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WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

HOMEM É PRESO COM ARMA DE FOGO

PROCON DE MACAÉ É REFERÊNCIA NA REGIÃO

CASA DO CAMINHO TERÁ FESTA DE NATAL

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

EDUCAÇÃO, PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 11 de dezembro de 2015 Ano XL, Nº 8887 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Aedes Aegypti: 95% dos focos estão dentro das casas dos macaenses Equipe do Centro de Controle de Zoonoses conclama população a participar do combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Risco de epidemia em 2016 ainda é alto na cidade PÁG. 2 ECONOMIA

POLÍTICA KANÁ MANHÃES

Habitação vai a Brasília para agilizar liberação do Bosque Azul Objetivo é antecipar processo de mudança iniciado há 15 dias em função das tempestades

NATAL SOLIDÁRIO Programação especial conta com diversas atrações, entre elas a Caravana da CocaCola, que circula pela cidade nesta sexta

feira (11). Ontem (10), o evento foi marcado pela chegada do Papai Noel, realizada à tarde. O Bom Velhinho fez a alegria de crianças, adolescentes e adultos, que prestigiaram a abertura da programação do evento, que conta também com uma iniciativa social: arrecadação de brinquedos que serão doados a entidades selecionadas pelo

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Nesta sexta será a vez da magia da Caravana de Natal da Coca-Cola, com os caminhões iluminados passando por diversos pontos de Macaé. A caravana poderá ser vista na Praia dos Cavaleiros, às 20h, chegando à Praça Veríssimo de Melo às 21h. Os caminhões iluminados seguem para Praça dos Navegantes, na Barra, às 21h30, chegando, às 22h, na Praça Principal do Aeroporto. Já no sábado, a programação segue com a presença do Papai Noel, das 9h às 12h. Haverá também

POLÍCIA

KANÁ MANHÃES

as Feiras de Economia Solidária e da Agroindústria Familiar de Macaé. Toda a programação de Natal realizada pela prefeitura conta com o trabalho conjunto das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo; Educação; Desenvolvimento Social; Recursos Humanos; Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (Agetrab); Fundação Macaé de Cultura e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FMDDCA). PÁG. 5

Legislativo vai realizar Audiência do 'Vale-Van'

Medida está sendo realizada em vias que já passaram por obras de saneamento PÁG. 6

Câmara quer discutir com a sociedade proposta de projeto do governo PÁG. X

POLÍCIA

PM prende suspeito de chefiar tráfico Foragido do Espírito Santo foi encontrado na região PÁG. 6

EDUCAÇÃO

Cemeaes do Centro conclui atividades Programação de 2015 será encerrada com festa PÁG. 7

POLÍTICA

LDO é sancionada pelo governo Lei prevê arrecadação de R$ 2,2 bilhões em 2016 PÁG. 3

DIVULGAÇÃO

Alessandra Aguiar e o prefeito Dr. Aluízio Júnior

POLÍTICA

Odebrecht promove recuperação de ruas Trechos danificados por obras estão sendo reconstruídos

Programação foi aberta ontem com a chegada do Papai Noel na Praça Veríssimo de Melo

A secretaria municipal de Habitação realizou, nesta semana, duas ações necessárias para garantir a famílias cadastradas junto à prefeitura acesso aos imóveis populares construídos no condomínio Bosque Azul. Após a liberação para ocupação de cerca de 50 famílias da Ladeira de Santana, em situação de alto risco diante do período de chuvas, a secretária municipal de Habitação Alessandra Aguiar e o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) estiveram na terça-feira (8) em Brasília, onde se reuniram com representantes do Ministério das Cidades. PÁG. 3

CADERNO DOIS

Sonhos natalinos chegam ao Shopping Caravana de Natal Coca-Cola chega hoje à cidade CAPA

WANDERLEY GIL

Audiência Pública foi aprovada durante sessão ordinária

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 31º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,8010 Venda R$ 3,8015

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Cidade

NOTA

Chuvas elevam o nível do Canal do Capote. A situação preocupa já que falta bem pouco para a água atingir a ponte da Aroeira .

PREVENÇÃO

População precisa colaborar na luta contra o Aedes aegypti CCZ diz que a maioria dos focos do mosquito é encontrada geralmente dentro das residências Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

uando se trata do Aedes aegypti o perigo mora dentro de casa. Em Macaé, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) diz que 95% dos focos são geralmente encontrados em residências e estabelecimentos comerciais. Além da dengue, hoje existe a preocupação ainda maior por conta do surgimento de duas novas doenças transmitidas pelo mosquito: a febre chikungunya e o zika vírus, esse último relacionado ao aumento de casos de microcefalia no país e também da síndrome de Guillain-Barré. Como Macaé entrou na lista estadual de municípios com elevado índice de infestação, a prefeitura anunciou que um novo plano de ações foi criado para intensificar o combate ao vetor nos próximos três meses, quando ocorre a maior chance de uma epidemia devido ao início do verão. Em entrevista ao jornal O DEBATE, um dia após a realização da audiência pública na Câmara dos Vereadores, o coordenador administrativo do CCZ, Flávio Paschoal, destacou que é indispensável a participação de todos nessa luta, principalmente da população, que precisa fazer a sua parte. “Quando se trata de saúde pública a gente tem que ficar atento a todas as suspeitas porque

esse é o nosso dever. Macaé ainda não teve casos confirmados de zika vírus, mas tem chances de chegar até aqui porque é um município que recebe pessoas de todos os cantos do país e do mundo. O ciclo do Aedes aegypti desde a larva até o nascimento dura apenas de oito a 10 dias. Por isso enfatizamos que, pelo menos, uma vez por semana cada cidadão monitore a sua casa. Em período chuvoso eu ressalto até duas vezes. Quem puder fazer todos os dias é melhor ainda. O importante é, acima de tudo, não deixar o mosquito nascer. E isso tem que começar dentro de casa. O que é mais simples: atuar em cima do criadouro, que está ali parado, ou no mosquito que está voando e se escondendo?”, alerta. Os bairros que apresentam maior índice de infestação segundo o último Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), obtido no mês de outubro, são: Piracema, Ajuda de Baixo, Engenho da Praia, Nova Esperança e Cajueiros, este último que apresentou a situação de maior alerta. “O Cajueiros teve esse resultado por conta daquela região próxima ao Morro do Carvão, que é uma área carente, o que acabou positivando todo o bairro. Apesar de a gente fazer o trabalho preventivo ali, é justamente naquele pedaço aonde se costuma encontrar o foco do mosquito. Nós orientamos os

moradores, mas é um trabalho contínuo. E nós vamos voltar lá quantas vezes for preciso. É nosso dever como gestor público sensibilizar a população para que ela tome as devidas precauções e cuidados. Nós fazemos o diagnóstico em toda a cidade”, explica Flávio, que ressalta que no Cajueiros o tipo de depósito mais comum é justamente o de armazenamento de água para consumo humano feito de maneira inadequada. “Mensalmente a gente está distribuindo e instalando telas de proteção nas caixas d'águas e tonéis, mas elas são medidas provisórias”, enfatiza. O coordenador diz que a meta do poder público é alta, mas que a prefeitura está se empenhando nisso. “Vamos tentar erradicar o mosquito. Eu tenho que jogar a minha expectativa lá em cima para chegar o mais próximo possível desse objetivo. A gente vai ter uma dificuldade enorme de visitar todos os imóveis fechados, mas vamos tentar fazer isso. Para isso contamos com o apoio e a participação de todos”, finalizou. NOVO BOLETIM SOBRE MICROCEFALIA

Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 5 já foram registrados 1.761 casos suspeitos de microcefalia em todo o país. Desse total, 45 foram no Estado do Rio. 36 deles são de bebês já

ATUAL GESTÃO

KANÁ MANHÃES

MARIANNA FONTES

Equipes do CCZ atuam ao longo de todo o ano no combate ao mosquito através de várias ações

nascidos e nove referentes ao período intrauterino. Desse total, 15 mulheres relataram histórico de manchas vermelhas pelo corpo ao longo da gravidez, um dos principais sintomas do zika vírus. Também ocorreram dois óbitos com suspeita de infestação da doença. Segundo a secretaria de Estado de Saúde, a data definida para exclusão leva em conta a época do início da circulação do vírus nos municípios fluminenses. “Desde 18 de novembro de 2015, quando se tornou obrigatório no estado a notificação de gestantes com manchas vermelhas na pele (exantema),

FAMMA apresenta balanço de ações Entre 2014 e 2015 foram realizadas 55 eleições de bairro a federação das Associações de Moradores do Município de Macaé (FAMMA) apresenta um balanço das eleições realizadas entre 2014 e 2015, durante a gestão do presidente Celso Henrique da Silva. De acordo com ela, nesse período foram 55 eleições, reunindo cerca de 50 mil votos. Em 2014 foram 30 eleições, enquanto nesse ano foram 25, sendo que duas serão realizadas ainda esse mês. Celso, que também está à frente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA), diz que alguns bairros merecem destaque por

terem obtido recorde de pessoas votando. São eles: Parque Aeroporto, Lagomar, Nova Holanda, Visconde de Araújo, Morro de São Jorge e Fronteira. “Todos esses tiveram mais de mil eleitores cada. É um número muito expressivo. Mostra que a população está cada vez mais confiando no trabalho que a FAMMA vem desenvolvendo ao longo do meu mandato”, diz ele que aproveita para prestar alguns agradecimentos. “Em nome de toda a minha diretoria gostaria de parabenizar todos os presidentes, vices, candidatos que participaram e os eleitores pelo seu desempenho. Desejo um Feliz Natal a todos e um próspero Ano Novo”, completa. As associações que não fizeram as suas eleições esse ano só poderão fazer a partir de 2017.

“Nós temos o desejo de organizar ainda mais o processo eleitoral com o uso de carteirinhas. Isso evitaria que pessoas que não têm nada a ver com o pleito de entrarem, o que prejudica as votações e a credibilidade do processo todo”, explica Celso. As próximas eleições agendadas são: Virgem Santa, no dia 19 e Serra Frio (Bicuda Grande), no dia 20. Todas as duas serão realizadas das 9h às 14h. Para votar é preciso ser maior de 16 anos e apresentar a carteira de identidade e o comprovante de residência. A sede da FAMMA está localizada na Rua Alcides Mourão, nº 892 - Aroeira. O atendimento aos presidentes e vices também é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na prefeitura, no 4º andar.

dade e a existência de crianças menores de 7 anos e idosos com sintomas neurológicos decorrentes do vírus zika. Até o momento, não há qualquer registro apresentando sintomatologias neurológicas relacionadas ao vírus zika. (…) Por tratar-se de uma doença recente e que ainda não foi suficientemente estudada pelos pesquisadores, irão surgir muitas dúvidas e perguntas, bem como boatos e informações desencontradas, especialmente nas mídias sociais. É importante, num momento como esse, que a população busque informações de fontes seguras e confiáveis (...)”, diz a nota.

LINHA AZUL

Animais colocam em risco a segurança viária Cavalos foram flagrados transitando entre os veículos na manhã desta quintafeira

Presidente Celso Henrique ao lado do secretário-geral, José dos Santos, e da vice, Rosie da Paixão

já foram notificados 341 casos de grávidas com exantema. Até o momento, quatro tiveram a confirmação de zika vírus, mas ainda não há confirmação se os fetos apresentam microcefalia. Importante ressaltar que o resultado positivo não configura a existência de microcefalia e que essas gestantes serão monitoradas até o final da gestação”, explica o órgão. Devido a boatos que têm circulado nas redes sociais, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu uma nota oficial desmentindo algumas informações. “Diversos áudios têm circulado em grupos de Whatsapp mencionando a possibili-

a avenida lacerda Agostinho, conhecida como Linha Azul, é uma via de trânsito rápido. Ela faz parte do anel viário que liga a cidade de norte a sul, evitando que veículos de grande porte trafeguem pela região central. No entanto, além da população que atravessa por ali todos os dias, os condutores também são muitas vezes surpreendidos com o surgimento de animais na pista. Essa semana, o jornal O DEBATE fez flagrantes de cinco cavalos andando pelo local. Muitos motoristas chegaram a parar seus veículos para evitar um acidente. “Eu passo por aqui diariamente e me deparo com cenas do tipo. Não só os cavalos, mas principalmente cachorros. Às vezes eu vejo animais mortos no canto da pista. É uma situação triste de se ver, porque é um risco para a gente que está atrás do volante e também porque é um crime deixar um bicho, que é irracional, nessa situação de vulnerabilidade”, relata Maria de Fátima, moradora da Virgem Santa. A equipe de reportagem entrou em contato com a prefeitura, que informou que iria repassar a denúncia para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), responsável pelo recolhimento de animais de grande porte na cidade. A prefeitura diz que esse tra-

balho tem ajudado na redução de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade. No entanto, a cooperação dos proprietários desses bichos é fundamental. Como já foi dito diversas vezes, a presença desses animais nas vias aumenta o risco de acidentes, sobretudo de atropelamentos, o que pode causar danos aos veículos e aos condutores. Apesar de ser crime, muitas vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos, e até mesmo a morte dos passageiros. Segundo o CCZ, os animais recolhidos são encaminhados para o Curral Associado de Itambi, em Itaboraí. Vale ressaltar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou seja, cães e gatos não são resgatados pela prefeitura. Os donos dos animais têm até sete dias para comparecer à sede do Curral Associado de Itambi.

Além do pagamento de multa no valor de R$ 120 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer nesse período, terá o seu animal encaminhado para cautela e, posteriormente, para leilão. Vale ressaltar que o proprietário do animal pode responder criminalmente, de acordo com o Art. 31. do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Diz o texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”. Além disso, a pessoa pode responder por maus-tratos, conforme reza o Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal. MARIANNA FONTES

Motoristas reduzem a velocidade para evitar acidentes na Linha Azul

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Política

NOTA

Dr. Eduardo Cardoso (PPS) apresentou indicações solicitando ação da Mobilidade Urbana

EDUCAÇÃO

'Vale-Van' será debatido em Audiência antes de entrar em votação no Legislativo Projeto propõe transferência de renda para pais de crianças matriculadas na rede municipal Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

a próxima semana, a Câmara de Vereadores vai dar a oportunidade à população de participar do debate referente à criação do 'ValeVan', uma proposta elaborada pela prefeitura, cujo objetivo é o de modificar o sistema do transporte público que atende a mais de 37 mil estudantes matriculados na rede municipal de Educação. O benefício será instituído através do projeto de lei 019/2015 já registrado pelo governo junto à secretaria do parlamento municipal. Antes de passar pela primeira discussão, que abrirá os prazos de tramitação entre as Comissões da Casa, o Legislativo pretende discutir com a sociedade, em especial os país e responsáveis pelos alunos, além do Conselho Municipal de Educação, as diretrizes estabelecidas pelo governo para promover a transferência de renda, através do vale de R$ 200 que será concedido a cada estudante da rede municipal, com uso exclusivo para a contratação do transporte destinado à escola. O pedido de Audiência Pública para debater o projeto foi feito pelo vereador Maxwell Vaz (SD), através do requerimento 705/2015, aprovado por unani-

Vereadores reforçaram a importância da participação da sociedade na discussão do projeto

midade pelo plenário durante a sessão ordinária da última quarta-feira, dia 9. Ao defender o pedido, Maxwell explicou que o projeto já está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual ele é relator, e que já promoveu reunião com membros do Conselho Municipal de Educação para debater a proposta. "Existem algumas divergên-

cias sobre o critério estabelecido pelo governo para promover a transferência de renda deste vale. Portanto, acredito que a Audiência Pública é o caminho mais exato para que possamos sanar qualquer tipo de dúvida, garantindo a votação em plenário", disse o vereador. A proposta de Maxwell, que é membro do bloco de oposição na Câmara, foi acatada pelo líder da bancada de governo, Ju-

linho do Aeroporto (PPL). "Nós também já havíamos sinalizado a necessidade de realização de uma discussão mais ampla sobre esse projeto junto à sociedade, pelo fato de envolver a gestão de recursos. A reunião ajudará também a esclarecer informações relativas ao transporte realizado hoje através de cooperativa, um serviço marcado por uma série de dúvidas e reclamações", apontou Juli-

SOCIAL

Governo define em Brasília a entrega de imóveis populares

nho, afirmando que a iniciativa do governo é reduzir em R$ 20 milhões o custo com o transporte escolar. Marcel Silvano (PT) também acatou o pedido da Audiência Pública, reiterando que o transporte escolar é um serviço importante para o ensino público. "Esse projeto é uma boa iniciativa para rever o atual sistema de transporte. Mas existem algumas dúvidas sobre a utilização deste vale, como o risco do benefício ser transformado em custeio de atividades realizadas pelo poder paralelo", apontou. Além de enfatizar a importância da iniciativa do governo, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), apontou que a realização da Audiência Pública pode ser priorizada pela Mesa Diretora, com objetivo de que o encontro seja marcado ainda neste ano. "O projeto dá oportunidade aos pais de escolher qual transporte vai ser utilizado para levar seus filhos à escola. Esta é uma iniciativa importante, mas que deve ser discutida com a sociedade por modificar um sistema já vigente. Portanto, peço ao vereador Maxwell que agende a data da reunião para ainda este mês, possibilitando que possamos reunir a sociedade e a secretaria de Educação", solicitou. A data da Audiência será apresentada na terça, dia 15.

INFRAESTRUTURA

Planilha de obras em escola é cobrada através do requerimento 668/2015, aprovado na sessão ordinária da última terçafeira (8), o vereador Maxwell Vaz (SD) cobrou do governo informações relativas à finalização das obras do prédio da Escola Municipal Olga Benário Prestes, situada no São José do Barreto. Ao defender a matéria, Maxwell afirmou que pais dos alunos e profissionais que atuam na unidade seguem cobrando a realização de intervenções necessárias ao seu funcionamento pleno e efetivo. "Nós precisamos saber qual é o plano de ação do governo para terminar a obra dessa escola. As crianças e os profissionais ainda vivem situação improvisada, isso quase um ano depois da entrega da unidade", disse o parlamentar. A cobrança de Maxwell foi reforçada pelo líder da oposição, Igor Sardinha (PRB), que participou da comitiva de vereadores que esteve na unidade, há seis meses, e enviou ao governo um ofício solicitando a realização de obras imediatas. WANDERLEY GIL

Maxwell Vaz (SDD)

GESTÃO

Lei que prevê R$ 2,2 bilhões em receitas é sancionada

DIVULGAÇÃO

Objetivo é agilizar processo de mudança iniciado há 15 dias em função das chuvas a secretaria municipal de Habitação realizou, nesta semana, duas ações necessárias para garantir a famílias cadastradas junto à prefeitura, o acesso aos imóveis populares construídos no condomínio Bosque Azul. Após a liberação para ocupação de cerca de 50 famílias da Ladeira de Santana, em situação de alto risco diante do período de chuvas, a secretária municipal de Habitação Alessandra Aguiar e o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) estiveram na terça-feira (8) em Brasília, onde se reuniram com representantes do Ministério das Cidades. "Nossa preocupação é com a segurança e o bem-estar dos moradores, por isso foi antecipada a entrega dos imóveis. É fundamental que essas famílias estejam em local seguro. Assim, estamos buscando junto aos órgãos competentes agilizar a liberação da entrega das unidades", afirmou o prefeito Dr. Aluízio. O encontro teve como principal pauta a garantia de liberação de mais 400 apartamentos construídos através de parceria da prefeitura com o governo federal. "Buscamos a autorização do Ministério das Cidades para atender a novos moradores de áreas de risco, da Ladeira de

Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece atividades a serem desenvolvidas

Alessandra Aguiar e Dr. Aluízio Júnior participaram de reunião com equipe do Ministério das Cidades

Santana. Todas as famílias já foram inseridas no Cadastro Único que faz parte dos critérios estabelecidos pelo governo federal para ter acesso aos imóveis sociais", explicou Alessandra. Além das famílias em situação de risco, que irão receber de forma gratuita os apartamentos, o governo buscou junto ao Ministério das Cidades autorização para a entrega dos imóveis destinados às famílias cadastradas nos Programas Minha Casa, Minha Vida e Habitar Legal, que terão acesso à linha de crédito especial do Banco do Brasil para adquirir o imóvel a preço popular. "A proposta é liberar dois condomínios com 482 unidades",

explicou Alessandra. A prefeitura busca, também, agilizar o processo cartorial junto ao Cartório do 3º Ofício para a entrega das unidades habitacionais do Bosque Azul. A reunião em Brasília contou ainda com a participação do chefe de gabinete da secretaria nacional de Habitação, Tarcísio Bastos Cunha e do representante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Márcio Tadeu. A secretaria de Habitação está contatando os candidatos pré-selecionados da demanda espontânea no Programa “Minha Casa Minha Vida”, empreendimento Residencial Bosque Azul, para que apresentem documentação ainda pendente. Na quarta-feira (9), a secre-

com a meta de arrecadar R$ 2.243.475.007,10 em 2016, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) sancionou ontem a lei 4.138/2015, que estabelece os programas de trabalho que serão realizados pelo governo, com base nas receitas que serão fixadas através da Lei Orçamentária Anual (LOA). Fruto de intenso debate registrado na Câmara de Vereadores no final de outubro, as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram criadas sem qualquer alteração do Legislativo, já que as emendas apresentadas à proposta foram vetadas

pelo Executivo. Apesar da difícil leitura, a publicação estabelece, entre outras atividades programadas para 2016, a aplicação de mais R$ 25 milhões para a realização de novas etapas de obras no Lagomar, além da destinação de R$ 30 milhões para dar continuidade às obras de urbanização na Nova Holanda. A LDO prevê também a aplicação de quase R$ 2 milhões na reforma e manutenção do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt, além de R$ 4,5 milhões para reformar o Parque da Cidade. Na LDO estão previstos também R$ 25 milhões destinados à realização das Emendas Impositivas, apresentadas pelos 17 vereadores do parlamento municipal.

taria publicou uma lista de 282 pessoas para comparecimento à sede da secretaria, portando os seguintes documentos originais e xerox: RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento. Os candidatos pré-selecionados devem comparecer até sexta-feira (11), na Secretaria de Habitação, localizada na Rua Marechal Rondon, 390, 2° andar, Miramar, das 9h às 17h, sob pena de exclusão do processo de seleção. O Bosque Azul conta, ao todo, com 2.208 unidades, sendo 1.104 destinadas para remoção de famílias de área de risco e 1.104 da demanda espontânea. Os imóveis do Bosque Azul estão sendo construídos em blocos com 16 apartamentos cada. LDO prevê R$ 1,8 milhão para a reforma do Ginásio

WANDERLEY GIL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Opinião

Nova Esperança sofre com os alagamentos. Moradores relatam os prejuízos e transtornos na parte da comunidade que ainda não foi urbanizada.

FOTO LEGENDA EU LEITOR, O REPÓRTER

EDITORIAL

NOTA

Ignorância A ignorância social, resultante do desconhecimento das regras que regem o cotidiano de uma cidade, de um Estado e até do país, surge como um dos principais fatores responsáveis pelo registro de diversas mazelas presentes também no dia a dia da Capital Nacional do Petróleo. Dados extraoficiais, mas confiáveis diante da credibilidade da fonte, apontam que a crise econômica e do mercado do petróleo, consequência do encerramento de mais de seis mil postos de trabalho na cidade, é um dos principais geradores da elevação do número de animais perambulando pelas ruas do município. Para muitos, este triste cenário pode estar muito distante das suas preocupações diárias. Mas há quem não consiga ignorar o fato de que vidas estão sendo abandonadas à mercê da sorte e da violência dos maus tratos, que causam comoção apenas nas redes sociais. Inerente à questão financeira, o abandono de cães e gastos se faz presente na área nobre, e também nas regiões precárias da cidade, um misto de impacto social difícil de ser compreendido e até mesmo superado. Em função da redução de postos de trabalho no segmento offshore, muitas fa-

mílias acabaram saindo da cidade, deixando para trás animais domésticos, acostumados à rotina dos seus donos, apaixonados por aqueles que ignoraram o fato de serem responsáveis por sua proteção. Mais que uma questão de saúde pública, esse tipo de abandono requer o desenvolvimento de políticas públicas pautadas não apenas pela preocupação com o bem-estar, mas também pela realização de ações sociais relacionadas com a adoção. Estudos científicos comprovam que a presença de um animal dentro do lar é suficientemente importante e necessário para os bons resultados em tratamentos de saúde, seja de crianças, seja de idosos. O convívio com cães e gatos ajuda na socialização e na formação de um cidadão consciente de suas obrigações e na disseminação do amor, que é incondicional para aqueles que são considerados membros das famílias.

ESPAÇO ABERTO A economia a gente resolve O boletim Focus do Banco Central, na edição da última semana de novembro, expressa, na frieza de suas estatísticas, as fortes emoções que a conjuntura econômica vem provocando no coração e na mente dos brasileiros. A estimativa do mercado quanto a 2016 é de acirramento da inflação e continuidade do processo recessivo. Tal expectativa confirma, aliás, as previsões do próprio governo no tocante à queda do PIB no próximo ano, agora estimada pelo Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em 1,9%. As crises são intermitentes no capitalismo. O Brasil já enfrentou e venceu várias delas. Entretanto, mesmo nos períodos de megainflação ou no recente crash mundial de 2008, jamais havia sido visto tanto desânimo e ceticismo no empresariado, nos trabalhadores e na sociedade em geral. É óbvio que ninguém está resignado frente esse sentimento negativo. Todos buscam alternativas para manter vivos os seus negócios, mas está faltando confiança para uma reação mais acentuada. Tal carência está na crise política, agravada pelas denúncias de corrupção contra representantes do Executivo e do Legislativo, prisões de políticos ocupantes de cargos eletivos relevantes, empresários de alto escalão e desarticulação do Governo Federal e do Congresso. O quadro institucional é uma fonte diária de descrédito. O brasileiro está constrangido e desconfiado. Sabe que tem um rombo de R$ 70 bilhões a ser coberto no orçamento da União em 2016, mas assiste com perplexidade às soluções propostas - traduzidas pela mesmice do aumento de impostos. Além disso, muitos já estão fazendo um raciocínio ainda não abordado pela imprensa. Em outras palavras, com a recessão se agravando,

a receita fiscal deverá ser menor do que a prevista na peça orçamentária. Ou seja, o déficit poderá ser ainda maior. Nada abate mais moralmente uma sociedade do que o desrespeito à inteligência e à capacidade de análise das pessoas. Por isso, têm irritado e provocado crescentes dúvidas, a falta de transparência, o indisfarçável constrangimento de algumas autoridades perante a opinião pública, o descaramento de outras ao negar o que já está documentalmente provado, assim como a negligência de muitos políticos em relação ao cenário adverso. Nossas instituições democráticas ainda são sólidas, mas sua principal base de sustentação hoje, aos olhos da sociedade, são o Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e alguns segmentos da Justiça, personificados na figura do juiz Sérgio Moro, responsável pelos trâmites da Operação Lava Jato. São nítidos os motivos do desânimo nacional. Por isso, este 2015 de tantos dissabores precisa terminar - de fato! - em 31 de dezembro. É necessário pôr um fim ao descrédito e à crise política. Se o governo, o congresso e os políticos fizerem a sua parte para honrar a democracia e seus preceitos de ética, direitos e deveres, a economia a gente resolve. O Brasil verá, mais uma vez, que “um filho seu não foge à luta” e, assim, teremos um ano novo! João Guilherme Ometto, engenheiro, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade.

O registro demonstra apenas parte dos transtornos diários encarados pelos moradores do Novo Cavaleiros com as obras de saneamento. Sem planejamento, ou aviso prévio, ruas são bloqueadas impedindo o acesso de veículos. Além disso, operações são realizadas sem seguir regras de segurança.

PAINEL Trabalho

Natal

Força

Lagoa

Esporte

Eleições

Asfalto

Combate

Cadeiras

Apesar de estar programado para começar na próxima quinta-feira, dia 17, o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores só vai ser iniciado após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que deve ocorrer em sessão extraordinária. O aviso foi dado pelo presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que solicitou às Comissões Permanentes da Casa agilidade na análise das emendas ao projeto enviado pelo Executivo.

Nas frentes de obras da Odebrecht Ambiental, no Novo Cavaleiros, operários realizam a drenagem das águas de chuva, acumuladas em crateras abertas para a construção da rede de saneamento, através do bombeamento hidráulico, cujas mangueiras são colocadas de forma direta nas galerias de águas pluviais. Com isso, a água cheia de detritos desemboca diretamente na Lagoa de Imboassica, um procedimento que reduz ainda mais a sua balneabilidade, além de provocar o assoreamento.

A Alameda Tenente Célio, no Novo Cavaleiros, e as Ruas Professora Irene Meireles e Professora Ana Benedita, no Bairro da Glória, começaram a receber ontem a pavimentação em trechos onde foram realizadas as obras de saneamento. O procedimento é realizado pela Odebrecht Ambiental, que disponibiliza os telefones 0800 771 0001 e (22) 99878 -0023 (Plantão Social) para atender os cidadãos. Não vão faltar críticas e reclamações.

Nesta sexta-feira (11), Macaé recebe a Caravana Natal da Coca-Cola, uma edição especial do evento que traz à cidade o Papai Noel e o Urso Polar, que fazem parte da ação de marketing da gigante dos refrigerantes. Quem quiser conferir o espetáculo deve seguir a seguinte rota: Praia dos Cavaleiros, às 20h; Praça Veríssimo de Melo às 21h. Os caminhões iluminados seguem para Praça dos Navegantes, na Barra, às 21h30, chegando, às 22h, na Praça Principal do Aeroporto.

Através da gestão de Thales Coutinho, a Fundação de Esporte (Fesporte) ganhou uma imagem mais aproximada na relação entre o poder público e as atividades de base do município. Apesar do transtorno necessário relativo à suspensão do Bolsa Esporte, em virtude de denúncias de fraudes em documentos apresentados por beneficiários, a instituição abre um diálogo com a sociedade da área, planejando atividades que irão atingir principalmente as regiões carentes do município.

De culpada à aliada, a população macaense passa a ser considerada pela prefeitura como a linha de frente da guerra contra o mosquito Aedes Aegypti. E neste período de prevenção, a disseminação de informações relativas à necessidade de realização dos 'cinco minutos contra o mosquito' é fundamental para evitar que a cidade registre em abril de 2016 o quadro de epidemia da dengue, da chikungunya e do zika. Neste caso, a propaganda é a alma do negócio!

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CNPJ:

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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O índice socioeconômico conquistado por Macaé, através da análise realizada pela Firjan, ajuda a cidade a reunir forças para encarar mais um ano de crise nas atividades de exploração e de produção de petróleo, na Bacia de Campos. O estudo, que apontou a cidade como um dos melhores locais para se investir e viver no Estado, ajuda a recuperar o ambiente favorável de negócios, afetado diretamente pela crise institucional vivida pela Petrobras.

O fogo amigo, trocado por integrantes do grupo de apoio ao governo municipal, foi substituído por trocas de farpas às claras, entre lideranças que seguem ao lado do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), mas já defendem projetos relacionados às eleições municipais de 2016. A briga tem como foco principal a perpetuação de mandatos dentro da Câmara de Vereadores. Mas há de se convir que os detentores de mandatos acabam sendo, hoje, os principais alvos da guerra política virtual.

Ao que tudo indica, a próxima formação do Legislativo municipal deverá seguir a atual composição do plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes. Antes previsto para atingir as 19 cadeiras, o movimento registrado nos bastidores do parlamento, neste momento, é pela preservação dos 17 assentos. Apesar da situação econômica nacional, a elevação ou redução de cadeiras na Casa não influencia no volume do orçamento do Legislativo.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Economia

NOTA

Programa Bolsa Família faz convocação. Assistidos pelo programa federal devem ficar atentos ao prazo estabelecido.

KANÁ MANHÃES

FESTA

Natal Solidário recebe o Papai Noel e Caravana da Coca-Cola Programação iniciada ontem marca a ornamentação de Natal da cidade, neste ano

Praça Veríssimo de Melo volta a ser o palco principal das atrações do município voltadas à preservação do espírito de Natal. Ao reunir projetos realizados por diversos setores da prefeitura, o evento conta com atrações especiais, como o Papai Noel e a Caravana da Coca-Cola, que vai passar pela cidade nesta sexta-feira (11). Ontem (10), o evento foi marcado pela chegada do Papai Noel, realizada à tarde. "Estava passando aqui pelo Centro com meus netos e resolvi parar para deixá-los brincar um pouco e esperar a chegada do Papai Noel. Eles adoraram. Eu achei a iniciativa bem bacana e espero que tenham mais eventos do tipo na

cidade", diz Norma, que trouxe os netos de dois e sete anos. O Bom Velhinho fez a alegria de crianças, adolescentes e adultos, que prestigiaram a abertura da programação, que conta também com uma iniciativa social: arrecadação de brinquedos que serão doados a entidades selecionadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. As instituições beneficiadas são: Casa do Caminho, Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), Associação Macaense do Deficiente Auditivo (Amada), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Sentrinho. A popula-

ção pode fazer a sua doação até o próximo sábado (12) na Praça Veríssimo de Melo ou nos outros três pontos de coleta: Prefeitura (Paço Municipal); Centro Administrativo Luís Osório (Cealo); e Cidade Universitária. Nesta sexta será a vez da magia da Caravana de Natal da Coca-Cola, com os caminhões iluminados percorrendo diversos pontos de Macaé. A caravana poderá ser vista na Praia dos Cavaleiros, às 20h, chegando à Praça Veríssimo de Melo às 21h. Os caminhões iluminados seguem para a Praça dos Navegantes, na Barra, às 21h30, chegando, às 22h, na Praça Principal do Aeroporto.

Já no sábado, a programação segue com a presença do Papai Noel, das 9h às 12h. Haverá também as Feiras de Economia Solidária e da Agroindústria Familiar de Macaé. Toda a programação de Natal realizada pela prefeitura conta com o trabalho conjunto das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo; Educação; Desenvolvimento Social; Recursos Humanos; Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (Agetrab); Fundação Macaé de Cultura e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FMDDCA).

DIREITOS

Procon alcança referência em atendimento e atividades Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

ne são os campeões de reclamaNúcleo de Macaé ções no órgão, com 36.40%. Em apurou mais de duas Estado do Rio de Janeirosua maioria, estão relacionadas mil denúncias e MUNICIPALa cobranças e cortes indevidos CÂMARA DE MACAÉ Comissão Permanente Licitação reclamações neste ano dedo fornecimento do serviço,

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde

O Procon Perto de Você tamfeminino e 46% do masculino. A faixa etária campeã é de 31 a bém atende toda semana na re40 anos (25,32%), seguida de gião serrana do município, nas Estado do Rio de Janeiro do Macaé Facilita. Em 41 a 50 anos CÂMARA (20,20%),MUNICIPAL 51 a 60 sedes DE MACAÉ Licitação do Ouro, acontece to(19.32%), 21 aComissão 30 anosPermanente (16,71%), deCórrego 61 a 70 anos (11,17%) e mais de da segunda-feira e, no Sana, às quartas-feiras. Já na Barra de 70 anos (5,64%). Estado do Rio de Janeiro Macaé, sede da cidade, o atenCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DESCENTRALIZAÇÃO dimento é nas sextas-feiras. Macaé Capital do Petróleo Representantes do Procon Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Além do atendimento no também participam das edições Cealo, o Procon descentra- da Câmara Itinerante, realizalizou o atendimento o da pelo Legislativo. Uma equipe Estado do Rio com de Janeiro projeto "Procon Perto de Vocom atendentes e advogados rePrefeitura Municipal de Macaé cê", realizado de maio a agos-de Macaé alizam as orientações. Fundação Educacional - FUNEMAC to deste ano, no calçadão da Para 2016, Fioretti afirma que Avenida Rua Barbosa. Neste pretende ampliar o projeto Properíodo, foram 2.202 atendi- con Perto de Você para bairros ESTADO DO RIO DE JANEIRO mentos, que incluíram orien- populosos do município como PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ tações paraFUNDAÇÃO consumidores e EAeroporto Lagomar. DE ESPORTES TURISMO DEeMACAÉ resolução de problemas no O Procon Macaé funciona na próprio comércio, localizado Avenida Presidente Feliciano próximo à tenda Estadodo doprojeto. Rio de Janeiro Sodré nº 466 - térreo, Centro.

além de aumentos injustificaO Procon Estado de Macaé é refedos. do Rio de Janeiro rência na região em atendimenCÂMARA MUNICIPALEm DE segundo MACAÉ lugar, estão os tos. Entre janeiro outubrododePetróleo produtos, representados por Macaée Capital 2014 foram Lei registradas como fogão, geladeira Estadual nº9.458 6081 de23.36%, 21.11.2011 reclamações, sendo 85% das e máquina de lavar com defeidemandas solucionadas pelo tos. Na terceira posição, assunórgão. No mesmo de tos financeiros com 21.09%. Os Estado doperíodo Rio de Janeiro 2015, o número de casos cresquestionamentos são de díviPrefeitura Municipal de Macaé ceu 19%, com a marca de 11.273de Macaé das, -juros, cobranças indevidas Fundação Educacional FUNEMAC e 87% deles resolvidos. e, também, nomes negativados. De acordo com o secretário Dados cadastrados pelo Prode Proteção e Defesa do Con- con Macaé no Sistema de NaESTADO DO RIO DE JANEIRO sumidor, Carlos Fioretti, as cional de Informações de DefePREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ audiências FUNDAÇÃO de conciliação são EsaTURISMO do Consumidor DE ESPORTES DE MACAÉ(Sindec), que fundamentais para solucionar pertence ao Ministério da Justias reclamações. No ano passado ça, apontam as reclamações por foram 1.868 e, este do ano, Estado Rio2.210. de Janeiro faixa etária: 54% são do público PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Segundo ele, na ausência de Secretariaé Municipal Secretaria Municipal de Saúde acordos, o processo analisadode Saúde Fundaçãojurídico Municipal Fundação Municipal Hospitalar de Macaé pelo departamento doHospitalar de Macaé Procon, que pode resultar na aplicação de multa, que vai Estado do de Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro 200 (R$ 542,38)Prefeitura a 3.000.000 Municipal de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé de UFIRs (R$ 8.135.700,00), Empresa Pública Municipal de Saneamento Empresa Pública Municipal de Saneamento previsto no artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. “Em caso de não pagamento da multa, os casos são encaminhados para a secretaria de Fazenda para inscrição na dívida ativa. Em 2014, todo o passivo de processos acumulados de 2010 a 2013 foram zerados.MUNICIPAL O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS aumento na arrecadação foi de DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ 1.500%”, destacaTravessa o secretário. Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Segundo Fioretti, serviços esE-mail: cmddcademacae@gmail.com E-mail: cmddcademacae@gmail.com senciais como água, luz, telefo- Procon criou trabalho itinerante para ampliar atendimento a consumidores

WANDERLEY GIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF, vem convocar os empregados da empresa PWR Mission Industria Mecânica S.A., lotados em sua base sindical (Bacia de Campos, Macaé, Campos, Rio das Ostras, e região) para Assembléia Geral Extraordinária, na base da empresa em Macaé, situada na Estrada São José – Condomínio OSEP - Imboassica – Macaé – RJ, no dia 15 de dezembro de 2015, às 07h30 primeira convocação 08h segunda convocação com qualquer quorum, visando a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2015/2016.

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF, vem convocar os empregados da empresa Expro Internationaldo Brasil, lotados em sua base sindical (Bacia de Campos, Macaé, Campos, Rio das Ostras, e região) para Assembléia Geral Extraordinária, na base da empresa situada na Rua José Cândido Marcílio, nº. 55 – Vale Encantado – Macaé – RJ, no dia 14 de dezembro de 2015, às 16h primeira convocação e 16h30 segunda convocação, com qualquer quorum, visando a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2015/2016:

Pauta: 1-Apreciação e Votação proposta de ACT 2015/2016 apresentada ESTADO DOda RIO DE JANEIRO pela empresaPREFEITURA no dia 10/12/2015; MUNICIPAL DE CARAPEBUS

Pauta: 1 – Aprovação da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentada PREFEITURA pela empresa. MUNICIPAL DE CARAPEBUS

GABINETE DO PREFEITO

Macaé, 10 de dezembro de 2015.

Leonardo da Silva Ferreira Estado do Rio de Janeiro Diretor do Setor Petróleo Privado Sindipetro-NF Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

Macaé, 10 de dezembro de 2015.

Leonardo da Silva Ferreira Estado do Rio de Janeiro Diretor do Setor Petróleo Privado SINDIPETRO-NF Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Chegada do Papai Noel marcou a abertura da programação do Natal Solidário

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Polícia

NOTA

Homens são presos por tráfico. Os dois seriam “vapores” da facção criminosa A.D.A. na Fronteira.

TRÂNSITO

Em tempos de obras: Paciência Linha Verde e os bairros Granja dos Cavaleiros, Novo Cavaleiros, São Marcos e Glória passam por alterações no trânsito Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

otoristas que trafegam, diariamente, pela zona sul da cidade tem emprestado a si mesmos uma dose extra de paciência. As obras de implantação do esgotamento sanitário do Subsistema Centro, realizada pela Odebrecht Ambiental, têm gerado diversas interdições, esquemas de faixas reversíveis, buracos, lamas e agentes de trânsito espalhados pelos bairros tentando evitar mais transtornos. Além das obras de esgotamento sanitário, a empresa realiza interdições para a recomposição do pavimento nas ruas, onde as obras de implantação da rede coletora de esgoto já foram concluídas. Com isso, durante o dia de ontem (10), uma importante via, que corta os bairros São Marcos, Granja dos Cavaleiros e Novo Cavaleiros a Alameda Tenente Célio - teve trechos interditados. Além dela, as ruas Professora Irene Meireles e Rua Professora Ana Benedita, ambas na Glória, também passaram por interdições. De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, na Tenente Célio, o trecho que ficou totalmente interditado foi entre

a Alameda da Lagoa e a Rua Manuel Francisco Nunes. O local, que recebe um grande fluxo de veículos, recebeu a ajuda de um agente de trânsito que auxiliou os motoristas com rotas alternativas. Motoristas e moradores do local reclamam da falta de organização das obras realizadas na cidade. Um morador, que prefere não se identificar, disse que esperava há meses pelo fechamento dos buracos. Contudo, enfatizou que a empresa fecha e abre novos buracos, de forma contínua, na mesma rua. “Estava ansioso para que eles fechassem esses buracos aqui na Alameda Tenente Célio, mas já fomos informados que eles vão voltar a abrir novos buracos para dar continuidade à obra. Então por que esse fecha e abre? Por que não concluem logo a obra?” questionou. GLÓRIA

O bairro também passa pelas obras de implantação do esgotamento sanitário e moradores e motoristas têm vivenciado os mesmos problemas da Granja e do Novo Cavaleiros. Durante o dia de ontem (10), duas importantes vias dos bairros, as Ruas Professora Irene

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA N.º 139/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 1308/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade à servidora MARLENE GONÇALVES CORTEZ, Matrícula 3963, Professor A, Categoria II, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação na alínea “b”, inciso III, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal e artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada de acordo com a alínea “b”, inciso I, artigo 8º, combinado com o inciso I, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição da mesma, no valor de R$ 3.749,33 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), calculado de acordo com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Meireles e Ana Benedita também foram interditadas para a recuperação do calçamento, o que gerou engarrafaments e trânsito complicado na região. Como uma forma de atender os condutores que precisaram passar por esses locais foi montada uma faixa reversível, o que permitiu a passagem do fluxo de veículos na Rua Maria Francisca Borges Reid até a chegada à Ana Benedita. Agentes de trânsito também auxiliaram os motoristas.

KANÁ MANHÃES

LINHA VERDE

Os condutores devem ficar atentos em diversos trechos da Linha Verde, que está com alterações. Entre a nova Estação de Tratamento (ETE) e a região do trevo de acesso à Avenida Aluísio da Silva Gomes, na Granja dos Cavaleiros, o dispositivo de faixa reversível funciona durante todo o dia, das 6h até às 17h, com o trânsito fluindo nos dois sentidos pela pista que vai para a Aroeira. Além disso, a Aluísio da Silva Gomes também passa por recuperação do calçamento, e neste trecho há interdições parciais. Na Linha Verde, o trevo de acesso à Aluísio da Silva Gomes está com um dos seus

Bairro da Glória ficou com um trecho totalmente interditado para recuperação do calçamento

retornos interditado. Com isso, os condutores que vêm do Bairro da Glória em direção ao Polo Offshore, ao Shopping e a Cidade Universitária têm que seguir até o trevo do Horto, na entrada da Aroeira, para fazer a manobra.

De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, todas as medidas foram necessárias para garantir mais segurança viária aos motoristas que trafegam nesses locais. No entanto, nos horários de maior movimento, exige-se

um pouco mais de paciência aos condutores para que o trânsito tenha o máximo de fluidez e segurança. Vale ressaltar também que a programação está sujeita a alterações por motivos técnicos e climáticos.

LINHA AZUL

Homem é preso com arma de fogo Policiais desconfiaram de atitude suspeita e realizaram a abordagem a polícia militar (PM) prendeu um homem pelo porte ilegal de arma de fogo, na Linha Azul, próximo ao bairro Jardim Franco. Segundo as informações, os policiais estavam patrulhando a área quando observaram

um elemento conduzindo uma moto em atitude suspeita, e decidiram abordá-lo. Após ordem de parada e revista pessoal, foi encontrado com o suspeito uma pistola de calibre 380, com 14 munições intactas e um carregador. De imediato, foi dada voz de prisão ao suspeito e foram informadas suas garantias constitucionais. Ato contínuo, o homem foi encaminhado para a 123ª DP, onde foi autuado e preso.

LEGISLAÇÃO

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

Art. 16: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

Macaé, em 10 de dezembro de 2015. Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV PORTARIA N.º 140/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 1455/2015, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA, Matrícula 7766, Procurador Especial, do Quadro da Procuradoria, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser concedido através do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, custeado de acordo com a alínea “b”, Inciso I, artigo 8º, combinado com o inciso I, artigo 19, da Lei Municipal nº 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 30.471,10 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e dez centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo da mesma, de acordo com os §§ 5º e 6º, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nº 011/98, incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro da Procuradoria, do Regime Estatutário, artigo 87 da Lei Complementar nº 092/2007 (PCCV), Decreto nº 033/2012 e Lei nº 4.111/2015........................................................................................R$ 25.913,28 - 35% do Vencimento, a título de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 49, da Lei Complementar nº 011/98.........................................................................................R$ 9.069,64 -Total.............................................................................R$ 34.982,92 FIXAÇÃO DO PROVENTO MENSAL: - Limite Constitucional, conforme artigo 1º da E. C. nº 41 (artigo 1º, da Lei nº 13.091, de 12/01/2015) R$ 33.763,00 X 90,25%) ........................................................................................R$ 30.471,10 - Provento Mensal....................................................R$ 30.471,10 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS OSTRAS

Polícia prende homem suspeito de ser líder do tráfico no Espírito Santo Suspeito estava em sua residência e se apresentava com identidade falsa Policiais militares da equipe da P2 (Serviço de Inteligência) do 32º Batalhão

de Polícia Militar prenderam um homem suspeito de ser o líder do tráfico de drogas mais procurado no estado do Espírito Santo. De acordo com as informações, equipe da P2 estava em posse de informações privile-

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAEPREV

giadas, produzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), informando que o suposto traficante e foragido da justiça do estado do Espírito Santo, Ronalt Luciano Cardoso, vulgo “Toca”, estava no município de Rio das Ostras. Os policiais seguiram para a Rua Prata, no bairro Ouro Verde, e conseguiram encontrar a residência do suspeito. Após

vigilância, obtiveram êxito em encontrar Ronalt. O homem estava utilizando identidade falsa, usando o nome de Rodrigo Cardoso de Jesus. Segundo a polícia, o homem teria assumido ser o "número 1" do tráfico de drogas do município de Cariacica, no Espírito Santo, na comunidade conhecida como Complexo do Mucuri, sendo que contra ele há um mandado de prisão por homicídio.

PORTARIA N.º 141/2015 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 1702/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora, ALESSANDRA MARIA PEREIRA GIL DA ROCHA, Matrícula 28301, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Categoria I, Padrão D, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, com fundamentação no inciso I, § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 e § 1º, artigo 23, combinado com o artigo 64, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, com provento mensal fixado provisoriamente no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), a ser custeado de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com todos os efeitos a contar de 18 de novembro de 2015.

PORTARIA FUMDEC Nº 0010/2015 Macaé, 10 de dezembro de 2015. O Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora abaixo, para exercer as respectivas funções, no âmbito deste Fundo: JUSSARA SOUZA VILLELA, Assessor Especial GFS – II, matrícula 42.276, função: Responsável pelo Setor Administrativo. Omitida publicação em 01 de dezembro de 2015.

Macaé, em 10 de dezembro de 2015.

Macaé, 10 de dezembro de 2015.

Ellomir Fragoso de Souza Esteves Diretor Previdenciário

SÉRGIO AUGUSTO GOMES COELHO Presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Geral

NOTA

Prefeito se reúne com funcionários de Ciep. Secretário de Educação também esteve presente ouvindo as reivindicações dos servidores.

SAÚDE

A importância de hábitos saudáveis na terceira idade Por meio de Projetos, profissionais da UFRJ Macaé conscientizam idosos sobre a alimentação saudável Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

“Promovendo a alimentação consciente na terceira idade”. Exatamente com esse tema, profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, por meio do projeto Escolha Saudável Utilizando Rótulos de Alimentos - ESAURA e Envelhecimento, Nutrição e Promoção da Saúde - ENUSA, realizaram na última sexta-feira uma atividade de conscientização com idosos do município. A iniciativa teve como objetivo propor uma troca de saberes sobre rotulagem de alimentos entre idosos da comunidade, docentes e discentes do curso de graduação em Nutrição do campus UFRJ Macaé. As atividades foram coordenadas pela professora Dra.

Priscila Vieira Pontes e discentes do Curso de Graduação em Nutrição, Lígia Lins e Mallu Henrique, além de integrantes do projeto ENUSA: as Professoras Célia Ferreira e Roberta Melquiades e as discentes de graduação em Nutrição, Laís Botelho, Isabela Pinheiro, Caroline Latorre e Isabela Ramos. A coordenadora do projeto ENUSA, Professora Dra. Renata Amorim destaca a importância da ação. “A maneira lúdica de compartilhar tais saberes foi o destaque da atividade. Desta forma, é possível construir e reconstruir os conhecimentos na área de alimentação e nutrição, visando contribuir para uma melhor qualidade de vida da população idosa”, disse. Esta foi a última atividade educativa do ano proposta pelos projetos, sendo que a agenda para 2016 já está sendo planeja-

da. Trata-se de uma ação integrada de projetos do campus, o que reforça a importância de se trabalhar em equipe, somando saberes e, com isso, proporcionar ganhos para a população em termos de educação em saúde. O Projeto ESAURA (Escolha Saudável Utilizando Rótulos de Alimentos) é um projeto de pesquisa e extensão coordenado pela professora Dra. Priscila Vieira Pontes, do Curso de Nutrição do campus UFRJ-Macaé. Ele foi criado em 2010, com o objetivo de conhecer a relação entre consumidores e os rótulos de alimentos e desenvolver atividades educativas para promover a alimentação consciente através da adequada leitura dos rótulos dos alimentos. Já o Projeto ENUSA (Envelhecimento, Nutrição e Promoção da Saúde) é um projeto de pesquisa e extensão, coordena-

DIVULGAÇÃO

A atividade educativa foi proposta pelos projetos e a agenda para 2016 já está sendo planejada

do pela professora Dra. Renata Amorim, também do Curso de Nutrição do campus UFRJMacaé. Ele foi criado em 2014, com o intuito de avaliar o esta-

SOLIDARIEDADE

Ong Casa do Caminho prepara festa de Natal KANÁ MANHÃES

Os interessados em contribuir com as atividades e levar o sorriso para o rosto dos assistidos podem fazer doações A Ong Casa do Caminho vai promover, neste final de semana, a tradicional Festa de Natal com os assistidos. Assim, os interessados em colaborar com a atividade por meio de doações podem entrar em contato pelo site www.casadocaminhomacae.org.br ou pelo email casa@ casadocaminhomacae.org.br A festa será realizada no domingo (12), e vai contar também com apoio do Lar Francisco de Assis. O diretor da Ong, Pierre Maciel, lembra que a Ong está concluindo mais um ano de muitas atividades. “Apesar dos momentos difíceis, tivemos um ano produtivo e para encerrar nossos trabalhos vamos fazer a festa de Natal com os assistidos, onde teremos o apoio dos participantes do "Lar Francisco de Assis". Através de voluntários abnegados foi criado um grupo no WhatsApp "Corrente do Bem", onde foi aberta uma conta no Banco Itaú para fortificar o apoio social que realizamos há 26 anos com a comunidade da periferia de Macaé”, disse. E as atividades não param por aí. Visando melhor atender a comunidade do entorno, Pierre lembra que a Ong está com uma nova frente de obras. “Estamos realizando a construção de um

do de saúde da população idosa de Macaé em uma perspectiva multidimensional, visando subsidiar a implementação de estratégias de promoção

de saúde e gerar contribuições teóricas que ampliem o conhecimento das variáveis biológicas e sociais desta população a nível local.

COMEMORAÇÕES

Cemeaes do Centro encerra atividades Durante essa semana, a unidade está realizando as tradicionais festas de conclusão das atividades do ano A Coordenadoria Municipal Especializada de Apoio ao Escolar (Cemeaes) do Centro está realizando durante toda essa semana as tradicionais festas de encerramento das atividades. Os encontros estão ocorrendo na própria unidade e com diversas oficinas. O objetivo é promover uma maior integração entre os profissionais e as pessoas atendidas no local. De acordo com o assistente administrativo, Fábio Magalhães, a previsão é de que as atividades sejam retomadas junto com o inicio do ano letivo de 2016. “A gente acompanha o calendário escolar. Então, assim que as aulas forem retomadas, nós começaremos nossas atividades com a expectativa

de atender cada vez melhor o público e ampliar os serviços”, disse. Os interessados deverão ficar atentos ao prazo de rematrícula, que será divulgado em breve. O Cemeaes é uma instituição que apoia a população de Macaé em âmbitos como educação, saúde, esporte e assistência social. Visando a boa disposição física e mental dos seus alunos, a entidade trabalha com projetos que envolvem atividades físicas, culturais e prestação de diversos atendimentos. As quatro unidades espalhadas no município (Centro, Barra, Aeroporto e Córrego do Ouro) oferecem à comunidade, e também aos servidores, atividades para o bem-estar e a saúde. Entre elas, natação, hidroginástica, ginástica, alongamento, futsal, xadrez, vôlei, psicomotricidade, psicopedagogia, fonoaudiologia, assistência social, psicologia, atividade aquática adaptada, psicomotricidade aquática e musculação. WNDERLEY GIL

A ONG, que pesta assistência há 26 anos, é administrada pelo diretor Pierre Maciel

refeitório para a Creche que funciona na área da unidade, visando atender a comunidade. Por tudo isso, e ainda pela atual situação social crítica de Macaé com muitas famílias nos procurando pelo desemprego, o apoio da sociedade para nós é vital para superarmos todos os desafios”, ressalta. A Ong, que este ano completou 26 anos de assistência aos munícipes, tem entre seus objetivos incentivar a consciência plena. “Temos divulgado os passos principais de nossa

missão, como a preservação de nossa saúde física, combatendo os vícios e valorizando a dádiva que Deus nos ofertou; o nosso papel na família que viemos e a qual formamos, procurando ter presença atuante na união, cumprindo as tarefas com dedicação e honestidade, além do nosso compromisso na sociedade, já que muitos dependem de nossas ações. Muitas mãos pedem pão, e o nosso dever com a Terra é o de sermos participativos”, explicou Pierre. Caracterizada como uma

instituição filantrópica, não governamental, sem fins lucrativos, a unidade tem a finalidade de oferecer assistência social por meio de incentivos como o trabalho e a educação, a saúde e as artes, promover os valores morais e estrutura familiar, desenvolver a inclusão e o desenvolvimento social a partir de projetos de iniciação à profissionalização e implementar ações, sempre com o objetivo de difundir o conhecimento e a preservação do meio ambiente.

A previsão é de que as atividades sejam retomadas j unto com o inicio do ano letivo em 2016

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

CHAPÉU

Cajueiros em clima de confraternização Associação de Moradores vai realizar evento no próximo dia 20 O clima de Natal já está tomando conta da cidade. E a Associação do Cajueiros não pretende ficar de fora. Ela está preparando uma programação especial para o fim de ano. Os moradores estão convocados para participar da sexta edição da festa de confraternização do bairro. O evento está marcado para acontecer no dia 20 de dezembro, das 9h às 19h, na Rua Maciel Alves Moreira. A presidente do bairro, Benedita Caetano, aproveita a oportunidade para pedir doação de brinquedos novos e usados.

“Todo ano a gente coloca uma fitinha em cada criança, de acordo com a faixa etária dela. Isso facilita na hora de doar os presentes. Estamos pedindo ao pessoal para ajudar, pois dependemos dessa corrente do bem para tornar esse Natal mágico para os nossos pequenos. Além dos brinquedos, também precisamos de brindes para sorteio, lanches e roupas. Quem puder doar, nos procure”, diz ela, que ressalta que esse ano a novidade é que a festa será realizada junto com o projeto Brincando na Rua. “Vamos ter brincadeiras para todas as idades. Além disso, já estão confirmadas as apresentações de hip-hop e de capoeira com o Mestre Kibe. Será um dia de muita alegria e confraternização entre os moradores”, completa.

Quem quiser ajudar o projeto, basta entrar em contato com a presidente da associação pelo telefone (22) 99963-7783. Outra opção é comparecer ao espaço da subprefeitura do bairro, situado na Rua Maciel Alves Moreira, nº 51 (em cima da farmácia). A sede funciona de segunda a sextafeira, das 8h às 17h. As brincadeiras de rua eram muito populares nas décadas passadas, mas isso vem se tornando cada vez mais uma raridade. Crianças presas dentro de casa e vizinhos que mal se cumprimentam, essas são cenas cada vez mais comuns, principalmente nas grandes cidades. Esse sentimento de individualidade tem feito com que as pessoas interajam cada vez mais nas redes sociais, e menos no cotidiano de cada um.