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KANÁ MANHÃES

COMISSÃO DA FIRJAN AGENDA REUNIÃO

TURISMO É FOCO DE AÇÕES DO GOVERNO

CEROL COLOCA EM RISCO BRINCADEIRA DE CRIANÇA

POLÍTICA, PÁG.3

ECONOMIA, PÁG.6

POLÍCIA, PÁG.5

R$ 1,50 Macaé (RJ), domingo, 1 e segundafeira, 2 de fevereiro de 2015 Ano XXXIX, Nº 8621 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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www.odebateon.com.br

DIÁRIO DE MACAÉ

POLÍTICA

GERAL

Sebrae coloca Macaé no centro Moradores do desenvolvimento regional recorrem à fé KANÁ MANHÃES

para garantir fim da seca Em Carapebus, homens se unem em procissão para rezar por chuva A seca que castiga pastos, destrói lavouras e ameaça o abastecimento para milhares de pessoas no Norte do Estado levou um grupo de homens, fiéis da Igreja Católica, a recorrer aos céus para garantir chuva e o fim de um dos mais longos períodos

de estiagem já registrados no país. A procissão realizada pela Paróquia Nossa Senhora da Glória já se tornou tradição em Carapebus, onde a fé da população ajuda a amenizar os efeitos da crise da água que já compromete a economia do Estado. PÁG. 8 KANÁ MANHÃES

Capital do Petróleo será foco de estudo inédito sobre o potencial econômico de diversos setores

administração municipal, pode tornar a cidade, em futuro bem próximo, a melhor base de operações offshore do mundo. A parceria firmada nesta semana entre o diretor-superintendente do Sebrae Rio, César Vasquez e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães, marca um novo olhar sobre o município que enfrenta atualmente os efeitos da crise internacional do petróleo. PÁG. 3

Expertise do petróleo ajuda a fomentar novos setores

Prefeitura diz que vai reforçar serviços de limpeza no bairro

Apesar de ser desconhecido por muitos macaenses, o loteamento Sítio Santo Amaro, que fica situado próximo a Estrada do Imburo, já existe há mais de 15 anos. São cerca de 400 moradores que aguardam há mais de uma década por serviços de infraestrutura. Contudo, apesar de estarem previstas para

POLÍTICA

Ministério Público rebate veto a projeto

Santo Amaro aguarda a conclusão de obras KANÁ MANHÃES

Represa em Carapebus registra um dos menores níveis da história

serem concluídas no final de 2012, elas não foram finalizadas. Entre as pendências ficaram a conclusão da pavimentação na entrada do bairro (próximo a Estrada do Imburo), a construção de calçadas e a instalação da rede de água. A prefeitura garante que o projeto vai ser executado. PÁG. 9

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu nesta semana nota explicativa sobre a análise no veto emitido pelo governo municipal ao projeto da 'Lei dos Plantões', aprovado no fim o ano passado pela Câmara de Vereadores. O parecer questiona a teoria jurídica apresentada pelo Executivo para derrubar a proposta. O veto ainda será apreciado pela Câmara de Vereadores, após o recesso

GERAL

ESPORTE

Bairro enfrenta problemas com a Cedae

Atletas de Macaé são destaque no Jiu-Jítsu

Crianças devem ter cuidado com o sol

Falta d'água ainda afeta moradores da região Sul do município PÁG. 8

Lutadores da Gordo JiuJítsu/Malafaia Team celebram vitórias PÁG. 11

Pais e responsáveis devem ficar atentos a riscos de queimadura PÁG. 8

ESPORTE

Cabofriense e Vasco jogam em Macaé Partida acontece às 17h no Estádio Cláudio Moacyr PÁG. 11

POLÍCIA

Pulseiras evitam riscos nas praias Identificação de crianças é distribuida nas praias PÁG. 5

DIVULGAÇÃO

Lutadores competiram no Sulamericano e em Barra de São João GERAL

Falta de chuvas não é única razão da crise Investimentos em infraestrutura é solução para problema PÁG. 10

GERAL

CADERNO DOIS

Bloco Batukada agita a orla macaense Evento acontece neste domingo na Praia dos Cavaleiros CAPA

parlamentar. O projeto em questão é de autoria do vereador Igor Sardinha (PT), líder do bloco de oposição na Câmara de Vereadores. A 'Lei dos Plantões' determina a fixação de quadro, em todas as unidades de saúde pública da cidade, para divulgação de informações como o mome, o registro profissional e o horário dos médicos responsáveis pelo atendimento nos postos e hospitais. PÁG. 8

WANDERLEY GIL

Brincadeira anima a garotada

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

Máxima 36º C Mínima 23º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Cidade

NOTA

O prefeito Dr. Aluízio se reúne na tarde de segundafeira (2), em Macaé, com prefeitos do Norte Fluminense para a elaboração de um documento com as ações e metas de enfrentamento da crise dos royalties

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Repasse de R$ 33 milhões registra queda de 17% nos royalties As previsões pessimistas quanto aos efeitos da crise offshore, no mercado internacional, foram confirmadas ontem, dia em que a Secretaria de Tesouro Nacional efetuou o primeiro pagamento dos royalties da produção de óleo bruto e gás natural de 2015. A parcela, pouco mais de R$ 33 milhões, registrou uma queda de cerca de R$ 7 milhões, ou 17%, em relação aos depósitos efetuados pelo governo federal nos meses de janeiro em 2013 e 2014. A prefeitura já decretou o contingenciamento das despesas baseadas nos recursos do petróleo para manter o equilíbrio do orçamento. O repasse de R$ 33.029.259,28 foi efetuado pela Secretaria de Tesouro Nacional quase uma semana após a programação normal de liberação das parcelas, o que gerou ainda mais expectativas quanto ao valor calculado pelo governo federal. Dos mais de R$ 33 milhões, R$ 7.857.372,84 foram pagos a Macaé através das diretrizes da Lei 9478/97, que instituiu o monopólio na exploração do petróleo como matriz energética nacional. Já com base na Lei 7990/89, que instituiu a compensação financeira com base nos resultados da exploração e produção de óleo bruto e gás natural, Macaé recebeu R$ 25.171.966,44.

KANÁ MANHÃES

EDIÇÃO: 260

PUBLICAÇÃO: 13 DE JUNHO DE 1981

Obras de casas populares contratadas pela CEHAB vão custar Cr$ 544 milhões

Indústria reitera demanda por obras Realizada na noite de ontem (28), a Audiência Pública sobre o licenciamento prévio das obras de duplicação da BR 101, no trecho entre Macaé e Casimiro de Abreu, contou com a importante contribuição de representantes da indústria do petróleo, setor que defende

a realização das obras como forma de reduzir custos para a economia regional. Membros da Comissão Municipal da Firjan e da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) estiveram presentes na reunião realizada pelo Ibama, no auditório do Colégio Estadual Matias Neto.

Falta de água gera protesto de moradores Na quarta-feira (28), às 17h, moradores do bairro Granja dos Cavaleiros foram às ruas protestar contra a falta d’água que estava afetando cerca de 500 famílias, há 15 dias. Os moradores começaram o protesto na Rua Manoel Francisco Nunes e seguiram para a Alameda Tenente Célio e por fim a Rodovia Amaral Peixoto. Ontem (29), o jornal O DEBATE divulgou o problema vivenciado pelos moradores do bairro.

A Companhia Estadual de Habitação CEHAB/RJ - vai contratar obras no valor de Cr$ 544 milhões, utilizando o maior volume de recursos já aplicados pelo setor de habitação popular em construções de casa no interior. Foi o que anunciou o Dr. Heitor Vignoli, DiretorPresidente, ao informar o resultado das concorrências públicas para a construção de 2.997 casas em Macaé.

Nova Agência da Caixa Econômica Está marcada para as 15 hs do dia 17, quartafeira, a tomada de preços para execução de obras de construção da Agência Macaé da Caixa Econômica Federal, em terrenos situados na Avenida Rui Barbosa, 790, 796 e 802. Segundo informações, o novo prédio será de três andares e deverá estar concluído até o final deste ano, para a inauguração.

REPRODUÇÃO INTERNET

Assinado mais um contrato para o Distrito Industrial A Companhia de distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro assinou contrato com a COPAL Construções e Pavimentações Ltda - para as obras de pacimentação e drenagem no Distrito Industrial de Macaé, situado em Cabiúnas. A assinatura do contrato ocorreu dia 3 de junho e o prazo para a realização das obras no valor de Cr$ 36.457.750,10, é de 180 dias.

Petrobras nacionaliza equipamento para perfuração em águas profundas O Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES concluiu projeto para construção de bases-guias para poços de petróleo em águas profundas, liberando a empresa da dependência de um único fornecedor, que fabricava o produto sob licença de firma estrangeira. O projeto do CENPES possibilitou a abertura de um leque de fornecedores, conduzindo a redução substancial no custo de aquisição do equipamento, hoje em torno de Cr$ 2,5 milhões.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Política

NOTA

Projeto apresentado pela Autopista Fluminense utilizará faixa de domínio para duplicar trecho da BR 101

PLANEJAMENTO

Sebrae coloca Macaé no centro PONTO do desenvolvimento regional DE VISTA Capital do Petróleo será foco de estudo inédito sobre o potencial econômico de diversos setores impulsionados pelas atividades offshore Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.com.br

ropostas inovadoras, com alto potencial de crescimento e que atendam demandas futuras das atividades que geram a principal matriz energética do mundo, o petróleo, colocam Macaé como foco de um estudo inédito que já está sendo preparado pelo Sebrae para traçar um novo caminho de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. A análise, associada aos projetos previstos pela administração municipal, pode tornar a cidade, em futuro bem próximo, a melhor base de operações offshore do mundo. A parceria firmada nesta semana entre o diretor-superintendente do Sebrae Rio, César Vasquez e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vandré Guimarães, marca um novo olhar sobre o município que enfrenta atualmente os efeitos da crise internacional do petróleo. A proposta do Sebrae é desenvolver em Macaé uma análise sobre novas iniciativas que fomentem vários setores da economia da cidade, fortalecendo projetos e capacitando profissionais que irão atender, em médio e longo prazo, novas demandas de mercados como o setor naval, construção civil e serviços. A escolha por Macaé está diretamente ligada a expertise desenvolvida pelos setores da economia da cidade influenciados pelas atividades de exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos. Os exemplos que serão buscados pelo Sebrae na Capital Nacional do Petróleo deverão contribuir com a recuperação tributária do Estado, efeito proporcionado também ao governo municipal, garantindo assim investimentos em infraestrutura. "Apostamos nesta parceria proposta pelo Sebrae. Acreditamos que juntos, com o potencial dos setores da nossa economia, vamos transformar Macaé na

Vandré Guimarães destacou a importância da parceria firmada com o Sebrae, para Macaé

melhor cidade do petróleo do mundo", apostou Vandré Guimarães. O título do estudo 'Macaé: Cidade Empreendedora' já reforça o potencial econômico da cidade estimado pelo Sebrae. A visão de Macaé como foco do desenvolvimento regional é destacada também pela secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico. Essa potencialidade será tema da reunião entre o secretário da pasta, Júlio Bueno, e Vandré Guimarães, agendada para março. "Entendemos que Macaé passa a ser visto com um novo olhar pelo Estado. Através da nossa secretaria realizamos uma série de projetos que buscam contribuir com a expansão do empreendedorismo. Já registramos sucesso no trabalho de base. Agora, com o estudo do Sebrae, vamos elevar este modelo de desenvolvimento econômico a um novo patamar", garantiu Vandré Guimarães. DEMANDAS DA INDÚSTRIA

Além da questão tributária, a relação entre o governo munici-

pal e a indústria da cidade passa a ser conduzida através de um novo olhar, iniciativa defendida pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico com objetivo de levantar demandas que possam reduzir o chamado 'Custo Macaé'. Mais que a defesa pela construção do novo porto, a criação do transporte aéreo de cargas no Aeroporto de Macaé e a duplicação da BR 101, a secretaria busca gerar a interlocução entre as empresas situadas no alto da pirâmide econômica da cidade e a administração municipal, relação que promove benefício a toda a cadeia de serviços do petróleo. "A crise do petróleo precisa ser encarada como um momento de aprendizado. As questões financeiras e de arrecadação exigem do governo uma posição de prudência. O nosso diferencial é entender que oportunidades podem surgir neste contexto. E as visões do Sebrae, através do César Vasquez, e do Estado, com Júlio Bueno, demonstram que estamos no caminho certo ao entender que a nossa indústria é o grande diferencial de

Macaé em relação a todo o Rio de Janeiro", apontou Vandré. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Projeto que representa o potencial do município, a criação do Parque Científico e Tecnológico de Macaé, também começa a se tornar realidade neste ano. Através da integração de secretarias, propostas pela reforma administrativa criada pelo governo, a pasta de Desenvolvimento Econômico assumiu o desafio de pôr em prática o projeto que une três setores importantes para a cadeia do petróleo nacional: a indústria, o governo e as instituições que geram conhecimento. Neste ano, a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a equipe da subsecretaria de Ciência e Tecnologia, criará as primeiras incubadoras de empresas que almejam investir em pesquisas. "Vamos utilizar a estrutura do IMMT (Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia) para criar as primeiras incubadoras do Parque Tecnológico", informou Vandré.

INDÚSTRIA

Comissão Municipal da Firjan agenda reunião de fevereiro KANÁ MANHÃES

Instalação de novo porto, crise da água e obras na BR 101 serão discutidos em reunião A Comissão Municipal da Firjan realiza na próxima quarta-feira (4) a reunião referente a fevereiro. O encontro, que acontece na sala de reuniões do Senai Macaé, terá como temas a defesa pela instalação do novo porto de Macaé, a crise do abastecimento de água enfrentada pelo município e o licenciamento das obras de duplicação da BR 101, no trecho entre a Capital Nacional do Petróleo e Casimiro de Abreu. A reunião contará também com a apresentação de representantes do Banco Santander. Este será oficialmente o primeiro encontro entre os membros do conselho empresarial de 2015 em Macaé. A reunião que marcou a abertura dos trabalhos da Comissão

Tempo de decisão Todos nós sabemos da grave crise que o país atravessa e, em efeito cascata, o problema atinge também os municípios, principalmente os que fazem parte da zona de produção de petróleo, vendo minguar a arrecadação com recursos de royalties, situação que ganhou corpo desde o ano passado ao ser desencadeada a Operação Lava-Jato. São muitos os processos e a operação alcançou no final do ano a sétima etapa. Com expectativa está sendo aguardada para o início de fevereiro a decisão da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, que deverão divulgar os personagens envolvidos, políticos que gozam de Foro Especial e só podem ser julgados agora pelas turmas do STF. Diferente do processo do “mensalão”, que demorou quase oito anos para o julgamento, desta vez os processos do “petrolão” vão demorar menos tempo, e grande número de denunciados, com o início da nova legislatura no Congresso Nacional, vai responder na primeira instância. Enquanto reina grande ansiedade em torno do próximo episódio, e tendo a Petrobras afastado das futuras licitações grande número de empresas envolvidas, a escandalosa situação acabou levando a estatal a não divulgar em tempo hábil o balanço trimestral, além de informar que não vai pagar dividendos aos acionistas em razão do enorme prejuízo. A queda do preço do bar-

ril de petróleo, atingindo menos de US$ 50 dólares, obriga os prefeitos a ajustar as contas buscando alternativas que possam minimizar o problema que atinge toda a população, no caso, a parte mais prejudicada. Quando em 2007 o então presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, se antecipou e anunciou a descoberta da camada de pré-sal, denunciando que as prefeituras faziam gasto perdulário com os recursos dos royalties, municiou de informações privilegiadas a base aliada do governo levando o presidente Lula a mudar as regras de concessões, estabelecendo novos critérios para a distribuição dos royalties. Foi o bastante para que estados e municípios produtores ingressassem com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, caso que só será julgado sabe lá Deus quando... Realmente, é triste olhar para trás e ver que, apesar dos enormes recursos recebidos pelas prefeituras, pouco se fez para dotar os municípios de infraestrutura capaz de suportar o crescimento da região.

Porto, aeroporto e rodovia O município de Macaé, que até pouco tempo teve nas agremiações partidárias políticos que se destacaram e se fizeram respeitar, reivindicando para o município obras consideradas de fundamental importância para o crescimento, vem ficando a reboque das velhas promessas das cantilenas como “mais água para Macaé”, “governo do Estado vai construir nova ponte ligando a Barra à cidade”, “construção do arco-viário da estrada de Santa Tereza”, “duplicação da rodovia Amaral Peixoto”, dentre muitas outras que não cabe ficar aqui repetindo, e começa o ano sabendo que nada do que foi prometido vai sair do papel. Não fosse a iniciativa de instituições como a Comissão Municipal da Firjan, da Associação Comercial e Industrial, dentre outras, que fortalecem e reivindicam obras para que a cidade possa suportar o inchaço a que foi submetida, e acabou virando alvo de invasões do manguezal, área de restinga, aterro da lagoa de Imboassica e áreas públicas, favelizando a periferia por absoluta falta de políticas públicas que pudessem resolver os problemas, o ano começa com a mesma pauta mobilizando as lideranças empresariais. Mais uma vez, os problemas sérios que afligem a população voltam a ser discutidos na Associação Comercial e Industrial de Macaé e será pauta esta semana na Comissão Municipal da Firjan, que estará reunindo seus membros para debater sobre o porto, a nova pista do aeroporto, a duplicação da BR-101

e, também, a falta de água na cidade. As informações dos projetos até agora divulgadas, embora deixem a impressão de que são fatos consumados, não é bem assim que a banda toca... A licença do Terminal Portuário continua sendo obstaculada, a duplicação da BR-101 que só agora a Arteris realizou a audiência pública para duplicar o trecho mais problemático entre os quilômetros 144 até o 190 - onde está o conhecido brejo da Severina e a área de proteção ambiental da União -, a construção da pista de 2.100 metros para pouso de aviões de grande porte no aeroporto de Macaé, além da ampliação do sistema de abastecimento de água, projeto de R$ 105 milhões anunciado pela Nova Cedae, mas que vem sendo executado a conta-gotas, levando a população a protestar por todas as vias possíveis. E como em fevereiro tem Carnaval...

PONTADA Além do subsídio de mais de R$ 100 milhões destinados às empresas de ônibus para que a população pague apenas R$ 1 Real pela passagem urbana (a tarifa estimada pela SIT é de R$ 3,17), também o transporte escolar passou a ser observado por representantes de uma cooperativa que briga por um “naco”. Quando a caixa-preta vai ser aberta?

Na próxima quarta-feira (4) membros do conselho empresarial voltam a se reunir no Senai

aconteceu no início de janeiro, em Campos dos Goytacazes, no encontro promovido junto com a Representação Regional Norte Fluminense da Firjan. O debate contribuiu com o agendamento da Audiência Pública, realizada na quarta-feira (28) pelo Ibama, quando foi discutido o Estudo de Impacto Am-

biental (EIA/RIMA) para a realização das obras de duplicação da BR 101 no trecho de Macaé. No encontro agendado para esta semana, o conselho empresarial retoma pautas importantes que conduziram trabalhos da Firjan em 2014. Para o presidente da Comissão Municipal, Marcelo Reid, o foco do grupo

neste ano é buscar soluções para demandas da indústria do petróleo. "Passamos atualmente por um período de crise internacional do petróleo. E toda contribuição é importante para garantir à indústria o apoio para superar os efeitos da oscilação do mercado", afirmou Marcelo.

Também a Contribuição de Iluminação Pública, que passou a ser garfada do bolso dos usuários na conta da Ampla desde 2005, que era de R$ 5,09 no ano passado, passou para R$ 5,42 este ano. Estabelecimentos comerciais pagam bem mais e, mesmo assim, a iluminação continua deficiente. Quanto a Ampla arrecada para a Prefeitura? Ninguém sabe.

Quando foi criado o Conselho Municipal para investigar a aplicação dos recursos dos royalties, os vereadores imaginaram que tinham encontrado o caminho para fiscalizar a aplicação do dinheiro. Só que, vários representantes foram eleitos e, até hoje, não se tem notícias de quem são os membros, o que fazem e, muito menos, como o dinheiro é aplicado.

Até domingo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Opinião

Chuva deve se manter abaixo da média em fevereiro, aponta relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Onde está o interesse? As vibrações emitidas pelo mercado do petróleo mundial criam oscilações que comprometem o desenvolvimento da indústria responsável por transformar o país em uma potência internacional de produção de petróleo.

silêncio da empresa responsável pela operação dessas atividades é o que abala ainda mais as estruturas, públicas e privadas, dos municípios que vivem, ou viveram, a pujança do ouro negro brasileiro. Em meio a queda vertiginosa do preço do barril do petróleo no mercado internacional, a Petrobras segue em meio a tempestade capaz de transformar em uma verdadeira tsunami as administrações dos municípios produtores de petróleo do Norte Fluminense. Depois de quase três meses de denúncias relativas a casos de corrupção, a companhia ainda não declarou quais serão os rumos a serem tomados diante da crise do petróleo internacional, uma demonstração clara da fragilidade das intervenções do governo federal dentro da companhia que um dia se vangloriou em registrar números de prosperidades, dignos de multinacionais do petróleo. Em meio a fase nebulosa, apenas uma decisão adotada pela companhia já foi suficiente para gerar especulações não positivas para a indústria sediada nas cidades produtoras de petróleo. A decisão da Petrobras em devolver para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poços de petróleo a serem explorados na Bacia de Campos representa que a estatal não possui interesse em revita-

lizar o potencial das reservas do pós-sal. Mas e o pré-sal? Especialistas ainda apostam na inviabilidade financeira da exploração das reservas do petróleo em águas profundas, diante da comercialização do petróleo a menos de US$ 50 no mercado internacional. Até o momento, a companhia ainda não se pronunciou sobre a especulação. Desde 2008, o pré-sal é a grande aposta do governo federal em manter uma série de intervenções para baratear o custeio de serviços cobrados à população brasileira. Sem o suporte financeiro, as contas passam a ser mais salgadas para o cidadão que assiste incrédulo a todos os dados relativos à situação econômica nacional. A verdade é que a demanda por petróleo não vai reduzir em todo o mundo, pelo menos nos próximos anos. O Brasil possui grandes reservas de óleo bruto e gás natural inexploradas, principalmente na Bacia de Campos, onde a operação está totalmente estruturada em Macaé. A expertise para a exploração do pré-sal também está na indústria offshore local. Enquanto as decisões são proteladas, a Bacia de Campos segue como a maior fonte do petróleo do país. Até que as cartas sejam colocadas na mesa pela Petrobras, o jeito é esperar e se adaptar aos novos rumos.

ESPAÇO ABERTO

Fé e conflitos na Terra Santa Na Terra Santa nasceu a fé no Deus único com o povo Judeu, por volta do ano XVII a.C, quando Deus se manifesta a Abraão e indica que ele deve deixar a terra de Ur e seguir em busca de Canaa.

or muito séculos apenas os judeus adoravam o Deus único. Desta raiz nasce o Cristianismo, Jesus Cristo que se revela como sendo o filho de Deus. A partir daí mais uma revolução a nível de fé acontece no mundo, a fé cristã se espalha rapidamente. Também da fé no Deus único, nasceu o Islã, no ano 610 da era cristã. O profeta Maomé, recebe a revelação por parte do Anjo Gabriel e, a partir de então, a nova religião é instituída no Oriente. Estas três religiões monoteístas compõem o mosaico da fé e religião na Terra Santa. Um mosaico ameaçado constantemente pelos inúmeros conflitos religiosos e sociais. As guerras fazem muito barulho e o Ocidente tende a culpar sempre o "fundamentalismo religioso". A culpa recai sobre a Fé, como se o melhor fosse viver sem religião. Mas o comprometimento com a fé em sua raiz verdadeira faz com que homens de boa vontade sejam testemunhas de um amor gratuito e generoso. Como exemplo podemos citar: os hebreus,

que têm ONG's para ajudar refugiados e imigrantes que chegam aqui em situações de sofrimento e abandono; a Igreja Católica que investe em educação para todos sem discriminação, em hospitais, em trabalhos sociais diversos; muçulmanos que lutam pelo diálogo e pela tolerância, mas, o mal faz muito barulho e tende a esconder o bem que se faz. A religião por aqui não é o problema, mas sim o coração do homem que insiste em não mudar, que insiste em combater o outro para mostrar quem é o mais forte... Por aqui vejo a força de pessoas que heroicamente testemunham sua fé no Deus único e que optam pelo recolhimento, ao invés dos holofotes. Não posso esconder a minha origem de fé, sou católica e também como comunicadora tento fazer minha parte, busco levar boas e verdadeiras notícias de que na Terra Santa tem gente dando a vida, lutando para que os conflitos cessem e para que um dia a paz não seja uma utopia. Cristiane Henrique, missionária da Comunidade Canção Nova na Terra Santa

Um canteiro inacabado das obras de revitalização da orla da Imbetiba, realizadas pelo governo municipal passado através do programa “Planejando Macaé”, é motivo de preocupação para pessoas que frequentam o local. É que os vergalhões enferrujados expostos podem se transformar em risco para crianças que brincam na orla. Vale lembrar que, no ano passado, a prefeitura criou um espaço de convivência na Imbetiba, área de lazer desfrutada por famílias nos dias quentes de verão

PAINEL Reajuste

Técnico

Royalties

Investimentos

Carnaval I

Esporte

Correios

Carnaval II

Por que mudou?

A partir desta segunda-feira (2), os milhares de motoristas que trafegam pela BR 101, no trecho Norte Fluminense, pagarão mais R$ 0,40 ao cruzar as praças de pedágio administradas pela Autopista Fluminense. O reajuste eleva para R$ 3,80 a tarifa básica pelo uso dos 320 quilômetros da estrada privatizados através de concessão, assumida pela concessionária em 2008, em contrato que vale por 25 anos. O aumento dará base para investimentos nas obras de duplicação da rodovia.

E por falar em duplicação, para construir novas pistas em 176 quilômetros de rodovia, a Autopista Fluminense prevê o investimento de R$ 850 milhões. Parte desses recursos foram aplicados na construção de 39 quilômetros das pistas já liberadas para tráfego, no trecho situado entre Macaé e Campos dos Goytacazes. A concessionária pretende liberar ainda neste ano mais 20 quilômetros de novas pistas, no trecho de Casimiro de Abreu.

Para cobrir o déficit de atendimento dos serviços dos Correios, a prefeitura, através da Coordenadoria de Apoio aos Bairros, prorrogou o prazo de vigência do contrato de mais de 70 pessoas que atuam como carteiros e supervisores administrativos, através do programa “Correio Comunitário”. O grupo promove a distribuição das correspondências em áreas onde não há a identificação oficial dos logradouros públicos.

O governo reestruturou a gestão do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), um dos mais conceituados departamentos técnicos do interior do estado do Rio de Janeiro. A partir do trabalho iniciado em 2013, a instituição promove pesquisas e avaliações técnicas voltadas a certificar trabalhos realizados por empresas da indústria do petróleo, criando acesso a um serviço prestado apenas em outras partes do país.

Faltando duas semanas para o início do Carnaval, muita gente tem se preparado para deixar Macaé nos dias da folia. Cidades como Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo passam a ser os principais destinos procurados por famílias que vivem na Capital Nacional do Petróleo. Ou seja, não será difícil encontrar conhecidos circulando pela Rua das Pedras ou na Praia do Forte. Macaé só voltará ao 'normal' na quarta-feira de cinzas (18).

Falando em Carnaval, as Escolas de Samba dos Grupos Especial e de Acesso esquentam os tamborins e correm contra o tempo para deixar tudo preparado para os desfiles que acontecem na Avenida do Samba. De acordo com a programação divulgada pela Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur), os Bois Pintadinhos entram na avenida no dia 14. Já as Escolas do Grupo de Acesso desfilam no dia 15. As agremiações do Grupo Especial brigarão pelo título no dia 16.

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A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor. Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior. REPRESENTANTE:

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Mesmo com atraso, Macaé recebeu na semana passada a esperada primeira parcela dos royalties do petróleo de 2015. No total, a Secretaria de Tesouro Nacional liberou mais de R$ 33 milhões para o município. Vale lembrar que o repasse é referente ao volume de produção de petróleo registrado nos três meses anteriores. O cálculo também leva em consideração o preço do barril do óleo bruto comercializado no mercado internacional.

Por conta da campanha do Macaé Esporte no Campeonato Carioca e na Série B do Campeonato Brasileiro, o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo passa a ser uma das arenas esportivas mais importantes para o futebol no Rio de Janeiro. Além do time da casa, o Estádio acolhe também times como o Flamengo e o Vasco, gigantes do esporte nacional, que alugam a arena para sediar seus jogos. Quem ganha é a torcida macaense!

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) adiou para o próximo dia 24 de fevereiro a Audiência Pública para discussão do licenciamento prévio do Porto de Maricá, que aconteceria na quarta-feira passada, dia 28. Nesta semana, o órgão havia alterado a data de realização do encontro para o dia 25, mas resolveu antecipar o debate sobre Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sobre o empreendimento.

GUIA DO LEITOR

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POLÍCIA MILITAR: 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191 SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192 CORPO DE BOMBEIROS: 193 DEFESA CIVIL: 199 POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330 DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326 DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320 DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262 HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061 AMPLA: 0800-28-00-120 CEDAE: 2772-5090 PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440 ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173 AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950 CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214 CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256 CORREIOS - SEDE: 2759-2405 AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527 TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100 SEDEX: 2762-6438 CEG RIO: 0800-28-20-205 RADIO TAXI MACAÉ 27726058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Polícia

NOTA

Aeroporto de Macaé sendo usado como base para operação de buscas da Aeronáutica por uma embarcação de lazer na Bacia Campos. No entanto, a ação já provocou cancelamento e atrasos em diversas decolagens. Embarques e desembarques estão sendo adiados ou remarcados. Não há previsão para o fim das operações. KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

Caso o infrator seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais respondem em seu lugar pelo crime

A diversão, contudo, traz consigo o perigo do uso do cerol que faz diversas vítimas e pode até matar

RISCO

Corpo de Bombeiros alerta para o perigo do uso de linha de pipa com cerol Na última semana, um motociclista foi atingido no rosto e no pescoço em Santa Mônica Thuany Motta

thuany@odebateon.com.br

eríodo de férias escolares é sinônimo de brincadeiras infantis durante todo o verão, e uma delas é a atividade de soltar pipas. A diversão, contudo, traz consigo o perigo do uso do cerol, resultado da mistura de cola e vidro moído, que faz diversas vítimas todos os anos e pode até matar. Depois do episódio que poderia ter terminado em tragédia,

envolvendo um motociclista de 49 anos que foi atingido por uma linha de cerol em partes do corpo, como o rosto, o pescoço e a mão, na última semana, o comandante do Corpo de Bombeiros de Macaé fez um alerta para a população sobre os riscos que envolvem o manuseio e a utilização deste tipo de material. O tenente-coronel Jorge Vincenzi disse que a linha com cerol é semelhante a uma navalha afiada, pois seu poder de

corte enquanto está suspensa no ar e atinge o corpo de alguém é equivalente ao da arma branca. “As pessoas acham que uma simples linha com cerol não seja capaz de causar dano algum. Isso é um engano. A potência desse material quando entra em contato com qualquer parte do corpo de uma pessoa, principalmente se ela pilota uma moto, é enorme. A velocidade do corpo que se movimenta e é atingido, contribui diretamente no re-

TRÂNSITO A equipe da Secretaria permanece durante todo o dia em um ponto estratégico da travessa, visando garantir o bom funcionamento da ação

Mobilidade Urbana segue fiscalizando estacionamento de ônibus e táxis A Travessa Glicério, situada próxima à rodoviária de Macaé, tem contado com a presença constante de uma viatura da secretaria municipal de Mobilidade Urbana nos últimos dias. É que o local, que serve para o estacionamento

método para se divertir. Eu não consigo enxergar diversão em um objeto que pode tirar a vida de uma pessoa. É totalmente possível garantir a brincadeira sem pôr ninguém em risco. Os adultos devem servir de exemplo para os menores”, enfatizou o Comandante. Além do fator perigo, outro argumento convincente para evitar o material é que o seu uso é proibido. Segundo a Lei 7189/86, expor a vida ou a saúde dos outros ao perigo iminente é

crime previsto pelo artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Dessa forma, soltar pipa com cerol se torna uma infração à legislação. Quem, mesmo que involuntariamente, fere alguém com linha que contenha cerol, pode ser autuado no artigo 129 - ofender a integridade corporal de outrem - e pegar uma pena que varia de três meses a um ano de prisão. Caso o infrator seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais respondem em seu lugar.

SEGURANÇA KANÁ MANHÃES

O local é constantemente alvo de motoristas que buscam vagas para carros e motos

sultado. É justamente por isso que orientamos pais e responsáveis de crianças e adolescentes a conversar sobre os riscos que o uso do cerol provoca. Já tive ocorrências de pessoas que morreram em decorrência disso”, garantiu Vincenzi. E o recado não serve apenas para crianças e jovens. Muitos adultos apresentam atitude irresponsável na hora de soltar pipas e fazer uso de cerol nas linhas. “Tem muita gente grande que insiste em recorrer a esse

de ônibus e táxis que atendem o terminal rodoviário, é alvo costumeiro de motoristas e motociclistas que param irregularmente seus veículos. Há mais de uma semana, uma equipe da Secretaria permanece durante todo o dia em um ponto estratégico da travessa, visando garantir o bom funcionamento da ação. Todos os dias, motoristas estacionam carros, vans ou motos nos espaços destinados aos transportes que atendem

os passageiros da rodoviária. Em uma primeira abordagem, eles são orientados a buscar alternativas em lugares próximos, e caso haja reincidência podem ter o carro rebocado e pagar uma multa. Além do estacionamento ilícito, o local também era utilizado como embarque e desembarque de pessoas que optavam por usar as 'lotadas', que seguiam para diversos pontos da cidade e outros municípios.

Nas praias de Rio das Ostras crianças recebem pulseiras de identificação WANDERLEY GIL

O material deve conter o nome do menor, do responsável e telefone Em trabalho preventivo para evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes em praias da cidade, a Prefeitura de Rio das Ostras nesta época de verão intensificou, desde o último fim de semana, a distribuição gratuita de pulseiras de identificação na orla. O objetivo é facilitar a localização da criança que possa vir a se distanciar ou se perder dos responsáveis. O material vem com campos que devem ser preenchidos com o nome do menor, o nome do responsável e telefones de contato. Tais informações

O objetivo é facilitar a localização da criança que possa vir a se distanciar ou se perder dos responsáveis

são primordiais para que qualquer pessoa possa auxiliar uma criança perdida. Segundo a Prefeitura, mais de 100 mil crianças serão identificadas pela Secretaria de Turismo até o fim de 2015. As pulseiras estão disponíveis em

todos os quiosques localizados nas praias e na Lagoa de Iriry, como também nos Postos de Informações Turísticas de Costa Azul e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico, na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, no Centro.

ASSASSINATO

Duplo homicídio é registrado perto da RJ-168, em Ingazeira Os jovens foram vistos pela última vez no bairro Parque Aeroporto Na tarde de sexta-feira (30), um duplo homicídio aconteceu próximo à RJ-168, na localidade

conhecida como Ingazeira, antes da chegada a Cabiúnas. As vítimas eram dois jovens que apresentavam marcas de tiros pelo corpo. Eles teriam sido vistos pela última vez no bairro Parque Aeroporto, momentos antes do crime. De acordo com o Corpo de

Bombeiros, o rabecão foi acionado por volta das 18h e realizou o atendimento, encaminhando os corpos para o IML da cidade. A ocorrência foi registrada na 123ª DP e a Polícia Civil de Macaé está investigando o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Economia

NOTA

Governo pode elevar 'taxa extra' das bandeiras tarifárias na conta de luz. Objetivo é elevar arrecadação e evitar mais empréstimos para setor elétrico. Hoje repasse mais alto, da bandeira vermelha, é de R$ 3 para 100 kWh

TURISMO

Prefeitura planeja ações para intensificar turismo na cidade Na última semana, empresários se reuniram com secretaria de Comunicação para traçar metas do setor para 2015 Guilherme Magalhães guilherme@odebateon.com.br

iferentemente dos municípios vizinhos, que exploram muito mais o turismo de lazer, com o passar dos anos Macaé se voltou muito mais para as atividades industriais como forma de arrecadação principal, adquirindo com isso uma desvantagem regional quando o assunto é ‘diversão’. Pensando nisso, na última semana, foi realizada uma reunião entre os empresários do setor na cidade e o secretário de Comunicação, Luiz Pinheiro Santos, que representou o prefeito, Dr. Aluízio (PV), para traçar metas de projeção e estímulo do turismo na cidade. De acordo com a Prefeitura, a ideia é elaborar um calendário de eventos para o município, desenvolvendo ações de comunicação que possam divulgar a imagem de Macaé para outras cidades e Estados, além de associar campanhas já existentes como, por exemplo, “#eucurtomacae”, em hotéis, restaurantes e agências de turismo. Para o secretário, a expec-

tativa é de que a integração com representantes do setor valorize a cidade e atraia a demanda turística. "Em uma cidade onde tem serra, lagoa e mar, além de um roteiro cultural enriquecedor, a necessidade maior fica sendo apenas estabelecer o conceito de organização para explorar os serviços em conjunto com a classe empresarial do ramo”, disse. Ainda segundo a prefeitura, acompanhando o panorama de dificuldades econômicas em todo país, no município o ramo de hotelaria estaria passando por um momento de grandes dificuldades desde novembro do ano passado, diminuindo a receita em até 50%. Para o empresário Diego Dias, representante do Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros, o objetivo é divulgar eventos que já fazem sucesso interno na cidade. Entre eles, o Festival de Cultura e Gastronomia de Macaé e o da Sardinha. “São iniciativas que já têm boa adesão popular no município, mas também queremos atrair o público de localidades

WANDERLEY GIL

Em Macaé, o turismo de lazer sofre grande impacto na concorrência com outros municípios vizinhos

vizinhas para consolidar de vez a cidade como roteiro turístico na região”, destacou Diego.

Outra iniciativa proposta pelo empresário de gastronomia Renato Martins seria

a transformação do chorinho em uma marca do município. “Temos o Benedito Lacer-

da, que era macaense, como um ícone desse gênero, que já tem um nome de festival da cidade. Explorar essa cultura boêmia, indivisivelmente ligada ao setor, seria fantástico”, observou. Por sua vez, o empresário de hotelaria, Marco Maia, defendeu a importância da criação de um plano específico de divulgação do turismo para a 8ª edição da Feira Brasil Offshore, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de junho deste ano na cidade. “É muito importante essa integração com o evento, pois podemos traçar estratégias que irão divulgar nosso potencial turístico de lazer para outras ocasiões”, reforçou Marco. Por fim, o empresário Ronaldo Moraes, proprietário de uma agência de turismo, ressaltou que as ações também devem reforçar o conceito de que Macaé não é somente uma cidade para trabalho. “Temos vários produtos para oferecer, inclusive há interesses de argentinos em visitar o município. Nosso roteiro cultural e a serra macaense são opções muito ricas”, pontuou.

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Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Geral

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Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

FÉ

Procissão de homens em busca do fim da seca

DIVULGAÇÃO

Em ritual histórico, homens de Carapebus se unem na fé pela volta das chuvas Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

partir da reunião dos homens de Carapebus, que participam do Terço dos Homens na Paróquia Nossa Senhora da Glória, surgiu a vontade de, juntos, realizarem uma procissão em virtude da seca que está castigando a região. O Terço dos Homens é um encontro para rezar e firmar a fé em Deus. A origem desse ritual é bastante controversa, não há dados confiáveis a respeito da data de surgimento do movimento no Brasil. O que se sabe é que o Terço dos Homens está no Brasil há muitas décadas e veio do nordeste, sendo muito forte a prática

dessa oração no estado. Em Carapebus, o desejo de formar o Terço dos Homens surgiu em setembro de 2014 no Encontro de Casais com Cristo. A partir dali, 40 homens da cidade começaram a se unir e rezar o terço, semanalmente, na igreja da cidade. Foi durante um desses encontros que manifestaram o desejo de realizar uma procissão para pedir o fim da estiagem no município. O Padre Marco Antônio da Silva Zinco, pároco da igreja Nossa Senhora da Glória há três anos, apoiou e incentivou o desejo dos fiéis e juntos organizaram a tradicional procissão com um pedido pelo fim da escassez da chuva. A procissão é um ritual muito antigo, é um ato litúr-

gico da igreja. Durante toda a história sempre aconteceram procissões. De acordo com o Padre Marco, a procissão relembra os 40 anos que o povo caminhou no deserto. “Geralmente as procissões são para fazer algum pedido, ou então agradecer a Deus alguma graça ou bênção que a comunidade ou as famílias alcançaram”, explicou o Padre. No dia 27 (terça-feira), mais de 100 pessoas participaram da tradicional procissão. Após a Santa Missa, às 19h, na Nossa Senhora da Glória, os fiéis saíram pelas ruas da comunidade pedindo a Deus que enviasse chuva para a cidade. Como uma tradição bem antiga, muitos participa-

Fiéis que participam do Terço dos Homens e organizam a Procissão, na Igreja Nossa Senhora da Glória

ram descalços durante todo o caminho que a procissão percorreu. Segundo Padre Marco é uma forma de se penitenciar pedindo a graça. O Padre tem percebido que a tradição tem passado para outras gerações. O grande número de jovens que frequentam a igreja e participam das atividades é animador. Ele ressalta que os jovens devem estar sempre presentes nessas reuniões que unem a comunidade

em prol de um bem maior, e que os pais devem assumir e controlar seus filhos para que não os percam. “Sinto que hoje os pais são muito permissivos, há uma liberdade muito grande com os jovens. E é preciso que os pais tenham mais cuidados e zelo pelos seus filhos. Evitando assim, as drogas ou uma gravidez indesejada. Tudo tem um momento e é preciso ter o controle sobre seus filhos”, disse.

SITUAÇÃO DA REPRESA DE CARAPEBUS

O nível de água está bem abaixo do normal e isso tem afetado o abastecimento da cidade, deixando várias vezes os moradores sem água. O morador José de Paulo Ferreira, 77 anos, mora em Carapebus há 19 anos e nunca tinha presenciado a represa tão baixa. Para o morador, a represa sempre foi alvo de admiração, sempre cheia e muito limpa.

SAÚDE

POLÍTICA

Ministério Público rebate Cuidados com as argumentos jurídicos de crianças no calor veto a Lei dos Plantões WANDERLEY GIL

Projeto aprovado no ano passado pela Câmara voltará a debate em plenário no próximo mês o ministério público do Estado do Rio de Janeiro emitiu nesta semana nota explicativa sobre a análise no veto emitido pelo governo municipal ao projeto da 'Lei dos Plantões', aprovado no fim o ano passado pela Câmara de Vereadores. O parecer questiona a teoria jurídica apresentada pelo Executivo para derrubar a proposta. O veto ainda será apreciado pela Câmara de Vereadores, após o recesso parlamentar. O projeto em questão é de autoria do vereador Igor Sardinha (PT), líder do bloco de oposição na Câmara de Vereadores. A 'Lei dos Plantões' determina a fixação de quadro, em todas as unidades de saúde pública da cidade, para divulgação de informações como o mome, o registro profissional e o horário dos médicos responsáveis pelo atendimento nos postos e hospitais. Em nota, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva informou que o veto do governo está fundamentado em motivos jurídicos baseados em dois argumentos: o de que o projeto incidia em vício de iniciativa do vereador por tratar de criação, estruturação e atribuição de órgão (secretaria) e o segundo, por gerar um aumento de despesa. Mesmo respeitando a justificativa do Executivo, o Ministério Público apresenta um parecer diferenciado sobre a proposta.

De acordo com Igor, decisão política definirá futuro do projeto

"O Projeto de Lei não se enquadra na criação, estruturação ou aumento de atribuições das Secretarias Municipais ou de quaisquer órgãos públicos, haja vista que seu objetivo é único e exclusivo dar publicidade aos usuários do serviço de saúde municipal. Quanto a questão de aumento de despesa decorrente do Projeto de Lei também não se sustenta, haja vista que basta apenas uma folha de papel para informar os nomes dos servidores públicos que exercem suas funções no dia do plantão ou expediente. Não é crível que uma folha de papel por unidade seja aumento de despesa", apontou o Ministério Público. Mesmo respeitando a independência entre os poderes, a Promotoria deixou evidenciado que o seu posicionamento é pelo direito do cidadão a ter

acesso à publicidade, tendo para isso citado a Constituição Federal e a Lei Federal de Acesso à Informação. "O veto em questão pode ser por conveniência política (o que é lícito), mas não vislumbra a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé suporte jurídico", registrou o Promotor de Justiça Dr. Renato Luiz da Silva Moreira. Igor Sardinha segue a mesma defesa jurídica apontada pelo MP para o projeto de Lei dos Plantões. "O veto é meramente político. Os vereadores entenderam que o projeto tem objetivo de dar transparência e poder de fiscalização à população e sigo otimista pela rejeição do veto. Os argumentos jurídicos caíram por terra com a nota emitida pelo Ministério Público", disse Igor Sardinha. A proposta vetada pelo governo teve a aprovação através dos votos favoráveis, além de Igor, de Guto Garcia (PT), Marcel Silvano (PT), Luciano Diniz (PT), Maxwell Vaz (SDD), Amaro Luiz (PSB), Chico Machado (PMDB), George Jardim (PMDB), Jocimar Boca (PMDB), Lúcio Mauro (PMDB), Welberth Rezende (PPS), Manoel Francisco (PR) e Cesinha (PROS).

Com temperaturas batendo recorde de calor neste verão, especialistas dão dicas de cuidados com os pequenos

no verão é preciso redobrar os cuidados com as crianças, principalmente porque neste ano, o verão veio com recordes de temperatura. Portanto, passeios ao ar livre são sempre exigência da garotada, lembrando que todos precisam se cuidar na exposição ao sol, principalmente as crianças. Nesta época do ano, os problemas mais comuns são a desidratação, intoxicação alimentar, micoses, insolação, conjuntivites, otites. Os bebês também sofrem com o calorão e podem apresentar brotoejas e queimaduras. Especialistas recomendam que os responsáveis pelas crianças procurem sair para lugares arejados com som-

bras, evitando muita exposição ao sol. O uso do protetor solar é indispensável e deve ser sempre usado a partir dos 6 meses de vida da criança, o ideal é FPS 25 ou mais. Além disso, usar roupas leves, incentivar a criança a lavar a mão frequentemente, verificar as condições de higiene dos alimentos oferecidos, principalmente, se a alimentação for feita fora de casa e oferecer bastante líquidos regularmente. A nutricionista Thaís Godinho, costuma levar seu filho de 10 meses à praia, passeios no parque, calçadão na beiramar. Lazer que acaba expondo a criança ao sol. Contudo, Thaís costuma tomar todos os cuidados necessários. “Quando vamos à praia, costumo já sair de casa com ele de protetor solar e repasso a cada 2h. Os passeios, procuro ir nos horários em que o sol esteja mais baixo, na parte da manhã até às 10h e à tarde sempre a partir das

16h. Ofereço muita água e ele adora água de coco, então está sempre tomando líquidos”, disse. Os especialistas alertam também para a quantidade de banhos que as crianças devem tomar, principalmente os bebês. Os banhos podem ser dados duas ou mais vezes, o importante é passar sabonete neutro somente uma vez, na parte da manhã, no caso dos bêbes. Outro fator importante são os aparelhos de ar-condicionado, esses devem ser evitados na hora do banho dos pequenos e não devem ser instalados próximos aos berços e camas das crianças. Os filtros devem ser limpos semanalmente e, para conforto dos bebês a temperatura deve ficar em torno de 25 graus. Dicas simples como essas podem tornar o verão mais agradável e evitar que as crianças percam a estação mais amada.

GRANJA DOS CAVALEIROS

Bairro enfrenta problemas com a Cedae Uma casa de bomba impede a passagem de moradores pela calçada moradores do bairro Granja Cavaleiros têm enfrentando alguns problemas com a companhia Nova Cedae. Recentemente, os moradores fizeram um protesto por três ruas da cidade contra a falta d’água, que atingia o bairro há mais de 15 dias. Outro problema que os moradores enfrentam é a retirada de uma casa de bomba, que se encontra em uma calçada na Rua Alameda do Bosque. De acordo com Dirant Ferraz, ele já entrou em contato diversas vezes com a Cedae e solicitou a retirada da casa de bomba da calçada, mas nada é feito. “O problema é que estão

asfaltando a rua, e quando forem retirar a casa de bomba vão quebrar o asfalto novo e não vão consertar. E com isso nós sairemos prejudicados duas vezes”, disse. A Prefeitura está realizando obras de urbanização, desde março de 2014, nos bairros Vale Encantado, Novo Cavaleiros e Granja dos Cavaleiros. As ações visam levar infraestrutura urbana a áreas da cidade ainda não beneficiadas com essas melhorias. A pavimentação de um trecho da Rua Alameda do Bosque está dentro desse projeto da Prefeitura. “Gostaria de aproveitar e lembrar aos moradores que, apesar da alegria de ver esse trecho asfaltado, temos várias ruas do bairro aguardando a continuação desta obra do consórcio, que abrange o

Vale Encantado e o Granja do Cavaleiros, estimado em R$ 54 milhões. Estamos de olho!”, ressaltou. No momento, os moradores pedem à Cedae a realocação da casa de bomba da calçada, já que está impedindo o ir e vir dos pedestres e tem deixado alguns moradores contrariados com a situação, que já dura um mês. “Passar com carrinho de bebê tem que ir pra rua, cadeirantes precisam passar pela rua, é muito perigoso. Pode acontecer um acidente, um atropelamento. Lembrando que o terreno em frente onde a casa da bomba está, foi cedido pelo proprietário para uso da Cedae. Esta informação já foi levada à companhia e, mesmo assim, nada é feito”, disse Dirant.

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BAIRROS EM DEBATE Santo Amaro

Santo Amaro aguarda a conclusão de obras de infraestrutura Loteamento sofre com a falta d'água, ausência de área de lazer e de iluminação pública Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

pesar de ser desconhecido por muitos macaenses, o loteamento Sítio Santo Amaro, que fica situado próximo a Estrada do Imburo, já existe há mais de 15 anos. São cerca de 400 moradores que aguardam há mais de uma década por serviços de infraestrutura. Em 2012, ainda na antiga gestão, foram iniciadas as obras de urbanização, que também contemplavam o loteamento vizinho, Itaparica. Na época foram investidos cerca de R$ 7,5 milhões para a instalação das redes de esgoto, rede pluvial, água potável e pavimentação em paralelepípedo com meio-fio. Contudo, apesar de estarem

previstas para serem concluídas no final do mesmo ano, elas não foram finalizadas. Entre as pendências ficaram a conclusão da pavimentação na entrada do bairro (próximo a Estrada do Imburo), a construção de calçadas e a instalação da rede de água. Além disso, restos de paralelepípedos utilizados nas obras, estão há mais de dois anos jogados em terreno baldio. “Não sei por qual razão eles não terminaram o pouco que faltava. Nem a antiga gestão e nem a atual. Deixaram o povo sem calçada, sem água, com tudo inacabado. Já pensamos em fazer as calçadas por conta própria, mas desistimos disso porque não sabemos quando vão quebrar as ruas de novo para colocar a tubulação de água. Ficamos enquanto isso

FOTOS KANÁ MANHÃES

nesse impasse”, revela o morador Valdemar Rodrigues Segundo a secretaria de Obras, para dar andamento às obras de infraestrutura, está sendo feita a desapropriação de um terreno. O processo já está com a Procuradoria Geral do Município (Progem). Quem vive ali conta que um dos maiores desejos é conseguir regularizar a situação do loteamento, que não é reconhecido pela prefeitura. “Queremos pagar os impostos como qualquer outro cidadão. Não estamos pedindo nada de graça. Para recorrer aos nossos direitos precisamos estar regularizados. Estamos correndo atrás disso. Apesar de ter comprado o terreno, não podemos vender porque não está desmembrado da fazenda”, conta o morador.

Desde 2012, os moradores aguardam a conclusão da obra de infraestrutura

População colocou refletor para amenizar a falta de iluminação

Entrada do bairro às escuras A maioria dos moradores depende do transporte público. Como o ônibus passa apenas na principal, a Estrada do Imburo, muitos estão receosos de transitar por ali no período da noite. Isso acontece porque os postes estão com as lâmpadas apagadas, deixando o bairro às escuras. “O problema ocorre praticamente em todo o bairro, mas é na entrada que a situação está mais crítica. Na esquina da Rua A, os moradores colocaram um refletor, mas isso não soluciona o problema, apenas ameniza. À noite aqui fica um breu. Estamos tendo que fechar o comércio mais cedo com medo da violência. Só eu já sofri quatro assaltos no meu estabele-

cimento. E foram em horários alternados. Também já houve caso de estupro aqui na região. A maioria tem evitado andar na rua depois de determinada hora. Mas quem não tem opção, faz o seu trajeto até a sua casa com receio”, relata o morador Valdemar. A Ampla, empresa responsável pela distribuição de energia no município, sempre ressalta que “a manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública até o ponto de entrega é de responsabilidade das prefeituras municipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação”.

Ela também frisa que a taxa de iluminação cobrada mensalmente é repassada para a prefeitura, que define o valor que será cobrado. Essa verba deve ser utilizada para investir e manter a iluminação em todo o município, como, por exemplo, troca de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de iluminação, entre outros. E orienta à população para que entre em contato com a prefeitura quando houver algum problema de iluminação na cidade. A Empresa Municipal de Iluminação Pública (Emip) informou apenas que o serviço de manutenção, como troca de lâmpadas queimadas, pode ser solicitado pelo telefone (22) 2759-1086.

Acidentes por atropelamento são comuns nessa região

População pede sinalização na Estrada do Imburo Andar pela Estrada do Imburo, via que liga o loteamento à Linha Azul, pode ser um perigo, tanto para quem passa de carro e moto, quanto para quem anda a pé. Sem sinalização, muitos motoristas abusam dos limites de velocidade, colocando a vida dos outros em risco. “Seja para descer do ônibus ou para ter acesso a Itaparica, as pessoas precisam atravessar a via. As crianças vivem indo para o loteamento vizinho para brincar na praça de lá e quando chegam da escola. Mas quem está dirigindo não está nem aí para o problema e passa por aqui que nem uns loucos. E isso não se restringe a carros e motos. Os ônibus também

transitam acima dos limites de velocidade permitidos na via. Há cerca de sete meses, uma criança, descendo do ônibus escolar, acabou sendo atropelada e até hoje está se recuperando do acidente. Precisamos de placas de sinalização e de redutores de velocidade aqui”, solicita Valdemar. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito “nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres” é considerada uma infração gravíssima. O infrator poderá ser multado.

Já o Art. 311 prevê que “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano” a pena passa a ser de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, ou multa. Procurada, a secretaria de Mobilidade Urbana disse que apesar de já haver redutor instalado nas proximidades, a previsão é de que seja realizado um novo levantamento quanto à necessidade de reforço na sinalização e instalação de mais redutores na próxima semana.

Prefeitura diz que vai reforçar serviços de limpeza no bairro

Caçambas de lixo Crianças precisam ir até o loteamento Itaparica para brincar

Lazer só no loteamento vizinho Apesar de boa parte da população ser composta por crianças e adolescentes, quando se trata de áreas para que eles possam praticar atividades física e de lazer o loteamento deixa a desejar. Com isso, só existem duas opções:

brincar na rua ou ir até a praça mais próxima, situada no loteamento Itaparica. Mas, mesmo estando a poucos metros do Santo Amaro, o trajeto até o bairro vizinho pode ser perigoso, isso porque as crianças atravessam a

Estrada do Imburo para chegar até lá. “As crianças daqui estão esquecidas. Elas não contam com uma quadra ou um parquinho para brincar. Infelizmente, o jeito é ir até a praça mais próxima”, relata o morador.

Segundo os moradores, são raros os mutirões de limpeza na parte interna do loteamento. Varrição também é outra coisa que raramente se vê no Santo Amaro. Preocupados com a proliferação de ratos no bairro, os moradores pedem, além dos habituais serviços, a instalação de caçambas na entrada do bairro. “Apesar de passar o caminhão de coleta em todo o loteamento, alguns moradores saem cedo de casa e, para não deixar nas suas portas, jogam

aqui na esquina, na entrada do bairro. O problema é que o lixo fica ali acumulado e os cachorros vêm e rasgam tudo, espalhando a sujeira. Como não tem varrição, fica essa situação. Eu tenho comércio que vende alimentos e fico exposto a isso. Com o grande número de ratos, eu acabo pagando para dedetizar o meu estabelecimento. Seria bom colocar essas caçambas ali porque o lixo ficaria protegido até o momento do caminhão recolher”, sugere Valdemar.

Procurada, a secretaria de Limpeza e Manutenção disse que vai enviar uma equipe até ao local para tomar as devidas providências quanto a varrição e capina. Ela também informou que vai verificar a possibilidade da colocação de caçambas na entrada do bairro. Sobre os ratos, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) disse que agentes de endemias irão na próxima semana ao bairro. No entanto, pede que os moradores entrem em contato pelo número 0800-0226461.

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ÁGUA

Falta de chuvas não é única razão da crise hídrica

QUESTÃO DE JUSTIÇA

Falta de articulação e diálogo também contribuíram com o colapso do Sistema

Lei Anticorrupção completa um ano

Martinho Santafé

ivulgada esta semana, pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, avaliou, entre 2013 e 2014, a governança e o diálogo de saberes que envolvem o Sistema Cantareira, que capta e trata a água para o abastecimento de cerca de 8,8 milhões de pessoas da Grande São Paulo. O estudo de Micheli Kowalczuk Machado, que é mestre e doutora em Ecologia Aplicada, permitiu constatar que a atual situação do Sistema é um problema de governança, acentuado pelas questões climáticas e por sua realidade socioambiental. Falta de articulação e diálogo também contribuíram com o colapso do Sistema. Atualmente, a outorga do Sistema Cantareira é da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concedida em agosto de 2004 com o prazo de dez anos. Apesar de vencer em agosto de 2014, sua vigência foi prorrogada até 31 de outubro de 2015 (Resolução Conjunta ANA-DAEE no. 910, de 07 de junho de 2014). “É claro que a Sabesp tem enorme responsabilidade sobre esse Sistema, mas temos de considerar também a responsabilidade do governo, dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação, dos Comitês de Bacias Hidrográficas e da sociedade civil em geral. São todos atores que interferem diretamente na realidade do Sistema”, relata Micheli. O Cantareira é um dos maiores sistemas de água do País e sua realidade socioambiental está envolvida com temas como gestão da água, conflitos de uso, conservação ambiental e disponibilidade hídrica. “Várias organizações e instituições que atuam no Cantareira, apesar de terem objetivos comuns, não interagem entre si”, conta. Segundo Micheli, as ações desenvolvidas geralmente estão relacionadas com obras de infraestrutura e saneamento, “isso quando elas acontecem”. Fatores como a vontade política; a demanda crescente pelo uso da água; a degradação ambiental dos mananciais; a expansão urbana desordenada; o desperdício no próprio Sistema e a falta de um real envolvimento e conhecimento da população acerca da realidade existente na área demonstram que não se trata somente de um problema de falta de chuvas. Por essa razão, a pesquisadora decidiu avaliar como são e como devem ser a governança e o diálogo de saberes que envolvem o Sistema. A especialista em educação ambiental adotou como metodologia uma pesquisa qualitativa realizada em três fases: exploratória, trabalho no campo e análise dos resultados. Micheli se envolveu na pesquisa bibliográfica e na aplicação de questionários com perguntas abertas para os representantes de todos os 79 organismos consultivos e gestores presentes no Sistema Cantareira.

FALTA DE INTERAÇÃO PREJUDICA SISTEMA

Depois, foram realizadas 18 entrevistas com representantes do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias, em Minas Gerais; Conselho Gestor Unificado das APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, do Sistema Cantareira e da Represa Bairro da Usina, em São Paulo; e Comitê Federal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Por fim, foi realizada a análise dos resultados, com apresentação de um mapa que demonstra a

sobreposição das Unidades de Conservação e dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sistema Cantareira e a apresentação e sistematização dos dados obtidos nas fases anteriores. FALTA DE INTERAÇÃO

A pesquisa mostra que atualmente não existe nenhum tipo de mecanismo de interação entre as ações das Unidades de Conservação e dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “Ações articuladas entre essas organizações são essenciais e cada vez mais necessárias para procurar soluções”, afirma. Segundo Micheli, a população deve estar realmente envolvida nas discussões, por isso há também a necessidade de elaborar estratégias que ampliem a participação e a mobilização social e que trabalhem o diálogo de saberes. O estudo revela, ainda, que existe potencial para que a governança e o diálogo aconteçam, tendo em vista a existência de fóruns de debate e de instrumentos que buscam garantir a participação de diversos atores sociais nas discussões de temáticas relacionadas ao Sistema. De acordo com a pesquisadora, “se não forem realizadas mudanças na forma como os recursos hídricos são geridos, teremos apenas medidas paliativas que terão resultados por um curto período de tempo, além de novos episódios de escassez, talvez ainda piores e que afetarão a economia, a qualidade de vida e o meio ambiente”. A preservação e a conservação das áreas de mananciais estão entre as ações que costumam ser realizadas na busca por melhorias. “Nascentes preservadas garantem quantidade e qualidade d’água e sua conservação é fundamental para a manutenção dos recursos hídricos”, declara Micheli. Entretanto, ressalta a pesquisadora, se não houver tratamento de esgoto nos municípios, esses recursos estarão expostos à contaminação, o que prejudicaria o abastecimento. E ainda seria necessário elaborar programas de conscientização para os usuários (população, indústrias e produtores rurais) que estimulassem a conservação e o uso consciente. O trabalho foi orientado pela professora Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Esalq e realizada no Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aplicada interunidades (Esalq/CENA).

SE NÃO CHOVER, VOLUME MORTO DE REPRESAS DO RIO DURA ATÉ OUTUBRO

O segundo reservatório da bacia do Rio Paraíba do Sul atingiu o volume morto na segunda-feira e a ANA (Agência Nacional de Águas) divulgou, em nota oficial, que "o mesmo deve ocorrer nos próximos dias nos demais reservatórios". As represas de Jaguari e Funil já estão operando com menos de 2% da capacidade do volume útil. "Se não chover e for mantida a vazão mínima atual de 140 metros cúbicos por segundo na Estação Elevatória de Santa Cecília, temos mais 250 dias", afirmou o coordenador do Instituto de Mudanças Globais da Coppe/ UFRJ,Marcos Freitas, referindo-se aos volumes mortos dos quatro reservatórios. Ele ressalvou, porém, que ainda não se sabe a quantidade total que poderá ser aproveitada dessas reservas técnicas. A maior delas é a de Paraibuna, que acumula 2,1 trilhões de litros, seguida por Jaguari (443 bilhões de litros),

Funil (282 bilhões de litros) e Santa Branca (131 bilhões de litros). Ex-diretor da ANA no período 2001-2004, Freitas avalia que o racionamento deveria ser adotado "o quanto antes" no Estado do Rio. "Os governos foram adiando, por causa da eleição, mas um racionamento é muito melhor do que um corte brusco, que será necessário se o cenário atual se mantiver. Acho que deveria ter. Minas já esta fazendo. É muito melhor deixar de tomar dois banhos do que não tomar nenhum." O professor diz que campanhas para redução do consumo de água precisam entrar na agenda, aproveitando a crise para mudar hábitos. Ele também defende descontos para quem consome menos e sobretaxas para quem consome mais. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), porém, continua afirmando que tanto o racionamento como uma mudança no modelo de cobrança não são necessários. Freitas também defendeu mais investimentos na despoluição dos rios e redução das perdas no sistema de abastecimento, que chegam a quase 40%. "Não dá mais para ficar usando água para diluir esgoto", disse ele. A vice-presidente do Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), Vera Lúcia Teixeira, concorda com a avaliação de que os volumes mortos acabam antes do fim do ano se a estiagem for mantida. "O ministro de Minas e Energia disse que Deus é brasileiro e vai mandar chuva, mas quem manda chuva são as florestas, é um processo. Deveríamos aproveitar a crise para começar a resolver questões como o saneamento dos rios e o reflorestamento da bacia, que está devastada", disse Vera. Ela também defende o racionamento. "Já passou da hora de entrarmos em processo de racionamento. A população precisa saber o que está acontecendo e ser estimulada a economizar. O volume morto dos quatro grandes reservatórios é uma reserva estratégica que só deveria ser usada em último caso. Não dá para usar sem achar que isso não vai ter consequência no futuro." Segundo Vera, o reservatório da represa de Ribeirão das Lajes, em Piraí, apontada pelo governo como opção em caso de emergência, abasteceria a capital por apenas uma semana. SP: RISCO DE CONSUMIR ÁGUA TÓXICA

A mais recente proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende utilizar água da represa Billings para conter emergencialmente a crise de abastecimento no estado de São Paulo, pode trazer uma solução perigosa: repassar água contaminada diretamente à população. Isso porque as estações de tratamento dos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê - responsáveis pelo abastecimento de quase 10 milhões de pessoas e que passarão a receber água poluída da Billings (medida já anunciada pelo governador) - não têm condições imediatas de ampliar a capacidade de purificação da água. A maior parte da Billings é infectada por esgoto, metais pesados e Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), consideradas as substâncias mais perigosas e tóxicas do mundo. Uma parte menor está livre desses poluentes. O uso da parcela contaminada da represa implicaria distribuir água imprópria para o consumo, sem tratamento específico, o que pode comprometer a saúde da população.

O alerta é do geógrafo, pesquisador e professor da Unicamp Antônio Carlos Zuffo. “Os reservatórios (Guarapiranga e Alto Tietê) não vão dar conta de fazer o tratamento de água poluída da Billings para atender toda a demanda. Por isso, se quiserem utilizar a água da represa agora, farão apenas a desinfecção com cloro e a mandarão para as residências. Mas essa água não poderá ser consumida sob nenhuma hipótese. A cor será escura e o cheiro tão forte que dará náusea”, afirmou o professor. Até o momento, nenhuma explicação foi apresentada pelo governador ou pelo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, sobre como será realizada a distribuição da água contaminada da Billings. A única proposta apresentada, que pretende interligar o Rio Pequeno ao Sistema Rio Grande (ambos braços da Billings), permitindo a entrada de mais 2,2 metros cúbicos de água por segundo, só vai ficar pronta em 2018. O mesmo ocorre com a ampliação da capacidade de tratamento do Guarapiranga e do Alto Tietê. O próprio governo do Estado é um dos poluidores da represa Billings. Resolução assinada pelo então governador Mário Covas (PSDB), em 1996, passou a permitir que o rio Pinheiros - dos mais poluídos do país, que recebe diretamente esgoto de milhões de residências da capital, além de detritos industriais - despejasse água contaminada à Billings em caso de chuvas extremas, com o objetivo de impedir alagamentos no centro de São Paulo. Se a represa que banha parte do ABC paulista foi “descoberta” pelo governo tucano somente agora, no meio da crise, movimentos e associações de defesa ambiental pedem a despoluição da Billings há mais de 20 anos, como Movimento de Defesa da Vida (MDV), que entrou, em 2010, com ação popular na Justiça contra o bombeamento do rio Pinheiros. MINAS ADMITE “RACIONAMENTO SEVERO”

Minas Gerais pode enfrentar um racionamento “severo” de água daqui a três meses. A afirmação foi feita esta semana pelo governador Fernando Pimental (PT). O estado é um dos mais atingidos pela crise hídrica que ameaça o abastecimento em parte do país. “Se não chover, se o consumo não cair e a vazão não aumentar - se não conseguirmos mais captação, em três meses vamos ter que racionar severamente”, disse o governador após reunir-se com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto, para discutir a situação dos reservatórios mineiros. Apesar do diagnóstico pessimista, Pimentel espera que medidas emergenciais possam atenuar os impactos da escassez e evitar o racionamento. O governo mineiro estabeleceu a meta de economia de 30% de água na região metropolitana de Belo Horizonte e criará uma sobretaxa para quem consumir mais água que em 2014. Além disso, uma obra de transposição do Rio Paraopeba para o Rio Manso, que abastece a capital, deverá melhorar o cenário até o fim do ano, antes da próxima estiagem. “Vai chover um pouco, podemos aumentar a captação mesmo sem a a transposição e o consumo vai cair. Colocamos essa meta de 30%, que é uma meta factível e que nos permite vislumbrar atravessar o ano sem medidas drásticas, mas se isso não acontecer, vamos para o rodízio e para o racionamento”, confirmou.

ANDREA MEIRELLES

colunaquestaodejustica@gmail.com

Completou um ano de vigência no dia 29 de janeiro a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). O resultado esperado era um combate vigoroso a este desvio de conduta, mas a lei até agora sequer foi regulamentada, o que causa insegurança jurídica e dúvidas quanto à sua eficácia. Ainda é preciso a definição de critérios de como será aplicada em âmbito federal e o que irá subsidiar os Estados e os Municípios. Não se sabe ainda quais mecanismos de prevenção poderão permitir a redução das penalidades, por exemplo. A Controladoria Geral da União (CGU) já enviou a proposta para análise do

governo, e o novo Ministro Valdir Moysés anunciou que o decreto que regulamentará a lei será publicado em breve, justificando o atraso em razão de sua complexidade. Em seu discurso de posse, o Controlador Geral afirmou que é preciso punir “sem trégua, a corrupção que rouba o poder legítimo do povo, a corrupção que ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem.” A Lei Anticorrupção veio para preencher a lacuna deixada pela Lei da Improbidade Administrativa e pela Lei de Licitações, pois nenhuma delas, e nem o Código Penal, pune as empresas privadas.

A penalização das empresas pela corrupção A grande inovação da Lei Anticorrupção é a responsabilização da pessoa jurídica, já que agora as empresas poderão responder pelos atos ilícitos dos seus funcionários. Isso impõe uma mudança de atitude e mentalidade do empresariado brasileiro. As punições, antes voltadas quase exclusivamente para o corrompido, se voltaram também para o corruptor, e multas pesadas podem ser aplicadas para garantir a reposição aos cofres públicos dos valores desviados. As multas podem chegar até 20% sobre o faturamento anual bruto, o que pode significar uma verdadeira fortuna quanto se pensa nas grandes empreiteiras. Quando não for possível determinar o faturamento da empresa, o juiz poderá definir multas de até 60 milhões de reais. Outra penalidade que pode acarretar muito

prejuízo, e macular para sempre a imagem da empresa, é a possibilidade de ser imposta a obrigação de divulgar a condenação em jornais de grande circulação, o tipo de marketing negativo que nenhum empresário deseja. As penalidades previstas vão desde a proibição de receber quaisquer tipos de recursos de instituições financeiras públicas, de participar de licitações, e até mesmo a suspensão, interdição ou fechamento definitivo da empresa. Além disso, a prova da corrupção agora ficou mais fácil. Antes havia a necessidade de comprovar a intenção da empresa, por dolo ou culpa. Agora basta que ela seja beneficiada pelo ato ilícito, e por essa dedução ela poderá vir a ser enquadrada na Lei Anticorrupção. Somente os crimes cometidos após a sua vigência podem ser julgados com base na nova legislação.

Reforma Política Tudo isso pode ser muito bonito no papel, mas enquanto não houver a redução da influência econômica nas eleições, com a aprovação da vedação do financiamento das empresas, dificilmente a Lei Anticorrupção terá o efeito desejado. A matéria ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, que irá decidir a questão através da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OA B s u s t e n t a q u e as empresas não se enquadram no conceito de

“povo”, o qual abrange o empresário como sujeito de direitos e não sua empresa. Alega-se também, no processo, que o atual sistema possui um controle deficiente, possibilitando doações ilegais e abuso de poder econômico, ferindo de morte a igualdade política dos cidadãos. De fato, nosso atual modelo permite que os mais ricos exerçam influência desproporcional sobre a esfera política. A OAB Federal também já cobrou ao novo controlador geral a regulamentação da Lei Anticorrupção.

O papel do Judiciário no combate à corrupção Mas nenhuma Lei Anticorrupção irá realmente funcionar se os processos prescreverem durante sua tramitação no judiciário. O atual sistema permite diversas manobras jurídicas que prorrogam indefinidamente um processo, até que finalmente chegue sua prescrição. A prescrição é um instituto que regula a perda do direito pelo decurso do tempo, ou seja, transcorrido um determinado tempo sem que o processo seja julgado ele será considerado prescrito, isso quer dizer que

mesmo que o fato ilícito tenha sido comprovado, nenhuma penalidade poderá ser aplicada. É preciso avançar na prevenção e no enfrentamento a estes desvios de conduta, e com certeza muito se avançou com a Lei da Ficha Limpa. Com a Lei Anticorrupção também poderemos ter empresas “fichas limpas”, mas só podemos comemorar de verdade com a implementação de uma reforma política que extirpe de vez o mal da corrupção e onde o grande protagonista seja o povo.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Esporte

NOTA

Avenida Atlântica será interditada em parte do trecho dos Cavaleiros e na Praia Campista. O esquema especial de trânsito começará a partir das 6h e seguirá até às 21h

SUPERAÇÃO

Atletas de Macaé são destaque no Sulamericano de Jiu-Jítsu

CAMPEONATO CARIOCA

Jogo entre Cabofriense e Vasco terá esquema especial

Estádio Cláudio Lutadores da Gordo Jiu-Jítsu/Malafaia Team conquistaram medalhas em Niterói Moacyr de Azevedo receberá partida neste Márcio Siqueira xa marrom leve, categoria adul- domingo (1) DIVULGAÇÃO

marcio@odebateon.com.br

utadores da equipe Gordo Jiu-Jítsu/Malafaia Team celebram vitórias conquistadas em competições regionais realizadas neste mês. Em Niterói, atletas fizeram bonito e conquistaram medalhas de ouro e prata no Campeonato Sulamericano de Jiu-Jítsu. Já no Fest Verão de Barra de São João, outros macaenses garantiram lugar no alto do pódio. As principais lutas foram registradas no Sulamericano. Entre os vencedores esteve Jorge PQD, que competiu na categoria faixa preta sênior 2 e ganhou medalha de ouro. “Fiquei muito tempo sem lu- Lutadores da equipe Gordo Jiu-Jítsu/Malafaia Team celebram vitória tar. Já faz algum tempo que eu não entro no tatame. Mas agora de campeonatos fora de Macaé feminino, faixa azul. Ela garancom essa vitória vou retomar o devido a falta de recursos. Mo- tiu a medalha de ouro na commeu ritmo. Estou de volta, doa a ro na Malvinas e treino graças a petição. quem doer”, desafiou o lutador. dedicação do Mestre Malafaia. “Ainda estou nova no esporte, Iniciante no esporte, Cris- Espero me tornar um grande mas a cada dia treino e me apaithian Maroto conquistou me- atleta e ser exemplo para as ou- xono ainda mais pelo jiu-jítsu. dalha de prata na faixa laranja. tras crianças da minha comuni- Também gosto das competi“O esporte é muito importante dade”, disse o lutador. ções, sentir a adrenalina ajuda para mim. Um dia quero ser Já no Fest Verão de Barra de a vencer novos desafios”, disse campeão mundial. Ainda te- São João, Pérola Thramm lu- a lutadora. nho dificuldades em participar tou na categoria médio adulto Ítalo Gomes competiu na fai-

to. Dedicado, o atleta garantiu o título de campeão. “Treino muito para garantir vitórias no esporte. Ainda busco patrocinadores para ampliar a minha participação em competições fora de Macaé. Mas tenho certeza que vou conseguir”, afirmou o lutador. Caio Marcelo lutou na faixa preta adulto médio. Ele participou de luta casada no Fest Verão de Barra de São João. O resultado dos atletas foi comemorado pelo Mestre Luciano Malafaia. Mesmo com as dificuldades, ele faz questão de manter um projeto social em sua academia, para garantir espaço para novos talentos no esporte. “Precisamos de mais incentivos para que nossos atletas possam conquistar medalhas para Macaé”, disse o mestre. Os lutadores da equipe Gordo Jiu-Jítsu/Malafaia Team contam com apoio do Restaurante Delícia de Gramado, Restaurante Cantinho do Sabor, Farmácia Essencial, Clínica Oscar Jesuino, Guerra Guerra Advogados Associados e Taeco Tintas.

Devido a interdição do Estádio Alair Corrêa, o Correão, o Cabofriense realizará o seu jogo de estreia no Campeonato Carioca contra o Vasco no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo neste domingo (1) a partir das 17h. O Tricolor Praiano não está entre os favoritos, mas espera surpreender e repetir a campanha de 2014, quando chegou às semifinais do Campeonato Carioca. Já o Gigante da Colina inicia a competição de técnico novo e com um time bastante renovado, em busca de um ano diferente do que passou. Como o jogo deve atrair um grande número de torcedores ao estádio, a prefeitura realizará um esquema especial de trânsito no entorno do Moacyrzão. Para isso, 40 agentes da secretaria de Mobilidade Urbana estarão atuando a partir das 13h para garantir a livre circulação e a segurança viária. Serão utilizadas quatro viaturas e quatro motocicletas, além de equipamentos de sinalização (bloqueios físicos) indicando a

proibição do estacionamento e circulação em algumas ruas em que só estarão liberados os veículos de serviço. A Avenida Hildebrando Alves Barbosa (rua do Aeroporto de Macaé) será interditada no sentido Barra, na altura do Condomínio Green Village, a partir das 15h. Sendo assim, os condutores que vierem do Parque Aeroporto devem utilizar a Linha Azul. Já os motoristas que vierem no sentido Campos-Macaé e vice-versa pelo Bar do Coco, também devem dar preferência à Linha Azul, evitando o tráfego pela RJ-106. Os agentes de trânsito também vão orientar e recomendar que os pedestres só façam a travessia das vias em locais seguros. A secretaria de Mobilidade Urbana ressalta a importância em se respeitar as orientações e toda sinalização. SERVIÇO

Esquema especial agentes da secretaria de Mobilidade Urbana estarão atuando a partir das 13h para garantir a livre circulação e a segurança viária

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Macaé (RJ), domingo, 1 e segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ