DIVULGAÇÃO PM
WANDERLEY GIL
COMBATE AO TRÁFICO RESULTA EM APREENSÕES
SOLENIDADE MARCA CENTENÁRIO DA ACIM
CÂMARA APURA RENÚNCIA DE RECEITA
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
POLÍTICA, PÁG.3
R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 13 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9017 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Comissão consulta Governo pretende recorrer de R$ 200 instituições e reforça mi a R$ 298 milhões que empréstimo dos royalties é ilegal NÚMEROS
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Associação de Procuradores serão ouvidas pela Câmara antes de decisão sobre projeto de lei do Executivo Antes de emitir o relatório final que indicará a rejeição do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que pede à Câmara a autori-
zação para recorrer ao empréstimo dos royalties, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo pre-
tende consultar duas instituições importantes da cidade, formadas por profissionais que atuam na área jurídica, ao reforçar a ile-
galidade da proposta que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica e a Resolução 043 do Senado Federal. PÁG. 3
GERAL
Racismo ainda é marca de desigualdade e preconceito Dia que marca a Abolição da Escravatura ajuda a refletir sobre poucos avanços na evolução da sociedade e no combate ao racismo
No dia 13 de maio de 1988, a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, o que oficialmente proibiu a escravidão no Brasil. Mas, 128 anos após a conquista, a luta pela igualdade é um caminho árduo e difícil, mesmo com alguns avanços já alcançados na sociedade brasileira. A professora especialista em história e cultura afro-
brasileira, militante das questões étnicas e raciais de Macaé e atual subsecretária de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, Kátia Magalhães, enfatiza que no dia de hoje (13) é importante levantar o questionamento sobre a liberdade que foi dada ao negro e repensar sobre as múltiplas faces do racismo. PÁG. 6
Baseadas em dados anexados ao projeto de lei 08/2016, repassados pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e de estudos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), informações repassadas por vereadores da bancada do governo dão conta de que, se for aprovado pela Casa, o projeto garantirá ao Executivo a permissão de contrair empréstimo avaliado entre R$ 200 milhões a 280 milhões de reais a serem pagos em 15 anos. Os R$ 298 milhões são indicados pelos vereadores da situação a partir de estudo apresentado, em setembro do ano passado, pela Ompetro, com
base em dados da ANP. Na época, economistas contratados pela Organização realizaram uma simulação do valor que poderia ser solicitado por Macaé através da operação de crédito prevista pela resolução do Senado. Já os R$ 200 milhões também indicados pelos vereadores da bancada do governo são referentes a um teto feito pelo Banco do Brasil também à Ompetro, uma das instituições financeiras consultadas como subsidiárias da operação de crédito. Até o momento, o governo ainda não se pronunciou de forma oficial sobre o valor do empréstimo, nem à Câmara e nem ao jornal O DEBATE.
CIDADE
Moradores cobram acesso a transporte Passageiros do Novo Cavaleiros solicitam a mudança do ponto final de ônibus da Vila Moreira para a Vila Soares KANÁ MANHÃES
Mudança, que depende de aprovação da secretaria de Mobilidade Urbana, beneficiaria a população
GERAL
Famílias do Lagomar protestam por casas
WANDERLEY GIL
Moradores se reuniram em frente à Justiça Federal
Crise nacional derruba governo
Ato contra processo de desapropriação de imóveis foi realizado na manhã de ontem
Após 20 horas de discussão, Senado aprova, por 55 votos a 22, o andamento do processo de impeachment, afasta a presidente Dilma Rousseff (PT) e dá posse ao vice-presidente Michel Temer (PMDB). Resultado gera repercussão em Macaé. PÁG. 8
PÁG. 7
CIDADE
WANDERLEY GIL
GERAL
Paróquia celebra Dia de Nossa Senhora
Ocupação de passeio público cria transtornos
Programação conta com procissão e santa missa a partir das 18h PÁG. 7
Moradores solicitam da prefeitura agilidade para remover lixo PÁG. 2
POLÍCIA
Eventos serão realizados até domingo (15) quando haverá sorteios EDUCAÇÃO
POLÍTICA
CADERNO DOIS
Menores apreendidos Últimas semanas para Câmara dá urgência na Grupo Acto celebra sob suspeita de crimes inscrição no Enem discussão sobre cargos 30 anos de arte Arma de brinquedo foi encontrada com três menores PÁG. 6
Candidatos devem garantir vaga até o dia 20 PÁG. 7
HISTÓRIA
Atribuição de assessores será votada em 20 dias PÁG. 3
Artistas marcam história nos palcos da cidade CAPA
MARIANNA FONTES
Galhos foram removidos ontem de calçada da Travessa Glicério
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 27º C Mínima 19º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,4720 Venda R$ 3,4727
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Cidade
NOTA
A Prefeitura de Macaé está reestruturando o Serviço de Emergência 192
GRANJA DOS CAVALEIROS
Moradores aguardam visita técnica da Mobilidade População do bairro solicita a mudança do ponto final do ônibus da Vila Moreira para a Vila Soares Marianna Fontes
KANÁ MANHÃES
marifontes@odebateon.comm.br
A
pesar de sua importância, a Constituição Federal de 1988 vem sendo esquecida, principalmente pelo poder público. Segundo o Art. 30, é dever dos municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. E é esse direito de ir e vir que os moradores das localidades mais isoladas na Granja dos Cavaleiros, onde a acessibilidade é precária, cobram da prefeitura. Essa região aguarda há mais de dois anos pelo retorno das obras de urbanização do Consórcio Vale Encantado. Enquanto isso, a população que depende do transporte público para se locomover precisa percorrer trechos de até um quilômetro a pé no barro. Isso acontece porque o ponto final fica localizado na Vila Moreira. Diante disso, a AMOGRANJA fez o pedido à prefeitura para que ele seja remanejado para a Vila Soares. Essa questão foi pauta da reportagem publicada pelo jornal O
Mudança, que depende de aprovação da secretaria de Mobilidade Urbana, beneficiaria a população
DEBATE há cerca de um mês. Essa semana, o presidente da AMOGRANJA, Dirant Ferraz, procurou a nossa equipe mais
uma vez para relatar sobre uma reunião que teve com representantes da SIT, empresa responsável pelo transporte
FLUORESCENTE
público em Macaé. “Quando a gente apresentou a proposta na primeira vez, a SIT tinha dito que de-
pendia apenas da prefeitura fazer as melhorias na rua e o serviço de poda. Após a gente solicitar, esses serviços foram
feitos. Hoje a única coisa que está pendente é a secretaria de Mobilidade Urbana voltar ao bairro e liberar essa alteração. É uma mudança que vai beneficiar cerca de 50 moradores da Vila Soares, entre eles, dois cadeirantes, que hoje precisam se deslocar por um trecho de quase um quilômetro na lama. Esperamos que o poder público atenda esse nosso pedido”, diz. A nossa equipe de reportagem também procurou a SIT, que informou que a empresa está à disposição da Associação. No entanto, ela ressaltou que a análise e aprovação de parada oficial de ônibus é realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, através da Coordenação de Transportes. Com isso, ela finalizou explicando que irá acatar o que for determinado pela prefeitura. Já a secretaria de Mobilidade Urbana informou, em nota, que a região da Vila Soares, no Vale Encantado, trata-se de uma área de aclive e declive em que não há calçamento, o que dificulta a circulação dos coletivos. No entanto, a visita ao local já está no plano de trabalho para que, tão logo seja possível, o parecer técnico seja definido.
CALÇADAS
Campanha de coleta de Pedestres enfrentam lâmpadas encerra hoje obstáculos no Centro WANDERLEY GIL
Secretaria de Ambiente comemora adesão da população e já programa outra ação no final do ano Apesar de serem consideradas mais econômicas, as lâmpadas fluorescentes podem representar grandes riscos para o meio ambiente e para a saúde da população, quando descartadas de maneira errada. Esse tipo de material é fabricado com vidro, alumínio, pó fosfórico e o mercúrio, um dos itens mais nocivos da lista. Esse elemento químico possui substâncias tóxicas que podem contaminar a água, o solo, os animais, plantas e até as pessoas. Diante disso, a secretaria de Ambiente lançou essa semana uma campanha de coleta, a “Operação Papa Lâmpadas”, que se encerra hoje (13), na Praça Washington Luiz, no Centro. A prefeitura solicita que o produto seja entregue na embalagem original ou enrolado em um papelão/ jornal. A iniciativa tem tido grande adesão da população. Segundo o órgão, em apenas três dias foram recolhidas mais de três mil lâmpadas, número que supera a meta prevista. “De certa forma nós já tínhamos uma grande expectativa, pois as pessoas sempre trazem esta demanda. Costumo dizer que a população já está praticamente pronta para uma mudança de hábito, basta darmos as devidas orientações e adequarmos os serviços. O legal é que a maioria entrega o material e sempre faz um comentário junto, que indica essa percepção sobre a importância de dar o destino correto aos resíduos”, destaca o coordenador de Biodiversidades, Gestão das Águas e Territórios, Sávio Magaldi.
Sema diz que a campanha já arrecadou mais de 3 mil lâmpadas em três dias
Ele também ressalta que está previsto para o último trimestre do ano outra campanha do tipo na cidade. “A questão da lâmpada é um pouco mais complicada. É difícil receber de forma regular sem ter um local específico para armazenamento. Isso ocorre pela questão da sua fragilidade, aumentando a possibilidade da quebra e liberação principalmente do mercúrio. São poucos os municípios que recolhem estético de resíduo exatamente por isso. Contudo, o acordo coletivo entre governo Federal e fabricantes já foi assinado e, em breve, certamente ainda em 2016, já conseguiremos fazer um formato de recolhimento como fazemos com os pneus. As capitais do Brasil já vão, provavelmente, contar com o serviço da logística reversa ainda neste semestre. Paralelo a isso, nós estamos articulando para a inclusão de Macaé na segunda leva de parcerias. Ações como essas nos geram indicadores para justificar a assinatura dos convênios”, explica. LEGISLAÇÃO DETERMINA NORMAS
No estado do Rio de Janeiro existe uma lei, a de nº 5131/07, que dispõe sobre a forma de descarte desse material. De acordo com ela, os fabricantes, distribuido-
res, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado são obrigados a colocar à disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Segundo a lei, “os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente, quando não tratados com a devida correção”. O não cumprimento da lei pode acarretar ao infrator multa diária, e, em caso de reincidência, o valor cobrado será dobrado. Além da lei estadual, também existe a federal, nº 9.605/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Segundo o art. 33, “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista”.
MARIANNA FONTES
Acessibilidade é um problema que ainda faz parte da realidade do macaense Desníveis, entulhos, veículos estacionados e até galhos de árvores. Esses são apenas alguns dos obstáculos enfrentados pelos pedestres em toda a cidade, inclusive na Região Central, onde o fluxo de pessoas é ainda maior. Trafegar por áreas de grande movimento se torna uma aventura e requer muita paciência. Não é difícil encontrar irregularidades e pessoas trafegando pelo meio da pista, arriscando suas vidas ao dividir o espaço com veículos, por conta de obstáculos no meio das calçadas. De acordo com a Prefeitura, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis. Apesar disso, cabe ao poder público criar um padrão para calçadas e fiscalizar as infrações. Inclusive, no início dessa semana, a nossa equipe presenciou uma situação causada pela própria prefeitura que acabou prejudicando o acesso dos pedestres. Após o serviço de poda ser realizado na Travessa Glicério, no Centro, os restos de galhos cortados foram depositados na calçada, onde permaneceu por três dias até a sua retirada na manhã de ontem (12) pela secretaria de Serviços Públicos. A nossa equipe chegou a flagrar pedestres desviando pelo meio da rua. “É um desrespeito com a população. Por que não limparam no dia que fizeram o serviço? Não entendo essa demora. Parece que não há comunicação entre
Após três dias de espera, prefeitura realizou a retirada de galhos da calçada
os órgãos municipais, que deveriam trabalhar de maneira integrada”, diz uma moradora da rua, que pede para não ser identificada. Além de galhos, havia alguns móveis jogados no local. “Se o poder público não dá o exemplo, a própria sociedade acaba fazendo igual. Alguém viu ali a oportunidade de descartar algo que não queria mais. Aí vira essa bagunça”, reclama a moradora. Vale enfatizar que, apesar de a prefeitura ter demorado
para realizar o serviço, utilizar logradouros públicos da cidade, principalmente calçadas, como depósito de lixo doméstico, industrial, hospitalar ou entulhos é considerado crime de acordo com a Lei municipal 3.371/2010. A pessoa que for flagrada transformando a calçada em canteiro de obras pode ser notificada e até multada. Os infratores podem pagar multa, valor que varia dependendo do nível da infração (pequeno, médio e grande impactos).
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Política
3
NOTA
Paulo Antunes (PMDB) propôs instalação de ciclofaixa para interligar a Aroeira a Linha Azul
FUTURO
Comissão consulta instituições e reforça ilegalidade de empréstimo Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Associação de Procuradores serão ouvidas pela Câmara Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
ntes de emitir o relatório final que indicará a rejeição do projeto de lei 08/2016 do Executivo, que pede à Câmara a autorização para recorrer ao empréstimo dos royalties, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo pretende consultar duas instituições importantes da cidade, formadas por profissionais que atuam na área jurídica, ao reforçar a ilegalidade da proposta que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica e a Resolução 043 do Senado Federal. Para corroborar o parecer contrário à proposta do Executivo, que já possui dois votos entre os três membros da Comissão, a CCJ enviou ofícios à 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Associação dos Procuradores do Município, com objetivo de reforçar a participação e a contribuição da sociedade no debate cujas decisões irão gerar reflexos nas administrações municipais futuras. Autor do requerimento que propôs a Audiência Pública sobre o empréstimo, realizada na quinta-feira passada (5), o vereador Maxwell Vaz (SD), relator da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a ilegalidade do projeto de lei 08/2016 do Executivo pode comprometer a imagem e a lisura do parlamento municipal. "É certo que estamos diante de uma pauta ilegal que fere as premissas das legislações que regem as diretrizes desta Casa e do próprio governo. Todos os instrumentos legais utilizados nesta discussão indicam que o projeto está mal instruído e não possui sustentação jurídica que
dê segurança a qualquer vereador votar a favor desse empréstimo", disse Maxwell. Segundo o relator da CCJ, a 15ª subseção da OAB já respondeu o ofício encaminhado, solicitando um prazo maior para que emita a análise sobre a discussão da legalidade da matéria. "A Comissão realiza um trabalho transparente, voltado a inserir a participação da sociedade neste debate. Embora essa não seja a vontade do governo, nós, sim, queremos transparência na discussão sobre esse projeto ilegal que resultará em sérios impactos futuros para a administração do município", apontou Maxwell. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Chico Machado (PDT) apontou que, passadas duas semanas de discussões sobre o projeto, e o governo ainda não apresentou qualquer justificativa oficial sobre a defesa do 'cheque em branco'. "Somos recorrentes ao dizer que no projeto do Executivo não há definições que levem a Câmara sequer a discutir a possibilidade desse empréstimo, quiçá admitir a possibilidade de garantir um cheque em branco ao prefeito", apontou Chico. O parlamentar apontou ainda que as justificativas da bancada do governo sobre o projeto não são suficientes para instruir os relatórios e os votos das Comissões Permanentes da Casa, responsáveis por emitir parecer que permite a tramitação do projeto no Legislativo. "Enviaram um projeto capenga com dois artigos em uma folha. Nem a resolução do Senado eles anexaram ao pedido do empréstimo. É um total desrespeito a essa Casa, na certeza de que conseguirão vitória sob força de voto de bancada", apontou.
WANDERLEY GIL
Declaração de vereador complica a situação do governo
Parecer das Comissões sobre o projeto 08/2016 deverá ser emitido até a segunda-feira, dia 16
Macaé deverá recorrer de R$ 200 milhões a R$ 298 milhões Baseadas em dados anexados ao projeto de lei 08/2016, repassados pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e de estudos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), informações repassadas por vereadores da bancada do governo dão conta de que, se for aprovado pela Casa, o projeto garantirá ao Executivo a permissão de contrair empréstimo avaliado entre R$ 200 milhões a 280 milhões de
DENÚNCIA
Câmara abre investigação sobre renúncia de receita WANDERLEY GIL
Ato foi iniciado pelo próprio presidente do Legislativo nesta semana Em meio ao debate sobre o empréstimo dos royalties, uma nova polêmica surgiu, no plenário da Câmara de Vereadores, nesta semana, gerando a abertura de investigação sobre possível caso de renúncia de receita do Executivo, acolhido pela bancada do governo e pelo bloco de oposição. Na sessão de terça-feira (10), o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) chegou a questionar em plenário a utilização do Parque de Exposições Latiff Mussi para a realização de evento privado, dentro da programação da Exposição Especializada de Mangalarga Marchador (Esmam), que acontece nesta semana em Macaé. "O empresário quer fazer um show privado às custas da prefeitura, sem pagar nada por isso. Essa é uma das deselegâncias com Macaé", disse. Já na sessão ordinária de quarta-feira (11), a discussão sobre a exploração do Parque de Exposições para o show da Esmam tornou-se mais enérgica, através da votação do reque-
reais a serem pagos em 15 anos. Os R$ 298 milhões são indicados pelos vereadores da situação com base em estudo apresentado, em setembro do ano passado, pela Ompetro, com base em dados da ANP. Na época, economistas contratados pela Organização realizaram uma simulação do valor que poderia ser solicitado por Macaé através da operação de crédito prevista pela resolução do Senado.
SERVIÇOS
CURTAS
Negativa
O presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS), chegou a dizer que não daria cópia da Ata da sessão da última quarta-feira (11) ao vereador Maxwell Vaz (SD). Depois, ele voltou atrás, e disse que a negativa foi em 'tom de brincadeira'. WANDERLEY GIL
O cara Uso do Parque de Exposições gerou debate no plenário
rimento 241/2016, apresentado pelo vereador Maxwell Vaz (SD). Na matéria, Maxwell cobrou do governo a apresentação de cópias de processo licitatório que permitiu o uso do Parque de Exposições para a realização de atividade cultural privada. Segundo ele, se não houver resposta, o caso pode ser considerado como prevaricação. "O que nos surpreende é que uma empresa realize show privado e não pague nada para Macaé. Quem paga pela manutenção daquele espaço é o dinheiro público. Eles vão cobrar ingresso de R$ 300 e não
vão pagar nada ao município? Eu não vi nenhuma licitação ou cessão onerosa do Parque de Exposições para fins lucrativos ser publicada pelo governo. Como fica isso?", questionou. Dr. Eduardo disse que irá fundo na investigação sobre a empresa e a cessão de uso do Parque.
“Safadão é quem realiza esses shows sem pagar nada ao município” DR. EDUARDO, PPS
Já os R$ 200 milhões também indicados pelos vereadores da bancada do governo são referentes a um teto feito pelo Banco do Brasil também à Ompetro, uma das instituições financeiras consultadas como subsidiárias da operação de crédito. Até o momento, o governo ainda não se pronunciou de forma oficial sobre o valor do empréstimo, nem à Câmara e nem ao jornal O DEBATE.
O debate travado entre os vereadores da situação e do bloco de oposição no final da sessão ordinária de quarta-feira (11) gerou mais uma situação, no mínimo, constrangedora para o governo, na defesa pelo empréstimo dos royalties. Ao compor a base governista, Guto Garcia (PMDB) listou uma série de 20 obras, entre elas a Estrada de Santa Tereza, que poderão ser realizadas pelo governo com base nos R$ 200 milhões ou R$ 298 milhões, a serem contratados através do empréstimo dos royalties. "Existem obras pendentes que não são realizadas por falta de orçamento. Mas não dá para o governo especificar no projeto quais serão realizadas. E se surgir uma emergência nesse período? E se for necessário reformar uma escola ou uma unidade de Saúde?", questionou. Mas, o posicionamento do vereador foi rebatido por Maxwell Vaz (SD), membro da oposição. "A bancada de governo quanto mais se explica, mais se complica. É uma denúncia contra o próprio governo dizer que obras foram licitadas sem ter orçamento. Eu quero uma cópia da Ata da sessão e vou me aprofundar sobre as últimas licitações feitas pela prefeitura para ver se não há irregularidades na questão orçamentária", apontou Maxwell Vaz.
Líder da bancada de governo, Julinho do Aeroporto (PMDB) tem sido visto como 'o cara' pela oposição. É que ele foi o único da situação a estar presente na Audiência Pública que discutiu o empréstimo dos royalties.
Novas atribuições de assessores também ganham urgência Projeto que define função de cargos comissionados segue tramitação O plenário da Câmara aprovou, na última quarta-feira (11), o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei 04/2016 enviado pelo Executivo que define e regulamenta as atribuições dos cargos em comissão disponíveis no quadro administrativo da prefeitura. O projeto substituiu um outro texto apresentado pelo governo que já havia entrado em tramitação na Casa no início do ano.
Segundo o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), a proposta do Executivo visa especificar as atribuições de cada cargo de assessoria. De acordo com a lei que instituiu a reforma administrativa no ano passado, a prefeitura dispõe, hoje, de mais de 2,4 mil assessorias. "Essa é uma regulamentação referente à lei da reforma administrativa. Agora, o governo define quais são as atribuições das funções comissionadas", explicou Dr. Eduardo. Com o pedido de urgência, o projeto deve ser votado até o dia 31 deste mês. WANDERLEY GIL
Minerva
Teco Comunidade (PROS) tornou-se o voto de minerva na Câmara. Cobiçado pela situação e oposição, sua posição política pode definir discussões como o empréstimo dos royalties, o que hoje vale ouro na Casa. Aprovação de urgência ocorreu sem objeção da oposição
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Opinião
Paróquia prepara programação comemorativa. Festa em homenagem ao padroeiro da cidade acontecerá entre os dias 23 e 26 de junho.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Resultados A instalação do 'governo novo', a partir do desdobramento do processo de impeachment no Congresso Nacional, exige ainda mais da administração municipal a solução e resultados aguardados pela sociedade macaense, representada principalmente pela indústria do petróleo. Mais que a conexão criada pela investigação da Operação Lava-Jato, as relações políticas entre Macaé e Brasília tornam-se mais próximas devido à questão partidária e pelo posicionamento assumido pelo próprio governo municipal em defender a instalação do governo baseado na força do bloco peemedebista. Desde o ano passado, toda a estrutura política do governo municipal foi transferida, de forma silenciosa, para a comissão provisória do PMDB, sendo presidida atualmente pelo próprio chefe do poder Executivo municipal. Com isso, mais que a relação construída ainda na campanha eleitoral de 2014, a proximidade institucional de Macaé com o governo do Estado alcançou um patamar de prestígio e de força ainda mais sólido, o que, na prática, não surtiu qualquer efeito positivo para Macaé, pelo menos para a sociedade em geral. Há quatro anos, o município acompanha o enredo da instalação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), projeto que, comprovadamente, garantiria ao município um melhor fôlego para encarar os efeitos da crise econômica nacional, visto o atual cenário de São
João da Barra, que aposta na prosperidade do Porto do Açu, agora berço da Petrobras, para alavancar a sua economia e suas finanças. Porém, independente da relação política construída e solidificada entre os governos municipal e estadual, o projeto segue emperrado no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que ainda não liberou o licenciamento prévio. As relações políticas de Macaé e do Estado também não foram suficientes para colocar em prática o projeto do Arco Viário de Santa Tereza e, de quebra, resolver a pendência do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Diante desse histórico, é impossível acreditar que, por mais que tenha assumido posição política a favor da ascensão do PMDB ao posto mais alto da política nacional, o governo municipal possa lucrar com isso, pelo bem de Macaé. E com uma pauta extensa de pendências, que incluí a reforma da pista do Aeroporto de Macaé e a duplicação da BR 101, o que resta é aguardar o que acontecerá nos próximos 180 dias, mesmo que seja muito difícil de acreditar.
ESPAÇO ABERTO Sonegação de impostos A Receita Federal está analisando suas redes sociais! Não, não é nenhum esquema de espionagem, invasão da privacidade ou quebra de sigilo. Ela só está vendo o que você permite que todos vejam. O caso é que quem “ostenta” na web, e não declara isso no Imposto de Renda, por exemplo, alegando que não tem patrimônio, pode entrar, sim, na malha fina e ser acionado em diversos outros casos. O porquê disso? Simples: Big Data. Essa tecnologia representa uma nova realidade digital, e isso também se expande ao controle que o governo tem sobre os “espertinhos” que declaram seu patrimônio para todos nas redes sociais e, na hora de acertar as contas com o governo, dão uma de desentendidos. O Big Data nada mais é do que um processo de união de um volume altíssimo de dados, processados por um algoritmo que tenta encontrar um padrão e definir melhores resultados para o que é buscado. Por ora, o governo ainda não utiliza todo o potencial dessa ferramenta, mas em diversos estados isso já uma realidade. O estado de Pernambuco, por exemplo, já há algum tempo começou a usar uma ferramenta de previsão de arrecadação de impostos, baseados em dados coletados na rede dos moradores do estado. Isso permitiu calcular metas de arrecadação do ano seguinte, prever crescimento e queda do PIB. Informações com diversas utilidades práticas para a gestão governamental. O próximo passo dado pelo governo é no sentido de aproveitar o que a internet pode oferecer, focando principalmente nas redes sociais e preparando analistas e auditores
para trabalhar com uma boa quantidade de dados de uma seleção de pessoas passíveis de investigação fiscal, devido à sonegação de impostos. Os auditores, após receberem os dados preliminares, analisam se a renda que a pessoa declarou consegue, de fato, pagar aquela vida luxuosa, viagens, carros de luxo, imóveis que a pessoa ostenta nas redes sociais. Se isso não bate, eles começam a investigar de onde vem esse dinheiro. A Receita está se aproveitando de um dos instintos mais básicos do ser humano - o de se exibir. A tecnologia está colaborando para isso, analisando quantidades de informação que um grupo de pessoas não poderia analisar sozinho, e somente aí entra a análise humana. A quantidade de informação com que eles trabalham sempre foi alta, mas a tecnologia está, enfim, servindo para um melhor controle dessa informação. O Big Data faz parte de uma revolução. Assim, saiba que é importante manter sua organização dentro e fora do ambiente online. Os riscos são altos. Mantenha sua contabilidade em dia e jamais pense em recorrer ao caminho da sonegação. E, se possível, evite a ostentação. Ela tem mais contras do que prós, pois incorre em um risco à sua segurança e de seus familiares, e pode pegar mal em momentos diversos da empresa. A imagem conta - e muito. Adão Lopes é mestre em tecno-
logia e negócios eletrônicos
Mesmo com a denúncia feita pelos usuários, repercutida por O DEBATE, o terminal de ônibus situado em frente à Praça Veríssimo de Melo ainda é utilizado indevidamente como 'outdoor', o que fere de forma direta o Código de Posturas. Como não há fiscalização, a população acaba sendo obrigada a conviver com a poluição visual.
PAINEL Transparência
Receitas
É que os vereadores questionaram a ausência de licitação ou termo de cessão onerosa de uso para garantir o direito da organização dos shows que acontecem na edição deste ano da ESMAM. Segundo apurado pelos parlamentares, o evento particular vendeu ingressos que chegaram a R$ 300, sem que houvesse qualquer garantia de retorno financeiro ao município, devido à exploração do Parque de Exposições Latiff Mussi. Quem abriu mão dessa receita?
Com o encaminhamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) crescem as expectativas, agora, pelo desdobramento das investigações da Operação Lava-Jato. Acredita-se que, com as mudanças políticas em Brasília, novos fatos sobre as planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal, que citam nomes de prefeitos da região, ganhem contornos inéditos. E já teve gente de Macaé indo a Curitiba verificar os passos da investigação e contribuir com mais dados.
Valores
Defesa
Abandono
Cortesias
Vocação
Vacina
Auditado pelo Ministério Público Federal, o Portal da Transparência da prefeitura é, sem sombra de dúvidas, o canal mais eficiente da população para acompanhar o desempenho tributário e fiscal do governo. Depois de tirar 'nota baixa' na primeira avaliação do MPF, o sistema foi remodelado e alcançou a avaliação máxima de qualidade. Mas isso não isenta a administração municipal de seguir, à risca, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E, falando no Portal da Transparência, a população deve conferir os números referentes ao desempenho orçamentário do município nesses três anos e quatro meses do atual governo, e avaliar se existe a real necessidade de Macaé contrair o empréstimo dos royalties. Segundo o próprio sistema, mais de R$ 7 bilhões já foram recolhidos pela administração municipal nesse período, sendo R$ 1,5 bilhão apenas com as receitas do petróleo. A maior parte dos 17 vereadores da Câmara Municipal abdicou dos convites, com direito a credencial de veículo, enviado pela organização do show de Wesley Safadão, a principal atração da Exposição Especializada em Mangalarga Marchador (ESMAM) que acontece nesta sexta-feira (13). É que a realização do evento gerou um debate ferrenho na sessão ordinária da última quarta-feira (11), principalmente na questão do aluguel do Parque de Exposições Latiff Mussi.
E os vereadores da bancada do governo têm enfrentado dificuldades em manter argumentos que defendam o pedido do Executivo pelo empréstimo dos royalties. Apesar de afirmar que os prováveis R$ 298 milhões a serem buscados pela operação de crédito serão aplicados em obras, o grupo não consegue definir quais serão os projetos beneficiados pelo empréstimo, e nem por que essas obras foram realizadas nos três anos e cinco meses da atual gestão municipal. A vocação natural de Macaé como base das operações offshore garantiu a instalação da base da empresa Mhwirth, gigante norueguesa com especialidade no setor de óleo e gás. Fruto de missões diplomáticas e de negociações traçadas ainda na gestão municipal passada, a companhia auxilia a cidade a recompor o seu posicionamento estratégico para o segmento do petróleo na região. No entanto, ainda há pendências não solucionadas pelo poder público municipal.
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Lava-Jato
É lamentável a situação da Rodoviária de Macaé. Além dos problemas estruturais conhecidos pelos milhares de passageiros que circulam semanalmente pelo local, há ainda a precariedade na manutenção da limpeza do espaço. Logo no início do dia lixos são descartados no ponto utilizado para embarque e desembarque dos passageiros da Serra, uma situação deprimente que não condiz com a realidade esperada de uma Capital Nacional do Petróleo. Das 50 mil pessoas previstas para serem imunizadas, a prefeitura conseguiu atender pouco mais de 35 mil cidadãos, que estão no grupo de risco atendido pela campanha de vacinação contra a gripe H1N1. Mesmo com a antecipação da mobilização, a rede municipal de Saúde ainda não atingiu a meta preconizada pelo Ministério da Saúde. Um dos motivos é o baixo estoque da vacinas repassadas pelo governo do Estado. Aos poucos, os medicamentos estão sendo repostos.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Economia
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NOTA
Petrobras segue em desvalorização. A, companhia anunciou que teve nota rebaixada por agência de classificação de risco internacional.
CENTENÁRIO
Cem anos de transformação Associação Comercial e Industrial de Macaé chega ao centenário de olho no futuro WANDERLEY GIL
Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br
C
em anos não são cem dias. E, hoje, configurando-se como uma das instituições mais antigas da cidade, a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) comemora seu centenário com direito a show da Banda Nova Aurora para convidados no Teatro Municipal. Misturada com a própria história do município, para registrar a data, também será lançado um livro com edição limitada (apenas mil exemplares) contando a história da instituição, e de como ela esteve diretamente envolvida na transformação da “Princesinha do Atlântico” para a “Capital Nacional do Petróleo”. De acordo com o historiador Meynardo Rocha, coordenador da equipe de pesquisa que recolheu as informações contidas no projeto do livro comemorativo, para conseguir o conteúdo que conta parte da história do desenvolvimento do comércio macaense, foi realizado um trabalho de busca por diversos órgãos públicos, como o Cartório e a Câmara Municipal, além de empresas privadas da cidade, como o próprio jornal O DEBATE. “Durante pouco mais de dois anos, foi um trabalho árduo o de ver e rever cada informação considerada importante com muita atenção, já que muitas ve-
te mais importante seria focar nas soluções para o futuro do município e da região. “Como empresário atuante na cidade há mais de vinte anos, e atual presidente da Associação, fico muito feliz de ocupar o cargo no centenário da instituição. Mas, por outro lado, o momento é de preocupação, pois as pessoas não têm focado nas soluções, e sim nos problemas. Além disso, também temos observado muitas inverdades como notícias de que a Petrobras pretende sair daqui. O que é uma grande bobagem, que acabou impactando diretamente em algumas empresas. A verdade é que o dinheiro não sumiu, nem vai sumir, apenas parou de circular e só precisamos retomar essa movimentação com disposição para o trabalho”, pontuou Gondim. A HISTÓRIA RESUMIDA
Antonio Martius Gondim, presidente da ACIM, em seu escritório
zes elas datavam de documentos de até oitenta anos atrás. Mas valeu a pena. Tenho certeza que quem ler o livro vai achar muito interessante”, disse o historiador em entrevista recente, ressaltando que a instituição foi crucial para a existência de im-
portantes projetos e serviços na cidade, como a instalação da primeira agência bancária do município em parceria com o Banco do Brasil, ainda na década de 20, e a criação da Brasil Offshore, originalmente elaborada em uma sala da associação,
em 2001. “São muitos os marcos que cruzam a história de Macaé e da instituição, que contribuiu consideravelmente para o desenvolvimento de diversas questões e serviços que impactaram diretamente na transfor-
mação do município”, pontuou. DE OLHO NO FUTURO
Para o atual presidente da ACIM, Antonio Martius Gondim, embora seja importante recordar o passado, atualmen-
Fundada no dia 9 de abril de 1916 pelo empresário Orlando Farrula, na época proprietário da fábrica de bebidas ‘Lynce’, a então nomeada ‘Associação do Comércio Indústria e Lavoura de Macaé’ deu início às suas atividades composta por outros 60 sócios-fundadores. Entretanto, tendo sua primeira reunião de diretoria realizada somente no dia 13 de maio daquele ano, a data acabou fixada como o aniversário da instituição.
DINHEIRO
Impostos arrecadados no município este ano já chegam a 740 milhões KANÁ MANHÃES
De acordo com "impostômetro", valor corresponde a contribuições pagas desde o primeiro dia de 2016 Enquanto o peso da inflação sobe, os tributos cobrados no município também seguem chamando a atenção. Com menos de cinco meses de 2016 completados, de acordo com o impostômetro, o valor pago pelos macaenses em contribuições já chega ao patamar de R$ 740 milhões. Entre as suposições teóricas propostas pelo site de registro fiscal a respeito do que seria possível fazer com tanto dinheiro estão à construção de 700 km de estradas asfaltadas; construir mais de 10 mil km de redes de esgoto; pagar a conta de luz de todos os brasileiros durante quatro anos e construir mais de 25 mil casas populares de 40m2.
Em Macaé foram arrecadados, em média, mais de R$ 100 milhões a cada mês
RECORDE ARRECADATÓRIO JÁ É QUESTÃO DE TEMPO
Levando em consideração a aplicação de impostos, taxas e recursos arrecadados pelo governo municipal, em pouco mais de quatro meses, Macaé arrecadou mais que o volume total de receitas públicas recolhidas pela maior parte das cidades da região durante todo o ano de 2015. A nível de exemplo, a Capital Nacional do Petróleo já superou todo o orçamento aplicado pela prefeitura de Rio das Ostras ao longo de todo o ano passado - R$ 590 milhões. Por fim, levando em consideração que, no dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano a marca inédita de R$ 2 trilhões pagos pelos brasileiros em impostos e que até março deste ano o montante pago já é superior ao mesmo período do ano passado, em 2106 a expectativa é que a ferramenta registre um novo recorde de arrecadação do governo em níveis estaduais e municipais.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Polícia
NOTA
Macaé ganhará mais 12 câmeras de monitoramento
ABOLIÇÃO
RIO DAS OSTRAS WANDERLEY GIL
Polícia registra ocorrências de tráfico de drogas Durante duas operações distintas suspeitos foram detidos e encaminhados à DP
Kátia Magalhães ressalta a importância da valorização da cultura negra e o seu fortalecimento, através da legislação
Racismo é crime e deve ser denunciado
Em Rio das Ostras, a Polícia Militar realizou operações que resultaram na prisão de quatro suspeitos por tráfico de drogas. As ações aconteceram no bairro Nova Cidade e Liberdade, onde drogas também foram apreendidas. Na Rua Joaquim Mariano, esquina com a Rua Santo Antônio, no bairro Nova Cidade, guarnição em patrulhamento avistou dois elementos suspeitos que se mostraram apreensivos com a presença da viatura. De imediato, foi realizada a abordagem e revista pessoal nos acusados, sendo encontrado 11 pinos de cocaína e R$ 47,00 em espécie. O acusado Edimaycon Miranda Caldeira, de 22 anos, teria informado aos policiais que vendia as drogas para a facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA) e que o outro suspeito, Cristiano Teixeira, vulgo “Pretinho”, de 38 anos, seria um dos gerentes do tráfico local Diante das informações, guarnição seguiu até a residência do acusado Cristiano, que permitiu
a entrada da PM, onde foi encontrado apenas um caderno com anotações do tráfico. Em seguida, os suspeitos foram encaminhados à 128ª DP, onde foram autuados e preso. LIBERDADE
Através de informações do disque-denúncia, guarnição seguiu para a Rua Mayer, no bairro Liberdade, a fim de verificar informações de venda de entorpecentes por uma mulher, em um bar. No local, os policiais identificaram a acusada, Fernanda Novais da Cruz, de 28 anos e a indagou sobre a venda de drogas, que teria informado que estava em posse de 12 sacolés de maconha que retirou do sutiã, entregando aos policiais. A acusada também teria informado à guarnição que outro suspeito, Luan Rosa da Silva, de 19 anos, que estava jogando sinuca no local, também praticava tal ato ilícito. Os dois acusados foram encaminhados à DP, onde ficou constatado que o acusado havia saído da cadeia há apenas um mês e havia cumprido seis meses no Artigo 157 (Roubo) do Código Penal. Os acusados ficaram presos na 128º DP. DIVULGAÇÃO PM
Há 128 anos, a Princesa Isabel, assinava a Lei Áurea Ludmila Fernandes
ludmila@odebateon.com.br
“E
sta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Artigo 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, o que oficialmente aboliu a escravidão no Brasil. Contudo, apesar de um marco na história, a data não é comemorada pelo movimento negro no Brasil, devido ao que culminou a vida dos escravos no país. Sabe-se que após a abolição, os escravos foram jogados à própria sorte. Mesmo sendo “livres”, o preconceito e a discriminação eram inerentes à sociedade, perseverando a exclusão do processo social com os negros. Diante deste cenário, 128 anos após a abolição, há grandes mudanças já conquistadas pelos negros, que desde então resistem fortemente aos infortúnios desta longa caminhada. Porém, comparados ao tempo de escravidão no país, 388 anos, tendo iniciado em seu descobrimento, 22 de abril de 1500. A abolição ainda é recente, por isso, a luta pela igualdade é um caminho árduo e difícil, contudo, já com algumas boas conquistas alcançadas. A professora Kátia Magalhães, especialista em história e cultura afro-brasileira, historiadora das questões étnicas e raciais de Macaé e atual subsecretária de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, enfatiza que
no dia de hoje (13) é importante levantar o questionamento sobre a liberdade que foi dada ao negro e repensar sobre as múltiplas faces do racismo. “Independente da cor do brasileiro é importante entender que o nosso povo tem uma enorme influência do povo africano que foi trazido ao Brasil como escravos. A forma que dançamos, cantamos, a nossa língua, a comida, a maneira de se vestir, as crenças, os cultos, entre outros, são totalmente influenciados pela cultura negra africana. Hoje, vivemos um racismo sutil, daquele que vem em forma de pequenos comentários, a respeito da profissão de um negro que conquistou um bom espaço, da inteligência do negro que cursa uma faculdade, entre outras diversas formas. Como subsecretária, mulher e negra, eu passo por esse tipo de situação, mesmo após 128 anos da abolição da escravatura”, afirmou Kátia. Ainda de acordo com Kátia, o problema vai além do racismo. O envolvimento com as questões negras também é alvo de preconceito, como os adeptos às religiões de matriz africanas, como o Candomblé e a Umbanda. “As pessoas que são de religiões de matriz africana são perseguidas, tudo isso é muito forte em nosso país. Infelizmente a sociedade não tem conhecimento da história. Posso afirmar que em Macaé há uma perseguição enorme ao “Povo de Axé” (nas religiões afro-brasileiras, o termo representa a energia sagrada dos orixás. O axé pode ser representado por um objeto ou um ser que será carregado com a energia dos espíritos homenageados em um ritual religioso), por conta da falta de conhecimento sobre as religiões de
matriz africana. Estas religiões possuem histórias lindíssimas e costumam ser demonizadas, pelos seus rituais, seus cultos, seus orixás. Por isso, é tão importante falar sobre estes temas, nos órgãos públicos, nas escolas. Hoje (13), dentro da Umbanda é o Dia do Preto Velho que faz alusão à escravidão, aqueles que morreram no tronco, as rezadeiras e as benzadeiras. É uma cultura linda, de resistência que precisa ser desmitificada”, disse Kátia. Para ela só existe um caminho para o fortalecimento na cultura negra, derrubando os paradigmas do preconceito e racismo: o conhecimento. “O conhecimento é libertador. A valorização da sua história, o negro precisa se conhecer e se identificar dentro da sua própria história. Macaé tem uma história negra linda, que infelizmente não é retratada e contada ao seu povo. Dois exemplos emblemáticos são a construção do Canal Macaé-Campos, que levou 27 anos para ficar pronto, sendo construído quase que inteiramente pelas mãos dos escravos. Também a história da Lyra dos Conspiradores, que teria nascido, de acordo com livros históricos, no dia 25 de dezembro de 1822, com o objetivo de conspirar contra a escravidão que envergonhava o Brasil. Nossas histórias não são contadas. Então, quando o negro souber e entender a sua própria história, descobrirá o seu papel dentro da sociedade. É por isso, que o nosso foco dentro deste contexto é com as crianças. Porque elas precisam entender a importância do seu povo, que a partir das mãos escravas construíram o Brasil. Sem as mãos escravas não existiriam todos os ciclos que existiram no Brasil, de mineração, do café, do ouro”, ressaltou a especialista. Segundo Kátia, o fortalecimento da raça negra se dá diante do conhecimento da sua história e do seu empoderamento. “Racismo é crime. Por isso, o negro não deve se calar. Não podemos continuar com o discurso do “é cultural”. É preciso denunciar, quanto mais denúncias, mais inibição para aqueles que acreditam que podem diminuir o próximo por conta de suas diferenças, sejam elas pela cor da pele, roupa, cabelo, cren-
ça, entre outros. A lei assegura o direito do negro em ser negro. Precisamos buscar os nossos direitos, intimidando aqueles que pensam que vão ficar impune quando cometem o crime de racismo. É um processo lento, mas que está gerando resultados, como nos casos recentes de ataques virtuais a artistas negras que não se calaram e denunciaram, obtendo a prisão de alguns dos suspeitos. O negro não pode se intimidar, é preciso que os cidadãos respeitem as diferenças”, enfatizou Kátia. Para ela, há também um movimento maior de aceitação do próprio negro com a sua cultura. Este movimento pode ser observado com a aceitação das mulheres negras em manter o seu cabelo black ou o uso de turbantes. “Observo que hoje os negros começam a aceitar melhor quem são. Os seus cabelos, o uso de vestimentas de origem africanas, os turbantes, isto já é um reflexo de uma luta que está sendo travada há muito tempo. E eu, acredito que quanto mais nos valorizarmos quanto à nossa cor e cultura entenderemos ainda mais quem somos e a nossa importância. Este é o caminho”, explicou. EVENTO
Durante todo o mês de maio a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está promovendo, no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um evento: “Repensando a Liberdade”. O objetivo é discutir com crianças e jovens sobre o racismo. O primeiro encontro acontecerá no CRAS de Botofago, que segundo Kátia, o bairro e a região, carregam uma história negra riquíssima, de luta à resistência. No encontro, será exposto o longa-metragem Kiriku e a Feiticeira, uma animação franco-belga de 1998 dirigido por Michel Ocelot. O filme retrata uma lenda africana. Após, haverá debates com as crianças e lanche. “Recontar, redescobrir, reconhecer, revalorizar a história negra é primordial para as nossas crianças que precisam de espelho e de referência para conseguir mudar essa história”, finalizou.
Operações de combate ao tráfico de drogas resultam em apreensões de drogas e dinheiro
MACAÉ
Menores apreendidos com arma de brinquedo no Centro Todos os envolvidos foram ouvidos e liberados, ficando a arma apreendida Guarnição da Polícia Militar (PM) realizava patrulhamento no Centro, quando observou três elementos suspeitos, na Rua Vereador Abreu Lima e realizou a abordagem. Com eles, foi encontrada uma réplica de pistola.
Em seguida, os policiais encaminharam os jovens de 14, 16 e 17 anos até a 123ª DP, a fim de verificar se existiam vítimas de crimes cometidos por eles. Mas não havia nenhuma ocorrência sobre o fato. Entretanto, verificou-se que dois dos suspeitos já tinham passagem por tráfico de drogas. Porém, como não havia nada efetivo contra os suspeitos, foram ouvidos e liberados, sendo apenas a arma apreendida. DIVULGAÇÃO PM
Menores de idade estavam em posse de uma réplica de pistola, no Centro
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Macaé, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Geral
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NOTA
Buracos na RJ-106 continuam sendo alvos de reclamações. Problema na pista e acostamento em Rio das Ostras colocam em risco a vida de milhares de pessoas.
REIVINDICAÇÃO
Moradores da W30 no Lagomar lutam pela não desapropriação Na tarde de ontem eles se reuniram em frente à Justiça Federal com faixas pedindo a não desapropriação do local Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
N
a tarde de ontem moradores da W30, do bairro Lagomar se reuniram em frente a sede da Justiça Federal com a finalidade de lutarem por seus direitos. Segundo eles, na mesma tarde seria realizada uma audiência na sede do órgão Federal sobre a desapropriação da localidade, uma decisão que eles são contra, exceto, caso haja a devida indenização para cada família. “Esse ato é nossa última tentativa. Hoje (ontem) a justiça irá decidir se haverá a desapropriação e a gente fica sem saber o que fazer. A Prefeitura quer obrigar a gente ir para apartamento no Bosque Azul, mas não nos dá sequer o direito de escolher onde vamos morar, caso haja a desapropriação”, disse uma moradora que prefere não se identificar.
O depoimento dos demais não é diferente. “Estamos acostumados com nossas casas, com quintal para as crianças brincarem e os apartamentos que querem nos empurrar são muitos pequenos, não têm espaço. Não sabemos se tem acesso para cadeirantes”, relatou outro morador. “Estamos aqui pra reivindicar nossos direitos porque não somos invasores. Ainda que haja casos de invasão, 80% das famílias que residem no local compraram seus imóveis e pagaram por ele. E agora querem nos levar para um apartamento e ainda nos cobrar para morar nele. Ou seja, já pagamos pelo terreno onde construímos nossa casa, tivemos todos os gastos com a construção e ainda teremos agora que passar 25 anos pagando por um apartamento”, questiona um morador. Inconformados com a possível desapropriação os mo-
radores ressaltam ainda que possuem seus direitos e que vão lutar por eles. “Somos trabalhadores, trabalhamos para ter nossas coisas. Tem gente que mora lá (W30) há mais de 15 anos. E se não for para sermos indenizados preferimos ficar onde estamos. Lembro que há 14 anos quando a Prefeitura começou a falar na desapropriação havia uma média de 150 famílias morando no local hoje já são mais de 500 e a fiscalização que eles deveriam fazer para que não aumentasse o número de residências na área eles não fizeram, pelo contrário, pouco a pouco foram urbanizando e durante esses anos foram acompanhando o crescimento e agora querem simplesmente desapropriar”, relatou os moradores. Há alguns anos o Jornal O Debate vem acompanhando o crescimento da quadra W 30 do Lagomar, considerada a Zona de Amortecimento do Parque
CRÉDITO
Moradores se reuniram em frente a Justiça Federal em busca de seus direitos
Nacional da Restinga de Jurubatiba. Em entrevistas anteriores ao Jornal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), órgão gestor do parque nacional esclareceu que a competência pela fiscalização na área é da Prefeitura, haja vista que é uma área urbana consolidada. Sem a devida fiscalização mu-
PROVA
nicipal, a ocupação da área que deveria ser protegida só continuou e as construções começaram a ser feitas por toda parte, e com isso, todo ecossistema local na área considerada uma área de Proteção Permanente (APP) está começando a ser degradada. Segundo a Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, “considera-se como Zona de Amortecimento, o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade".
PARÓQUIA
Últimos dias de inscrição para o Enem Festa de Interessados podem se inscrever até a próxima sexta-feira (20) pela internet Termina na próxima semana as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2016. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 pelo http://enem.inep.gov. br. A taxa de inscrição é de R$ 68 e poderá ser paga até às 21h59 do dia 25 de maio, por uma guia de recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica
ou agência dos Correios. Será isento do pagamento da taxa o estudante que for concluir o ensino médio este ano, e estiver matriculado em escola pública, ou o estudante que se declarar carente. Participantes que obtiveram isenção no ano passado, mas não compareceram à prova, perdem esse direito na edição deste ano. Ele pode apresentar uma justificativa 'de força maior' para a ausência, mas o MEC vai analisar caso a caso e poderá negar o recurso De acordo com o edital, este ano, em virtude das eleições, as provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 6
de novembro. A nota na prova é o principal pré-requisito para quem deseja cursar uma graduação por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Ciência sem Fronteiras, e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). No dia 5 de novembro (sábado), os estudantes irão fazer as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Já no dia 6 (domingo), a prova aplicada inclui linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. Segundo o Ministro da Educação, o exame foi adiado para novembro por causa das eleições, para que as provas sejam realizadas em um clima de tranquilidade. Nos dois dias, os portões serão abertos às 12h e às 13h serão fechados. O início das provas será às 13h30. Como nos anos anteriores, o primeiro dia de provas terá a duração de 4h30
e de 5h30 no segundo. No caso dos sabatistas, estudantes que guardam o dia de sábado em função da religião, as provas serão aplicadas às 19h no horário local - Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, estados que respeitam o fuso diferenciado em relação a Brasília. Já para autismo, dislexia, discalculia, deficiência intelectual, déficit de atenção e algumas outras situações, listadas pelo Código Internacional de Doenças (CID), é preciso que o aluno apresente um parecer assinado por um médico da área. Por outro lado, condições que são identificáveis clinicamente, como a cegueira, não requerem o laudo. Quem já apresentou o documento em anos anteriores não precisa repetir o procedimento. E participantes que desejarem tratamento pelo nome social deverão enviar documento de identificação entre os dias 1º e 8 de junho. Os cartões de confirmação, mais uma vez, estarão disponíveis pela internet e não serão enviados pelos Correios.
Nossa Senhora de Fátima começa hoje A programação vai contar com missas, shows, barraquinhas com comidas típicas entre outros Começa nesta se xtafeira (13) a Festa de Nossa Senhora de Fátima em Macaé. O evento que é uma tradição no município e vem se repetindo ao longo dos anos vai contar com diversas atrações. Além da missa, haverá show, sorteios de prêmios e barraquinhas com comidas típicas que promete reunir os fiéis entre outras atividades. Entre os dias 4 e 12 foi realizada a santa Missa e a Novena. Hoje, o Dia de Nossa Senhora de Fátima será realizada uma
procissão às 18h e missa às 19 horas celebrada pelo nosso Bispo Diocesano Dom Edney Gouvêa Mattoso. Após a missa haverá show com Frutos de Medjugorge Amanhã haverá show com Lita Lopes e Banda. Já no dia 15, a festa ficará por conta da Banda Israel. Além das atrações, a festa acontece também, com o objetivo de arrecadar fundos, que serão destinados a uma série de projetos a serem realizados pela própria Paróquia. Com isso no domingo vai acontecer o sorteio de um carro zero quilômetro. Os interessados em participar do sorteio, poderão comprar suas fichas no estacionamento da Igreja, situada na Rua Teixeira de Gouveia. O valor é R$ 10,00.
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Geral
HISTÓRIA
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Macaé, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Crise derruba governo
Após aprovação da Câmara dos Deputados, Senado dá continuidade a processo de impeachment que afasta a presidente Dilma Rousseff
À
s 6h34 de ontem (12), e por 55 votos a favor e 22 contrários, o Senado decidiu por abrir o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), acatando pela maioria do plenário o relatório elaborado e aprovado pela Câmara dos Deputados há 25 dias, que indica denúncias das chamadas “pedaladas fiscais” na execução do orçamento federal. Com isso, Dilma é afastada do cargo em até 180 dias, passando o posto de presidente da República para o vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Durante sessão iniciada na quarta-feira (11) e encerrada depois de mais de 20 horas de debates, os 77 Senadores que participaram da votação do processo de impeachment se revesaram nas discussões, prós e contras, a presidente Dilma Rousseff. Ao abrir os trabalhos às 10h de quarta, a primeira providência do presidente do Senado, Renan
Calheiros, foi pedir “serenidade e espírito público” do Plenário, lembrando que aquele era um momento histórico, que deveria estar acima de paixões partidárias. Durante a sessão, cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna, a maioria justificando seu voto com argumentos concernentes à situação econômica enfrentada pelo país. Relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou, às 5h45, que este processo de impedimento do governante não decorre de crime de natureza penal. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República. Ao ser notificada sobre a deci-
são do Senado, Dilma foi afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão o processo e decidirão se efetivamente ela cometeu crime de responsabilidade. Dilma Rousseff manterá direitos, como residência no Palácio da Alvorada, salário integral e uma equipe de funcionários para auxiliá-la. Em seu discurso após receber a notificação do afastamento, Dilma voltou a falar em golpe. Em seu pronunciamento, a presidente afirmou acreditar na justiça e reforçou a expectativa de retomar ao posto de presidente do país após comprovar legalidade dos seus atos. NOVO GOVERNO Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, Michel Temer anunciou os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo. Temer recebeu a notificação
às 11h25 de ontem do senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Antes de notificar Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, Alves já tinha intimado a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. IMPACTO EM MACAÉ A decisão do Senado sobre dar andamento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff causou reação de macaenses, nas redes sociais. Composta por 17 cadeiras, a Câmara de Vereadores contou apenas com o discurso do vereador Marcel Silvano (PT) contrário ao processo. Ele, de forma recorrente, reconheceu a medida como “golpe”. Já do governo municipal, que foi aliado da administração de Dilma Rousseff até março deste ano, ao migrar para a base do PMDB, não emitiu pronunciamento oficial sobre o afasta-
mento da presidente.
ROBERTO STUCKERT FILHO/ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 25/08/2011
Prefeito não emitiu comunicado oficial sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff
COMBUSTÍVEL
Preço do etanol varia 6% nos postos da cidade Valor mais barato encontrado pelo combustível é de R$ 3,49 e máximo é de R$ 3,71 Com o álcool cada vez mais caro e preços proporcionais ao da gasolina, ter um automóvel flex tem se tornado cada vez menos indiferente na hora de abastecer. De acordo com uma pesquisa realizada pelo O DEBATE, nos postos da cidade, o preço pelo litro do etanol varia 6% - o valor mais barato encontrado pelo combustível derivado da cana de açúcar é de R$ 3,49 em um posto do Centro, e o máximo é de R$ 3,71, também em um posto do centro. Ainda segundo o mesmo
levantamento, em Macaé, a variação da gasolina é de no máximo 6,8%, com preço máximo de R$ 4,15 pago pelo litro do combustível e mínimo de R$ 3,87. No mesmo período do ano passado, quando a equipe de reportagem realizou uma pesquisa similar comparando o preço cobrado pelos postos de abastecimento espalhados pela cidade, a variação constatada foi de 7,5%, com a gasolina mais cara saindo a R$ 3,74 e a mais barata a R$ 3,46. Como consequência lógica dos números, mesmo sendo mais barato, em Macaé, o etanol ainda não é a melhor opção na hora de abastecer, já que sua rentabilidade não compensa o preço mais barato. Segundos os especialistas, o biocombustível só se torna
econômico quando o seu preço equivale a no máximo 70% do preço da gasolina: atualmente, essa variação gira acima de 85%. O CUSTO MACAÉ
Na comparação com outros municípios do Estado, segundo o site ‘Preço dos Combustíveis’, atualizado periodicamente, a Capital Nacional do Petróleo também segue com a política de preços mais elevada registrada. Em Campos, por exemplo, atualmente o combustível mais caro sai a R$ 4,09 e o mais barato a R$ 3,77 - variação de 7,9%. Já no Rio, a diferença é ainda maior, e os preços vão de R$ 3,65 a R$ 4,22 - variação de 13,6%.