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INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí

#14

ANO 3

Julho 2020

O BARNABE

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SinderJun garante progressões de carreira

dos servidores públicos de Jundiaí Prefeitura de Jundiaí acatou ofício encaminhado pelo SindSerJun e reestabeleceu sistema de progressões, previstas no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos. “Uma importante conquista para a categoria, afinal o servidor já foi muito prejudicado com as medidas econômicas do Ministro Paulo Guedes”, ressalta o presidente do SindSerJun, Márcio Cardona.

Presidente Márcio Cardona comemora a decisão e estuda novas medidas em benefício dos servidores

Sindicato lança mais um canal de comunicação

SindSerJun lança blog com o intuito de disponibilizar mais conteúdos para os servidores públicos de Jundiaí. “O blog vem complementar nossos outros canais de comunicação, vamos disponibilizar textos e estudos sobre os principais temas da categoria”, explica Márcio Cardona. pg

Sindserjun promove capacitação aos seus funcionários

Funcionários do SindSerJun realizaram o curso “História do Movimento Sindical no Brasil”

O objetivo do Sindicato é aprimorar os conhecimentos dos seus funcionários e com isso qualificar, ainda mais, o atendimento aos servidores públicos.

Ação IR O servidor público que ainda não aderiu à Ação IR, ainda é possível, todos os trâmites são realizados pela internet.

“Essa conta não é do Servidor Público” Nesta edição, o diretor do SindSerJun Márcio Campos avalia os impactos negativos das decisões do Governo Federal em relação aos servidores públicos.

INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí

Prefeitura acata pedido do SindSerJun e reestabelece sistema de progressões de carreira dos servidores públicos

Presidente Márcio Cardona estuda novas medidas contra a lei complementar 173/2020

A pedido do presidente do SindSerJun, Márcio Cardona, a Prefeitura de Jundiaí acatou o desbloqueio do sistema de progressões de carreira previstas no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores públicos da cidade. Com base na Lei Complementar 173/2020, a Prefeitura havia congelado o sistema de progressões que voltaria a ser contabilizado apenas 2022. No ofício encaminhado para a Prefeitura, o SindSerJun citou recente Nota Técnica emitida pelo próprio Ministério da Economia, que afirma que as progressões e promoções não são alcançadas pela Lei Complementar. “Com essa Lei o servidor já terá um grande prejuízo com o congelamento de salários e não poExpediente:

díamos permitir mais esse prejuízo, afinal as progressões são direitos garantidos ao servidor”, explica Márcio Cardona. A Prefeitura de Jundiaí emitiu parecer sobre o desbloqueio das progressões no dia 14, comunicando que o sistema de progressões foi devidamente reestabelecido. Ainda de acordo com o ofício, permanece congeladas o adicional por tempo de serviço, sexta-parte e férias prêmios, no período entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Desde os primeiros anúncios realizados pelo Governo Federal sobre a tramitação da Lei, o SindSerJun estuda formas/maneiras para garantir os direitos da categoria. “Esta decisão da Prefeitura é uma importante vitória, o SindSerJun continuará

seus esforços contra essa política econômica do Governo Federal que só prejudica os servidores públicos”, destaca o presidente. Entenda a Lei:

A Lei Complementar 173/2020 trata de acordo entre governo e Congresso Federal, para liberação de recursos e isenções fiscais a estados e municípios. A legislação prevê como contrapartida, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até o dia 31 de dezembro de 2021, além da suspensão do pagamento de promoções e progressões de carreira. Porém em Nota Técnica, o próprio Ministério da Economia destaca que as progressões não são alcançadas pela Lei Complementar.

Diretor responsável: Márcio Cardona | Agência responsável - Nova Horda - Contato: 11 94586.4868 sandra@novahorda.com | Jornalista responsável: Eliane Silva Pinto MTB 50042 | Fotos: Hyago Damico facebook.com/SindSerjun www.sindserjun.com.br

ANO 3 Julho 2020

Ação IR: Direito garantido ao servidor público continua com novas adesões

Legenda: SindSerJun ainda aceita pedidos para a Ação IR

Com as decisões favoráveis sobre os processos da Ação IR, muitos servidores têm procurado o SindSerJun para solicitar o benefício, por conta da pandemia, tudo pode ser feito pela internet. Mais da metade dos processos tiveram decisões favoráveis em 2ª instância. A Ação IR incide sobre a apresentação de proposituras para garantir aos servidores públicos a devolução de valores descontados, indevidamente, no Imposto de Renda sobre auxílio-transporte e férias-prêmio

em pecúnia. “O servidor que ainda não fez o pedido ainda dá tempo, só entrar em contato com o Sindicato, todos os trâmites são realizados pela internet, respeitando o isolamento social”, destaca o presidente. Mais informações: (11) 4586-4571/ 945120889 (WhatsApp) atendimento@sindserjun.com.br Horário: 09h às 16h

Blog Sindserjun Mais um canal de comunicação do Sindicato Lançado dia 10/07, o Blog do SindSerJun visa proporcionar aos servidores públicos informações mais aprofundadas sobre os principais temas da categoria. “No nosso blog o servidor encontrará diversos conteúdos sobre os principais temas, nosso objetivo é propagar o conhecimento a todos os servidores públicos”, frisa Márcio Cardona. De acordo com o presidente, o blog surge

para preencher uma lacuna existente. “Nossos outros canais de comunicação não permitem conteúdos muito extensos, por conta do formato, e o blog surge com essa proposta de disponibilizar mais conteúdos sobre os temas abordados”. Acesse e acompanhe as publicações: https:// www.sindserjun.com.br/blog/

SERVIDOR PÚBLICO – Mãos que movem o Brasil Por Márcio Campos

Servidores que estão na linha de frente desta pandemia e que atuam em benefício da sociedade, lutando e defendendo a vida para amenizar a dor e o sofrimento em meio a uma política destrutiva do nosso País. Nós sabemos do nosso valor e das nossas necessidades, exigimos respeito e atendemos a população sempre pensando no seu bem estar. Em meio a todos os danos desta pandemia em nosso País e os reflexos dos projetos econômicos movidos unicamente para beneficiar banqueiros e grandes empresários, quem sai perdendo somos nós trabalhadores. O Ministro da Economia Paulo Guedes ao mencionar que funcionário público é “ladrão” e “parasita” nos desrespeita como Servidores, cabe a nós neste momento mostrar a nossa união. São as nossas mãos que movimentam o País contra a política atual do Governo, que ataca a máquina pública. Todo este ódio atribuído ao Servidor Público nem é disfarçado, porém isso não está manchando a nossa imagem, pelo contrário está nos fortalecendo, pois são as nossas mãos servidoras que salva o pouco que resta da economia. Diga Não servidor ao desmonte da máquina pública, as

Diretor Márcio Campos defende os servidores públicos contra a política econômica do Governo Federal

nossas mãos unidas jamais deixarão espaço para as empresas que visam lucros acima da vida, nós somos a vida do nosso País e juntos somos mais fortes, não roubamos o Brasil e os trilhões não estão nas nossas mãos. É a sua política altivez que prejudica o nosso país, essa conta não é do Servidor Público, Ministro. *Márcio Campos é servidor público de Jundiaí há 10 anos e ocupa atualmente o cargo de 1º Tesoureiro do SindSerJun.

SindSerJun investe em capacitações e aprimoramentos

Sindicato investe em aprimoramento aos seus funcionários

O SindSerJun tem disponibilizado cursos aos seus funcionários com o intuito de aprimorar os conhecimentos. “É muito importante esses cursos para capacitar todos nós do SindSerJun para assim estarmos mais preparados para atender as demandas dos servidores”, argumenta Márcio Cardona. O curso realizado recentemente foi “História do Movimento Sindical no Brasil” com carga horária de 12 horas, promovido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), por meio de videoconferência. “O curso foi excelente ao mostrar a importância do sindicalismo ao longo da história, suas conquistas e vitórias”, explica o presidente. Outro ponto destacado por Márcio Cardona que contribui com essa capacitação é a proximidade com outros sindicatos, por meio das videoconferências realizadas pela FESSPMESP - Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos. “Nas reuniões temos a oportunidade de conhecer a realidade de Sindicatos de todo o país, essa troca de experiência é muito enriquecedora e agrega muito ao nosso trabalho”, complementa.