Edição 9433 11 12 13 11 2017

DIVULGAÇÃO

ASSESSORIA

FAMÍLIA SE MOBILIZA EM BUSCA DE JOVEM

ENEM APLICA SEGUNDA PROVA NESTE DOMINGO

AÇÃO DA ANP FORTALECE TRABALHO DE COMISSÃO

POLÍCIA, PÁG.5

GERAL, PÁG.7

ECONOMIA, PÁG.7

R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, 11, domingo, 12 e segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Ano XLII, Nº 9433 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Ferrovia RioVitória reativa potencial de Macaé em ser base logística

KANÁ MANHÃES

Ferrovia transformará Macaé em base regional de logística, com diferentes modais viários de cargas

POLÍTICA

Tratado assinado entre governos do Rio e Espírito Santo no Porto do Açu coloca a Capital Nacional do Petróleo na nova "rota das cargas"

Número de eleitores sobe para 157 mil

O tratado assinado nesta semana entre os governos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no Porto do Açu, em São João da Barra, com objetivo de garantir junto ao governo federal a execução do projeto de construção da Ferrovia EF-118, garantiu para Macaé a reativação do potencial de se tornar base regional para a distribuição de cargas, especialmente as ligadas ao setor do

No momento em que o cenário político local já vive a efervescência pautada no processo eleitoral de 2018, dados atualizados recentemente sobre o número de pessoas aptas a votar são analisados com cautela por partidos e pré-candidatos. De

petróleo.

A carta assinada entre Pezão, governador do Rio, e Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, visa garantir que o projeto orçado em R$ 5,5 bilhões, para implantação da malha ferroviária ligando os dois Estados, saia do papel. Um pedido será diretamente entregue ao presidente da república em exercício, Michel Temer (PMDB). PÁG. 3

GERAL

Após uma semana da aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o tema da redação "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil" ainda causa divergências de opinião. Nas redes sociais, alguns internautas foram contra, outros questionaram se não seria um tema a ser cobrado apenas a profissionais da educação. No entanto, muitos aplaudiram a decisão do MEC / INEP de abrir as portas para a discussão da temática, muitas vezes esquecida, e até mesmo ignorada pela sociedade. Nesta reportagem, o Jornal O Debate ouviu algumas pessoas, entre eles candidatos que fizeram a prova, professores, pessoas que trabalham com pessoas deficientes.

Em entrevista, eles relataram a importância da discussão do tema e disseram que o assunto requer mais atenção de toda a sociedade. PÁG. 7

TRISTE ABANDONO KANÁ MANHÃES

Sem ninguém para zelar pelo patrimônio, áreas de lazer são alvos de vandalismo

GERAL

Pontos de descarte de óleo estão espalhados pela cidade

Coleta evita que material seja descartado em corpos hídricos PÁG. 7

Equipe da prefeitura localiza família em Araruama PÁG. 2

WANDERLEY GIL

Animais soltos ainda provocam riscos Flagrantes apontam problema que pode gerar acidentes PÁG. 7

CADERNO DOIS

POLÍTICA

Personal Hotel recebe Arrecadação bate exposição de arte R$ 1,736 bilhão Obras podem ser visitadas das 9h às 18h no Centro PÁG. 4

Receitas do município registram queda PÁG. 3

“H

á mais de cinco décadas, a Barra de Macaé clama por melhorias”. É com essa frase que o presidente da associação de moradores, Rogélio Flores, começa essa edição do Bairros em Debate. Nascido e criado ali, ele conta que poucas mudanças foram feitas ao longo das últimas décadas.

Apesar de amar o bairro em que vive, Rogélio diz que o lugar teria tudo para ser um dos melhores para se viver em Macaé, não fossem os problemas enfrentados no dia a dia. Para isso, ele acredita que é preciso investimentos em infraestrutura por parte do poder público.

“São anos cobrando e melhoria que é bom, nada. Pouca coisa mudou e o que fizeram já precisa ser refeito porque está abandonado. São ofícios atrás de ofícios que nunca saem do papel. A gente pede apoio às autoridades e elas só prometem”, lamenta. A Barra de Macaé tem a vantagem de estar localizada a poucos minutos do Centro e ser o local onde fica situado o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. O bairro também é cortado pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), uma das principais do estado. PÁG. 6

GERAL

WANDERLEY GIL

Campanha recolhe 7,8 mil litros de óleo

CentroPop resgata morador de rua

acordo com a atualização das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Macaé passou a contar neste mês com 157.123 pessoas aptas a participar do próximo pleito, que definirá os rumos da política estadual e naEleitores já passam por biometria cional em 2018. PÁG. 3

BAIRROS EM DEBATE

Profissionais e candidatos falam sobre o tema da redação do Enem

POLÍCIA

KANÁ MANHÃES

CADERNO DOIS

X Force Macaé com novos desafios Evento de luta acontece neste sábado no Tênis CAPA

Cavalo circulava entre carros na Linha Verde

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 31º C Mínima 22º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,2785 Venda R$ 3,2805

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 11, domingo, 12 e segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Cidade

NOTA

Abandono prejudica o turismo na Serra. Em Glicério, passarela na Ilha da Canoa caiu devido a falta de manutenção.

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Equipe do Centro Pop ajuda mais um cidadão na volta para casa Usuário do serviço da Prefeitura é morador de Araruama e sofre de distúrbio mental

A

pesar do número de pessoas em situação de rua chamar a atenção da população, o Centro Pop de Macaé é referência no Estado do Rio de Janeiro pelo trabalho realizado junto a moradores de rua no município. O serviço que vem sendo feito pela equipe da Abordagem Social Especializada vem alcançando bons resultados ao longo do tempo.

Exemplo disso é mais um caso de sucesso quanto ao dialogo e aproximação da equipe junto a um morador de rua, que apresenta problemas psiquiátricos.

De acordo com as informações do Centro Pop, após a equipe verificar que havia uma pessoa morando na rua, próximo da Rinha das Artes, no Centro, passou a monitorar a situação e manter contato com esse morador. A equipe disse que o que mais chamou a atenção foram suas vestes muito sujas e, após o diálogo, o notório quadro de distúrbio mental e a fala desconexa.

Dando seguimento ao serviço da prefeitura, ele foi encaminhado ao Centro Pop para receber um melhor atendimento. A equipe psicossocial constatou, após longas conversas com o morador em situação de rua e ainda averiguações nos prontuários, que se tratava de um reincidente e que tinha passagem

KANÁ MANHÃES

O Centro Pop fica localizado na Rua José Bruno de Azevedo, nº 99 (ao lado do Terminal Central) Telefone: 2796-1084, de 8h às 17h

pelo local em 2014. A equipe também descobriu que o homem, identificado como A.G. da Silva Neto, é oriundo de Araruama, e que possuía vínculos familiares com a mãe e a irmã. Além disso, ele tinha cadastro no CREAS e CAPS do município de Araruama, podendo assim, obter mais informações a respeito da família do morador em situação de rua. Em seguida, por considerar que o usuário estava em situação de risco pessoal e social, portador de transtornos mentais, desprovido de documentações, resolveu abrigá-lo na Pousada da Cidadania. Assim, rapidamente foi feito o contato com os seus familiares, que o receberam em suas casas na cidade de origem.

O Centro Pop tem monitorado a cidade diariamente, sempre com o propósito de estreitar relações e vínculos com os moradores em situação de rua. O trabalho não é um dos mais fáceis, já que esses servi-

dores lidam diariamente com pessoas que carregam em suas vidas muitas dificuldades, como vícios, saúde debilitada, problemas mentais, extrema situação de insalubridade, entre muitas outras. Muitas vezes, apenas os vínculos criados durante dias são capazes de fazer tais pessoas saírem das ruas. É um trabalho que exige perseverança.

Atualmente, o Centro Pop atende em torno de 43 usuários, que buscam os serviços cotidianamente; cinco usuários que aparecem esporadicamente, mas que são monitorados, e dois que não fazem questão dos serviços. Dos 39 apresentados para uma frente de trabalho na PMM, 34 continuam trabalhando e cinco saíram. Mais 15 usuários já foram referenciados da CRAS para a continuidade no processo das políticas sociais.

EDIÇÃO Nº 411 DE 27-11-1982

Sancionada pelo Prefeito a lei que estima orçamento em Cr$ 1 bilhão e 200 milhões Na tarde de segunda-feira, o Prefeito Nacif Salim Selem sancionou a lei nº 817/82, que estima a receita e fixa a despesa do do municipio para o exercício financeiro de 1983 em Cr$ 1 bilhão e 200 milhões de Cruzeiros, considerado pelo secretário da Fazenda, Videlmo Natalino, como um orçamento excelente.

Câmara Municipal aprovou subsidios para prefeito e vereadores Em sessão presidida pelo Vereador Antonio Olinto Bordallo, a Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade os Projetos de Resolução nºs 13 e 14/82, fixando os subsidios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores para a legislação que terá início em 1º de fevereiro de 1983.

ao seu 221º aniversário, e em beneficio ao Hospital do Idoso Madre Tereza de Calcutá, coroado de êxito, devido à excelente organização dos promotores.

Considerado pelo Professor Carlos Augusto Ramos Mussi a realização do "IV Festival de Música Estudantil", promovido pelo Colégio Cenecista Professor Antonio Caetano Dias, em comemoração

companheiros que conseguiram a vitória, afirmando que pretende continuar a luta para a instalação neste município da Junta de Conciliação e Julgamento do Ministério do Trabalho.

Vereador promete continuar lutando pela instalação da "Destino" conquista o Junta de Conciliação primeiro lugar do "IV Em pronunciamento feito na Tribuna da Câmara Municipal na reunião de quinta-feira passada, depois Festival de Música de fazer análise de toda a campanha eleitoral que não o levou novamente ao Poder Legislativo, o Vereador Estudantil" Valdeci Brandão Willeman congratulou-se com seus

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11, domingo, 12 e segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Política

NOTA

Câmara de Vereadores deve votar nesta semana novo texto do Plano Diretor do município

CENÁRIO

Ferrovia Rio-Vitória reativa PONTO potencial de Macaé em ser DE VISTA Natal chegando e, pauta bomba base regional de logística Tratado assinado entre governos do Rio e Espírito Santo no Porto do Açú coloca a Capital Nacional do Petróleo na nova "rota das cargas" Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

O

tratado assinado nesta semana entre os governos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no Porto do Açú, em São João da Barra, com objetivo de garantir junto ao governo federal a execução do projeto de construção da Ferrovia EF-118, garantiu para Macaé a reativação do potencial de se tornar base regional para a distribuição de cargas, especialmente as ligadas ao setor do petróleo.

A carta assinada entre Pezão, governador do Rio, e Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, visa garantir que o projeto orçado em R$ 5,5 bilhões, para implantação da malha ferroviária ligando os dois Estados, saia do papel. Um pedido será diretamente entregue ao presidente da república em exercício, Michel Temer (PMDB).

O tratado político entre os dois Estados reforça o que já vinha sido estudado pelo governo do Estado do Rio em 2015, época em que estava sendo desenvolvido o Plano Estratégico de Logística e Cargas (PELC).

O Plano colocava Macaé em posição de destaque no novo perfil de logística do Estado, especialmente por conta das operações do petróleo, voltadas ao pós-sal e o pré-sal, das Bacias de Campos e de Santos.

Ferrovia transformará Macaé em base regional de logística, com diferentes modais

Na época, a proposta de implantação de uma estação de transbordo para alimentação da Ferrovia Vitória-Rio em Macaé chegou a ser oficialmente discutida entre o governo do Estado e a prefeitura, o que levaria em consideração as diretrizes do Plano Diretor e do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A criação dessa estação é permitida de acordo com o traçado da nova ferrovia, que passa paralela a BR 101, na região próxima ao Trevo dos 17, na extensão

DESEMPENHO

Município arrecada menos que em 2016, mas encara a crise

Arrecadação bate R$ 1,736 bilhão e amarga queda Macaé vem comemorando o resultado positivo na arrecadação das parcelas dos royalties e das cotas da Participação Especial (PE), que já renderam aos cofres públicos excessos que somam R$ 91 milhões. Porém, no geral, o desempenho orçamentário do município é inferior ao registrado em 2016, o ano da crise.

De acordo com dados do Portal da Transparência, Macaé perdeu R$ 67 milhões em receitas, de janeiro a outubro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2016.

Enquanto no ano passado, a cidade contabilizou R$ 1.803 bilhão em 10 meses, em 2017, o governo registra uma arrecadação total de R$ 1.736 bilhão até outubro.

Além dos royalties, a arrecadação de Macaé neste ano só foi

no municipal já estuda reativar o diálogo com o Estado, para reforçar a importância de Macaé nesse projeto.

"Vamos reativar o interesse de Macaé consolidada como a cidade que é o centro logístico por votação do petróleo, dotando a região com estruturas em todos os modais: aeroportuário, ferroviário, portuário e rodoviário", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Peretti Wagner.

CENÁRIO KANÁ MANHÃES

Apesar de receitas do petróleo seguirem em alta, volume total de recursos é menor do que em 2016

territorial da Capital Nacional do Petróleo.

Também na época foi atestada a importância de Macaé para alimentação da ferrovia, que integrará 25 municípios fluminenses e capixabas, interligando o Porto Central, em Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo até o Porto de Açu, em São João da Barra, no extremo-Norte do Rio de Janeiro.

Com a possibilidade de implantação da Ferrovia, o gover-

maior que 2016 com o Imposto Predial Territorial Urbano.

O IPTU no ano passado rendeu R$ 42,4 milhões. Neste ano, a arrecadação chega a R$ 43,6 milhões, um aumento de R$ 1,1 milhão.

Já as duas principais fontes de receitas próprias da cidade acumulam quedas neste ano, em relação a 2016.

No ano passado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) rendeu R$ 514 milhões. Neste ano, a arrecadação chegou a R$ 425,4 milhões, uma queda de R$ 88,5 milhões.

O mesmo ocorre com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu neste ano R$ 330,2 milhões. No ano passado, a arrecadação chegou a R$ 337,3 milhões, cerca de R$ 7 milhões a mais.

Mesmo com o desempenho menor que no ano anterior, a arrecadação de Macaé deve superar a previsão de R$ 1.903 bilhão.

Número de eleitores sobe para 157 mil em 2017 no município Dados atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral dão base para pré-candidaturas No momento em que o cenário político local já vive a efervescência pautada no processo eleitoral de 2018, dados atualizados recentemente sobre o número de pessoas aptas a votar são analisados com cautela por partidos e pré-candidatos.

De acordo com a atualização das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Macaé passou a contar neste mês com 157.123 pessoas aptas a participar do próximo pleito, que definirá os novos ocupantes dos cargos de presidente da república, governador, deputados estaduais, federais e senadores.

Os dados apontam que, de outubro de 2016 a outubro de 2017, Macaé passou a contar com 146 novos eleitores.

Do total de eleitores registrados, mais de 16 mil são filiadas a partidos políticos. A legenda com maior integrantes é o PSDB com 3.786 membros.

Os dados do TSE apontam ainda que mais de 20,2 mil eleitores da cidade já passaram pelo processo de biometria, que deverá fazer parte das eleições do próximo ano.

Segundo o Tribunal, a maior parte dos eleitores da cidade está na faixa etária de 45 a 59 anos (38 mil), seguida de pessoas entre 25 e 34 anos (37,5 mil).

Até o próximo ano, a tendência é que o número de eleitores do município siga aumentando, criando mais expectativas sobre o pleito eleitoral.

KANÁ MANHÃES

Tão logo terminou a tremenda batalha na Câmara dos Deputados para rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de chefe de organização criminosa - agora o processo só anda quando ele deixar o governo em janeiro de 2019 - os parlamentares, em grande parte envolvidos na Operação Lava Jato e outras paralelas que acabou, uma delas, levando o juiz Marcelo Bretas a mandar o ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal, parece que os deputados voltam a olhar para o próprio umbigo e salvar a própria pele.

Embora não seja surpresa para muitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a urgência e a criação de uma comissão especial para apreciar o projeto de iniciativa de Roberto Requião e defendido ferozmente pelo senador Renan Calheiros, aprovado no Senado, sobre abuso de autoridade, engavetado há seis meses.

O projeto é considerado uma tentativa de parte da classe política de reduzir poderes de procuradores e juízes da Laja-Jato e de outras operações de combate à corrupção. Pelo despacho, o projeto vai tramitar em regime de prioridade para ser apreciado e votado com celeridade. O alvo do projeto seriam supostos abusos que estariam sendo cometidos na Lava-Jato, em relação a prisões preventivas e conduções

coercitivas, entre outras que teriam ampliado o impacto da operação. Quem levantou a voz manifestando preocupação foi o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, dizendo que o projeto não pode significar o revanchismo ou retaliação contra o trabalho de juízes. O projeto, que em linhas gerais “define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. Ora, se foi aprovado no Senado na “calada da noite”, até o Natal, com certeza, será aprovado na Câmara dos Deputados e será um belo presente de Papai Noel para os parlamentares se vingarem da Justiça. Você aí, ainda acredita em Papai Noel? Pois é...

Agora, opinião de Moro Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto de lei contra o abuso de autoridade, o juiz Sérgio Moro, durante um seminário do jornal “O Estado de São Paulo”, rebateu críticas contra o uso de delações premiadas e as prisões preventivas decretadas pela Operação Lava-Jato, defendendo medidas duras para que as investigações contra a corrupção avancem e os crimes sejam interrompidos.

Na ocasião, foram debatidos o futuro da Lava-Jato e o legado da operação Mãos Limpas, que levou empresários e políticos à cadeia na década de 1990, na Itália, evento que teve, também, a presença do procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol.

Moro lembrou, sem citar o nome, o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em espécie num apartamento em Salvador (BA), ligado ao peemedebista. Ao falar sobre o legado da operação e do clima de desesperança que no país, Sérgio Moro disse que não se combate a corrupção com processos judiciais e defendeu reformas legislativas, afirmando que a redução da impunidade pelo processo judicial não é suficiente. Os processos são muito difíceis. São necessárias reformas para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção, citando como exemplo a prática de indicações de cargos na Petrobras por pessoas que arrecadam recursos para os partidos. Isso, segundo o juiz, foi uma das fontes de corrupção. E

não se veem movimentos para alterar esse quadro, reiterando que é importante a mobilização da sociedade para superar o que chamou de “corrupção sistêmica”. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, criticou ministros que, segundo ele, “soltam e ressoltam” corruptos poderosos e que a postura de ministros do Supremo contribui para o desânimo da população em relação à luta contra a corrupção. Sobre as dez medidas de combate à corrupção, enviadas a Câmara dos Deputados e completamente alterada pelos parlamentares e retornada por decisão do ministro do STF Luiz Fux, Deltan informou que grupos de instituições estão planejando uma campanha anticorrupção para 2018, que envolveria o lançamento desse pacote contra crimes de corrupção que promova a integridade no âmbito público e privado, aproveitando grande parte das dez medidas e vai além, promovendo regras que melhoram o compliance, a transparência, licitações e sistema eleitoral.

PONTADA O vereador Luiz Fernando Pessanha, que vem fazendo sérias denúncias contra ações do prefeito municipal, declarou que pode até demorar, mas um dia “o castigo vai chegar a quem não tem a mínima sensibilidade de entender os reclamos e anseios de uma população angustiada que vive quase à própria sorte”. Diz ele que, a Justiça tarda mas não falha e só a imunidade parlamentar ou foro privilegiado poderá livrar o doutor de alguma condenação.

A MRV que cuida de construções de moradias para a população de baixa renda, custeadas por financiamento da Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida, acabou de liberar as moradias para quem adquiriu o imóvel, porém, sem o habite-se. As pessoas que sonhavam ter um lugar para morar, se veem abandonadas pela própria sorte. Se a MRV sumiu, ninguém sabe, ninguém viu. Nem a prefeitura.

Aqui para nós. Quem passa pelo calçadão da Avenida Rui Barbosa, antes bonito e até atrativo, hoje observa o abandono do local que se tornou a opção de compras das pessoas. Não só os clientes se afastaram, assim como alguns empresários que viram o faturamento minguar desde que foi implantada a ciclofaixa ou ciclovia na Rua Teixeira de Gouveia. Será que vai haver revitalização? É o que a Associação Comercial espera.

Até domingo.

Número de eleitores em Macaé vem registrando alta

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 11, domingo, 12 e segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Opinião

Prefeitura estimula adesão ao Refim ao tentar recuperar R$ 40 milhões. Refinanciamento de dívidas pode ser solicitado por contribuintes até 28 de dezembro.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Representatividade Apesar de toda a oscilação ocasionada pela instabilidade política instalada no Planalto Central, a discussão sobre a representatividade do povo brasileiro é algo que ainda precisa de uma inflexão bem mais profunda, especialmente no momento em que agentes públicos já começam a se articular com vistas ao processo eleitoral do próximo ano.

Por navegar sozinha nas águas hostis do petróleo, Macaé acumulou, ao longo dos últimos anos, passivos em setores e serviços de atendimento à população, que necessitam de suporte das esferas estadual e federal para que sejam solucionados.

Reconhecida como a “filha rica” do Estado do Rio, a cidade se viu isolada na última década, arcando sozinha com o ônus resultante do progresso do petróleo, mesmo que isso tenha gerado também bilhões em receitas totalmente utilizadas, mas não de forma suficientemente eficaz para tornar Macaé uma verdadeira Capital Nacional do Petróleo.

E no momento em que o mercado offshore vive uma nova fase, de esperanças e de otimismo, essa discussão sobre a representatividade política do município, tanto no Estado, quanto na União, merece ser avaliada de um novo prisma: o de reivindicar a posição que a cidade precisa ter, por direito, nas decisões sobre obras e investimentos. É lamentável que um município do porte de Macaé seja o último a contar com as obras de duplicação

da BR 101, ou que ainda tenha que brigar pela instalação de um novo porto, diante das amarras do processo de licenciamento ambiental.

Além disso, é inacreditável admitir que a cidade, responsável pela maior parte da produção do petróleo no país, não esteja integrada à rota regional de voos comerciais, em virtude da falta de infraestrutura do aeroporto.

Essas e tantas outras questões que envolvem serviços essenciais para a dinâmica da economia local precisam ser colocadas na mesa, neste momento em que a população já começa a ouvir nomes de pré-candidatos ao processo eleitoral do próximo ano.

Apesar da avaliação sobre o passado ser importante, o povo precisa conhecer quem, de fato, possui interesse de resolver as demandas futuras da cidade, sem se importar com a alternância eleitoral, com vistas à disputa pela sucessão do atual governo, em 2020.

Mais do que nunca, Macaé precisa de representantes. E isso está cada vez mais complicado.

ESPAÇO ABERTO

Mensagem de paz Infelizmente, e com muita frequência, ficamos chocados com noticiários que relatam ataques violentos. Podemos lembrar alguns mais recentes: em Las Vegas, no último dia 2 de outubro, mais de 50 pessoas morreram e 400 ficaram feridas quando um homem armado disparou contra a multidão durante um festival de música country, a partir do 32º andar de um hotel.

Posteriormente, dia 5 de outubro, um segurança ateou fogo em uma creche de Janaúba (MG) e matou crianças e professoras. Em 31 de outubro, oito pessoas morreram atropeladas na ilha de Manhattan, em Nova York, após o motorista de uma caminhonete invadir uma ciclovia. E, no domingo, 26 pessoas morreram numa igreja Batista no Texas alvejadas por um atirador.

E, se olharmos para outras regiões do mundo, como a Síria, o Iraque, o Afeganistão, ou a Somália, a violência se manifesta com um número muito mais impressionante de vítimas.

Várias leituras podem ser feitas, com referência à violência, do ponto de vista econômico, político, social, psicológico etc. Por exemplo, é comum que os homens violentos sejam pessoas com sérios problemas psicológicos.

Nossa sociedade minimiza esses transtornos e banaliza a violência, ignorando sinais de que realmente atos terríveis como estes possam acontecer.

Mas há também uma leitura religiosa cristã. Neste sentido, a Bíblia, desde o começo, procura dar uma primeira resposta à seguinte pergunta: O mal vem de Deus?

Eis a resposta: “Deus viu que a luz era boa” (Gênesis 1,4); “e Deus viu que era bom” (Gênesis 1,10.12.18.21.25); “Deus viu tudo o que tinha feito, e tudo era muito bom” (Gênesis 1,31). Em outros termos, o mal não vem de Deus.

De Deus só provém o bem!

De onde, então, vem o mal? O Capítulo terceiro (Adão e Eva) e quarto (Caim e Abel) do Gênesis apresentam como que a “entrada do mal no mundo”. O mal, através da tentação do espírito do mal, simbolizado pela figura da serpente, entra no coração do homem, através da experiência do pecado. E uma das formas do pecado é a violência, como pode ser visto no relato de Caim que chega a matar o próprio irmão.

O Papa Francisco, em sua mensagem para o dia Mundial da Paz de 2017, mostrou como este pecado da

violência se manifesta nos dias atuais. Eis as suas palavras: “Enquanto o século passado foi arrasado por duas guerras mundiais devastadoras, conheceu a ameaça da guerra nuclear e um grande número de outros conflitos, hoje, infelizmente, encontramonos a braços com uma terrível guerra mundial aos pedaços”. Pense, pois, em algumas tristes manifestações desta “guerra aos pedaços”: guerras em diferentes países e continentes; terrorismo, criminalidade e ataques armados imprevisíveis; abusos sofridos pelos migrantes e pelas vítimas de tráfico humano.

Jesus lembra que todas essas coisas más saem do “coração do homem” (Mc 7,23).

Qual é a resposta que nós, cristãos, juntamente com todos os “homens de boa vontade”, podemos e devemos dar diante de tantas manifestações de violência?

A citada mensagem do Papa Francisco para o início de 2017 tem o seguinte título: “A não-violência: estilo de uma política para a paz”. Nela, o Papa lembra as palavras e o exemplo de Jesus, de São Francisco, de Madre Teresa de Calcutá, do Mahatma Gandhi (na Índia), de Martin Luther King (nos Estados Unidos), de Leymah Gbowee (a mulher que tornou realidade o sonho de paz na Libéria, África), dos cristãos da ex-União Soviética, que contribuíram para uma transição pacífica na sociedade depois da queda do comunismo.

E assim, conclui: “No ano de 2017, comprometamo-nos, através da oração e da ação, a nos tornar pessoas que baniram dos seus corações palavras e gestos de violência, e a construir comunidades não-violentas que cuidem da casa comum. Nada é impossível, se nos dirigimos a Deus na oração. Todos podem ser artesãos de paz”.

Vamos ler, meditar e construir a paz, pois “a não-violência é mais poderosa que a violência”.

Lino Rampazzo é doutor em Teologia e coordenador do curso de Filosofia da Faculdade Canção Nova

O aumento da população em situação de rua é mais um reflexo das mazelas sociais que Macaé sofre, desde o progresso do petróleo até o atual cenário de crise. Apesar do suporte garantido pelo serviço público, o resgate da dignidade dessas pessoas é bem mais complexo do que se imagina.

PAINEL Concorrência

Reforma

Risco

Arrecadação

Combate

Natal

Suporte

Prevenção

Literatura

Ex-integrantes e nomes atuais da gestão “da mudança” já ensaiam projetos políticos voltados à sucessão do governo de Dr. Aluízio (PMDB). Aproveitando a brecha criada pelas eleições de 2018, nomes começam a ser apresentados à sociedade como candidatos.

Até mesmo o plenário da Câmara de Vereadores tem sido espaço dedicado a essas especulações. Vale lembrar que falta pouco mais de três anos para que essa “guerra” realmente comece.

E dá para entender a preocupação e a ansiedade de quem pensa, ou ao menos sonha, em ser o novo prefeito de Macaé. Pelo Plano Plurianual, em discussão atualmente na Câmara, até 2020 a arrecadação da cidade deve aumentar em R$ 700 milhões, passando dos R$ 1,9 bilhão atuais para quase R$ 2,6 bilhões. E isso se deve ao novo momento do mercado do petróleo nacional. Será quem alguém terá experiência para assumir essa responsabilidade?

Assim como o Hospital São João Batista, outras instituições tradicionais e sérias da cidade, que prestam relevantes serviços à sociedade também na área da Saúde, aguardam aportes do governo para continuar atendendo pacientes. Esse é o caso da Associação Pestalozzi, da Amada (Associação Macaense de Apoio aos Deficientes Auditivos), AMAC (Associação Macaense de Apoio aos Cegos), dentre tantas outras que estão sem apoio.

O governo precisa planejar a reforma, e até reconstrução de pontes de acesso sobre os canais Campos-Macaé, Capote, entre outros que integram o sistema de drenagem da cidade. No Parque Aeroporto, o acesso situado em frente ao terminal aéreo está bastante comprometido, devido ao intenso acúmulo de lixo e de entulhos. Há dois anos, o acesso a Aroeira pela Linha Verde foi comprometido por causa de um problema semelhante.

A violência contra a mulher é uma realidade nas cidades brasileiras, incluindo a de Macaé. E os casos não merecem ser analisados apenas como estatísticas. O incentivo à denúncia, o suporte às vítimas e as penalidades aos agressores precisam ser garantidos através de um trabalho que vai além da questão policial. E isso requer uma atenção especial também da família e dos amigos. Qualquer suporte, neste momento, é capaz de salvar vidas.

Apesar de não ganhar tanto destaque como o Outubro Rosa, o Novembro Azul é importante para alertar os homens sobre o câncer de próstata. A doença se diagnosticada de forma precoce tem altas chances de cura, mas ainda é um grande tabu para a sociedade, devido ao exame de toque. Apesar da evolução da medicina, muitos homens deixam de se cuidar por conta do preconceito.

Como não se deve brincar com a vida, a mobilização ajuda a desmistificar isso.

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Pequenos produtores rurais, que atuam em áreas próximas a vias de acesso à cidade, precisam ter mais cautela com os animais. É que, apenas nesta semana, a equipe de O DEBATE flagrou cavalos soltos na Linha Verde e na Linha Vermelha, próximo ao bairro Cajueiros. Carros e ônibus foram surpreendidos pelos animais que atravessavam as vias em busca de pasto. A situação representa um sério risco para o trânsito da cidade.

Os enfeites de Natal já estão sendo vendidos nas lojas do Calçadão da Avenida Rui Barbosa, criando assim o clima das festas de fim de ano na cidade. Embora a crise tenha encolhido o orçamento familiar, a troca de presentes será mantida, diante do clima de confraternização que ajuda a renovar as esperanças por dias melhores. Em busca de clientes, lojas e até supermercados da cidade já fazem promoção de itens da ceia que só acontece em dezembro.

Em homenagem ao professor Antônio Alvarez Parada, o Tonito, Macaé receberá a primeira edição do Festival de Literatura e Cultura, que acontecerá entre os dias 23 e 25 de novembro, na Avenida Elias Agostinho, na Imbetiba. Debates, tendas de shows e atividades infantis fazem parte da programação, que vai entrar para o calendário oficial de eventos da cidade.

Haverá também a participação de restaurantes dos Polos Gastronômicos.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

odebate@odebateon.com

Estou inadimplente com a Escola, podem reter o meu diploma???

O

lá caros leitores nessa semana em um programa de rádio o qual eu fui convidado a tirar algumas dúvidas dos ouvintes, uma pergunta em especial me chamou muito a atenção, qual seja: Se as Instituições de Ensino por causa de falta de pagamento podem reter diplomas, documentos, impedir a feitura de provas e não conceder a certidão de aprovação do aluno em débito?

Considerando as inúmeras dúvidas sobre a retenção de diploma por inadimplemento e temas conexos, postaremos aqui breves considerações sobre o assunto, indicando as possibilidades e meios de pedir ao judiciário a tutela dos direitos afetados por arbitrariedade das instituições de ensino.

A instituição de ensino só pode valer-se dos meios legais de cobrança, sendo ilegal a negativa de expedição do diploma em razão da existência de débitos. A suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas, por motivo de inadimplemento de aluno, não encontram respaldo legal, consoante dispõe o art. 6º e seu §1º da Lei n.º 9.870/99.

Antes de tudo, recomendamos que colham todas as provas necessárias, exigindo, sempre que possível, que a negativa da expedição do diploma ou qualquer outra arbitrariedade seja confirmada por escrito e com a identificação do funcionário (carimbo ou assinatura, por exemplo), de forma a relacioná-la com o inadimplemento.

Também, embora inadequado para o caso em questão, o “boletim de ocorrência policial” pode ser usado como meio probatório. Outros documentos como comprovante de matrícula, histórico e boletos de pagamento também podem ser necessários.

Havendo constrangimento ou qualquer efeito que configure dano moral e material e que possa ser comprovado, é possível pedir indenização pelo respectivo dano.

Além dos custos com o advogado, existem também custas processuais. Todavia, estes valores podem ser afastados caso o aluno não tenham meios de financiálos. O advogado, através de uma declaração de pobreza, solicitará a isenção destes pagamentos.

Na falta de um acordo razoável

com um advogado, recomendamos que se procure por um defensor público.

Comprovada a urgência da tutela do direito, poderá o juiz, antes mesmo de julgar o processo, determinar a liberação do diploma ou assegurar outro direito atingido pela instituição de ensino.

A título de exemplo, reproduzimos abaixo uma decisão sobre a retenção de diploma por inadimplemento: “ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO INADIMPLENTE. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ILEGALIDADE. OFENSA AO ART. 6º DA LEI N. 9.870/1999.

1. O art. 6º da Lei n. 9.870/1999 veda a retenção, pelas instituições de ensino, de documentos escolares, por motivo de inadimplência.

2. Ilegítimo, desse modo, o ato que obsta a expedição do diploma de Pós-Graduação do impetrante, ao fundamento de existência de débito de mensalidades.

3. A instituição de ensino dispõe de meios legais para receber o que lhe é devido, não se afigurando razoável a coerção administrativa.

Faço a ressalva de que tais regras servem para todas as Instituições de Ensino do Fundamental ao Superior que poderão ser obrigadas a conceder o diploma e ainda a responderem por danos morais se existente.

A Instituição de Ensino só NÃO está obrigada a fazer a re matrícula do aluno inadimplente, caso o aluno queira continuar a estudar no ano seguinte ou no semestre seguinte na mesma Instituição, essa poderá exigir o pagamento do débito para que tal intento ocorra.

Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital) onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale à pena conferir e prestigiar nosso blog no endereço www.francoispimentel. com <http://www.francoispimentel.com/> !

Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia grande abraço e até semana que vem.

“O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará.”

Salmos 23:1 <https://www.bibliaonline.com.br/acf/sl/23/1>

123ª DP

BOLETIM

Família pressiona para que a Polícia Civil leve uma equipe para buscas na Restinga

Polícia Militar reforça importância de comparecimento na delegacia

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Desaparecimento de jovem no Vítimas de roubo a posto de Lagomar ainda é um mistério saúde não registram ocorrência

"E

u só quero encontrar a minha filha, seja do jeito que for. Já são mais de 15 dias nesse desespero, sem notícias, sem vestígios, nada, nenhum sinal dela." Disse a mãe da jovem Yanca Vitória da Silva Grativol, de 18 anos, desaparecida desde o dia 25 de outubro no Lagomar.

O pesadelo para essa família vai além da dor de não saber o paradeiro de Yanca. A mãe da jovem, que tem medo de se identificar, tem sofrido ameaças e até mesmo sua casa precisou abandonar.

"Tenho medo, estamos lidando com pessoas perigosas. Eu estou na casa de conhecidos porque estou com medo de ficar em casa sozinha."

De acordo com as informações, Yanca saiu da sua residência na região serrana do Frade com destino à casa de uma amiga no bairro Lagomar, no dia 25 de outubro.

No mesmo dia, a amiga informou a mãe da jovem o desaparecimento de Yanca, além disso, ela também teria feito um relato no Facebook pedindo ajuda para encontrar a amiga. No dia seguinte, a mãe de Yanca foi até a 123ª DP e registrou uma ocorrência. Desde então, recebe informações contraditórias e desencontradas sobre a fatalidade.

"Até no Lagomar eu fui na tentativa de encontrá-la, logo no dia seguinte ao desaparecimento. Fiz o boletim de ocorrência na delegacia de Macaé. Está sendo investigado, mas são muitas pessoas envolvidas, cada um diz uma coisa, eu escuto coisas horríveis sobre o desaparecimento dela, mas não temos provas, nada concreto. A única coisa que todos dizem é que ela está no Lagomar, na Restinga, que foi onde eu procurei, mas não encontrei nada. O que eu espero é que a polícia faça uma investigação nessa locali-

DIVULGAÇÃO

Yanca Vitória da Silva Grativol, de 18 anos, está desaparecida desde o dia 25 de outubro no Lagomar

dade, que possa levar cães farejadores, mergulhadores, eles precisam encontrar minha filha."

A família pede que a Polícia Civil seja mais criteriosa nas investigações e que possa ter acesso pleno ao que vem sendo realizado neste sentido.

"Eles foram, sim, ao local que estão indicando onde possivelmente esteja o corpo dela, mas estiveram lá com uma equipe pequena, fizeram as buscas, mas nada encontraram. É uma área muita extensa, muito mato, lagoa e muito lixo. A gente só precisa que a polícia vá ao local e faça uma boa varredura na área, é a única informação que desde o início não mudou."

A comunicação da Polícia Civil confirmou para a nossa equipe que agentes da 123ª DP de Macaé já realizaram 3 buscas na área da restinga do Lagomar e nada foi encontrado.

E que a Polícia Civil continuará com as buscas em ação conjunta com o Corpo de Bombeiros. As investigações sobre o caso seguem em curso.

"Ela era muito doce, não fazia mal a ninguém. Uma menina boa, a minha filha tinha vários amigos, a gente não sabe o que aconteceu.

São tantos dias neste sofrimento, e a polícia só me diz que estão investigando, é muito difícil."

Na tarde de quinta-feira (9), o Posto de Saúde da Aroeira sofreu um assalto a mão armada. Os funcionários e pessoas que aguardavam pelo atendimento no local tiveram alguns bens materiais levados por dois criminosos.

Apesar da grande repercussão do fato, nenhuma das vítimas esteve na 123ª DP para registrar o roubo.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), uma guarnição foi ao local quando a polícia foi acionada. Em contato com três das vítimas, elas informaram que havia sido levado um notebook e um aparelho de celular, e que todos ficaram muito nervosos diante da agressividade dos

elementos, que portavam uma arma e estavam a pé. A guarnição, então, pediu que as vítimas fossem até a delegacia para realizar o Boletim de Ocorrência, mas elas se opuseram por estarem com medo. Em seguida, a PM enviou até o bairro Aroeira a equipe do Serviço de Inteligência, com o objetivo de levantar dados pertinentes ao crime, mas o posto de saúde estava fechado.

A mesma equipe foi até a delegacia de Macaé verificar a ocorrência, mas não havia registros sobre o fato. É importante ressaltar que é de extrema importância para a Polícia Militar que o cidadão registre as ocorrências, já que os registros servem como base para montar a segurança da cidade. De acordo com os registros são verificadas as manchas criminais, e assim o policiamento é destinado aos locais com maior incidência de crimes.

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BAIRROS EM DEBATE Barra de Macaé

Moradores voltam a cobrar melhorias na Barra de Macaé Problemas apontados há anos voltam a ser levantados pela população, que pede maior atenção do poder público Marianna Fontes

FOTOS: KANÁ MANHÃES

Presidente Rogélio Flores, ressalta que já perdeu as contas de quantos ofícios fez nesses anos

marifontes@odebateon.com.br

“H

á mais de cinco décadas, a Barra de Macaé clama por melhorias”. É com essa frase que o presidente da associação de moradores, Rogélio Flores, começa essa edição do Bairros em Debate. Nascido e criado ali, ele conta que poucas mudanças foram feitas ao longo das últimas décadas.

Apesar de amar o bairro em que vive, Rogélio diz que o lugar teria tudo para ser um dos melhores para se viver em Macaé, não fossem os problemas enfrentados no dia a dia. Para isso, ele acredita que é preciso investimentos em infraestrutura por parte do poder público.

“São anos cobrando e melhoria que é bom, nada. Pouca coisa mudou e o que fizeram já preci-

“São anos cobrando e melhoria que é bom, nada. Pouca coisa mudou e o que fizeram já precisa ser refeito porque está abandonado.”

ROGÉLIO FLORES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Áreas de lazer sofrem Presidente cobra projeto prometido com vandalismo Desde que foram revitalizadas, as praças do bairro foram alvos de pichações, e até de danos causados por uma minoria que não tem cuidado ou zelo pelo patrimônio público.

“Por anos, a gente reivindicou a revitalização da Beira Rio e da Navegantes. A prefeitura veio e fez o serviço. Só que, infelizmente, pouco tempo depois já estava tudo destruído de novo. Um pequeno grupo de pessoas não tem zelo pelo patrimônio público. Quem acaba sofrendo as consequências é o cidadão de bem”, diz o presidente.

O parquinho na Praça Beira Rio, por exemplo, já está com os brinquedos quebrados e a cerca arrebentada. “É uma combinação de falta de manutenção com vandalismo. Agora, precisamos de uma nova reforma aqui”, diz.

Já a quadra também é outro ponto que precisa melhorar. “Pedimos que seja feita a troca dos alambra-

sa ser refeito porque está abandonado. São ofícios atrás de ofícios que nunca saem do papel. A gente pede apoio às autoridades e elas só prometem”, lamenta.

A Barra de Macaé tem a vantagem de estar localizada a poucos minutos do Centro e ser o local onde fica situado o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. O bairro também é cortado pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), uma das principais do estado.

dos e das tabelas. Além disso, o ideal seria colocar uma cobertura, igual a quadra do Botafogo”, sugere. É importante frisar que, segundo o Art. 163 do Código Penal, destruir patrimônio público é considerado crime. A pena pode ser de detenção, de seis meses a três anos, mais multa, além da pena correspondente à violência.

No caso das pichações, apesar de acontecer impunemente, tal ato é considerado um crime, previsto na Lei. 9.605/98. De acordo com o Art. 65, a pessoa que for pega em flagrante pichando ou danificando edificações ou monumentos urbanos pode sofrer uma pena com multa e detenção, que varia de três meses a um ano.

O artigo é claro e diz que “se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa”.

Sem dúvida, hoje um dos maiores problemas que a Barra de Macaé e seu entorno vivem é a mobilidade urbana. De acordo com o presidente do bairro, um grande projeto já foi elaborado pela prefeitura há cerca de três anos.

“Fizemos várias reuniões, e até hoje esperamos que tudo aquilo que foi discutido e acordado seja implementado”, cobra Rogélio.

Uma das solicitações é a instalação de redutores de velocidade na Avenida Luiz Lírio e na Rua Aurélio Cristiano da Silva. “Os motoristas circulam em alta velocidade. Se tiver um redutor, que aplique multa, eles vão pensar duas vezes antes de colocar em risco a vida dos outros”, pontua ele, ressaltando que atropelamentos são comuns na região. “Os acidentes continuam acontecendo. São anos pedindo esses redutores e nada”, completa.

VEÍCULOS NA CONTRAMÃO

Outro problema antigo,

Mobilidade Urbana é uma das prioridades do bairro

que já foi debatido pelo jornal várias vezes, é o desrespeito no trânsito da Avenida Luiz Lírio. Moradores contam que alguns condutores ainda circulam pela contramão para cortar o trânsito da rodovia.

“Antes, tinha a presença dos agentes da Mobilidade nos horários de pico. Agora, nem isso tenho visto mais. Se com fiscalização o desrespeito acontecia, agora sem ela ficou inviável conviver com tal situação”, denuncia Rogélio.

Iluminação pública

Sem ninguém para zelar pelo patrimônio, áreas de lazer são alvos de vandalismo

Situado em uma das áreas de maior vulnerabilidade social, a Barra também sofre com a violência. O medo é ainda maior à noite, principalmente nos locais onde a iluminação é precária. “Já fiz várias solicitações. Peço que a Emip envie uma equipe à noite para avaliar o nosso bairro e fazer o reforço nos locais mais críticos.

Esse é um item que os moradores cobram muito aqui na associação”, relata o presidente.

Para ele, o ideal seria o encarregado vir na parte da noite.

“Não adianta olhar poste de dia apagado. Tem que andar aqui quando estiver escuro para pontuar os pontos onde existe a necessidade de troca de lâmpadas e fazer o serviço. Eu me proponho a acompanhar a equipe”, sugere.

Moradores cobram reforço na iluminação na Brasília

O que diz a prefeitura Procurada, a secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que realizou estudo técnico e enviou um memorando autorizando a implantação de seis redutores na localidade. A implantação deles será realizada pela secretaria Municipal de Infraestrutura até o fim do ano.

Ela ressalta que a Barra vai contar com quatro agentes de trânsito nos horários de pico, sendo dois em frente ao 32º Batalhão de Polícia Militar, um na subida do coreto e outro em frente ao Banco Itaú.

A proposta é proporcionar uma travessia de pedestres com segurança. Essa ação tem previsão para começar em 14 de novembro, em dois turnos, à manhã e à tarde.

Já quanto à reforma das praças, de acordo com a secretaria de Infraestrutura, a manutenção das praças Beira Rio e Pescadores será realizada em, no máximo, 15 dias, incluindo os reparos nos parquinhos. Uma licitação está em andamento que prevê a reforma de todas as praças do município, incluindo a cobertura da praça Beira Rio. Quanto à iluminação, a Coordenadoria de Iluminação Pública, vinculada à secretaria Adjunta de Serviços Públicos, informa que está reforçando a iluminação da Barra de Macaé, na Rua Luiz lírio, em toda a sua extensão.

A Coordenadoria lembra que o trabalho de manutenção é contínuo. Para a solicitação de reparos é fundamental que a população entre em contato pelo número 156.

O serviço funciona das 9h às 20h, de segunda a sexta-feira. A ligação é gratuita quando realizada de um telefone fixo. Também está disponível o número (22) 999795226, que funciona como atendimento de demandas via WhatsApp, diariamente.

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RESULTADO

AVALIAÇÃO

Ações da Comissão Especial provocam fiscalização da ANP

Provas do Enem acontecem neste domingo

Trabalho liderado por José Prestes garantiu avaliação sobre combustíveis na cidade

A

fiscalização realizada nesta semana pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em postos de combustíveis da cidade, foi uma ação proposta pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores, liderada por José Prestes (PPS), à secretaria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Em setembro, José Prestes se reuniu com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor , Carlos Fioretti, com objetivo de se unir ao Procon para verificar por que o combustível em Macaé é o mais caro da região.

Na ocasião, Fioretti afirmou ao vereador que iria solicitar a ANP fiscalização nos postos

de combustíveis de Macaé.

Os 30 postos de combustíveis de Macaé foram fiscalizados por equipes da ANP e do Procon Macaé, e a qualidade da gasolina e etanol, além da quantidade de combustível que sai da bomba se é compatível com o que solicita o consumidor foram os itens analisados.

A ação da ANP e do Procon foi reforçada pela Comissão Especial da Câmara de Macaé, composta também por Neto Macaé (PTC), Welberth Resende (PPS) e Julinho do Aeroporto (PMDB).

As equipes formadas por fiscais do Procon e especialistas em regulação, petróleo, gás e biocombustíveis da ANP visi-

taram 24 postos, encontrando em um posto de combustível, em Imboassica, a chamada “bomba baixa”, quando a quantidade abastecida no tanque de gasolina é menor do que a registrada na bomba, que furta ao menos 10% da gasolina e deixa o cliente com o prejuízo. O posto foi autuado, a bomba ajustada e a direção do posto pode apresentar defesa em até 15 dias.

“Essa é uma ação fundamental para garantir a qualidade do produto para os motoristas da cidade. Agora, o nosso próximo passo, é garantir que o preço cobrado nas bombas seja o mais justo”, disse Prestes.

INCLUSÃO

Profissionais e candidatos falam sobre o tema da redação do Enem “Temos muitas leis e muitas ações, mas até que ponto estão sendo efetivas e estão de fato promovendo mudanças?”, Jane Capelli Após uma semana da aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o tema da redação "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil" ainda causa divergências de opinião. Nas redes sociais, alguns internautas foram contra, outros questionaram se não seria um tema a ser cobrado apenas a profissionais da educação. No entanto, muitos aplaudiram a decisão do MEC / INEP de abrir as portas para a discussão da temática, muitas vezes esquecida, e até mesmo ignorada pela sociedade.

Nesta reportagem, o Jornal O Debate ouviu algumas pessoas, entre eles candidatos que fizeram a prova, professores, pessoas que trabalham com pessoas deficientes. Em entrevista, eles relataram a importância da discussão do tema e disseram que o assunto requer mais atenção e que o tema foi bem escolhido.

O secretário municipal de Educação, Guto Garcia, por exemplo, considerou o tema da redação muito importante. “É um momento para trazer essa questão da inclusão de alunos especiais. No entanto, muita gente estranhou ter sido trazido à baila o aspecto especifico da inclusão dos surdos.

O tema inclusão foi muito bem trabalhado para os alunos do ensino médio, e acho que o Brasil melhorou muito nessa parte da inclusão. Podemos analisar pela rede, por exemplo, onde as salas reúnem alunos que têm problemas auditivos junto com alunos de audição normal, já que todos têm o mesmo objetivo na apreensão do conhecimento. Há um professor de libras em sala de aula auxiliando esse aluno, e na minha opinião a gente precisa aumentar o treinamento em libras em todo Brasil”, pontuou o professor e secretário Guto Garcia.

A Doutora em Ciência, professora Adjunta da UFRJ, e Presidente da Comissão provisória UFRJ Macaé Acessível e Inclusiva, Jane Capelli, considera que é importante que se comece, de fato, dar visibilidade a uma questão que é social e que está no campo das políticas da educação, da saúde. “A educação dos surdos como a educação das pessoas com deficiência tem sido, sim, tratada pelas instâncias governamentais. Agora, o grande problema é de fato a concretiza-

ção das medidas. Temos muitas leis e muitas ações, mas até que ponto elas estão sendo efetivas e as coisas estão mudando? O meu posicionamento sobre a prova é que se trata de um tema relevante, e realmente muito importante ser trazido à discussão. A pessoa surda ou com deficiência precisa de intérprete, mas será que nas escolas, de fato, estão colocando à disposição tais profissionais nas salas de aula? Será que todos os lugares que você frequenta tem recursos adequados para atender um deficiente auditivo? Bem sabemos que ainda não, infelizmente.

Existem leis que tratam dessas questões, mas não vemos colocadas em prática. Então, acho que o tema é fundamental e conseguiu trazer à tona inúmeros problemas nessa temática”, pontua.

Jane destaca ainda que a surdez é algo invisível. A pessoa está lá perfeita, mas ninguém sabe que a dificuldade de ouvir vai interferir na comunicação, no raciocínio lógico, no pensamento. “Então, a reabilitação dessas pessoas é difícil, é demorada, não é simples. E na parte da escola, o professor tem que ter muita paciência porque muitas vezes o aluno não segue o mesmo ritmo dos demais. O surdo não segue o mesmo ritmo que uma pessoa que tem a audição em níveis normais. Assim, a discussão seria essa dentro da redação. Existem leis sem qualquer aplicabilidade na vida prática. A estrutura para receber um surdo, para rece-

ber uma pessoa com deficiência, a escola, os espaços públicos em geral deveriam estar adequados e isso o país ainda não oferece”, ressaltou Jane.

A auxiliar-cuidadora, Daniele Magaldi, reforçou a ideia de que é preciso, desde cedo, preparar os alunos e até mesmo nossos filhos para falar de inclusão e entender a inclusão. “Até porque, hoje, desde a creche até a universidade vamos encontrar alunos especiais nos bancos escolares. O que falta são profissionais capacitados para que proporcionem a justa inclusão. Ou seja, apenas colocar um aluno dentro da sala de aula, e não oferecer condições adequadas, representa mais do que uma exclusão disfarçada”, ressaltou.

A estudante Ana Carolina Souza da Costa, que fez a prova para tentar uma segunda graduação sem necessitar de reingresso, disse que o tema é extremamente relevante e foi ótimo ter sido abordado nessa prova nacional para ganhar visibilidade. “Consegui desenvolver bem o texto, mas considero uma temática tão vasta que as linhas foram poucas. Em contrapartida, fiquei triste ao ver tantas reclamações. Acredito que sendo um assunto pouco discutido junto da sociedade, muitos alunos principalmente do ensino público tiveram muita dificuldade. O fato de não saber escrever sobre o tema já seria um argumento, mas muitos não tiveram esse pensamento na hora”, ressaltou a discente.

WANDERLEY GIL

Os candidatos terão 4h30 para fazer as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias Neste final de semana, estudantes e demais interessados em ingressar na Educação Superior Pública, por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), irão participar do segundo domingo de provas. O exame, que antes era aplicado em apenas um final de semana, este ano foi aplicado em dois domingos consecutivos, dia 5 último e agora dia 12.

No primeiro dia, os candidatos fizeram as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador para início dos exames.

Já neste domingo será a vez das provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos.

Os portões das unidades onde as provas serão aplicadas serão abertos às 12h e fechados às 13h. Já a prova será aplicada às 13h30. A orientação do MEC / INEP é que os candidatos cheguem aos locais de avaliação com pelo menos uma hora de antecedência.

De acordo com balanço apresentado pelo INEP, as provas aplicadas no último domingo (5) terminaram com 273 participantes eliminados.

Em Macaé, os candidatos serão recebidos em seis instituições, entre elas a Cidade Universitária

Em 2016, ao final do primeiro dia, o Exame já registrava 3.942 eliminações, e outras 4.780 no segundo dia.

Ainda segundo o órgão, no primeiro domingo, a aplicação foi tranquila e sem ocorrências graves.

O órgão aponta ainda que o Enem 2017 implantou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico, e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. Do total de eliminados, 264 foram por descumprimento de regras gerais do edital e nove após passarem pelo detector de metais portando objetos proibidos.

Este ano, em Macaé, um total de 7.891 estudantes confirmaram as inscrições para o Exame. Já em todo estado, de acordo com o Instituto Na-

cional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Exame será aplicado em 1.724 municípios para 6.731.203 de inscritos.

Na cidade, as provas estão sendo aplicadas na Cidade Universitária, Instituto Nossa Senhora da Glória (INSG) / Castelo, Instituto Federal Fluminense (IFF), Colégio Irene Meirelles, Universidade Estácio de Sá e Unigranrio.

A nota obtida no Exame é o principal pré-requisito para quem deseja cursar uma graduação por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

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VEGETAL

Macaé já recolheu cerca de 8 mil litros de óleo

PERIGO

Risco de acidentes aumenta com a presença de animais

Campanha de coleta criada em 2014 visa reduzir os impactos ambientais com a destinação correta do resíduo Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

M

udar alguns hábitos no nosso dia a dia é um passo fundamental para preservarmos nosso planeta. A forma como descartamos os resíduos na natureza pode causar impactos positivos ou negativos. Um desses cuidados que devemos ter é em relação ao óleo vegetal (de cozinha).

Quando feito de maneira incorreta, esse ato pode gerar diversos impactos nocivos para o meio ambiente. Para se ter uma ideia, a gordura despejada na pia é quase tão prejudicial quanto jogar lixo nas ruas. O tratamento da água e do esgoto fica prejudicado. Além disso, tal atitude contribui com o entupimento dos encanamentos, gerando transtornos.

Nos locais onde não existe rede coletora, esse óleo vai diretamente para os rios e lagoas, poluindo os recursos hídricos. Apenas um litro de óleo é o suficiente para poluir 1 milhão de litros de água (quantidade consumida por uma pessoa em 14 anos). Ele também pode ser prejudicial ao solo, contaminando o lençol freático.

Em Macaé, a secretaria de Ambiente, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade, Gestão das Águas e Território, faz a coleta desse tipo de

WANDERLEY GIL

Flagrantes de cavalos soltos voltaram a ser resíduo em parceria com o Progra- da Aroeira); Parque Aeroporto (sede feitos na RJ-168 ma de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro (PROVE).

A Campanha de Coleta de Óleo Vegetal foi criada em 2014 e, desde então, vem sendo ampliada e apoiada pela população.

Segundo um balanço divulgado pela prefeitura foram recolhidos cerca de 7.882 litros de óleo vegetal entre janeiro e outubro. Entre 2014 e 2017, foram coletados e encaminhados para a reciclagem 20.231 litros.

PONTOS DE COLETA

A população pode descartar o óleo nos seguintes pontos de coleta: Cavaleiros (em frente ao posto 2, próximo ao Espaço de Convivência); Sana (Base Operacional da Secretaria de Ambiente); Alto dos Cajueiros (Sede da secretaria de Ambiente - Avenida Rui Barbosa, 1.725); Centro - Colégio Luiz Reid (será realocado para Praça do Visconde de Araújo) e Mercado de Peixes; Morada das Garças (Guarita de entrada do bairro); Barra de Macaé (Macaé Facilita); Córrego do Ouro (Macaé Facilita); Lagomar (na rua W5); Mirante da Lagoa (será realocado para a praça principal onde fica a Amola - Associação de Moradores do Mirante da Lagoa); Aroeira (realocado para o Colégio Municipal

da AMPRA).

Vale ressaltar que a coleta é realizada apenas nesses pontos, não sendo feita em residências. Além disso, o óleo deve ser entregue dentro de garrafas PET devidamente fechadas.

MATERIAL É ENVIADO PARA RECICLAGEM

O material é encaminhado para algumas cooperativas de reciclagem cadastradas junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O Estado do Rio de Janeiro conta com o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro (Prove), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).

Segundo a SEA, do total recolhido 98% é destinado para a fabricação de sabão. Dessa maneira, em vez de ter como destino final o meio ambiente, esse resíduo acaba sendo reaproveitado. Essa iniciativa acaba promovendo, além de benefícios ambientais e de saúde, uma renda para várias famílias de catadores que trabalham nas cooperativas cadastradas no Prove.

O Inea alerta que grande parte do óleo de cozinha utilizado em residências e no comércio é geralmente descartada nos ralos, o que não é recomendado.

Ao transitar pelas principais vias da cidade não é difícil encontrar animais de grande porte, principalmente cavalos, em locais próximos. A maioria deles soltos, podendo causar algum tipo de acidente grave.

Na última semana, a nossa equipe de reportagem voltou a fazer um flagrante do tipo. Dessa vez, o ocorrido foi na Rj-168, na altura da Câmara de Vereadores, no bairro Virgem Santa. Os animais foram vistos circulando livremente pelo canteiro central. Inclusive, essa não é a primeira vez que cavalos são vistos nesse mesmo local.

“Aqui é uma rodovia, principal porta de entrada da cidade. Por aqui passam veículos de pequeno e grande porte, muitos em alta velocidade. Caso um animal entre na pista, o risco de causar um acidente é grande”, diz Renata Dias, moradora do Bairro da Glória.

Outro ponto em que é possível presenciar cenas que retratam tal situação é a Linha Azul, onde acidentes já foram registrados. “É um perigo para quem está ao volante, porque o animal, muitas vezes, aparece de surpresa e não dá tempo de frear. Dependendo da batida, existe

Canteiro central da RJ-168, na Virgem Santa, é um dos locais onde isso ocorre com frequência

o risco de os ocupantes do veículo e do próprio animal morrerem. Tem que ter mais fiscalização e punir quem deixa o animal solto”, relata José Augusto.

Apesar de ser crime, em geral a situação fica impune, já que em tais ocasiões é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazendo muitos prejuízos, e até mesmo a morte dos passageiros.

Maltratar animais é considerado crime. Vale ressaltar que o proprietário do animal pode responder criminalmente, de acordo com o Art. 31. do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Diz o

texto legal que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode causar ao infrator pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa. O parágrafo único ressalta que a pena também é aplicada a quem “na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente”.

Além disso, a pessoa pode responder por maus-tratos, conforme reza o Art. 32 da Lei 9.605/98.

A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal.