DIVULGAÇÃO CCSP
VINÍCIUS MAGALHÃES/ASSESSORIA
ÁREA DO 32º BPM TEM 2º CONSELHO DE SEGURANÇA
COMÉRCIO DA CIDADE DIVULGA HORÁRIO ESPECIAL
PARCERIA DA FIRJAN AUXILIA EMPRESAS
POLÍCIA, PÁG.5
ECONOMIA, PÁG.8
GERAL, PÁG.6
R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 13 e segundafeira, 14 de novembro de 2016 Ano XLI, Nº 9175 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Governo pagará R$ 6,2 milhões em salários para 43 secretários Despesas anuais sobem para R$ 29 milhões ao incluir outros cargos que irão formar a tropa de elite da gestão municipal, a partir da reforma administrativa. Valor corresponde a 49% do total de cargos de assessoria PÁG. 3
Restruturação administrativa prevê 888 cargos de assessoria Dos mais de 2,4 mil cargos extraquadros, disponíveis atualmente na prefeitura, apenas 888 serão mantidos pelo governo, de acordo com a proposta da reforma administrativa que segue em tramitação na Câmara de Vereadores. Apesar de elevar o número de cargos de secretários, através da instalação de novas secretarias adjuntas, a administração municipal reduzirá um número expressivo de assessorias que se enquadram nos níveis mais baixos, com salários previstos entre R$ 1.400 e R$ 700. De acordo com a reforma da proposta administrativa, a secretaria de Saúde contará com o maior número de cargos em comissão: 119. A pasta da Infraestrutura e a Procuradoria Geral do município também contarão com mais de 100 assessorias. A reforma instituiu ainda uma redução drástica no número de cargos extraquadros disponíveis na estrutura de gestão da secretaria de Educação. Dos 145 assessorias disponíveis atualmente, só restarão 69, de acordo com a restruturação. PÁG. 3
Administração direta Secretarias Casa Civil Fazenda Administração Educação Saúde Desenvolvimento Social Ordem Pública Mobilidade Urbana Ambiente e Sustentabilidade Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Agroeconomia Cultura Esportes Procuradoria Geral Controladoria Geral
Cargos 49 61 69 69 119 48 24 38 21 35 109 29 23 23 107 27
KANÁ MANHÃES
Sol y Mar ainda convive com os mesmos problemas e falta de infraestrutura medida não tem sido suficiente para evitar que os moradores sofram com o problema toda vez que chove na cidade. Após três anos, o Bairros em Debate mostra que quase nada mudou. PÁG. 9
ECONOMIA
Fátima Pacheco e Marcelo Batista preparam novo governo
Fátima e Marcelo conquistam apoio de R$ 4,5 milhões para Quissamã Prefeita e vice-prefeito eleitos da cidade garantiram recursos através de emendas parlamentares ao orçamento da União
WANDERLEY GIL
Serviços básicos, como manutenção das ruas, chegam apenas a algumas localidades
Rodoviária organiza esquema especial
Aumento de 19% é registrado na agência do Trabalho de Macaé PÁG. 8
Movimento é intenso por conta do feriado de 15 de novembro PÁG. 10
Evento debate segurança pública Encontro foi promovido por estudantes de direito PÁG. 5
Demandas são relacionadas a demissões de 2015 e 2016 GERAL
Alerj define rito de votação de projetos Medidas criadas pelo Estado visam enfrentar a crise PÁG. 11
GERAL
Gabarito do Enem já está disponível Avaliação foi aplicada no último final de semana PÁG. 10
Duas semanas após a agenda oficial em Brasília, Fátima Pacheco e Marcelo Batista, prefeita e vice-prefeito eleitos de Quissamã, celebraram a conquista de R$ 4,5 milhões que serão garantidos no orçamento do governo federal de 2017 para investimentos na Saúde, Mobilidade Urbana e Infraestrutura em Esporte para a cidade. Através de emendas parlamentares produzidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, Fátima e Marcelo contarão com um reforço extra de
recursos essenciais para colocar em prática o principal objetivo do novo governo: reconstruir Quissamã. Através das emendas, Fátima e Marcelo garantiram aporte de R$ 1 milhão que será destinado à implantação do novo sistema de transporte público, serviço cuja demanda é crescente na cidade. A prefeita e o vice-prefeito eleitos vão contar também com mais de R$ 2,5 milhões que serão destinados a reforçar, ampliar e melhorar a rede de Saúde em atenção básica do município. PÁG. 6
GERAL
Solicitação de segurodesemprego cresce POLÍCIA
DIVULGAÇÃO
REFORMA
BAIRROS EM DEBATE
Quando se fala no bairro Sol y Mar, uma coisa vem logo à cabeça: alagamentos. Apesar dos investimentos milionários na região nos últimos anos em obras de macrodrenagem, tal
REGIÃO
WANDERLEY GIL
Movimentação cresce no terminal por conta do feriadão
CADERNO DOIS
‘Baila Macaé’ agita a cidade hoje Evento acontece a partir das 17h deste domingo (13) CAPA
ÍNDICE TEMPO
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
Máxima 28º C Mínima 21º C
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 13 e segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Cidade
NOTA
A população macaense está convidada a fazer parte da noite em prol da salvação da Fundação Luiz Reid que acontecerá no próximo dia 30. Na Paróquia Santo Antônio, haverá a apresentação do grupo “Orquestrando a Vida”, expoentes da música clássica de qualidade.
SEMANA EM DEBATE
O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 356
Fogo bloqueou o acesso de veículos na Rodovia Amaral Peixoto
Protesto afeta a rotina da Capital do Petróleo Em adesão à mobilização nacional, membros de grupos sindicalizados fecharam acesso de veículos no trecho da Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Terminal do Parque de Tubos
A
Capital Nacional do Petróleo registrou no dia 11, sexta-feira, pela manhã os efeitos da manifestação realizada por grupos sindicalizados que aderiram a um movimento nacional contra medidas que estão sendo discutidas e adotadas pelo Congresso Nacional. Algumas decisões, como a flexibilização das regras do pré-sal, são consideradas positivas para o futuro econômico da cidade por instituições
ligadas ao setor offshore. Manifestantes de organizações que defendem a Petrobras e o Movimento Sem Terra montaram barricada e atearam fogo em pneus e galhos de árvores, registrando assim o ato contra medidas econômicas defendidas pelo novo governo federal. O fogo bloqueou, por cerca de três horas, o acesso dos veículos que seguiam de Rio das Ostras em direção a Macaé. Os trabalhado-
res do Parque de Tubos e de empresas offshore, situadas no Polo do Novo Cavaleiros, foram os mais prejudicados pela manifestação. Muitos optaram por deixar carros e ônibus fretados parados na ponte que divide os municípios, e seguiram a pé até o terminal do transporte público municipal. Depois da confusão, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros garantiram a liberação das pistas.
PUBLICAÇÃO: 19 DE MAIO DE 1982
Câmara Municipal empossou novo Prefeito Sob a presidência do Vereador Antonio Olinto Bordallo, em sessão solene realizada às 19 hs de sábado, dia 15, a Câmara Municipal deu posse a Nacif Salim Selem no cargo de Prefeito, comparecendo ao ato diversas autoridades, parentes, amigos e correligionários, que superlotaram o salão nobre do Poder Legislativo.
Ministério das Minas e Energias estuda pagamento de ‘royalties’ a municípios Notícia publicada em um jornal de grande circulação no Rio de Janeiro informou que “o Ministério das Minas e Energias está estudando um meio da Petrobrás pagar aos municípios fluminenses de Campos, Macaé e São João da Barra ‘royalties’ sobre a produção do petróleo.
Polícia inscreve onze no primeiro dia Apesar de mais de trezentas pessoas procurarem o posto de inscrição da Polícia Militar, candidatando-se a ingressar na corporação como soldados PM de 2ª classe, apenas onze confirmaram suas inscrições mediante a apresentação de documentos e pagamento da taxa de Cr$ 500.
Novo Secretário de Obras promete mutirão para manter cidade limpa No seu primeiro dia de atividades à frente da Prefeitura, o novo Prefeito Nacif Salim Selem, às 18 horas de segunda-feira, em solenidade que contou com a presença de dezenas de servidores, deu posse ao novo Secretário de Obras, tendo sido escolhido para ocupar o cargo, Júlio Martins Antunes. “Pela sua forma de trabalhar, correta e com dinamismo, demonstrando experiência, parecenos que vai ser um ótimo auxiliar do Prefeito”, disse um servidor ouvido por O DEBATE após a assinatura do termo.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 13 e segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Política
NOTA
Previsão é que os 11 projetos que compõem a reforma administrativa serão votados no próximo dia 29
GASTOS
Governo vai pagar mais de R$ 6,2 milhões por ano para 43 secretários Com reforma administrativa, prefeitura acumulará despesa anual de R$ 29 milhões apenas para sustentar cargos de assessoria da 'alta cúpula' Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
marcio@odebateon.com.br
O
sacrifício dos 1,6 mil assessores da prefeitura, incluidos na lista da demissão em massa anunciada pelo Executivo, valerá para que o governo possa garantir o pagamento de mais de R$ 6,2 milhões anuais para os 43 secretários que irão compor o organograma da gestão municipal, tão logo a proposta da reforma administrativa seja votada pela Câmara de Vereadores. Um levantamento feito por O DEBATE sobre o projeto de lei complementar 007/2016, que prevê o texto-base da reforma administrativa, aponta que apenas os cargos da alta cúpula da administração municipal, compostos pelos secretários, secretários adjuntos, subsecretários e assessorias especiais ainda exigirão dos cofres públicos despesas calculadas em mais de R$ 29,2 milhões por ano, uma quantia expressiva que representa a sustentação de apenas 336 cargos de assessoria mantidos pela gestão 'da mudança'. Só para sustentar o pagamento dos 43 secretários e secretários adjuntos que irão compor o novo organograma administrativo do governo, a partir da reforma, serão exigidos por mês exatos R$ 528.214,58. O valor do salário desses cargos especiais é de R$ 12.284,06 por mês. Em um ano, a elite da próxima gestão 'da mudança' abocanhará exatos R$ 6.338.574,96 das despesas da folha de pagamento. Já com os 62 cargos de nível
Reforma administrativa amplia número de cargos de secretários na administração municipal
de subsecretários, com salário de R$ 9.528,59, os cofres públicos da cidade gastarão R$ 590.772,58 por mês. Em um ano, as despesas apenas com essas assessorias chegará à casa dos R$ 7 milhões. O efeito maior da reforma administrativa sobre a folha de pagamento da prefeitura será provocado pela sustentação das 231 assessorias que representam o nível especial, que contará com pagamentos mensais de R$ 5.717,17. Em um mês serão necessários mais de R$ 1,3 milhão dos cofres públicos para pagar esse grupo de elite da gestão 'da mudança'. Por ano, serão exigidos mais de R$ 15,8 milhões. No total, para arcar com as
despesas de pagamento desses 336 cargos o governo terá uma despesa anual de exatos R$ 29.275.841,16.
29.entrem em discussão final no Legislativo, no próximo dia 29.
CARGOS REPRESENTAM 48% DAS FUTURAS ASSESSORIAS
6,2 milhões
Os mais de R$ 29 milhões anuais, projetados como gastos de acordo com a reforma administrativa do governo, correspondem à sustentação de apenas 48% do total de assessorias que estarão disponíveis para o governo, caso a Câmara aprove os 11 projetos de lei que propõem o novo organograma de gestão do município. A previsão é que os projetos entrem em discussão final no Legislativo, no próximo dia
NÚMEROS Serão gastos pelo governo, por ano, para pagar o salário dos 43 secretários e secretários adjuntos
7 milhões
Despesas do governo com salários de 62 subsecretários
15,8 milhões Despesa anual do governo com salários de assessorias especiais
GESTÃO
Restruturação administrativa prevê 888 cargos de assessoria Número corresponde ao projeto de lei 07/2016 que segue em tramitação na Câmara de Vereadores Dos mais de 2,4 mil cargos extraquadros, disponíveis atualmente na prefeitura, apenas 888 serão mantidos pelo governo, de acordo com a proposta da reforma administrativa que se-
gue em tramitação na Câmara de Vereadores. Apesar de elevar o número de cargos de secretários, através da instalação de novas secretarias adjuntas, a administração municipal reduzirá um número expressivo de assessorias que se enquadram nos níveis mais baixos, com salários previstos entre R$ 1.400 e R$ 700. De acordo com a reforma da
proposta administrativa, a secretaria de Saúde contará com o maior número de cargos em comissão: 119. A pasta da Infraestrutura e a Procuradoria Geral do município também contarão com mais de 100 assessorias. A reforma instituiu também
uma redução drástica no número de cargos extraquadros disponíveis na estrutura de gestão da secretaria de Educação. Dos 145 assessorias disponíveis atualmente, só restarão 69, de acordo com a restruturação administrativa.
REFORMA
Administração direta
REFORMA
Administração indireta Órgão Macaeprev Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Fundo Ambiental Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Cargos 16 3 3 3 3 3 3 3
3
Secretarias Casa Civil Fazenda Administração Educação Saúde Desenvolvimento Social Ordem Pública Mobilidade Urbana Ambiente e Sustentabilidade Desenvolvimento Econômico Infraestrutura Agroeconomia Cultura Esportes Procuradoria Geral Controladoria Geral
Cargos 49 61 69 69 119 48 24 38 21 35 109 29 23 23 107 27
PONTO DE VISTA Medo das mudanças? Quem vem assistindo há algum tempo, e acompanhando no dia a dia o desenrolar da vida econômica, política e social, além de outros fatores que afetam diretamente todos os brasileiros, principalmente 14 milhões de brasileiros desempregados que não sabem a quem apelar para voltar a ter uma vida normal, se é que se pode chamar assim, fica estupefato com a casta política de Brasília que sempre surpreende o cidadão com suas ações, que contribuem tão somente para piorar o que já era ruim. Primeiro, a Operação Lava Jato, que vem incomodando os parlamentares e empresários ligados ao mundo do petróleo e também de outros segmentos. São tantas as vítimas alcançadas até agora que o brasileiro chega a corar de vergonha quando tenta argumentar a necessidade de a Justiça continuar passando este país a limpo. Para evitar tanta ação nefasta no futuro, o Ministério Público Federal, apoiado por outros órgãos e pela população, com milhões de assinaturas, fez chegar ao Congresso Nacional um memorial contendo pelo menos 10 medidas contra a corrupção, visando diminuir a sanha dos que gostam do poder para ficar rico com o dinheiro alheio, que poderia hoje estar beneficiando a saúde, a educação, o transporte, e outros setores vitais para os mais pobres. Passado tanto tempo, e apesar das pressões, a sugestão ganhou a gaveta até
que a população fez com que o projeto obtivesse apoio para tramitação. Mas, apesar de tudo isso, pensam os leitores que os parlamentares estão dispostos a fazer o correto? Absolutamente. Os deputados e senadores vêm tentando, de todas as formas - furtivamente e nos bastidores - transformar as investigações até agora bem sucedidas, visando enterrar a Lava Jato, acrescentando alguns pontos como a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade bem como reduzir a pena máxima para o crime de caixa 2. Pelo andar da carruagem, os parlamentares não querem largar o osso e tudo vêm fazendo para dar um basta nas mudanças, praticamente parando as investigações da Lava Jato e outras operações. De que eles têm medo? Da delação da Odebrecht e seus executivos? Fala sério. O povo está de olho.
Invasões e seu custo Quem pensa que o tema invasão vai sair de pauta pela facilidade como elas acontecem, sempre com o conluio das autoridades que fazem vista grossa diante do que vem ocorrendo, jogando a conta para o futuro, está enganado. Claro que o caso incomoda os detentores do poder público e responsáveis pelos vários órgãos da esfera municipal, estadual e federal, que assistem passivamente acontecer uma série de ações criminosas, dentre elas, a mais grave, a degradação do meio ambiente. A cidade de Macaé que, na década de 70, incluídos os distritos de Carapebus e Quissamã ainda não emancipados, possuía território de 1997 km2, e na zona urbana segundo o IBGE 30 mil habitantes, com a chegada da Petrobras e a falta de planejamento para se desenvolver, acabou assistindo a um crescimento desordenado com a ocupação das áreas de Marinha, manguezais, áreas de restinga e tantas outras áreas que hoje formam um anel de favelização periférica, onde os cidadãos não contam com água, esgoto, praças públicas, postos de saúde, escolas, creches e tantos outros benefícios sociais. Se a ocupação fosse planejada, com os ocupantes deixando áreas livres para o arruamento, construção de escolas e postos de saúde, o poder público poderia ter menor custo para amenizar os eternos proble-
mas que vão passando de um governo a outro. Após a eleição do novo presidente americano, nascido em berço de ouro, sem contato e nem conhecendo os mais pobres, o que se observou logo nos momentos seguintes foram manifestações públicas, mas, eleito democraticamente, agora todos deverão esperar pelo menos quatro anos para trocar. Por aqui é diferente? Claro que não. Nos subterrâneos das articulações de bastidores, são inúmeras as versões que de boatos se transformam em ações e que vão modelando o retrato de uma administração que, em quatro anos, não teve legado mesmo com orçamento de R$ 2 bilhões por ano. Ninguém conhece plano A ou B para qualquer situação emergencial, ou mesmo de obras que possam marcar a gestão, a não ser dúvidas e mais dúvidas. Entre elas, a continuidade da ocupação irregular da Praia de São José do Barreto, extinguindo completamente toda a área de restinga considerada de proteção ambiental e que pertence ao Incra. A conta de tudo isso? Daqui mais alguns anos vamos pagar, e caro.
PONTADA Apesar do apelo de alguns moradores e de pessoas que frequentam o bairro dos Cavaleiros, e que utilizam a Rua Brás Vítola para ter acesso à praia, parece que a EMIP - que cobra na conta de energia de cada cidadão R$ 6,00 para ter a iluminação pública - esqueceu mesmo... Primeiro, de trocar a lâmpada e ainda consertar o defeito num poste que fica ao lado de duas agências bancárias. De olho no futuro político, algumas raposas já começam a utilizar a maneira menos democrática para conquistar lideranças partidárias. As siglas que ultrapassam 35, e com possibilidade de mais 20 partidos serem autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, já começam a ser disputadas. Ainda bem que estão sendo votados a cláusula de barreiras e o fim das coligações partidárias. Impressionante o que acontece por aqui, principalmente nos postos de gasolina. Quem é proprietário de veículos toma um susto quando a Petrobras anuncia a diminuição no preço da gasolina, sendo que os postos da bandeira BR são os que cobram mais caro. Um proprietário mostrou a mensagem de um distribuidor anunciando os novos valores. Um verdadeiro cartel.
Até domingo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, domingo, 13 e segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Opinião
Pais de crianças ainda não matriculadas na rede municipal de ensino devem participar do processo de pré-matrícula iniciado na última segunda-feira (7), pela secretaria municipal de Educação. O registro pode ser feito pelo site da prefeitura www.macae.rj.gov.br, com prazo máximo até o próximo dia 25.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Impactos É irresponsável afirmar que apenas o governo sofrerá impactos diante dos cortes de mais de 1,6 mil cargos comissionados disponíveis entre secretarias e setores ligados a administração indireta.
A
redução do tamanho da máquina administrativa, um sonho aguardado desde 2013, passa a ser o início do verdadeiro colapso da economia de Macaé sem qualquer precedente na história da Capital Nacional do Petróleo. A economia de cerca de R$ 3,5 milhões/mês projetada pela administração municipal com o corte dos cargos comissionados passa a ser encarada como 'lavagem' da mancha da corrupção deixada pela administração municipal que marcou a hegemonia de um mesmo grupo político que se perpetuou em Macaé por quase 18 anos. Só que, a ótica da necessidade de redução dos gastos do governo precisa levar em consideração outras medidas aplicadas pela gestão 'da mudança', ao longo dos últimos anos, cujos resultados temporários provocaram apenas ganhos políticos para uma elite política que garantiu nas urnas a permissão de seguir por mais quatro anos usufruindo das benesses do poder. Se os cargos comissionados são o 'câncer' da máquina administrativa, por que então o ponto biométrico não foi o elixir para a salvação das contas do governo? Afinal, o sistema
instalado por determinação da Justiça não seria o caminho para a caça aos fantasmas que ronda a folha de pagamento da prefeitura? Pelo que se vê, até o final de setembro de 2016, o governo teve cautela em desarmar as armadilhas deixadas pela administração que ainda é discriminada, mesmo após quatro anos da 'renovação da política macaense'. Se o inchaço da máquina administrativa, com cargos comissionados mantidos até o dia das eleições, é o problema das contas públicas, como explicar então o sacrifício assumido pelo governo, diante da queda dos royalties do petróleo, em nome da perpetuação da SIT como exploradora do transporte público, com direito ao bilhete premiado do subsídio de R$ 70 milhões anuais da passagem a R$ 1? A verdade é que os R$ 3,5 milhões das assessorias farão falta para o comércio que já vive a agonia marcada pela crise que afastou milhares de postos de trabalho do segmento offshore, enquanto os R$ 7 milhões mensais pagos à SIT permanecem retidos nos cofres da empresa que se fortalece ao custo do desespero da população macaense.
ESPAÇO ABERTO Legados do Ano da Misericórdia O Ano Jubilar terminará na solenidade litúrgica de Jesus Cristo, Rei do Universo, no próximo dia 20 de novembro. Foi um Ano de graças e de bênçãos. Fomos ensopados na misericórdia de Deus.
D
urante todo este Ano Santo da Misericórdia, Cristo esteve à nossa procura. Ele é a expressão da misericórdia do Pai que veio e vem ao nosso encontro para dar-Se a nós, para ser a nossa vida. Foi um Ano de acolhida do dom de Deus, da Sua graça. Tivemos a graça de passar pela Porta Santa. São João Paulo II lembra que “a Porta Santa nada mais é senão o símbolo deste encontro com Ele. Cristo é a verdadeira Porta Santa, que nos dá acesso à casa do Pai e nos introduz na intimidade da vida divina”. Este foi, pois, um Ano de vida íntima com o Senhor, “o Pai das misericórdias e Deus de toda consolação”. (Cor, 2, 1-3) Nutrimo-nos de Deus e treinamonos na vida divina: vida misericordiosa, posturas e práticas que colocam no centro a pessoa em situação de vulnerabilidade social ou moral. Assim, a grande herança que o Jubileu nos deixa é a experiência viva e consoladora do encontro com Cristo. Encerrando oficialmente o Ano Extraordinário da Misericórdia, ficam os dons espirituais que nele foram concedidos e acolhidos. A graça de Deus para conosco não termina nunca. Deus se fez nosso próximo! O Coração de Cristo continuará aberto para nós, como sempre esteve. Neste ano, nós tivemos a graça de nos sensibilizarmos para com o coração de nosso Senhor. E Ele nos quer partícipes do Seu coração. Mantenhamos os nossos corações abertos para com todas as pessoas que se achegarem ou daquelas que nos aproximarmos. Somos filhos de Deus enviados aos outros, Igreja em saída, peregrina e itinerante, anunciadora da vida bela e misericordiosa que nos visitou em Cristo. A graça do Ano Santo não pode terminar. Cristo é o primeiro a querer que tenhamos a Sua alegria em nosso cotidiano. Por isso, após o gesto
do Lava-pés, o Senhor disse aos seus amigos íntimos: “Vocês devem fazer a mesma coisa que eu fiz (...). Se vocês compreenderam isso e puserem em prática, serão felizes”(Jo 13, 15-17). Eis a nossa missão: sejamos praticantes do que o Senhor nos ensinou. O Senhor fez e faz Sua parte, e não se cansa disso: realiza maravilhas por nós e nos cumula com o Seu jeito divino de viver a vida humana. Deus não se cansa de nos amar, perdoar, de estar próximo de nós. Queira Deus, terminado este Ano Jubilar, que as pessoas possam ver e sentir em nós a bondade misericordiosa de Cristo. Que acolhamos os pecadores, os pobres e os distantes de Deus e da Igreja. Que os marginalizados não fiquem esquecidos. Assim como nosso Senhor continua dizendo a cada um de nós, que necessitamos de esperança e de sentido: “Vinde a Mim, todos os que estais cansados e oprimidos, e aliviar-vos-ei” (Mt, 11,28). Que o nosso modo de viver acolha a todos, que nossa vida seja um transbordar do Senhor acolhido! Lembremo-nos: a Igreja não vive para si, mas para Cristo. Desta maneira, ela quer ser o corpo de Cristo, a estrela que serve de ponto de referência, ajudando todos a encontrar o caminho que leva a Ele. Oxalá, continuemos a “iluminar com a luz de Cristo, que resplandece no rosto da Igreja, todos os homens” (Lumen Gentium, 1). Todos nós, ao passarmos pela Porta Santa, mergulhamos em Cristo, o Bom Pastor, o rosto da misericórdia do Pai. Que este banho de Jesus Cristo esteja sempre disponível em nosso viver. Que possamos dar eco e testemunho do que São João escreve: “Tal como Jesus é, assim somos nós neste mundo”. (Jo 4,17). Dom João Inácio Müller é Bispo da Diocese de Lorena (SP)
Apesar da importância para o deslocamento dos milhares de passageiros que utilizam diariamente o transporte público municipal, o Terminal Central ainda é o símbolo da decadência do extinto Sistema Integrado de Transporte (SIT), que batiza hoje a doutrina de monopólio do serviço que, ao invés de gerar tributos para o município, força despesas na ordem dos R$ 220 milhões pagos pelo atual governo.
PAINEL Reforma
Demissões
Praça
Serviço
Esporte
Eleições
Custos
FAFIMA
Pré-matrícula
A partir desta segunda-feira (14), a Câmara terá 15 dias para garantir o desfecho sobre a aprovação dos projetos de lei que instituem a restruturação administrativa do governo. Ao peso das cabeças de mais de 1,6 mil assessores, a readequação do organograma de gestão da prefeitura representa também o fortalecimento do número de secretários que irão ditar as ordens no atendimento ao povo. Mas a execução do orçamento fica nas mãos apenas do chefe do Executivo.
Já passou da hora do governo promover a regulamentação do serviço de mototáxis em Macaé. Lei reconhecendo a atividade já existe, datada de 2010. Porém, a atuação dos mototaxistas que possuem como principal ponto a calçada de uma barbearia situada ao lado do Terminal Central requer fiscalização, tanto em função das regras gerais de trânsito, quanto de segurança aos passageiros. A clandestinidade não ajuda a ninguém!
Mesmo que sutil, a paralisação dos funcionários da empresa responsável pelo serviço de limpeza pública da cidade demonstra que o governo também encara dificuldades de arcar com despesas do contrato que prevê gastos de mais de R$ 70 milhões. E ao constatar que segue em curso licitação que aumenta os cutos para a casa dos R$ 83 milhões, fica difícil de entender como os cofres públicos terão capacidade de sobreviver ao governo 'da mudança' por mais quatro anos.
E o comércio não vê com bons olhos a decisão do governo de eliminar, de uma só vez, em pleno período de vendas de fim de ano, mais de 1,6 mil assessores da prefeitura. É que, após o esvaziamento provocado pelos funcionários do mercado do petróleo, o setor varejista vai encarar a queda vertiginosa de pessoas que ajudavam a distribuir os mais de R$ 1 bilhão destinados, por ano, pela administração municipal para arcar com a folha de pagamento.
O Macaé Basquete tem se reinventado para garantir a ascensão desejada nas principais competições regionais. Com foco também na campanha do Novo Basquete Brasil (NBB), a equipe que leva o nome da cidade a diversos cantos do país, conta com reforços internacionais para marcar trajetória de sucesso do esporte. Com o apoio incondicional de torcedores aguerridos, o time encontra força para sair brigando, encarando adversários e dificuldades.
A população macaense está convidada a fazer parte da noite em prol da salvação da Fundação Luiz Reid que acontecerá no próximo dia 30. Na Paróquia Santo Antônio, haverá a apresentação do grupo “Orquestrando a Vida”, expoentes da música clássica de qualidade. A entrada, que custa R$ 30, já está sendo vendida na sede da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé (FAFIMA), situada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, no Centro.
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Mesmo com a presença da Guarda Municipal, de longe a Praça Veríssimo de Melo representa os tempos áureos em que o espaço era um dos pontos de encontro da família macaense. A atuação de flanelinhas, pedintes e até moradores em situação de rua afasta pais que já brincaram no parquinho que ornamenta o espaço. Até mesmo o lago que envolve o monumento ao centenário de Macaé é motivo de preocupação, por conta da sujeira.
E o resultado das eleições norte americanas também repercutiu discursos registrados nesta semana na Câmara de Vereadores. Dr. Eduardo Cardoso (PPS), Igor Sardinha (PRB), Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT) e até Julinho do Aeroporto (PMDB) avaliaram que a vitória de Donald Trump representa a falência da política de essência. Os comentários ocorreram no mesmo dia em que o plenário discutiu projeto que demarca o tamanho de cavalgadas realizadas na serra da cidade.
Pais de crianças ainda não matriculadas na rede municipal de ensino devem participar do processo de pré-matrícula iniciado na última segunda-feira (7), pela secretaria municipal de Educação. O registro pode ser feito pelo site da prefeitura www.macae.rj.gov.br, com prazo máximo até o próximo dia 25. Em apenas um dia, mais de duas mil solicitações foram registradas pelo portal, um número bastante expressivo para o governo.
GUIA DO LEITOR
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POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Macaé, domingo, 13 e segunda-feira, 14 de novembro de 2016
Polícia
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NOTA
Carro roubado em ação de criminosos na RJ-106 é recuperado pela polícia
32º BPM
Seguindo exemplo Conselho de Segurança de Rio das Ostras é reativado Na próxima semana, a posse será do Conselho de Segurança de Casimiro de Abreu Ludmila Fernandes
Ludmila@odebateon.com.br
N
a última quinta-feira (10), o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras (CCSP RO) foi reativado com a posse de novos diretores. O evento ocorreu na Câmara Municipal da cidade e contou com a presença de autoridades, como a Major Cláudia Moraes, coordenadora dos Conselhos de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; o major Scherrer, subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM); a Delegada Titular da 128ª DP, Juliana Rattes; Aldem Vieira, Chefe do Gabinete do Prefeito de Rio das Ostras e Cristiano Melo, subsecretário municipal de Segurança Pública. A posse também contou com a participação do presidente do CCSP de Macaé, Patrick Moraes e do 2º tenente Veiga, comandante da 3ª Cia e responsável pelo policiamento de Rio das Ostras. A presença de conselhos nos municípios é de extrema importância para a sociedade. Os conselhos servem de ponte entre as instituições de segurança e o cidadão. Além disso, a cidade que possui um Conselho de Segurança ganha voz junto às autoridades estaduais de segurança pública obtendo melhores resultados para a atuação
das instituições de segurança na cidade. A posse do CCSP RO é também mais um benefício para o 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que consegue, através do Conselho da cidade, um dos principais objetivos do comando da unidade, que é a aproximação entre a Polícia Militar e a população. O presidente do CCSP RO, José Mariano, argumentou durante a solenidade a importância de participação da população junto ao Conselho. “É de extrema importância que o cidadão traga as suas demandas ao Conselho, para que possamos buscar meios de resolver as situações. As reuniões do Conselho de RO estão previstas para acontecer durante o Café Comunitário na sede do 32º BPM. Buscamos as nossas parcerias com os diversos presidentes das associações de moradores e juntos queremos compor medidas que ajudem a tornar a nossa cidade mais segura”, disse o presidente do CCSP RO. O subcomandante do 32º BPM, major Scherrer, ressaltou sobre o papel do cidadão com a segurança pública. “É muito importante que nenhum cidadão transfira suas responsabilidades. Todos nós, seja como cidadão ou integrantes das instituições de segurança, temos a nossa parcela de responsabilidade com a segurança
DIVULGAÇÃO CCSP
Rio das Ostras reativa Conselho Comunitário de Segurança e 32ª AISP se beneficia com a parceria
pública. Afinal a segurança é para todos, todos nós temos a nossa esfera de atuação, e se todos nós nos responsabilizamos pela segurança e questões que a envolvem, temos um município que tem tudo para crescer e evoluir na questão de segurança”, disse o subcomandante. Em Macaé, o CCSP segue sendo um aliado na segurança da população. O presidente Patrick Moraes realiza as reuniões mensais do Conselho junto ao Café Comunitário na sede do 32º BPM e busca atender as de-
mandas da população. “Além das demandas que a população traz ao Conselho, uma das nossas últimas atividades foi a participação na elaboração e capacitação do Projeto “Patrulha Maria da Penha”, onde foi realizada uma capacitação e o Conselho trouxe a Major Cláudia Moraes, do ISP que é especialista no assunto de violência contra a mulher. Ela é organizadora do Dossiê Mulher, do Instituto. Além disso, eu como presidente do CCSP realizei uma palestra sobre Segurança
Pública na capacitação dos agentes da Guarda Municipal que fazem parte do Projeto”, explicou Patrick. CASIMIRO DE ABREU
A próxima posse de Conselho Comunitário de Segurança vai acontecer em Casimiro de Abreu, no dia 29 de novembro, no auditório do Centro Educacional Batista, às 18h. Este será o terceiro Conselho na 32ª AISP.
CONTATO CCSP
Em Macaé, o cidadão po-
de entrar em contato para apresentação de demandas, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parcerias, através do perfil no facebook CCSP Macaé, pelo e-mail: contato@ccspmacae.com.br, através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: <http:// www.ccspmacae.com.br/ click-denuncia>. O CCSP de Rio das Ostras possui uma página no Facebook: Ccsp Rio Das Ostras.
LAGOMAR
Carro roubado em ação de criminosos na RJ-106 é recuperado pela polícia KANÁ MANHÃES
Veículo estava abandonado no quintal de uma residência e denúncia informou a localização A Polícia Militar (PM) conseguiu recuperar um veículo roubado no dia 4 de novembro, em ação que chamou a atenção da população, durante a madrugada, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) próximo à entrada do bairro São Marcos. Informações do Disque-Denúncia relataram que um carro estava abandonado no quintal de uma residência, na Travessa 13, no bairro Lagomar. Uma guarnição foi ao local e avistou o veículo Sandero, placa KQS 3497, de cor prata. Após consulta ao sistema, os policiais concluíram que o carro era produto de roubo e acionaram o proprietário, que conseguiu dirigir o automóvel com uma
chave-reserva até a 123ª DP. OCORRÊNCIA EM 4 DE NOVEMBRO
O veículo encontrado no Lagomar foi encaminhado pelo proprietário até a 123ª DP para registro do caso
Na madrugada do dia 5 de novembro, elementos que conduziam o veículo modelo Ônix (roubado na Avenida Industrial) perceberam que o carro apresentava problemas mecânicos, vindo a colidir com um outro, modelo Sandero, na Rodovia Amaral Peixoto, próximo à entrada do bairro São Marcos. Dois dos elementos desceram do carro e renderam o proprietário deste último, placa KQS-3297, roubando os pertences da vítima e seu automóvel. Neste momento, outro veículo que se aproximava, modelo Palio, placa KUL-1381, parou para prestar socorro imaginando tratar-se de um acidente de trânsito, já que o carro dos criminosos estaria pegando fogo. Os elementos teriam rouba-
do o celular e também o carro modelo Palio. Em seguida, os elementos também colidiram com outro veículo modelo Fox e da vítima teriam levado o aparelho celular. COLABORAÇÃO
Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org .
ENCONTRO
Evento debate segurança pública com autoridades e universitários Encontro aconteceu na Universidade Estácio de Sá para estudantes de Direito Na noite de quinta-feira (10), a Universidade Estácio de Sá promoveu a Semana Jurídica. O evento teve como assunto principal “Reflexões sobre a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro”, e contou com a presença de autoridades locais, como o De-
legado Titular da 123ª DP, Dr. Filipe Poyes; o Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Conceição de Macabu, Dr. Ricardo Zouein; o Juíz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal de Macaé e Juiz Eleitoral da Zona 109, Dr. Wycliff Melo Couto; além do Dr. Júlio César Ribeiro, Delegado da Polícia Federal. A mesa-redonda também contou com os professores Rosangela Zottl, Cesária Catarina Souza, Felipe Augusto Melo e
com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP), Patrick Moraes, que abordou a atuação do Conselho, dados estatísticos e dicas de segurança, iniciando o debate. “O evento é de extrema importância para refletirmos sobre o tema Segurança Pública, e saber que não é assunto único e exclusivo de competência das Polícias. Devemos pensar na prevenção social, preparar os jovens para que não optem
pela criminalidade e ir além da precaução frente o delito”, disse Patrick. Os demais participantes fizeram uma reflexão sobre o atual cenário de segurança no Estado do Rio de Janeiro sob o enfoque de suas profissões. Após a abertura, os alunos puderam fazer perguntas aos integrantes da mesa. Além de segurança pública, foram levantadas questões sobre legislação e atividades profissionais.
DIVULGAÇÃO CCSP
O presidente do CCSP, Patrick Moares, iniciou as atividades discursando sobre a atuação do Conselho, dados estatísticos e dicas de segurança
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REGIÃO
APOIO ASSESSORIA
Convênio entre FIRJAN e Estado dará suporte a empresas do interior Parceria garante agilidade em processos de incentivo ao empreendedorismo regional
Fátima Pacheco e Marcelo Batista começam a pavimentar o novo futuro da cidade
Fátima e Marcelo conquistam R$ 4,5 milhões para Quissamã Prefeita e vice-prefeito eleitos garantiram recursos através de emendas ao orçamento da União Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
D
uas semanas após a agenda oficial em Brasília, Fátima Pacheco e Marcelo Batista, prefeita e vice-prefeito eleitos de Quissamã, celebraram a conquista de R$ 4,5 milhões que serão garantidos no orçamento do governo federal de 2017 para investimentos na Saúde, Mobilidade Urbana e Infraestrutura em Esporte para a cidade. Através de emendas parlamentares produzidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, Fátima e Marcelo contarão com um reforço extra de recursos essenciais para colocar em prática o principal
objetivo do novo governo: reconstruir Quissamã. “Vamos trabalhar muito e buscar parcerias para enfrentarmos os tempos difíceis e a perda de arrecadação que impactou o nosso município. A nossa ida a Brasília em busca de emendas parlamentardes já gerou bons resultados", comemorou Fátima. Através das emendas, Fátima e Marcelo garantiram aporte de R$ 1 milhão que será destinado à implantação do novo sistema de transporte público, serviço cuja demanda é crescente na cidade. Através das emendas, a prefeita e o vice-prefeito eleito vão contar também com mais de R$ 2,5 milhões que serão destina-
dos a reforçar, ampliar e melhorar a rede de Saúde em atenção básica de Quissamã. O dinheiro vai ser destinado para a manutenção do sistema, bem como a estruturação das unidades. Outra emenda, de R$ 1 milhão, garantida pelos futuros gestores de Quissamã, será destinada à implantação e modernização de infraestrutura dedicada à prática esportiva, recreativa e de lazer no município. "Agradecemos aos deputados Luiz Sérgio, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Matos e o senador Lindbergh Farias pelo apoio para que possamos reconstruir a nossa cidade", disse Fátima.
As empresas do interior do estado do Rio, que necessitem de auxílio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) serão beneficiadas pelo convênio firmado entre o Sistema FIRJAN e o governo estadual. A iniciativa contemplará o atendimento prestado por quatro instituições da secretaria: a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a Agência Estadual de Fomento (AgeRio), a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Departamento de Recursos Minerais (DRM). Por meio da parceria, equipes das Representações Regionais FIRJAN/CIRJ e da Gerência de Suporte Sindical serão treinadas para dar o primeiro atendimento a empresários que necessitem de auxílio. Marco Capute, secretário da Sedeis, definiu a iniciativa como um passo importante
para estimular o crescimento da economia no estado do Rio e destacou a relevância da parceria com a FIRJAN. “Com o apoio do Sistema FIRJAN, a Sedeis pode agir de maneira correta e assertiva nas ações para o desenvolvimento industrial fluminense”, analisou. Segundo o secretário, essa ação integra um conjunto de iniciativas para o crescimento do estado do Rio: “Poderemos aproveitar a capilaridade extensa da FIRJAN em todas as regiões para atrair e estimular os empresários a produzirem cada vez mais e melhor”. O vice-presidente da FIRJAN, Carlos Mariani Bittencourt, reforçou a importância da cooperação entre governos e instituições de fomento à indústria. “O convênio beneficiará empresas de todo o estado, por meio das Representações Regionais. Essa iniciativa demonstra claramente que a FIRJAN está sempre em defesa dos interesses da indústria fluminense”, afirmou. TREINAMENTO
Segundo o gerente geral de Suporte Sindical e Empresarial da
Federação, Alexandre Gurgel, a primeira etapa do convênio começa ainda este ano, com o treinamento das equipes da FIRJAN que prestarão o atendimento aos empresários. “Os profissionais treinados terão como missão traduzir o melhor caminho para que haja celeridade no atendimento dessas demandas por parte da Sedeis. Trata-se de uma parceria efetiva que vai permitir que a FIRJAN e o governo do estado tornem mais fácil a vida dos empresários em todos os municípios”, explicou Gurgel. Para o presidente do Sindicato da Indústria de Mármores, Granitos e Rochas Afins do Estado do Rio de Janeiro (SimagranRio), Mauro Varejão, a parceria é significativa, principalmente neste momento de instabilidade econômica. “A iniciativa evidencia a união de esforços para melhorar o ambiente de negócios no estado do Rio. Além de ser um importante auxílio para as empresas que estão no interior”, observou. A assinatura do convênio entre FIRJAN e SEDEIS aconteceu em 1º de novembro, na sede da FIRJAN.
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ESPECIAL
Venda de ingressos a R$ 30 e doações ajudam a salvar a Fundação Luiz Reid Instituição conclama macaenses a ajudar a FAFIMA a pagar dívida de R$ 500 mil e sair "do vermelho"
A
venda dos três mil ingressos disponíveis para a apresentação do grupo "Orquestrando a Vida", que acontecerá no próximo dia 30, às 20h, na Paróquia Santo Antônio, pode ajudar a Fundação Luiz Reid a saldar parte da dívida de R$ 500 mil, acumulada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé (FAFIMA). Mas, para que a instituição possa sair do vermelho, é preciso a mobilização de toda a sociedade macaense, em especial dos exalunos e ex-professores, que estão sendo conclamados também a fazer doações em conta aberta no Banco do Brasil. Os ingressos para a apresentação do "Orquestrando a Vida" são vendidos a R$ 30 e podem ser adquiridos na sede da FAFIMA, situada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, no Centro.
Os convites dão a oportunidade aos macaenses de prestigiar um dos grupos mais importantes, no estudo da música clássica do interior do estado do Rio de Janeiro, composto com crianças e adolescentes de comunidades carentes de Campos dos Goytacazes. Além da apresentação, a Fundação Luiz Reid criou como alternativa para ajudar a FAFIMA a conta no Banco do Brasil
que recolhe doações que serão utilizadas para regularizar o pagamento de professores e funcionários administrativos da instituição, cujos salários estão atrasados desde setembro. A Fundação Luiz Reid aguarda também o andamento do processo burocrático para a criação do estacionamento, com 148 vagas para veículos, na área da FAFIMA situada no Centro. Com a adesão de voluntários, o
DOAÇÕES PARA A FUNDAÇÃO LUIZ REID
CNPJ: 29.253.549/0001-70 Agência 0051-5 Conta Corrente 6.9159 MONTEIRO ● MARIA IGNEZ LEITE LOBO
● ALBA REGINA QUINTANILHA
DA SILVA ● ANTONIO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES ● DALVA LÚCIA RIBEIRO BARBOSA ● DENIZE NOGUEIRA VALENTIM ● EVALDO MOREIRA FONTENELE ● GLÓRIA GOMES PEREIRA ● IVONETE DA MOTA LOPES ● IZES MARIA SCHUWARTZ ROSA ● LIA MARCIA SIMÕES DO
DESTÊRRO ● LUCIA HELENA SILVEIRA
SOUTO MAIOR ● MÁRCIA VALÉRIA MOTHÉ
COSTA RAMOS ● MARIA CHRISTINA DA SILVEIRA PEDROSA ● MARIA CLARA LOBO DAUMAS ● MARIA DA PENHA BATISTA PEÇANHA ● MARIA DAS DORES DE PAULA PASSOS ● MARIA DE CÁSSIA TAVARES CURVELO ● MARIA HELENA CHARRET
COLAÇÃO DE GRAU 08/01/1983
TEIXEIRA ● MARIA LINA PEDRO GOMES ● MARIANE SANTOS
MANCEBO ● MILVIA CAMPOS GONÇALVES ● MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS ● RITA CAMACHO GRIPP ● ROSALINA MARIA DOS SANTOS MACHADO ● SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA MORAIS ● VERA MARIA FIGUEIREDO DE AZEVEDO
pela Procuradoria da prefeitura, encontra-se na Secretaria de Obras para obtenção da licença e, ainda, da certificação do Corpo de Bombeiros.
● MARLI BRAGANÇA
FLORIDO ● MARLY GONÇALVES DA
● ALAIDE TEIXEIRA CEITA
● GENI DUTRA COUTO
● ANA MARIA BACELLAR
● GILDA MARINHO DA SILVA
LEITE E SANTOS ● ANGELA MARIA BERSOT
FERREIRA ● ANGELA MARIA DOS
SANTOS JARDIM ● BEATRIZ MARIA DAS
GRAÇAS ● CARLOS ROBERTO
PESSANHA CUNHA ● CELESTE VIEIRA DA SILVA
MANCEBO DE SOUZA ● CLEUSAIR TEISE
GUIMARÃES ● DIRCÉA PEIXOTO DE
● MARIA HELENA DA SILVA
a se recuperar financeiramente. Por enquanto, o projeto encara o processo de licenciamento, com previsão de conclusão em 2017. O projeto, depois de liberado
PEDAGODIA - FORMANDOS DE 1982
● CREMILDA DE SOUZA
LETRAS - FORMANDOS DE 1982
COLAÇÃO DE GRAU 08/01/1983
projeto passa a ser uma das alternativas a médio prazo, para ajudar a instituição, que promove há 40 anos a formação acadêmica de professores de Macaé e região
OLIVEIRA ● DUCILÉA CORREA PINTO ● ELENIR GRIJÓ PINTO DA SILVA ● ELIANE BENJAMIM PAES ● ELIZABETH LANE DE SOUZA RIBEIRO ● ELZIVALDA FERREIRA DE SOUZA ● EMELINHA LIMA DE SOUZA ● EMILCE DE SOUZA LIMA OLIVEIRA ● ESTER REGINA NEVES DE MORAES ● EUNICE PESSANHA PINTO ● FÁTIMA REGINA DE SOUZA ● FÁTIMA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR
● GILDA SALES DOS SANTOS ● HELENA SILVA BARCELOS
COUTINHO ● HELOISA MATOS NEGREIROS ● IÊDA AFONSO ROCHA ● IEDA DA SILVA CAMPOS ● IOLANDA DERUSSI CAETANO
MATIAS ● JAIR PEREIRA REID ● JAMIL BORGES ● JAMIRA VICENTE DA SILVA ● JOCILENE BENÍCIO DA SILVA ● LAURINDA MARIA TAVARES MONTEIRO ● LINO DE ANDRADE SILVA ● MARGARIDA MARIA AGUIAR DE NORONHA ● MARIA ANGÉLICA DA SILVA LOPES ● MARIA CECILIA DOS S. TEIXEIRA ● MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ● MARIA ELISA CERTORIO MENDONÇA ● MARIA HELENA DE SOUZA ● MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE PAULA ● MARIA LUIZA GERMANO ● MARIA TEREZA DE OLIVEIRA GONÇALVES ● MARINETE COELHO DE SOUZA ● MARINETH GONÇALVES
COSTA ● NELMA LEAL BARROCO
BARBOSA ● NELMA NEGREIROS DE
OLIVEIRA ● NEUZA LINHARES MOTTA
LOPES ● NEUZA MARIA MOTA DE
SOUZA ● REGINA MARIA GOMES
SARDINHA ● RENÉE BARROS DE
SOUZA ● ROSA HELENA DA SILVA
FARCHA ● ROSANE DE OLIVEIRA
BAPTISTA FERNANDES ● ROSILENE VALADÃO DOS
SANTOS ● SANDRA GONÇALVES
PEREIRA ● SILVELY BERSOT MACHADO ● SONIA MARIA GUEDES
ALVES ● SONIA REGINA STUTZ
PINTO ● SUELI FRANÇA DE
CARVALHO ● THEREZINHA CARVALHO
MOREIRA ● VALÉRIA REGINA GOMES
DA SILVA ● ZÉLIA MARIA DE SOUZA ● ZENI PESSANHA
BARCELOS
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Economia
NOTA
Redução do preço da gasolina não chega aos postos de Macaé
CRISE
Requerimento de seguro-desemprego cresce 19% no período de 10 meses Foram 8.082 solicitações nos 10 primeiros meses deste ano, contra 6.762 no mesmo período do ano passado
O
s requerimentos de seguro-desemprego, em Macaé, realizados nos 10 primeiros meses deste ano, aumentaram 19% em relação aos pedidos feitos no mesmo período do ano passado. Em 2015, foram feitas 6.762 solicitações na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Macaé, contra 8.082 trabalhadores que deram entrada no benefício de janeiro a outubro deste ano. O crescimento dos pedidos pode ser explicado, segundo o gerente Regional do Trabalho e Emprego, Antônio Carlos, pelo atual momento de instabilidade econômica que o país atravessa e que o município de Macaé foi uma das cidades mais atingidas pela crise, sendo necessário fazer um ‘enxugamento’ das empresas no seu quadro de funcionários e, consequentemente, acarretou em demissões de trabalhadores, principalmente na área ofhsore e comércio formal. A elevação no volume de pedidos de auxílio na Capital Nacional do Petróleo é considerado muito grande. De acordo com informações do MTE, desde o início do ano a demanda pelo serviço do seguro cresceu, sendo solicitados por dia cerca de 440 vezes. A movimentação do emprego formal em setembro indica avanço do processo de deterioração econômica no município. A Capital Nacional do Petróleo eliminou 1.359 empregos no mês de setem-
KANÁ MANHÃES
Ministério do Trabalho de Macaé registra aumento de seguro-desemprego entre 2015/2016
COMÉRCIO
bro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho no início deste mês. Em comparação, no mesmo período do ano passado a taxa era de 635 demissões, ou seja, um salto expressivo negativo - mais que o dobro -, para o mercado de trabalho macaense. Em setembro de 2014, o número de desemprego era bem menor, quando foram registrados 422 vagas fechadas, três vezes menor se compararmos com a estatística do mês de setembro deste ano. Ainda de acordo com os dados do Caged, no mês de setembro foram registrados 2.389 admissões e 3.748 carteiras de trabalho deixaram de ser assinadas. Segundo dados do Sindicato dos Empregados do Comércio em Macaé, desde o início do ano, o número de trabalhadores demitidos no comércio da cidade já beira à casa dos três mil. Considerando que o número representa apenas as pessoas que procuraram o órgão sindical para fazer a homologação na carteira de trabalho, a estatística pode ser ainda mais assustadora. Para os beneficiários, o seguro-desemprego é importante, já que dá um suporte e certa tranquilidade em um momento delicado em que o trabalhador fica desempregado. A Gerência Regional do Trabalho e Emprego, em Macaé, funciona na Avenida Agenor Caldas, 239, Imbetiba, das 8h às 17h.
COMÉRCIOS
Confira o que abre e fecha Lojas apostam Repartição pública terá ponto facultativo nesta segundafeira (14), porém comércios funcionarão normalmente, exceto na terça-feira (15), feriado da Proclamação da República Nesta segunda-feira (14), véspera de feriado da Proclamação da República, as repartições públicas munici-
pais estarão fechadas. Apenas serão mantidos os serviços essenciais como unidades de emergência e defesa civil. As unidades básicas de saúde estarão fechadas e só voltarão a abrir na quarta-feira (16), assim como os órgãos públicos e estabelecimentos de ensino. Já na terça-feira (15), feriado da Proclamação da República, as lojas do Shopping Plaza Macaé estarão abertas de 15h até às 21h. e a praça de alimentação das 11h às 21h. Os supermercados vão abrir no período de 8h às 15h. O
Mercado Municipal de Peixes funcionará das 7h às 12h. Segundo o Sindicato dos Bancários de Macaé (SEEB Macaé), na terça-feira de feriado, as agências bancárias de todas as instituições permanecerão de portas fechadas para os serviços de atendimento presencial. Os consumidores podem efetuar o pagamento das contas com código de barras nos caixas eletrônicos, Internet Banking e pelo atendimento telefônico. Já os boletos bancários de clientes cadastrados
como sacados eletrônicos podem ser agendados ou pagos via Débito Direto Autorizado. Agências bancárias e casas lotéricas voltam a funcionar na quarta-feira (16). De acordo com as leis trabalhistas, o funcionário que trabalhar no feriado dessa terça-feira (15) deverá receber R$ 20 ao final do expediente, assim como R$ 10 para lanche, dois vales-transporte e 100% de hora extra (da abertura até o fechamento da loja), além de uma folga remunerada na semana seguinte ao feriado. KANÁ MANHÃES
Alguns estabelecimentos comerciais funcionarão em esquema especial no feriado de terça-feira(15)
nas vendas pelo crediário para o Natal Estabelecimentos comerciais apostam em várias condições de pagamento para não perder a venda Faltando pouco menos de 40 dias para o período de Natal, época que impulsiona a economia do município, as lojas apostam em várias condições de pagamento para não perder a venda nem a clientela. As compras no crediário ou nos carnês ainda são opções que atraem os consumidores, especialmente para aqueles que não compram à vista e não trabalham com cartões de crédito, mas querem realizar suas compras em parcelas. O resultado das muitas opções na hora do pagamento atende às necessidades e permite a aquisição do produto. Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Henrique Fragoso, o crediário é uma arma positiva e bastante usada pelos comerciantes. “O comércio fica aquecido com as vendas de Natal e todas as opções de pagamento são muito utilizadas seja com compras nos cartões, à vista ou no crediário. A única opção que tem sido descartada pelos lojistas é o cheque”, comenta. Para os consumidores, as compras parceladas facilitam já
que não é preciso dar um valor como entrada no ato da compra. Outra vantagem é que na maioria das vezes o valor à vista e o parcelado são os mesmos. “Prefiro as compras por crediário. Sempre compro parcelado. Até na hora de fazer as contas, o parcelamento ajuda, pois temos uma ideia de quanto do nosso salário foi gasto no mês. Comprando à vista fica mais fácil de perder o controle”, explica a manicure Cristina Souza. No entanto, como qualquer opção, o crediário apresenta também vantagens e desvantagens. O consumidor deve estar atento às condições de pagamento oferecidas pelas lojas, além de observar se determinada opção se adequa ao seu perfil de compra. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS COMPRAS PELO CREDIÁRIO
Para muitos, o crediário ou carnê é um dos melhores tipos de financiamento, apresentando a possibilidade de conseguir um valor menor na prestação, além de não precisar comprovar renda - na maioria dos casos - o que justifica a preferência por essa forma de pagamento. São poucos os aspectos negativos, mas eles existem, como o alto valor das taxas de juros cobrados por algumas lojas ou o fato de o consumidor ficar à mercê da dívida por meses.
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BAIRROS EM DEBATE Sol y Mar
Sol y Mar ainda convive com problemas de infraestrutura Moradores listam os alagamentos, a falta de segurança, o lazer e a limpeza como as prioridades Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
Q
uando se fala no bairro Sol y Mar, uma coisa vem logo à cabeça: alagamentos! Apesar dos investimentos milionários na região nos últimos anos em obras de macrodrenagem, tal medida não tem
sido suficiente para evitar que os moradores sofram com o problema toda vez que chove na cidade. Após três anos da última visita ao local, essa semana o Bairros em Debate volta para mostrar que quase nada mudou na região nesse tempo. Apesar do rápido escoamen-
to da água, os transtornos gerados pelos alagamentos são inúmeros. Segundo alguns moradores, muitos deles já tiveram prejuízos por conta disso. “Isso é um problema de anos. Melhorou, mas ainda faz parte da realidade não só do Sol y Mar, como de vários bairros no entorno”, diz Maria Angélica.
Essa área sofreu grande crescimento na última década por conta de estar localizada em um ponto estratégico, próximo ao Centro e às principais praias da cidade. Porém, um bairro, que poderia crescer e se tornar modelo para os demais, é lamentavelmente refém de sua carente infraestrutura.
E não é só com relação aos dias de chuva que estamos falando. Além dos constantes e tristes alagamentos que ocorrem no bairro, as ruas do Sol y Mar carecem de serviços básicos em diversos aspectos. Ruas esburacadas, calçadas obstruídas pelos entulhos ou quebradas, bueiros sem tam-
pa ou nenhum outro tipo de proteção, além de terrenos baldios que viraram verdadeiros lixões. “O IPTU é cobrado todos os meses. O que não tem é assistência do poder público. O nosso bairro está abandonado”, lamenta o morador Adilson Porto. FOTOS: KANÁ MANHÃES
Serviços básicos, como manutenção das ruas, chegam apenas a algumas localidades
Falta de fiscalização e conscientização contribui com alagamentos e proliferação de zoonoses
Terrenos abandonados geram transtornos Um dos problemas que vem sendo relatado em vários bairros da cidade, seja de classe média ou comunidades, é a falta de limpeza pública, que é uma das maiores reclamações. Segundo Adilson Porto, a maioria das ruas está coberta pelo matagal ou por entulhos. Em algumas calçadas, os dois problemas se acumulam. Além de obstruir as calçadas, esse transtorno acaba virando atrativo de pragas, como ratos, cobras, mosquitos e baratas. Os terrenos baldios têm se tornado depósitos de todo tipo de material. São sofás, móveis velhos, entulhos, lixo, ferro e até carros abandonados. O aspecto de sujeira e a falta de educação de alguns geram transtornos, como entupimento de galerias pluviais, o que contribui para os alagamentos. “Tem um bueiro aqui na Rua Cristal que toda vez que chove, pode ser o mínimo possível, ele transborda. A prefeitura não faz a manutenção preventiva das galerias, que estão cheias de lixo
e terra. Quando chove alaga tudo”, diz Adilson reconhecendo que parte do problema é decorrente da falta de conscientização de alguns cidadãos. “O povo também é culpado, mas a limpeza deve ser feita regularmente para evitar isso”, completa. LOCAL NÃO TEM ÁREAS DE LAZER
As praças são geralmente um ponto de encontro de moradores do bairro, sendo a principal opção de lazer para as crianças, principalmente no período de férias escolares. Mas em Macaé, quando se trata de áreas de lazer ao ar livre, a cidade deixa muito a desejar. Praças sujas, quebradas, abandonadas são o atual retrato dessas áreas. O resultado disso não poderia ser pior: crianças brincando em parquinhos em péssimo estado de conservação, colocando em risco a sua vida durante a diversão. Mas se a situação é crítica para quem vive próximo a essas áreas de lazer, para quem mora
no Sol y Mar é ainda pior. O bairro não possui nenhuma área de lazer, sendo a mais próxima no Campo D'Oeste ou na Praia Campista. “Estamos a poucos metros do Parque da Cidade, mas a gente não vai devido as condições dele. Está abandonado, frequentado por usuários de drogas”, explica Adilson que destaca que existe um local no bairro onde poderia ser construída uma área de lazer. “Tem um terreno que hoje está abandonado, que não sei se é público ou particular, que seria ótimo para uma praça”, completa. Sem opção de lazer, crianças e adolescentes são obrigados a brincar no meio da rua, sem nenhum tipo de segurança. Nas ruas as opções de brincadeiras acabam se tornando perigosas e põem em risco a vida das pessoas e das próprias crianças. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo menor de idade tem o direito a ter acesso ao lazer, coisa que na prática não acontece como prevê a lei.
Iluminação precisa melhorar
Falta de iluminação aumenta a insegurança no bairro
A falta de iluminação em alguns pontos da cidade geralmente é motivo de reclamação. Esse tipo de situação aumenta ainda mais a sensação de insegurança da população, que vem notando um certo aumento da violência, não só em Macaé como em toda região. Esse sentimento tem tomado conta dos moradores da Rua Cristal, onde atualmente existem apenas três postes e, mesmo assim, a maioria com lâmpadas fracas. “Esse é um fator que a gente vem lutando há um bom tempo. Precisamos que instalem postes entre o número 75 e a Avenida Carlos
Augusto Tinoco Garcia, porque ali fica um breu à noite. Meu filho foi assaltado na porta de casa e levaram o carro dele. A gente já entra e sai de casa com medo, olhando tudo para não correr o risco”, diz um morador que não se identificou. A Ampla, empresa responsável pela distribuição de energia no município, sempre ressalta que “a manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública até o ponto de entrega é de responsabilidade das prefeituras municipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e
demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação”. Ela também frisa que a taxa de iluminação cobrada mensalmente é repassada para a prefeitura, que define o valor que será cobrado. Essa verba deve ser utilizada para investir e manter a iluminação em todo o município, como, por exemplo, troca de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de iluminação, entre outros. Ela orienta a população para que entre em contato com a prefeitura quando houver algum problema de iluminação na cidade.
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Geral
NOTA
Black Friday se aproxima e consumidor deve ficar atento
ÔNIBUS EXTRAS
Rodoviária tem esquema especial Movimento é intenso por conta do feriado da Proclamação da República
D
esde ontem (11), o movimento na Rodoviária de Macaé, a principal porta de entrada e saída do município, começou a receber um número maior de passageiros por conta do feriado da Proclamação da República, comemorado na próxima terça-feira (15). Muita gente aproveitou a ocasião para emendar e viajar nessa data. Diante do aumento da demanda por passagens, as empresas que operam no terminal montaram um esquema especial com ônibus extras. A AutoViação 1001, por exemplo, que espera receber cerca de 10 mil passageiros nesse período, disponibilizou 270 carros, sendo 23 extras, entre ontem e hoje (12), dias de maior movimentação. Entre as cidades mais procuradas está o Rio de Janeiro, com previsão de 106 partidas nos dois dias. Já os passageiros que se dirigem aos municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do estado como Campos, Itaperuna e Friburgo terão 140 ônibus à disposição, com destaque para Campos dos Goytacazes com 90 partidas para atender a demanda. Os ônibus para Cabo Frio terão saídas, na maior parte do dia, a cada 15 minutos. Já em Rio das Ostras, o movimento maior será de chegada. Cerca de três mil turistas devem desembarcar na cidade de ônibus. A empresa "1001" explica que um esquema especial de retorno começa na terça-feira (15). Para quem vai viajar, algumas dicas são fundamentais
WANDERLEY GIL
Movimentação, que começou ontem, deve ser intensa ainda neste sábado
para evitar problemas. Crianças menores de 12 anos só podem viajar acompanhadas. A SOCI-
CAM, empresa que administra o terminal, sugere que o passageiro chegue com antecedência
MARCANTE
para evitar problemas. Os usuários em Macaé devem ficar atentos à chegada dos ôni-
bus na plataforma e aos avisos do sistema de som, já que não há possibilidade de parar os ônibus
em plataformas com numeração determinada por causa da grande movimentação.
CONSULTA ASSESSORIA
EBC
Rede municipal registra mais de 9 mil alunos matriculados neste ano na alfabetização
Educação celebra o Dia Nacional da Alfabetização nesta segunda Data ajuda a reforçar complexidade da gestão da rede que conta com mais de 40 mil alunos Com 9.209 alunos matriculados este ano no ciclo de alfabetização, a rede municipal de ensino de Macaé celebra nesta segunda-feira (14) o Dia Nacional da Alfabetização. A data, instituída em 1966 pelo Governo Federal, foi criada para lembrar a importância da leitura e da escrita na vida do cidadão. Hoje o município conta com 44 escolas do Ensino Fundamental e cerca de 400 professores especializados em ensinar as crianças a ler e a escrever. De acordo com a equipe de coordenação do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação, a alfabetização nas escolas da rede segue a metodologia da psicogênese da língua escrita, ou seja, leva a criança a entender e a construir o seu conhecimento, aprendendo a usar a leitura e a escrita como forma de comunicação. Macaé faz
parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), do Governo Federal, um compromisso formal para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. "Para conseguirmos alcançar esta meta, contamos com um instrumento importante, que é o constante acompanhamento dos professores alfabetizadores. Hoje a rede municipal de ensino conta com 10 orientadores de estudos,que fazem especialização na área na UFRJ e que todo mês levam os seus conhecimentos aos professores. Além disso, semanalmente esta equipe percorre as escolas, auxiliando o professor no processo de alfabetização dos alunos", explica Eliane Salgado, que faz parte da equipe da coordenação. A secretária de Educação em exercício, Leandra Lopes, lembra que outra ação feita pela Secretaria é a Avaliação Macaense de Alfabetização, a provinha AMA, que todo ano é aplicada
entre os alunos do terceiro ano. O principal objetivo é realizar o diagnóstico do nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática. A avaliação foi implantada pela Secretaria de Educação na rede municipal em 2015. Os resultados servem para auxiliar professores e gestores das escolas municipais a direcionarem ações referentes aos processos de desenvolvimento do ciclo de alfabetização. Os resultados da provinha AMA também vão ajudar a promover subsídios aos professores e equipe pedagógica para melhorar o desenvolvimento em leitura, escrita e matemática dos alunos. "O ciclo completo de alfabetização compreende o primeiro, segundo e terceiro ano do Ensino Fundamental. A provinha avalia os direitos de aprendizagem do aluno, além de aprimorar o planejamento dos professores e a execução das práticas pedagógicas a partir da análise dos resultados da avaliação", explica a coordenadora Inês de Fátima Gomes.
O resultado final da avaliação nacional só será liberado no início do próximo ano
Gabarito do Enem já está disponível Avaliação foi aplicada no último final de semana para mais de 5 milhões de estudantes O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame foi aplicado no último fim de semana (5 e 6) para mais de 5,8 milhões de estudantes. Os gabaritos dos diferentes modelos de exame podem ser conferidos na internet, na página do Enem. Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes,
inclusive aqueles que tiveram as provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas. TEORIA DA RESPOSTA AO ITEM
Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa
razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para pedir bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.
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IMPASSE
Alerj define datas para votação de pacote de medidas fiscais do Estado Parlamento estadual recusou proposta de desconto extra no salário dos servidores estaduais
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esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), definiu junto aos demais membros da presidência da Casa o rito de votação dos projetos que compõem o pacote de medidas fiscais, instituidas pelo governo do Estado, com objetivo de reverter o cenário de queda de arrecadação. Os projetos foram enviados pelo governo do Estado à Alerj no último dia 4, com a proposta de criar medidas que buscam reequilibrar as finanças do estado. O déficit previsto somente para 2016
chega a quase R$ 20 bilhões, causando atraso de salários e falta de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço. Das 22 propostas enviadas, apenas 21 serão analisadas pela Alerj. O projeto 2.241/16, que criava um desconto extra de até 30% na folha de servidores e aposentados, foi devolvido pela Casa ao Executivo, e não vai mais tramitar. As demais propostas vão ser analisadas entre o dia 16 de novembro, próxima quarta-feira, e o dia 30 do mesmo mês. Serão realizadas sete sessões ordinárias e quatro extraordinárias no plenário da Alerj. Nesse período, as matérias serão
discutidas e podem receber emendas parlamentares. Emendas são propostas de mudança no texto original feitas pelos deputados. Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) espera um grande número de emendas. "Eu calculo que, somando todos os projetos, teremos mais de mil emendas, que serão discutidas uma a uma", afirma. Das 21 propostas que serão analisadas, três são projetos de lei complementar, que precisam de 36 votos favoráveis para serem aprovados, a maioria absoluta dos deputados. Os outros 18 são projetos de lei ordinária, que precisam de maioria simples dos parlamentares que estiverem presentes no momento da votação para serem aprovados. Nesse caso, portanto, caso a sessão tenha 40 deputados presentes, 21 votos seriam suficientes. EMENDAS Quando os projetos recebem emendas, eles saem de pauta para que essas propostas de mudança sejam analisadas. Ao final da primeira rodada de discussões, serão realizadas reuniões entre os líderes partidários para debater quais alterações são consenso e quais serão definidas na hora da votação, por meio de pedidos de destaque para votação em separado da emenda em plenário. Nessa fase serão convocados os secretários das pastas envolvidas, representantes de servidores, empresários e da sociedade. "Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda", garante o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Apenas depois da discussão sobre as emendas é que os projetos entram em pauta para a votação definitiva. A previsão é que as votações comecem na segunda semana de dezembro e sejam concluídas até o dia 20 do mesmo mês. No entanto, não está descartada a convocação de outras sessões extraordinárias, sem custo para a Casa, caso seja necessária.
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