Edição 9995 - 15-04-2023

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Fiscalização em ocupações irregulares no sana

Prefeitura investe em novos equipamentos na área da saúde

Conselho Tutelar divulga novas datas para inscrições

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R$ 1,00 Macaé (RJ), Sábado, 15, Domingo, 16 e Segunda-feira, 17 de abril de 2023 - Ano XLVII, Nº 9995 Fundador: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Governo e Zurich firmam apoio técnico para obras de R$ 220 milhões no Aeroporto de Macaé

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divulgação

6° Beer Beach Burger traz receitas inovadoras de chefs da cidade

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Reunião foi realizada na tarde da última quarta-feira (12)

apoio técnico necessário à execução do novo layout do projeto de modernização do Aeroporto de Macaé Joaquim de Azevedo Mancebo foi estabelecido nesta quarta-feira (12) entre o governo municipal e a Zurich Airport, consolidando assim investimentos de mais de R$ 220 milhões no município.

A regularização de área de segurança para as operações dos voos offshore, e também a redução do prazo de sus-

pensão dos voos comerciais durante a execução das obras, foi discutida pelo prefeito Welberth Rezende junto ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, recebidos na base macaense pelo Gerente executivo de Operações e Aeroportos da Zurich, Kleyton Mendes, e o Gerente de operações dos Aeroportos de Macaé e Vitória, no Espírito Santo, Fernando Augusto de Castro. PÁG. 6

O apoio técnico necessário à execução do novo layout do projeto de modernização do Aeroporto de Macaé

sabor suculento do hambúrguer é perfeito para acompanhar rótulos de diferentes estilos das cervejas artesanais, desde os mais leves e refrescantes aos mais intensos e encorpados. Os chefs dos associados do Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros desenvolveram receitas muito criativas para esta edição do 6° Beer Beach Burger, evento do calendário oficial do município que começa nesta quinta (13) e vai até sábado (15), na orla da Praia dos Cavaleiros, a partir das 18h. Serão 18 hambúrgueres, três opções de hambúrgueres doces (Lugano, Mirabolando, Nuvem de Mel) e o sorvete Calebito na área gastronômica, além de cervejas, vinhos e drinks.

O secretário de Turismo, Léo Anderson destacou a importância do evento. ''Os moradores e turistas de Macaé irão presti-

giar o evento e a economia vai ter um aumento significativo, pois os insumos para fazer as receitas são comprados na cidade. Esperamos 15 mil pessoas, venda de 20 mil hambúrgueres, cinco mil sobremesas e 10 mil litros de cerveja'', almeja.

Os estandes das cervejarias artesanais Show de Bola, Ladkza, Hopgarden, Hinterhof Ai Vovó, Coronel Pafo e Cara de Onça prometem ter muitas opções nas torneiras com copos a partir de R$10 e estilos que harmonizam com as receitas dos hambúrgueres.

Para os cortes suínos, que têm características salgadas, adocicadas e defumadas, a escolha ideal é uma Porter ou Stout, com seus maltes tostados. Também há a opção de fazer uma harmonização por contraste, escolhendo hambúrguer e cerveja com características bem distintas. PÁG. 2

Fórum Nacional

Macaé presente no Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres A secretária de Políticas para as Mulheres, Sheila Juvêncio, participou do I Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, organizado pelo Ministério das Mulheres e realizado nos dias 12 e 13, no auditório do Instituto Serzedello Correano, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Ao todo, mais de 250 secretárias estaduais e municipais estiveram reunidas

Canoa Havaiana

no encontro, que tem como objetivo ser um espaço de diálogo, fortalecimento e um mecanismo de interlocução e reflexão sobre a implementação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres, na busca da garantia de direitos e combate às desigualdades, discriminações e todas as formas de violência.

A abertura do Fórum contou com a presença da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros e das mi-

nistras da Saúde, Nísia Trindade; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do Esporte, Ana Moser; do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; do secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano e da deputada federal, Celia Xacriabá (PSOL-MG).

Em sua fala inicial, a ministra das Mulheres, Cida Gon-

çalves, ressaltou a importância dos governos estaduais e municipais fortalecerem os Organismos - sejam secretarias, diretorias ou coordenadorias - e da relevância de se pensar o desenvolvimento das cidades a longo prazo de forma estratégica para a vida das mulheres, além de reforçar o compromisso em manter uma agenda de diálogo permanente e efetiva com a gestão pública nas esferas estaduais e municipais. PÁG.3

Ao longo do fórum, foram abordados temas como orçamento, planejamento, estrutura, e desafios na condução das políticas públicas para as mulheres

Programa Acolher

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O cronograma traz no sábado as competições de canoas individuais e duplas

Macaé recebe 1ª etapa do Circuito Costa do Sol

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O evento ocorrerá na Lagoa de Imboassica neste fim de semana, dias 15 e 16, das 9h às 16h. PÁG. 2

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Prefeitura lança programa de suporte às famílias de servidores falecidos O programa conta com uma Cartilha de Informação e Orientação aos Familiares. PÁG. 3

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tempo

ÍNDICE

Máxima 32º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

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PAINEL

4 HORÓSCOPO

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GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

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cotação do dólar

ESPAÇO ABERTO

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AGENDA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), Sábado, 15, Domingo, 16 e Segunda-feira, 17 de abril de 2023

Geral Gastronomia

6° Beer Beach Burger traz receitas inovadoras de chefs da cidade O evento começou na última quinta (13) e vai até sábado (15)

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sabor suculento do hambúrguer é perfeito para acompanhar rótulos de diferentes estilos das cervejas artesanais, desde os mais leves e refrescantes aos mais intensos e encorpados.

Os chefs dos associados do Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros desenvolveram receitas muito criativas para esta edição do 6° Beer Beach Burger, evento do calendário oficial do município que começa nesta quinta (13) e vai até sábado (15), na orla da Praia dos Cavaleiros, a partir das 18h. Serão 18 hambúrgueres, três opções de hambúrgueres doces (Lugano, Mirabolando, Nuvem de Mel) e o sorvete Calebito na área gastronômica, além de cervejas, vinhos e drinks.

O secretário de Turismo, Léo Anderson destacou a importância do evento. ''Os moradores e

turistas de Macaé irão prestigiar o evento e a economia vai ter um aumento significativo, pois os insumos para fazer as receitas são comprados na cidade.

Esperamos 15 mil pessoas, venda de 20 mil hambúrgueres, cinco mil sobremesas e 10 mil litros de cerveja'', almeja.

Os estandes das cervejarias artesanais Show de Bola, Ladkza, Hopgarden, Hinterhof Ai Vovó, Coronel Pafo e Cara de Onça prometem ter muitas opções nas torneiras com copos a partir de R$10 e estilos que harmonizam com as receitas dos hambúrgueres.

Para os cortes suínos, que têm características salgadas, adocicadas e defumadas, a escolha ideal é uma Porter ou Stout, com seus maltes tostados. Também há a opção de fazer uma harmonização por contraste, escolhendo ham-

búrguer e cerveja com características bem distintas.

Nesse caso, invista em uma Indian Pale Ale (IPA), que tem sabores lupulados intensos e amargor característicos, e deve fazer um contraponto interessante. Já as cervejas com boa estrutura, teor alcoólico mais elevado e amargor bem presente são ideais para as receitas com gorgonzola. Entre Pilsen, Blond Ale, Red Ale, IPA, APA, Stout, Sour, Porter, e tantas outras, o público vai se deliciar experimentando as cervejas artesanais de Macaé.

O 6° Beer Beach Burger é realizado pelo Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros com apoio da Prefeitura Municipal de Macaé, SEBRAE, Macaé Convention & Visitors Bureau, da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e Macaense Ambiental DIVULGAÇÃO

Conheça as receitas das estrelas do Festival ●●Balli sushi - pão

brioche selado, fina camada de requeijão blend crocante de salmão com haddock e queijo brie. Deliciosa e picante maionese de spicymaio e finos cortes de alface americana e cebola roxa. ●●Bom a Pampa -

pancetta em rolo defumada, assada e casqueirada, cebola caramelizada no barbecue de goiaba, farofa de bacon, lascas de pururuca, maionese de bacon e pão de sal ●●Burguer Gêmeos

- pão brioche, hambúrguer de 120g, queijo cheddar, fatia de bacon de pernil, cebola caramelizada, molho especial gêmeos ●●Cozinha Urbana -

pão brioche, cupim feito no sous vide temperado no barbecue da casa, creme de cheddar e vinagrete de cebola roxa. ●●Delirium Burguer

“Pancinha” brioche, blend bovino de 120g, mussarela, tiras de panceta e ketchup de goiabada.

●●Durval - blend de

picanha bovina/ suína, queijo minas, maionese rústica (picles de pepino, milho e cebola roxa), tomate e alface americana no french bun (pão francês de hambúrguer). ●●Estação - pão

brioche, blend de carne, queijo cheddar, cebola no shoyu e farofa de bacon.

no hambúrguer) cheddar, cebola crispy, barbecue. ●●Ilhote Sul - pão de

fermentação natural e semente de abóbora, blend de carne suína/ bovina, barbecue artesanal , maionese verde com picles, mostarda amarela e cheiro verde, cebola roxa na brasa e queijo gorgonzola. ●●Macahe Burguer -

●●Feito com Arte -

Blend de costela, queijo cheddar polenghi, cebola roxa caramelizada com mel de Tiradentes e vinho branco, farofa de bacon, tomatinhos no azeite de ervas, maionese de manjericão e pão brioche. ●●Forneria Giorgio -

pão brioche, blend de 120g mussarela, peperoni, molho especial italian e rúcula. ●●Gogowok - Pão

brioche, salmão crocante na farinha de milho, rúcula, cream cheese com gergelim chips de batata doce e maionese especial de wasabi e shiracha. ●●Hopgarden - pão

brioche, blend de carne, bacon jacket ( bacon enrolado

Blend bovino 120g, duas fatias de queijo emental, cebola crispy artesanal, rúcula e maionese de trufas brancas artesanal no pão brioche. ●●Novo Parda - pão,

carne de picanha, bacon, cheddar, alface americana, cebola crispy, barbecue, maionese especial, salsão.

polpetone recheado de queijo, molho de queijo grana padano, crisp de presunto parma, maionese de pesto, rúcula e tomate ao confit. ●●Vicoli Pizzeria

Pão de longa fermentação Vicoli, fonduta de grana padano e scamorza defumada, pulled pork na lenha, cebola caramelizada no whisky, rúcula.

OPÇOES DE SOBREMESAS ●●Lugano - Pão de

Leite, creme de baba de moça, brigadeiro de nozes, lascas de maçã e chantilly de doce de leite, finalizado com hortelã frescos. ●●Mirabolando

●●São João - Blend

de picanha/linguiça artesanal, molho (tomate seco, creme de leite fresco e requeijão) e alface americana no french bun (pão francês de hambúrguer). ●●Seu Clóvis Burger -

blend bovino 120gr molho de gorgonzola geleia artesanal de bacon no pão brioche. ●●Trattoria do Nutte -

pão italiano (da casa),

Confeitaria - Pão de cacau, brigadeiro de leite ninho, morangos frescos, Nutella, amêndoas laminadas, brownie de chocolate belga 70% e geléia de morango da casa. ●●Nuvem de Mel - Pão

delicia, com um suculento recheio de doce de coco e fatias de abacaxi em calda, finalizado com geléia de pimenta.

O evento começou na última quinta (13) e vai até sábado (15)

investimento

Lagoa de Imboassica

Saúde: Prefeitura investe em novos equipamentos para mais conforto aos pacientes

Macaé recebe 1ª etapa do Circuito Costa do Sol de Canoa Havaiana

A Prefeitura de Macaé realiza investimentos na aquisição de equipamentos, mobiliário e na infraestrutura das unidades de saúde do município. A proposta é garantir conforto para pacientes e acompanhantes.

Nesta quarta-feira (12), o prefeito Welberth Rezende visitou o Centro de Distribuição da Secretaria de Saúde para receber parte dos equipamentos que serão utilizados no processo, como ar-condicionado, bebedouros e bicicletas, que serão destinas dos aos Agentes Comunitários de Saúde, como forma de melhorar o atendimento da população em áreas rurais e de difícil acesso.

“Nosso objetivo é proporcionar qualidade no atendimento

à população. Para isso, além da aquisição de novos equipamentos, o município investe em reforma e na construção de novas unidades de saúde, além de aprimorar os processos de aquisição de insumos e medicamentos para garantir o atendimento adequado. Recentemente, iniciamos a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Barra e do Hospital Público Municipal. Vamos começar também a reforma de todos os equipamentos de saúde em até três meses e iniciar as obras, ainda esse mês, de mais quatro novas unidades de saúde”, destacou o prefeito.

Entre os equipamentos que chegaram, o prefeito destacou televisões, máquinas de lavar e

refrigeradores que serão destinados às residências terapêuticas, moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não.

Na ocasião, o secretário de Saúde, Alexandre Cruz, e a secretária adjunta de Atenção Básica, Natália Pires Antunes, acompanharam o prefeito na visita. Segundo informações da secretária Natália, a saúde de excelência inclui também atender às necessidades do cidadão. Ela informa que foi feita uma licitação para aquisição de fraldas, previstas para chegar nesta sexta-feira (14). Já o secretário Alexandre Cruz pontuou a importância de promover à população um atendimento humanizado.

A primeira etapa do Circuito Costa do Sol de Canoa Havaiana 2023 estará agitando a Lagoa de Imboassica neste fim de semana, dias 15 e 16, das 9h às 16h, levando um colorido especial a esta bela paisagem turística macaense. O circuito programado para as quatro etapas con-

templará ainda as cidades de Cabo Frio, Iguaba e Búzios. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Macaé através da Secretaria de Esportes.

O cronograma traz no sábado as competições de canoas individuais e duplas, apresentando também atividades de remo e vela para

os Juniores e Kids. No domingo será a vez das competições de OC6, com participação de seis remadores.

Os participantes estarão divididos nas categorias por idade: Kids, Junior, Open, Master 40, 50 e 55.

Os remadores masculinos e femininos competem na categoria Mista.

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Geral Fórum Nacional

Macaé presente no Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres Ao longo do fórum, foram abordados temas como orçamento, planejamento, estrutura, e desafios na condução das políticas públicas para as mulheres

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secretária de Políticas para as Mulheres, Sheila Juvêncio, participou do I Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, organizado pelo Ministério das Mulheres e realizado nos dias 12 e 13, no auditório do Instituto Serzedello Correano, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Ao todo, mais de 250 secretárias estaduais e municipais estiveram reunidas no encontro, que tem como objetivo ser um espaço de diálogo, fortalecimento e um mecanismo de interlocução e reflexão sobre a implementação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres, na busca da garantia de direitos e combate às desigualdades, discriminações e todas as formas de violência.

A abertura do Fórum contou com a presença da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros e das ministras da Saúde, Nísia Trindade; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do Esporte, Ana Moser; do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; do secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano e da deputada federal, Celia Xacriabá (PSOL-MG).

Em sua fala inicial, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a importância dos governos estaduais e municipais fortalecerem os Organismos sejam secretarias, diretorias ou coordenadorias - e da relevância de se pensar o desenvolvimen-

to das cidades a longo prazo de forma estratégica para a vida das mulheres, além de reforçar o compromisso em manter uma agenda de diálogo permanente e efetiva com a gestão pública nas esferas estaduais e municipais.

“Precisamos dizer que o Brasil não aceita o ódio contra as mulheres. Não aceitaremos mais sermos silenciadas, desrespeitadas e mortas. Essa é a marcha que teremos que fazer”, defendeu a ministra, que ainda citou exemplos de diferentes violências de gênero, como os movimentos masculinistas da internet, a violência contra mulheres na política, contra jornalistas e influencers.

Ao longo do fórum, foram abordados temas como orçamento, planejamento, estrutura, e desafios na condução das políticas públicas para as mulheres. A secretária Sheila Juvêncio parabenizou a ministra Cida Gonçalves e toda equipe responsável pelo evento e destacou o momento como uma construção coletiva bastante produtiva.

“Foram dois dias ouvindo e falando de mulheres e para mulheres. O fórum trouxe um grande diagnóstico com informações, reflexões e discussões sobre custos, equidade, orçamento, PPA, transversalidade, respeito, direitos e deveres sobre as nossas causas. A retomada desse diálogo é fundamental para a construção das políticas públicas. Saio com a missão de organizarmos a conferência municipal, que precisa ser realizada ainda este ano”, finalizou.

Programa Acolher

Prefeitura lança programa de suporte às famílias de servidores falecidos A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, lançou no mês de março o Programa Acolher, que tem como objetivo fornecer suporte às famílias dos servidores falecidos. O programa conta com uma Cartilha de Informação e Orientação aos Familiares, em caso de falecimento de servidor ativo e inativo, que apresenta direitos e serviços disponíveis, além dos trâmites necessários para assegurá-los.

A cartilha será lançada de forma digital no portal da prefeitura e impressa para

atender localidades com difícil acesso à internet.

Trará informações importantes sobre como registrar o óbito, comunicar à prefeitura, solicitar auxílio funeral e conhecer os direitos e benefícios como acerto financeiro de valores referentes a direitos trabalhista não recebidos pelo servidor e pensão por morte. Além disso, o documento fornecerá orientação quanto ao PIS/PASEP, empréstimo consignado e devolução de patrimônio em posse do servidor falecido.

Também serão apresentadas orientações para o servidor que perdeu seu ente querido.

O secretário de RH, Aristófanis Quirino, destacou que designou equipe para entrar em contato com os familiares dos servidores falecidos e fornecer as orientações necessárias. Ele relatou que uma senhora, que havia perdido o marido, um servidor municipal, há sete meses, disse que estava esperando uma ligação da prefeitura esse tempo todo. Por isso, o Programa Acolher e a Cartilha de Informação e Orientação aos familiares em caso de falecimento de servidor ativo e inativo foram criados, para garantir

inscrições

Conselho Tutelar divulga novas datas para inscrições online As inscrições para conselheiros tutelares tiveram suas datas alteradas: serão realizadas a partir da próxima segunda-feira (17) e poderão ser feitas de forma online até o dia 30 de abril, no site da Prefeitura de Macaé. As eleições estão previstas para o dia 1º de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024.

Quem quiser concorrer ao Conselho Tutelar (CT) deverá ficar atento às exigências como, ter ensino médio completo; residir no município de Macaé há

pelo menos dois anos; sanidade mental e psicossocial; experiência mínima de dois anos no trato com criança ou adolescente, face ao trabalho profissional ou voluntário no Poder Público, entidade privada ou de atendimento regularmente cadastrado no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA); o candidato deverá no ato da inscrição qual Conselho Tutelar irá concorrer e deverá estar quite com suas obrigações eleitorais.

O processo seletivo vai esco-

lher 15 conselheiros tutelares, para o preenchimento de vagas para os Conselhos 1, 2 e 3. Esse último atenderá as demandas da região serrana do município.

A apresentação presencial de documentos para análise será realizada de 2 a 8 de maio, no Paço Municipal da Prefeitura de Macaé. As provas de Língua Portuguesa, Redação e Legislação serão aplicadas no dia 16 de julho. O resultado final está previsto para o dia 17 de novembro. Já a posse para o dia 10 de janeiro de 2024.

que as famílias recebam toda a assistência necessária nesse momento de dor.

Todas as solicitações estão disponíveis por meio do Protocolo Online no Portal da prefeitura.

"Desde janeiro de 2021, quando o atual governo iniciou, havia a preocupação com a assistência à família dos servidores falecidos. Por isso, criamos a cartilha com as informações necessárias de como devem proceder.

O momento é de dor e não haverá descaso por parte do poder público", concluiu o secretário.

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Macaé (RJ), Sábado, 15, Domingo, 16 e Segunda-feira, 17 de abril de 2023

Opinião EDITORIAL

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FOTO LEGENDA

Correios, privatizações e “oferta de cidadania” Se o grau de cidadania se mede, entre outros fatores, pelo acesso da população a serviços considerados essenciais, quando havia mais “oferta de cidadania” no Brasil: quando a telefonia era assunto exclusivamente estatal e havia longas filas para se adquirir uma linha telefônica, bem que era até mesmo declarado no Imposto de Renda, ou quando empresas privadas ampliaram a oferta e reduziram os prazos para que o brasileiro pudesse se conectar ao mundo pelo telefone fixo, pelo celular ou pela internet?

P

ois foi com o argumento de “reforçar o papel” dos Correios e da Telebrás “na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos” que o governo retirou essas e outras oito empresas do Programa Nacional de Desestatização ou do Programa de Parcerias de Investimentos, graças a um decreto assinado na semana passada pelo presidente Lula.

Até aí, nenhuma surpresa, pois o petismo sempre foi contrário a qualquer privatização; quando recorreu à iniciativa privada, o fez por puro espírito de necessidade, como quando admitiu (com atraso) que a Infraero jamais seria capaz de reformar e ampliar os aeroportos brasileiros em tempo para os megaeventos esportivos de 2014 e 2016.

No caso específico dos Correios, havia a promessa explícita de Lula de que não haveria privatização, o que foi confirmado já nos primeiros dias de governo – para ajudar o petista, o projeto de lei que trata do assunto nem chegou a ser aprovado no Congresso, tendo passado apenas pela Câmara e empacado no Senado.

A novidade é a ênfase no discurso de

que a “oferta de cidadania” passa necessariamente pela posse estatal de empresas, falácia que a maioria dos adultos com um celular no bolso e sem antolhos ideológicos na cabeça é capaz de refutar. Afinal, há cidadania quando o cidadão recebe um serviço bem prestado, seja estatal ou privado. E os Correios podem até ter sido um orgulho nacional no passado, mas passaram por uma queda brutal de qualidade que, coincidência ou não, ocorreu durante a primeira passagem do petismo pelo poder.

No caso do serviço postal, o “interesse coletivo” exige apenas que o serviço seja bem prestado e com a capilaridade necessária, não que caiba necessariamente a uma estatal De qualquer maneira, ainda que os Correios continuassem se pautando pela excelência que marcou a empresa no passado, isso não seria motivo para barrar sua privatização, como também não o seria o fato de ter lucro, ou de ser administrada com lisura total. O critério determinante é simples: se a iniciativa privada pode oferecer certos produtos ou serviços, então é ela, e não o Estado, que deve fazê-lo.

Linha A83 passará a atender o Vale das Palmeiras - A Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana realiza mais um ajuste no itinerário das linhas de ônibus para melhorar o atendimento à população.

Desta vez, os beneficiários serão aqueles que precisam se deslocar do Vale das Palmeiras. A linha de ônibus A83 Terminal Parque de Tubos x Mirante da Lagoa passará a atender o Vale das Palmeiras, sentido Parque de Tubos, a partir de sábado (15). Com essa alteração, será possível aos usuários fazer a integração no Terminal PT e acesso ao bairro Imboassica. “Desde o início desta gestão, já foram feitos ajustes nos itinerários de diversas linhas de ônibus existentes, a partir de estudos do Planejamento de Transporte, para melhorar o atendimento aos usuários. Linhas foram ampliadas ou alteradas para beneficiar bairros e localidades como Lagomar, Ingazeira, Campo D’Oeste, Engenho da Praia, Jardim Franco, Piracema, Ilha Leocádia, entre outras”, explica o coordenador de Transporte, Luiz Carlos Moreira. iniciativa

ESPAÇO ABERTO

Jornalistas enfrentam preconceitos Essa notícia protagonizada pela FENAJ (FEDERAÇAO NACIONAL DOS JORNALISTAS) de que as últimas demissões de profissionais da Emissora – TV Globo – são atitudes condenáveis, vez que, segundo argumentam, está havendo preconceito de idade nas referidas demissões.

Acredita a Federação que foi “um ato de truculência que envergonha a Emissora, uma covardia com todos os trabalhadores, além de caracterizar, explicitamente, uma prática antissindical e a tentativa de calar os profissionais a participar de assembléia”. Foram demitidos dezenas de profissionais do quadro da Globo, todos consagrados no meio televisivo.

S

em dúvida, merece todos os aplausos a reação da entidade que representa os profissionais atingidos. Todavia, é bom lembrar que, nos tempos em que vivemos, esse tipo de “arbitrariedade” é exercido com várias outras categorias, sem contudo, existir quem promova essa tal contestação. A FENAJ poderia aproveitar o momento e olhar mais para a categoria em geral quando os jornalistas penam com salários inadequados pelo que produzem. Mais, com as últimas mudanças ocorridas na previdência social, então, há outras categorias como essa protegida pela FENAJ, que estão sem saber como viverão no futuro dado os cortes em benefícios que eram costumeiros.

Muito ao contrário dessas demissões ocorridas na Globo, que tem mesmo que se lamentar, apesar de tratar-se de detentores de salários “fora da média” e que, certamente, terão oportunidades em outras emissoras dado o nome que conquistaram ao longo dos anos. Um Cléber Machado, uma Giuliana Morrone, um diretor do Fantástico, já, já, terão novos contratos para continuarem nas suas lutas na comunicação. Qual Emissora de televisão que não quer um repórter da categoria do niteroiense Eduardo Tchao?

Bom mesmo é que todos os trabalhadores, seja de que categoria for, tivessem essa mesma preocupação da FENAJ. Seria muito bem avaliadas as representações de classe que adotassem o mesmo procedimento. E, assim, nossa gente trabalhadora ficaria mais a vontade e protegida de qualquer atitude indigna e injusta durante seu contrato de trabalho.

Esses jornalistas dispensados já são protegidos na mídia, são famosos e, repete-se, não terão qualquer dificuldade para continuarem nas suas profissões. Verdadeiramente, o que ocorreu com os citados profissionais é que já tinham mais de 30 anos de trabalho na empresa e, todos, já tinham ultrapassados dos 50 e 60 anos de idade e, segundo a Globo, com salários altíssimos e, comercialmente, a empresa achou por bem não mais contar com seus trabalhos, ou seja, querem diminuir o tamanho de sua folha de pagamento, trocando-os pelos mais jovens que também tenham talentos com salários bem menores.

Viu-se que, o problema não foi só de etarismo, foi também de interesse comercial. Os salários elevados que recebiam podem ser trocados por outros que a empresa avalia comercialmente no momento que passa a vida brasileira. Certo mesmo é que os velhos brasileiros estão sem qualquer proteção, pois, enquanto o tempo passa as medidas governamentais são perversas, de maneira simples, apenas para “ferrar” com os idosos, sem, entretanto, perceberam que um idoso carrega a sabedoria de uma vida inteira. Idoso é apenas alguém que tem uma idade avançada, velho é alguém que se torna obsoleto. Idoso que continua trabalhando e produzindo deveria ser melhor avaliado e mais valorizado.

CUIDAR DE UM IDOSO E CUIDAR DA MEMÓRIA DE UM PAÍS. Célio Junger Vidaurre

Cultura abre consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo A Secretaria de Cultura de Macaé abriu consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de julho de 2022). A iniciativa tem como objetivo entender as principais demandas e expectativas dos profissionais do setor para a implementação da lei no município. A contribuição dos profissionais do setor pode ser feita pelo formulário online que ficará disponível até o dia 30 de abril.

“A contribuição dos fazedores de cultura será de extrema importância para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei em Macaé. Por isso, é fundamental que todos os envolvidos participem”, destacou o secretário municipal de Cultura, Leandro Mussi.

A Consulta Pública cumpre uma etapa instituída pelo Ministério da Cultura a fim de que os municípios possam identificar as áreas de interesses mais demandadas dentro

divulgação

das vertentes previstas na Lei Paulo Gustavo.

Lei Paulo Gustavo - A Lei Paulo Gustavo (em homenagem ao ator e humorista morto em 2021, vítima de Co-

vid) foi sancionada em 2022, prevendo ações emergenciais para o setor cultural, tendo em vista os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A medida prevê

a destinação de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios para o fomento de projetos culturais.

O valor disponível para Macaé é de R$ 2.057.145,49.

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Geral SANA

Fiscalização coíbe ocupações e vendas de terrenos em loteamentos irregulares Durante a operação foram distribuídos panfletos à população informando a proibição da venda de terrenos ilegais

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secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade recebeu denúncias sobre práticas ilegais em relação à ocupação e comercialização de terrenos em loteamentos irregulares no distrito do Sana, na região serrana de Macaé. Entre as atividades ilícitas estão a movimentação de terra, construção em faixa marginal de curso hídrico (FMP) e corte de vegetação para construção.

Para apurar as informações sobre as irregularidades, com base na Lei Complementar Municipal nº 027/2001 (Código Municipal de Meio Ambiente) e outras legislações vigentes, uma ação de fiscalização foi realizada no local durante esta semana. O objetivo foi apurar as informações e coibir as ilegalidades.

A ação foi feita de forma conjunta entre fiscais da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) - órgão do governo do Estado do Rio de Janeiro - e também do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/RJ). Alguns corretores, que foram identificados pelo órgão com práticas ilegais de comercialização de terrenos, receberam notificações.

Durante a operação foram distribuídos panfletos à população informando a proibição da venda de terrenos ilegais. A Secretaria realizará, em parceria com os órgãos ambientais e Creci, uma rotina de fiscalização.

O Sana é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e, por isso, todas as transações imobiliárias estão sujeitas a uma série de normas específicas quanto ao zoneamento ambiental e o tamanho do ter-

reno. Para obter a instalação de energia elétrica, por exemplo, a concessionária responsável pelo serviço exige ao morador a apresentação de uma Certidão de Regularidade Ambiental emitida

pela Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade.

A venda ilegal de um imóvel é considerada contravenção pelo Creci. O órgão tem como premissa o combate à comercialização ilegal. A

orientação para quem estiver negociando um imóvel é sanar as dúvidas acessando o site do Conselho. Denúncias podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp (021) 99800-4882.

MACAÉ

Regularização fundiária: prefeitura alerta sobre a importância do cadastro A Prefeitura de Macaé alerta a população do complexo da Ajuda sobre a importância do cadastro gratuito para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que vai beneficiar cerca de três mil famílias. Nesta quarta-feira (12), o prefeito Welberth Rezende, acompanhado da Secretaria Adjunta de Habitação, Ana Lucia Ribeiro, esteve no escritório da empresa Geojá Mapas e Aerolevantamento - contratada pela administração municipal para realizar o processo - e pontuou que a ação é indispensável para conclusão do projeto, previsto para julho de 2024.

“Gostaria de pedir à população que receba em suas casas os técnicos da empresa contratada pela prefeitura para que eles possam realizar os cadastros.

Os profissionais, compostos por arquitetos, assistentes sociais e engenheiros, visitam as residências devidamente identificados e uniformizados. A regularização fundiária é gratuita.

A população não tem que pagar nada. É importante destacar que aqueles que não puderem receber os profissionais em casa, ainda assim é possível fazer o cadastro. É só comparecer ao escritório da empresa, que funciona na Rua Jorge dos Santos Galante (antiga Rua 4), Ajuda

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de Baixo, de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h”, destacou o prefeito Welberth.

A Regularização Fundiária Urbana transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que permite a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas governamentais.

Além disso, garante a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (22) 99620-5367 ou (22) 99705-6811.

INJÚRIA RACIAL

Procuradoria apresenta notícia crime por injúria racial O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, apresentou à 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé notícia crime da tipicidade de injúria e prática de injúria racial como modalidade do crime de racismo.

A notícia crime é em face de um cidadão que teceu colocações formuladas, segundo o documento, como injuriosas, contra o ator que interpreta Jesus Cristo na temporada atual do espetáculo A Paixão de Cristo em Macaé, Diogo Drosa.

Fabiano Paschoal explicou que a notícia crime tem base no artigo 140 do Código Penal Brasileiro e na Lei Federal número 7.716/1989: Artigo 20, inciso 2º, e, inciso 2º-A.

"Desde 12 de janeiro de 2023, com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo", ratificou o Procurador.

O Procurador pede no documento que seja designada data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos que se entenderem necessários e que seja instaurada a portaria do inquérito policial a fim de devida apuração dos fatos. O documento também pede que seja verificada através do referido procedimento policial a respectiva responsabilização do cidadão e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

- Há de ser destacado que é dever do Poder Público, das autoridades policiais e judiciais, de toda sociedade, a missão de combater toda e qualquer forma de discriminação, em completa sintonia à ordem jurídica vigente, não obstante aos ditames constitucionais que preceituam os objetivos fundamentais de nossa República Federativa do Brasil – esmiuçou Fabiano Paschoal.

A Procuradoria anexou relato feito pela Secretária Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraia Braz, sobre o comentário considerado discriminatório, segundo a lei, para além das manifestações também da Secretaria Municipal de Cultura.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), Sábado, 15, Domingo, 16 e Segunda-feira, 17 de abril de 2023

modernização

Governo e Zurich firmam apoio técnico para obras de R$ 220 milhões no Aeroporto de Macaé O apoio técnico necessário à execução do novo layout do projeto de modernização do Aeroporto de Macaé

O

apoio técnico necessário à execução do novo layout do projeto de modernização do Aeroporto de Macaé Joaquim de Azevedo Mancebo foi estabelecido nesta quarta-feira (12) entre o governo municipal e a Zurich Airport, consolidando assim investimentos de mais de R$ 220 milhões no município.

A regularização de área de segurança para as operações dos voos offshore, e também a redução do prazo de suspensão dos voos comerciais durante a execução das obras, foi discutida pelo prefeito Welberth Rezende junto ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, recebidos na base macaense pelo Gerente executivo de Operações e Aeroportos da Zurich, Kleyton Mendes, e o Gerente de operações dos Aeroportos de Macaé e Vitória, no Espírito Santo, Fernando Augusto de Castro.

“Somos parceiros na execução desses investimentos que representam o novo ciclo de desenvolvimento da nossa cidade, em especial, do mercado de óleo, gás e energia. O impacto do projeto sobre os voos comerciais é significativo, mas precisamos assegurar a continuidade dos voos offshore que atendem o principal negócio da nossa cidade”, destacou o prefeito.

Para assegurar a continuidade das operações de pousos e decolagens dos helicópteros, a Zurich solicitou à prefeitura o bloqueio do tráfego e realo-

O apoio técnico necessário à execução do novo layout do projeto de modernização do Aeroporto de Macaé

cação do traçado da estrada de acesso entre a Piracema e a Avenida Hildebrando Alves Barbosa, cumprindo assim as normas técnicas definidas pelo governo federal.

A prefeitura já realiza o projeto de construção de uma nova via de acesso à localidade, com iluminação e pavimentação adequadas.

A alteração faz parte da execução do projeto de modernização da base macaense, com a previsão de construção da nova pista de pousos e decolagens um investimento estimado pela Zurich de mais de R$ 210 milhões.

As obras devem começar até junho, com previsão de

conclusão no final do primeiro semestre de 2025.

De acordo com o Gerente Executivo da Zurich, a expectativa é que a suspensão dos voos comerciais permaneça por oito meses, com retorno imediato após a conclusão da primeira etapa das obras de pavimentação da nova pista.

“A cidade está muito bem preparada para receber esse novo ciclo de crescimento. E o nosso compromisso é realizar um projeto necessário a nossa operação como base para atividade offshore, que contemplará também a retomada da rotina dos voos comerciais”, afirmou Kleyton.

Também participaram da reunião o Secretários de In-

fraestrutura, Santiago Borges; de Obras, Felipe Bastos; de Serviços Públicos, Rodrigo Silva; o vereador Luciano Diniz; o coordenador da Comissão Municipal da Firjan, Gualter Schelles; e o representante do Repensar Macaé, diretor da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Cliton Silva Santos.