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DIVULGAÇÃO PM

KANÁ MANHÃES

POLÍCIA ENFRENTA O TRÁFICO EM COMUNIDADES

TRANSPORTE REGIONAL MAIS CARO E DEMORADO

IMPRUDÊNCIA PREJUDICA MOBILIDADE DA CIDADE

POLÍCIA, PÁG.6

ECONOMIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.2

R$ 1,00 Macaé (RJ), sábado 2 de julho de 2016 Ano XLI, Nº 9060 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Legislativo briga para reverter vitória do governo que prejudica aposentados Procuradoria Geral da Câmara entra com recurso para suspender efeito retroativo da decisão do Tribunal de Justiça que acatou representação de inconstitucionalidade proposta pela prefeitura contra as incorporações PÁG. 3

Executivo tenta corrigir efeito da própria ação Em maio deste ano, o governo comemorou a vitória, através da decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que passou a considerar como inconstitucional os efeitos das leis que regem o benefício das incorporações. A decisão do TJ seguiu a representação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral do Município, baseada no conceito de que a legislação permitia a um 'seleto grupo de servidores municipais' o direito de ter incorporado aos seus vencimentos parte dos cargos comis-

sionados e funções gratificadas exercidas por um tempo determinado. Embora a representação da Procuradoria solicite a suspensão das incorporações exclusivamente aos servidores da ativa, a decisão da Justiça surtiu efeito imediato sobre a legislação que rege o benefício. Com a reação dos servidores, o governo tentou pagar, neste mês, as incorporações apenas para os aposentados, conforme nota oficial publicada no site da prefeitura na última terça-feira (28). PÁG. 3

RECEITAS

Arrecadação de Macaé chega a R$ 1.070 bilhão Alheio a qualquer tipo de previsão pessimista do governo, referente à estimativa do orçamento municipal deste ano, o desempenho tributário de Macaé, obtido nos primeiros seis meses do 'ano da crise', surpreende e supera os demais muni-

cípios do Emirado do Petróleo. De acordo com dados do Portal da Transparência, a arrecadação de Macaé bateu ontem a marca de R$ 1.070 bilhão, superando a previsão do governo para os seis primeiros meses de 2016. PÁG. 3

CIDADE

Batalha pela incorporação pode chegar ao Supremo Não por ação do governo municipal, mas sim pela união de forças entre a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), o direito das incorporações, para os servidores que já tiveram acesso ao benefício, poderá ser preservado através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contestar legislação em vigor, aprovada pela Câmara, o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre as incorporações

coloca os poderes Executivo e Legislativo em lados opostos. Enquanto a Procuradoria da Prefeitura tenta acabar com o direito das incorporações, mas volta atrás para preservar o benefício dos aposentados, a Procuradoria da Câmara conta com a defesa do Sindservi que atua como “amicuos curiae” no processo de julgamento da ADIN, mantendo o discurso em defesa da preservação do direito adquirido de todos os 600 servidores afetados pela decisão do Tribunal de Justiça. PÁG. 3

RECEITAS

Esgoto jorra em rua no Centro Alunos cobram Além do mau cheiro, o esgoto quando descartado de forma irregular compromete a saúde das pessoas, podendo causar doenças. E não para por aí. Tal situação contribui para diversos problemas ambientais, entre eles, a poluição do lençol freático, servindo de criadouro para animais como mosquitos e ratos. No entanto, apesar de todos os problemas que pode causar, se deparar com esses dejetos transbordando pelas ruas da cidade tornou-se algo muito comum. Refletindo uma realidade que não está longe da área central da cidade, na tarde de quintafeira (30), por exemplo, um flagrante foi feito pela equipe de reportagem de O DEBATE, na Rua Velho Campos, próximo à esquina do Colégio Estadual Matias Neto, sendo que, na manhã de ontem o problema persistia ali. Procurada por nossa redação, a Odebrecht Ambiental informou que enviou uma equipe para vistoriar a rede de esgoto na Rua Velho Campos e que não encontrou o vazamento, embora a foto comprove o flagrante. PÁG.2

KANÁ MANHÃES

Assaltos frequentes costumam ser a principal queixa dos estudantes na Linha Azul WANDERLEY GIL

Apesar da foto, Odebrecht Ambiental foi procurada, mas disse que não localizou o problema

POLÍTICA

WANDERLEY GIL

Avarias denunciam problema de rede

Correção de piso salarial dos servidores é atribuida à dedicação da Câmara PÁG. 3

No alto dos Cajueiros, vias apresentam problemas de infraestrutura PÁG.7

Agentes participaram de sessão que aprovou o projeto de lei ECONOMIA

Suspeitos são detidos Consumo de energia por roubo de celular exige maior controle Populares conseguiram deter dupla e acionaram a PM PÁG. 6

Mesmo com redução de tarifa, é preciso controlar gastos PÁG. 5

POLÍTICA

Oposição reage à ação do Executivo Lideranças criticam corte de benefícios de aposentados PÁG. 3

Ponto está situado à margem da Linha Azul, no Novo Botafogo

CIDADE

Lei dos agentes da Saúde é sancionada POLÍCIA

mais segurança próximo ao Senai

CADERNO DOIS

Conversa Comigo comemora 11 anos Data será marcada por show na praça do Visconde CAPA

WANDERLEY GIL

Buracos foram gerados por vazamento de água tratada

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 28º C Mínima 20º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,2342 Venda R$ 3,2355

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 2 de julho de 2016

Cidade

NOTA

Obra de escola no Aterrado do Imburo tem novo prazo para entrega. A obra foi iniciada em setembro de 2014, com prazo de conclusão para o final de 2015.

MOBILIDADE

Desrespeito às leis de trânsito é cada vez mais frequente

Flagrante feito esta semana pela redação do Jornal mostra veículos estacionados em via sinalizada Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

ma realidade cada vez mais comum na cidade. Seja nas ruas do Centro ou em bairros mais distantes, o desrespeito às leis de transito é cada vez frequente. Esta semana, O DEBATE flagrou o estacionamento irregular de diversos veículos na Estrada da Virgem Santa, ao lado Hospital Público Municipal (HPM). Apesar de existirem placas de sinalização alertando que é "Proibido parar e estacionar" nos dois sentidos da via, nem mesmo a placa impede que os condutores cometam a infração. E esse não foi o primeiro flagrante feito no local por nossa equipe de reportagem. Vários outros da mesma natureza já foram registrados. O Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que estacionar em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização é considerada uma infração, que varia de média a grave, com penalidade de multa e remoção do veículo. O documento diz ainda que

parar o veículo em local e em horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) também é considerada uma infração média . E, no caso de estacionar nessas circunstâncias, a infração passa a ser grave. Ao que tudo indica, infelizmente, os condutores insistem em cometer tais delitos. Além do estacionamento em local proibido, casos como condutores que trafegam na contramão; veículos que param em cima de faixas de pedestres; carros que bloqueiam a via para realização de algum tipo de serviço, como descarte de mercadorias; pontos de ônibus sendo usados como estacionamento para coletivos de fretamento; desrespeito ao trânsito na faixa seletiva; transitar pelo acostamento; avançar o semáforo e abusar dos limites de velocidade estão entre os flagrantes registrados na cidade. Um balanço apresentado pela secretaria de Mobilidade Urbana, no final de 2015, apontou que cerca de 80 mil infrações foram registradas pelos agentes de trânsito e dispositivos em todo o município, entre janeiro e

KANÁ MANHÃES

Mesmo com sinalização condutores cometem infração. Flagrante foi feito na Estrada da Virgem Santa, próximo ao HPM

outubro. Procurada pela redação do jornal, a prefeitura informou que para fiscalizar e tentar coibir este tipo de infração são realizadas rondas periódicas pelos agentes de trânsito. No entanto, o órgão esclarece que tão im-

portante quanto a fiscalização é a colaboração dos condutores no sentido de respeitar as leis de trânsito. No caso do Hospital Público Municipal (HPM), o órgão esclarece que o estacionamento de veículos está autorizado na

área em frente, no prolongamento entre a calçada da praça e o canteiro com a grade de separação da área interna. Já na Estrada da Virgem Santa, conforme determinado pela sinalização, o estacionamento é proibido. E, no caso de fla-

grante, a Mobilidade Urbana também disponibiliza o número (22) 3717-0881 para que a população possa entrar em contato com o Centro de Controle Operacional, visando solicitar a fiscalização com relação à irregularidade.

FALTA DE SANEAMENTO

Vazamento de esgoto é registrado no Centro Flagrante foi feito na tarde de quinta-feira na Rua Velho Campos, próximo à esquina do Colégio Estadual Matias Neto. Problema continuou ontem Além do mau cheiro, o esgoto quando descartado de forma irregular compromete a saúde das pessoas, podendo causar doenças. E não para por aí. Tal situação contribui para diversos problemas ambientais, entre eles, a poluição do lençol freático, servindo de criadouro para animais como mosquitos e ratos. No entanto, apesar de todos os problemas que pode causar, se deparar com esses dejetos transbordando pelas ruas da cidade tornou-se algo muito comum. Refletindo uma realidade que não está longe da área central da cidade, na tarde de quinta-feira

(30), por exemplo, um flagrante foi feito pela equipe de reportagem de O DEBATE, na Rua Velho Campos, próximo à esquina do Colégio Estadual Matias Neto, sendo que, na manhã de ontem o problema persistia ali. Quem passava pelo local, reclamava do cheiro insuportável causado pelos resíduos. “A sensação que a gente tem é que a cidade toda fede a esgoto. Falam tanto em obras de saneamento, mas o problema não é resolvido”, disse um pedestre. Procurada por nossa redação, a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pela coleta e tratamento de esgoto de Macaé, informou que enviou uma equipe para vistoriar a rede de esgoto na Rua Velho Campos e que não encontrou o vazamento. O órgão disse, ainda, que a população sempre pode contribuir informando sobre ocorrências de esgoto em vias públicas. O objetivo da concessionária é realizar consertos o

mais rápido possível, no prazo de 48 horas. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 771 0001. Nos últimos meses, situações assim também foram registradas na Cancela Preta, Rua Sidney Vasconcelos Aguiar; e na Rua Artur Bernardes, no Miramar. Além dos constantes vazamentos, esses dejetos muitas vezes são descartados no Rio Macaé, manancial responsável por abastecer toda cidade, e que vem lutando pela sobrevivência, em especial na tão conhecida Capital do Petróleo. Apesar de ser um importante recurso hídrico responsável por abastecer diversos municípios, ele está se tornando um rio contaminado por efluentes. Além de não contar mais com suas áreas de alagamentos fundamentais para o armazenamento de água da chuva, o rio continua recebendo despejos de efluentes e descarte irregular. KANÁ MANHÃES

Odebrecht Ambiental foi procurada, mas disse que não localizou o problema

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 2 de julho de 2016

Política

NOTA

Museu do Legislativo já está aberto ao público, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta

INCORPORAÇÕES

Câmara luta para reverter vitória do governo que prejudica aposentados Recurso contra ADIN tenta anular no TJ efeito retroativo da suspensão de benefícios Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

Executivo tenta corrigir efeito da própria ação

nquanto a prefeitura ten- Em maio deste ano, o gover- são das incorporações exclusita justificar, com lamen- no comemorou a vitória, atra- vamente aos servidores da ativa, tações, o corte do paga- vés da decisão do Tribunal de a decisão da Justiça surtiu efeito mento de benefícios conquista- Justiça do Estado, que passou a imediato sobre a legislação que dos por servidores aposentados, considerar como inconstitucio- rege o benefício, suspendendo gerado pela representação de nal os efeitos das leis que regem todos os pagamentos, incluindo inconstitucionalidade apresen- o benefício das incorporações. os de aposentados e pensionistada à Justiça pela própria ProA decisão do TJ seguiu a re- tas. curadoria Geral do Município, a presentação de inconstitucioCom a reação dos servidores, Câmara de Vereadores luta para nalidade apresentada pela Pro- o governo tentou pagar, neste reverter o efeito retroativo da curadoria Geral do Município, mês, as incorporações apenas decisão do Tribunal de Justiça baseada no conceito de que a para os aposentados, conforme do Estado (TJ-RJ), que suspen- legislação permitia a um 'seleto nota oficial publicada no site da deu os efeitos da legislação mu- grupo de servidores municipais' prefeitura na última terça-feira nicipal e, consequentemente, o o direito de ter incorporado aos (28). A medida, no entanto, foi pagamento das incorporações. seus vencimentos parte dos car- contestada pelo Ministério PúA Procuradoria do Legislati- gos comissionados e funções blico Estadual, que recomenvo entrou com recurso contra gratificadas exercidas por um dou ao governo o cumprimento a decisão do TJ, proferida em tempo determinado. da decisão integral do TJ, sob o julgamento realizado no dia 23 Embora a representação da risco de crime de improbidade de maio deste ano, que passou Procuradoria solicite a suspen- administrativa. a anular os efeitos de três leis complementares do município, sancionadas em 2011 e 2012, que regem as regras do benefício das incorporações. A estratégia adotada pela Procuradoria da Câmara visa, ao menos, considerar o direito adquirido dos servidores que já tiveram acesso às incorporações, garantindo que a validade das legislações seja preservada para os casos anteriores, e anulados para novos processos de incorporação. O recurso, já impetrado junto à Corte Estadual da Justiça, pode preservar as incorporações dos servidores da ativa, assim como dos aposentados e pensionistas, anulando assim os efeitos da recomendação de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria Geral do Município, TJ acolhe ação da prefeitura e corte passa a ter efeito para aposentados acatada pelo TJ em maio.

Representação da Procuradoria defende corte das incorporações

CRISE

Prefeitura tenta acabar com o direito das incorporações, mas volta atrás para preservar o benefício dos aposentados, a Procuradoria da Câmara conta com a defesa do Sindservi que atua como “amicuos curiae” no processo de julgamento da ADIN, mantendo o discurso em defesa da preservação do direito adquirido de todos os 600 servidores afetados pela decisão do Tribunal de Justiça. Com isso, após passar pela esfera estadual, a discussão sobre os efeitos retroativos das incorporações pode chegar ao patamar supremo da justiça brasileira, através do recurso apresentado pela Câmara.

DESEMPENHO

Arrecadação de Macaé já ultrapassa R$ 1.070 bilhão Alheio a qualquer tipo de previsão pessimista do governo, referente à estimativa do orçamento municipal deste ano, o desempenho tributário de Macaé, obtido nos primeiros seis meses do 'ano da crise', surpreende e supera os demais municípios do Emirado do Petróleo. De acordo com dados do Portal da Transparência, a arrecadação de Macaé bateu ontem a marca de R$ 1.070 bilhão, superando a previsão do governo para os seis primeiros meses de 2016. Já as despesas executadas pela administração municipal somaram, no mesmo período, um total de R$ 785 milhões, demonstrando que o balanço fiscal do semestre segue equilibrado e de forma positiva. Entre as principais despesas executadas pelo governo estão os gastos com a folha de pagamento, um total de R$ 446 milhões, além do subsídio pago pelos cofres públicos a SIT, que já somam mais de R$ 30 milhões apenas neste ano. NÚMEROS

1.070 bilhão Arrecadação total do governo obtida entre janeiro e junho deste ano, segundo Portal

446 milhões Despesas executadas para o custeio da folha de pagamento

31 milhões

Dinheiro já pago pelo governo para a SIT, pela passagem a R$ 1

VITÓRIA

Oposição reage à ação do Executivo Lei dos agentes da Saúde aprovada pela contra benefícios dos servidores Câmara é sancionada WANDERLEY GIL

Lideranças políticas qualificam como temerária a ação que afeta aposentados

Foi instantânea a reação de líderes da oposição às declarações do governo na tentativa de reverter os efeitos da decisão, conquistada pela própria Procuradora Geral do Município junto ao Tribunal de Justiça (TJ), que corta benefícios adquiridos pelos servidores ativos e inativos da cidade. E como a questão envolve vencimentos de aposentados, o tom das críticas tornou-se mais pesado. Pelas redes sociais, os principais nomes que promovem enfrentamento ao governo 'da mudança' comentaram o imbróglio repercutido ontem pela imprensa local. Para o líder do bloco de oposição ao governo na Câmara, Igor Sardinha (PRB) a confusão criada pelo próprio governo é 'surreal'. "O prefeito entra na justiça objetivando não pagar gratificações. Consegue uma liminar. Aí pede desculpas aos aposentados pela falta de pagamento, colocando a culpa na própria decisão judicial que ele pediu. Isso é surreal", considerou o parlamentar. Igor avalia o impasse gerado pelo governo sobre o pagamento das incorporações, que passa a cortar benefícios de aposentados, como mais um resultado da política perversa implementada

A partir de agora, categoria é beneficiada por Plano de Cargos e Vencimentos Após tramitação em tempo recorde, e aprovação unânime da Câmara de Vereadores, a correção do piso salarial dos agentes comunitários da Saúde foi sancionada ontem pelo governo, com base na lei complementar 253/2016. Atribuída à atuação dos vereadores nas negociações com o Executivo, a lei é considera como uma vitória para a categoria que, após três anos de batalha, passa a ser contemplada também pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da administração municipal. Com a lei sancionada, os servidores passam a contar com direitos trabalhistas previstos

pelo Plano, como progressão de cargos e salários definido por classes e categorias. Fruto do trabalho desempenhado por vereadores como Welberth Rezende (PPS) e Igor Sardinha (PRB), o projeto de lei corrige também o vencimento base da categoria, seguindo o teto previsto por legislação federal. A lei fixou um novo vencimento base dos servidores, passando de R$ 868 para R$ 1.096,30. "Essa conquista é atribuída à dedicação de todos os agentes comunitários em defender a regulamentação, junto à lei federal, assim como o direito de fazer parte do PCCV. Agora, precisamos seguir uma nova lista de negociações com o governo", afirmou Alexandre Pralon, agente comunitário da Saúde que participou do processo de elaboração da lei.

“As incorporações deveriam ter sido discutidas na Câmara. Mas o governo recorreu à Justiça e, depois de cortar o benefício, quer pedir desculpas? O governo quer amenizar o efeito do seu próprio veneno”

“A perseguição é a principal característica do grupo que está tomando conta do governo. E passa a afetar até servidores aposentados, o que representa um erro e total falta de diálogo”

“A audácia do governo é tão grande que chega ao ponto de colocar na Justiça a responsabilidade de seus atos perseguidores. E a sua insensibilidade atinge até aposentados”

IGOR SARDINHA, PRB

DANILO FUNE, REDE

CHICO MACHADO, PDT

pela administração municipal junto aos servidores. "Tudo que está acontecendo é fruto da ação do próprio governo que recorreu à Justiça para cortar as incorporações. Ele pede a suspensão dos efeitos da lei e, agora, ao sentir os efeitos do revés da medida quer pedir desculpas?", questionou Igor. Para o vice-prefeito Danilo Funke (REDE), o corte do benefício dos aposentados só representa a real identidade do atual governo municipal. "A perseguição é a principal característica do grupo que está tomando conta do governo. A medida que passa a afetar até servidores aposentados só representa a incapacidade do diálogo, do aprimoramento de

ideias e a vontade de atender a população que sofre com os desmandos de uma gestão em completa crise", avaliou Danilo Funke. Para o vereador Chico Machado (PDT), também integrante do bloco de oposição, o impasse sobre as incorporações reflete o descontrole administrativo, registrado em Macaé, segundo ele, nos últimos três anos. "A audácia do governo é tão grande que chega ao ponto de colocar na Justiça a responsabilidade de um resultado gerado pela sua própria falta de planejamento. A insensibilidade deste governo foi capaz de atingir até servidores aposentados, uma discrepância frente todo o discurso de mudança lança-

do sobre a cidade nos últimos anos. Isso é mais uma prova do estelionato eleitoral que Macaé vive desde 2012", considerou o parlamentar. Também membro do bloco de oposição ao governo na Câmara, Maxwell Vaz (SD) relembrou que a 'mão de ferro' do governo pesará ainda mais sobre os servidores. "A questão das incorporações afeta uma parcela do funcionalismo público. Além disso, o governo se cala diante da discussão sobre a revisão salarial, um direito de todos os 12,9 mil trabalhadores efetivos da prefeitura. Isso nunca ocorreu na história da cidade, mesmo em um período em que a arrecadação é bilionária", disse Maxwell. Agentes comunitários comemoraram aprovação de projeto

WANDERLEY GIL

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 2 de julho de 2016

Opinião

TCE inicia novo curso para servidores. Tribunal de Contas oferece capacitação para o funcionalismo público da região.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Lambanças Como um filme pastelão, o governo passa a encarar, de forma parcial, as incorporações como um direito adquirido apenas para uma parcela dos servidores, que tiveram direito ao benefício de acordo com legislações municipais que estão em vigor há quase 60 anos. Essa mudança de visão sobre o complemento salarial de um grupo que corresponde a quase 5% do total de 12,9 mil funcionários efetivos da gestão municipal tem como pano de fundo os interesses na disputa eleitoral. As incorporações tornaramse motivo de queda de braços entre o governo municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé desde o ano passado. E nessa briga, levada por duas vezes às barras da Justiça, quem sai perdendo agora são os aposentados, cujos vencimentos são complementados pelo benefício inerente ao papel cumprido por todos dentro do funcionalismo público municipal. Comemorada pelo governo no mês passado, a decisão do Tribunal de Justiça em acatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Procuradoria Geral do Município contra os efeitos da legislação que rege as incorporações, acabou gerando um revés significativo para a própria administração municipal, o que pode ser fatal na luta pela reeleição, que muitos preferem chamar de 'perpetuação do projeto de poder'.

Além dos servidores da ativa, que já haviam sentido o gosto amargo da rotina perversa do governo contra as incorporações no ano passado, a decisão do TJ, baseada na representação assinada pelo governo, corta benefícios de aposentados e pensionistas, uma decisão que afeta diretamente a rotina de dezenas de famílias da cidade. Hoje, o novo episódio das incorporações se une a uma série de pendências acumuladas pelo governo junto ao funcionalismo público municipal, que começam a afetar até assessores e comissionados, cargos utilizados como peças de manobras políticas e eleitorais. E por mais que o governo tente apresentar uma fala mansa, com áurea de santidade, para se desculpar sobre o corte dos benefícios dos aposentados, não há como esconder a mão de ferro que está por de trás das medidas administrativas adotadas pela gestão, e que vão de encontro às promessas de valorização do funcionalismo público municipal, que fez parte do discurso de um governo que há muito tempo perdeu a essência da mudança.

ESPAÇO ABERTO O que esperamos do novo governo Esperamos que o presidente em exercício Michel Temer adote as soluções consensuais defendidas pelos setores produtivos, para que o Brasil possa iniciar o mais rapidamente possível um processo de recuperação. É premente a retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, incluindo o setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas. Também é importante destravar o setor da construção, sem prejuízo das investigações, julgamento e aplicação das devidas penas aos responsáveis por atos de improbidade. Outra providência urgente é resgatar a competitividade da indústria de transformação, visando o aumento da produção e das exportações. Nesse contexto, são prementes políticas de incentivo às cadeias produtivas e voltadas à reindustrialização do Brasil. É necessário trabalhar para equalizar o câmbio, pois o dólar muito baixo limita as exportações, e muito alto encarece os insumos importados. Temos o exemplo da indústria gráfica, que tem pago elevado preço pelo papel importado, devido à elevação do dólar e enfrenta reajustes muito elevados também da matéria-prima nacional. Entendemos ser urgente, ainda, ampliar o financiamento de capital de giro para as empresas, bem como adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, emprego, renda e direitos sociais. Seguem sendo necessárias reformas estruturais do regime tributário, da previdência e trabalhista. Esta, aliás, se tornou prioridade absoluta após a reoneração da folha de pagamentos em numerosos setores, que

entrou em vigor este ano. É importante lembrar que isso significa mudança das regras do jogo, evidenciando um dos problemas mais graves enfrentados pelas empresas: a falta de previsibilidade no Brasil, uma distorção antiga, remanescente à década de 60 do século passado. Não se consegue planejar em nosso país, o que já cria dificuldades significativas em tempos de prosperidade. O que dizer, então, no contexto de crises, nas quais a previsibilidade e o planejamento são essenciais para a busca de soluções? A cultura do improviso instalou-se corrosivamente no Estado brasileiro, somando-se a outros vícios que precisam ser extirpados, como a improbidade, a irresponsabilidade fiscal e o fisiologismo. É de se esperar que o novo presidente ataque tudo isso com determinação e coragem. Ao completar 31 anos em 2016, considerando o início de um governo civil em março de 1985, a bem-vinda reconquista da democracia precisa, agora, reverter-se numa nova dimensão de Estado, voltado ao cumprimento efetivo de sua missão constitucional, que é servir ao povo e não se servir dele. Levi Ceregato é presidente da

Associação Brasileira da Indústria Gráfica - Abigraf Nacional

Em solenidade realizada na noite de quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores abriu o Museu do Legislativo, sediado no icônico Palácio Natálio Salvador Antunes. Lá estão expostos acervos que ajudam a resgatar memórias da política da cidade. O material pode ser utilizado como fonte de pesquisa e também de aprimoramento cultural.

PAINEL Precipício

Oposição

Honrarias

Ninho

Apagão

Trechos da Linha Azul seguem completamente apagados devido à pane no sistema de iluminação pública. Os pontos mais críticos estão situados próximos aos acessos a Piracema e a Águas Maravilhosas, onde já foi instalado um pardal de controle de limite de velocidade. Muitos condutores temem que a escuridão facilite a atuação de bandidos especializados em roubos de carros. O orçamento da Empresa Municipal de Iluminação Pública (EMIPI) é milionário e dá para resolver o problema.

Ilegal

Ontem (1), a Controladoria Geral do Município instaurou comissão especial para apurar supostas irregularidades na execução dos serviços decorrentes da permissão para atuação da empresa Rodando Legal em Macaé. A medida, apesar de importante, chega pelo menos com três anos de atraso, visto que a Câmara de Vereadores já levou denúncia até à Justiça sobre questionamentos relativos à atuação da empresa na cidade.

Concorrência

Incoerência

Assessores

Com atraso de dois meses para a definição da revisão salarial deste ano, com o corte das incorporações registrado desde o mês passado e com a suspensão dos benefícios no salário de servidores aposentados, o governo entra em um verdadeiro precipício nas relações com o funcionalismo público da cidade. E há quem acredite que essa má fase não está relacionada apenas aos 12,9 mil servidores efetivos, mas também aos mais de dois mil assessores e comissionados.

Antes ventilados como postulantes à vaga de vice no projeto do governo que brigará pela reeleição, agora nomes da política da cidade passam a atuar como 'papagaios de pirata', acompanhando o chefe do Executivo e mostrando apoio em momentos difíceis, como o imbróglio sobre as incorporações. E nesse novo ninho de apoio à gestão 'da mudança' há espaço também para outras espécies caricatas do processo eleitoral: as 'maritacas'.

A quinta-feira (30) também foi marcada por uma série de discussões e negociações sobre quem irá ocupar a vaga de vice no projeto de reeleição do governo. Ontem, quem ouviu as rádios da cidade começou a especular sobre a definição do quadro e da chapa majoritária que será homologada pela base de apoio à gestão municipal em agosto. Mas as apostas de quem participa do cenário político do município estão direcionadas a um novo azarão. A conferir!

Não demorou para que lideranças da oposição se pronunciassem, em tom de crítica, diante da postura do governo em comunicar que tentará recorrer da decisão do Tribunal de Justiça baseada em uma recomendação apresentada pela própria Procuradoria Geral do Município, visando liberar as incorporações dos aposentados. Para o grupo, a administração municipal tenta jogar mais uma cortina de fumaça sobre erros grotescos de gestão e de estratégia política.

Enquanto nomes fortes da base do governo, como a secretária de Educação, Marilena Garcia, e o radialista Zezé Abreu tentam pregar o discurso de paz e amor na disputa eleitoral deste ano, as marionetes do poder atuam de forma escondida para atacar qualquer discurso que seja contra a administração municipal. E diante de qualquer informação divulgada sobre a Operação Lava-Jato e as planilhas da Odebrecht, os apoiadores do governo estão prontos a agir.

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Os nomes dos agraciados pela Câmara de Vereadores, em sessão solene que será realizada no próximo dia 29, foram divulgados ontem (1) através da publicação dos decretos legislativos que oficializam as honrarias. Entre os destaques está o deputado estadual e secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, agraciado pelo vereador Maxwell Vaz (SD), em função de sua participação na liberação da licença prévia do Tepor.

No último dia permitido para a execução de atos de nomeação e de exoneração de assessores e comissionados, conforme determina o Calendário Eleitoral, o governo não promoveu mudanças profundas na relação dos servidores extra-quadro. Agora, não há mais espaço para novas alianças políticas e nem para punições severas contra desertores, um processo que vem ganhando força à medida que a rejeição da administração municipal cresce nas ruas.

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POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 2 de julho de 2016

Economia

NOTA

Estudo para nova rodada de licitações do petróleo é aprovado. Previsão é de que novas áreas sejam leiloadas entre o fim deste ano e início de 2017

TRANSPORTE

Viagem mais demorada gera reclamação de passageiros

Com a retirada dos cobradores, trajeto entre Unamar e Rio das Ostras estaria mais longo Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

uem trabalha ou mora em Macaé, e depende do transporte público para chegar em casa, já deve ter notado que algumas linhas de duas portas como, por exemplo, as que ligam o município a Rio das Ostras e Unamar passaram a funcionar sem cobradores. O problema é que, de acordo com os passageiros, a viagem nos ônibus apenas com o motorista na multifunção já está até meia hora mais demorada. Morador de Unamar, segundo distrito de Cabo Frio, o mecânico Paulo Linhares, que trabalha em uma loja de autopeças no Centro de Macaé, garante que a viagem diária já pode ser considerada um entrave ao cumprimento de seus horários. “Sempre saio do trabalho por volta das 18h, e sigo andando até a rodoviária para conseguir

viajar sentado. Como a maioria dos ônibus não conta mais com a figura do cobrador, já percebi que a viagem só com o motorista na dupla função tem demorado bastante”, contou Paulo, especificando que a viagem fica pelo menos de trinta a quarenta minutos mais demorada. Para a professora Christiane Sheyla, que também trabalha em Macaé e mora em Rio das Ostras, a situação é inaceitável. “É ridículo de todas as formas. Pagamos uma passagem cara por um serviço ineficiente”, contou zangada. Ao ser indagada sobre a situação, em nota, a empresa que presta o serviço de transporte intermunicipal argumentou que o sistema de GPS instalado nos ônibus da frota para monitorar a viagem não aponta alterações no tempo de viagem das linhas que ligam Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé. “O tempo médio de viagem

entre Unamar e Macaé, por exemplo, sempre foi de 2h20, chegando até 2h40 nos horários de pico. A empresa ressalta que, hoje, nos períodos de maior movimento, 80% das passagens são pagas através da bilhetagem eletrônica, sistema que, inclusive, agiliza o embarque”, pontuou a nota.

WANDERLEY GIL

SERVIÇO CARO

Única a atuar na maioria dos percursos ligados ao município, a linha Unamar-Macaé, por exemplo, custa R$ 7,85 para percorrer um trecho entre 20 e 40 quilômetros. A nível de comparação com a Auto Viação Salineira, empresa que faz o transporte intermunicipal de cinco cidades da Região dos Lagos, o preço da passagem de Araruama para Arraial do Cabo - trecho de 52 km - custa R$ 4,95, ou seja, R$ 2 mais barato que a passagem que liga Unamar a Macaé, cujo

DINHEIRO EXTRA

Ônibus da 1001 na Rodoviária de Macaé

percurso tem 25 km a menos. De acordo com estimativas da secretaria de Mobilidade

Fim das lâmpadas incandescentes Modelos devem começar a sair de circulação por alternativas mais econômicas

Benefício é equivalente a um salário minímo

De olho no novo calendário do PIS/PASEP Enquanto o prazo para sacar o PIS/PASEP, tendo como ano-base 2014, terminou na última semana, nesta quinta-feira (30) foi oficialmente divulgado o novo calendário para sacar o abono referente a 2015. Segundo o Ministério do Trabalho, os beneficiários começarão a receber R$ 880 a partir de 26 de julho. Ainda conforme informações cedidas pelo órgão federal, somente no Rio, mais de 100 mil pessoas com direito ao abono não foram às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para retirar o dinheiro, que acabou voltando

Peixoto, que liga os municípios localizados entre Unamar e Macaé.

ENERGIA KANÁ MANHÃES

Beneficiários já começarão a receber abono de R$ 880 a partir deste mês

Urbana de Macaé, mais de 50 mil pessoas transitam diariamente pela Rodovia Amaral

para o governo. De acordo com o novo calendário, os trabalhadores que nasceram de julho a dezembro irão receber o benefício ainda neste ano. Já os nascidos entre janeiro a junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em ambos os casos, o recurso deve ficar à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o saque. ABONO PROPORCIONAL

A diferença do novo calendário é que, a partir de agora, entrarão em vigor as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 665 em relação ao pagamento do abono. Na prática, a nova regulamentação associa o valor do benefício ao número de meses

trabalhados no exercício anterior. Isso significa que quem trabalhou um mês de carteira assinada em 2015 receberá apenas 1/12 do salário mínimo, e não mais 100%, como determinava a regra até junho. Cabe lembrar que tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Além disso, para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), para quem é contratado por empresa privada e é regido pela CLT, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado ao funcionalismo público, há pelo menos cinco anos.

Mesmo tendo permanecido na bandeira verde em abril, apenas nos últimos doze meses, a conta de luz no município já subiu mais de 40% por conta de dois reajustes da Ampla. Para reduzir os impactos da tarifa no orçamento, economizar é fundamental. Neste sentido, um novo estudo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) indica como fazer isso com medidas simples. Segundo a pesquisa do órgão, atualmente, uma casa de 2 quartos com 8 lâmpadas incandescentes ligadas 8 horas por dia gasta em média R$ 767 por ano. Já na troca para as lâmpadas fluorescentes, este custo cai para R$ 255, representando uma economia de R$ 511 em um ano. Além disso, com lâmpadas de LED o gasto anual cai ainda mais, alcançando cerca de R$ 246,00. Ou seja, possibilitando uma economia de R$ 521 em comparação com a lâmpada incandescente. Ainda conforme o estudo do Inmetro, em cinco anos o mesmo tipo de gasto do consumidor com lâmpadas incandescentes seria de R$ 3.839. Já com as lâmpadas fluorescentes, o custo cai para R$ 1.063,80 - economia de R$ 2.775,40. Com lâmpadas de LED, os gastos somam

R$ 687,88 - economia de R$ 3.151,32 em 5 anos. Além de mais econômicas, de acordo com Inmetro, as lâmpadas fluorescentes duram de 8 a 10 vezes mais que as incandescentes. Já as lâmpadas LED têm duração de 25 mil horas ou mais. Desde ontem (1), começou a valer, em todo território nacional, a proibição de venda das lâmpadas incandescentes com potência de 41 a 60W. O próprio Inmetro será responsável por fiscalizar o mercado, sendo que os comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a até R$ 1,5 milhão, conforme informações cedidas pelo próprio órgão regulador. Para encerrar qualquer possibilidade de circulação das lâmpadas do tipo no mercado, ainda ontem também entrou em vigor o prazo para restrição da fabri-

cação e importação de lâmpadas de 25 a 40W, que terão de atender novos índices de eficiência. “Apesar de as lâmpadas incadescentes de 25W a 40W terem prazo até junho de 2017 para deixarem o mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos para junho de 2016. A substituição desse tipo de lâmpada está sendo feita de forma gradativa desde 2014. As de 60 W, que eram as mais usadas, já não podem mais ser comercializadas desde junho de 2015. Aquelas acima de 75W e 100W deixaram de ser comercializadas em 30 de junho de 2014”, explicou o órgão em nota ressaltando que, em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Atualmente, esse número inverteu e, agora, somente 30% das residências usam as lâmpadas incandescentes. KANÁ MANHÃES

Lâmpadas começaram a sair de circulação e devem ser substituídas por modelos mais econômicos

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 2 de julho de 2016

Polícia

NOTA

Comando da PM auxilia na formação de novos cidadãos. Projeto promovido com a Educação visa a prevenção do combate ao consumo de drogas.

SENAI

Alunos cobram mais segurança próximo à instituição de ensino Assaltos frequentes costumam ser as principais queixas dos estudantes WANDERLEY GIL

Os assaltos estão acontecendo com mais frequência em um ponto de ônibus na Linha Azul e os criminosos costumam praticar a ação armados

MIRAMAR

Suspeitos são detidos com aparelho celular roubado DIVULGAÇÃO PM

Populares conseguiram deter os elementos e acionaram a Polícia Militar Guarnição da Polícia Militar (PM) realizava patrulhamento, quando foi solicitada ao bairro Miramar a fim de verificar dois elementos que haviam sido contidos por populares, suspeitos de terem efetuado um roubo. Na Avenida Visconde de Quissamã, os policiais encontraram os dois homens, um deles de 20 anos, e um menor de 14 anos. Com eles, estava o celular da vítima que acionou a PM e mais dois aparelhos. Os suspeitos e as partes foram

encaminhados à 123ª DP, onde o homem ficou preso e o menor apreendido. CÓDIGO PENAL

Art. 155, Furto: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Suspeitos estavam em posse do aparelho celular da vítima e mais dois celulares

32º BPM

Foragido da justiça é preso em Casimiro de Abreu Homem era um dos procurados de uma operação iniciada em 2012 pela Polícia Civil A equipe do Serviço Reservado (P2) esteve em Casimiro de Abreu, após uma denúncia anônima informar que um foragido da justiça se escondia no bairro Industrial, no município. Após alguns dias de investigação, os policiais conseguiram identificar que “Alexandre Alves”, como se apresentava na cidade,

se tratava de Alexandre Alberto Araújo Azevedo, mais conhecido como “Alexandre Guarda” que é um dos principais integrantes da quadrilha que atuava no município de Italva, na qual foi desencadeada uma operação no ano de 2012, pela Polícia Civil, denominada de “Operação Irmandade”. Na ação, 11 pessoas foram presas, sendo seis em flagrante, sendo que este elemento “Alexandre Guarda” estava foragido da justiça e foi capturado pela equipe da P2, do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

TRÁFICO

Menor é apreendido com drogas na Fronteira DIVULGAÇÃO PM

Em Conceição de Macabu um homem e três menores foram encaminhados à DP Através de informações do disque-denúncia sobre tráfico de drogas na comunidade da Fronteira, a Polícia Militar (PM), por meio da equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II e do Serviço Reservado (P2), esteve no local para verificar os fatos. Na Rua Manoel Marques Monteiro, um elemento chamou a atenção da guarnição, já que, ao perceber a presença da viatura, o suspeito tentou fugir. Após perseguição, os policiais conseguiram abordar o jovem, que é menor de idade. Com ele foram encontradas 45 buchas de maconha e R$ 69,00 em espécie. Diante dos fatos, o menor foi encaminhado à 123ª DP onde foi apreendido. CONCEIÇÃO DE MACABU

Também através de uma denúncia anônima, a Polícia Militar (PM) esteve em uma Escola Municipal, no bairro Usina, a fim de verificar ordens de traficantes locais para o fechamento

Na Fronteira, menor de idade é encontrado com maconha e encaminhado à DP

da unidade, por conta da morte de um traficante. No local, equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) da 2ª Cia encontrou um dos suspeitos de ter dado ordens nesse sentido. Um rapaz de 16 anos teria ameaçado de morte os militares em

nome da facção criminosa TCP. Por consequência, ele foi encaminhado à 122ª DP. Em seguida, uma adolescente, também de 16 anos, teria desacatado, desobedecido e resistido às ordens dos policiais, inclusive com tentativas

de chutes e arranhões nos braços dos agentes do GAT, também sendo encaminhada à DP. Diante dos fatos, os dois menores de idade foram autuados por associação ao tráfico de drogas e ficaram apreendidos.

DISQUE-DENÚNCIA DA PM

Quem puder, e quiser contribuir com o trabalho da polícia, denunciando criminosos, deve entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da

população 24 horas por dia para atender a todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncia32bpm@ gmail.com.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 2 de julho de 2016

Geral

NOTA

Tarifas de bancos podem variar mais de 440%. Segundo Procon, maior variação é encontrada nos serviços de crédito.

SOCIAL

PRECARIEDADE WANDERLEY GIL

Imagem mostra situação enfrentada por motoristas

Petrobras entrega obra a pescadores de Macaé Iniciativa contemplou reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para a Colônia Z-3

Transitar em ruas da cidade continua sendo desafio No Alto dos Cajueiros, a Rua Antônio Coutinho está cedendo e preocupando os condutores Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

Não é novidade que dirigir em alguns lugares da cidade requer atenção redobrada, sendo que um dos principais motivos é a condição das pistas. As ruas, tanto na área central quanto nos bairros distantes, estão tomados por buracos, apontadas como armadilhas pelos próprios motoristas. Já em outros pontos a situação é um pouco diferente, já

que, além dos buracos, as vias estão cedendo. O caso vem acontecendo, por exemplo, no Alto dos Cajueiros, local que, de acordo com a população, recebeu obra recente. “Fizeram uma obra aqui há cerca de sete meses, mas parece que não resolveu, uma vez que o asfalto está cedendo. Isso é preocupante. É preciso saber por que tal situação está acontecendo”, relatou um motorista. A mesma situação vem sendo enfrentada por moradores no bairro Virgem Santa, onde a Rua C também está cedendo. Segundo a Prefeitura, a secretaria de Serviços Públicos informou que enviou uma equipe ao endereço para fazer um levantamento das necessidades

e tomar as devidas providências. Vale lembrar que a manutenção das vias está prevista dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que afirma ser dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. Ainda segundo o documento, no Art. 1º “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas para assegurar esse direito”. A lei também ressalta que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

A Petrobras realizou na quarta-feira (29), em cerimônia na Colônia de Pescadores Z-3 de Macaé, em Imbetiba, a entrega do “Projeto Fortalecimento da Colônia Z-3 Macaé”, que contemplou reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para a Colônia Z-3. O espaço foi selecionado pela comunidade de pesca e viabilizado pela companhia, por meio do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira da Bacia de Campos (PCAP-BC), que é uma exigência do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A obra abrangeu a construção de um auditório com capacidade para 42 pessoas; a reforma de dois consultórios médicos e um dentário; e a ampliação e reestruturação da sede da Colônia Z-3, com salas para tesouraria, diretoria e atendimento ao público, além de uma copa. O espaço também foi equipado com computadores, impressoras, mobiliário, projetor, equipamento de som para o auditório e elevador para pessoas com deficiência. A cerimônia contou com a pre-

sença da comunidade de pesca, do gerente de Meio Ambiente da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UO-BC) da Petrobras, José Henriques da Silva Tavares, dos analistas do Ibama Beatriz Margem e Gilberto Mendonça, de representantes da Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé, do secretário de Saúde, Pedro Reis, além de outras autoridades. O gerente de Meio Ambiente da UO-BC, José Henriques da Silva, destacou a qualidade da obra. "O que estamos vendo aqui hoje mostra o comprometimento da Petrobras com a comunidade. Não é apenas entregar uma condicionante de licenciamento, é muito mais. Fizemos tudo com muito carinho, tentando fazer o melhor para a colônia e para a comunidade".

O presidente da Colônia Z-3, Marcelo Pereira, agradeceu à Petrobras e a todos os que contribuíram para a realização da obra. "Fico muito feliz em fazer parte desse momento tão especial para a colônia. Daqui pra frente, a comunidade de pesca e o entorno terão mais conforto, num local estruturado. Esse é um espaço para o pescador e para a comunidade", ressaltou. O analista do Ibama, Gilberto Mendonça, enfatizou a importância da política ambiental como uma conquista social. "Vocês estão participando dessa construção e ver as pessoas que são impactadas construírem o projeto é muito gratificante. Quero que vocês multipliquem o entendimento dessas conquistas sociais por meio da legislação ambiental", finalizou. KANÁ MANHÃES

Obra é fruto do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira

Macaé, sábado, 2 de julho de 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ