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POLÍCIA/DIVULGAÇÃO

WANDERLEY GIL

PM CAUSA QUATRO LINHAS DEDE PREJUÍZO 10 CARACTERES R$ 87 MIL AO TRÁFICO

PROGRAMA QUATRO LINHAS DE 10 ESTIMULA ECONOMIA CARACTERES DA CIDADE

INCENTIVO QUATRO SOCIAL LINHAS DE 10 ATRAVÉS CARACTERES DA BELEZA

EDITORIA, PÁG.6 POLÍTICA, PÁG.X

EDITORIA, PÁG.X ECONOMIA, PÁG.5

EDITORIA, EDUCAÇÃO,PÁG.X PÁG.2

R$ 1,00 Macaé (RJ), sexta-feira 3 de julho de 2015 Ano XL, Nº 8749 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

POLÍTICA

Proposta de transporte aéreo de Análise de licença Tepor carga trava construção de nova do é adiada pista no Aeroporto de Macaé Estagnado desde o ano passado, projeto depende de definição sobre qual modelo de logística o município buscará junto à Infraero e à Secretaria de Aviação Civil baseado no setor offshore A estagnação do processo de consolidação da proposta de transformação do Aeroporto de Macaé em um 'porto seco', para as operações do transporte aéreo de cargas offshore, passa a ser encarada por representantes da cadeia do petróleo local como um dos entraves para a concretização de um dos projetos mais aguardados pelo município nos últimos anos: a construção de uma nova pista de pouso e de decolagem no terminal macaense. Abordagem fortalecida no ano passado pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), com apoio da Comissão Municipal da Firjan, junto à Secretaria de Aviação Civil, a garantia de investimentos para a consolidação do projeto capaz de incluir Macaé na rota regional dos voos comerciais segue na pendência dos estudos relativos à definição do modelo de porto seco adequado ao Aeroporto de Macaé, com base nas demandas da indústria do petróleo. O impasse foi um dos principais temas debatidos durante a reunião de julho da Comissão Municipal da Firjan, realizada na noite de quarta-feira (1º), no Senai de Macaé. PÁG. 3

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

Demanda por logística

POLÍTICA Com iniciativa da indústria, Aeroporto de Macaé recebe atualmente investimentos para a construção de novo terminal de passageiros

POLÍTICA

WANDERLEY GIL

Convocação de secretário é baseada em ameaça de processo administrativo Agendada para a próxima terça (7), sessão extraordinária ainda não foi oficializada

que definem a abertura de processo administrativo em caso de não comparecimento do membro do poder Executivo em plenário do Legislativo. A presença de Ramirez ainda é aguardada no plenário, na próxima terça-feira (7). Após declarar a "ação de improbidade

GERAL

administrativa" como punição ao desrespeito à convocação da Câmara, Dr. Eduardo voltou atrás no final da sessão da última terçafeira (30), e declarou que se Ramirez não se apresentar no dia 7 será instaurado pelo Legislativo um processo administrativo. PÁG. 3

Parceria atendeu a solicitação dos comerciantes do bairro

Palestra auxiliou no trabalho de qualificação do comércio do bairro PÁG. 8

Bombeiros celebram dia com trabalho Equipe combate incêndio à loja em Casimiro de Abreu PÁG. 6

Dr. Eduardo esclarece pauta

ECONOMIA

Escola da Ajuda recebe Liquida Rio Norte programa alimentar sorteará prêmios Iniciativa do CATAN vai se expandir na rede municipal PÁG. 2

Carros, televisores e celulares serão sorteados no dia 15 PÁG. 5

Autor da convocação do secretário municipal de Fazenda, Igor Sardinha (PRB) propôs a sabatina em busca de respostas sobre a isenção de taxa, concedida pela prefeitura à SIT, empresa que detém a exploração do transporte público municipal, com base em decreto publicado no ano passado pelo governo. Vereador afirmou que medida é inconstitucional. PÁG. 3

WANDERLEY GIL

BR 101 contará com novos radares Equipamentos entrarão em operação a partir desta segunda-feira (6) PÁG. 6

GERAL

Isenção de taxa à SIT é questionada pela oposição

POLÍCIA

ASSESSORIA

ACIM leva a Amvisa aos comerciantes do Aeroporto POLÍCIA

Prevista para acontecer na última terça-feira (30), a deliberação final da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) sobre a tramitação do pedido de licença prévia para a construção do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) foi adiada para a próxima segunda-feira (6). O processo se arrasta há dois anos. O requerimento de licença entraria em discussão na reunião desta semana da CECA; no entanto, a falta de parecer final sobre o processo acabou excluindo o pedido do Tepor da pauta de deliberação. O procedimento é fundamental para a consolidação do projeto necessário à expansão da infraestrutura da logística de Macaé para as operações offshore. PÁG. 3

CADERNO DOIS

Projeto faz a alegria de crianças da Ajuda Fruto do Saber promove festa coletiva de aniversário CAPA

Equipamentos irão flagrar imprudências

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 31º C Mínima 20º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,0950 Venda R$ 3,0960

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015

Cidade

NOTA

Alunos da rede municipal recebem Estratégia de Fortificação Alimentar

Satisfação

Beleza Itinerante apresenta balanço de ações realizadas em quatro anos Em quatro anos foram 11.225 atendimentos gratuitos aos munícipes Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

a manhã de ontem (2) a Ong Beleza Itinerante promoveu um café no auditório do Hospital Público Municipal. O objetivo foi o de apresentar um balanço das ações realizadas ao longo de quatro anos no município. Ao todos são 11.225 atendimentos gratuitos além da confecção de móveis com materiais reciclados - contribuindo assim para o meio ambiente. Em meio à emoção, a presidente da Ong, Rosemarcia da Silva Loureiro - carinhosamente conhecida como Lola, falou das dificuldades enfrentadas para dar continuidade às ações. “Sai de casa hoje (ontem) pensando em chegar e dizer que, em virtude das dificuldades financeiras que estamos passando, não iríamos mais realizar as atividades na unidade hospitalar. Mas a minha vontade de fazer e contribuir com a felicidade dos pacientes falou mais alto. Não posso deixar de prestar meus serviços”, disse emocionada. Lola agradeceu a todos que, direta e indiretamente,

contribuem com a Ong. “Os atendimentos realizados ao longo desses anos só foi possível graças às pessoas que nos ajudam - que nos ajudam e nos dão força. Mas precisamos de mais parcerias, já que não pretendemos fechar as portas. Me sinto sem fôlego para continuar, mas não vou desistir. Somos uma Ong pioneira no Brasil na prestação de serviços em hospitais. E esses mais de onze mil atendimentos realizados é uma grande vitória”, ressaltou. O encontro contou com a participação de profissionais do hospital, entre eles o diretor da unidade, Dr. Márcio Bittencourt: “A Ong está de parabéns pelos trabalhos realizados no município, e nós só temos a agradecer as atividades que são feitas com os pacientes do hospital. Saúde a gente oferece não apenas com tratamentos médicos, mas também oferecendo beleza, elevando a autoestima, envolve o bem-estar. E a Ong Beleza Itinerante promove tudo isso aos nossos pacientes. E muito mais. A partir desse mês nossas crianças vão contar com uma sala de leitura

Wanderley Gil

Encontro foi realizado no auditório do HPM e reuniu colaboradores e profissionais da unidade hospitalar

doada pela Ong”, disse. Márcio agradeceu, ainda, a todos profissionais da unidade pela dedicação e atenção dada ao hospital. “Que vocês continuem nos ajudando nessa batalha com ideias e criticas cons-

trutivas, visando que, juntos, possamos melhorar ainda mais nosso atendimento. No dia 29 teremos a inauguração do anexo (será uma quarta-feira) e já na segunda-feira seguinte (3 de agosto) vamos começar a fun-

Alimentação

cionar”, ressaltou. Uma das colaboradas da Ong, Rita Bersot, diretora do Laboratório Bioanálise, parabeniza Lola e equipe pelas ações. “Apoio, incentivo e dou toda força para que novas empresas

Oportunidade Wanderley Gil

Sylvio Savino

Sesi abre inscrição para Educação de Jovens e Adultos Vagas são para o Norte e Noroeste Fluminense. Para Macaé são 14 vagas para Ensino Fundamental II e 10 para Ensino Médio

Iniciativa consiste em adicionar um sache de micronutrientes a alimentação de crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses em creches

Programação contou com apresentação teatral com a peça "Chapeuzinho Vermelho"

Nutrisus chega a mais uma escola da rede municipal Iniciativa do governo federal tem entre os objetivos prevenir anemia e controlar carências nutricionais na infância Uma iniciativa do Ministério da Saúde que tem entre os objetivos promover potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle das deficiências de vitaminas e minerais na infância. Assim é a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó - NutriSUS que durante todo dia de ontem foi lançado em mais uma unidade de ensino da rede municipal. Em 2014 o programa foi lançado na cidade em uma unidade no Morro de São Jorge. Já ontem foi a vez da EMEI Professora Laura Sueli Campos Bacelar, localizada na Estrada Imburo, s/n, Ajuda de Baixo. No total 141 crianças no municipio passam a ser contempladas no município. O suplemento consiste na adição direta de nutrientes em pó à alimentação oferecida às crianças de 6 meses a 3 anos e 11

e pessoas abracem esse projeto. Contribuo há mais de três anos e é uma satisfação constatar a dimensão alcançada pelos trabalhos da Ong”, disse. A Ong, que iniciou suas atividades na cidade em 2011, vem pouco a pouco ganhando espaço no coração das pessoas que passam a conhecer um pouco mais de sua ideologia de amor ao próximo. Com o lema "Fazer o bem sem olhar a quem” leva amor, carinho e dedicação aos pacientes necessitados, fazendo a diferença na vida de muita gente. Na época de sua fundação, o objetivo principal era levar um salão de beleza às comunidades. No entanto, atualmente, a iniciativa vai desde o acolhimento por meio da oferta de cursos de capacitação à confecção de materiais utilizando garrafas pet, e confecção de perucas para doações aos pacientes oncológicos. Interessados em conhecer a Ong, seus trabalhos e/ou contribuir com a iniciativa, podem entrar em contato com a Lola através do telefone: (22) 99832-6325 ou pelos e-mails: ong.oib@hotmail.com e lolamacae@hotmail.com.

meses em creches. A proposta é adicionar um sache (que contém 15 micronutrientes, entre eles ferro, zinco, vitamina A, C e D) no almoço durante os cinco dias que a criança estiver na creche. Na cidade a ação está sendo realizada pela Coordenação da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (CATAN) em parceria com a Coordenação da Saúde da Criança e com o Programa Saúde na Escola. As atividades de lançamento contou com avaliação do estado nutricional das crianças e Cadastramento no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN na parte da manhã. Já à tarde, as crianças participaram de atividades lúdicas e degustação de salada de frutas. A estratégia será implantada inicialmente nas creches participantes do Programa Saúde na Escola. Para a diretora da EMEI Professora Laura Sueli Campos Bacelar, Roberta de Pinto Aguiar, uma iniciativa importante e que deve chegar a todas unidades da rede. “A parceria saúde, e educação, na verdade todos os seto-

res devem existir sempre. Fico muito feliz por nossa escola ter sido contemplada e espero que muitas outras também sejam”, disse a diretora. A frente das ações as profissionais da Catan falam da iniciativa. “É uma ação que vai muito além do adicionar o sache no prato das crianças. É uma medida que visa fomentar diversos setores. Hoje aqui, por exemplo, estamos realizando uma série de atividades com ações do Sisvan (fazendo o diagnóstico do estado nutricional da criança). Depois a Catan que fará um relatório dos dados, planejará ações de nutrição e retornará a unidade escolar para acompanhamentos”, explicou as profissionais. A programação contou também com a participação de acadêmicos da UFRJ Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira do curso de nutrição e um estudante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “Nossa ideia principal além de lançar o Nutrisus foi ressaltar a importância da alimentação saudável. Fizemos brinca-

deiras, teatros, degustação de salada de frutas”, lembrou as profissionais. As atividades foram acompanhadas por Márcia Ramalho (Coordenadora do Bolsa Família), Rejane Reis (Programa Linha de Cuidado ao paciente com sobrepeso e Obesidade), Carolina Pires (Gestora da Sisvan Macaé), e Lilian Scherre (Coordenadora do Nutrição Itinerante). micronutrientes

Interessados em ingressar nos estudos no segundo semestre letivo devem ficar atentos as oportunidades. O Sesi está com inscrições abertas para turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em todo estado são 1.382 vagas gratuitas. Só no norte e noroeste são 134 vagas, sendo 110 vagas para Itaperuna, no Noroeste e 24 para Macaé, ambas no turno da noite. De acordo com o edital, para Macaé são 14 vagas para Ensino Fundamental II e 10 para Ensino Médio. Já para Itaperuna, são 75 vagas para Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano), 20 para Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano) e 15 para 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. Os interessados podem se inscrever diretamente nas unidades até o próximo dia 22. Em Macaé, o endereço é Alameda Etelvino Gomes, 155 - Riviera Fluminense. Para se inscrever o interessado às

vagas de Ensino Fundamental precisam ter idade mínima de 15 anos e os candidatos às vagas do Ensino Médio, a idade mínima de 18 anos. No ato da inscrição é necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade anterior à fase que deseja cursar. Para os menores de idade, deverão ser apresentados os documentos dos responsáveis. De acordo com informações do Sistema Firjan, caso o número de inscrições seja superior ao número de vagas oferecidas, haverá um sorteio no dia 25 de julho. A presença dos candidatos ou procuradores neste dia será obrigatória. O resultado do sorteio estará disponível nas escolas SESI e no site do Sistema FIRJAN do dia 28 de julho de 2015. Já a matrícula dos candidatos sorteados deverá ser realizada de 27 a 31 de julho na respectiva unidade em que o candidato concorreu à vaga. A previsão é que as aulas comecem no dia 3 de agosto. Outras informações podem ser obtidas pelo 0800 0231 231 ou pelo www.firjan.org.br/educamais, onde está disponível o edital completo. Wanderley Gil

Composição do sachê ●●Ferro ●●Zinco

Fólico A ●●Vitamina C ●●Vitamina D3 ●●Vitamina E ●●Vitamina B1 ●●Vitamina B2 ●●Vitamina B 12 ●●Ácido

●●Vitamina

●●Niacina ●●Cobre ●●Iodo ●●Selênio

Inscrições devem ser feitas nas próprias unidades

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015

Política

NOTA

Maxwell Vaz (SDD) solicitará ao governo dados relativos ao pagamento de subvenções

logística

Proposta de transporte aéreo de carga trava construção de nova pista no Aeroporto de Macaé Avaliação de conselho empresarial reforça posição da Firjan em buscar nova abordagem por projeto Márcio Siqueira

wanderley gil

marcio@odebateon.com.br

estagnação do processo de consolidação da proposta de transformação do Aeroporto de Macaé em um 'porto seco', para as operações do transporte aéreo de cargas offshore, passa a ser encarada por representantes da cadeia do petróleo local como um dos entraves para a concretização de um dos projetos mais aguardados pelo município nos últimos anos: a construção de uma nova pista de pouso e de decolagem no terminal macaense. Abordagem fortalecida no ano passado pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) com apoio da Comissão Municipal da Firjan, junto à Secretaria de Aviação Civil, a garantia de investimentos para a consolidação do projeto capaz de incluir Macaé na rota regional dos voos comerciais segue na pendência dos estudos relativos à definição do modelo de porto seco adequado ao Aeroporto de Macaé, com base nas demandas da indústria do petróleo. A mudança do perfil da proposta para investimentos no Aeroporto de Macaé, levadas pela ACIM e Firjan ao governo federal, ocorreu a partir das relações firmadas pela prefeitura junto à Infraero e à Secretaria de Aviação Civil no encontro realizado na base da Schlum-

Construção de novo terminal é o principal investimento consolidado no Aeroporto nos últimos anos

berger, no dia 1º de setembro do ano passado. No entanto, de lá pra cá, nenhuma nova ação foi anunciada. O impasse foi um dos principais temas debatidos durante a reunião de julho da Comissão Municipal da Firjan, realizada na noite de quarta-feira (1º), no Senai de Macaé. "No Aeroporto de Macaé cabe uma pista de cargas ou não? Essa discussão iniciada no ano passado segue estagnada e, ao

meu ver, atrapalha a consolidação do projeto que todos nós sempre buscamos: o de construção da nova pista", questionou Cliton da Silva Santos, ex-presidente da ACIM e membro da Comissão da Firjan. Convidado para participar da reunião, o superintendente do Aeroporto de Macaé, Hélio Batista dos Santos Filhos, apontou que a dúvida está em qual modelo a cidade quer para a expansão das operações do Aeroporto.

sabatina

"Ainda é preciso discutir qual é a infraestrutura que a cidade precisa. A Infraero não vai desenhar um projeto sem ter uma resposta do município sobre qual é a sua demanda", apontou o superintendente. Hélio explicou ainda que a criação de um porto seco depende de um amplo planejamento de infraestrutura e logística, envolvendo não apenas a criação de nova pista no Aeroporto, mas sim novas rotas de acesso à base,

visando garantir o escoamento da carga transportada. "A carga chegará ao Aeroporto, mas não vai ser levada para as plataformas de helicóptero. Como será a logística desse transporte? Esse planejamento demanda investimentos e tempo. Hoje possuímos uma necessidade iminente para a expansão das operações dos voos comerciais", explicou Hélio. Ao passar atualmente pelo processo de modernização, a partir da construção do novo terminal de passageiros - cuja previsão de inauguração é em dezembro deste ano -, o Aeroporto de Macaé depende, no momento, da execução de obras que promovam a restruturação da atual pista, utilizada para as operações dos helicópteros que atendem aos voos offshore, assim como da aeronave operada pela Azul Linhas Aéreas, a única a explorar os voos comerciais. "Ainda nutrimos a vontade de construir o Aeroporto Regional de Macaé. Mas antes dos grandes projetos precisamos arrumar a casa. Primeiro, vamos realizar um estudo técnico para levantar as necessidades de restruturação da atual pista, uma demanda que surge à medida que aeronaves de maior porte são utilizadas nos voos offshore, além de oferecer segurança também à atual operação do voo comercial", explicou o superintendente do Aeroporto de Macaé.

atraso

Análise de licença do Tepor é adiada Prevista para acontecer na última terça-feira (30), a deliberação final da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) sobre a tramitação do pedido de licença prévia para a construção do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) foi adiada para a próxima segundafeira (6). O processo se arrasta há dois anos. O requerimento de licença entraria em discussão na reunião desta semana da CECA; no entanto, a falta de parecer final sobre o processo acabou excluindo o pedido do Tepor da pauta de deliberação. Em contato com representantes do grupo empreendedor do Tepor, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, explicou que o procedimento segue tramitação normal. "Segundo os advogados do grupo empreendedor, essa tramitação é normal. O aspecto animador é saber que a análise do requerimento de licença segue de forma positiva dentro do Inea", disse Vandré. Se for autorizada na reunião de segunda, a licença será emitida dentro de 15 dias. wanderley gil

Vandré Guimarães

regras

Isenção de taxa à SIT será Convocação de secretário questionada em plenário é baseada em ameaça de processo administrativo Líder do bloco de oposição solicita explicações à Fazenda para evitar judicialização

Ao invocar as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, no que diz respeito ao recolhimento de receitas públicas, o líder do bloco de oposição ao governo municipal na Câmara de Vereadores, Igor Sardinha (PRB) apresentou ontem argumentos, embasados também na Lei Orgânica do Município, que corroboram o requerimento apresentado por ele, aprovado pela Câmara, que determina a convocação do secretário municipal de Fazenda, Ramirez Candido, que deve se apresentar em plenário na próxima terça-feira (7). Polêmica que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, o respeito às diretrizes que estabelecem as atribuições do poder Legislativo precisaram ser invocadas por Igor, mediante ato considerado por ele como manobra do governo para tentar blindar um dos principais assuntos questionados pela oposição: o monopólio do transporte público municipal. "Fui autor da convocação do secretário que não se apresentou na primeira data programada. De acordo com a nossa Lei Orgânica Municipal, a ausência incorre em crime de responsabilidade. A Casa, pacientemente, colocou uma outra data com muitos dias

wanderley gil

de antecedência para o secretário ter uma segunda chance. Mas ele apresentou um ofício que eu classifico como uma afronta ao poder Legislativo", explicou o vereador. Aprovado no último dia 29 de abril, a convocação do secretário de Fazenda está baseada no questionamento feito por Igor ao analisar o decreto 081/2014, publicado pelo governo e que determinou o reajuste da tarifa da passagem de ônibus na cidade. "A convocação é bem clara. A secretaria precisa responder por que o governo abriu mão de receita que a SIT deveria pagar. E fizeram isso por decreto, o que a Constituição Federal proíbe e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite", apontou o parlamentar. A pauta levantada por Igor está relacionada ao artigo 3 do decreto 081/2014, que possui a seguinte redação: "Fica suspensa a executividade da cobrança da taxa para modernização, manutenção e fiscalização do sistema de transporte à concessionária." "O que isso quer dizer? Para que não aumentasse ainda mais a passagem, o que já é um valor astronômico comparado a cada canto desse país, o governo manteve um valor semelhante ao já aplicado. E, com o artigo 3º, ainda dá um aumento na margem de lucro da SIT de modo indireto, quando suspende a cobrança da taxa", explicou Igor. Segundo o parlamentar, o procedimento é vedado pela Constituição.

wanderley gil

Agendada para a próxima terça (7), sessão extraordinária ainda não foi oficializada

Igor Sardinha (PRB)

"Nós não podemos esquecer que a nossa Constituição Federal, no artigo 150, parágrafo 6º diz que nenhuma isenção de taxa pode ser dada sem lei específica. O governo não pode na 'canetada' isentar a SIT, mas assim o fez. A empresa não está pagando uma taxa importante para o fortalecimento das ações de fiscalização. E o governo permite, na base da caneta, o aumento dos lucros dessa empresa que está ganhando agora como nunca ganhou antes. Queremos debater com a secretaria antes de judicializar a questão", argumentou o parlamentar. Ao aguardar o comparecimento do secretário em plenário, Igor voltou a criticar o serviço de transporte na cidade. "Existia uma promessa de campanha de quebra de monopólio. Mas hoje o poder da SIT foi ampliado até para o transporte escolar", disse Igor.

O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), esclareceu ontem que a reconvocação do secretário municipal de Fazenda, Ramirez Candido, está baseada em artigos do regimento interno do Legislativo e da Lei Orgânica Municipal que definem a abertura de processo administrativo em caso de não comparecimento do membro do poder Executivo, em plenário do Legislativo. A presença de Ramirez ainda é aguardada no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, na próxima terça-feira (7), apesar da sessão extraordinária - a primeira a ser realizada dentro do recesso parlamentar -, ainda não ter sido convocada oficialmente pela Mesa Diretora da Casa, até ontem (2). Após declarar a "ação de improbidade administrativa" como punição ao desrespeito à convocação da Câmara, Dr. Eduardo voltou atrás no final da sessão da última terça-feira (30), e declarou que se Ramirez não se apresentar no dia 7 será instaurado pelo Legislativo um processo administrativo. A reconvocação do secretário foi determinada por Dr. Eduar-

Presidente da Câmara esclareceu questão relativa à convocação

do à secretaria da Mesa Diretora, diante do ofício encaminhado pela Fazenda, justificando o não comparecimento de Ramirez na sessão da última terçafeira, devido ao fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais. No ofício, a secretaria de Fazenda solicitou a remarcação de uma nova data para a realização de uma sessão especial, no estilo 'Audiência Pública', para que fossem apresentadas as estratégias de trabalho do setor responsável pela arrecadação de tributos do município. Tanto o argumento quanto o pedido de agendamento de Au-

diência Pública foram rejeitados pela presidência da Casa, que corroborou o discurso do bloco de oposição, considerando os pedidos da secretaria de Fazenda como afronta ao poder Legislativo. A convocação está baseada no artigo 146 do regimento interno da Casa. O inciso segundo determina que "importará em infração político-administrativa a ausência de Secretário sem justificação adequada". Já o artigo 58 da Lei Orgânica considera como "crime contra a Administração Pública" a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015

Opinião

Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), combate à dengue e a roedores. Solicitações podem ser feitas pelo telefone (22) 2772-6461.

FOTO LEGENDA Eu leitor, o repórter

EDITORIAL

NOTA

Subvenções Como um dos primeiros atos administrativos adotados pelo novo governo, iniciado em janeiro de 2013, a atual administração municipal determinou por decreto o recadastramento de todas as instituições sociais subvencionadas à prefeitura, uma medida austera mas necessária para garantir a arrumação da casa.

assados mais de dois anos e o resultado do procedimento ainda não foi apresentado. Iniciativa necessária ao atendimento da população, em serviços e projetos não executados dentro do organograma de ações públicas preconizadas pela prefeitura, as organização não-governamentais e instituições sociais cumpriram, durante muitos anos, um papel importante na construção do novo perfil de Macaé, representando a participação da sociedade macaense no desenvolvimento de uma cidade economicamente forte, mas com diversos desafios a serem vencidos com objetivo de alcançar a verdadeira qualidade de vida. Porém, nos caminhos tortuosos criados pela política, as contribuições sociais reservadas pelos cofres públicos do município, visando subsidiar os trabalhos prestados pelo chamado terceiro setor, tornaram-se alvo de propósitos eleitorais, transformando as subvenções em fonte de renda e de estratégia de campanha para grupos partidários que almejavam ganhar espaço na

gestão da cidade que, a cada ano, batia recorde de receitas e de orçamento. Situação que gerou até mesmo a investigação de uma Comissão Especial formada pela legislatura passada da Câmara de Vereadores, a análise do trabalho desempenhado por mais de 100 instituições cadastradas junto à prefeitura contribuiu para dar luz às ações que, verdadeiramente, promoviam a tão esperada transformação social de Macaé. Hoje, instituições como a Associação Macaense de Apoio aos Deficientes Auditivos (AMADA), a Associação Pestalozzi, a Catalunya em Missão, e até mesmo a Casa do Idoso, ainda enfrentam dificuldades em manter os atendimentos essenciais à rotina de centenas de macaenses que acreditam no potencial de Macaé para garantir qualidade de vida a todos os cidadãos. Em período onde os recursos públicos são afetados pela crise econômica nacional, a revisão do programa de assistência às instituições precisa ser revisto, porém não esquecido.

ESPAÇO ABERTO Presidente, constrangedor é o seu governo! Como brasileiro, sinto-me constrangido. Cheguei da Inglaterra na semana passada. Sem exceção, todas as perguntas que me fizeram sobre o Brasil, em estações de trem, no metrô e no comércio, se referiam aos escândalos e à perda de credibilidade do governo.

lgo assim é incompreensível no Reino Unido porque lá o regime proporciona condições para que maus governos caiam naturalmente, dentro da norma constitucional. Após as manobras restritivas e antidemocráticas em que o governo de Nicolas Maduro envolveu o grupo de senadores brasileiros que visitavam o país, a presidente Dilma avaliou que a iniciativa da oposição colocou seu governo numa "armadilha", criando "constrangimento" para o Brasil. O Planalto sustenta que a viagem foi uma intromissão em assuntos internos da Venezuela. Ah! Então não é o governo venezuelano que deve ficar constrangido com o fato de manter oposicionistas presos, há mais de ano, sob a acusação de estimular manifestações contra o regime bolivariano? Não é o governo de Maduro que deve corar diante da percepção internacional de que implantou uma ditadura sobre seu povo, fechando jornais, impedindo a livre manifestação das ideias, executando manifestantes durante gigantescas manifestações de rua? Não é a senhora, presidente, que deve ficar constrangida por sua atitude ao sequer receber as esposas de Daniel Ceballos e Leopoldo Lopez? Não a constrange a distância entre o nada convincente discurso local pela democracia e pelos direitos humanos e a afetuosa relação que mantém com as duas mais perversas e desastrosas ditaduras da América Ibérica?

Lembre-se bem do que seu governo fez quando as instituições paraguaias - em procedimento lisa e transparentemente constitucional - destituíram o presidente Lugo. Seu governo enviou observadores. Esses observadores deram palpite sobre os acontecimentos. A intromissão de seu governo culminou com a expulsão do Paraguai do Mercosul. Essa manobra escusa visou, na verdade, atender o pedido de ingresso, no bloco, da "democrática" Venezuela, que vinha sendo vetado pelo Senado paraguaio. Em 2009, fora a vez de Lula proporcionar um tremendo escarcéu quando da destituição do hondurenho Manuel Zelaya, após sucessivas afrontas à Constituição do país. As prisões cubanas ainda mantêm presos alguns dos dissidentes que foram recolhidos na onda repressiva de 2003. Passaram-se 12 anos! Sucessivas visitas de dirigentes e governantes petistas enfrentaram com silêncio conivente, e sem qualquer constrangimento, os apelos dos familiares dos presos por uma atitude solidária do Brasil. Nada! Agora, a presidente não se constrangeu com as manobras para bloquear o tráfego dos senadores em direção ao presídio, nem com a emboscada armada pelos camisas vermelhas de Maduro. Ela se considera vítima de uma armadilha e constrangida pela viagem de solidariedade que promoveram. Percival Puggina membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

A vitória do Macaé Esporte sobre o Botafogo ainda está na memória de torcedores do 'Leão' que acompanham o desempenho da equipe na Série B do Campeonato Brasileiro. Mas, para quem esteve na arquibancada do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo no último sábado (27), nem tudo foi glória, como o narrado pelo leitor Gustavo de Almeida Ramos, que enviou para a redação este flagrante da poça de água formada nos acentos do público que ocupou o setor vermelho da arquibancada. Além de investir R$ 40 milhões na construção de um estacionamento para o estádio, a prefeitura deveria promover reforma na arena erguida com recursos de volume semelhante, durante as duas últimas administrações de Macaé.

PAINEL Propaganda

Reação

Espaço

Instalação

Processo

Duplicação

Queda

Adiado

Pressão

Até a última quarta-feira (1º), rádios e jornal da cidade ainda divulgavam a propaganda institucional da prefeitura alusiva à inauguração do novo Mercado de Peixes de Macaé, evento realizado no domingo (28). A publicidade causou estranheza para moradores do município que acompanharam a solenidade realizada no dia chuvoso. A pergunta que não quer calar é a seguinte: será que essas veiculações serão pagas pelo governo? Perguntar não ofende.

Por falar no Mercado de Peixes, os proprietários dos 44 boxes já ocuparam o espaço no novo prédio. Após a inauguração, realizada no domingo (28), as famílias que atuam na venda do pescado macaense promoveram a desativação das antigas bancas situadas no espaço provisório erguido pela prefeitura em 2013. A segunda-feira (29) foi dia de descanso para os trabalhadores da pesca. Já 16 bancas seguem atuando na área externa, próximo ao cais do porto no pontal do Rio Macaé.

Mesmo com o sucesso, a feira da superação sentiu os efeitos da crise que ainda se abate sobre o mercado do petróleo. O número de participantes da conferência técnica promovida durante a Brasil Offshore deste ano foi significativamente inferior ao volume de profissionais da área que acompanharam as apresentações realizadas na edição de 2013. A redução do público qualificado está sendo avaliada pela SPE (Sociedade de Engenheiros do Petróleo) e a Petrobras.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) pretende reagir diante da demora da definição sobre a votação do projeto de lei, do Executivo, que prevê a revisão salarial da categoria neste ano. Apesar do acordo firmado pela Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (30), a realização de uma sessão extraordinária com objetivo de definir o reajuste dos servidores ainda não foi oficializada pela presidência do Legislativo. O clima segue tenso.

Criou mal-estar dentro do governo a ameaça de abertura de processo administrativo, feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), no caso do secretário municipal de Fazenda, Ramirez Candido, não se apresentar na sessão extraordinária do Legislativo, prevista para a próxima terça-feira (7). No entanto, como a reunião ainda não foi convocada pela Mesa Diretora da Casa, pode ser que o processo, mais uma vez, não dê em nada.

Devido à ausência de parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a definição sobre o pedido de licença prévia do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) foi retirada da pauta da reunião realizada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) na terça-feira (30). A análise foi adiada para o novo encontro do grupo, agendado para a próxima segunda-feira, dia 6. E ainda há gente que não acredita que Macaé é alvo de ataques geopolíticos.

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Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

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Falando em porto, o Complexo Portuário do Açu ganha cada vez mais espaço dentro do mercado do petróleo regional. Além da ampliação da área da Edson Chouest, empresa contratada pela Petrobras para promover operações marítimas e atender as demandas as Bacias de Campos e do Espírito Santo, o empreendimento contará também com sistema de operação de gás natural, com capacidade de abastecer termelétricas, contribuindo com a produção de energia no Estado.

Passados seis meses, o processo de licenciamento ambiental para as obras da duplicação da BR 101 no trecho de Macaé segue estagnado no Ibama. Desde a realização da Audiência Pública, em janeiro deste ano, nenhum movimento político foi organizado com objetivo de garantir o fim dos entraves que atrasam a consolidação do projeto. Vale ressaltar que a rodovia federal é um dos modais da logística do petróleo que registram déficits de infraestrutura.

A Infraero encaminhou à secretaria municipal de Mobilidade Urbana o pedido de criação de um terminal de passageiros em frente ao Aeroporto de Macaé, permitindo a implantação de uma rota do transporte intermunicipal para atender aos passageiros que desembarcam dos voos offshore. O destino seria para Campos dos Goytacazes. No entanto, pressão exercida pela empresa que detém o monopólio do transporte municipal em Macaé atrapalha a consolidação da proposta.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 2772-0620 DELEGACIA DA MULHER: GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 2772-2256 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 0800-28-20-205 CEG RIO: RADIO TAXI MACAÉ 27726058 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR I CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015

Economia

NOTA

'Macaé aCredita em você' itinerante atende comerciantes do Parque Aeroporto

Negócios

Shell Iniciativa Empreendedora tem data para retornar a Macaé Entre os próximos dias 13 e 17 de julho, cerca de 150 empreendedores locais participarão do processo seletivo para o programa Guilherme Magalhães

Wanderley Gil

Em 2014, empreendedores locais foram selecionados para participar de uma “Feira de Oportunidades” competitiva com prêmios de até R$ 8 mil no Senai

guilherme@odebateon.com.br

ntre os próximos dias 13 e 17 de julho, o Shell Iniciativa Empreendedora retorna a Macaé para mais uma edição do programa que contará com entrevistas a empreendedores locais e seus respectivos projetos de negócio. Em 2014, quando ocorreu a 2ª edição consecutiva do programa no município, 14 empreendedores locais foram selecionados para a fase final e participaram de uma “Feira de Oportunidades” competitiva, com prêmios de R$ 8 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil para os três primeiros colocados. Executado por meio do CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável), o Shell Iniciativa Empreendedora chega à sua 3ª edição consecutiva no município, visto pelos organizadores do programa como um dos principais celeiros de negócios em potencial do Norte Fluminense. De acordo com Mariana Bonniard, assistente de projetos do programa, durante os cinco dias de triagem dos projetos de negócios da primeira etapa da edição deste ano serão realizadas aproximadamente 150 entrevistas com empreendedores atu-

antes em Macaé de vários segmentos: desde áreas mais ligadas a serviços para cadeia de óleo e gás, como logística e alimentação, até produção e comércio. “Estamos muito satisfeitos porque, mesmo frente às dificuldades econômicas do país

e, principalmente, do setor offshore - que move o município em maior escala, a resposta dos empreendedores locais ao programa tem sido muito receptiva”, ressaltou. Para a gerente executiva do programa, Loren Almeida, o grande trunfo é conseguir

despertar nos empreendedores macaenses uma nova visão sobre as alternativas de mercado locais. “A maior meta é estimular a visão de que trabalhar no setor de óleo e gás não significa estar no centro da cadeia como um produtor de um

serviço específico ou de forma tão técnica. Basta atender às necessidades do mercado, alinhar seus serviços a essa demanda e se adaptar, buscando sempre certificações, legalização do negócio e agindo eticamente”, comentou Loren em entrevista recente.

Iniciativa estimula formação de novos empreendedores conscientes

Com o objetivo de fomentar a discussão social e econômica dos atores que cercam a cadeia produtiva de petróleo em 17 países, no Norte Fluminense e no Sul Capixaba, o Shell Iniciativa Empreendedora oferece gratuitamente capacitação e formação para aqueles que sonham em abrir o próprio negócio ou que já têm um empreendimento, mas querem se destacar no mercado. Ao todo, o programa já registrou a criação formal de 16 novas empresas ligadas à cadeia produtiva de óleo e gás no mercado. Em 2014 recebeu a adesão de 75 novos empreendedores das 14 cidades onde o projeto atua. Ano passado, Macaé foi uma das principais cidades do circuito de palestras e capacitação gratuita a empreendedores, incluindo consultorias e estímulo a redes de relacionamentos sustentáveis. Para conquistar o “Selo de Empreendimento Sustentável”, os negócios participantes do programa são auditados em relação aos processos de gestão e ética sustentáveis. Outras cidades abrangidas pelo projeto no Norte Fluminense são Armação de Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Comércio

Liquida Rio Norte chega aos últimos dias Previsão é que sorteio dos prêmios aconteça na quarta-feira (15) Termina neste domingo a Liquida Rio Norte, no centro do município. Até agora foram oito dias de ação promocional com incremento médio de 15% a 20% entre as lojas participantes e muita expectativa por parte dos clientes. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL), o sorteio dos prêmios para quem garantiu o cupom com compras acima de R$ 25 deve acontecer durante a manhã da próxima quarta-feira (15), em local ainda a ser definido. Ao todo, serão sorteados dois carros populares, seis TVs de 42 polegadas e seis smartphones. Na reta final, muitos lojistas que aderiram à ação já consi-

deram um balanço positivo em relação à campanha. Segundo Helio Vilela, gerente de uma loja de artigos esportivos no calçadão, o movimento de vendas durante o último sábado (27) - quando a maioria das lojas registrou o maior fluxo de clientes -, pode ser considerado “melhor do que um sábado normal de 2015 e pior do que um sábado qualquer em outros anos”, com exceção de 2014, quando a Copa do Mundo também impactou significativamente nas vendas de junho por conta da redução do número de dias úteis. “Houve um aumento real em torno de 15% em relação ao mês de maio, quando o balanço de vendas praticamente estagnou por aqui. Entretanto, quando comparamos com o volume médio de vendas durante os fins de semana desta época em 2012 e

Kaná Manhães

Evento segue até o próximo domingo

2013 a queda dos números pode ainda ser considerada alta”, diz. Em aprovação à iniciativa como uma oportunidade de negócios para os lojistas, o presidente da CDL, Luis Henrique Fragoso, aposta na consolidação do evento dentro do circuito comercial do município para os próximos anos. "Sem dúvida, o grande diferencial dessa campanha foi o engajamento e o estímulo ao consumo por meio do sorteio de prêmios. Esperamos que funcione e que se consolide para outros períodos de dificuldade", pontuou. Identificadas com adesivos, bandeirolas e cartazes de vitrine, a grande maioria das lojas envolvidas na campanha se encontra no Centro da cidade. No entanto, também existem algumas lojas no Shopping com ofertas promocionais ligadas à campanha.

Serviço

Procon segue com “Tenda Itinerante” no Centro Consumidores podem tirar todas as dúvidas sobre transações no comércio Para garantir que os consumidores aproveitem as compras sem maiores dores de cabeça, o Procon-Macaé segue com uma unidade de atendimento no Calçadão. Batizado como “Procon perto de você” a tenda, que conta com profissio-

nais para esclarecer queixas e dúvidas, fica instalada no coreto, próxima à Rua Conde de Araruama. Entretanto, o atendimento só acontece de segunda a sextafeira, de 9h às 14h. De acordo com o coordenador do Procon-Macaé, Carlos Fioretti, fiscais atuam durante todo o dia no ponto, além de circular pelas lojas para coibir irregularidades e má prestação de atendimentos e serviços. "Vamos continuar com o

atendimento por tempo indeterminado, de acordo com a demanda. O maior ponto positivo é a agilidade no atendimento ao reclamante que, além dos dois servidores próprios do órgão de defesa do consumidor totalmente à sua disposição, conta também com a presença de um advogado e um assistente durante todo o período de atendimento", explicou. Instalada por tempo indeterminado no local, em quase dois

meses a tenda do órgão de defesa do consumidor já atendeu mais de mil pessoas. Dentre as principais queixas registradas por consumidores, até agora o setor de serviços lidera a lista de reclamações. Para mais informações, a sede do Procon fica localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, Centro (Centro Administrativo Luiz Osório - CEALO), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Wanderley Gil

Hoje, tenda de defesa do consumidor funciona de 9h às 14h

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015

Polícia

NOTA

Reunião discute políticas para lidar com moradores em situação de rua. Secretário de Ordem Pública discute medidas para atuação dos guardas municipais com pessoas em situação de rua

HOMENAGEM

Dia do Bombeiro é comemorado em 2 de julho Lembrados como heróis, bombeiros passam o dia combatendo incêndio em Casimiro de Abreu Ludmila Fernandes

WANDERLEY GIL

ludmila@odebateon.com.br

“T

er coragem não é algo que requeira qualificações excepcionais, fórmulas mágicas ou combinações especiais de hora, lugar e circunstância. É uma oportunidade que, mais cedo ou mais tarde, é apresentada para cada um de nós,” John F. Kennedy. A coragem é um dos principais sentimentos necessários para os homens que assumem a importante missão de se tornar um "Bombeiro". Os bombeiros são vistos como heróis, e despertam nas crianças esse sentimento de coragem, luta e bravura, fomentando o lúdico, fazendo com que a infância ganhe mais vida, como os super-heróis dos livros em quadrinhos. A admiração não parte apenas dos pequenos; os adultos também idolatram essa profissão. No dia 2 de julho (quintafeira) comemorou-se o Dia do Bombeiro, sem festas para os profissionais de Macaé e região, por conta de um incêndio na noite do dia primeiro, em uma loja comercial na cidade vizinha de Casimiro de Abreu. O comandante do 9° Grupamento do Corpo de Bombeiros

O quartel de Macaé conta com um efetivo de cerca de 162 Bombeiros Militares para a execução de serviços à população

de Macaé, tenente-coronel Eric Alves, avaliou o trabalho realizado pela corporação desde que está à frente da mesma. “Acredito que estamos realizando um trabalho de excelência para atender da melhor forma possível toda a população, socorrendo no menor tempo possível as emergências. Percebo que existe uma boa aceitação da sociedade quanto ao nosso desempenho, e isso é de extrema importância

para a corporação”, concluiu o Comandante. Apesar de a data ser comemorativa, Eric frisou que, ainda na tarde desta quinta-feira (02), equipes estavam no local trabalhando no rescaldo das chamas. O comandante ressaltou que as comemorações aconteceram no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que, além desta comemoração, também festejou

BR-101

Radares entram em operação na segunda-feira (06) WANDERLEY GIL

Objetivo é a diminuição no número de acidentes na rodovia a partir da próxima segundafeira (06), motoristas estarão sendo fiscalizados pelos radares instalados na rodovia BR101 RJ/Norte. Os equipamentos foram instalados pela Autopista Fluminense, concessionária do Grupo Arteris responsável pela administração da via no trecho entre a cidade de Niterói e a divisa entre RJ e ES. Em Macaé, o radar está localizado no Km 184 (Reserva Biológica União), no sentido Niterói, em Casimiro de Abreu no Km 206 (trecho urbano), nos dois sentidos da via. Já em Campos dos Goytacazes, o radar está no Km 58 (Guarus), também nos dois sentidos. Sendo uma rodovia federal, a atuação cabe à Polícia Rodoviária Federal. Com isso, a Autopista Fluminense enviará diariamente para a Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, os registros de excesso de velocidade, e após a verificação feitos todos os procedimentos de identificação das imagens -, as autuações serão encaminhadas pela concessionária, via Correios, aos endereços dos proprietários dos veículos que, posteriormente, receberão as penalidades. De acordo com as informações da Autopista Fluminense, a expectativa é que o início das cobranças de multas resulte na redução do número de acidentes e mortes na rodovia. A concessionária registrou

Radares da BR-101 RJ/Norte começam a multar a partir do dia 6

a redução de 34% no número de mortes, entre os meses de janeiro a maio de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014. Os acidentes fatais também apresentaram redução de 34% no mesmo período; e os outros tipos de acidentes (com feridos e sem vítimas), no total, também registraram uma redução de 12% em relação a 2014. Vale ressaltar que continuará em operação a fiscalização por meio de radares móveis, realizada pela Polícia Rodoviária Federal, e de câmeras de monitoramento da concessionária, conforme resolução 471 do CONTRAN publicada em 18 de dezembro de 2013. Além disso, é dever de todo cidadão respeitar as leis de trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 218: “Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito

rápido, vias arteriais e demais vias, prevê que, quando a velocidade for superior à máxima em até 20%, é considerada uma infração média, com penalidade de multa; quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, infração grave, com penalidade de multa; quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, infração gravíssima, com penalidade de multa (três vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação”.

os 159 anos do CBMERJ. INCÊNDIO

Na noite de quarta-feira (1ª), um incêndio atingiu a loja Pjota Center, no centro de Casimiro de Abreu. O combate ao incêndio começou por volta das 21h30 e foi preciso acionar os batalhões de Macaé, Rio das Ostras, Armação de Búzios e Colubandê - localidade de São Gonçalo para reforçar o trabalho das equipes.

Viaturas foram deslocadas para o local na tentativa de evitar que o fogo atingisse outras lojas do centro comercial. O fogo só foi controlado por volta das 3h, na quinta-feira (02), equipes trabalharam no rescaldo das chamas. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.

HISTÓRIA

No dia 2 de julho de 1856, o Imperador D.Pedro II assinava o Decreto Imperial nº 1.775, que

regulamentava, pela primeira vez no Brasil, o serviço de extinção de incêndio. Nessa época, ao sinal de incêndio, o badalar dos sinos alertava homens, mulheres e crianças que ficavam em fila e, do poço mais próximo, passavam baldes de mão em mão, até chegarem ao local que estivesse em chamas. Para oficializar a importância do bombeiro, por decreto do Presidente da República, desde 1954, todo dia 2 de julho deve ser dedicado para homenagear esses laboriosos profissionais. Os bombeiros prestam uma gama de serviços à sociedade, alguns deles requerem muita coragem e dedicação. Além de apagar incêndios auxiliam no resgate em acidentes, casos clínicos urgentes, remoção de cadáveres, fornecem treinamento aos aspirantes a bombeiros em cursos internos, externos e palestras, sendo considerados essenciais nas praias, como: salvavidas e observadores do mar. Tais profissionais também analisam a segurança de projetos e fazem vistorias de obras, realizam buscas e salvamentos em matas e florestas, auxiliam na captura de animais, monitoram e auxiliam na derrubada legal de árvores, e muitos outros serviços.

TRÁFICO DE DROGAS

Operação apreende R$ 87 mil do tráfico de drogas PM estava em posse de informações privilegiadas, o que resultou na prisão de dois suspeitos na madrugada desta quintafeira (02), equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT), em posse de informações privilegiadas produzidas pelo Serviço de Inteligência (P2), apreenderam cerca de R$ 87 mil provenientes do tráfico de drogas. Segundo a PM, os policiais estavam cientes que suspeitos do Morro da Pedreira, localizado em Costa Barros, no Rio de Janeiro, reduto do traficante Celso Pinheiro Pimenta, vulgo “Playboy”, estavam vindo a Macaé com o objetivo de reabastecer o comércio ilegal de drogas na comunidade Nova Holanda. Diante dos dados, os agentes fizeram vigilância na RJ-168 onde, na altura do Hospital Público de Macaé (HPM), identificaram e interceptaram um veículo Monza, de placa BFN 9009, do estado de São Paulo. No veículo havia dois elementos, e com eles foram encontradas uma pistola Kanuni S. Tisas calibre 9mm, de fabricação turca, com carregador e 16 munições intactas, sendo também encontrados R$ 87.080,00 provenientes da venda ilegal de entorpecentes na comunidade Nova Holanda. Os suspeitos foram presos e conduzidos à 123ª DP para a lavratura do Auto de Prisão em flagrante por as-

sociação ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

Art. 14 - Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização, e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.

POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO

Art. 16 - Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou

munição de uso proibido ou restrito, sem autorização, e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. LEI 11.343/2006

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de multa. Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa. DIVULGAÇÃO PM

PM dá prejuízo de R$ 87 mil ao tráfico de drogas

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 3 de Julho de 2015

Geral

TRANSPORTE

Liminar obriga empresa a regularizar intervalos de ônibus ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO MENSAL DE COMPRAS O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, através do seu Setor de Compras, observando a orientação constante no Ofício do Órgão Jurídico Central desta Municipalidade (Ofício Circular PROGEM nº 001 de 10 de maio de 2012), passa a adotar a periodicidade mensal da publicação de todas as suas compras e a respectiva formatação conforme quadro abaixo: Responsável ( Susan C.V. Ferraz) Descrição

Preço Unitário (R$) MAIO/2015.

Aquisição de Materiais de Consumo para atender ao Macaeprev:

Quantidade

VALOR

Empresa

Valor Total (R$)

UND

Determinação exige da Auto Viação 1001 regularidade no itinerário Niterói/Cabo Frio a) Açucar Cristal 5 kg b) Adoçante Líquido 100ml

a) 9,90 b) 5,50

a) 10 b) 24

c) Café em pó vácuo embalagem de 1kg

c) 9,00

c) 40

TOTAL DE EMPENHO

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça liminar que obriga a Auto Viação 1001 respeitar o intervalo de uma hora nas saídas dos ônibus da linha Niterói x Cabo Frio. A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela

R$ 576.60

A.M.P. OTZ COM.E SERVIÇOS -ME

576,60

Macaé 30 de Junho de 2015.

Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói e vale para todos os veículos tipo A (sem roleta). Inquérito civil apurou que, apesar de não ter sido constatado mau estado de conservação dos veículos fiscalizados, a ré não estava cumprindo os horários au-

torizados. Para o período da manhã, a operação deve se iniciar às 06h30, com intervalo de uma hora. No entanto, a 1001 intercalava os veículos com partida no Município do Rio de Janeiro com os de Niterói, ocasionando intervalos de mais de duas horas. De acordo com a ação, a em-

ESTADO RIO JANEIRO ESTADO DODO RIO DEDE JANEIRO MUNICÍPIO MACAÉ MUNICÍPIO DEDE MACAÉ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO DEDE PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO MENSAL COMPRAS EXTRATO MENSAL DEDE COMPRAS O Instituto de Previdência do Município de Macaé – MACAEPREV, através do Setor Setor de de Compras, Compras, observando O Instituto de Previdência SocialSocial do Município de Macaé – MACAEPREV, através do seu observando aa orientação orientaçãoconstante constanteno noOfício OfíciododoÓrgão Órgão Jurídico Central desta Municipalidade (Ofício Circular PROGEM nº 001 maio 2012), passa a adotar periodicidademensal mensalda dapublicação publicaçãode detodas todasas as Jurídico Central desta Municipalidade (Ofício Circular PROGEM nº 001 de de 10 10 de de maio dede 2012), passa a adotar aa periodicidade compras a respectiva formatação conforme quadro abaixo: Responsável (SusanC.V. C.V.Ferraz) Ferraz) suassuas compras e a erespectiva formatação conforme quadro abaixo: Responsável ( Susan Descrição Descrição

Preço Unitário (R$) Preço Unitário (R$) MAIO /2015. MAIO/2015.

Aquisição de Materiais de Consumo para atender ao Macaeprev: Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene para atender ao Macaeprev:

Quantidade Quantidade

VALOR UNIT. VALOR

a) Açucar Cristal 5 kg 1 litro a) 9,90 1) Àgua Sanitária 01) 2,00 b) Adoçante 100ml b) 5,50 2) AlcoolLíquido Gel 70% 02) 6,00 3) Cera Liquida 03) 6,50 c) Café em pó vácuoIncolor embalagem de 1kg c) 9,00 4) Copo Plástico Descartável 200ml pacote com 100 unidades 04) 80,00 5)Copo Plástico Descartável 50ml com 100 unidades 05) 60,00 TOTAL DEpacote EMPENHO R$ 576.60 6) Desinfetante 500 ml 06) 2,00 7) Desodorizador de Ambiente Aerosol 07) 7,00 08) 2,00 8) Desodorizador Sanitário Pedra 9)Detergente Líquido Neutro 09) 1,50 10) Esponja Dupla face 10) 0,60 11) Filtro de Papel 102 11) 3,00 12) Guardanapo de papel pacote folha simples 12) 1,50 13)Limpador multi uso tradicional 13) 3,00 14) Lixeira plástica escritório 14) 23,00 15) Luva multi uso forrada tamanho G 15) 4,50 16) Mexedor de cafezinho Plástico embalagem com 50 unidades 16) 8,00 17) Pá coletora d lixo plástica 17) 7,00 18) Palha de aço fios emaranhados 18) 1,90 19) Pano de chão alvejado 100% 19) 4,50 20) Pano multi uso pacote com 5 unidades 20) 4,00 21) 26,00 21)Papel higiênico rolão cx com 08 unidades 22) 9,90 22) Papel Toalha Interfolha com 2 dobras ESTADO DO RIO DE 23)JANEIRO 7,90 23) Sabão em pó multiação 1 kg MUNICÍPIO DE 24) MACAÉ 6,00 24) Sabonete Líquido Erva Doce INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 25) 12,00 25) Saco para lixo 20 litros preto

Empresa Empresa

ValorTotal Total(R$) (R$) Valor

UND UND a)01) 10 45 b)02) 24 30 c) 03) 40 30 04) 15 05) 07 06) 50 07) 20 08) 40 09) 10 10) 10 11) 40 12) 40 13) 20 14) 10 15) 06 16) 25 17) 04 18) 10 19) 12 20) 10 21) 10 22) 100 23) 08 24) 10 25) 30 26) 03 27) 02

A.M.P. OTZ COM.E SERVIÇOS -ME

576,60

Preço Unitário (R$) MAIO /2015.

VALOR UNIT.

Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene para atender ao Macaeprev:

Quantidade

M.A.P. OTZ COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME

EDITAL DE CASAMENTO RCPN - 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar: 1.HELDER DE ARAUJO MUNIZ, e MISSME EMANUELLE DIAS DE SOUSA. 2.EDSON DE MORAES BRUM, e KAMILA RODRIGUES. 3.MAICON CUNHA DE SOUZA, e THAIS NETO DA SILVA. 4.LUCAS XAVIER DANTAS, e SILVIA DOS SANTOS BATISTA. 5.CRISTIANO FERREIRA FRANCA, e ANDREA GUIMARAES FARIAS TEIXEIRA. 6.ANTONIO DA SILVA CURVELO, e LUCIENA DE SOUZA OLIVEIRA. 7.DANIEL LEÃO DA ROSA, e ZILDILENE FRANCISCO DA SILVA. 8.JEAN CARLOS BESSA DE SOUZA, e VENIZE DA SILVA BARBOSA. 9.DENIVALDO ABADE DOS SANTOS, e MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO. 10.SAMUEL DE SOUZA CARVALHO, e JAIRO LUCIO GOMES SIQUEIRA. 11.FRANCISCO DA SILVA, e VERA LUCIA TAVARES LUCAS. 12.SAMUEL CARLOS DUTRA, e ERICA DE SOUZA XAVIER.

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 02 de julho de 2015. Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial

Empresa

VALOR

Quantidade

a) 9,90 b) 5,50

a) 10 b) 24

c) Café em pó vácuo embalagem de 1kg

c) 9,00

c) 40

TOTAL DE EMPENHO

Empresa

Valor Total (R$)

A.M.P. OTZ COM.E SERVIÇOS -ME

576,60

UND

a) Açucar Cristal 5 kg b) Adoçante Líquido 100ml

R$ 576.60

Macaé 30 de Junho de 2015.

Tempo de permanência: 5 seg Nº registro no INMETRO 006001/2013

Valor Total (R$)

PORTARIA SEMMURB 010/2015 O Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbade localização e características do semáforo e parada sobre a faixa de pedestre, e que entrarão em funcionamento a partir de 05/07/2015

na, COMÉRCIO vem por meio desta, tornar público o edital M.A.P. OTZ 5.028,00 dos equipamentos de avanço de sinal vermelho E SERVIÇOS -ME

Código: ManoelBraga x FranciscoPortela Endereço do local: Rua Vereador Manoel Braga com rua Francisco Portela Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183 Nº do equipamento: 10015 Tempo de retardo: 0 seg Tempo de permanência: 5 seg Nº ESTADO registroDOnoRIOINMETRO 006001/2013 DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ

INSTITUTOAvNorteSul DE PREVIDÊNCIA Código: x SOCIAL AvBernardetteFrPa Endereço do local: Avenida Norte/Sul com Avenida Bernardette Franco Pacheco, aoCOMPRAS acesso do Jardim Guanabara EXTRATOpróximo MENSAL DE Fiscalização através de: Avanço vermelho e parada sobreconstante a faixanoart 208doeÓrgão 183 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, do Setorde desinal Compras, observando a orientação Ofício Código: Aluizio da Silva Gomes sentB_C Jurídico Central desta Municipalidade (Ofício Circular PROGEM de 10 de maio de 2012), Nº nºdo001equipamento: 10016passa a adotar a periodicidade mensal da publicação de todas as Endereço do local: Rua Aluízio da Silva Gomes, Cidade Universitária, sentido suas compras e a respectiva formatação conforme quadro abaixo: Responsável (Susan C.V. Ferraz) Tempo de retardo: 0 seg Linha Verde Preço Unitário5 (R$) Empresa Valor Total (R$) Descrição Tempo de permanência: seg Quantidade Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183 MAIO /2015. Nº registro no INMETRO 006001/2013 Nº do equipamento: 10010 Tempo de retardo: 0 seg VALOR UNIT. UND Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene para atender ao Código: Macaeprev:AvNorteSul x Ricardo M Salgado Tempo de permanência: 5 seg Endereço do local: Avenida Norte/Sul com Avenida Ricardo Muylaert SalgaNº registro no INMETRO 006001/2013 1) Àgua Sanitária 1 litro 2,00 dos Cristais 01) 45 do, acesso ao 01) Vale 2) Alcool Gel 70% 02) 6,00 02) 30 Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183 Código: TrvAcesMercadoAtacadaosentC_B 3) Cera Liquida Incolor 03) 6,50 03) 30 Nº do equipamento: 10017 4) Copo Plástico Descartável 200ml pacote com 100 unidades 04) 80,00 04) 15 Endereço do local: Trevo de acesso ao Mercado Atacadão, sentido centro/bairro 5)Copo Plástico Descartável 50ml pacote com 100 unidades Tempo de retardo: 05) 60,000 seg 05) 07 Macaé, RJ. 30 de Junho de 2015. Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho art 208 6) Desinfetante 500 ml 06) 2,00 06) 50 Tempo de permanência: 5 seg Nº do equipamento: 10011 7) Desodorizador de Ambiente Aerosol 07) 7,00 07) 20 Nº registro no INMETRO 006001/2013 08) 40 08) 2,00 8) Desodorizador Sanitário Pedra Tempo de retardo: 0 seg M.A.P. OTZ COMÉRCIO 5.028,00 9)Detergente Líquido Neutro 09) 1,50 09) 10 E SERVIÇOS -ME Tempo de permanência: 5 seg 10) Esponja Dupla face 10) 0,60 10) 10 Código: Travessia Pedestre Acesso HPM Nº registro no INMETRO 006001/2013 11) Filtro de Papel 102 11) 3,00 11) 40 Endereço do 12) local: no acesso ao HPM 12) Guardanapo de papel pacote folha simples 1,50 Travessia de 12)pedestres 40 13)Limpador multi uso tradicional 13)Avanço 3,00 13) 20 Fiscalização de: de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183 Código: TrvAcesMercadoAtacadaosentB_C 14) Lixeira plástica escritório 14) 23,00 10018 14) 10 Nº do equipamento: Endereço do local: Trevo de acesso ao 15) Mercado Atacadão, bairro/centro Luva multi uso forradasentido tamanho G 15) 4,50 15) 06 Tempo de retardo: 16)eMexedor cafezinho Plástico com 50 unidades 16) 8,00 0 seg 16) 25 Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho paradadesobre a faixa artembalagem 208 e 183 Tempo de permanência: 5 seg 17) 04 17) Pá coletora d lixo plástica 17) 7,00 Nº do equipamento: 10012 18) Palha de aço fios emaranhados 18) 1,90 18) 10 Nº registro no INMETRO 006001/2013 Tempo de retardo: 0 seg 19) Pano de chão alvejado 100% 19) 4,50 19) 12 Tempo de permanência: 5 seg 20) Pano multi uso pacote com 5 unidades 20) 4,00 20) 10 Código: Travess Pedestres Acesso 21) 26,00 21) 10Forum 21)Papel higiênico rolão cx com 08 unidades Nº registro no INMETRO 006001/2013 22) 9,90 100 22) Papel Toalha Interfolha com 2 dobras Endereço do local: Travessia de22)pedestres no acesso ao Fórum 23) 7,90 23) 08 23) Sabão em pó multiação 1 kg Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183 Código: PresSodreTravesPedestsentB_C 24) 6,00 24) 10 24) Sabonete Líquido Erva Doce Nº do equipamento: 25) 12,00 10019 25) 30 25) Saco para travessia lixo 20 litros preto Endereço do local: Avenida Presidente Sodré, de pedestre, sentido 26) 7,00 0 seg 26) 03 26) Vassoura Piaçava Tempo de retardo: bairro/centro 27) 4,90 27) 02 Macaé, RJ. 30 de Junho de 2015. 27) Vassoura vaso sanitário Tempo de permanência: 5 seg Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183 Nº registro no INMETRO 006001/2013 Nº do equipamento: 10013 Tempo de retardo: 0 seg Macaé, 01 de Julho de 2015. Tempo de permanência: 5 seg Nº registro no INMETRO 006001/2013 Evandro Rodrigues Esteves da Silva Secretário Municipal de Mobilidade Urbana Código: PresSodreTravesPedestsentC_B Endereço do local: Avenida Presidente Sodré, travessia de pedestre, sentido Cristiano Vieira de Aguiar centro/bairro Gerente do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte - FMTT. Fiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183 Nº do equipamento: 10014 Republicado por retificações. Tempo de retardo: 0 seg

ATA DA REUNIÃO REFERENTE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2014

Aos dois dias do mês de julho, do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na sala de reunião do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito - FMTT da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Macaé, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do Sr. Diogo dos Santos de Morais e demais membros, Sra. Rosangela Teixeira Pedra e Sr. Giovanni Luciano Haas, para apreciar a Licitação na modalidade de CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2015 - PROCESSO Nº 260.286/2015.. A Comissão de Licitação Recebeu a documentação da empresa ACESSTRAN ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA ME, solicitado de acordo com Ata de reunião referente à Concorrência Pública 001/2015, com base na Lei Complementar 147/2014. Verificou-se que a mesma comprovou através da proposta e da Planilha Orçamentária, a melhor proposta de preço do certame no valor de R$ 855.624,25 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo, portanto, a vencedora do certame. Em tempo, fica garantido às demais participantes o direito de interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão.

Aos dois dias do mês de julho, do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na sala de reunião do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito - FMTT da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Macaé, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do Sr. Diogo dos Santos de Morais e demais membros, Sra. Rosangela Teixeira Pedra e Sr. Giovanni Luciano Haas, para apreciar a Licitação na modalidade de CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2014 - PROCESSO Nº 262.556/2014. A Comissão de Licitação convoca as empresas ACESSTRAN ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA ME, TRIGONAL ENGENHARIA LTDA, RODOPLEX ENGENHARIA LTDA, FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA, SINAPE SINALIZAÇAO VIARIA LTDA e SINCO SINALIZAÇÃO COMUNICAÇÃO E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para dar continuidade ao certame referente a contratação de empresa especializada para execução e manutenção de Sinalização Horizontal no Município de Macaé/RJ, a ser realizado no dia 10/07/2015, as 10:00 horas na sala de Reunião do Fundo Municipal de Transporte e Transito, localizado na rua Euzébio de Queiroz , nº 678, Centro, Macaé/RJ.

Diogo dos Santos de Morais. Presidente da Comissão

Giovanni Luciano Haas. Membro da Comissão

Preço Unitário (R$) MAIO/2015.

Aquisição de Materiais de Consumo para atender ao Macaeprev:

ATA DA REUNIÃO REFERENTE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2015

Rosangela Teixeira Pedra. Membro da Comissão

Empresa de transporte intermunicipal também atua em Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

5.028,00

UND

1) Àgua Sanitária 1 litro 01) 2,00 01) 45 PORTARIA nº 109 /201502) 6,00 2) Alcool Gel 70% 02) 30 3) Cera Liquida Incolor 03) 6,50 03) 30 4) Copo Plástico Descartável 200ml pacote com 100 unidades 80,00 04) 15 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO04)MUNICIPAL HOSPI5)Copo Plástico Descartável 50ml pacote com 100 unidades 05) 60,00 05) 07 TALAR legais, 06) 50 6) Desinfetante 500 ml DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições 06) 2,00 RESOLVE: 7) Desodorizador de Ambiente Aerosol 07) 7,00 07) 20 08) 40 08) 2,00 8) Desodorizador Sanitário Pedra 9)Detergente Líquido Neutro 09) 1,50 10 Designar a servidora ÉRICA GONÇALVES CORTEZ, Técnica em09) Con10) Esponja Dupla face 10) 0,60 10) 10 tabilidade, brasileira, inscrita no CPF nº 017.627.147-36, Cédula 11) Filtro de Papel 102 11) 3,00 11) 40de 12) Guardanapo de papel pacote folha simplesnº RJ-067877/0-5/CRC-RJ, 12) 1,50 12) 40 Identidade Profissional residente e domicili13)Limpador multi uso tradicional 13) 3,00 13) 20 ado na Rua 29 de Julho nº 134 - Apto. 101 no Bairro Imbetiba, Macaé/RJ, 14) Lixeira plástica escritório 14) 23,00 14) 10 para praticar os atos extrajudiciais de representação perante a Receita 15) Luva multi uso forrada tamanho G 15) 4,50 15) 06 16) Mexedor Federal de cafezinho Plástico embalagem com 50 unidades 16) 8,00 16) 25 do Brasil, Procuradoria de Fazenda Federal, Secretaria do Estado 17) Pá coletora d lixo plástica 17) 7,00 17) 04 da Fazenda e Procuradoria do Estado da Fazenda em todos os seus órgãos 18) Palha de aço fios emaranhados 18) 1,90 18) 10 e níveis, notadamente, requerer e tomar ciência de documentos solicita19) Pano de chão alvejado 100% 19) 4,50 19) 12 dos Municipal Hospitalar de Macaé. 20) Pano multi usopela pacoteFundação com 5 unidades 20) 4,00 20) 10 21) 26,00 21) 10 21)Papel higiênico rolão cx com 08 unidades 22) 9,90 22) 100 22) Papel Toalha Interfolha com 2 dobras Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, 02 de julho de 2015 23) 7,90 23) 08 23) Sabão em pó multiação 1 kg 24) 6,00 24) 10 24) Sabonete Líquido Erva Doce 25) 30 25) Saco para lixo 20 litros preto Leandro Matos Soares 25) 12,00 26) 7,00 26) 03 26) Vassoura Piaçava Diretor Presidente da FMHM 27) 4,90 27) 02 27) Vassoura vaso sanitário

WANDERLEY GIL

Macaé 30 de Junho de 2015.

26) 7,00 26) Vassoura Piaçava 27) 4,90 Macaé, RJ. 30 de Junho de 2015. 27) Vassoura vaso sanitário EXTRATO MENSAL DE COMPRAS O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, através do Setor de Compras, observando a orientação constante no Ofício do Órgão Jurídico Central desta Municipalidade (Ofício Circular PROGEM nº 001 de 10 de maio de 2012), passa a adotar a periodicidade mensal da publicação de todas as suas compras e a respectiva formatação conforme quadro abaixo: Responsável (Susan C.V. Ferraz) Descrição

presa chegou a ser autuada pela prática de seção, ou seja, utilizouse de veículos com saída do Rio de Janeiro x Cabo Frio para embarcar passageiros em Niterói. “Tal prática não é permitida, ou seja, é estabelecida linha própria para o percurso Niterói x Cabo Frio, a qual deve ter o intervalo de uma hora e não de duas horas”, destaca trecho da ação. No documento, o promotor Augusto Vianna Lopes ressaltou ainda que a prática de seção gera atraso de viagem, pois os ônibus não partem de Niterói, fazendo com que os usuários sofram com os atrasos. Além disso, torna a viagem mais longa, pois os passageiros do Rio de Janeiro são obrigados a aguardar o embarque de passageiros em Niterói.

Rosangela Teixeira Pedra. Membro da Comissão

Giovanni Luciano Haas. Membro da Comissão

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015. Em tempo, a fim de dar cumprimento apublicação nos moldes do Art 61 Paragrafo único da Lei 8.666/93 Processo: 260.540/2015. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT. Contratada:CHUMAQUER & CIA LTDA EPP. Contrato: Contrato nº 003/2015. Assinatura do Contrato: 01/06/2015. Programa de Trabalho: 261220053.2.168 Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 Período: 12 (doze) meses/ ou até o termino do quantitativo estimado. Valor: R$:280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Objeto: Contratação de Serviço de digitalização de documentos e processos para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, bem como do Fundo Municipal de Transporte e Transito em conformidade com os parâmetros estabelecidos na lei 12.682/2012. Origem do pedido: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Fundamentação legal: Artigo 4, Inciso XXda Lei Federal nº 10.520/2002. Justificativa:Para garantir a segurança documental e a redução de custos de copias, maior produtividade e agilidade no uso de informação. Em Tempo:Publicação com efeito a partir do dia 01/06/2015. Macaé/RJ, 02de julho de 2015. EVANDRO RODRIGUES ESTEVES DA SILVA Secretario Municipal de Mobilidade Urbana.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015

APOIO

SOCIAL ASSESSORIA

Encontro com agentes da Amvisa foi solicitado pelos comerciantes do bairro

Vigilância Sanitária esclarece dúvidas de comerciantes Reunião promovida pela ACIM atendeu a empresários do Parque Aeroporto

epresentantes da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa) participaram, na última segunda-feira (29), da reunião do núcleo de comerciantes do Parque Aeroporto, formado pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). A presença dos agentes foi solicitada pelos próprios empresários, que tinham o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito da fiscalização e medidas preventivas que podem ser adotadas. Para falar a respeito da atuação da agência estiveram presentes o diretor de Alimentos, Croif Mon-

teiro e Denilson Neto, responsável pela parte de esgotamento sanitário, além do subsecretário municipal de Indústria e Comércio, Clóvis Lima. O presidente da ACIM, Antonio Martius Gondim, iniciou o encontro dizendo que o objetivo da instituição é levar uma novidade para cada reunião, algo que seja de interesse relevante e possa auxiliar aos comerciantes do local. “Este núcleo tem o propósito de mostrar que, junto da ACIM, o empresário é mais forte e tem melhores condições de resolver suas questões”, ressaltou.

O Diretor de Alimentos da AMVISA, Croif Monteiro, falou um pouco sobre o trabalho realizado pela Vigilância Sanitária em Macaé, informando que não abrange somente o setor de alimentos, mas também farmácias, salões de beleza que contam com o serviço de manicure e pedicure, entre outros. “Nas farmácias, nossa meta é evitar que medicamentos que só podem ser utilizados mediante prescrição médica sejam vendidos sem receita. Isso acontecia muito e remédios que causam sérios riscos à saúde eram vendidos sem nenhum cuidado.

Com relação às manicures, a higienização dos utensílios e das estufas - por causa da hepatite B - é de fundamental importância”, destacou. Segundo Coif, o objetivo da AMVISA não é punir, e muito menos multar as empresas, mas sim modificar o comportamento das pessoas. “Precisamos nos conscientizar que existe um manual de boas práticas a ser seguido e, antes de fechar ou multar qualquer estabelecimento, procuramos orientar e concedemos um prazo para que o comerciante possa se adequar. No Aeroporto, quando assumimos em 2013, fizemos um trabalho de reconhecimento do bairro para realizarmos um trabalho educativo. Em alguns casos foi necessário autuar, mas também contamos com a colaboração de muitos comerciantes, os quais esclareceram suas dúvidas, visando a adequação dos seus estabelecimentos”, explicou. Além da oportunidade de obter informações durante o encontro, Croif se colocou à disposição dos comerciantes que pretendem abrir ou expandir o seu negócio para analisar antes o projeto de construção. “É importante que os empresários consultem a vigilância sanitária antes de iniciar uma obra para que tudo fique de acordo com as normas. Estamos à disposição para realizar esse tipo de orientação, e podemos também ministrar um curso de "Boas Práticas" para os comerciantes e seus funcionários, através da ACIM”, informou. O subsecretário de Indústria e Comércio, Clóvis Lima, falou sobre a importância das empresas estarem associadas a ACIM, por ser uma instituição que representa a classe. “Estamos em contato direto com a ACIM e, sempre que a entidade tem alguma demanda, procuramos atender e solucionar as questões. Através da ACIM, os comerciantes ganham força para ter suas necessidades atendidas”, observou. Para maiores informações, o telefone de contato da Agência Municipal de Vigilância Sanitária é (22) 2762-0935.

OAB promove imunização contra a gripe Trabalho organizado pela 15ª Subseção aconteceu no Fórum de Macaé Com o objetivo de imunizar gratuitamente advogados e estagiários da região, a 15ª Subseção da OAB, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), realizou na última semana uma campanha de vacinação. A ação ocorreu das 11 às 16 horas e contou ainda com tes-

te de glicose, colesterol e aferição de pressão arterial. “É muito importante que o advogado cuide de sua saúde e a 15ª Subseção também pretende oferecer oportunidades para que isso ocorra. Muitas vezes, o dia a dia corrido de trabalho não possibilita que exames simples, de rotina, sejam feitos. Estamos muito felizes com a grande adesão por parte dos advogados e estagiários inscritos em nossa subseção”, declarou François Pimentel, presidente da OAB Macaé. ASSESSORIA

François Pimentel acompanhou o trabalho realizado por profissionais da saúde