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#34

O BARNABE

Ano 5 - Março de 2022

Informativo oficial do SindSerJun - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí

Editorial SindSerJun homenageia as mulheres.

Imposto de Renda 2022

Ação Trabalhista Sindicato luta para incluir o benefício de ‘Adicional de Risco de Vida’ na base de cálculo das ‘horas extras’.

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2021 é obrigado a declarar.

Semana da Mulher Mulheres que visitaram o Sindicato foram presenteadas com rosas.

Lei Complementar Servidores da saúde e da segurança poderão contar com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

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Parabéns, mulheres: Vocês são exepcionais! O Dia Internacional da Mulher é sempre comemorado em 8 de março. A data nasceu após uma série de manifestações feministas por melhores condições de trabalho no século XX, e é celebrada até hoje para lembrar das conquistas das mulheres ao longo da história rumo à igualdade de gênero. Além do mais, o ensejo nos encoraja a olharmos à frente para não esquecermos o quanto ainda temos a conquistar. Em Jundiaí, mais de 70% são Servidoras ativas e inativas. Já filiadas ao SindSerJun, este índice chega a 67,70%. Na prática, percebemos a maioria esmagadora e a necessidade da entidade sindical intensificar as ações em prol da valorização, respeito e igualdade. Uma projeção realizada pelo Fórum Econômico Mundial em 2018 mostra que serão necessários mais de dois séculos para haver igualdade de gênero no mercado de trabalho. Em outros segmentos, como Educação, Saúde e na política, as desigualdades entre homens e mulheres precisarão de 108 anos para chegarem ao fim.

RELEMBRE ALGUMAS CONQUISTAS DAS MULHERES 1827 - Meninas são liberadas para frequentarem a escola 1852 - Primeiro jornal feminino 1879 - Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades 1910 - O primeiro partido político feminino é criado 1932 - Mulheres conquistam o direito ao voto 1962 - Criação do Estatuto da Mulher Casada 1977 - É aprovada a Lei do Divórcio 1979 - Direito à prática do futebol 1988 - Primeiro encontro nacional de mulheres negras 2006 - Lei Maria da Penha 2015 - É sancionada a Lei do Feminicídio 2018 - A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime Mesmo com importantes avanços, quando olhamos com as lentes da humanidade, as mulheres em todo o mundo continuam sendo vítimas de crimes covardes, como o feminicídio, assédio moral, machismo, desrespeito, estupros, entre outros. Precisamos de leis mais duras a fim de erradicar crimes hoje passivos de pequenas penas. Todos nós viemos de uma mulher e devemos respeito e reverência. O SindSerJun relembra avanços importantes na história que devem ser muito comemorados, mas chama a atenção da necessidade de políticas públicas mais efetivas. As mulheres são maioria. As mulheres são especiais e é dever de toda humanidade reconhecer, ou pelo menos respeitar. Viva às mulheres brasileiras, em especial nossas Servidoras de Jundiaí, responsáveis pelos valorosos serviços prestados à sociedade. Obrigado Servidoras associadas: vocês mantêm esta entidade sindical. As mulheres são maioria no Brasil, em Jundiaí e estarão sempre em nossos corações! Sempre em frente!

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Nova ação trabalhista: Adicional de risco de vida na hora extra O objeto da ação é o reconhecimento do direito de incluir o benefício de 'Adicional de Risco de Vida' na base de cálculo das 'horas-extras' de trabalho (reflexos), com a condenação da Prefeitura ao recálculo da sua remuneração a tanto correspondente e ao pagamento das respectivas diferenças vencidas e vincendas. A base de cálculo da 'hora extra', por conta de disposição constitucional (art 7º, inciso XVI, CF), é a remuneração do servidor público por si percebida em caráter permanente, seus vencimentos, padrão ou base e verbas permanentes, e não apenas seu salário-base ou o vencimento. Entretanto, a inclusão do 'Adicional de Risco de Vida' na base de cálculo da 'hora extra' só é devida a partir do advento da LCM n. 598/2020, quando iniciada a sua vigência, alterando a redação do artigo 103 da LCM n. 499/2010, visto que anteriormente, em casos de afastamento ou alteração de local de trabalho o adicional não era devido.

Lei que retoma a contagem de tempo de serviço a servidores da saúde e segurança durante a pandemia é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/22, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O texto sancionado altera a Lei Complementar 173/20, que repassou dinheiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da pandemia em troca de restrições no crescimento de despesas com os servidores públicos. Pela Lei Complementar 173/20, não somente pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários foram proibidos, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Agora, com Lei Complementar 191/22, a exceção valerá no período especificado para os servidores da saúde e da segurança pública de todos os entes federativos. Continuará proibido o pagamento de atrasados devido à contagem de tempo na pandemia, mas o procedimento habitual já foi retomado, desde janeiro de 2022.

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Imposto de Renda 2022: prazo para declarar vai até 29 de abril A Receita Federal está recebendo, desde o último dia 7, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 é obrigado a declarar. O prazo vai até o dia 29 de abril. Já as restituições começam a ser pagas no fim de maio e vão até setembro. Caso você ainda não tenha feito a sua declaração, o SindSerJun conta com um plantão de atendimento presencial, direto com o parceiro Segato Contabilidade, na sede do Sindicato. Os dias e horários são: toda às quintas-feiras, no período da tarde, e às sextas-feiras, no período da manhã. Documentos necessários: • Dados completos do titular e dependentes; • Comprovante de vínculo com o Sindicato (declaração emitida pelo Sindicato ou holerite atual com o desconto da mensalidade); • Declaração IRPF-2021 e recibo-2021; • Documentos de veículos em nome do titular ou dependentes; • Documentos de imóveis em nome do titular ou dependentes; • Informe de rendimentos (Prefeitura ou IPREJUN) do ano base de 2021; • Comprovantes de pagamentos a médicos, dentistas, planos de saúde, escolas; • Informes Bancários em 31/12/2021 de contas correntes, poupança e aplicações; • Cópia de Recibo de Venda e de Compra de Veículos em 2021 (se houve); • Escritura de Venda e Compra de Imóveis em 2021 (se houve). Formas de envio: Digital, pelos e-mails: cassiano@segatocontabilidade.com.br e eduardo@segatocontabilidade.com.br. Físico, no endereço: Av. Antônio Segre, 420 - Jardim Brasil, Jundiaí - SP, 13.201-145 Valor para associados e dependentes: R$ 70,00

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SindSerJun entrega rosas na Semana da Mulher Entre os dias 07 e 11 de março, o SindSerJun presenteou todas as mulheres que visitaram o sindicato com uma linda rosa, em homenagem ao da Dia Internacional da Mulher. A participação das mulheres nos movimentos sociais, nos sindicatos e na política não é um fenômeno recente, mas teve um forte impulso com o crescimento da atividade feminina a partir da década de 1970 e com a organização de movimentos autônomos de mulheres. O processo de democratização da sociedade brasileira e o fim da ditadura militar, que proporcionou a estruturação e o desenvolvimento de um movimento sindical autônomo no início dos anos de 1980, possibilitou a conjunção entre o “novo sindicalismo” e o movimento feminista emergente. “Nota-se que muitos valores mudaram com o tempo. Um desses valores é a estrutura familiar. Antes os homens tinham o “poder” total dentro de casa, sobre os filhos e a esposa. Com o tempo, e as mulheres ganhando espaço no direito de votar, de educar-se e trabalhar, e com a ajuda de movimentos feministas reforçou ainda mais a liberdade desse gênero em todo o contexto, seja ele socioeconômico, político, cultural e/ou educacional”, complementa o presidente do SindSerJun, Márcio Cardona. O SindSerJun apoia a luta da mulher por direitos iguais e conta com mulheres em sua Diretoria Executiva para somar na direção do Sindicato da melhor forma possível. A participação da mulher na estrutura sindical é imprescindível. Confira algumas imagens.