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WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

BATALHÃO QUATRO LINHAS DE MACAÉ DE 10 CARACTERES RECEBERÁ POLICIAIS

CUSTO DA QUATRO LINHASBÁSICA CESTA DE 10 CARACTERES REDUZ NO MUNICÍPIO

PROGRAMA QUATRO LINHAS DE PÓS-DE 10 CARACTERES GRADUAÇÃO ABRE VAGAS

EDITORIA, POLÍCIA, PÁG.6 PÁG.X

EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5

EDITORIA, PÁG.X EDUCAÇÃO, PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 16 de outubro de 2015 Ano XL, Nº 8839 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Macaeprevi garante adequação de projeto à regra de paridade Instituto previdenciário municipal adequou regulamentação de Comitê de Investimentos com base em portarias do Ministério da Previdência Social. Novo projeto elaborado de acordo com o Sindservi foi registrado antes de votação no Legislativo PÁG. 3 POLÍTICA

KANÁ MANHÃES

Balanço aponta queda de 31% com royalties Entre maio e agosto deste ano, a prefeitura contabilizou uma queda de 31% na consolidação das receitas do petróleo, no comparativo aos repasses de royalties registrados no mesmo período, em 2014. O déficit, que representa os efeitos da crise internacional do petróleo, foi apontado dentro do balanço orçamentário referente ao segundo quadrimestre deste ano, apresentado pelo secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido, durante a Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores. Durante a apresentação, Ramirez apontou também o peso das receitas próprias, geradas por impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviço) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a administração municipal. PÁG. 3

EDUCAÇÃO

Arrecadação do município deve reduzir expectativas de crescimento diante dos efeitos da crise internacional do setor de óleo e gás

CIDADE

Novos lixões surgem em áreas nobres Há cerca de um mês, o jornal O DEBATE esteve mostrando os transtornos com os quais os moradores do Alto da Glória, área nobre da cidade, são obrigados a conviver. Uma das reclamações feitas na época foi em relação a um lixão que vem crescendo no terreno situado entre as ruas Almirante Raimundo Corrêa com João Batista da Silva Lessa. A prefeitura, por meio da secretaria de Serviços Públicos, informou que a denúncia seria apurada. No entanto, o problema vem se agravando. A prefeitura também explica que, em relação aos terrenos particulares, conforme a lei complementar número 016/99, o código de obras do município de Macaé diz que a obrigação de manter os terrenos limpos e cercados é dos proprietários dos mesmos. PÁG. 2 WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

MEIO AMBIENTE EM FOCO Macaé vai receber Festival Holístico Ecoyoga. Evento aberto à população acontece domingo

Praça será palco de evento

N o p r óx i m o d o m i n g o (18) será realizado o I Festival Holístico Ecoyoga de Macaé. As atividades vão acontecer das 8h às 20h na Praça Veríssimo de Melo. Na programação estão diversas atividades gratuitas, entre elas palestras, yoga, rodas de conversa, oficinas, piquenique solidário e muita recre-

ESPORTE

ação, além de uma feira de produtos e alimentos orgânicos, vegetarianos e naturais. De acordo com a equipe organizadora, esse é o primeiro evento holístico, sem fins lucrativos, a ser realizado na cidade, e que vai unir práticas em prol do meio ambiente e da melhor qualidade de vida. Os profissionais volun-

ECONOMIA

DIVULGAÇÃO

Campeonato reúne atletas do Jiu-Jítsu

Evento reuniu promessas do esporte de Macaé e da região

Evento promovido pelo Malafaia Team/Gordo aconteceu no Juquinha PÁG. 2 POLÍCIA

KANÁ MANHÃES

Sebrae promove incentivo à inovação Evento marca atividades da Semana de Ciência e Tecnologia PÁG. 5

EDUCAÇÃO

POLÍTICA

CADERNO DOIS

Polícia prende suspeito Último dia de préPlano de Cargos e Kynnie Williams enfeita de vender drogas matrícula na Educação Salários em elaboração Gourmet Musical Material foi encontrado após ação em Rio das Ostras PÁG. 6

tários lembram, ainda, que a programação vai contar com um piquenique vegetariano solidário, que tem como objetivo reunir os participantes para que compartilhem o alimento. Os interessados em participar, basta levar um prato vegetariano ou alguma bebida natural para comparMoradores reclamam de problema tilhar. PÁG. 8

Procedimento pode ser feito pela internet PÁG. 8

Projeto está sendo elaborado pelo Executivo PÁG. 3

Show acontece nesta sexta no Sentrinho CAPA

Encontro é promovido por núcleo em Macaé

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 38º C Mínima 22º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,7998 Venda R$ 3,8005

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Cidade

NOTA

Treinamento da Guarda Municipal macaense atrai 14 municípios

ALTO DA GLÓRIA

Novos lixões surgem em áreas nobres Prefeitura diz que vai apurar as denúncias de descarte irregular para tomar as providências Marianna Fontes

WANDERLEY GIL

marifontes@odebateon.com.br

á cerca de um mês, o jornal O DEBATE esteve mostrando os transtornos com os quais os moradores do Alto da Glória, área nobre da cidade, são obrigados a conviver. Uma das reclamações feitas na época foi em relação a um lixão que vem crescendo no terreno situado entre as ruas Almirante Raimundo Corrêa com João Batista da Silva Lessa. Apesar de a prefeitura, por meio da secretaria de Serviços Públicos, ter informado que a denúncia seria apurada, até o momento nenhuma providência foi tomada; pelo contrário, o problema vem se agravando. “Já faz algum tempo que estamos convivendo com esse problema, e não vejo ninguém dar um jeito. Os entulhos são jogados de qualquer forma neste terreno e, além de contribuir com a poluição visual do bairro, também tem o problema de zoonose, ou seja, esse monte de lixo ajuda na proliferação de ratos, baratas, mosquitos, e tantos outros. Espero que alguém tome as devidas providências, já que ninguém tem o direito de jogar seu lixo em qualquer lugar e não responder por isso”, reclama a moradora Adriane Fernandes. A nossa equipe procurou a prefeitura, novamente, para saber por que nenhuma providência foi tomada até o momento. Segundo ela, a solicitação será reforçada junto à Selimp para que o órgão possa verificar a questão. A prefeitura também expli-

Moradores denunciam crescimento de lixão em terreno na Rua Almirante Raimundo Corrêa

GODS AND KINGS

ca que, em relação aos terrenos particulares, conforme a lei complementar número 016/99, o código de obras do município de Macaé diz que a obrigação de manter os terrenos limpos e cercados é dos proprietários dos mesmos. Na cidade existem centenas de terrenos abandonados, cheios de lixo, que trazem uma série de transtornos para a população, como a proliferação de ratos, caramujos e mosquitos. Os terrenos baldios, além de serem mantidos limpos, deverão estar de acordo com o Artigo 24 dessa Lei, que requer que os mesmos sejam fechados por muros de alvenaria ou cerca viva, sempre que estiverem de frente para via pavimentada. Uma situação parecida acontece em outra área nobre: o Jardim Guanabara. Ao que tudo indica, o terreno de aproximadamente 30 mil m2, situado na Rua 17, que deveria ser destinado em benefício da população, como praça e escola, segue até hoje servindo de depósito para tudo que é tipo de material e resíduos. A nossa equipe de reportagem já esteve várias vezes dentro do lixão e encontrou de tudo, inclusive peças de desmanche de veículos. A prefeitura ressalta que, diante de situações assim, é fundamental o apoio e conscientização da população para que respeitem os horários e dias de coleta de lixo, bem como façam o descarte de maneira adequada. Ela destaca que solicitações e denúncias do tipo podem ser feitas através do telefone: (22) 2796-1235.

MATA CILIAR

Campeonato reúne atletas Governo Federal abre edital para recuperação de APPs do Jiu-Jítsu em Macaé DIVULGAÇÃO

Evento promovido pelo Malafaia Team/Gordo aconteceu no Ginásio do Juquinha No último domingo (11) foi realizado, no Ginásio do Juquinha (Tênis Clube Macaé), o 1º Campeonato Gods and Kings - Profissional de Jiu-Jítsu. O evento esportivo, promovido pelo Malafaia Team/Gordo Jiu-Jítsu Macaé, reuniu grandes atletas de várias localidades, entre elas, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, Niterói, Barra de São João, Iguaba, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Quissamã, São José dos Campos (SP) e Búzios. O campeonato começou de manhã com as categorias 5 e 6 anos, 7 e 8 anos , 9 e 10 anos e foi até as categorias sênior 2 dos atletas que têm mais de 40 anos. No final, o ranking de equipes ficou o seguinte: Careca Jiu-Jítsu (primeiro lugar), Malafaia Team/Gordo Jiu-Jítsu Macaé (segundo lugar), Equipe Gfteam Jiu-Jítsu (terceiro lugar), Equipe Nova União (quarto lugar) e Equipe Lúcio Flávio JiuJítsu (quinto lugar). “Fiquei muito feliz que o campeonato foi um sucesso. Consegui trazer grandes atletas e várias academias da Região dos Lagos e Norte Fluminense. Alguns deles vieram de outros estados, como o lutador de MMA Bruno Carioca, que veio da Bahia e pegou no evento a faixa-preta, e o Hulk, que veio de São José dos Campos, em

Organização comemora sucesso de público e participantes na primeira edição do campeonato de Jiu-Jítsu em Macaé

São Paulo”, destaca o mestre Luciano Malafaia. Na categoria “Preta Absoluto”, quem levou o troféu e o prêmio foi o atleta Thiago Gaia. Em segundo lugar ficou o Atleta da Equipe Nova União, Eduardo DDD, e em terceiro lugar o atleta Bruno Carioca, da Malafaia Team. As premiações para as categorias Absolutos Adultos foi de: R$ 600 + troféu (faixa Preta); R$ 500 + troféu (faixa Marrom); R$ 400 + troféu (faixa Roxa); R$ 300 + troféu (faixa Azul); e R$ 200 + troféu (faixa Branca). Malafaia aproveita para prestar seus agradecimentos. “Quero agradecer aos patrocinadores que ajudaram neste evento. São eles a Farmácia Essencial, Infight Artigos de Luta, Colégio Dente de Leite, a clínica de fisioterapia Fisiocenter, Restaurante Delícias de Gramado, Academia Infinity, AMT Artes

Marciais Ltda, ao Jornal O DEBATE, que este ano foi impecável nas matérias sobre o JiuJítsu macaense, e a todos que compareceram para participar ou prestigiar. Também quero agradecer o meu aluno, amigo e sócio, Lucas Diminic, que fez este sonho se realizar. O meu muito obrigado por tudo e, se Deus quiser, vamos fazer juntos outro evento desse tipo”, pontuou. A entrada do evento foi 1kg de alimento não perecível. “Tudo que foi arrecadado será distribuído nas comunidades mais carentes de Macaé”, explicou Luciano. Malafaia enfatiza que a academia está de portas abertas para receber novos alunos e inscrições de crianças a partir de 5 anos. Para aqueles que têm o interesse de ajudar devem entrar em contato com o número: (22) 99977-5306.

WANDERLEY GIL

Ministério do Meio Ambiente vai focar em propostas para preservação de recursos hídricos Como a recuperação da mata ciliar pode ajudar a diminuir o problema da crise hídrica em todo o país, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou recentemente o lançamento do edital (01/2015) do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água. Segundo o MMA, o objetivo é “promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para a realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente, localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem, direta ou indiretamente, para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica”. O edital ressalta que a Recuperação Florestal deverá ocorrer exclusivamente nas áreas de nascentes e/ou que margeiam os corpos d'água que contribuem para o abastecimento de, pelo menos, uma das 18 regiões metropolitanas. Para isso, estão sendo disponibilizados um valor total de R$ 45 milhões em recursos, oriundos de uma parceria entre o MMA, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Fundo de

Propostas devem ser enviadas ao SICONV até o dia 8 de novembro

Defesa de Direitos Difusos, Fundo Socioambiental Caixa e da Agência Nacional das Águas. Segundo o edital, as propostas deverão ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV até o dia 8 de novembro. Podem participar as seguintes instituições: Instituições públicas municipais; Instituições públicas estaduais; Instituições privadas sem fins lucrativos (que atendam às exigências do § 6º, do artigo 8º da Portaria Interministerial nº 507/2011); e Concessionárias de abastecimento de água (somente para recursos do Fundo Socioambiental Caixa). O edital completo pode ser consultado no site do Ministério do Meio Ambiente. Vale sempre ressaltar que qualquer intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) deve requerer autorização dos órgãos ambientais. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), “as Faixas Marginais de Proteção (FMP) de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água são faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres, determinadas

em projeção horizontal e considerados os níveis máximos de água (NMA), de acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais competentes (Lei Estadual nº 1.130/87)”. Elas são importantes para “proteção e suporte das margens, evitando sua erosão e consequente assoreamento à jusante; contenção de sedimentos oriundos de processos erosivos de solos vulneráveis pela retirada da cobertura vegetal da bacia hidrográfica, que são carreados aos corpos hídricos pelas águas pluviais; retenção de agroquímicos (agrotóxicos e fertilizantes); papel fundamental na integração dos ecossistemas aquáticos e terrestres como parte da ciclagem de nutrientes (ciclos biogeoquímicos) contribuindo de forma significativa com a salubridade do corpo hídrico; e manutenção da biodiversidade”. Vale também destacar que a ocupação de certas distâncias das faixas marginais pode ser considerado crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.651/2012. Segundo o novo Código Florestal, a área protegida depende da largura do rio.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Política

NOTA

Luciano Diniz (PT) defende pauta de apoio a protetores dos animais em Macaé

TRANSPARÊNCIA

Macaeprevi garante adequação de projeto à regra de paridade Instituto afirma que nova proposta regulamenta formação de Comitê com respaldo do Sindservi Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé, Rodolfo Tanus Madeira, garantiu ontem que a proposta de regulamentação da composição do Comitê de Investimento do Macaeprevi segue o princípio da paridade, em respeito às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social. A declaração ajuda a esclarecer imbróglio registrado, nesta semana, na Câmara de Vereadores. Rodolfo explicou que o Comitê, responsável por auxiliar as decisões do Conselho Previdenciário do Macaeprevi, terá como composição quatro representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), dois indicados pela Câmara de Vereadores e dois indicados pelo Executivo, sendo um o próprio presidente do Instituto de Previdência. A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara. Segundo o presidente do Macaeprevi, essa estruturação está definida no substitutivo ao projeto de lei complementar 011/2015, um novo texto elaborado entre a diretoria do Instituto de Previdência e a representação jurídica do Sindservi, e registrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores no início do mês. "A necessidade dessa adequação foi apontada pela Comissão de Constituição e Justiça. Nós nos reunimos com o Sindicato e elaboramos uma nova minuta,

Macaé, sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Rodolfo Tanus Madeira afirmou que adequação foi realizada em acordo com o Sindservi

tornando o texto original mais explicativo no que se refere à composição do Comitê", explicou Rodolfo Tanus Madeira. A minuta da nova proposta substitui o texto do projeto original apresentado pelo poder Executivo ao Legislativo no início do mês, com objetivo de adequar o sistema de gestão do Instituto Previdenciário Municipal às diretrizes do Ministério da Previdência. A regulamentação do Comitê de Investimento é um dos fatores principais para que Macaé possa retirar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que permite à prefeitura receber repasses de verbas federais, como o financiamento de obras através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). IMBRÓGLIO NO LEGISLATIVO

Na última quarta-feira (14), o plenário da Câmara votou o

pedido de urgência enviado pelo governo junto ao projeto de lei 011/2015, que prevê a regulamentação do Comitê de Investimento. A deliberação ocorreu sob forte pressão de vereadores do bloco de oposição, que criticaram a redação original da matéria, apontando a falta de paridade na regulamentação indicada pela proposta. No entanto, de acordo com a cronologia dos documentos apresentados pelo Macaeprevi, o substitutivo ao texto original foi redigido e aprovado, tanto pelo Instituto de Previdência, quanto pelo corpo jurídico do Sindservi, uma semana antes da votação do pedido de urgência. Segundo Rodolfo Tanus Madeira, a primeira reunião proposta pela Comissão da Câmara para adequação do projeto ocorreu no último dia 1º de outubro. "Apresentadas as observações

da Comissão, uma nova reunião foi agendada para que o substitutivo fosse elaborado", explicou o presidente do Macaeprevi. O principal impasse apontado pela Comissão estava relacionado ao artigo 2º do projeto original do Executivo, cuja redação apontava apenas a indicação de seis membros para a composição do Comitê Financeiro, servidores que seriam nomeados por ato do Executivo. O texto original não especificava o número de membros que seriam indicados pelas três partes responsáveis pelo acompanhamento da gestão dos R$ 1,5 bilhão registrados atualmente no fundo do Macaeprevi: o Executivo, a Câmara e o Sindservi "O projeto de lei regulamenta a composição do Comitê de Investimento, de acordo com a lei complementar 204 publicada pelo município em 2012. A legislação municipal prevê que os

GESTÃO

nomes dos membros indicados sejam registrados por decreto. No entanto, o texto original precisava ser melhor esclarecido. E por isso elaboramos o substitutivo", disse Rodolfo. De acordo com o Macaeprevi, a segunda reunião entre a diretoria do Instituto, o corpo jurídico do Sindservi e os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ocorreu no último dia 5 deste mês. "Na reunião foram definidas todas as observações para adequação do texto original do projeto. Estipulamos que o substitutivo fosse redigido pelo corpo jurídico do Sindservi. Após a nossa análise técnica, a nova redação foi remetida à Comissão da Câmara", informou Rodolfo. Na documentação apresentada pelo Macaeprevi, a redação final das observações definidas na reunião da Comissão foram repassadas pelo Sindservi à diretoria do Instituto de Previdência no dia 7 deste mês, exatamente uma semana antes da votação do pedido de urgência na tramitação do projeto, na Câmara. "Nós chegamos a um consenso sobre a necessidade de adequação do projeto. Isso ocorreu de forma normal e transparente, dentro do modelo de gestão que implementamos ao assumir a presidência do Macaeprevi", garantiu Rodolfo. Agora, o Macaeprevi aguarda aprovação do projeto e a regulamentação da composição do Comitê de Investimento, para adequar o sistema do Instituto Previdenciário Municipal junto ao Ministério da Previdência.

META

Plano de Cargos e Salários em elaboração A elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para o funcionalismo público geral está sendo elaborado pelo governo. A proposta foi confirmada pelo Controlador Geral do Município, Luiz Carlos da Silva Cunha, durante Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (14), na Câmara. "O novo Plano já está sendo elaborado pelo governo, que cumprirá a fase de discussão junto à representação da categoria", disse o Controlador. Ao ser questionado pelo vereador Maxwell Vaz (SD) sobre o resultado real da reforma administrativa instituída pelo governo em junho deste ano, o controlador informou que 1.066 cargos foram extintos pelo município até a primeira quinzena de outubro deste ano. "Hoje, a prefeitura possui um total de 15.205 profissionais, entre servidores fixos, comissionados e contratados. O governo obteve uma redução de 7% deste total através da reforma administrativa instituída neste ano", disse o Controlador. SECOM

Luiz Carlos da Silva Cunha

QUADRIMESTRE

Vereadores criticam proposta que Balanço aponta gera poder sobre fundo de R$ 1,5 bi queda de 31% nas Para oposição, texto original do projeto 011/2015 ampliava poderes do Executivo Vereadores que formam o bloco de oposição na Câmara de Vereadores estenderam o debate sobre o projeto de lei 011/2015, deliberado na sessão ordinária do Legislativo de quarta-feira (14), durante a Audiência Pública sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015, realizada pelo parlamento municipal no mesmo dia. A matéria versa sobre a composição do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprevi). Após criticarem o texto original encaminhado pelo Executivo durante a votação do pedido de urgência da tramitação da matéria, Chico Machado (PSB), Igor Sardinha (PRB) e Maxwell Vaz (SD) buscaram maiores esclarecimentos sobre a proposta junto à equipe da secretaria municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, que apresentaram o balanço de receitas e de despesas contabilizadas pela prefeitura entre maio e agosto deste ano. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o vereador Chico Machado (PSB) afirmou que um texto substitutivo ao projeto de lei original do Executivo foi apresentado ao parlamento, após deliberação junto à Maca-

WANDERLEY GIL

receitas do petróleo Risco com índice da folha de pagamento também foi apontado em Audiência

Chico Machado (PSB)

Maxwell Vaz (SD)

Igor Sardinha (PRB)

eprevi e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi). No entanto, o parlamentar voltou a criticar uma manobra que, segundo ele, garantiria ao governo um 'poder maior' sobre o fundo de R$ 1,5 bilhão do Instituto de Previdência. "A lei complementar 204/2012 criou o Comitê, com a composição criada por três integrantes indicados pelo Executivo, Câmara e o presidente do Macaeprevi. Para a nossa surpresa, o novo projeto enviado pelo governo dá à administração municipal total poder de indicar seis membros para o Comitê que serão responsáveis por definir a aplicação de R$ 1,5 bilhão, dinheiro da aposentadoria dos servidores. O debate agora não é mais sobre os 600 profissionais que tiveram as incorporações suspensas. A situação reflete o

futuro de todos os 15 mil profissionais que atuam na prefeitura", apontou Chico. Em resposta ao posicionamento do vereador, o Controlador Geral do Município, Luiz Carlos da Silva Cunha, explicou que a regulamentação do Comitê de Investimento da Macaeprevi é necessária para que a prefeitura possa retirar o Certificado de Regularidade Previdenciária. "Nós fizemos a análise técnica do projeto, relativa apenas à questão financeira. No entanto, a regra da paridade vai ser respeitada pelo Executivo", disse o Controlador. Além de reforçar o discurso de Chico em relação à regulamentação do Comitê, o vereador Igor Sardinha (PRB) colocou em pauta e elevação do número de servidores em auxílio-doença,

junto ao sistema da Macaeprevi. "Existe, de forma comprovada, um excessivo aumento de solicitações de auxílio-doença. Em 2013, a Macaeprevi registrava um pagamento mensal de 280 mil reais para servidores que solicitaram esse benefício. Hoje, esse valor saltou para R$ 1.139 milhão por mês, uma disparidade que esta Casa precisa investigar. Para mim, essa é uma maneira de reduzir o peso da folha de pagamento, e burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Igor. De acordo com o Controlador, os investimentos aplicados pela Macaeprevi na construção da nova sede, assim como no reforço do efetivo de profissionais, incluindo médicos para perícia, garantirá adequação necessária para a verificação dos benefícios de auxílio-doença.

Entre maio e agosto deste ano, a prefeitura contabilizou uma queda de 31% na consolidação das receitas do petróleo, no comparativo aos repasses de royalties registrados no mesmo período, em 2014. O déficit, que representa os efeitos da crise internacional do petróleo, foi apontado dentro do balanço orçamentário referente ao segundo quadrimestre deste ano, apresentado pelo secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido, durante a Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores. Durante a apresentação, Ramirez apontou também o peso das receitas próprias, geradas por impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviço) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para a administração municipal. "Mesmo em um momento de instabilidade econômica, nós registramos um aumento de 18% no volume de recursos próprios registrados entre maio e agosto deste ano, no comparativo ao segundo quadrimestre do ano passado", disse Ramirez. O secretário fez um apontamento especial em relação ao ISS. "Hoje, o ISS segue como o

carro-chefe do nosso sistema tributário. Através do trabalho realizado por nossos fiscais, nós conseguimos gerar superávit, o que tem ajudado o governo a equilibrar os efeitos do atual cenário da economia", considerou o secretário. A apresentação contou também com a participação do Controlador Geral do Município, Luiz Carlos da Silva Cunha. Além de ressaltar os investimentos do governo em Saúde e Educação, que excedem os índices preconizados pela Constituição Federal, ele considerou também a preocupação do governo com o comprometimento do orçamento em relação à folha de pagamento. "O governo precisa reduzir o seu tamanho e investir em prioridades", disse Luiz Carlos. Segundo o Controlador, hoje o índice da folha está em 56% do orçamento, quando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. "O cálculo de recomposição do índice relativo à folha de pagamento é anual. Ou seja, o governo tem até 31 de janeiro de 2016 para restabelecer a meta definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o governo já adotou medidas para atingir essa meta", disse o Controlador. Segundo Luiz Carlos, neste ano, o governo reduziu mais de mil cargos comissionados, gratificações e contratados inseridos na folha de pagamento.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Opinião

Prefeitura e Petrobras criam nova oportunidade para mudar cenário. Convênio chancela cursos oferecidos pelo município para qualificar trabalhadores voltados ao mercado do petróleo.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Para onde vai? O debate registrado, nesta semana, na Câmara de Vereadores evidencia a importância e a complexidade administrativa de um Instituto de Previdência Social próprio, responsável por garantir a aposentadoria de 13.253 servidores efetivos que compõem o quadro de mais de 15 mil profissionais que atuam, hoje, na administração pública de Macaé. Com um fundo estimado em mais de R$ 1,5 bilhão, o Macaeprevi é a garantia de que a atividade do funcionalismo público local tenha, no futuro, o bônus de se dedicar à série de serviços que compõem o atendimento aos mais de 230 mil moradores fixos de Macaé, e outros tantos milhares que migram de cidades da região Norte Fluminense. Pauta de discussão em plenário, a composição do Comitê Financeiro do Instituto - que determinará a política de investimento e desinvestimento desses recursos - transcende a questão política. A pauta da paridade na formação do grupo, levantada por vereadores do bloco de oposição à administração municipal é válida. Como não garantir a participação de membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) neste conselho? No entanto, a decisão do governo em propor a formação de um Comitê técnico, com conhecimento sobre o mercado financeiro, torna-se um critério importante para

a definição da aplicação dos R$ 1,5 bilhão, cujos juros são destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Tratando-se de dinheiro dos servidores, outras pautas polêmicas precisam ser adicionadas ao debate, ampliando ainda mais a convergência de opiniões sobre a Macaeprevi. Como garantir a sobrevivência do sistema previdenciário municipal, mantendo uma política de 'valorização profissional' baseada nos processos de incorporações consolidados pelas administrações municipais anteriores? No passado, esses processos foram marcadas por escândalos que envolvem até o empréstimos de funções gratificadas com o intuito de inflar os vencimentos-base de profissionais com apadrinhamentos políticos. É fato que nem todas as incorporações seguiram esta lógica política e eleitoral. No entanto, em algum momento, essa caixapreta precisava ser aberta para que o joio fosse, efetivamente, separado do trigo.

ESPAÇO ABERTO

Quem cai primeiro? A situação é grave na política, na economia, no comércio, na vida dos profissionais liberais, no meio empresarial e, isso, é devido, exclusivamente, pelo fato de nossos dirigentes máximos estarem totalmente desmoralizados perante a opinião pública em face de suas atitudes ilícitas e, por que não dizer, pelos roubos praticados contra o erário. Como é possível um Presidente da Câmara Federal ter tanto dinheiro depositado em bancos suíços? E um Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, com um cinismo estampado querendo demonstrar ao Brasil que tudo depende dele, que o destino do País está em suas mãos. O pior é que as contas do TCU podem sofrer uma reviravolta no Senado Federal. Vai depender do “acerto” que farão com o alagoano Renan. O triste episódio em que passa a nação brasileira ao depender de uma figura como essa para se saber como ficará a situação de Dilma, depois das pedaladas e, após, tantas falcatruas. A verdade é que a oposição vem pressionando Eduardo Cunha no sentido de que proceda ao início do impeachment da Presidente que, agora, reuniu os parlamentares petistas e outros aliados para também tentarem tirar Cunha do trono. Se Eduardo Cunha colocar os pedidos para andar, por certo, Dilma terá muitas dificuldades para se manter no cargo. Todavia, é sabido que, no caso da Presidente o processo é mais demorado, tem tramitação por vários setores até chegar ao STF. As táticas de Dilma e de Eduardo Cunha são apresentadas com muitas fragilidades, pois, tanto um caso como o outro, está sem qualquer credibilidade perante o povo brasileiro, tendo em vista o que já se sabe sobre os dois nas funções públicas até aqui exercidas. Tudo o que ocorreu na Petrobras, a partir do início do primeiro mandato de Lula, tinha a senhora Dilma Rousseff como Presidente do Conselho de Administração da nossa maior

estatal. Suas pedaladas no fim de seu primeiro mandato em 2014 foram estarrecedoras. E o senhor Eduardo Cunha com essa dinheirada toda em bancos suíços, o que fará, como explicará esses ganhos? A história dos políticos super espertos que têm tendências para exercer a corrupção, terminam sempre do mesmo jeito, pois, todo malandro - político corrupto - tem o seu dia de idiota. E o pior é que chega o dia em que ele não é apenas um idiota, já que, para as autoridades, ele é mesmo um grande ladrão. As famílias é que pagam “o pato”. Os resultados são terrivelmente humilhantes. Agora, para saber quem cairá primeiro, a tarefa é facílima. A Presidente terá o privilégio de um processo de um percurso mais longo. É uma tramitação lenta em cada etapa percorrida. Ao passo que para destituir um Presidente da Câmara Federal com essas provas já existentes contra Eduardo Cunha é bem mais fácil, fácil demais, para seus pares liquidarem com a questão. Cunha já era e Dilma respirará, talvez, até o Natal. Mas, em breve, estaremos livres dos dois. Depois disso, com o resultado final do processo da Lava-Jato muitos outros, também, estarão eliminados e presos. Embora, nem sempre acontece o que a gente mais quer. Certo mesmo é que o “peru” deste ano não vai cair como outrora! Célio Junger Vidaurre é cro-

nista político

O assoreamento do Rio Macaé torna-se visível à medida que o nível de suas águas é reduzido, diante da escassez das chuvas. O fenômeno reflete a ocupação irregular de suas encostas, um processo intensificado na área de sua foz, diante do crescimento populacional e da formação de comunidades carentes no município, a partir do início do progresso do petróleo.

PAINEL Campo

Ajustes

CPI

Certificação

Sem crise

Elevação

Corrupção

Riscos

A divergência criada na relação institucional entre o governo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), desde as negociações sobre a campanha salarial deste ano, e chegando ao imbróglio das incorporações, abriu campo para a campanha já iniciada por lideranças da oposição, rumo à disputa pela sucessão da administração municipal, em 2016. Apesar da categoria afirmar que suas ações não possuem conotação partidária, a correlação é inevitável.

Apesar da crise institucional instalada pela descoberta do esquema de corrupção, a Petrobras ainda possui peso no mercado internacional do petróleo. Com isso, ao certificar cursos ministrados pelo Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep), a estatal chancela a formação de mão de obra local e qualificada, que pode ser absorvida pelas grandes empresas offshore instaladas no município, bem como por companhias fornecedoras de produtos e serviços de óleo e gás.

Fogo amigo

Passado o primeiro semestre de gestão, parte dos vereadores do parlamento municipal ainda não engoliram a indicação do também parlamentar Guto Garcia para assumir a secretaria municipal de Educação. Como muitos ainda nutrem o desejo de se tornar secretários, a administração da rede municipal de ensino passa a ser alvo constante de ataques. O chamado fogo amigo surge, principalmente, entre membros da bancada governista, que sentem-se desprestigiados pelo Executivo.

Com a queda de 30% nas receitas dos royalties, a arrecadação de R$ 2,4 bilhões estimada para Macaé, neste ano, não será atingida, mesmo com o superávit registrado em receitas próprias, principalmente pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Com isso, o orçamento de 2016 será menor que o deste ano, uma previsão que vai requerer do governo cortes e ajustes nas despesas. O efeito atingirá as verbas da Câmara que, em 2015, foram estimadas em R$ 60 milhões.

Para o Legislativo, no entanto, a crise não tem gerado efeitos em sua administração. É que em 2013 e 2014, cerca de R$ 9 milhões foram devolvidos pela Mesa Diretora da Casa, por cada ano, aos cofres Públicos, o que representa cerca de 12% do total do orçamento estimado para a Câmara de Vereadores. Como a meta deste ano é devolver R$ 12 milhões, o governo não terá problemas em reduzir o percentual de repasses ao Legislativo, que representa hoje 2% da arrecadação da prefeitura.

A Procuradoria da República em Macaé segue com a campanha pelo recolhimento de 5 mil assinaturas na cidade, em adesão ao movimento pelas 10 medidas de combate à corrupção. A iniciativa já ganhou a adesão de instituições empresariais e sociais da cidade, além do apoio de cidadãos que se comprometem a estimular familiares, amigos e colegas de trabalho, visando contribuir com a reformulação do sistema judiciário brasileiro.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias CNPJ: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,

Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta semana, as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou atividades da Petrobras, através da apresentação de um relatório que apontou 12 recomendações para a União, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a própria estatal, com objetivo de garantir a restruturação do mercado offshore, restabelecendo a progressão de repasses ao Estado em royalties e Participação Especial.

Já tem motorista em Macaé fazendo as contas sobre o novo valor do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que em 2016 será reajustado em 1%, de acordo com a decisão do governo do Estado. Apesar de elevar a arrecadação estadual, pressionando o bolso do contribuinte, a medida pode reduzir ainda mais o volume de vendas de veículos novos até o final do ano, devido à elevação do tributo, um dos mais polêmicos impostos do Rio de Janeiro.

Enquanto isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ainda não providenciou o início das obras de reforma da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho iniciado em Macaé, seguindo até os municípios da Região dos Lagos. A medida é fundamental para garantir segurança aos veículos que cruzam a região, motivados principalmente por belas praias, que tornam-se o principal point do verão. E, ao que parece, as melhorias ainda estão longe de acontecer.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Economia

NOTA

ANP prevê redução do setor de Óleo e Gás a longo prazo. Em 2025, redução da curva de produção deve ser superior a 10%.

DINHEIRO

Custo da cesta básica reduz em Macaé Em setembro, valor gasto com itens ficou em R$ 324 Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

m setembro, o custo médio da cesta básica individual calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) atingiu o valor de R$ 324,69 em Macaé - redução de 0,37% em relação ao custo verificado no mês de agosto. No acumulado de 2015, o valor registrado chegou ao patamar de 5,3% de aumento, e na comparação com setembro de 2014 o valor apurado foi 16,7% superior. A nível de exemplo, o valor gasto com o conjunto de itens que compõem a cesta básica representou 44,7% do salário-mínimo líquido de R$ 724,96. Além disso, quem sobrevive com um rendimento mensal mínimo precisou trabalhar cerca de 90 horas e 39 minutos para

conseguir comprar os suprimentos básicos em quantidade suficiente para uma única pessoa. Em mais comparações, a estimativa é que o custo da cesta básica de Macaé tenha representado 89,4% do valor registrado no município do Rio de Janeiro - R$ 362,90 -, onde se costuma registrar a taxa do conjunto de itens mais cara do estado. Outra comparação interessante é que, a partir da cesta básica mais cara dentre as 18 capitais onde a pesquisa é realizada mensalmente, em setembro registrada na cidade de Porto Alegre - R$ 385 -, o Dieese calcula que o saláriomínimo necessário para assegurar o suprimento das despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta por quatro membros (dois adul-

KANÁ MANHÃES

tos e duas crianças) seria de R$ 3.240. SOBE E DESCE DOS PRODUTOS NA CIDADE

Na comparação mensal entre agosto e setembro, sete dos treze produtos pesquisados na cidade registraram variações positivas de preços, com destaque para a batata (11,5%), manteiga (2,4%) e o tomate (2%). Em contrapartida, dentre os produtos que apresentaram queda nos preços, o destaque foi a banana, que ficou 4,2% mais barata, seguida pelo pão (-2,1%), leite (-1,8%), óleo de soja (-1,7%), feijão (-1,5%) e a carne (-1%). Já o preço do arroz e da farinha de trigo mantiveram-se estáveis. Quando considerada a inflação no preço dos produtos - acumulada de janeiro até setembro no município -, oito dos treze itens que compõem a cesta registram valores positivos, com destaque para os alimentos do café da manhã: pão (13,9%), manteiga (10,2%), leite (10,2%) e café (7,2%). Por outro lado, durante o mesmo

No acumulado de 2015, elevação da cesta básica já é superior a 5%

período, apresentaram reduções em seus preços a batata (-5,8%), o feijão (-8,4%) e o arroz (-1%). Por fim, na comparação

de doze meses, ou seja, com setembro de 2014, os aumentos mais expressivos são do pão (35,4%), carne (25,9%) e manteiga (18%).

Durante o mesmo período, açúcar (-12,6%), óleo de soja (-12%), feijão (-8,8%) e arroz (-1,3%) apresentaram queda nos seus preços médios.

FUTURO

Incubadora de Negócios ganha primeiros selecionados “Matricaria - Economia Criativa, de Cristiane Shizue Tamaki e Moisés Marinho Cavalcante; “BR Solutions”, de Bruno da Silva Pinto, e “Pointe - Pontos de Ônibus Inteligentes”, de Lucas Pouco mais de uma semana Peixoto. após a última etapa classificatória para o Programa de Incubação de Empresas de Macaé, onPensado para inovar por meio tem (15), o Instituto Macaé de Ciência & Tecnologia (IMCT), do reaproveitamento de materesponsável pelo processo, di- riais, utilização de luz solar e arvulgou os primeiros quatro se- mazenamento da água e chuva, o lecionados para participar do EcoResidência se configura como projeto pioneiro. Os contem- um modelo de soluções sustentáplados poderão permanecer veis no ramo da construção civil. Baseado nos mesmos princíaté dois anos no instituto recebendo suporte administrativo, pios de que o homem depende contábil, técnico e científico da da preservação de seu ecossistema, entre as principais proposprefeitura. Escolhidos por um Comitê tas do Matricaria está oferecer Técnico, composto por repre- a inclusão por meio do trabalho, sentantes do próprio IMCT, que envolve cegos e pessoas os modelos de negócios são com deficiências intelectuais. “EcoResidência - Soluções em Para tanto, a principal meta dos Sustentabilidade”, de Rafaela empreendedores é a criação de de Lima e Vinicius Scaringi; um “jardim sensorial” para fun-

Ao todo, quatro projetos em áreas distintas foram escolhidos

cionar como espécie de terapia laboral. Por sua vez, a BR Solutions se constitui como um modelo de negócios que busca oferecer soluções na área de TI (Tecnologia da Informação). Os idealizadores do serviço desenvolveram o software web que é a principal ferramenta do projeto na Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FEMASS) entre 2013 a 2014. Para aproveitar o mercado offshore regional, a ideia é que os serviços do modelo de negócio sejam direcionados principalmente para o setor de logística de materiais, interligando o cliente final à transportadora - o sistema é capaz de gerenciar e controlar todo o processo. Atualmente, a empresa (a única entre as selecionadas a participar do Programa de Pré-Incubação do IMCT) já é realidade e tem crescimento anual projetado em 300%. Além disso, os em-

preendedores pretendem expandir traduzindo o produto para diversas línguas. DEMANDA POR MOBILIDADE GANHA DESTAQUE

Baseado nos mesmos princípios de sustentabilidade dos dois primeiros modelos de negócio selecionados, pensar em um modo original para um problema que atinge a maioria dos macaenses foi, ao mesmo tempo, a solução e o espaço de mercado encontrado pela Pointe para o sistema de mobilidade urbana municipal. Por meio de um sistema APTS (Advanced Public Transportation System), o produto desenvolvido funciona nos pontos de ônibus, que recebem um aparelho com o recurso de seleção de embarque antecipado. Desse modo, ao chegar no ponto, o usuário seleciona o botão da linha que dese-

ja utilizar e, com a aproximação do ônibus da linha selecionada, o motorista será informado que existem pessoas aguardando embarque naquele local, por meio de um aparelho também presente nos veículos. Baseado na lógica inversa, se ninguém for embarcar, o condutor não precisará diminuir a velocidade ou mudar de faixa para parar, o que otimizaria o tempo de viagem. Além disso, por meio dos dados obtidos pelas solicitações dos botões, as empresas de ônibus saberão, em tempo real, a quantidade de solicitações de determinada linha, ou seja: elas poderão mandar mais ou menos veículos para o local, visando diminuir a espera e a superlotação, proporcionando uma viagem mais confortável e rápida ao passageiro. Ademais, os usuários também poderão se programar melhor, já que de acordo com a proposta do modelo de negócio um dis-

play de led mostraria as linhas que se aproximam dos pontos, permitindo selecionar aquelas que chegarão mais rapidamente, com destaque para as adaptadas aos deficientes físicos. A inclusão e a acessibilidade também são levadas em conta: nos pontos de ônibus e nos veículos haverá um sistema de áudio para alertar deficientes visuais sobre a situação dos coletivos. Por meio da mesma lógica, os veículos também contarão com display e sistema de áudio interno para informar aos deficientes visuais e turistas sobre as próximas paradas, e até pela internet será possível conferir, previamente e em tempo real, o horário em que o itinerário da linha desejada passará no ponto escolhido. Por fim, mas não menos importante, por meio de painéis fotovoltaicos (luz solar), todo o sistema seria alimentado com energia renovável, totalmente autossustentável.

SERVIÇO

Macaé sediará "Clínica de Tecnologia e Inovação" Promovido pelo Sebrae, evento acontece entre os próximos dias 19 e 22 Entre os próximos dias 19 e 22, Macaé será sede de um novo evento totalmente gratuito voltado para microempreendedores individuais (MEI). Promovidas pelo

Sebrae para comemorar a Semana Nacional de Tecnologia, as Clínicas de Inovação terão como objetivo estimular práticas positivas que gerem resultados por meio de diversas abordagens de negócios, tornando as pequenas empresas locais mais competitivas no mercado. Segundo o coordenador regional do Sebrae no Norte

Fluminense, Gilberto Soares, durante os cinco dias de evento, as atividades serão especificamente direcionadas para as micro e pequenas empresas dos segmentos de petróleo, construção civil e gastronomia. “O evento servirá para mostrar aos empresários, assim como aos potenciais empreendedores que, muitas vezes, é possível inovar de diversos modos, mas para tanto é necessário justamente que os empresários pensem nos recursos que eles têm em suas empresas, já que um negócio preparado, atualizado e com recursos voltados para a inovação torna-se mais competitivo. Em resumo, as oficinas vão mostrar aos empresários como eles podem melhorar a eficiência de suas empresas, resultando em melhor produtividade

dos seus negócios”, explicou Gilberto. OUTROS MUNICÍPIOS IRÃO RECEBER O EVENTO

Em Campos, durante o mesmo período, o tema das oficinas da Clínica Tecnológica serão Criação de Moda; Mapeamento e Melhoria de Processo; Como Vender Mais e Melhor no Natal; Como Elaborar uma Proposta Técnica e Comercial para Médias e Grandes Empresas; e Gestão de Estoque. Já em Rio das Ostras, as atividades são voltadas para micro e pequenas empresas dos segmentos de e-commerce e Marketing Digital. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (22) 2762-9894 (Ramal 3904), ou na sede do próprio Sebrae em Macaé, localizada na Rua Dr. Télio Barreto, 318 - Centro.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Polícia

NOTA

De acordo com informações, uma viatura da Polícia Militar foi alvo de bandidos na madrugada desta quinta-feira (15), na Comunidade Nova Esperança, não há informações sobre feridos.

POLICIAMENTO

123ª DP

Segurança confirma transferência de policiais militares

Acidente revela roubo de motocicleta Condutor da moto foi levado ao HPM e ficou custodiado

Mais de 60 agentes serão remanejados para batalhões do interior Ludmila Fernandes

WANDERLEY GIL

ludmila@odebateon.com.br

á cerca de um mês, o secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, anunciou a transferência de policiais militares atuantes na capital fluminense para o interior do Estado. Na última semana, o Governo do Estado confirmou o remanejamento de 61 policiais militares para os seus municípios de origem. O objetivo é atender um antigo pedido da categoria, que reclama há anos, dos horários de trabalho e descanso, que por conta da distância das suas residências impossibilita a volta para casa. Após a formatura de 121 novos policiais do Curso de Formação de Soldados, as unidades da Polícia Militar receberão reforços no efetivo e as transferências podem, enfim, ser realizadas. Destes novos policiais, 60 serão classificados em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para que assim, 61 policiais militares já atuantes possam ser remanejados para batalhões do interior. O Governo do Estado, por meio de sua assessoria informou que serão respeitados os critérios de antiguidade (mais tempo servindo nas UPPs), casos de doenças na família e outros casos especiais. O efetivo será distribuído entre as seguintes unidades: 8º BPM (Campos); 10º BPM (Barra do Piraí); 25º BPM (Cabo Frio); 26º BPM (Petrópolis); 28º BPM (Volta Redonda); 29º BPM (Itaperuna); 30º BPM (Tere-

Na manhã de quarta-feira (14), um acidente envolvendo um ônibus e uma motocicleta, na Rua Henrique Schueller, em Aroeira, acabou levando a Polícia Militar até um veículo roubado. Uma guarnição foi ao local realizar o registro de ocorrência do acidente de trânsito, com uma vítima ferida, no caso o condutor da motocicleta. No local, os policiais verificaram que a vítima, de 20 anos, havia sido socorrida pelo Corpo de Bombeiros e então realizou os procedimentos padrões levando o veículo para a delegacia. Na 123ª DP, após consulta constatou-se que a moto se tratava de um produto de furto no dia 20 de setembro deste ano, em Macaé. Em seguida, os policiais entraram em contato com o plantão da Polícia Militar que fica no Hospital Público Municipal (HPM) informando da decisão do Delegado de que a vítima fosse custodiada para ser ouvida posteriormente. PARQUE AEROPORTO

O 32º BPM irá receber policiais remanejados da capital fluminense

sópolis); 32º BPM (Macaé); 33º BPM (Angra dos Reis); 36º BPM (Sto Antônio de Pádua); 37º BPM (Resende); 38º BPM (Três Rios) e 6º CPA (Comando de Policiamento de Área), mas não divulgou quantos policiais irão para cada unidade. A reivindicação da categoria tem sido estudada pela secretaria que pretende realizar concursos regionalizados, ajudando, assim, que os policiais militares permaneçam em seus próprios municípios, ou mais próximo de suas residências. O aumento do efetivo da Polícia Militar em Macaé traz mais esperança na melhora da segurança pública da cidade. Em diversas matérias publicadas pelo Jornal O DEBATE temos relatado a insegurança dos cida-

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé

Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC PORTARIA Nº: 49/2015 O Presidente da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao disposto no Art. 30, §1º da Lei Complementar nº: 011/98, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal, R E S O L V E designar o servidor Sérgio Loures da Silva, matrícula 4494, Assessor Administrativo, para responder interinamente pela Superintendência Financeira da Fundação Educacional de Macaé-FUNEMAC, em substituição a servidora Tarciana Amorim de Figueiredo Gusmão, matrícula 8023, Superintendente Financeiro, que se encontra em período regulamentar de férias, de 05/10/2015 à 03/11/2015. Esta portaria passa a contar de 05 de outubro de 2015. Macaé, 14 de outubro de 2015. GLEISON MARINHO GUIMARÃES Presidente da FUNEMAC

dãos macaenses. Os moradores atribuem o aumento dos casos de violência à falta de patrulhamento da Polícia Militar (PM) pelos bairros. O que indica que há uma falta de efetivo para a grande demanda da área do 32ª BPM. Não se sabe ao certo o número de efetivo de policiais militares do 32º BPM, porque segundo a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o efetivo policial não é divulgado por motivos estratégicos de segurança. Um estudo foi traçado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado recentemente, referente ao Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, sendo um dos temas abordados a segurança pública. Segundo os dados,

em 2013, o Brasil tinha o efetivo de 425.248 policiais militares, o equivalente a um policial para cada 473 habitantes. Os números divulgados demonstram que ainda há muito que se fazer referente à segurança pública em todo o país. O Brasil ainda está abaixo da meta recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual informa que o número ideal de policiais é de um para 250 habitantes. Independente do número de policiais militares nas ruas que abrangem o 32º BPM, a falta de segurança na Capital Nacional do Petróleo é visível à toda a população que espera e cobra uma solução imediata da Polícia Militar, buscando evitar tantos casos de roubos, como vêm sendo relatados.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE _ FMS, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03(três) de novembro de 2015, às 15:00h, no auditório do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, situado à Praça Washington Luiz s/nº Centro, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 027 / 2015 _ rev.1 do tipo MENOR PREÇO,e em sistema de registro de preços, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Avenida Presidente Sodré nº 466, 1º andar, Centro, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs (cpl.fms@macae.rj.gov.br), e ainda, obter informações e/ou edital, na íntegra, via Portal da Transparência, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br). Objeto: Aquisição de medicamentos especiais visando atender paciente cadastrado na Divisão Especial de Farmácia/SEMUSA do município de Macaé/RJ conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços). Macaé-RJ, 15 de outubro de 2015. Leandro dos Santos Aracati Lima Pregoeiro Fundo Municipal de Saúde _ FMS

LEGISLAÇÃO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. WANDERLEY GIL

Homem com dois mandados de prisão em aberto foi encaminhado para a 123ª DP

RIO DAS OSTRAS

Polícia prende suspeito de vender entorpecentes Drogas foram encontradas já endoladas no bairro Nova Cidade A Polícia Militar apreendeu maconha e um homem suspeito de praticar a

venda da droga em Rio das Ostras, no bairro Nova Cidade. Segundo as informações, a guarnição estava em patrulhamento pelo bairro quando percebeu a atitude suspeita de um grupo de pessoas. Com a aproximação da viatura os

suspeitos correram em direções diferentes, contudo, os policiais conseguiram alcançar e deter um dos elementos, de 19 anos. Foram realizadas buscas no local no qual o suspeito foi al-

cançado e foram encontrados 13 tabletes de maconha já endolados para a venda. Em seguida, foi dada voz de prisão ao suspeito que foi conduzido com o material apreendido para a 128ª DP.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ FMS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 027 / 2015 _ rev.1 Registro de Preços

Em posse de informações privilegiadas, a Polícia Militar (PM) prendeu um homem foragido da justiça, que se encontrava no Parque Aeroporto. De acordo com as informações, os policiais desencadearam ação de inteligência na região e conseguiram localizar o suspeito na Rua Daniel Silva, em frente a uma

residência. Contudo, o foragido residia na Rua Alaíde Mota, também no Aeroporto. Em sua casa, os policiais realizaram uma revista minuciosa, mas nada de ilícito foi encontrado. Contra o homem, de 29 anos, há dois mandados de prisão, sendo um por Porte Ilegal de Arma de Fogo e outro por extorsão. O suspeito foi conduzido à 123ª DP, para confirmação das informações e ficou preso à disposição da justiça.

ERRATA No jornal O Debate na edição nº 8821 de 25/09/2015. Na página nº 7. Onde se lê:

TERMO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Em tempo, a fim de dar cumprimento à publicação nos moldes do Art 61 Parágrafo único da Lei 8.666/93 Processo: 01194/2012. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT. Contratada: EJORAN EDITORA DE JORNAIS, REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. Contrato: Contrato nº 021/2012. Assinatura do Contrato: 12/09/2012. Objeto: Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo e seus aditivos. Fundamentação legal: Artigos 78, inciso XII e 79, inciso I da lei 8.666/93. Justificativa: Rescindir este contrato, uma vez que um novo processo licitatório fora realizado, e os serviços de publicação de atos oficiais serão providenciados através de novo contrato. *Publicação com efeitos a partir de 30 de setembro de 2015. Macaé/RJ, 15 de outubro de 2015. CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTT.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DISTRIBUIDORA SUED OFFSHORE LTDA CNPJ: 10.589.940/0001-11 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 402019/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2015 OBJETO: Aquisição de medicamentos comuns e controlados visando atender a demanda de processos administrativos e da Defensoria Pública.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO VIGABATRINA 500MG COMPRIMIDO REVESTIDO (PORT.Nº 344/98 Lista C1)

QUANT.

UNIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

15.000

COMP

15.000

R$54.000,000

Leia-se: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DISTRIBUIDORA SUED OFFSHORE LTDA CNPJ: 10.589.940/0001-11 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 402019/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2015 OBJETO: Aquisição de medicamentos comuns e controlados visando atender a demanda de processos administrativos e da Defensoria Pública.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO VIGABATRINA 500MG COMPRIMIDO REVESTIDO (PORT.Nº 344/98 Lista C1)

QUANT.

UNIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

15.000

COMP

3,600

R$54.000,000

Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Geral

MACAÉ

Programa de pós-graduação em Ensino de Física oferece vagas As vagas oferecidas são para o primeiro semestre letivo de 2016 e as aulas serão realizadas no Polo da UFRJ Macaé Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

nteressados em se preparar para o mercado de trabalho, que segue cada vez competitivo, devem ficar atentos às oportunidades. A Comissão de Pós-Graduação do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) da Sociedade Brasileira de Física (SBF) está com inscrição aberta para a seleção para a turma de 2016 do Programa Nacional de Mestrado Profissional em Ensino de Física (MNPEF) - Polo 27 - Campus - Macaé Professor Aloísio Teixeira. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de novembro pelo <https://sec.sbfisica.org.br/ mnpef/2016/formulario.php> ou pelo <http://www.sbfisica. org.br/~mnpef/>. A taxa de inscrição é de R$ 60,00. De acordo com o edital, trata-se de um programa nacional de pós-graduação de caráter profissional, voltado a professores de ensino médio e fundamental com ênfase principal em aspectos de conteúdos na Área de Física. É uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Física (SBF), com o objetivo de coordenar diferentes capacidades apresentadas por diversas Instituições de Ensino Superior (IES) distri-

buídas em todas as regiões do País. O processo seletivo de ingresso no MNPEF será realizado nas Instituições de Ensino Superior que abrigam os Polos credenciados pela CAPES. Poderão participar da seleção os candidatos que estejam em efetivo exercício de docência em Física, na educação básica ou superior, ou em Ciências no nível fundamental, e sejam portadores de diplomas de graduação em Física (Licenciatura ou Bacharelado) ou áreas afins, em cursos reconhecidos pelo Ministério de Educação, ou estudantes do último semestre desses cursos. O curso tem como objetivo capacitar, em nível de mestrado, uma fração muito grande professores da Educação Básica quanto ao domínio de conteúdos de Física e de técnicas atuais de ensino para aplicação em sala de aula como, por exemplo, estratégias que utilizam recursos de mídia eletrônica, tecnológicos e/ou computacionais para motivação, informação, experimentação e demonstrações de diferentes fenômenos físicos. Ainda segundo informações, a abrangência deste Programa pretende ser nacional e universal, e estar presente em todas as regiões do País, sejam

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA N.º 117/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 623/2015, RESOLVE:

elas localizadas em capitais ou estejam afastadas dos grandes centros. Fica, então, clara a necessidade da colaboração de recursos humanos com formação adequada localizados em diferentes IES. O processo seletivo será composto por 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa consistirá de uma Prova Escrita Nacional elaborada pela Comissão de Seleção Nacional, corrigida pela Comissão de Seleção do Polo ou pela Comissão de Seleção Nacional. Já a segunda etapa consistirá de uma Prova de Defesa de Memorial realizada pela Comissão de Seleção do Polo.

Ainda segundo o edital, a critério da Comissão de Seleção do Polo, em respeito aos regulamentos da Instituição de Ensino Superior que abriga o Polo, poderá ser exigida ou-

- Vencimento do cargo de Assistente de Administração e Logística, Categoria Pleno, Padrão L, Quadro Permanente, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 196/2011 (PCCV), Decreto n.º 241/2013 e Lei n.º 4.111/2015...........................................................................R$ 2.926,76 - 40% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 49, da Lei Complementar n.º 011/98..............................................................................................R$ 1.170,70 - TOTAL............................................................................R$ 4.097,46 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 01 de outubro de 2015. Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

● ·9/10/2015

a 12/11/2015 - Inscrições nacionais - pelo <http://www.sbfisica.org.br/mnpef> a 17/11/2015: período para emissão do comprovante de inscrição ● ·19/11/2015: divulgação da listagem dos candidatos inscritos em cada Polo ● ·22/11/2015 - Primeira Etapa - Prova Escrita Nacional ● ·2/12/2015: divulgação nos polos dos resultados da Prova Escrita Nacional ● ·3/12/2015: divulgação final nos polos dos nomes dos candidatos classificados para a segunda etapa da Prova ● ·8/12/2015 a 11/12/2015: realização da Prova de Defesa de Memorial ● ·18/01/2016 e 01/03/2016 - Prazo para matrícula ● ·14/11/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV

PORTARIA N.º 119/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 932/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade ao servidor GESSI DA SILVA, Matrícula 0773, Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria Pleno, Padrão X, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, custeado de acordo com a alínea “a”, Inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 2.400,69 (dois mil, quatrocentos reais e sessenta e nove centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo do mesmo, de acordo com os §§ 5º e 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98, incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria Pleno, Padrão X, Quadro Permanente, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 196/2011 (PCCV), Decreto n.º 241/2013 e Lei n.º 4.111/2015.......................................................................................R$ 1.548,83 - 55% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 49, da Lei Complementar n.º 011/98..............................................................................................R$ 851,86

PORTARIA N.º 118/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 620/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora ADAILSA LIMA COSTA, Matrícula 7744, Cirurgião Dentista, Categoria Pleno, Padrão H, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, custeado de acordo com a alínea “a”, Inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 7.205,71 (sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo da mesma, de acordo com os §§ 5º e 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98, incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo:

PORTARIA N.º 113/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 687/2015, RESOLVE: Art. 1.º Aposentar Compulsoriamente o servidor JOSE CARLOS CASTILHOLI, Matrícula 10041, no cargo de Agente de Programas de Esporte e Lazer, Categoria IV, Padrão C, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, por ter completado 70 anos de idade em 23 de maio de 2015, conforme decisão da Comissão de Análise e Avaliação dos Processos de Concessão dos Benefícios em Matéria Previdenciária, de fls. 45, com fundamento no inciso II, § 1º, artigo 40, da Constituição Federal e Parágrafo Único, artigo 24, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição do mesmo, no valor de R$ 825,72 (oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), calculado de acordo com o artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, §§ 5º e 6º do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98, acrescidos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 23 de maio de 2015. Macaé, em 25 de setembro de 2015.

- TOTAL............................................................................R$ 2.400,69

Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

Macaé, 05 de outubro de 2015. ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV

Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

PORTARIA N.º 122/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV

PORTARIA N.º 120/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 1292/2015 e Ofício SEMARH nº 083/2015, RESOLVE: Art. 1º Convocar o Servidor JOSE DE PINHO CORREA, Matrícula 10719, ocupante do cargo de Administrador, Categoria III, Padrão C, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé para, junto a este Instituto de Previdência, formular requerimento e apresentar documentação complementar necessária à análise de concessão do Benefício de Aposentadoria Compulsória, tendo em vista o Ofício n° 083/2015, encaminhado pela SEMARH, que informa ter completado o servidor 70 anos de idade em 18 de setembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora GECI LEONEL DA SILVA, Matrícula 2339, Merendeira, Categoria Pleno, Padrão L, do Quadro Suplementar, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, custeado de acordo com a alínea “a”, Inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 1.943,56 (hum mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo da mesma, de acordo com os §§ 5º e 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98, incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Merendeira, Categoria Pleno, Padrão L, Quadro Suplementar, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 196/2011 (PCCV), Decreto n.º 241/2013 e Lei n.º 4.111/2015.......................................................................................R$ 1.388,26

Macaé, 06 de outubro de 2015. Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV

Polo UFRJ-Macaé, realizadas às sextas-feiras (períodos vespertino e noturno) e aos sábados (períodos diurno e vespertino). Eventualmente haverá atividades às quintas-feiras.

Calendário

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora ELOIZA HELENA PAULINO, Matrícula 2507, Assistente de Administração e Logística, Categoria Pleno, Padrão L, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, custeado de acordo com a alínea “a”, Inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 4.097,46 (quatro mil, noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo da mesma, de acordo com os §§ 5º e 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98, incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo:

tra etapa ou prova, de acordo com o Edital Complementar do Polo. As atividades letivas terão início a partir de 04/04/2016 e as aulas serão presenciais no

- 40% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 49, da Lei Complementar n.º 011/98..............................................................................................R$ 555,30 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV

- TOTAL............................................................................R$ 1.943,56 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 121/2015

Macaé, 07 de outubro de 2015.

O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 964/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora VERA LUCIA CAMPOS GESSARIO PEREIRA, Matrícula 5525, Professor A, Categoria II, Padrão U, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, custeado de acordo com a alínea “a”, Inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 5.029,26 (cinco mil, vinte e nove reais e vinte e seis centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo da mesma, de acordo com os §§ 5º e 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98, incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo:

- Vencimento do cargo de Cirurgião Dentista, Categoria Pleno, Padrão H, Quadro Permanente, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 196/2011 (PCCV), Decreto n.º 241/2013 e Lei n.º 4.111/2015......................................................................................R$ 5.337,56

- Vencimento do cargo de Professor A, Categoria II, Padrão U, Quadro Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, conforme Lei Complementar n.º 195/2011 (PCCV), Decreto n.º 244/2013 e Lei n.º 4.111/2015......................................................................................R$ 3.725,38

- 35% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 49, da Lei Complementar n.º 011/98.............................................................................................R$ 1.868,15

Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA N.º 123/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 875/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade ao servidor ALVARO BETENBERG COUTINHO, Matrícula 7576, Agente de Combate a Endemias, Categoria Pleno, Padrão H, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação na alínea “b”, inciso III, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal e artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição do mesmo, no valor de R$ 1.159,46 (hum mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), calculado de acordo com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009.

- TOTAL...........................................................................R$ 7.205,71

- TOTAL............................................................................R$

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macaé, 01 de outubro de 2015.

Macaé, 06 de outubro de 2015.

Macaé, em 08 de outubro de 2015.

Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

5.029,26

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 16 de outubro de 2015

HOLÍSTICO DE ECOYOGA

MATERNAL I E II KANÁ MANHÃES

O evento será realizado das 8h às 20h na Praça Veríssimo de Melo

Último dia de pré-matrícula na rede municipal O procedimento pode ser feito pela internet ou na sede do Macaé Facilita, na Barra

1º Festival Holístico Ecoyoga de Macaé Evento aberto à população e demais interessados será realizado no domingo (18) Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

o próximo domingo (18) será realizado o I Festival Holístico Ecoyoga de Macaé. As atividades vão acontecer das 8h às 20h na Praça Veríssimo de Melo. Na programação estão diversas atividades gratuitas, entre elas palestras, yoga, rodas de conversa, oficinas, piquenique solidário e muita recreação, além de uma feira de produtos e alimentos orgânicos, vegetarianos e naturais. De acordo com a equipe organizadora, esse é o primeiro evento holístico, sem fins lucrativos, a ser realizado na cidade, e que vai unir práticas em prol do meio ambiente e da melhor qualidade de vida. “Todo evento está sendo

construído com base no principio de Karmayoga - um trabalho voluntário realizado sem esperar nada em troca, ou seja, abstendo-se dos frutos da ação. As oficinas serão mantidas pela generosidade de todos, sendo o público convidado a oferecer uma doação ao final de cada atividade”, disse a organização. Os profissionais voluntários lembram, ainda, que a programação vai contar com um piquenique vegetariano solidário, que tem como objetivo reunir os participantes para que compartilhem o alimento. Os interessados em participar, basta levar um prato vegetariano ou alguma bebida natural para compartilhar. O projeto começou através do amor de um casal que tinha o desejo de trabalhar juntos: o professor de Yoga Vinicius

Nunes e a Engenheira Florestal Stephanie Magalhães, sendo criado, então, o Ecoyoga - a união entre a natureza e o ser. Eles contam que, a partir dessa ideia, começaram a procurar o que estava sendo desenvolvido na área, alguma coisa dentro desse estilo, e descobriram um festival de Ecoyoga na Colômbia. Assim, espelhados nesse festival surgiu a imensa vontade de promover o Holístico de Ecoyoga. “A partir desse momento, a ideia foi compartilhada e o convite espalhado entre todos os conhecidos. Com a união e colaboração da Eliz Brito foi possível criar o festival Holístico de Ecoyoga, que está sendo organizado coletivamente pela Eliz Brito Produções, Art of Yoga, Coletivo Harmonia e voluntários que desejam se envolver.

Encerra nesta sextafeira (16) o prazo para cadastramento para solicitação de vagas para alunos novos na Rede Pública Municipal de Macaé, que atende a educação infantil (Maternal I e II) - crianças com idade entre dois e três anos (completos até o dia 31 de março de 2016). O procedimento deve ser feito pelo www.macae.rj.gov.br. Quem não possui acesso à internet deve procurar o polo de atendimento do Macaé Facilita, das 9h às 17h. A unidade fica na

Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Barra de Macaé. De acordo com a Secretaria de Educação, em consonância com a política do Ministério de Educação, o órgão priorizará a oferta de vagas próximo à residência do(a) aluno(a). A previsão é de que a divulgação do resultado esteja disponível em www.macae.rj.gov.br <http:// www.macae.rj.gov.br> no dia 11 de Janeiro de 2016. Ainda segundo o órgão municipal, o cadastro tem o objetivo de levantar a necessidade de vagas para melhor atender ao segmento da Educação Infantil. E em caso de dúvidas, os pais podem ligar para a Ouvidoria da Educação através do número 2762-2373 ou comparecer na

sala 3, térreo da Secretaria de Educação, situada na Rua Antero Perlingeiro, 402 - Centro. Já os pais e responsáveis pelos alunos com idade a partir de quatro anos também deverão ficar atentos. Em breve, será divulgado o prazo para cadastro dos alunos. Lembrando que nessa idade (4 anos) é obrigatório que o aluno esteja matriculado. As vagas a serem oferecidas para a segunda fase de pré-matrícula serão para as turmas de Pré I, II, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (Eja), além do Médio, que é ministrado na Serra. Segundo a prefeitura, essa segunda fase contará com cronograma específico que está sendo organizado pela secretaria de Educação. KANÁ MANHÃES

O cadastro é destinado apenas para crianças com idade entre dois e três anos