Issuu

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

PAULO ANTUNES ANALISA ELEIÇÕES

PM ORGANIZA ESQUEMA ESPECIAL PARA FINADOS

CVT DIVULGA RELAÇÃO DE CURSOS PARA 2015

POLÍTICA, PÁG.3

POLÍCIA, PÁG.6

EDUCAÇÃO, PÁG.7

R$ 1,00 Macaé (RJ), sábado 1º de novembro de 2014 Ano XXXIX, Nº 8542 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon

www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Oferta de água passa a ser tema de trabalho da Comissão da Firjan Grupo de empresários que representa o segmento offshore e toda a cadeia envolvida com a produção do petróleo no país eleva debate sobre abastecimento ao caráter de urgência, dentro do conselho macaense Assunto discutido a nível nacional, a preocupação quanto a oferta futura de abastecimento de água passa a ser encarada como pauta prioritária dos trabalhos realizados pela Comissão Municipal da Firjan, que reservou a agenda da reunião deste mês para de-

bater pontos que poderão ser implantados a médio e longo prazo com objetivo de preservar a qualidade e o potencial das principais fontes que abastecem a Capital Nacional do Petróleo e outras cidades envolvidas com a indústria offshore: o Rio Macaé.O alerta sobre

os riscos relativos à redução da oferta de água foi emitido ainda na reunião do conselho empresarial do mês passado, diante da situação de seca enfrentada por outros municípios do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes. Tendo hoje a questão climática como

ponto principal para a redução dos níveis dos recursos hídricos da região, a Comissão Municipal da Firjan elevará o debate sobre a água a um outro nível, também preocupante. Mais que a questão climática, a Comissão debaterá na próxima quarta-feira (5), no Senai

Macaé, os efeitos sobre a ocupação irregular das margens do Rio Macaé e seus afluentes e os efeitos da intensa degradação sofrida pelos corpos hídricos responsáveis por proporcionar água limpa e de boa qualidade nas torneiras de milhares de macaenses. PÁG. 3

GERAL

ACESSOS À MOBILIDADE Educação da população é fundamental para garantir o principal efeito esperado pelas faixas exclusivas para os ciclistas: o incentivo à utilização de meio de transporte saudável e com segurança

Esgoto jorra na Praia Campista Moradores e frequentadores da orla da Praia Campista denunciaram ontem o vazamento de esgoto no local. O material orgânico chegou a atingir a areia e a restinga situada na praia. Em virtude do sol forte, o vazamento foi denunciado pelo forte odor. A principal preocupação era a contaminação das águas em um dos pontos mais frequentados no litoral macaense. A situação foi denunciada à equipe da prefeitura que deve verificar a origem do vazamento. A região recebeu nos últimos dois anos obras de saneamento. PÁG. 2

WANDERLEY GIL

Ciclofaixas criadas pela prefeitura abrem espaço para ciclistas, mas acabam sendo ocupadas por veículos

iante dos impactos gerados pelo aumento considerável de veículos em circulação no município, um dos exemplos do adensamento populacional registrado por Macaé ao longo dos últimos 35 anos, a mobilidade do trânsito na cidade ainda é um desafio para o poder público local que busca alternativas capazes

de promover um deslocamento mais ágil para a população. Diante disso, a criação das ciclofaixas, hoje já existentes no Parque Aeroporto, Imbetiba e nas Praias dos Cavaleiros e do Pecado, torna-se uma alternativa positiva, que vem sendo utilizada com entusiasmo por muitos macaenses que se deslocam por Macaé através de bicicletas.

ECONOMIA

WANDERLEY GIL

Porém, a competição no trânsito, fruto da má educação e ignorância ao volante, acaba interferindo até mesmo no sistema simples, criando assim uma concorrência desigual e arriscada. A educação e a consciência em cidadania são importantes para garantir segurança e o incentivo do transporte saudável e sustentável. PÁG. 2

ESPORTE

RAPHAEL BÓZEO / MACAÉ BASQUETE

Esgoto atingiu areia da praia

GERAL

Multa vai subir de R$ 127 para R$ 1.915,40

Macaé apresenta reforços americanos

Começa hoje defeso da sardinha e piracema

Medida passa a valer a partir de hoje em todo o território nacional PÁG. 5

Otis George e Ian Young foram apresentados oficialmente ontem PÁG. 10

Jogadores reforçam elenco

Pesca fica proibida nas lagoas, rios e mar da região até fevereiro PÁG. 7

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 34º C Mínima 21º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

POLÍCIA

PM prende dois suspeitos por tráfico Operação foi realizada no Morro do Lazaredo PÁG. 6

Reajuste visa reduzir número de irregularidades no trânsito GERAL

POLÍTICA

Novembro é o mês de Vereador acompanha prevenções dos homens situação de famílias Período reforça atenção ao câncer de próstata PÁG. 2

Welberth verifica realização de obras no Brisa do Vale PÁG. 3

CADERNO DOIS

Ana Carolina abre hoje a Tenda Plus Show acontece no Shopping Plaza Macaé CAPA

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 2,4772 Venda R$ 2,4787

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Cidade

NOTA

Meio Ambiente: prefeitura fiscaliza bairro Novo Botafogo

SAÚDE

Novembro é o mês de prevenção do câncer de próstata

WANDERLEY GIL

A campanha Novembro Azul tem como objetivo incentivar os homens a realizarem o exame de prevenção Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

pós o Outubro Rosa, se inicia o Novembro Azul. A campanha tem como objetivo incentivar o público masculino para a realização do exame de prevenção do câncer de próstata e também dar informações sobre a doença. Durante todo o mês de novembro os prédios do Congresso Nacional se iluminam com luz azul para conscientizar sobre essa doença que pode atingir um em cada seis homens, de acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia. Existe muito medo em relação ao exame realizado que detecta o câncer, muitos homens ainda se assustam com a ideia de passar pelo procedimento.

O assunto costuma ser constrangedor para uma boa parte do público, isto pela forma de realização. O exame é conhecido como toque retal e é fundamental para identificação da doença, o procedimento é ainda muito repudiado e acaba fazendo com que muitos adultos não o realizem. A vergonha em ser examinado por um urologista traz graves consequências para os homens, em muitos casos, faz com que a doença se alastre e gere graves resultados. Além do câncer de próstata, o exame também identifica outras doenças. O procedimento é indicado para homens a partir dos 50 anos sem casos na família e aos 45 anos para aqueles que já tiverem algum histórico da doença na família.

Em 2011, Hélio Batista dos Santos Filho, superintendente do aeroporto de Macaé, descobriu que estava com câncer de próstata. Ele relata a importância em fazer os exames necessários para a detecção da doença e principalmente que os homens não tenham medo ou vergonha de se submeterem aos procedimentos necessários, que podem salvar vidas. “Peço à rapaziada que estiver lendo, que procure um médico e faça um acompanhamento periódico. Não entrem nessa de idade, quando eu tiver 40, 50 anos... Alguns especialistas afirmam que todos os homens terão problemas na próstata, mais cedo ou mais tarde, que podem ser oncológicos ou não. Uma coisa é certa: com o tempo a próstata aumenta o volume e

CICLOVIAS

Hélio foi diagnosticado com câncer e após o tratamento está curado

aí?”, disse Hélio. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é mais incidente que o câncer de mama, tipo de câncer mais comum entre as mulheres. Segundo o Inca, na estimativa 2012/2013 apontou cerca de 60 mil novos casos de câncer de próstata para 52 mil de mama.

A DOENÇA

Tipo de câncer que ocorre na próstata: glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, canal que liga a bexiga ao orifício externo do pênis. O câncer de próstata é a neoplasia maligna mais comum entre os homens. Tem números

ESGOTO

Desrespeitos atrapalham o uso das ciclovias na cidade se conscientize que é proibido Ciclistas acabam e parar nessas vias, até dividindo o espaço com trafegar por alguns minutos. veículos e motocicletas O uso de bicicleta traz muiQuem opta ou só possui a bicicleta como meio de transporte convive diariamente com a dificuldade de ter que dividir o espaço destinado a elas, com veículos e motos. O desrespeito vai desde motoristas dando aquela “paradinha rápida” para esperar alguém, a motoqueiros que insistem em utilizar a via exclusiva para os ciclistas. O Jornal O Debate flagrou carros, motos e até caminhões desrespeitando as faixas exclusivas. É preciso que a população

superiores ao câncer de mama, o de maior incidência feminino. A detecção precoce é fundamental para seu tratamento, visto que nessa fase, 90% são curáveis. Em sua fase inicial não há sintomas, por isso, a ida anual ao urologista é essencial para o acompanhamento da glândula.

tos benefícios, tanto para quem faz uso, quanto para o planeta. Abandonar o carro e se tornar um adepto da bicicleta, leva o cidadão a ter mais qualidade de vida e saúde. Além de contribuir para a qualidade do ar da cidade e do planeta, diminuindo o nível de emissão de poluentes. De acordo com especialistas, para a saúde é uma atividade física excelente, que previne doenças cardíacas e AVC´s, hipertensão, além de ajudar a combater a diabetes, aumenta a resistência aeróbica, reduz a obesidade, diminui a incidência

de doenças crônicas e principalmente, colabora para o aumento de tempo de vida, de acordo com especialistas. Existem vários benefícios para quem opta em fazer a troca do carro por bicicletas, contudo, ainda há muito para ser conquistado por essas pessoas. Há ainda uma falta de respeito com os ciclistas, que muitas vezes leva a graves acidentes. É preciso mais investimentos do Governo para que haja mais infraestrutura e mais educação no trânsito. Falta incentivo do poder público para que a população mude seus hábitos e respeite o pouco de vias que são feitas exclusivamente para os ciclistas. WANDERLEY GIL

Automóveis não respeitam as faixas exclusivas destinadas às bicicletas

WANDERLEY GIL

Esgoto derramado nas areias da Praia Campista

Vazamento de esgoto nas areias da Praia Campista Principal ponto turístico da cidade sofre com poluição de esgoto Área nobre da cidade está sofrendo com vazamento de esgoto, despejado aleatoriamente nas areias de uma das praias mais frequentadas de Macaé. Ponto turístico e de badalação, o esgoto está escorrendo pelas areias, porém, ainda não chegou ao mar. De acordo com moradores que costumam fazer caminhadas na

orla, apesar da vegetação, que ajuda a esconder um pouco do vazamento, é visível para quem caminha no calçadão a água escura e o cheiro desagradável. A maior preocupação é que o esgoto acabe encontrando com o mar e tome proporções ainda maiores, prejudicando ainda mais os moradores e turistas que costumam utilizar a praia. Além de ser desconfortável, há sérios riscos para a saúde. O vazamento contribui para o aparecimento de insetos e parasitas que podem transmitir doenças. Diarreias, problemas

de pele, entre muitas outras, são possíveis doenças que podem ser contraídas, caso as pessoas tenham contato com essa água. Além das doenças, há também o problema ambiental, ocasionando uma mudança na balneabilidade e impedindo que a praia receba banhistas. De acordo com a Prefeitura, foi encaminhada ao local uma equipe da Empresa Municipal de Saneamento (Esane), que após análise, encaminhará um relatório sobre a visita e as medidas necessárias que serão adotadas.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Política

NOTA

Igor Sardinha (PT) denunciou situação enfrentada pela Escola Municipal Almir Francisco Lapa, no Parque Aeroporto, com a infestação de pombos

SERVIÇO

Firjan eleva água como principal pauta de trabalho

APURAÇÃO WANDERLEY GIL

Preocupação quanto a oferta de abastecimento no município afeta planejamento da indústria local Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

ssunto discutido a nível nacional, a preocupação quanto a oferta futura de abastecimento de água passa a ser encarada como pauta prioritária dos trabalhos realizados pela Comissão Municipal da Firjan, que reservou a agenda da reunião deste mês para debater pontos que poderão ser implantados a médio e longo prazo com objetivo de preservar a qualidade e o potencial das principais fontes que abastecem a Capital Nacional do Petróleo e outras cidades envolvidas com a indústria offshore: o Rio Macaé. O alerta sobre os riscos relativos à redução da oferta de água foi emitido ainda na reunião do conselho empresarial do mês passado, diante da situação de seca enfrentada por outros municípios do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes. Tendo hoje a questão climática como ponto principal para a redução dos níveis dos recursos hídricos da região, a Comissão Municipal da Firjan elevará o debate sobre a água a um outro

nível, também preocupante. "Sabemos que o momento de seca é gerado pelo prolongamento do tempo de estiagem, mas não podemos negar que Macaé vive, ao longo de vários anos, um grande déficit relativo ao abastecimento e isso pode interferir no planejamento da indústria a longo prazo", apontou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Marcelo Reid. Mais que a questão climática, a Comissão debaterá na próxima quarta-feira (5), no Senai Macaé, os efeitos sobre a ocupação irregular das margens do Rio Macaé e seus afluentes e os efeitos da intensa degradação sofrida pelos corpos hídricos responsáveis por proporcionar água limpa e de boa qualidade nas torneiras de milhares de pessoas da cidade. "Passamos do momento de tratar esta questão como uma situação que possa gerar um problema ainda maior no futuro", destacou Merrel. A questão estrutural do sistema de abastecimento também será acompanhada pela Comissão da Firjan. "Hoje, o governo municipal

buscou uma nova relação com a Cedae que promove a expansão da rede. Porém, o déficit de infraestrutura do abastecimento na cidade ainda é muito grande. É preciso um empenho maior da concessionária, e do Estado, para garantir ao município a expansão do serviço, dentro de um planejamento de crescimento da cidade que leve em consideração também as perspectivas da indústria", cobrou Marcelo Reid. Segundo o presidente da Comissão da Firjan, o abastecimento está atrelado às pautas relativas as demandas da indústria, que inclui ainda projetos voltados a ampliar a logística necessária às atividades do segmento offshore. "O diálogo está em aberto e isso é o mais importante. Tratamos desta pauta com o governo municipal, que construiu essa relação com os governos do Estado e federal necessárias para garantir o resultado que esperamos na consolidação de projetos relativos à dinâmica de atuação da indústria offshore e de toda a cadeia produtiva do petróleo", destacou Marcelo.

Vereador afirmou que PMDB saiu fortalecido com a vitória de Pezão na disputa pela sucessão do Estado

Paulo Antunes avalia o resultado das eleições Vereador destacou empenho do prefeito em defender projeto do governador eleito

Comissão Municipal da Firjan tratará de assuntos relativos ao abastecimento na reunião de novembro

Com base em sua experiência adquirida em uma sequência de mandados no Legislativo municipal, poder que presidiu por cinco vezes, o vereador Paulo Antunes (PMDB) fez nesta semana uma avaliação sobre o processo eleitoral deste ano, e seus efeitos para a política do município. Ao considerar o pleito como desafiador, Paulo Antunes elogiou a votação da presidente Dilma Rousseff (PT), apesar de ter declarado voto para o senador Aécio Neves (PSDB), cuja postura após o resultado das urnas foi considera por ele como "a de um verdadeiro líder". "Eu votei no Aécio e reconheço sua hombridade em reconhecer a vitória de Dilma e de garantir que terá uma postura política, não pela simples oposição, mas pelo que for melhor para o país. Agora, a presidente eleita precisa sentar e conversar com seus adversários para construir o melhor modelo de gestão para o país", destacou o vereador. Ao considerar como positivo para Macaé o resultado da eleição para a presidência, diante do apoio declarado pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV), ao projeto de Dilma, Paulo Antunes destacou o empenho do chefe do poder Executivo local em assumir a coordenação da campanha do governador Pezão (PMDB), no período inicial da disputa pelo Estado.

OBRAS

APURAÇÃO

MÁRCIO SIQUEIRA

Vereador acompanha situação de famílias Welberth recebe moradores do Brisa do Vale e acompanha andamento de obras Diante dos entraves que atrasam a entrega dos apartamentos do condomínio Brisa do Vale, as famílias mobilizadas que adquiriram os imóveis são acompanhadas pelo vereador Welberth Rezende (PPS), que nesta semana acompanhou o andamento das obras realizadas no local com objetivo de garantir o abastecimento de água dos imóveis. Atualmente, as famílias que criaram a associação do condomínio, acompanham passo a passo o andamento da implantação da cisterna, reservatório que integrado ao sistema de distribuição de água, garantirá o abastecimento dos blocos e

apartamentos, resolvendo assim um dos imbróglios que atrasam a liberação do Habite-se, documento necessário para a ocupação definitiva dos imóveis. "Este é um momento de conquistas depois de tantos meses de diálogos, análises e muita expectativa das famílias que adquiriram os imóveis. O importante também é que eles estão mobilizados e unidos para conseguir o tão sonhado imóvel", apontou Welberth. O parlamentar acompanhou os moradores nas negociações junto a Nova Cedae, concessionária responsável por promover a implantação do sistema de abastecimento dos blocos e apartamentos. "Buscamos as responsabilidades de cada parte sobre o projeto e alcançamos a garantia de que as obras seriam exe-

"É preciso reconhecer a coragem do prefeito em assumir a coordenação da campanha de Pezão na região, na época em que o governador aparecia nas pesquisas com 6%, e Garotinho com mais de 30%. Nessa época eu e o vereador Julinho do Aeroporto (PPL- líder do governo na Câmara) seguimos com Pezão. Enquanto muitos ficaram com Garotinho, Lindberg e Crivella, Dr. Aluízio trabalhou pelo governador e teve um papel importante em sua eleição", considerou Paulo Antunes. Com a vitória de Pezão nas urnas, Paulo Antunes, o vereador mais antigo do partido em Macaé, afirmou que a sua legenda saiu fortalecida. "Hoje o nosso PMDB está fortalecido e isso é bom para Macaé. Porque agora a cidade terá várias lideranças que poderão dialogar com o governo e buscar as obras. Alguns projetos, como a estrada de Santa Tereza, já foram firmados pelo prefeito junto a Pezão. Agora, precisamos buscar a duplicação da Ponte Ivan Mundim e os investimentos necessários para a expansão do abastecimento de água na cidade. O vereador elogiou também o trabalho realizado pela equipe da justiça eleitoral. "As eleições foram um sucesso em virtude do trabalho das equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu um banho nos Estados Unidos e garantiu um dos mais sérios e precisos processos de apuração de voto do mundo", destacou Paulo Antunes. Ainda no campo das eleições,

o vereador afirmou que ainda é cedo para medir influências entre os resultados de campanhas que disputaram as eleições deste ano, com o pleito municipal que acontecerá em 2016. "É preciso deixar a poeira assentar primeiro para depois fazer qualquer tipo de análise. O que acredito é na continuidade do atual governo e em uma pequena renovação na Câmara, já que a legislatura atual tem feito um trabalho importante pelo município", considerou. Em relação a uma possível mudança no número de cadeiras do Legislativo na próxima legislatura, Paulo Antunes defendeu a permanência das 17 vagas. "Acredito que este é um número suficiente para que o Legislativo possa trabalhar. Porém, o Palácio Natálio Salvador Antunes possui espaço para 23 vereadores. Foi um projeto feito em meu último mandato como presidente da Câmara pensando no futuro. Com o crescimento da cidade, será preciso ampliar o número de vagas. Mas agora é bom deixar como está", avaliou o vereador. Paulo Antunes falou também sobre suas expectativas em relação às eleições internas na Câmara. "Estamos mudando a data do início do período de realização da eleição da Câmara. Eu não sou candidato. Aposto na reeleição de Dr. Eduardo (PPS). A lei permite que ele possa se reeleger, então espero que o plenário dê essa oportunidade para que ele possa seguir à frente do Legislativo. Ele terá o meu voto", afirmou Paulo Antunes.

Câmara realiza Audiência sobre terrenos no Imburo

cutadas. O prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) também foi um grande parceiro no andamento deste processo. Por isso, contamos com o governo para que a liberação para a ocupação dos imóveis saia o mais rápido possível", disse. WANDERLEY GIL

Welberth Rezende (PPS)

Encontro visa esclarecer situação de áreas doadas há 10 anos pela prefeitura mas ainda não ocupadas O imbróglio ainda enfrentado por famílias que há 10 anos foram contempladas por terrenos sociais no Imburo, com base em programa de habitação criado pela administração municipal, será o tema da Audiência Pública agendada pela Câmara de Vereadores, para a próxima quarta-feira (5). O encontro será realizado com base no requerimento 492/2014 apresentado pelo primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores, Maxwell Vaz (SD), aprovado por unanimidade pelo plenário. De acordo com o vereador, a proposta da Audiência surgiu

no mês passado, diante do pedido feito pelas famílias que ainda não conseguiram ter acesso às áreas doadas pelo governo. "Essa doação foi feita pelo governo municipal em 2000 e até hoje as famílias não conseguiram ter acesso às áreas. Vamos reunir quem tem direito ao terreno e os representantes do governo atual para saber como será feita a ocupação definitiva desses espaços", destacou o vereador. Segundo Maxwell Vaz, há denúncias de que as terras reservadas pela administração municipal, para contemplar famílias assistidas por programa habitacional, foram ocupadas e loteadas de forma irregular. "As pessoas que têm direito até hoje não sabem ao certo quais são os terrenos. Mas há indícios de que eles foram ocu-

pados por grileiros que estão loteando o espaço. Isso é irregular. Quem tem direito são as famílias e vamos preservar isso", disse Maxawell. A Audiência acontecerá a partir das 18h no Palácio Natálio Salvador Antunes. WANDERLEY GIL

Maxwell Vaz presidirá Audiência

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Opinião FOTO LEGENDA

WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Feriado de Finados receberá atenção especial da Mobilidade Urbana

Pendências eleitorais Quanto maior o potencial econômico, maiores são os desafios enfrentados por cidades como Macaé. Que ao prever a arrecadação de cerca de R$ 2,4 bilhões no orçamento do próximo ano, ainda não consegue arcar sozinha com os custos elevados para a realização de projetos, como a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho de integração a Rio das Ostras. A realização do projeto já foi pauta de discursos de lideranças responsáveis por administrar o Estado ao longo dos últimos anos. Recursos foram adquiridos junto ao Banco Mundial para a execução das obras. Porém, até hoje, nem mesmo a licitação para a consolidação do projeto saiu das gavetas dos órgãos estaduais competentes. Outro ponto ainda não contornado pelo Estado é o serviço de abastecimento de água em Macaé. Administrado pela concessionária Nova Cedae, o setor ainda não conseguiu recuperar os investimentos necessários para acompanhar o crescimento da cidade. A concessionária garante os investimentos previstos pelo convênio assinado em 2012. Porém, a pressão do poder do Estado é fundamental para que o serviço possa ser expandido. Ocupando a segunda posição entre os estados mais ricos do país, e primeiro no ranking de in-

vestimentos públicos e privados em andamento, o Rio de Janeiro não deve ser reconhecido apenas por suas riquezas. Integrados pela expansão de atividades voltadas principalmente à indústria do petróleo, os municípios do interior fluminense garantem, sem sombra de dúvidas, a sustentação econômica da gestão do Estado, contrapartida que não gera nenhum tipo de benefício direto às milhares de pessoas que enfrentam em sua rotina os impactos gerados pelo “alto preço” por registrar a abundância de recursos públicos e privados. Os municípios do interior do estado do Rio de Janeiro esperam, com expectativa, a consolidação de projetos que visam, de forma clara, garantir a contribuição do Estado no processo de desenvolvimento econômico e social aguardado por quase um milhão de pessoas que vivem nas cidades do Norte, Noroeste e Região dos Lagos. A maravilha do interior do Estado, que tem o potencial de custear até mesmo os investimentos nos eventos esportivos que acontecem no país, deve ser respeitada por todos. A classe política atual e futura precisa aprender.

ESPAÇO ABERTO Enem: na hora do branco, lembre-se do semáforo A poucos dias do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, os mais de 8,7 milhões de inscritos empenham-se em tirar as últimas dúvidas e buscar os mais variados recursos para se sair bem na prova. Afinal, além de avaliar a proficiência ao final do Ensino Médio, o exame é também utilizado como vestibular para uma série de universidades públicas e particulares, tornando-se essencial para definir o futuro de cada participante, para qual carreira poderá seguir no Ensino Superior e, posteriormente, no mercado de trabalho. Não à toa, tamanha importância pode acabar gerando uma série de reações emocionais nos estudantes na hora da prova, como o “frio na barriga”, o nervosismo e a ansiedade, entre tantos outros. Um dos acontecimentos mais comuns relatados em exames desse porte é o “branco” na hora de resolver uma questão. Ou seja, o estudante domina todos os conceitos, sabe resolver determinado problema, mas de repente se esquece de tudo, como se sofresse um verdadeiro apagão. Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que isso é normal com todas as pessoas, especialmente pela carga emocional e pela tensão envolvida na prova. O que devemos prevenir é que o “branco” em uma questão ou em um determinado momento, leve o estudante a um colapso total que o atrapalhe por muito tempo e prejudique todo o seu desempenho no restante da prova, comprometendo todo o seu período de estudos devido a um fator emocional. A questão é: como se livrar do “branco” rapidamente na hora do exame? Uma das saídas para driblá-lo de maneira consciente e inteligente é recorrer a métodos metacognitivos. Com origem na psicologia, tratam-se de recursos organizadores do pensamento e das ações que auxiliam a monitorar e modificar as estratégias de encontrar respostas em situações de resolução de problemas. Utilizando símbolos do cotidiano, eles organizam e ampliam estratégias de pensamento, possibilitando a metacognição, ou seja, a reflexão sobre a própria ação ou pensamento. Um dos métodos mais conhecidos que tem ajudado muitos

estudantes a controlar o nervosismo em avaliações é o do “Semáforo”. Ao se deparar em uma situação em que o “branco” apareça, lembrar da figura e das cores de um semáforo pode reorientar o estudante a dar um passo atrás, para depois seguir em frente. Primeiro, a luz vermelha indica o “Pare! Você precisa reavaliar toda a questão novamente”. Depois, a luz amarela, que sinaliza “Atenção! Concentre-se novamente em todos os pontos importantes”. Por fim, a luz verde, que indica “Siga! Agora que você retomou, vá em frente e resolva o problema”. Embora simples, o conceito do “Método do Semáforo” tem complexidade psicopedagógica e princípios nas neurociências. Ele faz parte da Metodologia Mind Lab, adotada por quase mil instituições de ensino públicas e particulares de todo o Brasil e que tem apoiado o desenvolvimento cognitivo e socioemocional desde a primeira infância, preparando-os para os desafios cotidianos. No Programa, os métodos são apresentados durante a prática de jogos de raciocínio, mas o uso extrapola a sala de aula e visa ajudar os alunos em situações do seu dia a dia. Nas provas, por exemplo, o Semáforo ajuda o aluno a colocar em prática o que sabe, minimizando a influência dos fatores emocionais na sua proficiência técnica, que é o que o Enem avalia. Boa sorte e boa prova a todos. E na hora do “branco”, lembre-se do “Método do Semáforo”. * Sandra Garcia é mestre em psicologia na área do Desenvolvimento Humano e Processos de Ensino-Aprendizagem e Diretora Pedagógica da Mind Lab. Graduada em Pedagogia-Licenciatura Plena com Habilitação em Supervisão Escolar e pós-graduada em Psicomotricidade, é pesquisadora educacional, particularmente nos processos de ensino e de aprendizagem de crianças e jovens e na formação de professores. Sandra Garcia, Diretora Pedagógica da Mind Lab Brasil

O despejo de água, através do sistema de drenagem, na Praia dos Cavaleiros abriu uma vala que desemboca diretamente nas águas de um dos pontos mais frequentados do litoral macaense. A procedência da água é questionada por quem passa pela orla, recém-reformada pela prefeitura, e se assusta com o tamanho do rastro deixado pela corrente. Será que a água é limpa? Essa é a pergunta feita por todas as pessoas que assistem, desde o início da semana, essa situação.

PAINEL Ambiente

Empreendedorismo

Acessibilidade

Reunião

Eleições

Ciclofaixas

Reflexão

Obras

Água

É constante o despejo de um grande volume de água, aparentemente limpa, nas areias da Praia dos Cavaleiros. Coincidência ou não, a situação ocorre através dos sistemas de drenagem situados em ruas onde ocorrem construções de novos empreendimentos imobiliários. Apesar do líquido ser transparente e não apresentar detritos, pessoas que circulam pelo local se assustam diante da possibilidade de contaminação do mar. O caso recorrente precisa ser avaliado!

O comitê da Rede-Petro Bacia de Campos volta a se reunir na próxima quinta-feira (6) para debater assuntos relativos aos negócios voltados ao segmento offshore. O encontro, que acontecerá no auditório do Senai Macaé, será marcado pela apresentação da empresa Petronect e a palestra sobre a atualização da estrutura da Bacia de Campos, tema que será abordado pelo gerente de contratação da Petrobras, Reinaldo Costa Silva. É preciso fazer inscrição (gratuita)!

Neste domingo (2), é o Dia de Finados. Com isso, os cemitérios da cidade receberão a visita de centenas de macaenses que prestarão homenagens aos seus entes queridos que já faleceram. A data será marcada por missas que serão realizadas com base na programação do Vicariato do Litoral. Além da questão religiosa, o dia movimenta também a venda de flores, principalmente nos locais próximos aos campos santos.

Na última quinta-feira (30) o Sebrae/RJ apresentou o programa de capacitação para desenvolvimento profissional dos gestores públicos, que será desenvolvido nos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu. As capacitações e consultorias previstas no projeto se iniciam em 2015 e terão como proposta incentivar os municípios a buscar meios inovadores e criativos para fomentar o empreendedorismo local.

O processo eleitoral que definirá a nova composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores tem despertado interesse, não apenas dos parlamentares, mas de um público externo que busca apoio político, e espaço, dentro dos cargos existentes no Legislativo. Até a realização do pleito, que deve ocorrer em dezembro, acontecerá o chamado “fogo amigo”, onde críticas e debates sobre temas polêmicos serão lançados, principalmente nas redes sociais, com objetivo de propor aproximações e tréguas. Política velha!

Já é possível ver as movimentações relativas a construção da nova parte da Estrada Norte/Sul, que ampliará o prolongamento da nova via até a região de Imboassica, na parte detrás do Parque de Tubos. Com isso, o tráfego pesado de carretas não passará mais pelo trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre o Terminal do PT e a região do Pecado, abrindo mais espaço para o trânsito doméstico. Agora falta Rio das Ostras fazer a sua parte para melhorar a mobilidade entre as duas cidades.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias CNPJ: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei. DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires. SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset. CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras,

Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.

R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293. TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@ odebateon.com.br SÃO PAULO:

A subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência realizará uma série de atividades alusivas ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03), e ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência (09). A programação será realizada entre os dias 8 a 13 de dezembro com os mais diferenciados temas que visam estimular a inserção social e o comprometimento da sociedade em contribuir com ações que visam proporcionar a acessibilidade da cidade.

Muita gente tem aproveitado as ciclofaixas, criadas pela prefeitura em pontos como no Parque Aeroporto, na Imbetiba e nas Praias dos Cavaleiros e do Pecado. Porém, de forma irresponsável, esses espaços acabam sendo ocupados por motoristas que acabam ferindo a principal regra social: cidadania. Atualmente, a criação dessas ciclovias tem se tornado a principal estratégia de mobilidade aplicada por grandes cidades. Macaé segue o caminho que depende da população.

A redução na oferta de água em Macaé será o tema da próxima reunião da Comissão Municipal da Firjan, que será realizada na quarta-feira (5), no Senai Macaé. A preocupação do conselho empresarial é sobre o déficit de investimentos na ampliação do serviço, assim como na redução do nível das águas do Rio Macaé em função da falta de chuvas e também diante do intenso processo de degradação do principal recurso hídrico da região.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Polícia

NOTA

Terminal Lagomar terá mudança para dar mais agilidade ao fluxo de coletivos

FINADOS

Policiamento diferenciado para o Dia de Finados PM conta com reforço do efetivo para patrulhar os cemitérios Thuany Motta

WANDERLEY GIL

thuany@odebateon.com.br

Dia de Finados terá policiamento reforçado nos seis municípios de atuação do 32º BPM. Além do efetivo normal, alunos da Polícia Militar que estão em treinamento na Companhia Pedagógica da corporação, em Rio das Ostras, auxiliarão no feriado. A Ordem de Policiamento tem como objetivo evitar as práticas de crimes, levando em consideração o grande número de pessoas que passarão pelos cemitérios no feriado para visitar familiares e amigos. De acordo com o comandante Jorge Fernando Pimenta, os principais delitos cometidos costumam ser roubo e furto. “Estes criminosos são oportunistas que se aproveitam da distração e da aglomeração de pessoas para furtar pequenos objetos sem que elas percebam", afirmou. As cidades do Norte Fluminense, sob a responsabilidade do batalhão de Macaé terão a presença garantida dos policiais militares em cada cemitério. A maioria dos locais estará aberto entre 7h às 18h, e o policiamento permanecerá enquanto houver visitantes.

TRÁFICO

Prisão de dois homens por tráfico em Macaé Eles estariam vendendo maconha no Morro do Lazaredo Na noite de quinta-feira (30), a PM recebeu uma denúncia de que dois suspeitos estariam traficando em uma rua do Morro do Lazaredo, por volta das 20h. Policiais Militares que faziam patrulhamento nos arredores foram acionados e

assim que chegaram ao local informado, avistaram os dois homens agindo de maneira estranha. Durante a abordagem, Leandro dos Santos da Silva, de 29 anos e um rapaz de 19 foram flagrados com seis tabletes de maconha. Cada um seria vendido a R$ 50,00. Ambos foram conduzidos para a 123ª DP, onde foram indiciados por tráfico e permanecem detidos juntamente com o material. DIVULGAÇÃO

Policiais Militares patrulharão todos os cemitérios abrangidos pelo batalhão MACAÉ

Somente em Macaé, são 10 cemitérios a serem visitados neste domingo (02). Segundo a prefeitura, mais de 5 mil pes-

soas são esperadas e três mil delas devem se deslocar apenas para o Memorial Mirante da Igualdade. A Guarda Municipal também

auxiliará o patrulhamento, além de orientar o trânsito para pedestres e condutores nas ruas próximas às entradas e saídas destes locais.

APREENSÃO

Rapaz de 18 anos é preso com pistola DIVULGAÇÃO

A arma calibre 12 era de fabricação artesanal

A pistola foi fabricada manualmente

Com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no bairro Balancê, em Conceição de Macabu, a guarnição do GAT, com apoio de outros setores, seguiu para uma residência na Rua Gomes Pessanha. Era manhã do dia 30, quando as equipes chegaram ao local e prenderam um rapaz de 18 anos, que tentou fugir com a chegada dos policiais. Ao ser questionado, ele informou que escondia uma arma de fabricação caseira dentro de sua casa. Na revista, os policiais localizaram a pistola, calibre 12, que estava com quatro munições intactas. O suspeito foi levado para a delegacia da área, onde foi autuado por porte ilegal e permanece detido.

INCÊNDIO

Carro tem princípio de incêndio e para trânsito SYLVIO SAVINO

O dono do veículo teve ajuda de moradores para conter o fogo Um princípio de incendiou no motor de um carro fez que com que o tráfego na Rua João do Patrocínio paralisasse por cerca de duas horas, no bairro Cancela Preta. Segundo testemunhas, era por volta das 19h30 de quintafeira (30), quando um carro que trafegava pela rua começou a apresentar uma densa fumaça por baixo do capô. O motorista desceu e com o auxílio de moradores, conseguiu apagar as chamas utilizando extintores. O Corpo de Bombeiros che-

gou a ser acionado, mas quando chegou ao local, a situação

já estava controlada. Por conta do incidente, o fluxo de veículos

O motorista e moradores apagaram as chamas

naquele trecho ficou parado por cerca de duas horas.

Cada tablete seria vendido a R$ 50,00

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Economia

NOTA

O Encontro Municipal dos Profissionais da Educação (Empe) acontecerá na próxima quarta-feira (5)

MULTA

ECONOMIA

Com reajuste de 650% para alguns tipos de multa, valores por infração podem chegar a R$ 1.915,40

Contas públicas têm pior resultado desde 2001

Nova penalização por infrações no trânsito começam a valer a partir de hoje Guilherme Magalhães

WANDERLEY GIL

guilherme@odebateon.com.br

partir de hoje, começa a valer para motoristas de todo o Brasil a nova regulamentação para infrações do Código Penal de Trânsito. Neste sentido, quem forçar a ultrapassagem ou cruzar a faixa contínua será punido com multas de até R$ 1.915, já para quem dirige pelo acostamento o valor da penalização será R$ 950. Além disto, o reajuste será aplicado para ultrapassagens em curvas, subidas em locais sem visibilidade, bem como infrações envolvendo rachas, competições ou exibições sem a autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), somente em Macaé, cerca de 100 veículos são multados todos os fins de semana no trecho da BR 101 que liga a cidade a Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu e, apenas no primeiro semestre deste ano, 29 carteiras de habilitação foram suspensas pelo Detran por direção perigosa na cidade. AUMENTO CHEGA A 650%

Até ontem, a multa para quem ultrapassava pelo acostamento, por exemplo, custava R$ 127, enquanto que nas situações de ultrapassagem em faixa contí-

A nova estratégia é semelhante à usada na Lei Seca, que teve valor da multa multiplicado no fim de 2012.

soas feridas e 141 vítimas fatais, além de um custo estimado em R$ 200,6 milhões. O menor número de mortes foi constatado no trecho de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, dos quilômetros 145 ao 190, onde 130 pessoas morreram vítimas de acidentes, cujo total foi 1.383 - no trecho, foi constatado também o menor custo, R$ 156,8 milhões. Já do trecho que vai do quilômetro 84 ao 144 ligando Campos a Macaé, foram registrados 1.680 acidentes, com 961 feridos e 153 mortes, além de um custo avaliado em R$ 198 milhões. EXPECTATIVA

nua este valor subia para R$ 191. Já a partir de hoje, este tipo de infração passará a render uma multa de R$ 1.915,40. Lembrando ainda que, a mesma sanção também vale para quem for flagrado disputando ‘rachas’ ou competições de arrancadas e derrapagens nas vias. REINCIDÊNCIA

Além de pagar por valores mais elevados pelas infrações no trânsito, a partir de agora, os motoristas que forem pegos dirigindo de forma perigosa poderão ficar sem dirigir por até um

ano e, em caso de reincidência (em um período de 12 meses), estas multas serão dobradas. NEGLIGÊNCIA

Ainda segundo dados da PRF, as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias federais e estão entre as principais causas de mortes nas estradas (40% do total). Em Macaé, somente este ano, 15 pessoas morreram enquanto transitavam pelo trecho da BR-101 que vai de Campos dos Goytacazes a Casimiro de Abreu enquanto outras milhares fica-

ram feridas. Destes acidentes, 90% foram ocasionados por ultrapassagens indevidas. Seguindo esta lógica, um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) revelou que mais de 27 mil acidentes foram registrados nesta rodovia, resultando em 10.815 feridos e 1.324 mortes (o que representa uma pessoa morta a cada dois dias no trecho), dos quais 2.258 foram registrados entre os quilômetros 191 e 236, que vão de Casimiro de Abreu a Silva Jardim, deixando 987 pes-

De acordo com as estatísticas da PRF, apenas de janeiro a setembro deste ano, o número de acidentes caiu 9% em relação ao mesmo período do ano passado no país (de 1980 em 2013 para 1804 em 2014). Contudo, a gravidade foi maior e causou um aumento de 77% no número de mortes. Entre os principais agravantes para o aumento no número de mortes estão a falta do uso do cinto de segurança e o uso de celular por motoristas. Com o rigor nas multas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a PRF esperam reduzir os acidentes, que aumentaram 13% em todo o País, de janeiro a outubro deste ano.

Segundo os números divulgados pelo Banco Central ontem (31), as contas de todo o setor público (que incluem governo federal, estados, municípios e empresas estatais) registraram em setembro o pior resultado de todos os meses de 2014. Em setembro, as contas públicas registraram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$ 25,5 bilhões, se tornando, desta forma, o pior resultado da série histórica de avaliação do Banco Central, iníciada em dezembro de 2001. Até então, o pior resultado tinha sido registrado em dezembro de 2008 quando o déficit atingiu R$ 20,95 bihões. Por sua vez, o Tesouro Nacional divulgou que as contas do governo central ficaram fortemente no vermelho. Houve déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 20,39 bilhões no mês passado - o pior resultado para todos os meses. METAS PARA 2014

Ao divulgar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o Ministério da Fazenda, informou que o objetivo fiscal de todo o setor público para este ano seria de R$ 99 bilhões - o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Logicamente, por meio de cálculos simples é possível constatar que o resultado, até setembro, revela que o valor não será atingido.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

TRABALHO

UFRJ abre inscrição para mais um concurso

SEBRAE KANÁ MANHÃES

O Sebrae Macaé fica localizado na Rua Dr. Télio Barreto, 318.

Para Macaé vagas oferecidas são para a área de saúde e engenharia. Processo seletivo será realizado por duas etapas Juliane Reis

Juliane@odebateon.com.br

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira está com inscrição aberta para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender a necessidade temporária. As vagas oferecidas são para a área de saúde e engenharia e os interessados podem se inscrever até o dia 7 de novembro no setor de Recursos Humanos da Universidade, na Cidade Universitária, Avenida Aloísio da Silva Gomes, 50 (próximo ao Shopping Plaza), das 13h às 17h. De acordo com o edital, os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Instâncias Equivalentes responsáveis pelas vagas. Em Macaé as informações também podem ser obtidas pelo telefone 27962553. A remuneração salarial varia entre R$ 1.966,67 a R$ 2.752,60 para jornada de trabalho de 20h e entre R$ 2.764,45 a R$ 4.699,21 para jornada de traba-

lho de 40. A remuneração varia de acordo com a titulação do profissional. Por isso, para receber a Retribuição por Titulação, o candidato deverá apresentar o diploma ou a declaração de obtenção do grau de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestre ou Doutor expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada ou por universidade estrangeira desde que reconhecido ou revalidado. O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de três membros, sendo pelo menos 2 (dois) pertencentes à Unidade ou Instância equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas. A primeira será constituída por análise dos currículos, sendo eliminatória. E aos classificados na primeira etapa serão aplicadas pelo menos 2 (duas) das três provas abaixo relacionadas, sendo eliminatórias na ordem apresentada: prova escrita; pro-

va didática; e ou prova prática. As vagas oferecidas para o município com prazo de contratação até julho de 2015 são para as áreas de Engenharia de Produção (1), Engenharia Civil - 1 (1), Engenharia Civil -2 (2), Mecânica - 1(1), Mecânica - 2 (2), Física Teórica e Experimental (1), Psicologia Aplicada a Saúde (1), Nutrição Materno Infantil (2), Parasitologia Clínica e Micologia Clínica (1), Biofísica (1), Microbiologia e Imunologia (1), Enfermagem em Saúde Mental (1), Microbiologia Geral (2), Prodêutica Médica (1), Cardiologia (1), Gastroenterologia (1), Pneumologia (1), Pediatria (5), Obstetrícia (4), Endocrinologia (1), Radiologia (1), Cirurgia (1), Ginecologia e Obstetrícia (1), Anestesiologia (1), Saúde Mental (1) e Saúde da Comunidade e da Família (4). A carga horária é de 20h semanais. Há ainda vagas com prazo de contratação para dezembro de 2015, também com jornada de 20h trabalhadas. As áreas são: Enfermagem Médico Cirúrgica (3), Materno Infantil (1), Filosofia (1) e Fundamentos da Enfermagem (1). WANDERLEY GIL

Inscrição deve ser feita na Cidade Universitária até 7 de novembro, das 13h às 17h

DONATIVOS

INSG/Castelo entrega donativos no Recanto dos Idosos Ao todo foram mais de mil itens de higiene pessoal, como fraldas geriátricas, sabonetes e tubos de creme dental Educadores e alunos do Instituto Nossa Senhora da Glória - INSG/Castelo visitaram o Recanto dos Idosos para entregar os donativos que foram arrecadados em uma ação soli-

dária durante os Jogos Internos do Castelo (JIC), que aconteceram de 23 a 27 de setembro. A entrega foi feita pela coordenadora das Atividades Extracurriculares, Viviane Cantarino; pelo coordenador da Pastoral Escolar, Junior Guzzo; pela orientadora educacional do Ensino Técnico, Fabiana Aguiar e alunos. Ao todo foram mais de mil itens de higiene pessoal, como fraldas geriátricas, sabonetes e

tubos de creme dental, donativos que ajudarão a manter a instituição assistencial que cuida de idosos em Macaé. “Mais uma vez pudemos contar com a participação dos alunos e responsáveis para uma ação de solidariedade. Agradecemos a todos que conosco continuam solidários na causa do bem, no cuidado com nossos irmãos”, diz o coordenador da Pastoral Escolar, Junior Guzzo.

Sebrae Macaé continua alertando para fraude de cadastramento Fraudadores usam o CPF da vítima, sem autorização, para realizar o golpe Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

Empreendedores de todo o país têm feito denúncias à Receita Federal sobre a realização de cadastros do Microempreendedor Individual (MEI) em seus nomes sem a devida autorização. A fraude está se espalhando e o Sebrae Macaé informa que é preciso estar de olhos bem abertos, de modo que, a formalização deste tipo de projeto só pode ser realizada pelo Portal do Empreendedor. O órgão lembra também que a formalização do MEI é gratuita e simples, dispensando assim os serviços de

um contador ou qualquer outro tipo de intermediário, o que diminui as chances de um golpe futuro. Além disto, o indivíduo que sofre o golpe deve registrar o mais rápido possível um boletim de ocorrência e protocolar processo na unidade de atendimento da Receita “O problema chave para este tipo de fraude na internet está na informação. É sempre bom ressaltar que quando se trata do compartilhamento de informações pela rede, menos é mais. Desta forma, o indivíduo consegue reduzir consideravelmente as chances de ser pego por um golpista. Como exemplo de caso, temos a própria situação recente da atriz que armazenava as fotos íntimas num sistema funcionando em rede. Como Macaé é uma região em expansão econômica acelerada, este cuidado deve ser dobrado, pois

muitos golpistas tendem a procurar estas áreas potenciais”, destaca o professor de economia, Guilherme Carvalhido. A formalização do MEI é gratuita e necessita receber a aprovação prévia de endereço pela prefeitura, que confirma se a pessoa poderá exercer sua atividade com o endereço informado. Com a busca prévia aprovada, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no link "Formalize-se Agora". Após o cadastramento, será gerado de imediato um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento. O terceiro e último passo será acessar novamente o site da prefeitura e entrar com o pedido do Alvará Definitivo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Geral

NOTA

UFRJ-Macaé abre concurso com 44 vagas para professores substitutos

DEFESO

Começa neste sábado o defeso da sardinha e piracema Pesca das espécies fica proibida nas lagoas, rios e mar da região até fevereiro. Iniciativa tem como objetivo permitir a reprodução WANDERLEY GIL

Juliane Reis

Eles ressaltam ainda que a Piracema é a época do ano em que os peixes sobem o rio tenção, profissionais da para reproduzir, e nesta épopesca. Começa neste sá- ca a pesca é proibida porque os bado, 1º de novembro, peixes são fáceis de serem pemais um período de defeso gos e as fêmeas estão ovadas, o da sardinha (sardinella bra- que dificultaria o estoque pessiliensis) e da piracema. Com queiro no próximo ano. isso, a pesca das espécies fica “Já o defeso da sardinha é proibida nas lagoas, rios e mar específico para a sardinha e da região e de acordo com a ocorre na época da sua reprolei de crimes ambientais (Lei dução, ao passo que o defeso 9.605/98), a pena para quem da piracema funciona para for pego pescando durante es- rios e lagoas costeiras. Esse pese período é a detenção de um ríodo visa a reprodução das esa três anos ou multa, ou ambas pécies de interesse pesqueiro, as penas cumulativamente. e o maior interessado em que No caso de multa, o valor ele seja respeitado é o próprio varia entre R$ 700,00 a R$ pescador, caso contrário ano 100.000,00 com acréscimo de após ano os estoques vão cair R$ 20,00 (vinte reais), por qui- até tornar o esforço para a peslo ou fração do produto da pesca inviável”, explica Marcos caria, ou por espécime quando César do Santos, professor e se tratar de produto de pesca analista ambiental. para uso ornamental. Ainda segundo Marcos, o O defeso da piracema vai de período do defeso da sardinha 01 de novembro a 28 de feve- é tão importante que atualreiro e existe para proteger mente contam com dois defeos peixes na sua reprodução sos ao ano. Sendo o primeiro considerada a época do ano chamado de defeso de verão, (nas bacias da região sudeste) que vai de 1º de novembro a em que os peixes dulcícolas 15 de fevereiro e o de inverno, (de água doce) estão subindo que ocorre entre 15 de junho e os rios e riachos para a repro- 31 de julho. dução. Já o defeso da sardinha O profissional explica tamocorre entre os dias 1º de no- bém que na região existe um vembro a 15 de fevereiro. questionamento sobre a vaDe acordo com especialistas, lidade do período de defeso no caso da piracema, é permiti- para as lagoas costeiras, pois do apenas a pesca desembarca- para alguns ambientalistas, da com molinete, até a cota de estas lagoas costeiras não te10 kg, sendo necessária, porém, riam a piracema (subida rio a carteira de pescador emitida acima para reproduzir), e por pelo Ministério da Pesca. isso alguns deles propõem que

Juliane@odebateon.com.br

o defeso da piracema não seja aplicado às lagoas costeiras. “Contudo, tal argumentação é contestada pelos próprios pescadores, pois mesmo que não haja a subida rio acima nestas lagoas, este período coincide com a época do ano em que geralmente as barras das lagoas costeiras são abertas (novembro a fevereiro) e com isso permite-se a entrada de peixes marinhos de alto valor comercial na lagoa”, destaca o analista. QUEM FOR PEGO EXERCENDO O OFICIO PAGARÁ MULTA

De acordo com o artigo 35 do decreto federal 6.514/2008, as multas para o infrator são: Multa de R$ 700,00 (sete centos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental. INCORRE NAS MESMAS MULTAS QUEM:

I - Pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; II - Pesca quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos; III - Transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da co-

100% 100%

leta, apanha e pesca proibida; IV - Transporta, conserva, JAMIL SALIMSELEM SELEM FILHO beneficia, descaracteriza, inJAMIL SALIM FILHO MARCIA CRISTINADE DEou SAFREIRE FREIRE BARCELOS dustrializa comercializa MARCIA CRISTINA SA BARCELOS DARLAN BARCELOS PINTO DASILVA SILVAoriginaDARLAN BARCELOS DA pescados ouPINTO produtos CAROLINA RIBEIRO DAsem COSTAcomprovanMATOS CAROLINA DA COSTA MATOS dos daRIBEIRO pesca, VIVIANE MACHADO MACHADOFIGUEIREDO FIGUEIREDOG. G.EUGENIO EUGENIO VIVIANE

LUCIENE SILVA SILVALAMOGLIA LAMOGLIAVIEIRA VIEIRA LUCIENE

Gabinete do doPrefeito Prefeito Gabinete Homologona napresente presentedata datanos nostermos termosdo doart. art.11 11do doDecreto DecretoMunicipal Municipalnº nº680/06 680/06aaRelação Relaçãodos dosQualificados Qualificadosdo do Homologo Programa de deBolsa Bolsade deEstudo Estudodo doMunicípio Municípiode deCarapebus. Carapebus.Convoco Convocooobolsista bolsistaQualificado Qualificadopara paraassinatura assinaturado dotermo termo Programa de compromisso compromissono noSetor Setorde deBolsa Bolsade deEstudo Estudoda daSecretaria SecretariaEducação Educaçãoaapartir partirda dadata datadesta destapublicação: publicação: de RELAÇÃO FINAL DE QUALIFICADOS ORDEM DE QUALIFICAÇÃO

VALOR MENSAL 100%

VALOR ANO 12x100%

VALOR DE 50% ANO REMBOLSADO

PROCESSO

VIVIANE MACHADO FIGUEIREDO G. EUGENIO

XXXXXXX

XXXXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXX

LUCIENE SILVA LAMOGLIA VIEIRA

290,00

3.480,12

1.740,06

4502-P

JAMIL SALIM SELEM FILHO

885,74

10.628,88

5.314,44

5068-P

MARCIA CRISTINA DE SA FREIRE BARCELOS

289,00

3.468,00

1.734,00

4461-P

DARLAN BARCELOS PINTO DA SILVA

606,54

7.278,48

3.639,24

4381-81

CAROLINA RIBEIRO DA COSTA MATOS

XXXXXXX

XXXXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXX

Nº

MARIA LUIZA PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA

344,00

4.128,00

2.064,00

4819-P

RAINNY DE LIMA MARTINS

693,69

8.324,28

4.162,14

4757-P

ARIANE FERREIRA RIBEIRO

558,56

6.707,72

3.351,36

4428-P

ELAINE BORBA BARCELOS CABRAL

322,00

3.864,00

1.932,00

4785-P

MONIQUE SANTOS ROCHA

290,00

3.480,12

1.740,06

4573-P

TALWANI NOGUEIRA DE MATTOS

773,22

9.278,64

4.639,32

4813-P

LAIS DA SILVA BARCELOS TORRES

979,76

11.757,12

5.878,56

4554-P

CARLIMARA DE JESUS JARDIM DE SOUZA

XXXXXXX

XXXXX XXX

XXXXXXXXX XXXXXXX

LIVIA BARCELOS RIBEIRO

552,99

6.635,88

3.317,94

4675-P

LAYRA FREITAS BATISTA

787,66

9.451,92

4.725,96

5032-p

MYRELA MANCEBO DE MATTOS

835,20

10.022,40

5.011,20

4403-P

TAINARA DOS SANTOS FIGUEIREDO TAVARES

1.110,20

13.322,40

6.661,20

4382-P

EDMILLA DA SILVA BARCELOS

590,79

7.089,48

3.544,74

4717-P

ALESSANDRO DE SOUZA

XXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

ARLENE DOS SANTOS CHAGAS

1.110,20

13.322,40 6.66

1,20

4705-P

TRAJANO LUCAS DA GLORIA MATOS RIBEIRO

651,14

7.813,68

3.906,84

4633-P

KAREN ALMEIDA DOS SANTOS

250,20

3.002,40

1.501,20

5014-P

ANDRESSA FRAGOSO DA SILVA

455,71

5.468,52

2.734,26

4814-P

GLAUBER ALVES GOMES RODRIGUES

1.160,16

13.921,68

6.960,84

PRISCILA DE OLIVEIRA AZEVEDO

XXXXXXX

XXXXXXXX XX

TOTAL 100%

13.536,76

162.441,12

TOTAL 50%

6.768,38

XXXXXXX

81.220,56

Art 11§3º 11§3ºa,b,c,d,e a,b,c,d,edo doDecreto Decretonº nº680/06 680/06 Art PLANILHA COM COMAARELAÇÃO RELAÇÃOGERAL GERALDE DETODOS TODOSOS OSCANDIDATOS CANDIDATOSQUALIFICADOS: QUALIFICADOS: PLANILHA VALOR REAL REALDO DO1º 1ºEE2º 2ºSEMESTRE SEMESTREDE DE2014: 2014:100% 100%162.441,12 162.441,12 50% 50%81.220,56 81.220,56 VALOR CRONOGRAMA DE DEDESEMBOLSO DESEMBOLSOFINANCEIRO FINANCEIROMENSAL: MENSAL: 100% 100%13.536,76 13.536,76 50% 50%6.768,38 6.768,38 CRONOGRAMA BOLSISTA DESCLASSIFICADA DESCLASSIFICADAPOR PORNÃO NÃOAPRESENTAR APRESENTARDOCUMENTOS; DOCUMENTOS; BOLSISTA VIVIANE MACHADO MACHADOFIGUEIREDO FIGUEIREDOG.EUGENIO G.EUGENIO VIVIANE CAROLINA RIBEIRO RIBEIRODA DACOSTA COSTAMATOS MATOS CAROLINA CARLIMARA DE DEJESUS JESUSJARDIM JARDIMDE DESOUZA SOUZA CARLIMARA ALESSANDRO DE DESOUZA SOUZA ALESSANDRO PRISCILA DE DEOLIVEIRA OLIVEIRAAZEVEDO. AZEVEDO. PRISCILA Carapebus, Gabinete Gabinetedo doPrefeito Prefeitoem em30 30de deoutubro outubrode de2014. 2014. Carapebus, Amaro Fernandes Fernandesdos dosSantos Santos Amaro Prefeito de deCarapebus Carapebus Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

4648-P XXXXXXX

12x100% 12x100%

REMBOLSADO REMBOLSADO

Nº Nº

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX te de0101origem ouXXXXXXX autorização do autorização do órgão compeXXXXXXXX XXXXXXXXX 02 competente; 290,00 3.480,12 1.740,06 4502-P órgão tente ou em desacordo com a 02 290,00 3.480,12 1.740,06 4502-P 885,74 10.628,88 5.314,44e 5068-P V03-03Captura,885,74 extrai, coleta, obtida; 10.628,88 5.314,44 5068-P 04 289,00 3.468,00 1.734,00 4461-P 04 289,00 3.468,00 1.734,00 4461-P transporta, comercializa ou 05 606,54 ornamen7.278,48 3.639,24 4381-81 05 606,54 7.278,48 3.639,24 exporta espécimes VI - Deixa de4381-81 apresentar deXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX tais0606oriundos XXXXXXX da pesca,XXXXXXXX sem claração deXXXXXXX estoque.

MARIALUIZA LUIZAPAULA PAULADA DASILVA SILVADE DEOLIVEIRA OLIVEIRA MARIA

07 07

344,00 344,00

4.128,00 4.128,00

2.064,00 2.064,00

4819-P 4819-P

RAINNYDE DE LIMA LIMAMARTINS MARTINS RAINNY

08 08

693,69 693,69

8.324,28 8.324,28

4.162,14 4.162,14

4757-P 4757-P

ARIANEFERREIRA FERREIRARIBEIRO RIBEIRO ARIANE

09 09

558,56 558,56

6.707,72 6.707,72

3.351,36 3.351,36

4428-P 4428-P

ELAINEBORBA BORBABARCELOS BARCELOSCABRAL CABRAL ELAINE

10 10

322,00 322,00

3.864,00 3.864,00

1.932,00 1.932,00

4785-P 4785-P

PRÓXIMO SEMESTRE

ESTADODO DORIO RIODE DEJANEIRO JANEIRO ESTADO PREFEITURAMUNICIPAL MUNICIPALDE DECARAPEBUS CARAPEBUS PREFEITURA SECRETARIAMUNICIPAL MUNICIPALDE DEEDUCAÇÃO EDUCAÇÃO SECRETARIA Setor de de Bolsa Bolsa universitária universitária Setor

NOME DO BOLSISTA

RELAÇÃO FINALDE DEQUALIFICADOS QUALIFICADOS RELAÇÃO Infrator terá que pagar multa que FINAL varia entre R$ 700,00 a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com ORDEMDE DE VALOR VALOR VALOR PROCESSO ORDEM VALOR VALOR VALOR PROCESSO acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais),QUALIFICAÇÃO por quilo ou fração do produto da pescaria QUALIFICAÇÃO MENSAL ANO DE50% 50% ANO MENSAL ANO DE ANO

NOME DO DOBOLSISTA BOLSISTA NOME

CVT divulga relação de cursos que serão oferecidos em Macaé em 2015

MONIQUESANTOS SANTOSROCHA ROCHA MONIQUE

11 11

290,00 290,00

3.480,12 3.480,12

1.740,06 1.740,06

4573-P 4573-P

TALWANINOGUEIRA NOGUEIRADE DEMATTOS MATTOS TALWANI

12 12

773,22 773,22

9.278,64 9.278,64

4.639,32 4.639,32

4813-P 4813-P

LAISDA DASILVA SILVABARCELOS BARCELOSTORRES TORRES LAIS

13 13

979,76 979,76

11.757,12 11.757,12

5.878,56 5.878,56

4554-P 4554-P

CARLIMARADE DEJESUS JESUSJARDIM JARDIMDE DESOUZA SOUZA CARLIMARA

14 14

XXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXXX XXX XXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

LIVIABARCELOS BARCELOSRIBEIRO RIBEIRO LIVIA

15 15

552,99 552,99

6.635,88 6.635,88

3.317,94 3.317,94

4675-P 4675-P

LAYRAFREITAS FREITASBATISTA BATISTA LAYRA

16 16

787,66 787,66

9.451,92 9.451,92

4.725,96 4.725,96

5032-p 5032-p

17 835,20 10.022,40 5.011,20 4403-PEncanador 17 835,20 10.022,40 4403-P Informática, Macaé, o anúncio das vagas foi em5.011,20 18 1.110,20 13.322,40 6.661,20 4382-P Eletricista 18 1.110,20 13.322,40 6.661,20 4382-P Instalador Predial, realizado na XI Semana de Ci19 590,79 7.089,48 3.544,74 4717-P 19 590,79 7.089,48 3.544,74 4717-P instalador Predial de Baixa Tenência e Tecnologia no “Ciência 20 XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX 20 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX na Praça”, onde representantes são, Excel Avançado, Espanhol, 21 1.110,20 13.322,406.66 6.66 Inglês, 1,20Montador 4705-P 21 1.110,20 13.322,40 1,20 4705-P e Reparador do Centro Vocacional Tecnoló22 651,14 7.813,68 3.906,84 4633-P 22 651,14 7.813,68 3.906,84 4633-P de Computadores, NR 10, opegica (CVT) realizavam a distri23 250,20 3.002,40 1.501,20 5014-P 23 250,20 3.002,40 1.501,20 5014-P rador de Computador - Winbuição de folderes aos alunos 24 455,71 5.468,52 2.734,26 4814-P 24 455,71 5.468,52 2.734,26 4814-P dows, Operador de Computaparticipantes do evento. 25 1.160,16 13.921,68 6.960,84 4648-P 25 1.160,16 13.921,68 4648-P dor6.960,84 - Linux, Pintor de Obras e A previsão é de que as inscriPRISCILADE DEOLIVEIRA OLIVEIRAAZEVEDO AZEVEDO 26 XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX PRISCILA 26 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Pedreiro de Alvenaria. ções para os cursos sejam162.441,12 aberTOTAL100% 100% 13.536,76 162.441,12 TOTAL 13.536,76 Os alunos devem acompaA FundaçãoTOTAL de 50% Apoio à Es- tas entre dezembro e janeiro. TOTAL50% 6.768,38 81.220,56 6.768,38 81.220,56 cola Técnica (Faetec), vincu- Os cursos que vão ofertar vagas nhar o prazo de inscrição pelo lada à Secretaria de Estado de no município são: Aplicador site da fundação (www.faetec. Ciência e Tecnologia do Rio de de Revestimento Cerâmico, rj.gov.br), no link “Inscrições Janeiro, já começou a divulgar Curso Técnico em Edificações, para os cursos FIC de Qualifialguns cursos que vão oferecer Carpinteiro de Obras, urso Téc- cação Profissional", ou em uma vagas no próximo semestre. Em nico de Manutenção e Suporte das 89 unidades da Faetec. Em Macaé, o CVT fica localizado na Rua Aluísio da Silva Gomes, s/n, no bairro Granja dos Cavaleiros. O processo seletivo para os cursos é realizado por meio de sorteio público. O CVT Macaé foi inaugurado em 2012 com a finalidade de alavancar o potencial econômico da região, oferecendo novas EDITALDE DECONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO EDITAL oportunidades para a populaASSEMBLÉIAGERAL GERALEXTRAORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA ASSEMBLÉIA ção. A unidade é considerada a primeira de Macaé e a 34ª do Sindicatodos dosPetroleiros Petroleirosdo doNorte NorteFluminense Fluminense-- SINDIPESINDIPEOO Sindicato Estado e conta com uma estruTRO--NF, NF,vem vemconvocar convocaros osempregados empregadosda daempresa empresaChampion Champion TRO tura de ponta, com capacidade Technologies,lotados lotadosem emsua suabase basesindical sindical(Bacia (Baciade deCampos, Campos, Technologies, para receber 2 mil alunos por Macaé,Campos, Campos,Rio Riodas dasOstras, Ostras,eeregião) região)para paraAssembléia AssembléiaGeral Geral Macaé, ano, com cursos de qualidade Extraordinária,na nabase baseda daempresa, empresa,Rua RuaAlcides Alcidesda daConceição, Conceição, Extraordinária, que buscam contribuir com a nº69 69Novo NovoCavaleiros Cavaleiros--Macaé Macaé--RJ, RJ,no nodia dia06 06de denovembro novembrode de nº formação de mão de obra local 2014,às às08h00 08h00primeira primeiraconvocação convocaçãoee08h30 08h30segunda segundaconvocaconvoca2014, e regional e, assim, preparar os çãocom comqualquer qualquerquorum, quorum,com comooseguinte seguinteponto pontode depauta: pauta: ção profissionais para as demandas de mercado. 1-Apreciação eevotação votaçãoda daproposta propostado doAcordo AcordoColetivo Coletivode de 1-Apreciação A instituição conta com dez Trabalho2014/2015 2014/2015apresentada apresentadapela pelaempresa empresano nodia dia28/10/2014; 28/10/2014; Trabalho salas de aula, cinco laboratórios, sendo três na área de InformáMacaé,31 31de deoutubro outubrode de2014. 2014. Macaé, tica e mais dois para Desenho Técnico, seis oficinas para aulas HélioMarques MarquesGuerra Guerra Hélio práticas nos cursos de ConstruDiretorSetor SetorPetróleo PetróleoPrivado PrivadoSINDIPETRO-NF SINDIPETRO-NF Diretor ção Civil, uma sala de estudos e um auditório multimídia. MYRELAMANCEBO MANCEBODE DEMATTOS MATTOS MYRELA

A previsão é de que as inscrições para os EDMILLA DASILVA SILVABARCELOS BARCELOS EDMILLA DA ALESSANDRO DE SOUZA ALESSANDRO DE SOUZA cursos sejam abertas ARLENEDOS DOSSANTOS SANTOSCHAGAS CHAGAS ARLENE entre dezembro e janeiro. TRAJANOLUCAS LUCASDA DAGLORIA GLORIAMATOS MATOSRIBEIRO RIBEIRO TRAJANO Acompanhamento pode KARENALMEIDA ALMEIDADOS DOSSANTOS SANTOS KAREN ANDRESSA FRAGOSO DASILVA SILVA ser feito pelo (www. ANDRESSA FRAGOSO DA GLAUBERALVES ALVESGOMES GOMESRODRIGUES RODRIGUES GLAUBER faetec.rj.gov.br TAINARADOS DOSSANTOS SANTOSFIGUEIREDO FIGUEIREDOTAVARES TAVARES TAINARA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Extrato Contratual

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMTT Nº 008/2014 O "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT", através do seu Pregoeiro, torna público a quem possa interessar que o Pregão Presencial nº 008/2014 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 11 (ONZE) CONTÊINERES PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, foi DECLARADO DESERTO, ficando remarcada a sessão para o dia 12 (doze) de novembro de 2014, às 10h (dez horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Euzébio de Queiroz, nº 678, Centro - Macaé/RJ, CEP nº 27.910-230. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima citado, a partir do dia 03/11/2014 e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A-4, através de pessoa credenciada e com carimbo do C.N.P.J., de segunda à sexta-feira, no horário de 9h às 17h. Telefone para contato (22) 2796-1626. Macaé/RJ, 31 de outubro de 2014.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2013 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: EDUARDO ZAROUR PINHEIRO Processo n°: 0560/2013/FMS Prazo: 12 (doze) meses Valor do Contrato: R$ 6.948,44(seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168000 Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Empenho nº: 000742/2014 - Global Objeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, do imóvel situado na Rua Antero Perlingeiro, nº 39, Centro - Macaé/RJ, para instalação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Macaé, 05 de junho de 2014. Flávio dos Santos Antunes Gestor/ Ordenador SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

MARCELO VIEIRA DAINEZ Pregoeiro Portaria SEMMURB nº 21/2014

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Extrato Contratual EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2014 Processo: 00284/2014 Órgão Gerenciador: Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC Órgão Aderente: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUMDEC Fornecedor: L.C. CEZAR DE ALMEIDA ME - CNPJ 01.384.815/0001-84. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE BREAK. COMPOSTO DE COQUETEL DE FRUTAS SEM ALCOOL, SALGADINHOS DE FORNO (3 TIPOS), TORTA DE FRANGO C/ AMEIXA, SALADA DE FRUTAS, SUCO (2 SABORES), REFRIGERANTE (2 SABORES) E PÃO A METRO, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Valor: R$ 14.766,00 (quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais). Item Descrição de Serviços Unid. Quant.

Contratação de empresa para prestação de serviço de coffee break. Composto de coquetel de frutas sem alcool, salgadinhos de forno (3 tipos), torta de frango c/ ameixa, salada de frutas, suco (2 sabores), refrigerante (2 sabores) e pão a metro.

642

Valor Unitário

Valor Total

R$ 23,00

R$ 14.766,00

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2013 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: JANETE SALES CORREA Processo n°: 0568/2013/FMS Prazo: 12 (doze) meses Valor do Contrato: R$6.038,44 (seis mil, trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168000 Elemento de Despesa: 339036 Empenho nº:000743/2014 - Global Objeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, do imóvel situado na Rua Velho Campos, nº 354, Centro - Macaé/RJ, para instalação do PROGRAMA DST/AIDS. Macaé, 05 de junho de 2014. Flávio dos Santos Antunes Gestor/ Ordenador SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde VALOR TOTAL

Extrato Contratual

R$ 14.766,00

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: TRANSPORTES MARÍTIMOS BEIRA MAR LTDA Processo n°: 0571/2013/FMS Prazo: 06 (seis) meses Valor do Contrato: R$5.549,24 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) mensais. Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168000 Elemento de Despesa: 339039 Empenho nº: 000803/2014 - Global Objeto: Contrato de locação predial urbana para fins não residenciais, do imóvel situado na Rua Benedito Lacerda, nº 212, Imbetiba - Macaé/RJ, para instalação do CRA - Centro de Referência ao Adolescente.

Macaé/RJ, 29 de outubro de 2014 Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Macaé, 05 de junho de 2014. EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2014 Processo: 00253/2014 Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Macaé Órgão Aderente: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUMDEC Fornecedor: AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ 09.561.577/0001-47. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Valor: R$ 12.624,39 (doze mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Ítem Descritivo 04 Locação de cadeira 130 05 Locação caixa de som amplificada portátil 06 Locação de mesa quadrada 12 Locação de tenda aberta 1 13 Locação de tenda aberta 2 18 Serviços de sonorização de pequeno porte sem equipamento de palco (público até 1.000 pessoas) 20 Tablado 1 21 Tablado 2 VALOR TOTAL

Qtd

Diária V.Unitário V. Total 3 R$ 1,60 R$ 624,00 1 3 R$ 190,00 R$ 570,00

18 3 R$

1,45 R$

78,30

4 3 R$ 342,77 R$ 4.113,24 2 3 R$ 239,20 R$ 1.435,20 1 3 R$ 1.000,00

R$ 3.000,00

1 3 R$ 211,90 R$ 635,70 1 3 R$ 722,65 R$ 2.167,95 R$ 12.624,39

Macaé/RJ, 31 de outubro de 2014 Vandré de Araujo Guimarães Presidente do FUMDEC

Flávio dos Santos Antunes Gestor/ Ordenador SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Macaé, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizou alterações no edital, após análise de impugnação nos autos do processo de nº 00633/2014, abaixo indicada: PREGÃO PRESENCIAL de nº 013/2014- CPL/CMM. Proc. Nº 01103/ 2014, Objeto: - Contratação de empresa para prestar os serviços de telefonia móvel - Serviço Móvel Pessoal (SMP), nas modalidades de Serviços de E-mail Móvel, Serviços de Acesso Internet Móvel, Serviços de Acesso GPRS/EDGE/3G e Serviços de Controle de Gastos Móveis, Serviço de Circuito de Internet (IP), conforme estabelecido nas ESPECIFICAÇÕES do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II, parte integrante e inseparável deste Edital, independente de transcrição. O edital sofreu alterações nos itens 10.1; 16.3.5; 21.1 e 22.1.10 passando a apresentar o seguinte conteúdo: 10.1. Não haverá reajustamento dos preços contratados, durante os 12 (doze) meses de vigência do Contrato a ser firmado. Parágrafo Primeiro - Na hipótese de prorrogação ou suspensão contratual, que extrapole os 12 meses, o preço dos serviços será objeto de reajuste anual, adotando-se como base a data da proposta e o IGPM, ou outro índice que venha a substituí-lo, calculado através da seguinte fórmula:

Onde:

R= (i-io) x po io

R = Valor do reajustamento. I = Índice referente aos serviços especificados e relativos ao mês de aniversário da proposta da Contratada. Io = Índice relativo ao mês a que se referem os preços constantes da proposta da Contratada. Po = Preço unitário cotado pela Contratada. 16.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/43 e Lei Federal nº 12.440/11;

PORTARIA Nº 118/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a solicitação do memorando nº 056/2014 - Unidade Transfusional, RESOLVE cessar os efeitos da Portaria 025/2012 a contar desta data; RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão do Comitê Transfusional do Hospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva, a contar da data de publicação. NOME FUNÇÃO Glauber Miranda de Lacerda Médico Hemoterapeuta Rogéria Campos Muniz Técnica de Laboratório Luiz Carlos Azevedo Biólogo Silvia Regina da Silva Ávila Médica Hemoterapeuta Jonas Braga de Azeredo Assistente de Administração e Logística Ângela Márcia Cabral Mendonça Médica Pediátrica Lívia Lobo da Silva Costa Médica Pediátrica Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, 31 de outubro de 2014. Leandro Matos Soares Diretor Presidente da FMHM

21.1. Para efeito de pagamento, a contratada deverá apresentar à contratante a nota fiscal/fatura à Câmara Municipal de Macaé, que procederá ao pagamento. 22.1.10.Corrigir, gratuitamente e no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, os serviços que apresentem incorreção e imperfeição, sem prejuízo das multas contratuais; Diante disso, a SESSÃO PÚBLICA de abertura das propostas será realizada no dia 13 de novembro de 2014 às 10:30 horas, conforme vai a seguir: Data/hora Abertura: Dia 13 de novembro de 2014 às 10:30 horas. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública a se realizar na sala de reuniões situada no 1º andar do Edifício- Sede da Câmara, sito à Rodovia do Petróleo - RJ 168, Km 3,5 - Virgem Santa - Macaé/RJ. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário de expediente (09:00 às 12:00 / 14:00 às 17:00) onde poderão ser consultados e retirados mediante apresentação de carimbo contendo CNPJ e Razão Social e mediante a entrega de (01) uma resma de papel A4. Macaé-RJ, 02 de outubro de 2014, PREGOEIRO OFICIAL: Thales Vinícius Brandão Andrade. Informações pelo sítio: http:// www.cmmacae.rj.gov.br/

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Macaé Contratado: J.G. Manutenção Conservação e Locação LTDA. Processo n°: 1070/2011 Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Coordenação de Saúde Coletiva. Valor: R$ 855.600,00 Empenho nº: 000758/2014 Global Prazo: 12 meses Programa de Trabalho: 10.122.0053.2.168 Elemento de Despesa: 339039.00 Pedro Reis Pereira Secretário Municipal de Saúde Publicação omitida de 09/10/2014

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA n º 117/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA FMHM, em exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o relatório conclusivo da comissão de Inquérito Administrativo 008/2012, referente ao processo administrativo nº 662/2012, RESOLVE, demitir o (a) servidor (a) Adilson Fernandes Francisco, matrícula 1235, do cargo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, de acordo com o Art. 118, II, § 1º da Lei Complementar 011/98, a contar de 1º de Fevereiro de 2007. Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 31 de Outubro de 2014. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente - FMHM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato FMHM nº 013 / 2013 Nº do Processo Administrativo: 016 / 2014 Contratante: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM Contratado: J. G. Manutenção, Conservação e Locação LTDA. CNPJ nº 13.383.646/0001-47 Objeto: O termo aditivo visa modificar o seguinte: Cláusula Primeira - Fica suprimido, à cláusula terceira do contrato, o valor de R$ 12.840,00 (doze mil oitocentos e quarenta reais), equivalente a 16% do valor inicialmente contratado, a contar de 17 de setembro de 2014. Cláusula Segunda - Todos os termos e condições das demais cláusulas do contrato ora aditado ficam ratificadas para todos os fins de direito. Modalidade: Termo Aditivo Origem do Pedido: Diretoria Administrativa _ HPM Macaé-RJ, 16 de setembro de 2014. Leandro Matos Soares Gestor FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal Hospitalar de Macaé TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 033 / 2014 A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, torna público, para conhecimento dos interessados, que reconhece a dívida dos fornecimentos efetuados pela empresa JVC Porto Comércio Atacadista, Varejista, Distribuidora e Serviços de Manutenção Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.733.912/0001-11 referente o fornecimento de materiais hospitalares (cabos de ECG para eletrocardiógrafos da marca EDAN, papel termo reativo e desfibrilador) visando atender as necessidades do Hospital Público Municipal - HPM, conforme Nota Fisca nº 065 devidamente atestada por servidores da FMHM, totalizando o valor de R$ 3.918,20 (três mil novecentos e dezoito reais e vinte centavos), e justificado pelo fato de que os referidos fornecimentos não foram devidamente pagos à época por falta de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de 2012, ocasionando o lançamento no exercício vigente, em dotação de "despesa de exercícios anteriores", em conformidade com o Processo Administrativo nº 858 / 2012. Macaé-RJ, 24 de outubro de 2014. Leandro Matos Soares Diretor Presidente Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM

Comissão Permanente de Licitação / Pregão AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS NO 046 / 2014

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13(treze) de novembro de 2014, às 10:00h, no sala de reunião da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, localizado nas dependências do Hospital Público Municipal - HPM, à Rod. RJ 168 Km. 04 s/nº Virgem Santa, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 046 / 2014 do tipo MENOR PREÇO, e na forma de REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com as leis em vigência. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rodovia RJ 168 km. 04 - Virgem Santa, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:30h - tel. contato (22) 2773-0061 Ramal 291, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4, de forma compensatória aos gastos de impressão do referido Edital, na íntegra, e portando carimbo de CNPJ ou outro equivalente. Objeto: Aquisição de dietas enterais em sistema fechado, fórmulas infantis e suplementação alimentar (nutrição enteral), em sistema de registro de preços visando atender as necessidades da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM e de suas unidades hosipitalares (HPM e HPMS) conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços). Macaé-RJ, 30 de outubro de 2014. Marcio da Mata Pregoeiro Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Subseção II Das Formas de Concessão

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

Art. 10 - O auxílio-natalidade será concedido na forma de bens de consumo.

Lei 610/2014 Regulamenta concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Carapebus. A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito do Município de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I

Subseção III Dos critérios Art. 11- O auxilio na forma de bens de consumo consiste no enxoval do recémnascido, incluindo itens de vestuário e utensílios de higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito a família beneficiária. § 1º O enxoval de que trata o caput será concedido em número igual ao da ocorrência de nascimento. § 2º No caso de concessão deste auxilio sob a forma de bens de consumo, este será assegurado a gestante que comprove residir no Município de Carapebus e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a ½ do salário-mínimo nacional.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS Seção I Da Definiação. Art. 1º - Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou de calamidade pública. Parágrafo único. Os Benefícios Eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais humanos. SEÇÃO II DOS PRINCÍPIOS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS Art. 2º - Os Benefícios Eventuais devem atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aos seguintes princípios: I - Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas humanas; II - Constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos; III - Proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a contrapartidas; IV - Adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; V - Garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como de espaços para manifestação e defesa de seus direitos; VI - Garantia de igualdade de condições no acesso às informações e a fruição dos Benefícios Eventuais; VII - Afirmação dos Benefícios Eventuais como direito relativo a cidadania; VIII - Ampla divulgação dos critérios para sua concessão e IX - Desvinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza, que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a Política de Assistência Social. Seção III DA FORMA DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS Art. 3º - Os Benefícios Eventuais poderão ser concedidos na forma de: I - em espécie, com bens de consumo; II - em pecúnia. Parágrafo único. A concessão dos Benefícios Eventuais poderá ser acumulada, conforme o caso, dentre as formas previstas no caput deste artigo. Art. 4º - As provisões relativas a programas, pr ojetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais não se incluem na modalidade de Benefícios Eventuais da Assistência Social . Paragrafo único - Não se constituem, dentre outros, como Benefícios Eventuais: I - concessão de medicamentos; II - concessão de órtese e prótese; III - tratamento de saúde fora de domicílio. Seção IV Dos Beneficiários em geral

§ 3º Será concedido as pessoas em situação de rua e aos usuários da Assistência Social que, em passagem por Carapebus vierem a nascer em Carapebus e aos que estiverem em unidades ou entidades de acolhimento sem referência familiar. Art. 12 - As beneficiárias do auxílio-natalidade serão cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, onde apresentarão documentos de identificação e comprovação dos critérios para a percepção do auxilio de que trata esta seção, a saber: I - carteira de identidade ou documentação equivalente e CPF do requerente; II - comprovante de residência no Município de Carapebus, por meio de conta de água, luz, telefone, IPTU ou outra forma prevista em lei se houver; III - comprovante de renda pessoal se houver; IV - certidão de nascimento do recém-nascido, se houver ou documento expedido pela Secretaria Municipal de Saúde do registro de nascimento. Seção IV Do Auxilio por Morte Subseção I Da Definição Art. 13 - O Benefício Eventual, na modalidade por morte, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da Assistência Social, na forma de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família. Subseção II Das Formas de Concessão Art. 14 - O auxilio será concedido na forma dos seguintes bens: I - uma urna funerária; II - Sepultamento; III - conservação de cadáver, se houver necessidade e V - translado nos casos que houver necessidade. Subseção III Dos Critérios Art. 15 - O auxilio por morte será assegurado às famílias: I - que comprovem residir no Município de Carapebus; II - sem renda ou possuírem renda familiar per capita igual ou inferior a ½ do salário-mínimo nacional vigente; III - Residentes em outras unidades localidade, cujos membros tenham vindo a óbito em hospital de Carapebus, mediante o parecer dos profissionais de saúde. Paragrafo Único - O auxilio por morte será concedido as pessoas em situação de rua, bem como aos usuários da Assistência Social que, em passagem por Carapebus vierem a óbito no Município de Carapebus e aos que estiverem em unidades ou entidades de acolhimento sem referência familiar. Art. 16 - O auxilio será concedido ao requerente em caráter suplementar e provisório, em número igual ao da ocorrência de óbito e nas condições licitadas pelo Município. Art. 17 - O auxilio por morte deve ser ofertado preferencialmente pelos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e nas unidades da Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme seu funcionamento, em dias úteis, fins de semana e feriados para o atendimento ininterrupto. Subseção IV Dos Documentos

Art. 5º - O Benefício Eventual destina-se aos cidadãos e as famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. § 1º Na comprovação das necessidades para a concessão do Benefício Eventual são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias. § 2º - Considera-se família para efeito da avaliação da renda per capita o núcleo básico, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade circunscrito a obrigações recíprocas e mútuas organizadas em torno de relações de geração, gênero e homoafetiva que vivem sob o mesmo teto (LOAS NOB- SUAS). Capítulo II Das Modalidades de Benefícios Eventuais

Art. 18 - As famílias beneficiárias deverão apresentar os seguintes documentos: I - carteira de identidade ou documentação equivalente e o CPF do requerente; II - comprovante de renda, se houver; III - comprovante de residência no Município de Carapebus tais como: conta de água, luz, telefone, IPTU ou outra forma prevista em Lei; IV - certidão de óbito e guia de sepultamento; Seção IV Do Auxilio em Situação de Vulnerabilidade Temporária Subseção I Definição Art. 19 - O auxilio em situação de Vulnerabilidade Temporária caracteriza-se como uma provisão suplementar provisória de assistência social, prestada em bens de consumo e/ou em pecúnia, para suprir a família em situações de vulnerabilidade temporária, que envolvem acontecimentos do cotidiano dos cidadãos e podem se apresentar de diferentes formas produzindo diversos padecimentos.

Seção I Da Classificação Art. 6º - No âmbito do Município de Carapebus, os Benefícios Eventuais classificam-se nas seguintes modalidades:

Art. 20 - A vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos:

I - auxílio-natalidade; II - auxilio por morte; III - auxílio em situações de vulnerabilidade temporária; IV - auxílio em situações de desastre e calamidade pública.

I - riscos: ameaça de sérios padecimentos; II - perdas: privação de bens e de segurança material; III - danos: agravos sociais e ofensa. Paragrafo único - Os riscos, perdas e danos podem decorrer de:

Seção II Da Documentação Art. 7º - A ausência de documentação pessoal, não será motivo de impedimento para a concessão do benefício, devendo a Secretaria Municipal de Promoção Social, no que compete a esta, adotar as medidas necessárias ao acesso do indivíduo e suas famílias à documentação civil e demais registros para ampla cidadania do mesmo. Seção III Do Auxilio Natalidade Subseção I Da Definição Art. 8º - O Benefício Eventual, na modalidade de auxílio-natalidade, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da Assistência Social em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família. Art. 9º - O alcance do auxílio-natalidade é destinado a família e atenderá as necessidades do nascituro.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2014 INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT DA CNPJ: 36.325.157/0001-34 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26343/2014 e 26344/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 17/09/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 146.754,90

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

LEVOTIROXINA SÓDICA 100MCG COMPRIMIDO

70000

R$ 0,1100

R$ 7.700,0000

LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG COMPRIMIDO

60000

R$ 0,1100

R$ 6.600,0000

LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG

30000

R$ 0,1100

R$ 3.300,0000

AGUA DESTILADA 10ML AMPOLA PLÁSTICA

500000

R$ 0,1500

R$ 75.000,0000

ISOSSORBIDA,MONONITRATO 20MG COMPRIMIDO

250000

R$ 0,1000

R$ 25.000,0000

RANITIDINA 50MG/2ML AMPOLA

41000

R$ 0,6900

R$ 28.290,0000

TROPICAMIDA 1% - 5ML SOL. OFTÁLMICA FRASCO

R$ 9,6100

R$ 864,9000

VALOR TOTAL R$ 146.754,90

PEDRO REIS PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

Subseção III Da Finalidade Art. 22 - O auxilio visa a suprir situações de riscos, perdas e danos imediatos que impeçam o desenvolvimento e a promoção sociofamiliares, possibilitando o fortalecimento dos familiares e garantir a inserção comunitária. Subseção IV Forma de Concessão Art. 23 - O auxilio poderá ser concedido em caráter provisório através dos seguintes bens de consumo: I - cesta de alimentos emergencial e II - Passagem. Paragrafo único - O auxílio também poderá ser concedido em pecúnia para casos de auxílio aluguel de reassentamento de família em área de risco. Subseção V Dos Critérios Art. 24 - Na seleção de famílias e dos indivíduos, para fins de concessão deste auxílio, devem ser observados: I - indicativos de violência contra criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, como trabalho infantil, conflito com a lei, abuso e exploração sexual, negligência, isolamento, maus tratos; ou por questões de gênero e discriminação racial e sexual; II - moradia que apresenta condições de risco; III - pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência em situação de isolamento; IV - situação de extrema pobreza; V - famílias com indicativos de rupturas familiares; VI - que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a ½ do saláriomínimo nacional. § 1º O usuário perceberá o auxilio mediante relatórios consubstanciados de acompanhamento elaborado pela equipe técnica, enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade, sem desconsiderar o caráter temporário e eventual deste benefício. § 2º No caso do benefício em pecúnia para o auxilio aluguel decorrente de reassentamento de família em área de risco fica dispensada a observância do inciso VI do artigo 24. Seção V Do Auxilio em Situação de Desastre e/ou Calamidade Pública Subseção I Definição Art. 25 - O auxilio em situação de desastre e/ou calamidade pública é uma provisão suplementar e provisória de Assistência Social, prestada para suprir a família e o indivíduo na eventualidade dessas condições, de modo a assegurarlhe a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia. Paragrafo Único - A situação de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de eventos anormais, advindos de baixas ou altas temperaturas tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos incêndios, epidemias, causando sérios danos a comunidade afetada, inclusive a segurança ou a vida de seus integrantes, e outras situações de calamidade. Subseção II Dos Beneficiários Art. 26 - O público-alvo deste auxílio são as famílias e indivíduos vítimas de situações de desastre e/ou de calamidade pública, os quais se encontrem impossibilitados de arcar por conta própria com restabelecimento para sobrevivência digna da família e de seus membros. Subseção III Forma de Concessão Art. 27 - O Auxilio será concedido na forma de pecúnia e/ou de bens de consumo, em caráter provisório, levando-se em conta a avaliação socioassistencial de cada caso. Capitulo III Seção I Dos Procedimentos para a Concessão Art. 28 - A Secretaria Municipal de Promoção Social realizará todos os procedimentos necessários a concessão e operacionalização dos Benefícios Eventuais dispostos nesta Lei. Seção II Da Equipe Profissional Art. 29 - A avaliação socioeconômica será realizada por Assistente Social, e o acompanhamento das famílias e dos indivíduos beneficiários será realizado por técnicos integrantes do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Promoção Social. CAPITULO IV Das Disposições Gerais Art. 30 - Compete ao Município de Carapebus, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social, destinar, recursos para o custeio do Pagamento dos Benefícios Eventuais, devendo constar de seus instrumentos de planejamentos. Art. 31 - A Prestação de contas será operacionalizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme legislação local pertinente. Paragrafo único. Deverá ser encaminhada, mensalmente, ao Conselho Municipal de Assistência Social, prestação de contas relativas aos Benefícios Eventuais concedidos, para acompanhamento. Art. 32 - O critério de renda mensal per capita familiar para acesso aos Benefícios Eventuais estabelecidos nesta Lei será fixado em valor igual ou inferior a ½ do Salário Mínimo nacional, ou na ausência de renda, conforme o caso.

a) ausência de acesso a condições e meios para suprir a necessidade cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente de alimentação; b) falta de documentação; c) situação de abandono ou impossibilidade de garantir abrigo a seus filhos: d) perda circunstancial decorrente de ruptura e vínculos familiares e comunitários; e) presença de violência física ou psicológica na família ou por situações de ameaça a vida; f) situações de famílias em dificuldades socioeconômicas durante os processos de remoções ocasionados por:

Art. 33 - Responderá civil e penalmente quem utilizar os Benefícios Eventuais para fins diversos ao qual é destinado, como também o agente público, que de alguma forma contribuir para malversação dos recursos públicos objeto dos benefícios de que se trata essa Lei.

1) decisões governamentais de reassentamento habitacional; 2) decisões desocupação de área de risco. 3) outras situações sociais que comprometam a sobrevivência e a convivência familiar e comunitária.

Art. 35 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Subseção II Dos Beneficiários Art. 21 - O público-alvo do auxílio de que trata esta subseção são as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes ou em passagem pelo Município de Carapebus.

Art. 34 - Por serem considerados direitos socioassistenciais, é vedada a vinculação dos Benefícios Eventuais a quaisquer Programas de Governo, em consonância as diretrizes da Política Pública de Assistência Social, disciplinada na forma do Sistema Único de assistência Social - SUAS.

Art. 36 - Revogam-se as disposições em contrário. Carapebus, Gabinete do Prefeito em 15 de outubro de 2014. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Omitido na edição do dia 17/10/2014

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 1 de novembro de 2014

Esporte

NOTA

Projeto “Cidade Portinho” termina com grande sucesso. O evento foi realizado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho