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#29

O BARNABE

Ano 4 - Outubro de 2021

Informativo oﬁcial do SindSerJun - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí

Sorteios Dia do Servidor

Reforma da Previdência Municipal

SindSerJun prepara sorteios de brindes em comemoração à essa data especial.

SINDSERJUN protocola ofício junto ao IPREJUN

Campanha Salarial A campanha está em negociação. Pretendemos fechar a mesma ainda esse ano, mesmo sabendo que ela só poderá ser concedida a partir de 2022. pg

Reforma Administrativa A proposta de reforma administrativa foi aprovada em comissão especial da Câmara do Deputados, no dia 23 de setembro, e poderá ser votada em Plenário nos próximos dias.

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SindSerJun prepara sorteios de brindes em comemoração ao Dia do Servidor Dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor, porém, em virtude da pandemia do Coronavírus não será possível a realização da tradicional Festa do Servidor. Contudo, a data não passará em branco. Para comemorar esse dia especial com os servidores, o SindSerJun realizará diversos sorteios de brindes. Todos os associados em situação regular no Sindicato participam automaticamente. Devido a pandemia do Covid-19, o sorteio será realizado sem a presença do público e divulgado através das nossas redes sociais. O Sindicato entrará em contato com o servidor premiado. O presidente do SindSerJun, Marcio Cardona, lamenta que devido à pandemia, este é o segundo ano que não acontece a tradicional festa do Servidor. “Não podemos deixar essa data tão importante passar em branco, temos que valorizar nossos servidores, eles têm um papel essencial no funcionamento da nossa cidade, e devemos sempre lembrar da sua importância”, destaca Cardona.

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Reforma da Previdência Municipal Na última terça-feira (26), o SINDSERJUN protocolou ofício junto ao IPREJUN. Dentre os pedidos elencados, foi requerido: • A desvinculação da adequação do município ao regime de previdência complementar da reforma do RPPS; • A dilação do prazo para a discussão e aprovação do RPPS no município; • Quando da alteração e aprovação do RPPS, que sejam mantidas as 2 regras de transição previstas na EC 103 de 2019 e que não seja alterada a forma de cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Na reunião ocorrida na quarta-feira (27), o Gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças José Antonio Parimoschi informou a todos que as reivindicações feitas pelo SindSerJun foram atendidas em parte. A aprovação da reforma do RPPS dos servidores foi desvinculada da aprovação do regime de previdência complementar, ou seja, as duas serão votadas de forma separada, dando assim mais tempo para discutirmos os termos da reforma do RPPS. As duas regras de transição previstas na EC 103 de 2019 foram mantidas de forma a garantir aos servidores que ingressaram no serviço público até 2003 não sejam tão prejudicados pela reforma. A cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas foi alterada para que seja aplicada a partir de 03 salários mínimos. Continuamos na luta para que essa reforma seja o menos prejudicial possível para os servidores.

Campanha Salarial A Campanha Salarial é uma ação anual do Sindicato para negociar a solução de demandas do Funcionalismo. Como já é de conhecimento dos servidores, as discussões abordam temas econômicos, sociais e estatutários. O SindSerJun informa aos associados que a campanha ainda está em negociação. “Pretendemos fechar a mesma ainda esse ano, mesmo sabendo que ela só poderá ser concedida a partir de 2022”, ressalta o presidente do SindSerJun, Márcio Cardona.

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Reforma administrativa é aprovada e segue para análise do Senado A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) foi aprovada em comissão especial da Câmara do Deputados, no dia 23 de setembro, e poderá ser votada em Plenário nos próximos dias. No Plenário, ela precisa ser aprovada em dois turnos, com três quintos dos votos. Depois, ainda precisa passar pelo Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada. O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público. E diferente do apresentado pelo Governo Federal, ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente - e já foram protocolados mais de 20 destaques. As mudanças vão deste a estabilidade do servidor até a avaliação de desempenho. Por isso, o presidente do SindSerJun, Márcio Cardona, reitera a importância da proposta ser rejeitada. “Diga Não à Reforma Administrativa. Vamos juntos lutar em defesa do serviço público de qualidade e comprometido com a sociedade!”.