Edição 9250 18 02 2017

KANÁ MANHÃES

MARIANNA FONTES

PM TRIPLICA VOLUME DE APREENSÃO DE DROGAS

AMBULANTES OCUPAM ESPAÇO DO COMÉRCIO

EXPANSÃO DE ZONAS INDUSTRIAIS SEM DECISÃO

POLÍCIA, PÁG.5

ECONOMIA, PÁG.8

POLÍTICA, PÁG.3

R$ 1,50 Macaé (RJ), sábado, dia 18, domingo, dia 19 e segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2017 Ano XLI, Nº 9250 Fundador/Diretor: Oscar Pires

O DEBATE

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DIÁRIO DE MACAÉ

Ministério Público coloca prefeito em xeque ao indicar crime fiscal Vereadores da bancada de governo fazem o "dever de casa" e garantem aprovação de projeto que apresenta teor diferente do ofício entregue por Dr. Aluízio a familiares de agentes da segurança pública do Estado PÁG. 10 BAIRROS EM DEBATE

CIDADE CRÉDITO

Rio Macaé morre aos poucos com degradação Apesar de o saneamento ser 'prioridade' do governo, flagrantes mostram a degradação do recurso hídrico

Ponte de madeira não oferece segurança para moradores da localidade Pista principal de acesso ao Horto está tomada por crateras

Há quatro anos, o governo municipal anunciava o que seria uma das suas maiores obras de infraestrutura na cidade: o saneamento básico.

Na época foi dito que, até o final de 2015, Macaé teria 65% do seu esgoto tratado. A meta da prefeitura era que em 2016 todo município contaria com rede coletora e tratamento de efluentes. No entanto, com base no que vem sendo presenciado pela população macaense, o objetivo previsto pelo governo não foi alcançado. Entre os exemplos que podem ser citados está o Rio Macaé, que continua recebendo dia e noite uma enorme quantidade de dejetos. PÁG. 11 WANDERLEY GIL

Ruas ainda não foram pavimentadas, o que dificulta a acessibilidade

Corpo hídrico que corta o local recebe despejo 'in natura' de esgoto

VERDADEIRA CRISE Moradores do Horto listam melhorias que precisam ser feitas. Acessibilidade e lazer estão entre as reivindicações

E

m tem p os ond e o crescimento da cidade não para, muita gente ainda prefere viver em locais em meio à natureza buscando melhor qualidade de vida. As áreas

rurais proporcionam aos seus habitantes algumas vantagens, entre elas, a redução do barulho e tranquilidade.

Na cidade de Macaé, mesmo com o crescimento imobiliá-

rio, algumas pessoas ainda têm a oportunidade de viver em meio ao verde e a poucos minutos do Centro. É o caso do Horto, região que ainda é composta por muitos sítios.

Apesar disso, o bairro vem se expandindo. Atualmente são dois condomínios, cada um com uma média de 500 casas. No local surgiu, recentemente, um novo loteamento, o que reforça essa questão do aumento populacional e a necessidade de melhorar a infraestrutura.

ESPORTE

TIAGO FERREIRA

Diante disso, essa semana o Bairros em Debate volta ao local, após pouco mais de um ano desde a última visita, para ver o que melhorou e o que continua da mesma maneira.

Conversando com os moradores, é possível notar que algumas situações são ainda motivos para insatisfação. Entre as reclamações constam a ponte em péssimo estado de conservação, buracos na Estrada do Horto e problemas de acessibilidade. PÁG. 9

ECONOMIA

Macaé Basquete visita o Paulistano

Carnaval esquenta vendas no comércio

A equipe do técnico Léo Costa vai à capital paulista em busca da vitória PÁG. 12

Produtos para churrasco são os mais procurados na véspera da folia PÁG. 8

POLÍCIA

Proeis pode garantir segurança pública Programa segue ignorado pela prefeitura PÁG. 5

Após sequência de jogos em casa, o Macaé segue para São Paulo CIDADE

Moradores reclamam de vazamento de água Problema interfere no abastecimento da cidade PÁG. 6

POLÍTICA

CADERNO DOIS

Brasil Offshore expande Dilsinho agita a noite horizontes da cidade macaense Preparativos da feira movimentam a economia PÁG. 3

Esgoto escorre para as águas do Rio Macaé

Cantor e compositor embala o romantismo na cidade CAPA

KANÁ MANHÃES

Cervejas registram alteração de preços durante a semana

TEMPO

ÍNDICE

Máxima 34º C Mínima 23º C

EDITORIAL

4 CRUZADINHA

C2

PAINEL

4 HORÓSCOPO

C2

GUIA DO LEITOR

4 CINEMA

C2

ESPAÇO ABERTO

4 AGENDA

C2

COTAÇÃO DO DÓLAR

Compra R$ 3,0945 Venda R$ 3,0955

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Cidade

NOTA

Crise faz consumo de gasolina cair

SEMANA EM DEBATE

O DEBATE EM MEMÓRIA

Família luta para agendar cirurgia na rede pública

EDIÇÃO Nº 373 DE 17-07-1982

Idoso de 85 anos não conseguiu prioridade em atendimento WANDERLEY GIL

Paciente precisa trocar sonda a cada 30 dias no HPM, procedimento que poderia resolver problema de saúde

POLÍTICA

Influência do governo sobre a Câmara garante 'aprovação antecipada' O governo municipal demonstra influência sobre as decisões da Câmara de Vereadores ao "operacionalizar" o compromisso de assumir a dívida do

governo do Estado, com os agentes da segurança pública, definindo datas do depósito de recursos municipais calculados em cerca de R$ 3 milhões, antes

mesmo da despesa extra, não prevista no orçamento municipal, ser criada com base na anuência da maioria do plenário da Câmara de Vereadores.

Prefeito vai construir escola em Crubixais Ao visitar na manhã de sexta-feira diversas localidades próximas a Glicério, em companhia do Secretário Julio Martins Antunes, o Prefeito Nacif Salim Selem foi até a Fazenda Crubixais, onde estava sem funcionar há um ano e meio a Escola Municipal, que era sediada num estábulo, que caiu, ficando os alunos sem estudar.

Acidente com Opala mata 3 pessoas Na noite de quinta-feira, quando passava por Rio das Ostras em direçao a Macaé, o Opala marrom placa CI-7007 dirigido por Pedro Nascimento colidiu violentamente com uma Brasília de São Paulo placa KG-3321, e depois de rodopiar pela estrada por mais de 100 metros chocou-se lateralmete com um poste, provocando a morte de um dos ocupantes, João Barros dos Santos.

Criada a Associação dos Comerciários Em assembleia geral realizada na noite do dia 9 de julho, da qual participaram dezenas de comerciários, foi criada a Associação

Profissional dos Empregados do Comércio, que vai defender os interesses da classe. O encontro foi promovido pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Festival de Surf terá inscrição até dia 22 Marcado para os dias 23, 24 e 25 de julho, fazendo parte das festividades comemorativas do aniversário do município, será realizado na Praia do Pecado o I Festival Macaense de Surf, com patrocinio da Petrobrás (Região de Produção do Sudeste) e Prefeitura Municipal de Macaé.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Política

NOTA

Tem político na região que está apostando na rejeição para garantir votos nas eleições de 2018. A estratégia é a seguinte: quanto mais são adotadas medidas impopulares, mais a população vai querer vê-lo longe, na mesma distância que existe entre Macaé e Brasília.

BRASIL OFFSHORE

PONTO Demanda internacional da Brasil Offshore exige do DE VISTA Abuso de autoridade? município preparação especial Edição deste ano reforçará interesse das grandes empresas do petróleo por negócios prospectados a partir do novo leilão para blocos de exploração, previsto para ser realizado pela Agência Nacional do Petróleo em setembro Márcio Siqueira

KANÁ MANHÃES

marcio@odebateon.com.br

O

interesse das grandes empresas do petróleo mundial em participar da nova rodada de leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista para acontecer em setembro, amplia o potencial da Brasil Offshore sediar a criação de um novo ciclo de prosperidade, não só para Macaé, mas também para o Estado e para o país.

E, diante da expectativa de visitação de representantes das principais empresas do segmento de óleo e gás no mundo, a nona edição da terceira maior feira do petróleo internacional, que acontece entre os dias 20 e 23 de junho deste ano, requer atenção especial por parte da prefeitura.

Das 550 empresas que irão participar como expositoras da feira, 70% tem como origem países que ocupam posição de destaque no mercado global de óleo/gás, e que apostam na oportunidade de expandir negócios dentro das projeções otimistas quanto à evolução da produção das reservas situadas na Bacia de Campos.

"Este será o novo perfil da Brasil Offshore. A edição deste ano contará com um número maior de empresas internacionais em busca de espaço e de oportunidades na Bacia de Campos", afirma o gerente de eventos da Reed Exhibitions Alcântara Machado, Daniel Pereira.

Com um quadro internacio-

Mais de 550 empresas e 52 mil visitantes são esperados para circular no Centro de Convenções

nal de expositores, a edição deste ano da Brasil Offshore já reserva a visita de empresas como a Shell, Chevron, State Oil e Total que representam o volume de US$ 500 bilhões para serem investidos no segmento de óleo e gás no mundo, nos próximos anos.

E com as novas regras do petróleo nacional, o país passa a ter grandes chances de receber uma boa fatia desses investimentos.

"A Bacia de Campos é essencial para a dinâmica do petróleo nacional e mundial", reafirma o gerente executivo da Associação Brasileira

das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), Gilson Coelho.

HORA DO DEVER DE CASA

Ao se tornar a vitrine do mercado do petróleo mundial, Macaé precisa se preparar para atender a demanda da Brasil Offshore e receber, de braços abertos, os representantes das empresas que podem expandir o polo industrial do município.

Além da preparação do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho é dever do governo municipal garantir ainda todo o planejamento de logística e segurança, proces-

sos que não podem ser deixados para a última hora.

"Já começamos a conversar com a prefeitura sobre as demandas da Feira", afirmou Daniel Pereira.

Mas, apesar de faltar quatro meses para a realização do evento, é preciso ter organização do governo municipal para evitar que problemas comuns aos dias de realização da feira voltem a ser registrados, permitindo assim que Macaé cause a melhor das impressões para os representantes das empresas que têm condições de construir um novo ciclo de prosperidade para a cidade.

TEPOR

Expansão de operação do Tepor ainda depende de decisão do governo Alteração das Zonas Industriais 3 e 4 é de autoria do chefe do Executivo Após mais de um mês de finalização dos prazos para os trâmites legais, de acordo com a Lei Orgânica e as regras do regimento interno da Câmara de Vereadores, a Lei Complementar 019/2016, de autoria do próprio prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), ainda não foi sancionada pelo governo, o que provoca um desgaste desnecessário na relação entre a classe empresarial e a administração 'da mudança'. É que a sanção do projeto garante a ampliação das operações do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), projeto que será reapresentado durante a edição deste ano da Brasil Offshore como um dos principais suportes de logística para as empresas que desejam participar das novas atividades da Bacia de Campos, e que deverão ser permitidas a partir da realização do leilão de áreas de exploração, previsto para acontecer em setembro, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo.

O que chama mais a atenção sobre o fato da lei assinada pelo próprio chefe do Executivo, que altera diretrizes do Código de Urbanismo, ainda não ter sido sancionada são os motivos que levam à demora na consolidação da proposta.

Ao expandir as áreas das Zonas Industriais 3 e 4, o projeto permite que áreas situadas no São José do Barreto, ao redor do Tepor, possam receber a instalação de parques industriais com capacidade de atender as operações do Tepor, um potencial que atinge também áreas situadas em Cabiunas.

Tal cenário é visto, pela cadeia produtiva do petróleo local, como a oportunidade para a criação de novos negócios, especialmente para as empresas nativas da cidade.

No entanto, o benefício do projeto do governo em valorizar as áreas situadas ao redor do Tepor tem sido motivo também de dis-

putas, até mesmo internas, dentro do campo político.

E, no meio do impasse, fica a incerteza sobre quando Macaé garantirá a infraestrutura necessária para que o setor offshore possa criar um novo ciclo de prosperidade, através da geração de emprego e renda para a população.

Hoje, o Tepor - aliado ao Complexo Logístico Industrial de Macaé (CLIMA) - é visto como um dos principais projetos de investimento no mercado de óleo e gás na região, financiado por grupo empresarial da cidade e que possui o potencial de gerar até quatro mil empregos diretos e indiretos,

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desde a fase de construção até o período de operação.

Com interferência direta sobre a Câmara, o governo trava a promulgação do projeto de lei que poderia ser assinado, tanto pelo presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), quanto pelo vice, Julinho do Aeroporto (PMDB).

Nesta semana, membros das instituições que representam a indústria do petróleo local devem solicitar audiência com o governo para tentar entender o que trava a sanção da lei, que garantirá ao município uma nova era de prosperidade.

WANDERLEY GIL

Lei ainda não sancionada pelo governo prevê expansão de Zonas Industriais na área Norte da cidade

Desde o ano passado, quando os executivos da Odebrecht começaram a prestar depoimentos para a força-tarefa da Operação Lava Jato, fazendo a colaboração premiada, ou delação, para utilizar o termo mais chulo, sabe-se por alguns vazamentos que a classe política deverá sofrer a maior e mais longa investigação para apurar os fatos relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro e ação criminosa.

Nunca antes na história deste país, como gosta de assim se referir o ex-presidente Lula, nem ele escapa da avalanche de acusações dos colaboradores (ou delatores) que, atendendo ao pedido de Emilio Odebrecht, e até ao filho Marcelo Odebrecht, decidiram contar tudo o que sabem. O poder central, com seus atores vivendo sob a expectativa de ter a cabeça colocada na guilhotina, vive em polvorosa e, a cada instante, nos bastidores, tenta de alguma maneira “melar” a Lava Jato, através de projetos que têm como objetivo punir os juízes, promotores e membros de outras instituições sérias como até a Polícia Federal, por abuso de autoridade. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro e senador Romero Jucá, dentre outros, fazem de tudo por baixo dos panos para surpreender o plenário e

aprovar projetos de interesses escusos, e que apenas objetivam salvá-los da operação que apura os crimes. Tem gente que comparando a situação de Brasília com a de Macaé, onde o prefeito tenta a toque de caixa comandar todo o grupo político para satisfazer suas vontades e aprovar um projeto que o autorize pagar o 13º salário dos policiais militares do 32º Batalhão, fazendo apenas uma jogada de marketing político já que ele pretende ser candidato a deputado federal em 2018, ganhar a imunidade e se ver livre do grande número de processos em várias esferas que vem acumulando. Mesmo com a imediata ação dos promotores públicos em “recomendar” a paralisação do processo, listando uma série de razões de ilegalidade, a Câmara Municipal, convocada às pressas e com urgência, aprovou o projeto.

De volta às ruas...

Em junho de 2013, a população ordeira e, principalmente jovem, que costuma pagar os impostos em dia e que depende dos benefícios sociais para ter garantidos o acesso à educação, saúde e transporte, ao sentir na pele que lá na ilha da fantasia - Brasília - os atores políticos costumam olhar apenas para o próprio umbigo, esquecendo do imenso Brasil à volta, decidiram espontaneamente sair às ruas com manifestações ordeiras, tendo como principal bandeira a diminuição do preço das passagens.

O recado atingiu e deixou amedrontada toda a classe política, e tentaram enganar o povo fazendo menos do que deviam. Ou seja, esqueceram rapidamente o dever de casa, o que ensejou novas manifestações, até que os black blocs, pouco conhecidos até então, começaram o vandalismo que trouxe enormes prejuízos à população. Depois, surgiram os movimentos sociais que, pelas redes, começaram a mobilizar a população se manifestando contra a corrupção, principalmente, dentre outras bandeiras. Como houve a mudança no governo - saiu Dilma e entrou Temer - houve apenas um acerto político mas o país continua sofrendo as consequências de uma administração que não consegue enxergar luz no fim do túnel e, embora venha tentando fazer o povo acreditar, ainda está longe de conseguir atingir os objetivos porque as tão necessárias e almejadas reformas política, econômica, trabalhista e previdenciária, dentre outras, não

saem da gaveta. Esta semana, o historiador Marco Antonio Villa, em artigo publicado, disse que: “O impeachment somente destampou a panela de pressão. Crise se agravará após as revelações das delações da Odebrecht. Somos governados por uma elite perversa e hipócrita. Interesse público? Nenhum. Brasília, na sua eterna indiferença com os destinos do Brasil, a cada dia dá mostras de que a República - que nasceu da Constituição de 1988 - já deu o que tinha que dar e deu pouco para o povo, entenda-se. O risco de a crise política se transformar em crise social é grande. As finanças estaduais estão exauridas. O desemprego é alto. Os serviços públicos estão sucateados. E a falta de rápida e severa punição dos crimes de corrupção acaba desmoralizando as instituições e estimulando o desprezo pela democracia”.

O povo está sendo convocado outra vez para ir às ruas dia 26 de março, para nova manifestação. Você aí, vai?

PONTADA O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu prazo para que as legendas partidárias elejam seus dirigentes estaduais e municipais. A resolução do TSE, que entra em vigor no próximo mês, estabelece que todos os partidos devem eleger os membros do diretório para, democraticamente, escolher seus representantes.

Será o fim das Comissões Provisórias, e não terá apenas um chefe.

Nos corredores palacianos da cidade, a informação é de que o governo não dá bola para nenhum questionamento do Ministério Público, seja ele federal ou estadual porque... não acredita na ação dos promotores. A decisão tomada quinta-feira pelos promotores que atuam em Macaé, e nos municípios da região, deu uma prova inequívoca que não vai continuar permitindo abusos.

Os servidores municipais que vão realizar assembleia geral, na próxima terçafeira (21), para debater a pauta de reivindicações do governo municipal, querem receber os benefícios negados pelo prefeito ano passado como gratificações e outros. A panela de pressão está esquentando e promete ferver. Enquanto isso, o chefe do Executivo não cansa de levar paulada na moleira por todos os lados.

Até domingo.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Opinião

Com a redução de estacionamentos, motoristas reclamam da ciclofaixa.

FOTO LEGENDA WANDERLEY GIL

EDITORIAL

NOTA

Prevaricação Em meio a tantos emaranhados burocráticos que emperram a administração pública, a sociedade acaba sendo privada de benefícios à base dos privilégios garantidos ao seleto grupo que possui acesso às benesses do poder. E, quando isso ocorre, mais um ato contrário ao direito democrático surge impune, em meio à lama da corrupção: a prevaricação.

O simples ato de retardar o processo de consolidação de leis discutidas e aprovadas no plenário do poder Legislativo já é considerado como uma ofensa à paridade que cabe à gestão pública, um conceito pouco aplicado em tempos onde a política perde a credibilidade por atos descobertos em Brasília, e que têm ramificações na Capital Nacional do Petróleo.

Hoje, a cidade vive a discussão sobre um ato do governo, imposto sobre o Legislativo, que se enquadra em todos os argumentos jurídicos que constituem a prevaricação. E isso acontece no momento crucial em que a cidade precisa demonstrar estar apta para encarar um novo ciclo de prosperidade.

Assinado pelo próprio chefe do Executivo, o projeto de lei complementar 019/2016 propõe alterações no Código de Urbanismo da cidade, expandindo os horizontes das Zonas Industriais 3 e 4,

situadas entre Cabiúnas e o São José do Barreto.

Isso significa dizer que a região, que já concentra a maior base de operações da Baker Hughes, uma das principais empresas de petróleo no mundo, passará a ter capacidade para ofertar atividades complementadoras ao Terminal Portuário de Macaé (Tepor).

Com isso, cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos passam a ser garantidos, a partir da consolidação do novo terminal portuário, a principal chave para o novo ciclo de desenvolvimento do município.

Mas o projeto corre o risco de ser anulado pelo ato de prevaricação, mais um de tantas outras medidas questionáveis adotadas por um governo que passa a encontrar sérios problemas na justiça.

A quem interessa barrar o desenvolvimento de Macaé? Se o que está em jogo é o valor das áreas inseridas nas Zonas Industriais, o futuro da cidade estará realmente perdido.

ESPAÇO ABERTO A corrupção em nosso país Em 1940, os estúdios Disney “homenagearam” o Brasil com um personagem destinado ao público infantil, que acompanharia o Pato Donald em sua viagem para o país, criando assim o "Zé Carioca". Dentre muitas características, a que mais chamava a atenção, como traço identificador da brasilidade do Zé, era a sua malandragem explicitada na forma com que escapava das situações, sempre dando um “jeitinho”.

Assim o mundo tomou conhecimento do “jeitinho brasileiro”, forma pela qual têm sido resolvidas as demandas em nossa nação há séculos. Esse jeitinho a que me refiro não consiste na capacidade inventiva de alguns em encontrar soluções inovadoras e extraordinárias, quase sempre de baixo custo, para problemas da vida concreta. Tratamos aqui das práticas furtivas à margem da legalidade, na quebra das regras, a fim de atender as demandas de outrem em virtude de algum benefício próprio. Em outras palavras, o jeitinho é uma ação corruptora e corruptível.

A palavra “corrupção” vem do latim corrumpere, que significa “destruir, estragar”, sendo a união de com-, intensificativo, mais rumpere, “quebrar, partir, arrebentar”.

Na origem etimológica da palavra está contida a descrição dessa prática no indivíduo, em suas relações, na sociedade.

A corrupção destrói, estraga, quebra, arrebenta e desfigura. Nesse aspecto, não há como não associar a corrupção ao pecado. Afinal, como está escrito, “o salário do pecado é a morte”. (Rom 6,23) Essa reflexão é profundamente pertinente aos nossos dias. Assistimos aos noticiários diários, que, de forma sistêmica e insistente, relatam a descoberta de algum novo desvio de verba pública, esquema de propinas, atos de improbidade administrati-

va, independentemente da esfera, seja ela municipal, estadual ou federal.

Não se trata de uma geração específica de homens públicos ou de uma bandeira partidária: a corrupção no Brasil tornou-se uma endemia institucionalizada. Indignamo-nos com os malfeitos alheios, atiramos pedras principalmente nos políticos por seus atos de decência duvidosa, no entanto, não exercemos a autocrítica sobre nossas pequenas ações no dia a dia.

Como superar a corrupção que destrói a nossa nação?

Como erradicar essa mazela que, como um câncer em metástase, se prolifera e apodrece as relações entre os indivíduos, em todas as instâncias e espaços de convivência interpessoal, inclusive nas igrejas?

Respeite as filas, não jogue lixo na rua, não pare seu carro nas vagas que não lhe são destinadas (idosos ou deficientes), use sempre as expressões “com licença”, “por favor” e “obrigado”. Pode parecer pouco, mas as grandes jornadas sempre se iniciam com pequenos passos. Você não estará sozinho.

E nossa jornada irá inspirar muitos outros. Fazer o certo deixará de parecer errado em nossa nação.

“Honestidade é fazer o certo mesmo quando ninguém está olhando” - Jim Stova.

Christian Moreira é missionário da Comunidade Canção Nova

Com a temporada das chuvas de verão, as atenções de moradores de áreas alagadiças estão voltadas às condições dos canais que promovem a drenagem natural das águas pluviais. Assoreados e sujos, esses recursos naturais precisam passar por manutenção constante. Dinheiro e contrato de R$ 70 milhões a prefeitura tem, falta apenas força de vontade.

PAINEL Barganha

Ciclofaixa I

Votos

Discursos

Ciclofaixa II

Carnaval

Servidores

Ciclofaixa III

Água

Dos cinco minutos inicialmente previstos pela presidência da Câmara, a reunião sobre a definição das presidências das Comissões Internas do Legislativo durou quase uma hora, atrasando assim o andamento da primeira sessão ordinária da Casa, realizada na quarta-feira (15). O motivo da demora foi a mudança, de última hora, na composição dos setores. Vale lembrar que, dependendo da Comissão, o vereador-presidente pode contar com mais assessorias.

E foi de lamentar que o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) tenha deixado o plenário da Câmara de Vereadores antes de acompanhar os discursos políticos que marcaram a abertura dos trabalhos do plenário, neste ano. Apesar do chefe do Executivo pregar o discurso de “paz e amor” na política local, os vereadores foram mesmo para o embate, insatisfeitos com os rumos que a cidade vem tomando.

Até mesmo os vereadores da bancada do governo se rebelaram. Será por quê?

A assembleia geral extraordinária, agendada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) para esta terçafeira (21), promete esquentar ainda mais as divergências entre os 14 mil servidores efetivos da prefeitura e o governo da mudança.

O que mais engrossa a discussão é o silêncio do governo quanto ao pagamento do auxílioalimentação referente a dezembro do ano passado. Os servidores prometem acampar na prefeitura em busca de respostas.

Outros que estão revoltados com o governo são os comerciantes da Rua Teixeira de Gouveia, onde vagas públicas de estacionamento foram suprimidas para dar espaço a ciclofaixas. Por decisão unilateral, a prefeitura mandou pintar o trecho da rua que passa a ser exclusivo para a passagem das bicicletas, sem que os lojistas fossem consultados. Apenas a Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) foi avisada sobre a ordem 'do chefe'.

Só que a criação da ciclofaixa no Centro cria um imbróglio para outro serviço público. É que o trecho para acesso das bicicletas passa por cima de vagas de estacionamento que antes eram exploradas pelo Macaé Rotativo, sob a responsabilidade da empresa Rek Park. Como não houve mudanças na lei que cria essas vagas, a prefeitura passa a ter um impasse com a empresa. E isso pode ser resolvido apenas com a expansão do Rotativo para ruas mais afastadas do Centro.

E outro impasse criado com a ciclofaixa é a garantia de parada, de até 15 minutos, em frente a farmácias situadas ao longo da Rua Teixeira de Gouveia. Apesar de ser garantido por lei, esse tempo de tolerância já era respeitado pelos motoristas que circulam pelo Centro. Agora, quem parar sobre o trecho de uso de bicicletas corre o risco de levar multas severas. O jeito é o consumidor procurar outros estabelecimentos com estacionamento.

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Tem político na região que está apostando na rejeição para garantir votos nas eleições de 2018. A estratégia é a seguinte: quanto mais são adotadas medidas impopulares, mais a população vai querer vê-lo longe, na mesma distância que existe entre Macaé e Brasília. Com isso, além de ganhar um mandato, o futuro parlamentar também terá acesso a foro privilegiado, semelhante ao de Moreira Franco, que ganhou ministério após ser citado pela Lava Jato.

A cidade começa a entrar no clima do Carnaval. E, por isso, Macaé passa a ficar mais vazia, com ruas mais livres do trânsito pesado que marca a rotina econômica baseada nas atividades do petróleo. Até sexta-feira, dia 24, milhares de pessoas irão deixar o município em direção a balnerários da Região dos Lagos, ou a capitais da folia, como Rio de Janeiro e Salvador. Enquanto isso, Macaé vai ficando só para os macaenses.

A Nova Cedae começou nesta semana a ampliar as ligações entre a nova rede de distribuição de água e os ramais que atendem ruas do Complexo da Ajuda, um processo aguardado há anos por moradores do extremo Norte da cidade. Mesmo de forma tardia, a promessa reforça as esperanças de milhares de pessoas que viviam à base dos caminhões-pipa, ou por ligações clandestinas que colocam em risco a saúde pública.

GUIA DO LEITOR

Telefones úteis

POLÍCIA MILITAR 190 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191 SAMU 192 CORPO DE BOMBEIROS 193 DEFESA CIVIL 199 POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019 DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320 CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288 HPM 2773-0061 CEDAE: 2772-5090 AMPLA 0800-28-00-120 PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008 DELEGACIA DA MULHER 2772-0620 GUARDA MUNICIPAL 2773-0440 AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700 CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520 CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256 CORREIOS (SEDE) 2759-3390 CORREIOS CENTRO 2762-7527 CEG RIO 0800-28-20-205 RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058 CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314 CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294 CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Polícia

NOTA

GAOp é aposta para melhorar efetivo de patrulhamento nas ruas. Nova estrutura da secretaria de Ordem Pública inclui Guarda Municipal, Defesa Civil e Centro de Monitoramento.

32º BPM

"Proeis" é garantia de segurança pública em Macaé Programa não contemplado pela Prefeitura de Macaé pode garantir renda mensal extra para policiais militares Ludmila Fernandes

KANÁ MANHÃES/ARQUIVO

ludmila@odebateon.com.br

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esde dezembro de 2015, o município de Macaé não recebe o policiamento ostensivo oferecido pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O convênio permite que o governo municipal disponibilize verbas para serem pagas a policiais militares que se inscrevem, voluntariamente, para trabalhar durante as suas folgas.

Com a crise no Estado do Rio de Janeiro e atraso de salários e benefícios dos servidores, o Proeis pode ser garantia de segurança pública para Macaé. No entanto, o serviço segue paralisado sem incentivo da Prefeitura para sua renovação.

O comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marco Aurélio Vollmer, disse que o convênio segue ativo pelo Governo do Estado. “Este convênio ainda existe e as prefeituras estão avaliando a sua reativação.”

Porém, em março de 2016, a Prefeitura de Macaé, que ainda não havia renovado o Proeis, informou por meio de sua assessoria de comunicação à equipe do Jornal O DEBATE que o projeto estava em processo de renovação, uma vez vencido em dezembro de 2015. Disse, ainda, que teria ocorrido uma reunião com representantes da secretaria de Ordem Pública e da Polícia Militar sobre o assunto. Contudo, o órgão público não estabeleceu uma data

Macaé segue desde dezembro de 2015 sem o trabalho de policiamento ostensivo do Proeis

para o efetivo retorno do Proeis, e que, tão logo fossem concluídas as etapas burocráticas, o projeto seria retomado. Prestes de completar um ano desta informação, o Proeis ainda não foi reativado.

Controlar os índices de criminalidade e valorização da vida humana estão entre os principais objetivos daqueles que lidam diretamente com segurança. Porém, segurança pública não é dever apenas da polícia, deve resultar da integração política e social. O apoio do Governo do Estado e do Município é primordial para se colocar em ação projetos que têm como objetivo a redução da criminalidade. Por isso, a criação de parcerias entre os governos municipais e a Polícia Militar têm

sido umas das principais ferramentas para enfrentar a crise econômica atual.

PROEIS

O programa garante aos policiais militares o direito de trabalhar voluntariamente durante as suas folgas, mediante gratificação. O Proeis foi criado pelo Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011.

Conforme a Diretriz 014/2011, da Coordenadoria do Proeis, o objetivo do programa é “incrementar o policiamento ostensivo nos dias de folga dos policiais militares em ações conjuntas com os órgãos de segurança pública dos municípios e aproximar a Polícia Militar da comunidade, aumentando sua pre-

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sença nas ruas, visando a prevenção de delitos, através de fiscalização e proteção de bens, serviços e instalações municipais de forma preventiva, como na porta de escolas e auxiliando também no trânsito.”

De acordo com o convênio, o município deposita o valor dos pagamentos dos policiais em conta corrente vinculada à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), junto à secretaria Estadual de Segurança Pública, que faz o repasse mensal aos policiais militares participantes do programa, com base nos turnos trabalhados, através de contracheque. Em hipótese alguma, há estabelecimento de vínculo empregatício desses policiais com o município.

MACAÉ

Menores de idade são apreendidos por tráfico no Lagomar e na Ajuda Equipe do GAT realizou operações que resultaram na apreensão de maconha e cocaína Durante operações da Polícia Militar (PM), nos bairros Lagomar e Ajuda de Cima, as equipes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) I e II conseguiram apreender drogas e menores de idade suspeitos de tráfico.

No Lagomar, o GAT realizava patrulhamento quando avistou quatro elementos suspeitos que, percebendo a chegada da viatura, tentaram fugir pulando muros de residências. Porém, a guarnição conseguiu abordar e deter dois elementos, sendo eles menores de idade, 16 e 17 anos. Antes da abordagem, os policiais teriam visto um dos suspeitos com uma sacola na mão, e indagou sobre o material. O adolescente teria informado que havia jogado a sacola em cima da laje de uma casa vizinha. A equipe conseguiu encontrar o material que consistia de 54 buchas maconha.

Diante do ocorrido, os dois menores foram encaminhados à 123ª DP, onde foram autuados e apreendidos em fato análogo ao tráfico de drogas, Artigo 33, da Lei 11.343/06.

Também em Macaé, no bairro Ajuda de Cima, guarnição do GAT

I teve a atenção voltada para um elemento suspeito durante patrulhamento. O jovem tinha em suas mães um pote de plástico quando foi abordado pela equipe. Após buscas, no pote foram encontrados 16 pinos de cocaína. Indagado sobre o material, ele disse que havia mais drogas escondidas, sendo encontrados mais 84 pinos de cocaína. A PM ressaltou que o material estava com etiquetas e a inscrição “Bonde do Monstro”.

O adolescente, 16 anos, foi encaminhado à 123ª DP, onde foi autuado e apreendido por fato análogo ao tráfico de drogas, Artigo 33, da Lei 11.343/06.

LEGISLAÇÃO

Lei 11.343/06, Art. 33: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Pena: reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de multa.

Art. 35: “Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos Arts. 33 caput e § 1o, e 34 desta Lei”. Pena: reclusão, de três a 10 anos, e pagamento de multa.

DADOS

ISP apresenta relatório de apreensões de drogas no Estado do Rio de Janeiro 32o BPM divulgou balanço de apreensões e prisões de janeiro e inicio deste mês Nesta semana, o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou um relatório de apreensões de drogas no Rio de Janeiro. Os dados apresentados são originários dos registros de ocorrência das apreensões de drogas da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e dos laudos periciais feitos pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que atesta a presença de substâncias ilícitas e sua quantidade.

Os estudos mostram que as apreensões de drogas, especialmente aquelas oriundas do tráfico, estão crescendo no estado, assim como a massa total de maconha e cocaína recolhida nas ruas. O relatório destaca os valores dos registros de acordo com cada uma das modalidades - posse ou uso, tráfico e apreensão de drogas sem autor -, assim como a massa dos três principais tipos de drogas: maconha, cocaína e crack.

Entre 2008 e 2015, o número de registros de ocorrência (RO) triplicou, chegando a mais de 28 mil no final do período. Em 50% das ocorrências foram apreendidas até 10 gramas de maconha. No entanto, os valores são distintos, caso sejam separados por modalidade de ocorrência. As apreensões por tráfico e sem autoria tiveram média de 56 e 70 gramas de maconha em 2015, respectivamente, contra dois gramas nos casos de posse. Viu-se também que cerca de 400 ocorrências apreenderam 94 toneladas de maconha, e que 500 casos recolheram quase cinco toneladas de cocaína. Ainda em 2015, 50% das ocorrências foram consideradas como tráfico e 43% como posse.

Para o ISP, esses dados indicam aumento da atividade policial de repressão às drogas, com leve predominância das ações direcionadas contra o tráfico.

Ainda segundo o Instituto, a redução de oferta de drogas na

sociedade parece ser o objetivo dessas ações. Entretanto, o aumento das atividades não é necessariamente indicador qualificado o suficiente para responder se houve ou não diminuição de oferta. O ISP afirma que para entender a grandeza da massa de droga recolhida pelas forças policiais do estado é necessário ter em conta o tamanho total do mercado de drogas na região, o que não é uma tarefa fácil.

Ainda segundo o levantamento, as drogas mais comuns nos registros são a maconha, a cocaína e o crack. Outras drogas apreendidas pelas polícias no Estado do Rio de Janeiro são o MDMA, o LSD, o haxixe, as anfetaminas, e outros entorpecentes.

Entre os três tipos de drogas mais frequentemente apreendidas, a maconha é a mais representativa, e vem se associar com os estudos que indicam que essa é a droga ilícita mais consumida. Os casos de apreensão de maconha estão em progresso durante toda a série histórica que inicia em 2010.

A cocaína também apresenta crescimento significativo de apreensões, especialmente no ano de 2014 e 2015. Já o crack, vem se mantendo estável durante quase toda a série, com aproximadamente 200 casos de apreensões ao mês.

No início de fevereiro, o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marco Aurélio Vollmer, apresentou os dados de produtividade da unidade, de janeiro até o dia 5 de fevereiro. No mês passado foram apreendidos mais de 44 mil gramas de maconha e mais de 5 mil gramas de cocaína. Até o dia 5 deste mês, a PM apreendeu cerca de 540 gramas de maconha e 1.200 gramas de cocaína.

Este estudo permite reflexões por parte da sociedade sobre esse fenômeno, já que oferece subsídios para a opinião pública discutir e avaliar o crescimento que envolve o tráfico de drogas e o consumo por usuários de drogas.

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Macaé, sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

RIVIERA FLUMINENSE

Moradores reclamam de vazamento de água Enquanto o desperdício acontece, população do entorno aponta falhas no abastecimento

A

o passo que alguns bairros vivem a rotina dos carros-pipa, resultado da ineficiência e até mesmo ausência do abastecimento de água, em algumas localidades o

desperdício fica evidente para quem passa por um dos vazamentos registrados em Macaé.

Esse tipo de cena, apesar de comum, tem gerado revolta na população que cobra da Nova MARIANNA FONTES

Vazamento registrado na sexta-feira na Alameda Etelvino Gomes

Cedae maior agilidade na hora de solucionar o problema. Na manhã da última sexta-feira (17), moradores e trabalhadores foram surpreendidos com um grande vazamento na Alameda Etelvino Gomes, no bairro Riviera Fluminense.

A nossa equipe esteve no local, onde conversou com alguns moradores. “Colocaram dois postes novos aqui. Acredito que romperam a tubulação quando furaram a calçada.

Só que deixaram do jeito que estava, causando esse grande desperdício desnecessário”, lamenta uma moradora da Rua Geraldo Souza Maciel, que não se identificou.

A moradora ressalta que, enquanto isso, ela e os vizinhos estão há cerca de cinco dias sem água. “A gente está sofrendo com problemas no abastecimento. É realmente revoltante ver essa água indo embora enquanto temos as nossas torneiras secas”, completa.

Já um funcionário de uma obra lamenta ver o desperdício enquanto que, na sua comunidade, não há abastecimento.

“Nas áreas nobres, a água jorra; nas partes carentes é raridade. É realmente revoltante ver uma cena dessas”, diz.

Apesar das campanhas para o uso consciente da água, o desperdício na cidade é recorrente e vem sendo registrado há bastante tempo em nossas

páginas. Desde o ano passado, vários flagrantes foram feitos, tanto na área central quanto nos bairros mais distantes.

Segundo o alerta feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), 40% é a média de desperdício de água após o

tratamento no Brasil.

A Nova Cedae afirma sempre que os clientes que tiverem algum tipo de problema devem ligar para o número: 0800-282-1195. A nossa equipe entrou em contato com a equipe de comunicação da

empresa questionando sobre o vazamento na Riviera, assim como a falta de água em algumas localidades do bairro. Segundo ela, uma equipe seria enviada ainda na sextafeira para verificar e resolver o problema.

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Macaé, sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

MACAÉ

UFRJ prepara atividades para receber calouros Programação, que acontece nos dias 7 e 8 de março, inclui palestras

A

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira vai realizar uma série de atividades para dar as boas-vindas aos novos estudantes do primeiro semestre de 2017 do Campus.

O evento será realizado nos dias 7 e 8 de março, a partir das 14h, no Auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária. A programação inclui palestras e apresentações sobre a estrutura e organização do Campus, além de temas importantes da vida acadêmica.

No primeiro dia de programação estará presente a Diretora do Campus Macaé, professora Arlene Gaspar, que irá recepcionar os novos alunos.

De acordo com o cronograma divulgado, após a abertura será apresentado o SIGA. Logo após, às 14h40, os estudantes vão conhecer a Secretaria Acadêmica, a biblioteca, os estágios, monitorias e convê-

nios, além do Ensino e Integração Acadêmica.

Já às 16h, acontece a palestra/ concerto “Ecossistemas Afetivos e Heterogênese Universitária', ministrada pelo professor Paulo de Tarso de Castro Peixoto, Coordenador da Universidade Livre - Secretaria Adjunta de Ensino Superior da Prefeitura de Macaé.

No dia seguinte, a agenda começa um pouco mais cedo, às 13h30, com a palestra “Descubra Macaé”, apresentada por representantes da secretaria Adjunta de Turismo, órgão ligado à secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Em seguida, às 14h, será feito o Momento Interação Musical com o professor Gunnar Glauco de Cunto Taets. Às 14h30 será ministrada a palestra “Os Desafios da Vida Universitária”, com Ruth Escudero, que é psicóloga e Mestre em Psicologia.

WANDERLEY GIL

Atividades serão realizadas no Auditório Cláudio Ulpiano

Encerrando as atividades, às 15h acontece a Superintendência Geral de Políticas Estudantis da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Assistência Estudantil do Campus UFRJ - Macaé.

Com o objetivo de tornar o evento uma ação social, será realizada

uma Campanha de Doação de livros de Literatura que, posteriormente, serão doados para a Escola Estadual Raquel Reid, no Centro.

Quem quiser ajudar pode entregar as doações no Setor de Ensino e Integração Acadêmica, situado na sala 103 do Bloco C.

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Macaé (RJ), sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Economia

NOTA

Sem vagas em locais públicos cresce setor de estacionamento privado em Macaé.

CARNAVAL

Supermercados prometem ofertas em carnes e bebidas Estabelecimentos garantem abastecimento em estoques e promoções-relâmpago durante a semana da folia

N

a semana retrasada, o jornal O DEBATE publicou uma matéria sobre o aumento nos preços dos supermercados do município.

A inflação tem mexido no bolso do consumidor devido a alta de preços, principalmente quando se trata de alimentos. Os grandes supermercados de Macaé prometem oferecer na semana do Carnaval promoções em carnes e bebidas para atender aos foliões que, nesta época do ano, ajudam a aquecer as vendas.

Os preços estão bem variados nos supermercados do município e para um churrasco completo, por exemplo, a receita é pesquisar. Entre os itens mais procurados estão as carnes, o carvão, o sal grosso. Em um supermercado, localizado na Avenida Rui Barbosa, o quilo da picanha vendida em peça chega a R$ 33, o contra-filé custa R$ 27,90, e a linguiça suína R$ 7,99.

E para completar o churrasco, a coxa e sobrecoxa de frango R$ 4,25. Na hora de temperar, sal grosso chega a ser vendido a R$ 2,40. Para aquecer toda essa folia o pacote de carvão R$ 6,90.

Alguns supermercados oferecem produtos de forma variada, cujo preço pode ser alterado no final. Em uma outra rede de supermercados, localizada na Rua

KANÁ MANHÃES

Supermercados apostam em promoções nesta temporada para aquecer as vendas e a expectativa é de 20% de lucro no Carnaval

Silva Jardim, os preços são os seguintes: contra-filé R$ 33,90, asa de frango R$ 6,99, alcatra R$ 26,90, linguiça suína R$ 7,60. O saco do carvão cinco quilos R$ 5,99. O consumidor deve ficar atento às campanhas promovidas no interior dos supermercados, que oferecem descontos em diversos produtos.

BEBIDAS

Outra seção bastante concorrida nesta época de Carnaval é a das bebidas, repleta de cervejas e refrigerantes. No

supermercado Extra foi montada uma pilha com pacotes de cervejas de cinco marcas.

A estrutura chama a atenção de quem chega no estabelecimento. Entre as marcas à venda está a Bohemia lata 350ml R$ 2,60, Brahama lata 350 ml R$ 1,67, Skol latão R$ 3,30, Antarctica R$ 3,89.

No supermercado Econômico, existem variações de preços de bebidas alcóolicas. Latão Antárctica R$ 3,90, Skol 473ml R$ 3,45, Brahama latão R$ 3,60.

Além da cerveja, carro-chefe

das vendas, o cliente encontra destilados, águas minerais e isotônicos entre outras variedades. Com o aumento da temperatura, as redes de supermercados de Macaé esperam um crescimento na comercialização da água mineral em torno de 20%, se comparado ao verão do ano passado. Já em relação aos sucos e isotônicos, a venda deve registrar um crescimento em torno de 10%. Os destaques dessas categorias são os sucos prontos e os isotônicos da marca Qualitá e Taeq.

INSATISFAÇÃO

Sem vagas em locais públicos cresce setor de estacionamento privado Implementação da ciclofaixa na Rua Teixeira de Gouveia favorece o crescimento do segmento de estacionamentos privados A falta de vagas no estacionamento público no mais antigo centro comercial de Macaé, na Avenida Rui Barbosa, Rua Teixeira Gouveia e adjacências, tem feito com que os condutores optem pelo mercado de estacionamentos privados.

Somente na Rua Teixeira de Gouveia, - na Praça Washington Luiz até a transversal da Avenida Papa João XXIII -, a via conta com quatro empresas que disponibilizam os serviços.

Os estacionamentos públicos são cada vez mais disputados na área central, e com a redução de 87 vagas na Rua Teixeira de Gouveia que foi ocupada por quase dois quilômetros de ci-

clofaixa, condutores ficam sem ‘saída’ e sentem-se obrigados a pagar mais caro pelos estacionamentos privados.

Por outro lado, cresce a oferta do setor, que nem sempre está legalizado, de acordo com a legislação municipal. Estima-se que, na área central de Macaé estejam atuando cerca de 20 empresas, que raramente emitem nota fiscal.

O operador de caixa Antônio Neto, que trabalha em um estacionamento privado na Rua Teixeira de Gouveia, disse que o movimento de veículos têm sido constante, após a redução de vagas na via e a implantação da ciclovia no último dia 10.

No local, por hora, o preço de uma vaga custa R$ 6 para carros e motos, e R$ 18 por 12 horas.

Segundo Antônio Neto, passam por ali diariamente mais de 100 veículos de porte pequeno. Já carros de maior porte pagam a

tarifa de R$ 12 por hora. Todos os estacionamentos privados da cidade contam com 33 vagas disponíveis e trabalham com serviço por hora, dia e mês.

Claudionor Moita Pontes, também operador de caixa em um estacionamento privado na Rua Teixeira de Gouveia, confirmou que o movimento de veículos cresceu. “Com a retirada de centenas de vagas públicas nessa via, a tendência é faturar cada vez mais, e que o setor pode despertar o interesse para a abertura de novas empresas de estacionamentos”, afirmou.

Para a estudante Roberta Caroline, a falta de vagas públicas nas vias é o motivo que a fez optar pelo sistema particular.

“Procurei por um bom tempo e não encontrei nenhuma vaga, ia demorar muito para achar. A questão da segurança também conta, pois previne qualquer transtorno”, disse Roberta,

que declara que o único problema de estacionar em locais privados é em relação ao preço e a falta de tolerância quanto ao tempo de uso e a tarifa muito alta.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vandré Guimarães, as vagas não deixaram de existir, apenas foram remanejadas para as sete ruas transversais com a Teixeira de Gouveia, (Conde de Araruama, Marechal Deodoro, Euzébio Queiroz, Sete de setembro, Silva Jardim, Tenente Rui Lopes Ribeiro, Vereador Manoel Braga), que já funcionam como estacionamento Rotativo.

Segundo os condutores, as 87 vagas que foram distribuídas para as sete ruas transversais não serão suficientes para atender uma demanda de 90 mil veículos emplacados que existem no município.

QUESTÃO DE JUSTIÇA FRANÇOIS PIMENTEL

odebate@odebateon.com

Até quando são devidos os Alimentos aos filhos?

P

ergunta constante no cotidiano de um advogado Familiarista é até quando são cabíveis os alimentos determinados pela Justiça.

E como fazer para pagar os alimentos? Muitos pais simplesmente deixam de pagar alimentos, pois “entendem” que seus filhos já não precisam, sendo que, em virtude desta atitude, correm o grave risco de serem presos por inadimplência alimentar.

Qual a fundamentação dos Alimentos?

São pressupostos objetivos para a concessão de alimentos, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves (2006, p.

469), o vínculo de parentesco, o poder familiar, o casamento ou união estável, a necessidade do reclamante e a possibilidade do reclamado, analisados proporcionalmente entre si.

O dever familiar, que gera o dever de sustento, conforme Gonçalves (2006, p. 447), está presente entre os pais e filhos menores, em razão do poder familiar, Por fim, conforme o pressuposto da proporcionalidade, a necessidade e possibilidade devem ser analisadas conjuntamente, para verificação da existência de obrigação e direito a alimentos, e aferição do seu quantum (GONÇALVES, 2006, p. 470).

A obrigação de Alimentos se encerra quando o filho completa 18 anos?

Explica-se, na jurisprudência, que a exoneração de alimentos decorre, em princípio, da maioridade civil atingida pelos filhos, pois, nesse momento, acaba o poder familiar, cessa o dever de sustento e educação, conforme se depreende da leitura conjunta dos artigos 5º, 1.635, III10 e 1.634, I11 do CC e artigo 2212 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da doutrina de Cahali (2006, p. 454).

Há magistrados que, quando decidem que o filho continuará a receber pensão alimentícia após a aquisição da maioridade civil, explicam que se trata de prorrogação do dever de sustento, que pode ocorrer, conforme fundamentam, em razão de que os alimentos também se destinam à complementação de estudos superiores dos filhos, sendo que é escolhida a idade de 24 anos como limite a essa prorrogação porque consideram que se trata de idade

razoável para a conclusão dos estudos em questão.

Há magistrados que fundamentam essa possibilidade de prolongamento na dignidade humana e no dever de solidariedade familiar, afirmando que só é possível quando o filho é responsável.

Um dos fundamentos utilizados para essa limitação ou prorrogação do recebimento de alimentos é a própria jurisprudência. Os magistrados aduzem que, entre os motivos pelos quais a pensão só pode ir até os 24 anos do filho, se ele estiver estudando, é se tratar de entendimento jurisprudencial.

Constatou-se, por fim, que a maioridade civil, o alcance de 24 anos e a conclusão em curso de nível superior, bem como qualquer critério que possa ser utilizado genericamente pelos magistrados em suas decisões, não podem ser razões únicas da exoneração de alimentos, uma vez que, em razão da reciprocidade na prestação dos alimentos, existente na relação de parentesco, que envolve a relação entre pais e filhos civilmente capazes, os alimentos devem continuar sendo prestados enquanto houver a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, pressupostos que somente podem ser verificados com a cuidadosa apreciação das peculiaridades de cada caso concreto.

O que fazer para cessar com a obrigação de pagar alimentos?

Imperioso que os pais estejam cientes de que NÃO podem simplesmente deixar de pagar os alimentos, é imprescindível de que proponham uma ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS para que, assim, um juiz analisando o caso concreto autorize a suspensão do pagamento de alimentos, caso contrário o pai poderá enfrentar prisão civil por inadimplência de alimentos.

Aproveito para comunicar aos nossos leitores que já está no ar o nosso BLOG (coluna digital) onde ficarão registradas todas as matérias de nossa coluna e muitas outras curiosidades na área do Direito de Família. Vale a pena conferir e prestigiar nosso blog no endereço <http://www.francoispimentel.com/> Que Deus nos abençoe e nos guarde nessa semana que se inicia. Grande abraço e até semana que vem.

EDUCAÇÃO

Sem fiscalização ambulantes estão no comércio informal em Macaé Centenas de pessoas comercializam diversos produtos em vias públicas na área central da cidade Em diversos pontos da cidade é possível notar a presença dos vendedores informais, os chamados ambulantes, que trabalham diariamente com seus utensílios a tiracolo e sem local fixo. Os produtos comercializados são os mais diversos e vão desde bebidas, pipoca, picolé, doces, cachorro-quente, churrasquinho, sanduíches, óculos, relógios até controles de televisão e acessórios para celular.

Isso acontece porque a maioria dessas pessoas não possui a

qualificação profissional exigida pelas empresas e, assim, não conseguem ingressar no mercado de trabalho formal, com carteira assinada. Quem passa pela Avenida Rui Barbosa sente dificuldade de transitar pelas calçadas devido ao grande número de ambulantes que tentam vender os produtos.

Boa parte da população questiona a comercialização como é feita no Calçadão da Rui Barbosa. Alguns pedestres reclamam da abordagem dos ambulantes e pedem que a fiscalização de Posturas seja mais eficaz.

A prefeitura não possui dados ou expectativa de número de pessoas que atuam no comércio informal no município, porém acredita que existe uma

WANDERLEY GIL

Pedestres questionam abordagem de vendedores ambulantes e comercialização de produtos na área central

parcela bastante significativa comparada ao crescimento de desemprego que o município

vem apresentando.

Para o economista do Sebrae, Glauco Nader, os ambulantes não

deixam de ser empregados, porém, sem qualificação adequada.

“Uma porcentagem de pessoas de fora ocupa boa parte das vagas oferecidas pelas empresas; outra parte da população de Macaé ocupa as vagas e o restante pode ser considerado subemprego, onde as pessoas não necessitam de qualificação”.

Os camelôs, sacoleiros ou donos de comércios nas comunidades trabalham informalmente.

“Aproximadamente 90% do comércio aberto nas comunidades e periferias estão na informalidade”, disse Glauco.

Apesar dos ambulantes estarem inseridos na economia informal, um cadastro para credenciamento e regularização das atividades

exercidas pode ser feito junto à Coordenadoria de Posturas da Prefeitura de Macaé.

Existem casos em que esses profissionais querem trabalhar na formalidade, mas não sabem como agir e não conhecem as vantagens de se tornarem empreendedores individuais, mas se legalizam como pequenos empresários. É o que regulamenta a Lei nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

O intuito é facilitar a vida dos profissionais informais, diminuindo custos, aplicando o microcrédito e tornando vantajoso o fato de ser legalizado. Sem contar nos benefícios que essas pessoas terão, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

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BAIRROS EM DEBATE Horto

Promessas feitas não chegam ao Horto Moradores listam melhorias que precisam ser feitas. Acessibilidade e lazer estão entre as reivindicações Marianna Fontes

marifontes@odebateon.com.br

E

m tempos onde o crescimento da cidade não para, muita gente ainda prefere viver em locais em meio à natureza buscando melhor qualidade de vida. As áreas rurais proporcionam aos seus habitantes algumas vantagens, entre elas, a redução do barulho e tranquilidade.

Na cidade de Macaé, mesmo com o crescimento imobiliário, algumas pessoas ainda têm a oportunidade de viver em meio ao verde, e o melhor, a poucos minutos do Centro. É o caso do Horto, região que ainda é composta por muitos sítios.

Apesar disso, o bairro vem se expandindo. Atualmente são dois condomínios, cada um com uma média de 500 casas. No local surgiu recentemente um novo loteamento, o que reforça essa questão

FOTOS: KANÁ MANHÃES

do aumento populacional e a necessidade de melhorar a infraestrutura.

Diante disso, essa semana o Bairros em Debate volta ao local, após pouco mais de um ano desde a última visita, para ver o que melhorou e o que continua da mesma maneira.

Conversando com os moradores, é possível notar que algumas situações são ainda motivos para insatisfação. Entre as reclamações constam a ponte em péssimo estado de conservação, buracos na Estrada do Horto, problemas na entrega de correspondência e falta de área de lazer para a população.

Possibilidade de crescimento do bairro sem infraestrutura preocupa a população

NÚMERO

1.000 casas

O bairro vem se expandindo.

Atualmente são dois condomínios, cada um com uma média de 500 casas.

Moradores relatam acidentes no local

Buracos e ruas sem pavimentação Recapeada há cerca de quatro anos, a Estrada do Horto já sofre problemas devido à falta de manutenção. Vários trechos estão com o asfalto elevado no canto da pista, sendo que, em outros, crateras obrigam os motoristas a fazer desvios

bruscos. “Quem mora aqui já está até acostumado, mas para um desconhecido acaba sendo perigoso. À noite é ainda pior porque a iluminação no bairro é precária”, diz José Pedro.

Outro problema que o morador enfrenta no bairro é a falta

de pavimentação de algumas vias. Um exemplo disso é a rua onde fica situada a Igreja Metodista. “Quando chove alaga tudo.

O acesso fica muito difícil, tanto para quem sai a pé ou de carro. É só lama”, conta uma moradora que não se identificou.

Ponte de madeira Quem vem em direção ao bairro pela Estrada do Horto, via Linha Verde, se depara com uma pequena ponte de madeira. Além das condições, ela só permite um veículo por vez, ou seja, é preciso redobrar a atenção para não colidir com quem vem no sentido oposto.

“Quando ocorre um fluxo mais intenso é preciso ficar aguardando a vez de passar. Seria melhor se fosse feita outra ponte com sentido duplo para resolver logo esse problema”, diz a moradora Alessandra Dias.

Há algumas semanas dois veículos caíram no local após perder o controle da direção. “Há anos a gente pede que isso seja refeito. Acidentes continuam acontecendo, mas a prefeitura nada faz. Nem mesmo sinalizar para alertar as pessoas do perigo”, diz a moradora lembrando que a imprudência também contribui com isso. “Muita gente trafega acima da velocidade aqui, o que não é recomendado, pois é uma via com curvas.

Lembrando também as pessoas que circulam a pé por ali, já que não existe acostamento. É

Vazamento de produtos químicos No local onde fica a ponte, nossa equipe identificou outro problema: vazamento de um produto de coloração azulada.

Segundo o morador Rodrigo, isso acontece com frequência.

“Volta e meia isso ocorre, principalmente quando chove. Só

que o tempo tem estado estável e voltou a ter o derramamento.

Não sabemos a procedência e nem o que é, mas seria importante a prefeitura enviar algum órgão ambiental para verificar a causa e punir o responsável”, alerta.

Denúncias dizem que vazamento é comum

preciso melhorar o acesso, sim, mas os condutores também precisam colaborar”, completa.

Já o morador Rodrigo Assumpção sugere que a prefeitura reforce a sinalização. “A colocação de uma placa refletora poderá ajudar a identificar a existência da ponte”, frisa.

Em novembro de 2015, a secretaria de Serviços Públicos chegou a alegar que a obra da ponte estaria em fase de licitação. No lugar dela seria construída uma estrutura de concreto. “O tempo passou e nada mudou”, lamenta a moradora.

Acessibilidade é uma das melhorias que precisam ser feitas

Bairro não conta com área de lazer Quando se trata do Horto, têm lazer apenas os moradores dos condomínios, que contam com áreas particulares com piscina, parquinho e quadras. Já quem não tem esse privilégio, o jeito é improvisar. Sem uma praça, crianças e jovens só contam com a rua para brincar nos momentos livres.

“Nosso bairro tem um campinho improvisado pelos próprios moradores para que a gente tenha onde jogar bola.

Fora isso, não temos nenhuma opção a não ser a rua. Por ser uma localidade fora do centro urbano, muitos não vão para outros bairros em busca de lazer. Seria realmente bom ter uma praça com parquinho, quadras e toda infraestrutura que o Horto merece”, diz o morador Mário Luiz.

De acordo com informações passadas pela população, existe um terreno da prefeitura que seria destinado para isso.

Eles reforçam que um projeto para construção de uma praça já existe, porém nunca saiu do papel.

O lazer é um item fundamental para a saúde, pois con-

Campo de terra improvisado pelos moradores

trola os níveis de ansiedade e contribui com outros fatores psicológicos e também físicos.

No caso de crianças e jovens, isso é fundamental para o seu desenvolvimento. Apesar dos benefícios, no Brasil, mesmo sendo um direito previsto na

Constituição Federal de 1988, esse é um item que não está acessível a todos.

Esse direito também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que todo menor de idade tem direito a ter acesso

ao lazer. Segundo o Art. 59, “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude”.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé (RJ), sábado, 11, domingo, 12 e segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Geral

NOTA

Marcel Silvano (PT) destacou recomendação do Ministério Público na discussão sobre projeto do governo

INDECISÃO

Voto político vence recomendação da Justiça sobre risco de crime em proposta do governo Aprovação de projeto na Câmara cria fragilidade na promessa feita por Dr. Aluízio a policiais militares da região Márcio Siqueira

marcio@odebateon.com.br

O

voto político, defendido pelos vereadores que integram a bancada aliada ao governo, contrapôs a recomendação do Ministério Pública Estadual (MPE), assinada por sete Promotores de Justiça, que indica o risco de crime de responsabilidade fiscal, com base em ato doloso de improbidade administrativa, no compromisso assumido pelo prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) em pagar parte da dívida do governo do Estado junto aos agentes da segurança pública que atendem os municípios do Norte Fluminense.

Em sessão extraordinária, com mais de três horas de duração, 14 vereadores votaram a favor do projeto de lei 001/2017 assinado pelo prefeito que, em cinco dias, transformou a promessa assumida de pagar o 13º salário dos policiais militares lota-

dos no 32º Batalhão da PM de Macaé, em uma proposta de conceder bonificação aos agentes da segurança pública, com pagamento a ser realizado diretamente na conta dos servidores, através de um "Termo de Cooperação".

A recomendação dos Promotores de Justiça foi conclamada pelos vereadores que batalham pela independência institucional e política da Câmara em relação ao governo, uma preocupação prévia sobre os imbróglios jurídicos que serão gerados a partir da aprovação do projeto.

"O Ministério Público se manifestou e nos orientou a não dar andamento a essa proposta. Na verdade, o prefeito deveria ter retirado a matéria que é simplesmente uma peça de marketing a dois anos de uma nova eleição", apontou o vereador Marcel Silvano (PT).

Marvel Maillet (REDE), que chegou a questionar o discurso de crise do governo, afirmou

que a falta de garantia na legalidade do projeto só aumenta as incertezas encaradas pelos agentes da segurança e todos os servidores públicos do Estado.

"Não queremos o caos! Nós defendemos qualquer tipo de benefício para os servidores, mas não podemos deixar de lado a legalidade, que coloca toda a segurança social e administrativa da cidade em risco", afirmou Marvel.

Mas, a recomendação do Ministério Público foi ignorada pela presidência da Câmara e pelo bloco aliado à Dr. Aluízio.

"Não tem nada de ilegal no projeto. No dia que o Ministério Público guiar o meu voto, eu deixo de ser vereador. A recomendação não foi direcionado a Câmara, mas sim ao prefeito", disparou o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Mas, o vereador Maxwell Vaz (SD) reconheceu sim o "notórico saber" da manifestação dos Procuradores de Justiça em

WANDERLEY GIL

Recomendação do Ministério Público foi ignorada pela presidência da Câmara e aliados do prefeito

relação a proposta do governo.

"As recomendações da Justiça são de notório saber e, por isso, possuem valor nesta dis-

cussão. Não s epode ignorar a manifestação da Justiça que aponta o risco de ilegalidade no ato do prefeito que é discrimi-

natório, por não atender a outras categorias que pertencem ao eixo da segurança pública na cidade", disse Maxwell.

Projeto passa por prazo recorde Bancada do governo ignora apelo de tramitação em Comissões de apoio a servidores municipais Em menos de 24 horas, a Câmara de Vereadores recebeu o projeto de lei 01/2017 do Executivo deu início à tramitação interna na Casa, apresentou pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e garantiu a vontade do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) em aprovar a regulamentação fiscal do compromisso de assumir a dívida do governo do Estado com os agentes da segurança.

Como nunca visto antes na história do parlamento municipal, o projeto do Executivo não cumpriu nem mesmo os prazos do regime de urgência que, apesar de dar agilidade ao andamento dos projetos, resguarda o direito dos parlamentares de avaliar as propostas com calma, e ainda de apresentar sugestões de alteração.

E o descumprimento do direito dos vereadores de apresentar emendas ao projeto foi a principal crítica apresentada pelo vereador Maxwell Vaz (SD) à presidência da Casa, no que tange aos critérios de condução da discussão da proposta do governo.

"Eu deixo registrada a minha revolta com a presidência da Câmara de não respeitar o prazo das emendas. E isso só agrava os problemas desse projeto do governo que é discriminatório, por não contemplar policiais militares que estão de licença médica, ou que cumprem medidas disciplinares, mas estão atuando nas ruas da cidade", disse Maxwell.

O vereador sugeriu alterações no projeto do governo, visando incluir os Bombeiros e os Poli-

ciais Civis entre os agentes da segurança que teriam direito a receber a bonificação oferecida pelo governo.

"A exclusão dessas categorias demonstra que o governo não quer fazer uma política séria de segurança pública, e sim uma pirotecnia, criando o discurso do caos em um momento sério que a cidade e o Estado enfrentam", disse Maxwell.

A sugestão do vereador foi acatada pelos parlamentares da bancada do governo mas, pela maioria dos votos, mantiveram o caráter de urgência na tramitação da matéria, sem permitir que a emenda sugerida por Maxwell fosse incluida.

"O projeto é completamente incoerente com o marketing que o prefeito quer fazer às custas dos servidores", disse.

WANDERLEY GIL

Maxwell defendeu a inclusão dos Bombeiros e Policiais Civis na lista dos agentes que teriam direito a receber a bonificação

Com base nas recomendações apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), o vereador Luiz Fernando (PT do B) solicitou apoio da bancada do governo para que fosse assinado o pedido de urgência na tramitação do requerimento, visando solicitar ao prefeito a realização do exercício tributário para garantir o pagamento do auxílioalimentação dos servidores públicos municipais, referentes a dezembro do ano passado.

Luiz Fernando solicitou dos 11 vereadores que pertencem à base aliada do prefeito suas assinaturas em um requerimento apoiado pelos vereadores Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT) e Marvel Maillet (REDE).

"Eu gostaria que os vereadores aliados do governo tivessem a mesma sensibilidade utilizada para defender o compromisso do prefeito com o Estado, para garantir também que este requerimento possa ser votado na sessão da próxima semana, em benefício dos servidores do município", disse Luiz Fernando.

Mas o pedido foi ignorado pela presidência da Câmara, que manteve a sessão extraordinária dedicada apenas a discussão do projeto de lei 01/2017.

"Aqui não cabe essa discussão agora", disse Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Ao se abster da votação do projeto do Executivo, Luiz

Fernando explicou os motivos que colocam em xeque a garantia do prefeito de honrar com o compromisso assumido com o Estado.

"Esse projeto tem erros, desde a chegada nesta Casa, até a votação. Ninguém sabe de onde o prefeito vai tirar esse dinheiro para tapar o rombo do Estado.

Apenas diz que é de receitas próprias que são as mesmas que pagam o salário dos servidores.

Será que ele vai tirar ainda mais do nosso funcionalismo público

para assumir a dívida deixada por Sérgio Cabral?", questionou o vereador.

Luiz Fernando afirmou que o governo repetiu a estratégia de colocar a Câmara em xeque diante da opinião pública, ao propor um convênio que não terá validade legal.

"Assim foi com o convênio do VLT, assim foi com a Estrada de Santa Tereza. O governo prometeu que iria resolver essas pendências que ainda não viraram realidade", disse.

WANDERLEY GIL

Luiz Fernando cobrou do governo o pagamento dos servidores

MANIPULAÇÃO

Prefeito muda teor de compromisso ao tentar burlar risco de improbidade administrativa Auxílio proposto em ofício é alterado para bonificação baseado em cooperação No ínterim de cinco dias, o compromisso prévio do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) em assumir a dívida do governo do Estado com os agentes da segurança pública foi alterado devido a uma es-

tratégia jurídica para burlar a recomendação do Ministério Público Estadual, assinada por sete Promotores de Justiça.

Na sexta-feira passada (10), o prefeito entregou ao comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) o ofício 079/2017, atestando o compromisso de pagar o 13º salário dos servidores lotados na corporação, com prazo de 23 dias para depositar o dinheiro que sairia das con-

tas da prefeitura.

Já na noite de quinta-feira (16), o governo encaminhou para a Câmara o projeto de lei 01/2017 que propõe, através de um Termo de Cooperação, o pagamento de bonificação para os agentes.

Para os vereadores que defendem a independência política da Câmara em relação ao governo, o prefeito visou burlar todas as considerações

feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que indicou o sério risco de impacto milionário sobre as contas da prefeitura, diante da vontade de Dr. Aluízio em assumir uma competência que, legalmente, cabe ao seu aliado político, o governador Pezão (PMDB).

Na recomendação, o MP deixou clara a responsabilidade do Estado pagar o 13º salário dos agentes da segurança. Caso o

prefeito assumisse essa dívida, ele responderia por crime de responsabilidade fiscal, com base em ato doloso de improbidade administrativa.

Mas, para tentar fugir das considerações dos Promotores de Justiça, o governo trocou o teor do compromisso para o pagamento de bonificação, apontando um plano de ação existente no orçamento municipal, nunca antes aplicado pela

administração municipal.

Após ser aprovado pela Câmara, o projeto retorna para o governo que só pode efetuar o pagamento da bonificação, em conta direta dos policiais, após o projeto ser sancionado.

E, se isso acontecer, cresce a expectativa sobre qual medida será tomada pelo MPE, com base na recomendação apresentada ao governo na última quinta-feira (16).

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

DEGRADAÇÃO

Despejo de esgoto ainda é realidade no Rio Macaé Apesar de o saneamento ser 'prioridade' do governo, flagrantes mostram a degradação do recurso hídrico Marianna Fontes

WANDERLEY GIL

marifontes@odebateon.com.br

H

á quatro anos, o governo municipal anunciava o que seria uma das suas maiores obras de infraestrutura na cidade: o saneamento básico. Na época, foi dito que até o final de 2015 Macaé teria 65% do seu esgoto tratado. A meta da prefeitura era que em 2016 todo município contaria com rede coletora e tratamento de efluentes.

No entanto, com base no que vem sendo presenciado pela população macaense, o objetivo previsto pelo governo não foi alcançado. Entre os exemplos que podem ser citados está o Rio Macaé, que continua recebendo dia e noite uma enorme quantidade de dejetos.

A falta de saneamento compromete até um dos maiores recursos hídricos do município: o Rio Macaé.

Com 1.766 Km2, o rio, que concentra 82% da superfície da bacia aqui no município, é prova disso.

A região da Foz, é um dos trechos onde a situação está mais crítica. Antes mesmo de desembocar no mar, o recurso hídrico já é “abastecido” com óleos de embarcações - uma vez que o Ecoponto foi desativado e esgoto 'in natura' é despejado pelas inúmeras manilhas que podem ser encontradas em suas margens.

Essa semana, o jornal O DEBATE presenciou o despejo de dejetos próximo à Ponte Ivan Mundim e também a poucos metros da sede da prefeitura. Pelas imagens é possível ver a mancha de poluição sendo jogada no espelho d'água.

Vale ressaltar que tudo isso acaba tendo como destino final as praias da Barra e do Forte, hoje consideradas impróprias para o banho por concentrarem, juntas, os piores índices de balneabilidade, segundo os estudos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Mesmo comprometendo a saúde da população, é comum ver banhistas se arriscando nessas localidades.

Segundo o Trata Brasil, compreende-se como saneamento “o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio

Flagrantes mostram que os investimentos ainda não foram suficientes para evitar crime ambiental

ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica”.

O saneamento básico “é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais”.

O QUE DIZ A ODEBRECHT AMBIENTAL

Em nota, a empresa informou que "o Rio Macaé recebe ao longo de seu curso a contribuição de esgoto advinda de diversos canais do município". A Odebrecht Ambiental, em parceria com a prefeitura, estaria trabalhando para mudar essa realidade por meio da implantação de infraestrutura de esgoto em Macaé dentro da área de concessão.

"De acordo com o Contrato de

PPP e seus aditivos, os bairros mais próximos à altura da Ponte da Barra, como Centro e Botafogo, pertencem ao Subsistema Centro e têm previsão de serem atendidos por rede, coleta, afastamento e tratamento de esgoto até o ano de 2017, numa segunda etapa de execução de obras desse Subsistema. Já o bairro Barra de Macaé, que também é próximo à Ponte, pertence ao Subsistema Aeroporto e possui previsão para ser atendido com toda infraestrutura de esgotamento sanitário até o ano 2021. No ano de 2015, a Odebrecht Ambiental concluiu a primeira etapa de obras do Subsistema Centro, e em 2014 o Subsistema Mutum.

Com isso, cerca de 50 mil pessoas possuem rede de esgoto disponível para conectarem seus imóveis e encaminhar o efluente gerado nas residências para tratamento nas Estações de Tratamento de Esgoto. A ETE Lagomar ainda está sob responsabilidade do Poder Concedente e a Odebrecht Ambiental aguarda receber a infraestrutura para poder iniciar o trabalho nesse subsistema”, finalizou.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

Macaé, sábado, 18, domingo, 19 e segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

ESPORTE

Macaé Basquete visita o Paulistano Fazendo bons confrontos, a equipe do técnico Léo Costa vai à capital paulista em busca da vitória

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epois de duas partidas no Juquinha, o Macaé Basquete se prepara para enfrentar o Paulistano nesta terça-feira (21), às 19h30, no Ginásio Antônio Prado Jr., em São Paulo. Na rodada anterior do NBB, mesmo jogando bem no começo da partida, a equipe norte-fluminense não conseguiu passar pelo Mogi, que venceu por 90 a 69.

O duelo foi equilibrado nos 20 minutos iniciais, com o Alvianil Praiano fazendo 18 a 16 no primeiro quarto.

Efeito disso é que a torcida

macaense vibrou muito nas arquibancadas, motivando o time todo o tempo.

Em mais uma boa partida, o ala Schneider voltou querendo mostrar serviço, marcando 11 pontos no tempo inicial.

O armador Kendall Anthony fez 20 pontos, além de 4 assistências e 4 rebotes.

A partir do segundo quarto, os paulistanos impuseram um ritmo mais forte, mantendo-se à frente do placar até o final, construindo uma larga vantagem em relação aos donos da casa, com parciais de 24 a 17, 26 a 11 e 24 a 23.

“Temos que criar forças para superarmos as dificuldades, que estão sendo muito grandes, e pensarmos agora no Paulistano. O objetivo, no momento, é recuperar o tempo perdido e voltar a vencer.

Só assim podemos continuar sonhando com os playoffs”, disse o técnico Léo Costa.

O Macaé fecha a tabela de classificação do Novo Basquete Brasil com 23 pontos mesma pontuação do Caxias.

Para mudar esse panorama, o time precisa vencer o Paulistano, que vem de vitória contra o Minas por 96 a 85.

TIAGO FERREIRA

Após sequência de jogos em casa, o Macaé Basquete segue para São Paulo