Noticiário 15 04 2017

DIVULGAÇÃO PM

KANÁ MANHÃES

PM E GUARDA INTENSIFICAM FISCALIZAÇÃO NA SERRA

COMÉRCIO JÁ SE PREPARA PARA O DIA DAS MÃES

DEGRADAÇÃO DO RIO MACAÉ EXPÕE FALTA DE SANEAMENTO

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.10

GERAL, PÁG.8

R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado 15, domingo 16 e segunda-feira, 17 de abril de 2017 Ano XLI, Nº 9288 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Mobilização popular em apoio ao novo porto luta para salvar Macaé Sindicatos de trabalhadores offshore, sociedade civil organizada e agentes públicos se unem para garantir construção de novo terminal apontado como a garantia da cidade criar novo ciclo de prosperidade PÁG. 3 BAIRROS EM DEBATE

TURBULÊNCIA KANÁ MANHÃES

Mudança no governo tenta apagar incêndio criado pela Lava-Jato Expectativa é que prefeito anuncie nesta segunda (17) alteração na alta cúpula do governo, para amenizar crise criada por delação de ex-diretor regional da Odebrecht Como efeito reverso à repercussão gerada pela divulgação da delação do ex-diretor regional da Odebrecht, Renato Medeiros, que revelou o pagamento de R$ 500 mil, como Caixa 2, para representantes da base política do governo "da mudança", o prefeito Dr. Aluízio

(PMDB) deve anunciar nesta segundafeira (17) mudanças na administração municipal. A medida foi arquitetada pela alta cúpula da gestão, como forma de apagar o incêndio provocado pela nova fase da Operação Lava-Jato. Resta saber se a estratégia surtirá efeito. PÁG. 11

Moradores reclamam que nem o básico, como limpeza e manutenção de vias e espaços públicos está sendo feito

Serviços públicos não chegam ao Jardim Franco Plaza e Garden O Bairros em Debate tem como objetivo mostrar toda semana a situação de um determinado lugar na cidade, levantando os problemas de infraestrutura e também apontando as melhorias que vêm sendo feitas. Desde 2012, o jornal vem acompanhando a expansão do Jardim Franco Plaza e Garden, mas, devido a situação crítica, os moradores pediram para que a equipe de reportagem retornasse essa semana ao local.

Esse bairro fica situado às margens da Avenida Industrial e do Canal Macaé-Campos. Na última visita, há mais de um ano, a população pedia que o poder público desse uma atenção maior, inclusive para solucionar de imediato problemas simples, como a limpeza das ruas e terrenos.Mas, ao que tudo indica, apesar de promessas, a situação continua a mesma. PÁG. 9

KANÁ MANHÃES

INVESTIGAÇÃO KANÁ MANHÃES

Área que seria transformada em espaço para o lazer segue abandonada pela prefeitura Página que integra as planilhas da Odebrecht revela o nome do prefeito e valores

Planilhas da Odebrecht revelaram o Caixa 2 pago para o "Baleia" Documentos apreendidos pela PF em 2016 reforçam delação sobre contribuição a "agentes do prefeito" indicada por ex-diretor regional da empresa PÁG. 11

ECONOMIA

KANÁ MANHÃES

GERAL

Ovos de Páscoa entram em liquidação

AME André ganha alcance nacional

Promoções visam zerar o estoque em época de crise econômica PÁG. 10

Mobilização ajuda pais de bebê a recolher dinheiro para comprar remédio PÁG. 6

POLÍCIA

Chocolates variados e ovos de Páscoa estarão mais baratos GERAL

POLÍTICA

Aplicativos ajudam no Nova Esperança sofre Arrecadação bate trabalho da polícia com a falta d'água R$ 595,9 milhões Denúncias podem ser feitas através do telefone PÁG. 5

Problema afeta rotina de centenas de pessoas PÁG. 6

Municípío segue como o mais rico da região PÁG. 3

KANÁ MANHÃES

Juliana afirma que apoio é fundamental para o tratamento

CAPA

Amanda Amado: 10 anos de carreira Cantora se prepara para lançar o seu mais novo trabalho CAPA

ÍNDICE TEMPO

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

Máxima 28º C Mínima 21º C

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 15, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de abril de 2017

Cidade

NOTA

Ovos de Páscoa entram em liquidação. Promoções visam zerar o estoque em época de crise econômica.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA EDIÇÃO Nº 380 DE 11-08-1982 KANÁ MANHÃES

Secretaria Municipal de Administração tem novo titular nomeado pelo Prefeito Na tarde de segunda-feira, dia 9 passado, o Prefeito Nacif Salim Selem assinou portaria exonerando a pedido, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-1, o Vereador Ivair de Barros Simões, que desde o dia 10 reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal. Em outra portaria, a de nº 434/82, com a mesma data, o Chefe do Executivo resolveu nomear para a Secretaria Municipal de Administração o funcionário Paulo Barbosa Barreto.

Usuários da rede municipal de Saúde ficaram sem atendimento devido ao feriado prolongado

Farmácia Popular fecha antes do feriado e deixa idosos sem medicamentos O ponto facultativo, decretado pelo prefeito e secretário de Saúde, Dr. Aluízio (PMDB), afetou diretamente pacientes crônicos que precisam de medicamentos para dar continuidade ao tratamento. É que, por conta da folga prolonga-

da garantida pelo prefeito, funcionários da Farmácia Popular não trabalharam ontem (13), deixando os usuários sem atendimento.

Idosos e deficientes físicas estiveram no local para tentar retirar medicamentos importantes, mas se sur-

preenderam com as portas fechadas da unidade. Como alternativa, algumas pessoas precisaram procurar farmácias particulares que são conveniadas com o programa do Governo Federal, sem a garantia de conseguir o remédio adequado.

Petrobras abriu inscrições para cargos de telecomunicações Desde o dia 9, segunda-feira, ate o dia 13, sexta-feira próxima, estarão abertas inscrições na Região de Produção do Sudeste - RPSE, para os cargos de Mestre de Manutenção de Telecomunicações, Contramestre de Manutenção de Telecomunicações e Técnico de Telefonia.

Casas da CEHAB só em março Apesar de estarem sendo construídas em ritmo acelerado, as casas populares que vêm

sendo feitas pela CEHAB - Companhia Estadual de Habitação, no Parque Aeroporto, só estarão concluídas em março de 1983, segundo previsões dos técnicos que acompanham e fiscalizam o projeto.

Macaense classificado na Maratona O macaense Elias Jorge, que duas vezes sagrou-se campeão geral da Corrida Rústica do Mirante, conquistou o 62° lugar na classificação geral e foi o segundo colocado na categoria por idade na Maratona Atlântica Boa Vista - Jornal do Brasil, realizada sábado passado no Rio de Janeiro.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 15, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de abril de 2017

Política

NOTA

Clima entre aliados do prefeito na Câmara abala a base aliada do governo, no Legislativo

LUTA

Mobilização popular em PONTO DE VISTA apoio ao novo porto luta Não sobrou nada... para salvar Macaé Sindicatos de trabalhadores offshore, sociedade civil organizada e agentes públicos se unem para garantir construção de novo terminal Márcio Siqueira

WANDERLEY GIL

marcio@odebateon.con.br

P

or acreditar no potencial de Macaé em ser estratégica para as novas operações do mercado nacional offshore e compreender que a infraestrutura em logística é o único caminho capaz de atrair novas empresas para a cidade, gerar negócios e reabrir vagas de emprego, uma mobilização popular surge no município com o propósito de garantir a construção do novo porto, no São José do Barreto.

Criada através da união entre a sociedade civil organizada, grupos de profissionais sindicalizados e agentes públicos com disposição e garra para lutar pelo desenvolvimento econômico do município, nasceu o "Macaé Porto Já", movimento que já ganhou as redes sociais e se prepara para ir às ruas.

Através da página criada no Facebook, a mobilização conclama a população para definir novas ações que visam sensibilizar o poder público a promover pressão política necessária para que o projeto do novo porto vença as barreiras da burocracia, e torne-se de forma efetiva o novo diferencial de Macaé para atrair investimentos do capital internacional do petróleo, interessado em participar desse novo ciclo offshore que está sendo construído para o país.

Lançado nesta semana, o movimento conta com a atuação do Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé (Sintpicc) e a contribuição do vereador Maxwell Vaz (SD) que em 2014 promoveu o "Porto eu Apoio", mobilização que ajudou a liberar o decreto que tornou o projeto de interesse econômico para o governo do Estado, além de garantir também a emissão da licença prévia do novo porto, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Instalação de porto no Barreto é tema de mobilização que promete ganhar as ruas do município

Das páginas das redes sociais, a mobilização pretende, também, com o apoio da sociedade macaense, demonstrar nas ruas a defesa pela instalação do novo porto. O foco central é o potencial do projeto em abrir novas oportunidades de trabalho, especialmente no campo offshore.

"O porto é a garantia de Macaé ter infraestrutura logística necessária para dar suporte a novas empresas interessadas em explorar reservas de petróleo na Bacia de Campos, que serão leiloadas pela ANP neste ano", disse Maxwell.

No Facebook, a população pode demonstrar o apoio ao projeto, além de conhecer também informações sobre o andamento do processo burocrático para a instalação do empreendimento.

"Essa é uma iniciativa popular, de demonstração de todas essas instituições que querem que Macaé volte a ser a terra das oportunidades de negócios para empresas, e de emprego para as pessoas. Nós precisamos salvar Macaé", disse João Rodrigues, presidente do Sintpicc.

Lei não promulgada atrasa novo ciclo de desenvolvimento Além da burocracia comum aos processos de licenciamento necessários para a construção do terminal, o novo porto encara também em Macaé entraves criados por embates políticos, que atrasam a criação de um novo ciclo de desenvolvimento econômico na cidade.

Aprovado no final do ano passado pela Câmara, o projeto de lei complementar 019/2016, assinado pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB), amplia a extensão das Zonas Industriais 3 e 4, situadas entre o São José do Barreto e o Terminal Cabiunas.

A medida altera o Código de Urbanismo da cidade, permitindo que operações de suporte ao porto possam ser realizadas no entorno do terminal, atraindo empresas também do segmen-

to offshore.

Mais de três meses depois de ser aprovado, o projeto não foi sancionado pelo prefeito, que também não vetou a alteração do Código, proposta por ele mesmo.

Com isso, e como prevê a Constituição Federal, é dever da Câmara de Vereadores promulgar a nova lei.

Mas, por ordem do prefeito, segundo ofício encaminhado à Câmara em fevereiro deste ano, a presidência do Legislativo já afirmou que não promulgará o projeto, ato que pode configurar crime de prevaricação.

Com essa nova lei, Macaé poderia oferecer maior infraestrutura para empresas internacionais que desejam participar das operações na Bacia de Campos.

DESEMPENHO

Arrecadação do governo bate R$ 595,9 milhões em abril Macaé segue como a cidade que mais gera receitas públicas na região Na liderança entre os municípios que mais arrecadam recursos públicos no Norte Fluminense, Macaé já alcançou até o início deste mês, mais de R$ 595 milhões.

O expressivo número representa o potencial do município em enfrentar as barreiras da crise econômica, que afeta diretamente a gestão de outras cidades como Rio das Ostras, Cabo Frio e Quissamã.

Atualmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) segue como a principal fonte de arrecadação da cidade, garantindo aos cofres públicos um total de R$ 140 milhões entre janeiro e a primeira semana de abril.

Já com o Imposto de Circula-

ção de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo já contabilizou o recebimento de pouco mais de R$ 107 milhões, repassados pelo governo do Estado.

Também oriundo dos repasses do Estado, o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já rendeu aos cofres públicos de Macaé pouco mais de R$ 21,3 milhões.

O Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) gerou aos cofres do município R$ 23,2 milhões.

Atualmente, a incidência do imposto tem gerado reclamações dos contribuintes, já que o cálculo estabelecido pela secretaria municipal de Fazenda leva em consideração valor de mercado dos imóveis.

O Imposto de Transferência de Bens Imóveis (IBI) rendeu a arrecadação total de R$ 2,9 milhões.

Outras fontes de receitas do governo também levam em

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consideração a contribuição da população, como os R$ 1,8 milhão pagos por motoristas multados na cidade.

Outros R$ 107 mil foram arre-

cadados pela prefeitura através da exploração das cerca de mil vagas de estacionamento rotativos, exploradas pela Rek Park no Centro.

ARRECADAÇÃO

Desempenho de Macaé até abril Impostos

Receitas

ISS ICMS IPTU IPVA ITBI Multas Rotativo Total geral Previsão 2017

R$ 140.636.435,67 R$ 107.876.359,38 R$ 23.224.813,97 R$ 21.354.073,42 R$ 2.902.350,38 R$ 1.884.886,80 R$ 107.264,03 R$ 595.950.047,79 R$ 1.907.000.000,00

Aguardada com muita ansiedade pelos suspeitos de estarem listados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhadas ao relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, esta terça-feira passada ele colocou o país em polvorosa quando, finalmente, divulgou a lista dos envolvidos nos esquemas de propina da Odebrecht deixando todos perplexos quando os nomes vieram a público.

Pior ainda, foi a ação seguinte do ministro, de acabar com o sigilo das delações dos diretores e ex-executivos da Odebrecht o que acabou causando uma Tsunami pelo Brasil afora. As redes de televisão, emissoras de rádio e páginas digitais dos jornais, estão revelando os capítulos das mais de 900 horas de depoimentos que não deixaram pedra sobre pedra. Parece que o mundo desmoronou sob os pés dos acusados que, com a mesma cantilena de sempre, afirmam que “foram doações legais e declaradas à Justiça como estabelece a lei”. Na verdade, o caixa dois é crime. Mas o volume de informações dos delatores, não torna crível qualquer argumento dos suspeitos de afirmar que não sabem, nunca receberam ou outras afirmações que deixam os brasileiros corados de ver-

gonha. Nunca, na história do país, que já registrou outros grandes escândalos, foi registrado algo semelhante e não vai parar por aí, a não ser que os parlamentares - senadores e deputados - continuem tentando a blindagem aprovando a toque de caixa os projetos de abuso de autoridade tendo como principal articulador o senador Renan Calheiros, e alterando a legislação eleitoral, como por exemplo, estabelecendo o voto em lista fechado - o que obriga o eleitor a votar no partido que apresentar a lista com os nomes indicados (por quem?) - tirando das pessoas o direito de escolher diretamente seus candidatos, além do financiamento público de campanha que estima em gastos de mais de R$ 5 bilhões, dinheiro que faz falta para a educação, para a saúde e infraestrutura.

Macaé na fita Pior de tudo é que, como revelado por um executivo da Odebrecht há cerca de um ano, o município de Macaé que é internacionalmente conhecido como Capital Nacional do Petróleo por estar a Petrobras fincada aqui com todas suas unidades de exploração e produção, acabou entrando na fita.

Se antes, havia dúvidas de ter o Bene listado o prefeito de Macaé nas eleições de 2012 com a doação (?) de R$ 1 milhão, agora ficou mais do que claro que houve mesmo pagamento de propina, ao ser revelado o vídeo que faz parte da Petição 6697, de Renato Medeiros, com duração de mais de 10 minutos, em que ele ratifica a delação da Odebrecht, confirmando que em 2013 fez doação de caixa dois ao prefeito Aluízio dos Santos Júnior, ao controlador geral da prefeitura e a um procurador. Ora, a riqueza de detalhes com relação a PPP do Esgoto, é tão clara que não deixa margem de dúvidas e todos que assistem ao vídeo, levam um susto e ficam perplexos. Igual a todos os demais suspeitos envolvidos, o prefeito nega as acusações e afirma não saber de nada, como sempre. Como dinhei-

ro não tem boca e não fala, todos acham difícil provar, trabalho que vem desafiando os membros da Força Tarefa da Lava Jato sob a coordenação do Procurador Deltan Delagnol e que na árdua missão de acabar, ou pelo menos estancar a rede de corrupção sistêmica que existe nos poderes em todos os níveis seja federal, estadual ou municipal.

Todos sabem por aqui que, quem é amigo do rei, tem tudo, igual acontecia com Lula, Dilma, Emilio e Marcelo Odebrecht. Quem não reza na cartilha, fica a ver navios. Enquanto isso, a cidade continua mal governada, abandonada e a população reclamando dos serviços básicos que deveriam estar disponíveis para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Enfim, será que ele vai continuar desafiando a Justiça?

PONTADA Parece que mesmo os governos municipal, estadual e federal tendo decretado ponto facultativo na quinta-feira, antecipando o “feriadão”, muitos políticos não vão esquecer desta Semana Santa. Onde qualquer um estiver, com certeza vai ter sempre imagens de televisão e informações pela internet dos episódios da novela delação da Odebrecht. E não acaba domingo, no Fantástico.

Como o projeto de governo municipal, implantado desde 2013, não deu resultados esperados, o Chefe do Poder Executivo está buscando as forças vivas do que sobrou da gestão Riverton Mussi para tentar se recuperar. Lógico que vai pagar um preço alto, além de se envolver em mais “maracutaias” que sempre condenou nas gestões anteriores. Ele acreditou em Pezão, fez campanha e...

O Partido dos Trabalhadores e os seguidores do ex-presidente Lula, estão mobilizando seus companheiros objetivando levar 60 mil pessoas para Curitiba no dia 3 de maio, quando ele deverá prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro. Podem estar preparados para o que der e vier porque, frente a frente, vai ser difícil Lula fazer discurso como fez no depoimento em Brasília.

Até domingo.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 15, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de abril de 2017

Opinião

Com altas taxas do lixo, cobradas junto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a população passa a cobrar de forma mais efetiva da prefeitura, a garantia de limpeza das ruas e espaços públicos da cidade.

FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES

EDITORIAL

NOTA

Dívidas Por mais que ainda seja referência para as operações do mercado do petróleo no país, Macaé não consegue traçar previsões quanto à retomada da prosperidade, baseada nas futuras operações offshore que começam a ser desenhadas pelo governo federal. E isso é o reflexo das dívidas políticas ainda amargadas pelo município, mesmo após quatro anos de um novo governo.

H

á quase uma década, as representações empresariais da cidade tentam desbaratar o nó que envolve o projeto de reforma estrutural da pista do Aeroporto, principal modal responsável por interligar o município às dezenas de unidades de exploração e de produção situadas na Bacia de Campos.

Na base do improviso, a estrutura em logística da cidade foi se adaptando às necessidades das operações de óleo e gás, algo que não cabe mais após 40 anos de atividades que se reinventam e se modernizam, ao passo que Macaé segue com as mesmas capacidades de oferecer suporte às empresas do setor.

Se R$ 30 milhões para a reforma da pista do Aeroporto não “sobraram” em meio aos R$ 10 bilhões arrecadados pela prefeitura em quatro anos, imagina se a construção da Estrada de Santa Tereza seria efetivamente viabilizada, com um orçamento previsto em mais de R$ 90 milhões.

Hoje, a instalação do novo porto do São José do Barreto encara entraves criados pela própria prefeitura que, apesar de defender o projeto no discurso político, cria dificuldades para a consolidação do terminal, em nome de uma birra eleitoral que já se mostrou nociva à Capital Nacional do Petróleo.

E por mais que as grandes empresas offshore no mundo demonstram interesse em aportar na região, a partir dos novos leilões de reservas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a representatividade política de Macaé está presa a tradições antigas e arcaicas, medindo as necessidades do município, de acordo com a distribuição de benefícios.

Enquanto Macaé não for governada por um olhar vanguardista, de empreendedorismo e de responsabilidade, o município viverá apenas da fama do petróleo, perdendo espaço para cidades que se estruturam para se tornar a nova Capital Nacional do Petróleo.

ESPAÇO ABERTO

Terceirização irrestrita é um erro Recentemente, o presidente Michel Temer sancionou projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. O projeto (PL 4302/1998) havia sido enviado para ele após votação apertada na Câmara dos Deputados: 231 votos a favor e 188 contra. Não surpreende que tenha havido uma grande divisão. A proposta é polêmica e, a meu ver, pouco benéfica aos trabalhadores.

O

ponto principal da proposta trata da possibilidade de contratar profissionais terceirizados para qualquer trabalho. É o que chamamos de terceirização irrestrita. Até mesmo as atividades-fim (aquelas que são as principais exercidas por uma empresa, órgão público etc.) poderão contar com trabalhadores terceirizados. Atualmente, apenas atividades-meio dispõem dessa possibilidade.

Alguém realmente acredita que essa é uma boa ideia? Para mostrar que não, nós podemos utilizar como exemplo um hospital.

Apesar de a terceirização precarizar o serviço público, diversas empresas e órgãos - por exemplo, um hospital contam com funcionários de zeladoria (segurança, limpeza, entre outros) que são terceirizados. Eles desempenham funções que são necessárias, mas que não são essenciais para que o negócio funcione.

Não podemos dizer o mesmo dos médicos, por exemplo.

Tratar pessoas com problemas de saúde é a razão de existir um hospital. O médico é, portanto, aquele que realiza a atividadefim. Para ocupar esse cargo são necessários anos de estudos e capacitação, o que, pelo menos em teoria, devem garantir a esses profissionais bons salários.

Como é possível terceirizar esse tipo de profissional? Quem garante que ele seja apto ao

cargo que ocupa? Estamos falando em salvar vidas. Esse profissional precisa passar por um processo de contratação rígido e não ser ‘pescado’ em uma empresa terceirizada.

Entendo que existe uma onda mundial que trata da flexibilização das relações de trabalho, mas há uma diferença entre flexibilizar e radicalizar. É possível encontrar um meio termo. Prova disso era um projeto alternativo que foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele propôs no PL 30/2015, em resumo, a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada, a terceirização apenas para atividades-meio e a impossibilidade de terceirização na administração pública. Esse último tópico é importante porque agora que o Presidente Michel Temer sancionou a terceirização irrestrita existe o risco de os concursos públicos serem extintos.

O projeto do Paim era muito mais equilibrado e benéfico ao trabalhador. O que foi sancionado vai por outro caminho e servirá apenas para fragilizar as relações de emprego, diminuir salários, consequentemente, desmotivar profissionais, além de precarizar os serviços prestados ao público.

Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Motoristas que cruzam o trevo da RJ 106, de acesso à Praia Campista, devem ficar atentos ao semáforo, funcionando em alerta. Devido ao grande número de carros que passam pelo local, o equipamento já deveria estar ligado, garantindo maior segurança para os carros que desejam seguir para o litoral sul da cidade.

PAINEL Aquecimento

Contas

Lixo

Extinção

Ocupação

Dobradinha

Agendamento

Social

O comércio da cidade espera ser o maior beneficiado com a decisão do governo federal de liberar o dinheiro retido nas contas inativas do FGTS. Pelo número de pessoas que procuram as agências da Caixa Econômica e Casas Lotéricas da cidade, dá para criar expectativa positiva de vendas, especialmente com a proximidade do Dia das Mães. Mas, com muita gente endividada, fica a esperança de que sobre alguma parte desse dinheiro para reaquecer o setor varejista.

Com o fim de 140 vagas de estacionamento rotativo, extintas pela prefeitura na Rua Teixeira de Gouveia, criar um estacionamento privado no Centro acabou se tornando um grande negócio. Por isso, proprietários de imóveis na área estão arrendando espaços para criar vagas de veículos. Em alguns pontos, a hora chega a ser cobrada por R$ 8, quase quatro vezes mais o que era pago pelo cidadão nas vagas exploradas pelo sistema público.

Manifesto

Sindicatos que representam profissionais do setor offshore estão se reunindo para promover uma grande mobilização com objetivo de demonstrar o apoio à construção do novo porto do São José do Barreto. A ação vai expor a posição irredutível da presidência da Câmara, de não promulgar a lei que amplia as Zonas Industriais 3 e 4 da cidade, permitindo que operações de suporte ao terminal marítimo sejam autorizadas naquela região.

Com o clima pesado nos corredores do palácio da Câmara de Vereadores, o governo não tem mais a garantia de aprovação das contas do prefeito Dr. Aluízio (PMDB), referentes a 2015, que mesmo com irregularidades foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, as irregularidades atestadas pelo corpo instrutivo da Corte poderão determinar uma nova decisão sobre a avaliação, que será refeita pelos novos conselheiros do Tribunal.

As areias da Praia Campista estão sendo ocupadas por barracas de camping que abrigam artistas de rua e artesãos que vendem produtos no calçadão da Praia dos Cavaleiros. Se não houver intervenção rápida da prefeitura, Macaé poderá se tornar uma nova referência para quem adota o estilo de vida mais alternativo. Se isso já é comum no Sana, e em outros distritos serranos, agora será a vez da litoral sul entrar nesse “circuito”.

Motoristas da cidade voltam a encarar a verdadeira peregrinação para conseguir agendar o serviço de vistoria dos veículos na agência local do Detran. Muita gente ainda precisa migrar para cidades do Norte Fluminense, e até na Serra do Rio, para conseguir legalizar a documentação dos veículos, e evitar ser pego pelas blitzen que estão sendo intensificadas pela Polícia Militar. Sem saída, o jeito é gastar mais para não ser multado.

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Com altas taxas do lixo, cobradas junto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a população passa a cobrar de forma mais efetiva da prefeitura, a garantia de limpeza das ruas e espaços públicos da cidade. O amontoado de lixo doméstico e entulhos pode ser visto em qualquer bairro ou comunidade da cidade, algo que contradiz com os mais de R$ 60 milhões pagos anualmente pelo governo para a prestação deste serviço.

O empresário André Longobardi, presidente do PR de Macaé, surge como mais um nome que desponta para participar das eleições no próximo ano. Depois de concorrer ao posto de vice-prefeito em 2016, André quer fazer dobradinha com o amigo, o deputado estadual Bruno Dauaire (PR). Como ainda é cedo para adiantar a disputa, André tem se dedicado a acompanhar, fiscalizar e a discutir questões políticas e administrativas de Macaé.

Aos poucos, os projetos sociais voltados especialmente às crianças e aos adolescentes estão sendo extintos na cidade, algo crítico especialmente em comunidades carentes.

Seja no esporte ou na cultura, essas atividades ajudam a amenizar o sofrimento de quem vive distante da prosperidade do petróleo, algo ainda mais excasso por causa da crise. E, pelo que todo mundo sabe, não é a falta de dinheiro que gera esse problema. É a falta de interesse da gestão municipal.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 15, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de abril de 2017

Polícia

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NOTA

Aplicativo de denúncias anônimas é aposta da Polícia Militar. O anonimato dos usuários é um dos pontos fortes dos canais de denúncias.

LEI FEDERAL 13.022

Polícia Militar e GAOp voltam a fazer operação conjunta na Serra Aumento do fluxo de pessoas na região serrana levou a parceria dos órgãos de segurança Ludmila Fernandes

DIVULGAÇÃO PM/ARQUIVO

ludmila@odebateon.com.br

C

om o aumento do fluxo de pessoas na região serrana, por conta do feriado de hoje (14), uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Grupo de Apoio Operacional (GAOp), pertencente à Guarda Municipal (GM), está acontecendo nos distritos serranos com o objetivo da preservação da ordem pública.

De acordo com as informações, a ação está realizando a fiscalização de veículos que estejam com som automotivo fora dos padrões estabelecidos pela legislação. Além disso, as equipes também realizam buscas e apreensões de materiais entorpecentes e armas, e coíbem outras ações ilícitas. Um reboque e cães do canil da GM foram disponibilizados para a operação. Os locais e horários são escolhidos de acordo com o planejamento das ações das equipes.

Desde 2014, a Guarda Municipal passou a ter novas atribuições devido ao Decreto da Lei Federal 13.022, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com isso, além das atribuições de proteção aos bens de serviços e instalações, os agentes também realizam a preservação da vida. Desde então, os agentes municipais têm agido há algum

Ações conjuntas da Polícia Militar e GAOp são aprovadas por boa parte da população

tempo em parceria com a Polícia Militar em determinadas ações, já que os agentes não têm autorização para o porte

de arma de fogo. No entanto, apesar do Decreto, em Macaé, a guarda ainda não se adequou às determinações.

Recentemente o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP), Patrick Moraes, levan-

ATENÇÃO

Itens de segurança são essenciais para evitar acidentes KANÁ MANHÃES

Dicas são válidas tanto no perímetro urbano quanto nas estradas Com os dias de folga do feriado prolongado, algumas pessoas optam em pegar estrada após o dia de maior fluxo de veículos nas estradas, para evitar contratempos como os congestionamentos.

No entanto, é importante que os motoristas tomem os devidos cuidados ao assumir o volante.

Os especialistas afirmam que algumas dicas são tidas como banais pelos condutores de veículos, e com isso, muitos optam em não seguir as orientações. Um dos principais itens de cuidado ao entrar em um veículo, é o cinto de segurança, sendo ele um acessório indispensável para a segurança dos passageiros e motoristas de veículos. Conhecido por todos, e exigido por lei, o cinto é item obrigatório e pode salvar muitas vidas. Por isso, é preciso assegurar que todos os passageiros, inclusive os do banco traseiro estejam fazendo o uso do cinto de modo apropriado.

As estatísticas costumam ser infelizes quanto ao número de pessoas que morrem por não estarem utilizando o cinto de segurança.

Estudos comprovam que ele reduz em 70% as lesões e em 40% o risco de morte dos passageiros.

Porém, o uso do cinto, não deve ser restrito para os veículos de passeio, quem vai viajar de ônibus também precisa utilizá-lo durante todo o percurso. A obrigatoriedade em todo o território nacional é definida pelo Art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com exceção em determinadas situações

Estudos comprovam que o cinto de segurança reduz em 70% as lesões e em 40% o risco de morte dos passageiros

regulamentadas pelo CONTRAN (veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé).

Uma pesquisa feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostrou que 98% dos passageiros ignoram o cinto de segurança nas viagens.

Outro fator determinante na segurança de crianças nas viagens é a utilização das cadeirinhas. Mesmo com ampla divulgação sobre o item de segurança, algumas pessoas ainda têm dúvidas sobre a forma correta de utilização nos carros de passeio.

O artigo 168 do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) determina que crianças de até sete anos e meio devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção. Segundo a norma, as

crianças de até 1 ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre 1 e 4 anos em cadeirinhas e de 4 a 7 anos e meio em acentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as crianças até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro, com o cinto de segurança. Após essa faixa etária, a criança já pode viajar no banco dianteiro, com o uso do cinto de segurança. Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do CTB, que considera a infração gravíssima e prevê multa, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Outras medidas simples são

importantes para ter uma viagem mais segura, os especialistas indicam a atenção ao tráfego de veículos, aos espelhos e as motocicletas. Sinalizar as mudanças de faixa, realizar ultrapassagens em condições seguras e em locais permitidos, não usar celular e evitar coisas que tirem a atenção do motorista - como os bichos de estimação -, mexer no rádio, ou comer um lanche.

O acostamento só deve ser usado em casos de emergência e é de extrema importância sinalizar com o triângulo e o pisca alerta.

Em casos de neblina ou chuva na estrada, reduzir a velocidade e manter distância do veículo à frente. Acender a lanterna traseira de sinalização de neblina, se seu veículo possuir esse acessório, mas não use o pisca alerta enquanto estiver trafegando.

tou o debate sobre as questões relacionadas à adequação da GM para exercer essas novas atribuições.

“O Governo do Estado do Rio de Janeiro possui uma grande deficiência para atender a demanda de nosso município relacionada à segurança pública, diante disso a Guarda Municipal tem sido uma ferramenta fundamental na prevenção às ações criminosas. É necessário estruturar a instituição para exercer as novas atribuições previstas na Lei Federal 13.022, através da capacitação e fornecimento de meios para melhorar a qualidade dos serviços prestados, e futuramente colocar em discussão sobre o armamento da parte da Guarda. Hoje o GAOp, o canil e as equipes da ROMU são responsáveis por elevar a segurança dos locais onde atuam, e têm recebido cada vez mais apoio da população”, disse Patrick ao jornal O Debate.

Mesmo sem a reestruturação necessária da Guarda Municipal, as ações de patrulhamento já são intensificadas em diversos locais do município.

Entre elas está o baseamento na Avenida Aluísio da Silva Gomes, próximo ao shopping e a Cidade Universitária, na Imbetiba, bairro da Glória e na orla do Cavaleiros. O objetivo é expandir essas ações de acordo com a demanda e necessidade da população. Com o apelo da população para o reforço no patrulhamento na cidade, a parceria tem sido aprovada por boa parte dos munícipes.

32º BPM

Aplicativo de denúncias anônimas é aposta da Polícia Militar O anonimato dos usuários é um dos pontos fortes dos canais de denúncias Os canais de denúncias da Polícia Militar (PM) são amplamente divulgados com o objetivo de incentivar a participação do cidadão no combate à criminalidade, em toda área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que abrange seis municípios, incluindo Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabu.

Mesmo disponibilizando diferentes ferramentas para o envio de denúncias, o 32º BPM lançou no final do ano passado, um aplicativo (App) para smartphones que tem como objetivo a mesma função: o envio de denúncias pela população. O “Click Denúncia” está disponível para download aos sistemas Androids e IOS, o anonimato dos usuários é um dos pontos fortes do aplicativo, não exigindo do cidadão qualquer tipo de cadastro. De fácil utilização, permite ao usuário o envio de imagens, facilitando ainda mais o trabalho de inteligência da Polícia Militar, equipe que realiza o atendimento do canal.

O sistema é destinado exclusivamente ao envio de denúncias anônimas de atos ilícitos que estejam ocorrendo nos municípios abrangentes do 32º BPM. Para instalar, o cidadão precisa apenas acessar do seu aparelho de celular o site do

32º BPM (www.32bpmrj.org ), rolar a página até encontrar o link de acesso, clicar na imagem e seguir as instruções.

Para que o App funcione corretamente é necessário que o celular esteja conectado na internet.

Além desta nova possibilidade, a unidade ainda disponibiliza outros canais de denúncias, como o“DisqueDenúncia", através do número (22) 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344, por e-mail para: denuncie@32bpmrj. org e pelo site do 32º BPM: www.32bpmrj.org .

Já na página institucional do batalhão, onde o principal objetivo é estreitar o relacionamento entre o órgão de segurança pública e a população, o cidadão tem acesso às informações referentes a PM, as ocorrências registradas das quatro companhias; links úteis, como: “Fale com o comandante”, site da secretaria do Estado de Segurança do Rio de Janeiro; site do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé; eBrat para consulta e registro e outro canal de denúncias.

No Rio de Janeiro, a Polícia Militar também incentiva o envio de denúncias pela população. De acordo com dados da Secretaria de Segurança, o aplicativo para celulares “Disque Denúncia Rio” já obteve 4.585 downloads.

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SOLIDARIEDADE

Campanha para ajudar bebê ganha adesão nacional

O macaense André Godoi, de oito meses, luta contra o tipo mais grave de Atrofia Muscular Espinhal Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

D

esde que começou a campanha, várias pessoas têm se mobilizado para ajudar o pequeno André Arndt de Godoi, de apenas oito meses.

Nascido em Macaé, o bebê sofre do tipo mais grave de Atrofia Muscular Espinhal (AME), também conhecida como doença de Werdnig-Hoffman, que é degenerativa.

O que seria apenas uma simples fase de crescimento tem se tornado uma luta pela vida.

A doença, que tem tratamento, mas não tem cura, enfraquece os músculos e, com isso, aos poucos, André vai perdendo os movimentos do corpo.

Segundo relatos da família, o diagnóstico veio quando ele tinha apenas três meses de vida.

Os pais notaram que ele não estava normal, apresentando movimentos muitos lentos. A partir daí foram feitos vários exames, que detectaram a AME- Tipo I. A notícia surpreendeu a todos, pois, até então, não havia casos da doença entre os familiares.

Não bastasse o sofrimento de todos, André ainda ficou dependente do uso de traqueostomia para conseguir respirar e de sonda para se alimentar. Isso aconteceu, segundo os pais, após o bebê sofrer uma parada cardiorrespiratória.

Assim que teve conhecimento do diagnóstico, a família foi em busca de informações sobre o tratamento. Foi quando des-

KANÁ MANHÃES

cobriram que existe um medicamento que está disponível somente nos Estados Unidos: o SPINRAZA (Nusinersen).

Apesar de ter trazido esperança, logo em seguida veio a notícia que ninguém esperava: o custo do medicamento é muito alto, inviável até mesmo para uma família de classe média. Cada dose custa US 150 mil.

André necessita, nesse primeiro ano, de seis doses, ou seja, seria necessário desembolsar a quantia de US 900 mil (cerca de R$ 3 milhões).

“A partir daí, nos próximos anos, serão três doses. A sua evolução dependerá do organismo dele aceitar a medicação e também incluirá um longo processo de fisioterapia. Já vimos casos de crianças que fizeram o tratamento e hoje conseguem levar uma vida normal, apesar das limitações”, explica a mãe, Juliana Arndt.

Eventos beneficentes

CAMPANHA NA INTERNET GANHA REPERCUSSÃO

Em um pouco mais de um mês, desde quando começou uma forte mobilização na internet, onde artistas e personalidades do esporte do país e do mundo abraçaram a causa, já foram arrecadados cerca de R$ 1.300.000,00. No entanto, a família luta contra o tempo para conseguir, o quanto antes, comprar o medicamento.

“Para alcançar o sonhado tratamento, precisamos muito de ajuda. Cada contribuição, por

Após 75 dias internado no Hospital da Unimed, André agora está em casa com a família

menor que seja, o levará mais perto de ter uma vida longa e com movimentos. Abrace o nosso sonho. Queremos salvar o nosso filho”, desabafa Juliana.

Sem contar com nenhum subsídio do governo, e sem suporte do plano de saúde, a família, com o apoio de amigos, decidiu dar início a uma campanha

DENÚNCIA

Nova Esperança sofre com a falta d'água Moradores voltaram a reclamar da precariedade do abastecimento na comunidade Conhecida nacionalmente como a Capital do Petróleo, Macaé também é a cidade da falta d'água. Entra ano, muda governo e o problema não é solucionado.

Enquanto isso, quem sofre as consequências desse descaso é a população. Essa semana, moradores da Nova Esperança procuraram o jornal O DEBATE mais uma vez para denunciar falhas no abastecimento na comunidade.

Segundo a moradora Eva Cristina Correia, que mora na via principal, há mais de uma semana a água não chega na sua casa. Assim como ela, vários vizinhos sofrem com o mesmo problema. “Estamos passando por isso há dias e ninguém faz nada. E não é só na minha rua, mas sim boa parte da Nova Espe-

rança. Converso com conhecidos e eles relatam a mesma coisa. A comunidade está sem uma gota d'água nas torneiras. Estamos cansados de conviver com esse problema, que é comum aqui”, conta.

Enquanto a rede antiga, instalada na época do PAC 1, que atende a comunidade é fechada para as “manobras” da Cedae, a nova, que liga a nova tubulação da Linha Azul segue sem previsão de quando será interligada às residências.

Em fevereiro desse ano, Eva relatou que, após procurar a Nova Cedae, ela tinha sido informada que a companhia não tinha data para fazer isso acontecer, já que a comunidade é muito grande e dependeria da Odebrecht. “Fica um jogo de empurra e não resolvem nada. Enquanto isso, cansados de esperar, muitos moradores estão furando os canos e fazendo as ligações clandestinas”, conta ela ressaltando que, por se tratar de uma área carente, a medida,

com.br/vaquinha/ame-andre>) ou depósito bancário em uma das seguintes contas: Banco do Brasil - Agência 4342-7/ Conta Poupança 12530-X - Variação 51 (André Arndt de Godoi - CPF: 194.263.047-62); Itau - Agência: 7926/ C.P. 25777-0/500; ou Banco Santander - Agência 0943/ Poupança 60004365-0.

Para saber mais a história de André, e ajudar na corrente do bem, basta entrar na página da campanha no Facebook: https:// www.facebook.com/AMEAndré-423542961370898 ou acessar o site: http://www.ameandre.com.br/.

mesmo sendo ilegal, acaba sendo a única alternativa das pessoas.

“A maioria ali é pobre, não tem condições de comprar água. É um custo muito elevado. Eu, por exemplo, tenho gasto com energia acima do normal por conta da bomba e ainda compro água. Se o serviço fosse feito direito, com a instalação dos hidrômetros, tudo certinho, as pessoas pagariam menos e não teriam esses 'gatos' na rede”, explica.

A Nova Cedae foi procurada novamente pela nossa equipe. Segundo a assessoria de comunicação, é preciso informar o endereço completo do imóvel (com número da residência ou matrícula) para que uma equipe possa ir ao local realizar a vistoria. Apesar das denúncias dos moradores, ela diz que “não há falta d'água em todo o bairro”. Os clientes que tiverem algum tipo de problema podem entrar em contato com a companhia através do número: 0800-282-1195.

nas redes sociais para arrecadar a quantia necessária.

“Quando demos início nessa corrente não imaginávamos que conseguiríamos arrecadar metade do valor logo de cara. Foi algo que nos surpreendeu”, diz ela relatando que está lutando na justiça para conseguir que o governo arque com esse custo

nos próximos anos. “A gente vai mover uma ação contra a União para que ela ofereça a medicação, pois não queremos viver de campanhas e doações todos os anos”, completa.

Uma maneira de ajudar é através das doações, que podem ser feitas pela Vaquinha Online <https://www.vakinha.

Uma maneira de ajudar o pequeno André é através dos eventos beneficentes que estão sendo realizados. Em Macaé, no mês de abril, vai acontecer um show do humorista Marcelo Marrom. A apresentação acontecerá no dia 23, no Teatro Municipal.

Toda renda será revertida para o bebê.

Já o salão de beleza Bela Donna, no Cavaleiros, irá realizar nesta segunda-feira (17) uma ação também para ajudá-lo. Todos os procedimentos realizados pelos clientes no dia serão revertidos para ele. Para isso, basta agendar o seu horário através do telefone: (22) 27733806.

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CCSP

Ideas criativas com a participação da população colaboram com a segurança WANDERLEY GIL

Conselho Comunitário de Segurança de Macaé Ludmila Fernandes ludmila@odebateon.com.br

U

m programa idealizado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé (CCSP), denominado de “Vigias dos Bairros” tem obtido resultados positivos na segurança pública do município.

A ideia é mobilizar a própria população para que elas possam colaborar de forma efetiva com os problemas pertinentes à segurança pública. O programa visa através da interação entre o cidadão e as instituições de segurança pública obter melhores resultados contra as ações criminosas.

O “Vigias dos Bairros” tem sido implantado gradativamente com moradores dos bairros que participam das reuniões mensais do CCSP de Macaé. Para participar do programa é necessário que o interessado procure o Conselho e que comprove relação com o bairro a qual deseja fazer parte, se for o local onde mora, trabalha, estuda ou de visitação frequente, após prévia análise criminal, a pessoa é orientada quanto as regras e dinâmica de funcionamento.

A dinâmica de funcionamento do Programa é realizada pelos próprios moradores, onde através de grupos do WhatsApp, ao observar quaisquer tipos de movimentações suspeitas informam no grupo para deixar os demais moradores atentos, e com base nessas informações a Polícia Militar é acionada para verificar. Al-

guns policiais que trabalham no próprio setor estão inseridos nos grupos, o que promove uma relação de proximidade e também de amizade entre os moradores e as instituições.

O presidente do Conselho de Segurança de Macaé, Patrick Moraes, falou recentemente ao jornal que, apesar da ideia ser simples, ela pode ser complexa.

Já que para o seu bom funcionamento depende do real interesse dos moradores em colaborar com informações.

“Os moradores precisam estar dispostos a doar um pouco do seu tempo enviando informações que colaborem a prevenir ações criminosas a si próprio e aos demais moradores, relatando alguma coisa que tenha visto. O cidadão não está ajudando apenas a polícia, está fazendo algo para a sua própria segurança.”

Para ele, o bairro Imbetiba é um bom exemplo que a ferramenta funciona se houver a ajuda mútua dos moradores com as instituições de segurança. Partrick relatou que, recentemente, após um assalto a uma moradora do bairro, os participantes do grupo que obtinham informações foram relatando no grupo, sendo possível a abordagem pela PM que encontrou o meliante com o produto furtado da vítima e realizou a prisão.

A integração entre a sociedade e as polícias é sempre colocada como uma das prioridades nas reuniões de segurança realizadas no município. A co-

laboração do cidadão, seja com informações ou ajuda, é primordial para que as instituições de segurança pública permaneçam realizando um trabalho de boa qualidade à população.

COLABORAÇÃO

Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar através do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org CONTATO CCSP

O Conselho de Segurança Pública de Macaé também pode ajudar a população nos assuntos relacionados a segurança pública. A população pode entrar em contato para apresentação de demandas, solicitar visitas, saber mais informações e eventuais parcerias, através do perfil no facebook CCSP Macaé, pelo e-mail: contato@ccspmacae. com.br, através da página online, onde o cidadão também pode enviar denúncias anônimas: http://www.ccspmacae.com.br/ click-denuncia.

EDUCAÇÃO

Mudanças na gestão democrática de diretores será tema de audiência WANDERLEY GIL

Caso sejam aprovadas, na ausência do diretor geral, o diretor adjunto eleito pela comunidade escolar não poderá assumir Nesta segunda-feira (17) será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O encontro está marcado para as 17h e será aberto à comunidade. Na oportunidade será apresentado aos parlamentares e demais participantes a proposta referente a um novo modelo de lei para o cargo de diretores de escolas.

De acordo com informações, os vereadores irão lançar uma emenda que, na ausência do diretor geral das unidades escolares por licença ou atestado, ao invés de ser o adjunto a ocupar a função, a SEMED poderá nomear qualquer pessoa para assumir o cargo.

O assunto vem despertando o interesse da população em especial de profissionais que atuam em escolas. A redação do Jornal recebeu alguns profissionais que se colocaram contra

A sessão será aberta à população e toda comunidade escolar

o novo projeto. De acordo com eles, existe um artigo que diz que, na ausência do diretor por licença médica / maternidade, o secretário poderá indicar um diretor adjunto para assumir. “No entanto, esse artigo é contrário à natureza do cargo, pois se o adjunto não assumir em casos

como esse, qual seria a necessidade dele na chapa de eleição?

Caso seja aprovado que caberá ao secretário decidir pelo adjunto, podendo vir a nomear qualquer pessoa de interesse dele, isso fere o principio da democracia que foi feita em eleição”, ressaltou os docentes.

Integração entre a população e a Polícia Militar tem ajudado a fortalecer a segurança nos bairros de Macaé

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Geral

NOTA

Mais de 20 mil alunos em Macaé irão participar da 13ª OBMEP. De acordo com informações da comissão organizadora, em todo estado este ano houve recorde de inscritos

SERVIÇO

Poluição do Rio Macaé evidencia a falta de saneamento na cidade Manancial responsável por abastecer todo município e regiões vizinhas segue cada vez mais assoreado Juliane Reis

KANÃ MANHÃES

Juliane@odebateon.com.br

Q

uanto mais o tempo passa, mais aumenta a precariedade no que diz respeito ao saneamento básico na cidade.

E em paralelo, os dejetos que deveriam ter um descarte correto continuam sendo lançados no Rio Macaé e contribuindo assim para a degradação do recurso hídrico responsável por abastecer toda cidade.

Há alguns anos a previsão do órgão municipal era de que, até o final de 2015, Macaé teria 65% do seu esgoto tratado e que em 2016 todo município contaria com rede coletora e tratamento de efluentes. Mas ao que tudo indica, foram apenas metas projetadas e que não foram cumpridas.

Quem passa diariamente sobre a Ponte Ivan Mundin, indo para a Barra, por exemplo, tem a oportunidade de ver o quanto o Rio Macaé está comprometido, uma vez que continua recebendo dia e noite uma enorme quantidade de dejetos. Além de outros resíduos que são descartados de forma irregular como garrafas pets, sacolas plásticas, pneus e resíduos tecnológicos.

Com isso, apesar de compreender cerca de 1.766 km2 e abranger grande parte do

Imagem recente feita pela equipe do Jornal mostra o rio cada vez mais poluído

município de Macaé e parcelas dos municípios de Nova Friburgo, onde estão localizadas as nascentes, de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu e Carapebus (sendo que, aproximadamen-

te, 82% da superfície da bacia está no município de Macaé), o nível do rio já não tem sido suficiente o bastante para abastecer a cidade que tem enfrentado constantemente a falta de água.

Quem acompanha de perto a situação, como especialistas e professores e cientistas da UFRJ destacam que há décadas, o Rio Macaé vem lutando pela sobrevivência, em especial na conhecida Capital do Petró-

IFF

EDUCAÇÃO

Oportunidade para ingressar em curso de Engenharia Ambiental O IFF Macaé está oferecendo vagas para Mestrado em Engenharia Ambiental, modalidade Profissional O Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Macaé segue até o dia 28 deste mês com as inscrições abertas para o Mestrado em Engenharia Ambiental, modalidade Profissional, Área de Concentração em Sustentabilidade Regional.

No total estão sendo oferecidas 25 vagas e os interessados poderão se inscrever pelo <https://inscricoes.iff.edu.br/>.

A taxa é de R$ 60,00.

Os candidatos podem optar entre as duas linhas de pesquisa do curso: avaliação, gestão e conservação ambiental e desenvolvimento, sustentabilidade e inovação.

O Processo Seletivo será constituído de duas etapas.

Sendo a primeira por meio de Prova de conhecimentos específicos (caráter eliminatório e classificatório) com quinze questões de múltipla escolha e duas questões discursivas. Já a segunda etapa será análise de currículo (caráter classificatório) e entrevista.

As duas etapas do Processo Seletivo serão realizadas no Campus Macaé - Rodovia Amaral Peixoto, km 164, Imboassica, Macaé/RJ. A prova de conhecimentos específicos está prevista para o dia 28 de maio, das 9h às 12h (questões de múltipla escolha) e da 13h às 16h (questões discursivas), no Campus Macaé.

O curso tem como público-

leo. E com isso, apesar de ser um importante recurso hídrico responsável por abastecer diversos municípios, ele está se tornando um rio contaminado por efluentes. Além de não contar mais com suas áreas de alagamentos

fundamentais para o armazenamento de água da chuva, o rio continua recebendo despejos de efluentes e descarte irregular.

Quando o nível do rio está baixo, por exemplo é possível perceber as manilhas despejando os efluentes, além de alguns pontos já assoreados.

Situação essa que vem ocorrendo há anos e que nos faz pensar na necessidade de medidas que devem ser tomadas pelo poder público, visando reverter esse quadro. Uma iniciativa que deve ir muito além de apenas fazer uma limpeza no canal. Especialistas consideram que é necessário um trabalho de educação ambiental junto à população, que também deve fazer o seu papel e se conscientizar da importância deste recurso hídrico, sem esquecer que a sobrevivência humana depende dele.

Na teoria, o saneamento básico “é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais”. Mas na prática, na Capital do Petróleo o mais de 200 mil habitantes ainda convivem sem essa “regalia”.

alvo portadores de diploma de Curso de Graduação, obtido em cursos reconhecidos por órgão competente do Ministério de Educação (MEC), que têm interesse em incorporar e/ou aprofundar a dimensão ambiental em sua formação, com vistas à aplicação de tais conhecimentos na solução prática de problemas ambientais, preferencialmente os já inseridos no mundo do trabalho, proporcionando-lhes a possibilidade de empreender uma atuação profissional qualificada e voltada à promoção da sustentabilidade regional.

A linha de pesquisa - Avaliação, Gestão e Conservação Ambiental - visa levar o participante à busca de soluções para conflitos e problemas ambientais já colocados, com a participação dos autores sociais no levantamento das questões, na construção de alternativas e na formulação de soluções. Suas áreas temáticas são a análise ambiental e geoprocessamento, gestão e planejamento de áreas protegidas e gestão e planejamento de recursos hídricos.

Já a linha de pesquisa Desenvolvimento, Sustentabilidade

- tem como objetivo a proposição de alternativas tecnológicas com vistas a soluções pragmáticas e formas futuras de apropriação e uso dos recursos naturais, compatíveis com a sustentabilidade regional. Suas áreas temáticas são estratégias locais para o desenvolvimento regional: diagnósticos e proposições, fontes renováveis, conservação e uso eficiente de energia e, por último, meio ambiente e materiais.

O curso está previsto para começar no dia 9 de agosto, às 19h, na sede do campus.

KANÁ MANHÃES

O curso conta com duas linhas de pesquisa: Avaliação, Gestão e Conservação Ambiental e Desenvolvimento, Sustentabilidade

Censo Escolar da educação básica começa no próximo mês Por meio dele é possível fazer o levantamento estatístico-educacional sobre as unidades de ensino públicas e particulares do país Falta pouco para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dar inicio à realização do Censo Escolar 2017. De acordo com a Portaria Inep nº 269/17, o período para coleta, digitação e exportação dos dados vai começar no próximo mês e deve encerrar no dia 31 de julho. As informações deverão ser repassadas pelos diretores responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado.

O Censo Escolar é realizado anualmente sob a coordenação do Inep. Ele é considerado o principal levantamento estatístico-educacional sobre as unidades de ensino públicas e particulares do país, além de professores, alunos e turmas.

Os dados contêm informações detalhadas que colaboram para subsidiar a definição de políticas públicas brasileiras de educação, bem como a distribuição de recursos da União para esta-

dos e municípios.

As informações obtidas por meio da iniciativa são usadas também para calcular o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e podem ser classificadas em quatro grandes dimensões: escolas, alunos, profissional escolar e turmas.

E por meio das informações repassadas pelas instituições, é possível calcular também o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Após a coleta, o INEP enviará os dados preliminares ao Ministério da Educação (MEC), para publicação no DOU, em 17 de agosto e a partir dessa data, essas informações ficarão disponíveis para conferência dos gestores municipais e estaduais.

Ainda segundo o órgão, após essa fase, em 14 de dezembro o Inep encaminhará os dados resultantes das correções e verificações do Censo Escolar da Educação Básica/2017 ao Ministério da Educação para publicação final no DOU. A divulgação dos resultados definitivos e dos microdados ficou marcada para 31 de janeiro de 2018.

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BAIRROS EM DEBATE Jardim Franco

Melhorias não chegam ao Jardim Franco Plaza e Garden Moradores reclamam da ausência do poder público no local. Até mesmo serviços básicos não são feitos Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

O

Bairros em Debate tem como objetivo mostrar toda semana a situação de um determinado lugar na cidade, levantando os problemas de infraestrutura e também apontando as melhorias que vêm sendo feitas. Desde 2012, o jornal vem acompanhando a expansão do Jardim Franco Plaza e Garden, mas, devido a situação crítica, os moradores pediram para que a equipe de reportagem retornasse essa semana ao local.

Esse bairro fica situado às margens da Avenida Industrial e do Canal Macaé-Campos. Na última visita, há mais de um ano, a população pedia que o poder público desse uma atenção maior, inclusive para solucionar de imediato problemas simples, como a limpeza das ruas e terrenos.

Mas, ao que tudo indica, ape-

KANÁ MANHÃES

sar de promessas, a situação continua a mesma encontrada pela equipe do jornal no ano passado. Tal situação tem deixado a população insatisfeita.

O loteamento, que tem um pouco mais de 10 anos de existência, é atualmente lar para cerca de 2.200 pessoas, que cobram das autoridades melhorias.

Apesar do valor pago em impostos todos os anos, os moradores dizem se sentir abandonados quando se trata de investimentos no bairro. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, tem como objetivo gerar uma arrecadação de verbas para o município, sendo revertido em melhorias no local, mas aqui esse retorno parece não existir.

“O nosso bairro está completamente abandonado pelo poder público. A prefeitura não faz nada pela gente”, desabafa a moradora Ana Paula.

Moradores reclamam que nem o básico, como limpeza e manutenção, está sendo feito

Serviço de limpeza é alvo de reclamações Um dos problemas que vem sendo relatado em vários bairros da cidade, seja de classe média ou comunidades, a falta de limpeza pública é uma das maiores reclamações. A região é repleta de terrenos baldios e o mato cresce rapidamente.

Em alguns, o mato toma conta dos terrenos e do meiofio. Mas não é só capina que o bairro precisa. O descarte irregular também agrava ainda mais a situação.

Por conta disso, alguns moradores estão colocando fogo nos terrenos baldios, situação que compromete a segurança da população e resulta em da-

nos ambientais.

“As queimadas estão acontecendo aqui no bairro diariamente. As pessoas estão adotando essa medida porque a prefeitura não está fazendo a limpeza. Os moradores já não aguentam mais. Está insuportável. Já não sei mais a quem recorrer ou o que fazer para resolver isso”, contou recentemente Dilson Jordão, presidente da associação de moradores do bairro. “Teve uma moradora que relatou que esqueceu a janela aberta e a porta do guarda-roupa. Moral da história, por conta da fumaça, teve que lavar todas as roupas

porque ficou tudo imundo.

Não está dando para suportar mais”, completa.

A falta de limpeza é um problema que vem sendo relatado há, pelo menos, três anos pelo jornal O DEBATE. Apesar de diversas promessas terem sido feitas nesse período, até hoje os moradores aguardam a execução do serviço. No entanto, é importante ressaltar que o procedimento adotado por alguns moradores não é justificável.

A queima de lixo nos terrenos é proibida. Além da degradação ambiental, já que essa medida pode contribuir

para problemas como o aquecimento global, isso acaba piorando a qualidade de vida nas cidades, gerando problemas de saúde pública.

Essa fumaça tóxica polui o ar, que é inalado pelos humanos. A situação é ainda pior quando a umidade está baixa. Essa fumaça prejudica a saúde da população, principalmente de crianças e pessoas que sofrem de doenças respiratórias, como asma, bronquite e rinite alérgica.

“Isso prejudica a nossa saúde. Houve uma vez que tivemos que acionar os Bombeiros de tão alto que ficaram as

chamas. Por pouco não atingiu uma casa”, explica Ana Paula.

Vale ressaltar que provocar incêndio é considerado crime, previsto na Lei nº 9.605/98. De acordo com o Art. 41, quando isso é feito em mata ou floresta, pode levar o infrator à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. O mesmo artigo ressalta que se “o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa”.

Denúncias de incêndios florestais podem ser feitas à Guarda Ambiental através do telefone (22) 99701-9770, número que funciona todos os dias, em tempo integral.

MOSQUITOS GERAM INCÔMODOS

O problema da proliferação de mosquitos voltou a ser motivo de reclamação no bairro.

Com isso, a população continua pedindo maior atuação do poder público no combate ao inseto.

“Está tendo uma infestação aqui. Se o fumacê passasse aqui seria muito bom. Nunca passou”, conta Ana Paula dizendo que os moradores acabam apelando para algumas medidas para amenizar o problema. “Somos obrigados a utilizar aquele espiral verde forte todas as noites. É muito mosquito. Acredito que isso esteja acontecendo por conta desses terrenos baldios”, completa.

KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

Matagal toma conta de terrenos e até mesmo da rua

Local não tem áreas de lazer As praças são geralmente um ponto de encontro de moradores do bairro, sendo a principal opção de lazer para crianças e jovens. Mas quando se trata do Jardim Franco, isso ainda está longe de se tornar uma realidade. O bairro não possui nenhuma área de lazer, sendo a mais próxima em bairros como o Parque Aeroporto.

Sem opção de lazer, crianças e adolescentes são obrigados a brincar no meio da rua, sem nenhum tipo de segurança. Nas ruas as opções de brincadeiras acabam se tornando perigosas e

põem em risco a vida das pessoas e das próprias crianças.

Mas não é só de lazer que a população carece. O bairro não conta com escolas ou creches.

Para ter acesso a esses tipos de serviços, é preciso ir a bairros vizinhos.

De acordo com Dilson, existe uma grande área da prefeitura que seria destinada para o lazer e a educação. Apesar de existir o projeto, até hoje nada saiu do papel. Onde a população deveria aproveitar os momentos livres, serve hoje só para acumular lixo e mato.

KANÁ MANHÃES

Área que seria transformada em espaço para o lazer segue abandonada pela prefeitura

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 15, domingo, 16 e segunda-feira, 17 de abril de 2017

Economia

NOTA

Feriados prolongados prejudicam empresas, mas alavancam turismo. Folgas podem significar um crescimento exponencial de turistas em cidades com estrutura para receber visitantes

ESPERANÇA WANDERLEY GIL

M

esmo levando em consideração o atual período de aperto no orçamento dos consumidores, em Macaé muitos comerciantes já apostam no crescimento das vendas para o Dia das Mães, comemorado no segundo domingo do mês de maio. Segundo os lojistas, como a data é o principal período de vendas de utensílios domésticos, a expectativa é que nos próximos dias ocorra um aumento de vendas de pelo menos 15 a 20%.

Segundo Catarina Moraes, subgerente de uma loja de departamentos no Centro da cidade, como a data é tradicionalmente a segunda que mais movimenta o setor durante o ano (apenas atrás do Natal), o incremento nas vendas em 2017 pode ser mais baixo. No entanto, ainda será razoável.

“Como é uma data muito apelativa, não tem jeito. As pessoas sempre vão às compras e, geralmente, os itens domésticos são os que têm mais saída. Mas de três anos para cá, percebemos claramente que os smarthphones tornaram-se produtos desejados para presentear as mães”, disse.

Já Tânia Pascoal, gerente de uma loja especializada em moda feminina, localizada no calçadão da Avenida Rui Barbosa, revela que no estabelecimento a expectativa é que ocorra um aumento no fluxo de vendas de pelo menos 30% até a data.

“Geralmente, o perfil de presentes procurados pelos clientes para a data é sempre relacionado aos produtos de caráter mais pessoal. Esta lista inclui desde roupas até produtos de beleza, como maquiagens e perfumes. Além disso, a data também costuma ser a principal em vendas de itens de bazar, ou seja produtos para uso doméstico”, explicou.

Mesmo com promoções e campanhas para atrair os olhares dos consumidores macaenses, lojistas lembra-

FRANÇOIS PIMENTEL

Setor vive fase de expectativa para a segunda data mais movimentada do ano

Lojistas projetam expectativa para o Dia das Mães Faltando apenas um mês para a comemoração de uma das datas anuais que mais movimenta a economia, setor já projeta crescimento de vendas ram que no ano passado o movimento foi muito fraco e o que era uma grande expectativa virou decepção para a maioria dos comerciantes.

“Desde janeiro de 2017, as vendas estão bem fracas. Se não fossem as promoções que a loja está fazendo, não sei como seria. O movimento está ruim.

Não estamos vendendo o que

esperávamos para as datas comemorativas. Mas para o Dias das Mães, que costuma ser a segunda melhor para o comércio estamos confiante nas boas vendas”, disse Jaqueline Lustosa, gerente de uma loja de roupas femininas.

Alexandre Marcos, gerente de uma loja de calçados, afirmou que as vendas melhoraram

um pouco, mas muito abaixo do registrado no ano passado.

“Este ano está muito fraco.

Está melhor do que nas semanas anteriores, mas se compararmos com o Dia das Mães de 2012, as vendas estão bem ruins. Acho que é o momento que o Brasil está vivendo. Todos os estados estão passando pelos mesmos problemas.”

Ovos de Páscoa entram em liquidação nesta segunda

Por conta dos altos preços e da elevação em até 50% dos supervalorizados ovos de páscoa, para muitos, em ano de inflação acima da média, o jeito para alguns é comprar os chocolates após a Páscoa. Contudo, após a data comemorativa, os produtos do tipo que sobraram nas prateleiras dos principais supermercados poderão ser encontrados com

descontos de até 40% do valor original, a partir desta segunda-feira (17).

Os vendedores de supermercados e lojas de doces afirmam que os preços dos produtos vão estar bem abaixo após a Páscoa, principalmente aqueles ovos que apresentarem pequenos defeitos.

Durante a entrevista em uma loja de conveniência no Centro de Macaé, a cliente se atentou à conversa do vendedor, e prontamente ela resolveu comprar poucos chocolates para o domingo de Páscoa. “Fiquei atenta à oferta que ouvi da boca do vendedor. Vou voltar nesta semana para comprar os ovos para os meus

sobrinhos e afilhados”, disse Andréa Moraes.

Ela diz que este ano o preço dos ovos está exorbitante, e afirma que conseguiu conversar e convencer as crianças que um passeio seria um ótimo presente. “Mas agora, sabendo das ofertas de ovos de Páscoa a partir de segunda-feira, vai dar para fazer um agrado para a criançada”, enfatizou.’

Para Afonso Vieira, gerente de uma rede de supermercados instalada na cidade, a expectativa é que, conforme a data se distancie, os preços reduzam ainda mais.

“A tendência é sempre essa. Como tradicionalmente sobram muitos produtos referentes à data em nossos es-

toques, a única forma de fazer com que sejam vendidos é realizando liquidações até desocupar as prateleiras”, pontuou Afonso.

Segundo o gerente, um ovo de páscoa que custa no momento R$ 55, após a data comemorativa poderá ser comercializado por R$ 35. E se o produto apresentar pequenos defeitos, ou seja, rachado, pode chegar a R$ 25.

Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em 2017 a estimativa é de que a Semana Santa tenha registrado um recuo de 0,5% em relação ao mesmo período de 2016. Caso confirmada, a projeção representaria a primeira queda no volume de vendas desde 2012.

AUMENTO

Tarifas dos Correios vão ficar 7,4% mais caras Uma carta comercial de até 20 gramas passará de uma tarifa básica de R$ 1,70 para R$ 1,80 As tarifas de serviços postais nacionais e internacionais dos Correios tiveram um reajuste médio de 7,4%. A portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações

odebate@odebateon.com

Improbidade Administrativa!!!

O que é isso afinal???

OFERTA

Comerciantes de lojas de conveniência e supermercados vão oferecer produtos com até 40% de desconto, após a data comemorativa

QUESTÃO DE JUSTIÇA

e Comunicações regulamentando os novos valores foi publicada no Diário Oficial da União, na manhã de ontem (13).

Com o reajuste, o primeiro porte da carta não comercial terá seu valor corrigido de R$ 1,15 para R$ 1,25. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a tarifa passa de R$ 7,07 para R$ 7,75 por página. Uma carta comercial

de até 20 gramas passará de uma tarifa básica de R$ 1,70 para R$ 1,80.

Os serviços são reajustados todos os anos com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas

e marketing direto.

As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais (ISP), indicador aplicado aos serviços operados no regime de monopólio pelos Correios. Ele é formado a partir de uma cesta de índices (INPC, IPCA, IPCA Saúde, IPCA Transportes e IGP-M), ponderada pela participação dos grupos de despesas da empresa.

Na última semana se falou muito sobre Improbidade Administrativa supostamente cometida por inúmeros políticos no Brasil e notadamente de nossa querida Macaé. Percebi que muitas pessoas têm conceitos equivocados sobre o tema, então numa tentativa de contribuir para o esclarecimento de um assunto tão importante e tão próximo a todos nós, elenquei tal tema para a nossa coluna.

A Improbidade Administrativa é um dos maiores males que assolam a máquina administrava do Estado Brasileiro e um dos aspectos negativos da má administração que exigem a implementação de um controle social mais rigoroso e eficaz.

O vocábulo improbidade, etimologicamente, deriva do latim improbitas, que significa má qualidade, malícia, sendo empregado para designar a conduta administrativa corrupta, desonesta. Em termos gerais, qualifica toda e qualquer conduta omissiva ou comissiva, que promova o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de direito, e principalmente, que seja atentatória ao patrimônio público e ao bem-estar da sociedade.

O conceito de improbidade é bem mais amplo do que a definição em si de ato lesivo ou ilegal. É o oposto de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez.

Assim, a improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, ausência de probidade.

O direito positivo impõe aos administradores públicos e a todos aqueles que desempenham alguma atividade de caráter público, alguns encargos a fim de evitar que venham a ser responsabilizados em caso de descumprimento. Estes deveres são previstos pela lei para que a moral administrativa seja preservada e, consequentemente, o fiel cumprimento das atribuições dos gestores do interesse público.

Os deveres do administrador público podem ser classificados em três categorias, a saber: - Dever de Eficiência; - Dever de Probidade; - Dever de Prestar Contas.

Quem pode cometer a Improbidade Administrativa?

Consideram-se sujeitos ativos do ato de improbidade, nos termos da Lei 8.429/92, o agente público e o terceiro que venha a induzir ou concorrer para a efetivação do ato ímprobo, ou que dele se beneficie de forma direta ou indireta. Pode-se entender o agente público como sendo toda pessoa física incumbida definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

A Lei de Improbidade administrativa ampliou este conceito ao estabelecer no artigo 2º que: “reputa-se agente público para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Logo, pode-se definir como sujeito ativo dos atos de improbidade administrativa o agente público que os praticou, com ou sem auxílio de terceiros. É por essa definição que pessoas que NÃO possuem vínculo efetivo com o Poder Público acabam muitas vezes respondendo pela ação de improbidade administrativa com políticos e servidores públicos.

Como podem ser os ilícitos por Improbidade Administrativa?

A improbidade administrativa como uma espécie de ato ilícito é considerada uma infração com sancionamento previsto no ordenamento jurídico, nesse propósito, deve-se ter em mente o seu sentido mais amplo que inclua não apenas os atos desonestos ou imorais, mas também, os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, pois a conduta do agente deverá ser norteada pela legalidade.

Várias são as espécies de improbidade administrativa, porém a Lei Federal nº 8.429/92 conceitua e agrupa, exemplificativamente os atos de improbidade em três categorias, já citadas, quais sejam: 1. Os que ensejam enriquecimento ilícito do agente público com desfavorecimento econômico ao erário ou não (art. 9º); 2. Os que são concretamente lesivos ao erário (art. 10); 3. Os que afrontam os princípios da Administração Pública e podem ou não causar prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito (art. 11).

Sanções aplicáveis aos Sujeitos da Improbidade O fundamento constitucional da punibilidade aos que praticam atos de improbidade administrativa encontra-se alocado no artigo 37, § 4º da CF, bem como em toda legislação administrativa pátria, onde se dispõe que tais atos “importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. Logo, vê-se que o texto constitucional faz referência a três tipos de sanções: política, administrativa e penal.

Conclusão Em conclusão, do que tratamos acerca da Improbidade Administrativa, diga-se, apenas um apanhado geral e das disposições da Lei Federal nº 8.429/92, força é convir que os agentes de todos os Poderes Públicos devem estrita obediência aos princípios da legalidade e da moralidade e, por conseguinte, ao princípio da probidade, sendo sua inobservância ou desobediência passível de aplicação da referida lei sempre que esta apresentar um nexo de proporcionalidade com a natureza e o grau do ilícito praticado. Tal diploma legal representa, desse modo, um valioso instrumento de tutela da probidade administrativa por parte de todos a quantos se acha entregue a gerência da coisa pública, garantindo-se, assim, a incolumidade do patrimônio público e o respeito aos princípios norteadores da Administração, mediante o ressarcimento do erário, a punição dos infratores e seu afastamento temporário dos quadros político-administrativos, sem prejuízo ainda da incidência de outros limites constitucionais ao jus puniendi.

Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital) onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale à pena conferir e prestigiar nosso blog no endereço www.francoispimentel. com <http://www.francoispimentel.com/> !

Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia, grande abraço e até semana que vem.

Jeremias 17:5 “Assim diz o Senhor: Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do Senhor!”

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CORRUPÇÃO

Planilhas da Odebrecht revelaram o Caixa 2 pago para o codinome "Baleia"

REPRODUÇÃO

Uma das seis páginas que integram as planilhas da Odebrecht, revelam o nome do prefeito de Macaé e indicam valores

Documentos apreendidos pela PF em 2016 reforçam delação sobre contribuição a "agentes do prefeito" indicadas por ex-diretor regional da empresa Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

E

stopim das investigações que resultaram nos pedidos de inquéritos determinados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, as planilhas da Odebrecht, apreendidas em março do ano passado, indicaram as contribuições feitas pelo departamento de operações estruturadas da companhia, ao codinome "Baleia", que demonstra ser a identificação dos pagamentos de Caixa 2 efetuados pela construtura a representantes do grupo político do prefeito Dr. Aluízio (PMDB).

Ao "Baleia", a Odebrecht destinou R$ 500 mil, liberados em quatro pagamentos de R$ 90 mil e um pagamento de R$ 180 mil, conforme dito pelo ex-diretor regional da companhia, Renato de Medeiros, ao afirmar ter sido procurado por interlocutores em nome de Dr. Aluízio.

O número 500 aparece em cinco das seis citações do nome de Dr. Aluízio encontradas nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Lava-Jato, o que reforça as revelações feitas por Medeiros no termo de colaboração as-

sinado junto a força-tarefa da Operação, gerando assim a petição 6697 remetida ao Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região, para investigação.

As planilhas foram encontradas a partir das delações de outra peça importante das investigações da Lava-Jato: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-diretor de infraestrutura da construtora Odebrecht, que revelou a existência do sistema estruturado de pagamento de propina da empresa, para garantir interesses em contratos públicos em prefeituras, governos de Estado e até na União.

Os documentos apontam o nome de Dr. Aluízio seis vezes, destacando números que vão de 500 a 1.000. Acredita-se que representem valores de pagamentos calculados entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.

As planilhas foram acolhidas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, dando início assim a uma nova fase de investigações.

Após a Procuradoria Geral da República (PGR) analisar os documentos, foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de abertura de investigação sobre a participação de cerca de 200 políticos do país, no esquema.

Após quase um ano de análise, o STF determinou a abertura dos inquéritos que poderão tornar réus da Lava-Jato, políticos relacionados pela Odebrecht como beneficiários dos pagamentos de propina.

EX-PREFEITO TAMBÉM CITADO

O ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi e o ex-deputado federal da cidade, Adrian Mussi, também foram incluídos em petições encaminhadas pelo STF ao TRF para abertura de inquéritos.

Riverton e Adrian também foram citados em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, como beneficiários de pagamentos de Caixa 2 para campanhas eleitorais.

Nas duas vezes em que foram citados, Riverton e Adrian negaram as acusações.

Riverton era prefeito quando a Odebrecht venceu a licitação para assumir a Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto. O contrato foi celebrado em 2012, no final de sua gestão.

A Odebrecht passou a operar de forma efetiva na cidade em 2013, no primeiro ano de gestão do prefeito Dr. Aluízio (PMDB), ano em que a empresa diz ter iniciado o pagamento de Caixa 2.

Prefeitura vai sofrer mudanças Ao sustentar a defesa de não ter recebido dinheiro da Odebrecht, o prefeito Dr. Aluízio (PMDB) deve promover nesta semana mudanças "profundas" na administração municipal.

E isso implica a saída de Je-

an Vieira de Lima, procurador geral de Licitações, Contratos e Convênios da prefeitura, citado pelo ex-diretor da Odebrecht, Renato Medeiros, como um dos representantes da base política do prefeito que solicitou contribuições da em-

presa, pagas via Caixa 2.

As mudanças no governo tentam reforçar a imagem do prefeito de que não sabia do acordo das contribuições, custando assim a saída de um dos principais nomes da alta cúpula da gestão "da mudança".

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REGIÃO

REGIÃO

Quissamã faz balanço dos 100 dias de gestão

FIRJAN reúne prefeitos para defender manutenção dos incentivos fiscais

Apoio político é necessário para garantir novo ciclo de Retorno de programas sociais e investimentos em infraestrutura são prioridades desenvolvimento regional

A

prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e o vice Marcelo Batista, acompanhados da equipe de trabalho (secretários e coordenadores), participaram, na manhã de quarta-feira (12), de uma coletiva com a imprensa, quando falaram sobre as dificuldades encontradas, os desafios e os avanços da atual gestão nos primeiros 100 dias de governo.

Fátima destacou a importância do diálogo com a população e os servidores, as parcerias com outros órgãos e o esforço para a adequação de gastos. “Conseguimos retomar parcerias na área de Saúde para exames, abastecimento da farmácia com medicamentos, cirurgias e tratamentos fora do município; benefícios estudantis (bolsas e transporte universitário); reabrimos diversos setores do Hospital Municipal, como Centro Cirúrgico e Maternidade; manutenção da frota oficial, com compra de peças; melhoramos as estradas vicinais e garantimos a patrulha agrícola”, disse, acrescentando que o maior desafio do governo foi resgatar o crédito da Prefeitura de Quissamã sem precisar fechar postos de saúde e escolas.

Fátima ponderou que ao assumir herdou uma dívida de R$ 93 milhões. “Nossa tarefa é árdua, mas não desanimamos. Estamos chamando os fornecedores, auditando os contratos, e aqueles que têm legalidade já começam a ser resolvidos. Isso é fundamental para qualquer governo avançar. Estamos mantendo a oferta dos mesmos serviços que antes eram mantidos com um orçamento de R$ 250 milhões, contra a previsão atual de R$ 165 milhões”, declarou.

A prefeita lembrou os R$ 6 mi-

ADILSON DOS SANTOS/ASSESSORIA

Fátima e Marcelo apresentaram pontos principais do governo da cidade

lhões conseguidos, através de emendas, para serem investidos na Saúde, que vão possibilitar a ampliação da rede básica de atendimento. “Também através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vamos ampliar a rede coletora de esgotos, hoje com capacidade estourada. Antes mesmo de tomar posse, eu e Marcelo estivemos em Brasília e conseguimos recuperar um convênio de R$ 8 milhões que estava quase perdido”, frisou.

A política de geração de trabalho e renda também foi lembrada pela prefeita, que falou sobre o Complexo Logístico de Barra do Furado. “Não é um projeto que vai dar retorno imediato. Depois de um encontro com o prefeito de Campos, Rafael Diniz, ainda durante a transição do governo, agora estamos em diálogo com o Inea, para tratar das licenças que perderam prazo, e a possibilidade de criação de um novo EIA-Rima. Tivemos várias reuniões na secretaria de Portos, em Brasília, e com a equipe técnica, no Rio de Janeiro. Apostamos neste projeto de construção de um estaleiro offshore. É uma área estratégica, cujas obras estão pa-

radas há mais de dois anos e foram investidos mais de R$ 100 milhões”.

Já sobre o turismo como atividade fomentadora de empregos, Fátima ressaltou que o potencial do município (turismo histórico, étnico, esportivo e ambiental) começa a ser aproveitado a partir da absorção de mão de obra local. “Trabalhamos articulados com todas as secretarias para encontrar novos caminhos de sustentabilidade. O nosso patrimônio arquitetônico precisa de recuperação para atrair cada vez mais visitantes. Estamos investindo em atividades esportivas e cursos de qualificação voltadas para o jovem”, finalizou.

Ações - O vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Marcelo Batista, lembrou durante a coletiva, as ações que o município vem promovendo, principalmente na área de serviços públicos. “Estamos aguardando o processo licitatório de várias obras de saneamento básico, previstas em parceria com o governo federal, que vão gerar emprego com a mão de obra local. Já realizamos mutirões de limpeza e reparos estruturais em prédios municipais”, destacou.

O Sistema FIRJAN reuniu prefeitos e deputados do estado do Rio em um debate sobre a importância da manutenção dos incentivos fiscais para a economia fluminense. Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Federação, ressaltou a necessidade de os municípios se unirem para defender a continuidade da política que gerou emprego, renda e aumento da arrecadação nos últimos anos.

“Estamos aqui em defesa da interiorização do desenvolvimento do estado do Rio. Os incentivos atraíram mais de 251 indústrias, que geraram mais de 100 mil postos de trabalho em seis anos. Contudo, há projetos em tramitação que buscam atacar essa política. Por isso, é hora de nos unirmos e concentrarmos forças para a retomada da concessão de incentivos”, disse.

O coordenador de Estudos Econômicos do Rio de Janeiro, da FIRJAN, William Figueiredo, apresentou o processo de transformação industrial vivido nos municípios do estado do Rio contemplados com incentivos fiscais. De acordo com estudo da FIRJAN, nas cidades abrangidas pela Lei Pezão, a arrecadação mais que dobrou entre 2008 e 2014, e foram atraídas mais de 251 indústrias no período, que geraram quase 100 mil empregos.

O levantamento da FIRJAN aponta que, sem os incentivos, o estado do Rio pode perder uma carteira de investimentos da ordem de R$ 42 bilhões nos próximos três anos. Segundo

Figueiredo, esse quadro aponta a necessidade de os prefeitos e deputados apoiarem a aprovação do Projeto de Lei (PL 2.472/2017), que retira empresas com faturamento anual de até 100 milhões nos municípios contemplados com a Lei Pezão da obrigação de recolher 10% dos incentivos para o FEEF. Da mesma forma, é necessário que seja derrubado o PL 12/2016, que suspende todos os benefícios concedidos após julho de 2016, quando o governo estadual decretou estado de falência.

“O estado do Rio entrou de maneira tardia na guerra fiscal, e perdeu competitividade em setores importantes por conta disso. Sem incentivos perderemos fábricas, e ao perder uma, outras são estimuladas a fazer o mesmo. Não podemos abrir mão desses investimentos”, disse o deputado estadual André Corrêa (PSDB).

Luiz Antonio, prefeito de Piraí, destacou que a redução ou eliminação de incentivos gera insegurança jurídica às empresas, nocivo para o ambiente de negócios fluminense. “Não gerarmos emprego e renda em um cenário de crise é um crime.

Há uma lista de 140 empresas que aguardam a publicação de incentivos, e são elas que irão

contribuir para empregar nossa população”, afirmou o prefeito, que também é diretor da Associação de Municípios do Estado do RJ (Aemerj).

Josimar Salles, prefeito de Três Rios, compartilhou da mesma avaliação. Segundo ele, antes dos incentivos fiscais, o município perdeu uma grande indústria, o que trouxe reflexos negativos para outras áreas, como educação, saúde e segurança.

“Com os incentivos, novas empresas e indústrias vieram para nossa cidade, que passou a ter uma economia mais movimentada. Hoje vejo instabilidade e falta de segurança.

Precisamos combater isso. O estado tem que oferecer um ambiente confiável para os empresários, porque sem isso perdemos em outros setores econômicos”, pontuou Salles.

Para Sergio Duarte, vicepresidente da FIRJAN, a manutenção da política de incentivos é determinante para a competitividade industrial fluminense. “A guerra fiscal é difícil, mas sem ela vamos perder empresas não para outros estados, mas para outros países. Os incentivos são primordiais. Eles reduzem a carga tributária para nossas empresas serem mais competitivas”, defendeu.