~KANÁ MANHÃES
DIVULGAÇÃO
PM PRENDE BANDO APÓS ASSALTO EM MACAÉ
ESTADO PARCELA DÍVIDA DO IPVA
UFRJ MACAÉ E CATAN FORTALECEM PARCERIA
POLÍCIA, PÁG.6
EDITORIA, PÁG.X
EDUCAÇÃO, PÁG.7
R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 6 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9011 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Comissão avalia que empréstimo deixará dívida de R$ 2,8 bilhões Apesar de manobra utilizada pelo governo, Audiência Pública que debateu proposta do empréstimo dos royalties registrou público expressivo e a participação de representantes da sociedade de outras cidades PÁG. 5
"Precisamos abrir as contas da prefeitura antes de votar projeto", afirma Chico
"O atual governo já arrecadou R$ 8,6 bilhões em três anos e quer mais", aponta Igor
"Dívida pode custar até "Em crise, prefeitura R$ 10 milhões por mês só não pode adquirir mais com juros", diz Maxwell dívidas", avalia Amaro POLÍTICA
Abandono de obras na área Sul pauta debate sobre "empréstimo dos royalties"
"Sem respostas, nós não podemos conceder cheque em branco", garante Marcel "Não é só Macaé que recorre a esses recursos", defende Julinho
CIDADE KANÁ MANHÃES
Bancada da situação derruba convocação de secretário e oposição questiona capacidade administrativa do governo Apesar de ser uma das pautas discutidas no plenário do Legislativo ao longo dos últimos dois anos, o abandono das obras de urbanização de bairros situados no setor Sul da cidade serviu para ilustrar as discussões recentes da Câmara de Vereadores sobre o pedido do governo municipal pelo "empréstimo dos royalties". A não conclusão do projeto de urbanização do Novo Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado, iniciado em 2014, serviu de justificativa para a bancada do governo defender o empréstimo dos royalties, e também de ressalva dos vereadores do bloco de oposição que são contrários ao que chamam de "cheque em branco". PÁG. 3
WANDERLEY GIL
Projeto foi iniciado pelo Consórcio Vale Encantado que abandonou as obras em 2014
Governo não define futuro da urbanização de bairros “Na reta final do governo vemos que as obras foram canceladas. E precisamos de uma resposta oficial do secretário sobre a decisão de seguir ou não com o projeto.”
“Essa é uma situação onde surdo precisa ouvir e cego precisa ver. O governo arrecadou esse dinheiro que deveria estar na obra. Mas para onde foi essa arrecadação? Ninguém sabe! ”
MARCEL SILVANO, PT
MAXWELL VAZ, SD
CIDADE
KANÁ MANHÃES
Há dois meses o jornal O DEBATE vem tentando obter respostas do poder público em relação à paralisação das obras do Consórcio Vale Encantado. Mas, se isso parece muito tempo, imagine para os moradores que aguardam a retomada das frentes de trabalho há dois anos. As obras de urbanização,
Pressão do Executivo cria atrito entre bancadas
Adriana Leonides luta para conseguir agendar exames há um ano PÁG. 2
Garantia de discursos e espaços leva vereadores a conclamar regimento PÁG. 3
POLÍCIA
Motos roubadas são recuperadas pela PM Disque-denúncia ajudou a polícia a localizar veículos PÁG. 6
EDUCAÇÃO
POLÍTICA
CADERNO DOIS
IFF oferece vagas para Comissão quer Dose dupla de agito segundo semestre aprofundar investigação na Rinha das Artes São 917 vagas para Cursos Técnicos de Nível Médio PÁG. 7
Nova pauta é sobre anistia de multas de transporte PÁG. 3
sável. Na época, a prefeitura enfatizou que seria feito um novo processo licitatório para a troca da empresa. Mais uma promessa que não foi cumprida, o que tem gerado revolta nos moradores, que continuam à espera de respostas do poder público, que tem evitado se pronunciar sobre o caso. PÁG. 2
POLÍTICA
Pacientes são reféns de colapso da Saúde Paciente recebe apoio de instituição para conseguir tratamento
que contemplariam a Granja dos Cavaleiros, Novo Cavaleiros, Vale Encantado e trecho do Bairro da Glória, foram inicialmente orçadas em mais de R$ 54 milhões. Elas começaram em 2014, porém foram paralisadas poucos meses depois por conta de questões burocráticas envolvendo o consórcio respon-
Samba na Rinha e Sábado em Cena agitam a cidade CAPA
WANDERLEY GIL
Ordem de discursos foi definida por sorteio, na sessão de quarta
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 31º C Mínima 20º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,5393 Venda R$ 3,5398
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 6 de maio de 2016
Cidade
NOTA
Campanha vai coletar lâmpadas fluorescentes. Ação da secretaria de Ambiente será realizada entre os dias 9 e 13 de maio na Praça Washington Luiz.
NEGLIGÊNCIA
Pacientes voltam a relatar precariedade na saúde Adriana Leonides sofreu um acidente de ônibus há mais de um ano e luta para conseguir agendar exames Marianna Fontes
KANÁ MANHÃES
marifontes@odebateon.com.br
O
colapso da saúde pública macaense ganha mais um episódio essa semana. Parece que a história se repete, o que muda, no entanto, são os personagens - os que sofrem com a burocracia na hora de conseguir realizar exames ou receber atendimento de qualidade, o que é direito de cada cidadão brasileiro. Dessa vez, o jornal O DEBATE traz o caso de Adriana Leonides, de 34 anos, moradora do Horto. Há pouco mais de um ano, ela sofreu um acidente no ônibus de transporte público municipal. Apesar do tempo, as sequelas fazem parte da sua vida até hoje. “No dia 3 de março de 2015, por volta das 17h30, eu estava no ponto na Aroeira com minha filha. O motorista se distraiu, enquanto conversava com outros passageiros dentro do coletivo, vindo a acelerar exatamente no momento em que estávamos entrando no ônibus. Eu fiquei presa na porta e, após gritar, ele me soltou. Em seguida, acelerou e freou. Com isso, todos nós caímos, sendo que eu acabei sofrendo a ruptura do ligamento do meu braço direito. A empresa não me prestou a assistência necessária e o médico colocou apenas a tipoia. No entanto, um
Marilene Ibraim (esquerda) busca ajuda para pagar os exames da paciente em caráter particular
outro médico disse, depois, que eu deveria ter feito a cirurgia na hora, o que não aconteceu. Moral da história: fiquei um ano com o braço imobilizado, e somente há alguns dias atrás re-
tirei a tala, pois, apesar da dor, estava ficando com o membro atrofiado”, conta. Agora, Adriana relata que a luta é para conseguir agendar dois exames na Coordenado-
URBANIZAÇÃO
ria Municipal de Controle e Avaliações (0800). “Em março, dei entrada em dois processos. Um deles é para ressonância do meu braço e pescoço. Na ocasião, tive a informação que
iriam marcar e que ligariam dando retorno, mas até agora nada. Já o outro, o de ultrassonografia da tireóide com doppler, não estão marcando”, relata ela enfatizando que depende
disso para iniciar o tratamento. “Preciso voltar esse mês ao médico, e não posso, pois não fiz os exames”, lamenta. Além da dor, ela ainda enfrenta dificuldades financeiras por estar impossibilitada de trabalhar. “Eu sou diarista. Parei desde que sofri o acidente, pois não tenho condições físicas para tal. Tudo isso acaba afetando em minha renda familiar”, explica. Quem está prestando suporte a paciente é Marilene Ibraim, do Projeto Mulheres em Luta. “Apesar de o nosso foco serem as mulheres com câncer, a gente acaba se solidarizando com casos assim. Eu fiz um levantamento na rede particular e a ressonância custa R$ 800 e a ultra com doppler R$ 270. Como uma pessoa sem emprego tem condições de arcar com esses custos? Estou tentando, com a ajuda de parceiros, conseguir levantar esse dinheiro para que ela possa realizar os exames, algo que é obrigação da prefeitura e ela não faz. O poder público não cumpre o seu papel e a população é quem paga por isso no final”, lamenta. Vale ressaltar que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todo cidadão brasileiro. A Lei nº 8.080/90 diz que é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O mesmo direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988.
H1N1
Falta de transparência Procura pela vacina gera revolta na população contra gripe é grande KANÁ MANHÃES
Moradores de bairros contemplados pelo Consórcio Vale Encantado reclamam de obras paradas Há dois meses o jornal O DEBATE vem tentando obter respostas do poder público em relação à paralisação das obras do Consórcio Vale Encantado. Mas, se isso parece muito tempo, imagine para os moradores que aguardam a retomada das frentes de trabalho há dois anos. “Infelizmente, mais uma vez, somos alvos dessa falta de respeito com o nosso bairro. Realmente é impossível entender tanto descaso. Nossa situação é vergonhosa. Vivemos hoje uma realidade de abandono total. Ou melhor relatando, os únicos benefícios que desfrutamos são aqueles que geram verba para a prefeitura e outros. Pior de tudo é saber que somos obrigados a nos submeter a esse capricho do poder público, já que sabemos que houve uma licitação na qual seríamos, enfim, beneficiados, ou seja, teríamos direito ao que pagamos para ter uma condição de cidadãos", desabafa a moradora Cláudia de Souza. Quem reforça essa insatisfação é o presidente da AMOGRANJA, Dirant Ferraz, que também é membro da comissão da obra, ressaltando que a população vem tentando diálogo com o governo há um bom tempo, no entanto, sem sucesso. “Enquanto cobramos respostas, as obras seguem paradas. São dois anos de promessas. Já ouvi dizer que o prefeito cancelou esse consórcio por conta da situação atual
Prefeitura tem evitado se pronunciar sobre a paralisação das obras de urbanização na área sul
do município. Tudo é justificado com a crise, mas quando isso foi licitado havia dinheiro. Queremos esses esclarecimentos. A prefeitura foi convocada para participar da nossa última reunião no mês passado, e não enviou nenhum representante. Nós, por diversas vezes, tentamos contato com o secretário de Obras e, apesar de falarem que ele iria retornar as nossas ligações, isso nunca aconteceu”, diz ele ressaltando que os moradores já estão se mobilizando. “Já estivemos no Ministério Público para mover uma ação contra o governo. Agora, vamos fazer um abaixo-assinado. A população não aguenta mais viver de mentiras”, enfatiza. As obras de urbanização, que contemplariam a Granja dos
Cavaleiros, Novo Cavaleiros, Vale Encantado e trecho do Bairro da Glória, foram inicialmente orçadas em mais de R$ 54 milhões. Elas começaram em 2014, porém foram paralisadas poucos meses depois por conta de questões burocráticas envolvendo o consórcio responsável. Na época, a prefeitura enfatizou que seria feito um novo processo licitatório para a troca da empresa. O prazo dado para que isso fosse feito e as obras retomadas era de 45 dias, ou seja, expirou em maio de 2015. Mais uma promessa que não foi cumprida, o que tem gerado revolta nos moradores, que continuam à espera de respostas do poder público, que tem evitado se pronunciar sobre o caso.
KANÁ MANHÃES
Campanha foi normalizada nesta quinta-feira. Município já registrou o primeiro óbito Menos de 24 horas após a prefeitura confirmar a morte de um bebê de apenas um ano por H1N1 em Macaé, a procura pela vacina aumentou no município. Na manhã de ontem (5), era grande a quantidade de pessoas, principalmente de mães com crianças, nos postos de saúde do município. Na Casa da Vacina, por exemplo, mães afirmavam estar preocupadas com o possível surto da doença no município. Rebeca Brás Quintes de Azevedo começou as comemorações do aniversário de dois anos do filho levando o pequeno para vacinar. “Quando começou a campanha, meu filho estava gripado. Por conta disso não pôde ser vacinado. Depois, quando ele começou a melhorar, soube que a campanha estava suspensa porque tinha acabado o lote. Fiquei ainda mais preocupada quando soube da morte do bebê. Graças a Deus a situação foi normalizada e eu consegui imunizar meu filho hoje”, diz. A prefeitura diz que a expectativa é de imunizar, pelo menos, 80% do público-alvo, o que equivale a 47.600 pessoas, até o dia 20 de maio, quando termina a campanha. A vacina protege a população contra os três subtipos de vírus da gripe que mais circulam no inverno: A/H1N1, A/H3N2 e Influenza B. O público-alvo são crianças com idade entre 6 meses e me-
Após morte de bebê, mães correram para vacinar seus filhos
nores de 5 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. A campanha está sendo realizada de 8h às 17h, em 19 postos. São eles: Casa da Vacina (segunda a sexta); Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas (segunda a sexta); Pronto-Socorro Aeroporto (segunda a sexta); ESF Ajuda b (segunda a sexta); ESF Aroeira (segunda a sexta); ESF Aterrado do Imburo - (segunda / quarta / sexta); ESF Barra a/ b (segunda a sexta); ESF Lagomar b/c (segunda a sexta); ESF Fronteira a (segunda / quarta / sexta); ESF Malvinas b (segunda a sexta); ESF Nova Holanda a (segunda a sexta); ESF Praia Campista (segunda a sexta); ESF Virgem Santa (terça / quarta / quinta);
ESF Trapiche (segunda a sexta); ESF Areia Branca (terça / quarta); ESF Bicuda Grande (terça / quarta); ESF Bicuda Pequena (terça / quarta); ESF Sana (quarta); ESF Frade (terça). A transmissão do vírus Influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou respirar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). Para evitar o contágio da doença, a pessoa pode tomar medidas preventivas como lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 6 de maio de 2016
Política
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NOTA
Welberth Rezende (PPS) defendeu reunião com secretário de Obras para resolver pendência de projeto
FUTURO
Abandono de obras pauta debate sobre "empréstimo dos royalties" Bancada da situação derruba convocação de secretário e oposição questiona capacidade administrativa do governo Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
pesar de ser uma das pautas discutidas no plenário do Legislativo ao longo dos últimos dois anos, o abandono das obras de urbanização de bairros situados no setor Sul da cidade serviram para ilustrar as discussões recentes da Câmara de Vereadores sobre o pedido do governo municipal pelo "empréstimo dos royalties". A não conclusão do projeto de urbanização do Novo Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado, iniciado em 2014, serviu de justificativa para a bancada do governo defender o empréstimo dos royalties, e também de ressalva dos vereadores do bloco de oposição que são contrários ao que chama de "cheque em branco". A pauta sobre as obras, orçadas em 2014 em R$ 58 milhões, foi misturada ao debate político sobre o empréstimo dos royalties através da votação, na sessão de quarta-feira (4), do requerimento assinado pelos vereadores Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD) que defenderam a convocação do secretário municipal de Obras, Antônio Pires, para prestar esclarecimentos sobre o abandono do projeto. Aguardada há dois anos, a retomada do projeto foi considerada pelos governistas como um dos argumentos necessários para que a Câmara aprove o pedido do Executivo pelo empréstimo dos royalties. Mas para a oposição, o abandono das obras é o símbolo da crise admi-
nistrativa enfrentada pela cidade desde o início do 'governo da mudança'. Ao defender o requerimento, Marcel Silvano, que segue a linha de independência política na Casa, chegou a enfrentar a bancada de governo. Ele afirmou que se os vereadores da situação garantissem que as obras do Consórcio Vale Encantado fossem realizadas através do empréstimo dos royalties, ele votaria a favor do projeto de lei 08/2016, apresentado pelo Executivo ao Legislativo, solicitando autorização para recorrer à operação financeira baseada em resolução do Senado.
"Esse projeto é uma promessa do governo que nós não vamos abrir mão. São dois anos de adiamento de prazos, de conversas com moradores que chegaram a aceitar a redução do tamanho das obras para garantir que elas acontecessem. A presença do secretário é uma forma de pressionar o governo a retomar o projeto. E se ele for garantido pela bancada do governo, eu sou capaz de votar a favor do empréstimo", apontou Marcel Silvano. Co-autor do requerimento, Maxwell Vaz foi mais além ao promover uma análise orça-
Frase: Projeto custava 10% da arrecadação total do governo com o petróleo mentária sobre o projeto iniciado pelo governo em 2014, abandonado cerca de três meses após o início das obras. "O projeto foi iniciado em 2014, ano em que o governo arrecadou R$ 548 milhões apenas com as receitas do petróleo. Ou seja, isso representa que apenas 10% do valor arrecadado pagariam as obras que simplesmente foram abandonadas. No mesmo ano, foi feita a urbanização do Barramares, ao custo de R$ 5 milhões. Ou seja, o governo aplicou apenas 1% em obras de infraestrutura que beneficiaram apenas um bairro, deixando o São José do Barreto completamente abandonado", avaliou Maxwell.
Para o vereador, os recursos para a execução do projeto já foram arrecadados pelo governo. "Utilizar esse projeto como justificativa para o empréstimo é leviano. O dinheiro para a execução das obras foi arrecadado, mas ele some. O prefeito botou as despesas do projeto no orçamento, mas depois anulou. E quem sofre são as famílias que estão sem o serviço", afirmou Maxwell. Mas para os governistas, a cobrança da oposição fortaleceria o pedido do empréstimo. "Existe incoerência no discurso da oposição. Eles cobram a realização de obras, mas são contra o empréstimo que é pa-
EMBATE
Pressão do Executivo cria atrito entre as bancadas Garantia de discursos e espaços leva vereadores a conclamar diretrizes do regimento Esperado em virtude do período pré-eleitoral, o atrito entre a bancada de governo e o bloco de oposição tem se tornado mais intenso nos últimos dias, no plenário da Câmara de Vereadores. E o motivo tem sido a pressão do Executivo sobre a votação de matérias polêmicas, como o caso do empréstimo dos royalties. Durante as duas sessões ordinárias desta semana, as discussões políticas e a votação de matérias foram interrompidas, de forma recorrente, por enfrentamentos entre governis-
tas e opositores que chegaram a conclamar, por diversas vezes, itens do regimento interno da Casa. Na quarta-feira (4), a sessão chegou a ser paralisada por 15 minutos em virtude da discussão sobre a ordem de participação dos vereadores do grande expediente, que garante aos parlamentares o tempo de 10 minutos para a apresentação de discursos de temas livres. Com base no regimento, o vereador Maxwell Vaz (SD), membro do bloco de oposição, solicitou à Mesa Diretora o sorteio da ordem dos discursos, com base nas inscrições no grande expediente. O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), chegou a questionar a necessidade
do processo solicitado por Maxwell, não cumprido de forma regimental ao longo dos últimos três anos da atual legislatura. Porém, o líder do bloco de oposição na Casa, Igor Sardinha (PRB), conclamou as diretrizes do regimento para evitar o que considerou como "manobra da bancada de governo". É que, segundo Igor, vereadores governistas optam por se inscrever na última vaga do grande expediente, com consentimento da Mesa Diretora, numa forma de rebater os discursos dos parlamentares da oposição. Em meio ao impasse, o líder do PMDB na Casa, Paulo Antunes, chegou a afirmar que, nas próximas sessões, estará em plenário com uma cópia do regimento, que deverá ser seguido à risca. WANDERLEY GIL
Interesse do Executivo cria atrito na relação entre governistas e opositores
ra dar continuidade aos avanços em infraestrutura. Eles querem o apocalipse da cidade, mas exigem do governo investimentos", apontou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). Guto Garcia (PMDB) acompanhou as palavras do presidente da Câmara. "O empréstimo servirá para investimentos em obras. Talvez, essa seria a saída para garantir a realização das obras na região do Vale Encantado", considerou
Guto Garcia. Paulo Antunes, líder do PMDB na Casa, apontou que o pedido de convocação do secretário é apenas um "palanque" para a oposição. "Eu não voto em convocação de secretaria a cinco meses das eleições. A oposição quer palanque", disse. Líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB) foi contundente ao defender a convocação do secretário.
"Ninguém acredita mais nesse governo. Nem os moradores do Vale Encantado, nem a própria bancada que tenta utilizar de argumentos apenas para atacar a oposição que só quer fortalecer a atribuição desta Casa. E quando isso acontece quem perde é a sociedade e quem ganha é esse governo em crise, sem capacidade técnica e de gestão para equilibrar as contas, mesmo que a arrecadação siga entre as maiores do país", disse. WANDERLEY GIL
“Na reta final do governo vemos que as obras foram canceladas. E precisamos de uma resposta oficial do secretário sobre a decisão de seguir ou não com o projeto”
“Essa é uma situação onde surdo precisa ouvir e cego precisa ver. O governo arrecadou esse dinheiro que deveria estar na obra. Mas para onde foi essa arrecadação? Ninguém sabe!”
“Nós fizemos uma série de Câmaras Itinerantes e identificamos esse problema não resolvido pelo governo até agora. Um 'cheque em branco' não pode ser justificativa para uma crise administrativa”
MARCEL SILVANO, PT
MAXWELL VAZ, SD
IGOR SARDINHA, PRB
“A incoerência está no discurso da oposição, que defende o quanto pior melhor. É contra o empréstimo mas quer que as obras sejam executadas. Como isso pode ocorrer?”
“Em 2014 não havia a crise que está no país e que começou no segundo mandato da Dilma. E não vejo a necessidade de se convocar um secretário a cinco meses das eleições”
“A lei que o prefeito propõe é clara. O dinheiro do empréstimo só vai poder ser utilizado em obras. Esse pode ser um projeto contemplado pelos recursos provenientes da operação”
DR. EDUARDO, PPS
PAULO ANTUNES, PMDB
GUTO GARCIA, PMDB
SERVIÇO WANDERLEY GIL
Vereadores tentam abrir a 'caixa-preta' do transporte público municipal, operado pela SIT
Comissão quer aprofundar investigação sobre anistia e caso de renúncia de receita Vereadores pretendem enviar planilhas para serem analisadas pelo Tribunal de Contas Mais uma vez, planilhas voltam a ser o centro das discussões referentes à execução do orçamento e da fiscalização da aplicação do erário municipal. Na quarta-feira (4), durante a votação das contas do prefeito referentes a 2014, os vereadores Maxwell Vaz (SD) e Igor Sardinha (PRB) levantaram a denúncia sobre a possível renúncia de receitas do governo, baseado em dados que indicam a anistia de multas aplicadas por fiscais de
transporte, da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, aos ônibus operados pela SIT, que explora há 11 anos o transporte público municipal. Como relator da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Maxwell Vaz afirmou que encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as planilhas que indicam as multas não cobradas à empresa SIT, com objetivo de verificar se a anistia pode ser enquadrada como renúncia de receita. "Esses documentos são oficiais e podem atestar uma renúncia de receita, algo que é barrado pela Lei de Responsabi-
lidade Fiscal. A Câmara precisa aprofundar a investigação sobre esse indício de grave crime fiscal", disse Maxwell. Hoje, ainda tramitam na Câmara dois pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar a exploração do transporte público, além de uma série de metas do contrato assinado entre a SIT e a prefeitura, prorrogado no ano passado até setembro deste ano. No entanto, diferente das demais Câmaras da região, a CPI para ser instalada precisa obter, além da assinatura de um terço dos vereadores, a aprovação em votação no plenário.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sexta-feira, 6 de maio de 2016
Opinião
Macaé registra a primeira morte por gripe H1N1. Prefeitura confirmou que o primeiro caso foi um bebê de um ano que estava sendo atendido na rede privada.
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Concomitante Em um mesmo dia, a Câmara de Vereadores foi capaz de debater pontos distintos relativos a administração municipal da cidade, porém, complementares às discussões que avaliam a qualidade do desempenho da gestão atual de Macaé diante de um cenário expressivo de receitas que ainda são captadas pelos cofres públicos. E é preciso que essa reflexão seja aprofundada, pelo bem do futuro da Capital Nacional do Petróleo. No momento em que os vereadores, seja da oposição ou seja do grupo de apoio ao Executivo, traçam paralelos sobre o pedido do empréstimo dos royalties e as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avaliação do desempenho fiscal do prefeito em 2014, o Legislativo assume um empoderamento pertinente às atribuições de sua força. Por mais que haja uma interferência direta do governo, através das chamadas 'relações institucionais' dos poderes. Emblemática, a última sessão ordinária do Legislativo, realizada na quarta-feira, dia 4, demonstrou que, por detrás dos efeitos da crise econômica nacional, que impactam a pujança dos municípios produtores de petróleo, há a necessidade de se rediscutir o modelo de gestão de Macaé, hoje coberto de incoerências que podem provocar um verdadeiro colapso no futuro administrativo da Capital Nacional do Petróleo. As semelhanças entre os dois
pontos distintos discutidos pelo parlamento, na mesma sessão, estão nos valores referentes à capacidade de Macaé gerar receitas, e na identificação desses recursos abundantes no dia a dia dos mais de 230 mil macaenses. As contas avaliadas pelo TCE, e votadas pelo plenário, eram relativas a 2014, ano em que Macaé atingiu o seu ápice orçamentário, alcançando o maior volume de arrecadação dos royalties do petróleo e da Participação Especial, algo próximo a R$ 600 milhões. E onde foram aplicados esses recursos? No mesmo dia, os vereadores iniciaram a discussão da proposta do governo em recorrer ao empréstimo de R$ 300 milhões para equilibrar as contas públicas, sob a justificativa de realizar obras dentro dos sete meses que ainda restam para a conclusão do governo 'da mudança'. Será que esse é o melhor caminho para a cidade? Com a resposta, a própria sociedade...
ESPAÇO ABERTO
PIS/Pasep Atualmente mais de 4,6 milhões de brasileiros, com mais de 70 anos de idade, têm direito a sacar um valor médio de R$ 1.135,00. Uma quantia razoável que, para alguns, significa um salário a mais para enfrentar os tempos difíceis. O problema é que muitos desconhecem esse direito: o PIS/Pasep. O PIS - Programa de Integração Social está relacionado aos trabalhadores da iniciativa privada, os celetistas, e financia pagamentos da seguridade relacionados à assistência, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, está relacionado aos servidores públicos e militares. O programa foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 1970, e é pago pelo Banco do Brasil. Os dois foram unificados como PIS/Pasep a partir da Lei Complementar 26/75. Em ambos os casos, o saldo é destinado a programas sociais e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 1º de julho do ano seguinte. Para o PIS, os requisitos para receber o abono salarial são: (1) mínimo de cinco anos de cadastro no PIS; (2) mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano anterior; (3) média de dois salários mínimos. Para os beneficiários do Pasep são apresentados dois momentos diferenciados quanto aos efeitos. Até a Constituição de 1988, os cadastrados há mais de cinco anos no programa podem sacar o saldo em determinadas condições, além de terem direito anualmente aos rendimentos do valor depositado, fora o abono anual para quem recebe até dois salários mínimos. Para os que tiveram a inscrição no Pasep a partir de 04 de outubro de 1988 existe direito apenas ao abono. De acordo com os dados do Mi-
nistério da Fazenda, são ao menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas de idosos. Portanto, se você ainda não resgatou seu saldo, e contribuiu até 4 de outubro de 1988, você deve buscar o Banco do Brasil, no caso de ser servidor público, ou a Caixa Econômica Federal, se for celetista. O próprio Banco do Brasil destacou que auditoria da ControladoriaGeral da União (CGU) nos fundos PIS/Pasep mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que possuem. Os critérios para o saque são: ser aposentado, ter idade igual ou superior a 70 anos, invalidez do participante ou dependente, transferência para reserva remunerada ou reforma no caso militar, idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada, participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/ MS nº 2998/2001, ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. Para sacar, os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil pelo site www.bb.com.br/Pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo". Os cotistas no PIS devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos relacionados no site www.caixa.gov.br/pis, e ver o item "Quotas do PIS". A Caixa também presta informações pelo telefone 0800 726 0207. Para aqueles que não sabem seu número de inscrição no PIS/Pasep, basta se dirigir aos respectivos bancos com o CPF. Rudi Cassel é advogado especializado em direito do servidor público
Moradores do Jardim Guanabara e do Mirante da Lagoa se arriscam ao atravessar as pistas da Rodovia Amaral Peixoto. Mesmo com o pardal que obriga os motoristas a reduzir a velocidade, a passagem por um dos pontos mais movimentados do trânsito da cidade sempre gera preocupação. Não seria o caso da implantação de passarelas?
PAINEL Risco
Vacina
Ascensão
Tensão
Segurança
Empréstimo
Cortes
Combate
Consolidada
Duas placas de propaganda do show principal que acontecerá na edição deste ano da Exposição Especializada de Manga Larga Marchador de Macaé (Esmam) foram fixadas em postes situados no centro do canteiro que divide as pistas da RJ 106, na altura da Praia dos Cavaleiros. Além de desviar a atenção dos motoristas em um ponto de tráfego intenso, as estruturas estão tortas e mal presas, o que indica que podem cair sobre a pista a qualquer momento. Atenção, fiscalização!
Os nervos dos vereadores de Macaé seguem à flor da pele, diante das últimas polêmicas debatidas em plenário. Na sessão da última quarta-feira (4), os parlamentares levaram quase 15 minutos para definir a ordem de discursos registrados no momento político da reunião. Houve a necessidade de sorteio para definir quem falaria primeiro e por último. É comum os vereadores da bancada do governo utilizarem manobras para fechar as declarações em plenário.
E mais uma vez, internautas reclamaram das interrupções constantes da transmissão das sessões ordinárias da Câmara, pela internet. Apesar de parecer perseguição, foi constatado que os cortes na exibição ocorrem sempre quando acontecem discursos e pronunciamentos dos vereadores do bloco de oposição. O mistério já foi descoberto e a empresa que presta o serviço de streaming, também responsável por contratos na prefeitura, não vai continuar à frente das transmissões da Casa.
A preocupação com o contágio do vírus H1N1 leva uma verdadeira corrida aos postos de saúde do município que distribuem doses da vacina contra a versão crítica da gripe. A procura pelos medicamentos cresce também na rede particular. Os estoques começaram a ser repostos nesta semana, no período em que o município registrou o primeiro óbito relacionado à contaminação do vírus diagnosticado em uma criança de apenas um ano.
Na próxima terça-feira (10), a 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai realizar a primeira reunião de construção da força-tarefa com objetivo de contribuir, de forma efetiva, com as ações de segurança em Macaé. O encontro contará com a participação de profissionais que possuem experiência no policiamento ostensivo, que auxiliará na criação de uma pauta específica a ser levada e cobrada junto ao governo do Estado.
Enquanto isso, casos de assaltos à mão armada, e em plena luz do dia, ainda são registrados em pontos diversos do município. No entanto, o comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem reforçado o esquema de atendimento às ocorrências, montando cercos para identificar os criminosos que atuam na cidade. O sistema de videomonitoramento da cidade poderia ajudar o trabalho, se não estivesse parcialmente desativado por falta de manutenção.
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Nome recente do quadro do PMDB, Ricardo Salgado, ex-vice presidente da Fundação Macaé de Cultura, tem construído um caminho sólido em sua carreira que mira uma vaga na próxima formação da Câmara de Vereadores. Em Brasília, nesta semana, ele se reuniu com figurões do partido. Ele se encontrou também com o senador Lindbergh Farias (PT). O jovem demonstra fôlego de disputar espaço em meio as raposas da política da cidade.
Já o vereador Manoel da Malvinas (PPS) demonstrou uma justificativa plausível ao defender o empréstimo dos royalties, solicitado pelo Executivo. De acordo com ele, o dinheiro captado na operação de crédito poderá ser transformado em obras a serem realizadas em redutos eleitorais de militantes que atuam na base do governo. A Malvinas é uma comunidade que aguarda desde 2013 as obras de urbanização.
E por mais que ainda enfrente o 'inferno astral', a Petrobras demonstra fôlego ao apresentar as novas instalações do sistema criado com objetivo de processar o gás produzido no pré-sal da Bacia de Campos. Essa rede ampliou o campo de operação do Terminal Cabiúnas, que se mantém como o maior do país neste setor. Com isso, a estatal se consolida também na cidade, pelo menos na produção de parte da principal matriz energética global.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
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Macaé, sexta-feira, 6 de maio de 2016
Economia
5
NOTA
À procura de oportunidades na crise. Oficina realizada para orientar empresários sobre cadastro em companhias âncoras da região lotou o Senai Macaé.
FUTURO
Comissão avalia que empréstimo deixará dívida de R$ 2,8 bilhões Governo não envia representante em Audiência Pública que conseguiu driblar tentativa de esvaziamento Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
D
ados avaliados pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores apontam que o empréstimo dos royalties solicitado pelo governo municipal ao Legislativo, com base na resolução do Senado, pode deixar uma dívida de mais de R$ 2,8 bilhões a ser paga pelas próximas gerações políticas e administrativas da cidade, dentro de 15 anos. O cálculo se misturou a uma série de números e superlativos que enriqueceram a Audiência Pública realizada pela Câmara na tarde de ontem (5), com objetivo de integrar a sociedade local na discussão que envolve a tramitação do projeto do governo, que segue regime de urgência na Casa. O tamanho da dívida que poderá ser contraída pela prefeitura, com base na proposta assinada pelo atual prefeito Dr. Aluísio (PMDB), foi apresentado pelo vereador Maxwell Vaz (SD), autor do requerimento que promoveu a Audiência de ontem, coassinado pelos parlamentares Igor Sardinha (PRB), Chico Machado (PDT), Amaro Luiz (PSB) e Lúcio Mauro (PDT).
Maxwell presidiu a Audiência Pública realizada ontem
Para fazer o cálculo da dívida, Maxwell utilizou como base os dados apresentados pelo secretário da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), em reunião realizada na Câmara na última quarta-feira (4). Além disso, o vereador apurou também números inseridos na planilha assinada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), anexada pelo governo ao projeto de lei 08/2016, assim como as diretrizes da resolução 43 do Senado, atualizada pela resolução 02/2015 do Congresso, que permite o município a contrair a operação de crédito. Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Maxwell informou ainda que os
R$ 2,8 bilhões de dívida foram calculados pelo próprio sistema do Banco do Brasil, instituição financeira consultada pela Ompetro para garantir a liberação do empréstimo dos royalties. "Essa dívida é simulada pelo próprio sistema do Banco do Brasil. Pelo que vemos, não é uma simples antecipação como prevê o governo. Se esse projeto for aprovado, Macaé vai contrair um empréstimo que renderá aos cofres públicos juros na casa dos R$ 10 milhões por mês. Isso pode comprometer e inviabilizar os orçamentos futuros. O prefeito, ao enviar essa proposta à Casa, está afrontando a inteligência dos vereadores e de toda a população desta cidade", disse Maxwell.
"É impossível nós acreditarmos em promessas" Ao criticar a ausência de representantes do governo na Audiência Pública, o vereador Marcel Silvano (PT), que segue a linha de independência política na Câmara, afirmou que a estratégia do Executivo é tentar aprovar o empréstimo dos royalties, sem apresentar dados concretos sobre a proposta. Ao se posicionar de forma contrária à possibilidade do dinheiro gerado pela operação de crédito ser direcionado a pagamentos para a Odebrecht Ambiental, um dos braços da gigante companhia investigada pela Operação Lava-Jato, Marcel chegou a propor aos vereadores que tranquem a pauta na
Casa até que explicações sejam dadas pelo governo. "É impossível dizer que nós vamos acreditar nesse empréstimo sem serem definidos os valores e quais obras serão beneficiadas. Não é justo, inteligente, e sensato que a Câmara autorize esse empréstimo sem que tudo seja bem esclarecido", disse Marcel. O vereador também fez uma análise sobre o desempenho fiscal do município nos últimos anos. "Macaé faz parte da elite formada por 1% das cidades do país que arrecadam mais de R$ 1 bilhão. E esse número é mantido mesmo no ano da crise. O empréstimo não nos convence", afirmou.
WANDERLEY GIL
Marcel Silvano (PT)
AUTOMÓVEL
"O atual prefeito não vai pagar uma parcela desse empréstimo", diz Chico Ao participar da Audiência, o vereador Chico Machado fez uma análise das informações repassadas pela Ompetro aos vereadores, sobre os critérios que possam levar o município a contrair o empréstimo dos royalties. "O secretário da Ompetro disse que o empréstimo pode ser pago em 15 anos, com carência de um ano. Ou seja, o atual prefeito é tão irresponsável que não vai pagar uma parcela dessa dívida que será deixada para os WANDERLEY GIL
Igor Sardinha (PRB)
próximos governos", disse. Chico voltou a afirmar também que a Câmara não pode conceder ao governo um "cheque em branco". "Ele teve três anos e cinco meses para fazer obras, mas preferiu perseguir os servidores. Agora pede um empréstimo que, no fundo, servirá para pagar a empresa da Lava-Jato, cujas planilhas apreendidas pela Polícia Federal citam o seu nome oito vezes", apontou Chico Machado.
WANDERLEY GIL
Chico Mahcado (PDT)
"Se for preciso vamos à Justiça barrar o 'cheque em branco'", diz Igor Líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB) rebateu o argumento do governo que defende o empréstimo dos royalties. Segundo o vereador, apesar de haver queda no repasse dos royalties, Macaé segue superando todas as previsões relativas as receitas próprias. "O Senado criou sim um auxílio para os municípios contornarem o efeito da crise. Só que isso não é necessário para Macaé. Não há crise de orçamento, mas
sim um colapso provocado pela má gestão", afirmou Igor. O parlamentar apontou também que o bloco de oposição não possui número suficiente para derrubar a proposta do Executivo na Câmara. Mas afirmou que se caso o projeto for aprovado, o caso será levado à Justiça. "Somos minoria no plenário e não teremos número para barrar a aprovação do projeto. Mas, se for preciso, iremos à Justiça contra o 'cheque em branco'", disse.
"Vejo a importância desses recursos" Apesar de ter votado contra a realização da Audiência Pública, o vereador Julinho do Aeroporto (PMDB), líder do governo na Câmara participou da reunião de ontem. Único membro da bancada da situação presente na Audiência, Julinho questionou a ausência dos demais parceiros de bancada, e afirmou que o empréstimo dos royalties é necessário para Macaé. "Onde encontra-se os demais membros da bancada do governo? É preciso haver com-
prometimento nessa questão que causa divergências, mas é necessária", disse. Julinho apontou que a necessidade do empréstimo está na demanda de bairros e comunidades. "O governo diz que precisa desses recursos para dar continuidade aos investimentos em obras. Há comunidades pleiteando urbanização que só serão realizadas se houver dinheiro. Portanto, eu vejo a necessidade de ser realizada essa operação de crédito", afirmou.
WANDERLEY GIL
Julinho do Aeroporto (PMDB)
RECEITAS
Motoristas ganham alternativa Assistência lotada em debate sobre empréstimo para pagamento do IPVA Ontem (5), Governo do Estado lançou modalidade de parcelamento do imposto em até 12 vezes para endividados Como muitos motoristas têm registrado inadimplência referente ao pagamento do IPVA, e estando o Rio de Janeiro em crise fiscal, ontem (5) o Governo do Estado decidiu lançar um novo programa de parcelamento especial do imposto, que poderá ser quitado em até 12 vezes. Prevista para ser iniciada a partir do dia 1º do mês que vem, a modalidade também poderá ser paga sem juros e incidência de multas, caso todas as parcelas sejam quitadas até
o fim do ano, ou à vista. Nomeado “Recupera Rio de Janeiro”, segundo estimativas da Secretaria de Fazenda do Estado, já descontados os valores de juros e multas, o valor a ser arrecadado com o programa deve ser de aproximadamente R$ 380 milhões, referentes ao período de 2011 a 2015. “Os contribuintes pessoas físicas poderão aderir ao programa pelo site www.fazenda. rj.gov.br, e as pessoas jurídicas deverão procurar uma unidade de atendimento em endereços que serão divulgados em breve. Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto anual, sendo que haverá atualização do valor da
parcela, com base na taxa Selic”, destacou o Governo do Estado em nota ressaltando que, para usufruir do programa, todos os débitos em aberto deverão ser quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado. “Para ter acesso à anistia total, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste ano, ou seja, caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12 vezes, que terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecem no cálculo para pagamento”, destacou. Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, os débitos já inscritos na dívida ativa poderão também ser negociados com regras semelhantes. Débitos como seguro DPVAT, e outras taxas de licenciamento anual, não estão incluídos no programa.
Apesar do horário, público comparece e participa de debate sobre projeto smo sendo realizada no meio da tarde de quinta-feira (5), durante horário comercial, a Audiência Pública promovida pela Câmara sobre a proposta do Executivo de recorrer ao empréstimo dos royalties registrou a participação expressiva de convidados que lotaram a assistência do plenário no Palácio Natálio Salvador Antunes. Houve a ausência apenas de representantes do governo municipal. No plenário estavam presentes os vereadores Maxwell Vaz (SD), que presidiu a Audiência, Chico Machado (PDT), Lúcio
Mauro (PDT), Julinho do Aeroporto (PMDB), Marcel Silvano (PT), Igor Sardinha (PRB), Amaro Luiz (PSB), Renata Paes (PSC) e Teco Comunidade (PROS). Além deles, a Audiência foi acompanhada por João Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé (Sintpicc) e Celso Mussi, membro do Conselho Municipal de Fiscalização na Aplicação dos Royalties do Petróleo (Comfarp). O plenário foi formado também pelo presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra, Aloísio Siqueira (PP), que reforçou o posicionamento contrário à proposta do empréstimo dos royalties. "Em São João da Barra en-
frentamos o mesmo debate e fomos voto vencido. Eu não concordo com o termo antecipação. Isso que se propõe é empréstimo que vai gerar uma dívida que será paga pelas gerações futuras", afirmou. Aloísio apontou ainda que o empréstimo é baseado em um risco que ainda cabe decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). "Contrair esse empréstimo é uma manobra de alto risco, porque a questão da redistribuição dos royalties ainda não foi definida no STF", comentou. Aloísio apontou também que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite as prefeituras contrair empréstimos no segundo quadrimestre de ano eleitoral. "Vocês precisam barrar esse empréstimo", disse.
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Macaé, sexta-feira, 6 de maio de 2016
Polícia
NOTA
Polícia apreende 450 botijões de gás roubados. Material teria sido roubado no dia 29 de abril em Macaé.
CANCELA PRETA
Cerco policial prende assaltantes de residência Vítima ficou minutos refém dos criminosos que a amarraram Ludmila Fernandes
DIVULGAÇÃO PM
Pertences da vítima foram devolvidos após a prisão em flagrante dos suspeitos
ludmila@odebateon.com.br
N
a manhã de quinta-feira (05), por volta das 7h, uma moradora da Cancela Preta, sua mãe e sua secretária foram surpreendidas com a invasão de dois assaltantes em sua residência, na Cancela Preta. De acordo com a vítima, no momento do assalto, estava ela, que prefere não se identificar, sua mãe, de 84 anos e sua funcionária. A vítima relatou que ficou em poder dos dois elementos por cerca de 40 minutos, que a todo o momento era pressionada para dar dinheiro e outros bens materiais. “Quando a minha funcionária viu os bandidos pulando o muro, correu pra dentro de casa e fechou a porta. Ela logo me avisou do que se tratava e eu estava com o celular na mão e liguei para uma vizinha, pedi para que ela ligasse pra polícia, porque tinham entrado aqui em casa. Eles ficaram me torturando por cerca de 40 minutos, amarraram as minhas mãos e me batiam, na cabeça, no rosto, mas não me machucaram. Eu não sei por que, mas, não
DISQUE-DENÚNCIA
tive medo no momento, temia muito pela minha mãe, eles a ameaçavam a todo instante, diziam que iam matá-la”, relatou a vítima. A Polícia Militar (PM), que foi acionada pelo disque-denúncia chegou ao local e conseguiu prender os dois criminosos em flagrante, além de recuperar todo o material. O
comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Marco Aurélio Vollmer, afirmou que havia uma viatura que faz ronda na região, já próxima a residência e que após cerco policial tiveram êxito em prendêlos. “Chegamos ao local através do disque-denúncia. Uma viatura que estava próxima,
RECEPTAÇÃO
RIO DAS OSTRAS
Também através do disque denúncia, um elemento foi preso conduzindo uma motocicleta roubada. Guarnição do Grupo de Ações Táticas (GAT) II tentou abordar o suspeito na
Em Quissamã, além da motocicleta roubada, na casa do suspeito foi encontrada uma espingarda, que seria do dono da propriedade DIVULGAÇÃO PM
Equipe da Moto-Patrulha, da Polícia Militar (PM), foi solicitada na Rua Alfredo Backer, em frente ao Corpo de Bombeiros, para verificar um elemento que estava detido por populares, após supostamente ter furtado o aparelho de celular de uma pessoa. No local, os policiais encontraram o acusado, de 19 anos e a vítima, de 25 anos, sendo as partes encaminhadas à 123ª DP, onde o acusado foi autuado no Artigo 155, do Código Penal e ficou preso. No Parque Aeroporto, uma denúncia informou que um elemento estaria traficando na Praça do Skate. Equipes do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II seguiram ao local onde abordaram um suspeito, de 21 anos. Com ele foi encontrado sete pinos de cocaína, que estavam em suas mãos. Já em uma sacola plástica, que estava em seu bolso, mais 26 pinos da mesma droga foram
de Souza Moreira, 40 anos, casada, moradora de Carapebus, auxiliar de serviços gerais. O sepultamento aconteceu ontem (05), às 15h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● MARIA Geralda Ribeiro Campos, 87 anos, desquitada, moradora do Centro, do lar. O sepultamento aconteceu ontem (05), às 16h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade. ● CRISTIANA
Suspeito teria abandonado o veículo roubado e se escondido em cima de uma árvore, em Rio das Ostras
128ª DP. LEGISLAÇÃO
Código Penal Brasileiro, Art. 180: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.” Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
DIVULGAÇÃO PM
No Parque Aeroporto, elemento é detido com drogas na Praça
OBITUÁRIO
motocicleta Honda/CB 300 de cor preta, sem placa, no bairro Palmital, e ele teria abandonado o veículo e se escondido em uma árvore. Os policiais realizaram cerco no local e conseguiram encontrar e deter o acusado. Após consulta verificou-se que a moto se tratava de produto de roubo, com a cor adulterada. O fato foi registrado na
ação da Polícia Militar. Por fim, questionada se sentia medo em permanecer na mesma casa, a mulher informou que lá é seu lar e que não há nada que possa fazer. “Tenho que ressaltar em como a Polícia Militar foi exemplar. Eles me socorreram, me protegeram, me ampararam. Recuperaram todos os bens
Suspeito de furto é detido por populares no Centro DIVULGAÇÃO PM
Disque-denúncia ajudou a polícia a localizar os veículos em Quissamã e Rio das Ostras
de imediato fez cerco no local. Os elementos de alguma forma perceberam a presença da polícia e conseguiram fugir, porém, os policiais saíram em perseguição a pé mesmo e os alcançaram, sendo eles presos em flagrante”, explicou Vollmer. A vítima, ainda muito abalada, deu uma declaração sobre a
Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 981682344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@gmail.com.
MACAÉ
Motos roubadas são recuperadas pela PM
Através de informações passadas pelo disque-denúncia da Polícia Militar (PM) foi possível localizar duas motocicletas que haviam sido roubadas na área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em Quissamã, policiais militares do setor “NI” e equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) realizaram abordagem a uma motocicleta Yamaha/ Fazer, de cor preta, com placa de Macaé. Após consulta foi constatado que se tratava de produto de roubo. Em seguida, guarnições seguiram para a residência do suspeito, que fica em uma Fazenda. No local, se encontrava o irmão e o genitor do acusado, que estava acamado. Foi feita uma revista no local, sendo encontrada uma espingarda de calibre 32, com 30 munições. Segundo a polícia, os envolvidos teriam informado que a arma de fogo pertence ao dono da Fazenda, onde os envolvidos trabalhavam como caseiros, sendo informado também, que o proprietário estaria viajando. A Guarnição seguiu com o acusado e seu irmão à 130ª DP, onde após apreciação da Autoridade Policial o acusado foi autuado por Receptação e liberado.
que haviam sido levados, mesmo estes não sendo a minha prioridade e sim as nossas vidas. Eu não posso ter medo, é a minha casa, meu lar”, concluiu. Segundo informações da PM, os acusados Valdir de Oliveira Santos Júnior, de 21 anos e Carlos André, de 24, foram presos em flagrante e encaminhados à 123ª DP. Com eles, foi encontrado um simulacro de pistola e uma faca. O material que havia sido levado, R$ 2.400,00 em espécie, R$ 1.500,00 em cheques, um cordão de ouro e três aparelhos de celular, foram recuperados.
encontrados. Diante dos fatos, o acusado foi encaminhado à 123ª DP, onde foi autuado e preso por Tráfico Ilícito de Drogas. LEGISLAÇÃO
Código Penal, Art. 155: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em
Suspeito estava em posse de drogas no Parque Aeroporto
depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa. Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.
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Macaé, sexta-feira, 6 de maio de 2016
Geral
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NOTA
UFRJ Macaé promove melhorias em instituições filantrópicas. A iniciativa tem como objetivo promover uma maior integração entre a universidade e a comunidade.
INICIATIVA
Curso de Nutrição da UFRJ Macaé e CATAN fortalecem parcerias A parceria entre as instituições vem sendo fortalecidas desde a implantação do curso na cidade Juliane Reis
Juliane@odebateon.com.br
E
m meio ao cenário de crise onde as justificativas são muitas para a não realização de ações em prol da população, profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira mostram que é preciso muito mais que determinação para ir além, fazer o bem sem olhar a quem e contribuir com dias melhores em especial para os menos favorecidos. E é com esse objetivo que docentes e estudantes do curso de Nutrição do Campus seguem fortalecendo uma parceria estabelecida com a Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan). Parceria esta que vem se fortalecendo desde a implantação do curso na cidade, em 2009.2, quando docentes nutricionistas da UFRJ Macaé procuraram a Instituição para dialogar sobre o projeto pedagógico do curso. As profissionais contam que desde então, a equipe de nutricionistas da CATAN vem participando e colaborando com os projetos de extensão e
pesquisa voltados para a comunidade macaense e, sobretudo, primando pela formação profissional de graduandos do curso de Nutrição, por meio do Estágio Curricular Obrigatório em Saúde Coletiva e também em Nutrição Materno Infantil. Ao decorrer desses anos, cinco turmas já se formaram e muitos profissionais da CATAN foram homenageados pela importante contribuição ao corpo social do curso. “Atualmente, a UFRJ Macaé oferece 40 vagas para o ingresso no curso de Nutrição. Inicialmente, eram oferecidas 20 vagas. Tendo em vista esse aumento de alunos, houve a necessidade de reorientar a organização do estágio junto a CATAN, uma vez que o número de estagiários dobrará a partir do próximo semestre 2016.1”, observa a professora Jane Capelli. Jane enfatiza ainda que o curso de Nutrição da UFRJ Macaé reconhece a relevância da CATAN para a formação de futuros profissionais de Nutrição uma vez que a instituição representa a união de um corpo técnico envolvido integralmente com as Ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica à Saúde de Macaé, propiciando aos
estagiários maior qualificação profissional, já que gerencia inúmeros programas federais e municipais. Entre os programas apontados pela professora estão o Programa Bolsa Família, Alergia ao Leite de Vaca, Fórmulas Especiais, Linhas de Cuidados do Sobrepeso e Obesidade, Sisvan/SisvaWeb; e fiscaliza toda a alimentação transportada oferecida para a Rede Básica, como os hospitais e UPAS, segundo as nutricionistas Michelle Escobar, Carolina Pires, Carine Lima e Lilian Scherer. Recentemente as professoras Márcia Viana e Jane Capelli, participaram de uma reunião com gestores da Catan. No encontro que aconteceu no último dia 27, foi firmado o compromisso junto a gestora Michelle Escobar de fortalecer e ampliar os campos de estágio junto a CATAN. “Entendemos que essa parceria tem sido fundamental para o corpo social do curso como para a sociedade macaense”, disse Jane. A docente falou também da necessidade de ampliar as vagas discentes para os estágios, e da importância de discutir a viabilidade da CATAN em receber o dobro de estagiários para
VESTIBULAR
IFF oferece vagas para o segundo semestre São 917 vagas para Cursos Técnicos de Nível Médio e 344 vagas para os Cursos Superiores O Instituto Federal Fluminense está com inscrições abertas para os Processos Seletivos de Concomitância Externa e Vestibular referentes ao segundo semestre de 2016. As inscrições começaram no último dia 28 de abril e seguem até o dia 25 de maio. No total estão sendo oferecidas 917 vagas, distribuídas entre Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos Superiores de Tecnologia, de Licenciatura e de Bacharelado. Para a Concomitância Externa estão sendo ofertadas 573
vagas para os Cursos Técnicos de Nível Médio, nos campi Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos Centro, Itaperuna, São João da Barra e na Unidade de Formação de Cordeiro. De acordo com o edital, esta seleção é destinada a estudantes de escolas públicas, e os interessados deverão realizar o procedimento gratuitamente e exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www. inscricoes.iff.edu.br As provas serão aplicadas no dia 26 de junho e o resultado final do Processo Seletivo será divulgado no dia 27 de julho de 2016. Já para o vestibular estão sendo oferecidas 344 vagas para os Cursos Superiores de Tecnologia, de Licenciatura e de Ba-
charelado, nos campi Campos Centro, Campos Guarus, Itaperuna e Macaé. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.inscricoes.iff.edu.br A taxa de inscrição é de R$ 50,00, e deverá ser paga por Guia de Recolhimento da União (GRU). O processo seletivo será realizado em duas fases: eliminatória e classificatória. As provas da 1ª fase serão realizadas no dia 26 de junho de 2016, e as provas da 2ª fase serão aplicadas nos dias 13 e 14 de agosto. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 09 de setembro de 2016. O Campus Macaé fica na Rodovia Amaral Peixoto, Km 164 - Imboassica - Macaé/RJ.
DIVULGAÇÃO
Profissionais de ambas as instituições dão vida a projetos e realizam ações no município
2016.2, sendo que a tendência é só aumentar. Já a professora Márcia Viana reforçou que parcerias com outros municípios estão sendo discutidas para atender às demandas dos estágios que só tendem a crescer, o que é bom para o curso e para as
redes de saúde. A UFRJ Macaé ganhou seu espaço na cidade com a missão de alicerçar no norte do estado o ensino, a pesquisa e a extensão e dia após dia segue cumprindo seu objetivo. Já a Catan, desde que implantada no município,
por meio de seus profissionais, vem realizando uma série de ações na cidade, onde o foco principal é promover a conscientização da população sobre a importância de hábitos saudáveis para a promoção e prevenção da saúde.
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Macaé, sexta-feira, 6 de maio de 2016
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