária e processo social, concepções artísticas, procedimentos de construção e recepção de textos - Produção literária e processo social. Processos de formação literária e de formação nacional. Produção de textos literários, sua recepção e a constituição do patrimônio literário nacional. Relações entre a dialética cosmopolitismo/localismo e a produção literária nacional. Elementos de continuidade e ruptura entre os diversos momentos da literatura brasileira. Associações entre concepções artísticas e procedimentos de construção do texto literário em seus gêneros (épico/narrativo, lírico e dramático) e formas diversas. Articulações entre os recursos expressivos e estruturais do texto literário e o processo social relacionado ao momento de sua produção. Representação literária- natureza, função, organização e estrutura do texto literário. Relações entre literatura, outras artes e outros saberes. Estudo dos aspectos linguísticos em diferentes textos- recursos expressivos da língua, procedimentos de construção e recepção de textos - organização da macroestrutura semântica e a articulação entre ideias e proposições (relações lógico-semânticas). Estudo do texto argumentativo, seus gêneros e recursos linguísticos- argumentação- tipo, gêneros e usos em língua portuguesa - formas de apresentação de diferentes pontos de vista. organização e progressão textual. papéis sociais e comunicativos dos interlocutores, relação entre usos e propósitos comunicativos, função sócio-comunicativa do gênero, aspectos da dimensão espaço-temporal em que se produz o texto. Estudo dos aspectos linguísticos da língua portuguesa - usos da língua- norma culta e variação linguística - uso dos recursos linguísticos em relação ao contexto em que o texto é constituído- elementos de referência pessoal, temporal, espacial, registro linguístico, grau de formalidade, seleção lexical, tempos e modos verbais. uso dos recursos linguísticos em processo de coesão textual- elementos de articulação das sequências dos textos ou à construção da micro estrutura do texto.

Conhecimentos básicos e fundamentais - Noções de ordem de grandeza. Notação Científica. Sistema Internacional de Unidades. Metodologia de investigação- a procura de regularidades e de sinais na interpretação física do mundo. Observações e mensurações- representação de grandezas físicas como grandezas mensuráveis. Ferramentas básicas- gráficos e vetores. Conceituação de grandezas vetoriais e escalares. Operações básicas com vetores. O movimento, o equilíbrio e a descoberta de leis físicas - Grandezas fundamentais da mecânica- tempo, espaço, velocidade e aceleração. Relação histórica entre força e movimento. Descrições do movimento e sua interpretação- quantificação do movimento e sua descrição matemática e gráfica. Casos especiais de movimentos e suas regularidades observáveis. Conceito de inércia. Noção de sistemas de referência inerciais e não inerciais. Noção dinâmica de massa e quantidade de movimento (momento linear). Força e variação da quantidade de movimento. Leis de Newton. Centro de massa e a ideia de ponto material. Conceito de forças externas e internas. Lei da conservação da quantidade de movimento (momento linear) e teorema do impulso. Momento de uma força (torque). Condições de equilíbrio estático de ponto material e de corpos rígidos. Força de atrito, força peso, força normal de contato e tração. Diagramas de forças. Identificação das forças que atuam nos movimentos circulares. Noção de força centrípeta e sua quantificação. A hidrostática- aspectos históricos e variáveis relevantes. Empuxo. Princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin- condições de flutuação, relação entre diferença de nível e pressão hidrostática. Energia, trabalho e potência - Conceituação de trabalho, energia e potência. Conceito de energia potencial e de energia cinética. Conservação de energia mecânica e dissipação de energia. Trabalho da força gravitacional e energia potencial gravitacional. Forças conservativas e dissipativas. A Mecânica e o funcionamento do Universo - Força peso. Aceleração gravitacional. Lei da Gravitação Universal. Leis de Kepler. Movimentos de corpos celestes. Influência na Terra- marés e variações climáticas. Concepções históricas sobre a origem do universo e sua evolução. Fenômenos Elétricos e Magnéticos - Carga elétrica e corrente elétrica. Lei de Coulomb. Campo elétrico e potencial elétrico. Linhas de campo. Superfícies equipotenciais. Poder das pontas. Blindagem. Capacitores. Efeito Joule. Lei de Ohm. Resistência elétrica e resistividade. Relações entre grandezas elétricas - tensão, corrente, potência e energia. Circuitos elétricos simples. Correntes contínua e alternada. Medidores elétricos. Representação gráfica de circuitos. Símbolos convencionais. Potência e consumo de energia em dispositivos elétricos. Campo magnético. Imãs permanentes. Linhas de campo magnético. Campo magnético terrestre. Oscilações, ondas, óptica e radiação - Feixes e frentes de ondas. Reflexão e refração. Óptica geométrica- lentes e espelhos. Formação de imagens. Instrumentos ópticos simples. Fenômenos ondulatórios. Pulsos e ondas. Período, frequência, ciclo. Propagação- relação entre velocidade, frequência e comprimento de onda. Ondas em diferentes meios de propagação. O calor e os fenômenos térmicos - Conceitos de calor e de temperatura. Escalas termométricas. Transferência de calor e equilíbrio térmico. Capacidade calorífica e calor específico. Condução do calor. Dilatação térmica. Mudanças de estado físico e calor latente de transformação. Comportamento de Gases ideais. Máquinas térmicas. Ciclo de Carnot. Leis da Termodinâmica. Aplicações e fenômenos térmicos de uso cotidiano. Compreensão de fenômenos climáticos relacionados ao ciclo da água. Química

Transformações Químicas - Evidências de transformações químicas. Interpretando transformações químicas. Sistemas Gasosos- Lei dos gases. Equação geral dos gases ideais, Princípio de Avogadro, conceito de molécula. massa molar, volume molar dos gases. Teoria cinética dos gases. Misturas gasosas. Modelo corpuscular da matéria. Modelo atômico de Dalton. Natureza elétrica da matéria - Modelo Atômico de Thomson, Rutherford, Rutherford-Bohr. Átomos e sua estrutura. Número atômico, número de massa, isótopos, massa atômica. Elementos químicos e Tabela Periódica. Reações químicas. Representação das transformações químicas - Fórmulas químicas. Balanceamento de equações químicas. Aspectos quantitativos das transformações químicas. Leis ponderais das reações químicas. Determinação de fórmulas químicas. Grandezas Químicas: massa, volume, mol, massa molar, constante de Avogadro. Cálculos estequiométricos. Materiais, suas propriedades e usos - Propriedades de materiais. Estados físicos de materiais. Mudanças de estado. Misturas- tipos e métodos de separação. Substâncias químicas- classificação e características gerais. Metais e Ligas metálicas. Ferro cobre e alumínio. Ligações metálicas. Substâncias iônicascaracterísticas e propriedades. Substâncias iônicas do grupo- cloreto, carbonato, nitrato e sulfato. Ligação iônica. Substâncias moleculares- características e propriedades. Substâncias moleculares- H2, O2, N2, Cl2, NH3, H2O, HCl, CH4. Ligação Covalente. Polaridade de moléculas. Forças intermoleculares. Relação entre estruturas, propriedade e aplicação das substâncias. Água - Ocorrência e importância na vida animal e vegetal. Ligação, estrutura e propriedades. Sistemas em Solução AquosaSoluções verdadeiras, soluções coloidais e suspensões. Solubilidade. Concentração das soluções. Aspectos qualitativos das propriedades coligativas das soluções. Ácidos, Bases, Sais e Óxidos- definição, classificação, propriedades, formulação e nomenclatura. Conceitos de ácidos e base. Principais propriedades dos ácidos e bases- indicadores, condutibilidade elétrica, reação com metais, reação de neutralização. Transformações Químicas e Energia - Transformações químicas e energia calorífica. Calor de reação. Entalpia. Equações termoquímicas. Lei de Hess. Transformações químicas e energia elétrica. Reação de oxirredução. Potenciais padrão de redução. Pilha. Eletrólise. Leis de Faraday. Transformações nucleares. Conceitos fundamentais da radioatividade. Reações de fissão e fusão nuclear. Desintegração radioativa e radioisótopos. Dinâmica das Transformações Químicas - Transformações Químicas e velocidade. Velocidade de reação. Energia de ativação. Fatores que alteram a velocidade de reação- concentração, pressão, temperatura e catalisador. Transformação Química e Equilíbrio - Caracterização do sistema em equilíbrio. Constante de equilíbrio. Produto iônico da água, equilíbrio ácido-base e pH. Solubilidade dos sais e hidrólise. Fatores que alteram o sistema em equilíbrio. Aplicação da velocidade e do equilíbrio químico no cotidiano. Compostos de Carbono - Características gerais dos compostos orgânicos. Principais funções orgânicas. Estrutura e propriedades de Hidrocarbonetos. Estrutura e propriedades de compostos orgânicos oxigenados. Fermentação. Estrutura e propriedades de compostos orgânicos nitrogenados. Macromoléculas naturais e sintéticas. Noções básicas sobre polímeros. Amido, glicogênio e celulose. Borracha natural e sintética. Polietileno, poliestireno, PVC, Teflon, náilon. Óleos e gorduras, sabões e detergentes sintéticos. Proteínas e enzimas. Relações da Química com as Tecnologias, a Sociedade e o Meio Ambiente - Química no cotidiano. Química na agricultura e na saúde. Química nos alimentos. Química e ambiente. Aspectos científicotecnológicos, socioeconômicos e ambientais associados à obtenção ou produção de substâncias químicas. Indústria Química- obtenção e utilização do cloro, hidróxido de sódio, ácido sulfúrico, amônia e ácido nítrico. Mineração e Metalurgia. Poluição e tratamento de água. Poluição atmosférica. Contaminação e proteção do ambiente. Energias Químicas no Cotidiano - Petróleo, gás natural e carvão. Madeira e hulha. Biomassa. Biocombustíveis. Impactos ambientais de combustíveis fosseis. Energia nuclear. Lixo atômico. Vantagens e desvantagens do uso de energia nuclear.

Moléculas, células e tecidos - Estrutura e fisiologia celular- membrana, citoplasma e núcleo. Divisão celular. Aspectos bioquímicos das estruturas celulares. Aspectos gerais do metabolismo celular. Metabolismo energético- fotossíntese e respiração. Codificação da informação genética. Síntese proteica. Diferenciação celular. Principais tecidos animais e vegetais. Origem e evolução das células. Noções sobre células-tronco, clonagem e tecnologia do DNA recombinante. Aplicações de biotecnologia na produção de alimentos, fármacos e componentes biológicos. Aplicações de tecnologias relacionadas ao DNA a investigações científicas, determinação da paternidade, investigação criminal e identificação de indivíduos. Aspectos éticos relacionados ao desenvolvimento biotecnológico. Biotecnologia e sustentabilidade. Hereditariedade e diversidade da vida - Princípios básicos que regem a transmissão de características hereditárias. Concepções pré-mendelianas sobre a hereditariedade. Aspectos genéticos do funcionamento do corpo humano. Antígenos e anticorpos. Grupos sanguíneos, transplantes e doenças autoimunes. Neoplasias e a influência de fatores ambientais. Mutações gênicas e cromossômicas. Aconselhamento genético. Fundamentos genéticos da evolução. Aspectos genéticos da formação e manutenção da diversidade biológica. Identidade dos seres vivos - Níveis de organização dos seres vivos. Vírus, procariontes e eucariontes. Autótrofos e heterótrofos. Seres unicelulares e pluricelulares. Sistemática e as grandes linhas da evolução dos seres vivos. Tipos de ciclo de vida. Evolução e padrões anatômicos e fisiológicos observados nos seres vivos. Funções vitais dos seres vivos e sua relação com a adaptação desses organismos a diferentes ambientes. Embriologia, anatomia e fisiologia humana. Evolução humana. Biotecnologia e sistemática. Ecologia e ciências ambientais - Ecossistemas. Fatores bióticos e abióticos. Habitat e nicho ecológico. A comunidade biológica- teia alimentar, sucessão e comunidade clímax. Dinâmica de populações. Interações entre os seres vivos. Ciclos biogeoquímicos. Fluxo de energia no ecossistema. Biogeografia. Biomas brasileiros. Exploração e uso de recursos naturais. Problemas ambientais- mudanças climáticas, efeito estufa. Desmatamento. Erosão. Poluição da água, do solo e do ar. Conservação e recuperação de ecossistemas. Conservação da biodiversidade. Tecnologias ambientais. Noções de saneamento básico. Noções de legislação ambiental- água, florestas, unidades de conservação. Biodiversidade. Origem e evolução da vida - A biologia como ciência- história, métodos, técnicas e experimentação. Hipóteses sobre a origem do Universo, da Terra e dos seres vivos. Teorias de evolução. Explicações prédarwinistas para a modificação das espécies. A teoria evolutiva de Charles Darwin. Teoria sintética da evolução. Seleção artificial e seu impacto sobre ambientes naturais e sobre populações humanas. Qualidade de vida das populações humanas - Aspectos biológicos da pobreza e do desenvolvimento humano. Indicadores sociais, ambientais e econômicos. Índice de desenvolvimento humano. Principais doenças que afetam a população brasileira- caracterização, prevenção e profilaxia. Noções de primeiros socorros. Doenças sexualmente transmissíveis. Aspectos sociais da biologia- uso indevido de drogas. Gravidez na adolescência. Obesidade. Violência e segurança pública. Exercícios físicos e vida saudável. Aspectos biológicos do desenvolvimento sustentável. Legislação e cidadania. ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS Matriz de Referência Compreender os elementos culturais que constituem as identidades. Compreender as transformações dos espaços geográficos como produto das relações socioeconômicas e culturais de poder. Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associandoas aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais. Entender as transformações técnicas e tecnológicas e seu impacto nos processos de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social. Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade. Compreender a sociedade e a natureza, reconhecendo suas interações no espaço em diferentes

contextos históricos e geográficos. Conteúdos Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade - Cultura Material e imaterial. Patrimônio e diversidade cultural no Brasil. A Conquista da América. Conflitos entre europeus e indígenas na América colonial. A escravidão e formas de resistência indígena e africana na América. História cultural dos povos africanos. A luta dos pretos no Brasil e o negro na formação da sociedade brasileira. História dos povos indígenas e a formação sociocultural brasileira. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado - Cidadania e democracia na Antiguidade. Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Moderna. democracia direta, indireta e representativa. Revoluções sociais e políticas na Europa Moderna. Formação territorial brasileira. as regiões brasileiras. políticas de reordenamento territorial. As lutas pela conquista da independência política das colônias da América. Grupos sociais em conflito no Brasil imperial e a construção da nação. O desenvolvimento do pensamento liberal na sociedade capitalista e seus críticos nos séculos XIX e XX. Políticas de colonização, migração, imigração e emigração no Brasil nos séculos XIX e XX. A atuação dos grupos sociais e os grandes processos revolucionários do século XX- Revolução Bolchevique, Revolução Chinesa, Revolução Cubana. Geopolítica e conflitos entre os séculos XIX e XX- Imperialismo, a ocupação da Ásia e da África, as Guerras Mundiais e a Guerra Fria. Os sistemas totalitários na Europa do século XX- nazifascista, franquismo, salazarismo e stalinismo. Ditaduras políticas na América LatinaEstado Novo no Brasil e ditaduras na América. Conflitos político-culturais pós-Guerra Fria reorganização política internacional e os organismos multilaterais nos séculos XX e XXI. A luta pela conquista de direitos pelos cidadãos- direitos civis, humanos, políticos e sociais. Direitos sociais nas constituições brasileiras. Políticas afirmativas. Vida urbana- redes e hierarquia nas cidades, pobreza e segregação espacial. Características e transformações das estruturas produtivas - Diferentes formas de organização da produção- escravismo antigo, feudalismo, capitalismo, socialismo e suas diferentes experiências. Economia agroexportadora brasileira - complexo açucareiro. A mineração no período colonial. A economia cafeeira. A borracha na Amazônia. Revolução Industrial- criação do sistema de fábrica na Europa e transformações no processo de produção. Formação do espaço urbano-industrial. Transformações na estrutura produtiva no século XX- o fordismo, o toyotismo, as novas técnicas de produção e seus impactos. A industrialização brasileira, a urbanização e as transformações sociais e trabalhistas. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. Produção e transformação dos espaços agrários. Modernização da agricultura e estruturas agrárias tradicionais. O agronegócio, a agricultura familiar, os assalariados do campo e as lutas sociais no campo. A relação campo-cidade. Os domínios naturais e a relação do ser humano com o ambiente - Relação homem-natureza, a apropriação dos recursos naturais pelas sociedades ao longo do tempo. Impacto ambiental das atividades econômicas no Brasil. Recursos minerais e energéticos- exploração e impactos. Recursos hídricos. Bacias hidrográficas e seus aproveitamentos. As questões ambientais contemporâneas- mudança climática, ilhas de calor, efeito estufa, chuva ácida, a destruição da camada de ozônio. A nova ordem ambiental internacional. Políticas territoriais ambientais. Uso e conservação dos recursos naturais, unidades de conservação, corredores ecológicos, zoneamento ecológico e econômico. Origem e evolução do conceito de sustentabilidade. Estrutura interna da terra. Estruturas do solo e do relevo. Agentes internos e externos modeladores do relevo. Situação geral da atmosfera e classificação climática. As características climáticas do território brasileiro. Os grandes domínios da vegetação no Brasil e no mundo. Representação espacial - Projeções cartográficas. Leitura de mapas temáticos, físicos e políticos. Tecnologias modernas aplicadas à cartografia. (*) Programa referenciado em documentos do ENEM. ANEXO III – FORMULÁRIO DE RECURSOS

FOLHA DE ROSTO

À Banca Examinadora Venho, por meio deste, interpor recurso contra ____________________, aplicada em ___/___/_______, de acordo com a(s) razão(ões) constante(s) na(s) folha(s) seguintes(s). Número da inscrição: ___________________ Candidato (a): _______________________________________________________________________________ CPF:_________________________________________

RG: _____________________________________

Cargo:______________________________________________________________________________________ Endereço:___________________________________________________________________________________ Telefone: (

) _____________________________E-mail: ___________________________________________

Local e data: ________________________________________________________________________________ Observações: 1) Todos os campos de identificação constantes da folha de rosto, bem como das razões do recurso, deverão ser preenchidos. 2) Admitir-se-á um único recurso por questão/motivo de forma individualizada, ou seja, um recurso para cada evento que lhe der origem. 3) Cada recurso deverá ser apresentado em um formulário. 4) O recurso deverá estar digitado, não sendo conhecido o recurso interposto de forma diferente ao estabelecido no Edital. 5) O Recurso deverá ser encaminhado em arquivo formato .doc (word). 6) Especificar o fato motivador do recurso de forma sucinta e clara, em campo próprio, sem nenhum sinal identificador (nome, nº de inscrição, etc.). 7) O recurso deverá ser enviado pela internet, através de e-mail, no endereço eletrônico recursosfemass@msconcursos.com.br. 8) O candidato que tiver seu recurso indeferido e desejar obter a resposta, poderá enviar a solicitação para recursos-femass@msconcursos.com.br. A resposta será encaminhada somente para o endereço eletrônico constante na ficha de inscrição do candidato. FORMULÁRIO DE RECURSO – RAZÔES DO RECURSO

1. Número da Questão (é obrigatório informar o número da questão da prova):_____________________________

2. Motivo (quando não se tratar de questão da prova):_________________________________________________

Biologia 3. Fundamentação e/ou embasamento legal, com as devidas razões do recurso:

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC COLÉGIO DE APLICAÇÃO – CAp-FUNEMAC ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp-Funemac – 2015 EDITAL Nº 08/2014 A Superintendência Acadêmica da Funemac, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital, contendo todas as normas, rotinas e procedimentos necessários à realização do Concurso de Admissão de alunos ao CAp-Funemac para o ano letivo de 2015 . TÍTULO I - DAS VAGAS Art. 1º. O Colégio de Aplicação – CAp-FUNEMAC, situado na Alameda Raimundo Correa nº 151 - Novo Cavaleiros - Macaé – RJ, que atende em horário integral aos alunos de Ensino Médio, está abrindo vagas para admissão a 1ª e 2ª Séries do Ensino Médio, para o ano letivo de 2015, conforme distribuição abaixo: I - Ensino Médio:

de sua deficiência e o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. Art. 7º. Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional por correspondência ou fax, nem documentos enviados por fax. Art. 8º. Depois de confirmado o pagamento pela instituição bancária, a inscrição será efetivada, e o candidato poderá imprimir seu Cartão de Confirmação de Inscrição até o dia 22/12/2014, nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac. Art. 9º. Caso não seja confirmado o pagamento, o Requerimento de Inscrição será automaticamente indeferido. Art. 10. A Empresa MSCONCURSOS e a FUNEMAC não se responsabilizarão por Requerimento de Inscrição não recebido por falha de comunicação digital, congestionamento de linhas de comunicação e ou outros fatores de ordem técnica e operacional que impossibilitarem a transferência dos dados, ou impressões de outras informações. Art. 11. O encerramento das inscrições dar-se-á no dia 15 de dezembro de 2014, às 23:59:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, sendo que o pagamento deverá ser confirmado até o dia 16 de dezembro de 2014, cientes de que pagamentos efetuados após a data fixada não serão considerados para efeito de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto.

www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac e na sede do Colégio de Aplicação, nas datas conforme o ANEXO II que é parte integrante deste edital. TÍTULO VIII – DA MATRÍCULA Art. 32. As vagas existentes em cada série serão preenchidas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida nas listagens de classificação e reclassificação, conforme ANEXO II que é parte integrante deste edital. Art. 33. Caso o candidato classificado, ao ser convocado, não se apresente para a matrícula no prazo previsto, será eliminado, sendo chamado para prover a vaga o próximo classificado, e assim sucessivamente. Art. 34. Até 31 de março de 2015, poderão ser promovidas novas chamadas, caso existam vagas nas séries. Art. 35. Os responsáveis pelos candidatos classificados para preenchimento das vagas deverão efetuar sua matrícula na Secretaria do Colégio de Aplicação, à Alameda Raimundo Correa nº 151 - Novo Cavaleiros- Macaé - RJ, segundo o calendário do ANEXO II. Art. 36. Os documentos obrigatórios para matrícula são: a) Histórico Escolar original (sem dependência); b) Três fotos 3x4 (recentes);

a) 1ª série do Ensino Médio – 60 vagas b) 2ª série do Ensino Médio – 10 vagas

Art. 12. O Cartão de Confirmação de Inscrição é documento indispensável para realização da prova conforme previsto neste edital, devendo este ser retirado nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac, até o dia 22 de dezembro de 2014.

Parágrafo Único: As vagas serão disponibilizadas da seguinte forma: Para os candidatos a 1ª série do Ensino Médio:  80% para alunos oriundos da Rede Pública Municipal de Macaé  20% para os demais alunos Para os candidatos a 2ª série do Ensino Médio:  80% para alunos oriundos da Rede Pública;  20% para alunos da Rede Privada. TÍTULO II - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO Art. 2º. Poderão concorrer às vagas oferecidas os candidatos que preencham os seguintes requisitos:

§1º Ao imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá fazer conferência dos seguintes dados: a) b) c) d) e) f) caso.

Nome do candidato; Número da identidade; Número do CPF; Data de nascimento; Série escolhida; Concorre à vaga destinada a pessoas com deficiência, se for o

§2º Em caso de erro de digitação detectado posteriormente, o candidato deverá comunicar imediatamente à Empresa MSCONCURSOS, pelo e-mail retificacaocap@msconcursos.com.br, para a devida correção.

c) Certidão de Nascimento, original e cópia (a original será devolvida ao interessado após conferência e autenticação); d) Declaração escolar informando o número do INEP do aluno (caso esta informação não esteja no histórico); e) Comprovante de RESIDÊNCIA, original e cópia (a original será devolvida ao interessado após conferência e autenticação); f) Documento de Identidade do aluno, original e cópia (a original será devolvida ao interessado após conferência e autenticação); g) CPF do aluno, original e cópia (a original será devolvida ao interessado após conferência e autenticação). TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. Condições especiais para realização das provas:

I - Ensino Médio a) 1ª série: candidatos que em 2014 tenham ou estejam cursando o 9º ano do Ensino Fundamental e nele venham a ser aprovados sem dependência; b) 2ª série: candidatos que em 2014 tenham concluído ou estejam cursando a 1ª série do Ensino Médio e nele venham a ser aprovados sem dependência.

Art. 13. O cartão de confirmação é o comprovante de identificação do candidato, e este deverá trazê-lo e apresentá-lo, obrigatoriamente, durante a prova ou sempre que solicitado. Art. 14. O CANDIDATO QUE NÃO APRESENTAR O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO NO ATO DA PROVA FICA AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO Concurso de Admissão.

TÍTULO III – DA INSCRIÇÃO Art. 3º. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac, no período entre 19 de novembro a 15 de dezembro de 2014. Parágrafo único. As inscrições somente poderão ser realizadas até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 15 de dezembro de 2014, horário de Brasília. Art. 4º. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à FUNEMAC ou à Empresa MSCONCURSOS o direito de excluir do Concurso de Admissão aquele que não processar corretamente sua inscrição.

Art. 15. No dia 22 de dezembro de 2014 será divulgado nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac e na sede do Colégio de Aplicação – CAp-Funemac a listagem identificada com os candidatos aptos a participarem da seleção de admissão de alunos para o preenchimento das vagas oferecidas.

§ 3º. No requerimento de inscrição, o candidato deverá registrar claramente informações, fazendo sua opção referente aos seguintes aspectos:

b) As condições especiais de atendimento para o dia da prova, solicitadas pelo candidato no ato da inscrição, serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. O candidato será comunicado em caso do não atendimento a sua solicitação; c) Ao realizar a inscrição, a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar essa necessidade no campo próprio; d) A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro).

TÍTULO IV - DA SELEÇÃO Art. 16. Os candidatos com o cartão de confirmação serão submetidos à prova nas seguintes disciplinas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, a saber: Língua Portuguesa, Matemática, e Redação, no dia 04 de janeiro de 2015 (domingo). Art. 17. A prova terá início às 08 horas e 30 minutos, com duração total de 4 (quatro) horas, e o candidato deverá chegar com uma hora de antecedência.

§ 1º. O candidato será responsável pela veracidade das informações declaradas. § 2º. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital, que poderá ser obtido gratuitamente pelos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

a) O candidato, com deficiência ou não, ao realizar a inscrição deverá informar, no campo próprio, a condição especial de que necessita para a realização das provas, sendo facultado à MSCONCURSOS o deferimento ou indeferimento do pedido;

Art. 18. A entrada no local de prova se dará até às 08h e 20 min., impreterivelmente, a partir desse horário o acesso ao local da prova será impedido. Art. 19. O local da prova será na Cidade Universitária de Macaé à Rua Aloísio da Silva Gomes, nº 50, Granja dos Cavaleiros. Art. 20. Não será permitido aos candidatos utilizar nos locais de prova, em nenhum momento, celulares, pagers, relógios, Ipods, Ipad, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico.

a) Para os candidatos a 1ª série do Ensino Médio: - aluno da Rede Pública Municipal de Macaé ou - demais alunos

§1º. Caso o candidato porte algum dos itens mencionados anteriormente, antes do início das provas, deverá acomodá-lo(s) abaixo de sua cadeira, sob sua guarda e responsabilidade, mantendo o(s) aparelho(s) eletrônico(s) desligado(s).

b) Para os candidatos a 2ª série do Ensino Médio: - aluno da Rede Pública ou - aluno da Rede Privada

§2º. O candidato que for identificado utilizando quaisquer desses equipamentos no local de prova, a qualquer tempo, será impedido de continuar realizando as provas.

e) Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido; f) No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas. Art. 38. Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois da matrícula, o candidato que participar do Concurso de Admissão ao Colégio de Aplicação da FUNEMAC usando documentos ou informações falsas, utilizar quaisquer outros meios ilícitos ou desrespeitar as normas deste Edital. Art. 39. Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado Público a ser publicado nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac e na sede do Colégio de Aplicação – CAp-Funemac. Art. 40. Os ANEXOS I, II e III constituem parte integrante do presente Edital.

Art. 5º. O candidato deverá acessar o endereço os endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição, imprimir o Boleto Bancário e efetuar o recolhimento da Taxa de inscrição no valor de R$15,00 (quinze reais), observado o período determinado no art. 3º. §1º. O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário, ou via internet, observado o código de barras existente, até 16 de dezembro de 2014, cientes de que pagamentos efetuados após a data fixada não serão considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto. §2º. Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das despesas com material e serviços necessários à realização do certame, mesmo nos casos de desistência, perda do prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição. §3º. No ato da inscrição, o candidato deverá satisfazer as exigências contidas neste Edital, preenchendo corretamente o cadastro eletrônico, que constará de declaração de inteiro conhecimento e aceitação das normas e exigências estabelecidas neste Edital, sob pena de nulidade, cabendo à empresa organizadora o direito de excluir do Concurso de Admissão aquele que não preencher o formulário de forma correta, ou utilizar de meios escusos. § 4º. Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Concurso de Admissão ora divulgado o candidato comprovadamente de baixa renda, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008, que: a) estiver inscrito (a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. § 5º. O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição, que se enquadrar dentro dos requisitos exigidos, deverá obrigatoriamente indicar no formulário de inscrição tal intenção, informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e declarar que atende às condições estabelecidas na letra “b”. A Isenção deverá ser requerida no período 19 a 24 de novembro. § 6º. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico. § 7º. A Empresa MSCONCURSOS consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a). § 8º. O requerimento de isenção não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, ficando esta sujeita à análise e deferimento nos termos do presente edital.

§3º. Durante todo o tempo em que permanecer no local onde estará ocorrendo o Concurso de Admissão, o candidato deverá manter o celular desligado e sem bateria, sendo permitido ligá-lo somente após ultrapassar o portão de saída do prédio.

§ 10. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. § 11. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Empresa, observadas as exigências do presente edital.

§ 13. O candidato disporá, unicamente, de 01 (um) dia para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário de recurso, que estará disponível nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac, sendo que após esse período não serão aceitos pedidos de revisão. O recurso deverá ser enviado até às 23h59min do dia seguinte ao da publicação, considerando-se o horário de Brasília. § 14. Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção julgado indeferido deverão observar os seguintes procedimentos:

Gleison Marinho Guimarães Presidente da FUNEMAC ANEXO I

TÍTULO V - DA PROVA E DA PONTUAÇÃO CONTEÚDOS PARA A PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA DA 1ª E 2ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO

Art. 22. O Concurso de Admissão consistirá em duas provas: sendo uma de múltipla escolha (Língua Portuguesa e Matemática) e uma de Redação. Art. 23. A prova de múltipla escolha terá 40 questões, com cinco opções (A, B, C, D e E) contemplando 20 questões de cada uma das disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática. Será atribuído o valor de dois pontos a cada uma das questões. Será considerado classificado o candidato que obtiver no mínimo 40 pontos na prova de múltipla escolha. Parágrafo único: O gabarito será divulgado nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac, no dia 05 de janeiro de 2015. Art. 24. A prova de Redação terá o valor de 20 pontos e será eliminatória para o candidato que não obtiver o mínimo de 10 pontos. Art. 25. Não serão corrigidas as redações dos candidatos que não obtiverem a pontuação mínima de 40 pontos na prova de múltipla escolha. Art. 26. A pontuação final do Concurso de Admissão será o somatório dos pontos obtidos na prova de Múltipla Escolha e na Redação. TÍTULO VI – DOS RECURSOS Art. 27. Aos candidatos e seus responsáveis será concedido o direito à revisão das questões e à vista da prova de redação em conformidade com o calendário abaixo:

RECURSO Pedido de revisão das questões da prova Resultado da revisão Divulgação do Gabarito Oficial Vista da prova de Redação Divulgação do Resultado Final

PERÍODO 06 e 07 de janeiro 14 de janeiro 14 de janeiro 20 e 21 de janeiro 26 de janeiro

§1º. O recurso deverá ser apresentado no formulário próprio (Anexo III deste edital), disponível nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac.

1- PARA A 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO a) Língua Portuguesa:  Gêneros textuais: tira, notícia, poema, conto, artigo de opinião e charge;  Interpretação de texto;  Concordâncias nominal e verbal;  Conjunções coordenativas;  Classes de palavras;  Figuras e funções de linguagem;  Aspectos semânticos: sinonímia, antonímia, polissemia e ambiguidade;  Período simples – análise sintática;  Relação de coordenação e subordinação;  Pontuação e acentuação gráficas. b) Matemática:  Operações no conjunto dos números inteiros relativos;  Operações no conjunto dos números racionais;  Potenciação;  Radiciação;  Resolução de equações do primeiro grau com uma variável e problemas do primeiro grau;  Resolução de equações do segundo grau e resolução de problemas;  Polinômios: grau, valor numérico, monômios semelhantes, operações com polinômios, produtos notáveis, fatoração;.  Polígonos semelhantes;  Áreas de figuras planas;  Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos;  Razão, proporção, regra de três. c) Redação: Texto dissertativo – regras claras a serem observadas:  Criatividade;  Coesão e coerência;  Ortografia;  Título;  Concordâncias nominal e verbal;  Acentuação e pontuação gráficas;  Abordar, obrigatoriamente, o tema pedido;  Redigir o texto em folha específica para isso.

2- PARA A 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO a) Língua Portuguesa:

§2º. O recurso deverá ser encaminhado, via e-mail, em arquivo formato .doc (word), para o endereço eletrônico recursos-cap@msconcursos.com.br.

Art. 28. Os candidatos, com pontuações finais iguais, serão desempatados com base nos critérios abaixo e na seguinte ordem: §1º com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; §2º o candidato que possuir a maior nota em Redação; §3º o candidato que possuir a maior nota em Matemática; §4º o candidato que possuir a maior nota em Língua Portuguesa;

§ 12. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 01 de dezembro 2014, pela internet, nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac.

Macaé, 14 de novembro de 2014.

Art. 21. Os conteúdos programáticos relativos às provas estão previstos no ANEXO I, sendo parte integrante deste edital.

TÍTULO VII - DA CLASSIFICAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS § 9º. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas ao requerer a isenção, sob as penas da lei, cabendo à Empresa MSCONCURSOS a análise do atendimento aos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção.

Art. 41. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Direção e Coordenação do CAp / FUNEMAC.

§5º o candidato que for mais velho. Art. 29. A divulgação dos resultados se dará através de três listas organizadas segundo a rigorosa ordem de classificação de forma decrescente de pontuação. §1º A primeira lista com a relação nominal de candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas estabelecidas neste edital; §2º A segunda lista com a relação de candidatos aprovados e não classificados, que estarão aguardando reclassificações, cuja relação se dará por número de inscrição; §3º A terceira lista com a relação de candidatos não aprovados, cuja relação se dará por número de inscrição.

a) Imprimir o Boleto Bancário, nos endereços eletrônicos www.msconcursos.com.br e www.macae.rj.gov.br/funemac, e pagá-lo até o dia 16 de dezembro de 2014.

Art. 30. Serão feitas até três reclassificações, caso haja necessidade de mais, dar-seá a critério da instituição.

§15. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento do Boleto Bancário, na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior, não será considerado inscrito no Concurso de Admissão.

Parágrafo Único. Cabe ao candidato e/ou seu responsável tomar conhecimento destas reclassificações e suas respectivas datas, que serão divulgadas conforme o Anexo II.

Art. 6º. O candidato com deficiência, no ato da inscrição, em conformidade com a legislação em vigor, deverá declarar no Requerimento de Inscrição a especificidade

Art. 31. A Relação Final dos candidatos aprovados e classificados será divulgada no dia 26 de janeiro de 2014, nos endereços eletrônicos

 Gêneros textuais: crônica, romance, editorial, canção, conto;  Interpretação de texto;  Tempos e modos verbais;  Textos literários e não literários;  Literatura de informação / Barroco / Arcadismo;  Períodos simples e compostos;

 Coordenação e Subordinação;  Elementos da narrativa;  Denotação e conotação;  Pontuação e acentuação gráficas;  Aspectos semânticos: sinonímia, antonímia, paronímia, polissemia, ambiguidade, homonímia;  Funções da linguagem;  Concordância e regência nominal e verbal. b) Matemática:  Função do primeiro grau;  Função do segundo grau;  Função Exponencial;  Função logarítmica;.  Trigonometria no triângulo retângulo;  Progressões aritméticas;  Progressões geométricas;  Áreas de figuras planas;  Semelhança de triângulos. c) Redação: Texto dissertativo – regras claras a serem observadas:  Criatividade;  Coesão e coerência;  Ortografia;  Título;  Concordâncias nominal e verbal;  Acentuação e pontuação gráficas.  Abordar, obrigatoriamente, o tema pedido;  Redigir o texto em folha específica para isso.

Continua na página seguinte.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 16 segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC ANEXO II CALENDÁRIO DATAS

EVENTOS

LOCAIS Imprensa Local, Site da EMPRESA MSCONCURSOS, Site da PREFEITURA, Murais da FUNEMAC e do Colégio de Aplicação Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br ou Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br ou Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br e Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br ou Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br e Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac

HORÁRIOS

14 de novembro de 2014

Publicação do Edital

19 de novembro a 15 de dezembro de 2014

Inscrição

19 a 24 de novembro de 2014

Período para pedidos de isenção de taxa de inscrição

01 de dezembro de 2014

Divulgação do Resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição

02 de dezembro de 2014

Contestação do Resultado do pedido de isenção da Taxa de Inscrição

05 de dezembro de 2014

Resultado da Contestação do resultado do pedido de isenção da Taxa de Inscrição

16 de dezembro de 2014

Último dia para pagamento da taxa bancária

até 22 de dezembro de 2014

Disponibilização do Cartão de Confirmação

22, 23 e 24 de dezembro de 2014

Pedido de correção do Cartão de Confirmação

31 de dezembro de 2014

Divulgação do ensalamento

04 de janeiro de 2015

Prova de múltipla escolha e redação

05 de janeiro de 2015

Divulgação do Gabarito da Prova de Múltipla Escolha

06 e 07 de janeiro de 2015

Período para Recursos do gabarito da prova múltipla escolha

14 de janeiro de 2015

Resultado dos Recursos

14 de janeiro de 2015

Divulgação do gabarito oficial

14 de janeiro de 2015

Divulgação do Resultado da Prova de Múltipla Escolha

20 de janeiro de 2015

Divulgação do Resultado da Prova de Redação

20 e 21 de janeiro de 2015

Período de recursos da Prova de Redação

26 de janeiro de 2015

Resultado do Recurso da Redação e RESULTADO FINAL com Classificação

27 a 30 de janeiro de 2015

Matrícula dos Classificados

Colégio de Aplicação

08h às 12h

02 de fevereiro de 2015

1ª Reclassificação

Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br, Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac e Murais da FUNEMAC e do Colégio de Aplicação

A partir das 14h

03 e 04 de fevereiro de 2015

Matrícula dos reclassificados

Colégio de Aplicação

08h às 12h

Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br ou Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br ou Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br e Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac

Cidade Universitária

08h30min. às 12h30min.

Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br, Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac e Murais da FUNEMAC e do Colégio de Aplicação Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br, Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac e Murais da FUNEMAC e do Colégio de Aplicação Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br, Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac e Murais da FUNEMAC e do Colégio de Aplicação Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br, Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac e Murais da FUNEMAC e do Colégio de Aplicação Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br ou Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac Site da EMPRESA MSCONCURSOS: www.msconcursos.com.br, Site da PREFEITURA: www.macae.rj.gov.br/funemac e Murais da FUNEMAC e do Colégio de Aplicação

A partir das 17h

ANEXO III – FORMULÁRIO DE RECURSOS

FOLHA DE ROSTO

RG: _____________________________________

Cargo:______________________________________________________________________________________ Endereço:___________________________________________________________________________________ Telefone: (

) _____________________________E-mail: ___________________________________________

Local e data: ________________________________________________________________________________ Observações: 1) Todos os campos de identificação constantes da folha de rosto, bem como das razões do recurso, deverão ser preenchidos. 2) Admitir-se-á um único recurso por questão/motivo de forma individualizada, ou seja, um recurso para cada evento que lhe der origem. 3) Cada recurso deverá ser apresentado em um formulário. 4) O recurso deverá estar digitado, não sendo conhecido o recurso interposto de forma diferente ao estabelecido no Edital. 5) O Recurso deverá ser encaminhado em arquivo formato .doc (word). 6) Especificar o fato motivador do recurso de forma sucinta e clara, em campo próprio, sem nenhum sinal identificador (nome, nº de inscrição, etc.). 7) O recurso deverá ser enviado pela internet, através de e-mail, no endereço eletrônico recursoscap@msconcursos.com.br. 8) O candidato que tiver seu recurso indeferido e desejar obter a resposta, poderá enviar a solicitação para recursos-cap@msconcursos.com.br. A resposta será encaminhada somente para o endereço eletrônico constante na ficha de inscrição do candidato.

FORMULÁRIO DE RECURSO – RAZÔES DO RECURSO

1. Número da Questão (é obrigatório informar o número da questão da prova):_____________________________

2. Motivo (quando não se tratar de questão da prova):_________________________________________________

3. Fundamentação e/ou embasamento legal, com as devidas razões do recurso:

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Schueler Pimentel, n° 25, Centro - Macaé/RJ Tel.: (22) 2796-1300 / 2796-1546 - E-mail:cmddcademacae@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 02/2014 Aprova o PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS 2014/2024 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé - RJ em Reunião Ordinária, realizada em 13 de Novembro de 2014, no uso das suas competências e atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal Decenal de Medidas Sócio Educativas 2014/2024 com ressalvas de reavaliação. Art. 2º - Revogar as disposições em contrário. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação. Art. 4º - Publique-se. Macaé, 14 de Novembro de 2014. Elise Borges de Oliveira Amaral Presidenta do CMDDCA OMITIDA A PUBLICAÇÃO EM 14/11/2014