EstatutosdoNúcleodeEstudantesdeSociologia
FaculdadedeCiênciasSociaiseHumanasdaUniversidadeNovadeLisboa
Título I
DisposiçõesGerais
Capítulo I
Artigo1º
Identificação
1. O Núcleo de Estudantes de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, adiante designado por NES NOVA, é um núcleo sem fins lucrativos. É composto e dirigido por estudantes do curso de Sociologia da UniversidadeNovadeLisboa.
Artigo2º
Natureza e Princípios fundamentais
1. ONESNOVAéumnúcleocompostoporalunosdeSociologiadaNOVAFCSH.
2. O NES NOVA é um núcleo sem fins lucrativos,livreeautónomonaprossecuçãodos seusfins.
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3. O NES NOVA é apartidário e independente de qualquer ordem,sendoasuaactuação pautada por objectivos culturais e pedagógicos, sob o lema da excelência e do rigor académicos.
4. O NES NOVA é independente detodasasentidadesalheiasaosinteressesespecíficos queconstituemoobjectodassuasatribuiçõesecompetências.
5. O NESNOVAéumnúcleoaberto,flexíveletolerante,cujoespíritoimplicacontactos com diversas entidades, indivíduos e sensibilidades, visando salutar a troca de conhecimentosquedaíadvém.
6. O NES NOVA é um núcleoqueprocurafomentarodebateeointeresseporquestões relacionadascomaSociologia.
7. O NES NOVA é um núcleo que procura promover o interesse e o envolvimento da comunidadeestudantilnasquestõesrelacionadascomaSociologia.
8. Nenhum cargo social é remunerado e não existe qualquer tipo de remuneração para osrestantesintervenientesnasactividadesdonúcleo.
9. O NES NOVA goza de autonomia na elaboração dos respectivos estatutos e demais normas internas, na eleição dos seus órgãos dirigentes, na gestão e administração do respectivopatrimónioenaelaboraçãodosplanosdeactividades.
10.O NES NOVA rege a sua imagem deacordocomoPlanodeComunicação,aprovado pela Direcção e comunicadaàAssembleiaGeral,vigorandoatéquesejarevogadopor umnovo.
Artigo3º Duração
1. ONESNOVAconstitui-seportempoindeterminado.
Artigo4° Sede
1. O NES NOVA é sediado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UniversidadeNovadeLisboa.
2. A sede poderá ser transferida, porpropostafundamentadadaDirecçãoeaprovadaem reuniãodaAssembleiaGeral.
Artigo5º Objetivos
1. SãoobjetivosdoNESNOVA:
a) A promoção, reflexão, estudo e debate sobre assuntos inerentes à área de Sociologia.
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b) Promoverorelacionamentoentreprofessores,estudanteseinvestigadores.
c) Promover e incentivar o convívio e o espírito de entreajuda destes estudantes com a restante comunidade académica, desenvolvendoatividadesquelevema ummaiorintercâmbioemtodososdomínios.
d) Promoção, organização, colaboração e participação em conferências, debates, cursos, seminárioseoutrasactividadescientíficasepedagógicasdemonstradas pelavontadedaDirecção,órgãossociaisourestantesmembros.
e) Estabelecimento de protocolos, parcerias e de acções de cooperação com associações congéneres, faculdades e outras instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, cuja cooperação se insira no objectivo do NES NOVA.
f) Organização e desenvolvimento de serviços úteis aos seus membros e que se configuremcomosobjectivoseactividadesdoNESNOVA.
2. A especificação do tipo deactividadesaorganizarpeloNESNOVA,noâmbitodonúmero anterior, deverá serestipuladapelaDirecçãoedivulgadaaosmembrosnaprimeirareuniãode AssembleiaGeraldoanolectivoaqueserefere.
Artigo6º
Participação e representação
1. O NES NOVA privilegia parcerias institucionais com a NOVA FCSH, a AEFCSH e osInstitutosdeInvestigação.
2. O Presidente da Direcção, doravante designado Presidente, é o representantedoNES NOVA,tantonointeriorcomonoexteriordaNOVAFCSH.
a) Em caso de impossibilidade de representação por parte do Presidente, ou se este assim o decidir, cabe essa responsabilidade aoVice-Presidenteouaoutro membrodoNESNOVAdesignadoparaesseefeito.
b) Caso o previsto nos números anteriores não se verifique, qualquer membro efectivodaDirecçãopoderepresentaroNESNOVA.
Artigo7°
Património
1. A base patrimonial e económica do NES NOVA é a que consta no inventário, realizado logo apóseleiçõesparaaDirecção,sendoprimordialmenteconstituídapelas doações e legações dos seus associados ou de quaisquer outras entidades públicasou privadas,mediantedecisãodaDirecção.
2. A Direcção goza de autonomia no campo da gestão financeira das actividades, sob gestão do Tesoureiro e devendo apresentar Plano de Actividades e Orçamento anual numa reunião de Assembleia Geral, que deverá ocorrer obrigatoriamente até ao fim do semestre, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, sendo que estes
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documentos são da responsabilidade da Direcção, devendo pautar-se por critérios de transparênciaerigor
3. Ao longo do mandato, a DirecçãopoderácomunicaremreuniãodeAssembleiaGeral propostas de revisão de Orçamento ou do Plano de Actividades, sob parecer do ConselhoFiscal,quedeverãoentraremexecuçãoapósaaprovação.
4. A DirecçãodeverásubmeteremreuniãodeAssembleiaGeral,atéoitodiasúteisantes do termo do seu mandato, um Relatório de Contas e de Actividades referentes ao mesmo,acompanhadopeloparecerdoConselhoFiscal.
TítuloII
Membros
Capítulo I
Artigo8º Membros
1. Qualquer aluno da NOVA FCSH que esteja inscrito no curso deSociologia(no1º,2º ou 3º Ciclos) ou que esteja inscrito na mesma faculdade no 2º ou 3º Ciclos, noutros cursos, e que tenha frequentado um curso de Sociologia durante o 1º ou 2º Ciclos, e façainscriçãopelosmeiosoficiais,podefazerpartedoNESNOVA.
2. A Direcção pode apresentar em reunião de Assembleia Geral propostas de destituiçãodemembrosquevãocontraospresentesEstatutos.
3. OestatutodemembroexpiraaquandodasaídadaFaculdade.
Artigo9º
Direitos dos Membros
1. Sãodireitosdosmembros:
a) SereleitoparaqualquerórgãodoNESNOVA;
b) ParticiparevotaremreuniãodeAssembleiaGeral;
c) ParticiparnasatividadesdoNESNOVA;
d) SerinformadodasatividadesdoNESNOVA,atravésdosmeiosoficiais;
e) Apresentar e discutir ideias e temas que considere relevantes em reunião de AssembleiaGeral,medianteaprovaçãopréviapelaMesadaAssembleia;
f) Participar,porconvitedaDirecção,nasreuniõesdaDirecção;
g) Ter acesso aos presentes Estatutos e demais documentos do NES NOVA –PareceresdoConselhoFiscaleAtasdasreuniõesdaAssembleiaGeral.
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Artigo10º
Deveres dos Membros
1. Sãodeveresdosmembros:
a) Ter conhecimento dos Estatutos e regulamentos do NES NOVA (disponíveis nosmeiosoficiais),bemcomorespeitarasdeliberaçõesdosseusórgãos;
b) Exercer, tendo em conta ospresentesEstatutoseosregulamentosemvigor,as funçõesparaquetenhamsidoeleitos;
c) ParticiparecolaborarregularmentenasactividadesdoNESNOVA;
d) ParticiparnaAssembleiaGeral.
2. O não cumprimentodosdeveresenunciadosnaalíneaa)eb)donúmeroanterior,bem como a prática de acções prejudiciais aobomfuncionamentoenomedoNESNOVA, levará à retirada do estatuto de membro durante o tempo definido, mediante decisão votadaemAssembleiaGeral,pormaioriaqualificadadedoisterços.
TítuloIII
Órgãos
Capítulo I
DisposiçõesGerais
Artigo11º
Definição e Composição
1. SãoórgãosdoNESNOVA:
a) AMesadaAssembleiaGeral
b) ADirecção;
c) OConselhoFiscal.
2. Os órgãos do NES NOVA, salvo a Assembleia Geral, são eleitos em Assembleia Geral convocada especialmente para o efeito individualmente,porsufrágiouniversal, directoesecreto.
3. Nãoépermitidaaacumulaçãonemaconcorrênciaamaisqueumcargosocial.
4. A substituição de membros efectivos por membros suplentes ou o preenchimento de um lugar vago de qualquer órgão do NES NOVA deve ser comunicada à Mesa da AssembleiaGeralpeloórgãoemqueocorraasubstituição.
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5. Salvo disposições em contrário, as deliberações são tomadas pormaioriasimplesdos membrosdosórgãospresentesnasreuniõesdosrespectivosórgãos.
6. Ummandatotemaduraçãodeumano.
Capítulo II
DaAssembleiaGeral
Artigo12º
Mesa da Assembleia Geral
1. AMesadaAssembleiaGeralécompostapeloPresidente,Vice-Presidentee Secretários,poreleiçãosecreta,directaeindividual.
2. CompeteàMesadaAssembleiaGeralasseguintesfunções:
a) Convocar e publicitar devidamente a Assembleia Geral, através dos meios oficiais (tendo de ser um deles necessariamente físico e presente de forma visível nos meios disponíveis para o efeito na NOVA FCSH), pela Mesa da AssembleiaGeral.Comumaantecedênciamínimade5diasúteis.
b) DirigirostrabalhosdaAssembleiaGeral.
c) Verificaroquórum.
d) Redigiraactaedisponibilizá-lanosmeiosoficiais.
e) Aceitar as demissões de todos os órgãos sociais e agir em conformidade com ospresentesestatutos.
f) Ao Presidente da Mesa cessante cabe convocar as eleições e a tomada de posse,daílavrandoacta;
g) Estipular o calendário eleitoral nos termos do número 4 do artigo 29º, definindo o dia das eleições até 35 dias antes do mesmo, emreuniãodaMesa daAssembleiaGeral.
h) Em caso de ausência do Presidente, o Vice-Presidente assume as funções do mesmo.
i) Cabe à Mesa da Assembleia Geral coordenar a constituição da Comissão Eleitoral nos termos do número 2 do artigo 29º e no mínimo 20 dias antesdo actoeleitoral.
j) Fazer cumprir os presentes estatutos e o regimento daAssembleiaGeral,caso esteexista.
Artigo13º
Composição, periodicidade e funções
1. AAssembleiaGeralécompostapeloconjuntodosmembros.
2. A Assembleia Geral reúne, no mínimo, duas vezes por semestre emsessãoordinária, poriniciativadaMesadaAssembleiaGeral.
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3. As Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas por iniciativa da própria Mesa da Assembleia Geral ou a requerimento da Direcção oudoConselhoFiscal,ou por2/10dosmembros.
4. O requerimento escrito previsto no número anterior será dirigido ao Presidente da MesadaAssembleiaGeral,sendoassinadopelosrequerentes,devidamente identificados.
5. CompeteàAssembleiaGeralasseguintesfunções:
a) Anuir osórgãossociaiseleitosemsessãoqueseconvoqueexpressamentepara oefeito.
b) ObservaresugeriralteraçõesaoPlanodeActividadesdoNESNOVA.
c) Aprovar regulamentos, OrçamentoAnual,PlanodeActividadeseRelatóriode Contasfinal,nostermosdoartigo7º.
d) DeliberarsobreosobjectivosdoNESNOVA.
e) Deliberar sobre outros assuntos que lhe sejam colocados pelos órgãos ou membrosdoNESNOVA.
f) ExercerasdemaiscompetênciasprevistasnestesEstatutos.
Artigo14º
Reunião e Quórum
1. AAssembleiaGeralreúnecomumquórummínimode50%maisum,donúmerototal demembros.
2. Caso o disposto no número anterior não se verifique, a Assembleia Geral reunirá passadameiahoracomoquórumexistente.
Capítulo III DaDirecção
Artigo15º
Composição
1. A Direcção do NES NOVA é composta por um número de cinco a sete membros efectivos, podendo ser auxiliada por três a sete suplentes, e os seus membros são eleitosindividualmenteporsufrágiosecretoedirecto.
2. A Direcção é órgão executivo do NES NOVA e é compostocomoprimeiroelemento o Presidente, seguido do Vice-Presidente, seguido do Secretário, seguido do TesoureiroeseguidodeumatrêsVogais.
3. Da Direcção faz parte o Gabinete de Comunicação, com o objetivo de divulgaçãode informaçãoeimagem.
4. Em caso de demissão demetadedosmembrosefectivos,emsimultâneo,daDirecção, ou dos Presidente e Vice-Presidente, apresentada por escrito à Mesa da Assembleia Geral, todos os membros da Direcção cessam imediatamente as funções, ficando o
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Presidente da Assembleia Geral responsável pela gestão interna do núcleo, devendo serconvocadaseleiçõesextraordináriasparaaDirecção.
Artigo16º
Funções
1. CompeteàDirecçãoasseguintesfunções:
a) DirigireorientarosdestinosdoNESNOVA;
b) FazercumprirospresentesEstatutos;
c) CoordenarasactividadesdoNESNOVAemproldosseusmembros;
d) EvitarainactividadedosseusmembrosedoNúcleo;
e) Deliberarsobreasmatériaspropostaspelosseusmembros;
f) Semprejuízododispostonospresentesestatutos,organizaroseu funcionamento, nomeadamente constituindo comissões ou grupos de trabalho paraaexecuçãodetarefasrelevantesàsatividadesefinsdoNESNOVA;
g) GeriropatrimóniosocialdoNESNOVA,nostermosdoArtigo7º;
h) Apresentar à Assembleia Geral o Plano de Actividades, o Plano de ComunicaçãooOrçamentoanualeoRelatóriodeContas;
i) ExecutarasdeliberaçõestomadaspelaAssembleiaGeral;
j) RequereraoPresidentedaMesadaAssembleiaGeralaconvocação extraordináriadamesma,quandotalsetornenecessário.
k) DisponibilizaraoConselhoFiscaladocumentaçãorelativaàgestãodo NES NOVA e submeter à sua apreciação o orçamento e relatório de contas, pelomenoscincodiasúteisantesdasuadiscussãoemAssembleiaGeral;
l) ApoiaraComissãoEleitoralnassuasfunções;
m) Divulgar e promover o acto eleitoral, tomando as medidas necessárias para quesepossamconvocareleições;
n) Fazer-se representar por pelo menos um membro efectivo nas reuniões da AssembleiaGeral;
o) ApoiaraMesadaAssembleiaGeralnassuasfunções;
p) Exercerasdemaiscompetênciaspresentesnestesestatutos.
Artigo17º
Reunião
1. A Direcção, no seu todo, reúne ordinariamente uma vez por mês, durante o período lectivo, ou extraordinariamente as vezes que a Direcção achar necessário, para a prossecuçãodosobjectivoseactividadesdoNESNOVA.
2. É necessária a presença nas reuniões de cerca de metade da Direcção para que as decisõessejamvinculativas;
3. AsreuniõessãosempreabertasatodososmembrosdoNESNOVA;
4. As actas das reuniões devem ser assinadas por todos os membros da Direcção presentesnareunião.
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Capítulo IV
DosMembrosdaDirecção
Artigo18º
Presidente
1. O Presidente é o responsável pela coordenação executiva da Direcção e do NES NOVA;
2. OPresidentetemvotodequalidadeemcasodeempatenasdeliberaçõesdaDirecção.
3. CompeteaoPresidenteasseguintesfunções:
a) RepresentarinstitucionalmenteoNESNOVA;
b) ConvocaredirigirasreuniõesdaDirecção;
c) CoordenarasactividadesdoNESNOVA;
d) Praticar outros actos dentro das suas competências, desde que acordado em reuniãodeDirecção;
e) Assinar os documentos que responsabilizam o NES NOVA, nomeadamente a nívelfinanceirooupatrimonial;
Artigo19°
Vice-presidente
1. CompeteaoVice-PresidentedaDireçãoasseguintesfunções:
a) CoadjuvaroPresidentenoexercíciodassuasfunções;
b) Representá-lo, devidamente mandatado, nas suas faltas ou impedimentos, assumindointeiramenteassuasfunções;
c) AssumiraDirecçãoemcasodedemissãodoPresidente;
d) AgirnasdemaissituaçõesprevistasnosEstatutos.
Artigo20º
Secretário
1. CompeteaoSecretáriodaDirecçãoasseguintesfunções:
a) Asseguraroexpediente;
b) Gerirabasededadosdosmembrosdonúcleo;
c) Lavrarasactasdasreuniões.
Artigo21º
Tesoureiro
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1. CompeteaoTesoureirodaDirecçãoasseguintesfunções:
a) Escrituraroslivrosdecontabilidade,seexistentes;
b) Receber e arrecadar as receitas e satisfazer as despesas autorizadas pela Direcção;
c) ElaboraroOrçamentoeorelatóriodecontasdasuagerência;
d) Assinar, em conjunto com o Presidente da Direcção, os documentos que envolvamencargosfinanceirosoupatrimoniais.
Artigo22º
Dos Vogais
1. CompeteaosVogaisdaDirecçãoasseguintesfunções:
a) CoadjuvarosrestantesmembrosdaDirecção,assimcomosubstituí-losem casodeausênciasetendosempreematençãoaordemhierárquicada Direcção;
b) Exerceroscargosparaquesejameleitos.
Capítulo V
DoConselhoFiscal
Artigo23°
Conselho Fiscal
1. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das questões estatutárias e financeiras do NES NOVA, composto por três elementos efectivos e um elementosuplente,sendoo primeiro da lista, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário, e um elemento suplente.
2. Os membros do Conselho Fiscal são eleitos individualmente por sufrágio secreto e directo.
3. CompeteaoConselhoFiscalasseguintesfunções:
a) Fiscalizar o bom funcionamento dos presentes Estatutos, Regulamentos e legislação aplicável, advertindo os órgãos de quaisquer irregularidades que detectar;
b) Emitir um parecer sobre o relatório de contas da Direcção, apresentando os resultadosàDirecçãoeemReuniãodeAssembleiaGeral;
c) Fazerrepresentar-seemtodasasReuniõesdaAssembleiaGeral;
d) Emitir um parecer sobre as propostas de Regulamentos do NES NOVA e de RevisãodeEstatutos;
e) Fiscalizar asacçõesdaDirecção,pedindooacessoadocumentosnecessáriosà elaboraçãodepareceres;
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f) Apreciar e emitir pareceres acerca dos orçamentos apresentados pela Direcção;
g) Solicitar a convocação da Assembleia Geral à Mesa da Assembleia sempre que se julgue necessário em matéria da sua competência, através dos meios disponíveisparaoefeito;
h) Todos os membros do Conselho Fiscal presentes na reunião devem assinar as actas.
Artigo24º
Presidente do Conselho Fiscal
1. O Presidente do Conselho Fiscal é o responsável pela coordenação executiva da DirecçãoedoNESNOVA;
2. O Conselho Fiscal delibera por maioria simples, tendo o Presidente do Conselho Fiscalvotodequalidadeemcasodeempate.
3. CompeteaoPresidentedoConselhoFiscalasseguintesfunções:
a) Assegurarobomfuncionamentodoórgão;
b) Convocar e dirigir as reuniões com periodicidade mínima de duas vezes, por ano lectivo, aquando da aprovação do Relatório de Contas e do Orçamento, dando dos resultados conhecimento na Assembleia Geral seguinte convocada paraoefeito,esemprequeoseuparecersejasolicitado.
Artigo25º
Vice-presidente do Conselho Fiscal
1. CompeteaoVice-PresidentedoConselhoFiscalasseguintesfunções:
a) CoadjuvaroPresidentenoexercíciodassuasfunções;
b) Representá-lo,devidamentemandatado,nassuasfaltasouimpedimentos;
c) AssumirapresidênciaemcasodedemissãodoPresidente;
d) AgirnasdemaissituaçõesprevistasnosEstatutos.
Artigo26º
Secretário do Conselho Fiscal
1. CompeteaoSecretáriodoConselhoFiscalasseguintesfunções:
a) Asseguraroexpediente;
b) LavrarasactasdasReuniãodoConselhoFiscal.
TítuloIV
AtoEleitoral
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Capítulo I
DasEleições
Artigo27º
Princípio de igualdade de oportunidade de candidatura
1. Os membros têm direito a igual tratamento a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, cumprindo o disposto nos presentes estatutos, a sua candidatura eleitoralaosórgãossociaisdoNESNOVA.
Artigo28º
Liberdade de expressão e informação
1. No decurso da candidatura eleitoral não pode ser imposta qualquer limitação à expressãodeprincípios,programasoupropostasdequaisquercandidaturas.
Artigo29º
Eleições
1. As eleições, para todos os órgãos, são convocadas pelo Presidente da Mesa, em sede dereuniãodeAssembleiaGeral,antesdofimdemandatooudasuademissão,embora mesmo demitido, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral nunca cessa as suas funções.
2. Na Assembleia Geral em que se convoque as eleições seráeleito,entreosmembros, oPresidentedaComissãoEleitoral.
a) Em caso de não existir vontade dos membros ordinários, a Presidência da Comissão Eleitoral será assumida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
3. Entre a data final da apresentação das candidaturas e a data daseleiçõesnãopoderão decorrer menos de sete dias. E entre a divulgação dos candidatos e as eleições não poderãodecorrermenosdecincodias.
4. As eleições ordinárias, para todos osórgãos,realizam-senoprimeirosemestredoano lectivo,preferencialmentenomêsdeOutubro.
5. Odispostononúmeroanteriornãoseaplicaemcasodeeleiçõesantecipadas.
6. Os titulares dos órgãos eleitos em eleições extraordinárias completam o mandato anterior, devendo sempre que possível observar-se o disposto no número 4 do presenteartigo.
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Artigo30º
Comissão Eleitoral
1. A Comissão Eleitoral é o órgão provisório responsável pela organização do acto eleitoral.
2. É composta pelo Presidente da Comissão Eleitoral, umSecretárioeumVogal,eleitos segundoonúmerodo2doartigo29º.
3. Cabe ao Presidente da Comissão Eleitoral verificar a validade das candidaturas e coordenaraComissão.
4. AComissãoEleitoralestabeleceasnormasparaacampanhaeleitoralegaranteorigor e respeito pelo acto eleitoral, sendo responsável por deliberar, com carácter vinculativo, sobre todas as questões, de acordo com a legislação e os presentes Estatutos.
5. A Comissão Eleitoral pode pedir auxílio à Direcção para melhor cumprir as suas funções, nomeadamente no acesso aos Cadernos Eleitorais e na impressão dos BoletinsdeVoto.
6. AComissãoEleitoraldissolve-seapósaTomadadePossedosnovosórgãoseleitos.
Artigo31º
Acto Eleitoral
1. A Mesa Eleitoral estará aberta, em lugar visível e acessível, por um período mínimo de seis horas, podendo este ser alargado conforme a Comissão Eleitoral considere relevanteparagarantiracessodetodososmembrosaoactoeleitoral.
2. OapuramentodosresultadosserárealizadopelaComissãoEleitoral.
3. No fim da contagem de votos, a Comissão Eleitorallavraráactaonderegistaráoacto eleitoral, assinado por todos os presentes e entregue ao Presidente da Mesa da AssembleiaGeraleleitonaTomadadePosse.
Artigo32º
Tomada de Posse
1. ATomadadePosseédaresponsabilidadedaMesadaAssembleiaGeralcessante.
2. Será lavrada acta da Tomada de Posse, pelo Secretário da Mesa da Assembleia cessante.
Artigo33º
Não convocação do acto eleitoral
1. Não se verificando o disposto no número 1 do Artigo 29.º,aDirecçãoouoConselho Fiscal,subsidiariamente,deverão:
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a)ConvocarumaAssembleiaGeralextraordináriatendocomopontoúnicoda ordemdetrabalhosaconvocaçãodoactoeleitoral;
b) Dessa Assembleia GeralseráeleitooPresidentedaComissãoEleitoral,que organizaráoprocessoeleitoral;
2. Caso o disposto no número anterior não se verifique, é permitida a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária excepcionalmente por qualquer membro do NESNOVA.
TítuloV
DisposiçõesFinais
Artigo34º
Revisão dos Estatutos
1. Os presentes Estatutos podem ser revistos por vontade dos membros,emAssembleia Geral, especificamenteconvocadaparaoefeito,pormaioriaqualificadadedoisterços dosmembrospresentes.
Artigo35º
Limites Materiais
1. O Artigo 2.º,todososartigospertencentesaotítuloIV,eopresenteartigo,nãopodem serrevistos.
Artigo36º
Entrada em vigor
1. Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação em AssembleiaGeral.
Artigo40º
Casos Omissos
1. Os casos omissos nos presentes Estatutos e Regulamentos serão interpretados historicamenteecombasenalegislaçãoemvigor
ANEXO MÉTODOELEITORAL-ELEIÇÃOINDIVIDUAL 14
A eleição para um cargo será feita mediante uma candidatura individual ao mesmo, não podendo nas mesmas eleições um indivíduo candidatar-se a mais do que um cargo,mesmosendoemórgãosdiferentes
A votação é feita individualmente para cada cargo, ainda que as várias votações possam ser inseridas no mesmo acto eleitoral, cada cargo deve ter um boletim individual.
É eleito para o cargo o candidato que tiver obtido maioria simples. Em caso de empateháumasegundavoltaentreosdoisoumaiscandidatosempatados
Os suplentes de cada órgão serão definidos por aqueles que obtiverem mais votos, a seguiraosqueforameleitos,paraocargomaisbaixodecadaórgão.
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