DIVULGAÇÃO
REPRODUÇÃO
MORADORES GARANTEM DPO EM GLICÉRIO
INSCRIÇÃO PARA MESTRADO TERMINA NESTE DOMINGO
MACAÉ PERDE ADESÃO EM CONSULTA NO SENADO
POLÍCIA, PÁG.5
GERAL, PÁG.7
POLÍTICA, PÁG.3
R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, 4, domingo, 5 e segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Ano XXLII, Nº 9428 Fundador/Diretor: Oscar Pires
O DEBATE
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DIÁRIO DE MACAÉ
Arrecadação do petróleo chega a R$ 327 milhões e supera 2016 Município deve atingir ainda neste mês o montante obtido em 2015, através dos repasses dos royalties e cotas de Participação Especial. Elevação de receitas marca superação do mercado do petróleo no país
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efinitivamente, os repasses do petróleo consolidam um novo momento para a arrecadação da cidade, superando de vez o cenário de crise registrado desde 2015. De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, através do Portal da Transparência do governo federal, o jornal O DEBATE fez um balanço que indica uma nova fase para os cofres do governo em relação ao petróleo. Antes mesmo de fechar outubro, Macaé já havia ultra-
passado o total de repasses dos royalties e cotas da Participação Especial, consolidados no ano passado. Enquanto nos 12 meses de 2016, Macaé arrecadou quase R$ 297 milhões com o petróleo, neste ano - e até setembro - o total de compensações geradas pela produção de óleo bruto e gás natural da Bacia de Campos rendeu ao governo mais de R$ 327 milhões. Com isso, Macaé conta com R$ 90 milhões a mais do que o obtido no passado. PÁG. 3
KANÁMANHÃES
NÚMEROS
327 milhões 297 milhões Total arrecadado neste ano
Município supera as barreiras da crise e alcança o equilíbrio tributário através do petróleo
Total arrecadado em 2016
366 milhões Total arrecadado em 2015
BAIRROS EM DEBATE
GERAL
Enem disputado Falta de infraestrutura por mais de 7,8 mil afeta turismo em Glicério alunos de Macaé Em tempos de crise, fomentar o turismo no município poderia ser uma alternativa econômica para Macaé, que hoje tem a sua receita baseada em grande parte na exploração do petróleo. Neste momento, a região serrana poderia ser a grande aposta, pois já atrai milhares de visitantes durante todo o ano. No entanto, por trás das belas paisagens, existem vários problemas. Esta semana, a equipe de Bairros em Debate esteve mais uma vez visitando um dos principais distritos serranos: Glicério, situado a 30 minutos da cidade. Esta região é muito procurada por turistas locais, como também de outros municípios e estados. Entre os atrativos estão trilhas, rios e cachoeiras. Conversando com a população local, é possível ver que pouca coisa mudou ao longo dos últimos anos. Pelo contrário, o número de problemas só aumentou. PÁG. 6
KANÁ MANHÃES
Distrito macaense tem potencial para explorar o ecoturismo e o turismo de aventura
CIDADE
MARIANNA FONTES
Liga promove finais do Sub-11 e 13
Área de lazer na Vila Badejo segue há anos aguardando as melhorias PÁG. 8
Barroco Lopes e Prata da Casa foram os grandes campeões PÁG. 8
POLÍCIA
Crescem em Macaé invasões de áreas Ruas são delimitadas e ligação de luz é clandestina PÁG. 5
GERAL
POLÍTICA
Pré-matrícula começa Governo registra R$ nesta segunda 1,6 bi em receitas Primeira fase segue até 24/11 na rede municipal PÁG. 5
ISS e ICMS lideram o volume da arrecadação PÁG. 3
Cidade Universitária será um dos locais de aplicação da prova
Estudantes e demais inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) irão fazer prova neste domingo (5). Os portões das unidades onde as provas serão aplicadas serão abertos às 12h e fechados às 13h. Já a prova será aplicada às 13h30. No próximo domingo (12) serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e su-
as Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos. Em Macaé, este ano, um total de 7.891 estudantes confirmaram as inscrições para o Exame. Já em todo estado, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Exame será aplicado em 1.724 municípios para 6.731.203 de inscritos. PÁG. 6
GERAL
Moradores cobram reforma de praça Sem manutenção, parquinho e campo apresentam riscos
KANÁ MANHÃES
Visitantes devem respeitar as regras para frequentar a Siriaca
DIVULGAÇÃO
Jogos das finais aconteceram no Estádio Cláudio Moacyr
CADERNO DOIS
Atleta invicto disputa cinturão de MMA Tiago Xavier disputa neste sábado o Favela Kombat CAPA
ÍNDICE TEMPO Máxima 26º C Mínima 19º C
EDITORIAL
4 CRUZADINHA
C2
PAINEL
4 HORÓSCOPO
C2
GUIA DO LEITOR
4 CINEMA
C2
ESPAÇO ABERTO
4 AGENDA
C2
Anuncie: (22) 2106-6060 (215)
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), sábado, 4, domingo, 5 e segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Cidade
NOTA
Novo lixão surge em área na Bela Vista. Flagrantes feitos esta semana pela nossa equipe mostram problema ambiental na Estrada Santa Mônica
SEMANA EM DEBATE
O DEBATE EM MEMÓRIA KANÁ MANHÃES
EDIÇÃO Nº 411 DE 27-11-1982
Novo Presidente da OAB promete ativar Subcomissao de Direitos Humanos O Advogado Sebastião Lopes, atual Secretário e leito segunda-feira passada para a presidencia da 15ª Subseção de Macaé da Ordem dos Advogados do Brasil, disse em entrevista a O DEBATE que pretende, ao tomar posse, ativar a Subcomissao de Direitos Humanos, criada ha dois anos, para evitar uma série de arbitrariedades praticadas contra a pessoa e contrário aos postulados do Direito.
Distrito já foi um dos pontos procurados para a prática de esportes radicais
Abandono prejudica o turismo na Serra Em Glicério, passarela na Ilha da Canoa caiu devido a falta de manutenção
E
stamos abandonados pelo poder público”. Este é o desabafo mais ouvido por nossa equipe de reportagem quando visita os distritos serranos de Macaé. Lugares em meio à natureza, que poderia ter as belezas na-
turais a seu favor como forma de fomentar o turismo local e aquecer a economia do município, vivem sem expectativa de dias melhores por conta da falta de infraestrutura. Um exemplo disso é o distrito de Glicério, que, acredite ou
não, já foi ponto de encontro dos amantes e praticantes de esportes radicais. Se, antes, aventureiros lotavam o distrito, ruínas ficam como lembranças, hoje, da época em que a região era bastante frequentada por moradores e turistas.
Prefeitura paga 13º antes do Natal O Prefeito Nacif Salim Selem, que tem como principal objetivo durante sua curta gestão, manter o pagamento do pessoal em dia, tendo os servidorews recebido o mes de novembro dia 26 deste mês, informou em seu gabinete que o Secretário de Fazenda, Videlmo Natalino, vai promover no principio do Mes de dezembro o empenho da folha do 13º salário.
Deputado Claudio Moacyr poderá ter 60 mil votos O Deputado Estadual Claudio Moacyr de Azevedo, candidato a reeleição e que obteve em Macaé 6.776 votos, será um dos mais votados do PMDB,
tenso sua assessoria informado na tarde de sextafeira, que o parlamentar macaense já contava com 51.042 sufrágios até quarta, restando ainda várias urnas para serem apuradas, havendo a possibilidade de ter 60 mil votos em todo o Estado.
Rio pede Royalties para petróleo Se o Rio de Janeiro fosse um pais, sem dúvida seria membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a exemplo do Equador. Suas reservas, bem como a produção, são superiores as daquele país.No entranto, apesar de todo petróleo produzido na Bacia de Campos - equivalente a 35% de toida a produção nacional - os cofres estaduais não participam de qualquer parcela da distribuição deste bolo.
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 4, domingo, 5 e segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Política
NOTA
Prefeitura ainda precisa fazer Audiência Pública para que a Câmara possa votar nova alteração de Código de Urbanismo
SUPERÁVIT
Arrecadação do petróleo PONTO chega a R$ 327 milhões e DE VISTA supera o consolidado em 2016
Crime organizado na política
Município deve atingir ainda neste mês o montante obtido em 2015, através dos repasses dos royalties e cotas de Participação Especial Márcio Siqueira
KANÁ MANHÃES
marcio@odebateon.com.br
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efinitivamente, os repasses do petróleo consolidam um novo momento para a arrecadação da cidade, superando de vez o cenário de crise registrado desde 2015. De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, através do Portal da Transparência do governo federal, o jornal O DEBATE fez um balanço que indica uma nova fase para os cofres do governo em relação ao petróleo. Antes mesmo de fechar outubro, Macaé já havia ultrapassado o total de repasses dos royalties e cotas da Participação Especial, consolidados no ano passado. Enquanto nos 12 meses de 2016, Macaé arrecadou quase R$ 297 milhões com o petróleo, neste ano - e até setembro - o total de compensações geradas pela produção de óleo bruto e gás natural da Bacia de Campos rendeu ao governo mais de R$ 327 milhões. Com isso, Macaé conta com R$ 90 milhões a mais do que o obtido no passado, um dado relevante, especialmente no momento em que especialistas do setor offshore apostam na retomada do mercado de óleo e gás nacional.
Município supera as barreiras da crise e alcança o equilíbrio tributário através do petróleo
Com mais duas parcelas para recebimento ainda neste ano, Macaé segue com o potencial de ultrapassar também a arrecadação do petróleo obtida em 2015. Há dois anos, a Capital Nacional do Petróleo registrou repasses que somaram R$ 366 milhões. Se Macaé registrar em novembro a mesma média de royalties obtida nos últimos meses, cerca de R$ 30 milhões, já será capaz de arrecadar antes mesmo do fim do ano mais que
o obtido em 2015. E a tendência é que o crescimento dos repasses oriundos do petróleo aumente em 2018, seja por conta de novas operações de produção na Bacia de Campos, seja pelo desenvolvimento de projetos baseados nos leilões realizados neste ano pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2017, Macaé deve fechar a arrecadação somando mais de R$ 400 milhões com royalties e Participação Especial do petróleo.
NÚMEROS
327 milhões 296 milhões Total arrecadado neste ano
Total arrecadado em 2016
366 milhões Total arrecadado em 2015
DESEMPENHO
Governo registra R$ 1,6 bi em receitas antes do fim de outubro ISS e ICMS lideram o volume da arrecadação própria obtida pela cidade neste ano Mais de R$ 6 milhões foram arrecadados pela prefeitura neste ano, apenas com multas aplicadas no trânsito. Essa quantia ajuda a compor a arrecadação de R$ 1,6 bilhão já contabilizado pelas contas do governo, entre janeiro e outubro de 2017. Com base em dados do Portal da Transparência, a cidade alcança o equilíbrio tributário
através das chamadas "receitas próprias", sustentadas pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), que já rendeu R$ 425 milhões ao município neste ano, assim como o Imposto de Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), que rendeu R$ 329 milhões para a cidade. A taxa de iluminação pública, paga pelos contribuintes através das contas da Ampla/ Enel, já rendeu ao governo R$ 6,3 milhões. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) rendeu aos cofres da prefeitura um total de R$ 43,5 milhões.
ARRECADAÇÃO
Balanço da gestão fiscal da cidade FONTE ISS ICMS IPTU IPVA Iluminação Multas Rotativo Total geral
RECEITA R$ 425.331.910,60 R$ 329.264.382,11 R$ 43.532.705,70 R$ 28.893.524,13 R$ 6.345.223,56 R$ 6.915.648,38 R$ 156.139,12 R$ 1.691.595.111,48
Adesão a transformação de Macaé em Zona de Exportação pede força Pouco mais de 60 pessoas participaram, nesta semana, da consulta pública do Senado, que pode transformar Macaé em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Disponível há um mês, a con-
Não é sempre que as pessoas têm às mãos um jornal com alguma informação capaz de, pelo menos, acreditar que existe vontade política e jurídica para tentar consertar os erros que vêm sendo praticados a cada eleição em que o candidato, para se ver livre de alguma condenação, informa que recebeu dinheiro do caixa dois.
Ora, pelo Código Eleitoral, caixa dois é crime. Mas de uns tempos para cá, passou a ser conhecido como “dinheiro de campanha não contabilizado”. Durante a Operação Lava Jato, o que mais os envolvidos informaram era de que aquela enorme 'dinheirama' que passou pela lavanderia dos dutos da Petrobras, foi legalmente declarado à Justiça. Pois bem. Dia destes um jornal carioca estampou o seguinte título: “TSE cria força-tarefa para conter crime organizado na política”. E no subtítulo: “Um dos objetivos do grupo é controlar doações eleitorais em tempo real”. Até aí, tudo bem e espera-se que seja verdade. Foi o presidente atual do Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), ministro Gilmar Mendes, que reuniu-se com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para pedir ajuda dos militares na força-tarefa que ele pretende criar, desde já, com o governo federal e o Ministério Público (MP) para conter a infiltração de crime
organizado na disputa eleitoral. O TSE quer ajuda dos órgãos do governo para controlar, sobretudo, as doações de campanhas eleitorais em tempo real. Ele informa estar conversando com toda as autoridades da Receita, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para combinar ações que permitam o monitoramento quase on-line dessas doações. A Justiça Eleitoral está preocupada com o domínio de traficantes e milicianos em vários territórios no Rio e com a possibilidade de facções criminosas financiarem ilicitamente candidatos, que depois facilitariam o acesso do crime aos aparelhos de Estado. Bem, como é iniciativa de um ministro do TSE, tomara que dê resultado e seja colocado um ponto final nas falcatruas que ocorrem, que todo mundo vê e sabe, mas a própria Justiça... não enxerga. Será que é verdade? Tomara.
Folga, para quem merece... Tão logo a crise política na Câmara dos Deputados teve fim com a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, os parlamentares que não são bobos, e a própria oposição que pretendia não dar quórum o que poderia adiar para esta semana a votação, trataram de colocar logo um fim na história porque esta semana - de 30/10 a 05/11 - o calendário apontava o feriado de Finados (2), mas que, na verdade, o esvaziamento do serviço público começaria dia primeiro de novembro. Uma espécie de recesso branco para os deputados e senadores visitarem suas bases e orar pelos entes queridos que estão no outro mundo. No nosso mundo real, até o Supremo Tribunal Federal (STF), por ato do Diretor Geral, decidiu transferir o feriado do Dia do Funcionário Público (28 de outubro), que caiu no sábado, para o dia 03 de novembro (sexta-feira). Evidente, pois, desta forma, estaria completa a formalidade de mais uma folga e todos poderiam aproveitar o “feriadão”. O ato foi acompanhado por outros órgãos públicos que gozaram da benesse e o “quem pode, pode, quem não pode se sacode”, levou os terminais rodoviários e aeroportos, além de estradas pelo país afora, a ficar congestionados. Visitar o túmulo de um ente querido no Dia de Finados é tradição e ninguém pode perder a oportunidade
de viajar para demonstrar a solidariedade Cristã. Por outro lado, muitos municípios também aproveitaram para decretar ponto facultativo na sexta-feira (3), para completar a festa, já que a taxa Selic vem caindo, a inflação tem um índice bem baixo (se não tem ninguém comprando, como pode ter inflação alta?), mas os juros nas instituições financeiras (leia-se bancos), continuam estratosféricos, endividando os empresários que ainda são os maiores empregadores do país, enquanto o governo, ao arrecadar até setembro R$ 1 trilhão e 200 bilhões, tem uma dívida pública de mais de R$ 3 trilhões porque gasta mais do que arrecada. Bem, já que o feriado passou e todom voltam à rotina nesta segunda-feira (6), fiquem alertas porque dia 20 de novembro tem o Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares.
PONTADA
CHANCE
Consulta pública do Senado segue até dia 11 de janeiro do próximo ano
sulta conta apenas com 2.716 assinaturas digitais, que corresponde a pouco mais de 10% do total de registros necessários para que a proposta possa ser transformada em proposição legislativa, para ser votada pelo plenário. Mesmo com a adesão de instituições como a Comissão Municipal da Firjan e da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), o processo
de recolhimento das assinaturas ainda é lento, precisando atingir o total de 20 mil apoios, até o dia 11 de janeiro de 2018. Para participar, basta acessar o site do Senado: www12.senado.leg.br, e escrever "Macaé" no espaço busca do site. De iniciativa popular, a sugestão segue diretrizes do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que considera como Zonas de
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Processamento de Exportação (ZPE) áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no mercado internacional. As indústrias que se instalam nas ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambial e administrativo específicos. Existem apenas 25 ZPE em todo o país.
O comentário aqui pode até ser um pouco tardio mas, vale o registro. Por que dois ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgava a extinção de tribunais de contas em municípios do Ceará, acabou se transformando num bate-boca e acusações pessoais, fazendo do plenário quase um palanque político? Será que a indicação de ministros, em vez de sabatinas no Senado, não poderia ser de outra forma? Tem momentos em que, nos quatro cantos da cidade, quando a pessoa ouve falar sobre a gestão municipal, sempre dá a impressão de que o prefeito está com índice baixo de aprovação. Mas, dizem nos bastidores que, ao lhe abrir as portas em 2018, Piccianni, que comanda o PMDB, está coordenando para que o Dr. seja candidato a vice ou até mesmo a governador. O gabinete já anda alvoroçado. Um excelente funcionário efetivo da prefeitura e competente profissional, soldado de primeira hora nas mudanças prometidas, acabou sendo alvo da voracidade de vingança do Executivo. Perdeu o cargo comissionado que não tinha vencimento elevado e agora “se vira” com apenas pouco mais de R$ 1.500,00. Ele procura outro emprego para demonstrar sua capacidade profissional.
Até domingo.
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 4, domingo, 5 e segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Opinião
Câmara vai definir rito de parecer técnico de projetos. Vereadores querem evitar que projetos inconstitucionais sejam encaminhados para votação
FOTO LEGENDA KANÁ MANHÃES
EDITORIAL
NOTA
Entre altos e baixos Entre denúncias sobre a precariedade nos principais serviços públicos, e os números que refletem a “saúde orçamentária” da cidade, é de esperar que a rotina da Capital Nacional do Petróleo seja marcada por altos e baixos que apontam a necessidade de uma reavaliação administrativa para discussão com a sociedade. Principal influência para o desequilíbrio das contas do governo nos últimos dois anos, as receitas do petróleo retomam ao patamar considerado como real, um cenário que deve se manter pelos próximos anos, garantido pela sequência de leilões já promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), neste ano. Representando uma fatia significativa do orçamento municipal, os royalties voltam a cumprir o papel de financiar o gasto público, ainda alto, mesmo com o clima de recessão do setor offshore. Beirando a casa dos R$ 320 milhões, os repasses do petróleo estão condicionados hoje a contratos caros para a gestão pública, que refletem um modelo administrativo que precisa ser reavaliado, uma decisão difícil de ser tomada. Capaz de ofertar aos cofres do governo um excesso de receita de mais de R$ 100 milhões, o petróleo demonstra que se manterá como o principal combustível para os novos ciclos de prosperida-
de e de desenvolvimento de Macaé pelos próximos anos. E isso não vai ser medido apenas pelo quantitativo de parcelas e cotas pagas pela Secretaria do Tesouro Nacional. O financiamento de obras públicas, serviços de limpeza, e até do transporte coletivo, são temas que precisam ser discutidos pelo governo junto à sociedade, buscando no passado os moldes da proposta do “Orçamento Participativo”, um conceito inovador, que acabou em desuso por conta de birras políticas. Macaé precisa exorcizar seus próprios fantasmas, deixar de lado a alcunha de 'cidade rica' e passar a exercer uma referência significativa para a região do Petróleo, como o município que sobreviveu à tempestade sem grandes prejuízos. E no momento em que o orçamento se mantém na casa dos R$ 2 bilhões, a cidade precisa prosperar, superar seus desafios e garantir dias melhores para todos os cidadãos. É o que todo mundo espera!
ESPAÇO ABERTO Os rituais nas vendas Os rituais fazem parte da vida do ser humano desde cedo. Eles estão presentes em formaturas, casamentos, despedidas, até mesmo no momento que antecede um nascimento. Essa prática pode ter diferentes funções: dar um significado para uma ocasião importante, estreitar uma relação afetiva, fortalecer os laços entre as pessoas e expressar gratidão. O ritual ajuda a sociedade a lidar melhor com aquilo que não é concreto e interfere na maneira como enxergamos as situações. E isso não muda no ambiente corporativo. Ao serem bem utilizados, os rituais são capazes de tornar os procedimentos diários mais eficientes. N o c a s o d a s v e n d a s, eles cumprem o papel de moldar comportamentos, despertar sentimentos e, consequentemente, gerar resultados. Um exemplo presente em muitas empresas é o toque de um sino para marcar o fechamento de uma negociação, prática capaz de mobilizar colegas e superiores para recompensar o bom trabalho de um profissional. Algo parecido acontece com as palmas após o grande feito de um dos integrantes da equipe. Além da vibração e do reconhe-
cimento, esse hábito acaba colaborando com o espírito coletivo do grupo. Outras maneiras de fortalecer a prática dos rituais entre os colaboradores ocorrem pelos encontros de vendas, premiações, convenções, em que a empresa fala sobre sua origem e procura alinhar os seus objetivos com todos os vendedores. As pessoas são motivadas por uma série de fatores, além do dinheiro, e uma boa venda não é realizada sem que haja motivação. Após o longo caminho da negociação, marcado por estratégias, quedas e vitórias, os rituais devem entrar em cena para lembrar que todas as tentativas valem a pena, e que é hora de se renovar para superar os próximos obstáculos que virão. Carlos Cruz é diretor do Instituto Brasileiro de Vendas (IBVendas)
O parquinho infantil da Praça Washington Luiz precisa passar por manutenção. Alguns brinquedos estão desativados por falta de reparos, algo simples que pode ser agilizado pelo governo, pelo bem da criançada.
PAINEL Servidores
SUS
Água
Impasse
Acesso
Turismo
Vagas
Extraordinárias
Segurança
Sem reajuste há dois anos, sem direito a férias, triênio e enquadramento, servidores municipais vivem um luto velado por medo de represálias. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindservi) emitiu nesta semana nota de repúdio às sucessivas tentativas frustradas de garantir um diálogo com a gestão da cidade. É bom lembrar também a questão da Guarda, que se revolta contra o aumento da carga horária proposta pelo Executivo.
Ainda vai dar 'pano para manga' esse embate sobre o processo seletivo, travado pelo Ministério Público e o governo. Antes, a discussão girava em torno da excepcionalidade na contratação de profissionais. Mas agora, o fato novo são os dados relativos ao desempenho fiscal da prefeitura, que excede os gastos com despesas de pessoal. E isso engessa também a concessão de reajustes para os efetivos, além de uma série de outros benefícios.
A cada dia, cones demarcam vagas públicas de estacionamento, não operadas pelo Macaé Rotativo. Isso ocorre pela atuação de flanelinhas que tomam as ruas da cidade, sem qualquer tipo de intervenção da equipe de Posturas ou de agentes de trânsito. E os motoristas, que já pagam a gasolina mais cara da região, não podem mais contar com a gratuidade de tais espaços, com o valor do estacionamento alcançando até R$ 10.
O risco de encerramento do atendimento SUS do Hospital São João Batista só reforça a necessidade de reequilíbrio da gestão da Saúde. Foi preciso uma manobra descomunal do Executivo e da Câmara de Vereadores para que R$ 5 milhões fossem repassados para a instituição, que ainda deve receber mais R$ 5 milhões até dezembro. Essa gestão fiscal precisa ser conduzida da melhor forma no próximo ano, antes que a população seja penalizada.
No último final de semana, moradores do Horto sofreram transtornos para ter acesso aos condomínios, através da estrada que cruza a RJ 168. É que o acesso foi ocupado por uma festa que tomou parte da rua. Sem atuação de agentes de trânsito, carros pararam em plena faixa de trânsito. Até mesmo cavalos estavam parados no local. O evento aconteceu na beira da pista, o que aumentava ainda mais o risco de acidente.
Com uma pauta extensa de votações, a Câmara de Vereadores deve promover uma sequência de sessões extraordinárias, a partir deste mês, como forma de dar andamento a projetos importantes para a cidade. Em discussão estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), o novo Código Tributário, além do texto atualizado do Plano Diretor. E mais de 500 requerimentos e indicações também aguardam decisão do plenário.
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A situação do abastecimento de água na Serra permanece crítica. Moradores recebem nas torneiras água sem tratamento, o que pode colocar a saúde da população em risco. Devido à falta de profissionais para o serviço, a secretaria de Infraestrutura aguarda a decisão do governo sobre novas contratações, o que esbarra na questão judicial. O problema precisa ser resolvido com urgência, já que a temporada de verão está bem próxima.
Macaé poderá ser um dos destinos escolhidos por turistas para passar a virada de ano. Mesmo sem qualquer programação oficial de evento para o Réveillon, o município tem sido “vendido” pela rede hoteleira da cidade como um refúgio para quem não curte muita badalação, mas quer desfrutar ótimos momentos, seja perto da praia ou do mar. Promoções de hospedagem, com pacotes de visita ao Arquipélago de Sant'Anna já estão sendo comercializados. Quem ganha é a cidade.
Falando na Serra, depois do acidente que vitimou uma moradora da cidade há dois meses, a prefeitura precisa desenvolver um plano de assistência em casos de emergência, para distritos e localidades da região serrana. Atualmente, apenas equipes da Defesa Civil conhecem bem a área, porém, não contam com o aparato necessário para atuar em situações de maior perigo. É importante que isso seja planejado com bastante antecedência.
GUIA DO LEITOR
Telefones úteis
POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441
O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), sábado, 4, domingo, 5 e segunda-feira, 6 de novembro de 2017
COMBATE
Polícia prende gerentes do Comando Vermelho Operação realizada em Rio das Ostras teve troca de tiros e nove suspeitos presos
D
ois suspeitos apontados como gerentes da organização criminosa Comando Vermelho foram presos, junto a outras sete pessoas por associação ao tráfico de drogas, em operação realizada por agentes do GAT 1 e 2, do 32º Batalhão Batalhão de Polícia Militar de Macaé. A ação foi realizada no bairro Recanto, durante a última quinta-feira (2), em Rio das Ostras. Houve troca de tiros e um dos suspeitos foi ferido por estilhaços. De acordo com informações do registro de ocorrência, informações identificadas pelo serviço de inteligência do 32º BPM indicaram que os integrantes do Comando Vermelho migraram para a Região com objetivo de promover uma série de crimes, entre assaltos e homicídios. A ocorrência foi conduzida pelo
DIVULGAÇÃO
A ação foi realizada no bairro Recanto, durante a última quinta-feira (2), em Rio das Ostras
sargento Wander, auxiliado pelos policiais Barreto, Tiago Saleiro, Paulo César, Belo e Iverton, que
ao chegarem a um prédio situado na Rua Beira Valão, no bairro Recanto, foram surpreendidos por
tiros. Após confronto, os policiais conseguiram render os suspeitos. Em uma kitnet, foram abordados dois suspeitos identificados como Cascão e Clev, apontados como os gerentes do Comando Vermelho. Junto com eles estavam também duas mulheres que, segundo a PM, eram responsáveis por localizar imóveis para serem utilizadas como base para a quadrilha. Outros cinco suspeitos foram encontradas em uma outra kitnet. Nesse segundo imóvel, os policiais encontraram as chaves de um Citroen placa LSA-7542, roubado que era utilizado pelos criminosos para cometer assaltos e homicídios. Nessa ação, também foram apreendidos seis munições intactas, 12 munições deflagradas, seis rádios transmissores com carregador e 90 buchas de maconha.
REGIÃO SERRANA
Moradores de Glicério transformam em realidade DPO local Mudança de DPO para a região central do distrito é uma cobrança de anos da população da região serrana Ludmila Fernandes
ludmila@odebateon.com.br
Após anos esperando melhorias na segurança pública de toda a região serrana, a união e o esforço de moradores fizeram toda a diferença para que os distritos alcançassem as mudanças necessárias. Desde que a Associação de Moradores e o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCSP) de Macaé se reuniram, há cerca de um ano, o cenário da segurança já é outro, inclusive com o retorno do Departamento de Policiamento Ostensivo (DPO) para a região central de Glicério, cobrança antiga dos moradores da Serra. Apesar de todos os problemas que os moradores da região serrana vêm enfrentando, o cenário na segurança dos distritos tem apresentado
avanços, justamente pela aproximação da associação de moradores com os órgãos ligados à segurança pública, como o CCSP de Macaé. "O Conselho nos ajudou muito, já que após diversas reuniões conseguimos um maior número de viaturas realizando o patrulhamento aqui na Serra, e um maior número de operações, além da troca dos rádios de comunicação das viaturas, o que também foi essencial", disse Hyago Dorneles, presidente da Associação de Moradores de Glicério. Ele reforçou que o Conselho de Segurança também participou no processo de retorno do DPO de Glicério para a região central do distrito. "Estamos finalizando as obras, e a previsão é que o DPO seja entregue até final de novembro. Após esta data, o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, prometeu colocar o efetivo policial no local e ceder uma viatura. Nós, moradores, conseguimos o material para a re-
forma, e a Prefeitura de Macaé entrou com a mão de obra. Em breve, estaremos com esta DPO servindo a região," ressaltou Hyago. O presidente da associação de moradores de Glicério finalizou agradecendo o envolvimento dos moradores e dos órgãos que acreditam no projeto. "Teremos a presença da PM mais ostensiva e visível para a população, levando em consideração a posição em que o novo DPO está sendo construído. O retorno e o aumento da segurança são reivindicações bem antigas dos moradores. Agora, a PMRJ, a Prefeitura de Macaé e o Governo do Estado do Rio de Janeiro juntos com a Associação de Moradores e o Conselho de Segurança tornarão tal solicitação realizada, com muito esforço, dedicação e carinho de todos os envolvidos, que vêm contribuindo para a realização desta obra. Consideramos a realização de um sonho para nossa região serrana, e como presidente da associação agradeço imensamente a
todos que acreditaram neste projeto e estão ajudando", finalizou. Por fim, Patrick Moraes, presidente do Conselho de Segurança de Macaé, relembrou as ações de melhorias na segurança, já realizadas na Serra. "A região serrana vinha clamando por uma melhor segurança. Assim, desde o ano passado, sugeri ao Coronel Vollmer parceria com a Prefeitura para utilização compartilhada do sistema de rádio digital, uma das maiores dificuldades para atuação na região. Solicitei também a realização de algumas ações ao GAOp, e alguns meses atrás convidei os presidentes das Associações da região para ouvi-los. Então, traçamos uma série de ações a serem realizadas a curto médio e longo prazos. Busquei junto ao Coronel Vollmer uma forma de tornar possível a concretização de tantos avanços, e ele diante da mobilização dos moradores, colocou-se imediatamente favorável ao projeto", disse o presidente do CCSP de Macaé.
FRONTEIRA
O problema de invasões em Macaé é antigo, apesar disso, ainda não há ações eficientes do poder público no combate a tais ocupações. Exemplo disso é a ocupação de um terreno no bairro Fronteira há cerca de um ano. O local se transformou em uma nova comunidade, com zero de infraestrutura e muitas famílias já habitando. Em 15 de agosto de 2016, a Polícia Militar foi acionada para retirar pessoas que estavam invadindo este terreno, que parecia ser particular.
O local tem entrada pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), mas é na Rua Hildebrando Alves Barbosa que pode ser visto o crescimento da nova comunidade. No local, há diversas casas com alicerces na beira do canal Macaé x Campos. Além disso, canos despejam, de forma irregular, esgoto para dentro do valão. As ruas foram delimitadas e postes de luz, de forma improvisada, já fazem a ligação clandestina de energia elétrica. A falta de controle quanto ao crescimento desordenado na cidade sempre foi alvo de preocupação dos munícipes. Diversos bairros em Macaé se formaram através de invasões anteriores, locais estes que hoje clamam pelas melhorias necessárias de infraestrutura. No entanto, mesmo
diante da periferização causada pelo desordenado crescimento urbano, Macaé ainda não consegue impedir e controlar que outras invasões se transformem em futuras comunidades carentes. Essas ocupações implicam em uma série de problemas estruturais, sociais, ambientais, entre outros. Carentes dos serviços necessários para o crescimento de uma comunidade, futuramente, é o governo municipal quem vai precisar disponibilizar o essencial de infraestrutura para a permanência dessas famílias no local. A Prefeitura de Macaé nos informou que as áreas citadas pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e se
por decisão judicial a Prefeitura de Macaé for intimada a prestar auxílio, comparecerá com a equipe de pronta ação para dar o suporte necessário. LEGISLAÇÃO
Segundo a legislação, as construções ilegais podem ser removidas mediante notificação com prazo de 30 dias. Se a obra estiver em área pública cabe a retirada imediata, sem necessidade de notificação. Há também leis federais que preveem a criminalização de quem ocupa ou promove a divisão de áreas sem autorização do estado. Invasores ficam de um a três anos presos. Grileiros podem ficar até cinco anos presos, além de ter que pagar fiança que varia entre 10 e 100 salários-mínimos.
REDE MUNICIPAL
Pré-matrícula começa nesta segunda-feira O local fica na Rua Alfredo Backer, gais e CPF, telefone para contato e tos (EJA), os alunos dos ciclos I ao Procedimento referente à Centro. e-mail, endereço e rede escolar de V devem ter 15 anos completos ou primeira fase começa no dia 363, Quem optar pela inscrição pre- origem, quando for o caso. a completar. 6 e poderá ser feito até 24/11 sencial deve apresentar no ato da O órgão municipal esclarece tamO resultado com os nomes dos Juliane Reis
juliane@odebateon.com.br
Atenção pais e responsáveis que desejam matricular os filhos em uma das unidades de ensino da rede municipal. A inscrição para a primeira fase da pré-matrícula começa nesta segunda-feira (6). As vagas oferecidas são para o maternal I (dois anos completos até dia 31 de março de 2018) e maternal II (três anos completos até dia 31 de março de 2018). O cadastro deve ser feito pelo site www.macae.rj.gov.br, ou no polo de atendimento, que vai funcionar na Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional (antigo Cetep) - de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.
SOCIAL
Denúncia alerta para aumento de pessoas em situação de rua na região central tipo de patrulhamento nos pontos Prefeitura nega que há da cidade. um aumento da população críticos "Antes, além da Polícia Militar, a de rua em Macaé gente via a equipe do GAOp atuando Com o aumento do desemprego e a crise financeira que está instalada no país há mais de um ano, o problema social que envolve pessoas em situação de rua vem aumentando. Em Macaé, o cenário não é diferente, sendo comum ver grupos de pessoas espalhados pelas calçadas do Centro. O jornal O DEBATE voltou a receber denúncias sobre o número de pessoas em situação de rua que voltaram a circular e viver pela região central da cidade. Os principais pontos são próximos do Terminal Rodoviário, do Centro Pop, Linha do trem e Praça Veríssimo de Melo. "Os moradores de rua estão bem espalhados, mas a gente consegue notar um aumento deles. É muito triste, porque a gente sabe que isso tudo acontece devido à crise instalada no país. Há algum tempo, Macaé vem registrando altos índices de desemprego. Do seu lado, a prefeitura fica preocupada em oferecer vantagens para os que estão na rua, como o abrigo para que eles possam dormir na Praça Washington Luiz, mas eu não acho certo, tem que tirar essas pessoas das ruas, dar passagens de volta para as suas casas," disse Mário da Silva, aposentado. As denúncias sobre o aumento da população de rua variam entre os problemas de baderna e sujeira nas calçadas, até questões relacionadas à violência e tráfico de drogas. "Eu moro aqui no Centro, próximo à Praça Veríssimo de Melo e vejo todos os dias a quantidade de pessoas que estão jogadas pelas calçadas. É muito triste. No entanto, é preciso fazer alguma coisa para mudar essa realidade, porque algumas dessas pessoas sem alternativas acabam cometendo pequenos furtos, ou iniciam problemas com álcool e até drogas. Aqui na praça, vejo sempre morador de rua fumando maconha ou sob o efeito de álcool. Os casos de roubos e furtos também acontecem com frequência, geralmente eles utilizam as armas brancas, tesouras e pequenas facas para cometer os delitos. É preciso fazer alguma coisa imediatamente, porque a situação está cada vez mais crítica", disse Leandro Maciel, morador do Centro. A Guarda Municipal sempre foi um aliado nesses casos. No entanto, a população reclama que não tem visto mais as equipes do GAOp (Grupo de Apoio Operacional) realizando esse
principalmente aqui no Centro, próximo das praças. Infelizmente, nem com isso a gente pode contar mais", ressaltou o morador do Centro. Já pelo lado social do problema, a Prefeitura de Macaé, através dos serviços de assistência do Serviço Especializado em Abordagem Social (Centro Pop) trabalha realizando o monitoramento de todas as pessoas em situação de rua no município. Algumas dessas pessoas aceitam ajuda e recebem as devidas providências, de acordo com as suas necessidades. Outras optam em permanecer nas ruas. O Centro Pop acompanha cada caso na cidade. No entanto, a equipe social realiza estratégias para continuar com o serviço de assistência, através de conversas para que essas pessoas sejam convencidas a deixar as ruas. RESPOSTA DA PREFEITURA
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade desconhece esse aumento. Contudo, o fluxo de pessoas que chegam à cidade continua sendo acompanhado pela equipe de abordagem, em conjunto com o Centro POP, espaço de referência para convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, proporcionando vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, mobilização e a participação social. O Centro POP possibilita o retorno ao lar de origem, em muitos casos apoio na reinserção ao mercado de trabalho, albergue, entre outros. Após atendimento pela Assistente Social é feita análise do perfil da pessoa, ou da própria família, que vem ao município atraído pela oferta de trabalho, mas se depara com várias dificuldades. Há também a Pousada da Cidadania, que fornece abrigo temporário e atenção especializada de saúde, educação, assistência social, e de outras naturezas, ao morador em situação de rua, visando resgatar os vínculos familiares e sociais, bem como desenvolver o processo de autonomia e qualificação para o mundo do trabalho. Vale ressaltar que, em setembro, 54 moradores em situação de rua conquistaram um emprego, formalizando um compromisso de trabalho com a prefeitura. KANÁ MANHÃES
Sem ações do poder público crescem em Macaé as invasões Ocupação que iniciou em agosto de 2016 já tem ruas delimitadas e ligação clandestina de luz
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pré-matrícula nome completo do candidato, data de nascimento, conforme certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento oficial que substitua. A Prefeitura informa que no sistema, pela inscrição via internet, o candidato não pode esquecer de apresentar três opções diferentes de unidades escolares da rede municipal, obrigatoriamente. Ainda segundo o órgão, também devem ser fornecidos dados como a etapa de Educação Infantil, ano de escolaridade ou ciclo que deseja cursar em 2018. Além disso, na pré-matrícula o candidato deve declarar, conforme laudo clínico, se necessita de atendimento educacional especializado. Na lista são exigidos nomes dos pais ou responsáveis le-
bém que os responsáveis dos candidatos não atendidos na primeira fase da pré-matrícula (maternal I e maternal II) ficam dispensados de comparecer à Secretaria de Educação para verificação de vagas. Já para os estudantes que irão ingressar no pré I (quatro anos), pré II (cinco anos), Ensino Fundamental, Ensino Médio - oferecido apenas na região serrana - e Educação de Jovens e Adultos (EJA), a pré-matrícula deverá ser feita entre os dias 4 e 15 de dezembro também pelo site www.macae.rj.gov.br. Vale lembrar que os candidatos à Educação Infantil devem ter idade completa até dia 31 de março de 2018. E os alunos do Ensino Fundamental devem ter seis anos. Já para Educação de Jovens e Adul-
estudantes alocados nas primeira e segunda etapas será divulgado no dia 10 de janeiro de 2018. Segundo a Prefeitura, a lista será afixada nas próprias escolas municipais e a matrícula dos estudantes que forem alocados será entre os dias 15 a 19 de janeiro do próximo ano letivo, nas escolas municipais. SERVIÇO
Calendário a 24/11 - pré-matrícula para o maternal I e II ● 04/12 a 15/12 - pré-matrícula para o pré I e II; Ensino Fundamental Médio e EJA ● 6/11
Concentração de moradores de rua na área central volta a ser preocupação da população
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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé (RJ), sábado, 4, domingo, 5 e segunda-feira, 6 de novembro de 2017
BAIRROS EM DEBATE Glicério
Falta de infraestrutura prejudica turismo em Glicério Moradores do distrito serrano reclamam do abandono. Saúde, limpeza e lazer estão na lista de problemas Marianna Fontes
KANÁ MANHÃES
marifontes@odebateon.com.br
E
m tempos de crise, fomentar o turismo no município poderia ser uma alternativa econômica para Macaé, que hoje tem a sua receita baseada em grande parte na exploração do petróleo. Neste momento, a região serrana poderia ser a grande aposta, pois já atrai milhares de visitantes durante todo o ano. No entanto, por trás das belas paisagens, existem vários problemas. Esta semana, a equipe de Bairros em Debate esteve mais uma vez visitando um dos principais distritos serranos: Glicé-
Distrito macaense tem potencial para explorar o ecoturismo e o turismo de aventura
rio, situado a 30 minutos da cidade. Conversando com a população local, é possível ver que pouca coisa mudou ao longo dos últimos anos. Pelo contrário, o número de problemas só aumentou. Esta região é muito procurada por turistas locais, como também de outros municípios e estados. Entre os atrativos estão trilhas, rios e cachoeiras. Quem procura a Serra macaense, seja para descansar ou se aventurar em meio à natureza, espera receber o mínimo de estrutura. E é isso que precisa melhorar, pelo menos é o que garantem os moradores que tiram o seu sustento do turismo.
Limpeza e reforço na iluminação
Visitantes devem respeitar as regras para frequentar a Siriaca
Desrespeito no Poço da Siriaca A cachoeira mais visitada do local é a do Poço da Siriaca. O problema é que, assim como em outros pontos do município, os frequentadores desrespeitam as normas de visitação, comprometendo o meio ambiente. Para proteger o ecossistema local foi criada a Resolução 007 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), que dispõe sobre normas e critérios para a visitação da Cachoeira da Siriaca, considerada uma Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com o Art. 1º , não é permitido aos frequentadores: a prática de qualquer tipo de esporte no rio e respectiva faixa margi-
nal de proteção; o acesso de animais domésticos; a retirada de quaisquer espécies da fauna e flora; o acesso de automóveis, além da área delimitada para estacionamento; o acesso e estacionamento de ônibus na área destinada ao estacionamento de veículos; o acesso fora do horário de visitação, período compreendido entre as 8 e 18 horas, diariamente. Já o artigo 2º proíbe o ingresso na área do rio e da cachoeira portando os seguintes objetos: objetos de vidros; aparelhos ou instrumentos que promovam sons; churrasqueiras; barracas de acampamento; produtos que venham causar riscos de incêndio, tais como velas, fogareiros, entre outros; óleos bronzeadores.
Durante a visita, a equipe do jornal encontrou restos de churrasqueiras, sendo duas nas pedras próximo da água, além de uma pequena quantidade de lixo. A resolução ressalta que é “de responsabilidade de cada visitante o controle próprio dos resíduos gerados, provenientes de qualquer material ou objeto descartável, assim como quaisquer outros objetos que produzam ou se transformem em resíduos”. O desrespeito às normas sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Complementar nº 027/2001 - Código Municipal de Meio Ambiente, bem como às demais leis pertinentes, tais como apreensão, advertência, notificação e multa.
Considerado ponto de encontro de quem mora em Glicério, os comércios situados na região da Siriaca estão sendo obrigados a fechar as portas mais cedo. Segundo uma moradora, que é dona de um bar na região, o motivo seria a insegurança, uma vez que a região sofre com a falta de iluminação. “Estamos fechando antes do anoitecer por medo. Os postes estão, em grande maioria, com as lâmpadas queimadas. No meio da mata, fica um breu à noite. Não podemos nos arriscar. Estamos convivendo com isso há meses, mesmo pagando taxa de iluminação pública. Há cerca de 20 dias fizemos o pedido na prefeitura, mas até agora nada. Não veio ninguém. nossa Serra está toda largada pelo poder público”, diz ela, que pede sigilo do seu nome. Outro ponto também ressaltado pela moradora é a questão da limpeza, que precisa melhorar. “Temos apenas um varredor da prefeitura, que é um senhor e não consegue dar conta sozinho de toda a demanda. Por pena, a própria população tem feito a limpeza para ajudar a manter limpo o local. A nossa preocupação é que muitas pessoas de fora estarão aqui neste verão. Por isso, é preciso um reforço na região”, destaca.
Moradores alegam que escuridão aumenta insegurança à noite
Saúde deveria ser prioridade Mesmo sendo um direito de todo cidadão, o acesso à saúde de qualidade é uma realidade para poucos. Quando se trata de Glicério, a situação é bastante crítica. Ao longo dos últimos meses, o jornal O DEBATE vem acompanhando de perto o sofrimento da população que depende da rede pública na região. Assim ocorre porque o município vive hoje uma crise no sistema, que sofre com a falta de medicamentos, materiais e até de profissionais, como médicos. “A saúde em Glicério está fechando as portas aos poucos. Já lutamos, fizemos manifestações e o prefeito não nos atende. A verdade é que continuamos abandonados. A nossa unidade, que funciona há mais de três décadas, está em estado precário e precisando de reformas. Falta tudo, desde médicos a medicamentos”, destacou Marcelo Figueira, que mo-
UBS atende apenas serviço ambulatorial e no período do dia
ra no local há 29 anos, em entrevista recente ao jornal. “Quando a gente procura a prefeitura, ela alega falta de recursos. O jeito é ir até o Hospital de Trapiche, que também está precário. Esta semana precisei ir lá, fiquei duas
horas e não consegui ser atendido. A vergonha continua a mesma”, relatou. Segundo uma moradora, que não quis se identificar, a redução de serviços oferecidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) em Glicé-
rio tem impactado drasticamente a população. “Está horrível. Falaram que iria fechar, mas acho que pela pressão da mídia resolveram apenas manter o ambulatório. E mesmo assim funciona precariamente. Em determinados horários ele encontra-se fechado, ou seja, reze para não precisar de atendimento depois das 22h, senão terá que ir para outro distrito. Se alguém passar mal tem que rezar e entregar nas mãos de Deus. Está muito complicado”, lamenta. Exemplos têm sido mostrados pelo jornal O DEBATE nos últimos meses. De 2016 para cá, a rede pública tem absorvido grande parte de usuários que deixaram a rede privada devido ao desemprego como resultado da crise econômica nacional. Procurada pela nossa equipe, a prefeitura, por meio de nota enviada pela secretaria de Comunicação, informou que “Glicério
conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h”. Apesar de a população negar, recentemente ela informou que no local são oferecidos atendimentos por médicos ginecologistas, pediatras, cardiologistas, clínicos gerais e dentistas. O governo municipal ressalta que a referência na região para atendimento de alta e média complexidade é “o Hospital de Trapiche, que fica a cinco quilômetros de Glicério, cerca de 10 minutos, não sendo fato a precariedade no atendimento”. Em relação aos medicamentos, a prefeitura informa que, para ter acesso, os moradores também devem procurar o hospital. Na nota, ela confirma a falta de alguns medicamentos, porém, está no aguardo da liberação do Tribunal de Contas (TCE-RJ) para compra de novos lotes.
O que diz a prefeitura Quanto as questões da Siriaca, a prefeitura informou que, de acordo com a secretaria do Interior, foi iniciada na última terça-feira (31), a limpeza geral e a retirada de entulhos de toda a localidade de Glicério, o que inclui Glicério (Centro), Ilha da Canoa e Óleo. Essa ação segue até total cobertura da região. Sobre a iluminação, a secretaria diz que vários trechos foram danificados por um forte vendaval recente, com rompimento e derrubada de fios e quebra de lâmpadas. Tomando conhecimento do ocorrido, a secretaria informou à Coordenadoria Geral de Iluminação Pública, que enviou equipe ao local, procedendo os reparos e que, na próxima semana, a empresa vai voltar para efetuar nova revisão.
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EDUCAÇÃO
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QUALIFICAÇÃO
Candidatos ao Enem farão Inscrição para mestrado prova neste final de semana em Ciência e Saúde Em Macaé mais de sete mil estudantes são esperados para fazer a prova que será aplicada em seis instituições Juliane Reis
juliane@odebateon.com.br
E
studantes e demais inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) irão fazer prova neste domingo (5). A avaliação constará de provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador para início dos exames. Os portões das unidades onde as provas serão aplicadas serão abertos às 12h e fechados às 13h. Já a prova será aplicada às 13h30. No próximo domingo (12) serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos. Em Macaé, este ano, um total de 7.891 estudantes confirmaram as inscrições para o Exame. Já em todo estado, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Exame será aplicado em 1.724 municípios para 6.731.203 de inscritos. No município, as provas serão aplicadas na Cidade Universitária, Instituto Nossa Senhora da Glória (INSG) / Castelo, Instituto Federal
Fluminense (IFF), Colégio Irene Meirelles, Universidade Estácio de Sá e Unigranrio. Quem ainda não imprimiu o cartão de confirmação, é bom lembrar que o documento deve ser apresentado no dia da prova, e está disponível em http://enem.inep. gov.br. O cartão contém informações sobre o local das provas e os horários. Ali também é informado se o estudante pediu atendimento especializado e/ou específico, e qual a opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol. Para ter acesso ao cartão, o aluno deve informar seu CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição. Vale ressaltar que a nota obtida no Exame é o principal pré-requisito para quem deseja cursar uma graduação por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Outra informação do Ministério da Educação (MEC) destaca que, este ano, o Enem não poderá ser usado para certificar o ensino médio. Dessa forma, esta operação voltará a ser feita pelo Exame Na-
cional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja). Além disso, para dar mais segurança ao processo, o MEC vai estrear dois recursos contra fraude. Um deles é a prova personalizada, onde os participantes receberão cadernos de questões identificados com nome e número de inscrição, informações que também passam a constar nos cartões de resposta encartados. Até 2016, os participantes recebiam o cartão de resposta separado e faziam a identificação com a cor de sua prova. Uma outra medida de segurança adotada pelo órgão são os detectores de ponto eletrônico. Segundo informações, o novo recurso é um receptor avançado de detecção de campo próximo, capaz de acusar a emissão de sinais em radiofrequência de wi-fi, bluetooth, celulares e em transmissões ilegais. O aparelho detecta transmissões de radiofrequência, independentemente de serem desconhecidas, ilegais, disruptivas ou de interferência. Este recurso será usado para localizar e identificar, com precisão e sem a necessidade de busca pessoal, participantes que tentarem usar pontos eletrônicos ou aparelhos de transmissão e que, eventualmente, possam ter burlado a inspeção por meio dos detectores de metal.
termina neste domingo Os interessados podem se inscrever pelo email posgrad@nutes.ufrj. br com cópia para coordenadorppgecs@ gmail.com Profissionais interessados em ingressar em alguma especialização devem ficar atentos. O Programa de PósGraduação em Educação em Ciências e Saúde (NUTES-UFRJ) - que este ano está oferecendo dez vagas para o município para o próximo ano letivo, encerra neste domingo (5) o prazo para inscrição. Os interessados podem se inscrever pelo email posgrad@nutes.ufrj.br com cópia para coordenadorppgecs@ gmail.com (no título da mensagem deverá constar “Processo de Seleção Mestrado 2018 e Nome do candidato”. De acordo com o edital, será necessário também no ato da inscrição optar por concorrer às vagas direcionadas à cidade do Rio de Janeiro ou à cidade de Macaé. O Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde é um órgão suplementar do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, criado em 1972, que articula ações de formação de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento na área da Educação em Ciências e Saúde. Do total de vagas oferecidas, 30 são para o Rio de Janeiro, sendo 20 para ampla concorrência, 5 reservadas para cotas, 2 reservadas para candidatos estrangeiros e 3 vagas reservadas para servidores do quadro ativo permanente da UFRJ nas carreiras de docentes ou técnico-administrativos em Educação, conforme o Programa de Qualificação Institucional - PQI/UFRJ. Ainda segundo o edital, para o caso das vagas reservadas para servidores, o candidato deverá enviar uma declaração de Anuência da Direção da Unidade onde está lotado junto com a documentação da inscrição. Já para Macaé estão sendo oferecidas 10 vagas, sendo 6 para ampla concorrência, 2 para cotas, 1 vaga reservada para candidatos estrangeiros e 1 para servidores do quadro ativo permanente da UFRJ nas carreiras de docentes ou técnico-administrativos em Educação, conforme o Programa de Qualificação Institucional - PQI/UFRJ. E não havendo o preenchimento das vagas reservadas para as co-
tas, estrangeiros ou servidores, estas estarão disponíveis para a ampla concorrência. Na cidade, as aulas serão realizadas na Cidade Universitária. Em recente entrevista à redação de O DEBATE, o coordenador do curso de Medicina, Joelson Tavares, disse que o curso é de fundamental importância para o município, uma vez que irá permitir a qualificação e a formação dos nossos professores. “Hoje, visando mantermos um curso de medicina em uma cidade do interior, como é o caso de Macaé, precisamos contar com professores altamente qualificados. E o mestrado nos auxiliará muito neste sentido. Além disso, é mais uma oportunidade de formação para os macaenses", destacou o docente. De acordo com o calendário, a divulgação da lista dos candidatos com inscrição homologada será feita no dia 11 de novembro. Já o resultado da avaliação do Pré-projeto de pesquisa no dia 21/11. A prova escrita está agendada para 29/11. E a defesa oral do anteprojeto para os dias 30/11 e 1/12. A data limite para entrega de Certificado de Proficiência (Inglês/Português) é 13/12 e o resultado final será divulgado em 21/12.
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ABANDONO
FUTEBOL AMADOR
Moradores voltam a cobrar reforma de praça
Liga promove finais do Sub-11 e 13
Área de lazer na Vila Badejo segue há anos aguardando as melhorias. Situação coloca em risco a segurança
Mais dois campeonatos de futebol amador, promovidos pela Liga Macaense de Desportos, chegaram ao fim. No último dia 28, o gramado do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo (Moacyrzão), por onde já passaram os maiores times do país, como o Flamengo e o Fluminense, foi o cenário escolhido para receber as finais do Sub-11 e Sub-13. No Sub-11, um resultado pouco esperado para a maioria. O Barroco Lopes, que até então não havia se destacado durante a competição, surpreendeu a todos e foi o grande campeão da categoria. Após empatar com o Carapebus nos primeiros 90 minutos, ele levou a melhor nos pênaltis, mesmo resultado que garantiu acesso às finais contra o Ostrense. Já no Sub-13, o jogo que tinha um “gosto de revanche” acabou repetindo o mesmo resultado do ano anterior. Mais uma vez, o Prata da Casa derrotou o Fluminense, dessa vez por 2 a 0. “Em 2016, essas equipes tiveram esse duelo no Sub-11. Era um jogo com expectativa para os dois lados, no entanto, mais uma vez o Prata foi melhor e mereceu o título”, destaca o presidente da Liga, Wanderson Agostinho. A Liga vem ganhando força no município por conta dos campeonatos que promove todos os anos. Para o presidente, incentivar os
J
á se tornou um sonho para os moradores da Vila Badejo ver a reforma da área de lazer do bairro. Há, pelo menos, dois anos o jornal O DEBATE vem acompanhando de perto a situação no local. Várias promessas foram feitas, no entanto, a população diz que está cansada de esperar pela boa vontade do poder público. Nossa equipe de reportagem voltou ao local, nesta semana, e conversou mais uma vez com o presidente do bairro, Araken Correia Sabino. Ele é um dos que mais tem lutado pela revitalização do espaço. Assim como ele, a maioria ali sonha em ver um dia a praça como um local bonito, seguro e agradável de ser frequentado. Além da Vila Badejo, ela também serve como opção de lazer para os bairros vizinhos, como São José do Barreto, Barramares e Barrasul. “A gente vem cobrando, mas nada mudou. Nem aparecer
aqui eles aparecem mais. São anos cobrando e nada se resolveu até hoje. Isso aqui está uma vergonha”, lamenta. Segundo ele, um dos pontos mais críticos é o campo de futebol. “A areia está contaminada. Muitos frequentadores estão com problemas de saúde pelo contato. Tem que trocála ou fazer a substituição por cimento ou grama sintética”, relata. Uma das maiores preocupações ali é a situação do alambrado do campo. Devido à falta de manutenção e ação do tempo, parte dele chegou a cair, sendo substituído por um novo. No entanto, a estrutura do outro lado foi mantida e, agora, ameaça tombar em cima de transeuntes. O ferro já está todo corroído e escorado por uma árvore. Mas não é só o campo que compromete a segurança das crianças. O parquinho, que foi inaugurado em 2009, também precisa de uma atenção do poder público. Esse é um dos úl-
timos no município que ainda tem brinquedos de fibra. “Antes eu fechava à noite o parquinho, mas uma moradora passou a me atacar nas redes sociais. Diante disso, resolvi deixar para lá e não fecho mais. O resultado é que pessoas invadem de madrugada para usar drogas, depredando tudo e, o pior, até fazendo as necessidades aqui. Brinquedos quebrados, carpete solto, muita sujeira. Está ficando de uma maneira que não dá mais. A prefeitura não toma providências”, reclama. A nossa equipe entrou em contato com a prefeitura para saber se existe algum projeto de reforma do espaço e se a praça está inclusa no seu cronograma de limpeza. Ela informou que o bairro já recebeu intervenções da secretaria de Infraestrutura, como asfaltamento das ruas. A reforma da praça, que contempla melhorias do parquinho, está em processo de licitação.
Barroco Lopes e Prata da Casa foram os grandes campeões da temporada
mais jovens está entre os objetivos dela. “Para nós, essas competições de base servem para observar o trabalho das escolinhas. E, de fato, constatamos a evolução desses garotos. Os que se destacam nessas competições têm maiores possibilidades no futuro de se tornarem atletas profissionais. Acima de tudo, entretanto, o principal aqui é a formação deles como cidadãos”,
enfatizou o presidente. A Liga Macaense de Desportos foi fundada em 30 de setembro de 1942. A instituição é responsável pela regulamentação do Campeonato Macaense de Futebol de diversas categorias. Para acompanhar as novidades, o interessado pode acessar a página nas redes sociais: https://www.facebook.com/ligamacaense.