ANO 3
INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN
Agosto 2020
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí
#15
O BARNABE
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SindSerJun garante testes da Covid-19 aos agentes de trânsito Sindicato intermediou junto à Prefeitura de Jundiaí a testagem para todos os servidores públicos que atuam na linha de frente dessa pandemia. “Nosso foco agora é atender os profissionais da Fiscalização do Comércio, a Administração já acatou nosso pedido”, enfatiza o presidente Márcio Cardona.
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O testes foram realizados no Sesão e contou com o apoio do SindSerJun .Foto de Amarildo Martos
Sindicato mantém estudos para garantir os direitos dos servidores
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SindSerJun busca medidas para inviabilizar o congelamento do adicional por tempo de serviço, sexta-parte e férias-prêmio dos servidores públicos, estabelecido por meio da Lei Complementar 173/2020. “A vitória sobre o descongelamento das progressões de carreira foi muito importante, porém não é suficiente”, destaca Márcio Cardona. O presidente Márcio Cardona e o diretor Márcio Campos discutem pontos da Lei Complementar
Ação IR: SindSerJun prepara documentação
para execução das sentenças
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Sindicato agiliza processo de cálculos das devoluções
Sindicato começa a receber documentação dos servidores públicos das primeiras proposituras da Ação IR que tiveram decisão favorável em 2ª instância.
Novas Parcerias
Atendimento psicológico e serviços veiculares são as novas parcerias do SindSerJun pg
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Fala Presidente
O presidente Márcio Cardona enfatiza o empenho do SindSerJun na busca por melhorias aos servidores públicos pg
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Diferentes papéis Entenda a diferença de atuação de Sindicato e Associação, em artigo de Márcio Cardona. pg
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INFORMATIVO OFICIAL DO SINDSERJUN
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Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí
Agentes de Trânsito de Jundiaí fazem testes da Covid-19 A pedido do SindSerJun, Prefeitura de Jundiaí amplia a testagem nos servidores públicos. Foto de Amarildo Martos
Os agentes de trânsito da cidade de Jundiaí realizaram testes rápidos da Covid-19. A medida promovida pela Prefeitura de Jundiaí, contou com o apoio do SindSerJun. O Sindicato intermediou junto à Prefeitura o pedido dos agentes de trânsito sobre a importância da testagem. “No mês de maio protocolamos ofício à Prefeitura sobre a importância da testagem a todos os servidores da linha de frente, porém os testes aconteceram somente para a área da Saúde e Guarda Municipal. Então ratificamos a importância da testagem também para os agentes de trânsito”, frisa o presidente Márcio Cardona. A testagem aconteceu do dia 28 ao dia 30 Expediente:
de julho, no Sesão, com horários diferenciados, manhã e tarde, para não interferir no trabalho dos agentes. “Nós do Sindicato sugerimos essa logística para não prejudicar o trabalho nas ruas da cidade e garantir maior segurança a todos”, explica Márcio Cardona, que esteve no local para acompanhar a ação. De acordo com o presidente, o Sindicato negocia com a Prefeitura a testagem de todos os servidores que trabalham na linha de frente desta pandemia, uma solicitação já aprovada pela Administração é com relação aos servidores da Fiscalização do Comércio, que atuam nas ruas. “Queremos garantir a segurança e saúde a todos os servidores que estão expostos em meio a essa pandemia”.
Diretor responsável: Márcio Cardona | Agência responsável - Nova Horda - Contato: 11 94586.4868 sandra@novahorda.com | Jornalista responsável: Eliane Silva Pinto MTB 50042 | Fotos: Eliane Silva Pinto facebook.com/SindSerjun www.sindserjun.com.br
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ANO 3 Agosto 2020
Lei 173/2020: SindSerJun estuda formas de anular toda a parte que traz prejuízo ao servidor público
Presidente Márcio Cardona e equipe estudam medidas para restabelecer todos os direitos dos servidores públicos
“O descongelamento das progressões foi uma importante vitória a todos os servidores, porém a luta contra essa Lei Complementar continua, estamos empenhados em garantir todos os direitos dos servidores”. Com essa fala, o presidente Márcio Cardona ressalta o empenho do Sindicato em conseguir o descongelamento do adicional por tempo de serviço, sexta-parte e férias-prêmio dos servidores públicos. O descongelamento das progressões de carreira previstas no Plano de Cargos e Salários e Vencimentos dos servidores públicos na cidade aconteceu após pedido do Sindicato. A Prefeitura havia congelado
o sistema de progressões que voltaria a ser contabilizado apenas em 2022, com base na Lei Complementar 173/2020. Para Márcio Cardona, a Lei Complementar só prejudica o servidor público. “A lei só pune os servidores públicos, o Ministro da Economia parece não entender sobre o funcionalismo público, não temos Fundo de Garantia e contamos com esses direitos, fruto de muita luta dos servidores”. O departamento jurídico do Sindicato continua os estudos sobre a Lei Complementar e busca maneiras de restabelecer todos os direitos dos servidores.
Fala do Presidente A cidade de Jundiaí foi uma das primeiras cidades a garantir o descongelamento das progressões de carreira, uma vitória fruto de muitos estudos do SindSerJun. Estamos empenhados desde o começo em anular partes da Lei Complementar 173/2020 que trazem prejuízos aos servidores. Tal medida só foi possível por conta da dedicação dos funcionários do
Sindicato, postura adotada em todas as ações em benefício dos servidores. Todos estão empenhados em cumprir o mandato com muita luta e transparência. Todas nossas ações são noticiadas e documentadas, embora tenham pessoas que contestem tais informações e até divulguem Fake News, com o propósito de criar polêmica e ações politiqueiras.
MÁRCIO CARDONA
Presidente do Sindserjun
Seguimos com a nossa missão de auxiliar os servidores na busca por seus direitos, não serei candidato nas próximas eleições municipais e jamais usaria o Sindicato como “palanque” eleitoral. As pessoas que pretendem fazer isso, poderiam estudar melhor as ações realizadas para não divulgarem comentários caluniosos.
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Representatividade, só aqui! Por Márcio Cardona
Já parou para pensar se aquele “Sindicato” que te envia e-mail, mensagem por celular e te aborda na porta do trabalho, realmente te representa? Existem diferenças entre Sindicato e Associações. Vejamos: A Associação “atua” em nome, apenas, de seus associados, enquanto o Sindicato em prol de toda a categoria profissional ou econômica, independentemente de filiação. Os Sindicatos têm representação política da categoria que representa, sendo o único competente para negociar com a administração em nome da categoria por melhorias e benefícios. Já as Associações têm cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria. Assim, a mera constituição da pessoa jurídica no cartório não confere a competência legal e as prerrogativas de personalidade sindical à Associação ou àquele que se diz “Sindicato”. Márcio Cardona preside o SindSerJun
“A entidade necessita, também, ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é o guardião da unicidade sindical.” Diante da legislação vigente, somente os Sindicatos poderão representar uma categoria econômica e/ou profissional, pois assim determina a legislação que versa sobre o tema, as quais são seguidas na íntegra pelo Ministério do Trabalho, órgão competente para reconhecê-los, registrá-los e revesti-los de legalidade plena (personalidade jurídica sindical), enquanto legítimo representante de categoria em nível estadual. Um dos mais importantes papéis do Sindicato é que ele é o porta-voz da categoria. Por isso, representa politicamente todos os seus integrantes em negociações coletivas e na celebração de acordos. No campo da defesa coletiva ou individual, atua extrajudicialmente perante órgãos públicos e judicialmente, como substituto processual da categoria. Outra prerrogativa que o distingue é que o Sindicato organiza greves e manifestações para a melhoria salarial e das condições de trabalho. Já a associação profissional não sindical promove a realização de estudos, integração cultural e social, não sendo porta-voz da categoria. Por isso, a representatividade está no Sindicato que representa sua categoria profissional e não naquele que representa apenas uma profissão em si. Estejam atentos.
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SindSerJun fecha novas parcerias para seus associados
Mais três serviços entram no rol de parcerias do Sindicato. Os associados terão descontos especiais nas consultas com a psicóloga Magali e nos serviços veiculares das empresas Eccolube e Lava Car A Garagem. “Nos dedicamos em oferecer serviços de excelência aos nossos associados, prezamos por qualidade nas parcerias, com serviços de excelência e preços especiais”, destaca o presidente Márcio Cardona. Psicologia
Para atender a demanda de procura por especialistas na área de psicologia, o Sindicato fechou parceria com a psicóloga Magali. Os sócios terão descontos nas consultas que serão realizadas na sede do Sindicato, em uma sala toda adaptada. Mais informações: 4521-4811 / 9 9907-9586
Eccolube - Troca de Óleo
O associado ganha 10% de desconto nos serviços oferecidos como troca de óleo e trocas de filtros de combustível e de ar. A Eccolube trabalha com produtos de primeira linha e está localizada na região central da cidade. Contato: 4586-4722.
Lava Car A Garagem
A nova parceria garante ao sócio descontos na lavagem completa do seu veículo, com cortesia no sistema leva e traz. Para as lavagens mais simples, como a ducha, o veículo recebe como cortesia “pretinho” nos pneus. Informações: 9 7093-7804.
Ação IR entra na
reta final neste mês A Ação IR movida pelo SindSerJun contra a Prefeitura de Jundiaí, por cobranças indevidas no Imposto de Renda dos servidores públicos sobre auxílio-transporte e férias-prêmio em pecúnia, entra em uma nova fase, a equipe jurídica do Sindicato trabalha com a possibilidade de execução das primeiras proposituras até o final deste mês. O Sindicato começa a receber documentação dos servidores públicos desse primeiro grupo. “Acreditamos que até o final do mês teremos as decisões favoráveis, por isso já estamos solicitando essas documentações para agilizar o processo de cálculo”, afirma Márcio Cardona. O presidente comemora a conquista e avalia como muito positiva o empenho da equipe do Sindicato na Ação IR. “Nosso foco de atuação é estudar medidas para beneficiar ao servidor público, nossa equipe jurídica verificou essa grande falha da Administração que acontecia há muitos anos, então nos dedicamos à Ação IR para garantir as devoluções aos servidores públicos”.