Estatutos do Núcleo de Estudantes de Sociologia
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Título I
Disposições Gerais
Capítulo I
Artigo 1º
Identificação
1. O Núcleo de Estudantes de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanasda Universidade Nova de Lisboa, adiante designado por NES NOVA, é um núcleo sem fins lucrativos. É composto e dirigido por estudantes do curso de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 2º
Natureza e Princípios fundamentais
1. O NES NOVA é um núcleo composto por alunos de Sociologia da NOVA FCSH.
2. O NES NOVA é um núcleo sem fins lucrativos, livre e autónomo na prossecução dos seus fins.
3. O NES NOVA é apartidário e independente de qualquer ordem, sendo a sua actuação pautada por objectivos culturais e pedagógicos, sob o lema da excelência e do rigor académicos.
4. O NES NOVA é independente de todas as entidades alheias aos interesses específicos que constituem o objecto das suas atribuições e competências.
5. O NES NOVA é um núcleo aberto, flexível e tolerante, cujo espírito implica contactos com diversas entidades, indivíduos e sensibilidades, visando salutar a troca de conhecimentos que daí advém.
6. O NES NOVA é um núcleo que procura fomentar o debate e o interesse por questões relacionadas com a Sociologia.
7. O NES NOVA é um núcleo que procura promover o interesse e o envolvimento da comunidade estudantil nas questões relacionadas com a Sociologia.
8. Nenhum cargo social é remunerado e não existe qualquer tipo de remuneração para os restantes intervenientes nas actividades do núcleo.
9. O NES NOVA goza de autonomia na elaboração dos respectivos estatutos e demais normas internas, na eleição dos seus órgãos dirigentes, na gestão e administração do respectivo património e na elaboração dos planos de actividades.
10. O NES NOVA rege a sua imagem de acordo com o Plano de Comunicação, aprovado pela Direcção e comunicada à Assembleia Geral, vigorando até que seja revogado por um novo.
Artigo 3º
Duração
1. O NES NOVA constitui-se por tempo indeterminado.
Artigo 4°
Sede
1. O NES NOVA é sediado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
2. A sede poderá ser transferida, por proposta fundamentada da Direcção e aprovada em reunião da Assembleia Geral.
Artigo 5º
Objetivos
1. São objetivos do NES NOVA: a) A promoção, reflexão, estudo e debate sobre assuntos inerentes à área de Sociologia.
b) Promover o relacionamento entre professores, estudantes e investigadores.
c) Promover e incentivar o convívio e o espírito de entreajuda destes estudantes com a restante comunidade académica, desenvolvendo atividades que levem a um maior intercâmbio em todos os domínios.
d) Promoção, organização, colaboração e participação em conferências, debates, cursos, seminários e outras actividades científicas e pedagógicas demonstradas pela vontade da Direcção, órgãos sociais ou restantes membros.
e) Estabelecimento de protocolos, parcerias e de acções de cooperação com associações congéneres, faculdades e outras instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, cuja cooperação se insira no objectivo do NES NOVA.
f) Organização e desenvolvimento de serviços úteis aos seus membros e que se configurem com os objectivos e actividades do NES NOVA.
2. A especificação do tipo de actividades a organizar pelo NES NOVA, no âmbito do número anterior, deverá ser estipulada pela Direcção e divulgada aos membros na primeira reunião de Assembleia Geral do ano lectivo a que se refere.
Artigo 6º
Participação e representação
1. O NES NOVA privilegia parcerias institucionais com a NOVA FCSH, a AEFCSH e os Institutos de Investigação.
2. O Presidente da Direcção, doravante designado Presidente, é o representante do NES NOVA, tanto no interior como no exterior da NOVA FCSH.
a) Em caso de impossibilidade de representação por parte do Presidente, ou se este assim o decidir, cabe essa responsabilidade ao Vice-Presidente ou a outro membro do NES NOVA designado para esse efeito.
b) Caso o previsto nos números anteriores não se verifique, qualquer membro efectivo da Direcção pode representar o NES NOVA.
Artigo 7°
Património
1. A base patrimonial e económica do NES NOVA é a que consta no inventário, realizado logo após eleições para a Direcção, sendo primordialmente constituída pelasdoações e legações dos seus associados ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas, mediante decisão da Direcção.
2. A Direcção goza de autonomia no campo da gestão financeira das actividades, sob gestão do Tesoureiro e devendo apresentar Plano de Actividades e Orçamento anual numa reunião de Assembleia Geral, que deverá ocorrer obrigatoriamente até ao fim do semestre, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, sendo que estes
documentos são da responsabilidade da Direcção, devendo pautar-se por critérios de transparência e rigor.
3. Ao longo do mandato, a Direcção poderá comunicar em reunião de Assembleia Geral propostas de revisão de Orçamento ou do Plano de Actividades, sob parecer do Conselho Fiscal, que deverão entrar em execução após a aprovação.
4. A Direcção deverá submeter em reunião de Assembleia Geral, até oito dias úteis antes do termo do seu mandato, um Relatório de Contas e de Actividades referentes ao mesmo, acompanhado pelo parecer do Conselho Fiscal.
Título II
Membros
Capítulo I
Artigo 8º
Membros
1. Qualquer aluno da NOVA FCSH que esteja inscrito no curso de Sociologia (no 1º, 2º ou 3º Ciclos) ou que esteja inscrito na mesma faculdade no 2º ou 3º Ciclos, noutros cursos, e que tenha frequentado um curso de Sociologia durante o 1º ou 2º Ciclos, e faça inscrição pelos meios oficiais, pode fazer parte do NES NOVA.
2. A Direcção pode apresentar em reunião de Assembleia Geral propostas dedestituição de membros que vão contra os presentes Estatutos.
3. O estatuto de membro expira aquando da saída da Faculdade.
Artigo 9º
Direitos dos Membros
1. São direitos dos membros:
a) Ser eleito para qualquer órgão do NES NOVA;
b) Participar e votar em reunião de Assembleia Geral;
c) Participar nas atividades do NES NOVA;
d) Ser informado das atividades do NES NOVA, através dos meios oficiais;
e) Apresentar e discutir ideias e temas que considere relevantes em reunião de Assembleia Geral, mediante aprovação prévia pela Mesa da Assembleia;
f) Participar, por convite da Direcção, nas reuniões da Direcção;
g) Ter acesso aos presentes Estatutos e demais documentos do NES NOVA –Pareceres do Conselho Fiscal e Atas das reuniões da Assembleia Geral.
Artigo 10º
Deveres dos Membros
1. São deveres dos membros:
a) Ter conhecimento dos Estatutos e regulamentos do NES NOVA (disponíveis nos meios oficiais), bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;
b) Exercer, tendo em conta os presentes Estatutos e os regulamentos em vigor, as funções para que tenham sido eleitos;
c) Participar e colaborar regularmente nas actividades do NES NOVA;
d) Participar na Assembleia Geral.
2. O não cumprimento dos deveres enunciados na alínea a) e b) do número anterior, bem como a prática de acções prejudiciais ao bom funcionamento e nome do NES NOVA, levará à retirada do estatuto de membro durante o tempo definido, mediante decisão votada em Assembleia Geral, por maioria qualificada de dois terços.
Título III
Órgãos
Capítulo I
Disposições Gerais
Artigo 11º
Definição e Composição
1. São órgãos do NES NOVA:
a) A Mesa da Assembleia Geral
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal.
2. Os órgãos do NES NOVA, salvo a Assembleia Geral, são eleitos em Assembleia Geral convocada especialmente para o efeito individualmente, por sufrágio universal, directo e secreto.
3. Não é permitida a acumulação nem a concorrência a mais que um cargo social.
4. A substituição de membros efectivos por membros suplentes ou o preenchimento de um lugar vago de qualquer órgão do NES NOVA deve ser comunicada à Mesa da Assembleia Geral pelo órgão em que ocorra a substituição.
5. Salvo disposições em contrário, as deliberações são tomadas por maioria simples dos membros dos órgãos presentes nas reuniões dos respectivos órgãos.
6. Um mandato tem a duração de um ano.
Capítulo II
Da Assembleia Geral
Artigo 12º
Mesa da Assembleia Geral
1. A Mesa da Assembleia Geral é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretários, por eleição secreta, directa e individual.
2. Compete à Mesa da Assembleia Geral as seguintes funções:
a) Convocar e publicitar devidamente a Assembleia Geral, através dos meios oficiais (tendo de ser um deles necessariamente físico e presente de forma visível nos meios disponíveis para o efeito na NOVA FCSH), pela Mesa da Assembleia Geral. Com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.
b) Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral.
c) Verificar o quórum.
d) Redigir a acta e disponibilizá-la nos meios oficiais.
e) Aceitar as demissões de todos os órgãos sociais e agir em conformidade com os presentes estatutos.
f) Ao Presidente da Mesa cessante cabe convocar as eleições e a tomada de posse, daí lavrando acta;
g) Estipular o calendário eleitoral nos termos do número 4 do artigo 29º, definindo o dia das eleições até 35 dias antes do mesmo, em reunião da Mesa da Assembleia Geral.
h) Em caso de ausência do Presidente, o Vice-Presidente assume as funções do mesmo.
i) Cabe à Mesa da Assembleia Geral coordenar a constituição da Comissão Eleitoral nos termos do número 2 do artigo 29º e no mínimo 20 dias antes do acto eleitoral.
j) Fazer cumprir os presentes estatutos e o regimento da Assembleia Geral, caso este exista.
Artigo 13º
Composição, periodicidade e funções
1. A Assembleia Geral é composta pelo conjunto dos membros.
2. A Assembleia Geral reúne, no mínimo, 1 (uma) vez por semestre, idealmente 2, em sessão ordinária, por iniciativa da Mesa da Assembleia Geral.
3. As Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas por iniciativa da própriaMesa da Assembleia Geral ou a requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou por 2/10 dos membros.
4. O requerimento escrito previsto no número anterior será dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, sendo assinado pelos requerentes, devidamente identificados.
5. Compete à Assembleia Geral as seguintes funções:
a) Anuir os órgãos sociais eleitos em sessão que se convoque expressamente para o efeito.
b) Observar e sugerir alterações ao Plano de Actividades do NES NOVA.
c) Aprovar regulamentos, Orçamento Anual, Plano de Actividades e Relatório de Contas final, nos termos do artigo 7º.
d) Deliberar sobre os objectivos do NES NOVA.
e) Deliberar sobre outros assuntos que lhe sejam colocados pelos órgãos ou membros do NES NOVA.
f) Exercer as demais competências previstas nestes Estatutos.
Artigo 14º
Reunião e Quórum
1. A Assembleia Geral reúne com um quórum mínimo de 50% mais um, do número total de membros.
2. Caso o disposto no número anterior não se verifique, a Assembleia Geral reunirá passada meia hora com o quórum existente.
Capítulo III
Da Direcção
Artigo 15º Composição
1. A Direcção do NES NOVA é composta por um número de cinco a sete membros efectivos, podendo ser auxiliada por três a sete suplentes, e os seus membros são eleitos individualmente por sufrágio secreto e directo.
2. A Direcção é órgão executivo do NES NOVA e é composto como primeiro elemento o Presidente, seguido do Vice-Presidente, seguido doSecretário, seguido do Tesoureiro e seguido de um a três Vogais.
3. Da Direcção faz parte o Gabinete de Comunicação, com o objetivo de divulgação de informação e imagem.
4. Em caso de demissão de metade dos membros efectivos, em simultâneo, da Direcção, ou dos Presidente e Vice-Presidente, apresentada por escrito à Mesa da Assembleia Geral, todos os membros da Direcção cessam imediatamente as funções, ficando o