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KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

ASSALTOS SÃO DESAFIOS PARA NOVO COMANDO

GOVERNO ABRE MÃO DE RECEITAS POR EMPREGOS

CURSO DE MEDICINA RECEBE NOTA MÁXIMA

POLÍCIA, PÁG.5

POLÍTICA, PÁG.3

EDUCAÇÃO, PÁG.9

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 13 e segundafeira, 14 de dezembro de 2015 Ano XL, Nº 8889 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Arrecadação do município chega à marca de R$ 2,1 bilhões neste mês Macaé foi capaz de registrar também superávit de R$ 98 milhões com a sua principal fonte de receitas próprias: o Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, a cidade perdeu significativa fatia dos royalties PÁG. 3 POLÍTICA

BAIRROS EM DEBATE WANDERLEY GIL

Virgem Santa: expansão de casas e de demandas Ao contar com novos moradores, bairro precisa de obras de infraestrutura e acesso a serviços

DÉFICIT DE R$ 250 MI Números disponíveis no Portal da Transparência apontam a redução de R$ 250 milhões na arrecadação deste ano

gistra um déficit que se aproxima da casa dos R$ 250 milhões, um peso carregado pela cidade diante da retração de negócios relacionados às operações de exploração e de produção de petróleo, na Bacia de Campos. Mesmo diante da complexidade do período de retração das atividades do petróleo, Macaé registra pontos positivos no que

se refere à geração de recursos. Entre os investimentos aplicados pelo governo neste ano, dentro do universo de R$ 1,7 bilhão em empenhos já pagos pela prefeitura, a maior parte foi direcionada às obras de infraestrutura da cidade, somando um total de mais de R$ 109 milhões. Nesta área, a prefeitura pagou mais de R$ 46 milhões por serviços de manutenção de vias e espaços públicos da cidade, como calçamento, recuperação de asfalto e a construção de passeios públicos. Na implantação de novas

CIDADE

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Obras do Lagomar receberam investimento de R$ 17 milhões

praças e na reforma de espaços públicos foram aplicados cerca de R$ 12 milhões. Em urbanização, a prefeitura destinou R$ 17 milhões para dar continuidade às obras no Lagomar. No entanto, em custeio, a prefeitura destinou mais de R$ 800 milhões, referentes principalmente à folha de pagamento. Na saúde, a gestão de serviços de atendimento de média e alta complexidade, promovidos principalmente pelo Hospital Público Municipal (HPM), foram destinados R$ 53 milhões.

EDUCAÇÃO

WANDERLEY GIL

UFRJ Macaé contribuindo com a formação de médicos

Uso indiscriminado de cerol coloca saúde de crianças e motociclistas em risco PÁG. 8

Graduação no município vai além da missão de formar profissionais com qualidade PÁG. 9

POLÍCIA

Combate à violência contra as mulheres Denúncia é a principal arma contra o crime PÁG. 5

GERAL

Segue período de defeso da piracema Pescadores devem evitar pesca de espécies PÁG. 9

GERAL

Educação promove ação contra o Aedes Caminhada reunirá equipe e moradores no dia 17 PÁG. 8

KANÁ MANHÃES

Melhoria das ruas está entre as prioridades

PÁG. 3

Brincadeira que pode gerar sérios riscos Soltar pipas torna-se prática comum no período das férias

Considerado um dos bairros mais antigos de Macaé, com quase 60 anos de existência, a Virgem Santa é uma área que vem sofrendo forte expansão nos últimos anos. Essa semana, a equipe de reportagem do Bairros em Debate volta mais uma vez ao local para mostrar os problemas enfrentados pela população, que sofre com alagamentos, falta de transporte público eficiente, áreas de lazer, creches e saneamento básico. A última visita foi feita em maio, porém, desde então nada mudou. Em meio a sítios e fazendas, a Virgem Santa viu um grande empreendimento habitacional surgir. Junto dele vieram mais de mil famílias. No entanto, quando se trata de infraestrutura, o processo caminha em passos lentos. Devido a facilidade de acesso às principais áreas da cidade, por estar ligada às Linhas Verde, Azul e a poucos minutos da BR-101, essa região tem atraído cada vez mais pessoas. PÁG. 11

Macaé é pioneira no interior a contar com curso

CADERNO DOIS

Simone Mota é destaque literário Artista participa de programa da Biblioteca Nacional CAPA

ÍNDICE TEMPO Máxima 34º C Mínima 22º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Cidade SEMANA EM DEBATE

Protetoras alertam sobre o abandono de animais. Pró-Animal e Grupo de Apoio à Protetora Fátima dizem que casos estão aumentando em Macaé.

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 305

Habitação vai a Brasília para agilizar liberação do Bosque Azul A secretaria municipal de Habitação realizou, nesta semana, duas ações necessárias para garantir a famílias cadastradas junto à prefeitura acesso aos imóveis populares construídos no condomínio Bosque Azul. Após a liberação para ocupação de cerca de 50 famílias da Ladeira de Santana, em situação de alto risco diante do período de chuvas, a secretária municipal de Habitação Alessandra Aguiar e o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) estiveram na terça-feira (8) em Brasília, onde se reuniram com representantes do Ministério das Cidades.

NOTA

PUBLICAÇÃO: 18 DE NOVEMBRO DE 1981

Município poderá ficar sem representante na Assembléia Legislativa a partir de 83 Trechos danificados por obras estão sendo reconstruídos

Odebrecht promove recuperação de ruas Medida está sendo realizada em vias que já passaram por obras de saneamento

Legislativo vai realizar Audiência do 'Vale-Van' Câmara quer discutir com a sociedade proposta de projeto do governo

Se for confirmada a decisão do prefeito Carlos Emir de não concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 1982, o Município de Macaé poderá ficar sem representante na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de janeiro a partir da próxima legislatura. A hipótese foi aventada por um observador político porque o Deputado Cláudio Moacyr deverá concorrer a Vice-Governador na chapa de Miro Teixeira.

AMCAV promove churrasco A Associação de Moradores da Praia dos Cavaleiros - AMCAV - está organizando uma festa de confraternização dos seus associados para comemorar a implantação da iluminação pública na Praia Campista. Com este objetivo, fará realizar no dia 21 próximo, sábado, a partir das 19 horas, um churrasco na sede da Associação Atlética Banco do Brasil.

Energia falta por mais de cinco horas e bombeiros apagam início de incêndio Alessandra Aguiar e o prefeito Dr. Aluízio Júnior

Audiência Pública foi aprovada durante sessão ordinária

O forte vento que se abateu na cidade por volta das 17 hs de segunda-feira, atingindo grande região, não causou grandes danos materiais mas

fez com que faltasse energia durante cinco horas e meia, no período de 18 às 23,30 hs. Segundo informações do engenheiro Wilson Monteiro Santarem, gerente regional da CERJ, o ‘black out’ foi provocado porque nas proximidades da subestação de Rocha Leão, um cabo guia enroscou na linha 69 KW provocando ruptura na linha de transmissão.

Ruas do centro da cidade destinadas a pedestres Nos próximos dias, os trechos da Rua Barão de Cotegipe até a Conde de Araruama (pela Avenida Rui Barbosa) e da Avenida Presidente Sodré até a Rua Teixeira de Gouveia (pela Marechal Deodoro) serão destinadas apenas a pedestres. Foi o que decidiu o Prefeito Carlos Emir.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Política

NOTA

Câmara aprovou nesta semana projeto do governo que cria o 'Concilia Macaé' para recuperar Dívida Ativa

NÚMEROS

Arrecadação de Macaé PONTO chega a R$ 2,1 bilhões DE VISTA Números disponíveis no Portal da Transparência apontam a redução de R$ 250 milhões em receitas, de acordo com a previsão orçamentária Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

o ano da crise, Macaé chega a dezembro acumulando uma arrecadação total de mais de R$ 2.183 bilhões, de acordo com dados disponíveis no premiado Portal da Transparência. Apesar do expressivo volume orçamentário, superando os demais municípios do Norte Fluminense, a Capital Nacional do Petróleo registra um déficit que se aproxima da casa dos R$ 250 milhões, um peso carregado pela cidade diante da retração de negócios relacionados às operações de exploração e de produção de petróleo, na Bacia de Campos. Mesmo diante da complexidade do período de retração das atividades do petróleo, Macaé registra pontos positivos no que se refere à geração de recursos. Demonstrando o potencial da cidade em sediar as atividades offshore, a arrecadação com a principal fonte da chamada 'receita própria' registrou alta neste ano. De acordo com o Portal da Transparência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), proporcionou à cidade um total de R$ 698,4 milhões, cerca de R$ 98 mi-

lhões a mais que o previsto pelo governo para o período (R$ 600 milhões). Por outro lado, as receitas geradas pelos royalties e Participação Especial renderam a Macaé um déficit de R$ 180 milhões, isso sem contar a parcela que ainda vai ser repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional neste mês. Num total, o petróleo gerou à cidade uma arrecadação de R$ 316 milhões, enquanto o estimado era de R$ 508 milhões. Com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado, Macaé também registrou déficit de R$ 46 milhões. Previsto para recolher com essa fonte um total de R$ 455 milhões, a cidade alcançou R$ 409 milhões até o início deste mês. Já com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a cidade registrou um superávit de R$ 19 milhões ao arrecadar um total de R$ 52 milhões, quando o previsto era de R$ 31 milhões. Mas com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), houve queda de R$ 6 milhões, diante do previsto (R$ 24 milhões) e o arrecadado, pouco mais de R$ 18 milhões contabilizados entre janeiro e a primeira semana de dezembro.

KANÁ MANHÃES

Apesar de crise, Macaé registra elevação de receitas próprias

Despesas somam R$ 1,7 bilhão WANDERLEY GIL

Obras do Lagomar receberam investimento de R$ 17 milhões

Entre os investimentos aplicados pelo governo neste ano, dentro do universo de R$ 1,7 bilhão em empenhos já pagos pela prefeitura neste ano, a maior parte foi direcionada às obras de infraestrutura da cidade, somando um total de mais de R$ 109 milhões. Nesta área, a prefeitura pagou mais de R$ 46 milhões por serviços de manutenção de vias e espaços públicos da cidade, como calçamento, recuperação de asfalto e a construção de passeios públicos. Na implantação de novas

Incentivo fiscal reduz em R$ 16 milhões previsão de receitas através da aplicação do pacote de incentivos fiscais para a indústria, o governo reduziu em R$ 16 milhões a previsão de arrecadação com a receita própria, durante o ano fiscal de 2016. A alteração da expectativa de receitas já foi encaminhada à Câmara de Vereadores como substitutivo ao texto inicial do projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O projeto substitutivo foi lido durante a sessão ordinária da última quarta-feira (9) da Câmara de Vereadores, abrindo assim a fase de tramitação interna na Casa. Segundo a proposta do governo, a previsão de arrecadação

das receitas próprias para 2016 foi alterada de R$ 744 milhões para R$ 728 milhões, uma queda de R$ 16 milhões, representando assim a meta estipulada pelo governo para promover a redução tributária destinada às 50 empresas âncoras do processo produtivo do petróleo. A alteração está baseada na isenção total do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para as empresas que possuem sede e base de operações própria na cidade, além da redução de 25% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). É bom destacar que, para ter acesso ao pacote de incentivos, as empresas devem enviar a 'Declaração de Cumprimento de Requisitos' para a secretaria municipal de Fazenda, documento que comprovará o requisito principal para a empresa ter acesso à redução tributária: a preservação de 60% de suas vagas de trabalho para a mão

Tem sido comum em Brasília - a ilha da fantasia - as instituições continuarem com seus atores praticando atos que, tornados públicos, enchem de vergonha o cidadão honesto que paga em dia seus impostos. Na semana que passou, então, a cada dia uma surpresa envolvendo os três poderes, e criando fatos que apenas tem, cada qual, o objetivo de não perder a “boca”, como se diz no jargão popular, ou o poder. A classe política, completamente sem limites para “negociar” cada qual seu interesse, e que passa a ser maior do que os interesses da população, afunda-se nos episódios transmitidos a cada sessão pela Tv Câmara ou Tv Senado, retransmitidos pela Tv aberta ou de assinatura. Mas entenda como pode: na segunda-feira, o líder do PMDB Leonardo Picciani, que mudou de lado e passou a apoiar o governo, foi substituído depois que o vice-presidente Michel Temer rompeu, definitivamente, com a presidente Dilma Rousseff. Na terça, foi a vez da Câmara dos Deputados impingir uma fragorosa derrota ao governo, na escolha da comissão pró-impeachment, situação que deixou os aliados do Planalto de cabelo em pé. Em seguida, o ministro Fachin, do STF, concede liminar para suspender todo o processo do impeachment no Congresso, até que na próxima quarta-feira o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dite as regras de como deve ser conduzido (cadê a harmonia entre os po-

deres se a cada instante o processo político é judicializado?), ainda, na Comissão de Ética da Câmara, onde o presidente Eduardo Cunha tenta escapar da cassação, assiste-se a uma pancadaria sem que ninguém entenda e, ele, Cunha, vai ficando... A mídia continua abordando e divulgando os episódios da Operação Lava Jato. O que mais chamou a atenção foi a informação de que o STJ estaria preparando a liberdade de Marcelo Odebrecht, anulando as provas da investigação do juiz Sergio Moro - é tudo que o PT quer - e, ainda, o “saidão de Natal”, quando seriam liberados pelo menos 23 envolvidos no escândalo, incluindo empresários, executivos, políticos, ex-diretores da Petrobras e operadores do maior esquema de corrupção da história. Para encerrar a semana, nova operação da Lava Jato investiga a transposição do Rio São Francisco, projeto que já deveria estar concluído há pelo menos três anos. Bem, vamos ficando por aqui porque a panela de pressão está quente e hoje, domingo, 13, deverá ser adicionado um novo tempero com manifestações nas ruas de todo o país. Todos, sem exceção, na expectativa. Você aí, vai?

Coração aberto, cabeça feita

ADEQUAÇÃO

Estratégia do governo visa preservar emprego para mão de obra do município

Fim da esperança?

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Ser filiado a um partido político, tornar-se militante, enfrentar toda a complexidade do sistema republicano, buscar a eleição, ser fiel a uma sigla que reflete no programa partidário os fundamentos para prosseguir praticando a liderança e alcançando cargos de relevância para a prática de políticas públicas que possam beneficiar a população, não é tarefa tão fácil como podem alguns imaginar. E, muitas vezes, quem exerce um mandato, principalmente no município onde inicia uma carreira política, não é necessário ter mão de ferro ou exigir o rigor da lei para fazer o sistema políticoadministrativo funcionar. Bem, não seria necessário escrever nenhum ensaio para mostrar que, no município de Macaé, muitos têm a carreira brilhante e continuam com a estrela luminosa como se fosse cadente. Trazendo na testa, nos gestos e nas ações pessoais, políticas e administrativas, seu modo socialista de lidar com a vida cotidiana, sem desmerecer os demais vereadores que compõem a Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves, ou Dr. Eduardo Cardoso, ou Dr. Eduardo para alguns e para os íntimos apenas Eduardo, desde jovem, quando a formação acadêmica o tornou um profissional da medicina, ele sempre desejou lutar pela causa social. E é o que faz, sempre. Inscrito no

PPS - Partido Progressista Social - e militando há mais de 30 anos na política, ele mira-se num político expoente que, durante o período da ditadura militar, tornou-se uma liderança ímpar ao construir o antigo MDB e tornar-se defensor como advogado dos atingidos pelos atos revolucionários da época, e um dos mais brilhantes oradores, que foi Claudio Moacyr, ex-prefeito, ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa. Sua mãe e seu pai, amigos íntimos de Zelita Rocha de Azevedo, acompanhavam no dia a dia as ações políticas de Claudio Moacyr e Dr. Eduardo Cardoso, ainda jovem, e também engajado nas lutas estudantis, acabou se tornando hoje um ícone da adversidade e, pela terceira vez, ocupa a presidência da Câmara Municipal, sempre, de coração aberto e cabeça feita, praticando o que ele mais gosta: trabalhar pelo social.

PONTADAS A preocupação da maioria dos empresários e da população é a de que os políticos deveriam fazer sua parte para a construção do porto aqui. Como não foi feita a negociação da assinatura de um decreto para liberar uma área em troca da licença para o porto, dificilmente a situação será revertida. Mesmo com o ICMBio de Brasília tentando reabrir o processo. Venceu o “Xô Porto”?

Presidente da Câmara vai devolver para a prefeitura R$ 10 milhões

de obra da cidade. Ao registrar a leitura do texto substitutivo ao projeto da LOA de 2016, o vereador Maxwell Vaz (SD) solicitou à Mesa Diretora da Casa para que consulte o governo sobre a possível correção do orçamento destinado ao poder Legislativo. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as

verbas destinadas para a Câmara não podem ultrapassar 6% do total de receitas próprias arrecadadas pelo governo. Vale lembrar também que, neste ano, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) pretende devolver ao governo R$ 10 milhões em recursos economizados pelo parlamento.

O toco. Sim, o toco de uma árvore cortada em frente à Igreja Prebisteriana na Avenida Atlântica (1384), que impede a passagem de pedestres, cadeirantes e deficientes, continua lá, incólume. À sua volta, o mato cresce e já parece uma floresta (guardada as dimensões, é claro). Mas como a verba deve estar curta para o trabalho... Talvez não seja necessário retroescavadeira, que é caro.

Chico Machado fez aniversário ontem e o ato foi celebrado com um mega-churrasco, segundo estimativas do anfitrião, para mil pessoas. Claro que a união política foi o mote, já que ele é pré-candidato em 2016. Muitos chegaram a pensar que a festa fosse realizada hoje, domingo (13). Só assim, Macaé poderia ter uma manifestação política a favor do impeachmet. Mas... Parabéns.

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Opinião

Ong Casa do Caminho prepara festa de Natal. Os interessados em contribuir com as atividades e levar o sorriso para o rosto dos assistidos podem fazer doações.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Esforço Com esforço, a prefeitura de Macaé foi capaz de saltar, em menos de seis meses, da 35ª posição para o hall das sete cidades brasileiras que conseguiram obter a nota máxima na avaliação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o Portal da Transparência. Mas o controle social precisa ir além da criação de um sistema de fácil acesso. Compreender a complexidade que envolve a gestão da cidade que obtém o 21º maior orçamento do país, entre os mais de cinco mil municípios brasileiros, é uma premissa do conceito de ser cidadão, uma questão que vai além da sua participação nas urnas, ou nos debates políticos e eleitorais. Os critérios aplicados pelo MPF para analisar a divulgação de dados do governo sobre a arrecadação e a aplicação do dinheiro público segue uma metodologia importante, baseada na legislação federal que estabeleceu a 'Lei de Acesso à Informação'. No entanto, na realidade, o que o cidadão quer e precisa é de respostas imediatas quanto as suas mazelas encaradas no dia a dia, um posicionamento que precisa ser assumido por todo o governo, não apenas por um portal na internet. Estar próximo do cidadão é um ponto fulcral na relação entre o poder público e a sociedade,

uma situação que soa como utópica, mas que foi consolidada através de uma medida pioneira e simples, executada atualmente na cidade. Apesar de não ter seguido o exemplo do governo e investir no aprimoramento digital, hoje o poder Legislativo é defensor contumaz da realização da Câmara Itinerante, um projeto que leva toda a estrutura do parlamento municipal aos bairros, comunidades e distritos da cidade. Na relação cara a cara, entre o cidadão e o vereador, não existe maior transparência! Hoje, o que se vê em Macaé, são dois modelos de amadurecimento da democracia, através do conceito do controle social. Oferecer ao cidadão a oportunidade de acompanhar, optar e até propor mudanças no modelo de gestão da cidade é fundamental para proporcional ao município a evolução social que tanto Macaé e o país precisam.

ESPAÇO ABERTO

Iniciativa Foco de uma das principais ações estratégicas definidas pelo governo para a política de desenvolvimento, o apoio ao empreendedorismo representa a construção de uma nova base de atividades econômicas e produtivas para Macaé, que gera empregos, contribui com a diversificação de setores e fortalece a capacidade do governo em conduzir o processo de transformação que o município vive atualmente. Ao participar da entrega do Prêmio Empreendedor 2015, realizado nesta semana pela AgeRio (Agência Estadual de Fomento), ligada ao governo do Estado, percebemos o quanto Macaé é capaz de produzir ideias capazes de atender à demanda de diversas áreas que também participam das operações do petróleo, na Bacia de Campos. Ao reconhecer propostas de sucesso, criadas diante dos desafios assumidos por pessoas simples, com conhecimento e experiência adquiridos no dia a dia, o Prêmio reforçou a nossa proposta de ampliar programas focados em apoiar o desenvolvimento de atividades que já fazem parte do cotidiano da nossa cidade, tirando-as da informalidade e contribuindo para que se tornem iniciativas de sucesso e de orgulho para todos nós. Desde que assumimos o compromisso de trabalhar no fortalecimento da economia da cidade, respeitando a vocação do petróleo, nós comemoramos a criação de uma linha de crédito de R$ 1 milhão concedidos para microempre-

endedores, contribuindo com a preservação e o fortalecimento de pequenos negócios, gerando renda para as suas famílias e criando oportunidades para pessoas que buscam espaço no nosso mercado de trabalho. Ao dividirmos experiências, o nosso programa de incentivo ao microempreendedor alcançou patamares de destaque a nível nacional, colocando Macaé em uma posição importante entre as cidades que oferecem um ambiente de negócios atrativos para diversos segmentos e de tamanho para investimentos. Sabemos que Macaé se manterá, por muito anos, como a maior base nacional de operações offshore. Mas compreendemos também que é dever do município garantir que um número cada vez maior de empreendedores possa ter acesso à prosperidade e à pujança característica de uma das cidades mais importantes para o país. Vandré Guimarães

Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo

Essa é a realidade encarada diariamente por motoristas que cruzam a Linha Verde, no trecho que vai do acesso ao Horto e à Aroeira, até o trevo do Polo Offshore. O congestionamento é causado pelas obras de saneamento, relativas à interligação das redes implantadas no Setor Sul da cidade à Estação de Tratamento de Esgoto Central, que está em fase de construção.

PAINEL Vendas

Segurança

Terminal

Saída

Debates

Avarias

Turismo

Gastronomia

Esporte

A partir desta semana, o comércio espera alavancar o ritmo de vendas relativas ao Natal e ao Réveillon. Com a divulgação da programação de fim de ano da cidade, o setor varejista busca captar clientes que optaram por curtir as principais festas de dezembro, na Capital Nacional do Petróleo. Embalados pelo movimento da Black Friday, empresários do setor acreditam que o encerramento de 2015 pode gerar bons resultados.

O tradicional Amigo Oculto torna-se a principal estratégia de grupos de amigos, familiares e de trabalho, que promovem confraternizações neste período do ano. As festas regradas a comidas e bebidas estão sendo substituídas por almoços informais, ou até mesmo lanches realizados dentro de casa ou das repartições funcionais. Em época de redução de custo, alternativas são buscadas sem deixar de celebrar o espírito natalino.

Assim como o Réveillon, Macaé vai trabalhar o conceito da família para atrair turistas que desejam curtir o Carnaval na cidade. Com um foco diferenciado das cidades badaladas da Região dos Lagos, Macaé surge como uma opção de acomodação para pessoas que desejam conforto, belezas naturais acessíveis, boa gastronomia, além de paz e de tranquilidade. Hotéis da cidade já preparam pacotes especiais para os dois períodos de festa.

Nesta terça-feira (15), o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marco Aurélio Ciarlini Vollmer vai apresentar a sua estratégia para a segurança pública de Macaé e dos demais municípios sob a sua jurisdição. Com foco no combate à criminalidade, o trabalho terá como diferencial o diálogo aberto com a sociedade, um ponto positivo e diferenciado da antiga gestão da Polícia Militar na cidade.

Além das sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza nesta semana audiências públicas que irão promover debates importantes para a população. Uma delas será a proposta do projeto do Executivo que institui o 'Vale-Van', um programa de transferência de renda para famílias que possuem crianças matriculadas na rede pública municipal. A medida visa gerar uma redução de R$ 20 milhões com o transporte escolar, mas pode gerar muita polêmica.

O bacalhau segue como protagonista da ação especial promovida pelo Polo Gastronômico Macahé Antiga, neste mês. Até o próximo dia 31, os moradores da cidade e turistas da região podem conferir os pratos especiais oferecidos pelos restaurantes situados na área central da cidade, uma opção para almoços às quintas e sextas-feiras. Ao todo, 10 pratos podem ser conferidos pela população.

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As obras de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macaé só deverão ser entregues no primeiro trimestre de 2016. Até lá, lideranças políticas e membros do governo tentam garantir, junto à Secretaria de Aviação Civil, o aporte necessário para a realização das obras de reforço da pista de pousos e decolagens da base macaense, restabelecendo assim os voos comerciais suspensos desde setembro deste ano.

É crítica a condição das pistas da Rodovia do Petróleo, um dos principais acessos entre a região central da cidade e a BR 101. No trecho próximo ao Hospital Público Municipal e ao Palácio Natálio Salvador Antunes, as vias apresentam rachaduras que começam a ser transformadas em buracos, em virtude do trânsito intenso e das chuvas constantes. O problema requer uma ação emergencial de recapeamento.

Se no futebol o ano foi marcado pela queda do Macaé Esporte para a Série C, em outras modalidades a cidade comemora o sucesso de atletas, como é o caso do basquete e do stand up paddle. E, através da estratégia da Fundação de Esporte (Fesportur), o município pode celebrar o resultado de novos esportistas, graças a reavaliação da lei que institui o Bolsa Esporte, programa que poderá ser melhorado através de projeto que será enviado à Câmara.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Polícia

NOTA

Trânsito de carretas sofre alteração. Acesso á Rua Ana Benedita só poderá ser feito com a autorização da Mobilidade Urbana.

VIOLÊNCIA

MACAÉ

Assaltos em bairros nobres assustam população

Idoso é autuado por realizar jogo do bicho

Estudantes de uma faculdade na Praia Campista relatam rotina de medo

Dinheiro, talões e anotações foram apreendidos no Centro

Ludmila Fernandes

KANÁ MANHÃES

ludmila@odebateon.com.br

“T

oda semana passamos por uma situação de medo, às vezes, os assaltos acontecem quase que todos os dias. Somos os nossos próprios seguranças, não há policiamento, precisamos criar mecanismos para que consigamos chegar seguros em nossas casas. Com a proximidade das férias, buscamos também um pouco de sossego, já que não precisamos ficar até mais tarde nas ruas aguardando o transporte público e, assim, não arriscamos a nossa própria vida”, relata uma universitária de uma faculdade na Praia Campista. O DEBATE relatou o medo e a insegurança que universitários da instituição têm vivenciado para conseguir estudar. Após a nossa reportagem, vinculada no mês de outubro, os alunos disseram que nenhuma medida foi tomada pela Polícia Militar e que a situação está cada vez mais complicada. “Agora, agimos da seguinte forma: ficamos dentro da universidade, onde tem segurança. Quando o ônibus está vindo,

A Polícia Militar (PM) encaminhou um senhor de 71 anos para a 128ª DP, já que o idoso estaria realizando anotações do jogo do bicho. De acordo com as informações da PM, os policiais encontraram o endereço após denúncia recebida. No local havia R$ 322,00 em espécie, 23 talões de jogos e anotações

com jogos realizados em guias de apostador. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia, onde foi autuado. LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei das Contravenções Penais nº 3.688, artigo 58: “Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração, implica em pena de prisão simples, de quatro meses a um ano e multa”. DIVULGAÇÃO PM

Polícia Militar realiza operação visando a saída de alunos de faculdades, no turno da noite

saímos correndo para o ponto. Foi o jeito que encontramos de não nos expormos aos perigos”, disse a aluna. Ainda de acordo com os universitários, no dia 4 de dezembro alunos foram assaltados no ponto de ônibus, próximo à faculdade. E, no dia 7, o mesmo crime ocorreu, em um ponto de ônibus mais à frente da instituição, localizado no bairro do Cavaleiros, local de concentração do polo gastronômico e hoteleiro do município.

“No dia 7, três mulheres foram os alvos. Elas estavam no ponto de ônibus quando um homem se aproximou e mandou que elas passassem tudo, armado como sempre. Depois, o homem foi em direção ao seu parceiro que aguardava em uma moto e seguiram livremente, sem nenhum impedimento. Uma das vítimas embarcou no primeiro ônibus que avistou, e as outras duas, ainda muito nervosas, correram de volta para a faculdade. Essa é a realida-

de dos pontos de ônibus à noite, nos bairros da Praia campista e do Cavaleiros”. De acordo com o novo comandante do 32º BPM, o coronel Coronel Marco Aurélio Vollmer, a Polícia Militar está realizando uma operação diferenciada para as saídas de algumas faculdades. De acordo com ele, já existe um policiamento nos horários de saída dessas instituições com o intuito de inibir a ação dos bandidos.

O material encontrado foi encaminhado para a delegacia

CRIME

Violência contra as mulheres e seus desdobramentos Nesta coluna, o tenente-coronel Ramiro Campos explica um pouco sobre Leis criadas a fim de ajudar a inibir e punir quem comete ações de violência contra as mulheres Temos observado diariamente pelos meios de comunicação (televisão, rádio, jornal e redes sociais), constantes casos de violência contra as mulheres. A palavra violência é definida como sendo “a ação ou efeito de violentar com força física ou intimidação moral; ato violento, crueldade, força". A Convenção de Belém do Pará, estabelece que a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

COMO É TRATADA NO BRASIL A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

A violência contra a mulher é uma das maiores preocupações da Federação, tendo em vista que ela não afeta só a vítima, mas também à sociedade. As consequências da violência na vida da mulher são devastadoras, a exemplo de distúrbios psíquicos e sequelas físicas. Um estudo apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres (Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, 2012) e segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a cada uma hora e meia uma mulher morre vítima de violência, que geralmente ocorre nas relações domésticas, familiares e afetivas. Vale ressaltar que este problema é histórico, pois até poucos anos vivíamos em uma sociedade patriarcal; desde a nossa colonização, a mulher sempre foi vista com inferioridade, servindo apenas para cuidar da casa e criar os filhos.

Estado RioRio de de Janeiro Estadododo Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Secretaria Municipal Saúde / Pregão Comissão Permanente dede Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Estado do Rio de- PREGÃO Janeiro PRESENCIAL NO 051 / 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna

público para conhecimento dos interessados, que fica remarcada para o dia 17(dezessete) de dezembro de 2015 às 09:00 horas, a data de recebimento dos Estado do Rio de Janeiro envelopes de credenciamento, propostas e habilitação do referido Pregão PresCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ encial, sem alterações. Macaé Capital do Petróleo Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na ComissãoLei Permanente de Pregão situada à Rodovia RJ EstadualdenºLicitação/Equipe 6081 de 21.11.2011 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00h – tel. contato (22) 2773-0061 ramal 2096 _ email: cpl.fmhm@macae.rj.gov.br, e ainda, obter informações e/ Rio de Janeiro ou edital, naEstado íntegra,dovia Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico Prefeitura de Macaé da Prefeitura MunicipalMunicipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br). Fundação Educacional de Macaé - preventiva FUNEMAC Objeto: Prestação de serviços de manutenção e corretiva nos equipamentos de telefonia da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM, Hospital Público Municipal – HPM, Hospital Público Municipal Irmãs do Horto – HPM IH e Hospital Público Municipal da Serra – HPMS conforme discriminados nos anexos I (Termo Referência), II (Planilha de Preços UniESTADO DO RIO DE de JANEIRO tários) e IIIPREFEITURA (Minuta Contratual). MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Macaé-RJ, 11 de dezembro de 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Estado do Rio de Janeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Até a década de 50, as mulheres para saírem de casa para uma simples compra em uma mercearia, tinham que pedir autorização ao marido. EXISTE LEGISLAÇÃO EM DEFESA DA MULHER VITIMADA?

A Lei nº 11.340/2006 popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, revolucionou significativamente o ordenamento jurídico do país. Entre as principais inovações trazidas pela Lei, ressalta-se a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, como também a vedação de aplicação de penas pecuniárias aos agressores e ainda a alteração do Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. Em seu art. 7º, ela define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ademais,

a Lei dispõe sobre assistência à mulher, o atendimento pela autoridade policial e medidas protetivas, que podem ser requeridas diretamente pela parte, por meio da autoridade policial, por advogado ou pelo Ministério Público, entre outros. Nunca devemos esquecer que Maria da Penha, foi uma mulher vitima de agressão de seu ex-marido que por diversos anos efetuou vários tipos de torturas contra ela, tanto físicas como psicológicas, culminando por fim em ser queimada viva pelo seu agressor; por suas sequelas ela é vista como o símbolo contra a violência feminina. A REFERIDA LEI TEM SIDO EFICIENTE?

Apesar de ser conhecida por todo o país, devido à ampla divulgação de seu teor entre a população, a Lei Maria da Penha não teve impacto sobre homicídios, segundo o Ipea. O Nordeste é a região com as maiores taxas de homicídios e a Paraíba é o oitavo estado brasileiro com

Estado RioRio de de Janeiro Estadododo Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Secretaria Municipal Saúde / Pregão Comissão Permanente dede Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Estado do Rio de NO Janeiro 052 / 2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Comissão Permanente de Licitação A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fica remarcada para o dia 17(dezessete) de dezembro de 2015 às 13:00 horas, a data de recebimento dos do Rio de Janeiro envelopes deEstado credenciamento, propostas e habilitação do referido Pregão Presencial, sem alterações. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos Macaé Capital do Petróleo na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 168 km. 04 – Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00h – tel. contato (22) 2773-0061 ramal 2096 _ email: cpl.fmhm@macae.rj.gov.br, e ainda, obter informações e/ ou edital, naEstado íntegra,dovia Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico Rio de Janeiro da Prefeitura MunicipalMunicipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br). Prefeitura de Macaé Objeto: Prestação de serviços de publicação atos oficiais da Fundação MuFundação Educacional de Macaédos - FUNEMAC nicipal Hospitalar de Macaé – FMHM, em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro visando atender o princípio da publicidade dos referidos atos oriundos dos procedimentos administrativos e técnicos da FMHM e das unidades hospitalares vinculadas administrativamente conforme discriminaESTADO DO de RIO DE JANEIRO dos nos anexos I (Termo Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Minuta Contratual). FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO MACAÉ Macaé-RJ, 11 de dezembro de DE 2015. Marcio da Mata Pregoeiro Estado do Rio de Janeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

maior incidência de morte de mulheres, superando a média nacional. Tais dados alarmantes decorrem da cultura machista e discriminatória que ainda subsiste nas relações entre homens e mulheres, é a ideia de que a mulher é inferior ao homem, sendo vista como vulnerável e submissa. Lamentavelmente, o medo é ainda o maior obstáculo das ofendidas que silenciam ao invés de denunciar, muitas vezes por amor, por não querer a desestruturação da família ou, ainda, por temer algo pior. Já presenciei casos em que a mulher era vítima de todo tipo de violência, porém se negava a denunciar o marido pois alegava que a manutenção do casamento era importante, pois sem ele, não teria como sustentar os filhos, morreriam de fome. Algumas diziam o seguinte ditado popular: "Ruim com ele, pior sem ele." NA PRÁTICA AS MULHERES DENUNCIAM?

Infelizmente não, a referida violência é uma violação dos direitos humanos e constitui um obstáculo para a conquista da igualdade de gênero, ensejando assim a adoção de políticas públicas e sociais que efetivamente reprimam essa prática na sociedade. Após o advento da Lei Maria da Penha houve um avanço significativo, com o maior acesso das vítimas à proteção, além do aumento do número de denúncias e de delegacias especializadas de atendimento à mulher, porém a situação ainda é extremamente preocupante e outras medidas devem ser tomadas. O STF decidiu que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica, mesmo sem queixa da vítima e, nos casos de agressão física, a retirada da queixa é vedada. Tal decisão reforçou ainda mais a eficácia da Lei, posto que muitas mulheres voltavam atrás, fazendo assim a renúncia, seja por coação do agressor ou até

mesmo o vislumbre de uma possível melhoria de comportamento deste. Entretanto as estatísticas continuam sendo preocupantes. O QUE GERA A REFERIDA VIOLÊNCIA?

Apesar de muitas vezes o álcool, as drogas e o ciúme serem apontados como fatores que acarretam a violência pelos agressores, não há justificativa para a violência. Destarte, em caso de agressão é indispensável que haja a quebra do silêncio, posto que a denúncia é a forma mais veemente de se combater a violência; a vítima tem que auxiliar a justiça nestes casos, tem que se libertar do conservadorismo e entender que ela pode ser feliz com seus filhos, mesmo se privando de alguns benefícios que o agressor pode fornecer. Um lar na qual os filhos presenciem constantemente sua mãe ser vítima de agressão e submissão, não é um ambiente salutar para convívio familiar, imaginem as sequelas psicológicas que serão herdadas pelas crianças. A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SE ENQUADRA NA REFERIDA LEI?

Sim, diariamente vejo maridos humilhando verbalmente suas mulheres, tratando-as com desprezo, e estas, cada dia ficam mais fracas e impotentes perante a situação. Foi divulgado pela mídia que recentemente no Estado de São Paulo, uma mulher de 30 anos cometeu suicídio, de tanto ser torturada psicologicamente por seu marido, este diariamente dizia que ela quando viva, era gorda demais e não tinha postura para sair na rua; chegando a postar em redes sociais, críticas da falecida. Por fim quando esta começou a trabalhar, seu marido a chamava de incompetente profissionalmente; depois de vários anos de tortura psicológica a mulher ingeriu veneno para morrer.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Economia

NOTA

Prefeitura paga 13º no dia 18. Medida visa garantir aquecimento das vendas no comércio da cidade

ANÁLISE

QUESTÃO Cesta Básica em Macaé registra DE JUSTIÇA aumento de 9,47% neste ano Leandro Gama Alvitos

Em novembro, média geral macaense apresentou aumento de 5,10% no preço médio

m novembro, o custo médio da cesta básica em Macaé registrou um aumento de 5,10% em relação a setembro, de acordo com as informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). No acumulado do ano, houve um aumento de 9,47% no valor dos produtos básicos para o consumo de uma pessoa por mês. Segundo os dados analisados também pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), o preço da cesta básica na cidade alcançou a marca de R$ 337,45. Na comparação com o mesmo mês de 2014, o valor apurado subiu 20,09%. Na comparação entre outubro e novembro deste ano, onze dos treze produtos pesquisados registraram elevação de preços, com destaque para o tomate, que subiu 25,66% e a batata com um aumento de 24%. A manteiga aumentou 3,02%, o óleo de soja 2,73% e a carne 2,42%. Os demais produtos apresentaram variações positivas inferiores a 2,40%. Somente o feijão (-0,30%) apresentou queda no preço. Dos produtos pesquisados, dez componentes da cesta apresentaram aumentos, das quais as variações positivas do tomate (27,93%), do pão (15,52%),

WANDERLEY GIL

Para pagar por cesta básica, macaense precisa desembolsar mais de R$ 330

da manteiga (14,81%), do leite (11,25%) e da batata (10,71%) foram as mais relevantes. Por outro lado, apenas três produtos apresentaram reduções em seus preços médios, sendo eles o feijão (-5,37%), a banana (-1,46%) e o arroz (-1,37%). Em comparação com a cesta básica pesquisada na capital do estado, o custo da cesta básica de Macaé representou 87,47% do valor registrado no município do Rio de Janeiro (R$ 385,80), no mês de novembro de 2015. Por sua vez, o trabalhador

que reside em Macaé, com rendimento equivalente a um salário mínimo nacional, necessitou cumprir uma jornada de 94 horas e 13 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem uma cesta básica individual. O valor gasto com essa cesta representou, em novembro de 2015, 46,55% do salário mínimo líquido (R$ 724,96), ou seja, após os descontos da Previdência Social. A cesta básica ficou mais cara em todas as dezoito capitais pesquisadas pelo DIEESE. Brasília (+9,22%), Campo Grande

(+8,66%), Salvador (+8,53%) e Recife (+8,52%) apresentaram as maiores altas. O Dieese também estima a quantia necessária para suprir as despesas de uma família composta de quatro membros (considerando dois adultos e duas crianças) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme estabelece a Constituição Federal. Em novembro, o Salário Mínimo necessário foi estimado no valor de R$ 3.399,22 (4,31 vezes o mínimo vigente de R$ 788,00).

VENDAS

Procon orienta sobre compras natalinas WANDERLEY GIL

População deve ficar atenta a preços e condições dos produtos à venda Faltando duas semanas para o Natal e a tradicional troca de presentes, a secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Macaé orienta sobre as compras de fim de ano. De acordo com o secretário, Carlos Fioretti, para evitar incômodos, é necessário critério na hora da escolha dos presentes de amigos e familiares. Segundo ele, é preciso prestar atenção na qualidade dos produtos e nos preços. Um dos cuidados recomendados é partir em busca dos presentes com uma lista elaborada com antecedência. A ideia é evitar as compras por impulso. “Normalmente, ao fazer isso, o consumidor acaba gastando menos”, explica o secretário. A pesquisa antecipada de preços e condições de pagamento também são importantes, pois ajuda o consumidor a economizar. "Um alerta especial recai sobre a utilização do limite do cheque especial ou do cartão de crédito. Orientamos aos consumidores para evitar o uso desses limites, já que as taxas de juros cobradas são altíssimas", ressalta Carlos Fioretti. Outras dicas do Procon Macaé são: fugir das compras de última hora, comprar com antecedência; e no momento da compra, certificar-se de que o valor ofertado nos anúncios é o mesmo que está sendo praticado pelo fornecedor; lembrar que a aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento que ambos são aceitos, o lojista não pode fazer restrições quanto a aceitar cheques de contas recentes; nas compras

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último regime de pagamento de precatórios. À época, a decisão dada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade de números 4357 e 4425 foi a favor da manutenção parcial do regime especial criado pela emenda pelo período de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2016. Na decisão, foi ainda fixado um novo índice de correção monetária e estabelecida a possibilidade de compensação de precatórios vencidos com o estoque de créditos já inscritos em dívida ativa. Nas compensações de precatórios vencidos com a dívida ativa, não foi conferida a aplicação imediata, uma vez que o Plenário delegou ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação do tema, com a apresentação ao STF de uma proposta normativa. Na mesma decisão supracitada, no que tange à correção monetária, o STF considerou válido o índice básico da caderneta de poupança para a correção dos precatórios até a data de 25 de março, e daquela data em diante estabeleceu sua substituição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial conhecido pela sigla IPCA-E. Após ter prolatado tal decisão, nesta última quintafeira o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do assunto, iniciando o julgamento do Recurso Extraordinário de número 870947, no qual se discutem os índices correção monetá-

ria e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública. Na ocasião, o relator do processo, ministro Luiz Fux, proferiu seu voto dando provimento parcial ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de "manter a concessão de benefício de prestação continuada atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na sentença", fixando os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança. Luiz Fux explicou que o STF, quando considerou inconstitucional o uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança para fim de correção de débitos do Poder Público, o fez apenas com relação aos precatórios, não se manifestando quanto ao período entre o dano efetivo e a imputação da responsabilidade da Administração Pública. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o relator e também votaram pelo provimento parcial do recurso. Já o ministro Marco Aurélio negou provimento ao pedido do INSS, que pretendia a aplicação da TR, tanto na fase de conhecimento como de tramitação do precatório. Voto divergente foi o proferido pelo ministro Teori Zavascki, que deu provimento ao recurso segundo seu entendimento, decidindo pela manutenção da TR como índice de correção monetária durante todo o período. Com repercussão geral reconhecida, o julgamento do recurso deverá resolver, pelo menos, 6.288 casos sobrestados nas demais instâncias sobre o mesmo tema.

JUROS DE MORA

Consumidores devem aproveitar oportunidades de venda, mas com atenção

a prazo, como os juros não são tabelados, deve-se pesquisar as taxas praticadas entre as financeiras; ficar atento à política de troca dos estabelecimentos. ENFEITES NATALINOS

Antes de realizar a compra de enfeites natalinos, principalmente os de iluminação, o Procon recomenda que o consumidor verifique se a embalagem do produto contém todas as informações necessárias, como preço, identificação do fabricante ou importador, voltagem e recomendações de restrição à saúde e segurança. Além disso, o consumidor deve preferir adquirir esses produtos em lojas especializadas de produtos de iluminação e eletricidade. No caso dos piscapiscas, por exemplo, e outros objetos que dependam de conexão elétrica, é recomendável que sejam testados antes da re-

alização da compra. A secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor está localizada no Centro Administrativo Luís Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, térreo e 5º andar, Centro, Macaé-RJ, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os telefones são: (22) 2762-0057 / 2796-1091 / 2796-1068 e 27590801. O endereço eletrônico é: procon@macae.rj.gov.br. COMPRAS PELA INTERNET

- Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, por exemplo), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento, independente do motivo. O prazo para isso é de sete dias contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; - Verificar se a loja virtual é

idônea, se disponibiliza no site o número do seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), buscar informações no PROCON; - Na loja virtual, buscar o endereço físico, telefone e e-mail da empresa. Para verificar a segurança da página, o consumidor deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://; - A página virtual também é obrigada a disponibilizar canal para atendimento ao consumidor, o chamado Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para o esclarecimento de dúvidas; - Evitar utilizar lan house para fazer compras; - O consumidor também deve verificar os procedimentos para reclamações, devolução de produtos e prazos de entrega.

Um tema importante abordado por Luiz Fux foi a natureza não tributária da relação entre o INSS e a parte adversa da demanda, que é um segurado em busca de benefício do instituto, e assim fixou como juros de mora a taxa de remuneração da poupança, de 6% ao ano. No julgamento das Ações

Diretas de Inconstitucionalidade sobre os precatórios, o STF entendeu que, a fim de garantir a isonomia entre Fazenda e contribuinte, a taxa de juros de mora seria de 1% ao mês, como estabelece o Código Tributário Nacional para os casos de débitos tributários com a Fazenda Pública.

CORREÇÃO MONETÁRIA O ministro Luiz Fux reforçou seu entendimento contrário ao uso da TR para fim de correção monetária, defendendo que a mesma trata de índice prefixado e inadequado à recomposição da inflação. Afirmou o ministro relator que "A fim de evitar qualquer lacuna sobre o tema e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425, entendo que devam ser idênticos os critérios para a correção monetária

de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública". Ao final, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Entendemos que uma medida de coerência e justiça deve ser o norte de orientação a balizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sob pena de termos chancelada a quebra do princípio da isonomia no tocante a este importantíssimo tema, que é a forma como a Administração Pública cumpre suas obrigações perante os administrados.

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

Linhas de pipa com cerol ameaçam a segurança Uso do material, que é crime, pode causar a morte de pessoas e ameaçar espécies da fauna silvestre Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

onsiderada uma das brincadeiras mais antigas em todo planeta, soltar pipa é uma das atividades preferidas entre crianças e adultos, principalmente durante o período de férias. Mas, quando utilizada de maneira incorreta, pode deixar de ser uma diversão e se tornar algo perigoso. Um caso que aconteceu essa semana no Rio de Janeiro, onde uma motociclista morreu após ter o pescoço cortado por uma linha chilena, o que reacendeu o debate sobre o uso desse tipo de material, que é considerado crime. Casos semelhantes já foram registrados em Macaé. Mas não são apenas as pessoas que correm risco. No entorno do aeroporto, por exemplo, a linha de pipa pode entrar no motor ou agarrar na asa de uma aeronave, podendo causar a sua queda. Já no meio ambiente, ela se torna uma ameaça para espécies de animais, principalmente das aves. É o caso da Praia Campista, habitat natural das corujas buraqueiras. Se por um lado a natureza resiste ao progresso da cidade, por outro os encontros de “pipeiros”, como são conhecidos, colocam em perigo a segurança desses animais. Várias vezes o jornal O DE-

BATE relatou o descaso das pessoas e do poder público em relação ao problema. Muitos frequentadores chegam a relatar que a quantidade de linhas, muitas com cerol (mistura de pó de vidro com cola), fica camuflada na areia e/ou presa na vegetação. “O Escola Viveiro a Céu Aberto está preocupado, mas isto não basta, temos que trabalhar juntos, exatamente como pensei no começo do projeto, quando eu levava linhas com cerol recolhidas dos ninhos das corujas, nos setores como secretarias de Educação, Mobilidade Urbana, Polícia Federal, Polícia Militar, entre outras, para me ajudarem a retirar o cerol e, juntos, construirmos as boas coisas para essas pessoas, para nossa Macaé”, relata Jane da Conceição. O uso de cerol configura crime e está previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Se pego em flagrante, o cidadão pode ser preso e autuado, por expor terceiros ao perigo de forma consciente. A pena é de três meses a um ano de detenção. Se o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis responderão pelo ato. Nesse caso, eles também podem ser enquadrados no artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por permitir que o menor brinque com substância

perigosa. Conforme a Lei nº 3.673 de 16 de outubro de 2001, “Fica proibido a industrialização e comercialização do cerol em todo estado do Rio de Janeiro”. Quando oferecido pelo comércio estabelecido ou informal, o material deverá ser apreendido e encaminhado à autoridade policial, para que as devidas providências sejam tomadas. O desrespeito da lei implica multa, que varia de acordo com a gravidade. LEI MUNICIPAL PROÍBE O USO DE CEROL

A utilização do cerol é crime em todo o Brasil. Diante disso, a Prefeitura de Macaé sancionou em março do ano passado a Lei Municipal nº 4.031/2014, que dispõe sobre a disciplina, comercialização e o uso desse tipo de material em Macaé. De acordo com o art 1º “fica expressamente proibida a comercialização e o uso do cerol, ou qualquer outro material danoso nas linhas de pipa, em todo território do município”. A lei também ressalta que a autoridade pública providenciará a apreensão e incineração das pipas e linhas com a substância. O art 3º frisa que, em caso de acidentes por conta do uso indevido desse material, quando identificado o responsável, será aplicada uma

multa de 150 URMs, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em conformidade com a legislação vigente. O parágrafo único ressalta que, em caso de menor de idade, a sanção administrativa será aplicada ao seu responsável legal, que deverá ser identificado durante a diligência pelos agentes da autoridade. Já os estabelecimentos que comercializarem esse tipo de material estarão sujeitos às seguintes penalidades: na primeira ocorrência - advertência escrita com prazo de 10 (dez) dias para regularização; na segunda ocorrência - multa de 150 a 300 URMs; havendo reincidência a partir da segunda ocorrência - cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento. A lei diz que “a aplicação de multa não excluirá o órgão competente de impor outras penalidades a que o infrator estiver sujeito, devendo a fiscalização levar ao conhecimento da autoridade policial a prática de ilícito criminal decorrente de uso de material proibido”. O art. 6º dispõe que a prefeitura, através dos órgãos competentes, vai promover ações permanentes de controle, vigilância e fiscalização aos estabelecimentos que comercializarem esse tipo de produto.

INICIATIVA

Educação promove caminhada contra o Aedes Mobilização tem como objetivo alertar a população sobre a necessidade de combate ao inseto Nesta quinta-feira, dia 17, a secretaria municipal de Educação estará promovendo uma ação integrada em todas as 108 escolas para reforçar o combate ao Aedes aegypti em Macaé. Com o objetivo de conscientizar a população os alunos farão uma força tarefa, das 8h às 12h, confeccionando cartazes para colocar nos comércios próximos às unidades escolares, irão caminhar pelo bairro fazendo a conscientização da população, assistirão vídeos sobre a prevenção das doenças causadas pelo mosquito, e caminhões estarão fazendo a coleta nas escolas dos móveis e utensílios que não servem mais e podem se tornar criadouros. A preocupação é maior por causa da microcefalia causada pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito, que também é o vetor da dengue e febre chicungunha. A melhor forma de se evitar a dengue é combater os locais de acúmulo de água, propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. É importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. Por isso que os caminhões estarão coletando os móveis e utensílios que não estão sendo usados nas escolas. "Um país inteiro em estado de alerta! Cientistas e médicos ainda não sabem o tamanho exato do perigo, mas já sabem o que nós devemos fazer para nos protegermos do mosquito que transmite as doenças. Usar o repelente é fundamental e cada um deve fazer a sua parte. É essencial o papel da escola nesse processo de conscientização das comunidades", disse o secretário Guto Garcia. O mosquito Aedes aparece mais no período da manhã e do meio para o fim da tarde; prefere ambientes quentes; tem hábitos rasteiros, não ultrapassa 1,5 m de altura; gosta de ficar escondido em cortinas, embaixo do sofá, armários e camas; quando pica a nossa pele, normalmente não dói como a picada do pernilongo, por exemplo. Isso porque o Aedes tem uma espécie de anestésico na saliva, que faz a gente não sentir a picada. Sentimos mais o mosquito pousar do que a picada. Aquele mosquito que voa alto, que pica a gente à noite, que fica zunindo no ouvido, normalmente não é o Aedes.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Geral

NOTA

A importância de hábitos saudáveis na terceira idade. Por meio de Projetos, profissionais da UFRJ Macaé conscientizam idosos sobre a alimentação saudável.

SAÚDE

UFRJ MACAÉ

UFRJ Macaé contribuindo com a formação de médicos generalistas

WANDERLEY GIL

De acordo com a coordenação do curso, o projeto pedagógico vem de encontro aos anseios do MEC e Ministério da Saúde KANÁ MANHÃES

O coordenador do curso, Dr. Irnak lembra que em todo estado, dos 18 cursos oferecidos, apenas cinco são públicos

Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira que na próxima semana vai formar a segunda turma está entre os 18 Cursos de Medicina oferecidos em todo estado do Rio de Janeiro. De acordo com o coordenador, Dr. Irnak Barbosa, a graduação vai além da missão de formar profissionais com qualidade. “O Projeto pedagógico do Campus é bem diferente do RJ e tem o objetivo de formar médicos generalistas que vêm ao anseio do Ministério da Educa-

ção (MEC) e Ministério da Saúde de formar médicos de Família e Comunidade seguindo o modelo da Inglaterra, já que a partir de 2017 todo o egresso de Medicina terá que cursar 1 a 2 anos de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, antes de escolher a especialidade”, disse. Em todo estado, dos 18 cursos oferecidos, apenas cinco são públicos, tais como os oferecidos pela UFRJ - Rio, UERJ, Unirio, UFF e UFRJ - Macaé. “Vale lembrar que entre a criação do curso de Medicina oferecido pela UERJ e pela UFRJ Campus Macaé foram uma média de 76 anos, demonstrando a dificuldade de

interiorizar o Ensino Superior. Tivemos aquela dificuldade inicial de implantação e as duas primeiras turmas precisaram cursar alguns anos no Rio, mas hoje o curso é oferecido 100% na cidade. Apesar dessas duas primeiras turmas terem se deslocado para o Fundão, não perdemos o vínculo e nem permitimos que eles perdessem o vínculo com a cidade e com a Universidade. Já a terceira turma que vai se formar no segundo semestre de 2016 fez todo o ciclo aqui em Macaé”, explicou. E mais que a formação de bons médicos, Dr. Irnak chama a atenção para o déficit de profissionais de saúde que o país vive. Segundo ele,

DEFESO

se analisarmos com cuidado, vamos ver que o país vive esse momento do Programa de Governo: MAIS MÉDICOS e o curso de medicina de Macaé vem na direção desse Programa do governo de formar mais médicos tanto em quantidade quanto em qualidade, com uma tendência a fixar médicos fora dos grandes centros e Capitais, principalmente com a combinação dos Cursos da área de Saúde e os programas de Residência Médica. “O marco da UFRJ é a formação em qualidade, por isso temos um projeto pedagógico diferenciado e nosso objetivo é atender cada vez os anseios do Ministério da Saúde, que visa até 2018 ampliar o número de médicos e garantir vagas nos programas de Residência de Medicina da Família e Comunidade”, explicou. Ainda segundo o Prof. Irnak, pesquisas revelam que em todo país, as Universidades formam apenas 65% das demandas de médicos no mercado de trabalho e que das 143 mil ofertas de empregos, são formados apenas 93 mil profissionais, com um deficit acumulado nos últimos 10 anos, de 50.000 médicos. “Por isso a lei do Mais Médicos garantirá o chamado acesso universal, ou seja de todos os egressos que se formem por ano em todos os cursos do Brasil, público ou privado, existirá uma vaga de residência médica. Hoje o Brasil tem 300 mil médicos, e a previsão do Ministério da Saúde e MEC é dobrar esse número até 2026, assim como conseguir fixar médicos nas regiões do Brasil”, disse.

Na próxima terça-feira (15) a universidade vai formar a segunda turma de médicos na cidade

Curso de Medicina recebe nota máxima Antes mesmo de formar a primeira turma, o curso foi avaliado pelo Ministério da Educação com nota quatro O curso de Medicina oferecido no Campus Macaé recebeu nota máxima do Ministério da Educação (MEC), em uma visita de reconhecimento de Curso (para cursos sem turma formada ainda). O resultado para a coordenação reforça a importância de Macaé como polo de excelência na geração de conhecimento e também da Universidade que veio para o município com a missão prioritária de alicerçar no Norte Fluminense o ensino, a pesquisa e a extensão, pilares que sustentam a Universidade, favorecendo, nesta região, uma formação universitária de qualidade. A nota quatro recebida, considerada máxima, já era esperada pela coordenação do curso. Entre os aspectos avaliados pelo MEC estão: projeto pedagógico, professores e tutores e infraestrutura. Ao ingressar no curso, os futuros profissionais da saúde passam a fazer parte de uma Universidade orientada pela missão de formar profissionais

CONQUISTA DIVULGAÇÃO

Pesca da sardinha e piracema segue proibida Defeso das espécies começou em 1º de novembro e segue até fevereiro com a finalidade de permitir a reprodução Segue desde o último dia 1º de novembro, o período de defeso da sardinha (sardinella brasiliensis) e da piracema. A pesca das espécies está proibida nas lagoas, rios e mar da região e de acordo com a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98), a pena para quem for pego pescando durante esse período é a detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as pe-

médicos, qualificados dos pontos de vista técnico-científico, ético e humanista, capazes de gerar e disseminar conhecimentos científicos e práticos, que expressem efetivo compromisso com a melhoria do atendimento às necessidades de saúde da sociedade brasileira, e aptos a contribuir para o desenvolvimento de elevados padrões de excelência no exercício da medicina. O curso foi criado em 2007, integrando o projeto de expansão da UFRJ para o interior e mudando, então, a realidade do estado, que há mais de 70 anos não abria uma nova faculdade de medicina. “Assim como a UFRJ Campus Macaé, o curso de medicina na cidade foi um sonho que se tornou realidade. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, são 18 faculdades de medicina, sendo apenas cinco públicas - entre elas a de Macaé que de todas é a única do interior e que surgiu de um projeto fantástico de levar um curso complexo aos munícipes e à região, iniciativa essa que não ocorria desde 1936 - ano em que foi criada a Faculdade de Medicina da UERJ. Lembrando também que a primeira Faculdade de Medicina do estado, e a segunda do país, foi criada há 200 anos e originou há 95 anos a UFRJ”, ressaltou Dr. Irnak.

nas cumulativamente. De acordo com informações, o valor da multa varia entre R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental. O defeso da piracema vai de 01 de novembro a 28 de fevereiro e tem como finalidade proteger os peixes na sua reprodução considerada a época do ano (nas bacias da região sudeste) em que os peixes dulcícolas (de água doce) estão subindo os rios e riachos para a reprodução.

Já o defeso da sardinha ocorre entre os dias 1º de novembro a 15 de fevereiro. De acordo com especialistas, no caso da piracema, é permitido apenas a pesca desembarcada com molinete, até a cota de 10 kg, sendo necessária, porém, a carteira de pescador emitida pelo Ministério da Pesca. Eles ressaltam ainda que a Piracema é a época do ano em que os peixes sobem o rio para reproduzir, e nesta época a pesca é proibida porque os peixes são fáceis de serem pegos e as fêmeas estão ovadas, o que dificultaria o estoque pesqueiro no próximo ano. KANÁ MANHÃES

A pena para o infrator é a detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

Além de garantir vaga na seleção, o atleta está entre os melhores do ano na Federação Brasileira de Judô

Macaense garante vaga na seleção brasileira de judô Israel Viana participou de seletiva nacional no final de novembro e garantiu mais um ano na seleção Conhecido pelas medalhas conquistadas no judô, o jovem atleta macaense Israel Viana Ferreira, que também tem sido destaque em algumas competições de Jiu-Jítsu tem mais um motivo para comemorar: ele conquistou recentemente uma vaga que garantiu sua permanência na seleção brasileira de judô. O atleta participou de seleção nacional em Salvador realizada no último final de semana de novembro e ficou no segundo lugar geral em

sua categoria - sub 18 até 73kg. O evento, de acordo com o pai de Israel, reuniu cerca de mil atletas. “Não foi uma luta fácil, mas já esperávamos pela vitória. Em 2014 ele ficou em terceiro lugar e esse ano em segundo e com isso assumiu a liderança do ranking nacional e conquistou vaga para o mundial”, relatou Eleir Andrade Ferreira. E as conquistas para o ano que está terminando não param por aí. No último final de semana o atleta participou da última luta da Federação de Judô do Rio de Janeiro, onde é o líder do ranking estadual e também líder do ranking nacional. “Estamos fechando o ano com chave de ouro. Foi um ano de muitas lutas e também muitas

vitórias. No final de semana ele conquistou o título de melhor do ano no Rio de Janeiro, após vencer a última luta da Federação. Só temos a agradecer. Nessa final, foram sete lutas e seis vitórias por ippon. A gente pode dizer que 2015 foi um ano 99% perfeito e as expectativas para 2016 são as melhores possíveis, entre elas estão vencer o Mundial de Jiu-Jítsu e se manter como líder do ranking”, disse. Em nome do filho, Eleir agradece a todos que direta e indiretamente contribuem com o atleta, tais como os patrocinadores SAME - Serviços Médicos, Brasas English Course, Colégio UEDA Peçanha, Academia Novo Corpo e os técnicos Thiago Gaia, Alex Moura Rei e Iranel Florentino.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

Recordes de calor preocupam cientistas Este é um dos assuntos mais debatidos na Conferência do Clima (COP-21) que está acontecendo em Paris, com representantes de mais de 180 países Martinho Santafé

temperatura média da superfície da Terra ameaça atingir um grau Celsius acima da média pré-industrial, divulgou esta semana a Organização Meteorológica Mundial. Se iss o acontecer, este ano bate-se o recorde de temperaturas, e de uma forma simbólica. Um grau é metade do limite de dois graus que a Terra pode aquecer até 2100, definido por cientistas do clima e por políticos. A partir deste valor, os cenários climáticos prevêem um futuro mais assustador. Isto não quer dizer que 2016 ou 2017 irão ser tão quentes como 2015. Há uma variabilidade natural de ano para ano. Mas o potencial recorde de temperaturas faz parte de uma tendência ligada às emissões humanas de gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano e o dióxido de azoto. Como é que estes gases influenciam o termómetro global? A resposta começa nos raios solares que aquecem a superfície da Terra. Parte deste calor volta para a atmosfera em raios infravermelhos. Os gases com efeito de estufa retêm este calor e aquecem o ar. Quanto maior for a sua concentração, mais calor é retido. O CO2, por ser injectado em grandes quantidades com a queima dos combustíveis fósseis, acaba por ser o gás mais importante nesta equação. Desde a revolução industrial, a sua concentração na atmosfera passou de 280 partes por milhão (ppm) para 400 ppm. E a temperatura tem subido. Um dos efeitos mais significativos é no ciclo da água. Com mais calor, a evaporação dos oceanos torna-se mais rápida, a acumulação na atmosfera é maior e a precipitação mais concentrada. No Norte da Europa, espera-se por isso mais chuva até ao final do século, mas o Mediterrâneo vai tornarse mais quente e seco. As secas

vividas na Península Ibérica em 2005 e 2012 já só podem ser explicados neste contexto. “Só conseguimos obter nos modelos climáticos esta frequência de grandes secas quando inserimos os gases com efeito de estufa”, diz o pesquisador Ricardo Trigo, climatologista do Instituto Dom Luiz, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL). “Se só pusermos a variabilidade natural, não conseguimos reproduzir esta frequência”. O Mediterrâneo é uma pequena peça no complexo puzzle das alterações climáticas, que têm implicações no aquecimento e acidificação dos oceanos, no degelo dos pólos, na subida do nível médio do mar, no derretimento dopermafrost, na alteração da vegetação, na migração e extinção de espécies e no agravamento das condições de vida de muitas populações humanas. Todos estes fenómenos serão mais ou menos graves dependendo da evolução das emissões de gases. Em 1996, com base na informação divulgada pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, sigla em inglês), das Nações Unidas, o conselho de ministros do Ambiente da União Europeia pôs os dois graus na agenda política. “O conselho acredita que a temperatura média global não deve exceder os dois graus acima do nível pré-industrial”, lê-se nas conclusões daquela reunião. “As concentrações de todos os gases com efeito de estufa devem ser estabilizadas”, acrescenta. “Os dois graus Celsius talvez permitissem evitar os pontos de não retorno. Acima deste patamar, a irreversibilidade [de vários fenómenos] tornase mais plausível”, explica Tiago Capela Lourenço, investigador da FCUL. Alguns exemplos de pontos de não retorno são a perturbação das monções, o derretimento dos glaciares e a morte da floresta amazónica. Mas pouco ou nada aconteceu para inverter a situação. Em 2000, o mundo tinha lançado

A temperatura média da superfície da Terra ameaça atingir um grau Celsius acima da média pré-industrial

24.720 milhões de toneladas de CO2 para o ar. Em 2013 o número passou para 35.670 milhões. No quinto relatório do IPCC, de 2013 e 2014, estimou-se que, no máximo, só se podia lançar mais um bilião de toneladas de CO2, face às emissões acumuladas até 2011, antes de se ultrapassarem os dois graus em 2100. Esta quantidade é equivalente a emitir 33.333 milhões de toneladas por ano em 30 anos, menos do que o valor de 2013. Por isso, as próximas décadas serão decisivas. Na conferência do clima de Paris, que acontece desde 30 de Novembro, os países estão apresntando os seus compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. A Climate Interactive, uma organização sem fins lucrativos de Washington (EUA), compilou os valores das reduções a que os países já se comprometeram. A partir dessa in-

formação, estimou que o CO2 atingirá as 675 ppm na atmosfera em 2100 e a temperatura aumentará 3,5 graus. Sem esses compromissos, o cenário é pior - o CO2 subirá até às 910 ppm e a temperatura 4,5 graus. Ainda assim, o horizonte dos dois graus será ultrapassado se não for feito mais. RISCO NA ANTÁRCTIDA

Além desta incerteza sobre o futuro, mesmo tendo em conta o limite de dois graus, há impactos que poderão não ter regresso. “Nas regiões polares, muito provavelmente já se passaram pontos de não retorno”, diz Ricardo Trigo. Uma dessas situações é na Antárctida. Alguns trabalhos recentes mostram que as águas marinhas junto à Antárctida Ocidental com cerca de um décimo do gelo de todo o continente - estão aquecendo e “comendo” a parte de baixo dos glaciares da região. Segundo alguns modelos, a água irá acabar por penetrar debaixo daquela enorme massa de gelo, derretendo-a nos próximos séculos a milénios, e fazendo subir o mar em três metros. Mas há dados mais concretos para outros fenómenos. No melhor dos cenários do último relatório do IPCC, em que é provável que a temperatura não ultrapasse os dois graus em 2100, os glaciares dos continentes vão derreter entre 15 e 55%, e o nível médio do mar subirá entre 26 e 55 centímetros. Esta subida pode pôr em causa a existência de atóis dos oceanos Índico e Pacífico, como as ilhas de Tuvalu, um país no Pacífico. Tiago Lourenço acrescenta que esta subida é especialmente perigosa durante as tempestades, quando “há uma diminuição da pressão atmosférica que faz uma sobreelevação do nível médio do mar”, aumentando ainda mais o alcance das cheias. Um relatório de 2012 do Banco Asiático de Desenvolvimento prevê que em 2050 haverá 37,2 milhões de pessoas em risco na Índia por causa do aumento do nível médio do mar, 27 milhões no Bangladesh e 22,3 milhões na China. Outra dúvida é o efeito do aquecimento no permafrost o solo e subsolo gelados, que existem principalmente no Norte da Rússia e do Canadá. Esta região congelada pode atingir profundidades de centenas de metros. O IPCC estima que, no melhor dos cenários, 37% da área do “per-

mafrost” irá derreter até uma profundidade de 3,5 metros. Este derretimento torna o solo instável e terá efeitos nas alterações climáticas. Quando este solo descongelar, a matéria orgânica congelada há milénios irá degradar-se, libertando CO2 e metano, e acelerando as alterações climáticas. “O ‘permafrost’ é das coisas que assustam mais os climatologistas”, confessa Ricardo Trigo. “Há uma componente natural que pode disparar e está fora do nosso controle.” RESPOSTA AO CALOR

Ao mesmo tempo, os ecossistemas do planeta vão estar sob um stress acrescido com o aumento de temperatura e as alterações do padrão de chuva nos continentes, e com o aquecimento e a acidificação nos oceanos - parte do CO2 a mais na atmosfera é absorvido pelos oceanos, tornando-os mais ácidos. “Projeta-se o decréscimo da produção primária em oceano aberto”, lê-se no relatório do IPCC, diminuindo os estoques de pesca em 2100. Em terra, a sobrevivência dos animais dependerá de vários fatores. No caso de um aumento de temperatura, “se a espécie viver numa planície, isso exige uma migração de centenas de quilómetros”, explica Henrique Miguel Pereira, especialista em conservação da biodiversidade da Universidade de Halle-Wittenberg, na Alemanha. “Numa zona de serra, pode ser que tenha só de se deslocar um pouco para o lado”, considera o biólogo. Mas há situações sem solução. “As comunidades adaptadas aos topos de montanha não têm para onde ir.” Os cientistas têm estudado a resposta fisiológica de grupos de animais, como os répteis. Um trabalho publicado em 2010 na revista Science analisou a sobrevivência de 28 espécies de lagartos mexicanos em 200 locais diferentes do México desde 1975. Segundo o trabalho, 12% das populações locais extinguiram-se até 2009. E 39% das populações dos répteis em todo o mundo deverão extinguir-se até 2080. “Os répteis estão especialmente ativos no início e no final do dia. Durante metade do dia ficam no abrigo”, explica Henrique Miguel Pereira. Com as alterações climáticas e com o aquecimento global, os répteis têm menos tempo para estarem activos, segundo o artigo

da Science. Um estudo mais recente, na revista Ecology Letters, indica, antes, que a mortalidade pode ser explicada por haver menos sombra natural, fornecido pelas plantas. No caso das árvores, o aumento da concentração de CO2 pode ser bom para a fotossíntese, mas a seca e o calor serão fatores de stress. “No Alentejo, o aumento de CO2 é provavelmente compensado muito negativamente com a diminuição da água”, diz Henrique Miguel Pereira. POBRES COM MENOS ESCOLHAS

O homem terá também de responder às novas pressões e o mesmo fenômeno pode ter implicações diferentes consoante os países, como o desaparecimento dos glaciares. “A região dos Himalaias é muito suscetível. Há muitas regiões dependentes do abastecimento de água vindo dos glaciares”, diz Tiago Capela Lourenço. Mas nos Alpes, o problema é a “instabilidade das vertentes” que pode afetar as ferrovias. Os impactos também vão depender de fatores econômicos. “As populações menos favorecidas terão sempre mais problemas. Porque para a adaptação às alterações climáticas é necessário ter recursos. Sem recursos não há escolhas. Isso é verdade entre países e dentro de países”, sustenta o investigador. Um exemplo desta situação é a fome de 2010 no Sudão, causada pela seca. Menos óbvia é a ligação entre as alterações climáticas e a guerra na Síria. Um artigo de 2010 do jornal New York Times - publicado meses antes da Primavera Árabe - dava conta da situação dos agricultores sírios, após quatro anos de seca profunda, com centenas de milhares de pessoas fugindo para as cidades. Um ano depois, um estudo de cientistas da Administração Nacional do Oceano e da Atmosfera (NOAA) dos EUA indicava que o aumento de calor e secas nas últimas décadas no Mediterrâneo já era explicado pelas alterações climáticas. Em 2015, outro artigo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences fez a triangulação dos fatos, defendendo que a duração da seca na Síria era provocada pelas alterações climáticas no Mediterrâneo, e que ajudou a fomentar o descontentamento civil nas cidades contra o regime ditatorial de Bashar al-Assad, com repercussões que continuamos a viver hoje. Nas próximas décadas, as alterações climáticas serão um fator cada vez mais importante a ter em conta. E Ricardo Trigo lembra ainda que vamos continuar a sentir os seus efeitos nos próximos séculos.

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Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

BAIRROS EM DEBATE Virgem Santa Moradores pedem melhorias na Virgem Santa Bairro vem sofrendo um forte crescimento, situação que demanda uma maior atenção do poder público Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

onsiderado um dos bairros mais antigos de Macaé, com quase 60 anos de existência, a Virgem Santa é uma área que vem sofrendo forte expansão nos últimos anos. Essa semana, a equipe de reportagem do Bairros em Debate volta mais uma vez ao local para mostrar os problemas enfrentados pela população, que sofre com alagamentos, falta de transporte público eficiente, áreas de lazer, creches e saneamento básico. A última visita foi feita em maio, porém, desde então nada mudou. Em meio a sítios e fazendas, a Virgem Santa viu um grande empreendimento habitacional surgir. Junto dele vieram mais de mil famílias. No entanto, quando se trata de infraestrutura, o processo caminha em passos lentos. Devido a facilidade de acesso às principais áreas da cidade, por estar ligada às Linhas Verde, Azul e a poucos minutos da

BR-101, essa região tem atraído cada vez mais pessoas. PAVIMENTAÇÃO INACABADA GERA TRANSTORNOS

Apesar de ter recebido obras de pavimentação em um trecho da Estrada da Virgem Santa, as ações não foram concluídas no final de 2012, como estava previsto. Essa situação tem gerado bastante insatisfação de quem mora ou passa por ali todos os dias. “A nossa prioridade é a melhoria em acessibilidade. As vias se encontram em más condições. Quando chove alaga alguns pontos do bairro, pois não há rede pluvial. A preocupação dos moradores é grande, pois há dois anos muitos que moram perto do valão perderam tudo”, destaca o responsável pela Associação de Moradores, Adeilson Soares Bernardo. No final do ano, a prefeitura chegou a concluir a pavimentação de um dos acessos à Linha Azul, na Rua Amaro E. S. Bernardo, onde foram colocados os paralelepípedos que faltavam.

Mas, alguns meses depois, buracos já evidenciam a necessidade de manutenção. “A prefeitura fez manutenção, mas por ser um terreno arenoso, quando chove vai cedendo. Ainda tem outro agravante, que é o tráfego intenso de carretas”, conta. Mas se a situação ali está ruim, em outras ruas é ainda pior. De acordo com a população do bairro, ainda existem outros trechos da Estrada da Virgem Santa e outras ruas a serem contempladas. “Tem algumas ruas que estão precárias. No Córrego da Pedra a prefeitura colocou pó de brita, mas é preciso que isso seja feito no trecho da Fazendinha Interativa, que está cheio de buracos”, explica o presidente. A cerca de 1 Km dali, o trecho que liga à Linha Azul, próximo a Toca do Babau, poucos motoristas se arriscam a passar. “Quando chove é impossível de passar. O jeito é sair pela rua ao lado, que é caótica por conta do movimento de ônibus, ou pelo HPM, dando uma volta maior”, relata o morador Tiago Santos.

KANÁ MANHÃES

Melhoria das ruas está entre as prioridades do bairro

KANÁ MANHÃES

Criado há mais de 60 anos, Virgem Santa tem sofrido forte crescimento populacional

Bairro vai ganhar UBS Apesar de já contar com um posto de saúde e com o Hospital Público Municipal no entorno, a Virgem Santa deverá ganhar em breve uma Unidade Básica de Saúde (UBS). “Dizem que as obras devem começar no início de 2016. Ela será construída em um terreno público da prefeitura na Rua Leôncio Rodrigues, cedido para isso. Já foi feita a licitação e escolhida a empresa que irá executar as obras, que terá recursos do Governo Federal. Devido ao bairro estar crescendo muito, uma unidade dessa é fundamental”, conta Adeilson, que ressalta que alguns moradores reclamaram da escolha do local. “Tem gente em desacordo com o endereço da UBS, mas foi o único local legalizado para isso. Já existe um projeto feito e aprovado. Se a gente ficar discordando, corre o risco dela não sair do papel. É melhor ali do que não ter”, enfatiza. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da UBS é atender até 80% dos problemas de saúde da população, que muitas ve-

zes são resolvidos nos hospitais, causando, consequentemente, o aumento na demanda e a demora nos atendimentos. Além de descentralizar os atendimentos de menos urgência nos hospitais, elas facilitam o acesso das pessoas, que não precisam se deslocar para locais mais distantes. Ela faz parte da atenção primária junto às Equipes de Saúde da Família. Atualmente o município conta com oito UBS: Barra de Macaé, Bicuda Grande, Imboassica, Maringá, Morro de Santana, Novo Cavaleiros, São José do Barreto e Visconde de Araújo/Miramar. Vale ressaltar que o acesso aos serviços de saúde é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, um direito que cada cidadão tem, seja ele de classe média ou baixa. Esse direito também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que diz que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento

sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7º)". ÁREA DE LAZER PRECISA DE REFORMA

A atual situação da área de lazer do bairro está precária. Na praça do bairro é possível visualizar o total abandono em que ela se encontra, necessitando de obras de reformas. Entretanto, sem receber ações há um bom tempo, o parquinho está com os brinquedos quebrados, o que pode tornar a diversão em um grande risco de acidente. A quadra poliesportiva também está em situação crítica. O alambrado está arrebentado e enferrujado. As traves e as tabelas de basquete também estão se deteriorando por conta da ação do tempo e do vandalismo. “Além da reforma dessa área, é preciso fazer melhorias na quadra da escola, que serve de opção de lazer para os moradores. Já foi feito um ofício na secretaria de Obras. Fora isso não temos uma praça e a população cobra muito isso”, ressalta Adeilson.

KANÁ MANHÃES

O que diz a prefeitura Única opção de lazer está abandonada

Saneamento não chegou Enquanto a Odebrecht Ambiental atua em várias frentes de trabalho na Zona Sul, na Virgem Santa ainda não há prazo para as melhorias chegarem. Enquanto isso, as poucas ruas que contam com a rede de esgoto despejam tudo no valão sem tratamento. “Apenas as ruas Leôncio Rodrigues e a José Maravilha têm tubulação de mais de 20 anos. O resto do bairro é fossa. Precisamos do saneamento aqui no bairro, porque isso é questão de saúde”, diz o representante do bairro. Além disso, os moradores pedem a urbanização do valão. “Podia fazer como foi foi feito no Aeroporto. Esse córrego só serve para atrair mosquito e trans-

bordar quando chove”, reforça Adeilson. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 80% da mortalidade provocada por estas doenças podem ser evitadas com a execução de obras de saneamento. Outros benefícios importantes são a preservação do meio ambiente, com a despoluição das águas e solo; melhor desempenho escolar das crianças; maior produtividade dos trabalhadores e maior valorização dos imóveis. Vale ressaltar que o saneamento é um direito assegurado. A ONU diz que isso é um fator fundamental para redução da pobreza, melhoria das condições de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável. KANÁ MANHÃES

População pede a urbanização da área do valão

Procurada, a secretaria de Serviços Públicos informou que a pavimentação da ruas está no cronograma para ser realizada. Quanto à medida emergencial na estrada da Virgem Santa até a Fazendinha, a intervenção depende agora de um período de estiagem a fim de que os trabalhos de manutenção possam ser realizados no local. Já a secretaria de Obras disse que é preciso e será feita uma análise no local para saber se é possível a urbanização no canal. Ela ainda ressaltou que o processo para a construção da área de lazer já está em análise. Já a reforma na quadra da escola, o processo está em andamento. Quanto ao saneamento, o bairro Virgem Santa faz parte do subsistema Centro, um dos quatro subsistemas que compõem a área de concessão dos serviços de saneamento básico no município, via Parceria Público Privada entre Prefeitura de Macaé e Odebrecht Ambiental. A primeira etapa deste subsistema, que vai beneficiar 40 mil pessoas, já está sendo finalizada. O cronograma contempla diferentes pontos da cidade. No Virgem Santa, os trabalhos para implantação de redes de coleta de esgoto acontecerão em 2017. Todo o efluente gerado no bairro será coletado e direcionado para a Estação de Tratamento de Esgoto Centro, localizada na Linha Verde.

Macaé (RJ), domingo, 13 e segunda-feira, 14de dezembro de 2015

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