Noticiário 10 10 14

KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

ABSTENÇÃO QUATRO LINHAS DE ELEITORES DE 10 CARACTERES CRESCE 27% EM MACAÉ

POLICIAIS QUATRO FISCALIZAM LINHAS DE 10 SITUAÇÃO CARACTERES DE VEÍCULOS

CORREIOS DEVE QUATRO LINHAS REGULARIZAR DE 10 CARACTERES SERVIÇOS APÓS GREVE

EDITORIA, PÁG.3 POLÍTICA, PÁG.X

EDITORIA, POLÍCIA, PÁG.6 PÁG.X

EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5

R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 10 de outubro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8523 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

LEGISLAÇÃO

COMBATE

Revisão de planta genérica de imóveis Polícia apreende será inferior ao valor de mercado menores no Secretaria municipal de Fazenda garante desconto de 20% como contrapartida de reajuste de projeto em discussão na Câmara. Vereadores questionam previsão de aumentos de impostos Diante de questionamentos apresentados por vereadores, e por empresários que atuam no setor da construção civil em Macaé, a secretaria municipal de Fazenda garantiu ontem, em Audiência Pública realizada no Palácio Natálio Salvador Antunes, que a revisão da planta genérica de valores, utilizada como base para a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), será inferior ao preço de mercado aplicado no setor imobiliário do município. A secretaria garantiu também, como contrapartida pelo reajuste, o desconto de 20% para os contribuintes que quitarem o pagamento do imposto em cota única, e de 5% para quem pagar o IPTU parcelado. O benefício, segue as diretrizes do Código de Urbanismo. Durante o debate, parlamentares mantiveram a discussão sobre discrepâncias identificadas no projeto de lei complementar 005/2014, que prevê a revisão da planta genérica, e que recebeu voto negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (SD) solicitou a garantia de que os pontos levantados durante a Audiência sejam considerados pelo governo, como proposta de revisão do projeto de lei. PÁG.9

WANDERLEY GIL

Material apreendido ontem

GERAL Vereadores e representantes da secretaria municipal de Fazenda participaram de debate que contou com a presença de empresários

DIVULGAÇÃO / ICMBIO

ESTUDO AO AR LIVRE Na manhã de ontem, 9, um grupo formado por estudantes de Mestrado de Engenharia Ambiental do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Macaé participou de uma visita ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Ao chegar ao Centro de Visitantes,

recém-inaugurado, o grupo foi recebido pelo chefe da unidade, Marcelo Peçanha e pelo subchefe e analista ambiental, Marcos César dos Santos que falaram um pouco sobre a história de criação do Parque, a obra do Centro de Visitantes, enfim, ap r e se n t ar am a U. C.

GERAL

(Unidade de Conservação). A professora que acompanhou os alunos, e também conselheira do Parque, Ines Paes afirmou que os estudantes iniciaram o curso esse ano e que a atividade é parte de trabalho integrado de várias disciplinas de mestrado. PÁG. 7

Oficina de reciclagem produz móveis com a utilização de garrafas pet

Trabalho de instituição de Macaé é reconhecido na regional PÁG. 2

ABRH-RJ promoverá fórum gratuito Encontro será realizado no Senai de Macaé PÁG. 5

Estudantes conheceram espécies da flora

POLÍTICA

Autoridades vistoriam Audiência debate praia de Carapebus auxílio alimentação Ação visa garantir proteção ambiental de área PÁG. 7

Reunião acontece nesta sexta na sede do Legislativo PÁG. 3

Na manhã desta sexta-feira (10), a exposição fotográfica “Lenços e Sorrisos - o câncer visto por nove mulheres”, está sendo exibida na Praça Veríssimo de Melo, no Centro. O evento busca expor, que mesmo com as dificuldades da doença, é possível sorrir e vencer. As fotos são da fotógrafa Cláudia Barreto e a ideia é conscientizar a população sobre o câncer de mama e mostrar que é possível ter autoestima. PÁG. 2

WANDERLEY GIL

Rejeição eleitoral foi maior na área sul de Macaé Na área da 254ª Zona Eleitoral 14 mil eleitores votaram nulo para deputado estadual PÁG.3

REGIÃO

Exposição incentiva a prevenção

POLÍTICA

KANÁ MANHÃES

Iniciativa promove inclusão social ECONOMIA

Equipe do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreendeu na madrugada de ontem (9) dois menores suspeitos de participar da venda de drogas no Lagomar. Ao promover patrulhamento de rotina no bairro, os policiais identificaram os dois jovens em atitude suspeita. Ao avistarem a aproximação da guarnição da PM, os menores correram na tentativa de fugir. Após perseguição, os dois foram capturados pela equipe do GAT. Em revista foram encontrados 260 papelotes de cocaína, 23 papelotes de maconha e mais R$ 100 em dinheiro. Outro menor foi preso ontem em Casimiro de Abreu. PÁG. 6 DIVULGAÇÃO/POLÍCIA

EDUCAÇÃO

Estudantes de mestrado do IFF visitam o Parque da Restinga de Jurubatiba

Lagomar

CADERNO DOIS

Ciranda Literária chega à segunda edição Festa da literatura está marcada para novembro CAPA

Cerca de 35 mil eleitores não votaram na cidade

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 30º C Mínima 18º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,4015 Venda R$ 2,4028

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Cidade

NOTA

Cetep fará sua maior formatura de mil alunos que fizeram 25 cursos, provenientes de 55 turmas. A solenidade será na próxima terça-feira (14) no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho

OFICINA

Projeto leva para escola exposição de produtos recicláveis Castelo recebeu a visita das voluntárias da Oficina Intinerante de Beleza Ludmila Fernandes

WANDERLEY GIL

Alunos do Castelo aprendem sobre reciclagem

ludmila@odebateon.com.br

A

Oficina Itinerante da Beleza firma parceria com o Instituto Nossa Senhora da Glória, com a ajuda dos alunos da Educação Infantil, que irão fornecer garrafas Pets para o projeto. A ideia da parceria é ensinar aos educandos a importância de reciclar os resíduos, além de ajudar a oficina arrecadando material. Na tarde desta quinta-feira (09), as voluntárias da Oficina, estiveram no colégio, para as crianças participarem e aprenderem um pouco sobre o trabalho desenvolvido por elas. De acordo com Sionéia Cancela, coordenadora da Educação Infantil do Castelo, quando a escola recebeu a proposta de parceria com a Oficina, a coordenação não hesitou em aceitar. O projeto é visto como uma forma dos alunos exercerem a sua cidadania. “Com esse trabalho, os jovens veem a importância da reciclagem. Como uma simples garrafa pode se transformar em algo útil para as pessoas. É um trabalho que conscientiza e mobiliza a todos“, disse. Segundo Sionéia, a ideia é dei-

A OFICINA ITINERANTE DA BELEZA

xar o aprendizado para os jovens, fazendo que o ato de reciclar se torne habitual e não apenas um projeto que ao seu fim, não deixe um ensinamento. Por isso, a coordenadora frisou, na importância dessas crianças participarem ativamente da campanha lançada na escola. “Quando as crianças se envolvem, elas compram a ideia. Elas

chamam os pais para ajudar e com isso estamos ajudando, não apenas o Projeto, mas o meio ambiente. Tirando das ruas uma quantidade imensa de lixo”, frisou a coordenadora. Com o Projeto, a escola disponibilizou um barril de garrafa reciclável, colocado na recepção, para que os alunos coloquem as garrafas recolhidas por eles. E

EXPOSIÇÃO KANÁ MANHÃES

Prossegue programação do Outubro Rosa

Exposição de fotos na programação do "Outubro Rosa" Mulheres que vivenciaram o câncer em exposição fotográfica no Centro Na manhã desta sexta-feira (10), a exposição fotográfica “Lenços e Sorrisos - o câncer visto por nove mulheres”, está sendo exibida na Praça Veríssimo de Melo, no Centro. O evento busca expor, que mesmo com as dificuldades da doença, é possível sorrir e vencer. As fotos são da fotógrafa Cláudia Barreto e a ideia é conscientizar a população sobre o câncer de mama e mostrar para as mulheres que sofrem com a doença, que é possível ter autoestima. “Fotografei nove mulheres sorrindo, umas ainda com a do-

demos dar uma utilidade a esse material?”, disse Lola. Durante o evento na Instituição, o Vereador Welberth Rezende, fez questão de estar presente. Welberth é um dos apoiadores da Oficina e se diz orgulhoso com o trabalho sério e bonito que Lola e as voluntárias prestam para a população. “É preciso mais trabalhos sérios como os que elas realizam. São iniciativas como essa, que nos faz querer apoiar e ajudar. Mesmo não recebendo nenhum tipo de verba da prefeitura e algumas dificuldades, elas continuam trabalhando”, afirmou o Vereador.

ença, outras em tratamento, mas todas sorrindo, felizes, e isso valeu a pena”, afirmou. No mês de Outubro é comemorado o mês da luta contra o câncer de mama, o “Outubro Rosa”. A exposição faz parte dos diversos eventos realizados em prol da conscientização e prevenção da doença. A ação é uma parceria da Secretaria de Saúde, Subsecretaria de Acervo e Patrimônio Histórico e União Macaense Solidária no Combate ao Câncer de Mama (Unamama). A proposta da Unamama é o diagnóstico precoce da doença, dando às mulheres mais chances de cura. O projeto trabalha no sentido de elevar a qualidade de vida das mulheres do município, através de informação, orientação e estímulo para que haja o

diagnóstico precoce e, portanto, assegurando o seu tratamento eficaz. As reuniões da Unamama acontecem todas às quintas-feiras, às 18h, no Colégio Estadual Visconde de Araújo. Segunda a vice-presidente da Unamama, Ieda Moraes, a ideia central do projeto é levar a discussão sobre o câncer de mama para a população. Ela acrescenta a importância de passar pela doença com alegria e enfrentar com vida. De acordo com Ieda, é importante o compartilhamento de histórias e contribuir de alguma forma com a causa. Durante a exposição, agentes da Secretaria de Saúde vão orientar a população sobre a prevenção do câncer de mama e serão distribuídos folhetos explicativos.

uma vez por semana é recolhido o material pelas voluntárias. De acordo com Rosemarcia da Silva Loureiro, Lola, presidente da Oficina, já foram recolhidas cerca de 900 garrafas. Lola, como é chamada, descreve a importância de mais essa parceria para o Projeto e da mobilização das crianças em levar cada vez mais garrafas para

a escola. Além, da mudança de comportamento que a campanha traz para os envolvidos. “Além de ensinar as crianças a não jogarem as garrafas no lixo, também ensinamos a transformação desse material. Uma garrafa demora cerca de 400 anos para se decompor, destruindo o meio ambiente. Por que deixar algo fazer mal à natureza se po-

O projeto consiste em dar cursos de cabeleireiro, barbeiro, podólogo, manicure e artesanato. No final, os alunos recebem certificado de conclusão. Os voluntários também visitam comunidades e pacientes do Hospital Municipal Público (HPM) levando os serviços de beleza para a população. A Oficina funciona no Parque de Exposições Latiff Mussi, no bairro São José do Barreto, em horário comercial.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Política

NOTA

Prefeito Dr. Aluízio (PV) reitera apoio aos projetos de Pezão (PMDB) e de Dilma Rousseff (PT) nas eleições

RESULTADO

Abstenção de eleitores cresce 27% em Macaé em dois anos Número de eleitores que votaram no domingo (5) foi menor que o registrado em 2012 Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

A

lvo de análises de pessoas que acompanham o cenário político de Macaé, os números referentes à abstenção dos eleitores, que não participaram do processo eleitoral do último domingo (5), apontam a redução gradativa da participação de uma grande parte do eleitorado macaense, nas definições sobre o futuro político e administrativo do município, do Estado e do país. De acordo com a apuração final dos números das eleições no Estado, divulgados oficialmente na terça-feira (7), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 150.794 eleitores esperados pela Justiça Eleitoral nas 430 seções distribuídas entre a 109ª e a 254ª Zona Eleitoral, 35.988 não compareceram às urnas. O número de abstenção representou cerca de 23% dos eleitores aptos a votar nas eleições deste ano. Comparados aos números registrados pelo TRE em Macaé, nas últimas duas eleições, em 2010 e 2012, é possível identificar o crescimento entre 25% e 27% no percentual de eleitores que deixaram de participar do processo eleitoral. Neste ano, o número de eleitores que votaram, 115.806 pessoas, foi inferior ao número de eleitores que participaram das eleições de 2012. Há dois anos, 118.619 pessoas contribuíram com a decisão sobre a sucessão do governo municipal e a atual composição da Câmara de Vereadores. Na época, 144.044 estavam

Número de abstenção registrada entre as eleições de 2010, 2012 e 2014 aponta um crescimento de cerca de nove mil eleitores NÚMEROS

118.619

Eleitores participaram das eleições em Macaé em 2012. Já 25.425 pessoas não votaram

115.806

Eleitores votaram nas eleições do último domingo em Macaé. Já 34.988 não compareceram

aptos a votar na cidade. Já a abstenção total de 2012 foi de 25.425 eleitores. Neste ano o número de eleitores passou de 150 mil, e a abstenção também foi maior; 34.988. Entre as duas eleições, houve um crescimento de 27% de eleitores que não votaram. A participação dos eleitores em 2010, no processo que teve o mesmo perfil que o deste ano, 107.694 pessoas em Macaé foram às urnas. No ano, a abstenção foi de

25.973, ou seja, maior que 2012. Porém, em 2010, Macaé contava com 133.667 eleitores aptos a participarem das eleições. Na comparação entre 2010 e 2014, o número de eleitores que não votou subiu 25%. Em números reais, entre as eleições de 2012 e 2014, 9,5 mil eleitores a mais não compareceram às urnas da cidade. Já entre 2010 e este ano, a diferença é superior a pouco mais de nove mil.

APURAÇÃO

Votos brancos e nulos foram maior na região sul da cidade WANDERLEY GIL

Nas sessões da 254ª Zona Eleitoral 14 mil eleitores votaram nulo para deputado No último domingo (5), 14.346 eleitores inscritos nas 237 seções pertencentes à área de atuação da 109ª Zona Eleitoral anularam o voto para deputado estadual. O número representa a "rejeição eleitoral" identificada na região onde estão concentrados os moradores do Centro, da Zona Sul e da Região Serrana de Macaé, considerada a maior dos últimos anos na cidade. No eleição, 10.777 eleitores, inscritos nas 193 seções eleitorais pertencentes à área de atuação da 254ª Zona Eleitoral, também votaram nulo para deputado estadual. A região concentra os moradores da Aroeira, dos bairros e comunidades situados na Zona Norte, alcançando o distrito de Cabiúnas. A disputa por uma das 70 vagas que formam a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro representou, nas áreas das duas Zonas Eleitorais do município, o maior percentual de rejeição do eleitorado macaense nessas eleições. A maior parte da abstenção dos votos também foi identificada na região do Centro, Sul e da Serra de Macaé. Neste ano, 19.098 eleitores com domicílio eleitoral registrado na área da 109ª Zona Eleitoral não compareceram às urnas.

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Para especialistas, o desconhecimento sobre as propostas dos candidatos que participaram das eleições, e a insatisfação geral com a política, ampliada a partir das manifestações populares realizadas em junho e julho de 2013, são alguns dos fatores que desestimularam a participação dos eleitores. A dinâmica de trabalho do segmento offshore também é um outro fator.

ELEIÇÕES

Horário eleitoral abre disputa no 2º turno A exibição ontem (9) do horário eleitoral em rádio e televisão marcou oficialmente a abertura da campanha pela disputa da sucessão do governo do Estado, assim como da administração federal, no Rio de Janeiro. O procedimento é aplicado em todos os Estados onde não houve definição das eleições para governador em segundo turno. Já em território nacional, a campanha é para a presidência da República. No Rio, a briga é travada pelo governador Pezão (PMDB), mais votado no Estado nas eleições de domingo (5), e o senador Marcelo Crivella (PRB), que ficou na segunda colocação. Nesta semana, Crivella recebeu oficialmente o apoio do candidato que ficou na terceira colocação na disputa pela sucessão do Estado, o deputado federal Anthony Garotinho (PR). Já Pezão conta com a força das lideranças do seu partido, o PMDB, e recebeu iniciativas de alguns militantes do PT, além de candidatos do partido bem votados nas eleições deste ano. Já a nível nacional, a batalha é travada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que também conta com a força do seu partido e o PMDB, através do vice, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (PSDB), que recebeu apoio do PSB, partido de Marina Silva, que ficou na terceira colocação na disputa. A decisão final será registrada no domingo, dia 26, quando os eleitores macaenses, assim como de todo o país, voltarão às urnas para definir o futuro político do Estado e do país. Até lá, regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltam a valer em todo o Brasil.

COBRANÇA

Audiência debate auxílio alimentação Benefício de servidores será tema de reunião nesta sexta-feira no palácio do Legislativo Servidores lotados na Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) e de outros setores ligados a rede municipal de Saúde se reúnem com vereadores, nesta sexta-feira (10), na Audiência Pública que acontece a partir das 18h, no Palácio Natálio Salvador Antunes. O encontro será realizado com base em requerimento aprovado pelo plenário do Legislativo, apresentado pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Igor Sardinha (PT). O corte do pagamento do auxílio alimentação foi registrado por servidores da prefeitura durante a participação da Tribuna Cidadã, realizada no último dia 24, antes da sessão ordinária da Câmara. De acordo com Igor, o encontro visa buscar esclareci-

mentos sobre a medida. "As justificativas apresentadas até o momento não condizem com o real direito dos servidores de receber o benefício previsto em lei sancionada neste ano pelo governo, após o acordo firmado com o sindicato municipal que marcou o dissídio dos servidores deste ano. Precisamos de respostas contundentes para justificar essa medida que afeta diretamente os servidores", apontou o parlamentar. Segundo o vereador, que presidirá a reunião desta sextafeira, representantes do governo, da secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral do município foram convidados a participar do encontro. O objetivo é garantir uma resposta imediata aos servidores. "Buscamos, por requerimento, informação sobre a justificativa jurídica utilizada para respaldar o corte do benefício. Aguardamos essas respostas", destacou o parlamentar. WANDERLEY GIL

Votos para deputado estadual e senador registraram a maior rejeição dos eleitores em Macaé

Já na região situada da Aroeira e no setor Norte de Macaé, 15.890 eleitores não participaram das eleições. Na área da 109ª Zona Eleitoral, além dos deputados estaduais, a segunda maior rejeição dos eleitores foi na briga pela vaga do Rio de Janeiro no Senado. Ao todo, 7.858 eleitores anularam o voto para senador

e outros 6.066 preferiram votar em branco. Na região da 254ª Zona Eleitoral, também a disputa pelo Senado obteve a maior rejeição, registrando 6.555 votos em branco e 6.491 votos anulados. Em uma eleição marcada pela pulverização dos votos, a rejeição dos eleitores garantiriam, por exemplo, a eleição de pelo

menos mais dois candidatos a deputado estadual, e um deputado federal, de acordo com a coligação dos candidatos. Os números considerados como a expressão do descrédito da política a nível nacional serão utilizados também por projetos eleitorais futuros, que começam a ser construídos com objetivo de disputar o Encontro será presidido por Igor Sardinha na sede do Legislativo processo eleitoral de 2016.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Opinião

Espaço de Convivência da Praia dos Cavaleiros é aprovado pela população

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Presença offshore Se aproxima cada vez mais o prazo previsto para que a Unidade de Operações-Rio, que detém a gestão da parte “mais produtiva” da Bacia de Campos, seja instalada em Macaé. No entanto, o ocupação de um imponente prédio erguido com o propósito de receber os setores responsáveis pela administração da maior parcela de prospecção do petróleo nacional pode não ocorrer da forma planejada. Atualmente, as empresas que aprenderam e desenvolveram a expertise fundamental à dinâmica de exploração do petróleo no país passam por uma fase de discussão que envolve também demandas relativas ao governo municipal. O elo dessa relação é, sem dúvidas, o projeto de construção de um novo porto para Macaé, assim como a criação do transporte aéreo de cargas no Aeroporto da cidade. Ao viver um momento decisivo e de renovação da sua história como a Capital Nacional do Petróleo, Macaé torna-se o centro das discussões relativas a um setor crucial para o futuro econômico do município, do Estado e do país: a logística. De uma forma bastante interligada, mesmo que a importância dessa integração não fosse percebida, ou mesmo destacada, pelos gestores do governo municipal no passado, a relação de expansão da indústria offshore impulsiona a potência do governo em gerar arrecadação, combustível fundamental para colocar em prática planos de gestão da Capital Nacional do Petróleo. Quando se ouve dizer em redução nas negociações entre a

Petrobras e as empresas que atuam como fornecedoras na cadeia produtiva do petróleo, assim como a não instalação da Unidade de Operações Rio (UO-RIO) que detém a gestão da maior parcela produtiva da Bacia de Campos atualmente, abrem-se os cálculos referentes à geração de uma das principais receitas públicas: o Imposto Sobre Serviços (ISS), hoje, a “menina dos olhos” para a sustentação de qualquer administração municipal no país. E exatamente este imposto que será gerado a partir da instalação do novo porto em Macaé, que deverá ser construído em área já reservada pela prefeitura no São José do Barreto. Assim como a criação de rotas entre a Capital Nacional do Petróleo e outras bases operacionais do petróleo, no país e no mundo, através dos voos de transporte de cargas. Assim como as atividades relativas ao apoio das movimentações das unidades de exploração de petróleo situadas na Bacia de Campos, as operações portuárias, dentro do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), além do Terminal de Cargas no Aeroporto de Macaé, garantirão uma sobrevida à indústria offshore local, diante do atendimento à sua principal demanda atual: a logística. E, também de forma direta, a administração do município referência nas atividades do petróleo, no Brasil e no mundo.

ESPAÇO ABERTO A cidade de São Paulo enferrujou Em todo o mundo, as metrópoles revitalizam-se, mas sem renunciar à tradição de seus valores. Preserva-se a máxima renovar é preciso, mas sem perder a beleza. As grandes cidades encontram soluções para produzir novos marcos institucionais, sem abdicar da sustentabilidade. No Brasil, infelizmente, esse propósito não prospera, graças às amarras burocráticas. A criação de marcos institucionais é objetivo explícito de valorização das áreas urbanas. Em capitais europeias, extraordinárias rodas gigantes, por exemplo, assumiram papel de catalisadoras de público e atrações turísticas. Os Estados Unidos, mesmo impactados pela tragédia do terrorismo, reconstruíram as torres gêmeas. Nosso país, de natureza exuberante, segue com índices pífios de visitação estrangeira, muito aquém do potencial, principalmente se considerarmos os gastos dos próprios viajantes brasileiros no exterior. Tudo isso, graças ao mantra exagerado do politicamente correto, associado aos órgãos estatais que vetam projetos modernizantes. Não há novos marcos institucionais e os já existentes sequer seriam autorizados se submetidos às atuais regras. Isso significa dizer que - imaginando o início dos respectivos projetos em 2014 - nossa legislação proibiria a construção do Cristo Redentor e do bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, da Avenida Paulista e o MASP, em São Paulo, bem como toda a genial Brasília de Niemeyer. Pelas normas ambientais atuais, esses ícones seriam proibidos, pois estão em locais definidos como de Proteção Permanente (APP), nos quais nada se pode construir. Esses exemplos evidenciam a falta de foco nas prioridades normativas para a tão desejada sustentabilidade. Por que a obsessão de regulamentar ao exagero, se temos um mundo a construir? Cidades e países precisam de referências arquitetônicas novas,

que se somem às já existentes e constituam polos de fomento econômico e turístico. Nada mais tem sido feito no Brasil nesse sentido. Exemplo desse descompasso é a cidade de São Paulo, na qual, além do Obelisco do Ibirapuera, praticamente não existem marcos arquitetônicos que disponibilizem grandes áreas verdes à população. Há muitos parques, mas, além do Ibirapuera, apenas um espaço público verde inclui-se no conceito de marco arquitetônico: o Hipódromo de Cidade Jardim, tombado pelo Patrimônio Histórico, para o qual o Jockey Clube transferiu o turfe há 73 anos. Desde então, o local, de 640 mil metros quadrados, é uma das reservas ecológicas da cidade e uma de suas referências arquitetônicas. O hipódromo tem tudo para se consolidar como espaço de maior convivência comunitária e polo da agenda cultural e de eventos. Para isso, precisa ser revitalizado. Modernizado, com equipamentos atrativos, sem deixar de conservar seu expressivo patrimônio histórico já instalado, seria uma resposta à busca pela consolidação de um marco institucional, turístico e econômico. A defesa do meio ambiente deve nortear todo projeto. Contudo, é preciso conciliar ecologia e desenvolvimento. Isso é perfeitamente possível no contexto da tecnologia disponível, do conhecimento adquirido, da consciência dos empreendedores e do poder de fiscalização do setor público. Horacio de Mendonça Netto, engenheiro químico, foi diretor geral do IBMEC, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), da Bolsa de Valores de São Paulo e da BM&F; vice-presidente executivo da Satipel Industrial e atual diretor executivo do Jockey Club de São Paulo.

A proposta de revitalização do Calçadão da Avenida Rui Barbosa está inserida entre os projetos previstos para serem executados em 2015, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A iniciativa é aguardada pelos empresários do setor que acompanharam o desenvolvimento econômico da cidade, a partir do progresso gerado pela indústria do petróleo. Hoje o comércio de Macaé atende a consumidores de várias outras cidades da região.

PAINEL Compra

Auxílio

Porto

Trânsito

Visita

Abstenção

Visões de Futuro

Correios

Cultura

Através de decreto, a prefeitura regulamentou ontem a lei que institui a Compra Assistida, um programa que prevê subsídios para auxiliar famílias cujas residências foram condenadas por laudo da Coordenadoria Extraordinária da Defesa Civil. Os imóveis estão situados no Morro de Santana, Morro de São Jorge, na encosta do Miramar e Vila Muriá. A prefeitura poderá aplicar até R$ 100 mil na aquisição dessas casas, com objetivo de garantir a remoção das famílias.

Motoristas de Macaé que seguem em direção ao Rio de Janeiro vivem o martírio de percorrer a BR 101. Cada vez mais congestionada, devido ao número crescente de veículos, a rodovia tem o trânsito bloqueado por acidentes, assim como nos trechos de realização das obras de duplicação. O gargalo maior é registrado no perímetro de Casimiro de Abreu, onde há uma praça de pedágio e onde existe também o trevo com Rio das Ostras.

Empresários de Macaé, parceiros do Sistema Firjan, receberam na última semana cópias do estudo Visões de Futuro, elaborado pela própria instituição e entregue aos principais candidatos às sucessões dos governos estadual e federal. O trabalho pode servir como “livro de cabeceira”, para os próximos gestores do Rio de Janeiro e do país, uma cartilha que aponta propostas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura no Estado.

Nesta sexta-feira (10), o Palácio Natálio Salvador Antunes recebe a Audiência Pública que terá como tema o pagamento do auxílio alimentação para servidores municipais, principalmente os lotados na Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) e na secretaria municipal de Saúde. O encontro será presidido pelo vereador Igor Sardinha (PT). Representantes da administração municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (SindServi) foram convidados.

Após participar de encontro com o governador Pezão (PMDB), nesta semana, no Palácio das Laranjeiros, o vereador Chico Machado (PMDB) anunciou a visita do chefe do poder Executivo estadual a Macaé, antes do segundo turno das eleições, que acontece no domingo (26). A bancada peemedebista no Legislativo macaense é unânime na defesa do projeto de Pezão à sucessão do Estado. Já outros militantes do partido seguem ao lado de Marcelo Crivella (PRB).

Moradores de Macaé que pretendem comprar presentes para o Dia das Crianças pela internet podem enfrentar problemas com a entrega. É que o serviço dos Correios não está funcionando de forma plena na cidade. Pelos menos é o que reclama moradores de bairros situados na área central do município, assim como em bairros das partes norte e sul do município. Os atrasos têm gerado transtornos na hora do pagamento de contas.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:

Macaé segue sendo alvo de ataques políticos, com focos econômicos, com objetivo de impedir a consolidação do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). O posicionamento contrário é motivado por pessoas de outras cidades da região, que buscam o fortalecimento do Porto do Açu, complexo construído em São João da Barra que procuram mudar o foco de atuação. No entanto, a instalação do Tepor em Macaé segue propostas estratégicas para a produção do petróleo nacional.

O número expressivo de eleitores que não votaram nas eleições deste ano, mais de 35 mil, ainda tenta ser decifrado por lideranças políticas que temem que o mesmo percentual seja registrado no próximo pleito municipal, em 2016. Somado aos votos nulos e brancos registrados na disputa por determinadas vagas, os números alcançam quase 50% do eleitorado municipal, 15.920 pessoas. Já tem gente em busca desses votos para consolidar novos projetos políticos.

O “Chorinho na Rua”, promovido pela Fundação Macaé de Cultura, em parceria com o Sesi Cultural, será nesta sexta-feira (10) próximo ao Terminal Lagomar, às 18h, com a apresentação do grupo Regional do Piu Piu. A região serrana vai poder conferir o projeto em Trapiche, com a apresentação neste sábado (11), às 19h, com a banda Fino do Choro. Todas as apresentações são gratuitas. Vale a pena conferir e prestigiar!

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Economia

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NOTA

Residências para realocação de famílias atingidas por chuvas começam a ser compradas

SUBSÍDIO

Programa de Compra Assistida começa a valer Modalidade ira subsidiar compra de novas casas para famílias residentes em áreas de risco do município Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

C

om o objetivo de solucionar os problemas de famílias residentes em áreas de risco na cidade, a prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Habitação, começou ontem (9) a validar oficialmente em acordo com o Decreto nº185/2014, a instituição do programa de Compra Assistida no município. O perfil do programa tem foco para as famílias que tiveram suas casas interditadas pela Coordenadoria de Defesa Civil por estarem com risco iminente de desabamento, como por exemplo, as que foram atingidas pelas chuvas no mês de dezembro do

ano passado, no Morro de São Jorge, Ladeira de Santana, encosta do Castelo e Vila Muriá - todas atualmente priorizadas pela modalidade. Segundo a secretária de Habitação, Alessandra Aguiar, Macaé é um dos primeiros municípios do país a possuir um decreto como este. “Embora a Compra Assistida seja uma modalidade criada para atender a problemas habitacionais urgentes, não poderia ter sido feita pelo município sem critérios de avaliação e desconsiderando a legislação vigente, além disto, tem que se levar em consideração o impacto financeiro no orçamento público. Tivemos que requerer paciência, de ambas às partes,

WANDERLEY GIL

Independente da Compra Assistida, existem atualmente cerca de 150 famílias beneficiadas pelo aluguel emergencial na cidade

mas a partir de agora, com o decreto, o processo fica, consideravelmente, mais rápido”, explica a secretária. Para atender aos moradores, a Secretaria de Habitação acompanhou de perto todo o processo junto a Defesa Civil, verificando casa por casa, nas áreas de risco, reunindo-se com os moradores e acompanhando as famílias durante todo o processo de escolha dos possíveis novos bairros e imóveis a serem subsidiados. Neste sentido, ainda segundo Alessandra, a maioria das famílias já escolheu as novas casas e, se estiver tudo em acordo com os ditames do decreto e as avaliações de benfeitoria realizadas nas antigas residências pela

prefeitura através da Secretaria de Obras, em cerca de um mês estas pessoas já poderão estar se mudando para os lugares escolhidos. “Os interessados pela compra apresentam a documentação solicitada, e seus processos são encaminhados para a Secretaria de Obras para avaliação financeira do imóvel. Num segundo momento, o imóvel escolhido pelo morador será avaliado pela equipe técnica da Secretaria de Obras que verificará a habitabilidade do imóvel. Após aprovação, o dinheiro da compra será repassado pelo município diretamente para o vendedor. No terceiro passo eles podem escolher a casa em que desejam morar, tendo como base o

valor de seu imóvel próprio, ressaltando que os moradores não são os proprietários dos lotes, e residem em áreas de ocupação irregular”, explica a secretária. Concluindo, Alessandra observa que o programa (Compra Assistida) tem esse nome exatamente para que os moradores não comprem outra residência em área de risco. “O programa está pronto e em andamento. Os riscos que os moradores correm são opcionais e já foram comunicados ao Ministério Público Estadual. Mesmo assim eles insistem em continuar nas áreas condenadas. A Secretaria de Habitação está de portas abertas para pagar o aluguel emergencial, como já vem fazendo para muitas fa-

mílias”, conclui Alessandra. ALTERNATIVAS

Para as famílias das referenciadas áreas de risco que, em último caso, optarem por não se incluir nem na modalidade de Compra Assistida e nem no programa habitacional referente às 2.208 unidades do “Minha Casa, Minha Vida II”, que estão sendo construídas pela prefeitura no Bosque Azul, com previsão de entrega para junho de 2015, existe a alternativa do aluguel emergencial, na qual, segundo a secretária de Habitação, a prefeitura paga uma quantia mensal para que estes moradores não fiquem nas residências localizadas em áreas de risco.

CORREIOS

Correios decretam fim à greve Após duas semanas de paralisação parcial dos serviços, funcionários públicos do órgão voltaram a trabalhar normalmente na cidade durante o dia de ontem Durante as últimas semanas, muita gente vinha reclamando dos serviços de Correios em algumas regiões da cidade como o Parque Aeroporto, Centro e Imbetiba. Entretanto, o que pouca gente sabe é que, na verdade, uma parcela dos funcionários públicos do órgão

estava em greve há mais de duas semanas. Nesse meio tempo, muita gente teve dor de cabeça para conseguir pegar suas correspondências. “Vim aqui na central, porque eles têm alegado reincidentemente que passam nas casas e não encontram ninguém, mas isso não é verdade, estão enrolando”, contou a funcionária pública Maria Angélica, que tentava pegar sua correspondência na central do órgão no município durante a manhã de ontem. De acordo com o encarregado da diretoria regional dos Correios em Macaé, Sandro

Venceslau, devido a paralisação dos funcionários públicos, o órgão teve que se adaptar rapidamente aos serviços terceirizados e isso ocasionou alguns problemas para encontrar os endereços de alguns clientes. “Mesmo não sendo o que manda o protocolo, temos procurado atender a todos que vêm a Central em busca de suas encomendas, pois, estamos conscientes que devido a alta demanda, muitos funcionários terceirizados acabaram criando confusões para localizar determinados destinos. Contudo, os serviços já voltaram a funcionar com 100% do contingen-

te operacional e devem estar se normalizando até amanhã (11), quando acreditamos que as entregas já estejam sendo totalmente bem sucedidas em toda região”, diz Sandro. Sobre os motivos da greve A greve parcial dos funcionários dos Correios havia sido deflagrada no último dia 18, mediante a reivindicação de um reajuste salarial de 8% frente à contraproposta de uma gratificação de R$ 200 oferecida pelo órgão para as menores faixas salariais e aumento de 6,5% para os rendimentos maiores que R$ 3.077. Nenhum novo valor foi reajustado.

WANDERLEY GIL

Em caso de atraso das correspondências, os consumidores devem negociar com as empresas credoras para evitar o pagamento de multas e juros

EVENTO

ABRH-RJ promoverá fórum gratuito em Macaé Evento é voltado para mercado de trabalho na região e liderança com inteligência emocional Na próxima quinta-feira (16), o panorama do mercado de trabalho em Macaé e a importância da inteligência emocional para uma liderança de sucesso serão os temas abordados na edição do Fórum promovido pela Regional Norte Fluminense da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRHRJ). O evento será no auditório do Senai de Macaé, das 13h30 às 18h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.abrh-rio.com.br/ e os interessados em participar devem garantir logo a inscrição, pois as

vagas são limitadas. A primeira rodada do evento será aberta por um debate que reunirá o diretor do sistema Firjan, Alexandre dos Reis e o diretor do núcleo Norte Fluminense do Portal da Associação Brasileira dos Profissionais de Recursos Humanos - Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Raul Machado, que farão uma análise sobre o “Comportamento no mercado formal de trabalho em Macaé - Impacto e projeção para o futuro”. “Macaé é uma cidade que vem crescendo nos últimos anos e muitas empresas estão se instalando por aqui. Isso provoca uma clara mudança no mercado de trabalho formal, tanto no surgimento de vagas formais, mas também no perfil dos profissionais que são precisos. É

importante que o profissional de RH tenha uma visão macro de como está este cenário”, ressalta Alexandre. Já a segunda palestra será com o diretor geral da Socrates and Plato Academy, João Ascenso, sobre “Liderança com inteligência emocional”, abordando como a liderança emocional é importante na hora de lidar com as situações, além de contribuir para evitar falta de comunicação, mal-entendidos, tensão e conflitos. A programação do evento também irá contar com as boasvindas da diretora de Conteúdo Temático da ABRH-RJ, Mônica Esteves, e da agente de Relações com Empresas da Firjan e diretora do Núcleo Macaé da ABRHRJ, Lueny Mynssen Costa.

WANDERLEY GIL

O Senai Macaé fica localizado na Estrada Virgem Santa, s/nº, Qd 2 - Botafogo. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Polícia

NOTA

Eleição do Orçamento Participativo elegerá delegado de Córrego do Ouro

APREENSÃO

Em menos de 24 horas, GAT I e II apreendem quatro menores Todos eles têm apenas entre 16 e 17 anos e estavam traficando Thuany Motta

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

thuany@odebateon.com.br

O

crime insiste em recrutar menores de idade para cometer delitos e a Polícia Militar continua apreendendo. Em menos de 24 horas, quatro deles foram flagrados traficando drogas. Três estavam em Macaé e o outro, foi surpreendido em Casimiro de Abreu. Era início da madrugada desta quinta-feira (9), por volta da 1h, as equipes de GAT I e II faziam patrulhamento pelas áreas do bairro Lagomar, quando ao entrarem na rua W22, perceberam uma movimentação estranha em um terreno baldio. Vários elementos, que estavam em atitude suspeita, foram surpreendidos com a presença dos homens da PM e tentaram fugir. Os policiais então iniciaram uma caçada aos suspeitos e depois de percorrerem certa distância, conseguiram capturar três menores de idade. Os rapazes, que têm entre 16 e 17 anos, não estavam portando nada, mas durante uma revista no local onde se encontravam, a PM localizou 260 papelotes de cocaína, 23 papelotes de maconha e mais R$ 100,00 em dinheiro. Os menores recolhidos foram levados para a 123ª DP, juntamente com o material apreendido, e permanecem detidos pelo crime de venda de drogas. Outro fato registrado aconteceu também durante uma diligência de rondas em Casimiro de Abreu. Uma denúncia recebida pelos policiais militares indicava que em uma residência do bairro Mirante do Poeta, um elemento estaria

No quarto do suspeito estavam um revólver, drogas e um rádio comunicador

Material ilícito encontrado no Lagomar DIVULGAÇÃO

vendendo entorpecentes. Já no local informado, a equipe da PM localizou o suspeito, de 16 anos. Ele confessou a prática do crime e junto de sua mãe, conduziu a equipe até a sua casa. No quarto do rapaz, estava escondido no forro do teto e debaixo da cama um farto material, sendo um revólver calibre 38, 97 papelotes de maconha, 81 papelotes de cocaína, 3 rádios comunicadores, 3 carregadores, um caderno contendo anotações referentes às transações ilícitas, além de R$ 347,00 em espécie. O menor e todo o material apreendido foram levados para a 121ª DP, delegacia da área, onde a perícia verificou a autenticidade das drogas e permanecem detidos.

DESMANCHE

OPERAÇÃO

PRISÃO

Acampamento Polícia Militar improvisado é usado como prossegue com operação desmanche de bicicletas Rodando Legal O local fica em uma reserva ambiental de mata fechada Policiais militares descobriram, na noite de ontem (9), um acampamento clandestino usado como oficina de desmanche para bicicletas roubadas. O ponto de localização fica em uma área de preservação ambiental permanente de Rio das Ostras. Durante uma atividade de patrulha e ronda pela Estrada Municipal no bairro Âncora, a guarnição da PM descobriu uma pequena trilha que seguia floresta a dentro, em local proibido. Intrigados, eles caminha-

ram por cerca de 800 metros, quando se depararam com um acampamento totalmente improvisado. Lá dentro, eles flagraram dois menores de idade desmontando e montando diversas bicicletas que foram furtadas na cidade e em Barra de São João. No local, além de três bicicletas montadas, havia materiais dispersos como sete quadros desmontados, 23 rodas com pneu, além de uma mochila cheia de ferramentas. Diante dos fatos, os homens da PM levaram os dois menores e o material encontrado para a 128ª DP, onde os suspeitos foram ouvidos e liberados logo em seguida. DIVULGAÇÃO

Diversos pontos de Macaé contam com a presença dos agentes Dando continuidade às operações que fazem parte da nova iniciativa de policiamento adotada pelo 32° BPM desde agosto, a Polícia Militar deu continuidade às atividades da operação Rodando Legal. Em várias áreas da cidade, as equipes contaram com agentes e viaturas para coibir a circulação de veículos com

Mais de 250 papelotes foram localizados

a documentação irregular, como também motoristas e motociclistas sem a CNH ou com a carteira vencida. Duas das principais vias dos bairros da Ajuda e da Aroeira receberam equipes. De acordo com a Corporação, todos os veículos irregulares que são apreendidos seguem direto para o Depósito Público Estadual do Rodando Legal. Caso algum condutor seja flagrado cometendo algum delito, é encaminhado para a delegacia mais próxima. KANÁ MANHÃES

No local, além de três bicicletas montadas, havia materiais dispersos como sete quadros desmontados

A Polícia Militar deu continuidade às atividades da operação Rodando Legal

KANÁ MANHÃES

Conduzidos para a 123ª DP, foram reconhecidos pela vítima como autores do crime

Prisão de dois homens por roubo em Macaé Eles foram localizados logo depois de cometer o crime no Centro Mais um caso de roubo foi registrado nesta quinta-feira (9). Dois homens foram presos em uma das praças do Centro de Macaé, logo depois de assaltarem uma pessoa. No início da tarde, a guarnição do Grupo de Pronta Resposta, o GPR, recebeu a informação de que dois elementos tinham acabado de praticar um roubo na Praça Veríssimo de Mello, no Centro da cidade. Assim que chegaram ao local, os policiais identificaram os suspeitos por meio das características fornecidas e os abordaram. Na revista, uma arma calibre 22 sem munição e dois celulares foram encontrados. Em seguida, eles foram conduzidos para a 123ª DP, onde

foram reconhecidos pela vítima como autores do crime. Ambos acabaram ficando presos em flagrante por roubo à mão armada. SERVIÇO

Obituário ● ZENIR SOUZA

VASCONCELOS, 91 anos, viúva, moradora do bairro Cajueiros. O sepultamento aconteceu no Memorial Mirante da Igualdade, às 14h30. ● LUIZ ESTEVES GONÇALVES,

73 anos, divorciado, morador do Centro. O sepultamento aconteceu no Memorial Mirante da Igualdade, no dia 7 de outubro de 2014, às 16h.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Geral

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NOTA

Mobilidade leva Escolinha de Trânsito à unidade de ensino. Os alunos participaram de uma simulação sobre regras básicas

MEIO AMBIENTE

Estudantes de mestrado do IFF visitam o Parna Jurubatiba A atividade fez parte de um trabalho de campo integrador das disciplinas obrigatórias do curso Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

DIVULGAÇÃO / ICMBIO

Juliane@odebateon.com.br

N

a manhã de ontem, 9, um grupo formado por estudantes de Mestrado de Engenharia Ambiental do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Macaé participou de uma visita ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Ao chegar ao Centro de Visitantes, recém-inaugurado, o grupo foi recebido pelo chefe da unidade, Marcelo Peçanha e pelo subchefe e analista ambiental, Marcos César dos Santos que falaram um pouco sobre a história de criação do Parque, a obra do Centro de Visitantes, enfim, apresentaram a U.C. (Unidade de Conservação). “Somos um Parque Nacional responsável pela preservação de restingas e lagoas costeiras”, disse Marcelo. A professora que acompanhou os alunos, e também conEm seguida o grupo seguiu para a trilha dos pesquisadores selheira do Parque, Ines Paes No primeiro momento o grupo foi recebido pelo onde conheceram de perto a composição do ecossistema disse que os alunos iniciaram o chefe do Parque que falou um pouco sobre a U.C curso esse ano e que a atividade O curso de Mestrado do IFF é parte de trabalho integrado de município que abrange a maior UFRJ, por exemplo, já recebe- a área. “Não é a primeira vez mos estudantes de universida- que venho aqui. Já estive aqui tem entre os principais objetivárias disciplinas de mestrado. parte do Parque”, explicou. O subchefe da unidade falou Ele falou também do cresci- des de Viçosa e Espírito Santo. em outra oportunidade e o que vos incorporar e aprofundar a disobre a composição do Parque. mento do bairro Lagomar nos O parque tem essa caracterís- mais chamou minha atenção mensão ambiental na formação “O Parque Jurubatiba abrange últimos anos, em especial na tica. Além de facilitar as pes- hoje foi a proximidade da uni- de profissionais da área tecnotrês municípios e além das res- Zona de Amortecimento do quisas cientificas, ele também dade com Cabiúnas, a rota de lógica, de modo a proporcionar tingas é composto por 18 lagoas Parque e da importância da atua na educação ambiental”, petróleo, enfim. E a atividade, o desenvolvimento de alternatiapesar de fazer parte do curso é vas que compatibilizem desencosteiras, sendo uma localizada unidade de conservação para a ressaltou Marcos. A estudante Fernanda Ler- fundamental para nossa profissão volvimento regional e qualidade em Macaé, quatro em Carape- realização de pesquisas cientibus e as demais em Quissamã, ficas. “Além de profissionais da ner disse que já havia visitado a nível de conhecimento”, disse. ambiental em atendimento às

VISTORIA

EDUCAÇÃO TÉCNICA SECOM CARAPEBUS / ANA AMÉLIA

Representantes do MPF, ICMBio, INEA, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Carapebus participaram do encontro

Autoridades realizam vistoria na praia de Carapebus Em visita técnica realizada recentemente, representantes dos órgãos fizeram o reconhecimento em campo das várias questões envolvidas Tendo em vista que o balneário Praia de Carapebus é uma área onde as construções permaneceram embargadas durante um longo período de tempo, haja vista que as mesmas estavam crescendo em direção ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil visando impedir danos ao Parque Nacional. E como a gestão da área envolve interesses da União (proteção do Parque Nacional), do estado (faixa marginal de proteção da lagoa de Carapebus e licenciamento ambiental) e do município de Carapebus, na última semana foi realizada uma

demandas governamentais, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada e dessa forma promover debates sobre os impactos desenfreados sofridos pelo ambiente, olhar o problema e apresentar solução para ele, além, ainda, de discutir a questão ambiental como um todo. As atividades com duração de dois anos estruturam-se em torno de duas linhas de pesquisas e três eixos temáticos cada. A primeira linha é a “Avaliação e Gestão Ambiental”, que objetiva a busca de soluções para conflitos / problemas ambientais já colocados, com a participação dos autores sociais no levantamento das questões, na construção de alternativas e na formulação de soluções. Suas áreas temáticas são a análise ambiental e geoprocessamento, gestão e planejamento de áreas protegidas e gestão e planejamento de recursos hídricos. Já a segunda linha é o “Desenvolvimento e Sustentabilidade”, que tem como objetivo a proposição de alternativas tecnológicas com vistas a soluções pragmáticas e formas futuras de apropriação e uso dos recursos naturais, compatíveis com a sustentabilidade regional. Suas áreas temáticas são estratégias locais para o desenvolvimento regional: diagnósticos e proposições, fontes renováveis, conservação e uso eficiente de energia e por último, meio ambiente e materiais.

visita técnica ao balneário. A visita foi realizada em conjunto com as autoridades federais (Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio e Secretaria de Patrimônio da União - SPU), estaduais (INEA) e Municipais (o prefeito acompanhado dos secretários de Meio Ambiente, Planejamento e Obras). De acordo com representantes do ICMbio/Parque Jurubatiba, os trabalhos foram intensos, e os representantes percorreram à pé toda a praia de Carapebus de forma a identificar as áreas que podem ser ocupadas e aquelas que precisam ser recuperadas. Já no final do dia foram estabelecidos prazos para que uma proposta para a praia fosse apresentada ao Ministério Público Federal no dia 30 de outubro deste ano. “Discutimos de que forma pode ocorrer a ocupação do balneário, quais ações serão tomadas para evitar que no período de

cheias as casas sejam alagadas e como pode ser realizado o tratamento de esgoto. Foi um momento ímpar onde os diversos envolvidos puderam conhecer a realidade local e opinar sobre os caminhos que devem ser adotados daqui para a frente”, explicou o subchefe do Parque, Marcos César dos Santos. O chefe da Unidade de Conservação, Marcelo Peçanha lembrou que no próximo dia 16 será realizada uma reunião no Centro de Visitantes. “Posteriormente, vamos começar a limitar as áreas de acesso, fazer as adequações territoriais do balneário”, disse. Já o próximo passo será a elaboração de um documento técnico com orientações que constarão de um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado entre o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Carapebus, e segundo Marcos, a partir daí todas as normas para construção no balneário serão divulgadas e exigidas dos futuros construtores na área.

Inscrições para o Pronatec encerram na segunda-feira Cursos serão oferecidos pelo Senai. As vagas para Macaé são para Automação Industrial, Eletrotécnica e Mecânica Termina na segundafeira, 13, as inscrições para os cursos técnicos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pelo Senai. No total são 2.800 vagas para todo estado do Rio de Janeiro para curso presenciais. Inscrição deve ser feita pelo www.rj.gov.br/web/ seeduc. Para Macaé as opções são para os cursos Técnicos de Automação Industrial (40 vagas para o turno da noite), Eletrotécnica

(40 vagas também para o turno da noite) e Mecânica (40 vagas para o turno da manhã e 40 vagas para o turno da tarde). As aulas do programa estão previstas para iniciar na primeira quinzena de novembro e serão ministradas de segunda à sexta-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite, dependendo do curso e da unidade escolhida. Em todo estado, as vagas são no segundo semestre para os cursos técnicos em Administração (Jacarepaguá, Nova Friburgo), Alimentos (Vassouras), Automação Industrial (Jacarepaguá, Macaé, Niterói, Volta Redonda), Edificações (Tijuca), Eletrônica (Benfica, Barra Mansa, Jacarepaguá), Eletrotécnica (Jacarepaguá, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Santa Cruz,

Tijuca, Volta Redonda), Informática (Niterói), Logística (Cinelândia, Niterói, Nova Iguaçu, Pádua, Santa Cruz, São Gonçalo, Tijuca), Mecânica (Benfica, Barra Mansa, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Santa Cruz, Três Rios, Volta Redonda), Metalurgia (MaracanãUnidade Solda), Petróleo e Gás (Campos, Niterói), Redes de computadores (Jacarepaguá, Nova Friburgo, Petrópolis) e Segurança do Trabalho (Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Santa Cruz, Maracanã-Unidade Solda). A seleção dos candidatos será feita pela Secretaria de Estado de Educação que levará em conta o desempenho escolar. Outras informações sobre os cursos e inscrição podem ser obtidas em www.firjan.org.br KANÁ MANHÃES

A seleção dos candidatos será feita pela Secretaria de Estado de Educação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fundação Hospitalar de Macaé Estado do Municipal Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Estado do Rio deMUNICIPAL Janeiro CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DE MACAÉ/RJ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Comissão Permanente dePimentel, Licitaçãon° 25, centro - Macaé/RJ Travessa Ari Shueller

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal dede Saúde Estado do Rio Janeiro

Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546

ESTADO DO cmddcademacae@gmail.com RIO DE JANEIRO E-mail: PREFEITURA MUNICIPAL Estado do Rio de JaneiroDE MACAÉ FUNDAÇÃO ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Estado doDE Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

PREFEITURA Macaé CapitalMUNICIPAL do Petróleo DE MACAÉ Secretaria Municipal Lei Estadual nº 6081dedeSaúde 21.11.2011 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Portaria nº 0112/2014 Secretaria de Saúde Estado doMunicipal Rio de Janeiro Estado doMunicipal Rio de Janeiro Fundação Hospitalar de Macaé CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Prefeitura Municipal de Macaé de Licitação com fulcro noComissão artigo 30 daPermanente Resolução 1856/2007, Resolve: Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Publicar a lista dos servidores habilitados a promoção, nos cargos dedo Rio deMunicipal Janeiro de Macaé Prefeitura scritos abaixo:Estado

CÂMARA MUNICIPALMunicipal DE MACAÉ Empresa de Saneamento ESTADO DO RIOPública DE JANEIRO Macaé Capital do PetróleoDE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL Lei Estadual 6081 deE21.11.2011 FUNDAÇÃO DEnº ESPORTES TURISMO DE MACAÉ

Estado EstadododoRio RiodedeJaneiro Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé DE MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL Fundação Educacional Secretaria MunicipaldedeMacaé Saúde- FUNEMAC Fundação Municipal Hospitalar de Macaé CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS Estado doDE Rio de Janeiro ESTADO DO JANEIRO ESTADO DORIO RIO DE JANEIRO DA CRIANÇA EMunicipal DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Prefeitura de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Travessa ESPORTES Ari Shueller centro - Macaé/RJ FUNDAÇÃO E Pimentel, TURISMO n° DE25, MACAÉ GABINETEDE DO PREFEITO

Empresa Pública Municipal Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

de Saneamento

Municipal de EstadoPrefeitura do Rio de Janeiro ESTADO RIO DE Prefeitura DO Municipal deJANEIRO Carapebus

PORTARIA Nº 4124/14

Estado do Rio de Janeiro O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições leCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ gais, e Macaé Capital do Petróleo ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lei Estadual nºMUNICIPAL 6081 21.11.2011 CONSIDERANDO o Processo abaixode relacionado, do requerente. PREFEITURA DE CARAPEBUS

RESOLVE: GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS EstadoDA doLICENÇA, Rio de Janeiro CRIANÇA E ADOLESCENTE Art. 1º -CONCEDER porDO motivo de falecimentoDE deMACAÉ/RJ parente conPrefeitura Municipal de Macaé Travessa Ari de Shueller Pimentel, n° 25,processo, centro - matrícula, Macaé/RJ sanguíneo, aos servidores abaixo relacionados, conforme Estado do Rio Janeiro Tel.:Educacional (022) 2796-1300 e 2796-1546 de Macaé - FUNEMAC nome, cargoFundação ePrefeitura período, de acordo com Inciso III do Artigo 122 da Lei CompleMunicipal de Carapebus E-mail: cmddcademacae@gmail.com mentar nº 010/03, pelo período de 08 dias.de Administração Secretaria Municipal Gabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Estado do Rio de Janeiro Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor naEde data de sua publicação. FUNDAÇÃO DEMunicipal ESPORTES TURISMO DE MACAÉ Prefeitura Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 07 de outubro de 2014.

Estado do Rio de Janeiro Amaro Fernandes dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Fundação Hospitalar de Macaé Secretaria Municipal de Fazenda Estado doMunicipal Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal Saúde doJaneiro Riodede Janeiro EstadoEstado do Rio de

Estado do Rio de Estado Rio deJaneiro Janeiro Estadododo Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Administração Art. 2º O servidor que seMunicipal julgar prejudicado terá de 10 Macaé (dez) dias úteis, a contar Fundação Hospitalar

Gabinete do Prefeito desta publicação, para recorrer ao Presidente da Câmara, através de petição fundamentada e protocolada no setor competente, na forma do art. 30, §1º da do Rio do de Janeiro Resolução nº Estado 1856/2007. Estado Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Prefeitura Municipal de Macaé Prefeitura Municipal Carapebus REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Comissão Permanente dede Licitação Coordenadoria de Contratos COTRA CONSELHO MUNICIPAL DE–DEFESA DOS DIREITOS Empresa Pública Municipal de Saneamento CâmaraDA Municipal de Macaé, de Outubro de 2014. CRIANÇA E DO 08 ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

Estado do RioAri deShueller JaneiroPimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Travessa Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E-mail: cmddcademacae@gmail.com Presidente da Câmara Municipal de Macaé PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Macaé Capital do Petróleo Secretaria Fazenda Lei EstadualMunicipal nº 6081 dede 21.11.2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Prefeitura Comissão Municipal Permanentede de Macaé Licitação Comissão Permanente de Licitação Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC CONSELHO MUNICIPAL- DE DEFESA DOS DIREITOS Estado do Rio de Janeiro

AVISO DE LICITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2014

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 O Fundo Municipal deDO Assistência Social de Carapebus torna público que realESTADO DOcmddcademacae@gmail.com RIODE DE JANEIRO E-mail: ESTADO RIO JANEIRO

izará na sede do Poder Executivo, instaladoDE na Avenida PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉGetúlio Vargas, nº 15, Centro, o Pregão Presencial abaixo, exclusivo paraDE a participação de microFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO MACAÉ GABINETE DO PREFEITO empresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empreendedor individual (MEI), conforme art. 23, I, da Lei Complementar Municipal nº 35, de 10 de dezembro de 2010, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e demais Estado doOdo Rio de Janeiro Estado Rio Janeiro legislação aplicáveis. Edital edeseus anexos estarão disponíveis na sala da MUNICIPAL DE MACAÉ Gerência de PREFEITURA Compras, situada na Prefeitura e a retirada será mediPrefeitura Municipal de Municipal Carapebus ante a entrega de 02 (duas) resmas dedepapel com 500 folhas, através de pesSecretaria Municipal Saúde Secretaria Municipal deA4 Administração soa credenciada portando carimbo doHospitalar CNPJ e umde CD-RW, Fundação Macaéde segunda a quintaGabineteMunicipal do Prefeito feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs.Tel. Contato (22) 2768-9537/9545.

Estado dodeRio de Janeiro Processo FMA n.º 024/2014 Estado do Rio Janeiro Data de abertura dasPrefeitura propostas: 23/10/2014 Prefeitura Municipal de Carapebus Municipal de Macaé Horário: 14:00 Coordenadoria de Contratos – COTRA Empresa Pública Municipal de Saneamento ESTADO DO RIO DE JANEIRO Objeto: Aquisição de carnes e derivados. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Carapebus, 08 de outubro de 2014 GABINETE DO PREFEITO ESTADOAlex DO Sandro RIO DEBarcelos JANEIRO de Azevedo PREFEITURA MUNICIPAL PregoeiroDE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Gabinete doMUNICIPAL Prefeito Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação Comissão Permanente de Licitação

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS ESTADO DO RIOMUNICIPAL DE Estado do Rio de Janeiro AVISO DEJANEIRO LICITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREFEITURA MUNICIPAL CARAPEBUS PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2014 DE MACAÉ/RJ Prefeitura Municipal deDE Carapebus Travessa AriPREFEITO Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ GABINETE DO Coordenadoria de Contratos – COTRA Tel.: 2796-1300 e 2796-1546 O Fundo Municipal de (022) Assistência Social de Carapebus torna público que recmddcademacae@gmail.com alizará na sede doE-mail: Poder Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro, o Pregão Presencial abaixo, de acordo com a legislação em vigor. Estado de ESTADO DORio RIO DEJaneiro JANEIRO O Edital e seus anexosdo estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, Prefeitura Municipal deserá Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS situada na Prefeitura Municipal e a retirada mediante a entrega de 01 (um) Secretaria Municipal de credenciada Administração Secretaria Municipal Fazenda portando carimbo do Toner HP 436A Original, através de pessoa CNPJ e um CD-RW, de segunda a quinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 Gabinete do Prefeito hs.Tel. Contato (22) 2768-9537/9545. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Estado do Rio de Janeiro Processo FMA n.º 025/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Prefeitura Municipal de Carapebus Data de abertura das propostas: 29/10/2014 Comissão Permanente de Licitação Horário: 09:00Coordenadoria de Contratos – COTRA Objeto: Aquisição de Hortifrutigranjeiros.

ESTADO DO RIO DE Prefeitura Municipal deJANEIRO Carapebus de Macaé Prefeitura Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Empresa Gabinete Prefeito Estado dodoRio dePública JaneirodeMunicipal Comissão Permanente Licitação de Saneamento

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2014 O Fundo Municipal de Assistência Social de Carapebus torna público que realDO RIO DE JANEIRO izará na sede ESTADO do Poder Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, PREFEITURA DE CARAPEBUS Centro, o Pregão Presencial MUNICIPAL abaixo, exclusivo para a participação de microempresas (ME), empresas DO de pequeno porte (EPP) e empreendedor individual GABINETE PREFEITO (MEI), conforme art. 23, I, da Lei Complementar Municipal nº 35, de 10 de dezembro de 2010, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e demais legislação aplicáveis. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Estado do Rio de Janeiro Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será medideA4 Carapebus ante a entregaPrefeitura de 02 (duas) Municipal resmas de papel com 500 folhas, através de pesSecretaria Municipal dee Administração soa credenciada portando carimbo do CNPJ um CD-RW, de segunda a quintaGabinete Prefeito feira, no horário das 09:00do hs às 17:00 hs.Tel. Contato (22) 2768-9537/9545. Processo FMA n.º 018/2014 Estado do Rio de Janeiro Data de abertura das propostas: 23/10/2014 Prefeitura Municipal de Carapebus Horário: 09:00 Coordenadoria Contratos – COTRA Objeto: Aquisição de material dede informática.

O PREFEITOEstado MUNICIPAL DEdeCARAPEBUS, no uso de suas atribuições ledo Rio Janeiro gais, e CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Macaé Capital do Petróleo

CONSIDERANDO o Processo, requerente. ESTADO DO RIOdo DE JANEIRO Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS RESOLVE: GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS Art. 1º – RESCINDIR ORio CONTRATO DE TRABALHO, a pedido do servidor EstadoDA doCRIANÇA de Janeiro E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ relacionado Prefeitura abaixo, conforme processo, matrícula, nome, cargo e data a partir. Municipal de Macaé Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Estado do Rio de Janeiro Tel.:Educacional (022) 2796-1300 e 2796-1546 Fundação de Macaé - FUNEMAC Prefeitura Municipal de Carapebus E-mail: cmddcademacae@gmail.com Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE07MACAÉ Carapebus, dode Prefeito, em de outubro de 2014. EstadoGabinete do Rio Janeiro FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Prefeitura Municipal de Carapebus Amaro Fernandes dos Santos Coordenadoria de Contratos – COTRA Prefeito Municipal

Secretaria Municipal de Saúde

doem Rio PublicaçãoEstado Omitida 01de de Janeiro Julho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Pedro Pereira Secretaria Municipal deReis Saúde Estado do Rio de Janeiro Gestor do Fundo Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar Macaé CÂMARA MUNICIPAL DEdeMACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal Estado do Rio de Janeiro de Macaé Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Empresa Pública Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉde Saneamento Macaé Capital do de Petróleo Secretaria Municipal Saúde Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DAdo CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Estado Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Travessa AriMUNICIPAL Shueller Pimentel, 25, centro - Macaé/RJ PREFEITURA DE n° MACAÉ FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Secretaria Municipal de Saúde E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Estado do Rio de Janeiro Estado do Rio deMUNICIPAL Janeiro PREFEITURA DE MACAÉ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Comissão de Licitação FundaçãoPermanente Municipal Hospitalar de Macaé

Estado doRio Rio Janeiro do Rio de Janeiro Estado Estado do de de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DEMACAÉ MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal Saúde Macaé Capital do de Petróleo Empresa Pública Municipal de Saneamento Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

doJaneiro Rio de Janeiro EstadoEstado do Rio de ESTADO DO RIO DE Prefeitura Municipal deJANEIRO Carapebus de Macaé Prefeitura Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Empresa PúblicadeMunicipal de Saneamento Gabinete doPermanente Prefeito Comissão Licitação

PREFEITURA ESTADO DO RIO MUNICIPAL DE JANEIRO DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo requerente abaixo. ESTADO DO RIOdo DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS RESOLVE: GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS Art. 1º – CONCEDER LICENÇA E PRÊMIO, por assiduidadeDE pelo prazo de 03 DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE MACAÉ/RJ (três) meses de acordo com oAri Art.Shueller 124, XXV, “a” da Lei Orgânica do- Município Travessa Pimentel, n° 25, centro Macaé/RJ do abaixo Rio de Janeiro processo, matrícula, nome, de Carapebus,Estado ao servidor relacionado, cargo Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 Municipal de Carapebus e período. Prefeitura E-mail: cmddcademacae@gmail.com Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito de Janeiro Art. 2º – EstaEstado Portaria do entraRio em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carapebus Carapebus, Gabinete dode Prefeito, em 07 de de 2014. Coordenadoria Contratos – outubro COTRA Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do Rio de Janeiro ESTADO RIO DE Prefeitura DO Municipal deJANEIRO Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doPermanente Prefeito Comissão de Licitação PORTARIA Nº 4127/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS RESOLVE: GABINETE DO PREFEITO Art. 1º – RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, conforme processo, nome, matrícula, cargo e lotação. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro Art. 2º – Esta Estado Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carapebus Carapebus, Gabinete do de Prefeito, em 07 de–outubro de 2014. Coordenadoria Contratos COTRA Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do Rio de Janeiro ESTADO RIO DE Prefeitura DO Municipal deJANEIRO Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Administração Gabinete doPermanente Prefeito Comissão de Licitação

Comissão Permanente de Licitação

Processo FMS n.º 050/2014 Data de abertura das propostas: 30/10/2014 Horário: 14:00 Objeto: Contratação de serviços de oxigenioterapia hiperbarica.

Rio de Janeiro 1° Termo Estado Aditivo do ao Contrato de Prestação de Serviços Contrato nº 038/2013Municipal de Macaé Prefeitura Contratante: Fundo Municipal de de Saúde de Macaé Fundação Educacional Macaé - FUNEMAC Contratado: Vita Macaé Exames Médicos Complementares LTDA Processo n°: 1378/2014 Objeto: Prorroga o prazo de contratação por 12 (doze) meses. Valor: R$ 204.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: 01/07/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Empenho nº: 000532/2014 FUNDAÇÃOdo DERio ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ de Janeiro Programa de Estado Trabalho: 10.122.0053.2.168 Elemento de PREFEITURA Despesa: 339039.00 MUNICIPAL DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

PORTARIA Nº 4126/14

Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação

O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus torna público que realizará na sede do Poder Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro, o Pregão Presencial abaixo, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 com 500 folhas, através de pessoa credenciada portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta-feira, no horário das 09:00 hs às 17:00 hs,.Tel. Contato (22) 2768-9537/9545.

EXTRATO CONTRATUAL

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Fundação Municipal Hospitalar de Macaé Secretaria Municipal de Fazenda

Carapebus, 08 de outubro de 2014 Sandro de Azevedo ESTADOAlex DO RIO DEBarcelos JANEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 019/2014 (Republicação – 2º deserta)

Estado doRio Rio Janeiro Estado do de de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL DEMACAÉ MACAÉ Secretaria Municipal Saúde Macaé Capital do de Petróleo Fundo Municipal de Saúde Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

PORTARIA Nº 4125/14

Carapebus, 08 de outubro de 2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Alex Sandro Barcelos de Azevedo PREFEITURA MUNICIPAL PregoeiroDE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda Estado do DO Rio RIO de Janeiro ESTADO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Carapebus PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação

Macaé

Empresa Municipal de Saneamento Estado doMunicipal Rio MUNICIPAL dePública Janeiro PREFEITURA DE CARAPEBUS Secretaria de Administração CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Comissão Permanente de Licitação Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Comissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de Janeiro

Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ

EstadoTel.: do (022) Rio de Janeiroe 2796-1546 2796-1300 ESTADO DO RIO DE JANEIRO E-mail: cmddcademacae@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de JaneiroDE MACAÉ CÂMARA MUNICIPAL Estado do Rio de Prefeitura Municipal deJaneiro Carapebus Macaé Capital do Petróleo Secretaria Municipal Administração Lei Estadual nº 6081 dede 21.11.2011 Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito

Empresa Pública Municipal de Saneamento

Estado Rio de de Janeiro Estadododo Rio Janeiro Prefeitura de Macaé PrefeituraMunicipal Municipal de Carapebus Fundação Educacional Macaé - FUNEMAC Coordenadoria de de Contratos – COTRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda Estado do DE RioESPORTES de Janeiro FUNDAÇÃO E TURISMO DE MACAÉ PREFEITURA DE MACAÉ CONSELHOMUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS Secretaria Municipal de Saúde DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Travessa Estado do RioAri de Shueller Janeiro Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ MUNICIPAL DE CARAPEBUS Tel.: (022) 2796-1300 2796-1546 I - Espécie:PREFEITURA Contrato para prestação dee serviços nº: 200215/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE- Processo MACAÉ

E-mail: cmddcademacae@gmail.com Permanente de Licitação Estado doMunicipal Rio Janeiro II - Objeto:Comissão Contratação das de bandas e Swing Explosão para apreSecretaria deBalacobabo Saúde sentação naFundação Festa de são Pedro Centro. Contrato nº. 052/2014. CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ESTADO DO RIOno DE JANEIRO Municipal Hospitalar de Macaé III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade 033/2014. Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DEnºCARAPEBUS IV - Crédito: GABINETE Programa deDO Trabalho nº 13.392.01.02.12.284.000 - Elemento de PREFEITO Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Terceiros P.J. - Código Reduzido Estado do Serviços Rio dedeJaneiro nº 276. Estado do Rio deMunicipal Janeiro Prefeitura de Macaé V - Empenho: nº 160/2014 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ do de Janeiro Empresa Pública Municipal de Saneamento VI - Valor doEstado Contrato: R$Rio 20.056,31 Macaé Capital do Petróleo Municipal Carapebus VII - Prazo dePrefeitura vigência: Dia 29 de junhode de 2014. Lei Estadual 6081ede 21.11.2011 VIII - Partes: Fundação denº Esporte Turismo de Macaé - FESPORTUR e Secretaria Municipal de Administração LADO ESQUERDO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Gabinete do Prefeito

SALGADO NETO EstadoRICARDO do Rio deMUYLAERT Janeiro Estado doPresidente Rio de Janeiro FESPORTUR Prefeitura Municipal dedaMacaé *Omitida a Publicação Prefeitura Municipal de Carapebus Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Coordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO RIO DEJANEIRO JANEIRO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ESTADO DODO RIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DEMACAÉ CARAPEBUS PREFEITURA MUNICIPAL DE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ FUNDAÇÃO DE Municipal ESPORTES E de TURISMO DE MACAÉ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Secretaria Fazenda Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO

Estado do Rio Janeiro ESTADO DO de RIO DE JANEIRO I - Espécie:PREFEITURA Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200215/2014. MUNICIPAL MACAÉ PREFEITURA MUNICIPAL DEDE CARAPEBUS ESTADO DO RIO DEArriba JANEIRO II - Objeto:Secretaria Contratação da banda SaiaLicitação para apresentação na Festa de Municipal de Saúde Comissão Permanente de são Pedro no Centro. Contrato nº. 047A/2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Fundação Municipal Hospitalar de Macaé

III - Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 029/2014. GABINETE DO PREFEITO IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.01.02.12.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Terceiros P.J. - Código Reduzido Estado do Serviços Rio dedeJaneiro nº 276. Prefeitura Municipal de Macaé Estado do Rio de Janeiro V - Empenho: nº 161/2014 Prefeitura Municipal de Carapebus Empresa Pública Municipal de Saneamento VI - Valor do Contrato: R$ 37.400,00 Municipal dedeAdministração VII - Prazo Secretaria de vigência: Dia 29 de junho 2014. VIII - Partes: Fundação do de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e Gabinete Prefeito JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES – ME. Estado do RioMUYLAERT de JaneiroSALGADO NETO RICARDO Prefeitura Municipal Carapebus Presidente dade FESPORTUR *Omitida a Publicação Coordenadoria de Contratos – COTRA

PORTARIA Nº 4128/14 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo, do requerente. RESOLVE: Art. 1º – RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido do servidor relacionado abaixo, conforme processo, matrícula, nome, cargo e data a partir.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS Secretaria Municipal Fazenda DA CRIANÇA E DOde ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJ Travessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJ Tel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546 E-mail: cmddcademacae@gmail.com ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURAMUNICIPAL MUNICIPALDE DECARAPEBUS CARAPEBUS PREFEITURA GABINETEPermanente DO PREFEITO Comissão de Licitação

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 07 de outubro de 2014. Carapebus, 08 de outubro de 2014 Alex Sandro Barcelos de Azevedo Pregoeiro

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Coordenadoria de Contratos – COTRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

9

TRIBUTOS

Revisão de planta genérica de imóveis será inferior ao valor de mercado Secretaria municipal de Fazenda garante desconto de 20% como contrapartida de reajuste de projeto em discussão na Câmara. Vereadores questionam previsão de aumentos de impostos Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

D

iante de questionamentos apresentados por vereadores, e por empresários que atuam no setor da construção civil em Macaé, a secretaria municipal de Fazenda garantiu ontem, em Audiência Pública realizada no Palácio Natálio Salvador Antunes, que a revisão da planta genérica de valores, utilizada como base para a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), será inferior ao preço de mercado aplicado no setor imobiliário do município. A secretaria garantiu também, como contrapartida pelo reajuste, o desconto de 20% para os contribuintes que quitarem o pagamento do imposto em cota única, e de 5% para quem pagar o IPTU parcelado.

O benefício segue as diretrizes do Código de Urbanismo. Durante o debate, parlamentares mantiveram a discussão sobre discrepâncias identificadas no projeto de lei complementar 005/2014, que prevê a revisão da planta genérica, e que recebeu voto negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (SD) solicitou a garantia de que os pontos levantados durante a Audiência sejam considerados pelo governo, como proposta de revisão do projeto de lei. “Existe uma série de falhas que identificamos neste projeto e, por isso, precisamos debatê-lo profundamente. Esperamos que a prefeitura leve em consideração todos os questionamentos levantados neste momento, já que estamos discutindo aqui os bens e a vida das pessoas da

WANDERLEY GIL

nossa cidade”, apontou Maxwell. Durante a Audiência, o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido, garantiu que a proposta do Executivo é garantir a correção de distorções na

incidência do IPTU e do ITBI, baseadas no cálculo da planta genérica de valores, relacionados principalmente a imóveis situados no setor Sul da cidade. Construtores com a atuação

Vereadores e representantes da secretaria municipal de Fazenda participaram de debate que contou com a presença de empresários

em Macaé questionaram as estimativas de reajuste dos impostos, a partir da revisão da planta genérica. Alguns chegaram a apontar que a base de cálculo do IPTU e do ITBI ultrapassa o

valor de mercado dos imóveis. A questão sobre a especulação imobiliária também foi debatida durante a Audiência. Ramirez voltou a ressaltar que a proposta do governo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é de cobrar preços justos. “Há casos de que imóveis situados na Praia do Pecado, têm valor venal praticado em R$ 430 mil. Porém, sabemos que o mesmo apartamento acaba sendo comercializado a quase R$ 1,1 milhão, de acordo com o preço pesquisado junto a profissionais que atuam no mercado”, destacou Ramirez. A Audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) e contou com a participação dos vereadores Igor Sardinha (PT), Guto Garcia (PT), Luciano Diniz (PT) e Julinho do Aeroporto (PPL), autor do requerimento que garantiu a realização do encontro.

SAÚDE

Banhistas insistem em entrar nas águas de praias impróprias para banho KANÁ MANHÃES

É importante ficar atento para as praias que não estão liberadas Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

Com a chegada dos dias mais quentes, muitas pessoas procuram se refrescar pelas praias do município. Porém, devem ficar atentas com as praias que estão impróprias para o banho. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulga as praias que devem ser evitadas. Além disso, o Inea aconselha a todos que evitem tomar banho de mar, até nas praias com bons índices, nas 24 ho-

Banhista se refresca na Praia da Barra

ras após as chuvas. De acordo com o órgão, essas mudanças climáticas podem interferir na

qualidade da água. É comum, ao passar pela praia da Barra, notar banhis-

tas ou pessoas praticando esportes. Por conta do encontro com o Rio Macaé, que sofre com a degradação ambiental no decorrer de seu leito, as praias da Barra e do Forte apresentam resultados nada satisfatórios. Segundo o órgão, o banho nessas praias deve ser evitado. Macaé conta com diversas praias por diferentes áreas, Praia dos Cavaleiros, Praia Campista, do Pecado e do Lagomar, que apresentam boas condições das águas. Tirando o Lagomar, essas praias também são consideradas as mais populares pela população, que vem de diversos pontos da cidade para curtir o calor em suas águas azuis

esverdeadas. Tomar banho em praias impróprias pode causar danos à saúde. Por isso, é importante

ficar atento e mesmo no calor, não entrar em praias que não estejam com bom índice de balneabilidade.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011 Portaria nº 0113/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução 1.877/2009, e Considerando a existência de apenas 01 (um) servidor exercendo o cargo de Procurador, conforme declaração da Diretoria de Recursos Humanos, ratificada pela Procuradoria Geral desta Casa; Considerando a necessidade de observância, por analogia, do procedimento previsto na da Resolução 1.877/2009 para a promoção na carreira de Procurador; Resolve: Art. 1º Publicar o servidor habilitado a promoção, no cargo descrito abaixo: MATRÍCULA 3376

CARGO: PROCURADOR NOME IGOR DE FREITAS BASTOS

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado terá 30 (trinta) dias úteis, a contar desta publicação, para recorrer ao Presidente da Câmara, através de petição fundamentada e protocolada no setor competente, aplicando-se, analogicamente, o art. 24, §2º da Resolução nº 1877/2009. Câmara Municipal de Macaé, 09 de outubro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de Macaé

EESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 013/2014 O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUMDEC, através da Comissão Permanente de Licitação e Departamento Jurídico, torna público, que em razão de alterações no Edital publicado no dia 01/10/2014, no Jornal O Debate Diário de Macaé, ora nos subitens 1.1, 8.2.1, 8.2.4, 9.4, cancelamento dos subitens 12.1.2, 12.2.3, 13.1.2.1, cancelamento do subitem 13.9, inserção do subitem 13.10, alteração no subitem 14.8.1, cancelamento do item 15, alterações nos subitens 16.4, 16.5 e 18.2, cancelamento do subitem 20.2, alteração nos subitens 22.2.3, 23.1 e do Anexo VI, bem como renumeração de itens e subitens em virtude das alterações e cancelamentos informados,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA, conforme especificações do TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, está adiada a data do Pregão Presencial nº 0013/2014, inicialmente prevista para o dia 15 de outubro de 2014, para o dia 23 de outubro de 2014, eque se realizará às 10h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ. Será a licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, pelo regime de execução indireta, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos, com as alterações e cancelamentos informados, estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, no endereço sito à Avenida Agenor Caldas, nº 261, Imbetiba, Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00, tel. Contato (22) 2796-1277 Ramal 227. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMINAÇÃO DECORATIVA NATALINA, conforme especificações do TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Macaé, 09 de outubro de 2014. Cleidys Moreira Vieira Presidente Comissão Permanente de Licitação Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Fernando Barroso de Deus Assistente Jurídico Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Esporte ESPORTE

Macaé Esporte atropela o Boavista e vence por 5 a 0 Partida valeu pela estreia das equipes na segunda fase da Copa Rio

E

m uma partida marcada pelo entrosamento e pelo desempenho dos titulares, o Macaé Esporte atropelou o Boavista, na partida que marcou a estreia das equipes na segunda fase da Copa Ria. A partida foi realizada ontem no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. Com a goleada, o Alvianil Praiano garantiu a liderança do Grupo E na competição, garantindo sobre o Boavista uma

das melhores atuações do ano. O primeiro gol do Macaé foi marcado por Marquinho, aos quatro minutos do primeiro tempo. A jogada foi casada com João Carlos. Na etapa final, o Macaé ampliou a vantagem aos 12 minutos. Após bate e rebate na área, a bola sobrou para Marco Goiano, que driblou o goleiro e marcou. Dois minutos depois, o Alvianil Praiano chegou ao terceiro gol.

Dos Santos cruzou na medida para Diego, que cabeceou no contrapé do goleiro. A bola ainda tocou no travessão antes de morrer nas redes. O quarto gol foi marcado aos 20 minutos. Marquinho foi derrubado e o juiz marcou pênalti para o Macaé. Na cobrança, Dos Santos bateu e balou a rede. No fim do jogo, Bruno Santos marcou o quinto e fechou com chave de ouro a goleada.

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

Equipe macaense estreia com categoria e goleada segunda fase da Copa Rio

SOCIAL

Torneio Interpides agita o sábado com atividades esportivas Iniciativa faz parte de programação em celebração ao Dia da Criança A Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur) promove, no próximo sábado (11), o Torneio InterPides, que integra as comemorações do Dia das Crianças. Diversas atividades esportivas acontecerão em quatro pontos da cidade, durante todo o dia. A programação começa logo cedo. A partir das 8h30, acontecem os jogos de basquete no Ginásio do Tênis Clube (Juquinha), no Centro. No Parque da Cidade, os jogos de futebol

society iniciam às 9h. Paralelamente, também com início às 9h, as semifinais de futsal acontecem na Praça dos Navegantes, na Barra. O festival de tênis, futsal, handebol e vôlei agitará a Praça Washington Luís, no Centro, das 9h às 18h30. - Além de promover a prática de atividade física, este projeto tem uma importância social muito grande. O principal objetivo desta competição é envolver os polos do Pides e integrar os jovens através do esporte - destacou o presidente da Fesportur, Ricardo Salgado. O Torneio InterPides reúne crianças e adolescentes de todos os polos do Projeto de Iniciação do Desenvolvimento Esportivo

(Pides). O programa funciona durante o ano inteiro nas praças do Morro de São Jorge, Jardim Santo Antônio, Botafogo, Malvinas, Barra, Fronteira, Nova Holanda, Nova Esperança, Parque Aeroporto, São José do Barreto, Lagomar, Visconde de Araújo, Imbetiba, Praça Washington Luís, Ginásio Poliesportivo, Bairro da Glória, Fazenda Mutum e Mirante da Lagoa. Na Região Serrana, na Bicuda, Córrego do Ouro, Glicério, Frade e Sana. Para fazer a inscrição no projeto, pais ou responsáveis podem ir diretamente ao polo onde acontecem as aulas e matricular o aluno com o próprio professor da Fesportur. As aulas são gratuitas.

EDUCAÇÃO

Seminário Construir em Rede movimenta Cidade Universitária MAURÍCIO PORÃO/SECOM

Atividade estimulou alunos a conhecer mais sobre a ciência Estudantes de Iniciação à Robótica e alunos de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-Macaé) se reuniram, na tarde de quinta-feira (9), no Seminário “Construir em Rede”, no auditório Cláudio Ulpiano, da Fundação Educacional de Macaé (Funemac). As equipes das unidades municipais Natálio Salvador Antunes (Serra Tec), Colégio Aplicação (RobôCAp) e Colégio Municipal do Sana (Sana Androide) apresentaram invenções que foram destaque no Torneio Municipal. Os projetos foram conhecidos pelos coordenadores das Engenharias Civil, Mecânica e de Produção. Alunos, professores e monitores das turmas campeãs se preparam para a 2ª fase regional First Lego League, dias 23 e 24 de novembro, no Sesi-Penha, em Vitória (ES). Durante o projeto, coordenado pela especialista Luemy Ávila, são utilizados kits didáticos NXT (Lego), cedidos por um ano pela empresa ZOOM, em que os estudantes constroem blocos de montagem e programação em software para soluções de problemas diários. No seminário, os dez universitários voluntários que participam receberam certificados da Secretaria de

Legenda A programação foi marcada por um ciclo de palestras e atividades interativas

Educação e da Funemac. O presidente do Centro Acadêmico do curso de Engenharia, Tales Melo Paiva, agradeceu o apoio da Secretaria de Educação. “Teremos novidades quanto à robótica na UFRJ. Este projeto é muito importante para os alunos envolvidos da rede municipal e também estagiários”, falou. Foi anunciado pelo coordenador das Engenharias da UFRJ, Márcio Magini, que o projeto de Extensão à Robótica será submetido para aprovação do conselho deliberativo da universidade. O objetivo é que os 380 alunos dos cursos de Engenharia Civil, Produção e Mecânica possam participar do projeto de extensão. “Fico feliz em ver o interesse de parceiros. O projeto de Iniciação à Robótica é

uma parceria entre a Odebrecht Oil & Gas e Secretaria de Educação. Por meio da Odebrecht Oil & Gas, a Secretaria de Educação é contemplada pelo programa Escola em Ação, que prioriza várias ações voltadas para crianças e jovens”, disse a Subsecretária de Educação na Saúde, Cultura e Esporte, Mônica Couto. A programação foi marcada por um ciclo de palestras. O primeiro tema destacado foi “Trabalho Voluntário e Responsabilidade Social”, pelo representante da Odebrecht Oil & Gas, Domiciano de Souza. “Parabenizo a todos os participantes do projeto. A empresa prima por questões como o espírito de servir e também o desenvolvimento de novas tecnologias e competências”, ressaltou.