INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí
ANO 3
Setembro 2020
#16
O BARNABE
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SindSerJun repudia reforma administrativa
proposta pelo Governo Federal Em matéria especial, o presidente Márcio Cardona avalia os impactos negativos da proposta de reforma administrativa. “O presidente Bolsonaro trata o servidor público como o grande vilão do Governo, sendo que o servidor é o responsável pela garantia da qualidade dos serviços públicos prestados. A reforma administrativa vai sucatear o serviço público e prejudicar a população”.
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Presidente Márcio Cardona é contrário a proposta apresentada.
Servidores da fiscalização do comércio fazem testes da Covid-19
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A Prefeitura de Jundiaí realizou testes nos servidores da Fiscalização do Comércio que atuam nas ruas da cidade, o pedido foi intermediado pelo SindSerJun. A testagem aconteceu no final de agosto e atendeu 29 servidores. Sindicato garante testagem aos servidores públicos.
Sindicato garante direito ao servidor da Saúde usufruir das faltas abonadas
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SindSerJun matém contato constante com os servidores.
A Prefeitura acatou pedido do SindSerJun e estendeu até 31 de dezembro o direito ao servidor da Saúde usufruir das faltas abonadas do primeiro semestre. As constantes conquistas aos servidores públicos é fruto de muito estudo e diálogo do SindSerJun com a categoria e a Administração Municipal.
Ação IR Garanta seus direitos, receba a devolução de valores descontados indevidamente do Imposto de Renda.
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INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN
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Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí
Reforma Administrativa:
A terceirização do serviço público Para Márcio Cardona, reforma administrativa trará sérios prejuízos ao serviço público e a população
A reforma administrativa proposta pelo Governo Federal encontra resistência dos servidores públicos e dos sindicatos da categoria. A proposta propõe mudanças significativas no funcionalismo público e compromete toda a categoria, como avalia o presidente do SindSerJun Márcio Cardona. “A proposta de lei é uma aberração, propõe a terceirização dos serviços públicos e acaba com todos os direitos garantidos pelo servidor público. Bolsonaro, Guedes e Maia não têm conhecimento nenhum do serviço público”, ressalta. Entre as mudanças estão o fim da estabilidade aos servidores públicos, com exExpediente:
ceção dos cargos típicos de Estado e extinção de todos os benefícios e garantias da categoria. Uma das justificativas do Governo para a reforma é a necessidade de reduzir gastos. Márcio Cardona contesta tal declaração, ao citar que a reforma não atinge os servidores com mais privilégios como os parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. “O Governo sempre alega a necessidade de reduzir custos, porém não vejo o esforço de reduzir gastos no alto escalão, por que só nós, trabalhadores, precisamos entrar nesse projeto de economia do Governo?”, questiona.
Diretor responsável: Márcio Cardona | Agência responsável - Nova Horda - Contato: 11 94586.4868 sandra@novahorda.com | Jornalista responsável: Eliane Silva Pinto MTB 50042 | Fotos: Eliane Silva Pinto facebook.com/SindSerjun www.sindserjun.com.br
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ANO 3 Setembro 2020
Reforma Administrativa
Má qualidade dos serviços públicos
Embora as mudanças afetem apenas os novos servidores, Márcio Cardona alerta para a necessidade de pensar na categoria como um todo e no futuro do funcionalismo público. Em sua análise, a reforma administrativa proposta desvaloriza o servidor público e não oferece qualquer atrativo, apenas riscos e incertezas. “As pessoas não se sentirão motivadas a entrar no serviço público, os excelentes profissionais irão procurar a iniciativa privada, com mais garantias”, explica. Para Márcio Cardona, isso desencadeará a baixa qualidade dos serviços prestados à população.
Imposição presidencial
A proposta prevê amplos poderes ao Presidente da República ao alterar o artigo 84 da Constituição.
Márcio Cardona e o diretor Campos estudam a reforma administrativa
Por meio de decreto, o Presidente poderá mexer no desenho da administração pública para que possa extinguir órgãos e entidades, como ministérios, autarquias e fundações, sem a necessidade de projeto de lei. “O presidente está tentando ser um ditador, um controlador, ele não consegue controlar nem seus ministros, como ele quer controlar o funcionalismo público. Ele quer controlar tudo e não controla nada”, enfatiza Márcio Cardona. O presidente do SindSerJun argumenta sobre as diferentes realidades dos servidores públicos nas muitas cidades do país e ressalta a necessidade de diálogos e muito conhecimento das diversas realidades para fazer qualquer alteração. “A proposta altera um artigo importante da Constituição que garante esse diálogo com a categoria e a sociedade sobre qualquer mudança”, afirma.
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Pedidos Atendidos
SindSerJun garante testes da Covid-19 aos agentes da Fiscalização do Comércio
Pedido surgiu após reivindicação dos agentes
A Prefeitura atendeu pedido do SindSerJun e realizou, nos dias 26 e 27 de agosto, testes rápidos da Covid-19 nos servidores da fiscalização e comércio, que atuam nas ruas da cidade. A ação aconteceu no Cecco (Centro de Convivência, Cultura, Trabalho e Geração de Renda) e atendeu 29 agentes, que foram divididos em dois grupos para não comprometer o trabalho de fiscalização na cidade. O presidente Márcio Cardona explica a necessidade da realização desses testes nos servidores da linha de frente no combate ao Coronavírus. “Precisamos garantir a segurança dos servidores, suas famílias e a população em geral, para assim contribuir com a não propagação do vírus em nossa cidade”.
Servidores ainda podem fazer pedidos para Ação IR O SindSerJun continua a receber pedidos para novas proposituras da Ação IR, que visa garantir ao servidor público a devolução de valores descontados, indevidamente, no Imposto de Renda sobre auxílio-transporte e férias-prêmio em pecúnia. Não perca essa oportunidade! Mais informações: (11) 4586-4571/ (11) 945120889 (WhatsApp)
SindSerJun garante faltas
abonadas aos servidores da Saúde
No mês de junho, o SindSerJun solicitou à Prefeitura a extensão do prazo até o dia 31 de dezembro para os servidores da Saúde usufruírem das faltas abonadas do primeiro semestre. As faltas abonadas desses servidores foram suspensas, após decreto no mês de março, para o enfrentamento da pandemia no novo Coronavírus. De acordo com o Estatuto, o servidor tem direito a três faltas por semestre. Após análise do pedido do Sindicato, a Administração concedeu esse direito aos servidores da Saúde. “A medida é muito importante e uma forma de retribuir todo o esforço que os servidores da Saúde têm desempenhado nessa pandemia”, frisa Márcio Cardona.
Ofício do Sindserjun encaminhado para a Prefeitura de Jundiaí