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KANÁ MANHÃES

TERMINA EM JUNHO PRAZO PARA ALISTAMENTO

VISTORIA ITINERANTE ATENDE MOTORISTAS

PROJETOS SOCIAIS DO NUPEM PODEM ACABAR

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.10

EDUCAÇÃO, PÁG.9

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 8 e segundafeira, 9 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9013 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Insegurança fiscal e jurídica dá base a parecer que rejeita o empréstimo dos royalties do petróleo

Além de afrontar diretrizes da Lei Orgânica, da Resolução do Senado e da Lei de Responsabilidade Fiscal, projeto do Executivo é pautado por futuro incerto sobre o volume de repasses das receitas do petróleo PÁG. 3 BAIRROS EM DEBATE

Mudança no trânsito tem gerado confusão

Placa retrata realidade do local

Fiação exposta da Cedae representa perigo

O slogan “respeito por você” é a prova viva de que nem sempre a propaganda reflete a realidade. E é esse cuidado que os moradores do Jardim Guanabara questionam todos os dias quando saem de suas residências. Apesar de ser um bairro nobre, a população diz que até hoje não viu o alto valor pago com os impostos ser revertido em melhorias no bairro. Essa semana, BAIRROS EM DEBATE visitou novamente um dos endereços mais valorizados da cidade, que fica situado às margens da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). A proximidade com as praias do Pecado e dos Cavaleiros, e também do Polo Offshore e da Área Industrial - tanto de Macaé, quanto de Rio das Ostras - fez com que essa área se valorizasse cada vez mais. Mas, apesar do ponto privilegiado, essa área residencial lida no seu cotidiano com problemas como qualquer outro bairro da cidade. Ao longo dos últimos anos, o Jardim Guanabara tem sofrido uma forte expansão imobiliária. Pelo que a nossa equipe pôde ver de perto, o bairro vem apresentando algumas melhorias, entretanto ainda tem diversas pendências, e são essas que têm gerado muitas reclamações de quem optou por morar e investir na região. PÁG. 8

WANDERLEY GIL

Comissão da Firjan reconduz presidência

Crimes de furtos de veículos registraram queda de janeiro a março PÁG. 5

Marcelo Reid assume terceiro mandato à frente da Comissão da Firjan PÁG. 11

Avaliação de caráter ajuda a identificar suspeitos PÁG. 5

Gás do pré-sal reaquece operação offshore em Macaé Embora a Petrobras passe por um momento de fragilidade e desconfiança, a consolidação de novos projetos de produção indica que a companhia pode, sim, ter fôlego para garantir um futuro a médio prazo. Na última semana, a companhia abriu as portas do Terminal de Cabiúnas para a equipe de reportagem de O DEBATE, mostrando o rendimento da produção do gasoduto submarino de maior extensão em território nacional (Rota 2), que processa o gás vindo diretamente da Bacia de Santos. PÁG. 6

Polícia Militar dá dicas de segurança contra furtos EDUCAÇÃO

GERAL

Inscrição para o Enem Senac oferece vagas começa nesta segunda em diversos cursos Provas estão previstas para serem aplicadas em novembro PÁG. 9

As inscrições podem ser feitas por página na internet PÁG. 9

Ao representar o poder Legislativo municipal na “Marcha dos Vereadores 2016”, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), durante a última semana de abril, na Capital Federal, Igor Sardinha (PRB) recebeu

prêmio de destaque nacional por ser autor do projeto de lei que instituiu o EcoIPTU, uma iniciativa socioambiental que passa a ser considerada como referência de políticas públicas para o próprio Congresso Nacional. PÁG. 7 DIVULGAÇÃO

Igor recebeu segundo prêmio da UVB em Brasília

GERAL

Roubo de veículos é combatido pela PM

Inveja pode despertar mentes criminosas

Nova rota de gás em Cabiúnas segue a todo vapor

Abandono Prêmio destaca desvaloriza papel de Igor no espaço nobre cenário político

POLÍCIA

POLÍTICA

KANÁ MANHÃES

POLÍTICA

KANÁ MANHÃES

Ruas possuem novos sentidos

ECONOMIA

WANDERLEY GIL

Marcelo Reid, Evandro Cunha e Antônio Gondim foram aclamados

EDITORIA

O DEBATE celebra o Dia das Mães Homenagem especial a todas as macaenses CAPA

ÍNDICE TEMPO Máxima 33º C Mínima 22º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 8 e segunda-feira, 9 de maio de 2016

Cidade

NOTA

A Secretaria de Mobilidade Urbana iniciou, esta semana, a última etapa das ações para a implantação do sentido de circulação em “mão inglesa”, na Avenida Bernadete Franco Pacheco, no bairro Jardim Guanabara.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA KANÁ MANHÃES

Cerco policial prende assaltantes de residência

Macaé registra primeiro óbito por gripe H1N1 A morte de um bebê de um ano com suspeita de H1N1 foi confirmada pela prefeitura na manhã de ontem (4). O ocorrido também foi ratificado, por meio de nota, pela assessoria do Hospital Unimed Costa do Sol, unidade onde a criança estava internada. Com isso, Macaé passa a registrar o primeiro caso de óbito da doença no município esse ano. A secretaria de Saúde diz ainda que de janeiro até o momento foram notificados 15 casos, sendo dois confirmados pelo Laboratório Central Noel Nutels - LACEN, unidade referência no Rio de Janeiro.

PUBLICAÇÃO: 03 DE FEVEREIRO DE 1982

Petrobras elogia Auxiliar de Segurança que achou dólares e doou à Pestalozzi

Vítima ficou minutos refém dos criminosos que a amarraram Na manhã de quinta-feira (05), por volta das 7h, uma moradora da Cancela Preta, sua mãe e sua secretária foram surpreendidas com a invasão de dois assaltantes em sua residência, na Cancela Preta. A Polícia Militar (PM), que foi acionada pelo disque-denúncia chegou ao local e conseguiu prender os dois criminosos em flagrante, além de recuperar todo o material.

EDIÇÃO: 327

Terminal Cabiúnas já processa gás do pré-sal da Bacia de Santos Petrobras apresentou ontem à imprensa redes e equipamentos que garantem a maior operação de produção de gás do Brasil

esde fevereiro, o Terminal de Cabiúnas (Tecab) da Petrobras passou a operar, efetivamente, o gás do pré-sal da Bacia de Santos. Com potencial para dar fôlego à cadeia offshore da região, o "Plansal" - como é chamado o projeto de escoamento e tratamento do gás natural pelos especialistas da companhia - pode ser o meio prático para a retomada de um crescimento avariado ao longo dos últimos meses por um mercado instável atrelado aos escândalos e

incertezas da petrolífera a médio prazo. Ontem (4), em visita ao Tecab, a equipe de reportagem de O DEBATE acompanhou a viabilização do sistema, capaz de aumentar a capacidade de processamento do gás de 20 milhões para até 25 milhões de metros cúbicos. De acordo com o engenheiro Marcos Abreu Barbosa, gerente de processamento da base operacional, atualmente todo gás proveniente da Bacia de Campos também é direcionado ao local.

O Superintendente de Apoio Administrativo da Região de Produção do Sudeste, Dr. José Marques Moreira Filho, através de comunicação interna à Divisão de Relações Industriais da empresa, determinou que fosse registrado na pasta funcional do Auxiliar de Segurança Interna Luiz Carlos da Silva, o “elogio pela atitude do mesmo de entregar à Petrobrás a importância de US$ 300,00 dólares, encontrados no Aeroporto, quando em serviço.

Vereador continua lutando pela Junta de Conciliação e Julgamento de Macaé O Vereador Waldeci Brandão Willemen disse que foi encaminhado convite ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, para comparecer a Macaé em princípios do mês de março, a fim de realizar um encontro e reivindicar a luta pela Junta de Conciliação e Julgamento neste município, que há muito vem sendo reivindicada pelos trabalhadores e comerciários.

Delegado de Trabalho Marítimo faz reunião com empresas e inspeção O Capitão Milton Tito, Delegado de Trabalho Marítimo e Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, esteve em Ma-

caé e reuniu-se no Salão de Convenções do Lagos Copa Hotel com os representantes de diversas empresas que emprestam apoio a Petrobrás na extração de petróleo na plataforma continental, estando presente à reunião o Dr. Avelino Firmo Pereira Junior, Superintendente do Distrito de Exploração do Sudeste.

AMCAV quer mais iluminação para o bairro Cavaleiros O Presidente da Associação dos Moradores da Praia dos Cavaleiros, Dr. Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão, encaminhou à Prefeitura Municipal Ofício nº 003/82 solicitando da Municipalidade providências junto a CERJ, para que sejam instaladas luminárias em diversas ruas daquela localidade.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 8 e segunda-feira, 9 de maio de 2016

Política

NOTA

Votação do empréstimo dos royalties deve acontecer no próximo dia 24 deste mês, na Câmara Municipal

FUTURO

PONTO Insegurança jurídico-fiscal dá base a parecer que rejeita DE VISTA Mau sinal o "empréstimo dos royalties" Além de afrontar diretrizes da Lei Orgânica, da Resolução do Senado e da Lei de Responsabilidade Fiscal, projeto do Executivo é pautado por futuro incerto sobre o volume de repasses das receitas do petróleo Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

QUEM É CONTRA

as duas sessões ordinárias desta semana, a Câmara de Vereadores deu prioridade à discussão sobre a pauta-bomba do parlamento municipal: o projeto de lei 08/2016 do governo que propõe o "empréstimo dos royalties". E superado o embate político que, tradicionalmente, mede as forças da bancada do governo e do bloco de oposição, a proposta embasada na Resolução do Senado, que pode comprometer o orçamento municipal pelos próximos 15 anos, passa agora por análises formais, escritas com base em argumentos jurídicos, que promovem uma análise preliminar da matéria. Porém, antes de seguir para votação final no plenário, prevista para acontecer no próximo dia 24, o projeto ainda vai gerar debates que irão expor contradições nos discursos dos parlamentares que dividem, através de avaliações políticas, opiniões favoráveis ou contrárias à proposta que passa a ser qualificada como a 'venda do futuro'. Não tão diferente do enfrentamento registrado no cenário político das demais cidades da região que já recorreram aos instrumentos legais para o empréstimo dos royalties, Macaé vive uma peculiaridade considerada importante nas discussões que irão definir se o governo terá direito de sacar de R$ 200 milhões a R$ 280 milhões, não previstos no orçamento municipal, que serão aplicados nos meses finais da gestão que prometeu a mudança. E, se não faltam instrumentos jurídicos que colocam em xeque a legalidade da proposta do projeto de lei 08/2016, apontada pela Comissão Permanente de

Futuro do mercado do petróleo ainda é incerto Além da questão sobre a indefinição da partilha dos royalties, as incertezas sobre o comportamento do mercado do petróleo nos próximos anos serve como pauta do debate travado pelos vereadores na Câmara. Para o grupo contrário ao empréstimo, a própria crise pode ser utilizada como exemplo da insegurança gerada pela proposta do governo. "A crise gera grandes impactos, já que pegou os municípios de surpresa. Ninguém soube medir esse atual comportamento do mercado do petróleo, e muito menos sabe adivinhar como será esse cenário nos próximos 15 anos. Vender o futuro não garante nada e só deixará Macaé em uma situação complicada", alerta o vereador Chico Machado (PDT). Para Marcel Silvano (PT), a história recente de Macaé demonstra que os royalties não podem ser "tomados como fontes seguras de desenvolvimento para o município". Já para a bancada que defende o governo e o projeto, os impactos da crise sustentam a necessi-

WANDERLEY GIL

“Existe um futuro incerto quanto a questão dos royalties. E só isso já serve de justificativa para votarmos contra esse empréstimo que pode destruir a cidade”

“A Câmara já cometeu falha ao receber um projeto mal instruído e eivado de ilegalidades. E quem defende essa proposta, afronta o seu mandato e a própria cidade”

“O governo não se apresenta para dar qualquer explicação sobre esse empréstimo. E estamos certos de que a cidade não precisa dessa dívida”

CHICO MACHADO, PDT

MAXWELL VAZ, SD

IGOR SARDINHA, PRB

“Está claro o atropelo dos princípios éticos e legais. Em época de crise, a cidade não pode contrair mais dívida que não será paga por quem contraiu o empréstimo”

“Estamos em um momento de incertezas sobre o futuro dos repasses dos royalties. E isso não dá nenhuma garantia para se contrair esse empréstimo”

“Macaé recebe R$ 2 bilhões por ano em orçamento. E isso já demonstra que não há a necessidade de endividar a prefeitura por 15 anos"”

AMARO LUIZ, PSB

MARCEL SILVANO, PT

LÚCIO MAURO, PDT

Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ao indicar diretrizes da Lei Orgânica, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Resolução do Senado que permite a operação de crédito, as incertezas que ainda pairam sobre os repasses futuros dos royalties, base da garantia do empréstimo defendido pelo Executivo, criam ainda mais a instabilidade que precisa ser medida, discutida e revisada por todos os 17 vereadores que terão, nas mãos, o poder de decidir o futuro da gestão municipal.

Indefinição do STF sobre partilha eleva riscos Ao propor a análise de todos os riscos jurídicos e fiscais provocados pelo empréstimo dos royalties, a Câmara de Vereadores passa a considerar também a instabilidade mantida pela indefinição, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proposta da partilha dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional há quatro anos, mas barrada na justiça.

Se a mudança passar a ter valor legal, o empréstimo, baseado em 10% dos repasses futuros dos royalties, criaria o colapso administrativo e fiscal para o município, que hoje mantém em alta a arrecadação com as receitas próprias, perdendo cerca de 15% com os repasses previstos pelos royalties e pela Participação Especial do Petróleo.

QUEM É A FAVOR WANDERLEY GIL

“O senador Marcelo Crivella criou uma resolução para ajudar os municípios impactados pela crise. Em Macaé, não é diferente e, por isso, eu defendo esse recurso”

“Sem esse recurso, não há condição de realizar as obras que serão necessárias hoje o ao futuro da cidade. Se isso não for feito agora, vai faltar amanhã”

“O município já demonstrou que houve perdas graves de receitas e por isso está recorrendo ao empréstimo. Com esse dinheiro será possível fazer escolas”

JULINHO, PMDB

DR. EDUARDO, PPS

GUTO GARCIA, PMDB

Administrar um município que arrecada por ano R$ 2 bilhões, não é tão difícil como podem pensar alguns. Os bons exemplos têm sido dados por prefeituras que arrecadam menos do que Macaé e conseguem aplicar bem os recursos e proporcionam aos habitantes melhor qualidade de vida. Mais “vigiados” pela população que cobram do Poder Executivo a aplicação correta do dinheiro, os administradores pelo fato de estarem no dia a dia presentes nas ações sociais, são também cobrados e, se não fazem como prometeram o dever de casa, acabam perdendo a vez e vão para a lista daqueles que são considerados incapazes de encontrar soluções para os inúmeros problemas que afligem as pessoas. Saúde, educação, segurança, meio ambiente e transporte, principalmente este último item, são considerados fundamentais para que a qualidade de vida se torne melhor. E, ninguém melhor do que o candidato que promete mudar e não muda nada, para ser o exemplo do esquecimento das promessas eleitorais. Por exemplo, em 2010, o governo do prefeito Riverton Mussi, que tinha como vice-prefeito a ex-vereadora Marilena Garcia, formando a dobradinha PMDB-PT, contratou a empresa Bom Sinal, lá de Cari-

ri (CE), a construção de quatro Veículos Leves Sobre Trilhos, o famoso VLT, para implantar em Macaé o metrô de superfície. O custo estimado foi de quase R$ 25 milhões. Feito o empenho, foi pago pouco mais de R$ 15 milhões mas só vieram duas composições que estão abandonadas na antiga estação ferroviária de Macaé, onde funciona a Secretaria de Mobilidade Urbana, agora sob a tutela do vereador Paulo Antunes (PMDB), que indicou o irmão Júlio Antunes para comandar. Mas a história é longa e não cabe neste espaço. Moral da história: a empresa Bom Sinal que forneceu os trens não suportou a crise, quebrou, e o administrador judicial comunicou oficialmente em julho de 2015 (presente de aniversário) que existia um credito para a prefeitura de Macaé de pouco mais de R$ 4 milhões. Em dezembro, a prefeitura informou que não sabia daquele crédito e sim que havia pago os R$ 15 milhões. Ou seja, perdeu o prazo de habilitação. Pagou mais do que devia e não quis o dinheiro de volta? Para a Bom Sinal, que vendeu o VLT foi bom negócio, mas, para Macaé, foi um mau negócio...

Tudo como antes? Uma vez que as mudanças prometidas pelo então candidato do PV que estão no programa de governo e agora sendo comparadas quando se alinha na bola da vez que é o PMDB, parece que estamos voltando à gestão passada, quando muitos vereadores ocupavam as secretarias e a população imaginava que era um governo loteado. Existiu a promessa de alguém de que nenhum detentor de cargo eletivo, ou seja, vereador, ocuparia qualquer cargo de confiança e seus ocupantes seriam eminentemente técnicos e capazes. Não se cansa de ouvir pelas ruas hoje que as promessas de mudança viraram uma tremenda mentira e agora o que se observa é o mesmo time que jogava na gestão 2008/2012. Continua em campo. Mesmo quando atuava na defesa com a acusação do PV e sob a iminência da cassação dos mandatos, Riverton (PMDB) e Marilena Garcia (PT), que lutaram até quase o final da gestão para se manterem no cargo, hoje estão em lados opostos. Riverton fora do governo, e Marilena no governo. Bem, dizer que foi o Partido Verde e outros coligados que pediram após as eleições de 2008 a cassação da dupla adversária, é irrelevante.

Mas... apenas para avivar a memória de alguns, o recurso eleitoral 826 no Tribunal Regional Eleitoral, só teve êxito, mantendo Riverton e Marilena nos cargos como prefeito e vice até o fim, por causa de um documento que “cheira” à falsidade ideológica, e induziu os juízes ao possível erro?!!! Igual a renúncia de receber apenas da empresa que construiu o VLT, única obra do ex-prefeito que não foi concluída pela atual administração, pouco mais de R$ 4 milhões, e recorrer a um empréstimo para endividar a prefeitura no futuro que afirmam, pode chegar a quase R$ 300 milhões, parece não ser boa ação. Sem falar nas promessas não cumpridas pelo governo estadual de obras em Macaé ou de construir em pareceria a estrada Santa Teresa. Se o Estado está “quebrado” e não paga sequer aos servidores, alguém acredita?

PONTADA Embora haja uns menos otimista, não tem fundamento algum a informação de que a Petrobras estaria desmobilizando as unidades de Macaé. Este jornal tem informações seguras de assessores junto à diretoria de que não há e não existe nenhum planejamento futuro para que isso aconteça. Pelo contrário, a ampliação da Transpetro em Cabiúnas dá bem a demonstração disso.

“Não adianta querer traçar o cenário de quanto pior, melhor. A cidade precisa de investimentos que só serão realizados através dessa antecipação”

“As obras são necessárias para promover a urbanização que a cidade precisa. E a operação de crédito é a saída para o governo nesse momento de crise”

“A cidade continua crescendo e depende das obras de infraestrutura. Esta é a saída encontrada pelo governo para manter os avanços”

PAULO ANTUNES, PMDB

LUCIANO DINIZ, PMDB

GEORGE JARDIM, PMDB

dade de recomposição da perdas. "No ano passado, a cotação do barril do petróleo chegou a US$ 25 dólares, despencando os repasses dos royalties. Quem consegue suportar a perda de

20% a 30% das suas receitas? Esse déficit significa menos investimentos para a população", avaliou Paulo Antunes, líder do PMDB na Câmara. Diante de todas as verdades,

que irão nortear os votos dos 17 vereadores, a decisão sobre o empréstimo dos royalties será pautada pelo resultado da votação que deve ocorrer em três semanas.

Ainda, alguns assessores diretos da diretoria da estatal, confirmam que a empresa está promovendo uma rearrumação de suas atividades e o baixo preço do barril de petróleo que já alcança o valor de pouco mais de US$ 48,00, pode chegar a US$ 60,00, e a estimativa de que a crise ainda vai continuar fazendo seus efeitos pelo menos até 2017. Paciência e caldo de galinha não faz mal. Acessibilidade é uma das mais exigidas ações com a qual um governo deveria se preocupar. Como as calçadas em Macaé são estreitas e cheias de obstáculos, não só pedestres idosos como cadeirantes, encontram muita dificuldade e reclamam com razão. Onde está a visão administrativa de fazer de Macaé uma cidade modelo? Ela apenas dá exemplos que outros não querem copiar.

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 8 e segunda-feira, 9 de maio de 2016

Opinião

Peso da Saúde no orçamento aumenta.Segundo FGV, em abril taxa de remédios para baixa renda foi a de maior impacto

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Incoerências A guerra das incoerências, travada entre vereadores da bancada de governo e do bloco de oposição, foi vencida na última quintafeira (5), dia em que o plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes registrou a comprovação de qual lado político, registrado dentro do parlamento municipal, está de fato comprometido a debater a proposta do Executivo em recorrer ao empréstimo dos royalties, qualificado como “cheque em branco”. Por mais que o encontro seja encarado como uma oportunidade de construção política, o espaço aberto pelo Legislativo para a população é considerado como a maior coerência proposta pelo conceito da democracia. É fato que o debate sobre uma proposta que pode comprometer, de forma direta, o futuro do orçamento municipal pelos próximos 15 anos, não pode ser reduzido apenas às bancadas da Câmara de Vereadores ou aos gabinetes da prefeitura. Por mais que as discussões já travadas no plenário do Legislativo ganhem, como principal significado, o peso da influência do Executivo sobre a maioria dos mandatos em curso na Casa do Povo, a discussão sobre o empréstimo que pode gerar uma dívida de R$ 2,8 bilhões, segundo cálculos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, precisa ir muito além das barreiras impostas pelo in-

teresse político. Afinal, o que ganha o governo ao não se pronunciar sobre as defesas que sustentam a proposta do empréstimo? Apontar que a operação de crédito é permitida por resoluções do Senado torna-se um argumento, no mínimo, superficial, desconstruído a partir de qualquer comparativo entre a saúde orçamentária de Macaé e o colapso administrativo encarado pelos demais municípios da região. Se a justificativa é a crise, e a defesa está no aumento das demandas dos serviços públicos municipais, que acolhem também as necessidades dos demais municípios da região, a resposta ou ajuda precisa ser buscada, não em um empréstimo com parcelas e juros a perder de vista, mas sim na responsabilidade que ainda cabe aos governos Estadual e Federal, ambos enfrentando suas próprias crises institucionais.

ESPAÇO ABERTO Quanto antes agirmos, mais chances teremos As listas de espécies ameaçadas de extinção (conhecidas como “listas vermelhas”) representam uma parte essencial da política de Estado para garantir que fauna, flora e microorganismos nativos sejam protegidos, o que é responsabilidade tanto do Poder Público como da coletividade, e está prevista na Constituição Federal brasileira (art. 225). Apesar dessa relevância, alguns setores da sociedade ainda não entendem dois pontos fundamentais: primeiro, que ignorar os sinais de que uma espécie está em declínio é o caminho mais rápido para o seu desaparecimento; segundo, que reconhecer que a espécie está ameaçada é o primeiro passo para se analisar quais ações devem ser tomadas para que ela se recupere. Portanto, a lista vermelha é fundamental para evitar extinções, de forma a manter populações saudáveis das espécies nativas, permitindo assim a continuidade de sua existência, dos serviços ambientais relacionados com essas espécies e, em determinados casos, do seu uso econômico pela humanidade. O Brasil possui listas vermelhas desde 1968, sendo que as mais recentes foram publicadas pelas portarias 443, 444 e 445 do Ministério do Meio Ambiente, de dezembro de 2014, e se referem à flora, aos peixes e invertebrados aquáticos, e aos demais animais. Elaboradas a partir de critérios científicos reconhecidos internacionalmente, essas três relações contemplam no total 3.652 espécies, que estão divididas nos seguintes níveis de ameaça: “vulnerável”, “em perigo”, “criticamente em perigo” e, no caso de uma ave, “extinta na natureza”. Entre os principais fatores que as colocam em risco estão a destruição de habitat e a sobreexplotação - que acontece quando sua retirada da natureza é tão intensa que impossibilita sua reposição. Este último é o que provoca maior reação contrária às listas, pois está ligada ao uso econômico de alguns animais e plantas. Por exemplo, em 2015, uma liminar suspendeu a Portaria 445, que trata dos peixes e invertebrados aquáticos, o que foi resultado direto de pressão do setor pesqueiro. Também no ano passado, cinco projetos de Decreto Legislativo tentaram sustar as portarias que criam as listas vermelhas, entre eles três do Senador Ronaldo Caiado, referentes às três listas. Diante da repercussão

negativa e da reação de vários setores da sociedade, os projetos do Senador Caiado foram retirados de pauta e foi proposta a realização de audiências públicas para a discussão do tema. Contudo, como esses projetos de lei podem ser desarquivados a qualquer momento, é necessário fortalecer na sociedade brasileira o papel que as listas vermelhas têm para evitar o colapso das espécies listadas. Para além dos interesses econômicos imediatos, é importante também que as pessoas tenham consciência de que, apesar de toda a tecnologia e de vivermos em ambientes altamente modificados, ainda dependemos, e sempre dependeremos, do meio ambiente. Se nós, seres humanos, quisermos sobreviver como espécie, precisamos preservar a natureza e os serviços ambientais que ela nos presta. Isso inclui ar limpo para respirarmos, água limpa, alimentos, fontes de remédios, um clima suportável, enfim, grande parte do que torna nosso planeta habitável. Embora possa parecer espantoso, ainda estamos longe de conhecer todas as formas de vida que existem na Terra e as intrincadas relações entre elas. Entretanto, conhecemos o suficiente para sabermos da importância dessa grande diversidade. Não temos ideia de quanto - ou o que - seria inócuo perder, mas é certo que há um limite. Quanto antes agirmos, mais chances teremos para amenizar as alterações ambientais que já nos levaram a uma situação-limite que está afetando o clima e a sobrevivência de muitas espécies. O homem se orgulha de ser um “animal inteligente” e ético. Porém, quão inteligente e ético seria destruir as espécies que compartilham conosco o planeta? A sabedoria popular nos diz que “é melhor prevenir que remediar”, e nesse ponto, ela está totalmente certa. Teresa Avila Pires é pesquisadora do Museu paraense Emílio Goeldi/CZO e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

Pelo tamanho das filas registradas nos Cartórios Eleitorais da cidade durante esta semana, é possível apontar que o número de pessoas aptas a votar na cidade, nas eleições deste ano, chegue à casa dos 160 mil. Apesar dos efeitos da crise, que provocou o esvaziamento parcial do município, houve também o processo de mobilização de servidores locais que optaram por promover a transferência do domicílio eleitoral, guardando para as urnas o protesto velado sobre a insatisfação com a administração pública.

PAINEL Nomeados

Entrave

Ausência

Disposição

Prioridades

Silêncio

Folha

Manobra

Ato

Ontem, mais nove pessoas passaram a integrar o quadro de assessores disponíveis para o governo municipal. Os nomeados passaram a ocupar cargos na Fundação de Esporte (Fesporte), Funemac, Agetrab, e nas secretarias municipais de Obras e de Desenvolvimento Econômico. No mesmo dia, oito profissionais foram demitidos em função da troca dos tradicionais 'cabides de emprego'. Anunciada pelo governo em janeiro, a demissão de 600 comissionados ainda não ocorreu.

Também ontem, a prefeitura suspendeu a cessão de 21 servidores do quadro efetivo que estavam disponíveis junto aos gabinetes de sete vereadores, além da presidência da Casa. Os parlamentares Julinho do Aeroporto (PMDB) e George Jardim (PMDB) contavam com o maior número de indicados, cinco cada um. Com isso, todos esses profissionais voltam a compor o quadro de despesas com a folha de pagamento, que já ultrapassa índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E, apesar de não ter relação direta com a proposta de operação de crédito, o alto peso da folha de pagamento para as contas públicas acaba sendo citado, por vereadores da bancada de governo, nos debates referentes ao empréstimo dos royalties. Caso seja consolidado, o dinheiro captado junto a instituições financeiras não pode ser aplicado em despesas de caráter continuado. Mas há quem diga que essa regra pode mudar, a qualquer momento.

Lideranças políticas de cidades ameaçadas pela crise do petróleo acabaram se pronunciando sobre o pedido do governo municipal para recorrer ao empréstimo dos royalties. Muitos são contra a operação de crédito de Macaé, por entender que a cidade não vive o colapso orçamentário compartilhado por Cabo Frio, Rio das Ostras e Campos dos Goytacazes. Muitos temem que a entrada do município nesse debate possa atrapalhar a liberação dos créditos baseados na resolução do Senado.

E na etapa em que aguarda o pronunciamento do Legislativo sobre o pedido do empréstimo dos royalties, o governo executa medidas que acabam contrariando a defesa pela necessidade do dinheiro novo. Em suplementação realizada nesta semana, R$ 500 mil foram destinados ao custeio de eventos, o que parece não ser a prioridade em momento de reavaliação de despesas. Os gastos supérfluos estão sendo avaliados nas discussões referentes ao empréstimo.

A oposição acusou o governo de promover mais uma manobra na tentativa de esvaziar o debate sobre a proposta do empréstimo dos royalties. A Audiência Pública voltada a discutir com a sociedade a proposta da prefeitura foi aprovada pelo Legislativo na quarta-feira (4) às 14h. Mas, por determinação da presidência da Câmara, composta por parlamentares que apoiam o Executivo, a reunião foi agendada para o dia seguinte, quinta-feira (5), às 14h. Eles tiveram 24 horas para emitir convites.

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Porém, o esvaziamento foi sentido apenas pela ausência de representantes do próprio Executivo, que não se fizeram presentes na Audiência Pública que deu oportunidade à população da cidade de obter informações que possam sustentar o projeto do governo que tenta recorrer ao empréstimo dos royalties. Mas, enquanto a prefeitura se cala, a oposição ganha força na mobilização contra o que considera um “cheque em branco”.

Seja no portal oficial na internet, seja nas mídias patrocinadas por publicações institucionais, o governo optou por seguir a linha do silêncio, no que se refere às discussões referentes ao empréstimo dos royalties. Enquanto a Câmara de Vereadores dedicou as sessões ordinárias desta semana para aprofundar as análises sobre o tema, o Executivo aptou por comentar apenas que, caso aprovada, a operação de crédito poderá financiar até a instalação do novo porto e a reforma da pista do Aeroporto. Será?

Seguindo a ideologia e as raízes históricas do seu partido, o vereador Marcel Silvano (PT) chegou a propor, na Audiência Pública sobre o empréstimo dos royalties, a realização de um ato público, em frente ao Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, visando pressionar o governo a apresentar esclarecimentos sobre o pedido da operação de crédito. Já Maxwell Vaz (SD) indicou que o local para o ato seja a sede administrativa da prefeitura. A mobilização pode ocorrer na próxima semana.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 8 e segunda-feira, 9 de maio de 2016

Polícia

NOTA

Obras deixam problemas como herança. População reclama de calçadas quebradas, buracos e galerias pluviais obstruídas

SEGURANÇA

COLUNA

Veículos são alvos de criminosos e PM dá dicas de segurança

Tenente-coronel Ramiro Campos fala sobre a inveja

Crimes de furto de veículos registraram queda de janeiro a março Ludmila Fernandes

KANÁ MANHÃES

ludmila@odebateon.com.br

vulnerabilidade do bairro Imbetiba, Novo Cavaleiros e adjacências já foi tema de várias matérias publicadas no Jornal O DEBATE. Desta vez, os moradores e pessoas que trabalham nestes bairros têm relatado o problema de furtos a veículos. Muito comum, o crime também acontece em outras áreas do município. Com o objetivo de ajudar o cidadão a evitar este tipo de crime, a Polícia Militar (PM) divulgou algumas medidas que podem ser adotadas para dificultar a ação dos criminosos. De acordo com a PM, o cidadão deve sempre levantar os vidros, trancar as portas e o portamalas, quando estiver parado, mesmo que seja apenas por um minutinho; as chaves reservas nunca devem ser guardadas no interior do veículo; procurar deixar o automóvel em estacionamento vigiado e de sua confiança; caso precise deixar na rua, procurar estacionar em locais visíveis e iluminados; não deixar documentos, talões de cheques, cartões ou outros pertences de valor dentro do carro. Em Macaé, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), as ocorrências registradas na 123ª DP tiveram uma queda nos casos de furtos, de todos os gêneros. Em janeiro foram 228 casos de furtos registrados, fevereiro 167 e 165 no mês de março. Os casos específicos de furto de veículos também diminuíram, registrando apenas quatro casos em março, 14 em fevereiro e 27 em janeiro. Segundo relato de uma cidadã macaense que teve seu carro arrombado, no bairro Imbetiba, há cerca de um ano atrás, o único jeito de ter certeza que o veículo não será levado ou os itens deixados no carro, é deixar o automóvel em

Para algumas pessoas a palavra inveja, não passa de uma lenda urbana, inclusive sendo algo totalmente ignorado; para outras esta palavra expressa pavor e até mesmo mudança de hábitos, obrigando estes a adotarem medidas extremas para neutralizarem possíveis danos materiais ou espirituais. EXISTEM PESSOAS REALMENTE INVEJOSAS?

Polícia Militar dá dicas de segurança para furtos em automóveis

estacionamentos privativos. "Há cerca de um ano eu estava indo almoçar na Imbetiba, por volta das 12h30, com uma colega de trabalho. Como estava cheio, estacionei em uma rua paralela a Avenida Elias Agostinho. Achei que ali era um lugar tranquilo, mas me enganei. Quando voltei do meu compromisso encontrei o meu carro com a porta do carona arrombada. Os meliantes, por dentro do veículo, abriram o porta-malas e levaram pertences meus, além do step. Fui direto para a Delegacia, onde fiquei mais de seis horas para conseguir registrar o Boletim de Ocorrência. No mesmo dia havia, pelo menos, umas três pessoas que tinham sido vítimas de bandidos no bairro. Não é de hoje que escuto relatos de assaltos e furtos nessa região. Hoje eu prefiro pagar um

pouco mais e deixar meu carro em estacionamento privativo", relata uma vítima que pede para não ser identificada. Além da Imbetiba, profissionais que trabalham na Rua Prefeito Aristeu (Rua das Firmas), localizada no Novo Cavaleiros, também tem relatos de arrombamentos em seus veículos. Estes, geralmente, deixam os carros estacionados nas ruas próximas as firmas e, alguns, estão sendo surpreendidos com os arrombamentos e sumiço dos bens materiais deixados no carro. “Além dos assaltos a transeuntes que costuma ter nesta região, agora estamos com problemas referentes ao arrombamento de veículos. É bem complicado você deixar seu carro para ir trabalhar e quando voltar encontra-lo arrombado e seus pertences ter sumido. Não

há a mínima condição de pagar diariamente por estacionamentos privativos, o que precisamos é de mais segurança. Sendo esta uma via movimentada, como pode alguém em plena luz do dia, vir e abrir um carro e tirar tudo de dentro dele e sair sem ninguém perceber nada? Estes criminosos estão cada vez mais audaciosos. Precisamos parar esta situação imediatamente”, desabafou Luiz Carlos Santos. De acordo com o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM),o tenente-coronel Marco Aurélio Vollmer, a PM trabalha de acordo com a mancha criminal. Onde há o registro de mais crimes, a polícia está atuando com mais patrulhamento. Ele ressaltou que, havendo denúncias, a PM também atua, indo além dos dados estatísticos.

ALISTAMENTO MILITAR

Termina em junho prazo para apresentação KANÁ MANHÃES

O alistamento é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino Todos os jovens do sexo masculino, que completam 18 anos neste ano, que ainda não se apresentaram na Junta de Serviço Militar (JSM) municipal, para o alistamento obrigatório, têm até o dia 30 do mês que vem ( junho) para fazê-lo. As mulheres estão isentas do Serviço Militar obrigatório, mas podem ingressar nas Forças Armadas mediante concurso público. No ato do alistamento, é necessária a apresentação de cópia e original dos seguintes documentos: uma foto 3x4 recente, certidão de nascimento ou casamento original, cédula de identidade, CPF e comprovante de residência. Depois de realizado o alistamento, o jovem receberá um comunicado referente à decisão se terá de servir aos serviços militares ou se foi dispensado. Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência precisam entregar atestado médico. Todos os documentos necessitam ser apresentados em suas versões originais.

Sugestões de como lidar com pessoas invejosas e explicações sobre a “inveja boa”

Em Macaé, a Junta de Serviço Militar fica localizada na Praça Washington Luís, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h

Esta pergunta realmente é difícil de responder, ao longo da minha vida pessoal e profissional, confesso que por vezes cheguei a ter dúvidas da real existência da inveja; acredito que dependa muito de nosso estado de espiritualidade, em determinados momentos da nossa vida nos sentimos aquela pessoa forte, robusta espiritualmente com grande concentração de fé, e neste estado nos sentimos imbatíveis e achamos que a inveja não existe, desta forma nunca nos atingirá. Porém, em outras ocasiões, estamos fragilizados espiritualmente, parece que o universo conspira contra nossa vida, tudo sai errado. Neste estado espiritual acreditamos na inveja e muitas vezes sentimos que estamos sendo vitimados. Este é um tema que atinge a toda humanidade desde seus primórdios, e muito pouco conseguimos entender. O assunto já foi tratado na Bíblia em episódios como de "Caim e Abel", e do "Filho Pródigo"; na literatura é tema da comédia do poeta italiano Dante Alighieri (1265-1321), que diz: "Os invejosos não vão para o inferno, e sim para o purgatório, tendo como castigo suas pálpebras costuradas com arame farpado, como penitência pelo mal causado em vida ao olhar e invejar o próximo"; e de grandes tragédias como "Othelo o Mouro de Veneza", escrita por William Shakespeare (1564-1616), na qual um soldado por ter sido preterido em sua promoção pelo General Othelo, que cedeu esta a outra pessoa merecidamente; aquele por inveja montou uma trama na qual Othelo matou sua esposa, seu amigo recém-promovido e por fim suicidou-se. VOCÊ JÁ FOI VÍTIMA DA INVEJA?

A Junta de Serviço Militar de Macaé fica localizada na Praça Washington Luis, no Centro, de segunda a sextafeira, das 7h30 às 12h. O Ministério da Defesa estima em 2 milhões o número de jovens que farão o alistamento em 2016, sendo que 100 mil devem ser incorporados ao serviço militar em um dos três ramos das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército e Marinha. Caso o jovem perca o prazo de alistamento, é preciso comparecer a JSM do município e pagar uma multa no valor de R$ 3,71

e assim, realizar o alistamento. Se o jovem não se apresentar, ele fica impedido de obter: passaporte ou renovação de sua validade; assumir cargo público, mesmo se aprovado em concursos; se matricular no Ensino Superior; registro de diplomas de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; recebimento de qualquer prêmio do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios; O adiamento do alistamento militar é diferenciado para

quem cursa faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária. Os estudantes podem solicitar o adiamento de incorporação até o término do curso e ficam, contudo, obrigados a participar do processo seletivo para Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das Forças Armadas, destinado à formação de oficiais temporários. Aqueles que se apresentam recebem um Certificado de Alistamento Militar (CAM) que comprova que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares.

Confesso que com minha idade é difícil negar tal fato. Na semana passada, encontrei no Centro de Macaé, "um pseudoamigo", que me disse: "Rapaz, você está muito bem hoje, bem de saúde, bem profissionalmente, bem fisicamente, tenho acompanhado tudo que você escreve nos jornais e fala no rádio, mas meu amigo tenha muito cuidado; tudo isso de bom na vida passa rapidinho". Com estas palavras, evidenciou-se claramente seu instinto de inveja; quem nunca passou por situação semelhante? Nesta ocasião constatei que a inveja, vem do olhar das pessoas bem próximas a nós; nunca ouvi ninguém dizer que sente inveja da fortuna do magnata Bill Gates, fundador da Micro-

soft ou da inteligência do físico e cosmólogo Stephen Hawking; estes estão longe de nossas vidas, desta forma não é possível o invejoso fazer a comparação, e por consequência aflorar o seu sentimento de inferioridade. Mas já ouvi várias pessoas dizerem que sentem inveja do vizinho, cunhado, irmão, amigo de trabalho e muitos outros bem próximos. A inveja é um pecado quase que inconfessável por quem sente (invejoso); ninguém assume, por vergonha da impotência e fraqueza de desejar algo do outro, na verdade é o reconhecimento que o outro é melhor no que faz, na vida, no que tem ou no que é. A vítima sofre, pois tem suas liberdades violadas; porém o invejoso sofre muito mais, com sua atitude de reconhecer o sucesso alheio; não deixa de ser uma homenagem indireta prestada do invejoso para o invejado. Não me recordo de inveja por doença, dificuldade financeira, desemprego ou separação. CRIANÇAS SÃO VÍTIMAS DE INVEJA?

Certamente, este sentimento surge inclusive em algumas crianças bem novas: a psicanalista Melanie Klein, fez um experimento muito interessante; colocou vários brinquedos na frente de um menino de dois anos, este não brincou com nenhum deles, em seguida outro menino da mesma idade foi colocado junto com o primeiro, este começa a brincar muito feliz com um boneco, de imediato o primeiro retira o brinquedo de sua mão; para Melanie, a criança não possui sentimentos de posse, cobiça ou propriedade privada, mas esboça em alguns casos sentimentos primitivos de inveja involuntária na alegria do outro. Para ilustrar narrarei uma parábola que aprendi ainda na infância, muito pertinente para o tema em curso: "Certa vez um homem muito invejoso de seu vizinho, recebeu a visita de uma fada, que lhe ofereceu a chance de realizar um desejo, desde que seu vizinho invejado, recebesse o mesmo em dobro; imediatamente o invejoso disse para a fada lhe arrancar um olho". Moral da história? O prazer de ver o outro prejudicado, prevaleceu sobre qualquer outra vontade. EXISTE INVEJA POSITIVA?

Estudos recentes mostram que existe a inveja "positiva ou branca" (chamada de benigna). Nesta uma pessoa observa alguém em situação melhor, e sem desejar o mal a ninguém, se estimula para atingir melhores metas; é um movimento interno no ser humano, que de forma salutar cria metas e planejamentos para em um curto prazo alcançar o sucesso desejado; desta forma a pessoa é feliz com o que tem e consegue sonhar com o que pode vir a ter. Somos capazes de olhar o sucesso alheio e buscarmos o nosso de coração limpo. Assim toda vitória terá um sabor especial. Quem quiser pode enviar sugestão de pauta para o email do Tenente-coronel Ramiro Campos, o endereço é: tc.ramiro.oliveira@ hotmail.com

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OFFSHORE

Petrobras aposta em consolidação de novos projetos para retomada de crescimento Entre as incertezas de um presente turbulento e um futuro incerto, companhia segue lançando medidas para otimizar produção KANÁ MANHÃES

Com menos de três meses em operação, nova rota de gás em Cabiúnas segue a todo vapor

Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

mbora a Petrobras passe por um momento de fragilidade e desconfiança, a consolidação de novos projetos de produção indica que a companhia pode, sim, ter fôlego para garantir um futuro a médio prazo. Na última semana, a companhia abriu as portas do Terminal de Cabiúnas para a equipe de reportagem de O DEBATE, mostrando o rendimento da produção do gasoduto submarino de maior extensão em território nacional (Rota 2), que processa o gás vindo diretamente da Bacia de Santos.

Conforme informações cedidas pelo gerente de processamento da base operacional, Marcos Abreu Barbosa, em pouco menos de três meses em operação, a previsão é de que Cabiúnas já receba cerca de 13 milhões de metros cúbicos de gás advindos da Bacia de Santos para processamento por dia. Ainda segundo o especialista, a unidade, que funciona 24 horas, já teve sua capacidade de processamento ampliada de 20 milhões para 25 milhões de metros cúbicos/dia, somados o gás proveniente do pré-sal da Bacia de Santos e do pós-sal da Bacia de Campos. “Vínhamos operando abaixo

do nosso rendimento quando, então, a companhia decidiu que o Rota 2 viria para cá. Foi uma grande virada para nós, e exigiu muitas adequações na nossa força de trabalho, principalmente nas áreas de logística e tecnologia”, contou o gerente geral do Tecab, Paulo Nolasco, acrescentando que apenas 35% da área de 3.288 metros quadrados do Tecab é utilizada. Venda de ativos Em contrapartida à priorização de investimentos de campos maduros em território nacional, na última semana ficou ainda mais notória a intenção da Petrobras em se desfazer de ativos no exterior, conforme o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. No dia 3, a companhia, enfim, anunciou o termo final da negociação de venda de 67,19% da Petrobras Argentina (PESA), prevista em US$ 892 milhões. Ainda no mesmo dia, a petrolífera também admitiu a conclusão das negociações de venda da Petrobras Chile Distribución (PCD). Acertada em aproximadamente US$ 490 milhões, a transação envolve 279 postos de serviço, além de oito terminais de distribuição de combustíveis e operações em 11 aeroportos do país.

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REFERÊNCIA

Prêmio destaca papel de Igor no cenário político Vereador recebeu reconhecimento em Brasília por projeto que propõe medida socioambiental para Macaé Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

tarefa de conduzir o bloco de oposição ao governo na Câmara de Vereadores, na semana pautada pelos debates que antecedem a tramitação e votação do projeto do Executivo que propõe o empréstimo dos royalties, acabou não dando ao vereador Igor Sardinha (PRB) o devido tempo para receber os elogios, do próprio parlamento municipal, sobre o reconhecimento obtido em Brasília na semana passada. Ao representar o poder Legislativo municipal na “Marcha dos Vereadores 2016”, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), durante a última semana de abril, na Capital Federal, Igor recebeu prêmio de destaque nacional por ser autor do projeto de lei que instituiu o EcoIPTU, uma iniciativa socioambiental que passa a ser considerada como referência de políticas públicas para o próprio Congresso Nacional. Homenageado entre os mais de 1,3 mil vereadores do país que participaram da Marcha, Igor recebeu o reconhecimento político também das lideranças nacionais do seu partido, o PRB, que chancelaram o seu projeto de pré-candidatura a prefeito de Macaé neste ano. "Reconhecimentos como esse só demonstram que estamos

no caminho certo. Por mais que tentem desconstruir a imagem da oposição, seguimos uma linha de comprometimento político com Macaé, propondo pautas que são pertinentes para a cidade e para a população", apontou Igor. Esse foi o segundo prêmio recebido por Igor pela União dos Vereadores do Brasil. Em 2011, pela mesma UVB, foi considerado vereador destaque do país pelo seu trabalho no movimento em defesa dos royalties do petróleo e a criação do projeto de lei dos Conselhos de Fiscalização e Aplicação dos Royalties do Petróleo. "Hoje, a pauta que levantamos na época do movimento 'Royalties não é privilégio, é compensação', torna-se bas-

tante atual. Por mais que o atual governo tenha alcançado os maiores números da história de Macaé com a arrecadação das receitas do petróleo, tenta agora pedir um cheque em branco à Câmara para tentar salvar o pouco que resta de uma administração em colapso. Essa é mais uma prova de que o nosso debate é pautado pelo interesse da cidade", defendeu Igor. Igor aproveitou a agenda em Brasília para dialogar com parlamentares para garantir emendas no orçamento para comunidades de Macaé. O republicano esteve com o senador Marcelo Crivella (PRB) e o deputado federal Roberto Sales (PRB) no intuito de garantir melhorias para as comunidades de Macaé. DIVULGAÇÃO

Igor recebeu segundo prêmio da UVB em Brasília

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BAIRROS EM DEBATE Jardim Guanabara

Falta de infraestrutura desvaloriza área nobre Moradores do Jardim Guanabara reclamam que valor pago em impostos não é revertido em melhorias Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

slogan da prefeitura “respeito por você” é a prova viva de que nem sempre a propaganda reflete a realidade. E é esse cuidado que os moradores do Jardim Guanabara questionam todos os dias quando saem de suas residências. Apesar de ser um bairro nobre, a população diz que até hoje não viu o alto valor pago com os impostos ser revertido em melhorias no bairro. Essa semana, BAIRROS EM DEBATE visitou novamente um dos endereços mais valorizados da cidade, que fica situado às margens da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). A proximidade com as praias do Pecado e dos Cavaleiros, e também do Polo Offshore e da Área Industrial - tanto de

Lixão cresce em meio a casas de alto padrão No Jardim Guanabara um dos problemas já apontados, e relatados pelo jornal há dois anos, é o lixão que cresce em uma área da prefeitura. Tal situação tem preocupado os moradores. Ao que tudo indica, o terreno de aproximadamente 30 mil m2, situado na Rua 17, que deveria ser aproveitado em benefício da população, como praça e/ ou escola, hoje está servindo de depósito para tudo que é tipo de material e resíduos. A nossa equipe de reportagem esteve dentro do lixão e encontrou de tudo, inclusive, peças de desmanche de veículos. As duas situações juntas acabam sendo favoráveis ao surgimento de zoonoses como ratos, mosquitos e baratas. Esses animais geralmente se reproduzem nesse tipo de ambiente. No caso dos roedores, além dos transtornos, eles são hospedei-

ros de graves doenças como a leptospirose. Em 2015, a prefeitura disse que iria enviar uma equipe ao local para tomar as providências, entre elas, a manutenção de algumas ruas. Só que, em vista do cenário encontrado pela nossa equipe, nada foi feito para solucionar o crime ambiental. De acordo com os moradores, isso ocorre por conta da falta de fiscalização. “Essa área, que deveria ser utilizada em benefício da população, está nessa situação deplorável. Ainda existe a questão ambiental, pois ali tem uma nascente. A prefeitura fala que os proprietários têm a obrigação de cuidar dos seus terrenos, mas e quando se trata de um que pertence ao próprio governo municipal? Cadê o cuidado? Cadê o Inea para fiscalizar?”, questiona um morador que pede para não ser identificado.

Sem área de lazer, crianças brincam na rua As praças são geralmente um ponto de encontro de moradores do bairro, sendo a principal opção de lazer para as crianças. Mas o Jardim Guanabara não possui nenhuma área de lazer, sendo que a mais próxima fica localizada no Mirante da Lagoa. “Desde 2009, eu escuto que a praça na Rua Bernadete Franco Pacheco iria sair logo, mas isso não aconteceu. Nem mesmo

FOTOS: KANÁ MANHÃES

Macaé, quanto de Rio das Ostras - fez com que essa área se valorizasse cada vez mais. Mas, apesar do ponto privilegiado, essa área residencial lida no seu cotidiano com problemas como qualquer outro bairro da cidade. Ao longo dos últimos anos, o Jardim Guanabara tem sofrido uma forte expansão imobiliária. Pelo que a nossa equipe pôde ver de perto, o bairro vem apresentando algumas melhorias, entretanto ainda tem diversas pendências, e são essas que têm gerado muitas reclamações. Entre as reivindicações estão a limpeza de terrenos e a falta de áreas de lazer. “Eu paguei esse ano R$ 1.700 de IPTU, e não vejo isso ser investido aqui. Desde que comprei o terreno há sete anos vi pouca coisa ser feita. O nosso bairro está abandonado”, diz o morador João Carlos.

limpar o terreno a prefeitura limpou. Com isso, além do matagal, o barro do terreno desce e vai para o meio da rua quando chove. É um abandono total. Esse é o respeito que eles demonstram ter por nós cidadãos”, lamenta João. De acordo com a prefeitura, a equipe da secretaria de Serviços Públicos iniciou, essa semana, a limpeza dos terrenos públicos do bairro.

Terreno onde deveria existir uma praça não recebe manutenção

Placa na entrada do bairro não retrata a realidade vivida pelos habitantes do Jardim Guanabara

Sinalização gera confusão A Rua Bernadete Franco Pacheco, principal do bairro, que interliga a Rodovia NorteSul a RJ-106, passou a ser de mão inglesa. No entanto, a sinalização implantada apresenta falhas, o que é capaz até de deixar um britânico confuso. “Essa medida foi adotada a pedido dos moradores. O problema é que implantaram a nova sinalização, sem, entretanto, removerem a antiga. Com isso, quem vem da Norte-Sul acaba ficando confuso se pode ou não entrar na via, pois o semáforo está virando na direção oposta e o asfalto está pintado e com olho de gato. Está assim há, pelo menos, uns três meses. Se não resolverem rapidamente tudo isso, logo vai acabar resultando em um acidente”, alerta João Carlos. Segundo a secretaria de Mobilidade Urbana, a última etapa das ações para a implantação do

sentido de circulação em “mão inglesa” se iniciará nessa semana. Ela ressalta que já foi implantada a sinalização vertical que indica a nova circulação ao longo da via. No entanto, para completá-la, será implantada também a sinalização horizontal e os espaços de desaceleração nas pistas já existentes da Norte-Sul. Para facilitar a visualização por parte dos condutores, nesse trecho serão retirados os tachões que estão no local e será feita a sinalização horizontal utilizando-se de setas indicativas e zebrados, que guiarão os motoristas para os acessos de forma correta. Além disso, alguns retornos ao longo da Avenida Bernadete Franco Pacheco também serão bloqueados para evitar conflitos viários. E os porta-focos, braços e colunas dos semáforos serão reposicionados.

Mudança no trânsito tem deixado os condutores confusos

Solicitações a Cedae Há cerca de um ano, o jornal O DEBATE mostrou as condições da estrutura onde fica uma das caixa d'água e também a bomba da Nova Cedae. Na época, moradores denunciavam a falta de proteção do local, onde qualquer pessoa tem livre acesso. Passou o tempo e a situação continua da mesma maneira. “Colocamos um piso para tapar a caixa d'água, pois a exposição dela poderia comprometer a qualidade da água que consumimos. Além disso, acabava virando um criadouro para o Aedes aegypti. Colocamos um portão, mas a Cedae veio e retirou”, conta o morador. Ele ressalta que ainda existe um problema crônico no local, o que resulta em vazamentos constantes. “Eles veem, consertam, mas nunca resolvem realmente a situação. É um desperdício”, alerta. Por fim, o quadro de luz da bomba fica do lado externo, sem nenhum tipo de proteção. “A fiação está exposta e qualquer um pode vir aqui e mexer. Imagina se uma criança passa aqui e coloca a mão. Pode morrer com uma descarga elétrica”, frisa João. Procurada, a Cedae informou que uma equipe foi enviada ao local para verificar as denúncias e, em breve, irá resolver os problemas mencionados.

Fiação exposta da Cedae representa um perigo

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Geral

NOTA

Aeroporto de Macaé segue recebendo visita de estudantes. Na última semana quem teve a oportunidade de conhecer a base área foram os alunos da EMEI Professora Maria Conceição de Carvalho

INCENTIVO

Nupem: Projetos voltados para a comunidade podem acabar Atualmente, o projeto “Esporte com Ciência”, é um dos que vem sendo realizado na instituição e que oferece aulas gratuitas de Jiu-Jítsu Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

a edição do último domingo (1º), o Jornal O Debate publicou uma reportagem sobre a crise na educação pública superior. Na ocasião, os acadêmicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira / Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem) apontaram uma série de desafios que estão enfrentando para dar continuidade a pesquisas realizadas no município devido ao corte de verbas. Nesta edição, os docentes da universidade destacam que todo corte no orçamento pode refletir também na comunidade. Pois projetos de pesquisas e extensão voltados para a população, em especial aos estudantes e crianças podem estar por um fio. “O Nupem e a UFRJ visam, além do ensino, a pesquisa e extensão um estreitamento maior com a comunidade e para fazer isso, entre as ações realizadas, está o projeto que visa a descoberta de jovens cientistas, com a finalidade de colocar os alunos da rede pública dentro da universidade incentivando-os ao gosto pelos estudos, uma iniciativa que vem dando certo, mas que corre o risco de acabar”, disseram os docentes. Entre as atividades oferecidas por meio do Projeto estão atividades esportivas, como futebol, judô, a dança como o balé e de pesquisas,

De acordo com pesquisadores, oficinas de futebol, jiu-jítsu, balé, entre outras podem estar por um fio na instituição por falta de verbas

por meio de microscópio, onde os alunos estudam sobre o mosquito Aedes aegypti e outros. Atualmente, o projeto “Esporte com Ciência”, é um dos que vem sendo realizado na instituição e que oferece aulas gratuitas de JiuJítsu. A iniciativa tem como objetivo aproximar, através do jiu-jítsu, as crianças e jovens do bairro São

José do Barreto, da universidade e da educação. As atividades tiveram início em 8 de janeiro deste ano, e estão abertas a todos os interessados em participar. De acordo com o professor e Diretor Adjunto de Assuntos Comunitários do NUPEM, Jorge Moraes, a idade mínima sugerida para o início da prática seria de 6 a 7 anos, sendo

que a instituição está recebendo crianças e jovens entre 7 e 18 anos. Jorge explica que o “Esporte com Ciência” é uma ramificação de um projeto apoiado pela FAPERJ, e que visa a descoberta de jovens talentosos dentro da rede pública de ensino, como muitos dos alunos das Escolas do bairro Barreto já faziam o futebol na instituição. Ainda se-

ENEM 2016

Prazo de inscrição para o Enem começa nesta segunda CRÉDITO

Estudantes da rede estadual lamentam a precariedade do ensino público e dizem não estar preparados para o exame

As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Serão abertas nesta segundafeira (9) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo para realização do procedimento segue até 20 de maio pelo http:// enem.inep.gov.br. A taxa de inscrição subiu de R$ 65 para R$ 68 e poderá ser paga até às 21h59 do dia 25 de maio, por uma guia de recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Este ano em virtude das eleições, as provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A iniciativa, criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 1998, com o objetivo de avaliar a qualidade geral do ensino médio no país, hoje é um mecanismo de demo-

cratização do acesso às políticas públicas de educação, além de ser considerado a principal porta de entrada na educação superior em universidades públicas do país. No entanto, alunos da rede pública destacam que não estão preparados para o exame. “A cada dia a gente vê o descaso do governo com a educação, com o ensino público que deveria ser de qualidade. Hoje faltam professores na rede, os que atuam não são remunerados como deveriam, as escolas de modo geral estão abandonadas e sucateadas e quem paga somos nós. Como vamos concorrer ao Enem com alunos que contam diariamente com professores de matemática, física, química, enfim com todas as disciplinas que nós também deveríamos contar? Há dois meses os professores da rede estadual estão em greve. São poucos os que estão atuando. Em apoio a eles, algumas escolas em Macaé assim como em todo estado

estão ocupadas por nós estudantes que lutamos por melhorias”, relatou aluno da rede do município. Será isento da taxa de inscrição o estudante que for concluir o ensino médio este ano e estiver matriculado em escola pública, ou o estudante que se declarar carente. Participantes que obtiveram isenção no ano passado, mas não compareceram à prova, perdem esse direito na edição deste ano. Ele pode apresentar uma justificativa 'de força maior' para a ausência, mas o MEC vai analisar caso a caso e poderá negar o recurso. APLICAÇÃO DAS PROVAS

No dia 5 de novembro (sábado), os estudantes irão fazer as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Já no dia 6, domingo, a prova aplicada inclui linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática. Segundo o ministro da Educação, o exame foi adiado para novembro por causa das eleições,

gundo o professor, a ideia do projeto é que os jovens das comunidades saiam da escola e passem o maior tempo possível na universidade desenvolvendo atividades científicas como o curso "Verdades e mitos sobre o mosquito da dengue Aedes aegypti", além das esportivas, como futebol, ballet, capoeira angola e, agora, o jiu-jítsu.

GRATUITO

Senac oferece vagas em diversos cursos

As inscrições podem ser feitas pelo psg. para que as provas sejam realizadas rj.senac.br em um 'clima de tranquilidade'.

Nos dois dias, os portões serão abertos às 12h e se fecham às 13h. O início das provas será às 13h30. Como nos anos anteriores, o primeiro dia de prova dura 4h30 e o segundo, 5h30. No caso dos sabatistas, estudantes que guardam o dia de sábado em função da religião, as provas serão aplicadas às 19h no horário local Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima respeitarão o fuso diferenciado em relação a Brasília. Já para autismo, dislexia, discalculia, deficiência intelectual, déficit de atenção e algumas outras situações, listadas pelo Código Internacional de Doenças (CID), é preciso que o aluno apresente um parecer assinado por um médico da área. Condições que são identificáveis clinicamente, como a cegueira, não requerem o laudo. Quem já apresentou o documento em anos anteriores não precisa repetir o procedimento. E participantes que desejarem tratamento pelo nome social deverão enviar documento de identificação entre os dias 1º e 8 de junho. Os cartões de confirmação, mais uma vez, estarão disponíveis pela internet e não serão enviados pelos Correios.

“São iniciativas que nos leva a nos aproximar mais da comunidade e trazer os alunos para o espaço acadêmico, mas que estão a um fio de acabar pela falta de investimento. A gente se esforçou, criou uma estrutura, adquiriu bolas e outros equipamentos. Realizamos atividades também em laboratórios e já temos ex-alunos de projetos que hoje atuam como voluntários aqui na instituição. Pra gente isso é muito importante. O tempo que eles levam aqui dentro eles acabam despertando o interesse por pesquisas. A ciência não é um bicho de sete cabeças e a gente busca passar isso. Eles precisam ter essa oportunidade agora”, disse o professor Jorge. O docente destaca ainda que desde que teve início o projeto com os alunos do entorno do Nupem, o índice de alunos aprovados nas unidades de ensino aumentou 80%, além disso, não tem ocorrido mais casos de desistência e a evasão escolar caiu para 5%. “Uma de nossas exigências para o aluno participar das atividades que oferecemos é a frequência escolar e com isso, a participação deles na escola tem sido cada vez mais significativa. Nos últimos quatro anos, nenhum aluno que participou dos projetos aqui conosco se envolveu com o tráfico de drogas. Sem contar que a gente cria uma parceria de amizade com eles. Hoje temos alunos da rede municipal que frequentam os laboratórios do Nupem”, lembra o pesquisador.

O Senac Macaé está com inscrição aberta para diversos cursos por meio do Programa Senac da Gratuidade. As inscrições podem ser feitas pelo site: psg.rj.senac.br. As opções de cursos na cidade são: Auxiliar de Cozinha, Garçon, Padeiro, Assistente Financeiro, Inglês Básico, Organizador de Eventos e Técnico em Logística. Além de Macaé, outras unidades no estado também estão oferecendo cursos nas áreas de Gastronomia, Administração e Gestão, Educação, Tecnologia da Informação, Segurança, Cultura, Moda, Design, Saúde, Bem-Estar, Nutrição e Turismo. Há opções de cursos presenciais e a distância, para diferentes perfis de alunos. Os interessados podem acessar o site: www.rj.senac.br para conhecer mais detalhes sobre os programas, e para saber em qual unidade há o curso de seu interesse. Mais informações pelo Disque Senac: (21) 4002-2002.

O Senac-RJ é uma instituição de ensino que atua há 70 anos na profissionalização de mão de obra para os setores de comércio de bens, serviços e turismo no Estado do Rio. Atualmente, é referência na oferta de cursos profissionalizantes, tendo atingido a marca de 70% de empregabilidade nos últimos anos, e investindo fortemente em inclusão social por meio de capacitação para o mercado de trabalho. Com 39 unidades em todo o estado do Rio, de 2010 a 2014 o Senac-RJ passou de 89 mil para 156 mil alunos. Para as vagas oferecidas no município, as inscrições para Auxiliar de Cozinha podem ser feitas até o dia 1º de junho; para Garçom, o prazo é dia 28 de junho; para Padeiro até 14 de junho. Já para Assistente Financeiro, o prazo segue até 21 de maio; para Inglês Básico estão sendo oferecidas vagas para duas turmas, sendo uma com prazo de inscrição até 9 de maio e outra até 23 de maio. Para Organização de Eventos, o prazo termina no dia 10 de maio e para Técnico em Logística até 23 de maio. KANÃ MANHÃES

COMO E ONDE UTILIZAR A NOTA DO ENEM

A nota na prova é o principal prérequisito para quem deseja cursar uma graduação por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

Para a unidade Macaé estão sendo oferecidas vagas em sete cursos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 8 e segunda-feira, 9 de maio de 2016 KANÁ MANHÃES

QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

odebate@odebateon.com

Há diferença entre sucessão no Casamento e na União Estável?

Evento acontece entre os próximos dias 10 e 12 de maio no IMCT

DESENVOLVIMENTO

Negócios com consciência ambiental Com objetivo de atrair empresários e investidores, acontece esta semana workshop ecológico na cidade Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

m mais um evento voltado para projetos de negócio com consciência ecológica, esta semana, o Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT) - atualmente responsável pelos projetos da ‘Incubadora de Empreendimentos’ - realizará o III Workshop de Produtos Naturais do município. De acordo com a prefeitura, além de pesquisadores e estudantes interessados em conhecer trabalhos de pesquisa desenvolvi-

dos no segmento pela região, o objetivo também é atrair empresários e investidores. “Em Macaé, devido à grande diversidade encontrada no Parque da Restinga de Jurubatiba, e em sua região costeira, são extraídas variadas substâncias ou extratos naturais de organismos marinhos, de plantas e de microorganismos”, destacou em nota a prefeitura ressaltando que, durante o evento, o IMCT em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/Macaé) ira inaugurar um Laboratório Integrado.

Atualmente, a equipe do Laboratório de Produtos Bioativos da UFRJ, e que atua no IMCT, conta com 11 professores doutores que orientam cerca de 30 estudantes em pesquisas com plantas e microorganismos. “Durante os três dias de evento, que vai da próxima terça-feira (10) a quinta-feira (12), além de cursos com especialistas, os visitantes terão a oportunidade de conhecer as mais recentes pesquisas do setor desenvolvidas na região e ter contato com os pesquisadores”, acrescentou. Entre as palestras ministra-

das durante a programação do workshop estarão temas como “Substâncias fenólicas em plantas medicinais e seu potencial terapêutico”, pela professora Sônia Costa (UFRJ); “Estudos de biocatálise e biotransformação”, pela professora Ivana Leal (UFRJ); "A Nova Lei da Biodiversidade no Brasil”, pelo professor Danilo Oliveira (UFRJ); “Modelagem Molecular e Produtos Naturais”, pela professora Nelilma Romeiro (UFRJ) e “Estudos biológicos in vitro e in vivo”, pelo professor Márcio Fronza (UVV).

AUTOMÓVEL

Vistoria Itinerante do Detran volta esta semana a municípios da região Serviços como licenciamento e via de CRV serão oferecidos em seis municípios vizinhos Para desafogar o atendimento nas unidades fixas do Detran, esta semana a ‘Vistoria Itinerante’ do órgão volta a seis municípios vizinhos oferecendo diversos serviços para os motoristas da região. O calendário segue até o próximo

dia 31. Conforme o cronograma do Detran, esta semana o serviço alternativo começará a ser oferecido por São João da Barra e Quissamã, na próxima segundafeira (9). Em seguida, na terçafeira (10), o Posto Itinerante vai para Carapebus e São Francisco do Itabapoana. Já na quarta-feira (11), o atendimento acontece em Conceição de Macabu; e na quinta-feira (12) e sexta-feira (13) em Rio das Ostras. A partir da segunda metade

do mês, a Vistoria Itinerante volta percorrendo os mesmos municípios: São João da Barra (16) e São Francisco do Itabapoana (17). Após a pausa de uma semana o serviço retorna a São João da Barra e a Quissamã no dia 23. Em seguida, no dia 24, a Vistoria Itinerante também volta a Carapebus e a São Francisco do Itabapoana; no dia 25 Conceição de Macabu; no dia 30 a Carapebus, e no dia 31 a Conceição de Macabu, fechando o

ciclo do mês de maio na região. Conforme informações cedidas pelo próprio Detran, o atendimento nas unidades itinerantes deverá ser agendado estritamente por meio do site oficial do órgão (www.detran. rj.gov.br). Os serviços oferecidos serão licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de município, transferência de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características. KANÁ MANHÃES

Motoristas poderão recorrer a serviços em municípios vizinhos

lá, nessa semana estamos trazendo questão muito interessante para o direito de Família sobre sucessão de bens quando um dos cônjuges ou conviventes falece. Os direitos sobre os bens do falecido são os mesmos para casados e quem vive em união estável? Pelo Código Civil brasileiro, os casais que vivem em união estável têm os mesmos direitos garantidos àqueles que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. No entanto, quando se discute a divisão dos bens deixados após a morte de um dos companheiros - os direitos sucessórios -, o assunto gera controvérsia. Isso porque a lei prevê tratamento diferenciado para os companheiros em relação aos cônjuges, o que é apontado como inconstitucional por alguns juristas. Em seu artigo 1.725, o Código Civil estabelece que, na união estável, “aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens”. De acordo com esse regime, só se comunicam os bens adquiridos após o casamento. Aqueles que eram de propriedade de cada cônjuge antes de se casarem são considerados particulares. Diferentemente do regime de comunhão universal, em que todos os bens se comunicam, tanto os adquiridos anteriormente como os posteriores ao casamento. O princípio de que os bens se tornam conjuntos somente após a união é mantido quando se trata da sucessão. Pelo artigo 1.790 do Código Civil, “a companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável”, ao contrário do casamento, quando a sucessão compreende todos os bens do cônjuge falecido, exceto no regime de separação absoluta. “O cônjuge fica em situação mais privilegiada porque não tem só direito à meação, mas também é sucessor”, aponta o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Edson Fachin. PARTICIPAÇÃO

Para aqueles que optaram pela união estável, há também diferença na divisão dos bens do falecido. A participação do companheiro na herança varia conforme os familiares que também têm direito à sucessão. Somente quando não houver parentes sucessíveis ele tem direito à totalidade dos bens. Não é o que acontece com os casados, que têm menos concorrentes e uma participação maior na herança. “Isso coloca os casados em situação de superioridade em relação aos companheiros”, ressalta o professor de Direito Civil da UFPR, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Tanto para ele como para Fachin, essa diferenciação fere a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos os casais, independentemente da forma de união. “A meu ver, o artigo 1.790 [que dispõe sobre a partilha nos casos

de união estável] é inconstitucional porque não há hierarquia entre as formações familiares. Situações iguais devem receber tratamentos iguais”, explica Pianovski. Para Rainer Czajkowski, professor da Unicuritiba, o artigo 1.790 traz contradições em sua composição, o que permite que juízes deem diferentes interpretações nos casos de sucessão. “No início ele diz que o companheiro tem direito apenas aos bens adquiridos a título oneroso, após a união. Mas no seu último inciso fala em totalidade da herança. Para fins de sucessão, a situação do companheiro fica bastante confusa”, observa. Apesar do entendimento de alguns juristas de que o artigo é inconstitucional, a questão ainda está em aberto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não firmou um entendimento sobre a sucessão nas uniões estáveis. Com isso, os tribunais dos estados têm emitido decisões diferentes. CONGRESSO PLANEJA ALTERAR CÓDIGO CIVIL

A equiparação dos direitos sucessórios para cônjuges e companheiros está entre as propostas constantes no projeto de alteração do Código Civil, que tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposição, a expressão “companheiro” será incluída em vários artigos do Código Civil que tratam da sucessão dos bens. Dessa forma, os casais oficializados por união estável estariam submetidos aos mesmos critérios para estabelecimento da herança. Na alteração do artigo 1.829 do Código Civil, por exemplo, a sucessão legítima à herança se dará também ao companheiro, assim como aos descendentes. O companheiro com união estável há mais de dois anos também passa a ter direito, qualquer que seja o regime de bens, a residir no imóvel destinado à residência da família. Para tanto, conforme a proposta, o imóvel deverá estar, quando da abertura da sucessão, na posse exclusiva do falecido e do sobrevivente, ou somente do sobrevivente. Quando estiver em concorrência com ascendente em primeiro grau, o companheiro também terá direito a um terço da herança, cabendo-lhe a metade dela se houver um só ascendente. Em falta de descendentes ou ascendentes, o companheiro passa a ter também, assim como já é assegurado ao cônjuge, direito ao total da herança. Ainda não há previsão para que o texto seja apreciado em plenário pelos deputados. Concluindo, percebemos que há diferenças entre a sucessão do cônjuge e do companheiro. O casado, na prática, provavelmente receberá uma parcela maior dos bens do que o que vive em união estável. Mais uma vez, verificamos que o casamento até mesmo na sucessão possui mais proteção por parte das leis que tratam do assunto. Que Deus continue nos abençoando e até a semana que vem. Grande abraço.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

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Geral

EMPRESARIAL OSCAR PIRES

Chancelados por Cliton Santos, Marcelo Reid, Evandro Cunha e Antônio Gondim foram reconduzidos

Marcelo Reid assume terceiro mandato à frente da Comissão da Firjan Evandro Cunha e Antonio Martius Gondim também foram reconduzidos

reunião de maio da Comissão Municipal da Firjan foi marcada pela solenidade de eleição dos membros responsáveis por conduzir os trabalhos do conselho empresarial ao longo do anuênio 2016-2017. E, por aclamação e unanimidade, Marcelo Reid foi reconduzido ao posto de presidente do grupo, ao lado de Evandro Cunha e Antonio Martius Gondim, também reconduzidos aos postos de vice-presidente e de secretário. Marcelo Reid teve, mais uma vez, o nome chancelado pelo conselho que se propõe debater pautas relativas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável de Macaé e região.

Pautado pelo perfil empreendedor, com destaque na construção de relações institucionais que ajudam a fortalecer a contribuição da indústria para os avanços já alcançados pelo município, Marcelo mantém o discurso de enaltecer a representatividade das instituições de classe, que objetivam discutir questões que vão além das esferas políticoadministrativas. Chancelado pelo presidente de honra, e fundador da Comissão Municipal da Firjan de Macaé, Francisco Agostinho, Marcelo Reid conta com o apoio total do conselho empresarial que mantém discussões pertinentes ao processo de evolução da infraestrutura do município, e da região, com objetivo de acompanhar o crescimento das operações industriais, pautadas principalmente pelas atividades do petróleo.

Ao conduzir debates como a necessidade do andamento das obras de duplicação da BR 101, a consolidação das obras de modernização do Aeroporto de Macaé, e a frente da mobilização empresarial na defesa da concretização do projeto de reforma da pista de pousos e decolagens da base, Merrel mantém um diálogo institucional com os poderes Executivo e Legislativo, que ajuda a ampliar ainda mais a participação da indústria nas decisões que podem promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável de Macaé. Unanimidade na classe empresarial, Marcelo Reid, conhecido como Merrel pelos amigos, assume uma nova responsabilidade à frente da Comissão: o de conduzir o conselho nas avaliações sobre as decisões políticas e administrativas de Macaé baseadas nas eleições.

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