Noticiário 01 07 2017

WANDERLEY GIL

DIVULGAÇÃO

GUARDA DE MACAÉ PRECISA DE SUPORTE

COMISSÃO PREPARA EXPOSIÇÃO NA CÂMARA

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.10

R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017 Ano XLII, Nº 9341 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon

www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

Receita em excesso bate R$ 67 milhões Macaé acumula superávit com royalties e a Participação Especial, superando todas as previsões para 2017 WANDERLEY GIL

Macaé segue como a cidade mais rica da região, ao obter os maiores repasses dos royalties registrados ao longo deste ano

SUPERAÇÃO

Arrecadação bate R$ 1.054 bilhão Dados atualizados nesta semana pelo Portal da Transparência indicam que Macaé alcançou neste mês a arrecadação total de R$ 1.054 bilhão, a maior dentre todas as cidades da região Norte Fluminense.

Atualmente, Macaé contabiliza a arrecadação média mensal de R$ 175,6 milhões, números que surpreendem até mesmo no segundo ano 'da crise'.

O Imposto Sobre Serviço (ISS), a principal fonte de receita própria de Macaé, rendeu aos cofres públicos R$ 257 milhões.

Já o ICMS rendeu para Macaé R$ 198 milhões. PÁG. 3

GERAL

Líderes sindicais e movimentos sociais marcham pela cidade Líderes sindicais, representantes de movimentos sociais e agentes políticos de esquerda, promoveram em Macaé, na sextafeira (30), uma série de atos que marcaram a mobilização geral registrada em diversas

partes do país. Na Capital do Petróleo, os protestos começaram com barricada de fogo que bloqueou o trecho da subida da ponte Ivan Mundim, na Barra. Na sequência, o grupo se reuniu em frente a Praça Veríssimo

de Mello, onde discursos foram registrados contra decisões do atual governo federal. Na sequência, os manifestantes seguiram em marcha pelas ruas da cidade, chegando ao Terminal Central. PÁG. 6

BALANÇO

Total arrecadado por Macaé - 2017 MÊS

RECEITA

Janeiro

R$ 214.689.859,35

Fevereiro

R$ 202.681.257,55

Março

R$ 194.683.286,56

Abril

R$ 166.497.230,67

Maio

R$ 147.767.562,93

Junho

R$ 126.379.798,60

Total

R$ 1.054.006.670,38

ECONOMIA

Bombeiro descarta fraude e reconhece falha em boletos da Taxa de Incêndio REPRODUÇÃO

KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

Boletos que começam com 000 são legítimos, segundo órgão

Concentração foi realizada na Praça Veríssimo de Mello

Manifestantes seguiram em marcha para o Terminal Central

BAIRROS EM DEBATE

MARIANNA FONTES

Esgoto jorra há mais de dois meses no Riviera

Moradores do bairro aguardam há cinco anos obras e serviços PÁG. 9

Problema afeta rotina de casas e comércios do bairro

POLÍCIA

GERAL

PM reforça segurança Buraco afeta rotina de praça do Centro do Jardim Vitória Medida atende demanda da população local PÁG. 5

Cratera prejudica acesso de ônibus e carros PÁG. 8

POLÍTICA

Pescadores são foco de ação parlamentar Alan Mansur é relator de Comissão da Pesca PÁG. 3

que houve um erro no processo de impressão dos talões, mas que isso não afeta a quitação oficial do imposto que passa a ser cobrado em todo o Estado. PÁG. 7

GERAL

Lixo marca rotina do Jardim Santo Antônio Entulho e lixo doméstico tomam conta de espaço de lazer

O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) negou que haja fraude na emissão dos boletos de pagamento da Taxa de Incêndio. O órgão explicou

PÁG. 8

CADERNO DOIS

‘A Pequena Sereia’ no Teatro Municipal Espetáculo acontece neste domingo (2) CAPA

KANÁ MANHÃES

Moradores já solicitaram atendimento junto a prefeitura

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 28º C Mínima 18º C

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,3103 Venda R$ 3,3113

EDITORIAL

4

PAINEL

4

GUIA DO LEITOR

4

ESPAÇO ABERTO

4

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

2

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

Cidade

NOTA

O ex-prefeito e ex-deputado federal Sylvio Lopes foi homenageado pelo diretor de O DEBATE, Oscar Pires, na Brasil Offshore

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Royalties: R$ 29,8 milhões gera a Macaé maior parcela da região KANÁ MANHÃES

Aumento dos repasses do petróleo indicam o fim da crise e o início de um novo ciclo de prosperidade para a Capital do Petróleo

N

a expectativa da retomada dos negócios da indústria do petróleo e gás, a partir das discussões que marcaram a nona edição da Brasil Offshore, Macaé volta a registrar dados consolidados de que a crise, que afetou diretamente a região do 'Emidado do Petróleo' fluminense, aos poucos, começa a se dissipar.

Prova disso é a mais recente parcela dos royalties do petróleo, paga pela Secretaria de Tesouro Nacional, a todos os municípios beneficiados pelo sistema de partilha definido por duas leis federais.

E assim como ocorre desde o início do ano, Macaé foi a cidade que recebeu o maior repasse do petróleo, dentre todos os municípios do Norte Fluminense do Estado.

A parcela, de R$ 29,8 milhões, recebida por Macaé chega a ser superior até mesmo do que a registrada por Campos dos Goytacazes neste mês, R$ 26,3 milhões. Ao longo dos últimos 10 anos, a cidade campista era a que mais faturava com os repasses oriundos da produção de petróleo na Bacia de Campos.

Macaé superou com folga

todos os outros municípios do Norte Fluminense, beneficiados pela legislação que partilha o lucro gerado pelas operações na Bacia de Campos, de acordo com as chamadas "linhas ortogonais".

Ao contabilizar neste ano um total de R$ 195 milhões arrecadados apenas com os repasses do petróleo (royalties e Participação Especial) neste ano, Macaé segue também como o município mais rico do Norte Fluminense, levando em consideração a arrecadação das receitas gerais das cidades.

EDIÇÃO Nº 392 DE 22-09-1982

FEEM inaugura novo programa em Macaé A Assistente Social Giselda Damasceno Simão Medeiros, Chefe do Núcleo da FEEM Fundação de Educação do Menor - informou que foi inaugurado no dia 13 deste mês o programa “Centro de Prevenção”, contando com a presença de menores, pais, funcionários, e estagiários do Curso Pedagógico do Colégio Cenecista Professor Antônio Caetano Dias.

Escola Matias Neto foi a campeã dos Jogos Escolares do Municipio Terminou na noite de segunda-feira a disputa dos “I Jogos Escolares do Municipio”, promovido pela Secretaria de Turismo da Prefeitura de Macaé, tendo a solenidade de encerramento para entrega de troféus e medalhas contando com a presença do Prefeito Nacif Salim Selem.

Congresso de Jornais do Interior já tem tema definido “Como Ulitilizar a Força do Jornal do Interior”. Este é o tema central do III Congresso Brasileiro de Jornais do Interior e III Congresso de Jornais do Interior do Estado de São Paulo, que serão realizados de 9 a 11 de outubro, na sede do SESC, em São José dos Campos, reunindo empresas jornalísticas de todo o Brasil e representantes de todos os setores das comunicações sociais.

Corpo de Bombeiros instaura inquérito para apurar morte de doente mental Transcorridos aproximadamente 30 dias do espancamento sofrido por Marcos V. de Jesus Souza, ao ser transportado de sua casa até a Casa Transitória André Luiz para receber tratamento médico adequado, foi instaurado inquérito para apurar o que realmente aconteceu nas dependências daquele hospital, no dia 19 de agosto, quando, segundo testemunhas, o rapaz, portador de anomalias nervosas, sofreu várias agressões por parte dos Bombeiros.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

Política

NOTA

Câmara ainda não tem previsão para votar o projeto de lei 019/2016 que altera o Código de Urbanismo

ARRECADAÇÃO KANÁ MANHÃES

PONTO DE VISTA O que fazer?

O último dia do mês de junho que encerra o primeiro semestre, poderia ter sido de comemoração pelas boas intenções do governo, do congresso e do judiciário que, neste período, tiveram bastante trabalho para tentar colocar em ordem senão todas, pelo menos algumas situações que, em efeito cascata, atingem não só a capital do país, mas também os estados e municípios, desorganizados com ações inescrupulosas dos atores.

Macaé segue como a cidade mais rica da região, ao obter os maiores repasses dos royalties registrados ao longo deste ano

Receitas do petróleo batem R$ 196 milhões com excesso de R$ 67 milhões para Macaé Capital Nacional do Petróleo acumula superávit com royalties e a Participação Especial, superando todas as previsões para 2017 Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

P

rincipal indicador do fim do período de crise, ao menos para a cidade mais rica do Norte Fluminense, as receitas do petróleo contabilizam para Macaé um total de R$ 196 milhões apenas em 2017.

Ao registrar também as maiores parcelas dos royalties entre todos os municípios do emirado do petróleo fluminense, Macaé é capaz de registrar excessos de receitas que somam mais de R$ 67 milhões, em apenas seis meses de arrecadação.

Esse saldo positivo foi contabilizado pela cidade neste mês, através do repasse de R$ 29,8 milhões em royalties, pago pela Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas com essa parcela, a Capital Nacional do Petróleo foi capaz de contar com excessos de receitas que chegam a R$ 9,5 milhões, um cenário não visto em 2016, considerado como o verdadeiro 'ano da crise'.

Em média, Macaé obteve em 2017 R$ 11 milhões a mais arrecadados com as receitas do petróleo, em comparação ao ano passado.

E esse superávit segue ainda maior, quando os valores con-

solidados pelos cofres públicos são comparados à arrecadação prevista pelo governo, através da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

No balanço relativo ao primeiro quadrimestre deste ano, a secretaria municipal de Fazenda apontou que o governo já havia arrecadado quase 100% a mais com os royalties, do valor estimado para ser consolidado pelos cofres públicos neste ano.

Com isso, a projeção é que Macaé feche 2017 com excessos de receitas do petróleo que superem a casa dos R$ 130 milhões, elevando a arrecadação do município para a casa dos R$ 400 milhões apenas com os recursos oriundos da produção de óleo bruto e gás natural na Bacia de Campos.

O maior volume de receitas em excesso, contabilizado por Macaé neste ano, foi registrado em março, quando o município rece-

beu R$ 35,5 milhões da União em royalties. No mesmo mês, no ano passado, Macaé obteve o repasse de R$ 18,5 milhões.

As receitas do petróleo também ajudam o município a ultrapassar as previsões de arrecadação de R$ 1,9 bilhão, estimada pelo governo de acordo com a LOA. Macaé poderá ser o único município da região a ultrapassar a casa dos R$ 2 bilhões com a arrecadação final, até dezembro.

BALANÇO

Recuperação dos repasses do petróleo - Macaé Mês

2016

2017

Superávit

Janeiro

R$ 24.931.549,13

R$ 28.171.595,53

R$ 3.240.046,40

Fevereiro R$ 24.413.495,71 + R$ 37.525.209,16 + R$ 13.095.944,27 R$ 1.928.746,53* R$ 1.912.977,35* Março R$ 18.500.131,30 R$ 35.505.470,35 R$ 17.005.339,05 Abril

R$ 18.306.157,90

R$ 31.232.478,74

Maio

R$ 20.256.827,48

Junho

R$ 20.285.142,79

R$ 29.602.679,98 + R$ 12.145.736,52 R$ 2.799.884,02* R$ 29.823.180,70 R$ 9.538.037,91

Total

R$ 128.622.050,84 R$ 196.573.475,83

R$ 12.926.320,84

R$ 67.951.424,99

W

* Participação Especial

POSITIVO

Arrecadação total da cidade chega a R$ 1.054 bilhão O Imposto Sobre Serviço Em média, Macaé (ISS), a principal fonte de receiregistra média mensal ta própria de Macaé, rendeu aos de R$ 175,6 milhões em cofres públicos R$ 257 milhões. receitas públicas O Imposto de Circulação Dados atualizados nesta semana pela Portal da Transparência indicam que Macaé alcançou neste mês a arrecadação total de R$ 1.054 bilhão, a maior dentro todas as cidades da região Norte Fluminense.

Atualmente, Macaé contabiliza a arrecadação média mensal de R$ 175,6 milhões, números que surpreendem até mesmo no segundo ano 'da crise'.

de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa a operação do petróleo na região, garantiu à cidade um total de R$ 198 milhões, repassados pelo governo do Estado.

Dados do Portal da Transparência registram que em janeiro Macaé recebeu a maior média de arrecadação: R$ 214 milhões.

Neste mês, os cofres públicos contabilizaram R$ 126 milhões, que deve aumentar.

3

BALANÇO

Total arrecadado por Macaé - 2017 MÊS

RECEITA

Janeiro

R$ 214.689.859,35

Fevereiro

R$ 202.681.257,55

Março

R$ 194.683.286,56

Abril

R$ 166.497.230,67

Maio

R$ 147.767.562,93

Junho

R$ 126.379.798,60

Total

R$ 1.054.006.670,38

Com as vísceras expostas desde que foi iniciada a Operação Lava Jato, não só o poder central, assim como o legislativo e o judiciário, graças a liberdade de expressão que permitiu aos meios de comunicação divulgar quase em tempo real as nefastas ações de “organizações criminosas” criadas dentro do Estado, como denunciam os envolvidos que prestam colaboração para se beneficiarem de penas mais brandas, nem tão cedo as feridas serão cicatrizadas. A cada dia os cidadãos de bem são surpreendidos com bombásticas informações que deixam todos boquiabertos. Se em Brasília, pipocam escândalos quase diariamente, em volume menor, no estado e no município as cenas se repetem e ninguém se sente representado nos poderes constituídos.

A expectativa de uma reforma econômica em andamento e que objetiva ações que possam dar credibilidade e previsibilidade para que o país retome o

crescimento, ainda dependendo da aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e política, dentre muitas outras, ainda esbarra no Congresso na resistência daqueles que são do contra, contra tudo e contra todos, esquecendo que a população que sustenta os pilares do poder pagando altos impostos, está cansada de assistir as cenas degradantes de um circo que não consegue plateia para consagrar seus atores. E, para fechar o primeiro semestre, o presidente da República teve reunião com um ministro do STF fora da agenda, a polícia civil prendeu 66 policiais militares no Rio de Janeiro que formavam uma quadrilha dos 172 investigados, e a Câmara dos Deputados recebia a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, o que mostra um enorme fracasso de gerações, envolvidas no toma lá dá cá. Que possamos, no segundo semestre, ter boas perspectivas para 2022 porque, 2018... já era.

Representação política Nos bastidores do governo municipal, existem fortes rumores que vão se consolidando através de ações de marketing, de que o prefeito pretende exercer o cargo até seis meses antes das eleições gerais de 2018, para ser candidato a deputado federal e entregar a administração para o vice-prefeito Vandré Guimarães.

Embora os personagens publicamente neguem a intenção, os atos e maneiras de procedimento quase não deixam dúvidas de que o projeto está em curso até por quase absoluta falta de representação política. Quem lembra que em 2007 o prefeito atual buscou a sigla do Partido Verde para alcançar o estrelato e a promessa de mudanças cativou a população que se viu cansada de tantos desmandos, ficou frustrada com a derrota em 2008, consolidando a vitória em 2010 quando se elegeu deputado federal e, em 2012, finalmente prefeito de uma cidade que aguardava com expectativas atos e ações que pudessem tornar Macaé modelo de gestão. Mas não foi o que se observou. Até os dias de hoje - e basta andar pelas ruas e conversar com as pessoas - o ex-prefeito em três gestões e deputado federal duas vezes, Sylvio Lopes Teixeira, vem sendo reconhecido como o melhor prefeito que Macaé já teve nos últimos 30 anos.

E para atualizar a memória daqueles que acompanham não só os bastidores políticos, Macaé, igual a todos os municípios brasileiros, esbarrando com a crise mundial do petróleo, não teve liderança política e administrativa para encontrar soluções que pudessem minimizar a situação. Ou seja, uma gestão que em cinco anos teve orçamentos que vão atingir mais de R$ 10 bilhões (sim, são mais de R$ 10 bilhões), não conseguiu fazer de Macaé o orgulho dos macaenses.

Bem, sair do Partido Verde e se filiar ao PMDB, sigla pela qual se reelegeu, pode ter sido uma possível aliança com o governo central de Temer, Cunha, Renan, Jucá, e tantos outros caciques, também envolvidos em escândalos da Lava Jato e similares, mas que, também, não deu resultados.

A crise que atingiu o grupo de cima, atingiu também o grupo que atua por aqui. Enfim, faltam representantes políticos para preencher esta lacuna de líderes sem liderança.

PONTADA O Ministério Público Estadual que investiga a situação de abandono das composições do VLT que custaram ao município cerca de R$ 15 milhões, deu prazo para que o Poder Executivo encontrasse solução para o problema sob pena de multa. As duas composições servem de espelho para uma administração que, parece, não encontrou solução para o trem andar na linha.

Um cidadão que, igual a muitos, tem muito o que reclamar, diz que está cansado de comparecer ao PROCON para registrar queixas com o mau atendimento.

Mas afirma que, todas às vezes que lá comparece, não consegue ser atendido porque “o sistema está fora do ar”. Ao ligar para o Procon estadual, a resposta é a mesma. Não está fácil para ninguém buscar solução por aqui.

Bem, estamos iniciando o mês de julho e a cada dia que passa são ouvidas em conversas pelas ruas, reclamações de todos os tipos contra a administração municipal. Uma pena que os secretários adjuntos não possam falar com a imprensa para dar ao cidadão que paga seus impostos em dia, informações capazes de justificar tantas situações constrangedoras.

Até domingo.

4

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

Opinião

Brinquedo quebrado em Praça no Centro acumula água parada. População teme a proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue e outras doenças.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Esperança Três anos de nebulosidades se dissipam a partir das novas projeções de amadurecimento do mercado nacional do petróleo, um processo que ainda precisa ser contínuo, pelo bem de Macaé e de quase meio milhão de pessoas que vivem no epicentro do setor de óleo e gás no país.

Desde a queda da cotação do barril do petróleo no mercado internacional, até a descoberta da corrupção que assaltou os cofres da Petrobras, o futuro do segmento offshore no Brasil tornou-se incerto, mesmo o país sendo uma das principais nações petrolíferas, essenciais para o equilíbrio da produção da principal matriz energética global.

E sob o risco de desmobilização das operações de logística da Petrobras na cidade, a partir das atividades do Porto do Açu, Macaé passou por fases complexas, que comprometeram a segurança de investimentos responsáveis por criar o melhor ambiente de negócios do Brasil.

Mas agora, com a apresentação das metas da companhia responsável pela transformação econômica e política da região, e com a evolução do discurso político sobre a revisão da política energética nacional, Macaé pode respirar aliviada, com o fim de uma pressão tão forte, quanto o risco da cidade perder todas as referências importantes para a cadeia de óleo e gás.

Com a projeção das rodadas de licitação de partilha de blocos de exploração e produção na Bacia de Campos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) demonstra que a estratégia é transformar o Brasil na nação petrolífera mais competitiva do mercado internacional, algo que surpreende diante da mudança de visão política em tão curto espaço de tempo.

E isso se reflete em perspectivas positivas para a cidade que, em 40 anos, aprendeu como é importante compreender os altos e baixos de uma atividade econômica capaz de transfomar vidas, de proporcionar prosperidade e de criar meios de gerar dias melhores.

As fases de tempestades, de recessão e de crise começam a ser substituídas por otimismo, visão de crescimento e pelo progresso que só o petróleo ainda será capaz de proporcionar ao país.

Esse é o momento ideal para garantir a reconstrução da identidade de uma cidade capaz de superar qualquer desafio, de garantir o desenvolvimento de uma região e de encontrar, mais uma vez, o caminho da felicidade.

ESPAÇO ABERTO

Triste realidade A multinacional JBS, personagem principal em diversas matérias atuais nos meios de comunicação pelo mundo, possui outra realidade não tão divulgada e conhecida da maioria da sociedade, que diz respeito às condições de trabalho dos empregados em seus frigoríficos.

Infelizmente, a mão de obra, que produz e gera tamanha lucratividade, padece com os adoecimentos que, muitas vezes, incapacitam os trabalhadores para as atividades de forma permanente.

As empresas do ramo frigorífico ocultam as doenças de seus trabalhadores. A principal manobra utilizada por companhias nacionais e internacionais é deixar de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Essa prática danosa é penalizada apenas com uma multa de valor muito baixo, o que faz com que seja compensador manter os trabalhadores adoecidos, exercendo as atividades, sob pena de serem dispensados de seus empregos.

Contudo, é preciso levar ao conhecimento da sociedade a realidade dos trabalhadores dessa categoria.

Até porque, é um momento de intenso debate sobre o projeto da reforma trabalhista que, como apresentado, tende a tornar ainda mais penosa a atividade, não só em frigoríficos, mas para todos os empregados regidos atualmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A título exemplificativo, a prevalência do negociado sobre o legislado e a previsão de flexibilização da jornada diária máxima poderão gerar situações nas quais trabalhadores possivelmente serão obrigados a cumprir jornadas de trabalho mais extensas, além das oito horas habituais e, com isso, aumentar a probabilidade de ocorrerem acidentes de trabalho, em números ainda mais alarmantes que os atuais.

Vale ressaltar que a legislação ainda vigente prevê a condenação da empresa ao pagamento de indenização quando constatado que sua conduta levou ao adoecimento de trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em importante julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), recentemente condenou a JBS a indenizar o dano moral sofrido por trabalhador na desossa de boi, diagnosticado com Tendinopatia do Supraespinhoso - Síndrome do Impacto. A decisão ponderou

que a atividade exige a permanente prática de movimentos repetitivos, o que, aliado à pressão por níveis intensos de produção e a condições insalubres e precárias de trabalho, adoeceram o trabalhador da JBS. A empresa buscava se isentar do pagamento da indenização porque há um laudo afirmando que o trabalhador está apto a trabalhar.

Entretanto, por maioria, a SDI-I entendeu que o adoecimento em si gera dano moral indenizável.

A decisão também destacou que a nossa Constituição alçou a dignidade da pessoa humana à estatura de fundamento da República e que no conceito de dignidade estão abarcados o direito à integridade física, vertente do direito à saúde. É um direito do trabalhador e dever do empregador. O acórdão lembra que o Supremo Tribunal Federal já afirmou que a preservação da saúde de classe trabalhadora constitui um dos graves encargos de que as empresas privadas são depositárias.

De acordo com a decisão, não é necessário, para que fique configurado o ato ilícito da JBS, que o trabalhador fique incapacitado, já que foi a própria JBS que descumpriu as normas legais e regulamentares preventivas que poderiam impedir a ocorrência da doença.

Sem dúvida, as práticas criminosas da JBS estão agora em voga, por conta de tudo o que veio à luz com a divulgação da delação premiada de seus donos. Entretanto, seus ilícitos no meio ambiente do trabalho também geram graves prejuízos e danos à nação. Enquanto esta mega indústria paga seus milhões de propina, milhares de seus empregados estão sendo acometidos por doenças no interior de frigoríficos. É preciso que a sociedade tenha ciência da gravidade das condições de trabalho e do prejuízo aos cofres públicos que tais indústrias geram com suas políticas laborais. Precisamos avançar nos cuidados do meio ambiente do trabalho nos frigoríficos brasileiros.

Renata Fleury é sócia e coordenadora do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados

O recado dos moradores do Novo Horizonte pode ser compartilhado por quem vive em toda a cidade, que carece por obras imediatas de infraestrutura, custeadas com os recursos dos royalties, abundantes mesmo em tempos de crise. Se tudo for para o lixo, não sobrará nada para tornar a vida das pessoas melhor.

PAINEL Receita

Engavetado

Ausências

Iniciativas

Transporte

Apoio

Projeto

Recesso

Golpes

Enquanto a indústria e o governo federal definem medidas para alavancar as operações e os negócios do petróleo no país, Macaé segue faturando alto com as receitas oriundas das atividades que acontecem na Bacia de Campos. Em seis meses, R$ 67 milhões foram contabilizados como superávit, um dinheiro não esperado para ser arrecadado pela prefeitura no período. Com tantos problemas de infraestrutura na cidade, essa quantia ajudaria e muito a melhorar a cidade.

É de iniciativa da classe empresarial da cidade, a sequência de eventos gastronômicos realizados na orla da Praia dos Cavaleiros e na Praça do Bairro da Glória.

Assim como é de compromisso total dos agricultores familiares promoverem as feirinhas itinerantes, que passam a ocupar espaços públicos em diferentes bairros da cidade. Da prefeitura, essas atividades contam apenas com o 'apoio institucional'.

O que é verdadeiramente uma pena.

Membros do setor de Desenvolvimento Econômico do governo indicam que a regulamentação da expansão da área industrial de Macaé, para a região do São José do Barreto, é fundamental ao novo ciclo de prosperidade que está por vir, mediante as previsões do mercado do petróleo. Mas, mesmo assim, o projeto que define essas alterações segue engavetado na Câmara, a mando do próprio Executivo. São retrocessos que só Macaé é capaz de registrar.

Segue indefinido o prazo para a nova votação do projeto de lei 019/2016, assinado pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB), aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado, porém, derrubado por determinação do Executivo. A proposta muda o Código de Urbanismo, amplia Zonas Industriais da cidade e permite a operação industrial importante para o mercado do petróleo e a instalação do novo terminal portuário do São José do Barreto.

Um sistema multimodal, operando através das linhas ferroviária e rodoviária, já deveria estar em operação na cidade há cinco anos, desde quando foram compradas as duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). De lá para cá, apenas a operação da SIT foi fortalecida na cidade, tanto com o subsídio da passagem, quanto com a perpetuação do contrato de concessão.

E isso não deixou o povo feliz, embora o governo tente acreditar no contrário.

Sem grandes alardes, a Câmara de Vereadores já entrou em recesso das sessões em plenário, que deve seguir até o início de agosto. Até lá, os parlamentares irão se dividir entre visitas ao gabinete do prefeito, no caso dos aliados do governo, e de fiscalizações em bairros e comunidades da cidade, como é o trabalho da oposição.

Há ainda a previsão de retorno da Câmara Itinerante, processo que depende de conclusão de atos licitatórios.

EXPEDIENTE EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei.

DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires.

SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ. Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset.

CNPJ:

CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.

Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ADJORI-Brasil - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ Associação Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. ABI - Associação Brasileira de Imprensa.

REPRESENTANTE:

Tráfego Publicidade e Marketing

Rio de Janeiro: Av. Rio Branco, 185 - Sala 1813 - Centro. Tel: (21) 2532-1329 Macaé - Tel/fax: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br, E-MAIL: odebate@odebateon.com.br, COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: comercial@odebateon.com.br, classificados: E-mail: classificados@

odebateon.com.br

Porém, alguns vereadores anteciparam o início do recesso parlamentar e não compareceram à última semana de trabalho da primeira fase do atual ano legislativo. E isso foi reparado por pessoas que acompanham a Tribuna Cidadã, na edição registrada na quarta-feira (28). No mesmo dia, o vice-prefeito Vandré Guimarães (PMDB) foi sabatinado pela oposição. Os vereadores do bloco governista também não aliviaram a pressão sobre o 'segundo homem' da gestão de Macaé.

O Macaé Basq uete tem revelado verdadeiros campeões, ao disputar o Novo Basquete Brasil (NBB). Só que, por conta da falta de grandes apoiadores, a equipe não consegue manter as estrelas, que acabam sendo adquiridas por times com estruturas maiores. E quem sente falta dos seus ídolos é a torcida, que vibra com a evolução do time. Há quem aposte no potencial do time, e por isso, deve contribuir com a formação dos 'gigantes da cidade'.

Emails falsos, disparados com a logomarca de órgãos importantes do país, continuam gerando dor de cabeça para muita gente em Macaé. Os desavisados acabam acessando conteúdos infectados com vírus que, ao se espalharem pelos computadores, roubam dados e senhas de acesso a contas bancárias. O golpe é velho, mas acaba se aperfeiçoando com o desenvolvimento da tecnologia. Quem se sentir lesado, deve procurar a Polícia.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

DIFICULDADES

Falta de estrutura da Guarda Municipal é alvo de denúncia Agentes vivenciam problemas com serviços básicos e essenciais Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

M

esmo diante de uma arrecadação superior a 1 bilhão de reais, apenas neste ano, órgãos da Prefeitura de Macaé vivenciam situações de calamidade. Exemplo deste cenário está a Guarda Municipal (GM) de Macaé, que é subordinada a secretaria de Ordem Pública.

De acordo com uma denúncia que chegou ao jornal O DEBATE, a Guarda Municipal vem há tempos suportando situações bastante adversas dentro do setor. A falta de estrutura das instalações física e de material para a realização das atividades está entre as principais reclamações dos servidores. Ainda segundo denúncias, itens básicos, mas essenciais para a realização de serviço da GM estão entre os principais problemas.

“Falta estrutura das próprias instalações físicas da GM, os postos têm banheiros em condições insalubres, péssimas condições de temperatura, a parte elétrica oferece risco de curtocircuito. O mesmo acontece com os postos da Guarda Ambiental, ali na Lagoa, o local é invadido e utilizado para sexo e uso de drogas, estando totalmente abandonado. Para a realização

das atividades, falta desde viaturas até os uniformes, que são fornecidos pela instituição, muitos trabalham com uniformes velhos. Falta planejamento para o efetivo, há postos com vários guardas, outros com nenhum.”

As denúncias relatam que os problemas com as viaturas são bastante abrangentes. Alguns dos veículos considerados “novos” seguem parados por falta de manutenção, estes carros poderiam estar nas ruas ajudando na segurança da própria população. Assim como o Grupo de Apoio Operacional (GAOp), que desde o ano passado tem realizado um trabalho mais voltado para a segurança pública junto da Polícia Militar, e que por falta de estrutura não consegue dar um apoio maior dentro do seu atual objetivo. O GAOp atualmente está apenas com uma viatura a serviço do patrulhamento da cidade.

“Enquanto existem viaturas paradas e se degradando no pátio da Guarda Municipal, faltam veículos para a atividade administrativa, supervisão e apoio dos postos de serviço e patrulhamento.”

Com as dificuldades, a Guarda Municipal que vem passando por um processo de mudanças, devido ao Decreto da Lei Federal 13.022, na qual dispõe o Estatuto Geral das Guardas Munici-

pais, e atribui a preservação da vida também aos agentes municipais, não consegue realizar um serviço de melhor qualidade para a sociedade, mesmo se tratando das atividades que sempre lhes foram atribuídas.

Diante disso, essa total falta de estrutura vivenciada pela Guarda Municipal de Macaé tem afetado diretamente a população macaense. Um exemplo se dá através da segurança pública, com a crise financeira que a Polícia Militar está precisando lidar, a Guarda Municipal, através do GAOp, poderia ser um dos principais aliados da população, ajudando a aumentar o patrulhamento na cidade e coibindo ações ilícitas.

No entanto, estes agentes esbarram em dificuldades de diferentes âmbitos, uma delas é a própria segurança, já que a guarda de Macaé não é armada.

A falta de regulamentação de uso dos meios não letais é também uma das principais questões, atualmente, envolvendo a guarda. Os equipamentos de eletro-choque foram doados pelo Governo Federal, e só podem ser usados para ações do “Programa Crack”, e precisa de regulamentação na Câmara Municipal, que ainda não aconteceu.

Procurados, a comunicação da Prefeitura de Macaé não nos deu retorno até o fechamento desta edição.

Polícia Militar reforça policiamento na Praça Veríssimo de Melo O local e seu entorno estavam registrando diversos problemas devido à insegurança Na última semana, policiais militares realizaram patrulhamento a pé no entorno e dentro da Praça Veríssimo de Melo, reforçando o policiamento do local. O apoio ocorre após diversos problemas com furtos e roubos na área central, principalmente no seu entorno.

A população vinha há algum tempo pedindo por mais patrulhamento na região, e a presença dos policiais militares foi muito bem recebida pelos frequentadores e os que precisam passar pela praça com frequência.

“Eu trabalho aqui próximo a Praça e a situação estava saindo do controle. O problema são os menores de idade, principalmente. Estão sempre tentando roubar, furtar, arrumando confusões. A presença da PM na Praça inibiu muito estas ações, e a gente se sente mais seguro”, contou Luiza de Almeida, vendedora.

Na última reunião da Polícia Militar, o comandante do 32º BPM, coronel Marco Aurélio Vollmer, ressaltou o problema com a legislação e os menores de idade.

“Infelizmente no Brasil menor de idade não fica preso, eles não vão presos. Então, é difícil pra Polícia Militar realizar o trabalho dela, em um país sem leis. Estamos enxugando gelo. O menor é levado pra delegacia 10, 20 vezes e é colocado nas ruas de novo para continuar cometendo os mesmos atos ilícitos, porque menor de idade não comente crime no Brasil. É difícil pra gente, muito difícil”, frisou o comandante.

Em outras edições do Café Comunitário, encontro da Polícia Militar com a sociedade civil organizada, o crescente número de apreensões envolvendo

Adolescente é detido suspeito de roubo a veículo em Casimiro de Abreu A Polícia Militar (PM) conseguiu apreender um elemento suspeito de ter roubado um veículo, no bairro Rio Dourado, em Casimiro de Abreu. O suspeito é menor de idade e indicou o local onde havia deixado o carro.

Segundo as informações, uma denúncia relatou que no distrito Rio Dourado, teria acontecido o roubo de um carro Pálio LX, pla-

ca HNU 5760, e uma guarnição foi até o local verificar os fatos. Após buscas, os policiais avistaram um elemento suspeito e realizaram a abordagem. O jovem estava em posse de dois aparelhos de celular e R$ 367 em espécie. Questionado sobre o roubo que teria acontecido momentos antes, ele teria confessado que havia roubado o carro e indicou o local onde havia deixado o veículo. A guarnição fez contato com a vítima, que de imediato reconheceu o suspeito como autor do crime. O adoles-

cente foi encaminhado à 121ª DP e ficou apreendido.

COLABORAÇÃO

Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com

o Disque-Denúncia da Polícia Militar através do número 27657296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org .

Obituário Moraes, 75 anos, viúvo, morador do Borafogo, pedreiro. O sepultamento aconteceu ontem (30), às 11h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

● JORGE

5

SEGURANÇA

OCORRÊNCIA

Denúncia ajudou a Polícia Militar localizar o menor de idade

Polícia

menores de idade também foi pautado. O problema vem sendo discutido e a população sendo alertada do grave problema social que precisa da atenção de toda a sociedade.

Diariamente a Polícia Militar registra ocorrências policiais que envolvem menores de idade. Crianças e adolescentes estão ligados à criminalidade, desde a venda de drogas a roubos e furtos em toda a região. Este número alarmante de menores de idade chegando às delegacias da área do 32º BPM pede uma reflexão sobre o problema e maneiras de retirar essas crianças

da marginalidade. De acordo com os dados, em 2016 foram 1.452 prisões, deste total, 319 eram menores de idade. Até abril de 2017, foram presas cerca de 450 pessoas, e 108 destas detenções são de adolescentes.

Sem leis que ajudam no caso de crianças e adolescentes que vivem praticando ações ilícitas, é preciso se pensar em prevenção. Educação de qualidade e projetos voltados para estas crianças são peças fundamentais para que estes números possam diminuir e para que o índice de criminalidade também possa cair em toda a região.

6

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

GREVE

MACAÉ

Dia de Greve Geral começa com bloqueios de vias

Consumidores reclamam de problemas em atendimento do Procon

População tenta registrar queixas no Em todos os setores a adesão foi pouca e o ato aconteceu em diversos pontos órgão contra empresas, porém o sistema está da cidade, como na Barra de Macaé, e em toda área central de Macaé fora do ar há duas semanas dia de Greve Geral contra de ônibus deixaram de ope-

O

as reformas trabalhistas e a Previdência Social começou com protestos na Rodovia Amaral Peixoto, na Barra de Macaé. Logo no início da manhã, por volta das 6h, manifestantes queimaram pneus interditando as duas pistas da rodovia que ligam o Centro e o bairro Lagomar, por mais de uma hora. Às 9h, centenas de pessoas de todas as categorias sindicais, entre elas, Sindicato dos Professores, SindiGuarda, Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Bancários, se reuniram em frente a Praça Veríssimo de Melo, no Centro, e por volta de meio dia percorreram as principais vias, passando em frente a prefeitura, em seguida, no Calçadão da Avenida Rui Barbosa e finalizando o percurso em frente ao Sindipetro NF. Os petroleiros pedem o fim da redução de efetivo nas empresas, o combate à terceirização e mais segurança no trabalho. A categoria também reivindica que todos os direitos sejam mantidos, sem cortes, em alusão às reformas propostas pelo governo.

Além de contar com a participação de menos categorias, a greve geral de sexta-feira (30), começou com bem menos força que a do dia 28 de abril. Quanto aos transportes urbanos, em Macaé, os ônibus circularam normalmente até meio dia, quando manifestantes resolveram ocupar o Terminal Central em forma pacífica. Mais de 200 linhas

CRÉDITOS: KANÁ MANHÃES E WANDERLEY GIL

Manifestantes atearam fogo em pneus na Rodovia, na Barra

Sindicalistas se reuniram às 9h, em frente a Praça Veríssimo de Melo

Confusão e transtorno foram registrados durante manifestação ao ocupar o Terminal Central, ao meio dia

rar dentro do Sistema Integrado. A Guarda Municipal e a Polícia Militar organizaram o trânsito e reforçaram a segurança na redondeza, entre as Ruas Velho Campos e Francisco Portela. No início da tarde, boa parte dos itinerários dos ônibus foi suspenso, e a situação foi normalizada por volta das 14h30.

As unidades de estabelecimentos de ensino privado, estadual e universidades não funcionaram, assim como todas as agências bancárias do município. O único serviço bancário oferecido à população foi o atendimento do lado de fora, nos caixas eletrônicos.

A segurança interna nos bancos foi mantida para reforçar qualquer tipo de manifestação ou vandalismo.

De acordo com o Sindipetro NF, a base de Cabiúnas e Imbetiba, em Macaé, não houve nenhum tipo de manifestação em frente a estatal. A Infraero Aeroporto de Macaé também não aderiu ao ato, e não houve nenhum registro de manifestação. De acordo com o setor de comunicação do órgão, voos e decolagens operaram dentro da normalidade.

O comércio funcionou praticamente em sua totalidade, porém houve protesto no Calçadão da Avenida Rui Barbosa. Mesmo com as agências bancárias fechadas, segundo comerciantes, não afetou a atividade comercial. Todos os órgãos públicos seguiram o expediente normalmente.

Uma triste ironia está deixando consumidores de Macaé bastante irritados. A Coordenadoria Extraordinária Procon Macaé, órgão responsável por receber denúncias de serviços e produtos ruins, virou alvo de reclamações por problemas no atendimento. O sistema do Procon se encontra inoperante desde a semana passada, quando os consumidores tentam registrar queixas no órgão.

Quem procura o local afirma que há obstáculos para o atendimento. A autônoma Thaís de Souza, de 24 anos, foi ao Procon para reclamar de uma empresa de telefonia,

mas saiu de lá sem solução.

“Fui lá a primeira vez e, após esperar duas horas, descobri que faltava um documento.

Voltei três dias depois, mas o sistema estava fora do ar. Na terceira vez, passei a tarde inteira no local, mas novamente o sistema falhou”, relatou, irritada, afirmando que para não perder tempo, ela ligou para o Procon na última sexta-feira (30), e foi informada que o sistema estava fora do ar, e não tem previsão de voltar a funcionar.

Além de Thaís, outros consumidores se queixam da falta de registro de ocorrência e ficam à mercê do retorno do atendimento.

O jornal O DEBATE entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura para saber quando o atendimento será normalizado, mas até o fechamento desta edição não recebemos nenhuma resposta.

WANDERLEY GIL

Sistema do Procon permanece inoperante e atendimento para registro fica suspenso

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

7

CONTRIBUINTE

Corpo de Bombeiros descarta fraude em taxa de incêndio mas reconhece erro Segundo assessoria de comunicação, trata-se de incompatibilidade de registros na base de dados do banco

O

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota informando sobre os valores divergentes entre o apresentado no boleto da Taxa de Incêndio, que deve ser pago este ano, e o que aparecia após a leitura do código de barras quando os contribuintes estavam pagando no banco. A corporação disse que não se trata de fraude, mas reconheceu que a diferença foi causada por um erro.

Porém, muitos contribuintes receberam boleto que indicava um valor, mas na hora de pagar no banco o código de barras lia um valor maior do que o indicado.

"Trata-se de uma incompatibilidade de registros na base de dados do banco, especificamente para os boletos não compensáveis, com pagamen-

to exclusivo no Bradesco, cujos titulares não possuem CPF/ CNPJ registrados no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM)", disse em nota.

O Corpo de Bombeiros disse que, caso os contribuintes identifiquem, no ato do pagamento, divergências nos valores da cobrança de suas taxas de incêndio ou suspeitarem de fraude de boletos, podem acessar www. funesbom.rj.gov.br para emitir 2ª via do documento.

Ao digitar o número CBMERJ ou inscrição municipal do IPTU será solicitado o cadastro do CPF ou CNPJ (se pessoa física ou jurídica, respectivamente), bem como e-mail e telefone de contato. Desta forma, será possível emitir um novo documento, que substituirá a guia enviada pelos Correios e

WANDERLEY GIL

Contribuintes receberam boleto que indicava um valor, mas na hora de pagar no banco o código de barras lia um maior do que o indicado

permitirá o pagamento, sem alterações de valores, em qualquer banco.

A corporação esclarece ain-

da que os boletos cuja linha digitável inicia com a identificação do banco como "000" são legítimos. Os documentos

impressos neste modelo são de contribuintes que não possuem o CPF/CNPJ cadastrado no FUNESBOM. Sendo assim, o

pagamento somente poderá ser recebido pelo Bradesco, obedecendo novas regras de cobrança do Banco Central.

De acordo com a instituição, quem preferir, pode aguardar a solução prevista pela instituição bancária para os próximos dias.

E o boleto que o contribuinte já tem em mãos pode ser utilizado.

Os vencimentos da taxa de incêndio estão agendados para o mês de julho, entre os dias 10 e 14.

A taxa de incêndio é uma obrigação tributária estadual, instituída no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos são aplicados no reequipamento e na manutenção operacional, na capacitação e na atualização de recursos humanos do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil.

PAGAMENTO

Lei que dá desconto em compra à vista já está em vigor Lojistas poderão dar um descontão em compras à vista, desde que avisem os consumidores sobre as diferenças de preços Desde a última terça-feira (27), os comerciantes de todo o país estão autorizados por lei, a diferenciar os preços para pagamentos à vista ou a prazo, como, cartão de crédito, débito cheque ou dinheiro em espécie, por exemplo. Isso significa que as lojas poderão dar um descontão em compras à vista, desde que avisem

os consumidores sobre as diferenças de preços com os pagamentos a prazo. Em algumas vitrines das lojas do Calçadão de Macaé, a novidade já começou e os preços já estão expostos nos produtos.

Isso começou a valer no início da semana, quando o presidente da República Michel Temer sancionou a lei que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo.

De acordo com o procurador adjunto do Procon Macaé, Carlos Fioretti, a nova legislação prevê que o fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais

descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

“Antes essa prática era proibida para o comércio diferenciar o valor de uma compra para quem pagava em dinheiro, cartão de crédito ou cheque”, disse Fioretti, afirmando que essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista.

Apesar de ser comum em parte do comércio varejista, a oferta de desconto em compras à vista era proibida pela legislação. Por isso, muitas lojas cobravam o mesmo preço nas compras com pagamento em dinheiro ou em cartão de crédito, embora, para o lojista,

o recebimento pelo cartão tenha custo mais alto.

No Calçadão da Avenida Rui Barbosa, a opinião fica bem dividida e alguns consumidores se manifestaram contra a autorização e outras acharam justos. Para a aposentada Adelma Naiza, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizálo”, disse a aposentada.

A professora Valéria Reis afirma: “As pessoas usam muito o cartão,

KANÁ MANHÃES

Consumidores têm opiniões divididas em relação a diferenciação de preços no comércio varejista

para não carregar dinheiro. A mudança não vai incentivar consumo ou melhorar a recessão”.

O escrevente do Cartório do 1º

Ofício, Robson Bianor acha justo a nova legislação e acredita que a economia vai começar a circular com mais força.

8

Geral

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

SANEAMENTO

Esgoto jorra há mais de dois meses no Riviera Moradores contam que já entraram em contato com a Prefeitura e Odebrecht, porém não foram atendidos Juliane Reis

juliane@odebateon.com.br

O

saneamento básico é um item fundamental para promover a melhoria na qualidade de vida da população. No entanto, essa não tem sido a realidade de quem reside no Bairro Riveira Fluminense, mais precisamente na Rua das Águias. Quem reside no local, está há mais de dois meses convivendo com esgoto jorrando a céu aberto. Um problema que já deveria ter sido resolvido, mas que segue sem prazo para solução.

Sem saber mais a quem recorrer, essa semana moradores procuraram o jornal O DEBATE para denunciar o estado de calamidade em que se encontra no local. De acordo com um morador que preferiu não se identificar, há mais de dois meses o esgoto vem jorrando na Rua das Águias e nada é feito pelos órgãos responsáveis.

“Já procuramos a Prefeitura e a Odebrecht, mas nenhum deles nos deu atenção e o problema está aí para quem quiser ver. E não é só na rua, não. A varanda da minha casa quase não dá pra gente andar de tanto esgoto. Está uma situação cada vez mais insalubre. Meu tio é deficiente visual, temos crianças em casa e sabemos dos riscos que eles correm se pisarem nesses resíduos. Infelizmente a sensação que temos é que estamos abandonados por esse que chamamos de governo. O prefeito não está nem ai para nada e quem paga é a população”, disse o morador.

Ele conta ainda que devido a toda essa situação, o comércio da família localizado no bairro tem sido prejudicado. “Não estamos podendo sequer trabalhar direito. Não podemos receber os clientes. A barraca de churrasquinho que costumamos montar à noite, impossível colocar.

Como vamos trabalhar em meio a tanto esgoto?” questiona.

O problema de esgoto a céu aberto é algo que ocorre tanto nas áreas periféricas e carentes de infraestrutura, quanto em áreas nobres da cidade.

Além do mau cheiro, o esgoto quando descartado de forma irregular compromete a saúde das pessoas, podendo causar doenças.

E não para por aí. Tal situação contribui para diversos problemas ambientais, entre eles, a poluição do lençol freático, servindo de criadouro para animais como mosquitos e ratos. No entanto, apesar de todos os problemas que pode causar, deparar com esses dejetos transbordando pelas ruas da cidade tornou-se algo muito comum.

Dados apontam que não bastasse o mau cheiro, a exposição dos dejetos compromete a saúde das pessoas, podendo vir a causar problemas sérios.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) 80% da mortalidade provocada por tais doenças poderiam

ser evitadas com a execução de obras de saneamento. Outros benefícios importantes são a preservação do meio ambiente, com a despoluição das águas e solo; melhor desempenho escolar das crianças; maior produtividade dos trabalhadores e maior valorização dos imóveis.

Vale ressaltar que o saneamento é um direito assegurado e que segundo a ONU, isso é um fator fundamental para a redução da pobreza, melhoria das condições de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável. O que na realidade tem sido totalmente diferente na Capital do Petróleo.

Procurada pela redação do Jornal, a ABRK Ambiental, empresa responsável pela coleta e tratamento de esgoto em Macaé, informou que direcionará uma equipe ao local. A concessionária destaca que essas solicitações de limpeza de esgoto em vias públicas devem ser feitas pelo 0800 771 0001.

ABANDONO

Buracos causam transtornos no Jardim Vitória De acordo com motoristas, na Rua Santa Maria, entrada do bairro, um buraco foi aberto há duas semanas pela Cedae Na manhã de quinta-feira (29) a redação do Jornal O Debate recebeu a reclamação de alguns moradores do Jardim Vitória com relação a precariedade das ruas do bairro, em especial a Rua Santa Maria. Segundo eles, na última semana a Cedae inciou uma obra e deixou um enorme buraco aberto prejudicando a passagem dos motoristas que estavam tendo que desviar pelo acostamento. Já na manhã de quinta-feira, ainda segundo os relatos, a Concessionária retomou as obras. “A gente entende que obras devem ser feitas sim, o problema é quando ela começa e não é finalizada.

Eles estão quebrando tudo. Fazendo a maior bagunça e sinceramente não dá para entender qual a finalidade da obra. O portão da residência em frente onde eles estão mexendo está tomada de barro, o morador sequer pode entrar com o carro dele, está uma bagunça só. Essa rua é a entrada do bairro e está quase intransitável, temos que jogar o carro na contramão para consegui passar”, disse um motorista que não quis se identificar.

Ainda segundo os moradores, essa não é a única rua do bairro e nem mes-

mo da cidade repleta de buracos. "Esse problema está em toda cidade e aqui no Jardim Vitória não é diferente.

Várias ruas do bairro estão com essa realidade: buracos e mais buracos.

Os motoristas têm que desviar, e a situação se torna ainda pior quando chove porque não dá para ver a profundidade dos buracos. A sensação que temos é que o bairro, assim como muitos outros está abandonado", disse um morador.

No entanto, vale ressaltar que a manutenção das vias está previsto dentro do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que garante que é dever das autoridades promover um trânsito seguro e de qualidade. De acordo com o Art. 1º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito".

A obra a que os moradores se referem está sendo realizada na Rua Principal do bairro, entrada pela Estrada Santa Mônica. Procurada pela redação do Jornal a Cedae informou aque foram feitos dois reparos de vazamentos em ramais prediais na via e que na manhã de quinta-feira os funcionários estavam concluindo a reposição do pavimento nos trechos onde foi necessário escavar para realizar o conserto.

ENGENHARIA MECÂNICA

Estudantes da UFRJ criam projeto de incentivo à leitura Por meio de estante ecológica montada no Terminal Central, a população pode ter acesso a alguns títulos Com a finalidade de incentivar o hábito da leitura na cidade, e dessa forma permitir que todos tenham acesso aos livros e possam

doar, pegar livros emprestado, ou até mesmo ler enquanto esperam um ônibus no Terminal Central, estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira desenvolveram o Projeto Leitura Compartilhada. O grupo é formado pelos estudantes de Engenharia Mecânica Fernando Gonçalves, Kevin Pinto e Lucas Araújo, sendo Fernando o idealizador do projeto.

De acordo com os alunos, tratase de uma estante ecológica instalada no Terminal Central para dar suporte ao compartilhamento da leitura em Macaé, através de doações e empréstimos.

Segundo eles, o projeto tomou corpo por conta da disciplina Gestão de Projetos, ministrada pelo professor Thiago Gomes, onde eles precisavam colocar em prática os procedimentos do PMBOK, livro de refe-

rência da disciplina. Já o Terminal Central foi escolhido em virtude de sua alta rotatividade, onde passam pessoas de todas as áreas de Macaé e até trabalhadores de outras cidades.

De acordo com Kevin, a ideia do projeto é de ser autossustentável, ou seja, todos devem colaborar zelando pela conservação da estante e de seus livros. “Além disso, a divulgação do projeto por parte de todos também é muito importante para consolidá-lo.

Vale destacar que apenas com o fato de alguém pegar um livro emprestado para ler já estará ajudando, já que esse é o principal objetivo do projeto”, disse o estudante.

Interessados em conhecer o Projeto, basta passar no Terminal Central. Os alunos também aceitam doações de títulos para o acervo e destacam que o projeto foi idealizado com o intuito de expandir a prática da leitura na cidade, e que

por isso foi implantado no Terminal Central, local este apontado por eles, como estratégico, por ser um ambiente com grande fluxo de pessoas de diferentes regiões da cidade. “Para alcançar tal objetivo, foi confeccionada uma estante ecológica para que a população possa não só pegar ou trocar livros, mas também doá-los, contribuindo assim para a disseminação do hábito da leitura na cidade”, explica Kelvin.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

9

BAIRROS EM DEBATE Jardim Santo Antônio ABANDONO

Problemas básicos ainda são presenciados no Jardim Santo Antônio

MARIANNA FONTES

Apesar de ser famoso pela tranquilidade, bairro apresenta alguns problemas

Presidente da associação de moradores voltou a cobrar melhorias solicitadas há cerca de cinco anos Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

D

ois anos se passaram desde a nossa última visita ao Jardim Santo Antônio. Apesar do tempo, praticamente nada do que foi solicitado pelos morado-

res na época parece ter sido atendido. Pelo contrário, esse descaso do poder público continua gerando indignação na população, que volta a cobrar as melhorias essa semana no Bairros em Debate.

O que chama atenção é que as reclamações são sempre as

mesmas. Apesar de a maioria ser fácil de solucionar, o presidente Marcos Rocha, conhecido como “Marcos Pelé”, questiona o motivo da prefeitura não dar a atenção que o bairro merece.

“O Jardim Santo Antônio está abandonado. São pedi-

dos que vêm sendo feitos há mais de seis anos e o poder público promete e não cumpre”, desabafa.

Apesar de ser um bairro bom de se viver, algumas situações têm deixado quem vive ali insatisfeito. Entre elas, estão problemas de

mobilidade urbana, manutenção das ruas, a ineficiência dos serviços de limpeza pública e o abandono da área de lazer.

Com pouco mais de 30 anos de existência, o bairro é considerado uma área de classe média. Porém, convi-

ve diariamente com uma série de desafios, assim como outros bairros do município que aguardam atenção especial do governo. Estimase que hoje vivam ali, uma média de 3 mil habitantes (aproximadamente 500 residências).

MARIANNA FONTES

Pavimentação das ruas MARIANNA FONTES

Considerado um bairro residencial, as ruas do Jardim Santo Antônio são, na maioria, de paralelepípedos. Só que, como qualquer outro tipo de pavimento, é importante manter a manutenção em dia, o que não tem acontecido, segundo alega o presidente.

Ele ressalta ainda que foi feita uma promessa de colocar o asfalto no bairro. “O prefeito, Dr. Aluízio, garantiu que iria asfaltar as nossas ruas desde o início do primeiro mandato. Passou-se o tempo, ele entrou no segundo mandato e até agora nada. O pior é que os paralelepípedos das ruas estão horríveis”, conta.

Limpeza das ruas precisa ser reforçada

Área de lazer não recebe manutenção há anos

População cobra reforma de praça Uma das reclamações é em relação à praça do bairro, que chegou a receber serviços de pintura há alguns anos. No entanto, os moradores continuam a esperar pela reforma das quadras e troca dos brinquedos do parquinho.

O que deveria ser um espaço para diversão de crianças e jovens, atualmente tem se tornado uma ameaça à segurança das pessoas. Tanto o campo de

futebol, quanto a quadra poliesportiva, ainda está com buracos e alambrados arrebentados.

“Não sabemos mais a quem recorrer em busca de ajuda para reformar a nossa praça.

O parquinho, que não recebe nem manutenção, está com todos os brinquedos quebrados e os alambrados deteriorados. Isso é um perigo, pois coloca em risco a segurança

de uma criança, que pode se machucar, como já aconteceu em outras ocasiões”, diz Pelé, lembrando que a quadra, que também atende outros bairros, precisa de atenção. “A de futsal está toda rachada.

Pedimos, mais uma vez, que a prefeitura faça algo tendo em vista que essa área de lazer é a principal opção para todo o entorno, não somente o Jardim Santo Antônio”, apela.

Moradores pedem academia popular Uma das reclamações é em relação à praça do bairro, que chegou a receber serviços de pintura há alguns anos. No entanto, os moradores continuam a esperar pela reforma das quadras e troca dos brinquedos do parquinho.

O que deveria ser um espaço para diversão de crianças e jovens, atualmente tem se tornado uma ameaça à segurança das pessoas. Tanto o campo de

futebol, quanto a quadra poliesportiva, ainda está com buracos e alambrados arrebentados.

“Não sabemos mais a quem recorrer em busca de ajuda para reformar a nossa praça.

O parquinho, que não recebe nem manutenção, está com todos os brinquedos quebrados e os alambrados deteriorados. Isso é um perigo, pois coloca em risco a segurança

Presidente diz que asfalto foi promessa na primeira gestão

de uma criança, que pode se machucar, como já aconteceu em outras ocasiões”, diz Pelé, lembrando que a quadra, que também atende outros bairros, precisa de atenção. “A de futsal está toda rachada.

Pedimos, mais uma vez, que a prefeitura faça algo tendo em vista que essa área de lazer é a principal opção para todo o entorno, não somente o Jardim Santo Antônio”, apela.

Outra reivindicação é sobre os serviços de limpeza do bairro. Os moradores relatam que, como o mato é apenas aparado - e não arrancado pela raiz -, em pouco tempo acaba crescendo, tomando conta de terrenos, meio-fio e canteiros do bairro.

“O serviço de capina e varrição continuam deficientes, ou seja, só uma pessoa varrendo, poucos sacos de lixo e quando fazem a capina realizam de maneira errada, com pressa e deixam praticamente imundo o bairro”, relata.

Os terrenos baldios também vêm sendo há anos motivo de reclamação. O pior deles é o situado na divisa com a Nova Macaé. Marcos conta que, mesmo com a limpeza regular da prefeitura, algumas pessoas ainda insistem em jogar entulhos e lixo no terreno. Com essa prática sendo exercida sem fiscalização, os moradores temem que o terreno vire uma espécie de lixão.

“Não adianta limpar porque logo em seguida aparece tudo de novo. Aqui param carroceiros e caminhões, que despejam o lixo e o entulho nessa área, sem mesmo se importar com os moradores. O ideal seria murar esse terreno, mas por se tratar de uma área particular, que pertence à Ampla, é preciso que o Ministério Público

MARIANNA FONTES

Limpeza depende de serviço mais eficiente e colaboração da população

entre junto para resolver esse problema. Enquanto isso, nós continuamos sofrendo com a falta de educação de uma minoria. Isso nos preocupa, já que, onde há lixo há ratos e in-

setos. Além de criar um aspecto de sujeira, isso é um problema de saúde pública. A população precisa se conscientizar e deixar de descartar lixo no local”, pontua Marcos.

10

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

Geral

NOTA

Brinquedo quebrado em Praça no Centro acumula água parada. População teme a proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue e outras doenças

FUTEBOL AMERICANO

NOTA

Macaé Oilers disputa clássico em QUESTÃO DE JUSTIÇA casa contra o Niterói Federals FRANÇOIS PIMENTEL

Equipe aposta no ataque que vem sendo trabalhado Ludmila Fernandes

DIVULGAÇÃO/ JANA AGUIAR

ludmila@odebateon.com.br

A

pós iniciar a nova temporada da Liga Fluminense de Futebol Americano (LiFFa), contabilizando mais uma vitória contra o Volta Redonda Falcons, no dia 18 de junho, o Macaé Oilers se prepara para mais uma acirrada disputa que acontece neste domingo (2) contra o Niterói Federals. O bicampeão conta com a participação dos seus torcedores para incentivar ainda mais esse clássico, que acontece na região serrana, no campo do Frade, às 14h e a entrada é franca.

De acordo com o presidente do Macaé Oilers, Nivaldo Valadão, o torcedor pode esperar por um jogo surpreendente. Os petroleiros de Macaé apostam no ataque, que foi trabalhado e readaptado para este jogo. Além da parte técnica, a equipe também vai apresentar o novo uniforme all White, com os atletas passando a utilizar a nova cor nesta temporada.

“O que podemos destacar é que a defesa continua fazendo um bom trabalho, principalmente através do novo treinador, Thiago Werneck, mais conhecido como “Vovô”, e do coordenador de defesa, João Pedro Antunes, vulgo "Bugão". Além disso, houve uma melhora na parte do ataque, era uma deficiência que precisava ser mais trabalhada pelo Oilers, mas que para este jogo já está readaptada. A expectativa é que seja um bom jogo, voltado para o

Macaé Oilers disputa o segundo jogo da LiFFa neste domingo (2), no campo do Frade

âmbito ofensivo da equipe macaense”, explicou Nivaldo.

O presidente do Oilers ressaltou que ambas as equipes passaram por grandiosas reformulações técnicas, principalmente o time rival, que realizou mudanças de atletas para essa nova temporada, constituindo uma equipe totalmente nova.

“Não sabemos exatamente o que esperar porque não temos muitas informações sobre os novos atletas integrantes da equipe. Mas, historicamente é um jogo difícil, porque são times que possuem uma estratégia muita parecida, e com isso, tecnicamente, uma estratégia consegue anular a outra. Então, além de ser um grande clássico, vai ser um jogo muito acirrado e muito

bem travado. Esperamos que seja prevalecido a superioridade do Oilers, justamente por sermos bicampeões, e por isso podemos dizer que estamos um pouquinho à frente do Federals, na parte técnica. Mas trata-se de um clássico”, contou o presidente do Oilers.

Por fim, o presidente Nivaldo que também é atleta do Oilers, enfatizou que apesar da rivalidade em campo, o Oilers e o Federals, são equipes amigas. O time da região metropolitana ajudou a equipe macaense a participar da Liga, e iniciou no campeonato no mesmo ano dos petroleiros macaenses.

A LiFFa é um projeto independente que visa promover o esporte no interior do estado do

Rio de Janeiro. Seus campeonatos têm despertado a curiosidade e interesse de muitos brasileiros.

Para conhecer mais sobre o Macaé Oilers, basta acessar as redes sociais, no Facebook: facebook. com/macaeoilers, Instagram: @macaeoilers ou no Twitter: @ macaeoilers. Também pode ficar por dentro das novidades pelo site www.macaeoilers.com.br.

A equipe macaense conta com o apoio do Manoel Germano Fotografia, Bicuda Grande Água Mineral, MZR Nutrição Esportiva, secretaria de Esportes de Macaé, Phytorganic Farmácia de Manipulação, Garagem do Chopper, America Insight, Gigante Design e Arte das Chaves - Chaveiro.

ESPORTE

Atletas da Ascom participam de prova neste final de semana DIVULGAÇÃO

Eles irão participar da 5ª Corrida Solidária que será realizada em Rio das Ostras Juliane Reis

juliane@odebateon.com.br

Atletas da Associação de Corredores de Rua de Macaé/ RJ (Ascom) vão participar neste final de semana da 5ª Corrida Solidária em Rio das Ostras. Na última semana eles participaram da 44ª Corrida Rústica de São João Batista - Macuco/RJ e os resultados, segundo eles, foram positivos.

“Todos voltamos com medalhas e nos sentindo realizados.

O percurso foi de 10 km, com

Atletas participaram no dia 24 de junho da Corrida de Macuco

descidas e subidas. Não foi fácil, mas não desistimos. Todos conseguiram quebrar os seus recordes pessoais, pois o clima

e o percurso estava propício.

Dos 25 atletas da Ascom que estavam participando, quatro deles se destacaram e consegui-

ram pódio em suas categorias.

E nossas expectativas para as próximas competições são as melhores.”, disseram os atletas.

Eles informaram ainda que a prova contou com a participação dos melhores Atletas do Brasil e também quenianos, tornando a competição muito competitiva e que, além de troféus e medalhas, a prova pagou uma boa quantia em dinheiro no geral e também nas categorias.

Os atletas que obtiveram destaques nas provas foram Vera Mota, campeã categoria 55/59; José Dionísio - Campeão 65/69; Nelson Maria - segundo lugar Categoria 50 / 54 e Sebastião Caldas - terceiro lugar - categoria 85 / 90 anos.

REUNIÃO

Violência em escolas municipais é motivo de preocupação Programa Estadual de Integração na Segurança é apontado como reforço para minimizar problemas nas escolas Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

Durante a última reunião do Café Comunitário, que aconteceu na sede do 32º Batalhão, a Polícia Militar foi elogiada pelo trabalho frequente na instituição de ensino municipal, Ancyra Gonçalves Pimental, no bairro Miramar. Segundo uma funcionária da escola, desde o final de maio do ano passado a instituição tem sofrido problemas de violência, e a presença da Polícia Militar na unidade anulou as ocorrências.

A funcionária, que é orientadora na unidade, relatou que, dentro do colégio, no final de maio de 2016, a violência passou a ser incontrolável pela direção e professores. A situação envolvia alunos entre 13 e 14 anos, e pela legislação de proteção aos menores de idade, ações de represália aos atos ilícitos que estavam acontecendo no local, eram difíceis de ser combatidos.

A orientadora contou também que alunos estavam realizando a inserção de tráfico de drogas no local, além de agressões verbais e físicas contra os profissionais da unidade que, por conta da situação, tinham medo dos estudantes. A situação estava levando os profissionais a se ausentarem por problemas de saúde, diminuindo, desta forma, o grupo de servidores que podiam de alguma maneira, controlar a situação.

Após um ano dos problemas, a orientadora esteve no Batalhão de Macaé para agradecer e elogiar o serviço que ainda vem sendo prestado pela unidade à escola municipal. Através da presença constante dos policiais militares e também de alguns agentes da Guarda Municipal, os casos de tráfico de drogas e as agressões físicas aos profissionais da unidade, não existem mais no local.

O comandante do 32º BPM, coronel Marco Aurélio Vollmer, aproveitou para reforçar sobre o trabalho da Polícia Militar que já é realizado nas escolas do município. De acordo com ele, a unidade criou um policiamento específico para as escolas da cidade, denominado de Ronda Escolar, sendo este um modelo de policiamento no qual uma viatura com dois policiais é designada somente para uma ronda específica nas unida-

des de ensino, sempre cumprindo um roteiro previamente estabelecido pela seção de planejamento da unidade. Este policiamento busca preservar a segurança e o atendimento imediato às ocorrências das unidades.

Além disso, o comandante também voltou a falar sobre o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Para o coronel, o programa é mais uma alternativa para a redução da criminalidade nos municípios abrangentes da unidade, principalmente reforçando o policiamento nas escolas. Ele afirmou que o Chefe do Executivo, apesar de ainda não ter contratado o serviço da Polícia Militar, já demonstrou interesse em reativar o programa para Macaé. No entanto, nada ainda foi efetivamente resolvido pela Prefeitura de Macaé, que não conta com este reforço na segurança pública desde dezembro de 2015.

odebate@odebateon.com

Contrato de Namoro.

O que é??? É válido???

Em nossa última matéria tratada aqui falamos da diferença entre Namoro e União Estável, e concluímos que a diferença é muito singela e que pode gerar efeitos patrimoniais nas duas situações.

Após ser publicada a matéria acima alguns leitores me questionaram a respeito do Contrato de Namoro se teria validade e garantiria a separação de patrimônio entre os namorados. Em decorrência dessas dúvidas iremos tratar do Contrato de Namoro. O que é? É válido?

Trata-se de um negócio celebrado por duas pessoas que mantêm relacionamento amoroso - namoro, em linguagem comum - e que pretendem, por meio da assinatura de um documento, a ser arquivado em cartório, afastar os efeitos da união estável.

Essa preocupação, aliás, é compreensível.

Quando a Lei nº 8971 de 1994 regulamentou a união estável no Brasil, exigiu, para a sua configuração, uma convivência superior a cinco anos ou a existência de prole comum. Em outras palavras, utilizou referenciais objetivos para o reconhecimento da união concubinária e os seus efeitos.

Acontece que a Lei nº 9278 de 1996 operou a revogação parcial da lei anterior, colocando por terra os critérios objetivos supra mencionados, passando a admitir a existência da união estável pelo simples fato de um homem e uma mulher conviverem de forma pública e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Com isso, a diferença do simples namoro para a união estável tornou-se tênue, senão nebulosa, passando a depender sobremaneira do juízo de convencimento do magistrado. Qualquer relação, não importando o seu tempo de existência, poderia, teoricamente, desde que verificada a estabilidade e o objetivo de constituição de família, converter-se em união estável.

E o reconhecimento de que a relação converteuse em companheirismo geraria efeitos jurídicos de alta significação: direito aos alimentos, direito à herança, partilha de bens, deveres recíprocos de convivência.

União estável é coisa séria e, nos dias que correm, encontra-se ombreado ao casamento em termos de importância jurídica e social.

E tal fato se torna ainda mais grave se considerarmos que este tipo de união informal ganha cada vez novos adeptos, inclusive, entre os mais jovens.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, veiculada em 2000, demonstra que na faixa etária entre 15 a

24 anos, 49% dos casais se unem informalmente, contra apenas 30% que optam pelo casamento religioso com efeitos civis. Apenas 17,5% escolheram apenas o matrimônio civil e 3,4% realizam apenas a cerimônia religiosa (o que faz com que acabem incidindo nas regras da união estável, eis que não obtiveram, no caso, o reconhecimento do Estado).

Pois bem.

Nesse contexto, o denominado "contrato de namoro" poderia ser considerado como uma alternativa para aqueles casais que pretendessem manter a sua relação fora do âmbito de incidência das regras da união estável?

Poderiam, pois, por meio de um documento, tornar firme o reconhecimento de que aquela união é apenas um namoro, sem compromisso de constituição de família?

Em nosso pensamento, temos a convicção de que tal contrato é completamente desprovido de validade jurídica.

A união estável é um fato da vida, uma situação fática reconhecida pelo Direito de Família que se constitui durante todo o tempo em que as partes se portam como se casados fossem, e com indícios de definitividade.

Salientando esta característica, SILVIO DE SALVO VENOSA, festejado civilista nacional, lembra que enquanto o casamento é um negócio, a união estável, diferentemente, é um "fato jurídico" (DIREITO CIVIL - Direito de Família, ATLAS, 2003) .

Por isso, não se poderia reconhecer validade a um contrato que pretendesse afastar o reconhecimento da união, cuja regulação é feita por normas cogentes, de ordem pública, indisponíveis pela simples vontade das partes.

Trata-se, pois, de contrato nulo, pela impossibilidade jurídica do objeto. E ao final do relacionamento poderá gerar efeitos patrimoniais entre os contratantes, então, tomem cuidado.

Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital) onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar nosso blog no endereço www.francoispimentel. com <http://www.francoispimentel.com/> !

Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia.

Grande abraço e até semana que vem.

Gênesis 2:18. “Então o Senhor Deus declarou: "Não é bom que o homem esteja só; farei para ele al guém que o auxilie e lhe corresponda".

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

RIO DE JANEIRO

11

SÉRIE C

Macaé enfrenta o Mogi Joseilton acompanha Mirim no Moacyrzão deficiente visual em Maratona Atleta teve a missão de ser guia de um amigo durante os 21Km de prova

N

em sempre o resultado é o que importa na vida de um atleta. Muitas vezes, a participação em uma competição pode ir muito além do que um simples lugar ao pódio.

E disso Joseilton Silva, conhecido como “Papa-Léguas”, sabe bem. No último dia 18, o corredor participou da 15ª edição da Maratona da Cidade do Rio de Janeiro, na capital fluminense.

Ao contrário das provas que está habituado, dessa vez Joseilton teve uma missão nobre: a de acompanhar e guiar um deficiente visual durante a corrida.

Emocionado, ele comentou como foi a experiência.

“Sem dúvidas foi um dia mais que especial, onde tive o prazer e oportunidade de ser guia de um deficiente visual para correr os 21km. Não deu para fazer o que nós gostaríamos porque o meu amigo se sentiu mal. Por conta disso, mudamos todo o nosso plano de prova com 12 km, onde estávamos em primeiro lugar. Apesar disso, ficamos felizes com o nosso resultado.

Com esse pequeno problema, terminamos como vice-campeões. Para mim foi uma experiência única. É excelente poder ajudar um amigo a fazer aquilo

que ele gosta. Foram 21km de muita dedicação e parceria”, relembra.

Por onde passa, o ultramaratonista conquista as pessoas com seu carisma, humildade e também com o seu talento. Ele sempre faz questão de agradecer o apoio de amigos que vai fazendo não só por Macaé, mas pelo Brasil e pelo mundo.

“Agradeço a Deus por me dar forças para cumprir a minha missão. Também pude acompanhar a minha querida amiga Carla Motta, que estava fazendo a sua primeira maratona. Saí de Macaé para treinar com e ela e tinha prometido que estaria lado a lado do começo ao fim da sua prova. Somando as duas provas, corri 47 quilômetros com muito amor. Nesse trajeto senti o carinho das pessoas me incentivando. Fica aqui o meu agradecimento para todos aqueles que torcem por mim sempre”, concluiu.

Na última semana, o atleta também participou de duas provas em São Paulo, onde teve grandes resultados. No UPI RUN ele completou os 5km em 17min09s. Já no Eco Ranc foi campeão geral nos 18km com o tempo 1h02min25s.

DIVULGAÇÃO

Joseilton conta que a experiência foi uma das mais emocionantes desde que começou a competir

E é sempre um orgulho para ele dizer que representa dois lugares importantes: o povoado Flexeiras de Curral do Meio, em Sergipe, e a sua cidade atual, Macaé. Muitas vezes, Joseilton precisa enfrentar as dificuldades finaceiras para estar presente nas principais pro-

vas do país e do mundo.

Os interessados em ajudar/ patrocinar podem entrar em contato com Joseilton através do telefone: (22) 99784-6087, por e-mail: josei_lton21@hotmail.com ou no Facebook: Joseilton da Silva Silva Santos.

As duas equipes brigam para se afastar da Zona de Rebaixamento do Brasileirão

A vitória por 1 a 0 conquistada nos minutos finais da última rodada contra o Joinville (SC) reanimou o Macaé Esporte, que vinha sem vencer há quatro jogos. No entanto, o time do norte fluminense sabe que a situação não é favorável, uma vez que ainda se encontra na zona de rebaixamento do Grupo B da Série C do Campeonato Brasileiro.

Disposto a deixar essa má fase para trás, o Leão entra em campo neste sábado (1º), às 15h, pela oitava rodada contra o Mogi Mirim. A partida será novamente em casa, no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo (Moacyrzão), que terá os portões abertos aos torcedores.

Enquanto o Macaé briga para deixar o nono lugar da tabela, o adversário paulista luta para não entrar na zona de rebaixamento, já que se encontra atualmente em oitavo lugar com a mesma quantidade de pontos (sete), mas obteve uma vitória de vantagem em cima do Alvianil Praiano.

A primeira fase da temporada 2017 da Série C contará, ao todo, com 18 rodadas. Para o Moacyr-

zão estão previstas as seguintes partidas: Volta Redonda no dia 15 de julho; o São Bento (SP) no dia 29 de julho; o Ypiranga (RS) no dia 5 de agosto; o Botafogo (SP) no dia 20 de agosto; e o Tombense no dia 10 de setembro.

O melhor resultado do Macaé Esporte na Série C foi em 2014, quando foi campeão e, pela primeira vez na história conquistou o acesso à Série B no ano seguinte. A tabela completa da temporada 2017 pode ser acessada no site da CBF. SERRA ENFRENTA O QUEIMADOS

Paralelo ao Brasileirão, outro time da Capital do Petróleo segue na disputa pelo título. O Serra Macaense enfrenta neste domingo (2), o Queimados pela 11ª rodada da Taça Santos Dumont, primeira fase do Série B1 do Campeonato Carioca.

O jogo está previsto para acontecer às 15h, no Estádio Joaquim de Almeida Flores, em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Após perder na última partida em casa por 1 a 0 para o América, o verdão espera conquistar novamente os três pontos.

E o clima é de otimismo, pois o rival está atualmente na lanterna do Grupo A com um ponto e nenhuma vitória na temporada. Já o Serra, segue em oitavo com oito pontos.

12

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 1, domingo, 2 e segunda-feira, 3 de julho de 2017

Inovar sempre Passado de glória, futuro de prosperidade Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

N

este final de semana, o jornal O DEBATE inova ao lançar o projeto "Macaé 204 anos - A cidade que voltará a ser grande". A ação tem como proposta principal promover uma contagem regressiva para a celebração do aniversário da cidade.

Desenvolvido através da parceria entre a equipe de redação e do departamento comercial de O DEBATE, o projeto focará na apresentação de fatos marcantes dos 204 anos da cidade, mesclado com a projeção de novas visões sobre um futuro de prosperidade para a Capital Nacional do Petróleo.

Como base de informações, o jornal O DEBATE buscará na visão de representantes de instituições sociais e empresariais, membros da sociedade civil organizada e agentes públicos, a perspectiva de um recomeço de Macaé como uma cidade que voltará a ser grande.

O projeto é apresentado também como uma ferramenta de atrativo comercial, já que promoverá um link direto entre os exemplares impressos e as nossas plataformas digitais: www. odebateon.com.br e a página no Facebook, Twiter e Instagram que, juntas registram cerca de 20 mil acessos diários, com alcance geral de mais de 3 milhões de visualizações por ano.

Em 41 anos de história de sucesso, O DEBATE segue como a principal mídia local capaz de registrar os 40 anos de produção da Bacia de Campos, retratando em suas páginas toda a ascensão econômica e social vivida pela cidade em quatro décadas.

E todo esse acervo será utilizado no projeto que servirá também como resgate histórico, com conteúdo dedicado à pesquisa.

Além disso, o projeto tem como objetivo evidenciar o potencial da cidade e vencer as barreiras da crise, processo que passa a ser encarado também por todos os setores que pertencem a economia local. Avante Macaé!

Da estratégia de colonização da Espanha sobre terras brasileiras, Macaé surgiu como um ponto de refúgio para as operações de transporte de um dos artigos mais valiosos do século 16, a madeira do pau-brasil.

E os encantos naturais, associados a qualidade dos recursos hídricos, garantiram a prosperidade do povoado que, dois séculos depois, foi ocupado por fazendas e engenhos que deram origem à vila, fundada em 29 de julho de 1813.

São João de Macaé surgiu como um ponto de parada obrigatória para os viajantes que seguiam do Rio de Janeiro para as terras dos índios Goitacás.

Esse processo de migração deu origem à cidade de Campos, no ano de 1835.

Na condição de Vila, Macaé prosperou a partir de atividades como a pesca, pecuária e a agricultura, sendo destino escolhido também por europeus que optaram por viver no Brasil, após o processo de ocupação da Espanha, Portugal e da Inglaterra.

CULTURA

KANÁ MANHÃES

Anos mais tarde, em 1846, Macaé foi alçada à condição de cidade, diante do interesse do Império na prosperidade da região, que tornou-se grande produtora de açúcar.

Desde então, a prosperidade tornou-se a palavra-chave da história do município que, apesar de encarar uma maldição de Mota Coqueiro, foi

abençoado por Deus, e escolhido para se tornar a sede das operações que são responsáveis por quatro décadas de desenvolvimento econômico e social, não só do Estado do Rio de Janeiro, como do país.

Desde a década de 70, Macaé sedia as principais bases de operações da Petrobras, para as atividades de exploração e

De colônia estratégica para a Espanha, à Capital Nacional do Petróleo, Macaé é sinônimo de prosperidade em 204 anos

produção de óleo e gás na Bacia de Campos.

Maior polo de gás do país, através do Terminal Cabiúnas, a cidade vive hoje as expectativas da retomada da indústria do petróleo, um processo garantido e que promete marcar os 204 anos de emancipação política/ administrativa da Capital Nacional do Petróleo.

TRABALHO

História de Macaé será contada em Preservação da cultura da pesca projeto do Museu do Legislativo é destacada em ação legislativa Comissão prepara exposição sobre Tonito Parada com apoio do vereador Val Barbeiro Parte da história de Macaé, retratada sob o olhar do professor, cronista, pesquisador e historiador Antônio Alvarez Parada, será contada através de exposição que está sendo preparada pelo Museu do Legislativo, prestes a ser aberta ao público durante 15 dias de julho.

O trabalho de recolhimento do acervo de “Tonito” conta com a participação do vereador

Val Barbeiro (PHS), entusiasta do projeto e que faz parte da Comissão Especial criada pelo Museu com objetivo de selecionar itens colecionados pelo professor Tonito, um dos grandes nomes da cultura de Macaé. “É emocionante fazer parte de um projeto que ajuda a relembrar a história e a identidade desta cidade. Homens como o professor Tonito ajudaram a eternizar a importância dessa cidade, que vai além da questão econômica.

Essa será a oportunidade para que os jovens de Macaé possam ter acesso a dados

históricos, importantes para a preservação da cultura do município”, disse Val. A Comissão Especial que seleciona os itens da exposição sobre a obra de Tonito é formada também por Cléris Golzio, Grazielle Santos e Cláudio Porto. A previsão é que o trabalho seja apresentado ao público entre os dias 15 e 30 de julho, no hall do palácio que é a atual sede do Legilativo.

Atualmente, a sede do Museu do Legislativo, o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, situado na Rua da Praia, passa por obras de manutenção.

DIVULGAÇÃO

Val Barbeiro integra a Comissão Especial criada pelo Museu do Legislativo

WANDERLEY GIL

Dia do Pescador é marcado por reverência prestada por parlamentares A preservação da cultura e da identidade de uma das mais antigas e importantes atividades econômicas de Macaé passa a contar com o trabalho desenvolvido por parlamentares que possuem ligação direta com a história de homens e mulheres que ajudaram a construir o desenvolvimento da cidade, no período anterior à prosperidade do petróleo.

Através da Comissão Permanente da Pesca, a Câmara vem debatendo ações com objetivo de fomentar a atividade que garante hoje o sustento de dezenas de famílias, beneficiadas por ações discutidas pelo Legislativo junto ao governo municipal.

Relator da Comissão, o vereador Alan Mansur (PRB) possui, em sua história pessoal, laços profundos para a cultura pesqueira de Macaé, uma identidade que tem ajudado o seu mandato a promover discussões que possam elevar ainda mais o

Alan Mansur é relator da Comissão de Pesca na Câmara

potencial da atividade econômica no município.

“Com os pescadores, a história de nossa cidade começou.

Eles viram a pequena vila virar Princesinha do Atlântico e depois Capital Nacional do Petróleo. O fruto de seu trabalho, alimenta muitos pratos. E também nos alimentam suas histórias sobre o passado, o mar e as coisas que em suas redes caem.

Registre-se aqui que sua importância para nosso município nunca foi diminuída. Sempre foram e serão, elo importante para manter nossa Macaé sempre viva”, declarou o vereador.

A Comissão da Pesca é presidida pelo vereador Neto Ma-

caé (PSC), que também carrega em sua história a herança preservada pela comunidade pesqueira do município.

“Tenho minha origem na pesca, e enquanto for vereador vou lutar para que a nossa cultura seja preservada e respeitada na cidade”, disse Neto.

Hoje, a Comissão promove uma série de reuniões com a Colônia de Pescadores e com a secretaria adjunta de Pesca e Aquicultura, com objetivo de traçar ações focadas em fortalecer o trabalho das famílias que tiram do mar o sustento que ajuda a preservar gerações de 'homens do mar'.