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DIVULGAÇÃO PM

KANÁ MANHÃES

SOLDADO DO TRÁFICO É PRESO PELA POLÍCIA

DETRAN CRIA VAGAS EM VISTORIA ITINERANTE

OBRAS DE ESCOLAS SEM PRAZO DE CONCLUSÃO

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.6

GERAL, PÁG.8

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 4 e segundafeira, 5 de setembro de 2016 Ano XLI, Nº 9115 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

WANDERLEY GIL

Duplicação da BR 101 no trecho de Macaé segue travada

WANDERLEY GIL

Obras do Aeroporto de Macaé suspensas e sem nova previsão

WANDERLEY GIL

Construção de Santa Tereza fica para o próximo governo

Demandas da indústria reforçam avaliações sobre processo político Pautas estagnadas ainda causam prejuízos à economia de Macaé por frear avanços para a logística do petróleo. Compromissos firmados em 2012 não garantiram desenvolvimento projetado para 2016 PÁG. 3 BAIRROS EM DEBATE

ELEIÇÕES

TSE atualiza dados sobre doações de campanhas

WANDERLEY GIL

Chico Machado (PDT)

Chico Machado (PDT) lidera a lista ao declarar R$ 226 mil. Já Dr. Aluízio registra mais doadores O 'DivulgaCand', sistema operado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite à população macaense acompanhar o registro dos dados de todos os candidatos às eleições municipais deste ano, atualizou nesta semana a lista prévia de declaração de doações de campanha já disponíveis para as lideranças políticas que brigam pelo posto mais alto da política da cidade: a cadeira de prefeito. E, de acordo com o TSE, o vereador Chico Machado (PDT) é o candidato com o maior volume de doações. PÁG. 10

WANDERLEY GIL

Dr. Aluízio Júnior (PMDB)

WANDERLEY GIL

Danilo Funke (REDE)

WANDERLEY GIL

Leonardo Esteves (PSOL)

Pela terceira vez nesse ano, o Aterrado do Imburo é tema do Bairros em Debate. O motivo é claro: a falta de atenção do poder público com os cerca de 1.500 habitantes que vivem no local. Mesmo com a população apontando as necessidades, inúmeras vezes, a prefeitura pouco tem feito para mudar a realidade do bairro. PÁG. 9

Igor Sardinha (PRB)

REPRODUÇÃO DA INTERNET

Imburo retrata triste abandono

KANÁ MANHÃES DIVULGAÇÃO

Pedro Vilas-Bôas (PSTU)

Área de lazer não recebe manutenção

GERAL

POLÍTICA

Odebrecht vai fechar trecho em Cavaleiros

TCE barra licitações que somam R$ 108 mi

Município terá três polos para exame

Medida será adotada nesta segunda em função de manutenção da rede PÁG. 11

Governo vai precisar esclarecer gastos antes de realizar concorrências PÁG. 3

Estudantes participarão de Olimpíada Brasileira de Matemática PÁG. 8

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

WANDERLEY GIL

Serviço de limpeza custa hoje quase R$ 70 milhões à prefeitura GERAL

Aplicativo facilita Fies segue com prazo Cursos gratuitos para registro de ocorrência para novas vagas terceira idade Sistema evita filas em delegacias do Estado PÁG. 5

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo de inscrição PÁG. 8

Centro de Formação já abriu prazo de inscrições PÁG. 11

EDUCAÇÃO

CADERNO DOIS

Orquídeas em evidência em Macaé 8ª Exposição acontece na Galeria Café com Arte CAPA

KANÁ MANHÃES

Alunos já se preparam

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 31º C Mínima 20º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 4 e segunda-feira 5 de setembro de 2016

Cidade

NOTA

Grêmio promove ação no Luiz Reid. Programação marcou encontro entre alunos e a sociedade macaense

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Dura rotina

EDIÇÃO: 346

Fundamental para a vida na Terra, a água é uma raridade para quem reside em algumas localidades em Macaé. Um exemplo disso é o Aterrado do Imburo, na área rural da cidade. O bairro, que até hoje aguarda a chegada da rede de abastecimento, conta com caixas comunitárias que são abastecidas semanalmente pela prefeitura. No entanto, apesar de ser melhor solução para atender os cerca de 1.5 mil moradores, as condições que essas caixas se encontram têm gerado reclamações. “Há anos a gente vem solicitando a reforma delas. No entanto, como podem ver, continuam nessas condições precárias”, diz o presidente da Associação de Moradores, Carlos José de Araújo Toledo. Mas este, segundo ele, não é o principal problema. O morador conta que as caixas, que foram reduzidas para oito, não suprem a demanda da população. Quem mora na parte alta do bairro, onde o asfalto não chegou, sofre ainda mais com a desativação de uma das caixas que ficava naquela localidade. A nossa equipe de reportagem percorreu o local a pé, e comprovou as reclamações. Sem uma resposta do governo sobre o impasse, os moradores lamentam encarar uma rotina que não condiz com a realidade orçamentária da prefeitura.

Comissão da Firjan promove entrevistas com três candidatos Conselho empresarial apresentou ontem diretrizes de encontros que acontecem neste mês no Senai Macaé

os próximos dias 13, 14 e 15 deste mês, a Comissão Municipal da Firjan promoverá entrevistas com os três candidatos a prefeito, e que lideram as pesquisas de intenção de votos na cidade. Reeditando o evento realizado de forma pioneira na região em 2012, o conselho empresarial abre as portas da 'casa da indústria', o Senai Macaé, para conhecer as propostas de governo de lideranças políticas que deverão firmar compromissos para promover o desenvolvimento econômico e social da cidade, pelos próximos quatro anos. A programação

das entrevistas foi apresentada ontem pelo presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid e pelo vice-presidente do conselho, Evandro Cunha. De acordo com as regras estabelecidas pela Comissão, as entrevistas terão duração de três horas. Cada um dos três candidatos convidados poderá apresentar, inicialmente, propostas do seu Plano de Governo. Na sequência, irá responder perguntas elaboradas por membros do conselho empresarial, dentro de temas variados que vão desde infraestrutura até a aplicação da Lei Anticorrupção. WANDERLEY GIL

PUBLICAÇÃO: 14 DE ABRIL DE 1982

Gás que era queimado em Garoupa já começa a chegar na Refinaria de Caxias A partir de quinta-feira, depois de encerrada a fase de teste que será complementada, definitivamente a Refinaria de Duque de Caxias estará recebendo o Gás da Bacia de MacaéCampos, através do gasoduto com 382 quilômetros de extensão, com fornecimento de 500 mil metros cúbicos por dia, que será bombeado da Plataforma de Garoupa.

Prefeito quer assinar convênio com a TVS Na reunião realizada na noite de ontem, terçafeira, foi lida no expediente mensagem do Prefeito encaminhada à Câmara Municipal, solicitando autorização do Poder Legislativo para assinar convênio com a TVS - Canal 11 (Silvio Santos), fazendo cessão de uso de uma área da municipalidade pelo prazo de 10 anos, para que seja instalado todo o equipamento de repetição e retransmissão.

“Corrida Rústica do Mirante” repercute entre desportistas Marcelo Reid e Evandro Cunha apresentaram ontem as regras de entrevistas com três candidatos a prefeito

A notícia da realização no dia 1º de maio da “IV Corrida Rústica do Mirante” obteve uma ampla repercussão entre os desportistas macaenses que já começaram a treinar para par-

ticipar da prova que terá percurso de 10 quilômetros com saída prevista do Loteamento do Mirante da Lagoa, às 8:30 hs do dia 1º de maio e chegada no Paço da Prefeitura Municipal.

Formatura de Patrulheiros Mirins será realizada sexta-feira A Coordenadora Regional da Fundação Estadual do Menor - FEEM, assistente social Maria Giselda Damasceno Simão Medeiros, informou que será realizada às 19 hs de sexta-feira, dia 16, a solenidade de formatura dos Patrulheiros Mirins, quando 20 menores estarão recebendo certificado do curso de aperfeiçoamento para trabalhar em diversas empresas deste município.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 4 e segunda-feira 5 de setembro de 2016

Política

NOTA

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 começa a ser discutida pela Câmara de Vereadores

GESTÃO

Tribunal de Contas mantém PONTO adiadas duas licitações do DE VISTA Enfim, o golpe? governo que somam mais de R$ 108 milhões em despesas

Depois que, unidos, o PMDB e o PT nas eleições passadas conseguiram, na onda livre das bonanças, a nível nacional, estadual e municipal, unir forças para colocar em prática o “projeto de poder”, a população sentiu que os efeitos das políticas desenvolvidas vinham beneficiando apenas a classe política, principalmente.

Corte questiona gastos para a contratação de empresas para a prestação de serviços de Limpeza Pública e urbanização de ruas do município Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

m decisões anunciadas durante sessões realizadas nas últimas duas semanas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém adiados dois editais de licitação da prefeitura que somam juntos despesas na ordem dos R$ 108 milhões. O governo foi notificado para prestar esclarecimentos sobre os gastos previstos para a contratação de empresas especializadas em serviços de Limpeza Pública e em obras de urbanização de vias públicas da cidade. O primeiro a ser adiado, por decisão do TCE, foi o edital lançado pela prefeitura, na modalidade de concorrência pública, para a contratação de empresa destinada a prestar o serviço de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos na cidade, ao custo estimado em R$ 83.990.505,36. O edital é relativo a concorrência pública 001/2016, lançada pelo governo no dia 15 de julho, que previa a realização da licitação no último dia 19 do mês passado. Uma das questões levantadas pela conselheira Marianna Willeman, que apresentou voto pelo adiamento da concorrência, e provocou uma solicitação de esclarecimentos, é a razão pela qual a prefeitura reuniu em um único processo uma ampla gama de serviços. Além da coleta e do transpor-

Edital da prefeitura para serviço de coleta de lixo prevê despesas de R$ 83 milhões por ano

te, a serem feitos em domicílios, hospitais, construções e praias, o edital também prevê tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e inclui ainda serviços de raspagem e pintura de meio-fio. Os técnicos do TCE levantaram uma série de questões relacionadas à limpeza de praias que deverão ser alteradas no edital e esclarecidas pela prefeitura. Além disso, foram determinados cortes de pessoal e equipamentos considerados além do necessário para uma boa prestação de serviço à população, o que fará com que o valor final fique menor.

URBANIZAÇÃO DE RUAS

A segunda licitação da prefeitura, adiada pelo TCE é relativa ao edital de concorrência para a execução de obras de pavimentação, drenagem e urbanização de ruas de Macaé, no valor de R$ 25.829.878,70. O processo foi apreciado pelos conselheiros do TCE, pela quarta vez, volta para a prefeitura com a tareda de promover a complementação de respostas às questões apresentadas pelo corpo técnico do TCE-RJ, além de alterações no edital. Apesar de ter acolhido as explicações do prefeito para o atraso no envio das respostas

anteriormente solicitadas pelo Tribunal, a conselheira destacou que ainda não foi apresentada a licença ambiental para a realização das obras ou algum documento que comprove a sua dispensa. Além disso, ainda é necessário definir no projeto o traçado de todos os elementos, como tubulações, poços e ralos, além de realizar uma série de alterações técnicas, como dimensões e especificação de equipamentos. A conselheira Marianna Willeman ainda determina que, após todas as mudanças no edital, o novo documento ganhe publicidade.

FUTURO

Demandas da indústria reforçam avaliações sobre processo político Pautas estagnadas ainda causam prejuízos a economia de Macaé através do petróleo Das mudanças que ocorrem no governo federal, ao período eleitoral que definirá o futuro político e administrativo de Macaé, o atual e novo processo político cria novas expectativas quanto a resolução dos gargalos que impedem o avanço das atividades da indústria do petróleo na cidade, atrasando assim o início de um novo ciclo de desenvolimento econômico. Essências à era que as atividades registradas na Bacia de Campos atingiram o ápce nos 40 anos de história do petróleo como potencializador da economia de Macaé, demandas relativas ao Aeroporto de Macaé, ao novo porto, a BR 101 e a construção do Arco Viário de Santa Tereza, voltam a cena no momento em que a própria indústria abre espaço para avaliar, questionar e exigir compromisso daqueles que tentarão, nas urnas, o direito de conduzir a gestão de Macaé pelos próximos quatro anos. "A indústria sempre foi vista em segundo plano. Agora, é

preciso mudar essa concepção. O governo, em qualquer esfera, precisa enxergar as instituições que apresentam o setor do petróleo como um parceiro no processo de desenvolvimento social e econômico, que todos nós esperamos ser retomado em Macaé, no Estado e no país", afirma o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid. O atual cenário de crise institucional, vivido pela política em todas as esferas administrativas, exige a construção de pautas e diálogos mais próximos entre o poder público e as instituições que representam a indústria do petróleo. "É preciso criar algo novo nessa relação. A indústria quer compromisso para resolver gargalos como as obras do Aeroporto, a construção do novo porto, a duplicação da BR 101 e a construção de Santa Tereza. Não podemos ficar mais parados", disse Marcelo Reid. E na tentativa de tornar as pautas da indústria um processo constante de discussão em busca de consolidação, a Comissão Municipal da Firjan abre as portas da casa da indústria para receber os candidatos com maior potencial de garantir, nas urnas, o direito de exercer o pa-

pel de gestor e representante de Macaé, através das urnas. "Vamos promover as entrevistas com os candidatos para estabelecer um compromisso, não apenas para a indústria, mas para toda a cidade. É preciso que essa relação institucional entre poder público e a classe empresarial seja criada com o objetivo de auxiliar o município a crescer e a se desenvolver. A crise que enfrentamos precisa fortalecer essa relação", destacou Marcelo Reid. Nesta segunda-feira (5), a Co-

missão Municipal da Firjan vai promover o sorteio entre os três candidatos convidados a participar das entrevistas, para definir a ordem das apresentações que irão acontecer entre os dias 13, 14 e 15 deste mês. "Essa será a oportunidade dos representantes da indústria conheceram as propostas dos candidatos. E uma oportunidade dos candidatos também reconhecerem a importância deste setor para um futuro de prosperidade para Macaé", defendeu Marcelo Reid. WANDERLEY GIL

E isso só se tornou possível observar, quando a população, desde 2013, saiu às ruas em todo o país, para protestar contra vários atos dos governos que demonstravam claramente não estar beneficiando o povo. O primeiro estopim foi o reajuste do preço das passagens no transporte público. Depois, a falta de representatividade sentida no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais que, em cascata, vêm adotando os mesmos critérios, ou seja, se o Poder de cima pode, por que na base não pode? Em sequência, vieram as investigações da Operação Lava Jato, que envolveu nos escândalos de corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais as mais importantes figuras do mundo empresarial, político, e está ficando difícil entender quem não tem culpa no cartório à medida que o leque das investigações se abre atingindo algumas principais lideranças do País. São tantas as operações que o cidadão chega a ficar perdido no meio de tantas informações, até que chegamos às eleições de 2014, quando o PT (Dilma) unido ao PMDB (Temer) praticaram, juntos, o que ficou conhecido como “esteliona-

to eleitoral”. Bem, se por aqui, por discordar do companheiro de chapa, o vice-prefeito Danilo Funke escolheu a REDE para enfrentar o antagonista - que migrou de mala e cuia para o PMDB - lá em cima também a coligação rachou. E o que se viu foi um longo processo em que foram buscadas alternativas para o bem do País. Mas... acreditar em quem? O Partido dos Trabalhadores que, até o dia 31, quando houve o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, vinha falando que tudo era um golpe, de repente, se uniu a alguns do PMDB e aplicaram então... o golpe. Exatamente quando as “estrelas” brilhantes, que comandavam o espetáculo, decidiram fatiar o julgamento do artigo 52 parágrafo único da Constituição. Ou seja, ela perdeu o cargo, mas não ficou inabilitada para exercer qualquer função pública. Foi ou não um golpe de mestre? Agora, a judicialização do caso poderá beneficiar uma série de políticos que, nas Câmaras Municipais, nos Governos estaduais e no Congresso tiveram os mandatos cassados e estão inelegíveis. Novela que não terá fim, até que haja uma reforma política capaz de demonstrar seriedade com o poder público.

Ainda as invasões Desde o Vale Encantado, loteamento situado na área sul da cidade, até o Lagomar, passando pela Barra de Macaé, onde uma vasta área de restinga considerada área de preservação ambiental e, também, os manguezais, situados na periferia, o que continua sendo observado é a ocupação célere das áreas por falta exclusiva do poder de autoridades dos órgãos responsáveis pela fiscalização, tanto do Incra, quanto da Delegacia da Capitania dos Portos e outros órgãos federais, já que são considerados patrimônios da União. O que se assiste, no lado norte da cidade, após a Fronteira, é a restinga que separa a rodovia Amaral Peixoto da localidade de São José do Barreto sendo totalmente degradada com as invasões, que não obedecem a nenhum critério. Não houve, e não há, por parte dos líderes invasores, a preocupação em deixar ruas para o trânsito para qualquer situação de emergência e, futuramente, serem construídas redes de galeria de águas pluviais e de esgotamento sanitário que, lá na frente, daqui a alguns anos, serão benefícios cobrados do poder público. Qual será o custo? A desapropriação de imóveis que nada custou aos invasores, assim como o dinheiro do contribuinte que deveria ser retornado em benefícios para a sociedade que paga em dia seus impostos. Mas a prefeitura permite a invasão, omitindo-se na fiscalização que é sua obrigação, e jogando para outros órgãos da esfera federal essa

responsabilidade. Pior, a concessionária de energia, legaliza o ato ao fazer a ligação domiciliar (ninguém vive sem energia) e as companhias telefônicas fornecendo linhas. Quem imaginava ver, no futuro, uma cidade com o meio ambiente protegido (bandeira do Partido Verde), e espaços que pudessem servir de apoio ao turismo, só consegue enxergar a instalação de comunidades sem nenhum critério. Importante frisar que essas ações (também em áreas particulares), se dão exatamente nos períodos em que ocorrem eleições. Até onde vai o compromisso dos governantes ou candidatos que vão se tornar donos do poder por mais quatro anos? A conta é alta e vale a pena fazer os cálculos até o dia 2 de outubro quando, democraticamente, estaremos elegendo o novo prefeito e os novos vereadores para cuidar de um orçamento que vai, outra vez, ultrapassar os R$ 2 bilhões.

PONTADA Faltando pouco menos de um mês - são exatos 27 dias - para as eleições, as acusações de políticos envolvidos com corrupção e Lava Jato, desde que as planilhas da Odebrecht foram divulgadas trazendo nomes de figuras importantes da cidade beneficiadas lá em 2012, tendem a esquentar a panela de pressão. Todos os envolvidos estão fazendo tudo para não se queimar. Que a máquina administrativa está sendo largamente utilizada nas eleições deste ano, igual a anos anteriores, ninguém tem dúvida. Apenas para refrescar a memória: o prefeito prometeu que não nomearia nenhum vereador ou pessoa em cargos técnicos ou de assessoria. Mas o que se viu, até agora, foi exatamente o contrário. Ele buscou nas figuras principais que condenava os apoiadores e auxiliares de campanha. Segurança pública, Saúde, Educação e Transporte, dentre outras prioridades desejadas pela população, são os segmentos mais citados nas pesquisas realizadas até agora. Os cidadãos sofrem, o governo municipal faz ouvidos de mercador, e mesmo arrecadando mais de R$ 8 bilhões em quatro anos não foi capaz de mudar o quadro. A situação continua piorando a cada dia, enquanto muitos avaliam que se agravou.

Até domingo. Marcelo Reid defende prioridades nas pautas da indústria

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, domingo, 4 e segunda-feira 5 de setembro de 2016

Opinião

A Rua Velho Campos, situada em pleno centro da cidade, precisa passar urgentemente por reformas de pavimentação.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Dívidas Por anos atribuída ao progresso do petróleo, a formação de cinturões de pobreza nos dois extremos da cidade, passa a ser uma característica plena da inércia do poder público local, em promover o controle e acolhimento da parte da população, nativa ou de fora, que não consegue ter acesso aos superlativos ainda proporcionados à cidade pelas operações do petróleo.

a comprovação disso pode ser constatada por quem circula pela parte Norte de Macaé. Terrenos desabitados, situados à margem da Rodovia Amaral Peixoto, passam a ser alvo de disputa quase bélica por famílias diretamente afetadas pela segregação que as riquezas do petróleo são capazes de promover em Macaé. E com um governo cada vez mais elitista, onde o pobre realmente não tem vez, fica ainda mais difícil para Macaé reduzir a carência de homens e mulheres, adultos e crianças, que vivem à margem da prosperidade atribuída às atividades ainda em produção na Bacia de Campos. Instrumentos meramente eleitoreiros, as políticas públicas sociais da cidade até tentam modificar a realidade de famílias que vivem distante das possibilidades de ascensão econômica e social, geradas através das oportunidades de trabalho e renda criadas pela indústria de óleo e gás. E pelo que se vê hoje, no momento em que áreas situadas na região da Fronteira, Parque Aeroporto e Engenho da Praia

são invadidas de forma rápida e desordenada, é possível constatar que a sustentação de famílias à margem social é a garantia de perpetuação de projetos políticos na Câmara de Vereadores e na sede administrativa do governo da Capital Nacional do Petróleo. Com mais de R$ 8 bilhões arrecadados em três anos e oito meses, Macaé já teve dinheiro suficiente para, ao menos, iniciar um processo de resgate dessas famílias que sofrem na pele todos os impactos sociais provocados, não apenas pelo progresso do petróleo, mas também pela falta de interesse político e administrativo. E no momento em que a força policial é a única representação do poder público diante das famílias que promovem as invasões, dá para se constatar também que o problema maior passa a ser registrado logo de início, quando a verdadeira representatividade de um governo seria marcada pela identificação da real situação desses macaenses que não tiveram a oportunidade de sentir, na vida, as benesses que só o petróleo é capaz de proporcionar.

ESPAÇO ABERTO

Grande obstáculo O país dos tributos é o Brasil. A carga tributária sobre os trabalhadores e as empresas ultrapassou qualquer limite civilizado em nosso país - levando milhões de empresas e pessoas físicas a ficarem devedoras ao fisco.

uportamos uma carga muito pesada que existe essencialmente para bancar um Estado ineficiente. Estima-se que 40% do preço de um produto industrializado esteja comprometido com pagamentos compulsórios aos governos - só para se ter uma ideia. Estamos vivendo com o fenômeno super-tributação e recessão simultâneos, e ainda aumentos de preços generalizados (puxados pelos preços públicos). Tudo isso obriga empresas e pessoas a repensarem estratégias e reduzirem custos, muitas vezes (senão todas) à custa de investimentos produtivos. Daí a explicação geral: “quanto mais tributos, menos crescimento econômico”. Está provado isto, na prática - infelizmente em nossa própria pátria. Ainda que difícil, tornase necessário que os administradores tomem para si a delicada tarefa de se debruçar sobre cada item dos custos tributários e repensar nas hipóteses legais para redução de seus pagamentos, tais como: - análise a “pente-fino” dos créditos do PIS e COFINS;

- alteração da opção do Lucro Presumido para Lucro Real, visando aproveitar incentivos fiscais (como PAT, inovação tecnológica e depreciação incentivada); - expansão de negócios focalizada na franquia empresarial, e não mais em filiais; - adoção do regime de tributação pelo recebimento (regime de caixa), para optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional; - investimentos lucrativos transferidos para SCP - Sociedades em Conta de Participação; etc. Concordo que tudo isto dá trabalho e gera uma necessidade de compreensão, coordenação, análise, acompanhamento e monitoramento constante, mas se a época é de “vacas magras”, para que deixar o dinheiro voando por aí, caindo na “cesta sem fundo” dos governos? Reduza seus custos tributários antes que o seu negócio seja engolido pelos tributos! Andre Coelho - Presidente da Comissão de Direito Tributário da 15ª Subseção OAB - Macaé/RJ.

Uma semana após o registro de desabamento, o teto do Terminal Cehab ainda não recebeu os reparos necessários para garantir a segurança dos passageiros do transporte público municipal. Enquanto isso, os moradores da Ajuda, Parque Aeroporto, Vila Badejo e Jardim Franco se arriscam ao circular por uma das bases do Sistema Integrado de Transportes.

PAINEL Entrevistas

Recuperação

Desemprego

No páreo

Arco Viário

Reforma

Obras

Identificação

Disputa

Um dos momentos mais aguardados do processo eleitoral deste ano - a escolha dos candidatos que serão entrevistados pela Comissão Municipal da Firjan - acontece nesta segunda-feira (5), no Senai Macaé. Mas, o que poucos sabem, é que o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) e o vereador Chico Machado (PDT) já constam na lista dos convidados para participar da sabatina com os membros do conselho empresarial. A surpresa fica por conta do terceiro nome.

E pela última pesquisa divulgada pelo Instituto Gerp, contratada por O DEBATE, o terceiro melhor posicionado nas prévias eleitorais da cidade é o vereador Igor Sardinha. Com a campanha liderada pelo PRB, Igor deverá ter a chance de apresentar, ao conselho empresarial de Macaé, as propostas relativas ao desenvolvimento econômico e social da cidade. Os demais postulantes ao cargo, como o vice-prefeito Danilo Funke (REDE) também poderão se apresentar na Comissão, mas em outra data.

Com o fim do processo de impeachment da expresidente Dilma Rousseff, e o início do novo governo do presidente Michel Temer (PMDB), renovam-se as dúvidas relativas às duas pautas pertinentes da logística de Macaé. A primeira delas é a retomada das obras de construção do novo terminal do Aeroporto de Macaé, seguida das melhorias na pista, ações necessárias para a reativação dos voos comerciais. O segundo ponto é a duplicação da BR 101 no trecho de Macaé. Como fica?

Ao receber nesta semana a parcela de R$ 28,1 milhões, Macaé percebe o início de um processo de recuperação do mercado do petróleo internacional, que passa a enxergar um novo período de bonança após quase dois anos de tempestades. Mesmo ainda não alcançando o patamar de R$ 40 milhões, semelhantes aos repasses registrados em 2014, qualquer elevação nas receitas provenientes das operações na Bacia de Campos já significa um alívio para os cofres públicos da cidade.

A expectativa maior sobre o novo governo de Macaé será assumir o desafio e a coragem de arcar, com recursos próprios, a execução do projeto do Arco Viário de Santa Tereza. Pelas contas do contrato atual, as obras custariam aos cofres públicos mais de R$ 70 milhões. Mas há quem acredite que, com austeridade e revisão das despesas programadas, há como reduzir a estimativa de investimento em torno de R$ 50 milhões. Será que dá para sair do papel?

Uma tarefa simples, porém muito funcional à rotina atribulada da Capital Nacional do Petróleo, custa a se tornar realidade diante do desinteresse do governo. Já devidamente registradas, as ruas da cidade não contam com a identificação oficial, o que acaba provocando o esquecimento da história de macaenses ilustres homenageados através de projetos aprovados pelo Legislativo. Até mesmo nomes de ruas concedidos pela Câmara na legislatura passada ainda não foram fixados em placas.

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É preocupante o nível de influência da crise econômica nacional sobre o mercado de trabalho da cidade. Desde janeiro, mais de oito mil postos de trabalho foram fechados, de acordo com o Ministério do Trabalho. De 2015 para cá, a conta chega à casa dos 20 mil empregos que deixaram de ser oferecidos pelo comércio, construção civil, mercado offshore e setor de serviços por conta da redução das oportunidades de negócios. Será que ainda tem saída?

A Rua Velho Campos, situada em pleno centro da cidade, precisa passar urgentemente por reformas de pavimentação. Aos poucos, crateras começam a surgir nos trechos onde há bueiros recém-reformados pela prefeitura. De duas uma, ou a qualidade do material utilizado na obra é de baixa qualidade, ou o peso dos carros que trafegam diariamente pelo local acabam destruindo o asfalto. Não seria, então, necessário reconstruir o pavimento da via pública? Perguntar não ofende!

Com a proximidade das eleições, a disputa pelo voto torna-se mais ferrenha entre os mais de 200 candidatos às 17 cadeiras da Câmara de Vereadores. Apesar de parecer vantagem, quem tem mandato hoje trata de acelerar as sessões ordinárias que acontecem as terças e quartas-feiras para poder ganhar tempo na agenda de reuniões e encontros políticos. Com a fiscalização da Justiça Eleitoral mais apertada, o jeito é convencer o eleitor no "gogó" mesmo.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Macaé, domingo, 4 e segunda-feira 5 de setembro de 2016

Polícia

NOTA

Abandono do Parque da Cidade colabora com cenário de insegurança

SERVIÇO

Aplicativo em smartphones facilita registros de ocorrências Objetivo é facilitar a vida do cidadão com mais uma ferramenta online

Polícia Civil, através do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT) desenvolveu um aplicativo para smartphones que realiza registros de ocorrências. O objetivo do aplicativo é facilitar e oferecer mais praticidade para os cidadãos. O usuário pode escolher entre Comunicação de Ocorrência, Extravio (perda) de Documentos, Denúncia do Bairro, entre outros registros, e preencher o formulário com dados pessoais e informações sobre a ocorrência. O aplicativo está disponível para Android e iOS e para a sua instalação basta acessar no dispositivo a loja de aplicativos, digitar “Delegacia Online PCERJ” e instalar. Em seguida, abrir o aplicativo e escolher entre as opções de registro. Através do Delegacia Online também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). A população pode tirar dúvidas, fazer elogios ou reclamações, contribuir com informações para investigações e auxiliar a Polícia Civil na localização de pessoas foragidas. De acordo com a comunicação da Polícia Civil, o aplicativo é um facilitador de acesso aos serviços que já são prestados pela Polícia Civil à população. Isso dá a chance de saber o que os cidadãos precisam, aproximando e ampliando os serviços. O aplicativo vai incentivar as pessoas a registrarem ocorrências e comunicarem delitos Ao fazer o pré-registro no aplicativo, a pessoa descreve o ocorrido e escolhe a delegacia

WANDERLEY GIL

Aplicativo para celular permite o registro de Comunicação de Ocorrência, Extravio (perda) de Documentos, Denúncia do Bairro, entre outros

mais próxima onde deseja ser atendido, caso haja necessidade. Também é possível fazer denúncias anônimas sobre depósitos de armas e drogas, violência contra a mulher, entre outros assuntos. A notificação pelo Delegacia Online PCERJ gera um registro de ocorrência que será validado e assinado pelo delegado, como o que é feito presencialmente nas delegacias, e pode ser acessado e impresso em casa. Dependendo da qualidade e da quantidade de informações descritas pelo cidadão no apli-

cativo, será possível começar a investigação a partir daquele ponto. De acordo com a complexidade do caso ou se houver necessidade de uma representação da pessoa, o delegado comunica à vítima que escolhe, pelo aplicativo, data e hora para ir à delegacia. Após este serviço, a Polícia Civil tem o objetivo de estar em breve lançando um aplicativo voltado para os policiais e vinculado ao banco de dados da instituição. A ideia é que os agentes possam ter acesso a mandados de prisão, carros

32º BPM

roubados, entre outros temas. DEDIC

Além deste aplicativo para os smartphones, a Polícia Civil oferece a possibilidade de realizar boletim de ocorrências por meio de site na internet. É possível realizar o registro de perda, extravio ou roubo de documentos e celulares. Essas ocorrências costumam ser deixadas de lado, já que o processo costuma ser bem burocrático. O documento emitido pela internet tem a mesma valida-

de de um B.O. registrado em uma delegacia. Para efetuar o registro é preciso entrar no site do DEDIC da Polícia Civil do Rio de Janeiro (dedic. pcivil.rj.gov.br), em seguida o comunicante deve descrever o fato através do preenchimento de um formulário disponibilizado pela delegacia eletrônica. O serviço só está disponível para comunicantes maiores de 18 anos, que tenham CPF e o CEP do local onde reside. No caso de turistas estrangeiros que eventualmente não possuem CPF, é

preciso informar o CNPJ do estabelecimento hoteleiro no qual está hospedado. Após o registro, a ocorrência será analisada por uma autoridade policial. Se a ocorrência for de baixa gravidade como: perda ou extravio de documento, por exemplo, o Boletim de Ocorrência será disponibilizado para impressão no próprio site. Caso seja colocado como maior gravidade, será agendada uma data de comparecimento a uma delegacia de polícia para a conclusão do registro. Caso o solicitante não apareça, o boletim poderá ser cancelado. Outro serviço de praticidade oferecido pela Polícia Civil é o do Portal da Transparência. O canal possibilita a todas as pessoas que realizaram um Registro de Ocorrência (RO) acompanharem online o andamento das investigações. O objetivo do Portal é dar mais comodidade ao cidadão, que pode acompanhar o andamento do seu registro de casa, não precisando ir à unidade policial. Além disso, o serviço permite mais agilidade à informação, mas tendo como premissa o sigilo das investigações. Para ter acesso ao novo canal, o cidadão ao realizar um registro pode solicitar ao policial civil o código validador para acompanhar a ocorrência. A partir disso, o agente, de posse do CPF e e-mail da vítima, realiza o cadastro e solicita a expedição do código no próprio RO. O Portal funciona pelo link: https://portaldetransparencia. pcivil.rj.gov.br/ ou pelo site da Polícia Civil: http://www.policiacivil.rj.gov.br/.

CASIMIRO

Polícia prende homem apontado Nova parceria da como soldado do tráfico Polícia Militar busca aperfeiçoamento da tropa WANDERLEY GIL

Treinamentos pelo Curso Selva Brasil ajuda aos policiais militares atuarem com mais eficiência O 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) tem trabalhado em busca de atender as necessidades de toda a sociedade. Com este objetivo, a Polícia Militar (PM) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP) vêm fechando parcerias que beneficiam as suas tropas e a população. Desta vez, a parceria foi realizada entre a Polícia Militar (PM) e o Selva Brasil, que realiza treinamentos e consultoria na área de segurança. O curso acontece nos dias 17 e 18 de setembro, em Campos dos Goytacazes. O presidente do CCSP, Patrick Moraes, falou sobre essa nova conquista para o 32º BPM. “Estamos buscando parcerias que promovam a capacitação dos profissionais de segurança pública em geral e a parceria com o Selva Brasil irá proporcionar um treinamento qualificado relacionado diretamente às atividades. O policial vive na iminência de um conflito armado onde pode ter um companheiro ferido e este curso proporcionará um resgate adequado e com eficiência”, frisou. O primeiro curso a ser oferecido às tropas do 32º BPM é o de “Resgate em Conflitos Armados”. Segundo

32º BPM fecha mais uma parceria e policiais militares receberão cursos de segurança

o instrutor João Carlos, o objetivo do treinamento é a preparação dos profissionais para resgate eficiente sob fogo inimigo. “Preparar profissionais que possam vir a atuar em zonas de conflito ou pessoas comuns que queiram aprender a realizar de forma segura e eficiente o resgate sob fogo inimigo. O aprendizado será realizado no regime de imersão, onde durante dois dias o aluno vai receber instruções teóricas e práticas, sendo realizados simulados para que o aluno treine perto da realidade enfrentada em zonas de conflito”, explicou. Ainda de acordo com Patrick, o próximo passo é levar uma palestra sobre “Comportamento Seguro” para alunos de algumas instituições de ensino, em Macaé. Esta é mais uma iniciativa dos diretores do CCSP que vêm buscando parcerias de entidades privadas com as instituições de segurança. O intuito é a aproximação com a sociedade, motivação dos servidores e melho-

res condições de trabalho. Recentemente, o CCSP conseguiu que o sistema Firjan, responsável pelo SESI e SENAI fechasse parceria com a Polícia Militar. Após alguns encontros com os representantes da Firjan, o comandante Vollmer e o presidente do CCSP Patrick, a parceria foi fechada beneficiando os policiais militares. Os servidores contam agora com benefícios e descontos para eles e suas famílias. CONTATO CCSP

A população pode entrar em contato com o Conselho de Segurança Pública de Macaé, para apresentação de demandas, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parcerias, através do perfil no facebook CCSP Macaé, pelo e-mail: contato@ ccspmacae.com.br ou através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: http://www.ccspmacae.com.br/click-denuncia.

DIVULGAÇÃO PM

Suspeito estava em posse de cocaína, maconha, dinheiro e anotações do tráfico

Em Casimiro de Abreu, a Polícia Militar (PM) realizou uma operação que obteve êxito na prisão de um elemento apontado como soldado do tráfico de drogas, no bairro Santa Terezinha. Essas operações visam o combate ao tráfico na região do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com a prisão de suspeitos envolvidos com facções criminosas a Polícia Militar enfraquece o tráfico, por isso as ações precisam ser diárias. De acordo com as informações, uma guarnição realizava patrulhamento pelo local quando observou um homem em atitude suspeita, em um local já identificado pelos policiais como ponto de vendas de drogas. Foi feita a abordagem e revista pessoal no suspeito, sendo encontrado em seu bolso, um porta-moedas com quatro papelotes de cocaína e seis trouxinhas de maconha. De imediato, foi dada voz de prisão e o elemento permitiu a entrada dos agentes em sua residência. Ele estaria vendendo drogas em frente a sua residência. Após buscas, os policiais encontraram no quarto, embaixo do colchão, uma sacola com várias anotações de distribuição de drogas para os traficantes conhecidos

O material encontrado pela PM foi apreendido e encaminhado à 121ª DP

como “WL”, “Amaral” e “DG”, além de R$ 400,00 e mais uma trouxinha de maconha. Diante dos fatos, o elemento, apontado como soldado (responsáveis pela segurança da favela) foi conduzido à 121ª DP, onde foi realizado o registro de flagrante e o homem, de 43 anos, ficou preso. LEGISLAÇÃO

Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, trans-

portar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa. Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.

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TRABALHO

SERVIÇO

Macaé já perdeu Vistoria Itinerante do Detran volta a mais de 8 mil municípios da região empregos este ano Segundo Caged, apenas em julho, município perdeu mais de mil postos formais Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

e acordo com os números mais atualizados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vinculado ao Ministério do Trabalho, de janeiro até o fim de julho deste ano, Macaé já perdeu cerca de 8 mil postos formais de trabalho. No acumulado dos últimos 12 meses até julho, o índice negativo chega a menos 16.989 postos. Ainda segundo os dados disponibilizados pelo Caged, apenas em julho deste ano, o município perdeu 1143 postos. Os números de agosto ainda não foram divulgados. Desempenho por setores Levando em consideração a queda por setores, como tem

sido tendência nos últimos meses, em junho o ramo de serviços voltou a ser o que registrou a maior baixa mensal, com um total de 791 desligamentos - em junho, 498 desligamentos haviam sido registrados dentro do segmento no município e, em maio, 500. No total dos primeiro sete meses deste ano, o setor já foi responsável pela baixa de 4802 postos. Com o segundo maior registro de baixas aparece a indústria - total de 153 desligamentos apenas em julho. No acumulado do ano o setor já foi responsável pelo fim de 329 postos de trabalho. A crise também tem afetado cada vez mais o setor da construção civil, que durante o mesmo período foi responsável pelo fim de 82 vagas formais e 1593 no ano.

Por sua vez, o comércio também teve uma queda de 34 postos. No acumulado do ano, o setor tem déficit de 1033 postos. Queda já é 38% maior que no ano passado Na comparação com os primeiros sete meses de 2015, quando entre desligamentos e admissões houve um déficit de 4991 postos de trabalho, este ano o recuo registrado nos primeiros quatro meses já é 38% maior. Além disto, ainda levando em conta apenas os primeiros sete meses de 2015 e 2016, o mês que apresentou o maior recuo de empregabilidade foi março deste ano, com um saldo negativo de 1390 postos. Em contrapartida, excepcionalmente em março de 2015, entre admissões e demissões, houve um saldo positivo de 1207 postos de trabalho.

Este mês, posto móvel começará a rodar por Rio das Ostras

Com a dificuldade de agendar atendimento no posto do Detran da cidade, uma alternativa para os motoristas macaenses volta a ser a ‘Vistoria Itinerante’, em setembro, quando passará por vários municípios da região. Segundo o calendário do Detran, desta vez o posto móvel começará a rodar por Rio das Ostras, no próximo dia 5. Em seguida, no dia 8, o Posto Itinerante vai para São Francisco de Itabapoana. Já no dia 9, o atendimento acontece em Silva Jardim e, novamente, em Rio das Ostras. Fechando a primeira metade do mês, no dia 12 será a vez de Quissamã; dia 13 Carapebus; dia 14 Conceição de Macabu, e dia 15 mais uma vez em Rio das Ostras e Silva Jardim. A partir da segunda metade do mês, a Vistoria Itinerante volta percorrendo os mesmos

municípios: Silva Jardim (19); São João da Barra (20) e São Francisco de Itabapoana (21). E, no dia 22, a Vistoria Itinerante retorna mais uma vez a Rio das Ostras Fechando a última semana de setembro, a Vistoria Itinerante vai dia 26 para Quissamã; Carapebus e São João da Barra (27), São Francisco de Itabapoana (26) e Conceição de Macabu (28) e Silva Jardim (30). Conforme informações do próprio Detran, o atendimento nas unidades itinerantes deverá ser agendado estritamente por meio do site oficial do órgão (www.detran.rj.gov. br). Os serviços oferecidos serão licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de município, transferência de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características. Motoristas devem estar atentos à nova chamada do Detran Por meio de uma lista publicada no Diário Oficial, o

Detran também determinou o recolhimento das carteiras de habilitação de 2.188 motoristas dentro do Estado. Ainda conforme o órgão, todos os nomes inseridos na lista teriam tido seu direito de dirigir suspenso devido ao acúmulo de 20 pontos em multas ou por cometer infrações, como excesso de velocidade e condução sob efeito de álcool ou drogas, cuja punição também é a perda temporária do direito de dirigir. “Os condutores suspensos deverão entregar suas carteiras em qualquer posto de habilitação do órgão”, explicou o Detran em nota ressaltando que, para recuperar o documento, os motoristas terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado, de acordo com a gravidade da infração registrada. Apenas no primeiro trimestre de 2016, o Detran já suspendeu mais de 40 mil condutores no Estado

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EVENTO

DIREITOS

INSS inicia chamada Centro de Macaé terá Festival de segurados para Degusta Brasil revisão dos benefícios por incapacidade Gastronomia volta a ser foco de ação que movimenta economia da cidade

Em Macaé, estimativa é que existam cerca de 650 beneficiados pela modalidade do auxílio-doença Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

omo já era previsto, o INSS começou a convocar, na última semana, cerca de 900 mil segurados por incapacidade para revisão do benefício. Segundo o órgão, para executar a medida e evitar perdas com pagamentos irregulares àqueles que buscam fraudar doenças, na prática, todos que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos deverão passar por uma nova perícia médica. Em Macaé, a estimativa é que exista, atualmente, cerca de 650 beneficiados pela modalidade. Segundo informações do Ministério do Planejamento, os principais focos do “pente-

fino” deverão ser benefícios concedidos judicialmente, ou seja, sem prazo de encerramento determinado. A convocação por correspondência já está sendo realizada. “Os auxílios-doença liberados por ordem da Justiça são pagos por tempo indeterminado, sem que o segurado passe por perícia no posto. Já quando a concessão é administrativa, o processo é diferente: o INSS concede por prazo determinado, que é de, no máximo, dois anos, e o próprio segurado deve solicitar a prorrogação 15 dias antes do fim do limite, se ainda estiver incapacitado a voltar ao trabalho”, explicou em nota o órgão. Ainda segundo orientações do Ministério do Planejamento,

os segurados pelo INSS devem se preparar para a convocação. “É preciso ter o maior número possível de documentos como receitas, exames e laudos recentes que comprovem a incapacidade e garantam o auxílio-doença”, acrescentou o órgão, salientando ainda que, em caso de convocação, o segurado terá que comparecer na data marcada a uma agência do INSS para não perder o benefício. De acordo com o governo, por ano são gastos R$ 23 bilhões com o pagamento do auxílio-doença, sendo que desse total R$ 13 bilhões somente com quem recebe o benefício há mais de dois anos. O valor médio pago a título de auxíliodoença é de R$ 1.279,40. KANÁ MANHÃES

Por meio de convocação por carta, beneficiários serão chamados para realizar nova perícia médica

Os apreciadores da gastronomia poderão experimentar pratos de vários estados brasileiros no "Festival Degusta Brasil", que acontecerá nos dias 9 (sexta-feira), das 17h às 2h, e 10 (sábado), das 11h às 19h. O evento, organizado pelo Polo Visconde com Marechal, será na Rua Marechal Deodoro (trecho entre Visconde de Quissamã e Teixeira de Gouveia), Centro, Macaé. A entrada é gratuita e quem quiser pode levar um quilo de alimento não perecível que será doado para instituições. O Degusta Brasil terá barracas com comidas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mi-

nas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Bahia. O público terá, também, show da dupla Marcelo e Vinícius, que levará o melhor da música popular brasileira, a partir das 19h, na sexta-feira, e 14h no sábado. A proposta é fomentar as vendas nos comércios, integrar comerciantes, comerciários e famílias em geral, além de buscar revitalizar a área central do município. A festa terá, ainda, estande da Cruz Vermelha para arrecadação de agasalhos e alimentos. O evento tem a participação dos seguintes estabelecimentos: Blest Hamburgueria; Boteco do Ivair, Dona Felícia, Doce Forma, Le Bar Bistrô; Pimenta e Cheiro, Vovó Herly Faz Delícias, Wine & Cheese Emporium. A festa conta com o apoio da América Micro,

Cartão de Todos, Edmundo Confecções, Jardim do Afeto, Rações e Cia, Sacolão do Ricardo, Tabacaria Shopping 300 e Zuum Vidro Car. SERVIÇO

Degusta Brasil Degusta Brasil", acontecerá nos dias 9 (sexta-feira), das 17h às 2h, e 10 (sábado), das 11h às 19h ● O evento, organizado pelo Polo Visconde com Marechal, será na Rua Marechal Deodoro (trecho entre Visconde de Quissamã e Teixeira de Gouveia), Centro, Macaé ● O Degusta Brasil terá barracas com comidas típicas ● "FESTIVAL

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Geral

NOTA

Forte Marechal Hermes prepara tradicional Desfile Cívico-Militar

PARQUE DA CIDADE

Retrato do descaso: obra de escola segue abandonada Com capacidade para atender 720 alunos do 1o ao 5o ano do ensino fundamental o local se tornou reduto de esquecimento Juliane Reis

KANÁ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

e por um lado a educação pública municipal, assim como saúde e saneamento é apontada como umas prioridades pelo atual governo, por outro a população convive com o retrado do abandono, do descaso e esquecimento, em especial no que diz respeito à conclusão de obras de unidades de ensino que hoje deveriam estar em pleno funcionamento, mas que em paralelo seguem sem um prazo sequer para ser entregue aos munícipes. No Parque da Cidade, o que deveria ser um local de ensino se tornou um palco de abandono, onde os atores em ação não são os alunos nem os profissionais da educação. Deixada inacabada pelo governo anterior e sem receber nenhum tipo de atenção da atual gestão, a obra que era para ter sido concluída em dezembro de 2014 e depois em julho de 2015 se tornou abrigo para matos, animais peçonhentos, e outros. Orçada em R$ 8.209.535,32, segundo a placa informativa que havia no local, a obra não conta mais nem com os tatumes que antes cercavam o local. E ao que tudo indica, mais um ano e a obra não será entregue. A unidade, de acordo com informações anteriores repassadas pelo órgão municipal, será composta por 15 salas de aula, laboratório de informática, sala multifuncional,

Em dezembro de 2015 a informação da Prefeitura era de que a obra seria retomada este ano, mas parece que ficará de herança para a próxima gestão

EDUCAÇÃO

Macaé terá três centros para aplicação da 2ª etapa da OBMEP De acordo com a comissão organizadora, na cidade as provas serão aplicadas no Colégio Irene Meirelles, Luiz Reid e Raul Veiga No próximo dia 10 deste mês será realizada a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Em Macaé, um total de 779 estudantes foram classificados na primeira fase para participar da competição. Em todo estado, de acordo com a comissão organizadora, as provas serão aplicadas em alguns centros, e não nas escolas de origem dos alunos. No total são 9 mil centros, em quase todos os municípios brasileiros. Em Macaé, as provas serão aplicadas no Colégio Estadual

Irene Meirelles, à Avenida. Agenor Caldas, nº 442, Imbetiba, que terá 12 salas para atender 309 alunos; o Colégio Estadual Luiz Reid, na Rua Teixeira de Gouveia, nº 942, Centro, que também terá 12 salas e atenderá 381 alunos; e no Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga, Rua Lauro Gonçalves Pacheco, s°/nº, Glicério. A unidade terá três salas disponíveis para atender 89 estudantes. Os alunos farão uma prova discursiva. E a relação final com o nome dos vencedores será divulgada no dia 30 de novembro. A competição, que tem como público-alvo alunos das redes municipais, estaduais e federal que estejam cursando do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, foi realizada em junho. No município, 20.178 estudantes de 32 escolas estavam inscritos para a primeira fase do exame, que foi aplicado nas próprias esco-

las. A prova foi composta por 20 questões de múltipla escolha. A Olimpíada é uma realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), e tem como objetivo estimular o estudo da matemática, revelando os talentos da área. O Programa é realizado por meio de uma rede nacional de professores, em polos espalhados pelo país, e também no fórum virtual, com o objetivo de despertar nos alunos o gosto pela matemática e pela ciência em geral, motivando-os em suas escolhas profissionais. De acordo com a comissão, este ano serão premiados 6,5 mil alunos, sendo 500 com medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze. Além disso, serão concedidas cerca de 46 mil menções honrosas e os medalhistas serão convidados para que participem do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC). KANÁ MANHÃES

A prova será aplicada no dia 10 de setembro, às 14h30 (horário de Brasília)

sala de leitura, auditório, secretaria, direção, quadra e pátio cobertos, estacionamento e demais dependências, com capacidade para atender 720 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Em outra oportunidade, quando procurada pela redação do Jornal, o órgão municipal informou também que a obra, assim como uma outra que também segue abandonada na Ajuda, precisava passar por revisão e, por isso, a Secretaria de Obras estaria atuando para que neste ano os trabalhos fossem retomados e concluídos. “Pelo visto a atuação do setor responsável está bem devagar. Enquanto isso, até quando vamos conviver com o abandono? Ver a obra de uma escola abandonada é como se estivéssemos diante do abandono da própria educação. Será até quando vamos viver de promessas?”, questionou uma mãe que prefere não ter o nome revelado. Na área que abrange o Parque da Cidade não é apenas a obra de escola que segue abandonada. Escuro e sem nenhum tipo de vigilância e fiscalização, o local está à mercê do esquecimento e sendo lembrado apenas por pessoas que fazem dele um espaço para o consumo de drogas e a prática de vandalismo. Enquanto isso, o espaço, que deveria ser destinado aos programas de incentivo ao esporte e lazer, a fim de proteger a juventude contra os males das drogas, continua abandonado.

OPORTUNIDADE

Fies segue com inscrição para vagas remanescentes ARQUIVO O DEBATE

Termina na segundafeira (5) o prazo de inscrição para os não graduados e que ainda não estejam matriculados Segue aberto o período de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Podem concorrer a uma das vagas os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010. Porém, é necessário que ele tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação e também é necessário que o interessado possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos. O Fu n d o d e F i n a n c i a mento Estudantil (Fies) é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). De acordo com informações disponibilizadas na página do Programa, após a inscrição, o interessado deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) e concluir o processo nos dois dias úteis subsequentes. De acordo com o edital, os prazos para inscrição variam de acordo com a condição do

Dependendo da situação estudantil do interessado, as inscrições podem ser feitas até 2 de dezembro

estudante. Nesta segunda-feira (5) termina o prazo de inscrição para os interessados não graduados, inscritos em vagas remanescentes, e que ainda não estejam matriculados. E entre os dias 2 e 5 de setembro as inscrições deverão ser feitas pelos estudantes graduados, inscritos em vagas de cursos onde não estejam matriculados. Já até o dia 2 de dezembro serão recebidas as inscrições de estudantes não graduados, inscritos em vagas remanescentes, em curso no qual estejam matriculados. No período de 2 de setembro a 2 de dezembro, estudantes graduados inscritos em vagas remanescentes de curso no qual estejam matriculados.

SERVIÇO

Cronograma 5 de setembro Período de inscrição para o estudante não graduado se inscrever para uma vaga remanescente em curso de IES em que não está matriculado; ● ATÉ 2 de dezembro período de inscrição para estudantes não graduados inscritos em vagas remanescentes em curso no qual estejam matriculados e estudantes graduados inscritos em vaga remanescente de curso no qual estejam matriculados ● ATÉ

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BAIRROS EM DEBATE Aterrado do Imburo

Aterrado do Imburo retrata abandono do poder público Moradores reivindicam melhorias em infraestrutura em área rural da cidade. Falta d'água lidera a lista Marianna Fontes

FOTOS KANÁ MANHÃES

Sem rede de abastecimento, água é fornecida por meio de caixas comunitárias

marifontes@odebateon.com.br

ela terceira vez nesse ano, o Aterrado do Imburo é tema do Bairros em Debate. O motivo é claro: a falta de atenção do poder público com os cerca de 1.500 habitantes que vivem no local. Mesmo com a população apontando, inúmeras vezes, as necessidades, a prefeitura pouco tem feito para mudar a realidade ali. Essa é, inclusive, a segunda reportagem feita no local essa semana. A nossa equipe de reportagem esteve lá, a pedido da população, para ver de perto os problemas. O líder em reclamações é a questão da água. O bairro, que até hoje aguarda a chegada da rede de abastecimento, conta com caixas comunitárias que são abastecidas semanalmente pela prefeitura. Do total, apenas oito delas estão em funcionamento, o que não supre a demanda.

“Elas são abastecidas duas vezes na semana com um caminhão-pipa de 15 mil litros. Isso dá menos de dois mil litros por cada uma, que tem capacidade de 5 mil litros cada. É muito pouco”, diz o presidente da Associação de Moradores, Carlos José de Araújo Toledo. Se levar em consideração que a Organização das Nações Unidas (ONU) diz que 110 litros é a quantidade suficiente para atender a necessidade básica de uma pessoa por dia, no Aterrado do Imburo seriam necessários 165 mil litros para suprir a demanda de uma média de 1.500 moradores. Ou seja, os 30 mil litros, divididos pela população em sete dias, resultaria numa média de 2,85 litros por habitante, número que corresponde a 2,59% da meta estabelecida. O bairro foi criado há pouco mais de 20 anos. Por estar situado a poucos minutos da Linha Azul, essa região vem crescendo ao longo desse tempo.

Limpeza é alvo de reclamações

Manutenção nas vias

Enquanto a prefeitura prevê um gasto de mais de R$ 60 milhões com a limpeza pública somente esse ano, moradores do Aterrado do Imburo dizem que o serviço prestado no bairro não condiz com os investimentos do governo. Pelo contrário, o atendimento prestado pela secretaria de Serviços Públicos lidera a lista de reclamações ali. “Tem cinco garis, sendo que eles ficam um pouco e vão embora, deixando o bairro sujo”, conta Carlos, ressaltando que a manutenção não é feita há um bom tempo. “Quando capinam largam tudo para trás. O pior é que a própria prefeitura acumu-

“A via principal do bairro está precisando de manutenção”, dizem os moradores. Segundo o presidente da associação, a prefeitura chegou a fazer o serviço de tapa-buracos há um tempo, no entanto, o tempo passou, o trabalho não foi concluído e já precisa de manutenção. Mas se está ruim onde o asfalto existe, onde não há pavimentação é ainda pior. “No local onde fica o ponto final do ônibus forma uma bacia de lama quando chove”, conta. Os investimentos feitos nessa área não representam apenas melhorias na questão da acessibilidade no bairro, mas também redução nos riscos à saúde pública, promovendo, consequentemente, a melhoria na qualidade de vida dos moradores. Além disso, a manutenção das vias está prevista dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um

la a sujeira e taca fogo depois, isso perto da casa dos moradores”, denuncia. Cansado de esperar a boa vontade, ele relata que ele mesmo já tirou do próprio bolso. “Gastei R$ 90 com gasolina e óleo de máquina para fazer a limpeza em uma rua porque a própria prefeitura que destina milhões para o setor não tem material”, conta. Além do aspecto, a falta de limpeza causa problemas como proliferação de zoonoses. “A quantidade de ratos tem aumentado aqui. Isso é um problema de saúde pública”, alerta o presidente.

Gasto milionário da prefeitura não garante limpeza no bairro

trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito". SERVIÇO DE DENTISTA

O posto de saúde do bairro é uma das poucas coisas que os moradores dizem funcionar bem, no entanto, desde março de 2015 a especialidade de dentista foi suspensa. “Desde o ano passado estamos cobrando isso, mas a prefeitura não se mobiliza. Está fazendo falta para a nossa comunidade um serviço desse tipo. Hoje precisamos ir para outros bairros, quando que poderia resolver o problema colocando o profissional aqui pelo menos alguns dias da semana”, diz Carlos.

Área de lazer não recebe manutenção há mais de um ano

Praça precisa de manutenção Desde o último Bairros em Debate, a lista de reclamações tem um item: a manutenção da praça. Ela é hoje a única opção de lazer para os moradores, principalmente as crianças. E são elas que estão

correndo o maior risco na hora da diversão. O presidente fala que é preciso concluir as obras da estrutura onde ficam os banheiros e as salas, onde, até então, funcionava o projeto Educa

Mais. “Está tudo abandonado há mais de um ano. Estamos sem saber quando as obras vão ser retomadas e se serão. Enquanto nada é definido, as crianças estão correndo risco de sofrerem algum acidente”,

explica. Do outro lado da rua, um campinho de terra também é outra promessa do governo. “Falaram que tinha um projeto para cá, mas nunca mais tocaram no assunto”, relata.

Ponto final do ônibus sofre com os alagamentos por falta de infraestrutura

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Macaé, domingo, 4 e segunda-feira 5 de setembro de 2016

ELEIÇÕES

QUESTÃO Chico Machado lidera a lista prévia de doações de campanha DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

Dados do sistema do Tribunal Superior Eleitoral contabilizam um total de R$ 226 mil Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

'DivulgaCand', sistema operado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite à população macaense acompanhar o registro dos dados de todos os candidatos às eleições municipais deste ano, atualizou nesta semana a lista prévia de declaração de doações de campanha já disponíveis para as lideranças políticas que brigam pelo posto mais alto da política da cidade: a cadeira de prefeito. E, de acordo com as informações disponíveis pelo DivulgaCand até a última sexta-feira (2), o vereador Chico Machado (PDT) era o candidato a prefeito de Macaé com o maior volume de recursos doados para campanha: um total de R$ 226 mil. O total já declarado por Chico foi acumulado por cinco transferências eletrônicas realizadas por ele mesmo, todas em agosto, conforme consta no sistema do TSE. Os repasses registraram as seguintes somas: R$ 120 mil no dia 17, R$ 5 mil no dia 19, R$ 40 mil no dia 25, R$ 45 mil no dia 26 e R$ 16 mil no dia 30. Segundo o sistema do TSE, o candidato ainda não declarou despesas de campanha. O DivulgaCand consta ainda que Chico Machado declarou um total de bens de mais de R$ 3,5 milhões, o maior entre todos os seis candidatos a prefeito de Macaé.

DR. ALUÍZIO CONTA COM O MAIOR NÚMERO DE DOADORES DE CAMPANHA

Também de acordo com o DivulgaCand, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), candidato à tentativa de reeleição, registrou o segundo maior volume de doações de campanha: R$ 88.999,99. Mas ele conta com o maior número de doadores, em relação aos demais seis postulantes à cadeira de chefe do Executivo municipal.

Chico Machado (PDT) WANDERLEY GIL

Dr. Aluízio Júnior (PMDB) REPRODUÇÃO DA INTERNET

Igor Sardinha (PRB) DIVULGAÇÃO

Danilo Funke (REDE)

Leonardo Esteves (PSOL)

Pedro Vilas-Bôas (PSTU)

De acordo com o sistema do TSE, Dr. Aluízio registrou seis doadores que disponibilizaram as seguintes quantias para a campanha de tentativa de reeleição do prefeito: Willian Guimarães - R$ 35 mil, Leonardo Anderson da Silva - R$ 30 mil, Moacir Pinho Espírito Santo - R$ 10 mil, Flávio Mancebo Azevedo - R$ 5 mil, Antônio Luiz Pinheiro - R$ 4.999,99 e Luiz Carlos da Silva Cunha - R$ 4 mil. Entre os seis doadores de campanha de Dr. Aluízio, três fazem parte do alto escalão da administração municipal: Leonardo Anderson (subsecretário municipal de Turismo), Antônio Luiz (secretário municipal de Gestão Pública) e Luiz Carlos da Silva (Controlador Geral do Município).

Antônio Luiz e Luiz Carlos integram a lista dos membros do governo que receberam os 'supersalários' em um mês neste ano, somando vencimentos e férias, que chegaram a R$ 24 mil cada um. Dr. Aluízio já registrou um total de R$ 42.069,60 em despesas de campanha.

Desse total, Igor registrou R$19.677,68 em despesas já executadas na campanha. O total dos gastos foi realizado junto a empresas que produzem material de propaganda.

IGOR SARDINHA ACUMULA R$ 30 MIL EM DOAÇÕES PARA A CAMPANHA

O vereador Igor Sardinha (PRB) já registrou o terceiro maior volume de doações de campanha: R$ 30 mil. A quantia foi obtida através de dois repasses, um de R$ 20 mil, feito por ele mesmo, e outro de R$ 10 mil, realizado por Magnun Souza Assumpção Amado.

DANILO FUNKE REGISTRA ÚNICA DOAÇÃO

Candidato a prefeito pela REDE, o vice-prefeito Danilo Funke registrou a doação de campanha na ordem de R$ 20 mil. A quantia foi transferida por Jorge Luiz Leme da Silva para a campanha de Danilo que ainda não declarou nenhuma despesa. Já os candidatos Leonardo Esteves (PSOL) e Pedro VilasBôas (PSTU) ainda não registraram doações de campanha, bem como não declararam despesas.

OCUPAÇÃO

Robson Oliveira visita Parque da Cidade e defende revitalização Candidato a vereador propõe que espaço público seja transformado na 'Casa da Criança' Em campanha para conquistar uma cadeira na Câmara de Vereadores, o radialista Robson Oliveira (PSDB) visitou esta semana o Parque da Cidade. Para garantir a revitalização e melhor aproveita-

mento do espaço público, ele defende a criação da 'Casa da Criança' no local. A ideia de Robson Oliveira é defender a reconstrução do Parque da Cidade, uma das obras que pertencem ao legado da gestão do ex-prefeito Sylvio Lopes, um dos seus padrinhos políticos. “Lembro que o Parque da Cidade foi projetado para ser o local de encontro da família macaense. E, através deste es-

pírito, defendo que esse espaço seja transformado na Casa da Criança, onde meninos e meninas poderão ter acesso a atividades culturais, esportivas e educativas”, disse Robson. A proposta levantada pelo radialista visa reaproveitar projetos que já pertencem ao organograma administrativo da prefeitura, realizados pela Fundação de Esporte (Fesporte), a Fundação Macaé de Cultura (FMC) e as secreta-

rias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social. “Através dos recursos dos royalties, a prefeitura pode priorizar a transformação do Parque da Cidade na Casa da Criança, reservando verbas no orçamento para devolver à nossa população um espaço democrático, seguro, saudável e, principalmente, capaz de reunir mais uma vez, a nossa família macaense”, disse Robson. IGOR DIAS/ASSESSORIA

Robson Oliveira visitou nesta semana o Parque da Cidade

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Um homem pode ter simultaneamente mais de uma União Estável? Hoje ninguém desconhece a Entidade Familiar constituída pela União estável, que ocorre quando há relação de convivência duradoura, pública e estabelecida com o objetivo de constituição familiar entre duas pessoas. Porém, nos últimos anos, os nossos Tribunais estão se deparando cada vez mais com a situação de um homem “conviver de forma estável” com duas mulheres. É fato que tal situação não é novidade em nossa sociedade, porém, viveu na clandestinidade por décadas. E agora está se colocando para o Poder Judiciário se manifestar sobre sua possibilidade ou não. A Constituição Federal em seu art. 226, § 3º, aduz o que segue: § 3º Para efeito da proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Desta feita, concluímos que, a princípio, só é considerada protegida por nossas leis aquela União Estável que tem por finalidade a conversão em casamento. Retornando à discussão acima: como podemos afirmar que um homem, convivendo em duas ou mais uniões estáveis, tem a finalidade de se casar com mais de uma mulher? Tal situação foge à lógica da interpretação do texto constitucional, tendo em vista que um homem pode se casar apenas com uma mulher, já que em nosso ordenamento jurídico é proibido a poligamia. Ressalto que poligamia não é mais crime, porém, nem por isso, deixou de ser proibido no âmbito do direito civil. Mas, como a seara do direito está sempre em movimento, sempre tentando adequar as inúmeras e impensáveis situações que um ser humano pode se colocar, já existe entendimento sobre a possibilidade de tais uniões estáveis paralelas ou plúrimas. A discussão não tem apenas o cunho didático, ao contrário, possui interesse na esfera do direito. Imaginemos um caixeiro viajante que vive trabalhando e possua uma mulher e família em uma localidade, assim como outra mulher e família em outro município, sem que uma mulher saiba da outra. Se, porventura, tal homem vier a falecer, como ficará seu patrimônio? Qual a mulher que será herdeira e ficará amparada pela legislação brasileira? Qual mulher ficará com a pensão do falecido? Se uma mulher não sabia da outra e, ao contrário, se as duas se dedicavam totalmente àquele homem, chegamos à conclusão, pelo bom senso apenas, que se apenas uma ficar amparada pela legislação brasileira causará um grave dano à outra que esteve durante toda a união de boa-fé. Pensando nessa mulher de boa-fé, alguns Tribunais têm dividido igualmente o patrimônio e os benefícios entre as conviventes. Maria Berenice Dias, advogada e doutrinadora,

admite que uniões concomitantes constituam entidade familiar, utilizando, para tanto, de analogia ao art. 1561 do Código Civil que trata do casamento putativo, ou seja, se as mulheres que conviviam com o falecido e estavam de boa fé teriam todos os direitos garantidos. Alguns julgados confirmam tal tese. Tribunal: TJRS APELAÇÃO CÍVEL. A Ç Õ E S D E C L A R AT Ó RIAS CONEXAS RELATIVAS A UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. COMPANHEIRO FALECIDO. Evidenciado, a partir do conjunto probatório, que ambas as autoras mantiveram união estável com o de cujos, inclusive com prole e com todos os contornos que lhe são peculiares: convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. A procedência das duas demandas mostra-se inafastável, impondo-se, pois, reconhecer a existência de relações paralelas caracterizando ambas união estável, como definido em lei. Tribunal: TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO. Demonstrada a configuração da união estável paralela ao matrimônio, com todos os requisitos legais pertinentes, deve ser reconhecida e declarada a sua existência, conforme precedentes da Corte. PARTILHA. IMÓ VEL ADQUIRIDO COM VALORES PROVENIENTES DE SAQUE DO FGTS. O saque da conta de FGTS para a compra de imóvel afasta a incomunicabilidade defendida pelo recorrente. AJG. Demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, deve ser concedido o benefício da AJG. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70030384820, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/08/2009). Deixo claro que tal situação de união estável plúrima, paralela ou simultânea ainda está muito longe de ser pacífica em nossos Tribunais. E vou mais longe: tal entendimento é minoritário entre os doutrinadores e julgadores. Quem viver verá! Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital), onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar no endereço <http://www. francoispimentel.com> Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia. Grande abraço e até semana que vem.

“Maridos, cada um de vós amai a vossa esposa, assim como Cristo amou a sua Igreja e sacrificou-se por ela” (Efésios 5:22)

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EDUCAÇÃO

SERVIÇO ASSESSORIA

Formação continuada ajuda a atualizar a terceira idade

Cursos gratuitos para terceira idade Centro de Formação oferece vagas gratuitas para inscrições que já estão abertas

stão abertas as inscrições para novos cursos no Centro de Formação Carolina Garcia, da Secretaria Municipal de Educação de Ma-

caé. Dessa vez, as aulas são destinadas a um público muito especial: a terceira idade. O projeto "Bom Viver: Educação além do Chronos" está oferecendo

sete cursos com certificação e duas oficinas, todos com temas voltados para quem já passou dos 60 anos, mas que ainda tem muitas oportunidades

pela frente. Estão sendo oferecidos os cursos de Introdução à Internet, Heterogênese Urbana, Dança Sênior, A Arte de Contar Histórias, Alimentando

Bem a Vida, Audição na Terceira Idade e Semeadores de Histórias. Quem quiser também pode se inscrever para as oficinas de Ioga e Scrapbook (trabalhos em papel). O lançamento com aula inaugural foi realizado na última quinta-feira, com a presença de cerca de 200 membros de grupos da terceira idade do município. Os cursos são o pontapé inicial para a implantação da Unidade da Terceira Idade de Macaé. As inscrições podem ser feitas pessoalmente no Centro de Formação, que funciona no térreo do Colégio Municipal Maria Izabel, no Centro da cidade, ou pelo site www.formacaomacae.wix.com/formacao. De acordo com a coordenadora do Centro de Formação, Regina Célia Santos Nascimento, são 25 vagas por turma. Na aula inaugural, a aposentada Maria Auxiliadora Valente Aguiar, de 70 anos, aproveitou para se inscrever no curso de Internet e na oficina de Ioga. "Meus filhos vivem me dizendo que preciso me conectar, mas eles não têm tempo de me ensinar. Então me inscrevi e estou muito animada. E a Ioga vai me ajudar com a postura", afirmou Maria Auxiliadora, que durante o evento foi sorteada com um vale-presente do salão In Fashion. A aula inaugural teve a presença das comissárias da Segunda Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, Ana Paula Ferreira e Larissa Corre, da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Mariléa Ramos, além dos presidentes dos grupos de terceira idade do município. "Estamos muito felizes com esses cursos e oficinas. É uma ótima oportunidade para todos", disse Mariléa.

Avenida Atlântica recebe intervenção da Odebrecht Procedimento será realizado a partir desta segunda-feira (5) A Odebrecht Ambiental, empresa responsável pela operação, manutenção e ampliação dos serviços de esgotamento sanitário de Macaé, informa que realizará nesta segunda-feira (5), o trabalho de rebaixamento de caixa de inspeção (CI) de dois empreendimentos na Avenida Atlântica. Para a execução do trabalho, a Avenida Atlântica, localizada na Praia Campista, ficará interditada totalmente, entre a Rua Brás Vítola e a Rua Pres. John Kennedy. Terão acesso ao local somente moradores e pedestres. Para atender os motoristas que circulam no local, o trânsito será desviado. Os condutores que seguem pela Avenida Atlântica deverão acessar a Rua Brás Vítola e seguir pela Av. Nossa Senhora da Glória, que funcionará em duplo sentido, retornando ao trajeto desejado pela Rua Pres. John Kennedy. No trecho, os motoristas devem estar atentos às placas de sinalização. O trabalho terá início às 7h com previsão de conclusão até às 18h. Todos os esforços serão feitos para que a finalização do serviço e a liberação do trânsito ocorram com brevidade. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001 e pelo Plantão Social pelo número (22) 99878 -0023 ou pelo e-mail plantaosocial@odebrecht.com. A programação poderá sofrer alterações a depender das condições climáticas.

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