A AFD e a metodologia pefa aplicada aos entes subnacionais

A AFD E A METODOLOGIA PEFA APLICADA AOS ENTES SUBNACIONAIS

Laundé © AFD

Melhorar a gestão das finanças públicas locais

OS ENTES SUBNACIONAIS, AGENTES MAIORES DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA A AFD

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A urbanização rápida dos países em desenvolvimento e a generalização progressiva das políticas de descentralização levaram a AFD a fazer do apoio aos entes subnacionais um eixo forte do seu programa de orientação estratégica. A gama de atuação bastante ampla da AFD para financiar o desenvolvimento urbano (principalmente o financiamento direto do ente subnacional, com ou sem garantia do Estado; o financiamento do Estado retrocedido ao ente subnacional; a linha de crédito para bancos comerciais) lhe permite adaptar-se ao nível de maturidade dos governos locais.

Hoje, a AFD é reconhecida como uma agência financiadora precursora em matéria de apoio aos entes subnacionais.

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Nuaquechote, Mauritânia

Através de seus financiamentos, a AFD visa igualmente a reforçar as capacidades dos entes subnacionais parceiros afim de que possam garantir a eficácia e a durabilidade dos investimentos realizados: de um lado por ações de capacitação destinadas ao gerenciamento de projetos, contribuindo assim na melhoria de sua habilidade para definir objetivos, acompanhar a realização de projetos e implantar financiamentos adaptados; por outro lado, pelo reforço da saúde financeira dos governos locais e pelo apoio à melhoria de sua capacidade de gestão e de mobilização de receitas.

Benim, Mali

A PERFORMANCE DA GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO Um sistema eficaz de gestão de finanças públicas (GFP) é indispensável à implantação de políticas de desenvolvimento. Inclusive o alcance dos objetivos do Milênio para o Desenvolvimento, especialmente a redução da pobreza, não requer apenas um aumento das despesas, mas também uma otimização da utilização de recursos. Três objetivos orçamentais principais são visados pela GFP: (i) disciplina orçamentária, (ii) repartição estratégica dos recursos e (iii) prestação eficiente dos serviços públicos.

O interesse crescente que a AFD atribui ao apoio orçamentário e aos financiamentos ditos “sub-soberanos” diretamente face aos governos locais, teve como corolário a vigilância reforçada perante às capacidades de GFP. Nessa lógica, a AFD foi pioneira na aplicação de ferramentas tais como o diagnóstico PEFA nos entes subnacionais. Isso a fim de objetivar a qualidade de sua gestão financeira e implantar programas de reforma da GFP.

A INICIATIVA PEFA: UMA FERRAMENTA COMUM DE ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS Lançada em dezembro de 2001, a iniciativa PEFA (Public Expen­ diture and Financial Accountability –“Despesa pública e responsabilidade financeira”, em português) é o fruto de uma parceria entre: B anco Mundial; A Comissão Europeia; M inistério britânico do Desenvolvimento Internacional; S ecretaria de Economia da Suíça; M inistério francês das Relações Exteriores; M inistério Real das Relações Exteriores da Noruega; F undo Monetário Internacional.

Quando da Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, em 2005, os Estados se comprometeram em aumentar o número de países em desenvolvimento dotados de um sistema de gestão das finanças públicas que respeitassem as boas práticas internacionais. A iniciativa PEFA contribui para a implementação deste compromisso uma vez que tem por objetivos permitir aos países e aos seus parceiros técnicos e financeiros: A valiar a performance dos sistemas de gestão das finanças públicas (GFP);

O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ENTIDADES SUBNACIONAIS DO FUNDO DE CONSELHO EM INFRAESTRUTURA PÚBLICO-PRIVADA

O programa de assistência técnica às entidades subnacionais (Sub-National Technical Assistance-SNTA) foi lançado em 2007 com a finalidade de ajudar as entidades subnacionais e as ­empresas públicas a terem acesso ao financiamento privado sem garantias soberanas. É administrado pelo Fundo de Conselho em Infraestrutura Público-Privada (Public-Private Infrastructure Advisory Facility-PPIAF) do Banco Mundial.

O objetivo do programa SNTA é melhorar a capacidade de empréstimo dessas entidades através do financiamento de (i) notações financeiras, (ii) programas de melhoria da solvabilidade financeira, (iii) assistência na preparação de financiamentos, e (iv) melhor conhecimento dos governos em matéria de financiamento privado sem garantias soberanas. Neste contexto, posiciona-se como agente incontornável do financiamento e do acompanhamento de diagnósticos PEFA de entes subnacionais.

O SNTA e a AFD se associam para desenvolver as capacidades governamentais locais organizando oficinas sobre a gestão de receitas financeiras.

Site do PPIAF: www.ppiaf.org

P romover a implantação de reformas e medidas de reforço de capacidades.

O SECRETARIADO PEFA

O quadro de medida da performance da gestão das finanças públicas A realização dos objetivos da iniciativa PEFA repousa numa ­metodologia comum de avaliação da performance da gestão das finanças públicas elaborada em 2005.

O programa PEFA é administrado pelo Comitê de pilotagem da iniciativa PEFA, formado por um representante de cada um dos sete parceiros, define suas orientações e seu plano de trabalho, sendo implementado pelo Secretariado PEFA. O Secretariado, inteiramente financiado pelos recursos do programa, é um organismo independente sediado nos escritórios do Banco Mundial em Washington DC. Este assume as funções seguintes: difusão e harmonização da metodologia do quadro PEFA, assistência técnica aos utilizadores, acompanhamento e garantia das avaliações PEFA (revisão dos documentos), capacitação dos avaliadores PEFA, auxílio à pesquisa sobre a GFP..

Site do Secretariado PEFA: www.pefa.org Contato: services@pefa.org

Através de 31 indicadores, o quadro de medida da performance da GPF, chamado “quadro PEFA”, permite medir seis dimensões essenciais de um sistema de GFP transparente e organizado: 1) credibilidade do orçamento, 2) exaustividade e transparência, 3) orçamento baseado em políticas nacionais, 4) previsibilidade e controle da execução do orçamento, 5) contabilidade, registro da informação e relatórios financeiros, e enfim 6) vigilância e verificação externas.

O relatório sobre a performance da gestão das finanças públicas Proveniente da análise dos indicadores, presta conta da performance da GFP em um dado momento e serve de base para a identificação de um plano de ação passivo de melhorar a GFP.

UM DOCUMENTO DE TRABALHO DE REFERÊNCIA O documento de trabalho 124 intitulado “Metodologia PEFA e entidades subnacionais: quais lições para a AFD?” (Publicação AFD, Frédéric Audras e Jean-François Almanza, 2012) propõe uma análise da aplicação do quadro metodológico PEFA às entidades subnacionais através do exame de 56 relatórios de avaliação e da experiência prática das equipes de projetos da AFD.

A ADAPTAÇÃO DA METODOLOGIA PARA OS ENTES SUBNACIONAIS A metodologia PEFA foi desenvolvida inicialmente para avaliar a performance da GFP dos Estados centrais. Desejando promover sua utilização ao nível dos entes subnacionais, a AFD contribuiu na adaptação da ferramenta PEFA em um primeiro momento para as cidades de Dakar, em 2008, e de Ouagadougou, em 2010. As lições operacionais tiradas dessas duas experiências constituíram o tema de um documento de trabalho publicado em 2012. Desde então, a AFD acompanhou os municípios de Cotonu (2011), Nuaquechote (2012) e Duala (2012) no processo de avaliação PEFA dos mesmos, confirmando assim a relevância de tal metodologia para os entes subnacionais. Em 2013, o Secretariado PEFA publicou uma nova versão das Diretrizes para a utilização do PEFA ao nível subnacional que detalha a aplicação do conjunto dos indicadores no contexto local e propõe modificações quanto ao conteúdo do relatório sobre a performance.

LEVANTAMENTO DAS AVALIAÇÕES PEFA (ABRIL DE 2013) Entre 2005 e abril de 2013, 218 avaliações PEFA foram lançadas à nível nacional em 138 países. 75% dessas avaliações foram financiadas pelo Banco Mundial e pela Comissão Europeia.

Doravante, as avaliações repetidas são preponderantes e permitem determinar as mudanças particulares ocorridas na performance de um sistema três a cinco após a primeira avaliação.

Desde 2007, 117 avaliações foram efetuadas ao nível subnacional em 24 países. A metade desses países realizaram avaliações em mais de uma entidade.

Avaliações PEFA 2005-2013

300 © AFD

250

34

200 80

150 Dakar, Sene gal

UMA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA EM DAKAR EM 2008 A avaliação PEFA da cidade de Dakar é a primeira operação piloto no continente africano de utilização da metodologia para um município. Com financiamento PPIAF, o exercício foi conjuntamente desenvolvido pela cidade de Dakar, a AFD e o Banco Mundial. Essa avaliação demonstrou o interesse do conjunto de 31 indicadores PEFA no nível descentralizado. Contudo, enfatizou igualmente a sensibilidade da interpretação dos resultados conforme a posição específica de um governo local com relação à tutela da administração central.

A cidade de Dakar e a AFD utilizaram essa ferramenta por ocasião da concessão pela AFD à cidade de um financiamento direto sem garantia do Estado. A avaliação con­tribui igualmente para alimentar o diálogo sobre a gestão da cidade.

8 19

100 138

50

98

0 A nível nacional

Primeiras avaliações

A nível infranacional

Avaliações repetidas

Avaliações previstas

Avaliações PEFA por região a nível subnacional 1 1 África sub-saariana

14

América Latina e Caribe Europa e Ásia Central

18 74

Ásia Oriental e Pacífico Oriente Médio e África do Norte

PARA UMA ABORDAGEM INTEGRADA “AVALIAÇÃO - REFORMAS” INCLUINDO A ELABORAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE REFORMAS A experiência de Duala

A parceria AFD-PPIAF

O relatório de avaliação PEFA da Comunidade Urbana de Duala (CUD) foi publicado em novembro de 2012 graças ao apoio financeiro do Serviço de Cooperação e Ação Cultural da Embaixada da França. Com base nisso, a CUD elaborou, com o apoio financeiro da AFD e com a participação de todos os agentes envolvidos, uma estratégia de reforma da gestão de finanças públicas (GFP) para o período de 2014-2016.

Para generalizar essa abordagem integrada incluindo uma avaliação PEFA e um apoio na elaboração de um projeto de reforma da GFP e de atividades de reforço de capacidades, a AFD e o PPIAF decidiram reforçar sua parceria. O PPIAF poderá assim financiar conjuntamente a avaliação PEFA e a estratégia e/ou o plano de ação de um primeiro grupo de cinco ou seis municípios, o que favorecerá in fine o acesso destes a empréstimos sub-soberanos da AFD.

A fim de medir os progressos realizados com o passar do tempo, os indicadores de impacto definidos para essa estratégia são os indicadores do quadro PEFA. A iniciativa de Duala é até hoje a mais avançada em termos de estratégia de reforma da GFP após uma avaliação PEFA.

CAPACITAR PARA A METODOLOGIA PEFA: A AÇÃO AFD/CEFEB COM O SECRETARIADO PEFA

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Desde 2009, a AFD, apoiada pelo seu centro de capacitação (CEFEB), organiza com o secretariado PEFA capacitações acerca da metodologia PEFA. Desde 2012, essas capacitações são mais especificamente orientadas para o público dos entes subnacionais.

SEMINÁRIO PEFA PARA OS REPRESENTANTES DE ADMINISTRAÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTES SUBNACIONAIS NA ÁFRICA DO OESTE E CENTRAL

O objetivo almejado é de contribuir para o reforço do conhecimento da metodologia PEFA por parte dos representantes de entes subnacionais dos países parceiros da AFD. Isso com a finalidade de permitir que os mesmos venham a encabeçar avaliações estando aptos a utilizar os resultados para elaborar planos de ação em matéria de gestão das finanças públicas locais.

DAKAR DE 30 DE MAIO A 1 DE JUNHO DE 2012

© CEFEB

Este seminário de reflexão seguido de uma capacitação acerca da metodologia PEFA aplicada aos entes subnacionais foi organizado pela AFD em colaboração com o Secretariado PEFA. O objetivo era de consolidar o processo de avaliação PEFA, melhorar a qualidade dos ­relatórios e acompanhar sua utilização no quadro de reformas dos sistemas de GFP.

Ciclo de capacitação do percurso entes subnacionais do CEFEB, Marselha

O mesmo reuniu durante três dias, em Dakar, um público misto formado de representates de governos locais, ­futuros auditores PEFA e parceiros doadores. O programa da capacitação organizou-se em torno de apresentações teóricas, exercícios práticos e compartilhamento de experiências de entes subnacionais que já haviam realizado uma avaliação PEFA.

Ciclo de capacitação “entes subnacionais” do CEFEB, Marselha

Estabelecimento público, Agence Française de Développement (a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD) atua há mais de setenta anos no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento nos países do Sul e na França ultramarina. É executora da política definida pelo Governo francês.

Presente em quatro continentes, onde dispõe de uma rede de 70 agências e escritórios de representação no mundo, sendo nove na França ultramarina e um em Bruxelas, a AFD financia e acompanha projetos que melhoram as condições de vida das populações, fomentam o crescimento econômico e protegem o planeta: escolarização, saúde materna, apoio ao agricultor e à pequena empresa, abastecimento de água, preservação da floresta tropical, luta contra o aquecimento do planeta...

Em 2012, a AFD dedicou €7 bilhões ao financiamento de ações nos países em desenvolvimento e em benefício da França ultramarina, contribuindo assim, e em especial, para a escolarização de 10 milhões de crianças no ensino fundamental e 3 milhões no ensino médio, e para a melhora do abastecimento de água potável para 1,79 milhão de pessoas. No mesmo ano, os projetos de eficiência energética gerarão uma economia de cerca de 3,6 milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano.

AGENCE FRANÇAISE DE DÉVELOPPEMENT (AFD) 5 rue Roland Barthes 75598 Paris Cedex 12 – France Tél. : +33 1 53 44 31 31 Fax : +33 1 44 87 99 39 www.afd.fr CEFEB Les Docks - Atrium 10.3 10 place de la Joliette – 13002 Marseille Tél.: 04 91 13 17 50 Fax.: 04 91 13 17 78 www.cefeb.org DEPARTAMENTO ÁFRICA SUB-SAARIANA (AFR) DIVISÃO ENTES SUBNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO URBANO (CLD)

www.cefeb.org

Execução: Planet 7 – Setembro 2013

O CEFEB é a Universidade empresarial do grupo AFD a serviço dos países parceiros e do seu próprio pessoal.

O CEFEB organiza anualmente um Mestrado profissional e em torno de sessenta seminários de curta e média duração sobre as temáticas do desenvolvimento.

A impressão dessa publicação, com tintas vegetais e sobre papel PEFC™ (manejo sustentável das florestas), respeitou o meio ambiente.