Noticiário 09 04 15

wanderley gil

KANÁ MANHÃES

Apae Macaé ganha novo espaço de trabalho

AMPLA VAI REDUZIR 4% na TARIFA DE ENERGIA

pf VAI DAR POSSE A NOVO DELEGADO

EDUCAÇÃO, PÁG.7

ECONOMIA, PÁG.5

POLÍCIA, PÁG.6

R$ 1,00 Macaé (RJ), quinta-feira 9 de abril de 2015 Ano XXXIX, Nº 8676 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

economia

política

Mercado de imóveis segue Antecipação retração econômica local dos royalties kaná manhães

é debatida no Legislativo Vereadores analisaram medida para evitar colapso administrativo A Câmara de Vereadores repercutiu ontem a proposta de enfrentamento da crise do petróleo levada pelos prefeitos da região ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A agenda cumprida

pelos gestores das cidades produtoras de petróleo em Brasília, na última terça-feira, ganhou destaque no discurso de parlamentares que participaram do grande expediente da sessão ordinária de quarta-feira (8). PÁG.3 wanderley gil

Setor acompanha efeitos da crise do petróleo e reajusta valores para evitar perdas de investimento

A

o representar as principais caracteristas do progresso gerado pela indústria do petróleo, ao longo dos últimos 40 anos, em Macaé, o mercado imobiliário também passou a adotar medidas para enfrentar os efeitos da crise do setor de petróleo e gás. Apesar de registrar a diminuição na procura por casas e apartamentos, tanto para aluguel, quanto para a compra, empresários que atuam no setor adotaram como estratégia a redução

de preços que podem ser atrativos para quem aposta no momento pós-crise. No campo dos aluguéis, a redução de valores começa a ser aplicada em algumas áreas da cidade. Já no comércio de venda dos imóveis, o mercado também analisa o reajuste das ofertas em função da elevação das taxas de juros e de financiamento aplicadas por instituições financeiras. Com expectativa, o setor também aposta na recuperação da economia da cidade. PÁG. 5

Reajustes já são aplicados por corretoras para enfrentar o período da crise

Atendimento para Imposto de Renda Kaná Manhães

Declarações serão realizadas nos dias 11, 18 e 25 deste mês

Assim como ocorreu no ano passado, a Universidade Federal Fluminense (UFF) de Macaé estará recebendo nas próximas semanas contribuintes do município que ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O atendimento é gratuito e acontece por meio do projeto

social realizado pela universidade nos dias 11, 18 e 25 deste mês, das 9h às 16h, no laboratório 4, Bloco A na Cidade Universitária. Segundo informações da Receita Federal, devem declarar o imposto todas as pessoas que receberam mais de R$ 26.816,55 em 2014. O prazo encerra no dia 30 de abril. PÁG. 7

Agenda em Brasília foi tema de discursos no grande expediente

política

Vereador faz alerta sobre estudo do VLT A elaboração do estudo para implantação de projeto para o serviço de transporte público municipal, através do modal ferroviário, com base nas diretrizes da lei municipal 4058/2014, foi cobrada ontem pelo vereador Maxwell Vaz (SD) através de requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário. Através de levantamento, o vereador identificou o vencimento do prazo para a apresentação do estudo estipulado pela própria lei, que foi sancionada

pelo governo municipal no segundo semestre do ano passado. A normativa citada por Maxwell propôs a cessão de uso das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), adquiridas pela gestão municipal passada. Os trens permanecem parados há cerca de quatro anos na antiga estação ferroviária de Macaé, visto que todos os procedimentos necessários à criação do transporte de passageiros ferroviário não foram executados pelo antigo governo. PÁG. 3

região

polícia

Câmara vai levantar dívidas de Quissamã

Obras alteram trânsito na BR 101

Capacitação reúne servidores da Saúde

Reconhecimento de dívidas é analisado entre vereadores e fornecedores PÁG. 10

Motoristas que seguirão hoje para o Rio de Janeiro devem ficar atentos PÁG. 6

Atividade foi realizada através de parceria entre a UFRJ e a prefeitura PÁG. 7

Curso foi realizado no Paço

tempo

ÍNDICE

Máxima 28º C Mínima 20º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

polícia

Suspeitos detidos após perseguição PM apreendeu drogas em ação na Favela da Linha PÁG. 6

geral

Macaé conta com Polo de Acolhimento Unidade é referência no tratamento do câncer PÁG. 9

Wanderley Gil

Autopista dá andamento à construção de trevo em Macabu política

Governo mantém pauta em Ministério Léo Gomes e Ricardo Salgado defendem apoio ao Esporte PÁG. 3

caderno dois

Teatro Mágico em cartaz no Teatro Sesi Espetáculo será encenado nesta quinta-feira CAPA

educação

cotação do dólar

Compra R$ 3,0548 Venda R$ 3,0563

Wanderley Gil

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

2

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Cidade

NOTA

Macaé tem 31 escolas inscritas na Olimpíada de Matemática. Só no município são 18.918 inscritos entre estudantes de escolas municipais, estaduais e federal.

CONSCIENTIZAÇÃO

Desrespeito no trânsito prejudica a mobilidade no município Infrações são as grandes responsáveis por acidentes e transtornos registrados diariamente em Macaé Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

É

impossível pensar em mobilidade urbana e deixar de lado a questão da educação no trânsito. As diversas infrações cometidas diariamente são muitas vezes responsáveis pelos acidentes e também pelos problemas que o município enfrenta. Diante disso, além de planejar o futuro da cidade e intensificar a fiscalização, um dos focos da secretaria de Mobilidade Urbana é a educação no trânsito. No entanto, apesar do assunto ser sempre colocado em debate, ainda existe uma resistência da parte de uma minoria, essa que acaba prejudicando toda a população. “De nada adianta ter planejamento, obra e fiscalização, se a gente não tiver um povo que cumpra com a lei, que respeite o Código de Trânsito Brasileiro. A maior parte dos acidentes, dos congestionamentos, dos problemas que temos é por conta disso. E é difícil a gente fiscalizar a cidade inteira. A educação no trânsito é o principal foco que temos hoje e o maior investimento que podemos fazer pela cidade. Transformar o trânsito em um ambiente de civilidade e de respeito. Acabar com essa questão de quem é mais esperto, porque isso só gera problema. A gente quer investir muito, porque acreditamos que esse é o caminho certo. Então, mais e mais, todo mundo vai começar a ver

a mobilidade aparecendo como educadora. Quando a gente atua na educação, estamos pensando na prevenção. É só isso que vai resolver esse tipo de problema”, destacou o secretário, Evandro Esteves, em recente entrevista ao jornal. Essa semana, por exemplo, a equipe de reportagem fez diversos tipos de flagrantes de desrespeito pela cidade. Um deles, que já foi evidenciado várias vezes nas páginas do jornal, continua acontecendo. Mesmo com a sinalização e a indicação de faixa contínua na pista, muitos condutores ainda insistem em cortar os outros pela contramão em um trecho da Avenida Rui Barbosa, no Centro. O problema acontece no cruzamento com a rua Tiradentes, próximo a um posto de gasolina, onde o trecho é de mão dupla. O que chama atenção é que alguns motoristas não se intimidam com a fiscalização e cometem a infração mesmo com a presença de agentes de trânsito no local. É só abrir o sinal para o desrespeito começar. Inclusive, acidentes já foram registrados nesse trecho. O secretário ressalta que a colaboração de todos é fundamental. De acordo com o Art. 186 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que “transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação” está sujeito à penalidade de multa de R$ 127,69 e perda de 5 pontos na Carteira

SYLVIO SAVINO

Secretaria de Mobilidade Urbana tem como uma das prioridades as ações educativas com a população

Nacional de Habilitação (CNH). Já ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto ao sinal luminoso é infração gravíssima, punida com multa de R$ 191,54 e perda de sete pontos na CNH. Outro problema parecido é referente ao trânsito pelo acostamento, o que é proibido por lei. "Os motoristas devem aguardar a movimentação dos carros em fila organizada. Vejo inúmeros casos de pessoas que tentam dar um jeito de ir até a frente da fila e ficar forçando a entrada, atrapalhando a vida de

quem está cumprindo as leis de trânsito", ressalta Evandro. Tais infrações mostradas revelam que existe uma forte questão cultural, pois todos os condutores, quando habilitados, tomam ciência de suas responsabilidades de acordo com o CTB, mas ainda assim muitos teimam em cometer irregularidades. As autoridades têm como obrigação implantar medidas para coibir e punir essas infrações, mas cabe sempre lembrar à população que o problema de mobilidade e o respeito no trânsito é um dever de cada cidadão.

OBRAS NO NOVO CAVALEIROS

Como já foi noticiado essa semana, a prefeitura, através das secretarias de Mobilidade Urbana e de Manutenção, está dando continuidade à obra de elevação da pista na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), na entrada do bairro Novo Cavaleiros. No local está sendo feita a elevação da pista para permitir o acesso de carretas de prancha baixa. No entanto, para que isso seja feito com segurança, algumas

intervenções são necessárias. Nessa segunda etapa está sendo criada uma faixa reversível temporária na pista em direção ao Parque de Tubos. Por conta desta alteração, o retorno para o sentido Macaé no canteiro central da entrada do Novo Cavaleiros segue fechado. Os condutores de veículos menores poderão fazer este retorno no acesso ao bairro Lagoa, contornando pelo antigo terminal. Já as carretas e os veículos de grande porte deverão seguir até o final da Rodovia Norte-Sul para retornar para o sentido Centro pela RJ-106. Como já era previsto, alguns pontos de congestionamento, principalmente no horário de pico, estão ocorrendo. A prefeitura pede maior colaboração e paciência da população nesse momento e orienta os motoristas para que eles procurem vias alternativas. Quem vêm de Rio das Ostras em direção ao Polo Offshore têm como opção a Estrada Serra-Mar para acesso à BR101 e posterior acesso à RJ-168, Linha Verde, Avenida Aloísio da Silva Gomes e Aristeu Ferreira da Silva. Já os que seguem dos bairros da zona norte pela Linha Azul e do Centro em direção ao Polo Offshore, o ideal é que evitem a Amaral Peixoto, também seguindo pela Linha Verde, Avenida Aloísio da Silva Gomes, Aristeu Ferreira da Silva e Alameda Tenente Célio, para posterior acesso à RJ-106 pelo bairro São Marcos.

DIA MUNDIAL

Prevenção pode ajudar a reduzir casos de câncer no mundo Em Macaé, pacientes em situação de vulnerabilidade social recebem apoio do Projeto Mulheres em Luta criado pela Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado no dia 8 de abril, tem como objetivo unir as organizações em todo o planeta para ajudar na prevenção e dar suporte aos pacientes que lutam contra essa doença, que é uma das que mais matam todos os anos. Segundo a OMS, cerca de 14 milhões de novos casos de câncer surgem anualmente em todo o mundo. Os dados também apontam uma média de 8 milhões de mortes por vários tipos da doença, sendo que 60% dos óbitos ocorrem em países da África, Ásia e América do Sul. E a situação pode ser ainda mais preocupante do que se imagina. Uma análise feita pela organização mostra que esses números devem aumentar 70% nos próximos 20 anos, passando de 14 milhões para 22 milhões. Entre as mulheres, o câncer de mama é o tipo mais comum no mundo, sendo um dos cinco que mais matam no Brasil todos os anos. Seu diagnóstico é fácil, porém a deficiência no sistema público de saúde acaba impedindo que muitas mulheres carentes tenham a oportunidade de identificar

o problema desde o início, diminuindo assim as chances de cura. Se a prevenção e a informação fossem feitas desde o início, de maneira eficaz, muitas pessoas poderiam ter outros desfechos de vida. Visando prestar apoio a essas mulheres de Macaé que sofrem da doença e não têm condições financeiras, o Movimento Tribo dos Malês 21 criou em 2013 o Projeto “Mulheres em luta”. Essa iniciativa, que não tem fins lucrativos, é realizada por mulheres que não sofrem da doença e

sentem o desejo de lutar por aquelas que têm câncer e não têm com quem contar. O projeto tem como objetivo acompanhar e dar apoio durante o tratamento, buscar assistência médica e medicamentos, assim como promover reuniões periódicas com dinâmicas e oficinas a fim de amenizar as dificuldades do tratamento. Mas apesar do apoio prestado, nem sempre a solidariedade e a boa vontade conseguem evitar a perda de algumas pessoas que enfrentam

a doença. Diante disso, uma das questões que a fundadora do projeto, Marilene Ibraim, sempre reforça é a questão da prevenção. Segundo ela, em quase dois anos, cerca de 30 mulheres, que eram acompanhadas por ela em seus tratamentos, perderam a luta contra o câncer. “Tenho percebido que o número de pessoas que nos procuram cresce a cada dia. Isso me fez refletir e pensar que, além da assistência, nós também deveríamos conscientizar a sociedade no ge-

ral, principalmente o poder público, sobre a importância da prevenção. Tem que fazer a mamografia e a ultrassonografia regularmente. É preciso também agilizar o processo de agendamento, reduzir o tempo para entrega dos resultados. Não podemos perder vidas todos os anos por conta disso. O câncer é uma doença séria e que mata”, alerta Marilene. As mulheres carentes que precisam do suporte podem procurar os representantes do projeto através do número WANDERLEY GIL

O projeto Mulheres em Luta acredita que o preventivo anual poderia salvar muitas vidas

(22) 99956-4574. Qualquer voluntário que deseje participar e abraçar o projeto também pode entrar em contato. EVENTO PARA REABASTECER O BANCO DE PRÓTESES

Além de todo apoio prestado, o projeto se destaca por contar com o único Banco de Próteses, Sutiãs e Perucas da região. Os sutiãs e as próteses são frutos de uma parceria com a ONG Viva Melhor, do interior de São Paulo. Para cada sutiã comprado, uma prótese (feita sob medida) é doada. Já as perucas são emprestadas pelo tempo que for necessário (durante o período de quimioterapia). Vale ressaltar que tudo é doado às pessoas carentes sem nenhum tipo de custo. E devido à procura, no próximo sábado (11) será realizada uma nova edição do 'Boteco da Marilene', evento beneficente em prol do reabastecimento desse banco. A grande festa acontece a partir das 15h, na Rinha das Artes, situada na Rua Dr. Júlio Olivier, nº 633 Centro. Os ingressos serão vendidos a R$ 25 (2º lote - até 10/04) e R$ 30 (3º lote - no dia do evento). Os pontos de venda são: Parque Aeroporto (Padaria Pão de Mel e Lanchonete do Betão), Aroeira (Bar Farol Apagado e Varandão Bar), Visconde de Araújo (Boteco do Ivair, Bar do Ney e Bate-Papo Bar) e no Centro. A compra pode ser feita pelos telefones: (22) 99956-4574, 99911-3916 ou 99920-0616.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Política

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NOTA

Guto Garcia (PT) solicitou a MacaePrevi a incorporação da regência na aposentadoria de professores

MEDIDA

Câmara repercute agenda de prefeitos da região em Brasília Parlamentares analisaram proposta apresentada por gestores do Norte Fluminense para enfrentar crise do petróleo Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

A

Câmara de Vereadores repercutiu ontem a proposta de enfrentamento da crise do petróleo levada pelos prefeitos da região ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A agenda cumprida pelos gestores das cidades produtoras de petróleo em Brasília, na última terça-feira, ganhou destaque no discurso de parlamentares que participaram do grande expediente da sessão ordinária de quarta-feira (8). Através de um olhar político, o vereador Marcel Silvano (PT) dedicou seu discurso para críticas à iniciativa dos gestores das cidades do Norte Fluminense em propor uma espécie de endividamento sem garantias. "Prefeitos de cidades tão ricas foram a Brasília com o 'pires nas mãos'. Lá, eles estiveram muito mal acompanhados e foram chorar por mais royalties", disparou Marcel. A crítica do parlamentar foi direcionada às lideranças do PMDB nacional que receberam os prefeitos da região. "Os prefeitos foram pedir conselho a Eduardo Cunha, aquele que quis dar regalias para mulheres de deputados. Será este o exemplo de um gestor competente?", questionou. Através de um estudo, Marcel apresentou um levantamento sobre o montante de recursos recebidos por Macaé, e que foram gerados pelas atividades

Pedido de antecipação de receitas dos royalties dividiu opinião de parlamentares que analisaram os efeitos da crise na economia local

offshore nos últimos 16 anos. "De 1999, quando Macaé recebeu R$ 37 milhões de royalties, até 2014, ano em que a cidade contabilizou R$ 547 milhões, o município acumulou mais de R$ 8 bilhões em recursos gerados pela atividade do petróleo, como compensação. Para onde foi esse dinheiro? Para as escolas que não foram. Em 10 anos, Macaé não registrou a construção de uma unidade de ensino.

Até hoje, postos de saúde estão baseados em prédios alugados", analisou o vereador. Marcel questionou também as medidas propostas para a antecipação dos royalties. "Não há garantia de que, em dois anos, quando as cidades precisarão pagar o dinheiro emprestado, o preço do barril do petróleo estará em alta. Como se pode garantir o futuro dessas cidades sem um cenário defini-

do?", analisou o vereador. Marcel encerrou o discurso afirmando que a crise passa a exigir dos municípios maior qualidade da gestão pública. "Fica a esperança de que os prefeitos não gastem errado novamente. Acredito muito que Macaé vai se recuperar desta crise, mas esperamos dos nossos representantes um melhor desempenho na gestão pública", discursou o vereador.

MOBILIDADE

Vereador alerta sobre fim de prazo para estudo sobre VLT WANDERLEY GIL

Transporte ferroviário foi tema abordado por Maxwell em requerimento e discurso a elaboração do estudo para implantação de projeto para o serviço de transporte público municipal, através do modal ferroviário, com base nas diretrizes da lei municipal 4058/2014, foi cobrada ontem pelo vereador Maxwell Vaz (SD) através de requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário. Através de levantamento, o vereador identificou o vencimento do prazo para a apresentação do estudo estipulado pela própria lei, que foi sancionada pelo governo municipal no segundo semestre do ano passado. "De acordo com o artigo 3º da lei 4058, o governo deveria apresentar em 180 dias um novo estudo para a criação do transporte de passageiros através do modal ferroviário. O prazo venceu em janeiro último. Já estamos em abril, e eu não vi nenhuma ação da prefeitura relativa ao que determina a lei", apontou o vereador. A normativa citada por Maxwell propôs a cessão de uso das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), adquiridas pela gestão municipal passada. Os trens permanecem parados há cerca de quatro anos na antiga estação ferroviária de Macaé, visto que todos os proce-

Para Maxwell Vaz, proposta de transporte de passageiros por linha férrea ainda é viável em Macaé

dimentos necessários a criação do transporte de passageiros ferroviário não foram executados pelo antigo governo. "Em 2014 debatemos esta lei, o que gerou bastante polêmica. Já trouxemos a esta casa várias discussões sobre a criação do transporte ferroviário de passageiros. Mas até o momento o projeto ainda não foi apresentado pelo governo", relembrou o parlamentar. Na sessão ordinária da última terça-feira (7), Maxwell utilizou o seu momento no grande expediente para retomar as discussões sobre o futuro do VLT em Macaé. No discurso, Maxwell destacou o processo de manifes-

tação de interesse aberto pela prefeitura, neste ano, para que empresas pudessem apresentar propostas relativas ao transporte ferroviário. "A apresentação das propostas deveria acontecer em março. Vou solicitar ao governo informação sobre esse processo e, se houver necessidade, pedir que se prorrogue o prazo para o registro de novas propostas", informou o parlamentar. Na visão do vereador, a criação do transporte público, através da linha férrea, ainda é uma incógnita para a população. "As pessoas acompanharam a criação do projeto, viram as composições chegarem, ouviram a proposta do atual go-

BANCADA FAZ DEFESA

Logo após o discurso de Marcel, o líder da bancada governista na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), defendeu a iniciativa da administração municipal. "O prefeito procurou o presidente do Congresso, não cabe dizer se Eduardo Cunha é bom ou não, afinal, ele é quem conduz aquela Casa e cumpre bem o seu papel, com apoio

da ampla maioria da Câmara. Além disso, ele buscou o apoio do deputado federal Leonardo Picciani, que é o líder do PMDB na Câmara", apontou. Julinho afirmou ainda que a crise do petróleo foi instalada por questões não ligadas às administrações dos municípios da região. "Parece que o prefeito tem responsabilidade sobre a crise. Mas este cenário existe por uma questão internacional, e também pela corrupção na Petrobras, este sim o fator que mais prejudica Macaé. Empresas sediadas em Macaé estão demitindo funcionários porque perderam contratos após serem investigadas por corrupção. Existem dirigentes do PT envolvidos neste caso. Isso, certamente, gera a crise que os municípios precisam enfrentar", declarou o líder do governo. Em meio à discussão, o vereador Maxwell Vaz (SD) ponderou a necessidade do debate sobre alternativas para Macaé. "Recebi o contato do deputado federal Áureo (SD), que intercedeu junto ao ICMBio em Brasília na defesa pela instalação do novo porto em Macaé. O resultado obtido por ele foi o agendamento de uma reunião, no próximo dia 13, no Inea, no Rio de Janeiro, onde os dois órgãos irão decidir, de uma vez por todas, sobre o licenciamento do projeto do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Sem dúvida, isso garante um enfrentamento da crise do petróleo para Macaé e demais municípios da nossa região", disse Maxwell.

ESPORTE

Governo mantém pauta em Ministério Léo Gomes e Ricardo Salgado participam de nova reunião em Brasília ao seguir ontem agenda em Brasília, o secretário municipal de Governo, Léo Gomes, e o presidente da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur), participaram de um novo encontro com representantes do Ministério dos Esportes. Na Capital Federal, os representantes da administração municipal seguem a busca por apoio financeiro para garantir a realização das obras de reforma e manutenção do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt. "Mantemos a proposta de reestruturar um espaço público de grande importância para o nosso esporte, em várias categorias. O contato com o Ministério

do Esporte tem sido positivo e acreditamos na confirmação de uma parceria", disse Léo. O secretário de Governo e o presidente da Fesportur foram recebidos pelo Coordenador Geral do Departamento de Infraestrutura de Esporte, Alexandre Ono. Na reunião, outras propostas de incentivo ao esporte macaense foram discutidas e deverão resultar em novas parcerias. "Possuímos um grande potencial em descobrir e incentivar atletas de várias modalidades. O apoio do governo federal é importante para que possamos estimular este setor que é sinônimo de qualidade de vida", apontou o secretário. O primeiro contato feito entre Léo Gomes e Ricardo Salgado junto ao Ministério do Esporte foi registrado no dia 25 do mês passado, quando os representantes de Macaé cumpriram agenda em Brasília.

verno de doar os trens para o Estado, mas ainda não sabem qual será a definição sobre o futuro do projeto que é essencial para o transporte público de Macaé. Precisamos saber o que realmente vai acontecer", registrou Maxwell. Mais uma vez o vereador saiu em defesa da proposta de reestruturação do Veículo Leve sobre Trilhos. "Estamos no terceiro ano de uma nova gestão que poderia ter colocado o VLT para funcionar. As composições estão lá paradas em situação de depreciação. Por investimento público ou parceria privada, o VLT precisa funcionar. É o que Leonardo Gomes participou de reunião com Alexandre Ono espera a população", disse.

DIVULGAÇÃO

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Opinião

NOTA

Biblioteca Municipal Télio Barreto conta com acervo de O Debate. Além dos mais de 45 mil títulos, o espaço conta com todos os exemplares do Jornal desde sua fundação.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL Endividados Será que a proposta de adquirir empréstimo junto ao governo federal, tendo como garantia as receitas futuras dos royalties do petróleo, é a melhor opção para garantir o equilíbrio financeiro e administrativo dos municípios envolvidos com a cadeia offshore? Na situação em que se encontram as cidades, o jeito é recorrer a União para evitar um colapso orçamentário. Desde o início da crise, criada a partir da queda vertiginosa do preço do barril do petróleo no mercado internacional, os gestores das 11 cidades do Norte Fluminense que recebem os repasses dos royalties e da Participação Especial calculam o peso da redução drástica dos valores repassados pela Secretaria de Tesouro Nacional. De imediato, a queda dos royalties reduziu, de forma intensa, o poder de financiamento dos governos em dar sequência à realização de obras e o custeio de programas sociais que atendem cerca de 500 mil pessoas que vivem na região do emirado do petróleo fluminense. Apesar da crise do preço do barril do petróleo já ter sido prevista por especialista do setor offshore, os seus efeitos na arrecadação das cidades da região ainda não podiam ser mensurados como aconteceu em março, quando a parcela de royalties paga pelo Tesouro Nacional correspondeu à metade da quantia depositada pelo governo federal no ano passado. Em uma cidade onde o orçamento é baseado principalmente nos impostos gerados pelas atividades que atendem o setor de óleo e gás, a redução

dos royalties gera impacto de menor intensidade, mas causando uma lacuna de grande proporção, tamanho o desafio administrativo assumido por Macaé ao se tornar polo regional em setores como a Saúde, Educação, Social e Trabalho e Renda. Já em municípios onde os repasses dos royalties e da Participação Especial representam mais de 60% das receitas públicas, como é o caso de Rio das Ostras e Quissamã, o colapso administrativo é iminente, uma situação que pode perdurar também por 2017. De forma regional, o problema administrativo gerado pela queda de arrecadação deve ser, sim, dividido pelos municípios produtores de petróleo com o governo federal, afinal o mesmo montante do bônus offshore partilhado entre as cidades do Norte Fluminense é repassado, na mesma quantidade, à União. Se a antecipação dos royalties não for mesmo a melhor saída, o contato firmado pelos municípios produtores junto ao Congresso Nacional acende uma luz de esperança para os gestores das cidades que, antes sinônimo de pujança econômica, hoje vivem à beira da decadência administrativa.

ESPAÇO ABERTO O Mouro Eu nunca assisti a ópera de Verdi sobre “Otelo”, o Mouro de Veneza. Li Otelo, obra trágica de Shakespeare muito novo e hoje me arrependo. Não reli. Quando estive em Veneza, lembrei-me do lírico e não do trágico. Não sei se Pascal teria dito, mas sei que um pensador disse que “os canais em Veneza são ruas que andam”. Me encantou essa metáfora, pois normalmente andamos na rua, mas em Veneza torna-se diferente, as ruas que andam e somos conduzidos pelo caminhar das ruas venezianas, nas sonoras gôndolas que ornamentam os canais. Escrevo esse artigo, não sem antes falar da inveja de Iago pelo militar corajoso e virtuoso que foi Otelo. Na paixão de Otelo por Desdêmona, Iago “o inveja”, através da maldade, do mau caráter, insere o ciúme e que por fim se traduz em tragédia. Mas quero falar de Antônio Vivaldi que nasceu em Veneza em 1678 e faleceu em Viena, em 1741. Padre, violonista e produtor teatral, Vivaldi vem a ser responsável por todo o movimento de música clássica no mundo. Foi a cosmopolita Veneza, um dos maiores centros culturais e comercias da Europa que transformou Vivaldi em um bem sucedido produtor de óperas no Teatro Santo Ângelo. Vivaldi só viria a ser reconhecido mais tarde. Assim como Baudelaire tornou Edgar Alan Poe universal, foi através de Sebastian Bach - 1685- 1750 que exumou as composições de Vivaldi. E mais tarde, se constatou, através de estudiosos da música clássica que entre 1713-1714, o mestre de Leipzig havia transcrito pelo menos nove concertos do colega italiano. E que o concerto de Bach para “Quatro Cravos” era praticamente baseado no con-

certo para “Quatro Violinos” de Vivaldi. Mais tarde, no século XIX, outros estudiosos das obras desses dois grandes mestres da música clássica, identificaram nos célebres “Concertos de Brandemburgo” de Bach, elementos característicos da obra de Vivaldi. Não só a antecipação da forma clássica para piano, como inúmeros concertos com instrumentos solistas, escritos por Vivaldi. Vivaldi iniciou sua carreira pelas mãos de seu pai. Barbeiro e violinista. Sendo posteriormente aceito como músico da Capela Ducal de São Marcos, futura Basílica de São Marcos, à época uma Igreja Privada do Doge de Veneza. Vivaldi foi um importante compositor da escola barroca veneziana e aos poucos substitui o pai na Capela de São Marcos. Por derradeiro, a arte copia a arte. Bach que admirava Vivaldi foi depois admirado por Mozart e Beethoven. Por falar que a arte copia a arte e a criação é sem eu, sem sujeito, Maria Esther Vasquez, a mais importante biógrafa de Borges, escreveu, ao falar do conto de Borges, A Biblioteca de Babel: “Aí não é difícil reconhecer o modelo que Umberto Eco utilizaria para a biblioteca labiríntica de O Nome da Rosa, incluindo o artifício de espelho”. Eu completo. Em Nome da Rosa o bibliotecário é cego e coincidentemente se chama Jorge. Plágio ou homenagem. Cada um interprete como bem entender. São duas grandes obras. Ronaldo Madeira - advogado

Em horários de entrada e saída de alunos, o trânsito em ruas situadas na área central da cidade fica tumultuado. Apesar da proibição, carros acabam ocupando uma das faixas das vias públicas, como acontece diariamente na Rua Velho Campos, onde estão situadas três instituições de ensino. Para quem já conhece essa rotina, o jeito é ter paciência para encarar os congestionamentos.

PAINEL Sinalização

Dengue

Eleição

Sem nome

Aluga-se

Apoio

Iluminação

Aporte

Fiscalização

Placas recém-instaladas pela prefeitura têm auxiliado os motoristas de fora de Macaé a circular por vias importantes, utilizadas na logística de atividades relativas à cadeia do petróleo. As sinalizações indicam as rotas que dão acesso à Rodovia Amaral Peixoto, às Linhas Verde e Azul e à BR 101. Assim como os grandes centros urbanos do país, o município pode aprimorar o sistema, ampliando a divulgação das informações relativas ao tráfego de veículos.

Por outro lado, motoristas que não conhecem a cidade ainda enfrentam dificuldades na localização de Ruas e Avenidas por nomes. Hoje, ainda são poucos os cruzamentos que possuem as placas de identificação das vias, um problema registrado há anos na cidade, que ainda não teve solução. Os motoristas recorrem aos aplicativos de celular, direcionados por GPS, visando encontrar os endereços corretos. Mas como o sistema de telefonia também deixa a desejar no município, o acesso fica complicado.

Outros trechos da Rodovia Amaral Peixoto apresentam pontos de apagão. Agora a pane na rede de iluminação pública é identificada no trecho da pista próximo à Praia Campista. A escuridão dificulta a visão dos condutores e gera ainda mais risco nos locais onde foram recém-criadas faixas de travessia de pedestres. A população reclama do problema já que é obrigada a pagar, através da conta de luz, a taxa de iluminação que chega à casa dos R$ 5.

Os casos suspeitos e confirmados de morte por dengue hemorrágica, registrados em São Paulo, acenderam sinal de alerta em Macaé. É que o município já figurou na lista estadual entre os locais com mais risco de epidemia, tendo em vista o alto índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti. Os agentes de combate à endemia do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vêm intensificando as ações de combate aos focos de proliferação do inseto em vários pontos da cidade.

O bairro da Glória tornou-se um dos pontos da cidade com maior número de oferta de imóveis para venda e locação. A área, considerada como nobre, é alvo de construção de dois empreendimentos imobiliários, além de receber há cerca de dois anos a construção de dois condomínios residenciais que concentram cerca de quatro mil moradores. Além disso, casas de alto padrão exibem nas fachadas a placa de 'aluga-se'. Fica a dica para quem está à procura de um novo lar.

Se for aprovada no Congresso, a Medida Provisória proposta pelos prefeitos do Norte Fluminense para antecipação das receitas dos royalties, Macaé poderá receber em 2016 um aporte de mais de R$ 547 milhões. Essa foi a quantia contabilizada pelo município em 2014, ano-base para o cálculo orçamentário previsto para o fundo especial pedido ao governo federal. Mas como as coisas não andam boas no Planalto Central ficará difícil garantir o apoio financeiro.

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A Câmara de Vereadores já vive o clima das eleições. Em quase todos os discursos dos parlamentares é possível identificar a preocupação quanto à disputa que definirá a nova composição do Legislativo a partir de 2017. Porém, o clima bélico, dentro do decoro parlamentar, só é sentido em plenário. Nos corredores dos gabinetes dos 17 vereadores o clima ainda é amistoso. O termômetro deve subir mesmo a partir de setembro, quando serão definidos os candidatos.

Secretário estadual de Agricultura, o deputado estadual Christino Áureo (PSD), se reuniu na última semana com o presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, no Palácio Guanabara. No encontro, Christino solicitou apoio da instituição para que possa auxiliar empresas que atuam no setor produtivo do petróleo. A proposta visa evitar desmobilizações, afetando ainda mais Macaé e os demais municípios que atendem a cadeia offshore.

Já foram reativados os radares eletrônicos de fiscalização de velocidade situados em alguns trechos das Linhas Verde e Azul. Os equipamentos haviam sido removidos com o objetivo de manutenção e troca. O sistema já opera no ponto próximo ao trevo que dá acesso à Avenida Aloísio da Silva Gomes, onde estão situados o Shopping Plaza Macaé e o Polo Offshore. No acesso à Aroeira também já existe um novo 'pardal'. Os motoristas devem ficar atentos.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Economia

NOTA

Dólar fecha em queda de mais de 2%, cotado a R$ 3,05

Imóveis

Offshore Wanderley Gil

Mercado imobiliário da cidade já apresentava sintomas de desaceleração desde 2014

Sindipetro-NF denúncia Petrobras por transbordo em plataforma Funcionários de duas empresas terceirizadas estariam sendo transportados de forma perigosa

Mercado imobiliário prevê recuperação gradual Nos últimos meses, setor já registrou retração de, pelo menos, 20% nos aluguéis Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

S

eguindo a tendência de desaceleração generalizada da economia nacional, em Macaé o setor imobiliário também admite os sinais de impacto em sua política de preços para o mercado. De acordo com alguns corretores, apenas no primeiro trimestre deste ano, os preços dos aluguéis já teriam sofrido redução de 20% em algumas regiões da cidade. Há 35 anos em atuação no município, segundo Julio Caldas, dono de uma das corretoras mais conhecidas da região central, o reajuste de preços é real, mas não reflete uma situação de aperto. “Temos registrado uma leve diminuição na procura por imóveis nos últimos meses. Consequentemente, isso provoca

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redução nos preços de maneira geral. No entanto, nada tem a ver com déficit, desemprego ou coisa parecida. Continuamos trabalhando, só que de maneira menos ostensiva quando comparada ao boom do município durante toda a última década, que uma hora teria de ser freada. Falando como empresário, eu acredito muito no futuro da cidade, e aposto que não tardará para tudo estabilizar completamente”, explica Julio, ressaltando ainda que, em alguns casos, a locação de um imóvel de dois quartos baixou de R$ 3 mil para R$ 2 mil, aproximadamente. Em expansão até o início do terceiro trimestre do ano passado, quando a oferta por apartamentos de um dormitório para locação nas áreas de maior interesse econômico da Capital Nacional do Petróleo podia chegar a R$ 2,5 mil mensais,

para se recuperar da atual fase outros representantes do setor apostam no aporte de demandas alternativas e minimizam os problemas da Petrobras. “Como o perfil do nosso público sempre esteve ligado a imóveis de, no máximo, R$ 1 mil mensais, os problemas da Petrobras não são tão relevantes, já que a cidade conta hoje com uma grande demanda, composta por universitários até aposentados e pensionistas, sem contar funcionários de outras empresas e da própria Petrobras, que também não devem se esgotar tão cedo. Além do mais, acredito que este foco com lente de aumento em torno da petrolífera e sua determinância mortal para o futuro do município é exagerada”, diz o chefe de equipe de uma imobiliária localizada no Centro da cidade, Afonso Pinto. Já para Augusto Franco, o

principal vilão para o esfriamento do mercado imobiliário e as inúmeras placas de ‘vendese’ espalhadas pela cidade seriam as limitações de crédito e aumento de juros impostos pelas instituições bancárias, a principal delas, a Caixa Econômica - financiadora mais popular do gênero. “Nas condições inflacionárias estáveis, vividas até o fim do primeiro semestre de 2014, os juros por financiamentos imobiliários batiam 7% ao ano. Agora, para ter acesso às mesmas linhas de crédito, o cliente já tem que desembolsar quase 10% de juros ao ano, sendo que a tendência para os próximos meses é só aumentar. Conclusão: com a inflação acima do teto, baixa oferta de emprego e salários crescendo menos, aquele ímpeto para comprar ou adquirir imóveis reduziu”, pontua o profissional.

Um dia após a controversa aprovação parcial da PL4330 em Brasília no último dia (7), ontem, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) voltou a registrar queixas contra a Petrobras por conta de um suposto transbordo de trabalhadores em uma das plataformas da petrolífera na Bacia de Campos. O problema teria acontecido na P-65, localizada no Campo de Anchova e envolveria duas empresas terceirizadas. De acordo com o SindipetroNF, a situação teria sido acarretada quatro dias atrás, quando a plataforma da BC - até então assistida por uma Unidade de Manutenção e Serviço (UMS) com ligação por "gangway" (ponte) - teve o equipamento retirado para atender a uma prioridade na P-58, da Unidade Operacional da Petrobras no Espírito Santo (UO-ES), que estaria inoperante e só poderia retornar a funcionar por meio do auxílio da UMS. Em seguida, cerca de quarenta petroleiros da Odebebrecht e da Sific teriam

começado a ser transportados de maneira arriscada para a P-65. “O transbordo diário na P-65 começou há quatro dias e na última terça-feira atingiu seu ápice quando um helicóptero não pôde pousar corretamente no local. Então a equipe foi desviada para uma UMS que está acoplada à plataforma de Enchova-1. Neste período, ss petroleiros ficaram somente com a roupa que vestiam, sem as bagagens com outras vestimentas, pertences pessoais de higiene e remédios”, diz o Sindipetro-NF. Ainda de acordo com o órgão sindical, já haveria sido solicitada a Petrobras a parada imediata do procedimento, tendo sido inclusive acionada a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Centro do Rio. "Para atender a uma necessidade da continuidade da produção, mais uma vez a empresa aumenta o risco e o bem estar dos trabalhadores", protestou o sindicato, em documento enviado à empresa. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a Petrobras para obter maiores esclarecimentos, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. Wanderley Gil

Caso foi registrado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

Energia

Ampla volta atrás e reduz valor do reajuste para contas de energia KANÁ MANHÃES

Índices irão baixar 4% para contas residenciais e 5% para a indústria Após elevar as tarifas de energia em quase 40% no mês passado, essa semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu voltar parcialmente atrás e reduziu o valor em 10%. Entre as sete distribuidoras que anunciaram a baixa do reajuste, a companhia carioca foi a que registrou a maior diminuição. Segundo a própria Ampla, a decisão foi tomada após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar que as empresas compromissadas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terão quatro anos e meio - ao invés dos dois previstos anteriormente - para pagar seus respectivos empréstimos. “A redução é resultado da ampliação do prazo para pagamento do empréstimo ao setor, realizado por meio da Câmara de Comercialização de Energia

Segundo a companhia, valor é resultado do reajuste anual somado à revisão extraordinária da tarifa por conta da crise hídrica

Elétrica (CCEE), para cobrir os maiores custos de geração de energia no país. Sendo assim, este ano, o reajuste das tarifas cobrirá, principalmente, os custos com a compra de energia dos geradores, em função da situação hidrológica desfavorável. Além disso, o reajuste também reflete o aumento das despesas

com a CDE - fundo administrado pelo Governo para custear alguns subsídios às tarifas - que passaram a ser cobradas integralmente nas contas de todos os consumidores”, informa a empresa em nota. Desse modo, segundo dados da Prefeitura referentes ao IPTU, as mais de 80 mil unidades

residenciais consumidoras da companhia em Macaé responderão a um novo percentual de, em média, 30,2% - 4,7% a menos que o valor anterior (34,9%). Já para a indústria, que opera sob o consumo de alta tensão, o índice foi reduzido de 56,1% para 51% - variação de 5%;

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Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Polícia

NOTA

Operação apreende 25 máquinas caça-níqueis. Uma residência era usada como ponto dos jogos de azar.

CRIME

Suspeitos de tráfico de drogas são detidos após perseguição policial Eles ainda tentaram fugir; cocaína e maconha foram apreendidas, além de dinheiro e celular

F

oram necessárias duas guarnições para que dois rapazes fossem presos, suspeitos de serem traficantes na Favela da Linha, no fim da tarde de terça-feira (7). Com a dupla, foram apreendidos 77 papelotes de cocaína, 104 buchas de maconha, além de R$ 289 e um celular. Segundo informações do registro da ocorrência, Willian Dias da Silva, de 23 anos e um menor, de 15, estavam com mais dois suspeitos, que atiraram em direção aos policiais quando perceberam a presença das viaturas. A captura dos rapazes aconteceu quando o reforço enviado pela PM para patrulhar a área seguia pela Rua Filirmino Ribeiro, no Jardim Carioca, e teria sido recebido a tiros pelos homens. Começou então uma perseguição pelas ruas próximas, enquanto os suspeitos fugiam e atiravam em direção às equipes do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II. Já perto da linha férrea, dois deles conseguiram escapar, mas não foi esse o mesmo fim para Willian e o menor, de 15 anos. Capturados em seguida, eles estavam com toda a droga e o dinheiro que foram apreendidos, mas não estavam

DIVULGAÇÃO

Foram apreendidos 77 papelotes de cocaína e 104 buchas de maconha

armados. Na 123ª Delegacia de Polícia, local do registro da ocorrência, Willian foi ouvido e enquadrado por tráfico de drogas, permanecendo preso. Quanto ao menor, ele também prestou depoimento, mas foi liberado.

TRÊS DETIDOS NA FRONTEIRA

Outro local que registrou o crime de tráfico de drogas foi a Fronteira. No mesmo dia da ocorrência anterior (7), dois menores e um adolescente de 18 anos foram detidos. Os três

SOLENIDADE

WANDERLEY GIL

Segundo informações, os suspeitos atiraram em direção aos policiais

estavam em atitude suspeita e foram abordados por policiais militares. Eles tentaram correr, mas foram pegos poucos metros depois. Mais de 50 buchas de maconha, sete papelotes de cocaína, R$ 145 em espécie e dois

rádios comunicadores foram encontrados com os suspeitos. Até o momento, os menores permanecem apreendidos e o rapaz de 18 anos, preso. Eles também foram conduzidos para a delegacia da cidade, no Centro, e agora

passam a responder por tráfico. Para os menores, a pena máxima será de três anos de internação em um abrigo próprio para menores infratores, já para o rapaz de 18 anos, a detenção varia de cinco a quinze anos.

OBRAS KANÁ MANHÃES

Vigas são implementadas em obras na BR-101/Norte Interdições e bloqueios previstos em alguns trechos

Atualmente, mais de 50 agentes federais atuam na delegacia que cobre 21 municípios

Uma nova parte do pacote de obras na BR-101/Norte está sendo posta em prática desde a última terça-feira (7). Além dos trechos já duplicados em algumas partes da via, acontece agora a implantação de vigas pré-moldadas de concreto nas áreas de desnível. Para conseguir executar o planejamento, a concessionária responsável pela administração da via realiza alterações no fluxo de veículos em determinadas áreas, incluindo interdições e bloqueios parciais durante as atividades. Os trechos afetados pelas mudanças no trânsito estão devi-

damente sinalizados e contam com o apoio de funcionários da concessionária para orientação de motoristas e condutores. Painéis de mensagens também informarão as interdições no trecho aos usuários. Os serviços seguem até a próxima sexta-feira (17), nas regiões de Quissamã, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu. As intervenções vão acontecer das 8h às 18h. Por causa do posicionamento dos guindastes e do içamento das vigas, haverá interdições parciais e bloqueios alternados das pistas, com tempo máximo de 20 minutos de duração. Até amanhã (10), as intervenções são no km 125,5 (entroncamento da rodovia com a RJ-196, no acesso a Conceição de Macabu e Quissamã), onde acontece

o lançamento de 10 vigas e no km 190 (entroncamento da rodovia com a RJ-162, no acesso a Rio Dourado, em Casimiro de Abreu), com o lançamento de seis vigas. Já entre os dias 13 e 17 de abril, as interdições ocorrerão na altura do km 138 (entroncamento da rodovia com a RJ182, no acesso a Carapebus e Conceição de Macabu), para o lançamento de mais 15 vigas. Por conta dessas atividades, é recomendado que os condutores tenham atenção redobrada nos trechos. Mais informações podem ser obtidas no site www.autopistafluminense.com.br e nos telefones gratuitos 24 horas: 0800 2820 101 e 0800 717 1000 (para atendimento de pessoas com deficiência auditiva ou da fala). WANDERLEY GIL

Novo delegado da Polícia Federal assume amanhã (10) Ele já atua na função desde o fim do carnaval deste ano acontece amanhã (10), a solenidade que marca a posse oficial no cargo de delegado titular da Polícia Federal de Macaé. Doutor Felício Laterça de Almeida já está no cargo desde o fim do carnaval deste ano, mas agora assume oficialmente a função. Por pouco mais de cinco meses esteve à frente do comando da delegacia, de forma interina, a Doutora Carla Dolinski e esquematizou diversas operações enquanto titular, como as eleições de 2014,

que envolveram vários agentes e contaram com o apoio das Polícias Civil e Militar. Doutora Carla veio em substituição ao delegado Júlio César Ribeiro, que deixou a chefia da Polícia Federal em setembro do ano passado, depois de um ano e 10 meses no cargo. A Delegacia de Macaé é responsável por 21 municípios do Estado, localizados nas Regiões dos Lagos e Serrana, além do Norte Fluminense. Atualmente, mais de 50 agentes federais atuam nesta área de abrangência. Atribuições da Polícia Federal Dentre as principais funções designadas à Polícia Federal estão: a apuração de infrações penais contra a ordem política

e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuserem em lei; a prevenção e repreensão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. Além também de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Diversas vigas estão sendo instaladas nas áreas de desnível da BR-101/Norte

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Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Geral

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NOTA

Moradores da Granja dos Cavaleiros comemoram obras de saneamento. Odebrecht Ambiental inicia implantação de 118 km de rede de esgoto referente a novo subsistema.

NOVO ENDEREÇO

Apae Macaé realiza sonho e muda sede para espaço maior Festa em comemoração à recente conquista foi realizada na manhã de ontem na nova sede Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

A

manhã de ontem (8) foi de festa e alegria para assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Macaé, e todos que diariamente dão vida, amor, luz, suor, calor humano, emprestando solidariedade ao próximo e vibrando com o sorriso de cada rostinho ali presente, um sorriso que contagia após cada momento de superação. A razão para tanta comemoração é que ontem, após vários anos de lutas e sonhos, a instituição promoveu a mudança de sua sede para um espaço maior e mais amplo. A previsão é de que permaneçam no novo imóvel por três anos mediante o pagamento de aluguel. Para a coordenadora geral da instituição, Lourdes Trajano, o momento é pura felicidade para todos que acompanharam a luta da instituição em prol de um novo “lar”. “Estar aqui hoje é resultado de um trabalho em equipe pelo mesmo objetivo. Nosso sonho por um espaço maior e mais amplo sempre foi pensando em nossos assistidos e seus familiares. Aqui, poderemos realizar uma série de coisas que ficamos limitados a fazer na outra sede, justamente por

falta de espaço. Antes, os professores precisavam dividir salas, e isso acabava impactando o atendimento. Já aqui, cada docente terá seu cantinho para melhor atender seu paciente. Eu só tenho a agradecer a todos que sempre nos apoiaram nessa caminhada. Temos vários motivos para comemorar”, disse. Dentre as atividades a serem realizadas no novo espaço estão a criação de uma horta e oficinas de culinária. “Nessa nova casa faremos tudo isso. Às vezes faltam palavras para eu expressar tanta felicidade. E fico ainda mais feliz por saber que as crianças estão bastante felizes também. É satisfatório ver a alegria no rosto delas”, enfatizou Lourdes. Para Lourdes, a partir de agora, as crianças iniciarão uma nova etapa até chegar à sede própria que é o principal sonho. “Temos aqui uma equipe maravilhosa, onde todos estão comprometidos e isso faz a diferença”, disse. Para a assistida Renata Souza Arantes, cujo sonho é participar da Olimpíada da Pessoa com Deficiência (Olimpede), o lugar é bem melhor que o anterior. “Aqui tudo é muito bom. O espaço é grande e estou muito feliz. Vou continuar treinando e ver se meus pais me

deixam participar da Olimpíada esse ano”, disse a estudante. Na instituição que é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, são oferecidos atendimento especializado e gratuito às pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e suas famílias, nas áreas de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Fisioterapia, Estimulação Precoce, Serviço Social, Educação Física, Natação, Capoeira e Apoio Pedagógico. Lembrando que as aulas de natação, educação e capoeira vão continuar sendo realizadas em espaços externos. A APAE é uma entidade que já funciona no Brasil há mais de cinquenta anos, sendo uma das referências em sua área, sobrevivendo basicamente de doações públicas e/ou privadas, e que tem como principal objetivo promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família e pela melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência. Em Macaé, atualmente é prestado atendimento para 92 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos. A equipe é formada por pessoal

CURSO

CRÉDITO

WANDERLEY GIL

Mudança para o novo endereço foi marcado por apresentações e muita emoção

administrativo e corpo técnico altamente capacitado. A instituição conta com diversos parceiros: Federação Nacional e Estadual das APAE’s, Prefeitura Municipal de Macaé (Secretaria de Educação, Transporte e Saúde), Empresas AMPLA/SOLLO, CEDAE, Entidades afins e outras, como

a AABB-Macaé, Tênis Clube de Macaé que acreditam na inclusão e/ou acessibilidade do indivíduo em uma sociedade para que possam exercer a sua cidadania com autonomia. “Estamos sempre em busca de novos parceiros. Aqueles que tiverem interesse em abraçar nosso trabalho pode nos procurar”, disse Lourdes.

E por falar em parceria, o órgão está precisando de doação de computadores para colocar na sala onde funcionará a sala de informática dos assistidos. Interessados podem procurar a unidade ou entrar em contato pelos números (22) 2796-1069 ou (22) 2772-2001.

ATENDIMENTO

UFF Macaé recebe população para declaração de imposto de renda Procedimento é gratuito e será feito nos próximos três sábados deste mês, ou seja, nos dias 11, 18 e 25, das 9h às 16h

Agentes comunitários de saúde de Macaé participaram do curso

"Capacitação sobre Obesidade” reúne profissionais de saúde Atividades foram realizadas no Paço Municipal por iniciativa de profissionais da UFRJ Macaé em parceria com a Prefeitura “obesidade: cuidar do obeso”. Esse foi o tema do curso de capacitação realizado na manhã de ontem no Paço Municipal para agentes comunitários de saúde do município. O curso foi ministrado por acadêmicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira, acompanhados por docentes. Entre os assuntos abordados estão o consumo do açúcar, óleo, gorduras saturadas, adoçantes artificiais, cuidados de higiene que os familiares devem ter com a pessoa idosa, em especial as que se encontram acamadas, entre outros. A atividade foi uma iniciativa

da UFRJ Macaé por meio do PET Vigilância em Saúde, financiado pelo Ministério da Saúde, e tem como objetivo prevenir a obesidade na cidade. A obesidade é caracterizada pelo acúmulo de gordura no corpo, causado quase sempre por um consumo excessivo de calorias na alimentação, superior ao valor usado pelo organismo para sua manutenção e realização das atividades do dia a dia. Ou seja, ela acontece quando a ingestão alimentar é maior que o gasto energético correspondente. O trabalho foi coordenado pela professora Maria Fernanda. De acordo com ela, os casos de pessoas diagnosticadas com obesidade têm aumentado, o que é uma preocupação para os profissionais de saúde. “Isso foi um dos fatores que nos levou à criação do projeto. E trabalhando com os agentes comunitários de saúde, que têm contato direto com a população, visamos reverter esse quadro”, disse.

Ela lembra que, durante o encontro, os profissionais solicitaram a abordagem da obesidade infantil. O projeto conta com 14 bolsistas, entre eles a estudante de enfermagem e obstetrícia, Tamara Lopes, que falou sobre "Higiene com o obeso". “A ideia foi passar aos participantes a importância do cuidado com esse tipo de paciente. Muitas pessoas da própria família não têm noção, por exemplo, de como lidar e cuidar de pessoas acamadas. E passando essas noções aqui no curso, os profissionais participantes divulgam para as famílias”, disse a estudantes. O projeto é fruto de uma parceria da UFRJ Macaé com a prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan) com a atuação da coordenadora Carine Lima e as preceptoras Mônica Feroni e Patrícia Beralti. O próximo encontro será realizado no dia 29 de abril no Hospital São João Batista.

assim como ocorreu no ano passado, a Universidade Federal Fluminense (UFF) de Macaé estará recebendo nas próximas semanas contribuintes do município que ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O atendimento é gratuito e acontece por meio do projeto social realizado pela universidade nos dias 11, 18 e 25 deste mês, das 9h às 16h, no laboratório 4, Bloco A na Cidade Universitária, Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros, em frente ao Shopping Plaza Macaé.

Segundo informações da Receita Federal, devem declarar o imposto todas as pessoas que receberam mais de R$ 26.816,55 em 2014. O prazo para entrega da declaração encerra no dia 30 de abril e a não realização da mesma resultará no pagamento de multa. De acordo com o professor Dário Bezerra de Andrade, responsável pelo projeto junto com o professor Roberto Pires, o projeto social de atendimento gratuito à população é uma iniciativa do curso de Ciências Contábeis da UFF e o atendimento é feito por alunos voluntários com supervisão de professores. Ele lembra ainda que é importante que as pessoas façam a declaração do Imposto de Renda e quem perder o prazo, além do pagamento de multa, ficará com pendência no seu

CPF. Ainda segundo o docente, o projeto da UFF no município começou em 2010 e a ideia é que os contribuintes que precisam, possam fazer sua declaração com segurança e sem pagar nada por isto. Para realizar o procedimento, os interessados deverão apresentar cópia da declaração do ano anterior (se houver), comprovante de rendimentos anual, informes dos dependentes (nome, CPF, data de nascimento), comprovante de pagamento de despesas (médicas, odontológicas, escolar e outras). E aqueles que forem declarar pela primeira vez este ano deverão levar também os documentos pessoais: carteira de Identidade (RG), CPF, título de eleitor e comprovante de residência.Quem quiser mais informações deve acessar o site da Receita Federal: http://www. receita.fazenda. KANÁ MANHÃES

Interessados deverão comparecer à sede da Cidade Universitária e procurar o laboratório 4, Bloco A

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Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Estado do Rio de Janeiro Município de Macaé Instituto de Previdência Social Setor de Contratos Minuta de Termo de Contrato nº

____/201__.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACAEPREV E _____________________________________, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO PROCES-SO Nº_______/201_, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 8666/93. Pelo presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços que entre si cele-bram, como CONTRATANTE, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍ-PIO DE MACAÉ-MACAEPREV, Autarquia Municipal, inscrita no CGC/MF sob o número 03.567.964/0001-04, neste ato representado por seu Presidente, Dr. RODOLFO TANUS MA-DEIRA, consoante Portaria PMM/GAB nº 037 de 04 de janeiro de 2013, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro a ________________________________, com sede na _______________________, nº ______, ________, _______________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, neste ato representado por Sr. _________________, ____________, _____________, ________, carteira de identidade nº _____________ inscrito no CPF sob o nº ____________________, perante as testemunhas ao final firmadas, foi assinado o presente Termo, regendo-se por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como pelos preceitos de direito público, mesmo que não sejam aqui transcritos, subordinando-se, assim, as partes, a essas e às cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Contratação de empresa especializada, com atuário habilitado, para realização de Re-avaliação Atuarial 2015, ano base 2014, considerando as especificidades do Instituto (Grupo 1 e Grupo 2), com base nas exigências legais, em especial o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, e seus desdobramentos na Carta Magna, Lei nº 9.717/98, Portaria MPAS nº 4.992/ 99, Emenda Constitucional nº 41/2003, Lei nº 10.887/04, Emenda Constitucional nº 47/2005, Portaria nº 563 do MPS e demais normativos correspondentes que compreenderá: - Determinação da Reserva Técnica Atuarial necessária à manutenção das aposenta-dorias e pensões; - Nível de contribuição dos servidores e dos órgãos da Administração Municipal, im-prescindíveis para a formação do "Fundo de Aposentadorias e Pensões dos servidores Munici-pais", de modo que seja suficiente e capaz de financiar as futuras aposentadorias e pensões; - A Reavaliação Atuarial será elaborada de acordo com as disposições das emendas Constitucionais nº 47, de 05/07/2005, nº 41, de 19/12/2003 e nº 20, de 16/12/1998, Lei Federal nº 9.717 de 27/11/1998, Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, Portaria nº 172 de 11/02/2005, Portaria nº 403 de 10/12/2008 do MPS e demais legislações que regem normas previdenciárias e técnicas de atuária, inclusive as instruções de preenchimento de DRAA/NTA dispostas no site do MPS; e - Projeção dos valores a serem recebidos do INSS por aposentadorias e pensões em manutenção no Município, conforme dispõe a Lei nº 9.796/99, Decreto nº 3.112/99 e Portaria nº 6.209/99. Os documentos que compõem a Reavaliação Atuarial são: a)Parecer Atuarial; b)Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA); c)Fluxo financeiro do Sistema de Previdência; d)Nota Técnica Atuarial; e)Demonstrativo das Projeções Atuariais das receitas e despesas Previdenciárias para os próximos 75 anos; f)Demonstrativo das Projeções Atuariais Previdenciárias para os próximos 35 anos, conforme art. 53, § 1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. g)Postagem no site do MPS do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) até a data limite estipulada pelo Ministério da Previdência Social; h)Minuta de projeto de Lei de acordo com a legislação vigente com as possíveis cor-reções do déficit atuarial, caso ocorra; A referida Reavaliação conterá ainda: - Parecer sobre a situação da base de dados; - Prazo Técnico Atuarial; - Relatórios Estatísticos; e - Parecer conclusivo sobre a situação atuarial, inclusive Passivo Atuarial a ser inte-gralizado e formas de resolução de déficit atuarial, se comprovado. - Apuração das Provisões Matemáticas correspondentes, bem como estabelecer o Pla-no de Custeio para o próximo exercício; - Estudo da evolução da população de participantes do Plano Previdenciário; - Avaliar o passivo atuarial no balanço patrimonial; - Apresentar o Fluxo Financeiro do RPPS, anexando os quadros com a evolução pro-vável: - Dos atuais aposentados; - Dos atuais pensionistas; - Das aposentadorias iminentes; - Das aposentadorias não iminentes, facultativas, compulsórias ou por invalidez; - Dos novos pensionistas; - Das receitas de contribuição; - Das despesas com pagamento de benefícios; e - Das reservas técnicas ou do Fundo de Previdência. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATANTE

sejam decorrentes de ação ou omissão, que tenham sido causados a quaisquer equipamentos e instalações do Contratante, bem como por erros ou falhas na execução ou administração dos ser-viços envolvidos no objeto do CONTRATO. 11)A Avaliação Atuarial será remetida via correio e, após análise por parte do(a) CONTRATANTE, as dúvidas serão esclarecidas em uma única reunião a ser realizada na sede do CONTRATANTE. 12)Os serviços deverão ser executados em 30 (trinta) dias, contados a partir da data da entrega das informações cadastrais, depois devidamente conferida com as disposições do layout. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO I - Pelos Serviços prestados a CONTRATADA receberá o valor total correspondente a R$ ______ (__________________________), sendo o pagamento efetuado pela tesouraria do MACAEPREV, após os serviços serem executados, conferidos e recebidos até 30 (trinta) dias após a conclusão e condicionado ao aceite do serviço por parte da CONTRATANTE. II - Os pagamentos serão efetivados mediante a apresentação da respectiva Nota Fis-cal de Serviços correspondente, devidamente atestado o recebimento pelo responsável; III - Para verificação da regularidade fiscal da Contratada a nota fiscal deverá estar acompanhada de certidão de regularidade com a Receita Federal, Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; IV - Poderão ser exigidos outros documentos de regularidade fiscal, se a legislação assim o exigir. CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O presente CONTRATO correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: I II III IV

- Empenho nº _____-___/____ - Programa de trabalho nº ___________________ - Natureza de despesa nº _________ - Origem do Pedido: __________.

Prazo nº 01 - Entrega da Reavaliação Atuarial ao Instituto por meio eletrônico para análise prévia por parte dos Setores pertinentes, com o intuito da conferência dos dados enviados à empresa até 30 (trinta dias) antes do prazo de entrega estabelecido pelo Ministério da Previ-dência Social. Prazo nº 02 - Entrega Final da Reavaliação Atuarial e Postagem do DRAA do Grupo 1 e Grupo 2 no site do Ministério da Previdência Social até o Prazo estabelecido pelo MPS. O presente CONTRATO vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. A empresa responsável pela Reavaliação Atuarial se compromete a realizar defesa de quaisquer questionamentos perante órgãos públicos e Ministério da Previdência Social e outros órgãos fiscalizadores, durante toda vigência do contrato. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Constitui obrigações da CONTRATADA: I - Cumprir fielmente todas as determinações e prazos constantes neste contrato; II - Responder por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, bem como por todas as despesas decorrentes da execu-ção dos serviços, respondendo por si e por seus sucessores; III - Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE os motivos de força maior que possam justificar a suspensão ou atraso na realização dos serviços.

No jornal O Debate na edição nº 8641 de 27/02/2015. Na página 08. Onde se lê: Contrato Administrativo nº 005/2014-A Leia-se: Contrato Administrativo nº 007/2014-A

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde ERRATA No jornal O Debate na edição nº 8660 de 21/03/2015. Na página nº 10. Onde se lê: EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMHM Nº 01/2014 Leia-se: EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMHM Nº 010/2014 Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º termo aditivo/2015 Processo Administrativo nº: 200084/2013 Contratante: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR Contratada: EJORAN EDITORA DE JORNAIS, REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA, CNPJ: 29.699.626/0001-10 Valor: R$ 19.560,00 (dezenove mil cinquentos e sessenta reais) Empenho nº. 008/2015 de 09/01/2015 Programa de Trabalho: 27.812.0026285300 Elemento de Despesa: 3.390.39.00.00 Prazo: 12 meses Data de assinatura do contrato: 09/01/2015 Objeto do contrato: A prorrogação da vigência do Contrato de prestação de serviço publicação em jornal diário de atos oficiais. Ricardo Muylaert Salgado Neto Presidente da FESPORTUR

Parágrafo Único - O CONTRATANTE não é responsável por quaisquer ônus, direi-tos e obrigações, vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, de-correntes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão exclu-sivamente a CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO/EMPENHO

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES Pela inexecução total ou parcial do CONTRATO, erro na execução, execução imper-feita, demora ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, o CONTRATANTE poderá aplicar as seguintes sanções, garantida previa defesa: I - Advertência; II - Multa em mora de até 0,1%(um décimo por cento), por dia útil, sobre o valor do CONTRATO, até o período máximo de 30dias úteis; III - Multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor do CONTRATO, depois de esgo-tado o prazo fixado no item anterior; IV - Suspensão temporária de participações em licitações; V - No caso de reincidência, impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 02(dois) anos. Parágrafo Primeiro: As sanções previstas nos itens de I a IV poderão cumularse e não excluem a possibilidade de rescisão administrativa do CONTRATO, garantida a defesa pré-via. Parágrafo Segundo: A ocorrência do disposto no inciso V implica na rescisão ime-diata do CONTRATO, além da sanção prevista. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO O presente CONTRATO poderá ser rescindido administrativamente nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8666/93, mediante decisão fundamentada e, assegurado o contradi-tório e a ampla defesa. Parágrafo Único - A rescisão amigável obedecerá às disposições do inciso II do art. 79 da Lei nº 8666/93. CLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

a)Aplicações em Renda Fixa; b)Fundos de Investimentos; c)Imóveis; d)Valores a receber da Prefeitura (devidamente contratados); e)Valores a receber da Câmara (devidamente contratados); e f)Outros.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1)Ao receber a base de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração direta e indireta enviada pelo Instituto, a empresa é responsável por qualquer tipo de tratamento, reprocessamento, adequação a layout específico ou conversão de formato de ar-quivo, não trazendo quaisquer prejuízos a base de dados e quaisquer custos adicionais para o MACAEPREV; 2)A empresa fica responsável de manter a Base de Dados utilizada para a realização da Reavaliação Atuarial em arquivo, obrigando-se a fornecê-la ao Macaeprev se necessário for. 3)Elaborar e apresentar Demonstrativo de Projeção Atuarial da STN Secretaria do Tesouro Nacional conforme regulamentação específica; 4)Cumprir fielmente as determinações e prazos constantes neste Termo de Referen-cia; 5)Se necessário, a empresa poderá ser convocada para dirimir dúvidas em uma única reunião a ser realizada na cidade de Macaé-RJ, sendo todos os custos para a vinda de seus funcionários por conta da contratada. 6)Responder por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, bem como por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, respondendo por si e por seus sucessores; 7)Comunicar imediatamente ao Instituto os motivos de força maior que possam jus-tificar a suspensão ou atraso na realização dos serviços; 8)Realizar os serviços constantes no Termo de referência com estrita observância da legislação e das disposições regulamentares aplicáveis, devendo observar ainda, absoluto sigilo em relação às informações e documentos a que a Contratada tiver acesso em decorrência de seus serviços; 9)O sigilo de que trata o item anterior deverá ser cumprido em relação a todas as in-formações obtidas pela Contratante, dos documentos manipulados ou produzidos no cumprimen-to das obrigações assumidas da Contratação; 10)Reparar quaisquer danos, comprovadamente, de sua responsabilidade, quer

ERRATA

CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

1)Remeter à empresa contratada as informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados (inativos) e pensionistas da Administração Direta e Indireta; 2)Deverá informar, ainda, o valor total contábil (patrimônio) do fundo de previdên-cia, na mesma data base das informações cadastrais, e sua composição: Aplicações em Renda Fixa, Fundos de Investimentos, Imóveis, Valores a receber da Prefeitura (devidamente contrata-dos), Valores a receber da Câmara (devidamente contratados); e outros; 3)Encaminhar Legislações pertinentes requeridas pela empresa contratada; 4)Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições estabeleci-das; 5)Fiscalizar para que, durante a execução do serviço, sejam mantidas as condições de execução do objeto exigido, sendo que esta fiscalização não isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade; 6)Aplicar as sanções decorrentes de eventuais inadimplementos parciais ou totais da CONTRATADA na forma prevista neste termo. 7)Deverá informar, ainda, o valor total contábil (patrimônio) do fundo de previdên-cia, na mesma data base das informações cadastrais, e sua composição:

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O presente CONTRATO não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE, sob pena de ime-diata rescisão. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PUBLICAÇÃO E REGISTRO Este termo deverá ser publicado na Imprensa Oficial pela Administração, em extrato, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) conta-dos daquela data, após o que deverá ser providenciado pelo órgão competente. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO O Setor de Contratos do Instituto em conjunto com a Comissão instituída pela Porta-ria nº 175/2014 para acompanhar o processo de realização do Calculo Atuarial 2015, ano base 2014 ficarão responsáveis pela fiscalização da execução plena deste contrato.

I - Não será cobrado nenhum valor para o preenchimento e envio do DRAA - De-monstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial ao Ministério da Previdência Social. II - A CONTRATADA se responsabiliza pelo envio do DRAA/NTA Demonstrati-vo do Resultado da Avaliação Atuarial ao Ministério da Previdência Social, inclusive de acordo com o estabelece a Portaria nº 563 de 26/12/ 2014 do MPS. III - Aplica-se ao presente CONTRATO, no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. IV -As partes de comum acordo elegem o Foro do Município de Macaé - RJ como único e competente para dirimir e julgar todas e quaisquer dúvidas que possam vir a decor-rer do presente termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser. Assim, por estarem justas e acordadas nos temos aqui expressos, as partes de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um único efeito, na presença das testemunhas. Macaé-RJ,

de

de 201___.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Rodolfo Tanus Madeira Presidente ____________________________________________________ (Representante legal do Contratado) Testemunhas: 1)_________________________ Nome RG CPF

2)___________________________ Nome RG CPF

I - Espécie: Contrato para prestação de serviços - Processo nº: 200780/2014. II - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanche para atender as necessidades de Projeto Botinho 2015. III - Modalidade de Licitação: Pregão nº 183/2014. IV - Crédito: Programa de Trabalho nº 13.392.0102.1.284.000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. Código Reduzido nº 287. V - Empenho: nº 0002/2015 VI - Valor do Contrato: R$ 9.990,65 VII - Prazo de vigência: 05 de janeiro de 2015. VIII - Partes: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR e H. BOY OTZ JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS ME. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO Presidente da FESPORTUR

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Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

Geral

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VÍRUS INFLUENZA

Profissionais da saúde recebem treinamento para próxima campanha Enfermeiros e técnicos irão participar de capacitação para aplicação da vacina da gripe Ludmila Fernandes

WANDERLEY GIL

ludmila@odebateon.com.br

D

urante o dia de hoje (09) profissionais de saúde irão receber instruções sobre a próxima campanha de vacinação da gripe. O treinamento acontece no Hospital São João Batista, em turnos diferentes, sendo a primeira turma na parte da manhã, às 8h, a segunda turma às 10h e a terceira, às 14h. O evento foi organizado pela Secretaria de Saúde, junto com a Gerência de Vigilância em Saúde e o Programa Municipal de Imunização. Os profissionais convidados foram os técnicos de enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de Unidades Básicas de Saúde, na parte da manhã. E na parte da tarde o treinamento foi destinado a enfermeiros e coordenação da Estratégia de Saúde da Família e de Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é esclarecer as dúvidas desses profissionais a respeito da campanha de vacinação da gripe que começará no dia 27 de abril. A palestra será ministrada por Cláudia Campanati, coordenadora de imunização, que abordará temas como público alvo, manejo das vacinas, quem não deve receber

Treinamento para técnicos e enfermeiros dará instruções sobre vacina da gripe no Hospital São João Batista

a imunização e outros tópicos. A vacina contra a gripe é opcional e está disponível na rede privada e na rede pública, para gestantes, pessoas com 60 anos ou mais, mulheres até 45 dias após o parto, indígenas, crianças de seis meses e menores de

dois anos, profissionais de saúde, além dos doentes crônicos e pessoas privadas de liberdade. As vacinas são trivalentes, ou seja, imunizam contra três tipos de vírus diferentes. A composição da vacina é recomendada anualmente pela OMS,

CÂNCER

Macaé tem Polo de Acolhimento ao Paciente Oncológico e Ostomizado Após um mês de seu funcionamento, unidade comemora atendimentos realizados no dia 8 de abril é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer. O município de Macaé tem ajudado os seus pacientes com o atendimento no Polo de Acolhimento ao Paciente Oncológico e Ostomizado, sendo que, em um mês de funcionamento a unidade já atendeu mais de 500 pessoas. Antes, os pacientes oncológicos do município eram atendidos por Ana Terra no 0800. No dia 4 de março último, o atendimento passou a ser realizado no Polo Municipal, no Centro. O local recebe pacientes com diagnóstico positivo e encaminha para tratamento nas unidades de referência - o Centro de Oncologia do Hospital São

João Batista (em Macaé), hospitais de Campos e Itaperuna e também o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro. No local também é oferecido fisioterapia (pré e pós cirúrgico), atendimento médico, psicologia, serviço social e entrega de bolsas de colostomia - serviço feito anteriormente no Centro de Especialidades Médicas Moacir Santos, o "Barracão". No Polo há ainda uma oficina de artesanato comandada pelas instrutoras Beatriz Barreto e Christiane Moraes, ambas servidoras da prefeitura. A produção é exposta no local e tem a renda obtida com a comercialização dos produtos revertida para a manutenção da própria oficina. Esses pacientes também contam com a ajuda da Associação Beneficente de Apoio e Assistência dos Portadores de Câncer de Macaé e Região

(Abapocam). A Abapocam foi criada em 14 de maio de 1974, mas só foi registrada em 2011. Atualmente, presta assistência a cerca de 780 pessoas no município. Ela tem parceria com alguns setores públicos, como, por exemplo, o Barracão da prefeitura, o Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas e a Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria (0800). A população e empresários podem ajudar a associação através de doações (medicamentos, fraldas geriátricas, cadeiras de rodas, dinheiro, entre outras). Para colaborar, a pessoa pode entrar em contato através do telefone: (22) 99704-6558. O Polo Municipal de Acolhimento ao Paciente Oncológico e Ostomizado fica na Rua Visconde de Quissamã, 674, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Os telefones para contato são: (22) 2796-1508 e 2796-1326. MARIANNA FONTES

com base nas informações recebidas de todo o mundo sobre a prevalência das cepas circulantes. Dessa forma, a cada ano a vacina da gripe muda, para proteger contra os tipos mais comuns de vírus da gripe naquela época.

A transmissão dos vírus influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar ou através das

SAÚDE WANDERLEY GIL

Adultos também precisam ficar atentos ao calendário de vacinação e se imunizar

Imunização em adultos é um dos temas do Dia Mundial da Saúde Comemoração alerta para a importância dos adultos se vacinarem

Polo Municipal de Acolhimento ao Paciente Oncológico e Ostomizado já atendeu mais de 500 pessoas

PREVENÇÃO

mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples para evitar a doença. Lavar as mãos várias vezes ao dia, cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar, evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal, são algumas das medidas de prevenção. Em caso de síndrome gripal, deve-se procurar um serviço de saúde o mais rápido possível. Também é importante lembrar que mesmo pessoas vacinadas devem procurar imediatamente o médico ao apresentarem os sintomas da gripe, especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações da doença. A medida tem como objetivo possibilitar ao médico avaliar a necessidade de prescrever os antivirais específicos para a gripe, disponíveis de forma gratuita nas unidades da rede pública. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastro-intestinais, dor muscular intensa e prostração.

a vacinação é uma aliada para manter a erradicação de doenças e proteger contra outras. No Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril, o Ministério da Saúde retomou o alerta sobre vacinação na fase adulta. É comum observar muitos pais preocupados com o Calendário Nacional de Vacinação Infantil e estarem sempre acompanhando os “pequenos” nos dias da vacinação. Entretanto, com a chegada da adolescência os pais costumam se descuidar e a manutenção das vacinas ao longo da vida deixa de ser acompanhada, principalmente na fase adulta. De acordo com o Ministério da Saúde, a partir dos 20

anos existe uma série de vacinas a serem tomadas, como a Hepatite B, Dupla Bacteriana (dT), Tríplice Viral (SCR) e Tríplice Bacteriana Acelular (dTpa), respeitando a necessidade de repetição de doses de cada uma. Um segundo problema, além da falta de manutenção das vacinas, é a perda da carteira de vacinação, dificultando ainda mais o cumprimento do calendário oficial dos mais velhos. Geralmente, os adultos seguem apenas a campanhas pontuais, como no caso de risco de epidemias por alguma doença imunoprevinível, como ocorreu em 2008 com a Rubéola, ou 2009 com o H1N1. É comprovado cientificamente que a vacina é um dos métodos preventivos mais eficazes no combate a diversas doenças. No Bra-

sil, o Ministério da Saúde disponibiliza à população, o Calendário Básico de Vacinação, que é definido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e corresponde ao conjunto de vacinas consideradas de interesse prioritário à saúde pública do país. O calendário é recomendado desde o nascimento até a terceira idade e as vacinas compostas do calendário são distribuídas gratuitamente nos postos das redes públicas de saúde. O Ministério da Saúde disponibiliza na internet o calendário básico de vacinação para crianças, adultos e idosos. A ideia é dar o maior número de informações sobre as vacinações e que a imunização em todas as faixas etárias esteja sempre atualizada. O site é: www.portalsaude.saude.gov.br

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Geral

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Macaé, quinta-feira, 9 de abril de 2015

REGIÃO ASSESSORIA

1ª EDIÇÃO

Projeto Mão Amiga realiza evento de Páscoa Voluntários fizeram a distribuição de ovos de chocolate para crianças carentes

Vereador Ronaldo Costa se reuniu com grupo de empresários do município

Câmara de Quissamã quer saber tamanho da dívida com empresários Legislativo solicitou à prefeitura informações sobre volume de reconhecimento de dívidas registradas pela administração

O

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Quissamã, vereador Ronaldo Costa (PROS) anunciou que fará um requerimento para saber do Governo, quantos pedidos de reconhecimento de dívida tramitam na Prefeitura de Quissamã, referente aos anos de 2013 e 2014. Na terça-feira (7), o parlamentar se reuniu com um grupo de empresários da cidade, que tenta receber por serviços prestados de decoração, sonorização, aluguéis de tendas e outros serviços, em eventos do município como Carnaval, shows de verão e outras atividades. Na sessão desta quarta-feira

Trazer um pouco mais de alegria ao próximo. Esse é o principal objetivo do Projeto Social Mão Amiga. O grupo de voluntários já é conhecido pelos moradores da Barra de Macaé e das comunidades do entorno. No último domingo (5) foi realizada a 1ª Páscoa Comunitária. De acordo com Tiago da Silva Antônio, um dos responsáveis do projeto, ao contrário da maioria dos eventos que são realizados na Praça Beira Rio, esse foi feito de uma maneira diferente. “Dessa vez fizemos um trabalho volante, ou seja, nós visitamos as comunidades da Barra, Fronteira, Brasília, Nova Holanda e Nova Esperança, onde distribuímos ovos de páscoa para as crianças. Foram doadas cerca de 500 unidades. Gostaria de agradecer

a cada um que ajudou, principalmente os comerciantes locais, amigos, colaboradores e empresários. É muito gratificante ver que a cada dia a nossa credibilidade só aumenta e há mais pessoas querendo ajudar. A união faz a força”, frisa. O próximo evento está marcado para o dia 9 de maio, a partir das 14 horas, na Praça Beira Rio, quando será realizada a 2ª Festa de Dia das Mães. No ano passado, mesmo com a chuva, cerca de 900 convidados, entre mães, filhos e moradores da região, compareceram. Esse ano, a expectativa é de que a festa seja novamente um sucesso. Para isso, Tiago pede novamente a colaboração da população. “Qualquer ajuda é bem-vinda. Estamos pedindo refrigerante, pão e salsicha para o cachorro-quente, pipoca, rosas e bombons para distribuir para as mães, brindes para sorteio, entre outros. Quem tiver brinquedos, como pula-pula, e puder ceder será

ótimo para a festa, pois teremos a participação de crianças. Para deixar as mães ainda mais bonitas, vamos contar novamente com a parceria da Ong Oficina Beleza Itinerante, que estará fazendo mão, pé, cabelo. Também contaremos com três cabeleireiras da Nova Holanda, que se dispuseram para ajudar no dia. Se Deus quiser, vamos conseguir fazer esse evento ser tão memorável quanto os outros. Aproveito para reforçar o meu pedido à prefeitura, em especial ao prefeito, Dr. Aluízio, à secretaria de Governo e à Coordenadoria Extraordinária de Assuntos Comunitários, no sentido de que possam ajudar com a parte de estrutura”, ressalta Tiago. Para ajudar, basta ligar para o telefone (22) 99999-0523. O Projeto Social Mão Amiga foi criado com o intuito de integrar essas comunidades carentes, oferecendo aos seus moradores atividades culturais e inclusivas através do esporte e da educação. DIVULGAÇÃO

(8), Ronaldo Costa disse que a Prefeitura precisa resgatar a imagem de boa pagadora, já que hoje é vista no mercado como uma Prefeitura caloteira. Segundo os empresários, secretários municipais teriam pedido para que eles entrassem com o termo de reconhecimento de dívida no setor de protocolo da Prefeitura. Ele explica que quando um serviço é feito às pressas, por necessidades que surgem inesperadamente, se toma este procedimento para que seja pago, independente da realização de processo licitatório e tomadas de preço. “Esses empresários de nossa cidade pagam pela falta de planejamen-

to deste Governo. Ou parece ser uma perseguição ao empreendedor local, já que eles mesmo observam que os fornecedores de outras cidades prestam o serviço e recebem”, afirmou o vereador Ronaldo Costa (PROS). O vereador orientou aos empresários que acionem a justiça. Ele colocou a assessoria jurídica do seu gabinete à disposição dos empresários. Pelo menos quatro empreendedores que enfrentam a mesma situação procuraram o vereador. Somada a dívida chega à casa dos milhares de reais. Juntos eles geram aproximadamente cem empregos na cidade, e estão sendo prejudicados.

Evento passou pela Barra, Brasília, Nova Holanda, Nova Esperança e Fronteira