DIVULGAÇÃO PM
KANÁ MANHÃES
DENÚNCIA LEVA PM A PRENDER SUSPEITOS
ATENDIMENTO EM CONSULTA DE CRÉDITO CRESCE 7%
GABINETE DO PREFEITO 'PERDE' SETE CARGOS COM A REFORMA
POLÍCIA, PÁG.6
ECONOMIA, PÁG.5
POLÍTICA, PÁG.3
R$ 1,00 Macaé (RJ), sábado 19 de novembro de 2016 Ano XLI, Nº 9180 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ WANDERLEY GIL
Medida adotada pela prefeitura após ruas do Pecado serem alagadas reduziu o nível das águas e evidenciou poluição da Lagoa
Abertura da barra facilitou pesca de espécies do litoral da cidade
Lagoa de Imboassica seca Vazão de água após abertura da barra expôs assoreamento e mortandade de peixes do corpo hídrico que ainda sofre com degradação, através da emissão de esgoto. Equipe da prefeitura afirmou que processo é 'normal' PÁG. 2
POLÍTICA
Extinção de autarquias valerá sacrifício de 229 assessorias Demissão em massa pesará mais sobre ocupantes de cargos comissionados da administração direta Apesar da proposta do governo - que visa instituir a reforma administrativa - prever a extinção de nove setores da administração indireta, será do número de cargos 'extraquadros' disponíveis para secretarias da prefeitura que valerá o sacrifício da maior parte dos quase 1,6 mil assessores que serão demitidos nos próximos dias. Se for aprovada pela Câmara, a proposta redefinirá a distribuição de assessorias e funções gratificadas dentro da esfera administrativa do governo, que atualmente conta com 2.414 cargos de assessoria. PÁG. 3
REDUÇÃO
Assessorias que serão extintas pelo governo através de restruturação SETOR
CARGOS ATUAIS
CARGOS REFORMA REDUÇÃO
AMVISA
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1
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Agetrab
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IMCT
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FMHM + HPM e Hospital da Serra ESANE
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Fundação de Cultura Fesporte
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Fumdec
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Funemac+Femass 54
ECONOMIA
WANDERLEY GIL
Suspeito de golpe é preso pela polícia
Funcionários da empresa Personal cobram respeito a direitos trabalhistas PÁG. 5
Documentos e cartões de crédito falsos foram encontrados PÁG. 6
POLÍCIA
PM recupera veículos roubados em Macaé Operações ocorreram em três bairros da cidade PÁG. 6
GERAL
Seminário debate a despoluição hídrica Trabalho foi realizado por estudantes da cidade PÁG. 7
POLÍTICA
CADERNO DOIS
Supersecretaria perderá "A Gata Borralheira" 391 comissionados encanta a criançada Reforma cortará assessorias de Obras e Serviços Públicos PÁG. 3
Apostas projetam 'futuro clã' do governo Se o silêncio do governo sobre as justificativas da demissão em massa de 1,6 mil assessorias já cria grande expectativa no cenário político da cidade, a futura composição do clã de secretários que irão participar do próximo mandato da gestão 'da mudança', cria um sistema de apostas nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo. Atualmente, apenas o nome do vereador Guto Garcia (PMDB) está confirmado para reassumir a secretaria municipal de Educação. Há previsões sobre a ida do vereador Welberth Rezende (PPS) para a Ordem Pública, que continuará a existir com a reforma. As dúvidas são, agora, sobre quem continuará à frente das atuais secretarias do governo, quadros que sofrerão mudanças devido a atritos registrados durante as eleições. PÁG. 3
POLÍCIA
Demitidos mantêm ato na porta da Petrobras Grupo montou acampamento na portaria da Praia Campista
POLÍTICA
Teatro do Sesi Macaé recebe espetáculo neste sábado CAPA
DIVULGAÇÃO PM
Material encontrado na residência do suspeito indica crime
TEMPO
ÍNDICE
Máxima 25º C Mínima 18º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
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COTAÇÃO DO DÓLAR
Compra R$ 3,3845 Venda R$ 3,3870
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
2
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 19 de novembro de 2016
Cidade
NOTA
Lei municipal regulamenta criação dos "Conselhos Escolares". Grupos são dedicados a aproximar comunidade das atividades desenvolvidas nas escolas .
IMBOASSICA
Cenário muda após a abertura da barra da Lagoa Secretaria de Ambiente afirma que o assoreamento e a mortandade de peixes fazem parte do processo Marianna Fontes
marifontes@odebateon.com.br
Q
uatro anos e 10 meses após inúmeras polêmicas, a barra da Lagoa de Imboassica, que abrange também o município de Rio das Ostras, voltou a ser aberta na manhã de quinta-feira (17). Segundo a Prefeitura de Macaé, a ação conjunta teve como objetivo promover a renovação das águas e das espé-
cies locais. Apesar de ter coincidido com o mesmo período em que o nível excedeu o seu limite tolerável, provocando alagamentos nos bairros do entorno, a secretaria de Ambiente negou que o procedimento tenha sido feito para controle de enchentes. Ela ressaltou que a medida já vinha sendo estudada há, pelo menos, um mês junto a outros órgãos e pesquisadores do Núcleo
em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/UFRJ). Após avaliarem que os benefícios serão maiores do que as perdas provocadas pela ação, a decisão foi tomada com a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Conforme chegou a ser anunciado pelo jornal O DEBATE na edição anterior, na manhã de ontem (18), o cenário encon-
trado era o oposto das 24 horas anteriores. Com o escoamento da água, boa parte da lagoa ficou assoreada. No lugar de barcos, pessoas conseguiam circular em locais onde, até então, o acesso a pé era impossível. Outro impacto, também já esperado, foi a grande quantidade de peixes mortos. Apesar de a situação ter chamado a atenção de quem passava pelo local, a SEMA explicou que essas consequências já eram esperadas. “A quantidade de espécies entrando será muito mais do que a que está saindo ou morrendo. Em termos de benefícios esse processo é muito maior do que em relação às perdas”, explicam os técnicos da secretaria de Ambiente. O encontro da lagoa com o mar, em processo natural, ocorreria com a elevação do nível. No entanto, com a urbanização no entorno, a medida se tornaria inviável, sendo necessária a abertura mecânica. Contudo, alguns ambientalistas criticam a forma como isso tem sido feito nos últimos anos. A prefeitura ressalta que a previsão é de que a barra feche
WANDERLEY GIL
Após um longo período de cheias, como resultado das chuvas, o nível do manancial sofreu uma queda significativa
naturalmente em até 20 dias, podendo o processo ocorrer antes. Já a estabilização do nível só deve acontecer nos próximos quatro meses, período em que é esperado um alto índice de chuvas. O governo municipal afirma ainda que irá aproveitar a ocasião para realizar ações como a limpeza dos canais, das margens do bairro Mirante da Lagoa e detectar, junto da Odebrecht Ambiental, possíveis ligações clandestinas de esgoto.
Pesca suspensa Com a abertura da barra, a pesca na localidade ficou liberada no período de até 50 horas posteriores à ação. A partir deste sábado (19), passa a ser proibida até que o ecossistema seja restabelecido. A medida visa garantir a renovação das espécies e de todo o ambiente. A SEMA ressalta que a equipe de Fiscalização Ambiental estará no local para fazer a devida orientação junto aos pescadores.
JARDIM VITÓRIA
Moradores denunciam vazamento de esgoto Segundo a Odebrecht Ambiental, equipe teria sido enviada para resolver o problema
Apesar de o saneamento básico ser uma das maiores obras do governo atual, o problema de esgoto a céu aberto é algo que ocorre não só nas áreas periféri-
cas e carentes de infraestrutura, como também em áreas nobres da cidade. E é esse o quadro no Jardim Vitória. Durante a semana, um leitor
procurou a nossa equipe de reportagem para relatar os transtornos que tem enfrentado por conta de vazamentos na rede. “É um total descaso da prefei-
tura e da Odebrecht Ambiental com a situação do sistema de esgotamento no nosso bairro. Vários setores obstruídos e vazamentos na via pública, que
acabam indo para a galeria de água pluvial”, relata o morador que pede sigilo do nome. Não bastasse o mau cheiro, a exposição dos dejetos compromete a saúde das pessoas, podendo vir a causar problemas sérios. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) 80% da mortalidade provocada por tais doenças poderia ser evitada com a execução de obras de saneamento. Outros benefícios importantes são a preservação do meio ambiente, com a despoluição das águas e solo; melhor desempenho escolar das crianças; maior produtividade dos trabalhadores e maior valorização dos imóveis. Procurada pela nossa equipe, a Odebrecht Ambiental informou, por meio de nota, que uma equipe esteve no Jardim Vitória na última quinta-feira (17), para a realização de serviços de desobstrução da rede. Ela ressaltou que todo o efluente gerado no bairro é conduzido para uma única galeria que não suporta o volume de dejetos e da água da chuva, por isso ocorre o extravazamento. A Concessionária tem previsão de iniciar a operação no bairro em 2017, com a destinação correta dos efluentes para tratamento a nível terciário na Estação de Tratamento de Esgoto Centro. Vale ressaltar que o saneamento é um direito assegurado. A ONU diz que isso é um fator fundamental para a redução da pobreza, melhoria das condições de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável. DIVULGAÇÃO/ EU LEITOR, O REPÓRTER
População relata obstrução na rede em vários pontos do bairro
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 19 de novembro de 2016
Política
3
NOTA
De 2.414 assessorias disponíveis no governo, restarão 888 com a reforma administrativa
REFORMA
Extinção de autarquias valerá sacrifício de 229 assessorias Demissão em massa pesará mais sobre ocupantes de cargos comissionados da administração direta Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
Apesar da proposta do governo - que visa instituir a reforma administrativa prever a extinção de nove setores da administração indireta, será do número de cargos 'extra-quadros' disponíveis para secretarias da prefeitura que valerá o sacrifício da maior parte dos quase 1,6 mil assessores que serão demitidos nos próximos dias. Se for aprovada pela Câmara, a proposta redefinirá a distribuição de assessorias e funções gratificadas dentro da esfera administrativa do governo, que atualmente conta com 2.414 cargos de assessoria, ou extraquadros. Com a reforma, o governo deve reduzir esse número para 888, valendo o sacrifício de exatos 1.526 assessores que ocupam funções, tanto na gestão direta quando em setores da administração indireta. Segundo um levantamento feito por O DEBATE, ao comparar as diretrizes do projeto de lei complementar 007/2016, que institui o novo organograma administrativo do governo, a lei complementar 238/2015, que redefiniu a distribuição de cargos dentro da gestão municipal a partir de dezembro, 229 cargos serão extintos junto de nove autarquias que serão cor-
tadas no município. O maior volume de cargos cortados será dentro do organograma administrativo da rede municipal de Saúde. Entre os setores que serão extintos a partir da reforma, a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) conta hoje com 54 cargos de assessoria e funções gratificadas à disposição, sem contar os 33 cargos disponíveis na gestão do Hospital Público Municipal (HPM) e dos 13 cargos disponíveis ao Hospital da Serra. No total são 104 assessorias. Com a extinção da Fundação, o governo cria a secretaria adjunta de Alta Complexidade, dentro do organograma da secretaria de Saúde. Só este setor terá disponível 70 cargos, uma queda de 34 assessorias. Com a reforma, a Fundação, mais o HPM e o Hospital da Serra irão perder 34 cargos. A Fundação Municipal de Cultura (FMC), que possui hoje à disposição 54 cargos, será extinta pela reforma, dando lugar à Secretaria municipal de Cultura que será criada com 23 assessorias disponíveis. No total, só neste setor serão limados 33 assessores. Na estrutura da rede pública de Educação, a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) será extinta. Hoje, a autarquia possui à disposição 25 cargos.
REDUÇÃO
Assessorias que serão extintas pelo governo através de restruturação SETOR
CARGOS ATUAIS
CARGOS REFORMA REDUÇÃO
AMVISA
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Agetrab
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IMCT
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FMHM + HPM e Hospital da Serra ESANE
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Fundação de Cultura Fesporte
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Fumdec
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Funemac+Femass 54 Somados às 29 assessorias disponíveis para a Faculdade Municipal (Femass) registram-se 54 vagas extra-quadros. Com a reforma, o governo criará a secretaria adjunta de Ensino Superior, dentro do organograma da secretaria de Educação. Para este setor, estão disponíveis 10 cargos. Sendo assim, a extinção da Funemac provocará a demissão
SACRIFÍCIO
de 44 assessores, um dos mais severos cortes definidos pelo governo. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), ao ser extinto pela reforma, perderá os 17 cargos de assessoria disponíveis em sua administração. Porém, parte dessas vagas serão aglutinadas à futura Secretatia municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Renda, que assumirá também 8 das 41 assessorias disponíveis junto à Agência de Trabalho e Renda (Agetrab), também prevista para ser extinta pelo governo na reforma administrativa. Na noite de ontem (18), a Câmara de Vereadores promoveu Audiência Pública sobre os projetos de lei complementar que compõem a reforma adminis-
trativa proposta pelo governo. Assim como a extinção das autarquias, o público presente avaliou o impacto efetivo da reforma sobre os gastos públicos, uma dúvida que ainda paira sobre a tramitação dos projetos dentro do Legislativo. Com o pedido de urgência imposto pelo governo, a expectativa é que a reforma administrativa seja votada no próximo dia 29.
EFEITO
Gabinete do prefeito 'perde' Supersecretaria perderá sete cargos com a reforma 391 comissionados KANÁ MANHÃES
Casa Civil vai comandar também as relações institucionais do governo Dos 46 cargos de assessoria disponíveis hoje no gabinete do chefe do Executivo, subdivididos entre quatro chefias, dentre elas de cerimonial e de relações comunitárias, apenas sete serão cortados com a reforma administrativa. De acordo com o projeto de lei complementar 07/2016, que propõe o novo organograma de gestão da prefeitura da cidade, o gabinete do prefeito será responsável por coordenar uma das novas secretarias, a da 'Casa Civil', título semelhante apenas à estrutura administrativa do governo federal. A proposta de reforma vai manter os quatro cargos de nível especial, já disponíveis na estrutura do gabinete do prefeito,
Casa Civil contará com quatro secretários adjuntos
só que serão transformados em nível de 'secretários adjuntos', com maior poder e influência sobre o orçamento de quase R$ 2 bilhões. A principal novidade prevista pela reforma dentro da gestão do gabinete do prefeito, é a aglutinação da estrutura da atual secretaria municipal de Comunicação, que será transformada em secretaria adjunta.
Por conta desta alteração, a secretaria de Comunicação perderá a metade dos cargos de assessoria, entre eles o posto de subsecretário. Com a reforma, o setor passará a contar com nove 'extras-quadro'. No total, a nova secretaria da Casa Civil passará a contar com 49 cargos de assessoria, um dos postos mais disputados dentro da administração municipal.
FUTURO
Apostas projetam 'futuro clã' da gestão da mudança Se o silêncio do governo sobre as justificativas da demissão em massa de 1,6 mil assessorias já cria grande expectativa no cenário político da cidade, a futura composição do clã de secretários que irão participar do próximo mandato da gestão 'da mudança', cria um sistema
de apostas nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo. Atualmente, apenas o nome do vereador Guto Garcia (PMDB) está confirmado para reassumir a secretaria municipal de Educação. Há previsões sobre a ida do vereador Welberth Rezende
(PPS) para a Ordem Pública, que continuará a existir com a reforma. As dúvidas são, agora, sobre quem continuará à frente das atuais secretarias do governo, quadros que sofrerão mudanças devido a atritos registrados durante as eleições.
Secretaria de Infraestrutura reunirá Obras, Serviços Públicos, Habitação e Interior Das 503 assessorias disponíveis atualmente para as secretarias municipais de Obras (219), Serviços Públicos (209), Interior (34) e Habitação (27), além dos 17 cargos da Empresa Municipal de Saneamento (15), apenas 112 permanecerão no governo a partir da reforma administrativa. Principal supersecretaria que será criada a partir dos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara de Vereadores, a pasta da Infraestrutura aglutinará as quatro secretarias ligadas a urbanização da cidade, integrando também a Esane, uma das autarquias que será extinta. Mas, para compor a nova es-
trutura de gestão desses setores, o governo precisou recorrer ao sacrifício da demissão de 391 assessores, um processo doloroso dentro de um quadro formado quase que exclusivamente por indicações políticas, oriundas especialmente da base aliada do governo na Câmara de Vereadores. Em números absolutos, a secretaria municipal de Obras, que será transformada em secretaria adjunta, perderá 183 cargos. Atualmente, a pasta conta com 219 assessorias. No futuro, serão 36. A secretaria de Serviços Públicos, com 208 assessorias atualmente, passará a contar com 37 cargos, perdendo assim 171 postos 'extra-quadro'. Já a Habitação, que também será transformada em secretaria adjunta, perderá 19 das 27 assessorias disponíveis atualmente. No futuro, a pasta será
administrada com oito cargos comissionados. A secretaria do Interior passará a contar com 22 cargos ao ser transformada em pasta adjunta. Hoje, o setor conta com 34 cargos, 12 a mais que a próxima formação. Outros setores da administração municipal também perderão um grande volume de assessorias disponíveis a partir da reforma administrativa. A Procuradoria Geral do Município, que conta hoje com 112 cargos, passará a registrar 90 assessorias, mesmo aglutinando em sua estrutura a atual secretaria municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon). A Controladoria Geral do Município, que possui hoje 42 cargos comissionados em sua estrutura, passará a contar com 27 vagas 'extra-quatro', perdendo assim 15 assessorias. WANDERLEY GIL
Secretaria de Infraestrutura assumirá a gestão de três atuais secretarias e a ESANE
4
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 19 de novembro de 2016
Opinião EDITORIAL
NOTA
Terminais continuam aguardando reforma. Falta de manutenção vem sendo motivo de reclamações dos passageiros há anos.
WANDERLEY GIL
FOTO LEGENDA
Redenção E quando, mais uma vez, a sensação de impunidade garantia o sono profundo dos injustos, eis que a Operação Lava-Jato surge como caminho para a redenção do país, através da manifestação do povo. A prisão do ex-governador Sérgio Cabral, no dia seguinte em que o também ex-governador Anthony Garotinho se preparava para ir para atrás das grades, regozija o coração do povo massacrado pelo assalto aos cofres públicos, pela mancha da corrupção que a operação conduzida pelo Juiz Sérgio Moro insiste em limpar. Expoentes do PMDB, partido que assumiu a presidência da república após o processo de impeachment, Cabral e Garotinho se preparam para serem os 'mascarados' do Carnaval de 2017, personagens importantes do escracho da população que ainda consegue achar graça, em meio a tanta desilusão com a política. E, sem sombra de dúvidas, os líderes de esquemas que mantinham o emparelhamento do poder público, sob as rédeas das eleições, fizeram aliados, afilhados e sucessores, que hoje tentam aparentar calmaria, em meio a turbulência provocada pelas investidas da Polícia Federal. No momento em que a população fluminense clama
por Justiça, diante do sucateamento da máquina administrativa do Estado, eis que os trabalhos do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal assumem função relevante e capaz de exterminar os males diante de tantos algozes que irão compor o quadro de acautelados no presídio de Bangu. Macaé, cidade ícone da devastação provocada pela crise econômica nacional, como efeito da corrupção descoberta pela Lava-Jato, merece ter um capítulo à parte nas investigações que tentam, de todas as maneiras, consertar o que está errado no Brasil. E se as planilhas da Odebrecht, apreendidas em maio deste ano, não são provas suficientes para sustentar essa diligência na Capital Nacional do Petróleo, as conexões deixadas por Cabral e Garotinho tornam-se justificativas cabais para que o município possa enxergar, enfim, uma luz para o término da corrupção, que não foi extirpada da máquina pública, mesmo com todas as promessas de mudança.
ESPAÇO ABERTO
Trump A eleição americana deste ano não foi só uma simples eleição que temos a cada quatro anos. Ela foi uma encruzilhada na história dos Estados Unidos. Existe uma estrutura de poder global que é responsável pelas decisões econômicas e políticas que roubaram o país e colocaram o dinheiro nas mãos de grandes corporações e especuladores. Sua arma mais poderosa é a mídia corporativa e corrupta. A eleição americana foi uma vitória do povo contra esse sistema corrupto e mentiroso; foi uma vitória sobre esse plano macabro para controlar o mundo dessa Nova Ordem Mundial, que a mídia mostra como uma grande bobagem. As etapas para esse controle são em primeiro lugar, controlar a riqueza; em seguida criar conflitos (vide guerras do Vietnã, intervenção no Iraque e muitas outras), reduzir a população e decretar a lei marcial, onde acabam as garantias individuais. Hillary Clinton é amiga íntima do magnata George Soros, bilionário que fez fortuna com manipulações de moedas e grande financiador dos partidos de esquerda. A família Clinton está no centro dessa máquina de poder corrupto nos Estados Unidos e faz de tudo para garantir a continuidade desse sistema. Dentro desse círculo estão grandes banqueiros e empresas, além de donos da mídia. Esses poderosos fazem parte do Clube Bilderberg e se reúnem de tempos em tempos para discutir os rumos do mundo. Neste clube, os convidados são escolhidos a dedo, como Peter Sutherland, diretor executivo da British Petroleum e da Goldman Sachs International, Paul Wolfowitz, ex-secretário de Defesa do governo Bush e ex-presidente do Banco Mundial, Henry Kissinger, Bill Clinton, Tony Blair, David Rockfeller, Bill Gates, Javier Solana (Otan) e outros reis, políticos e bilionários. Tudo é válido para que eles fiquem cada vez mais poderosos e o povo pague a conta. Eles mentem e iludem.
Aliás, aqui no Brasil já tivemos uma mostra desse comunismo corrupto internacional que tudo faz pelo poder, e o povo já começou a entender como as coisas funcionam. Essa é a verdade sobre a eleição americana. Donald Trump é um conservador republicano que se rebelou contra essa estrutura de poder global que colocou o mundo na situação em que se encontra. Ele quer varrer essa mídia mentirosa que dá o suporte e tornar a América grande novamente. Por isso, ele foi tão combatido pela mídia. Ele disse em um de seus discursos que sua briga maior era contra a NBC, CBS, ABC, CNN, N.Y. Times, Washington Post e outros gigantes da mídia, que dão suporte a esse grupo comunista de arrogantes do qual fazem parte muitos jornalistas, intelectuais e artistas, que vivem em um mundo diferente do nosso. É o grupo dos que evitam falar sobre Trump e que só conversam entre eles, com uma visão limitada e cheia de frases prontas. A eleição de Trump trouxe esperanças não só para os Estados Unidos, mas para todo o mundo que não suporta mais essa ordem política corrupta que manda na nossa vida. Trump diz que os Estados Unidos precisam de Lei e Ordem. Alguém duvida que isso não faz falta também no Brasil e no resto do mundo? Chega de mentiras e manipulações. Espero que Trump assuma e governe com liberdade, para começar a varrer toda essa porcaria do mundo, enquanto é tempo. O povo acordou e viu como foi e continua sendo enganado pela mídia. Célio Pezza é colunista e escritor
A equipe da Secretaria municipal de Serviços Públicos tentou amenizar os estragos provocados pelos alagamentos recorrentes, que cobrem parte das Ruas Benedito de Carvalho, Benedito Peixoto e Nova Aurora, situadas próximas do Terminal Central. Depois que a água baixou, a prefeitura promoveu apenas a lavagem das vias. Enquanto isso, o esgoto jorra e o lixo permanece acumulado nos mesmos locais.
PAINEL Esgoto
Birra
De costas
Infraestrutura
Lagoa
Apesar de ser bonito nas imagens, o fenômeno provocado pela abertura da barra da Lagoa de Imboassica demonstra como os recursos naturais da cidade sofreram com a degradação e o crescimento desordenado. O espraiamento, processo criado em épocas de cheia, fazia parte dos períodos naturais das estações do ano, principalmente de mais chuvas. Porém, com a criação dos bairros nobres, o jeito é sacrificar o ecossistema para não causar prejuízos ao homem.
Prejuízo
Empresas situadas no centro e no Polo Offshore são obrigadas a liberar os funcionários mais cedo, ou permitir a entrada em horários mais tarde, nos dias de precipitação de chuvas. Como o sistema de drenagem da cidade encontra-se precário, em quase todos os pontos do município, o jeito é mudar a rotina de trabalho para evitar que os trabalhadores fiquem ilhados, do lado de dentro ou do lado de fora das companhias. Mais uma vez, quem paga o preço é quem mais contribui com os cofres públicos.
Crime
Aliados
Voluntários
Após os alagamentos provocados pelas chuvas, agora o esgoto passa a tomar conta de ruas importantes da cidade. O problema pode ser constatado no entroncamento entre as Ruas Benedito Peixoto e Nova Aurora, um dos principais acessos para usuários do transporte público, já que promove a conexão entre a Rodoviária de Macaé e o Terminal Central. A equipe da Odebrecht Ambiental já esteve no local, mas até agora o problema não foi resolvido.
Em dois dias, uma cratera de 30 metros de largura e 15 metros de profundidade foi consertada no Japão. Em Macaé, há 15 dias os motoristas que trafegam diariamente pela Rua Francisco Portela aguardam que a prefeitura refaça o asfalto de um trecho, de pouco mais de três metros, onde o asfalto foi arrancado por obras de saneamento. Se na terra do Oriente a eficiência é sinônimo de serviço público, na terra do petróleo não é possível dizer o mesmo.
Mais que uma investigação trabalhista, o caso da morte do servidor Ronaldo da Silva dos Santos, 46 anos, ocorrida na tarde da última quinta-feira (17), no antigo Hospital de Emergências Pediátricas, precisa ser apurado de forma criminal. Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindservi) ocorreu negligência por parte do governo, já que o profissional estava em desvio de função. A família merece saber o que, de fato, ocasionou o acidente.
Não restam dúvidas de que a reforma administrativa do governo vai ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Porém, a proposta que tinha tudo para receber a unanimidade dos votos no plenário, devido à necessidade de redução de gastos do Executivo, pode ganhar uma chuva de abstenções por parte da oposição, que aponta sérios problemas técnicos e de ilegalidade da matéria. Mas, por birra, a gestão 'da mudança' não dá ouvidos.
Conforme foi apurado pelo jornal O GLOBO, o esquema desvendado pela Operação LavaJato, e que resultou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral, envolvia também deputados estaduais, federais e aliados do PMDB no Estado, uma conexão que pode ter relações com Macaé. Como já houve indícios de corrupção, com base na lista da Odebrecht, não é errado acreditar que o trabalho do Juiz Sério Moro está cada vez mais próximo da Capital Nacional do Petróleo. Assim o povo espera!
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E o governo opta por fazer silêncio diante de todas as solicitações de respostas, enviadas por O DEBATE, sobre questionamentos feitos pela população relativamente a todos os serviços públicos de responsabilidade da prefeitura. Como a ordem é ignorar o trabalho do jornal, o Executivo vira as costas para o povo que, em 40 anos, reconhece O DEBATE como o portavoz dos problemas de Macaé. Mas o ditado diz que quem não deve não teme. Por que então tanto ódio da gestão da mudança?
Por iniciativa própria, voluntários passam a prestar assistência a pacientes da Saúde que não encontram acolhimento nos serviços que deveriam ser prestados pela rede pública. Agendamento de exames, compra de medicamentos e até transporte para tratamentos fora da cidade são realizados por pessoas que se compadecem com a dor do próximo. Mas o que mais doi é saber que R$ 2 bilhões arrecadados pelo governo não são suficientes para atender a demanda dos mais pobres.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 19 de novembro de 2016
Economia
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NOTA
Comércio à espera da primeira parcela do 13º salário. Lojas esperam que o pagamento da segunda parcela do 130 salário dos trabalhadores aqueça as vendas.
PROTESTO
Trabalhadores terceirizados acampam em frente a Petrobras Ex-funcionários da empresa Personal Service reivindicam pagamentos de rescisão contratual
P
elo segundo dia consecutivo, ex-funcionários da empresa Personal Service, que presta serviço para a Petrobras, protestaram na manhã de ontem (18), em frente ao prédio da estatal, na Praia Campista, em Macaé. Centenas de trabalhadores participaram do ato e acamparam na principal entrada da Petrobras com objetivo pressionar a empresa terceirizada em cumprir com as medidas rescisórias. No início da tarde da última quinta-feira (17), os funcionários se reuniram pela primeira vez em frente ao prédio da Petrobras, onde protestaram contra a empresa terceirizada, alegando que o contrato de trabalho havia terminado no último dia 4, e que a Personal Service se comprometeu de pagar a rescisão no dia 14 de novembro, mas não cumpriu com o compromisso. Ainda de acordo com os ex-funcionários, a empresa alega não ter dinheiro. Após o protesto de quinta-
feira, a empresa se reuniu com o sindicato e apresentou uma proposta para os ex-funcionários de parcelar a rescisão em 24 vezes, o que acabou provocando ainda mais a revolta dos trabalhadores. Sem nenhum acordo por parte da empresa e dos funcionários, a categoria resolveu acampar em frente à base da estatal, solicitando ajuda da Petrobras para interferir no processo administrativo da Personal Service. A categoria informou ainda que, se não houver acordo, a base da Petrobras de Imbetiba também será ocupada pelos trabalhadores. A equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a assessoria de comunicação da Personal Service para saber se existe prazo de regularização. Em nota, a empresa informou que foram dispensados 800 trabalhadores por questão de término de contrato de trabalho com a Petrobras. A nota informa
WANDERLEY GIL
Trabalhadores permaneceram acampados durante todo o dia de ontem (18), em frente à base da Petrobras, na Praia Campista
ainda que a Personal sempre cumpriu rigorosamente com todas obrigações, mas devido à crise econômica que afeta o
país, acabou acarretando em dificuldades financeiras, e que a empresa vive hoje um histórico de significativa inadimplência
por parte de seus clientes públicos, em especial o Estado do Rio de Janeiro. Legenda: Trabalhadores per-
maneceram acampados durante todo o dia de ontem (18), em frente à base da Petrobras, na Praia Campista, em Macaé
CONSUMIDOR
Atendimento em Consulta de Crédito cresce 7% Sem poder comprar no cartão de crédito ou à vista, consumidores têm apostado no crediário Com a crise que assola o país e que vem causando impactos devido ao mercado do petróleo, em Macaé, o consumidor, temendo o desemprego e a perda do nível de renda
vem parcelando suas dívidas para evitar transtornos. A Câmara de Dirigentes Lojista (CDL), em Macaé, observa outras mudanças de atitudes do consumidor, como por exemplo, diminuiu o uso do cartão de crédito. O Crédito pessoal voltou a ser hábito no comércio, pois o consumidor tem evitado usar o cartão de crédito devido aos juros. Mesmo com toda essa manobra, a entidade identi-
ficou, em 2016, o aumento de 1,5% no índice de inadimplência e registrou um aumento de 7% no atendimento sobre as Consultas de Crédito, mostrando a preocupação do consumidor em comparação com 2015. O número aponta que, com o aumento da restrição de crédito e a grande quantidade de consumidores desvinculados do sistema bancário, os lojistas buscaram essa opção de meio de pagamento. Definitivamente, o crediário volta a ganhar força. “A tendência para este ano é que o consumidor tenha menor capacidade de pagamento, e o crediário é considerado uma ferramenta fundamental do varejo. Ele cobra juros menores se comparados aos dos bancos”, afirma o presidente da CDL de Macaé, Luiz Henrique Fragoso. Segundo ele, o aumento da procura pelo crediário está sendo percebido em todo o interior do Estado. “Os clientes estão buscando sempre uma prestação menor. A venda no cartão de crédito é a principal opção pela segurança. Mas há muitas pessoas atualmen-
WANDERLEY GIL
Crediário tem surgido como alternativa para quem necessita de crédito
te com problemas de crédito devido o desemprego e a inflação”, pondera Fragoso, que conclui que os lojistas estão se precavendo mais em obter um crédito seguro. Luan Bastos, gerente de loja no ramo de calçados, afir-
ma que diante de situações de endividamento pesado no cartão de crédito, a procura pelo crediário aumentou. ‘Diante da negativação e com nome restrito a tentativa do consumidor será pela abertura de novos crediários. Alguns comerciantes chegam a abrir
exceções se a dívida for pequena no intuito de conseguir fazer a venda”, explica Luan, que destaca que esta forma de pagamento é uma prática comum em diferentes segmentos na cidade, como as opções de grandes lojas passando pelo estabelecimento de bairros.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 19 de novembro de 2016
Polícia
NOTA
Polícia Militar registra prisões por tráfico. Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu tiveram ocorrências com apreensão de drogas.
TRÁFICO
Denúncia ajuda a polícia na prisão de elemento com drogas no Parque Aeroporto Em Rio das Ostras, menor é detido suspeito da venda de drogas em Nova Cidade
A
DIVULGAÇÃO PM
través de informações do Disque-Denúncia, a Políca Militar conseguiu deter dois elementos suspeitos do tráfico de drogas. As operações ocorreram em Macaé e em Rio das Ostras. No Parque Aeroporto, a polícia foi informada que na Rua 62, em uma residência, havia elementos vendendo drogas. Uma guarnição foi ao local e conseguiu abordar um suspeito. Após revista pessoal foram encontrados 71 tubos de cocaína, 77 tabletes de maconha e 39 frascos de lança-perfume. O suspeito, de 37 anos, foi encaminhado à 123ª DP, onde ficou preso e o material apreendido. RIO DAS OSTRAS
No bairro Nova Cidade, também através de uma denúncia, a PM tomou conhecimento de que em um beco, na Rua da Fonte, estariam elementos vendendo entorpecentes. No endereço, a guarnição conseguiu localizar um menor de 16 anos, que tinha em seu poder um rádio transmissor, 23 buchas de maconha e R$ 40 em espécie. O jovem foi encaminhado à
O material encontrado nas operações da PM foi encaminhado às delegacias e ficou apreendido
delegacia, onde ficou apreendido junto ao material encontrado. LEGISLAÇÃO
Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda,
oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamen-
MACAÉ
Polícia Militar recupera veículos roubados Operações ocorreram nos bairros Novo Horizonte, Aroeira e Engenho da Praia A Polícia Militar foi solicitada para verificar a ocorrência sobre veículos roubados nos bairros Novo Horizonte, Aroeira e Engenho da Praia. As operações resultaram na recuperação de três carros com registro na 123ª e 121ª DP.
No Novo Horizonte, na Rua E20, os policiais encontram o carro modelo Fiesta, placa KPM-8340, produto de roubo no dia 11 de novembro e com registro na 123ª DP. A ocorrência de recuperação foi realizada na mesma delegacia. Já na Aroeira, na Rua Francisco Alves Machado, uma guarnição encontrou o carro Celta, placa KWQ-8773, produto de roubo no dia 14 de novembro e com registro na 123ª DP, onde a DIVULGAÇÃO PM
Os carros recuperados foram encaminhados ao pátio da DP
recuperação do automóvel foi registrada. Na Rua Rondônia, no bairro Engenho da Praia, uma guarnição encontrou o carro Hyundai/Veracruz, placa KNO-4083, produto de roubo no dia 17 de novembro na BR-101, sendo a ocorrência registrada na 121ª DP, em Casimiro de Abreu. A ocorrência de recuperação do veículo foi registrada na 123ª DP. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), Macaé registrou 19 roubos de veículos, no mês de setembro, com o emprego de violência ou grave ameaça durante os atos criminosos. Já os casos de furto, quando não há violência ou ameaça à vida da vítima, Macaé registrou 14 casos. Em Rio das Ostras, o ISP aponta que foram registrados 13 casos de roubo a veículos e sete de furtos. O ISP também divulgou, no mês de setembro, o número de veículos recuperados pela Polícia Militar, sendo 13 registros em Macaé e 8 em Rio das Ostras.
to de multa. Lei 11.343/06, Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.
COLABORAÇÃO
Para ajudar a Polícia Militar no combate à criminalidade e violência em toda a área do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), qualquer cidadão pode denunciar pessoas e situações suspeitas. Basta entrar em contato com o Disque-Denúncia da Polícia Militar, através
do número 2765-7296. O telefone está à disposição da população 24 horas por dia para atender todos os chamados, e não é preciso se identificar. Além das ligações, os cidadãos também podem passar informações pelo WhatsApp, através do número 98168-2344. Ou por e-mail para: denuncie@32bpmrj.org .
CASIMIRO DIVULGAÇÃO PM
Na residência do suspeito, a Polícia Militar encontrou documentos falsos, cartões de créditos, talões, entre outros materiais que foram apreendidos
Equipe da P2 prende homem suspeito de estelionato e contrabando Na residência do elemento foram encontrados documentos falsos, cartões de crédito e talões de cheque A equipe do Serviço Reservado (P2) foi acionada para verificar um suposto caso de extorsão junto de um Banco no Estado do Rio de Janeiro. A equipe foi até o bairro Santa Eli, em Casimiro de Abreu, verificar o caso com o solicitante, sendo este o gerente de uma agência bancária. No local, os policiais fizeram contato com ele que informou o ocorrido com uma funcionária do setor bancário no município de Paraty, que teria recebido ameaças anônimas que obrigavam a realização de três depósitos em contas diferentes, sendo uma delas em uma agência de Casimiro de Abreu. O gerente dessa agência esclareceu que os titulares das contas
teriam tentado sacar os valores das contas sem êxito, já que estavam bloqueados pelo Banco. Em posse das informações, os policiais realizaram buscas para tentar localizar o suspeito. Ele teria sido encontrado trafegando de bicicleta e em posse de pacotes de cigarros paraguaios. Indagado, o suspeito teria confessado ter cedido sua conta para recebimento de valores para terceiros e que, com isso, ele receberia uma comissão de 10% a partir de cada depósito. Ele informou, ainda, que a documentação para a abertura da conta era falsa. Em seguida, a equipe foi até a residência do elemento onde foram encontrados vários cartões de crédito, talões de cheque, documentos falsos e outros materiais. Ele disse aos policiais que os pacotes de cigarros e os documentos foram comprados por ele no Paraguai. O suspeito, de 41 anos, foi encaminhado à 121ª DP, onde ficou preso por contrabando, sendo
que a polícia vai seguir investigando o crime de estelionato. Todo o material foi apreendido. LEI 13.008/14
Art. 334-A: “Importar ou exportar mercadoria proibida. Pena: reclusão de dois a cinco anos. § 1o Incorre na mesma pena quem: I - pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando; II - importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente; III - reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação; IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira; V - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.”
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Geral
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SALESIANA DIVULGAÇÃO
Alunos fizeram visitas externas para complementar a elaboração do trabalho acadêmico
Seminário debate a despoluição hídrica Trabalho foi desenvolvido pelos estudantes do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária Trazer para dentro das instituições de ensino debates que possam fomentar o desenvolvimento de ações efetivas que contribuam para a sociedade é um dos objetivos da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA). Na noite de quarta-feira (16), os estudantes do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária apresentaram um seminário sobre a despoluição de ambientais aquáticos. O processo contou com a orientação do coordenador do curso, o professor Marcos Cezar. Os alunos buscaram na literatura científica, e na prática, as melhores formas atuais de se recuperar um ambiente aquático poluído. “Para uma região como a Bacia
de Campos, que convive com rios, lagos e lagoas de rara beleza, a apresentação é uma prova de que o conhecimento técnico sobre o assunto existe e que há como reverter o avançado processo de degradação desses importantes corpos hídricos”, diz Marcos. A atividade contou com a presença ilustre do pesquisador e professor do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nupem/ UFRJ), Dr. Francisco de Assis Esteves, que serviu de inspiração para os alunos. Para o coordenador do curso, os estudantes mostraram que os conhecimentos atuais de engenharia e de limnologia são capazes de auxiliar efetivamente na recuperação dos ambientes aquáticos. Ele também lembra que o projeto contempla aulas de campo em lagoas costeiras; nascente e foz do Rio Macaé; lagoas da Região dos Lagos e visitas às áreas onde ocorrem as nascen-
tes dos principais rios da região. "Recentemente, estivemos em Nova Friburgo conhecendo a área de proteção ambiental do Macaé de Cima e vimos como o Rio Macaé permanece em boas condições naquela região. Buscamos que os estudantes, ao concluírem o curso, possuam uma visão ampla sobre a importância de nossos ambientes aquáticos e como fazer para recuperá-los para as próximas gerações" enfatiza Marcos. O curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da FSMA foi recentemente avaliado pelo Ministério da Educação, tendo recebido nota quatro em uma escala que vai de um a cinco. “Isso mostra que a faculdade tem se esforçado para formar profissionais da área de meio ambiente com competência técnica e consciência crítica sobre o papel na sua profissão para um desenvolvimento sustentável e um mundo melhor para todos”, finalizou Marcos.
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