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WANDERLEY GIL

DIVULGAÇÃO

CRESCE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

PETROLEIROS DEFLAGRAM GREVE NESTE DOMINGO

MEDALHA CARUCANGO VAI HOMENAGEAR PROFISSIONAIS

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.11

EDUCAÇÃO, PÁG.9

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 1º e segundafeira, 2 de novembro de 2015 Ano XL, Nº 8853 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Incentivos fiscais garantem à cadeia offshore redução do 'Custo Macaé' Revisão de alíquotas tributárias e investimentos em infraestrutura garantem a Macaé uma nova perspectiva para o mercado do petróleo. Redução de tributos é garantida por três anos, através de projeto do governo Consignados com a garantia de contratação da mão de obra local, e compensados pela política de austeridade implementada pelo governo desde o início do ano, os incentivos fiscais propostos por Macaé, através de alterações no Código Tributário Mu-

nicipal, garantirão à cadeia produtiva offshore três anos de estímulos para a recuperação do ritmo de crescimento e da pujança característicos da atividade que promoveu a transformação econômica e social da Capital Nacional do Petróleo.

Ao surgir em meio a um cenário ainda não muito positivo sobre o futuro do mercado do petróleo nacional, em virtude da inércia do governo federal em tornar competitivo o óleo bruto concentrado nas camadas do pré-sal, o pacote de incentivos fiscais na ordem

de R$ 20 milhões é considerado como a primeira grande resposta aos anseios da indústria, que aposta no potencial de Macaé e do país para vencer a crise, e que ainda preserva variações do mercado internacional de óleo e gás. Apesar da agilidade na concepção

e apresentação dos termos legais que definem a redução de variáveis que formam o chamado 'Custo Macaé', o projeto já em tramitação na Câmara de Vereadores foi elaborado sob a dedicação e o conhecimento de servidores da própria prefeitura. PÁG. 3

BAIRROS EM DEBATE

POLÍTICA

MARCAS DO PROGRESSO

KANÁ MANHÃES

Após criação de loteamento, bairro recebeu centenas de moradores que cobram da prefeitura acesso a serviços básicos

Loteamento Jardim Franco simboliza desafio do governo diante do crescimento urbano de Macaé

ssim como a maioria dos bairros de Macaé, o Jardim Franco surgiu como uma alternativa de investimento em um dos mais prósperos mercados imobiliários da cidade. Por cerca de três anos, a expansão do loteamento movimentou setores como a construção civil, o comércio e a prestação de serviços, dan-

do um novo contorno à região que surgiu diante da construção da Avenida Industrial. Com a construção imediata de casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, o bairro tornou-se também alternativa para diversas famílias conquistarem o sonho da casa própria. Hoje, os moradores cobram do governo acesso a serviços básicos,

POLÍCIA

KANÁ MANHÃES

como manutenção e limpeza das ruas, além de mais infraestrutura. Dividindo com outros bairros da cidade diversas demandas, o Jardim Franco segue no planejamento da prefeitura em levar qualidade de vida para a população. Porém, diante de tantas outras solicitações, o jeito para quem vive no local é esperar. PÁG. 8

Fafima oferece mais de 500 vagas

Bairros que recebem obras de saneamento tiveram itinerário mudado PÁG. 5

Oportunidades são para a formação das turmas do próximo ano letivo PÁG. 9

POLÍCIA

Maioridade Penal ainda divide opiniões Coronel Ramiro Campos faz análise sobre o tema PÁG. 5

ECONOMIA

GERAL

Temperatura teve maior elevação em 136 anos PÁG. 10

WANDERLEY GIL

Cidade lidera ranking estadual

KANÁ MANHÃES

Inscrições são feitas na instituição de 2ª a 6ª feira das 14h às 21h

CADERNO DOIS

Empreendedorismo 2015 já registra Fabiano Paschoal propõe em destaque na cidade recorde global de calor renovação na OAB Desenvolvimento Econômico realiza atividade especial PÁG. 6

Apesar de manter um déficit de mais de seis mil pontos de trabalho, fechados desde o início do ano, Macaé segue na liderança da média salarial registrada entre todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados atualizados nesta semana pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho, Macaé mantém a média de R$ 1.910,01 em vencimentos, calculados entre os mais de 137 mil postos de trabalho oficiais, contabilizados atualmente. A Capital Nacional do Petróleo está à frente até de cidades com maior volume populacional e também de empregos formais, mantidos mesmo em meio ao cenário de retração de diversos setores da economia. PÁG. 3

EDUCAÇÃO

Transporte alterado devido a intervenções Coletivos que partem do Terminal Central seguem nova rota

Capital do Petróleo lidera no Rio média salarial

Advogado concorre à eleição na 15ª subseção de Macaé CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 36º C Mínima 20º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Cidade

NOTA

Macaé recebe prêmio do Sebrae em reconhecimento ao apoio a micro e pequenas empresas

SEMANA EM DEBATE KANÁ MANHÃES

Feriadão movimenta transporte regional Por conta do aumento do movimento na Rodoviária de Macaé, algumas empresas de ônibus estão preparando um esquema especial para o feriado de Finados, que será celebrado na próxima segundafeira (2). A Auto Viação 1001, por exemplo, diz que a expectativa é de que as linhas da empresa movimentem cerca de 9 mil passageiros entre hoje (30) e amanhã (31). Por conta disso, um total de 226 ônibus - sendo 14 extras - serão disponibilizados saindo de Macaé para diversas cidades do estado. O destino mais procurado é o Rio de Janeiro, onde estão previstas 97 partidas, sendo 57 apenas nesta sexta-feira, dia de maior movimento.Os passageiros para os municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do estado como Campos, Itaperuna e Friburgo, terão 102 ônibus. Os ônibus para Cabo Frio terão saídas na maior parte do dia, a cada 15 minutos. WANDERLEY GIL

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO: 299

PUBLICAÇÃO: 28 DE OUTUBRO DE 1981

Júri condena a 9 anos de prisão médium que matou companheiro a machadadas Na Seção do Júri, que teve início às 13,35h do dia 27 na

Sala do Tribunal de Júri Promotor Sirieiro, o julgamento de Antonio Mendes da Costa, acusado da morte de Gilberto Ribeiro da Mota, em crime ocorrido no dia 07 de junho de 1980, ocasião em que confessou ter matado a vítima desferindo-lhe três machadadas, fato que levou a Promotoria Pública, representada pela Drª Heloisa Helena Brandão, a considerar o fato como “meio cruel”.

Secretaria afasta direção de escola após incidente com aluno de 7 anos

secretário municipal de Educação, Guto Garcia, anunciou ontem a decisão de afastar a direção da Escola Municipal Paulo Freire, no Lagomar, durante o processo de sindicância que vai apurar o incidente envolvendo um aluno de sete anos. A medida administrativa foi adotada após o registro do caso em que o aluno destrói a secretaria da instituição de ensi-

no. O episódio foi filmado e divulgado nas redes sociais. Até ontem, o vídeo se aproximava de 1 milhão de visualizações. Ontem, a equipe da direção da escola foi convocada pelo secretário para prestar esclarecimentos. Guto informou ainda que os pais ou responsáveis do aluno também serão ouvidos. Uma equipe multidiciplinar já está acompanhando o estudante.

Inaugurado o Supermercado “Poupe” Em solenidade iniciada às 9,15h de terça-feira, dia 27,

contando com a presença de centenas de pessoas que imediatamente superlotaram as dependências do estabelecimento, foi inaugurado nesta cidade o Supermercado “Poupe”, do Grupo Floresta Comércio e Importação Ltda, com matriz em Volta Redonda.

Deputado inaugura iluminação pública em Imboassica O Deputado Claudio Moacyr, líder do Governo na

Assembléia Legislativa, estará em Macaé no próximo sábado, dia 31, quando deverá participar do programa Mesa Redonda, levado ao ar pela emissora local, a fim de esclarecer construção da escola estadual em terreno da Fundação Educacional Luiz Reid. Às 18 hs daquele dia,

acompanhado de diversos correligionários, o parlamentar macaense vai proceder a inauguração da iluminação pública na localidade de Imboassica.

Vereador quer aproveitamento de gás no Distrito Industrial de Macaé O Vereador Rubem Gonzaga de Almeida Pereira,

Secretário do Diretório Municipal do Partido Popular, disse que apresentou requerimento na Câmara dirigido ao Governador do Estado, ao Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Dr. Carlos Alberto de Andrade Pinto, ao Ministro das Minas e Energia, e ao Presidente da Petrobrás, solicitando daquelas autoridades que o gás da Bacia de Campos seja também destinado ao Distrito Industrial de Macaé.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Política

NOTA

Ramirez Candido, secretário de Fazenda, coordenou elaboração de minuta do projeto de incentivos fiscais para a indústria

AVANÇO WANDERLEY GIL

PONTO DE VISTA Ninguém se entende

Expansão das bases de operações da indústria é o principal atrativo para ampliar oferta de emprego na Capital do Petróleo

Incentivos fiscais garantem à cadeia offshore redução do 'Custo Macaé' por três anos Revisão de alíquotas tributárias e investimentos em infraestrutura garantem a Macaé uma nova perspectiva para o mercado do petróleo Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

onsignados com a garantia de contratação da mão de obra local, e compensados pela política de austeridade implementada pelo governo desde o início do ano, os incentivos fiscais propostas por Macaé, através de alterações no Código Tributário Municipal, garantirá à cadeia produtiva offshore três anos de estímulos para a recuperação do ritmo de crescimento e da pujança característicos da atividade que promoveu a transformação econômica e social da Capital Nacional do Petróleo. Ao surgir em meio a um cenário ainda não muito positivo sobre o futuro do mercado do petróleo nacional, em virtude da inércia do governo federal em tornar competitivo o óleo bruto concentrado nas camadas do pré-sal, o pacote de incentivos fiscais na ordem de R$ 20 milhões é considerado como a primeira grande resposta aos anseios da indústria, que aposta no potencial de Macaé e do país para vencer a crise, e que ainda preserva variações do mercado internacional de óleo e gás. Apesar da agilidade na concepção e apresentação dos termos legais que definem a redu-

ção de variáveis que formam o chamado 'Custo Macaé, o projeto já em tramitação na Câmara de Vereadores foi elaborado sob a dedicação e o conhecimento de servidores da própria prefeitura. A minuta do projeto entregue na última terça-feira (27) pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) ao líder da bancada de governo na Câmara, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), foi elaborada através do trabalho do corpo técnico da secretaria municipal de Fazenda. Através de três frentes de trabalho, a secretaria promoveu a análise fiscal da proposta, que prevê isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e reduções na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse trabalho foi realizado pela coordenadoria tributária da Fazenda. Já os impactos financeiros do incentivo de R$ 20 milhões sobre o orçamento municipal de 2016, tendo como compensação os R$ 38 milhões da redução de gastos com a folha de pagamento, foram apontados através da análise feita pela Contadoria Geral do município. O texto final do projeto, cujo pedido de tramitação em caráter de urgência deve ser votado nesta semana, foi elabora-

do pela consultoria tributária da Fazenda. "Esse trabalho técnico é fundamental para que o projeto pudesse apresentar todos os requisitos legais, atendendo os anseios da indústria, dentro da proposta do governo, sem que os incentivos sejam configurados como renúncia de receita", explicou o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Candido. INSTRUMENTO LEGAL

Em síntese, o projeto que prevê o pacote de incentivos fiscais propõe alteração em três artigos da Lei Complementar 053/2005, de 30 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal. O projeto apresenta em seu primeiro artigo o acréscimo do item IX do artigo 138 do Código Tributário, que versa sobre isenção fiscal. A nova redação da lei proposta pelo governo inclui a isenção fiscal, desde que a empresa tenha composição mínima de 60% de mão de obra local em seu quadro funcional, não possua débito inscrito na dívida ativa, esteja regular no atendimento a normas de licenciamento ambiental, e que o imóvel próprio seja utilizado para a operação industrial.

O artigo 2º do projeto de lei propõe alteração no artigo 141 do Código Tributário, que versa sobre o pagamento do IPTU. A nova redação proposta pelo governo inclui no artigo a isenção para empresas que possuam área própria na cidade. No artigo 3º do projeto de lei, o governo altera o artigo 205 do Código Tributário, que institui as alíquotas do ISS. Com a nova redação, o governo acrescenta o item V à lei, que prevê redução de 25% do imposto, por três anos, para fornecedores que prestem serviços para as empresas âncoras do petróleo. O projeto inclui também o item VI, que institui a redução de 15% do ISS, por três anos, para as empresas que participem da cadeia offshore, condicionadas à garantia do quadro de funcionários formado por 60% da mão de obra local. Se aprovado o pedido de urgência, o projeto ganhará agilidade na tramitação entre as Comissões Permanentes da Câmara, que terão 10 dias para emitir parecer sobre a matéria, que ainda pode ser emendada pelos parlamentares. Com isso, a previsão é de que o projeto seja votado em duas semanas.

CENÁRIO

Capital do Petróleo mantém maior média salarial do Estado Em função da crise offshore, Macaé supera também cidade no déficit de empregos apesar de manter um déficit de mais de seis mil pontos de trabalho, fechados desde o início do ano, Macaé segue na liderança da média salarial registrada entre todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados atualizados nesta semana pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho, Macaé mantém a média de R$ 1.910,01 em vencimentos, calculados entre os mais de 137 mil postos de trabalho oficiais, contabilizados atualmente. A Capital Nacional do Petróleo está à frente até de cidades

com maior volume populacional e também de empregos formais, mantidos mesmo em meio ao cenário de retração de diversos setores da economia. Macaé supera com folga a média salarial obtida por cidades como a Capital Fluminense (Rio de Janeiro) e Niterói, bases para operações do segmento de óleo e gás. No ranking estadual, São João da Barra aparece em segunda colocação. O município é sede do Complexo Portuário do Açu, uma das principais bases logísticas do país. De acordo com dados do Caged, Macaé encerrou setembro com um déficit de 6.733 postos de trabalho. Nos primeiros nove meses do ano, a cidade registrou 39.647 demissões, enquanto 32.914 pessoas foram admitidas no mesmo período.

Em 2015, julho foi o mês que registrou o maior déficit, com o fechamento de 2.596 postos de trabalho.

Já em março o município registrou a variação positiva de 1.207 postos de trabalho formalizados.

BALANÇO

Média salarial no Estado do Rio Cidade

Salário

Macaé São João da Barra Rio de Janeiro Rio das Ostras Casimiro de Abreu Quissamã Niterói Carapebus Búzios Campos dos Goytacazes Cabo Frio

R$ 1.910,01 R$ 1.753,89 R$ 1.458,03 R$ 1.395,94 R$ 1.282,75 R$ 1.280,18 R$ 1.269,09 R$ 1.158,38 R$ 1.146,62 R$ 1.139,77 R$ 1.128,87

Encerrado ontem o mês de outubro e, faltando agora apenas dois meses para encerrar o ano, parece que a situação brasileira está longe de encontrar o caminho da previsibilidade, da austeridade, do fortalecimento da economia, e, ainda, de resultados que possam indicar um caminho, principalmente para a classe trabalhadora, a que mais sofre com a atual situação que fugiu completamente ao controle das autoridades. A última semana do mês de outubro foi encerrada com atos e fatos que levam aqueles que assistem e acompanham o desenrolar da crise - à indignação com cenas jamais vistas. Além dos desentendimentos entre a classe política, cada vez mais atingida pelos escândalos, como se não bastasse, um tremendo bate-boca entre o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, quando em depoimento na Comissão de Mudanças Climáticas do Senado, e Ronaldo Caiado, que trocaram farpas beirando o ridículo. De “safado”, “bandido”, “desequilibrado” e “mau caráter”, entre outras acusações, só faltou saírem no tapa. Quem viu as cenas na televisão, repercutindo depois na internet, não acredita que tenha o fato ocorrido em Brasília - como temos dito aqui, a ilha da fantasia. Parece que não só os parlamentares, mas também diretores de órgãos públicos, representantes de outros poderes, e até os ocupantes de cargos comissionados, talvez imaginem que, ao chegar em Brasília, o resto do país não existe para eles. Não é o fim do mundo? Bem, mas não é assim apenas em Brasília. Nos 27 estados e nos mais de 5.560 municípios brasileiros acontece a mesma coisa. A

moralidade está longe de voltar a reinar a não ser que haja mudanças radicais e possam os eleitores confiar nos seus “representantes”. Mas, fechando o mês de outubro (amanhã, segunda, é dia de Finados e um longo feriadão foi proporcionado aos funcionários públicos também), foi registrado que, em 12 meses, mais de 2 milhões de trabalhadores ficaram desempregados no Brasil. Que o Banco Central finge que não vê e mantém a taxa Selic nas alturas. Que o rombo com as pedaladas, estimativas de repasses atrasados previstas antes em R$ 50 bilhões, poderá alcançar, na verdade, R$ 118 bilhões. Que o ministro Joaquim Levy, levando cacetadas de todos os lados, quer a volta da CPMF e que “o problema não foi tratado com a energia que precisa”. Bem, não dá para mencionar aqui os episódios da Operação Lava-Jato, da Operação Zelotes envolvendo os filhos de Lula, e a condenação a 20 anos do exdeputado Pedro Correa (PP) que, condenado no mensalão, continuava a receber propinas no escândalo do petrolão. Ufa, será que novembro vai dar uma trégua, ou teremos no Congresso episódios inusitados? Como ninguém tem bola de cristal, vamos esperar para ver.

E por aqui? Um cidadão que prima pela honradez, tem uma situação financeira das melhores - para não dizer invejável -, respeitado pelo seu caráter e honestidade, durante uma conversa com amigos num estabelecimento comercial disse que há tempos vem pensando em ocupar um lugar na política, pois acredita que, se os bons tomarem os lugares dos ruins, ainda há esperança de melhorar a situação, começando pela pequena comunidade de municípios menores. Até aí, tudo bem. Mas será que tem gente que acredita na história da carochinha? Lógico que sim. Quando, se algum dia, este cidadão perfilar na lista de candidatos a qualquer cargo vai deparar-se com um mundo completamente diferente. Não vai conseguir, talvez, mudar o rumo do que vem acontecendo, mas, sim, entrar na roda viva do nefasto lugar comum em que, ou se adapta, ou pula fora. Bem, fica então sujeito às negociatas difíceis de serem combatidas. É um deserto de areia movediça “engolindo” quem se aventura a desafiar este obstáculo, evidente, caminhando para um precipício. Não estamos autorizados a revelar, por enquanto, o nome do cidadão. Mas caso ele entre na vida pública, aí será fácil analisar suas intenções e gestos. E por aqui? Não tem sido fácil a vida do prefeito Dr. Aluízio Junior, que saiu do PV e foi para o ninho do PMDB, que já emite sinais de que o vice-presidente Michel Temer, em breve, ocupará a presidência da República. Ele agora bate de frente com o conhecido “escândalo das in-

corporações”, denunciadas pelo seu vice na Câmara Municipal, quando era vereador do PT. Ao mesmo tempo, toma uma medida acertada e digna de aplausos quando decide (já decidiu mesmo?) não buscar nas instituições financeiras os prováveis R$ 300 milhões como antecipação de receita, endividando o município. Mas se a previsão orçamentária para 2016 vai passar de R$ 2,2 bilhões, por que o endividamento? Todos sabem que ele enfrenta problemas crônicos da gestão anterior, e em quatro anos, realmente, será difícil colocar a casa em ordem. Pior que algumas medidas adotadas mexem sempre em cada vespeiro... Vejam o caso, por exemplo, do ponto biométrico. Está todo mundo em polvorosa. Todo mundo, não. Os que não gostam de trabalhar e têm cargos comissionados. Enfim, ele também já tem “enrolos” sendo questionados pelo Ministério Público. Tomara que ele tenha muita sorte e consiga sair das arapucas plantadas.

PONTADAS Já que Dr. Aluizio agora está firme no PMDB, com apoio de Cabral e Pezão, o que muitos perguntam é: quando ele vai indicar os nomes para ocupar os cargos de chefia para os órgãos estaduais no município e na região? Por exemplo, trazer de volta a Coordenadoria da Secretaria de Educação que foi para Campos. Ninguém teve força para isso. Os professores agradeceriam.

A Petrobras continua fazendo baixas no seu orçamento e a nossa região não está livre das ações administrativas. Vários contratos com terceirizadas continuam sendo encerrados para diminuir custos. Depois, muitos retornam, mas com o salário quase pela metade. Ou seja, se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Pelo menos até o final de 2016, os fantasmas vão continuar aparecendo.

Com o período ordinário chegando ao fim, a Câmara Municipal - que entra em recesso no dia 15 de dezembro - deverá retornar com clima quente ano que vem. O ano político não vai deixar a panela esfriar e são muitas as articulações para que os candidatos de oposição - são cinco até agora - se unam e lancem apenas um nome para concorrer com Dr. Aluízio. Outro desafio interessante.

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Opinião

Associações pedem mais compreensão aos moradores. Obras de saneamento têm modificado a rotina em vários bairros da área sul da cidade.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Espaços Em uma espécie de 'terra sem lei', Macaé vive sérios problemas em relação à ocupação irregular de espaços de uso coletivo. Hoje não é difícil encontrar praças ocupadas por lixo, lanchonetes móveis, carros estacionados, e até mesmo moradias improvisadas, diante do crescimento do número de moradores em situação de rua. O uso dos espaços públicos na cidade tornou-se motivo de disputa ferrenha para quem circula diariamente por vários pontos da Capital Nacional do Petróleo. Tornar a utilização de cada metro quadrado uma forma democrática ainda é um desafio que o município possui, mesmo com a vigência de uma série de regras e diretrizes que tentam, pelo menos no papel, garantir direitos iguais a todos os cidadãos macaenses Desde a restruturação do Macaé Rotativo, que passou a administrar as mais de mil vagas de estacionamento situadas na região central da cidade, ruas situadas em bairros próximos ao Calçadão da Avenida Rui Barbosa passaram a ser ocupadas por veículos que fogem da cobrança pelo uso dos espaços públicos. No entanto, a procura por vagas de estacionamento fora do 'Rotativo' gerou um procedimento questionável: a demarcação de espaços nas ruas, tanto por moradores, donos

de estabelecimentos comerciais, e até mesmo os flanelinhas, que voltaram a ocupar vários pontos da cidade. Hoje, o governo municipal junto à Câmara de Vereadores se une no desenvolvimento de um projeto voltado a promover um transporte mais sustentável e com menor agressão à rotina da conturbada Capital Nacional do Petróleo. A implantação de quilômetros de faixas exclusivas para a circulação de bicicletas, interligando os setores Norte e Sul ao Centro da cidade, exige um estudo e uma engenharia complexa, que requer também o registro da opinião da população. A relação democrática entre as pessoas, e mesmo veículos, que participam do cotidiano do município, ainda é um exercício a ser alcançado pelo poder público e a sociedade. Enquanto isso não acontecer, o caos permanecerá instalado em meio ao trânsito nas principais ruas da cidade.

ESPAÇO ABERTO Novo ritmo O pacote de incentivos ficais apresentado oficialmente pelo governo nesta semana busca na força das grandes empresas do petróleo o início de uma reação, com efeito em cascata, do mercado do petróleo em Macaé, reaquecendo atividades desenvolvidas por toda a cadeia offshore, promovendo novas perspectivas de negócios e investimentos a partir do próximo ano. O pacote de incentivos ficais apresentado oficialmente pelo governo nesta semana busca na força das grandes empresas do petróleo o início de uma reação, com efeito em cascata, do mercado do petróleo em Macaé, reaquecendo atividades desenvolvidas por toda a cadeia offshore, promovendo novas perspectivas de negócios e investimentos a partir do próximo ano. Com base na revisão tributária, as 50 empresas âncoras do segmento de óleo e gás poderão reduzir custos e manter operações importantes para o atual sistema de produção do petróleo no país, que segue em escala de crescimento, mesmo diante da queda da cotação do barril no mercado internacional, e as adversidades administrativas enfrentadas pela Petrobras. Através da visão da indústria, percebemos que o mercado offshore ainda será capaz de promover prosperidade e progresso para a cidade berço do processo de transformação econômica e social vivido pelo país ao longo dos últimos 30 anos, e que concentra potencial de escrever um novo capítulo na história das operações do petróleo nacional. A proposta apresentada pelo governo visa contribuir também com o processo de restruturação da empresa responsável por todos os superlativos registrados por Macaé ao longo de 40 anos, cuja representatividade na história da Capital Na-

cional do Petróleo é respeitada. A Petrobras segue como a líder do nosso principal ativo. E a recuperação do seu potencial de investimento é fator fundamental para que Macaé possa voltar a apresentar todos os índices econômicos favoráveis, desde o quantitativo de receitas arrecadadas, quanto no número de empregos formais gerados a cada mês. Mas, seguindo o debate promovido pela própria indústria, entendemos que o melhor caminho a ser trilhado pelo mercado do petróleo no país é o fortalecimento da sua competitividade, utilizando o seu diferencial entre todas as nações petrolíferas, para receber investimentos prospectados pelas grandes empresas do setor, um volume de mais de US$ 700 bilhões. Considerado como a maior descoberta dos últimos tempos, o pré-sal não pode ser apresentado apenas como reservas abundantes, porém ainda intocadas. Compartilhando com a indústria a aposta no mercado do petróleo brasileiro, nós seguimos firme no objetivo de contribuir com o setor capaz de promover a restruturação econômica nacional, promovendo incentivos fiscais e dividindo o debate sobre a necessidade de flexibilização das regras do petróleo no país. Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo

O espaço de convivência da Praia dos Cavaleiros tornou-se o principal point familiar de Macaé. Desde o ano passado, o local atrai crianças e adultos de várias partes do município, que acompanham atividades recreativas, além de aproveitar o belo cenário do litoral sul da cidade. Devido ao sucesso do espaço, a Praia da Imbetiba passou a contar com o projeto.

PAINEL Benção

Público

Crédito

Urgência

Social

Eleição

Novidade

Logística

Biometria

Assim como ocorre nas sessões em plenário, vereadores da oposição defendem a inversão da ordem de tramitação de matérias apresentadas pelo governo ao Legislativo. Parlamentares têm defendido que o governo discuta com a Câmara as propostas antes de serem transformadas em projetos, principalmente no que se refere a temas polêmicos e com ganhos políticos. De acordo com o regimento, a Casa só analisa os projetos através do trabalho das Comissões.

O projeto que institui os incentivos fiscais para as grandes empresas do petróleo deve ganhar tramitação especial nesta semana. A expectativa é que nesta terçafeira (3) a Câmara de Vereadores vote o pedido de urgência, enviado pelo governo, visando agilizar o andamento da proposta entre as Comissões Permanentes da Casa. Com isso, a matéria pode entrar em votação já na próxima semana. Mas até lá muito debate ainda deve acontecer.

Com a isenção do IPTU para bases de operações próprias da indústria e a redução da alíquota do ICMS, Macaé cria incentivos fiscais capazes de atrair novas empresas do setor de óleo e gás, que apostam no potencial do Brasil de superar a crise do petróleo, através da exploração do pré-sal. Com isso, a cidade estimularia setores como o mercado imobiliário e a construção civil, retomando as atividades da cadeia offshore local, que é referência nacional.

Apesar do grande alcance social da proposta, as sessões da Câmara Itinerante têm registrado baixo número de participação de moradores dos bairros contemplados pelas Audiências Públicas. Há quem diga que o esvaziamento só não é maior devido à participação de assessores e de militantes que pertencem ao grupo político dos vereadores. Mas verdade seja dita: em encontros já realizados, a contribuição da população foi pontual e importante para pressionar o governo a garantir melhorias.

É evidente a necessidade de realização de políticas públicas voltadas ao resgate da cidadania e da dignidade dos moradores em situação de rua. Espaços públicos da cidade estão sendo transformados em 'albergues' para homens e mulheres que vivem do pedido de esmolas, venda de produtos em sinais ou de lavagem de veículos. O envolvimento com álcool e drogas também é um fator preocupante, que fere a questão da segurança pública.

O transporte aéreo segue como um dos principais modais para a logística do petróleo no país. A demanda por voos comerciais tem crescido, o que fez a Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizar a criação de um aeroporto civil no Guarujá, em São Paulo, que terá interligação com o Rio de Janeiro, dentro da proposta de promover voos regulares para a Capital Nacional do Petróleo. Mas para Macaé ainda faltam as obras de reforma da pista, que podem acontecer em 2016.

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Através da Casa do Empreendedor, a prefeitura celebrou neste ano a concessão de R$ 1 milhão de créditos a pequenos empresários da cidade. Através do programa de microcrédito, microempreendedores têm consolidado projetos e expandido negócios, gerando emprego e renda. A proposta pode contemplar também motoristas que venceram concorrência pública e garantiram novas autonomias para explorar o serviço de transporte de táxis.

Servidores municipais concorrem às vagas para a formação da nova Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) da prefeitura. Os voluntários participarão de uma eleição que acontece no próximo dia 11 de novembro. O processo está sendo organizado pela secretaria adjunta de Recursos Humanos. A Comissão tem o objetivo de sugerir medidas de prevenção de acidentes, além de zelar pela segurança do trabalho de todos os 15 mil profissionais que atuam na gestão pública da cidade.

Após o feriadão de Finados, servidores da prefeitura participam de mais uma rodada de cadastro da biometria, integrando o sistema digital que passará a acompanhar as atividades funcionais da prefeitura. O registro está sendo conduzido pela secretaria municipal de Gestão Pública, que promove a informatização do cadastro e do ponto dos servidores. As equipes da secretaria de Saúde já passaram a utilizar o ponto biométrico.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Polícia

NOTA

Vagas de estacionamento rápido estão sendo sinalizadas em Macaé

SOCIAL

COLUNA SEMANAL WANDERLEY GIL

Pessoas em situação de rua dormem juntos na Praça Veríssimo de Mello

Moradores de rua voltam a ocupar a Praça Veríssimo de Mello População sente medo ao ter que transitar pelo local que tem servido de moradia e dormitório para pessoas em situação de rua Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

m maio deste ano, a Guarda Municipal (GM), com apoio do Grupo de Apoio Operacional (GAOP) realizou algumas operações na cidade a fim de retomar espaços públicos, antes tomados por pessoas em situação de rua ou com problemas de desordem. As ações ganharam o nome de “Choque de Ordem” e o primeiro local a receber os agentes da guarda foi a Praça Veríssimo de Mello, que vinha há anos sofrendo com a presença de pessoas consumindo drogas, aglomeração de moradores em situação de rua, que causavam

desordem e baderna, além da retirada de muito entulho e lixo deixados por essas pessoas. Após a ação, os guardas municipais ficaram na Praça a fim de coibir que os problemas voltassem a acontecer. Contudo, apesar da presença de uma viatura da Guarda Municipal diariamente no local, a desordem e aglomeração de pessoas em situação de rua voltaram a ser uma queixa dos macaenses. “Acredito que assim como eu, nós moradores de Macaé, desejamos que a Prefeitura consiga resolver essa situação. A Praça é linda, tem um parquinho onde crianças poderiam aproveitar, é uma área democrática, onde pode e deve ser bem explorada.

Mas, nos traz medo passar por ela, a sensação é de insegurança, apesar da Guarda Municipal manter seus homens no local, o que é excelente, e já nos traz um pouco mais de segurança, mas ainda não é suficiente. Precisamos de mais ações como as que foram feitas no início do ano, sempre que perceberem que a situação está saindo do controle, como está agora, mais operações de limpeza do local. Queremos a Praça limpa, segura e ordenada”, disse Seu Joaquim Silva. O secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, explicou que a Guarda Municipal age quando há problemas na segurança. Ou seja, caso um agente veja casos de assaltos,

pessoas consumindo drogas eles podem prender os suspeitos. Contudo, o problema de aglomeração de moradores de rua é assistido pela secretaria de Desenvolvimento Social. Em contato com a Prefeitura, nos foi informado que uma comissão formada pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde e Ordem Pública de Macaé está finalizando relatório técnico que tem por objetivo cruzar informações dos diferentes setores de atendimento. A ideia, a partir deste trabalho, é possibilitar ações mais eficazes no retorno do indivíduo à sua moradia e ambiente familiar, já que em muitos casos, há resistência em sair da rua.

MOBILIDADE

Linhas de ônibus seguem com itinerários alterados WANDERLEY GIL

Previsão de normalização é para esta quinta-feira (05) As obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Subsistema Centro, realizados pela Odebrecht Ambiental, têm gerado diversas mudanças e interdições em diferentes vias da cidade. Assim, os trajetos feitos por diversas linhas do transporte público também precisaram ser alterados. Os usuários que utilizam o ônibus A21 (Terminal Central x Vila Moreira - via Fábio Franco) e A31 (Terminal Central x Vila Moreira - via Campo d’Oeste) devem ficar atentos às alterações que acontecem desde 26 de outubro, e seguem até a próxima quinta-feira (05). A mudança no trajeto das linhas se deu por conta das interdições realizadas em um trecho da Rua Manoel Francisco Nunes, no bairro Novo Cavaleiros. Com as alterações, quando os passageiros seguirem do Terminal Central para a Vila Moreira, os ônibus da linha A21 não passarão pela Rua Manoel Francisco Nunes, seguindo direto pela Via do Sol até a Alameda Tenente Célio. Lá, retomará seu itinerário normal pelo trecho liberado da Manoel Francisco Nunes. Na volta, da Vila Moreira para o

Maioridade Penal ainda divide opiniões O Tenente-coronel Ramiro Campos explica sobre a questão e o papel da família dentro deste âmbito O tráfico de drogas objetivando burlar a legislação vigente em nosso país, a cada dia recruta para o mundo do crime crianças e adolescentes; tendo a certeza que é uma mão de obra farta, barata e com pouco risco de punição severa, pois não pratica crime, e sim ato infracional, com punições brandas na maioria dos casos. O homem explora o solo da lua, descobre água em Marte, desvia bilhões em corrupção, mas não consegue arrefecer o problema do menor infrator, de quem é a culpa? O QUE É REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?

A maioridade Penal define a idade mínima da qual o sistema Judiciário considera que um indivíduo pode ser responsabilizado por seus atos, entretanto não existe uma idade limite em regra, geralmente depende do quadro cultural de cada país, nos Estados Unidos, não existe lei específica sobre idade mínima para responsabilização penal, em países como Japão, Irlanda e Suécia, adolescentes que cometem crimes são julgados e condenados como adultos. No Brasil a maioridade penal ocorre aos 18 anos, segundo o art. 228 da Constituição Federal de 1988, reforçado pelo art. 27 do Código Penal e pelo art. 104 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), neste contexto o adolescente que às vésperas de completar 18 anos praticar um delito, não comete crime, e sim ato infracional, independente da gravidade do fato sua pena máxima será de 03(três) anos de internação; fatores como, constantes casos, amplamente divulgados pela mídia, aquecem a discussão sobre redução da maioridade Penal no Brasil de 18 para 16 anos.

COMO A POPULAÇÃO BRASILEIRA ABORDA O ASSUNTO?

A opinião da população está dividida e o tema é conflituoso, pois está cercado de mistificações e opiniões divergentes. O assunto ainda deve ser debatido exaustivamente, antes de qualquer juízo; metade da população é a favor e outra metade é contra. Infelizmente enquanto o assunto não é resolvido, observamos a cada dia que passa um número maior de menores se envolvendo em atos infracionais. Ao meu ponto de vista não cabem mais divergências, algo deve ser feito de imediato, não podemos mais protelar o assunto e observar uma geração de jovens ser perdida para os traficantes, por inércia do Estado. O QUE PENSA O GRUPO QUE É CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE?

Este grupo defende que a redução da idade não surtirá efeitos, pois as desigualdades sociais são as principais causas da violência no país, será somente uma forma de encarcerar jovens negros e pardos das periferias, ou seja, os que são vítimas das desigualdades sociais; bem como ratificam que o sistema penitenciário brasileiro é um ambiente desumano e incapaz de recuperar alguém, um jovem naquele convívio entraria em uma realidade nefasta, sem a mínima chance de reabilitação; por fim alegam que seria a forma do Estado as-

Linhas de ônibus A21 e A31 estão com seus itinerários alterados até quinta-feira (05)

Terminal Central, os coletivos desta linha também passarão pela Via do Sol. No caso da linha A31, a alteração acontece somente no trajeto de volta, quando também passará pela Via do Sol em direção ao Terminal Central. Enquanto as obras estiverem acontecendo serão realizadas alterações nos locais de embarque e desembarque, que será realizado na Via do Sol ou na Alameda Tenente Célio. Vale ressaltar que a linha A21 tem frequência de 45 em

45 minutos e a linha A31 tem frequência de 30 em 30 minutos. Atrasos eventuais poderão ocorrer por conta do itinerário temporário. OBRAS

A Rua Manoel Francisco Nunes, nos cruzamentos com as ruas Nazareno, Diamantino Pacheco, São José e Alameda Tenente Célio será fechada ao tráfego de veículos. No entanto, nesta via estão localizados um colégio, uma creche e a Unidade Básica de Saúde do

bairro. Sendo assim, ficou definido que uma nova rota alternativa será liberada. Esta rota inclui uma parte do terreno em que está localizado o canteiro da Odebrecht Ambiental, empresa responsável pela execução das obras, com entrada na Via do Sol. Somente as ambulâncias terão acesso liberado pela Manoel Francisco Nunes no período em que os trabalhos estiverem sendo realizados no local. Além disso, esta rota alternativa não é válida para os ônibus.

sumir sua incompetência, pois o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), é permeado de medidas para que a criança e o adolescente tenham desenvolvimento familiar saudável e favorável a seu crescimento, através de políticas públicas eficientes. O QUE PENSA O GRUPO QUE É A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE?

Este grupo alega que se um menor de 18 anos pode trabalhar, casar e votar, por que não ser responsabilizado por crimes cometidos em cadeia pública, como os outros? Bem como dizem alguns especialistas, que hoje um jovem de 18 anos, não é o mesmo de décadas passadas, o acesso à informação e tecnologia favorece o desenvolvimento precoce do cérebro e como consequência um maior discernimento de suas atitudes; finalizam alegando que a impunidade é um fator determinante, pois ao saber que não receberá as mesmas penas que um adulto, a criança e o adolescente não se inibem em cometer delitos.

QUAL SUA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO?

Minha opinião é contrária a redução, pois desta forma passará para 16, 14, 12 anos, por fim, o recém-nascido ainda na maternidade. Não podemos desviar do foco que é responsabilizar a família, esta sim, tem que ter atitudes e exercer sua autoridade. Fui criado em um lar que existia o respeito com meus pais, familiares e amigos; apenas com o olhar de uma pessoa mais velha eu já sabia se o que estava fazendo era certo ou errado, tive limites. Hoje em dia observo que os tempos mudaram, o menor não mais tem limites, acha que é o dono da verdade e por sua vez a família para se ver livre do problema, acaba cedendo e não tendo mais controle com seus filhos. Tenho visto um grande número de crianças e adolescentes, perambulando pelas madrugadas em bares e festas ingerindo bebida alcoólica, fumando e utilizando drogas, a família não procura saber do paradeiro de seus filhos, e com quem eles andam. Vejo menores nas ruas em situação de risco, apenas com a roupa do corpo perambulando pelas ruas, ou dormindo embaixo das marquises, ninguém faz nada, parece que já faz parte do paisagismo de lixo que encontramos pelo país. Não nos sensibilizamos mais em saber que ali está um ser humano, que pertencerá ao futuro de nosso Brasil. QUANDO A FAMÍLIA FALHA?

Sabemos que existem muitas famílias totalmente desestruturadas, onde os pais estão envolvidos no crime, vícios ou prostituição; neste caso o Estado em todas suas esferas, Municipal, Estadual ou Federal deve agir com seu poder de império, através das políticas públicas. Não podemos esquecer que não existe dinheiro público, e sim dinheiro do contribuinte, os gestores eleitos com o voto popular devem ter bom senso e saberem empregar nosso dinheiro da forma proativa mais correta possível, objetivando acabar este problema. Quando me refiro ao Estado é no sentido amplo, ou seja, uma força tarefa de todos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e para alguns o quarto poder, Ministério Público. "Nunca devemos esquecer que adolescente bom, é aquele que está inserido na dotação orçamentária, para prática de políticas públicas eficientes".

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Economia

NOTA

Black Friday pode movimentar mais de R$ 900 milhões em 2015. Segundo organizadores, número representa alta de 12,1% em comparação com 2014

DESENVOLVIMENTO

Semana Global de Empreendedorismo já tem programação completa Entre workshops e palestras motivacionais, iniciativa chega à terceira edição no município, com foco em micro e pequenos empresários Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

hegando à sua terceira edição no município, este ano, a Semana Global de Empreendedorismo acontecerá entre os dias 9 e 12 de novembro com diversas palestras e workshops que interligarão os micro e pequenos empresários ao mundo dos negócios. De acordo com a programação do evento, as ações acontecerão em locais variados - desde a Casa do Empreendedor, no Centro da cidade, até a Região Serrana. Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, além de adquirir conhecimentos técnicos sobre gestão e desenvolver seus empreendimentos, todos os interessados em se inscrever para as capacitações (totalmente gratuitas) da programação terão a oportunidade de compartilhar experiências de negócio. “O objetivo principal do evento é fazer com que os micros e

WANDERLEY GIL

pequenos empreendedores da cidade possam evoluir como legítimos homens de mercado. Para tanto, oferecemos workshops, palestras e oficinas referentes aos temas mais diversos que envolvem o setor: desde os mais básicos como licenciamento ambiental, até assuntos mais específicos, como gestão de salões de beleza”, diz Vandré. Os empreendedores que participarem da programação ainda terão disponíveis todo o aparato para obter, ou aumentar o poder de compra, desburocratizar procedimentos e capacitar funcionários. Atualmente, tais facilidades são disponibilizadas por meio de programas como o Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que formaliza empreendedores individuais no município e dá Ações serão voltadas para homens e mulheres de negócio do município acesso ao crédito. A abertura da Semana Global resultados", de Jussier Ramalho. Para participar das pales- PROGRAMAÇÃO de Empreendedorismo será no 9 de novembro Teatro Municipal de Macaé, na tras, workshops e oficinas é segunda feira (9), às 18h30, com a necessário fazer reserva de ● GESTÃO DE SALÃO DE BELEZA (SEBRAE) apresentação da Orquestra Popu- vaga por meio do site da preLocal: Macaé Facilita Córrego lar de Macaé, seguida pela pales- feitura (macae.rj.gov.br). As do Ouro tra "Superar Limites para atingir inscrições já estão abertas. Horário: 9h às 18h

● WORKSHOP DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL (SEMA)

Local: Auditório do Paço Municipal Horário: 10h ● ABERTURA DO EVENTO

Local: Teatro Municipal de Macaé Horário: 18h30 10 de novembro ● GESTÃO DE SALÃO DE BELEZA

(SEBRAE)

Local: Macaé Facilita Córrego do Ouro Horário: 9h às 13h ● WORKSHOP DE MARKETING

PESSOAL (SEBRAE)

Local: Associação Comercial e Industrial de Macaé Horário: 14h ● BOAS PRÁTICAS EM ALIMENTOS

(AMVISA)

Local: Casa do Empreendedor Horário: 15h ● PALESTRA: Criando Trabalho que Você Ama e Contribuindo Para um Mundo Melhor Local: Auditório Cláudio Ulpiano - Cidade Universitária Horário: 19h 11 de novembro Crescimento através do Planejamento Tributário: do microempreendedor ao microempresário (AMACON) Local: Auditório do Paço Municipal Horário: 10h ● WORKSHOP: Entendendo Custos, Despesas e Preços de Vendas de Finanças (SEBRAE) Local: Associação Comercial e Industrial de Macaé Horário: 14h ● PALESTRA:

● BOAS PRÁTICAS EM SALÃO DE

BELEZA (AMVISA)

Local: Casa do Empreendedor Horário: 15h ● WORKSHOP: Desmistificando a NFC-E - Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor Local: Casa do Empreendedor Horário: 19h 12 de novembro Alvará Online (SEMFAZ) Local: Auditório do Paço Municipal Horário: 10h ● PALESTRA: Empreendedorismo na Venda Direta Local: Casa do Empreendedor Horário: 15h ● WORKSHOP REGIN -

QUESTÃO DE JUSTIÇA Leandro Gama Alvitos

Representações Eleitorais e Registro de Candidatura O Tribunal Superior Eleitoral - TSE realizou, na última quinta-feira, a primeira audiência pública para discutir os termos das Resoluções que irão nortear as próximas eleições municipais. Objetivando debater as recentes novidades implementadas na legislação eleitoral, três temas foram destaque: As representações, reclamações e pedidos de resposta; As pes-

quisas eleitorais; A escolha e registro dos candidatos. Além dos Ministros Gilmar Mendes, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto também participaram da audiência, representantes de partidos políticos, de associações e entidades de classe, da sociedade civil, de Tribunais Regionais Eleitorais e outros cidadãos interessados.

COMO PARTICIPARAM Os participantes puderam se inscrever para, no tempo máximo de cinco minutos por vez, apresentar sugestões, esclarecer dúvidas ou se manifestar sobre algum aspecto das minutas de resolução. No entanto, este prazo ainda não se exauriu, já que ainda poderão ser protocolizadas na Secretaria do TSE sugestões escritas em até 72 horas após a realização desta primeira audiência pública. Segundo o relator das instruções, Ministro Gilmar Mendes, o debate realizado pelo TSE em audiência pública busca reunir

subsídios para fazer adequada interpretação e adaptações à legislação vigente, inclusive em virtude das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral. “Nós aguardamos que haja uma significativa contribuição das pessoas. O intuito aqui é realmente observar o princípio da não surpresa e minimizar tanto quanto possível a insegurança jurídica. Pode ocorrer de nós cometermos erro na interpretação da legislação, então é preciso que sejamos advertidos disso”, explicou.

AS MINUTAS A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), regulamentará os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à legitimidade para apresentação na Justiça Eleitoral, aos prazos legais, ao modo de tramitação, ao julgamento da demanda e aos recursos judiciais cabíveis em cada caso com a indicação das instâncias pertinentes. É através dessas ações judiciais que os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como as pesquisa de intenção de votos, a propaganda eleitoral, os gastos em campanha política de candidatos e o cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais. A outra minuta apresentada pelo relator, e posta em debate na audiência desta quinta, foi a que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao regis-

tro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e a divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos estabelecidos, legitimidade para promover a impugnação, o procedimento da impugnação e as penalidades no caso de inobservância da lei. Por fim, também foi debatida a minuta sobre a escolha e o registro dos candidatos. O texto aborda os procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro junto à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.

CALENDÁRIO No próximo dia 5 de novembro haverá uma nova audiência pública para tratar tanto dos modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança, como da propaganda eleitoral, sua utilização e geração do horário gratuito e das condutas ilícitas na campanha eleitoral. Uma semana depois, no dia 12, os temas abordados serão os atos preparatórios para as eleições de 2016, a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais e, ainda, da instalação de seções eleitorais

especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes. Por fim, fechando as audiências públicas para edição participativa das Resoluções Eleitorais, será realizada no dia 18 de novembro a última audiência pública para tratar exclusivamente do tema mais polêmico desta próxima eleição, que será a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como a prestação de contas nas Eleições 2016. Em nosso entendimento, caberá a todos o acompanhamento e a participação nestas discussões, a fim de aprimorar o sistema eleitoral brasileiro e fortalecer cada vez mais a nossa democracia.

● CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO

Local: Casa do Empreendedor Horário: 17h

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

BAIRROS EM DEBATE Jardim Franco

Infraestrutura precária é alvo de reclamações Moradores do loteamento Jardim Franco pedem uma atenção maior do poder público Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

Bairros em Debate tem como objetivo mostrar toda semana a situação de um determinado lugar na cidade, levantando os problemas de infraestrutura e também apontando as melhorias que vêm sendo feitas. Pela segunda vez nesse ano, a nossa equipe de reportagem volta ao Jardim Franco para conversar com os moradores. Segundo eles, poucas melhorias foram feitas desde a nossa última visita. Esse bairro fica situado às margens da Avenida Industrial e do Canal Macaé-Campos. O loteamento, que tem menos de 10 anos de existência, é atualmente lar para cerca de 2.200

KANÁ MANHÃES

pessoas, que cobram das autoridades melhorias. Apesar do valor pago em impostos todos os anos, os moradores dizem se sentir abandonados quando se trata de investimentos no bairro. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, tem como objetivo gerar uma arrecadação de verbas para o município, sendo revertido em melhorias no local, mas aqui esse retorno parece não existir. “Pagamos impostos para quê? Eles recebem e não fazem nada por nós. A gente paga e eles fazem as melhorias nos outros bairros”, reclama Dilson Jordão, presidente da associação de moradores do bairro.

Falta de infraestrutura é questionada pelos moradores que pagam seus impostos em dia

Serviço de limpeza é alvo de reclamações Um dos problemas que vem sendo relatado em vários bairros da cidade, seja de classe média ou comunidades, a falta de limpeza pública é uma das maiores reclamações. A região é repleta de terrenos baldios e o mato cresce rapidamente. Em alguns, o mato toma conta dos terrenos e do meio-fio. “A limpeza aqui só é feita no início do bairro, inclusive onde eu moro. Com isso, os moradores da parte lá de trás chegam até a falar que eu estou sendo privilegiado, o que não é verdade. Da última vez que vieram, eles só fizeram o serviço até a Rua 12, ou seja, da 13 até a 44 o mato está tomando conta. Eu estive em agosto na prefeitura, onde protocolei o pedido, solicitando a limpeza das ruas e das galerias pluviais e de esgoto”, explica Dilson. Mas não é só capina que o bairro precisa. O descarte irregular também agrava ainda mais a situação. Com esse período de chuvas e calor, isso se torna um ambiente perfeito para o mosquito Aedes aegypti.

Associação de Moradores diz que limpeza é feita apenas em alguns trechos do bairro

Além dos mutirões de limpeza, a triste situação do bairro mostra a grande necessidade do poder público atuar também de maneira preventiva, orientando a população sobre os riscos de descartar lixo e restos de entulhos e móveis em locais inapropriados. De acordo com a secretaria de Serviços Públicos, uma

equipe do órgão realizou os serviços necessários na terçafeira (27). Já o Centro de Controle de Zoonoses informou que o bairro recebe visitas bimestrais de rotina. Qualquer necessidade de reforço pode ser solicitada pelo 0800-0226461 ou na sede do órgão, localizada na Rua Augusto de Carvalho, 101, Imbetiba.

Galerias estão sem manutenção No último Bairros em Debate realizado no local, os moradores pediam a manutenção na rede de esgoto. Segundo os moradores, todo dejeto é despejado sem nenhum tipo de tratamento em um córrego, que está situado dentro do terreno da prefeitura. “Existe uma Estação de Tratamento aqui dentro, mas até hoje não interligaram a rede até ela. Enquanto isso fica tudo sendo despejado nessa vala, ficando o esgoto correndo a céu aberto. Quando faz calor chega a ser insuportável passar aqui perto. Quem mora próximo reclama demais”, conta Dilson. Segundo a Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os proprietários do loteamento e a prefeitura. Segundo o documento, a MRV deverá entregar no próximo dia 5 à ETE que tratará o esgoto do Jardim Franco e os prédios do condomínio. Com relação ao esgoto a céu a aberto, uma equipe da prefeitura irá até ao local para

Sem opção de lazer, crianças e adolescentes do Jardim Franco são obrigados a brincar no meio da rua, sem nenhum tipo de segurança. Nas ruas as opções de brincadeiras acabam se tornando perigosas e põem em risco a vida das pessoas. De acordo com Dilson, existe uma grande área da prefeitura que seria destinada para o lazer e a educação. Apesar de existir o projeto, até hoje nada saiu do papel. Onde a população deveria aproveitar os momentos livres, serve hoje só para acumular lixo e mato. “Há anos a gente briga para que esse terreno seja transformado em uma área de lazer. A prefeitura chegou a fazer a limpeza parcial dele, mas não concluiu. Com isso, alguns moradores, possivelmente revoltados, atearam fogo. Foi aqui que há cerca de um ano ocorreu aquela tragédia das adolescentes que foram estupradas e mortas”, relata o presidente do bairro. A secretaria de Serviços Públicos informa que a construção de área de lazer ainda não está prevista. Quanto à limpeza, foi realizada essa semana um mutirão no bairro.

Moradores atearam fogo em local que deveria ser área de lazer

Ruas sem iluminação pública

Esgoto corre a céu aberto em terreno da prefeitura

verificar a situação. O mesmo pedido está sendo feito em relação as galerias pluviais. “Já fiz vários ofícios e até agora não fomos atendidos. As

Local não tem áreas de lazer

redes estão entupidas, precisando de manutenção. Quando chove algumas ruas ficam alagadas porque a água não consegue escoar”, ressalta.

A falta de iluminação pública acarreta vários transtornos para a população. Quem tem sentido isso na pele são os moradores do Jardim Franco, que continuam reclamando da escuridão em algumas ruas, o que tem aumentado o medo de quem vive ou passa por ali. A situação mais crítica fica nas ruas do primeiro e do segundo prolongamento do bairro. Em algumas delas, só existe o poste, mas todos sem o braço de luz. Os moradores contam que mesmo sem ter acesso ao serviço, a taxa de iluminação pública é cobrada todo mês. A associação de moradores chegou a fazer uma lista dos pontos críticos. Falta rede de extensão nas seguintes vias: Rua Carlos Edmundo Azevedo Aurich (antiga 42), Rua Edelto Barreto Antunes (antiga 17) e na Rua Augusto Carlos Curvello (antiga 44). Já a falta de braços de iluminação atingem os seguintes logradouros: Rua Edelto Barreto Antunes (antiga 17) e na Rua Augusto Carlos Curvello (antiga 44), Rua Virgílio Pedro de Moienoa Bastos (antiga 21), Rua Lêda Maria de Figueiredo

Ruas ainda não contam com iluminação pública

Bastos (antiga 23), Rua Wilson Carlos de Azevedo dias (antiga 24) e Rua Abenor César Pinto (antiga 27). Com medo, muitos moradores acabaram colocando lâmpadas nas portas de suas residências para amenizar a situação. “Teve um morador da Rua 44 que precisou entrar na justiça para conseguir que instalassem a iluminação perto da casa dele. As pessoas reclamam porque à noite isso aqui fica um breu, o que aumenta a insegurança no bairro”, reclama o presidente.

Segundo a subsecretaria de Iluminação Pública, a instalação da rede de extensão, bem como de braços de luz, é de responsabilidade do loteador conforme Código de Urbanismo do município. De qualquer forma, para amenizar os problemas dos moradores, a Prefeitura de Macaé instalou, este ano, cerca de 30 braços de luz no local. A subsecretaria informou que encaminhou para a Procuradoria Geral do Município um processo para que o loteador cumpra as devidas exigências.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Geral

NOTA

O Dia de finados, nesta segunda-feira (2/11), será feriado em todo país. Em Macaé, os cemitérios estão prontos para receber os visitantes

RECONHECIMENTO

Medalha “Carucango” vai homenagear profissionais Entre os contemplados com a medalha de Mérito Social está a professora da UFRJ, Rute Costa Juliane Reis

DIVULGAÇÃO

Juliane@odebateon.com.br

este mês será realizada em Macaé a terceira edição da entrega da Medalha de Honra ao Mérito Social Carucango, uma ação do projeto Cabeça de Nego da Coordenadoria Extraordinária de Igualdade Racial. O evento faz parte da Semana da Consciência Negra e a programação está marcada para o dia 19 de novembro. Entre as homenageadas está a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira e coordenadora do Projeto “A Culinária afro-brasileira como promotora da alimentação saudável no ambiente escolar (CulinAFRO)”, Rute Costa. A atividade é um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro Campus Macaé, curso de Graduação em Nutrição e componente do Programa Interdisciplinar de Promoção da Saúde da UFRJMacaé, em parceria com o NUTES-UFRJ e que recebe fomento do PROEXT MEC. “Para nós do CulinAFRO é um orgulho ter recebido o reconhecimento do município de Macaé por nossas ações de promoção da alimentação saudável e promoção da igualdade racial. Senti-me lisonjeada

As integrantes do projeto “CulinAFRO” Débora Lima, a professora Rute Costa e Gabriela Rangel

e agradecida pelo reconhecimento do trabalho e empenhos investidos. Sou feliz por ter uma equipe que emprega tantos esforços e se dedica a realizar o trabalho com tamanho zelo. Na oportunidade, agradeço aos vice coordena-

dores: Mariana Fernandes e Alexandre Brasil e as Bolsistas: Debora Lima, Gabriela Rangel, Ana Laura Nunes e Monalisa Vargas e agradeço ainda ao Programa Interdisciplinar de Promoção da Saúde, na pessoa da profª Leila Bergold e ao cur-

VESTIBULAR

A professora Rute Costa, coordenadora do projeto CulinAFRO, vai receber a medalha

so de Graduação em Nutrição, na pessoa da profª Angelica Nakamura”, ressalta a coordenadora. Rute explica que o projeto CulinAFRO iniciou suas atividades em setembro de 2014 e desde março de 2015

vem realizando ações de educação alimentar e nutricional pela utilização da culinária afro-brasileira enquanto ferramenta pedagógica para a construção de conhecimentos sobre a alimentação saudável.

PROFISSÕES DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Os interessados devem se inscrever na sede da instituição, de 2ª a 6ª feira, das 14h às 21h

Fafima oferece mais de 500 vagas para o próximo semestre As vagas oferecidas são para os cursos de Pedagogia, Letras, História, Matemática e Geografia A Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé (Fafima) está com inscrições abertas para o primeiro processo seletivo para vestibular referente ao próximo semestre. As inscrições podem ser feitas de 2ª a 6ª feira das 14h às 21h, na sede da instituição, Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 200, Centro. As vagas oferecidas são para os cursos de Pedagogia (120), Letras - Português e Inglês / Literatura (90), História (100), Matemática (100) e Geografia (100). No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópia e original da carteira de identidade, CPF, comprovante de conclusão do Ensino

“O CulinAFRO foi desenvolvido em parceria com a comunidade escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Colégio Municipal Wolfango Ferreira, com o apoio da direção e do corpo docente, representados pelas coordenadoras Rosangela Vasconcelos, Thais Moreira e Marisa Sousa (diretora)”, disse. As ações, segundo a docente basearam-se em metodologias participativas e contaram com a participação de 390 estudantes. Além de promover a alimentação saudável, sob os princípios do Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional e do Guia Alimentar para a população Brasileira, a abordagem da culinária negra, trouxe o tema das africanidades para as atividades curriculares. E como resultado do trabalho desenvolvido, a escola elegeu o tema "O Brasil Africano" para a Feira Cultural EJA que também marcaria a culminância do projeto. “A Feira foi um sucesso! Havia desde exposição de objetos, vestimentas e tecidos de países africanos, até comidas típicas, jogos e brinquedos de raízes africanas, até teatros, oficinas de turbantes, danças e expressões da cultura negra como o jongo, o axé, o samba de raiz e a capoeira, entre outros”, disse.

Médio, duas fotos 3x4, ficha de inscrição preenchida e comprovante de pagamento da taxa de inscrição. A seleção dos candidatos será realizada por meio de aproveitamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no qual a instituição reserva 10% das vagas oferecidas para cada curso para os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis) ou classificação nas provas do Processo Seletivo. De acordo com o edital, poderão se inscrever candidatos portadores de diploma e ou certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente; e ainda os interessados que estejam cursando o último ano do ensino médio ou equivalente na modalidade treineiro. Lembrando que portadores de necessidades especiais, com impedimento para fazer a prova nas condições dos demais candidatos, devem informar, no ato de inscrição, qual a

necessidade. As inscrições podem ser feitas de 2ª a 6ª feira, das 14h às 21h, na sede da instituição. Será eliminado o candidato que não obtiver o mínimo de 40% (quarenta por cento) na prova objetiva e de 40% (quarenta por cento) na Redação. E a divulgação do resultado do concurso vestibular será em três dias úteis após a aplicação da prova Ao ingressar na instituição, os novos acadêmicos passam a fazer parte de uma unidade de ensino superior considerada a primeira instituição de ensino superior do município. A Fafima foi fundada em 1973, com a missão de produzir e transmitir conhecimentos, atuando no campo educacional e científico, em todos os seus níveis, tornando-os acessíveis à comunidade e contribuindo principalmente para o desenvolvimento da região.

A primeira etapa do evento contou com a participação de ex-alunos

INSG/Castelo realiza segunda etapa da X Mostra Universitária O evento vai acontecer entre os dias 4 a 13 de novembro, contando com a presença de profissionais que atuam no mercado de trabalho O Instituto Nossa Senhora da Glória - INSG/Castelo vai realizar, nesta semana, mais uma etapa da X Mostra Universitária. O evento tem como objetivo auxiliar alunos e alunas do Ensino Médio na escolha de uma carreira profissional, apresentando os cursos oferecidos nas principais Instituições de Ensino Superior (IES) de Macaé. A primeira etapa aconteceu entre os dias 26 e 28 de outubro, nas instalações do Colégio. De acordo com um balanço da instituição, a primeira fase contou uma série de palestras com

ex-alunos da instituição, e que hoje são profissionais formados e atuantes no mercado de trabalho. Entre eles, Dra. Marcela Corrêa Neto (médica), Ana Júlia Couto Lopes (advogada), Bianca Motta Santos Oliveira (enfermeira) e Laísa Gonçalves da Silva (engenheira química). Na ocasião, os profissionais contaram sua experiência como alunos diante da escolha de uma carreira. Já esta segunda etapa vai contar com a presença de profissionais que atuam há muito tempo no mercado de trabalho, e que falarão de sua experiência profissional. Haverá também painéis e palestras com representantes de universidades e faculdades, com a finalidade de orientar os alunos sobre os diversos cursos superiores que oferecem. A Mostra é organizada pe-

la Coordenação Pedagógica, Orientação Educacional do Ensino Médio e Serviço de Psicologia do INSG/Castelo, desenvolvida em parceria com as Faculdades e Universidades mais renomadas da região. O público-alvo do evento são os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental II e das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio do INSG/Castelo. “Antes de chegar ao vestibular é necessário que o estudante tenha claro quais são seus reais interesses, habilidades e competências. E, para isso, é necessário que ele amplie sua visão sobre as possibilidades oferecidas, conheça os cursos e seus campos de atuação e perceba quais são os caminhos para ser um profissional de sucesso”, explica o coordenador do Ensino Médio do INSG/Castelo, Júlio Boldrini.

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Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

MEIO AMBIENTE

2015 já registra recorde global de calor A soma das altas acumuladas ao longo do ano indicam que a temperatura média global teve um aumento de 0,85oC, em relação aos valores calculados para o século passado Martinho Santafé

Organização Meteorológica Mundial (OMM) destacou esta semana que o mundo, em 2015, teve os primeiros nove meses mais quentes já registrados. A soma das altas acumuladas ao longo do ano indicam que a temperatura média global teve um aumento de 0,85ºC, em relação aos valores calculados para o século passado. A temperatura média do mês de setembro, por exemplo, teve a maior elevação em 136 anos. De acordo com dados da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), em setembro desse ano, a temperatura global do ar sobre a terra e sobre a superfície do mar esteve 0,90ºC mais alta que a média registrada no século XX. O recrudescimento do fenômeno climático El Niño provocou também uma elevação inédita da temperatura do oceano no mesmo mês. A superfície do oceano esteve 0,81ºC mais quente em setembro de 2015, em comparação com as taxas do século passado para o período. No acumulado desse ano, a elevação da temperatura do ar, seja sobre a terra, seja sobre os mares, cai para 0,85ºC, mas continua batendo o recorde estabelecido em 2014, quando uma alta de 0,12ºC foi verificada em comparação aos valores do século XX. Anteriormente, a OMM já havia divulgado que a primeira metade de 2015 foi a mais quente de todos os tempos. Em novembro, a agência da ONU publicará seu relatório anual sobre a situação do clima. Também será disponibilizado um estudo sobre o período de 2011 a 2015. As pesquisas servirão de subsídios para a Conferência do Clima de Paris, que acontece em dezembro.

SOCIEDADE CIVIL QUER EXCLUIR GRANDES POLUIDORES DA COP-21

Na sequência das recentes descobertas de que a influência corporativa está minando o progresso das políticas climáticas globais e de uma chamada do Congresso dos EUA para uma investigação sobre a ExxonMobil, a sociedade civil está montando uma campanha histórica para afastar os poluidores das políticas climáticas. A campanha e a nova plataforma global chamada Kick Big Poluters Out (Chute os Grandes Poluidores para Fora) está sendo lançada a partir de Bonn, na Alemanha, onde acontece a última semana de negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) antes das CO-P21 em Paris. O lançamento acontece poucos dias depois de ações globais do Quênia até a Colômbia, Uganda e Sri Lanka convocando as delegações a se manterem firmes contra a interferência da indústria, que aumentou recentemente em face da aceleração ação global. “Em todo o mundo as pessoas estão chamando para a ação agora. Não temos tempo a perder; os governos devem agir agora”, disse Jesse Bragg da Corporate Accountability International. “Há muitas vidas em risco hoje para deixar o amanhã nas mãos dos poluidores que estão causando o problema. ” O movimento ganhou força com o lançamento de um relatório da InfluenceMap que expõe as verdadeiras intenções das grandes petrolíferas na política climática. O relatório, o primeiro a comparar o RP das companhias de petróleo com o muitas vezes contraditório lobby e advocacy feitos em seu nome pelos seus muitos grupos de frente, confirmou o que muitos já sabem há

algum tempo: as grandes empresas de petróleo não têm intenções cumprir o que falam sobre as alterações climáticas . Do patrocínio direto e cooptação de falas na UNFCCC até as comissões e iniciativas consultivas externas, a interferência da indústria dos combustíveis fósseis na definição de políticas é um obstáculo em todos os níveis. Na sexta-feira, a Oil and Gas Climate Initiative - uma aliança de alguns dos maiores produtores de petróleo e gás do mundo - divulgou um relatório pró-petr´lleo defendendo soluções “baseadas no mercado” amigáveis à indústria. E, apenas algumas semanas atrás Shell e BHP Billiton anunciaram uma parceria com a McKinsey Consulting para “aconselhar” os governos sobre a política climática. Ambos os esforços foram recebidas com ceticismo por grupos ambientalistas e pela mídia. INFLUÊNCIA AINDA É GRANDE

Dentro da UNFCCC, grandes poluidores como a indústria de combustíveis fósseis e de fornecimento de energia institucionalizaram com sucesso sua influência no processo. Em maio, foi revelado que a próxima Conferência das Partes (COP-21) seria mais um “COP Corporativa”, com o anúncio de uma série de patrocinadores corporativos, incluindo Engie, EDF e Suez Environnement. Esta última, famosa por suas relações com a privatização da água, é parcialmente controlada pela Engie, que lucra com operações de fracking ao redor do mundo, colocando-se em contradição direta com o avanço do tratado. As atuais operações de carvão da EDF e da Engie representam o equivalente a quase metade das emissões totais da França. Atualmente, a participação da indústria no processo de formulação

de políticas não só é permitido, como é incentivado, independentemente do histórico ambiental da corporação. A Agenda de Ação Lima-Paris (LPAA), um projeto conjunto dos presidentes da COP, o Gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Secretariado da UNFCCC, incentiva o engajamento direto com os atores não-governamentais - principalmente identificados como governos sub-nacionais e corporações - como partes interessadas no processo de formulação de políticas. Até o momento, a LPAA envolve mais de 1.100 empresas, incluindo grandes corporações dos combustíveis fósseis, empresas de transporte e de fornecimento de energia. Tal iniciativa não só permite o greenwash de imagem a alguns dos maiores poluidores do mundo como lhes dá o acesso, e alavancagem no processo do tratado. Estas táticas - cooptação, apropriação e postura de RP - são os mesmos que foram utilizados pelas grandes empresas de tabaco para tentarem se posicionar ao lado da saúde e evitar a ação de controle do tabaco. A campanha Kick Big Polluters Out parte do movimento para controlar a indústria do tabaco durante o desenvolvimento da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco (FCTC). A FCTC, que entrou em vigor em 2005, contém uma disposição juridicamente vinculativa para mitigar os conflitos de interesse que a indústria do tabaco coloca ao desenvolvimento e execução de políticas públicas de saúde e de controle do tabaco. O lançamento oficial dessa plataforma hoje parte de uma base de mais de 350.000 pessoas que já convidaram os seus governos a agir. Na quinta-feira, grupos realizaram um evento em Bonn para discutir em detalhes o impacto que a interferência das empresas estão tendo sobre os resultados da política nacional e internacional sobre o clima. BRASIL TEM QUE ZERAR DESMATE

A meta registrada pelo Brasil para o acordo de Paris é ambiciosa. Mas,

se quiser cumpri-la, o governo precisará ir bem além de simplesmente zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, como prometeu: precisará zerar o desmatamento em todo o país, legal e ilegal. A conclusão é da primeira análise detalhada do plano climático brasileiro, publicada dia 22 deste mês por um grupo de pesquisadores da Coppe-URFJ. Segundo um modelo computacional que leva em conta as emissões e o desempenho da economia brasileira rodado pela equipe de Roberto Schaeffer, da Coppe, atingir a meta de 1,3 bilhão de toneladas de CO2 em 2025 e 1,2 bilhão em 2030, valores propostos pelo Brasil na sua INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), exigirá três componentes. Dois deles estão longe dos planos do governo federal. Primeiro, será preciso cumprir na íntegra do Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que prevê até 2020 a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e mais 15 milhões até 2030. No ritmo atual de execução, o ABC não conseguirá cumprir nem os 15 milhões iniciais. Depois, será preciso zerar o desmatamento líquido em todo o país. De acordo Schaeffer, o governo Dilma Rousseff não tem a menor intenção de fazer isso, por dois motivos: primeiro, porque aposta todas as fichas no Código Florestal, que autoriza desmatamento legal de 20% (na Amazônia) a 65% (no cerrado) da área de uma propriedade. Segundo, porque a ministra da Agricultura e afilhada de casamento de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), ganhou de dote para a expansão da agropecuária toda a extensão de cerrado do chamado Mapitoba (terras de alto potencial agrícola situadas entre Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), que será devidamente cortada e queimada nos preceitos da lei. Por fim, diz o pesquisador, o governo precisará, ainda, estabelecer um preço para as emissões de carbono: US$ 50 a tonelada. “O assunto também é tabu para um governo que estabeleceu prioridade para o petróleo do pré-sal e que tem se re-

cusado até a adotar medidas tímidas de eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis, como elevar a alíquota da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina para mitigar o déficit fiscal - aconselhado a fazê-lo por ninguém menos que Antonio Delfim Netto”. Na avaliação de Schaeffer, as três medidas são necessárias porque as emissões do Brasil, grosso modo, equilibram-se sobre três setores: desmatamento, agropecuária e energia. Segundo Schaeffer e colegas, é inviável no país reduzir as emissões de energia em 2030 a menos de 410 milhões de toneladas de CO2 equivalente - valor correspondente a 70% das emissões do setor em 2010. Portanto, para que isso aconteça, as emissões somadas de florestas e agropecuária precisariam ser de menos de 790 milhões de toneladas. Dos vários cenários de mitigação de emissões construídos pelo grupo da Coppe - e isso assumindo que o PIB brasileiro crescerá pífio 1,9% ao ano em todo o período, o que reduz o apetite por energia e terras - somente dois fecham tecnicamente a conta do setor energético: o que assume cumprimento total do Plano ABC e desmatamento equivalente a metade do de 2010 e outro com desmatamento zero. Este último foi o único considerado tecnicamente e economicamente viável. “Mas isso só será possível se se começar a valorar o carbono emitido, de maneira a que tecnologias que emitam carbono reflitam este custo maior para a sociedade, e com isso ela parta para soluções de mais baixo carbono”, disse Schaeffer ao OC. “Nossos estudos mostram que, para valores de carbono da ordem de US$ 50 por tonelada de CO2 equivalente emitido, o setor energético se adequa, e o Brasil consegue cumprir sua INDC.” No entanto, prossegue o pesquisador, sem desmatamento zero e sem Plano ABC completo, “nem com valores de carbono acima de US$ 200 por tonelada de CO2 equivalente a conta fecha”.

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Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

SERVIÇO

Educação garante transparência na gestão da merenda escolar Compra de produtos da agricultura familiar é descontada em recursos aplicados pelo governo municipal na alimentação dos alunos

m reunião com membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a equipe da secretaria municipal de Educação esclareceu a regra de inclusão de produtos da agricultura familiar, adquiridos com verba federal, na merenda escolar terceirizada pela prefeitura através de licitação. Segundo a Educação, a aquisição dos produtos agrícolas, respeitando legislação federal, é descontada da empresa DENJUD vencedora da licitação. O processo que precedeu a contratação, observou todos os requisitos de legalidade e publicidade, ouvindo o Conselho de Alimentação Escolar e tendo sido aprovado, previamente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os vereadores Jocimar Gomes de Oliveira (PMDB) e Manoel Francisco (PR), além de integrantes do CAE e da Coordenadoria de Nutrição participaram da reunião realizada na secretaria de Educação. O secretário de Educação, Guto Garcia, informou que todo o processo observou os quesitos de legalidade e que toda a verba do Governo Federal para a compra dos produtos da agricultura familiar e seus produtos são repassados para a empresa. O investimento é regulamentado pela resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (26/2013), em que torna obrigatório a destinação de no mínimo 30% dos

SECOM

Guto Garcia esclareceu em reunião com Conselho processo de aquisição da merenda escolar

recursos da merenda escolar na compra de produtos da produção rural, garantindo qualidade e movimentando a economia local, com participação de cerca de 600 agricultores rurais. Atualmente, 38 mil alunos são beneficiados diariamente com um controle

alimentar que inclui orientação nutricional. “O CAE esclareceu que não existe irregularidade na merenda escolar e tudo foi licitado regularmente. Todos os testes feitos com professores, diretores, gestores e alunos garantem que a qualidade

da merenda é muito boa e que a empresa faz um excelente trabalho em Macaé. Esse ano tudo que foi pago à agricultura familiar foi descontado da empresa”, destacou o secretário. O presidente do CAE, Mickael Borges, explicou que o Conselho

foi convocado para fazer um panorama da merenda na Câmara Municipal. “Nunca falamos em denúncia”, frisou. AGRICULTURA FAMILIAR

De acordo com informações

da Secretaria de Educação, desde 2013 foram realizados três chamamentos públicos para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. Contudo, existem fatores que impedem o fornecedor rural de atender a totalidade do contrato, como condições climáticas, alimentos sazonais, entre outros. Diante deste cenário, a Secretaria Municipal de Educação está elaborando um registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios de outros fornecedores para utilização da verba federal não atendida pela agricultura familiar. O cardápio dos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Médio, conta, diariamente, com café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, de acordo com seu turno. O cardápio é baseado de acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cumprindo o edital vigente. A Coordenadoria de Nutrição Escolar também oferece alimentação diferenciada aos alunos que têm patologias, como, intolerância à lactose, alergia ao glúten e diabetes, e precisam de cardápios especiais. Nestes casos, os responsáveis devem apresentar laudo médico à direção da escola.

ATO

Funcionários da Petrobras deflagram greve neste domingo Sem acordo com a direção da empresa, petroleiros iniciam paralisação de atividades Após tentarem por mais de cem dias negociar com a Petrobras a Pauta pelo Brasil, onde cobram a interrupção do processo de terceirização em curso na empresa e a retomada dos investimentos no país, os petroleiros entram em greve neste domingo (01), por tempo indeterminado. O aviso de greve foi feito pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e por seus sindicatos filiados, durante audiência realizada nesta quinta-feira, 29, com o Mi-

nistério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro. A Petrobras, que também havia sido convocada para a reunião, não compareceu. "A ausência da empresa reflete o desinteresse em buscar uma solução negociada no que diz respeito às questões levantadas pela Federação e, principalmente, sobre o regramento da greve", destacou o Ministério Público na ata da audiência. Os petroleiros irão interromper suas atividades a partir das 15 horas de domingo, em cumprimento ao prazo legal de 72 horas de antecedência que é estabelecido para comunicação da greve. Na audiência com o MPT, a

WANDERLEY GIL

FUP ressaltou que o Plano de Negócios e Gestão da Petrobras afeta drasticamente a sociedade brasileira e a vida de milhares de trabalhadores que estão sendo demitidos pelo país afora. Os cortes de investimentos, venda de ativos, interrupção de obras e paralisação de projetos impactam o desenvolvimento do país e a soberania nacional. Segundo estudos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás deixa de investir no país, o efeito sobre o PIB é de R$ 2,5 bilhões. Se o Plano de Negócios da empresa não for alterado, a estimativa é de que 20 milhões de empregos deixarão de ser gerados até 2019.

Após manifestações realizadas neste ano, petroleiros decidiram parar atividades

AMBIENTE

Defeso da piracema começa hoje Até 28 de fevereiro de 2016, seguirá proibida a pesca de peixes da fauna marinha fluminense Começa neste domingo (1º) o chamado defeso da piracema, medida do Governo Federal que proíbe a pesca em rios e águas continentais entre a primavera e o verão, essencial para a preservação de espécies nativas de peixes que nessa época nadam contra a correnteza para desova e reprodução. A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) lembra que, no território fluminense, a proibição das atividades pesqueiras - não só a pesca profissional e amadora como competições - vai até 28 de fevereiro. O biólogo marinho Augusto Pereira, diretor de Pesquisa e Pro-

dução da Fiperj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), define o defeso como uma grande conquista, pois não só possibilita o aumento da produção como protege o meio ambiente, proporcionando a recuperação dos estoques e a manutenção da rentabilidade da pesca para gerações futuras. “Sem a interrupção da pesca, a reprodução fica ameaçada, impedindo o ciclo de vida e, consequentemente, a renovação dos estoques, essencial para a sobrevivência das comunidades pesqueiras”, explica Augusto Pereira. Quem depende exclusivamente da pesca, pode solicitar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o seguro-defeso, auxílio de um salário mínimo por mês durante a paralisação. Para isso, o pescador profissional deve possuir

o Registro Geral da Atividade Pesqueira (o RPG), antes emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e agora atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); estar inscrito como segurado especial no INSS; e comprovar o pagamento da contribuição (sobre a comercialização do pescado) durante os últimos 12 meses (caso seja o primeiro pedido) ou no intervalo entre os defesos (para quem já recebeu o seguro). Os pedidos podem ser feitos a partir de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período, agendando o atendimento no INSS mais próximo pelo telefone 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br). DEFESO TAMBÉM DA SARDINHA

Principal recurso pesqueiro fluminense, segundo dados

da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), a sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) terá sua pesca suspensa a partir deste domingo, 1º, no Sul e Sudeste do país, quando se inicia o período de defeso para a reprodução da espécie. Estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a medida vai até 15 de fevereiro. Também ficam proibidos a comercialização e o transporte desse recurso pesqueiro do litoral do estado do Rio até o de Santa Catarina. Trata-se da segunda etapa da paralisação anual da captura da espécie. A primeira vai de 15 de junho a 31 de julho, visando o seu recrutamento - tempo necessário para que os juvenis possam atingir 17 centímetros, tamanho ideal para a pesca.

WANDERLEY GIL

Pescadores artesanais e industriais de Macaé devem ficar atentos ao período do defeso

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de novembro de 2015

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