Humaniza-te Nº2

NO. 2 | APRIL 2021

HUMA NIZATE women ( k i n d ) A VOLTE-FACE DE SER MULHER

Índi

ce 5

2

4

Manifesta-te: pg. 22 a 27

Aproxima-te: pg. 6 a 15

1

Informa-te: pg. 4 e 5

Distrai-te: pg. 28 e 29

3

Esclarece-te: pg. 16 a 21

INFO dezembro 30 de dezembro de 2020 Avanços e retrocessos: num momento de viragem na América Latina, Argentina é o primeiro país com influência regional a descriminalizar o aborto; na Europa de Leste, entra em vigor, na Polónia, uma lei que torna o aborto praticamente impossível.

20 de janeiro de 2021 Após a tomada de posse, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e a VicePresidente, Kamala Harris, anunciaram o retorno do país ao Acordo de Paris, prometendo colocar os Estados Unidos no caminho para alcançar as emissões de carbono zero 2050 – para isso, revogaram uma licença para a exploração de petróleo vindo do Canadá e uma moratória sobre todas as atividades de exploração de petróleo e gás no Refúgio Nacional da Vida Selvagem no Ártico.

Recentemente, Joe Biden anunciou uma série de ações executivas destinadas a combater a violência armada, que considera ser uma “epidemia” e “vergonha internacional” – o seu plano inclui a revisão de leis federais sobre armas de fabrico caseiro, passando a ter números de série para melhor controlo.

4

16 de janeiro de 2021 Após críticas de André Ventura sobre os "lábios muito vermelhos" de Marisa Matias, as redes sociais pintaram os seus lábios, em sinal de apoio à candidata.

2 de abril de 2021 No dia 6 de janeiro de 2021, milhares de apoiantes do Ex-Presidente dos Estados Unidos invadiram o Capitólio, o coração da democracia norte-americana, para interromper a ratificação da vitória do atual Presidente, Joe Biden. “Foi o maior atentado à democracia que aconteceu nos Estados Unidos”, uma mancha difícil de apagar nas relações com os aliados.

Após a ameaça de uma milícia invadir a sede do Congresso a 4 de março, no passado dia 2 de abril de 2021, pelas 13 horas locais, um veículo avançou contra a barreira de segurança do Capitólio, desencadeando dois mortos e um ferido.

5 de abril de 2021 Uma vez que a memória do genocídio se quer perpétua, abre o Museu do Holocausto, no Porto, o primeiro museu ibérico do género. A entrada é gratuita até ao mês de junho.

ORMA-TE & abril 6 de abril de 2021 Após a Organização das Nações Unidas (ONU), a 27 de janeiro de 2021, ter pedido 82 milhões de euros para reforçar o apoio, nos países africanos, aos migrantes que se dirigem ao Mediterrâneo para alcançar a Europa, a 6 de abril de 2021, a ONU e a União Europeia celebram cooperação, de forma a proteger os visados.

15 de abril de 2021 Fotógrafo português, Nuno André Ferreira, ficou em terceiro lugar na categoria de Notícias Locais, do prémio World Press Photo, de 2021. A fotografia foi captada em setembro de 2020, durante um incêndio em Viseu, onde é possível ver uma criança dentro de um carro, iluminada pela luz das chamas.

16 de abril de 2021 De forma a promover o património e a história de Lisboa, mas também para estimular o comércio local, a Câmara Municipal e a EGEAC desafiaram dez artistas plásticos portugueses para decorarem dez lojas históricas na zona da Baixa de Lisboa. A denominada “Coleção Primavera-Verão” pode ser vista até dia 15 de maio de 2021.

17 de abril de 2021 Solidariedade em tempos de pandemia: a Jordânia tornou-se um dos primeiros países do mundo a iniciar a vacinação contra a Covid-19 para refugiados. O alto-comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, afirma que “o país inseriu os refugiados em todos os aspetos da resposta de saúde pública à pandemia, incluindo a campanha nacional de vacinação”.

5

Aproxi

ma

te

Neste número da revista Humaniza-te, tivemos a honra de poder entrevistar a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Durante esta conversa, pudemos conhecer o seu percurso e contributo enquanto mulher que assume um papel de relevo na nossa sociedade.

Qual o percurso que a levou a ocupar o seu atual cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade? Há algum momento que destaca, que a levou a seguir esse rumo?

1

O meu percurso não é um percurso convencional nestas coisas da política. Sou independente, não tenho atividade partidária, nem atividade política. Sou investigadora no Centro de Estudos Sociais, nos quais sempre tive um conjunto de oportunidades de trabalho sobre as matérias de políticas públicas de igualdade, desde a avaliação dos planos nacionais para a igualdade, que são os grandes instrumentos de coordenação de todas as políticas setoriais nestas matérias, e fiz também o estudo sobre a integração da perspetiva de género no anterior quadro comunitário.

Isso permitiu-me ter, realmente, uma visão muito ampla e um conhecimento muito profundo acerca das políticas de igualdade em Portugal, das suas dimensões e dos seus vários intervenientes e isso é estratégico, nomeadamente em termos de intervenção.

Fiz a minha tese de doutoramento sobre as questões das políticas públicas da igualdade desde os anos 70, desde o primeiro mecanismo oficial para a igualdade em Portugal e estudei todo o percurso e trajetória, utilizando a abordagem do feminismo de Estado. Permitiu-me, então, um mergulho ainda mais denso e detalhado na história das políticas e na análise dos vários fatores que têm contribuído para a sua maior ou menor efetividade, englobando setores e áreas, com os quais não tinha tido tanto contacto nos estudos anteriores, nomeadamente quanto a todo o leque de agentes políticos que, ao longo dos anos, deram contributos ou, pelo contrário, foram elementos de obstaculização a essas medidas (nomeadamente grupos parlamentares).

Este percurso transformou-me numa especialista com muita informação e muito conhecimento sobre estas várias dinâmicas: o que falta; quais os principais obstáculos; quais os principais desafios, nomeadamente quanto ao apoio às ONGs, ao funcionamento dos mecanismos oficiais e das áreas de política.

Jenna Birch

8

O meu percurso é, acima de tudo, académico, sendo que tive, também, uma forte participação e envolvimento com projetos, no apoio direito a municípios que desenvolviam os seus próprios planos municipais para a igualdade. Por essa via, também obtive muito conhecimento sobre as políticas locais e como é que elas se implementam na relação com as restantes políticas setoriais.

Quando fui convidada para vir para Lisboa, estava a desenvolver um projeto - “Local Gender Equality" - com 5 municípios, um projeto internacional, financiado pelos EEA Grants e, portanto, também me permitiu aprofundar essa dimensão.

Estava precisamente na Noruega, numa visita de trabalho internacional, quando fui convidada para trabalhar no Governo, com o Ministro Eduardo Cabrita (Ministro Adjunto da anterior legislatura), que era quem tinha a responsabilidade pelas políticas de igualdade.

A minha entrada na política ocorreu antes, nas eleições autárquicas, de 2013: conhecendo esta minha faceta de trabalhar no terreno, um amigo do Partido Socialista contactou-me a dizer “Rosa, está a começar a ser desenhado o programa político para as eleições autárquicas e com o conhecimento que tens, era importante que pudesses dar o teu contributo”. Fui, então, a uma primeira reunião (confesso que não conhecia ninguém a não ser ele), acabando por apresentar as minhas ideias e falando um pouco daquilo que ainda faltava (nomeadamente em algumas áreas de intervenção em Viseu, que é onde eu resido), e acabei por, quase sem saber como, ir ficando.

Fui convidada para reuniões posteriores e, numa dessas reuniões em grupos mais especializados, convidaram-me a coordenar o programa político, sendo que acabei por ficar a co-coordená-lo. Na altura, o candidato à Câmara Municipal convidou-me a integrar a lista.

Vanessa Lovegrove

Este foi um passo muito difícil para mim, com muita ambivalência, porque, por um lado, evidentemente, não tinha perspetiva, nem ambição de fazer trabalho político, mas por outro lado tinha um sentimento de responsabilidade e desejo de mudança, aliado a uma vontade de contribuir, não ficando apenas no lado da análise crítica das políticas públicas. Foi então que, para minha surpresa, fui eleita como Vereadora da oposição.

Entrei, assim, naquilo que é o trabalho autárquico não executivo, de vigilância, de monitorização, de intervenção, pelo PS, embora mantendo-me sempre como independente. E, sim, houve um momento decisivo, porque apesar da intervenção local e ter reconhecimento enquanto académica a nível nacional nesta área específica, eu não tinha redes, que são essenciais na política.

Apesar dessa falta de redes, houve um convite feito do Centro de Estudos Sociais para que, no Dia da Igualdade Salarial, eu e a professora Virgínia Ferreira, com quem sempre trabalhei, pudéssemos apresentar as questões da desigualdade salarial ao Dr. António Costa. Fizemos uma sessão, através da qual tivemos oportunidade de, não só avaliar políticas, mas de dar propostas efetivas.

Essa sessão foi marcante para determinar o convite que me foi feito, convite esse que me deixou assustada: por um lado, sentia uma responsabilidade de sair da academia e dar contributos efetivos para o desenho das políticas, mas por outro, pesava também uma outra reconfiguração, que era sair de Viseu e de Coimbra, onde trabalhava, e vir para Lisboa, com a minha vida familiar a sair prejudicada. Foi uma decisão difícil, tomada em conjunto, sempre neste limbo de pesar prós e contras.

9

Vim, então, para o gabinete do Dr. Eduardo Cabrita, enquanto assessora, onde tive uma experiência muito gratificante: pude ver por dentro como é que as coisas se processam na produção de políticas. Fiquei responsável por acompanhar as políticas de igualdade e por apoiar o Ministro em termos de decisão e de produção de informação, sendo que fizemos toda a agenda para a igualdade no mercado de trabalho e empresas, isto é, tudo aquilo que são as propostas legislativas.

Confesso que já estava um bocadinho cansada de estar em Lisboa, e após os gravíssimos incêndios de outubro de 2017, estava prestes a tomar uma decisão relativa a esta saturação. É nesta sequência que o Dr. Eduardo Cabrita passa para o Ministério da Administração Interna, altura em que surge o convite para ser Secretária de Estado.

Foi um desafio que decidi aceitar e foi assim a minha chegada, pouco convencional, a esta atividade. Desde 2017 que estou a desenhar e a implementar políticas de igualdade - nesta legislatura, só na componente de responsabilidades na área da igualdade de género e nas questões LGBTI, com uma co-tutela da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) e também do ACM, ou seja, sou a responsável por todas as matérias relacionadas com as questões do combate ao racismo e discriminação étnico-racial.

Ser fora do sistema e ser mulher traz dificuldades acrescidas.

Lao Zi Livro "Tao Te Ching"

10

Está em curso uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que inclui em todos os níveis de ensino como tema obrigatório a igualdade de género e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. O TC deverá decidir em breve sobre o pedido de apreciação da constitucionalidade de normas constantes da Lei 38/2018, que consagra o “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”, nomeadamente de normas que preveem este combate à discriminação. Considera razoável o argumento de que a Constituição proíbe que o Estado promova no sistema de ensino a propagação de ideologias, religiões ou doutrinas, estando em causa a proteção da escola face às ideologias - no caso desta lei, a de género?

2

A cidadania e a igualdade não são ideologias - daí vem o equívoco. A CRP consagra o princípio da igualdade, protegendo um conjunto de fatores de discriminação e desigualdade.

A educação e a disciplina da Educação para a Cidadania, que também foi um grupo de trabalho que coordenei, quando estava no gabinete do Dr. Eduardo Cabrita, foi um trabalho árduo, muito difícil, que durou mais de 7 meses.

O objetivo era integrar no sistema de ensino, de escolaridade obrigatória, de forma transversal, um conjunto de temas de cidadania que não se esgotam nas questões de igualdade de género e nos direitos das pessoas LGBTI, mas que abrange um conjunto de outras dimensões fundamentais (combate ao racismo e discriminação étnico-racial, educação para a saúde, para as sexualidades, direitos humanos, questões ambientais, segurança, etc.).

Assim, importa referir que esse tipo de argumentos consistem em ataques conservadores que pretendem, precisamente, o retrocesso de direitos e que vêm o tratamento destes temas pelo sistema de ensino como uma ameaça às suas crenças (muitas vezes, de grupos religiosos) e às suas ideologias.

O sistema de ensino tem de estar protegido relativamente a estas ameaças, e é para isso que servem as instituições, como o Tribunal Constitucional e a Assembleia da República - temos de garantir aquilo que a CRP consagra, e a Educação para a Cidadania faz isso mesmo, é um veículo para essa garantia, servindo, também, para nos dotar de ferramentas decisivas no combate a fenómenos que são reconhecidos por todos enquanto fenómenos que temos de erradicar da nossa sociedade, como é o caso das várias formas de violência (violência doméstica, contra as mulheres, etc.).

Não há outra via de prevenção que não seja o atuar ao nível da educação.

Bea Vaquero

Acresce a tudo isto, a importância de marcar o caráter técnico-científico desta disciplina - aspeto bem vincado no documento da Estratégia Nacional.

Este ensino assenta em conhecimentos, partindo daquilo que é o nosso património legislativo, e de compromissos e orientações plasmadas em documentos e convenções, no quadro internacional, isto é, todas as garantias de robustez técnico-científicas estão absolutamente garantida.

A ideia de que se trata da propagação de ideologias, religiões ou doutrinas, é precisamente o que os detratores pretendem transmitir, ocultando e manipulando informação, mentindo expressa e abertamente. De resto, existe legislação que devemos promover, nomeadamente a lei que determinou novos direitos em matéria de autodeterminação, que protege pessoas trans e intersexo, lei essa que causou, igualmente, reações nesses setores mais conservadores (que falham no respeito a este compromisso, no nosso quadro legislativo). As instituições democráticas não podem ceder a esse tipo de pressão reconhece-se que o debate social é válido e deve ser salvaguardado, mas nunca desrespeitando o princípio da transparência democrática.

Os mecanismos existem e, nessa matéria, as instituições terão de funcionar na defesa da CRP e na proteção acérrima desta disciplina, no papel que desempenha em desconstruir de forma informada cenários onde a discriminação continua a ser a realidade de tantas pessoas e grupos, da nossa sociedade.

Torna-se um instrumento para criar um ambiente escolar igualitário e respeitador dos direitos humanos.

Importa ressalvar, que muitas escolas já faziam este trabalho há décadas, quer no domínio do ambiente, quer na área dos direitos humanos, no combate à violência doméstica e à violência no namoro.

Assim, estas posições não são fundadas em conhecimento, nem têm por base a realidade das escolas, das famílias e da sociedade e, acima de tudo, das responsabilidades de um Estado de Direito, em Portugal. São formas violentas de estar na vida, de quem pretende dividir para reinar.

11

Em agosto do ano passado, em declarações à Lusa, na Presidência do Conselho de Ministros, referiu que um dos fatores estruturantes é o conhecimento e a informação e, por isso, lamentava a “perda de oportunidade” de não se ter incluído uma pergunta sobre a origem étnicoracial nos próximos censos populacionais, hipótese chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Qual a importância da inclusão deste tipo de perguntas e quais as consequências que essa inclusão teria na tomada de decisões e implementação de políticas?

3

É uma história triste e alegre ao mesmo tempo. Em política também temos de analisar as séries longas, não é só o momentâneo e o pontual.

Penso que o debate social relativamente às questões étnico-raciais nos censos foi decisiva pelo que, por um lado, nunca mais voltaremos atrás neste debate, mas pelo contrário, acrescentaremos sempre ao mesmo.

Curiosamente, essa questão surgiu-me quando estava a trabalhar no gabinete do Dr. Eduardo Cabrita, embora já não trabalhasse diretamente nessa área. Como investigadora, já tinha trabalhado num estudo sobre a discriminação no mercado de trabalho das pessoas em razão da sua origem étnico-racial, através da metodologia da Lei T, que despista e aplica testes para perceber discriminação direta nos processos de recrutamento. Nesse quadro, analisei a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) existente na altura, que depois viria a ser reforçada na lei, embora considere que se pudesse ter ido mais além. Como referi, tinha já essa matéria como preocupação, inclusivamente desenvolvi alguns projetos na área da integração de pessoas migrantes e de outras pessoas que vivenciaram algumas situações de xenofobia e discriminação, resultando também em dificuldades de integração.

12

Parecia-me absolutamente absurdo este impasse que era justificado pelo próprio impedimento constitucional de termos dados agregados por origem étnicoracial no nosso país.

Em debate dentro do próprio gabinete, uma jurista afirmou que havia, de facto, um argumento que obstava à recolha de dados étnico-raciais. Porém, a Lei da Proteção de Dados confere a possibilidade de excecionar esta regra, com uma devida autorização, justificação e fundamentação, para os fins a que se destinam esses mesmos dados.

A partir deste debate, muito acarinhado pelo Dr. Eduardo Cabrita, o assunto foi discutido, havendo abertura para a divulgação, por parte do Ministro Adjunto, do começo deste processo.

Tomei posse, de imediato, tendo sido confrontada com essa questão e com a necessidade de a materializar. A decisão foi a de envolver, desde logo, o Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo reunido com a Presidente, para estudarmos e analisarmos a melhor forma de introduzir estas questões.

Vanessa Lovegrove

Criámos um grupo de trabalho, com pessoas representativas de coletivos afrodescendentes e antirracistas, das comunidades ciganas, optando por fazê-lo dentro do próprio INE, como sinal de compromisso que este assumiu em fazer este estudo, uma vez que estavam a elaborar os trabalhos preparatórios para os Censos 2021.

O trabalho no interior do grupo foi interessante, embora difícil, como já se antecipava. Daí produziu-se um relatório, que foi entregue ao INE, que, por sua vez, o apresentou ao Conselho Superior de Estatística, tendo a introdução desta questão sido rejeitada. Considero que as justificações ficaram aquém daquilo que seria desejável, mas respeitamos obviamente a decisão que é inteiramente da responsabilidade do INE, na lógica de autonomia que tem, como organismo responsável pela produção de estatísticas em Portugal.

Na minha perspetiva como política e investigadora, só conseguimos avançar no combate às desigualdades quando elas se conseguem medir, havendo uma necessidade de informação.

O INE comprometeu-se a fazer um inquérito às condições, origens e trajetórias das pessoas portuguesas, com amostra representativa.

Na última semana de fevereiro, o Presidente do INE apresentou um modelo deste inquérito ao grupo de trabalho que criei para a prevenção e combate ao racismo em Portugal, sendo que, no total, vão consultar mais de 50 entidades de todas as áreas e setores. Aliás, na Lei do Orçamento de Estado para 2021, já há o compromisso de criar o conservatório. A produção de informação sobre as desigualdades étnico-raciais é decisiva. Não se esgota a recolha dessa informação no recenseamento geral da população, porém ele era estratégico, sob o ponto de vista da visibilidade política deste tema, mas há evidentemente outros recursos e mecanismos, nomeadamente dados administrativos.

O próprio Ministério da Educação fez, em resultado da nossa articulação, em 2018, uma análise de dados a partir do sistema de ensino sobre as condições das crianças e jovens ciganos, o que foi muito importante para darmos visibilidade e reconhecimento da necessidade de intervenção nesse domínio. O Estado português deve estar munido de informação quantitativa que permita medir as desigualdades, identificar prioridades e desenhar medidas adequadas. Não retirando todo o valor a estudos qualitativos sobre todos os fenómenos da discriminação e do racismo, uma vez que também temos, evidentemente, dados a esse nível, da European Social Survive, que no caso português têm sido tratados e divulgados pelo professor Jorge Vala.

No quadro deste grupo de trabalho de funcionamento e naquilo que serão as suas propostas para o plano nacional de ação contra o racismo e discriminação, uma área chave é a da produção de conhecimento.

Lao Zi Livro "Tao Te Ching"

13

A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, da Organização das Nações Unidas, realizou-se em Pequim, na China, em 1995. Trouxe uma nova forma de pensar as políticas de igualdade entre mulheres e homens, introduzindo na agenda internacional o conceito de igualdade de género como uma questão de interesse universal e reafirmando que os direitos das mulheres são direitos humanos. Qual a importância da Plataforma de Ação de Pequim e que impactos teve em Portugal?

4

Esta plataforma é tão importante que, tendo feito no ano passado 25 anos, as áreas críticas que identificou continuam absolutamente prementes.

Houve avanços no decorrer destes 25 anos, evidentemente, mas continuam absolutamente prioritárias as áreas da pobreza, da educação e formação, da saúde, da violência, dos conflitos armados e depois complementada pela Resolução das Nações Unidas 13/25 (Mulheres, Paz e Segurança), da economia, da tomada de decisão, dos mecanismos institucionais, dos direitos humanos, das mulheres, do meio ambiente, das raparigas e a área da comunicação social.

Esta plataforma representou, no panorama das políticas de igualdade à escala mundial, em 1995 (a Época de Ouro das políticas de igualdade), um grande impulso. A Plataforma de Ação de Pequim traz algumas mudanças de paradigma e de linguagem: começa-se a falar de género, começa-se e sedimenta-se a abordagem do mainstreaming, isto é, a ideia de que as políticas da igualdade e a sua perspetiva entre mulheres e homens deve ser transversalizada em todos os setores de política e não apenas acantonado nas áreas específicas para a igualdade de género.

Atualmente, ainda estamos centrados no desenvolvimento de ferramentas de mainstreaming, como são os Orçamentos com impacto de género, que pela primeira vez foram atendidos no relatório do Orçamento de Estado - colocámos uma bateria de indicadores que vão permitir monitorizar a evolução das políticas, na perspetiva de género, em vários setores estratégicos, com peso no Orçamento de Estado.

Torna-se difícil fazer-se este mainstreaming, é preciso conhecer a igualdade e perceber como é que esta se materializa em determinados setores que, à partida, as pessoas pensam que não têm qualquer relação com a questão das desigualdades das mulheres e homens, como por exemplo, nos transportes e mobilidade. Os setores mais óbvios são os da segurança social, apoio às famílias, licenças, da área do emprego, abordando questões como GAP salarial, as questões da segregação sexual das profissões e do acesso a cargos de decisão. Mas depois noutras áreas, como a do meio ambiente, como é que se faz esse mainstreaming?

14

Neste sentido, a abordagem da Plataforma de Ação de Pequim assume grande relevo e é muito estratégica precisamente por isso. Ainda estamos a concretizar estes grandes objetivos, emergindo, por vezes, subtemas que são mais salientes dada a sua expressão estatística e a forma como se apresentam e são assumidas como prioridades sociais e políticas - na Plataforma identifica-se a questão da segregação no mercado de trabalho, naquilo que diz respeito à educação e formação, mas nunca como hoje foi tão debatido e materializado o combate à reduzida presença e participação das mulheres na área das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e da digitalização. Este tema da ausência das mulheres e da menor capacitação das mesmas para esta área emerge como prioridade mais destacada, não obstante já estar previsto na Plataforma da Ação de Pequim. Portanto, este continua a ser o referencial, precisamente porque as desigualdades persistem, são estruturais, não desaparecem.

Bea Vaquero

Hoje em dia, a questão da igualdade entre mulheres e homens é um tema central.. Quisemos medir e dar visibilidade para que fossem reconhecidos os impactos socioeconómicos e da pandemia Covid19, que afetam de forma desproporcional as mulheres. Foi pedido um estudo ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em todos os países da União Europeia, precisamente sobre estes impactos e também temos, no desenho do Plano de Recuperação e Resiliência, esta preocupação do combate às desigualdades das mulheres, que são particularmente afetadas pela crise pandémica.

A Comissão Europeia mereceu diversos elogios a Portugal, por ter sido dos países que melhor transversalizou as questões da igualdade de género, o que acaba por ser uma motivação para continuarmos a aperfeiçoar o plano nacional, para irmos materializando a igualdade da vida e combatendo e erradicando a violência contra as mulheres, que foi uma grande preocupação e uma área de intervenção neste contexto de pandemia.

"Hoje em dia, a questão da igualdade entre mulheres e homens é um tema central. Quisemos medir e dar visibilidade para que fossem reconhecidos os impactos socioeconómicos e da pandemia Covid-19, que afetam de forma desproporcional as mulheres."

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro

15

A mulher, as suas formas e repercussões

esclar

Joana Molho @ajoanamolho

Este projeto surgiu de uma enorme vontade de querer mostrar o meu trabalho às pessoas. Em 2019, foi quando tudo começou. Apresentei-me como “oye”, pois na época tinha vergonha de mostrar quem eu era. Depois de pensar muito e de ter uma gigantesca vontade de mudar isso, no ano de 2020, decidi alterar para o meu nome verdadeiro. Até hoje, foi uma mudança muito positiva, sinto que consegui dar mais um passo e só têm acontecido coisas boas!

A exploração de temas relacionados com o quotidiano da mulher, a igualdade de género e o amor próprio são o meu foco para o desenvolvimento das ilustrações que publico. O despertar do meu interesse em querer ler e aprender mais sobre estes temas foi num trabalho de verão que tive. Quase todos os dias acontecia algo com as mulheres trabalhadoras daquele espaço, desde olhares, comentários “inofensivos” e até ao toque.

A palavra feminismo ainda faz confusão a muitas pessoas porque não sabem o verdadeiro significado do movimento ou porque pensam que é o contrário de machismo. A ideia é desmistificar o conceito através de situações mais simples. Além disso, a exploração do corpo e das suas formas servem para que as pessoas se sintam à vontade de serem quem desejam ser, de se mostrarem tal como são. Só assim é que faz sentido para mim. Um dos objetivos é desconstruir estereótipos criados socialmente, mas de forma mais poética e não agressiva.

16

arece-te Maria Beatriz Silva @mbeatriiz

O gender wage gap é real e está muito mais presente do que julgamos. A redução destas disparidades salariais vai além da mera garantia desta “igualdade salarial”. Exige uma mudança cultural para remover as barreiras invisíveis que continuam a preterir a mulher à plena e igual participação na força de trabalho e à genuína igualdade de escolha para aceder ao mesmo tipo de carreira ou oportunidades de trabalho.

Qual a verdadeira razão para as mulheres receberem menos? Embora muitos dos fatores causadores tenham diminuído, permanece a convicção de que as mulheres devem criar os filhos. Este é o verdadeiro cerne do fosso.

Um estudo dinamarquês demonstrou que a trajetória de rendimentos aquando o nascimento do filho, torna-se incrivelmente díspar.

A Islândia, para além da forte presença feminina na política, aprovou uma lei, em 2000, que exigia aos empregadores que viabilizassem uma licença parental obrigatória também aos pais. Esta medida fez toda a diferença: pela primeira vez, passa a ser expectável que, quando se contrate um ou uma jovem, ambos usufruam dessa licença.

Na UE, a diferença continua abismal. Em média, as mulheres fazem mais horas de trabalho não remunerado e menos horas de trabalho remunerado, o que não acontece com os homens. Apenas 8,7% dos homens tem um emprego em part-time, contrastando com um terço (31,3%) de todas as mulheres na União Europeia na mesma situação. Este e todos os outros fatores combinados têm um peso na desigualdade salarial entre os sexos de quase 40%.

Já Stuart Mill, no ano de 1896, constatou que: The anxiety of mankind to interfere in behalf of nature, for fear lest nature should not succeed in effecting its purpose, is an altogether unnecessary solicitude. What women by nature cannot do, it is quite superfluous to forbid them from doing. (…).

Until conditions of equality exist, no one can possibly assess the natural differences between women and men, distorted as they have been. What is natural to the two sexes can only be found out by allowing both to develop and use their faculties freely.

Dá que pensar, certo?

17

EM CHAMAS: Faz parte da mudança que queres ver

esclar

Mariana Gomes @marianagomesll

Do latim [activus+ismo], o ativismo é uma atitude moral que insiste mais nas necessidades da vida e da ação que nos princípios teóricos. É costume dizer-se que nasci com a alma desassossegada. Tudo começou quando tinha dez anos. Encetei por uma pesquisa profunda sobre o quotidiano do povo africano, em especial das crianças. Não queria crer que do outro lado do globo havia pessoas a morrer à fome. Dizia querer ser voluntária na UNICEF e partir para África. Durante a minha adolescência, defini-me como feminista e encarei com mais seriedade a exploração do mundo e das pessoas. Aos 18, parti para Lisboa, a 350 km da minha cidade, para seguir um dos meus maiores sonhos - estudar Direito. Entre ruas e ruelas, manifestações e vigílias, debates e conferências, entre pessoas sem casa e pessoas com perspetivas diversas das que tomo, nasceu a empatia. E um sentimento de impotência. Nasceu a atitude que queria ver e ser no mundo: ativa. O ativismo, para muitos um passatempo, é, para mim, um modo de estar na vida. É dar voz àqueles a quem foi silenciada.

“Ultimamente, assiste-se a um comodismo sólido quer no âmbito das relações sociais, quer na vida política e até nos costumes e tradições de cada sociedade.”, dizia Zeca Afonso. Num mundo positivado pelo lucro e pela status quo, em que a falta de empatia é gritante, a capacidade de se colocar no lugar do outro escassa, urge elevar as nossas vozes em uníssono, urge conectarmo-nos com aquilo que realmente importa: o planeta e as pessoas.

O primeiro passo para o desassossego e a evolução é a desalienação da nossa realidade pessoal. Conseguimos reconhecer que a sociedade está doente quando vemos que o solo, a água, o ar e todos os seres vivos estão em constante ameaça? Se o reconhecemos, pois, então, digamos sem medo: “precisamos e queremos mudança”. Se atentarmos nas estatísticas, cerca de 80% da riqueza mundial está nas mãos de menos de 20% da Humanidade.

Este desequilíbrio na balança económica marginaliza, exclui e deixa de lado.

Este desequilíbrio gera opressão, discriminação, destruição do planeta. Este desequilíbrio mata.

18

arece-te 20% da população mundial consome recursos a um ponto tal que os retira às nações mais pobres e às gerações futuras. Estamos a caminhar para o colapso do planeta e das pessoas. O Papa Francisco, sempre certeiro, diznos: “devemos dizer “thou shalt not”: a uma economia de exclusão e desigualdades que idoliza o dinheiro. Devemos dizer “thou shalt not” a uma economia que explora infinitamente recursos finitos e que sobrepõe o crescimento económico ad eternum ao bem-estar das pessoas. Para tal, é necessário parar.

Coincidência ou não no último ano, fomos obrigados a parar. As vulnerabilidades do sistema em que vivemos não tardaram a vir ao de cima, com o exemplo do movimento antirracista exponenciado pela morte de George Floyd, nos EUA, e de Bruno Candé, em Portugal. A par de uma crise sanitária, confrontamo-os com uma crise económica, financeira, ambiental e social. Urge a resposta à questão: “como queremos que seja o mundo depois do vírus covid-19?”.

O que fazer aos vírus silenciados pelas instituições políticas e económicas?

O racismo, o machismo, o patriarcado, as alterações climáticas antrópicas, o neocolonialismo, o tráfico sexual, a homo e transfobia, a exploração de trabalhadores e crianças, o terrorismo, a guerra, a ascensão da extremadireita.

A nossa sociedade está doente. As pessoas e o planeta estão doentes. A cura passa por cuidarmos- nos mutuamente. Passa por valorizamos o que é essencial nas nossas vidas. A cura passa por uma economia que coloque os cuidados pela vida, pelas pessoas e pelo ambiente no centro das decisões políticas.

A minha indignação profunda permitiu-me encontrar a coragem dentro do pânico. Da minha existência fiz um ato de resistência. Resisto para viver e grito por uma sociedade justa e inclusiva para todos.

Nesta Primavera, desafio a todas criarmos a nossa própria História.

Sairmos às ruas em ações de desobediência em massa, contra um sistema tóxico que nos vai continuar a queimar se nada fizermos. No passado dia 19 de Abril, dia de aniversário do Partido Socialista, às 19h00, a Climáximo esteve no Largo do Rato, à frente da sede do partido, a fim de reivindicar menos aviação e uma transição justa inerente ao aumento da ferrovia. Esta ação teve como objetivo a convocação de uma ação de desobediência civil em massa no Aeroporto de Lisboa, dia 22 de maio.

A nossa casa está a arder. Nós somos aquelas de quem estávamos à espera. E tu, vais ficar a ver?

Sabe mais em: em-chamas.pt

19

Escolhes o que comes, ou comes o que te escolhem?

esclar

Leonor Batista

O nosso Direito à alimentação está salvaguardado. As grandes cadeias alimentares asseguram-no. Comemos carne, peixe, fruta e todo o tipo de legumes, independentemente da sazonalidade, da condição social, do território, do tipo de produção, etc.

Mas, será que o Direito à comida é o mesmo que o direito à nutrição, por exemplo?

Assim como a problemática do género, também questões como Direito a comida adequada e o Direito à nutrição são, parcialmente, invisíveis, e pouco consideradas pelas políticas internacionais e nacionais, convenientemente. A pessoa que encontro todos os dias tem acesso a este bem essencial (comida). A pessoa que vejo através do ecrã tem acesso a refeições diárias. São premissas (quase) inquestionáveis. Mas o que comem, essa é a parte invisível a ser explorada.

Podemos colmatar esta invisibilidade com base numa alimentação saudável, fruto de uma economia circular de consumo responsável?

Escolhemos o que comemos, ou comemos o que nos escolhem?

Espanha muito tem espantado o mundo com a sua mancha de plástico, estufas de frutas e vegetais, na província de Almeria. Mas por baixo delas estão trabalhadores imigrantes que vivem e trabalham em condições miseráveis, sem se fazerem valer dos seus Direitos Humanos. Digo Espanha, como podia dizer Portugal.

São estes escravos contemporâneos que constituem o nosso prato.

Tolerado pelo seu baixo custo, que tanto afeta o ambiente.

Sou eu, enquanto consumidor que escolho estas políticas ambientas?

Não. Mas sou enquanto cidadã e cidadão.

Cari Vander Yacht

20

arece-te Inicialmente político, desenvolvido pela ONGN La Via Campesina, apresento-vos o conceito de soberania alimentar. Este distingue-se de segurança alimentar por destacar em primeiro lugar o direito efetivo à alimentação saudável e respeitadora do ambiente para todas as pessoas, sem deixar em último lugar aqueles que cultivam os produtos com os quais a comida é confecionada. Podendo assim escolher que comida comer e que tipo de agricultura devemos sustentar.

E o desperdício alimentar? Que é normalizado pelas grandes empresas económicas, dando a quem não tem. Escondem, assim, o verdadeiro problema social. E esta falha significa que “alguém” não está a ser bem pago e até desvalorizado. Que o ambiente não está a ser considerado. E a dignidade daquela pessoa não está a ser valorizada.

Alimentando o poder corporativista caímos numa política pobre (A policy for poor is a poor policy); aceitando a pobreza retiramos a dignidade do próprio ato de comer em si, assim como grandes consequências ambientais.

Não é sustentável. E o nosso dever, para além das questões políticas de impostos (Portugal cobra taxas de açúcar, por exemplo), é informarmo-nos.

De onde vem este produto? Quem o produziu? Em que época estamos?

Quais as políticas que esta empresa aplica? Há grandes lacunas de informação e data que temos o direito de exigir.

Considerem este texto como um prato de esperança. Muitos ingredientes ficam por mencionar. Nem um jantar bastaria para os discutir.

Penso ser possível ter uma alimentação saudável, fruto de uma economia circular e de um consumo responsável, que parte de nós, escolhendo o que comemos, e não deixando que escolham por nós.

21

MANIFE STA-TE STA-TE MANIFE

MANIFES

MANITA-TE

FESTA MANI A-TE FESTA

A-TE

no âmbito do Concurso Call for Papers A crise dos direitos fundamentais: uma perspetiva da atualidade

23

24

25

26

27

distrai-te book wish list Po rt ug uê

M arg

D esp APLICAÇÕES ECOSIA MAGNETIC TASKADE NOTION

A

fac ed al ua

A R T OU

28

a r id a s S u a v e Rebe lo P in to

e r d íc B e a J io Z e r o ohns on

sts so - bumba a c d o p fu inha na fof

ara p , o t i Dire trae s A quem? as Jurist

DE NOITE IA ESTRE

seguir no inst a @acla gram ra @join_ nao astrae a @ajoa namolh o

es: sessão de film

ugueses!) rt o (p s re e lh u Miss e M ures Hidden Fig m Nude Reportage Harriet

MONÓLOGOS DA VAGINA

29

Queremos a tua opinião! Preenche este formulário anónimo para ficarmos a saber!

Um especial agradecimento a toda a equipa do mandato 2020/2021 do Núcleo de Estudos Humanitários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a todos os convidados deste segundo número da revista Humaniza-te e a todos os nossos leitores.

Editoras

Maria Beatriz Silva Catarina Paiva Yuliya Kalapuz

Coordenação de conteúdo Maria Beatriz Silva Yuliya Kalapuz Mariana Lopes Margarida Gonçalves Contribuição de conteúdo e António Sobral membros do Núcleo de Catarina Almeida Estudos Humanitários Margarida Gonçalves Maria Eduarda Mariana Lopes Tomás Grencho Tomás Rebelo Maria Beatriz Silva Yuliya Kalapuz Convidados Airton Duarte Joana Molho Mariana Gomes Rosa Monteiro Maria Beatriz Silva Leonor Batista

@nehumanitarios

nehumanitarios@gmail.com