O Barnabé | Julho 2020

INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí

#14

ANO 3

Julho 2020

O BARNABE

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SinderJun garante progressões de carreira

dos servidores públicos de Jundiaí Prefeitura de Jundiaí acatou ofício encaminhado pelo SindSerJun e reestabeleceu sistema de progressões, previstas no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos. “Uma importante conquista para a categoria, afinal o servidor já foi muito prejudicado com as medidas econômicas do Ministro Paulo Guedes”, ressalta o presidente do SindSerJun, Márcio Cardona.

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Presidente Márcio Cardona comemora a decisão e estuda novas medidas em benefício dos servidores

Sindicato lança mais um canal de comunicação

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SindSerJun lança blog com o intuito de disponibilizar mais conteúdos para os servidores públicos de Jundiaí. “O blog vem complementar nossos outros canais de comunicação, vamos disponibilizar textos e estudos sobre os principais temas da categoria”, explica Márcio Cardona. pg

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Sindserjun promove capacitação aos seus funcionários

Funcionários do SindSerJun realizaram o curso “História do Movimento Sindical no Brasil”

O objetivo do Sindicato é aprimorar os conhecimentos dos seus funcionários e com isso qualificar, ainda mais, o atendimento aos servidores públicos.

Ação IR O servidor público que ainda não aderiu à Ação IR, ainda é possível, todos os trâmites são realizados pela internet.

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“Essa conta não é do Servidor Público” Nesta edição, o diretor do SindSerJun Márcio Campos avalia os impactos negativos das decisões do Governo Federal em relação aos servidores públicos.

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INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN

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Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí

Prefeitura acata pedido do SindSerJun e reestabelece sistema de progressões de carreira dos servidores públicos

Presidente Márcio Cardona estuda novas medidas contra a lei complementar 173/2020

A pedido do presidente do SindSerJun, Márcio Cardona, a Prefeitura de Jundiaí acatou o desbloqueio do sistema de progressões de carreira previstas no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores públicos da cidade.

Com base na Lei Complementar 173/2020, a Prefeitura havia congelado o sistema de progressões que voltaria a ser contabilizado apenas 2022.

No ofício encaminhado para a Prefeitura, o SindSerJun citou recente Nota Técnica emitida pelo próprio Ministério da Economia, que afirma que as progressões e promoções não são alcançadas pela Lei Complementar.

“Com essa Lei o servidor já terá um grande prejuízo com o congelamento de salários e não poExpediente:

díamos permitir mais esse prejuízo, afinal as progressões são direitos garantidos ao servidor”, explica Márcio Cardona.

A Prefeitura de Jundiaí emitiu parecer sobre o desbloqueio das progressões no dia 14, comunicando que o sistema de progressões foi devidamente reestabelecido. Ainda de acordo com o ofício, permanece congeladas o adicional por tempo de serviço, sexta-parte e férias prêmios, no período entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Desde os primeiros anúncios realizados pelo Governo Federal sobre a tramitação da Lei, o SindSerJun estuda formas/maneiras para garantir os direitos da categoria. “Esta decisão da Prefeitura é uma importante vitória, o SindSerJun continuará

seus esforços contra essa política econômica do Governo Federal que só prejudica os servidores públicos”, destaca o presidente.

Entenda a Lei:

A Lei Complementar 173/2020 trata de acordo entre governo e Congresso Federal, para liberação de recursos e isenções fiscais a estados e municípios. A legislação prevê como contrapartida, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até o dia 31 de dezembro de 2021, além da suspensão do pagamento de promoções e progressões de carreira.

Porém em Nota Técnica, o próprio Ministério da Economia destaca que as progressões não são alcançadas pela Lei Complementar.

Diretor responsável: Márcio Cardona | Agência responsável - Nova Horda - Contato: 11 94586.4868 sandra@novahorda.com | Jornalista responsável: Eliane Silva Pinto MTB 50042 | Fotos: Hyago Damico facebook.com/SindSerjun www.sindserjun.com.br

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ANO 3 Julho 2020

Ação IR: Direito garantido ao servidor público continua com novas adesões

Legenda: SindSerJun ainda aceita pedidos para a Ação IR

Com as decisões favoráveis sobre os processos da Ação IR, muitos servidores têm procurado o SindSerJun para solicitar o benefício, por conta da pandemia, tudo pode ser feito pela internet.

Mais da metade dos processos tiveram decisões favoráveis em 2ª instância.

A Ação IR incide sobre a apresentação de proposituras para garantir aos servidores públicos a devolução de valores descontados, indevidamente, no Imposto de Renda sobre auxílio-transporte e férias-prêmio

em pecúnia.

“O servidor que ainda não fez o pedido ainda dá tempo, só entrar em contato com o Sindicato, todos os trâmites são realizados pela internet, respeitando o isolamento social”, destaca o presidente.

Mais informações: (11) 4586-4571/ 945120889 (WhatsApp) atendimento@sindserjun.com.br Horário: 09h às 16h

Blog Sindserjun Mais um canal de comunicação do Sindicato Lançado dia 10/07, o Blog do SindSerJun visa proporcionar aos servidores públicos informações mais aprofundadas sobre os principais temas da categoria.

“No nosso blog o servidor encontrará diversos conteúdos sobre os principais temas, nosso objetivo é propagar o conhecimento a todos os servidores públicos”, frisa Márcio Cardona.

De acordo com o presidente, o blog surge

para preencher uma lacuna existente. “Nossos outros canais de comunicação não permitem conteúdos muito extensos, por conta do formato, e o blog surge com essa proposta de disponibilizar mais conteúdos sobre os temas abordados”.

Acesse e acompanhe as publicações: https:// www.sindserjun.com.br/blog/

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SERVIDOR PÚBLICO – Mãos que movem o Brasil Por Márcio Campos

Servidores que estão na linha de frente desta pandemia e que atuam em benefício da sociedade, lutando e defendendo a vida para amenizar a dor e o sofrimento em meio a uma política destrutiva do nosso País. Nós sabemos do nosso valor e das nossas necessidades, exigimos respeito e atendemos a população sempre pensando no seu bem estar.

Em meio a todos os danos desta pandemia em nosso País e os reflexos dos projetos econômicos movidos unicamente para beneficiar banqueiros e grandes empresários, quem sai perdendo somos nós trabalhadores.

O Ministro da Economia Paulo Guedes ao mencionar que funcionário público é “ladrão” e “parasita” nos desrespeita como Servidores, cabe a nós neste momento mostrar a nossa união. São as nossas mãos que movimentam o País contra a política atual do Governo, que ataca a máquina pública.

Todo este ódio atribuído ao Servidor Público nem é disfarçado, porém isso não está manchando a nossa imagem, pelo contrário está nos fortalecendo, pois são as nossas mãos servidoras que salva o pouco que resta da economia.

Diga Não servidor ao desmonte da máquina pública, as

Diretor Márcio Campos defende os servidores públicos contra a política econômica do Governo Federal

nossas mãos unidas jamais deixarão espaço para as empresas que visam lucros acima da vida, nós somos a vida do nosso País e juntos somos mais fortes, não roubamos o Brasil e os trilhões não estão nas nossas mãos. É a sua política altivez que prejudica o nosso país, essa conta não é do Servidor Público, Ministro. *Márcio Campos é servidor público de Jundiaí há 10 anos e ocupa atualmente o cargo de 1º Tesoureiro do SindSerJun.

SindSerJun investe em capacitações e aprimoramentos

Sindicato investe em aprimoramento aos seus funcionários

O SindSerJun tem disponibilizado cursos aos seus funcionários com o intuito de aprimorar os conhecimentos. “É muito importante esses cursos para capacitar todos nós do SindSerJun para assim estarmos mais preparados para atender as demandas dos servidores”, argumenta Márcio Cardona.

O curso realizado recentemente foi “História do Movimento Sindical no Brasil” com carga horária de 12 horas, promovido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), por meio de videoconferência. “O curso foi excelente ao mostrar a importância do sindicalismo ao longo da história, suas conquistas e vitórias”, explica o presidente.

Outro ponto destacado por Márcio Cardona que contribui com essa capacitação é a proximidade com outros sindicatos, por meio das videoconferências realizadas pela FESSPMESP - Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos. “Nas reuniões temos a oportunidade de conhecer a realidade de Sindicatos de todo o país, essa troca de experiência é muito enriquecedora e agrega muito ao nosso trabalho”, complementa.